Projeto de Lei Complementar PLP 259/2020
Apresentação: 2020-11-04T11:34:00
Ementa: Revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020.
Palavras-chave: Alteração, lei complementar, revogação, dispositivo legal , transposição, transferência, saldo remanescente, Fundo Estadual de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, Fundo de Saúde do Distrito Federal, calamidade pública,  pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão