Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2013-09-18T15:01:00
Ementa: Dispõe sobre o depósito centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários, altera o prazo prescricional da ação para haver dividendos, e estabelece diretrizes para facilitar a identificação, pelo titular, de suas ações e dividendos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).