Projeto de Lei PL 5212/2023
Apresentação: 2023-10-26T14:16:03
Ementa: Reconhece a Festa de Portugal, realizada no município de Santos, estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.
Palavras-chave: Reconhecimento, Festa de Portugal, Santos (SP), São Paulo (Estado), manifestação cultural, cultura nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 08/06/2024, Letra A.