Projeto de Lei PL 8584/2017
Apresentação: 2017-09-13T17:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, concessão, meia-entrada, gratuidade, acesso, espetáculo, estudante, pessoa com deficiência. _Alteração, Estatuto do Idoso, critério, concessão, meia-entrada, acesso, espetáculo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.