Projeto de Lei de Conversão PLV 13/2023
Apresentação: 2023-05-06T20:25:00
Ementa: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera as Leis nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médico; nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Revalida; e nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil e autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS); para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Revalida e transformar a Adaps em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
Palavras-chave: Criação, Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, Programa Mais Médicos, incentivo, educação e formação profissional, médico, atenção primária à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS). _Alteração, lei federal, diretrizes, Programa Mais Médicos. _Dispensa, revalidação, diploma de graduação, médico intercambista. _Critério, pagamento, indenização (vantagem pecuniária), médico. _Diretrizes, mulher, licença à gestante, licença-paternidade, médico. _ Critério, médico, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). _ Competência, Estrutura organizacional, gestão, Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
Órgão: CN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Sanção
Despacho: Apresentação do PLV n. 13/2023 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Senado Federal, que "Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera as Leis nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médico; nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Revalida; e nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil e autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS); para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Revalida e transformar a Adaps em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS)".