Emenda na Comissão EMC 58/0
Apresentação: 2021-12-15T15:10:00
Ementa: EMENDA DE COMISSÃO Nº  

Suprima-se integralmente o art. 11.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 58 PL646119, pelo Deputado Pedro Uczai  (PT/SC).