Projeto de Lei PL 3015/2024
Apresentação: 2024-07-31T15:24:07
Ementa: Regulamenta a profissão de Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, Técnico em reabilitação de dependentes químicos, exigência, Educação técnica, Saúde, Assistência Social, atribuição, remuneração, jornada de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE.