Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 641/2021
Apresentação: 2021-09-15T11:03:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Educacional e Rádio Comunitária de Pirabeiraba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Joinville (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 422/2023/PS-GSE.