Projeto de Lei PL 4335/2021
Apresentação: 2021-12-07T18:04:00
Ementa: Introduz modificações no Decreto-Lei N° 5.452, de 1° de maio de 1943 - consolidação das Leis do Trabalho – CLT para dispor sobre a obrigatoriedade de exame toxicológico periódico em casos de admissão, demissão e periodicamente em atividades consideradas perigosas.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho, obrigatoriedade, exame toxicológico, admissão, demissão, empregado, periodicidade, atividade perigosa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 2870/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Comissão de Trabalho, que "Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 6.791, 2017".