Projeto de Lei PL 5248/2020
Apresentação: 2020-11-24T18:50:00
Ementa: Estabelece o direito dos estudantes de todo o Brasil ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, ensino, norma culta, língua portuguesa, estudante, educação básica, educação superior, concurso público. _Critério, proibição, utilização, linguagem inclusiva de gênero, gênero gramatical neutro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.