Projeto de Lei PL 4341/2016
Apresentação: 2016-02-04T14:50:27
Ementa: Altera a Lei nº 12.249 para tratar do Imposto de Renda retido na fonte sobre as remessas ao exterior por parte de operadoras e agências de viagem.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, redução, Imposto de renda retido na fonte (IRRF), remessa para o exterior, operadora de turismo, agência de viagem, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-431/2019.