Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 44/2020
Apresentação: 2020-02-12T19:21:00
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 10.235, de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade.
Palavras-chave: Sustação, decreto, alteração, composição, Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO), restrição, participação, sociedade civil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Pablo, deixou de ser membro da Comissão