Projeto de Lei PL 9346/2017
Apresentação: 2017-12-13T18:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos rios Una, Ipojuca, Capibaribe, Sirinhaém, Mundaú e de pequenos rios interiores, todas do estado de Pernambuco, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, Bacia hidrográfica, rio, Pernambuco, área, atuação, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) (1974-2000).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2018.