Projeto de Lei PL 2261/2019
Apresentação: 2019-04-11T14:00:30
Ementa: Transfere por um dia no ano, (22 de abril) data do Descobrimento do Brasil, a sede do Governo Brasileiro para a Cidade de Porto Seguro na Bahia tornando-a a Capital Federal da nossa Nação simbolicamente por um dia, com vistas a dinamizar o turismo regional e resgatar elos históricos advindos desde o Descobrimento. Além de conferir ao Sul do Estado Baiano o destaque necessário e merecido em nível nacional.
Palavras-chave: Transferência, sede, governo federal, Porto Seguro (BA), homenagem, Descobrimento do Brasil, data comemorativa, abril.
Regime: Urgência
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 415.