Projeto de Lei PL 105/2020
Apresentação: 2020-02-05T09:43:14
Ementa: Estabelece a senexão como o ato de colocar pessoa idosa em família substituta.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, designação, senexão, colocação, idoso, situação, vulnerabilidade, abandono, família substituta, norma geral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 556.