Projeto de Lei PL 4671/2020
Apresentação: 2020-09-21T18:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, modo presencial, Curso (educação), aprendizagem, Curso de especialização, Habilitação, condução, Veículo automotor, Veículo elétrico, Sistema Nacional de Trânsito.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: SERCO(SGM)
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 394.