Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 667/2017
Apresentação: 2017-05-18T16:45:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Lar Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poções, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Poções (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  454/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.