Projeto de Lei PL 6220/2023
Apresentação: 2023-12-22T15:33:06
Ementa: Altera o art. 428 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), oportunidade, programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, jovem aprendiz, ausência, experiência, formação profissional, grupo social, falta, conclusão, educação formal. _Idade máxima, inaplicabilidade, jovem aprendiz, pessoa com deficiência, frequência, Educação de Jovens e Adultos, Educação de jovens e adultos com educação profissional e tecnológica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024.