Projeto de Lei PL 5080/2023
Apresentação: 2023-10-19T16:40:27
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional.
Palavras-chave: Proibição, utilização, aplicação, agrotóxico, princípio ativo, atrazina.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição.