Projeto de Lei PL 6357/2019
Apresentação: 2019-12-10T15:11:01
Ementa: Institui o Dia Nacional do Apadrinhamento Afetivo.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Apadrinhamento Afetivo, data comemorativa, maio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/05/2022 PAG 430, Letra A.