Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 389/2020
Apresentação: 2020-09-03T09:01:00
Ementa: Susta os efeitos da PORTARIA Nº 2.345, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério da Saúde, ausência, efeito legal, Portaria ministerial, atualização, Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), inclusão, coronavírus, pandemia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PDL 388/2020, ao qual esta proposição está apensada.