Proposta de Fiscalização e Controle PFC 36/2023
Apresentação: 2023-08-14T11:22:36
Ementa: Propõe que a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais realize ato de fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e autarquia vinculada, no período compreendido entre 2019 e 2022, referente ao desmatamento, exploração e exportação ilegal de madeira em territórios indígenas.
Palavras-chave: Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, fiscalização, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Desmatamento ilegal, exploração, exportação, madeira, terras indígenas.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Recebido o Ofício nº 13/2023, da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputada Célia Xakriabá, que "Propõe que a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais realize ato de fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e autarquia vinculada, no período compreendido entre 2019 e 2022, referente ao desmatamento, exploração e exportação ilegal de madeira em territórios indígenas".