Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 205/2015
Apresentação: 2015-09-09T17:14:05
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação em Defesa, assinado em Moscou, em 14 de dezembro de 2012.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo sobre cooperação em defesa, Brasil, Rússia.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 467/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.