Requerimento de Audiência Pública REQ 68/2016
Apresentação: 2016-09-12T15:43:00
Ementa: Solicita que seja realizada audiência acerca do sistema de Classificação Indicativa de Produções Audiovisuais aplicado pelo Ministério da Justiça a fim de evitar casos de censura.
Órgão: CCULT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada