Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-07-11T15:16:00
Ementa: Altera o art. 1º do PL 4.732/16, para alterar o § 4º do art. 3º da Lei 9.427/96.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).