Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-07-15T15:27:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 837, DE 2015
Altera o artigo 53 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o desenvolvimento de atividades econômicas por associações, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).