Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2021-12-14T14:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.433/2018, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.433/2018, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família