Projeto de Lei PL 2136/2022
Apresentação: 2022-08-03T13:36:00
Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade em hospitais e clínicas e postos de saúde para pessoas com nanismo em todo o território nacional.
Palavras-chave: Acessibilidade, hospital, unidade de saúde, posto de saúde, pessoa, nanismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.