Parecer do Relator PRL 8/0
Apresentação: 2017-11-21T15:36:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 610/2015, com substitutivo; 1.185/2015, com duas emendas; 208/2015; 2.620/2015; 4.012/2015; 8.319/2017; 8.600/2017;   e  6.179/2016, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 610/2015, com substitutivo; 1.185/2015, com duas emendas; 208/2015; 2.620/2015; 4.012/2015; 8.319/2017; 8.600/2017;   e  6.179/2016, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.