Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2021-04-28T13:55:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emendas de nºs 1, 3 a 10.  A Emenda nº 2 não obtreve apoiamento regimental.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emendas de nºs 1, 3 a 10.  A Emenda nº 2 não obtreve apoiamento regimental.