Emenda de Plenário EMP 1/2013
Apresentação: 2013-03-26T19:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 1/2013 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).