Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2018-12-12T09:59:00
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei n. 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais e das reservas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB).