Projeto de Lei PL 7741/2014
Apresentação: 2014-06-25T16:08:51
Ementa: Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício da Odontologia.
Ementa detalhada: Fixa em quatro horas diárias e vinte horas semanais.
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, fixação, jornada especial de trabalho, dentista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.