Projeto de Lei PL 7380/2017
Apresentação: 2017-04-11T10:19:00
Ementa: Dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no território nacional
Palavras-chave: Adoção, procedimento, sepultamento, impedimento, contaminação, necrochorume, meio ambiente, descumprimento, infração administrativa ambiental, penalidade administrativa,  multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP, conforme Memorando nº 198/2017 - COPER, em virtude da retirada de tramitação da proposição pelo Autor (art. 104, caput, c/c art. 144, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados).