Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1091/2021
Apresentação: 2021-12-02T10:47:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas - PE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águas Belas, Estado de Pernambuco
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Águas Belas (PE), Pernambuco, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 551/2023/PS-GSE.