Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Apresentação: 2018-06-06T15:07:00
Ementa: Altera o art. 21 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 PL191715, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR).