Requerimento de Informação RIC 969/2021
Apresentação: 2021-07-16T13:53:00
Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro da Cidadania, informações acerca da suspensão dos efeitos da Resolução nº 3/2020 do CONAD, que regulamentava o acolhimento de adolescentes no âmbito das comunidades terapêuticas de todo o país.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"