Projeto de Lei PL 119/2019
Apresentação: 2019-02-04T17:29:00
Ementa: Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.
Ementa detalhada: Amplia a atuação do SUS na saúde integral da Mulher.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), ampliação, atendimento, saúde,  mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 539/2023/PS-GSE.