Projeto de Lei PL 761/2023
Apresentação: 2023-03-01T15:31:50
Ementa: Institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher.
Palavras-chave: Criação, Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher, incentivo, Igualdade entre os sexos, capacitação mulher, Participação política, Direito à cidadania, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.