Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 203/2024
Apresentação: 2024-07-22T16:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.093, de 26 de março de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)