Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Apresentação: 2019-11-28T09:07:00
Ementa: EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).