Projeto de Lei PL 1460/2015
Apresentação: 2015-05-07T18:05:53
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático.
Palavras-chave: Determinação, obrigatoriedade, escola, pessoa jurídica de direito privado, pessoa jurídica de direito público, manutenção, dependência física,  aparelho desfibrilador, fibrilação ventricular,  reversão, insuficiência cardíaca,  capacitação, técnicos,  saúde, estudante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).