Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Apresentação: 2021-04-28T12:45:00
Ementa: Modifica a redação do inciso IX do artigo 8º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), dado pelo art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 598, de 2019
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pelos Deputados Eli Borges (SOLIDARI/TO) e Julio Cesar Ribeiro REPUBLIC.