Projeto de Lei PL 1895/2024
Apresentação: 2024-05-16T16:24:14
Ementa: Reduz as alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados incidentes sobre automóveis, caminhões, motocicletas, maquinário agrícola e maquinário para construção civil de fabricação nacional comercializados no Estado do Rio Grande do Sul, durante o período de calamidade pública decretado em decorrência das enchentes.
Palavras-chave: Alteração, redução, Alíquota zero, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Produto nacional, fabricação nacional, comercialização, Rio Grande do Sul, Prazo determinado, vigência, Calamidade pública, Situação de emergência, Desastre ambiental, fixação, Alíquota, máxima, Agrotóxico, classificação, Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do PL n. 1895/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Reduz as alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados incidentes sobre automóveis, caminhões, motocicletas, maquinário agrícola e maquinário para construção civil de fabricação nacional comercializados no Estado do Rio Grande do Sul, durante o período de calamidade pública decretado em decorrência das enchentes
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