Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2015-05-28T17:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 1014/2015, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 1014/2015, apensado.