Projeto de Lei PL 1693/2020
Apresentação: 2020-04-07T20:06:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão especial para as pessoas com a doença Síndrome de Cornélia de Langes.
Palavras-chave: Pensão especial, pensão vitalícia, pessoa, Síndrome de Cornélia de Langes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."