Projeto de Lei PL 4106/2019
Apresentação: 2019-07-12T19:25:22
Ementa: Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino, públicos e privados.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, plano de evacuação, escola, Riscos (segurança), segurança pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-195/2019