Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 35/2022
Apresentação: 2022-07-14T18:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.069, de 03 de dezembro de 2018, que renova a permissão outorgada à  Organização Emissoras Integradas de Radiodifusão - Rádio Melodia Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.