Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 438/2019
Apresentação: 2019-06-27T14:31:51
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação para o Progresso Cultural e Sucesso de São José da Coroa Grande - APCS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Coroa Grande, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, São José da Coroa Grande (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 164/2024. DOU 25/09/24 PÁG 02 COL 01.