Projeto de Lei PL 10266/2018
Apresentação: 2018-05-16T21:02:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames para detecção de síndromes cromossômicas compatível com a síndrome de Down, em recém-nascido no âmbito do SUS e altera a Lei nº 9.656, de 03 de julho de 1998, para dispor sobre a realização de exames de verificação de síndromes cromossômicas em recém-nascidos  -  Síndrome de Down .
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exame, Síndrome cromossômica, compatibilidade, Síndrome de Down, Recém-nascido, Sistema Único de Saúde (SUS). _Alteração, Lei dos Planos de Saúde, cobertura assistencial, exame, Síndrome cromossômica, compatibilidade, Síndrome de Down, Recém-nascido, pessoa com deficiência.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.