Projeto de Lei PL 6022/2013
Apresentação: 2013-08-06T10:39:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Palavras-chave: Alteração, atendimento médico, violência sexual, estupro, medicamento, prevenção, gravidez.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apresentação do REQ n. 2264/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 232, de 2021 do Projeto de Lei nº 6.022, de 2013".