Requerimento REQ 38/2021
Apresentação: 2021-06-23T16:14:00
Ementa: Requer a inclusão de um convidado para a audiência pública para debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5.829/19, que institui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada