Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 936/2018
Apresentação: 2018-05-17T14:21:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Seychelles (2015), cooperação internacional, serviços aéreos, turismo, Brasil, Seicheles.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 261/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 7/2023 - PDC 936/2018 (Of 142/2023 SF)".