Projeto de Lei PL 102/2020
Apresentação: 2020-02-04T20:17:10
Ementa: Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, agilização, regularização fundiária, lote, terras públicas, União, Assentamento rural, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), valor,  alienação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta pelo presidente.