Requerimento REQ 272/2016
Apresentação: 2016-11-16T20:18:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Justiça, sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2016, 2017 e 2018, decorrente de eventual aprovação dos Projetos de Lei nos 8.146, de 2014; 357 e 2.139, de 2016; e 5.731, de 2016.
Órgão: CFT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.