Projeto de Lei PL 1927/2015
Apresentação: 2015-06-16T15:28:16
Ementa: Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
Palavras-chave: Declaração, vulto histórico, Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 103/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.