Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 252/2015
Apresentação: 2015-10-23T10:55:12
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, cooperação técnica, Brasil, Nepal.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  775/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.