Projeto de Lei PL 365/2021
Apresentação: 2021-02-10T09:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para prorrogar os prazos de pagamento e carência.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituição financeira, operação de crédito, aumento, prazo, pagamento, carência, Microempresa, Pequena Empresa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-125/2021