Proposta de Fiscalização e Controle PFC 67/2015
Apresentação: 2015-12-11T09:43:37
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, realize ato de fiscalização e controle relativo ao dever de fiscalização e gestão de recursos do Departamento Nacional de Produção Mineral no caso do rompimento da barragem do Fundão, na unidade industrial da Mina do Germano, localizada no município de Mariana, em Minas Gerais.
Palavras-chave: Comissão de Minas e Energia (CME), auditoria, gestão, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), barragem, Mariana (MG), Minas Gerais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.