Indicação INC 4064/2017
Apresentação: 2017-10-24T17:52:00
Ementa: Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho a revogação do art. 1º, e dos §§ 1º e 3º, inciso II, do art. 4º, todos da Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, pelas razões abaixo elencadas.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".