Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2017-12-12T09:36:00
Ementa: Dispõe sobre as garantias aos usuários de sistemas eletrônicos e de telecomunicações das práticas de falsificação de dispositivos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).