Subemenda de Relator SBR 2/0
Apresentação: 2016-11-03T15:50:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1 DO RELATOR
Suprima-se o art. 3º da proposição, renumerando-se o seguinte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).