Projeto de Decreto Legislativo PDC 1456/2014
Apresentação: 2014-03-26T09:48:41
Ementa: Susta a Instrução Normativa nº 3, de 20 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2014, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de banana (Musa acuminata) (Categoria 3, classe 4)  produzidos no Equador.
Palavras-chave: Sustação, Instrução Normativa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, requisitos, importação, banana, Equador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.