Emenda de Plenário EMP 4/2016
Apresentação: 2016-11-08T20:18:00
Ementa: Suprima-se dos artigos 25, 26 e 27 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991,toda a nova redação relacionada ao salário-maternidade inserida pelo PL 6427 de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 4/2016 PLEN, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).