Requerimento de Sessão Solene REQ 914/2023
Apresentação: 2023-03-27T14:35:11
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao 17º Aniversário da Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/2006.
Órgão: NATEC(SGM)
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.