Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 1548/2020
Apresentação: 2020-06-15T09:22:00
Ementa: Requer, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal e inciso II do art. 117 do Regimento Interno, a convocação, perante o Plenário, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, nos termos que especifica.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/04/2022