Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2016-08-10T09:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.