Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 433/2022
Apresentação: 2022-12-15T10:43:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cerro Branco (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  283/2023/PS-GSE