Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2018-06-06T19:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação do PL 290/2015,  do PL 422/2015, e do PL 3846/2015, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e pela rejeição do PL 6315/2016, e do PL 6410/2016, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação do PL 290/2015,  do PL 422/2015, e do PL 3846/2015, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e pela rejeição do PL 6315/2016, e do PL 6410/2016, apensados.