Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 44/2015
Apresentação: 2015-04-16T16:54:58
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Apuarema - ARCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apuarema, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Apuarama (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 571/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.