Projeto de Lei PL 36/2020
Apresentação: 2020-02-04T14:46:46
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada e dá outras providências.
Palavras-chave: Serviços de saúde, Rede pública de saúde, Rede privada de saúde, Sistema informatizado, gestão, rastreamento, procedimento, Central de Material Esterilizado (CME), material médico-hospitalar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão