Consulta CON 2/2023
Apresentação: 2023-05-09T19:56:00
Ementa: Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de Deputado Federal exercer o cargo remunerado de Chanceler de Universidade Privada no Brasil
Palavras-chave: Deputado federal, ocupação, cargo (direito do trabalho), chanceler, Universidade privada.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 24/08/2023, Letra A.