Projeto de Lei PL 9652/2018
Apresentação: 2018-02-28T14:35:00
Ementa: Dispõem sobre fixação de numero máximo de reeleição de dirigente de instituições colegiadas, associações, condomínios, sindicatos, federações, confederação, conselhos profissionais, conselhos fiscal publico e privado, conselhos administrativo públicos e privados e correlatos ou similares de natureza privada e publica na esfera municipal, estadual, distrital e federal. Limitando a dois mandatos consecutivos no mesmo órgão colegiado e da outras providencias.
Palavras-chave: Limitação, mandato, reeleição, órgão colegiado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.