Projeto de Lei PL 3893/2021
Apresentação: 2021-11-04T14:13:00
Ementa: Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), criação, Programa (administração), Diagnóstico precoce, esclarecimento, tratamento, acompanhamento, aluno, Pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, escola pública, escola privada, campanha educativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 2630/2021, ao qual esta proposição está apensada.