Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 586/2024
Apresentação: 2024-07-22T16:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.093, de 26 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2022, que renova, a partir de 3 de julho de 2018, a concessão outorgada à Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda., pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.

 - TVR 203/2024 - Portaria nº 5.093, de 26 de março de 2022 - Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda., no município de Umuarama - PR.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.