Projeto de Lei PL 4658/2016
Apresentação: 2016-03-08T18:27:57
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre treinamento específico sobre normas de segurança e proteção ao trânsito de bicicletas, para os condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, comprovação, condutor, transporte coletivo, treinamento, norma,  segurança, proteção, trânsito, ciclista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP