Projeto de Lei PL 696/2015
Apresentação: 2015-03-12T14:06:58
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a ultrapassagem de veículos em vias com mais de duas faixas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, normas gerais, circulação, veículo, ultrapassagem, faixas de rolamento, tráfego, mobilidade urbana, via de circulação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP