Projeto de Lei PL 5579/2019
Apresentação: 2019-10-18T15:56:15
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo redefinir a extensão e os pontos extremos das hidrovias do Rio Juruá, do Rio Tarauacá e do Rio Purus, no Estado do Acre, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, Relação Descritiva das Hidrovias do Plano Nacional de Viação, inclusão, Rio (curso d'água), Acre, hidrovia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado