Projeto de Lei PL 2927/2024
Apresentação: 2024-07-17T12:32:40
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para famílias que prestam cuidados a membros idosos em ambiente domiciliar, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995), Lei do Programa Bolsa Família (2023), concessão, Incentivo fiscal, Família, assistência, Ambiente doméstico, Bem-estar, Idoso, Cuidador de idosos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2024.