Projeto de Lei PL 1853/2024
Apresentação: 2024-05-15T16:11:34
Ementa: Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas agrícolas e veículos elétricos.
Palavras-chave: Redução, Alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Máquina agrícola, Veículo elétrico, Fonte alternativa de energia, compensação, Propaganda institucional, Poder público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.