Projeto de Lei PL 7726/2017
Apresentação: 2017-05-24T18:51:00
Ementa: Torna a psicoterapia atividade privativa de psicólogos ou de médicos no exercício da psiquiatria.
Palavras-chave: Atividade profissional, psicoterapia, atividade privativa, psicólogo, médico psiquiatra, descumprimento, infração sanitária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP