Requerimento de Informação RIC 19/2023
Apresentação: 2023-02-06T15:00:37
Ementa: Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre a extinção da diretoria responsável pelas escolas cívico-militares e o destino destas instituições, bem como a respeito da revogação do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer