Projeto de Lei PL 10841/2018
Apresentação: 2018-10-01T12:15:00
Ementa: Altera o dispositivo do Artigo 45 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o aumento no valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, aposentado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assistência de longa duração, aumento, percentual, valor, aposentadoria.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude da apensação do PL 1467/2024., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.