Projeto de Lei PL 6950/2017
Apresentação: 2017-02-16T14:09:00
Ementa: Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, concepção, projeto, programa habitacional, financiamento publico, caráter privado, adoção, tipologia construtiva, consideração, desenho universal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-1250/2019 à proposição PL-6950/2017.