Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2017-05-25T14:10:00
Ementa: Dispõe sobre a desoneração tributária das subvenções de pessoas jurídicas de direito público para empresas por elas controladas, destinadas à atividade de produção e venda de imóveis para a população de baixa renda e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).