Renovação Rádio Comunitária TVR 371/2020
Apresentação: 2020-04-07T18:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.143, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Pantaneira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.