Requerimento REQ 17/2015
Apresentação: 2015-03-26T10:40:00
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para debater as medidas adotadas para proteger o consumidor de próteses, órteses e materiais especiais
Órgão: CDC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.