Requerimento REQ 331/2021
Apresentação: 2021-09-21T08:59:00
Ementa: Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões dos Direitos da Mulher e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater a aplicabilidade das Leis 10.223/2001, 12.802/2013 e 13.770/2018 da reconstrução mamária no Brasil.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.