Projeto de Lei PL 3961/2020
Apresentação: 2020-07-28T14:37:00
Ementa: Decreta o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050 e prevê a criação de políticas para a transição sustentável.
Palavras-chave: Criação, Estado de emergência climática, mudança climática, Plano Nacional de Resposta à Emergência Climática, meta, neutralização, Gases de efeito estufa, meio ambiente, desenvolvimento sustentável.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), a pedido.