Projeto de Lei PL 4962/2016
Apresentação: 2016-04-11T16:48:34
Ementa: Altera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Ementa detalhada: Trata da flexibilização temporária da jornada de trabalho e do salário mediante acordo coletivo de trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), flexibilização,  jornada de trabalho, salário, transitoriedade, acordo coletivo do trabalho, convenção coletiva do trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).