Projeto de Lei PL 2224/2015
Apresentação: 2015-07-02T15:41:12
Ementa: Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca.
Palavras-chave: Proibição, utilização, chumbo, derivado, material, pesca.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP