Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-08-11T11:11:38
Ementa: Altera o inciso IV, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte.