Projeto de Lei PL 3220/2023
Apresentação: 2023-06-21T17:00:09
Ementa: Institui a Política Nacional de Prevenção contra Atentados Violentos nas Escolas.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Prevenção contra Atentados Violentos nas Escolas, prevenção, Violência extrema, Rede pública de ensino, escola municipal, escola estadual, escola. _Princípios, garantia, segurança, proteção, ambiente escolar, comunidade escolar. _Finalidade, prevenção, ocorrência, ataque violento, escola. _Atividade, capacitação, profissional da educação, produção, distribuição, material informativo, prevenção, violência, escola.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.