Emenda/Substitutivo do Senado EMS 5020/2019
Apresentação: 2024-02-29T17:14:37
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.020, de 2019, que “Acresce dispositivos à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar a aplicabilidade de normas relativas à conexão, à continência e ao incidente de resolução de demandas repetitivas aos processos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), para determinar a aplicação das normas relativas à conexão e à continência aos processos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1995), Juizado especial cível, conexão (processo civil), continência (processo civil), ação judicial, ação cível.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 5020/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.020, de 2019, que “Acresce dispositivos à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar a aplicabilidade de normas relativas à conexão, à continência e ao incidente de resolução de demandas repetitivas aos processos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), para determinar a aplicação das normas relativas à conexão e à continência aos processos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
".