Indicação INC 1376/2023
Apresentação: 2023-10-10T13:08:50
Ementa: Sugere a inclusão do melado batido artesanal e do açúcar mascavo artesanal na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 433/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Republica.