Projeto de Lei PL 1696/2015
Apresentação: 2015-05-27T10:18:00
Ementa: Altera a Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, meta, Plano nacional de Educação (PNE),  piso salarial, magistério, educação básica, educação pública, educação superior, plano de cargos, carreiras e salários, Retribuição por Titulação,  pós-graduação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.287/2011, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.