Requerimento de Moção REQ 17/2024
Apresentação: 2024-04-15T15:54:09
Ementa: Requer Moção de Solidariedade à Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) pela defesa dos direito de quatro mulheres e crianças brasileiras que tiveram o acesso negado ao aborto legal.
Órgão: CPASF
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação da REQ n. 17/2024 (Requerimento de Moção), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer Moção de Solidariedade às mulheres, crianças e pessoas que gestam que têm sido obrigadas a levar adiante gestação decorrente de estupro
".