Emenda na Comissão EMC 31/2019
Apresentação: 2019-09-19T14:03:00
Ementa: Altera o artigo 6° do Projeto de Lei nº 3267, de 4 de junho de 2019, para dispor sobre o vigor após a publicação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 31/2019 PL326719, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR).