Requerimento de Audiência Pública REQ 105/2019
Apresentação: 2019-10-08T16:07:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 108/2019.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado