Projeto de Lei PL 232/2024
Apresentação: 2024-02-08T10:46:22
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a priorização de processos que envolvam a triagem neonatal
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), teste (saúde), triagem neonatal, priorização, coleta, transporte, entrega, Laboratório clínico, realização, exame médico, agilização, divulgação, resultado, obtenção, diagnóstico precoce, início, tratamento médico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apresentação do REQ n. 2608/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 232/2024, de autoria Deputada Rosangela Moro que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a priorização de processos que envolvam a triagem neonatal”".