Projeto de Lei PL 5057/2019
Apresentação: 2019-09-12T15:42:47
Ementa: Institui o Documento Nacional de Identidade da Pessoa Transplantada (DNI-Pessoa Transplantada) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Documento Nacional de Identidade da Pessoa Transplantada (DNI-Pessoa Transplantada), Registro de Identidade Civil (RIC), Paciente transplantado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/19 PÁG 20.