Emenda de Plenário EMP 37/2016
Apresentação: 2016-03-30T15:29:05
Ementa: Suprimam-se os incisos IV e V do art. 4º e o art. 3-B, incluído na Lei Complementar nº 101, de 2001, pelo art. 14, ambos do Projeto de Lei Complementar 257/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 37/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).