Projeto de Lei PL 998/2020
Apresentação: 2020-03-25T11:37:00
Ementa: Cria 6 (seis) cargos de Procurador Regional do Trabalho no quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho
Palavras-chave: Criação, cargo público, Procurador Regional do Trabalho, quadro de pessoal, Ministério Público do Trabalho (MPT).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2022 PAG 90, Letra C.