Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 248/2023
Apresentação: 2023-08-08T18:23:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio educativa, Nova Venécia (ES), Espírito Santo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº Of 875/2024-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 130, de 2024, promulgado.