Projeto de Lei PL 6186/2013
Apresentação: 2013-08-27T10:42:18
Ementa: Dispõe sobre práticas esportivas e o acesso de atletas nos níveis de ensino no país e dá outras  providências.
Palavras-chave: Instituição privada de ensino, dedução, isenção tributária, ,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) ,gratuidade, esporte, , atletismo, estudante, atleta, bolsa de estudo, medida socioeducativa, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4046/2023.