Projeto de Lei PL 643/2024
Apresentação: 2024-03-07T17:21:06
Ementa: CRIA O PROGRAMA CENSO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DE SEUS FAMILIARES (TEA) E SEUS FAMILIARES.
Palavras-chave: Criação, Programa Censo de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista - e de seus Familiares (Família Nuclear) e seu Cadastramento, cadastro, orientação, política pública, atendimento, Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5796/2023