Projeto de Lei PL 4262/2020
Apresentação: 2020-08-19T14:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.
Palavras-chave: Alteração, Lei Berenice Piana, nutrição, terapia nutricional, pessoa com deficiência, pessoa com transtorno do espectro autista, alimentação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  119/2024/PS-GSE.