Projeto de Lei PL 979/2019
Apresentação: 2019-02-20T18:09:00
Ementa: Obriga a realização dos exames necessários para detecção da Displasia do Desenvolvimento dos Quadris nos recém-nascidos atendidos em todos os hospitais e maternidades públicos e privados.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital, exame, Displasia do Desenvolvimento dos Quadris (DDQ), recém-nascido, infração, penalidade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.