Projeto de Lei PL 91/2022
Apresentação: 2022-02-02T17:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia como modalidade terapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, Imunoterapia, Assistência terapêutica integral, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: SERAU(SGM)
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2371/2021, ao qual esta proposição está apensada.