Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2024-04-24T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.115, de 2023; principal, e dos Projetos de lei nºs 3.120, de 2023 e 3.145, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.115, de 2023; principal, e dos Projetos de lei nºs 3.120, de 2023 e 3.145, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.