Projeto de Lei PL 7409/2014
Apresentação: 2014-04-15T17:36:03
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de chuvas, ao oleiro artesanal que exerce a atividade de oleiro artesanal.
Palavras-chave: Direitos, oleiro, benefício, seguro desemprego, período, chuva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.