Indicação INC 6113/2014
Apresentação: 2014-04-16T15:27:00
Ementa: Sugere a Ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão a prorrogação das contratações, efetuadas com fundamento na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 que visam atender as necessidades de excepcional interesse público, no que tange à execução de Projetos e Programas estratégicos desenvolvidos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.