Projeto de Lei PL 7344/2014
Apresentação: 2014-04-02T16:46:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para a aquisição de bicicletas elétricas, mecânicas, e seus acessórios.
Palavras-chave: Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, bicicleta, bicicleta elétrica, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-2492/2024 à proposição PL-3107/2019.