Projeto de Lei PL 10697/2018
Apresentação: 2018-08-08T15:41:00
Ementa: Aumenta a pena dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.069, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumento da pena, crime, criança, adolescente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP