Renovação Rádio Comunitária TVR 267/2021
Apresentação: 2021-06-29T11:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.952, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária  para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.