Projeto de Lei PL 153/2023
Apresentação: 2023-02-02T09:23:30
Ementa: Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor sobre medidas de incentivo ao investimento em infraestrutura no Brasil.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), operação bancária, financiamento, infraestrutura, país estrangeiro. _ Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Conselho Monetário Nacional (CMN), Órgão de controle, definição, critério, realização, Contrato de financiamento, exportação, bens, serviços. _Definição, prazo, impedimento, renovação, financiamento, nova, contratação, país estrangeiro, quitação, contrato de financiamento, situação, inadimplemento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3008/2023.