Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 255/2023
Apresentação: 2023-08-08T18:56:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Comunidade São Sebastião de Amparo Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Caí, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Sebastião do Caí (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS)