Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2013-03-20T17:17:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da adoção de recursos de acessibilidade destinados ao deficiente auditivo, em obras cinematográficas, exibidas em salas do circuito de cinema, no serviço de acesso condicionado e em peças teatrais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS).