Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2022-06-30T10:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 976/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com  subemendas; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 976/2021, da emenda apresentada na CFT, e do Substitutivo adotado pela CDU, com subemendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 976/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com  subemendas; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 976/2021, da emenda apresentada na CFT, e do Substitutivo adotado pela CDU, com subemendas.