Projeto de Lei PL 1680/2023
Apresentação: 2023-04-05T22:55:42
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de prevenção à Violência nas Escolas - PNPVE.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de prevenção à Violência nas Escolas (PNPVE), tema transversal, currículo escolar, ensino fundamental, participação, Polícia militar, Cultura de paz, ambiente escolar, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Despacho de Desapensação
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Despacho: Desapense-se desse o PL 5669/2023.