Projeto de Lei PL 6354/2016
Apresentação: 2016-10-20T10:53:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".
Ementa detalhada: Cria o contrato individual provisório de trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criação, contrato individual de trabalho, Contrato de trabalho temporário, trabalhador, comprovação, desemprego, critério, preenchimento, vaga, empregador, isenção, obrigação trabalhista, exceção, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, rquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados