Projeto de Lei PL 637/2024
Apresentação: 2024-03-07T16:39:46
Ementa: Dispõe sobre o direito à realização de exames para a detecção de trombofilias em mulheres e as terapias para o seu tratamento em âmbito nacional.
Palavras-chave: Garantia, realização, Exame médico, Tratamento farmacológico, Trombofilia, Mulher, gestante, Responsabilidade, Ministério da Saúde, órgão estadual, Campanha educativa, Risco sanitário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2024)