Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 364/2017
Apresentação: 2017-09-29T14:27:00
Ementa: Submete à apreciação dos Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 38, de 1º de fevereiro de 2016 - Organização Cultural de Difusão Comunitária Vozes do Amanhã, no município Prainha - PA:
2 - Portaria nº 55, de 1º de fevereiro de 2016 - Associação Tucupi de Arte Cultura e Comunicação, no município de Marituba - PA; e
3 - Portaria nº 278, de 7 de junho de 2017 - Instituto Tauá de Comunicação Comunitária, no município de Santo Antônio do Tauá - PA.

 - TVR 205/2017 - Portaria nº 38, de 01 de fevereiro de 2016 - Organização Cultural de Difusão Comunitária Vozes do Amanhã, no município de Prainha - PA;
 - TVR 206/2017 - Portaria nº 55, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Tucupi de Arte Cultura e Comunicação, no município de Marituba - PA;
 - TVR 207/2017 - Portaria nº 278, de 07 de junho de 2017 - Instituto Tauá de Comunicação Comunitária, no município de Santo Antônio do Tauá - PA.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/17 PÁG 295 COL 01.