Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 1201/2023
Apresentação: 2023-04-14T21:22:42
Ementa: Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o REQ n. 1201/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1276/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.