Requerimento de Audiência Pública REQ 300/2018
Apresentação: 2018-05-22T17:17:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir as providencias que deverão ser tomadas, para o ressarcimento aos Municípios pelos serviços prestados às vitimas de acidentes automobilísticos ocorridos em rodovias federais concessionadas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Viação e Transportes, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.