Projeto de Lei PL 3125/2019
Apresentação: 2019-05-24T09:44:25
Ementa: Cria o Programa Nacional de Cães-Guia.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Cães-Guia, diretrizes, acessibilidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apresentação do REQ n. 3961/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 3.125/2019, para excluir a Comissão de Trabalho (CTRAB) do rol de comissões permanentes responsáveis pelo exame do mérito da referida proposição e de seu apensado (PL nº 5.344/2019)".