Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo PDL 110/2020
Apresentação: 2020-03-26T09:55:00
Ementa: Reduz temporariamente o valor do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional por enquanto que perdurar o estado de calamidade pública nacional.
Palavras-chave: Alteração, Decreto legislativo, redução, subsídio (remuneração), Parlamentar, Deputado Federal, Senador, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Apensação
Despacho: Enviado ao Relator, Deputado Marcelo Ramos, para exame deste novo apensado.