Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2019-12-12T11:16:00
Ementa: Suprimir do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, o Art. 2º-E que está sendo adicionado pelo Art. 6º deste PL alterando A Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 PL191715, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).