Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2016-05-23T16:46:00
Ementa: "Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCPE."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).