Projeto de Lei PL 6444/2016
Apresentação: 2016-11-08T18:33:00
Ementa: Dispõe sobre a Ordem dos Educadores do Brasil (OEB) e dá outras providências.
Palavras-chave: Ordem dos Educadores do Brasil (OEB), finalidade, composição, eleição, mandato, membros,  atividade privativa, professor, educador, atividade, reeducação,  requisito, inscrição, exame de ordem, vínculo empregatício, incompatibilidade, impedimento, exercício profissional, ética profissional, infração disciplinar, penalidade administrativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.