Requerimento REQ 33/2022
Apresentação: 2022-07-07T12:29:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes na qualidade de consumidores nos ambientes virtual, dos games e do metaverso.
Órgão: CDC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.