Projeto de Lei PL 654/2015
Apresentação: 2015-03-10T17:27:29
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária.
Palavras-chave: Proibição, utilização, amálgama dentária, mercúrio, restauração, Odontologia, protético dentário, dentista, saúde bucal, cassação, alvará.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP