Projeto de Lei PL 1747/2024
Apresentação: 2024-05-10T13:54:25
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de trancista.
Palavras-chave: Regulamentação, Exercício profissional, Profissão liberal, Procedimento estético, Setor de saúde, beleza e bem-estar, Tratamento especializado, Cabelo, Afrodescendentes, criação, Profissão, Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apensação da proposição PL-2831/2024 à proposição PL-1747/2024.