Projeto de Lei PL 6150/2016
Apresentação: 2016-09-14T09:40:00
Ementa: Estende os regimes falimentar e recuperatório às cooperativas e às entidades beneficentes de assistência social, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 5.764, de 1971 e 11.101, de 2005.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Cooperativismo, sociedade cooperativa, sujeição, falência. _Alteração,  Lei de Falências (2005), inclusão, sociedade cooperativa, entidade beneficente, assistência social, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 6.229/2005, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/08/2020 - 13h55 - 106ª Sessão).