Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2023-11-01T09:00:00
Ementa: Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.