Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1029/2021
Apresentação: 2021-11-16T15:12:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Francisco de Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Sales, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Francisco de Sales (MG), Minas Gerais, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 518/2023/PS-GSE.