Requerimento de Audiência Pública REQ 142/2024
Apresentação: 2024-05-21T09:45:00
Ementa: Requer realização de audiência pública para discutir sobre a dignidade da pessoa humana e os direitos das mulheres e meninas que estão sendo obrigadas a utilizarem banheiros femininos com a presença de pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres.

NOVA EMENTA: "Requer realização de audiência pública para discutir sobre a dignidade da pessoa humana e os direitos das mulheres e meninas que utilizam banheiros femininos com a presença de pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres".
Órgão: CE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado, com alteração da ementa e com votos contrários do Deputado Tarcísio Motta e da Deputada Professora Luciene Cavalcante. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides, Sargento Gonçalves e Delegado Paulo Bilynskyj e pela Deputada Alice Portugal.