Projeto de Lei PL 1022/2022
Apresentação: 2022-04-26T16:44:00
Ementa: Altera a Lei n°12.933, de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, concessão, meia entrada, evento cultural, evento desportivo, evento de lazer, espetáculo, professor, Rede pública de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CICS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 1556/2019, ao qual esta proposição está apensada.