Projeto de Lei PL 7182/2014
Apresentação: 2014-02-24T17:22:57
Ementa: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei do SNUC, sítio espeleológico, transformação, Área de Proteção Ambiental, preservação, patrimônio espeleológico, critérios, licenciamento ambiental, atividade, área.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão