Projeto de Lei PL 5471/2013
Apresentação: 2013-04-25T15:00:00
Ementa: Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para operações com bicicletas.
Palavras-chave: Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bicicleta, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019.