Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2022-08-02T20:44:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ).