Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2014-05-14T14:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Junji Abe, apresentaram votos em separado os Deputados Rogério Carvalho e Junji Abe.. 
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação nos termos do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC17012, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Srª Andreia Zito e outros, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" (garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez)