Renovação Rádio Comunitária TVR 309/2018
Apresentação: 2018-11-01T10:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 590, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança e Paz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1125/2018