Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) REQ 309/2023
Apresentação: 2023-07-11T09:02:28
Ementa: Requer a convocação do empregador rural ADEMAR PELONHA DE MENEZES FILHO, do cadastro de empregadores fiscalizados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Órgão: CPIMST
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.