Emenda na Comissão EMC 1/2024
Apresentação: 2024-06-25T15:38:47
Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

PROJETO DE LEI Nº 9055, de 2017


Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.

EMENDA SUPRESSIVA


Suprima-se o art. 2º do Projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).