Projeto de Lei PL 5511/2013
Apresentação: 2013-05-07T15:51:00
Ementa: Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
Ementa detalhada: Modifica a definição de semiárido.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, definição, semiárido, área, atuação, Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), média, índice pluviométrico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Desapensação do PL 6048/2013 deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.