Projeto de Lei PL 7780/2014
Apresentação: 2014-07-03T16:08:08
Ementa: Dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em todo o território o território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, implantação, duto, preservação, proteção, circulação, fauna, estrada, rodovia, ferrovia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, por força do art. 105 do RICD.