Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2016-11-16T15:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.