Projeto de Lei PL 6867/2013
Apresentação: 2013-12-03T15:47:58
Ementa: Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PEFSA, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos, diretrizes, definição, objetivo, princípios, conscientização, incentivo, financiamento, pesquisa, combate, desperdício, alimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  224/2017/PS-GSE.