Projeto de Lei PL 1652/2024
Apresentação: 2024-05-08T12:28:41
Ementa: Institui o Programa Crédito para Recuperação do estado do Rio Grande do SUL (RECUPERA RS) no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e mecanismos de facilitação do crédito microempreendedores individuais, a microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em municípios em que tenha sido decretado estado de calamidade pública; altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, Recuperação econômica, Rio Grande do Sul, Instituição financeira, facilitação, Crédito, Microempreendedor, Microempresa, Microempresário, Pequena empresa, Município, vigência, Calamidade pública, Situação de emergência, Desastre ambiental, Enchente, Inundação, alteração, Taxa de Longo Prazo (TLP), Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do PL n. 1652/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Institui o Programa Crédito para Recuperação do estado do Rio Grande do SUL (RECUPERA RS) no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e mecanismos de facilitação do crédito microempreendedores individuais, a microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em municípios em que tenha sido decretado estado de calamidade pública; altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências
".