Projeto de Lei PL 1159/2021
Apresentação: 2021-03-31T09:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para dar acesso prioritário à vacinação aos profissionais que processam, manipulam ou descartam resíduos de serviços de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, profissional, processamento, manipulação, descarte, resíduo, Serviços de saúde. grupo prioritário, vacinação, contra, coronavírus, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid_19.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.