Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1045/2018
Apresentação: 2018-10-17T14:57:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária de Itamaraty - ACRCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirapitanga, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Ibirapitanga (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 116/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 19, de 2024 - PDC 1045/2018.