Indicação INC 4950/2018
Apresentação: 2018-02-28T19:36:00
Ementa: Sugere a adoção de medidas relativas a Lei 15.963, de 2014, alterando os critérios para enquadramento por evolução funcional nas tabelas de vencimentos do quadro dos profissionais de educação
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".