Requerimento de Informação RIC 115/2022
Apresentação: 2022-03-18T16:57:00
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde informações concernentes à Lei nº 13.798/2019.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"