Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2015-11-11T16:55:00
Ementa: Dê-se ao § 2º, Art. 5º do Substitutivo a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).