Emenda ao Substitutivo ESB 65/0
Apresentação: 2016-10-18T14:40:00
Ementa: Suprima-se, na integralidade, o artigo 6º que integra o Art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.864, de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 65 PL586416, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR).