Requerimento de Audiência Pública REQ 21/2019
Apresentação: 2019-08-22T10:36:00
Ementa: Requer a realização de audiências públicas, para debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Dr. Felipe Santa Cruz; Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília, a Dra. Ana de Oliveira Frazão; Professor de Direito Processual Civil Fredie Souza Didier Júnior; Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), o Dr. Telmo Lemos Filho; Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministro João Otávio de Noronha; Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Dr. Fernando Cesar Baptista de Mattos; Presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), o Dr. Murilo Portugal Filho; e o Presidente da Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Credito, o Dr. Celso Pedro Senise Júnior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PL164619
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura