Projeto de Lei PL 2984/2024
Apresentação: 2024-07-25T09:52:29
Ementa: Estabelece condição para a oferta de crédito nas hipóteses que determina.
Palavras-chave: Regulamentação, oferta, Prazo, quitação, Seguro, Crédito financeiro, Expectativa de vida, Operação de crédito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.