Projeto de Lei PL 3862/2015
Apresentação: 2015-12-08T16:59:59
Ementa: Institui o Fundo de Aval para Pequenos Provedores de Internet, com a finalidade de garantir o risco em operações de crédito para implantação, ampliação e modernização de redes de banda larga por pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Aval para Pequenos Provedores de Internet, garantia, provedor de acesso, internet, acesso, linha de crédito, implantação, ampliação, modernização, rede de telecomunicações, expansão, infraestrutura, banda larga fixa, banda larga móvel.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no Requerimento n.  881/2019.