Indicação INC 542/2023
Apresentação: 2023-05-02T22:56:35
Ementa: Sugere a regulamentação do Decreto n° 10.946, de 25 de janeiro de 2022, a fim de estabelecer requisitos mínimos a serem atendidos pelos empreendimentos de geração eólica offshore para fins da outorga da
cessão onerosa de uso em condições especiais em tramitação até 15 de junho de 2022.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 133/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.