Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator PES 1/0
Apresentação: 2023-10-04T14:06:00
Ementa: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 4150/2019 e do PL 5799/2019, apensado, com substitutivo,  e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 4150/2019 e do PL 5799/2019, apensado, com substitutivo,  e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo.