Projeto de Lei PL 6215/2023
Apresentação: 2023-12-22T14:20:58
Ementa: Institui feriado nacional o segundo domingo do mês de dezembro, “Dia da Bíblia”, reconhecendo sua importância na formação da identidade cultural e histórica do Brasil.
Palavras-chave: Declaração, feriado nacional, Dia da Bíblia, data comemorativa, dezembro.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/02/2024 PAG 366