Projeto de Lei PL 3045/2019
Apresentação: 2019-05-21T20:19:04
Ementa: Dispõe sobre o exercício de atividades agrossilvipastoris em terras indígenas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.460, de 2007.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, plantio, transgênico, terras indígenas. _ Alteração, Estatuto do Índio, critério, atividade econômica, terras indígenas, atividade agrossilvipastoril, contrato agrário, índio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 2395/2015, ao qual esta proposição está apensada.