Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Apresentação: 2013-04-12T11:47:00
Ementa: Dê-se ao art. 8º. do Substitutivo apresentado pelo Deputado Arthur Maia a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).