Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 274/2024
Apresentação: 2024-08-01T11:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.135, de 6 de fevereiro de 2024, que renova concessão outorgada anteriormente conferida à Sistema São Paulo de Comunicação e Empreendimentos Ltda, posteriormente transferida à Rádio Comunicação Brasil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada na cidade de Itapevi, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.