Projeto de Lei PL 2089/2023
Apresentação: 2023-04-24T16:45:41
Ementa: Altera o § 15 do artigo 50 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 para estimular a prática da adoção e desburocratizar o processo de adoção e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantia, prioridade, cadastro, prioridade, mulher, casada, solteira, esterilização.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.