Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2021-11-10T18:02:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Monte Santo FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Santo do Tocantins, Estado do Tocantins.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin  (PP/SC).