Emenda ao Substitutivo ESB 7/0
Apresentação: 2021-05-19T18:12:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao art. 13, do Substitutivo ao Projeto de Lei 6.093/2019:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 7 CVT, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM).