Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2013-09-17T17:16:00
Ementa: Altera o parágrafo único, do art. 5º, do Projeto de Lei nº 1.274, de 2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).