Projeto de Resolução PRC 153/2012
Apresentação: 2012-11-28T19:12:02
Ementa: Determina a disponibilização de todos os elevadores das dependências da Câmara dos Deputados, inclusive os exclusivos dos parlamentares, para as pessoas idosas, portadoras de necessidades especiais, gestantes e crianças de colo.
Palavras-chave: Disponibilização, elevador, Câmara dos Deputados, idoso, pessoa portadora de necessidades especiais, gestante, pessoa com criança de colo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PRC 128/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 128/2001 o PRC 153/2012 e, em seguida, apense-o ao PRC 101/2003.