Requerimento de Informação RIC 883/2019
Apresentação: 2019-07-11T16:08:00
Ementa: Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações sobre o inteiro teor do processo que deu origem à Mensagem nº 276, de 2019, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.