Projeto de Lei PL 4224/2019
Apresentação: 2019-08-06T13:08:33
Ementa: Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água das Companhias de Saneamento.
Palavras-chave: Regulação, utilização, Equipamento eliminador de ar, abastecimento de água, Concessionário (administração pública), usuário de serviços.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CDU, apensado ao PL-619/2019