Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2019-06-03T16:26:00
Ementa: EMENDA Nº 2-CCJC

Acrescente-se, na proposta de alteração da Lei nº 11.343, de 2006, promovida pelo art. 5º da proposição, uma linha pontilhada após o § 9º do art. 62 que se pretende alterar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).