Projeto de Lei PL 151/2021
Apresentação: 2021-02-03T17:18:00
Ementa: Altera as Leis nºs 8.842, de 4 de janeiro de 1994, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 10.048, de 8 de novembro de 2000; 10.741, de 1º de outubro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para substituir as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Idoso, Legislação Tributária Federal, Lei do Atendimento Prioritário, Lei Federal, substituição, terminologia, idoso, adequação, lei.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, deixou de ser membro da Comissão