Projeto de Lei PL 250/2023
Apresentação: 2023-02-02T19:44:09
Ementa: Institui o Dia Nacional de Defesa da Democracia.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Democracia, data comemorativa, janeiro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.