Emenda na Comissão EMC 242/2013
Apresentação: 2013-11-13T14:13:00
Ementa: Seja alterada a redação do inciso IX, do artigo 3º, do projeto de Lei, passando a adotar a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 242/2013 CFT, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).