Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2016-03-22T18:35:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária, exceto o art. 5º do projeto; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 8 e 9/2015 do PL 6789/13, do PL 2611/2015 e PL 3608/2015, apensados, com substitutivo.Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda 1/2015 da PL678913, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 2,3,4,5,6,7,10,11 e 12/2015 do PL678913, e 'do PL 3490/2015, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária, exceto o art. 5º do projeto; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 8 e 9/2015 do PL 6789/13, do PL 2611/2015 e PL 3608/2015, apensados, com substitutivo.Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda 1/2015 da PL678913, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 2,3,4,5,6,7,10,11 e 12/2015 do PL678913, e 'do PL 3490/2015, apensado.