Projeto de Lei PL 569/2023
Apresentação: 2023-02-15T21:36:02
Ementa: Estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos.
Palavras-chave: Diretrizes, aplicação, Igualdade entre os sexos, política de saúde, pesquisa clínica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)