Projeto de Lei PL 2191/2015
Apresentação: 2015-07-01T17:47:35
Ementa: Cria a obrigatoriedade da exigência por parte das companhias aéreas que atuam em território nacional da presença de dois membros da tripulação na cabine de comando durante toda a duração do voo
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Empresa de transporte aéreo, tripulante, segurança de vôo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP