Projeto de Lei PL 1146/2021
Apresentação: 2021-03-30T17:09:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção - Estradas da Produção Brasileira, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção - Estradas da Produção Brasileira, garantia, locomoção, estrada vicinal, escoamento, produto de origem agrossilvipastoril, estruturação, via terrestre rural, política púbica, implantação, Ministério do Desenvolvimento Regional, composição, conselho consultivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Assis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)