Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2019-10-02T15:32:00
Ementa: Acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incentivar o consumo de produtos provenientes da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CDC, pelo Deputado João Maia (PL-RN).