Projeto de Lei PL 694/2023
Apresentação: 2023-02-28T11:48:05
Ementa: Dispõe sobre incentivos ao agroturismo, altera a Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, incentivo fiscal, isenção, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), valor, procedência, exploração, serviços, agroturismo, beneficiário, rendimento, agricultor familiar. _Financiamento, empreendimento, agroturismo, favorecimento, crédito rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.