Projeto de Lei PL 2692/2019
Apresentação: 2019-05-08T11:39:00
Ementa: Insere o art. 13-A na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), garantia, aluno, realização, gravação, aula, equipamento, som, imagem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.