Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-06-18T17:54:00
Ementa: EMENDA DO RELATOR
No art. 2º da proposição, substitua-se a expressão "a qual trata o artigo anterior" por "de que trata o art. 1º".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).