Requerimento de Informação RIC 2358/2023
Apresentação: 2023-09-18T14:32:22
Ementa: Solicita informações técnicas ao Ministério da Fazenda, a respeito da estimativa de impacto orçamentário e financeiro sobre o ajuste da receita bruta anual do Transportador Autônomo de Cargas (MEI Caminhoneiro) para R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Órgão: 1SECM
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"