Renovação Rádio Comunitária TVR 319/2021
Apresentação: 2021-07-09T13:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 130, de 1º de fevereiro de 2016, retificada no Diário Oficial da União publicado em 8 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional  Itamaracá FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipaussu, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.