Parecer Preliminar de Plenário PRLP 2/0
Apresentação: 2021-12-16T09:00:00
Ementa: PARECER DE PLENÁRIO

PROJETO DE LEI Nº 7.352, DE 2017
Apensados: PL nº 7.569/2014, PL nº 1.079/2015, PL nº 2.577/2015, PL nº 10.182/2018, PL nº 10.402/2018, PL nº 10.562/2018, PL nº 10.712/2018, PL nº 1.771/2019, PL nº 4.769/2019, PL nº 6.371/2019, PL n.º 6008/2019
PL nº 567/2020 e PL nº 5.588/2020.
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei   nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental.
Autor: SENADO FEDERAL - RONALDO CAIADO
Relatora: Deputada ALINE GURGEL
I - RELATÓRIO
Coube-nos analisar o Projeto de Lei no 7.352, de 2017, de iniciativa do Senado Federal (PLS 19, de 2016), que determina a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental e seus apensados.
Mediante despacho da Mesa Diretora desta Câmara dos Deputados, a aludida proposição foi distribuída, para parecer, à Comissão de Seguridade Social e Família, à esta Comissão de Direitos da Mulher e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. e Art. 54 do Regimento Interno desta Casa), para tramitação em regime de prioridade.
Por disporem sobre matéria análoga, foram apensados à proposição os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei 10.182, de 2018, da Senhora Deputada Gorete Pereira, que “trata da alienação parental e das medidas protetivas para crianças e adolescentes em caso de sua ocorrência”;
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Aline Gurgel  (REPUBLIC/AP).