Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2024-07-04T15:08:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 149/2020; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão  de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 149/2020; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão  de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).