Parecer do Relator Parcial PRP 4/0
Apresentação: 2019-10-30T19:11:00
Ementa: Parecer do Relator-Parcial, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 2/2019; 31/2016; 33/2016; 73/2016; 103/2016, 104/2016 e 112/2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 6/2016; 7/2016; 17/2016; 30/2016; 32/2016; 82/2016; 102/2016; 105/2016; 107/2016; 108/2016; 109/2016; 110/2016; 148/2016; 187/2016 e 14/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 29/2016; 101/2016; 106/2016; 111/2016, 3/2019 (retirada pelo autor), 11/2019; 13/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei 343/2011; 3.699/2015; 6.620/2016; 3/2019 e 808/2019, com as emendas apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 1.341/2007; 2.327/2007; 3.027/2008; 5.191/2009; 5.314/2009; 7.357/2010; 7.987/2010; 246/2011; 1.889/2011; 2.065/2011; 4.120/2012; 5.523/2013; 7.863/2014; 7.871/2014; 2.226/2015; 2.680/2015; 2.803/2015; 3.388/2015; 3.425/2015; 3.621/2015; 3.752/2015; 3.914/2015; 4.197/2015; 4.939/2016; 5.906/2016; 7.512/2017; 7.882/2017; 7.926/2017; 8.337/2017; 8.358/2017; 7.972/2017; 9.168/2017; 9.170/2017; 9.292/2017 e 9.592/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 4.158/2015; 6.243/2016; 7.028/2017; 7.032/2017; 7.074/2017; 10.907/2018; 1.004/2019; 1.172/2019; 3.493/2019 e 4.267/2019; pela constitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 58/2007, 2.917/2015 e 3.059/2015; pela constitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 3.770/2008; 4.662/2009; 1.904/2011 e 4.267/2016; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 5.305/2005; 6.055/2009; 1.910/2011; 7.034/2014; 470/2015; 512/2015; 586/2015; 997/2015; 2.074/2015; 4.381/2016; 4.937/2016; 5.348/2016; 5.463/2016; 6.916/2017; 7.386/2017; 9.015/2017; 10.032/2018 e 2.274/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei  7.013/2006; 2.840/2011; 3.887/2012; 6.481/2016; 6.556/2016; 7.950/2017; 3.357/2018; 10.633/2018 10.875/2018; 10.977/2018; 838/2019; 1.891/2019; 3.955/2019; 5.476/2019 e 5.483/2019.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator-Parcial, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 2/2019; 31/2016; 33/2016; 73/2016; 103/2016, 104/2016 e 112/2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 6/2016; 7/2016; 17/2016; 30/2016; 32/2016; 82/2016; 102/2016; 105/2016; 107/2016; 108/2016; 109/2016; 110/2016; 148/2016; 187/2016 e 14/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 29/2016; 101/2016; 106/2016; 111/2016, 3/2019 (retirada pelo autor), 11/2019; 13/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei 343/2011; 3.699/2015; 6.620/2016; 3/2019 e 808/2019, com as emendas apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 1.341/2007; 2.327/2007; 3.027/2008; 5.191/2009; 5.314/2009; 7.357/2010; 7.987/2010; 246/2011; 1.889/2011; 2.065/2011; 4.120/2012; 5.523/2013; 7.863/2014; 7.871/2014; 2.226/2015; 2.680/2015; 2.803/2015; 3.388/2015; 3.425/2015; 3.621/2015; 3.752/2015; 3.914/2015; 4.197/2015; 4.939/2016; 5.906/2016; 7.512/2017; 7.882/2017; 7.926/2017; 8.337/2017; 8.358/2017; 7.972/2017; 9.168/2017; 9.170/2017; 9.292/2017 e 9.592/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 4.158/2015; 6.243/2016; 7.028/2017; 7.032/2017; 7.074/2017; 10.907/2018; 1.004/2019; 1.172/2019; 3.493/2019 e 4.267/2019; pela constitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 58/2007, 2.917/2015 e 3.059/2015; pela constitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 3.770/2008; 4.662/2009; 1.904/2011 e 4.267/2016; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 5.305/2005; 6.055/2009; 1.910/2011; 7.034/2014; 470/2015; 512/2015; 586/2015; 997/2015; 2.074/2015; 4.381/2016; 4.937/2016; 5.348/2016; 5.463/2016; 6.916/2017; 7.386/2017; 9.015/2017; 10.032/2018 e 2.274/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei  7.013/2006; 2.840/2011; 3.887/2012; 6.481/2016; 6.556/2016; 7.950/2017; 3.357/2018; 10.633/2018 10.875/2018; 10.977/2018; 838/2019; 1.891/2019; 3.955/2019; 5.476/2019 e 5.483/2019.