Projeto de Lei PL 5617/2016
Apresentação: 2016-06-20T15:33:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Conscientização Antiaborto.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Conscientização Antiaborto, comemoração, maio, aborto provocado, dano à saúde, mulher.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Despacho exarado ao Requerimento n. 1.831/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, nos termos do art. 163, VIII, do RICD, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 1.837/2021, de mesma finalidade. Publique-se."