Requerimento REQ 412/2016
Apresentação: 2016-09-22T16:11:00
Ementa: Adendo ao Requerimento n.º 383, de 2016, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4926, de 2013, que proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada.