Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2015-11-24T09:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a equiparação das bicicletas elétricas às bicicletas de propulsão humana.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).