Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1127/2018
Apresentação: 2018-12-12T09:51:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Ibititaense Rádio Rochedo FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibititá, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Ibititá (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 396/2023 (Ofício do Senado Federal) que "Encaminha cópia de autógrafo de decreto Legislativo. Of. 343/23SF".