Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2023-08-02T16:35:00
Ementa: Emenda n° 2 do relator ao PL 5002/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).