Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2021-03-24T15:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de redação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de redação.