Projeto de Lei PL 2469/2024
Apresentação: 2024-06-19T11:38:39
Ementa: Institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, Política pública, serviços de saúde, nutrição, assistência social, mulher, gestante, criança, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.