Ofício da Primeira-Secretaria DOC 791/2023
Apresentação: 2023-08-25T15:57:41
Ementa: Of. nº 205/2023/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 1403/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 791/2023 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 205/2023/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 1403/2019".