Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-10-11T17:54:00
Ementa: Institui Cadastro de Peritos nos Órgãos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).