Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2015-06-09T16:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.