Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2018-04-17T19:23:00
Ementa: Altera o art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).