Emenda ao Substitutivo ESB 5/2022
Apresentação: 2022-10-19T13:51:00
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 5069 de 2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5/2022 CDEICS, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE).