Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2019-10-23T09:50:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CAPADR, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.