Emenda na Comissão EMC 404/2019
Apresentação: 2019-02-11T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 871/2019
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 404/2019 MPV87119, pela Dep. Alice Portugal