Projeto de Lei PL 1308/2019
Apresentação: 2019-06-18T19:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir no dispositivo legal, como objetivo da Política Nacional de Turismo o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo religioso.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Turismo, Política Nacional de Turismo, incentivo, turismo, Interior (cidade), valorização, turismo cultural, turismo religioso.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 2870/2019, apensado, com emenda.