Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 345/2018
Apresentação: 2018-06-21T14:19:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 9.102/2018, conforme o seguinte teor: Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.102/2018, na forma do art. 164, I, do RICD, haja vista que o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.019/2018, resultado da aprovação da Mensagem n. 345/2018 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, já foi distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se.