Projeto de Lei PL 2430/2015
Apresentação: 2015-07-16T15:31:21
Ementa: Altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, representação, delegado de  Partido Político, justiça eleitoral, contribuição, autoridade pública, individualização, responsabilidade, prestação de contas, sanção, utilização, suspensão, recursos, fundo partidário.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.