Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2020-12-09T11:30:00
Ementa: DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
 
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996/2020 

1.	A Medida Provisória Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
2.	Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na 13ª votação nominal do destaque 1 do PCdoB (17h36), que pretende retirar do Poder Executivo a faculdade de definir, de ofício, os critérios e a periodicidade para a atualização dos limites de renda e das subvenções econômicas relativas ao programa, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) dia 03/12/2020, votei NÃO, ao texto. 

3.	Em virtude de uma forte chuva em Cuiabá, Mato Grosso, dia 03/12/2020, houve queda de energia, e consequentemente sinal de rede. Por esse motivo não foi possível realizar a votação nominal supramencionada.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).