Medida Provisória MPV 838/2018
Apresentação: 2018-05-30T11:31:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Palavras-chave: Subvenção econômica, comercialização, óleo diesel, equalização de preços, Produtor, importador, redução, preço, refinaria, posto de gasolina.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação - Pasta genérica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Of n. 587-CN, de 11/12/18, comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 838, de 2018, e informa a extinção da Comissão Mista.