Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2013-11-19T10:40:00
Ementa: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. O Relator, quanto às 31(trinta e uma) emendas apresentadas, ofereceu voto pela aprovação à emenda nº 15, aprovação parcial às de nºs. 0001, 002, 004, 005, 007 a 010, 020, 025 e 029 e
REJEIÇÃO das demais.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. O Relator, quanto às 31(trinta e uma) emendas apresentadas, ofereceu voto pela aprovação à emenda nº 15, aprovação parcial às de nºs. 0001, 002, 004, 005, 007 a 010, 020, 025 e 029 e
REJEIÇÃO das demais.