Projeto de Lei PL 29/2015
Apresentação: 2015-02-02T15:52:20
Ementa: Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), investimento, Empreendedor, obrigações, licenciamento ambiental, Estudo de impacto ambiental, construção, Barragem, População, indenização, Reassentamento, Economia familiar, Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 550, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 19/05/2020 – 13h55 – 64ª Sessão).