Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2014-11-20T15:35:00
Ementa: Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).