Aviso (CN) AVN 6/2019
Apresentação: 2019-04-17T16:22:00
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº202/2019, nos autos do processo nº TC 034.328/2018-1, referente ao acompanhamento destinado a avaliar a previsão das receitas e a fixação de despesas contidas no PLOA 2019.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: CRONOGRAMA