Projeto de Lei PL 455/2021
Apresentação: 2021-02-12T16:49:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a vacinação dos trabalhadores
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obrigatoriedade, empregador, fornecimento, vacina, trabalhador, exposição, agente biológico, decorrência, atividade profissional. _Critério, Demissão por justa causa, trabalhador, recusa, vacinação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), para o PL 6164/2019, ao qual esta proposição está apensada.