Projeto de Lei PL 3921/2023
Apresentação: 2023-08-15T15:46:00
Ementa: Sugere emenda ao orçamento para destinar recursos para a construção de casas populares no município de Macaé para os trabalhadores domésticos, de serviços gerais e para mulheres vítimas de violência doméstica.
Palavras-chave: União, recursos, Orçamento anual, construção, habitação, Trabalhador doméstico, mulher, vítima, violência doméstica, Macaé (RJ), Rio de Janeiro (Estado).
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2023.