Projeto de Lei PL 4306/2019
Apresentação: 2019-08-07T15:40:00
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Juventude, criação, Central do Jovem Trabalhador Inovador (CJTI), atendimento, jovem, colocação, mercado de trabalho, educação e formação profissional, banco de dados, compartilhamento, informação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.