Requerimento de Audiência Pública REQ 75/2023
Apresentação: 2023-04-13T09:49:37
Ementa: Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.
Órgão: CE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado. Subscreveram os Deputados Pedro Uczai, Socorro Neri e Lêda Borges.