Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2016-11-24T02:33:00
Ementa: Susbtitutivo adotado pela Comissão Especial ao PL 4850, de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 PL485016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos".