Projeto de Lei PL 953/2022
Apresentação: 2024-04-11T16:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta de profissionais de apoio escolar.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), obrigatoriedade, Instituição de ensino, oferta, Profissional de apoio escolar, Educação básica, Educação profissional e tecnológica, Educação superior, promoção, autonomia, independência, aluno, Pessoa com deficiência.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 291