Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2015-05-28T19:49:00
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC à Emenda n. 3 da CDC ao PL 435/03.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.