Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 549/2012
Apresentação: 2012-12-07T09:41:00
Ementa: Submete à apreciação  do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC Nº 24/09 "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer do Relator.