Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 464/2021
Apresentação: 2021-08-18T13:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Doulos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Colinas do Tocantins (TO), Tocantins.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 931/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 152,de 2024 - PDL 464/2021.