Projeto de Lei PL 2628/2024
Apresentação: 2024-06-28T14:32:47
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis (CNMAS) a desastres naturais e define diretrizes para a prevenção e mitigação de riscos.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis (CNMAS), monitoramento, gerenciameno  de risco, desastre ambiental, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.