Projeto de Lei PL 8037/2014
Apresentação: 2014-10-28T17:32:33
Ementa: Prevê aumento de pena em crimes sexuais praticados contra vulnerável.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento da pena, Crime sexual contra vulnerável,  corrupção de menores, lascívia, presença, criança, adolescente, favorecimento, prostituição, exploração sexual, vulnerável. execução, parente em linha reta, parente em linha colateral, pessoa, responsável, vítima.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1213/2011, ao qual esta proposição está apensada.