Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 515/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:36:07
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Anápolis (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora da Redação Final, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)