Projeto de Lei PL 1425/2022
Apresentação: 2023-09-19T20:28:00
Ementa: Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.478, de 1997.
Palavras-chave: Disciplinamento, atividade econômica, Interesse público, Armazenamento, Gás carbônico, redução, Gases de efeito estufa, descarbonização, economia, diretrizes. _ Alteração, Lei do Petróleo, Política Energética Nacional, descarbonização, Setor energético, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), licitação, regulação, armazenamento geológico, Gás carbônico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.