Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 300/2017
Apresentação: 2017-10-18T10:32:00
Ementa: Requer a convocação do Ministro do Trabalho e Emprego, RONALDO NOGUERIA, para prestar esclarecimentos sobre a edição da Portaria nº 1.129, publicada em 16/10/2017, que altera drasticamente os conceitos que definem o trabalho escravo no Brasil.
Órgão: CTRAB
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado