Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2013-11-19T18:22:00
Ementa: Aprovado o parecer da comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado OSVALDO REIS, favorável ao Projeto de Lei nº 28/2013-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 69 (sessenta e nove) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs. 2, 4, 7, 32, 33, 47 e 54 e REJEITADAS as demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.