Projeto de Lei PL 1322/2019
Apresentação: 2019-11-12T20:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para conceder o benefício da meia-entrada aos doadores regulares de sangue.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, concessão, benefício, meia-entrada, doador de sangue, regularidade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CSSF.