Proposta de Fiscalização e Controle PFC 52/2023
Apresentação: 2023-11-20T14:04:25
Ementa: Requer que a CDC realize com o TCU, ato de fiscalização e controle objetivando investigar indícios de irregularidades na fiscalização da Aneel na apuração dos indicadores DEC e FEC da Cemig, bem como nos investimentos realizados pela estatal mineira para melhorias da rede elétrica, troca de transformadores, subestações e contratação de equipes, diante das graves e constantes quedas de energia elétrica em vários bairros e na zona rural de Uberlândia, Ituiutaba e em todo o estado Minas Gerais.
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), apuração, Indicador Coletivo de Continuidade, Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), investimento, Rede de distribuição de energia elétrica.
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebido o Ofício nº 204/23 da Comissão de Defesa do Consumidor, que Encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Deputado Weliton Prado, que "Requer que a CDC realize com o TCU, ato de fiscalização e controle objetivando investigar indícios de irregularidades na fiscalização da Aneel na apuração dos indicadores DEC e FEC da Cemig, bem como nos investimentos realizados pela estatal mineira para melhorias da rede elétrica, troca de transformadores, subestações e contratação de equipes, diante das graves e constantes quedas de energia elétrica em vários bairros e na zona rural de Uberlândia, Ituiutaba e em todo o estado Minas Gerais", para que seja dado cumprimento ao art. 138 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.