Proposta de Fiscalização e Controle PFC 41/2023
Apresentação: 2023-09-19T10:29:36
Ementa: Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), sobre indícios de práticas de cartel por frigoríficos e consequente manipulação dos preços ofertados aos pecuaristas.
Palavras-chave: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal (PF), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), fiscalização, Cartel, Frigorífico, manipulação, preço, Pecuarista.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Recebido o Ofício nº 174/23CAPADR que solicita providências no sentido de numerar e publicar, nos termos do art.137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do Deputado Tião Medeiros, que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), sobre indícios de práticas de cartel por frigoríficos e consequente manipulação dos preços ofertados aos pecuaristas".