Projeto de Lei PL 2731/2020
Apresentação: 2020-05-18T14:45:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal), realização, projeto, desenvolvimento tecnológico, transferência de tecnologia, parceria público-privada, setor produtivo, Microempreendedor Individual (MEI), microempresa, pequena empresa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda.