Emenda na Comissão EMC 26/0
Apresentação: 2022-06-14T13:21:00
Ementa: Inclua-se onde couber o seguinte artigo no Projeto de Lei n” 414, de 2021:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 26 PL041421, pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).