Projeto de Lei PL 7275/2017
Apresentação: 2017-03-30T16:52:00
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, trecho rodoviário, rodovia estadual, município, Estreito (MA), São Pedro dos Crentes (MA), Fortaleza dos Nogueiras (MA), Maranhão, Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão