Indicação INC 2839/2016
Apresentação: 2016-11-18T15:13:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que tome medidas que possam dispor sobre a dispensa unilateral da exigência de visto de turista aos nacionais da República Popular da China e de Taiwan, a fim de favorecer o aumento do fluxo de turistas destas localidades ao Brasil.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".