Projeto de Lei PL 5631/2020
Apresentação: 2020-12-22T09:21:00
Ementa: Institui o Programa de prevenção às desigualdades de gênero e raça no âmbito das empresas que especifica; estabelece prioridade no crédito de instituições financeiras oficiais federais às empresas que previnem desigualdades de gênero e raça; altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017; e dá outras disposições.
Palavras-chave: Criação, diretrizes, Programa de Prevenção às Desigualdades de Gênero e Raça, empresa, inclusão social, inserção, mercado de trabalho, Instituição financeira oficial federal, prioridade, concessão, crédito.
_Alteração, lei federal, redução, Taxa de Longo Prazo (TLP), financiamento, empresa, Programa de Prevenção às Desigualdades de Gênero e Raça.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão