Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 836/2021
Apresentação: 2021-10-27T17:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varjão de Minas, Estado de Minas Gerais
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Varjão de Minas (MG), Minas Gerais, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 395/2022/PS-GSE.