Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 33/2013
Apresentação: 2013-02-13T09:37:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre Serviços Aéreos, Brasil, Moçambique.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 835/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010".