Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2023-09-18T16:56:00
Ementa: Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CREDN (Emenda de Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).