Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 723/2021
Apresentação: 2021-09-22T11:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Redondo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Morro Redondo (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 590/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 76, de 2024, promulgado - PDL 723/2021.