Requerimento REQ 242/2013
Apresentação: 2013-05-28T17:51:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 603/11, que "acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias.
Órgão: CTRAB
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado por unanimidade, substituindo o Instituto Aço do Brasil pelo Sindicato das Indústrias de Ferro Guza do Estado do Pará - SINDIFERPA.