Projeto de Lei PL 4864/2019
Apresentação: 2019-09-04T12:36:51
Ementa: Inclui a disciplina de normas gerais de trânsito de veículos automotores na grade curricular educacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, disciplina (educação), educação para o trânsito, grade curricular, ensino fundamental, escola pública, escola privada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 7028/2013, ao qual esta proposição está apensada.