Projeto de Lei PL 3567/2015
Apresentação: 2015-11-10T15:57:00
Ementa: Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio das Palmeiras do Açaí, da Juçara e das demais espécies de interesse econômico integrantes da família das palmáceas.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio das Palmeiras do Açaí, da Juçara e das Demais Espécies  de Interesse Econômico Integrantes da Família das Palmáceas, diretrizes, exploração econômica, geração, renda, agricultura familiar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1337/2019.