Renovação Rádio Comunitária TVR 36/2021
Apresentação: 2021-05-04T13:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 251, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social - Palestina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palestina, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.