Emenda ao Substitutivo ESB 25/0
Apresentação: 2014-12-04T17:51:00
Ementa: Insere no inciso VI do art. 4º do Substitutivo a expressão: "a sociedade, por meio de suas organizações representativas".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 25 PL699813, pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP).