Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 5/0
Apresentação: 2021-03-02T15:59:00
Ementa: Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de COVID-19.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 5 PLEN, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES).