Requerimento REQ 119/2015
Apresentação: 2015-11-03T16:54:00
Ementa: Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 564, de 2015,  que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, diminuindo o grau de concentração Gay-Lussac".
Órgão: CCTI
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada.