Projeto de Lei PL 4184/2021
Apresentação: 2021-11-26T09:03:00
Ementa: Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, o qual organiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para adaptar as regras de provimento do cargo de Comandante-Geral das Corporações militares estaduais e distritais.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, norma geral, comando, provimento de cargo público, comandante-Geral, Polícia militar, Corpo de bombeiros militar, estado (ente federado), Distrito Federal. _Revogação, dispositivo legal, Oficial do Exército, nomeação, comando, Poícia militar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP, a pedido.