Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1652/2014
Apresentação: 2014-12-11T15:28:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Instituto Silver de Referência da Assistência Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Lapa, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Autorização, rádio comunitária, São José da Lapa (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 388/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.