Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 19/0
Apresentação: 2022-02-23T16:34:00
Ementa: Suprima-se o Capítulo II “Das Modalidades de jogos e apostas admitidas” e o art. 116 da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 442, de 1991.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 19 PLEN, pelo Deputado Eli Borges  (SOLIDARI/TO) e outros.