Indicação INC 142/2019
Apresentação: 2019-03-06T17:26:00
Ementa: Sugere ao Ministério Público do Estado de São Paulo que represente criminalmente os responsáveis pela Escola de Samba Gaviões da Fiel, pela suposta prática de crime tipificado no art. 208 do Código Penal Brasileiro.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Recebimento pela 1SECM.