Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 222/2022
Apresentação: 2022-06-09T17:32:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores e Agricultores Rurais do Bairro do Nordeste I para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Guarabira (PB), Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 261/2023/PS-GSE.