Subemenda de Relator SBR 2/0
Apresentação: 2017-08-30T16:47:00
Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para prever a aquisição de sementes e outros insumos necessários à implantação de hortas nas escolas públicas de educação básica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CE, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).