Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 811/2012
Apresentação: 2012-12-13T14:39:06
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Terra Nova FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olinda, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Olinda (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 993/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.