Projeto de Lei PL 2245/2021
Apresentação: 2021-06-18T15:47:00
Ementa: Altera o inciso I do § 1º do art. 10 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir o rastreamento da mutação R 337H no gene TP 53 no rol do teste do pezinho, nas regiões onde a mutação tiver maior incidência, bem como prevê treinamento para os pais ou responsáveis monitorarem as crianças portadoras da mutação.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sistema Único de Saúde (SUS), Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), teste (saúde), detecção, mutação genética, câncer, córtex adrenal, Recém-nascido.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.