Projeto de Lei PL 5311/2013
Apresentação: 2013-04-03T19:40:45
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de trânsito.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, divulgação, placa, valor, multa de trânsito, excesso, velocidade, avanço, sinal de trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-566/2019.