Emenda na Comissão EMC 234/2013
Apresentação: 2013-11-13T13:56:00
Ementa: Modifique-se o Artigo 44 do PL n° 4372/2012 que passa a ter a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 234/2013 CFT, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP).