Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2016-06-15T14:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, do PDC 406/2016, do PDC 407/2016, e do PDC 409/2016, apensados, com substitutivo.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado