Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 950/2018
Apresentação: 2018-05-23T16:13:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Madri, em 3 de dezembro de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Defesa (2010), Brasil, Espanha.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1340/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.