Emenda na Comissão EMC 224/2019
Apresentação: 2019-10-03T18:57:00
Ementa: Inclua-se onde couber, ao Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 224/2019 PL326719, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ).