Requerimento de Audiência Pública REQ 377/2016
Apresentação: 2016-06-30T14:39:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1937/2015, que determina a distribuição de fórmula infantil e de seguimento para lactentes, destinada a necessidades dietoterápicas específicas de lactentes portadores de intolerância à lactose que não possam ser amamentados.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada.