Projeto de Lei PL 1466/2022
Apresentação: 2022-06-01T18:22:00
Ementa: Cria programa de moradia assistida às pessoas adultas com transtorno do espectro autista visando a inclusão social e profissional do autista na sociedade.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.764 de 2012.
Palavras-chave: Alteração, Lei Berenice Piana, Criação, Programa (administração), Moradia Assistida, acolhimento institucional, Tratamento multidisciplinar, Pessoa com transtorno do espectro autista, inclusão social, Inclusão educacional, Educação e formação profissional, Pessoa com deficiência intelectual, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 536/2021, ao qual esta proposição está apensada.