Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2022-11-22T17:56:53
Ementa: Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).