Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2019-04-16T10:19:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 9356/2017, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 9356/2017, apensado.