Projeto de Lei PL 4872/2020
Apresentação: 2020-10-08T10:59:00
Ementa: Dispõe sobre a certificação de segurança de baterias utilizadas em bicicletas, patins e hoverboards com a finalidade de propulsão elétrica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, certificação, segurança, comercialização, bateria, bicicleta elétrica, patinete elétrico, hoverboard,  garantia , contra, explosão, Dano à saúde, usuário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.