Projeto de Lei PL 830/2023
Apresentação: 2023-03-02T18:00:30
Ementa: Dispõe sobre a criação de selo “Empresa Amiga da Família”, a fim de fomentar práticas organizacionais em prol da família.
Palavras-chave: Criação, Selo de qualidade, Empresa Amiga da Família (SEAF), concessão, empresa, adoção, prática organizacional, equilíbrio-família, requisito. _Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, elaboração, edital.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício.