Projeto de Lei PL 4183/2021
Apresentação: 2021-11-25T17:53:00
Ementa: Proíbe as festividades de carnaval em 2022 em todo o território nacional.
Palavras-chave: Proibição, festa, carnaval, decorrênciam Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado