Projeto de Lei PL 2283/2022
Apresentação: 2022-08-15T10:31:00
Ementa: Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada de todo o território nacional ficam obrigados a permitir a
presença de doulas durante todo o período prénatal, trabalho de parto, parto e pós-parto
imediato, sempre que solicitado pela parturiente.
Palavras-chave: Maternidade, hospital, casa, parto, autorização, solicitação, parturiente, presença, doula, período, trabalho de parto, parto, puerpério. _Exercício profissional, doula, instrumento de trabalho. _Proibição, doula, realização, procedimento médico, ausência, remuneração. _Unidade de saúde, proibição, cobrança, adicional, presença, doula.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-446/2019