Projeto de Lei PL 4685/2020
Apresentação: 2020-09-22T16:56:00
Ementa: Institui o mês denominado Dezembro Transparente, dedicado ao combate à corrupção.
Palavras-chave: Criação, Dezembro Transparente, campanha educativa, combate, corrupção.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 222/2019.