Projeto de Lei PL 5046/2013
Apresentação: 2013-02-26T20:12:43
Ementa: Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que dispõe sobre a profissão de radialista, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata do fornecimento do atestado de aptidão profissonal para o registro da profissão de radialista.
Palavras-chave: Registro, profissão, radialista, atestado, capacitação profissional, emissão, certificado, aptidão, empresa, radiodifusão, sindicato.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.