Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-10-14T12:00:00
Ementa: Substitutivo Adotado pela CMADS ao PL nº 3.729/2004
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.