Projeto de Lei PL 2701/2015
Apresentação: 2015-08-19T15:42:36
Ementa: Torna obrigatória a freqüência de candidatos eleitos em cursos de formação.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, candidato eleito, Senador, Deputado federal, Deputado estadual, Deputado distrital, Vereador, Prefeito, frequência, curso de formação, realização, Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP