Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 131/2024
Apresentação: 2024-04-12T14:17:28
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Natal (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 338/2024/PS-GSE.