Medida Provisória MPV 980/2020
Apresentação: 2020-06-10T09:55:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios (2019), criação, Ministério das Comunicações, desmembramento, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. _Extinção, Secretaria Especial de Comunicação Social, Secretaria de Governo da Presidência da República.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 436/2020 (CN) encaminhando autógrafo sancionado