Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 78/0
Apresentação: 2020-10-20T11:26:00
Ementa: Inclua-se no artigo 23 do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, alteração no art. 38 da Lei nº 10.893 de 2004:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 78 PLEN, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR).