Emenda na Comissão EMC 1/0
Apresentação: 2023-04-17T11:17:49
Ementa: Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCOM, pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO).