Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2015-06-16T14:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, ilegalidade, antirregimentalidade e má técnica legislativa da Emenda nº 1/2008, apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, ilegalidade, antirregimentalidade e má técnica legislativa da Emenda nº 1/2008, apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.