Emenda na Comissão EMC 1/2019
Apresentação: 2019-03-27T00:00:00
Ementa: Suprima-se o inciso I do parágrafo 3º do art. 23, que altera a Lei Nº 9.394, de 10 de dezembro de 1996, com o substitutivo da Comissão de Educação aos Projetos de Lei Nº3.179, de 2012, Nº 3.261, de 2015 e Nº 10.185, de 2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG).