Requerimento de Desapensação REQ 8788/2013
Apresentação: 2013-10-08T19:20:00
Ementa: Requer a desapensação da PEC nº 302, de 2013 apensada à PEC nº 345, de 2004.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 23/10/2013