Projeto de Lei PL 930/2019
Apresentação: 2019-02-20T14:44:31
Ementa: Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000.
Ementa detalhada: Trata do processo de armazenagem de produtos agropecuários.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, armazenamento, produto agropecuário, critério, comercialização, grão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9407/2017