Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2021-04-29T16:03:00
Ementa: Altera a redação do art. 22 do Substitutivo para adequar o texto à legislação já existente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 PL039915, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).