Projeto de Lei PL 1592/2020
Apresentação: 2020-04-06T19:44:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.
Palavras-chave: Aviso de alerta, grau de risco, uso excessivo, smartphone, rótulo de alerta, embalagem do produto, certificação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)