Consulta CON 13/2015
Apresentação: 2015-09-09T21:43:00
Ementa: Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de Deputado Federal no exercício do mandato presidir a Confederação Brasileira de Futebol.
Palavras-chave: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Deputado federal, exercício do mandato, presidência, Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Arquivem-se definitivamente as Consultas com parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, IV, “c”, do RICD, por terem concluído sua tramitação. Publique-se".