Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2013-08-27T18:44:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o art. 5º do projeto em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).