Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-11-24T13:51:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.127, de 10 de novembro de 2015, que outorga permissão ao Município de Catanduva para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Catanduva, Estado de São Paulo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.