Projeto de Lei PL 857/2024
Apresentação: 2024-03-19T16:33:06
Ementa: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para inserir o § 1º-A em seu art. 6º.
Palavras-chave: Alteração, Bolsa Família, aumento, Valor, Renda familiar per capita, Contrato de trabalho temporário, Contrato de trabalho por prazo determinado, Assistência social
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.