Emenda na Comissão EMC 139/2019
Apresentação: 2019-05-30T12:43:00
Ementa: Altera art. 41 da PEC 6/2019 para possibilitar que o beneficiário tenha direito de escolher entre dois mecanismos de BPC: 65 anos recebendo salário-mínimo ou 60 anos, recebendo parcela do salário-mínimo.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-139/2019 PEC00619 => PEC-6/2019