Renovação Rádio Comunitária TVR 80/2024
Apresentação: 2024-07-02T16:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9582, de 25 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária São Valentinense - Rádio São Valentim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Valentim, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)