Renovação Rádio Comunitária TVR 313/2021
Apresentação: 2021-07-08T14:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.309, de 8 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo do Rio Abaixo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.