Emenda ao Substitutivo ESB 69/0
Apresentação: 2017-11-07T18:02:00
Ementa: Dê-se aos parágrafos 1º e 2º do artigo 14 do substitutivo, a redação seguinte:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 69 PL486016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).