Requerimento REQ 55/2015
Apresentação: 2015-08-19T17:02:00
Ementa: Solicita sejam convidados os Srs:  Guilherme Telles -  Diretor e Representante do Aplicativo UBER no Brasil; Ministério Público Federal;    Edmilson Americano - Presidente da Abracom;  Antônio Raimundo Matias do Santos, Presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de São Paulo;  André de Oliveira - Associação de Assistência ao Motorista de Taxi do Brasil - AAMOTAB; Sr. Rafael Zanatta - Jurista e pesquisador do InternetLab , para participar de Audiência Pública destinada a discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 1.473/2015, do Deputado JHC (Solidariedade/AL), que objetiva impedir a prestação dos serviços de taxi por pessoas não autorizadas pelo Poder Público.
Órgão: CDC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.