Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 997/2013
Apresentação: 2013-07-03T16:09:46
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Região dos Cocais do Piauí - ACOMCAPI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matias Olímpio,  Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Matias Olímpio, (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 687/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.