Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2015-09-24T13:54:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, deste e da Emenda ao projeto 1/2014; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6584/2013, apensado; e pela inconstitucionalidade,  injuridicidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2015.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, deste e da Emenda ao projeto 1/2014; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6584/2013, apensado; e pela inconstitucionalidade,  injuridicidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2015.