Parecer do Relator PRL 6/0
Apresentação: 2014-05-07T14:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.013/2013, dos  PLs nºs 4.571/2012,   4.107/2012,  5.507/2013,  5.833/2013, e  6.783/2013, apensados,  e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 5.013/2013,  5.507/2013,  5.833/2013, e  6783/2013 e da emenda apresentada ao Substitutivo do Relator de nº 12 , na forma do Substitutivo, e rejeição dos de nºs 4.571/2012,  4.107/2012, apensados; e das emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.013/2013, dos  PLs nºs 4.571/2012,   4.107/2012,  5.507/2013,  5.833/2013, e  6.783/2013, apensados,  e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 5.013/2013,  5.507/2013,  5.833/2013, e  6783/2013 e da emenda apresentada ao Substitutivo do Relator de nº 12 , na forma do Substitutivo, e rejeição dos de nºs 4.571/2012,  4.107/2012, apensados; e das emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11.