Indicação INC 935/2023
Apresentação: 2023-06-27T20:42:52
Ementa: Indicação à Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, sugerindo ações no sentido de ampliar o rol de municípios considerados localidades estratégicas para os fins de que trata a Lei nº 12.855/2013.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 206/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.