Projeto de Lei PL 210/2023
Apresentação: 2023-02-02T13:17:22
Ementa: Institui o "Programa de Valorização, Proteção e Amparo aos Servidores Públicos".
Palavras-chave: Criação, Programa de Valorização, Proteção e Amparo aos Servidores Públicos, implementação, diretrizes, valorização, promoção, saúde mental, servidor público. _Prevenção, acolhimento (saúde), acompanhamento, servidor público, transtorno mental. _Órgão público, entidade pública, Administração direta, Administração indireta, Poder executivo, promoção, ambiente de trabalho, respeito às diferenças, combate, discriminação, educação continuada.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/2023.