Emenda na Comissão EMC 6/0
Apresentação: 2021-10-18T18:37:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA


O inciso II, do Art. 2º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º .......................................................................................................................
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II - agente microbiológico de controle (AMC) - o microorganismo organismo vivo, de ocorrência natural, destinado a  prevenir, destruir, repelir ou mitigar qualquer praga ou a ser utilizado como regulador, bioestimulante, desfolhante, dessecante de plantas ou com atuação favorável ao crescimento de plantas;
..................................................................................................................................”
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 6 CAPADR, pelo Deputado Pedro Uczai  (PT/SC) e outros.