Renovação Rádio Comunitária TVR 474/2024
Apresentação: 2024-09-23T17:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.863, de 31 de outubro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Palma Sola, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da TVR 474/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.863, de 31 de outubro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Palma Sola, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina."