Medida Provisória MPV 943/2020
Apresentação: 2020-04-03T15:40:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 34.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Operação oficial de crédito, concessão, financiamento, pagamento da folha salarial, pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Publicado o Ato n. 100, de 04/08/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 943, de 2020, no dia 31 de julho do corrente ano (DOU de 05/08/2020 - Seção 1 - página 26)