Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Apresentação: 2017-05-18T17:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições, a jornada de trabalho, o grau de formação profissional e os cursos de formação inicial e aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 PL643716, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO).