Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 355/2024
Apresentação: 2024-08-19T11:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.856, de 29 de março de 2023, que renova, a partir de 26 de janeiro de 2014, a permissão outorgada à Ácrópole Sistema de Radiodifusão Ltda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Casca, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-863/2024.