Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2019-11-07T15:33:00
Ementa: Altera o art. 13-B da Lei nº 12.101, de 27 de dezembro de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CESPO, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão do Esporte.