Projeto de Lei PL 4844/2023
Apresentação: 2023-10-04T18:57:17
Ementa: Dispõe sobre a proibição da educação sexual nas escolas de educação básica.
Palavras-chave: Proibição, Educação sexual, escola, educação básica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.