Indicação INC 317/2023
Apresentação: 2023-03-27T20:38:03
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação aumento no repasse do FUNDEB aos Municípios para o reajuste do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 124/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.