Requerimento de Informação RIC 1344/2020
Apresentação: 2020-10-21T09:57:00
Ementa: Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, a respeito dos objetivos e base legal que fundamenta o Ofício Circular nº 3/2020/SECULT.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"