Ofício do Senado Federal DOC 445/2024
Apresentação: 2024-05-14T14:42:00
Ementa: Comunica a restituição do autógrafo do Decreto Legislativo nº 53, de 2024, promulgado (Of. 390_2024_SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 445/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica a restituição do autógrafo do Decreto Legislativo nº 53, de 2024, promulgado (Of. 390_2024_SF)".