Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 78/2023
Apresentação: 2023-01-27T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.174, de 14 de julho de 2022, que renova permissão outorgada à Fundação Joca Motta para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de União, Estado do Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.