Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Apresentação: 2021-06-23T10:42:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pela Deputada Renata Abreu  (PODE/SP) e outros.