Projeto de Lei PL 3195/2021
Apresentação: 2021-09-16T12:54:00
Ementa: Dispõe sobre a porcentagem dos recursos para a CDE.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 14.182 de 2021.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Privatização da Eletrobras, destinação, percentual, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), atenuação, mudança climática, Região Sul.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.