Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2018-02-05T17:23:00
Ementa: Dá nova redação aos artigos 9º e 10 do substitutivo, suprimindo-se, por consequência, os seus artigos 11 e 12.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 PL230315, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).