Projeto de Lei PL 4664/2012
Apresentação: 2012-11-06T18:31:27
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo o registro de produtos que tenham em sua composição o aldicarbe, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Ingrediente ativo conhecido por "Chumbinho".
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, proibição, registro, produto, composição, substância, produto químico, riscos, envenenamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP