Projeto de Lei PL 7328/2017
Apresentação: 2017-04-05T18:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata de propaganda eleitoral nas redes sociais.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), facultatividade, partido político, coligação partidária, federação partidária, candidato a cargo eletivo, propaganda eleitoral, rede social digital.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 270/2011, ao qual esta proposição está apensada.