Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2021-05-10T12:22:00
Ementa: Estabelece diretrizes para as políticas culturais e regula o Sistema Nacional de Cultura (SNC), tal como disposto no § 3º do art. 216-A da Constituição Federal de 1988.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).