Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO PLN 2/2020
Apresentação: 2020-03-03T18:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13983/2020. DOU 03/04/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA B. Vetado parcialmente. (MSC 150/20-PE). Razões do veto: DOU 03/04/20 PÁG 06 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA B.