Ofício do Congresso Nacional DOC 91/2024
Apresentação: 2024-02-07T11:10:00
Ementa: Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1178/2023 (Of 40/2024-CN).
Órgão: COAPP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação do DOC n. 91/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1178/2023 (Of 40/2024-CN)".