Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2016-05-04T18:48:00
Ementa: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO SUBSTITUTIVO DA CSSF AOS PROJETOS DE LEI Nºs 3.249/2000, 3.333/2000, 3.385/2000 e 4.104/2001 
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a denominação de medicamentos a ser utilizada nas prescrições para uso humano.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).