Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2017-11-27T19:40:00
Ementa: Altera a redação do artigo 35-A, da Lei 9394/96, para aprimorá-la e resguardar padrão de qualidade e unidade nacionais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).