Indicação INC 853/2019
Apresentação: 2019-06-05T12:29:08
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, sugerindo alteração na Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.