Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-06-24T20:08:00
Ementa: EMENDA Nº 01
Acrescente-se ao projeto o seguinte art. 1º, renumerando-se os demais:
"Art. 1º Esta lei define os critérios para que a propriedade seja considerada produtiva, alterando a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).