Emenda ao Substitutivo ESB 5/2022
Apresentação: 2022-05-17T11:23:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação técnica profissional de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5/2022 PL649419, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).