Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, MCN MCN 18/2016
Apresentação: 2016-12-26T18:06:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.242/2015, art. 55, §§ 4º e 6º, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de dezembro de 2016 - Extemporâneo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: À SCLN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento – CMO, em 23/03/2017, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.