Projeto de Lei PL 2717/2019
Apresentação: 2019-05-08T15:26:44
Ementa: "Dispõe  sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia."
Palavras-chave: Saúde estética, atuação, profissional, Biologia, Biomedicina, enfermagem, Farmácia (ciências da saúde), fisioterapia, fonoaudiologia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.