Substitutivo SBT 10/0
Apresentação: 2022-09-20T12:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 10 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (MDB-GO).