Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2018-08-14T17:56:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista da MPV 836/2018, sobre a Medida Provisória nº 836, de 2018, que "Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV83618, pela Comissão Mista da MPV 836/2018.