Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2016-03-31T11:31:00
Ementa: Art. X. A Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 PL740614, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA).