Projeto de Lei PL 3383/2019
Apresentação: 2019-06-06T14:14:00
Ementa: Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, ginástica laboral, órgão público, entidade pública, Administração direta, Administração indireta.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 1400/2019, ao qual esta proposição está apensada.