Emenda na Comissão EMC 8/0
Apresentação: 2021-04-05T12:07:00
Ementa: Requer a supressão o artigo 5º, caput e parágrafo primeiro do Projeto de lei nº 3819 de 2020, e renumerem-se os seguintes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 8 CVT, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ).