Projeto de Lei PL 968/2020
Apresentação: 2020-03-24T18:57:00
Ementa: Estabelece medidas trabalhistas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (covid-19).
Palavras-chave: Empregado público, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relações trabalhistas, empresa pública, pandemia, coronavírus. _Autorização, suspensão, contrato de trabalho, empregado público, recebimento, seguro-desemprego.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/21 PAG 599