Requerimento REQ 22/2021
Apresentação: 2021-10-19T16:49:00
Ementa: Solicita que seja convidado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, em audiência pública.
Órgão: PEC38317
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legilstaura