Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2013-12-18T17:25:00
Ementa: É acrescida, ao final dos dispositivos
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE).