Voto em Separado VTS 5/0
Apresentação: 2021-09-16T14:26:00
Ementa: Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 5 PL159519, pela Deputada Perpétua Almeida  (PCdoB/AC).