Projeto de Lei PL 7006/2013
Apresentação: 2013-12-18T15:59:55
Ementa: Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normalização, atividade profissional, educação física, piso salarial, horário de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.