Requerimento (Outros) REQ 508/2023
Apresentação: 2023-11-16T13:05:00
Ementa: Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem.
Órgão: CFFC
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao TCU
Despacho: Recebido o Aviso nº 648 - GP/TCU, de 2 de setembro de 2024, com cópia do Acórdão nº 1680/2024 9 (acompanhado dos respectivos Relatório, Voto e Instrução Técnica) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária de 21/8/2024, no âmbito do TC- 039.602/2023-0, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia, que trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício 322/2023/CFFC-P, relativo ao Requerimento 508/2023, de autoria do Deputado Junio Amaral.
Informa que a instrução enviada está classificada, nos autos, como sigilosa, o que, de acordo com o disposto no art. 25, § 2º, da Lei nº 12.527/2011 e no art. 17, § 2º, da Resolução-TCU 294/2018, cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar a confidencialidade.