Subemenda de Relator SBR 4/0
Apresentação: 2016-12-15T14:21:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 4
Acrescente-se os sinais gráficos indicativos da manutenção da redação dos parágrafos únicos dos arts. 10 e 11, da Lei nº 9.394/1996, posteriormente ao inciso VIII do art. 10 e ao inciso VII do art. 11, constantes, respectivamente, nos arts. 4º e 5º da proposição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).