Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 897/2021
Apresentação: 2021-10-27T17:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Buriti Bravo (MA), Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 56/2023/PS-GSE.