Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-08-07T18:00:04
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 11.282 de 12 de dezembro de 2022, que renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Hierarquia da Proposição
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.