Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2022-07-12T15:18:00
Ementa: Parecer ao PL 1880/19, que dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP).