Requerimento REQ 180/2017
Apresentação: 2017-08-15T11:35:00
Ementa: Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública, a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento 169/2017,   destinada a discutir o "PL 6.797, de 2017 que "Altera o Decreto-Lei nº 986/1969 e que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre alimentos integrais".
Órgão: CDC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.