Subemenda de Relator SBR 2/0
Apresentação: 2022-06-07T13:04:00
Ementa: Acrescenta art. 2º-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir o consórcio de empregadores urbanos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ).