Projeto de Lei PL 1142/2020
Apresentação: 2020-03-27T19:22:00
Ementa: Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19).

NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública
Palavras-chave: Medida de emergência, proteção social, índio, calamidade pública, pandemia, coronavírus, criação, Auxílio emergencial aos povos indígenas, extensão, comunidade ribeirinha, quilombolas, pescador, vulnerabilidade social, emergência social.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 293/2020 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto ao PL 1.142/20. Resultado: rejeitado, em parte, o veto parcial.