Proposta de Fiscalização e Controle PFC 37/2023
Apresentação: 2023-08-17T17:00:58
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA – no que tange aos serviços prestados pelas empresas de saneamento básico e gestão de recursos hídricos em território nacional.
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), fiscalização, prestação de serviços, saneamento básico, gestão, Recursos hídricos, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Recebido o Ofício nº 141/2023, da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputada Chris Tonietto, que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA – no que tange aos serviços prestados pelas empresas de saneamento básico e gestão de recursos hídricos em território nacional".