Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-08-11T11:11:38
Ementa: Altera o inciso IV do art. 158 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para não permitir quaisquer proibições de manifestações políticas em estádios
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão do Esporte.