Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 18/0
Apresentação: 2020-05-05T11:45:00
Ementa: O disposto nos incisos II e IV do caput do Art. 8º na~o se aplica aos concursos públicos em vigor, que terão a contagem do prazo de validade suspensa até 31 de dezembro de 2021.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 18 PLEN, pelo Deputado Rafael Motta  (PSB/RN).