Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2019-06-14T18:55:00
Ementa: Parecer de Relator, Dep. Eduardo Bismarck, do Projeto de Lei 2.999/2019 na CCJC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).