Emenda ao Substitutivo ESB 31/0
Apresentação: 2021-05-05T20:33:00
Ementa: Altera o Parágrafo Único, do artigo 1º, do Anexo I, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 399/2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 31 PL039915, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA).