Projeto de Lei PL 2344/2022
Apresentação: 2022-08-25T10:21:00
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância ou alergia que os imponha restrições alimentares e dá outras providências.
Palavras-chave: Escola pública, Alimentação escolar, Merenda escolar, Aluno, Restrição alimentar, obrigatoriedade, disponibilização, Dieta especial,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 4156/2021, ao qual esta proposição está apensada.