Projeto de Lei PL 4565/2023
Apresentação: 2023-09-20T10:06:02
Ementa: Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, para estabelecer incentivos que promovam a inserção do idoso no mercado de trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Idoso, criação, incentivo, desenvolvimento, programa (administração), inserção, idoso, mercado de trabalho.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.