Requerimento REQ 55/2015
Apresentação: 2015-09-17T16:27:00
Ementa: Adendo ao Requerimento n.º 41, de 2015, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que"regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Audiência Pública realizada no dia 20/10/2015, com a presença dos seguintes convidados:

1. Sr. Marcos Vinícius de Souza, Secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, representando o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 

2.    Sr. Naldo Medeiros Dantas, Secretário Executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras - ANPEI;

3.   Sra. Elisabeth E. G. Kasznar Fekete , Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI; 

4. Sr. J orge Antonio Zepeda Bermudez - Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ);

5. Sr. Felipe de Carvalho Borges da Fonseca, Membro do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos – GTPI/REBRIP;

6. Sra. Ana Claudia Oliveira, Gerente técnica e de propriedade intelectual da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA).