Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2014-11-18T19:28:00
Ementa: Altera a redação do art. 6° e art.10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).