Emenda ao Substitutivo ESB 36/0
Apresentação: 2019-12-05T12:11:00
Ementa: Acresce o art. 338-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 36 PL326719, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).