Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 438/2024
Apresentação: 2024-07-02T16:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.320, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 26 de junho de 2016, a permissão anteriormente outorgada à Rádio Independência Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 90/2024 - Portaria nº 11320, de 01 de dezembro de 2023 - Rádio Independência Ltda, no município de Cláudio - MG.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Cláudio (MG).
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.