Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2023-10-31T18:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.