Projeto de Lei PL 1399/2019
Apresentação: 2021-08-27T19:00:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de combate à violência e ao assédio no ambiente de trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), meios, combate, violência, assédio moral, ambiente de trabalho, adoção, código de ética, empresa, criação, grupo de Apoio, vítima..
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.