Projeto de Lei de Conversão PLV 14/2022
Apresentação: 2022-06-01T17:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre as medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores do turismo e da cultura e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 11.771 de 2008 e 14.186 de 2021.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, prorrogação, prazo, remarcação, evento, turismo, cultura (artes), ressarcimento, pandemia, coronavírus, Direito do consumidor. _Diretrizes, artista, ressarcimento, valor pago, ausência, prestação de serviços.
_ Alteração, Lei Geral do Turismo, diretrizes, meios, hospedagem, critério, fracionamento, cobrança, diária, simplificação, identificação, hóspede, meio eletrônico.
 _ Critério, Tratamento diferenciado, tributação, Setor de eventos, pandemia, coronavírus.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 14/2022, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "[EMENTA!]".