Requerimento de Audiência Pública REQ 7/2024
Apresentação: 2024-04-18T18:10:17
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater as violações de direitos e garantias fundamentais pelo TSE, conforme relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA.
Órgão: CCJC
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado:  33 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 53 votos.