Projeto de Lei PL 8926/2017
Apresentação: 2017-10-24T17:30:00
Ementa: Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".
Ementa detalhada: Aumenta o prazo de proteção de cultivares como forma de incentivo à pesquisa e desenvolvimento de novas variedades.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Proteção de Cultivares, aumento, prazo, proteção, cultivar, inclusão, cana-de-açúcar, incentivo, pesquisa científica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP