Indicação INC 917/2020
Apresentação: 2020-08-10T17:18:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo o envio de Projeto de Lei sobre a Reestruturação das Carreiras que compõem o quadro de servidores do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.