Emenda na Comissão EMC 15/2023
Apresentação: 2023-02-03T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 1150/2022
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 15/2023 MPV115022, pelo Dep. Capitão Alberto Neto