Projeto de Lei PL 469/2015
Apresentação: 2015-02-25T19:33:13
Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para conferir tratamento mais rígido a crimes graves e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, caracterização, crime hediondo, roubo, extorsão, tráfico de pessoas, finalidade, exploração sexual, lavagem de dinheiro, organização criminosa. _ Alteração, Código Penal, penalidade, crime, vítima, magistrado, membro, Ministério Público, delegado de polícia, servidor público, segurança pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP