Projeto de Lei PL 1521/2023
Apresentação: 2023-10-18T20:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, disciplinamento, emissão, carteira de identidade profissional, radialista.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), para o PL 3030/2022, ao qual esta proposição está apensada.