Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 1038/2019
Apresentação: 2019-04-02T17:17:00
Ementa: Requer retirada de assinatura da PEC 37/2019.
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Despacho exarado no Rec. 19/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Recurso em epígrafe, por não haver previsão regimental. Pelo mesmo motivo, torno sem efeito o despacho proferido em 23 de abril de 2019 no Recurso n. 15/2019 e dele não conheço. Publique-se. Oficie-se".