Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1236/2013
Apresentação: 2013-08-26T10:12:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Cataia FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Magalhães Barata, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Magalhães Barata (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 691/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.