Projeto de Lei PL 2690/2022
Apresentação: 2022-10-31T09:50:00
Ementa: Institui o Programa de Educação para Posse Responsável de Animais Domésticos nas instituições de ensino público e privado.
Palavras-chave: Criação, Programa de Educação para Posse Responsável de Animais Domésticos, Instituição de ensino, educação, aluno, ensino fundamental, ensino médio, cuidado, animal doméstico, combate, maus-tratos, defesa dos direitos animais.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE.