Projeto de Lei PL 1522/2019
Apresentação: 2019-03-18T15:21:00
Ementa: Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.
Palavras-chave: Definição, empreendimento, turismo rural na agricultura familiar (traf), desenvolvimento, atividade, turismo sustentável, valorização, patrimônio cultural, patrimônio natural, agricultor familiar, responsabilidade, poder público, concessão, linha de crédito, assistência técnica, extensão rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apresentação do REQ n. 2520/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a devolução à Presidência da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 1.522 de 2019, para redistribuição da proposição à Comissão de Finanças e Tributação. ".