Emenda na Comissão EMC 13/2016
Apresentação: 2016-09-01T10:52:00
Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016
PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016
Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
EMENDA Nº         DE 2016
(do Senhor Arnaldo Faria de Sá)

Suprima-se a inserção de § 6º no art. 3º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, promovida pelo art. 18.
JUSTIFICAÇÃO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 13/2016 PL586416, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).