Projeto de Lei PL 2908/2019
Apresentação: 2019-05-15T16:09:25
Ementa: Dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Palavras-chave: Disciplinamento, faturamento, Concessionária de serviço de energia elétrica, Conta de energia elétrica, ausência, utilização, Medidor de energia elétrica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vermelho, deixou de ser membro da Comissão