Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-10-05T15:12:00
Ementa: Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados no âmbito do Governo Federal para compor os recursos reservados à execução de todas as modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).