Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 48/2023
Apresentação: 2023-02-24T17:03:00
Ementa: Revoga o Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que institui a atual Política Nacional de Alfabetização.
Palavras-chave: Revogação, Decreto, Política Nacional de Alfabetização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PDL 123/2019, ao qual esta proposição está apensada.