Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1368/2013
Apresentação: 2013-11-01T15:32:03
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Século XXI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ilópolis, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ilópolis (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 247/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.