Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 631/2017
Apresentação: 2017-04-24T17:35:43
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Concórdia FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Concórdia (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 385/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.