Projeto de Lei de Conversão PLV 6/2018
Apresentação: 2018-04-10T17:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Informática (1991), ampliação, prazo determinado,  empresa, tecnologia da informação e comunicação (TIC), beneficiamento, benefício fiscal, investimento, desenvolvimento tecnológico, pesquisa tecnológica, inovação tecnológica, convênio, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), Instituição de Ensino Superior (IES), procedimento, prestação de contas, auditoria independente, desburocratização. _Alteração, lei federal, empresa, tecnologia da informação e comunicação (TIC), produção, Zona Franca de Manaus (ZFM), beneficiamento, benefício fiscal, investimento, desenvolvimento tecnológico, pesquisa tecnológica, inovação tecnológica, aplicação, recursos, Organização social, procedimento, prestação de contas _Critério, concessão, benefício fiscal, regularidade, empresa, Seguridade social.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 6/2018, pela Comissão Mista da MPV 810/2017, que: "Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências".