Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial PLN 34/2019
Apresentação: 2019-10-16T15:23:00
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito especial no valor de R$45.064.781,00, para fins que especifica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13952/2019. DOU 16 12 19 PÁG 01 COL 01.
EX