Emenda ao Substitutivo ESB 40/0
Apresentação: 2013-04-16T17:59:00
Ementa: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes.
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvida ao autor, tendo em vista o parlamentar não ser membro da comissão (RICD, art. 119, caput, II).