Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2020-05-19T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação total dos PLs nºs  2.059/20, 2.118/20, 2.348/20 e 2.362/20; aprovação parcial dos PLs nº 1.562/20, 1.772/20, 1.824/20, 2.138/20, 2.156/20, 2.335/20 e 2.462/20, na forma do Substitutivo apresentado; e rejeição do PL nº 2.457/20.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação total dos PLs nºs  2.059/20, 2.118/20, 2.348/20 e 2.362/20; aprovação parcial dos PLs nº 1.562/20, 1.772/20, 1.824/20, 2.138/20, 2.156/20, 2.335/20 e 2.462/20, na forma do Substitutivo apresentado; e rejeição do PL nº 2.457/20.