Projeto de Decreto Legislativo PDC 540/2016
Apresentação: 2016-10-10T15:05:00
Ementa: Susta a aplicação da Instrução Normativa nº 1, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (Ministério da Cultura).
Palavras-chave: Sustação, instrução normativa, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),critério, licenciamento ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PDC n. 540/2016, em face do deferimento do requerimento  7827/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.