Projeto de Lei PL 5447/2023
Apresentação: 2023-11-09T11:09:18
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Tocantina do Estado do Pará (UFRT-PA).
Palavras-chave: Criação, Universidade Federal da Região Tocantina do Estado do Pará (UFRT-PA), educação superior, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.