Emenda na Comissão EMC 7/0
Apresentação: 2021-04-20T20:02:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao art. 14º do Projeto de Lei nº 2.646, de 2020.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 7 CTASP, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA).