Projeto de Lei PL 3734/2020
Apresentação: 2020-07-09T18:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incluir os crimes atentatórios contra a vida de candidatos a cargos eletivos no rol de infrações penais passíveis de investigação pelo Departamento de Política Federal.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Crime contra a vida, Pré-candidato, candidato, eleição, investigação, Departamento de Polícia Federal (DPF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).