Projeto de Lei PL 3301/2019
Apresentação: 2019-06-04T18:05:24
Ementa: Estabelece horário de funcionamento dos semáforos em modo intermitente (em alerta) e dá outras providências.
Palavras-chave: Semáforo, luz intermitente, prazo determinado, período noturno, segurança pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: SERCO(SGM)
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2019.