Projeto de Lei PL 4202/2020
Apresentação: 2020-08-13T12:30:00
Ementa: Obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital, unidade de saúde, informação, pais, doença rara, ausência, detecção, Teste do pezinho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 740/2023/PS-GSE.