Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2018-05-29T20:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, a fim de assegurar acesso a aprendizagem e a estágio educativo na Administração Pública Federal aos adolescentes de baixa renda familiar e em situação de vulnerabilidade social.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.