Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2019-03-12T14:00:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1 e pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1 e pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.