Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2016-06-14T18:59:00
Ementa: EMENDA Nº 1 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA)
Suprima-se o art. 2º do projeto, renumerando-se o atual art. 3º para art. 2º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).