Projeto de Lei PL 6768/2013
Apresentação: 2013-11-18T16:18:45
Ementa: Dispõe sobre o percentual mínimo de candidatos de cada sexo a ser registrado pelos partidos políticos.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, obrigatoriedade, partido político, registro, candidato, reserva, vaga, percentual, sexo feminino, sexo masculino, preenchimento, cota, limite mínimo, candidatura, mulher.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.