Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2014-12-16T18:58:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de vincular o pagamento do seguro-desemprego à frequência em curso de capacitação profissional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).