Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-07-07T18:39:00
Ementa: SUBEMENDA DE REDAÇÃO Nº 1 
Dá-se ao inciso VI do art. 12 da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, acrescentado pelo art. 1º do Substitutivo em epígrafe, a seguinte redação:
"Art. 12........................................................................
VI - realizar estudos e pesquisas sobre ações de resgate e salvamento, incluindo-se o tempo mínimo para a busca de desparecidos em situação de desastre". (NR)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ).