Projeto de Lei PL 1089/2023
Apresentação: 2023-03-13T16:35:23
Ementa: Dispõe sobre a prevenção da ambliopia e
determina a obrigatoriedade de realização do teste
de acuidade visual nas escolas de ensino
fundamental públicas e privadas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola privada, ensino fundamental, Teste (saúde), Acuidade visual, prevenção, ambliopia, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.