Projeto de Lei PL 1083/2022
Apresentação: 2022-05-02T11:11:00
Ementa: Dispõe sobre o programa de terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Palavras-chave: Criação, Programa de Terapia Nutricional para as Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), política pública, segurança alimentar e nutricional, orientação alimentar, nutrição, autismo, pessoa com deficiência, educação alimentar e nutricional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2024, Letra B.