Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 396/2023
Apresentação: 2023-10-23T11:48:00
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do impacto que os movimentos de invasões de terras têm provocado na segurança urbana e rural nas últimas duas semanas.
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública

TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas" 

Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310, 319, 345, 356, 381 e 396/2023 - CSPCCO

CONVOCADO:

1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
Ministro
Ministério da Justiça e Segurança Pública