Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 522/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:38:30
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Difusora Comunitária de Itaquiraí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaquiraí, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Itaquiraí (MS), Mato Grosso do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)