Requerimento de Audiência Pública REQ 54/2024
Apresentação: 2024-03-25T19:37:26
Ementa: Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater os impactos na saúde da implementação da Lei 14.785, de 27 de dezembro de 2023, bem como sobre a sua regulamentação.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.