Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 209/2017
Apresentação: 2017-10-31T16:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.763, de 28 de setembro de 2017, que outorga permissão à  FUNDAÇÃO CULTURAL AVELINO FORTE para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de TEJUÇUOCA, Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 857/2017, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL AVELINO FORTE para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município TEJUÇUOCA, Estado do Ceará".