Requerimento de Informação RIC 499/2020
Apresentação: 2020-05-19T14:57:00
Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre a Resolução nº 556/2020 que flexibiliza em caráter excepcional e temporário a aplicação de dispositivos da Resolução nº 400.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"