Projeto de Lei PL 2844/2019
Apresentação: 2019-05-14T15:40:36
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.
Palavras-chave: Isenção, taxa, pedágio, rodovia federal, motocicleta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 15/06/2024, Letra A.