Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2016-12-14T12:49:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir no sistema de logística reversa os óleos e gorduras de origem vegetal ou animal
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.