Emenda na Comissão EMC 132/2019
Apresentação: 2019-05-30T12:19:00
Ementa: Modifica na PEC 06/2019 dispositivos relacionados ao aumento da participação popular por meio da proposta de referendo.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-132/2019 PEC00619 => PEC-6/2019