Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 2146/2019
Apresentação: 2019-08-14T17:23:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 3.070, de 2015, que "Altera as Leis nºs 12.305, de 2 de agosto de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos."
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 05/10/2019