Medida Provisória MPV 989/2020
Apresentação: 2020-07-09T10:13:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério da Cidadania, combate, pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 559/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Regula as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 989/2020, de 09 de julho de 2020".