Projeto de Lei PL 2827/2015
Apresentação: 2015-09-01T16:00:22
Ementa: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável.
Palavras-chave: Alteração, Lei do SNUC, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, criação, Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável, exploração, recursos energéticos, fonte alternativa de energia, energia elétrica, energia eólica, energia solar, energia de biomassa, critério.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: À CME o Memo nº 227/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.