Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2014-12-16T19:01:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre o seguro-desemprego da trabalhadora desempregada que seja chefe de família.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).