Projeto de Lei PL 1441/2019
Apresentação: 2019-03-13T18:04:00
Ementa: Proíbe em todo o território nacional a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares de mesma natureza.
Palavras-chave: Proibição, corrida, competição, cachorro, descumprimento, reclusão, multa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.