Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-06-08T09:27:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Altere-se a numeração dos artigos modificados pelo art. 1º do projeto de art. 20-E, art. 20-F e art. 20-G para art. 20-F, art. 20-G e art. 20-H.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).