Emenda na Comissão EMC 1/2024
Apresentação: 2024-04-10T17:06:11
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CME (Emenda na Comissão), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).