Projeto de Lei PL 5735/2013
Apresentação: 2013-06-06T17:06:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
Ementa detalhada: Promove ajustes à legislação eleitoral.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, revisão, processo, registro, candidatura, proibição, substituição, candidato, eleição majoritária, quitação, prestação de contas, atividade, campanha eleitoral, voto, candidato, partido político, registro, sub judice, recebimento, doação, concessionária, permissionário, serviço público, utilização, rede social, Internet, limitação, poder de família, propaganda eleitoral, cassação, registro, dupla filiação, filiação partidária, propaganda partidária.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 566/2015 (CN) encaminhando autógrafo de partes vetadas do Projeto de Lei promulgado.