Emenda ao Substitutivo ESB 19/0
Apresentação: 2017-11-06T19:40:00
Ementa: Exclui do Substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, o inciso VII do art. 85.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 19 PL486016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).