Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2023-12-08T11:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 2870/2019, apensado, com emenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 2870/2019, apensado, com emenda.