Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2023-12-11T15:49:05
Ementa: Subemenda n° 2 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CINDRA ao PLP 265/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CCJC (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.