Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1642/2014
Apresentação: 2014-12-11T15:19:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Centro de Apoio Social Amigos da Solidariedade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Autorização, rádio comunitária, Nova Iguaçu (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 58 /2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.