Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 17/2023
Apresentação: 2023-02-02T09:36:00
Ementa: Requer seja convocado o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Luiz de Almeida, a comparecer a esta Casa para prestar esclarecimento sobre a atuação de sua pasta a respeito do resguardo aos Direitos Humanos dos manifestantes indevidamente detidos em dependência da Polícia Federal, mormente de crianças, mulheres, idosos e especiais, que não estiveram envolvidos diretamente com atos de depredação e vandalismo.
Tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/08/2023