Projeto de Lei PL 2549/2024
Apresentação: 2024-06-25T11:47:13
Ementa: Cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.
Palavras-chave: Criação, Selo Cidade Mulher, Município, Adesão, Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Secretaria da Mulher, Destaque, política pública, bem-estar, mulher, diretrizes.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 107/2024/SGM-P.