Projeto de Lei PL 2860/2022
Apresentação: 2022-11-24T12:23:00
Ementa: Cria o Programa de Financiamento do Combate às Mudanças Climáticas, altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Financiamento do Combate às Mudanças Climáticas, fomento, projeto (administração), investimento, custeio, iniciativa, combate, consequência, motivo, mudança climática. _Criação, Fundo de Financiamento ao Combate às Mudanças Climáticas no Brasil, fundo de natureza contábil, fundo de financiamento, gestão, Banco do Brasil (BB), supervisão, Ministério da Economia, atribuição. _Criação, Conselho Deliberativo do Fundo de Financiamento ao Combate às Mudanças Climáticas no Brasil, membro. _Alteração, Lei de Emissão de Títulos da Dívida Pública, emissão, Título da dívida pública, Letra Verde do Tesouro Nacional (LVTN), Letra Verde Financeira do Tesouro (LVFT), Nota Verde do Tesouro Nacional (NVTN), Título Soberano Verde. _Regulamentação, Poder Executivo, gestão, governança, Fundo de Compensação das Mudanças Climáticas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.