Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-04-12T10:42:00
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 3002, de 2023.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CCOM (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Comunicação.