Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO PLN 1/2021
Apresentação: 2021-03-15T16:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14127/2021. DOU 23/03/21 PÁG 03 COL 01.