Medida Provisória MPV 958/2020
Apresentação: 2020-04-27T10:46:00
Ementa: Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).

NOVA EMENTA: Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; altera o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, e a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)
Palavras-chave: Redução, exigência, documentação, empréstimo, banco público, pessoa física, empresa, pandemia, coronavírus. _Facilidade, acesso, operação de crédito, incentivo, atividade econômica, crise econômica, emergência social.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Publicado o Ato n. 153, de 26/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 958, de 2020 (DOU de 27/11/2020 - Seção 1 - página 1)