Projeto de Lei PL 797/2023
Apresentação: 2023-03-02T15:03:31
Ementa: Institui o Dia Nacional do Acolhimento Familiar.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Acolhimento Familiar, data comemorativa, agosto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3760/2021, ao qual esta proposição está apensada.