Projeto de Lei PL 4839/2020
Apresentação: 2020-10-06T16:43:00
Ementa: Estabelece diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
Palavras-chave: Diretrizes, Política pública, desenvolvimento sustentável, população, Comunidade tradicional, garantia, Direitos sociais, Direitos culturais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 29/10/2021, Letra B.