Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2017-05-25T15:28:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2533/2007, da Emenda ao Projeto apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da CDC, da Emenda apresentada ao Substitutivo da CDC, das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CDC, com Submenda, e pela rejeição das emendas apresentada na CFT.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2533/2007, da Emenda ao Projeto apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da CDC, da Emenda apresentada ao Substitutivo da CDC, das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CDC, com Submenda, e pela rejeição das emendas apresentada na CFT.