Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2014-05-27T14:28:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5612/2009 e do PL 928/2011, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo do Comissão de Educação e Cultura, com subemendas, do PL 6928/2010 e do PL 1477/2011, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5612/2009 e do PL 928/2011, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo do Comissão de Educação e Cultura, com subemendas, do PL 6928/2010 e do PL 1477/2011, apensados.