Projeto de Lei PL 2907/2022
Apresentação: 2022-12-01T16:18:11
Ementa: Cria o Programa de Incentivo de Retorno ao Mercado de Trabalho.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo de Retorno ao Mercado de Trabalho, mulher, afastamento, trabalho, maternidade, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.