Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2023-06-06T16:50:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado