Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 313/2024
Apresentação: 2024-08-01T11:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9672, de 2 de junho de 2023, que outorga permissão à Sistema de Comunicação Sol Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, nas localidades de Careiro da Várzea, Boca do Acre e Berurí, todas no Estado do Amazonas.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.