Requerimento de Audiência Pública REQ 516/2023
Apresentação: 2023-11-17T10:42:00
Ementa: Solicita convocação do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de prestar esclarecimentos sobre o pagamento de diárias e passagens à Sra. Luciane Barbosa Farias, esposa de líder do PCC e condenada em segunda instância por organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico, tendo em vista sua participação no 4º Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2023 em Brasília (DF).
Órgão: CFFC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Proposição arquivada por realização do objeto.