Projeto de Lei PL 1241/2024
Apresentação: 2024-04-15T11:39:11
Ementa: Dispõe sobre a criação de Redes de Apoio Familiar para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação,Assistência afetiva, Apoio sociofamiliar, Família, Autismo, Pessoa com transtorno do espectro autista, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Responsabilidade, Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.