Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 4141/2023
Apresentação: 2023-11-29T16:17:00
Ementa: Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 5.696/2023, que altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 14/12/2023