Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 16/2019
Apresentação: 2019-03-19T19:49:00
Ementa: Solicita seja convocada a Senhora Damares Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a fim de prestar esclarecimentos acerca da paralização, extinção e/ou esvaziamento de conselhos, comissões e comitês vinculados à participação cidadã e ao controle e implementação de políticas públicas em diversas áreas da atividade executiva, tudo em prejuízo à população brasileira
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.