Requerimento REQ 18/2021
Apresentação: 2021-07-13T19:02:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Sr. Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial de Liberdade de Expressão da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
2. Sra. Fionnuala Ní Aoláin, Relator Especial para a promoção e proteção dos
direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo
da Organização das Nações Unidas (ONU);
3. Sra. Miriam Estrada-Castillo, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho
sobre Detenção Arbitrária da ONU;
4. Irene Khan, Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito à
Liberdade de Opinião e Expressão da ONU;
5. Clement Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdade
de reunião pacífica e de associação da ONU;
6. Mary Lawlor, Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos
humanos da ONU;
7. Joseph Cannataci, Relator Especial sobre o direito à privacidade da ONU.
8. Representante da International Network of Civil Liberties Organizations.
Órgão: PL159519
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.