Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1640/2014
Apresentação: 2014-12-11T15:18:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Itati a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itati, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Autorização, rádio comunitária, Itati (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 358/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.