Projeto de Lei PL 3245/2015
Apresentação: 2015-10-07T18:26:41
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, requisito, habilitação, condutor, motocicleta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.