Requerimento REQ 34/2021
Apresentação: 2021-05-25T08:08:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 2001/2019, que dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.
Órgão: CMADS
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado