Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2017-06-28T17:46:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 775/2017, sobre a Medida Provisória nº 775, de 2017, que "Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV77517, pela Comissão Mista da MPV 775/2017.