Projeto de Lei PL 5075/2013
Apresentação: 2013-02-28T09:55:51
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a direção sob o efeito do consumo simultâneo de álcool e drogas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, infrator, condução sob efeito de álcool, substância psicoativa, capacidade psicomotora, infração, comprovação, imagem, vídeo, prova testemunhal, penalidade, condutor, recusa, teste de alcoolemia, exame clínico, perícia.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao PL 2.592/2007, apensado.