Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2020-07-29T10:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa da Medida Provisória e das Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória e das Emendas de nºs 4, 11, 12, 22, 24, 26, 44, 47, 50, 54, 55, 60, 67, 74, 79, 80, 85, 91, 92, 93, 94, 102, 103, 105, 106,110, 111,112, 117, 118, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 147, 153, 154, 163, 164, 167, 168, 177, 178, 183, 184, 190, 194, 195, 200, 203, 204, 211, 212, 213, 220, 221, 227, 234, 235, 237, 238, 242, 246, 248, 250, 251, 253, 258, 259, 271, 272, 274 e 277; pela aprovação parcial das Emendas nºs 14, 37, 42, 52, 62, 75, 77, 90, 100, 101, 108, 109, 116, 119, 124, 126, 143, 150, 155, 160, 165, 175, 189, 191, 192, 202, 205, 209, 218, 228, 229, 232, 239, 249, 255, 256, 270, 276 e 279, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2020; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 43, 45, 46, 48, 49, 51, 53, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 76, 78, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 95, 96, 97, 98, 99, 104, 107, 113, 114, 115, 120, 123, 125, 133, 140, 141, 142, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 152, 156, 157, 158, 159, 161, 162, 166, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 176, 179, 180, 181, 182, 185, 186, 187, 188, 193, 196, 197, 198, 199, 201, 203, 206, 207, 208, 210, 214, 215, 216, 217, 219, 222, 223, 224, 225, 226, 230, 231, 233, 236, 240, 241, 243, 244, 245, 247, 252, 254, 257, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 271, 273, 275 e 278 (Relator: Dep. Felipe Carreras).
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa da Medida Provisória e das Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória e das Emendas de nºs 4, 11, 12, 22, 24, 26, 44, 47, 50, 54, 55, 60, 67, 74, 79, 80, 85, 91, 92, 93, 94, 102, 103, 105, 106,110, 111,112, 117, 118, 121, 122, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 147, 153, 154, 163, 164, 167, 168, 177, 178, 183, 184, 190, 194, 195, 200, 203, 204, 211, 212, 213, 220, 221, 227, 234, 235, 237, 238, 242, 246, 248, 250, 251, 253, 258, 259, 271, 272, 274 e 277; pela aprovação parcial das Emendas nºs 14, 37, 42, 52, 62, 75, 77, 90, 100, 101, 108, 109, 116, 119, 124, 126, 143, 150, 155, 160, 165, 175, 189, 191, 192, 202, 205, 209, 218, 228, 229, 232, 239, 249, 255, 256, 270, 276 e 279, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2020; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 43, 45, 46, 48, 49, 51, 53, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 76, 78, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 95, 96, 97, 98, 99, 104, 107, 113, 114, 115, 120, 123, 125, 133, 140, 141, 142, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 152, 156, 157, 158, 159, 161, 162, 166, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 176, 179, 180, 181, 182, 185, 186, 187, 188, 193, 196, 197, 198, 199, 201, 203, 206, 207, 208, 210, 214, 215, 216, 217, 219, 222, 223, 224, 225, 226, 230, 231, 233, 236, 240, 241, 243, 244, 245, 247, 252, 254, 257, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 271, 273, 275 e 278 (Relator: Dep. Felipe Carreras).