Requerimento de Informação RIC 1898/2023
Apresentação: 2023-07-14T10:03:59
Ementa: Requer informações adicionais à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a omissão do número do CNES nas portarias emitidas em 2023 de habilitação dos Estados, Municípios e o Distrito Federal para recebimento de recursos financeiros para o custeio da Atenção Especializada.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"