Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 324/2023
Apresentação: 2023-07-17T16:12:00
Ementa: Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 6 de fevereiro de 2023.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG)