Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2022-11-25T12:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar.