Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2023-07-06T13:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 1 CAPADR (Subemenda de Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL-MT).