Projeto de Lei PL 2364/2015
Apresentação: 2015-07-14T16:46:57
Ementa: Altera o art. 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que alunos, aprovados no vestibular de universidades públicas ou privadas antes de concluírem o ensino médio ou equivalente, possam assumir a vaga.
Ementa detalhada: Alteração da Lei nº 9.394, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, admissão, estudante, aprovação, exame vestibular, Instituição de ensino superior privada, Instituição de ensino superior pública, ausência, conclusão, ensino médio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2019.