Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 821/2013
Apresentação: 2013-04-01T10:43:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Talismã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Talismã, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Talismã (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 698/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.