Projeto de Lei PL 661/2015
Apresentação: 2015-03-10T18:28:23
Ementa: Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia.
Palavras-chave: Criação, Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia, proteção ambiental, incentivo, ecoturismo, pesca, atividade científica, proteção, fauna, flora, meio ambiente, administração, conselho deliberativo, critério, aprovação, zoneamento ecológico-econômico (ZEE), plano de manejo, fiscalização, Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).