Projeto de Lei PL 1992/2021
Apresentação: 2021-05-28T11:52:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para dispor sobre a transformação do Instituto Benjamin Constant em autarquia, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, transformação, Instituto Benjamin Constant, autarquia, estrutura organizacional, similaridade, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal), Colégio Pedro II (CPII),
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/21 PAG 565