Subemenda de Relator SBR 5/0
Apresentação: 2015-05-07T17:33:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 5
Substituem-se, no art. 19 do Substitutivo, a expressão "Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CONFEA" pela expressão "Conselho Federal de Engenharia e Agronomia"; e, no  art. 20, a expressão "CONFEA" pela expressão "Conselho Federal de Engenharia e Agronomia".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).