Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2024-09-04T16:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para estimular as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Josenildo (PDT-AP).