Projeto de Lei PL 1000/2020
Apresentação: 2020-03-25T12:32:00
Ementa: Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (COVID-19).
Palavras-chave: Criação, Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nos bairros e assentamentos ocupados por população de baixa renda, favela, periferia urbana, combate, pandemia, coronavírus, emergência social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CTASP.