Projeto de Lei PL 4084/2023
Apresentação: 2023-08-23T16:07:39
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate a Violência Policial.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Combate a Violência Policial, data comemorativa, agosto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CDHMIR.