Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2023-03-21T13:55:00
Ementa: Leitura realizada em Plenário pela Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) do parecer da relatora à Emenda de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Leitura realizada em Plenário pela Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) do parecer da relatora à Emenda de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.