Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 967/2013
Apresentação: 2013-06-24T11:42:13
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Serra Alta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Alta, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Serra Alta (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 159/2014. DOU 15 04 14 PÁG 03 COL 02.
DCD 16/04/14 PAG 09 COL 01.