Projeto de Lei de Conversão PLV 11/2018
Apresentação: 2018-05-08T21:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Metrópole, Plano de Desenvolvimento Metropolitano Integrado, critério, criação, região metropolitana, governança interfederativa, aglomeração urbana, microrregião. _Critério, elaboração, Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), diretrizes, politica pública, regularização fundiária. _Audiência pública, participação, representante, sociedade civil, população. _Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, diretrizes, Política Nacional de Mobilidade Urbana, economia verde, transporte público coletivo. _Critério, arbitragem, contrato de concessão, transporte público coletivo. _Plano de Mobilidade Urbana, ciclovia, ciclofaixa. _Ampliação, prazo, Estado (ente federado), elaboração, Plano de Mobilidade Urbana. _Autorização, região metropolitana, criação, Autoridade Metropolitana de Transporte, consórcio público.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2018, pela Comissão Mista da MPV 818/2018, que: "Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana".