Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2024-04-09T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do PL nº 545, de 2024, e do Substitutivo apresentado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 545, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do PL nº 545, de 2024, e do Substitutivo apresentado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 545, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.