Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2014-12-11T16:29:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1
Suprima-se o art. 2º da proposição em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).