Indicação INC 4958/2018
Apresentação: 2018-03-06T18:21:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que desenvolva ações de sensibilização e formação para a fiscalização regular dos estabelecimentos públicos e privados de educação infantil.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".