Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 225/2017
Apresentação: 2017-08-29T16:51:00
Ementa: Requer seja convocado o Senhor Sérgio Etchegoyen, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA.
Órgão: CREDN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado