Ofício do Congresso Nacional DOC 596/2024
Apresentação: 2024-06-11T14:25:00
Ementa: Comunica a rejeição do Veto Parcial aposto ao PLP 116/2023 (Of 179/2024-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 596/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica a rejeição do Veto Parcial aposto ao PLP 116/2023 (Of 179/2024-CN)".