Projeto de Lei PL 7449/2017
Apresentação: 2017-04-19T17:51:00
Ementa: Altera, para compatibilização com legislação já existente, a redação da Lei 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Ementa detalhada: Trata da carga horária do ensino noturno.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), carga horária, ensino noturno.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP