Projeto de Lei PL 4222/2019
Apresentação: 2019-08-06T13:06:56
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante o exame ginecológico.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, presença, enfermeiro, Auxiliar de enfermagem, Exame ginecológico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.