Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 672/2017
Apresentação: 2017-05-18T16:49:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mafrense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Simplício Mendes (PI), Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 415/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.