Projeto de Lei PL 4865/2019
Apresentação: 2019-09-04T12:42:44
Ementa: Institui Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), para egressos de cursos superiores dessa área em instituições de ensino superior estrangeiras.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Palavras-chave: Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), médico, universidade estrangeira, procedimento. 
_Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), revalidação, Diploma de conclusão de curso, Graduação,  médico, universidade estrangeira.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Despacho exarado no Requerimento 3.028/2019, conforme o seguinte teor: Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 3.028/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, porquanto o Projeto de Lei n. 4.067/2015 foi remetido ao Senado Federal em 27/11/2019. Publique-se. Oficie-se.