Substitutivo SBT 5/0
Apresentação: 2022-06-21T18:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre autorização de transporte rodoviário interestadual de passageiros em regime de fretamento.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 5 CVT, pela Deputada Alê Silva (REPUBLIC-MG).