Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2014-08-05T18:46:00
Ementa: Voto em separo do PL 5919/2013 que altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Explicação: Garante indenização de benfeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Padre João (PT-MG).