Requerimento de Audiência Pública REQ 46/2016
Apresentação: 2016-07-05T12:03:00
Ementa: Requer, nos termos do RICD, art. 24, inciso III, a realização audiência pública para debater a situação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.