Projeto de Lei PL 2337/2022
Apresentação: 2022-08-24T11:10:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de bens imóveis da União oriundos do extinto Instituto Brasileiro do Café.
Palavras-chave: Instituto Brasileiro do Café (IBC), destinação, Bens imóveis, Doação, Alienação de bens, União, Administração federal, definição, Regime de cessão onerosa
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CASP.