Projeto de Lei PL 5432/2016
Apresentação: 2016-05-31T20:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências.
Ementa detalhada: Permite que pessoas físicas e jurídicas apoiem as empresas júnior na forma explicita de colaboração ou patrocínio.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, permissão, Empresa júnior, recebimento, colaboração, patrocínio, pessoa física, pessoa jurídica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.