Projeto de Lei PL 1637/2024
Apresentação: 2024-05-07T20:35:22
Ementa: Dispõe sobre Resgate Animal em Situação de Calamidade Pública.
Palavras-chave: Diretrizes, resgate, assistência, animal, Situação de emergência, calamidade pública.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2950/2019, ao qual esta proposição está apensada.