Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 909/2024
Apresentação: 2024-08-23T11:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.278, de 21 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que renova, a partir de 25 de maio de 2022, a permissão outorgada à Central de Eventos, Promoções e Marketing Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 394/2024 - Portaria nº 10.278, de 21 de agosto de 2023 - Central Eventos, Promoções e Marketing Ltda,, no município de Capão do Leão - RS.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2024.