Requerimento REQ 250/2018
Apresentação: 2018-11-29T13:07:00
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública, a fim de debater a cobrança de despacho postal para as encomendas internacionais.
Órgão: CDC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.