Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-12-18T16:20:10
Ementa: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.