Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 465/2022
Apresentação: 2022-12-15T18:27:27
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel (2019), Brasil, Israel, cooperação internacional, serviços aéreos.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 238/2023/SGM-P.