Projeto de Lei PL 234/2019
Apresentação: 2019-02-04T18:37:00
Ementa: Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas.
Palavras-chave: Adoção, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entidade, Organização da sociedade civil, recebimento, recursos públicos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CASP, com a proposição PL-4595/2020 apensada.