Projeto de Lei PL 4961/2023
Apresentação: 2023-10-11T11:26:56
Ementa: Dispõe sobre distribuição e venda de bebidas industrializadas em escolas de educação básica.
Palavras-chave: Proibição, venda, distribuição, bebida, produto industrializado, escola, educação básica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.