Indicação INC 1185/2021
Apresentação: 2021-10-14T15:45:00
Ementa: Sugere ao Contran a substituição dos termos “idoso” e “idosos” por, respectivamente, “pessoa idosa” e “pessoas idosas” nas sinalizações de regulamentação de estacionamento, assim como a inclusão da expressão “60+”.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.