Projeto de Lei PL 2360/2020
Apresentação: 2020-05-04T14:16:00
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo de 40% aos profissionais de saúde e dá outras providências
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Unidade de saúde, Laboratório de análises clínicas, Laboratório de anatomia patológica, local, Necrópsia, pagamento, Adicional de insalubridade, profissional, trabalhador, técnico, contato físico, Material médico-hospitalar, paciente, contaminação, Coronavírus, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: NAJUR(SGM)
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
".