Projeto de Lei PL 274/2022
Apresentação: 2022-02-15T15:06:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pelos próximos 4 (quatro) anos.
Palavras-chave: Isenção, inscrição, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prazo,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.