Projeto de Lei PL 20/2020
Apresentação: 2020-02-04T11:20:37
Ementa: Dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual.
Palavras-chave: Organização, funcionamento, cooperativa habitacional, inserção, Plano plurianual (PPA), criação, Programa de Apoio às Cooperativas Habitacionais, fomento, empreendimento, família de baixa renda.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA)