Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 37/2024
Apresentação: 2024-07-01T17:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.726, de 11 de outubro de 2023, que renova a permissão outorgada ao O Diário Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)