Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2019-09-18T16:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para incluir capítulo regulamentando os órgãos de esporte da administração pública estadual ou municipal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).