Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2023-11-29T14:42:00
Ementa: Emenda n. 2 do relator ao PL 3630/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 4 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).