Projeto de Lei PL 2457/2023
Apresentação: 2023-05-10T11:15:47
Ementa: Autoriza as instituições federais de ensino superior a destinar vagas ociosas a refugiados.
Palavras-chave: Autorização, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), destinação, vaga, graduação, pós-graduação, refugiado, domiciliado, estado (ente federado), localização, universidade. _Requisito, vaga, procedimento, seleção. _Criação, Programa de Formação Suplementar, bolsa de estudo, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), bolsa de pesquisa, refugiado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.