Requerimento de Audiência Pública REQ 145/2017
Apresentação: 2017-04-10T19:47:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater cessões parciais de permissão de lavra garimpeira e concessão de direito minerário no estado do Maranhão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Minas e Energia, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.