Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo PDL 95/2020
Apresentação: 2020-03-23T17:39:00
Ementa: Modifica o Decreto Legislativo n.º 276/2014 e o ato da mesa 43/2009 para determinar a redução salarial dos parlamentares em razão da redução das atividades e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Decreto legislativo, critério, redução, subsídio (remuneração), Parlamentar, Deputado Federal, Senador, epidemia, pandemia.  _Alteração, Ato da Mesa, critério, redução, Cota para o exercício da atividade parlamentar, epidemia, pandemia. _Destinação, valor, Ministério da Saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/20 PÅG 429.