Indicação INC 3938/2017
Apresentação: 2017-08-29T17:25:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, alteração na Portaria nº 558, de 19 de novembro de 2013, que aprova a Regulamentação Técnica para Componentes Cerâmicos para Alvenaria.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".