Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2023-07-12T09:46:00
Ementa: VOTO:  pela aprovação do Projeto de Lei na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 4 e 5, INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 1, 3, 6, 7, 8 e 9, e REJEIÇÃO da emenda de nº 2.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO:  pela aprovação do Projeto de Lei na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 4 e 5, INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 1, 3, 6, 7, 8 e 9, e REJEIÇÃO da emenda de nº 2.