Emenda na Comissão EMC 58/2023
Apresentação: 2023-05-22T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 1174/2023
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 58/2023 MPV117423, pelo Dep. Samuel Viana