Projeto de Lei PL 2931/2020
Apresentação: 2020-05-27T09:38:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de apoio financeiro às atividades empresariais dos setores hoteleiro e de eventos, nas condições que especifica.
Palavras-chave: Criação, Programa de Apoio Emergencial aos Setores Hoteleiro e de Eventos (Prohe), linha de crédito, Setor hoteleiro, Serviços turísticos, evento, suspensão, exigibilidade, crédito tributário, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia. Coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. nº 53/2023 - COPER.