Proposta de Fiscalização e Controle PFC 174/2014
Apresentação: 2014-04-23T16:50:41
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a aquisição de próteses e órteses para uso em pacientes do SUS e rede credenciada.
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), fiscalização, aquisição, órtese, prótese, utilização, paciente, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 27/04/18 PÁG 196 COL 01, Letra A.