Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 468/2024
Apresentação: 2024-07-02T17:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.812, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 22 de novembro de 2015, a permissão outorgada à Rádio Andaiá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.



 - TVR 120/2024 - Portaria nº 9812, de 27 de junho de 2023 - Rádio Andaiá Ltda, no município de Santo Antônio de Jesus - BA.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.