Proposta de Fiscalização e Controle PFC 59/2021
Apresentação: 2021-10-13T17:54:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Defesa para fiscalizar empresas ligadas a este ministério que foram excluídas de auditorias para verificar pagamentos acima do teto constitucional.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, gestão, Ministério da Defesa, exclusão, empresa, auditoria, Controladoria-Geral da União, pagamento, superioridade, Teto constitucional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.