Medida Provisória MPV 1007/2020
Apresentação: 2020-10-05T10:31:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especifica
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Economia, equipamento de proteção individual, servidor público, atendimento presencial, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), compra, produto de limpeza, protocolo de biossegurança, pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Perdeu a eficácia