Mensagem MSC 623/2016
Apresentação: 2016-11-24T15:14:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, nos termos do art. 66 da Conslituição, que sancionou o projeto de lei que "Altera a Lei n 11.664, de 29 de abril de 2008. que 'dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS', para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n.13 -3 6 2 ,  de 23 de novembro de2016.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 623/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, nos termos do art. 66 da Conslituição, que sancionou o projeto de lei que 'Altera a Lei n 11.664, de 29 de abril de 2008. que 'dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS', para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n.13 -3 6 2 ,  de 23 de novembro de2016.
".