Projeto de Lei PL 5636/2013
Apresentação: 2013-05-22T18:17:00
Ementa: Determina que as instituições de saúde públicas e privadas disponibilizem, em quadro de livre acesso aos usuários, informações atualizadas sobre os profissionais da saúde designados para atendimento ao público.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital, instituição de saúde, divulgação, informação, profissional de saúde, médico, atendimento, plantão médico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.787/2015 e 352/2023, apensados, em face do arquivamento do PL 5.636/2013, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.