Projeto de Lei PL 2049/2015
Apresentação: 2015-06-23T16:22:00
Ementa: Institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água.
Palavras-chave: Criação, Selo Pró-Água, identificação, eletrodoméstico, vaso sanitário, redução, consumo, água, concessão, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) , Sistema Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO), definição, critério.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CICS
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)