Projeto de Lei Complementar PLP 134/2024
Apresentação: 2024-08-16T10:35:19
Ementa: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de Janeiro de 2007, para incluir o Município de Gouveia do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), inclusão, Área geográfica de atuação, Município, Gouveia (MG).
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Apresentação do PLP n. 134/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de Janeiro de 2007, para incluir o Município de Gouveia do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)".