Indicação INC 1546/2019
Apresentação: 2019-11-25T11:32:01
Ementa: Sugere que a exclusão da NCM 8541.40.32 da condição de Ex-tarifários
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.