Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 398/2024
Apresentação: 2024-08-23T11:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.807, de 9 de novembro de 2018, que renova, a partir de 17 de setembro de 2016, concessão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda, para executar, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Birigui, Estado de São Paulo
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-913/2024.