Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 515/2024
Apresentação: 2024-07-17T14:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.529, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 4 de abril de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul.

 - TVR 137/2024 - Portaria nº 12.529, de 13 de março de 2024 - Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda, no município de Selvíria - MS.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Selvíria (MS).
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.