Projeto de Lei PL 7728/2017
Apresentação: 2017-05-24T19:52:00
Ementa: Altera as Leis n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer medidas educativas em matéria político-eleitoral.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral (1965), competência privativa, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), campanha educativa,  mídia, comunicação de massa, sítio (Internet), esclarecimento, população, sistema eleitoral, material informativo, eleições, procedimento, afixação, seção eleitoral, conscientização, eleitor.  _Alteração, Lei das Eleições (1977), eleição proporcional, relação, justiça eleitoral, candidato a cargo eletivo, indicação, coligação partidária, informação, sistema eleitoral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1596/2020