Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2021-03-30T19:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o uso de faróis.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.