Requerimento de Audiência Pública REQ 47/2024
Apresentação: 2024-08-27T11:55:52
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da Reforma Tributária nos direitos das pessoas com deficiência.
Órgão: CPD
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 47/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da Reforma Tributária nos direitos das pessoas com deficiência".