Projeto de Lei PL 2098/2022
Apresentação: 2022-08-01T11:07:00
Ementa: Altera os art. 35 e 36, da Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, que o dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, para alterar a sanção em atos que destruam ou ultrajam a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais, e criar o tipo penal de destruição ou ultraje a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, tipificação de conduta, crime, destruição, ultraje a símbolo nacional,  Bandeira Nacional, emblema, Símbolo nacional, pena, infrator, sujeição, reclusão.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), para o PL 2271/2007, ao qual esta proposição está apensada.