Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 45/2013
Apresentação: 2013-02-25T18:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 287/2013 - Portaria nº 419, de 04 de setembro de 2006 - Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística Plenitude de Uberlândia, no município de Uberlândia - MG;
 - TVR 288/2013 - Portaria nº 225, de 25 de março de 2010 - Associação Comunitária Assistencial e Beneficente Getsêmani, no município de Bom Despacho - MG;
 - TVR 289/2013 - Portaria nº 702, de 29 de julho de 2010 - Associação Comunitária e Cultural Japuranã de Rádio FM, no município de Nova Bandeirantes - MT;
 - TVR 290/2013 - Portaria nº 746, de 24 de agosto de 2010 - Organização Capelense de Amparo a Infância, no município de Capela do Alto - SP;
 - TVR 291/2013 - Portaria nº 757, de 24 de agosto de 2010 - Associação Cultural de Comunicação Comunitária Tropical Embaúba, no município de Embaúba - SP;
 - TVR 292/2013 - Portaria nº 924, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Bairro "Zé Gomes", no município de Brejo - MA;
 - TVR 293/2013 - Portaria nº 1.056, de 08 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Amigos da Vila Operária, no município de Guaraçaí - SP;
 - TVR 294/2013 - Portaria nº 1.080, de 16 de novembro de 2010 - Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão Nova Geração, no município de Porto Feliz - SP;
 - TVR 295/2013 - Portaria nº 1.087, de 16 de novembro de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Serranegrense, no município de Serra Negra do Norte - RN;
 - TVR 296/2013 - Portaria nº 1.090, de 16 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Santana do São Francisco - ARACOSSAF, no município de Santana do São Francisco - SE;
 - TVR 297/2013 - Portaria nº 1.093, de 16 de novembro de 2010 - Associação Comunitária e Cultural Amigos de Tavares, no município de Tavares - RS;
 - TVR 298/2013 - Portaria nº 1.154, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Santos Reis de Radiodifusão, no município de São Sebastião do Paraíso - MG;
 - TVR 299/2013 - Portaria nº 1.156, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Evangelistana, no município de São João Evangelista - MG;
 - TVR 300/2013 - Portaria nº 1.159, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária dos Comerciários, Comerciantes e Agro-Industriais de Céu Azul, no município de Céu Azul - PR;
 - TVR 301/2013 - Portaria nº 1.161, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária e Cultural do Município de Nova Veneza, no município de Nova Veneza - SC;
 - TVR 302/2013 - Portaria nº 1.162, de 24 de novembro de 2010 - Associação Cultural e Comunitária de Califórnia, no município de Califórnia - PR;
 - TVR 303/2013 - Portaria nº 1.164, de 24 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Malhada dos Bois, no município de Malhada dos Bois - SE;
 - TVR 304/2013 - Portaria nº 1.165, de 24 de novembro de 2010 - Associação de Mídia Comunitária da Cidade de Nhandeara, no município de Nhandeara - SP;
 - TVR 305/2013 - Portaria nº 1.174, de 24 de novembro de 2010 - Associação de Desenvolvimento Comunitário Josefa Maria Neta - ADCJMN, no município de Rafael Godeiro - RN;
 - TVR 306/2013 - Portaria nº 1.178, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Cultural Izabelense, no município de Santa Izabel D'Oeste - PR;
 - TVR 307/2013 - Portaria nº 1.180, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Um Amanhecer em Ponta Negra, no município de Natal - RN;
 - TVR 308/2013 - Portaria nº 1.240, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Nevense de Radiodifusão - ASCONERD, no município de Ribeirão das Neves - MG;
 - TVR 309/2013 - Portaria nº 325, de 01 de agosto de 2011 - Associação Mãos Unidas, no município de Auriflama - SP;
 - TVR 310/2013 - Portaria nº 242, de 30 de abril de 2012 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Mamoré, no município de Nova Mamoré - RO;
 - TVR 311/2013 - Portaria nº 269, de 06 de junho de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária Fazenda Nova - ARCOFAZ, no município de Fazenda Nova - GO.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/03/13 PÁG 06080 COL 02.