Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2022-12-08T09:04:29
Ementa: EMENDA Nº 01
Substitua-se a expressão “atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento”, constante da ementa, do art. 1º e do §1º do art. 2º do projeto pela expressão “atletas de rendimento, nos termos do art. 3º, §1º, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998”.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.