Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2015-10-14T15:58:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.