Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 1100/2021
Apresentação: 2021-12-02T18:13:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo (2011), Brasil, Canadá, cooperação internacional, serviços aéreos.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 387/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo de Decreto Legislativo (Of. 335-23 - PDL 1100/2021)".