Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2013-03-14T11:20:00
Ementa: Acrescente-se a
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).