Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2017-08-17T08:37:00
Ementa: Altera a Lei n° 9.502, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a fiscalização do consumo de substâncias psicoativas por condutor de veículo automotor.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).