Projeto de Lei PL 2325/2019
Apresentação: 2019-04-16T14:23:20
Ementa: Isenta produtos sustentáveis da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 4.502, de 1964.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Imposto de Consumo, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produto sustentável, desenvolvimento sustentável, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/19 PÁG 367.