Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 293/2024
Apresentação: 2024-08-01T13:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.602, de 18 de março de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Urubici Ltda, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posterirmente adaptado para o serviço de frequência modulada na cidade de Urubici, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.