Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-05-29T15:33:11
Ementa: Torna obrigatória a implantação de unidades interligadas nas maternidades, de modo a facilitar o registro civil e a obtenção da respectiva certidão de nascimento pela população.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPASF (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.