Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 14/2019
Apresentação: 2019-07-02T15:02:00
Ementa: Marinha do Brasil - Incluir inciso, indicando que não serão objeto de limitação de empenho as despesas realizadas com manutenção e ampliação da rede de balizamento marítimo, fluvial e lacustre.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado