Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 511/2023
Apresentação: 2023-03-08T16:09:00
Ementa: Requer o registro de coautoria ao PL 446/2023 de minha autoria, que “Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define resultantes de preconceito de raça ou cor”.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/05/2023