Emenda de Plenário EMP 1/2017
Apresentação: 2017-08-03T12:39:00
Ementa: Altera os limites das Florestas Nacionais do Jamanxim, de Itaituba II e do Trairão, altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, Estado do Pará, e as Áreas de Proteção Ambiental do Rio Branco e do Trairão, localizadas no Município de Trairão, Estado do Pará.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 1/2017 PLEN, pelo Deputado Francisco Chapadinha (PODE-PA).