Requerimento de Informação RIC 3268/2017
Apresentação: 2017-10-31T14:42:00
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Justiça que apresente informações sob o atual estado das demarcações de Terras Indígenas com cópia de documentos comprobatórios de adequação e observância da Pasta e da FUNAI às determinações previstas no Parecer Vinculante GMF-05, da Advocacia Geral da União - AGU -  de 19 de julho de 2017, de todas as terras indígenas no Rio Grande do Sul, conforme lista anexada e outras que, por imprevisibilidade, não estejam elencadas.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"