Projeto de Lei de Conversão PLV 18/2018
Apresentação: 2018-06-20T16:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Agente comunitário de saúde, Estratégia Saúde da Família (ESF). _Agente de combate às endemias, Agente comunitário de saúde, atualização profissional, educação e formação profissional, jornada de trabalho, planejamento. _Fixação, valor, piso salarial, Agente de combate às endemias, Agente comunitário de saúde, critério, reajuste. _Custeio, locomoção, Agente de combate às endemias, Agente comunitário de saúde, Ente federado.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2018, pela Comissão Mista da MPV 827/2018, que: "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".