Projeto de Lei PL 5895/2013
Apresentação: 2013-07-04T14:02:36
Ementa: Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, cisão, concessionária de serviço de telefonia, separação, prestação de serviço, serviço telefônico, operação, infraestrutura, telecomunicações, prazo indeterminado, concessão, dispensa de licitação, continuidade, serviço.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.