Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2018-11-06T14:38:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste;  dos PLs 1752/2011, 2357/2011, 6262/2013, 6704/2013,  7355/2014, 7359/2014, 320/2015, 2804/2015, 606/2015, 3512/2015, 4048/2015, 4997/2016, e 6279/2016, apensados; do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste;  dos PLs 1752/2011, 2357/2011, 6262/2013, 6704/2013,  7355/2014, 7359/2014, 320/2015, 2804/2015, 606/2015, 3512/2015, 4048/2015, 4997/2016, e 6279/2016, apensados; do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.