Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2017-09-11T14:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1561/2015 e do PL 4171/2015, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1561/2015 e do PL 4171/2015, apensado.