Projeto de Lei PL 3150/2021
Apresentação: 2021-09-14T17:12:00
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Permanência no Campo (Proinp-Campo), a fim de orientar a ação do Poder Público na garantia das condições de dignidade no meio rural brasileiro.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 4.829 de 1965 e 11.977 de 2009.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo à Permanência no Campo (Proinp-Campo), garantia, Condições de vida, trabalhador rural, princípios, diretrizes. 
_ Alteração, Lei Federal, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, equiparação, requisito, crédito rural, Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), crédito, área urbana.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CFT.