Parecer Preliminar às Emendas de Plenário PRLE 3/0
Apresentação: 2022-06-07T19:46:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro  (UNIÃO/MG).