Projeto de Lei PL 1910/2023
Apresentação: 2023-04-14T16:55:03
Ementa: Institui o Plano de Segurança e de Prevenção da Violência nas Escolas com o objetivo de promover medidas de prevenção e combate à violência nas instituições de educação básica públicas e privadas, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
Palavras-chave: Criação, Plano de Segurança e de Prevenção da Violência nas Escolas, prevenção, combate, violência escolar, diretrizes. _ Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Poder público, implementação, Plano de Segurança e de Prevenção da Violência nas Escolas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.