Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 25/2023
Apresentação: 2023-02-03T15:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.154, de 11 de julho de 2022, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Amigos de Marcelino Ramos - ACCAMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PDL n. 446/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Amigos de Marcelino Ramos - ACCAMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande do Sul
".