Renovação Rádio Comunitária TVR 346/2021
Apresentação: 2021-07-09T13:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.383, de 03 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Marmeleiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.