Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 96/2023
Apresentação: 2023-04-05T19:11:00
Ementa: Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para prestar esclarecimento sobre os novos decretos presidenciais que flexibilizam o marco legal do saneamento básico, principalmente no que tange a contratação de estatais sem a necessidade de licitação.
Órgão: CFFC
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.