Projeto de Lei PL 4643/2012
Apresentação: 2012-10-31T17:40:55
Ementa: Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.250, de 1995 e a Lei nº 9.249, de 1995.
Palavras-chave: Alteração, legislação tributária federal, criação, fundo, fomento, pesquisa, instituição de ensino superior, dedução, imposto de renda.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-765/2019pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado.