Projeto de Lei PL 10233/2018
Apresentação: 2018-05-15T17:20:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de ministração de cursos de prevenção a acidentes e primeiros socorros aos monitores de todas as escolas, primárias e creches públicas ou particulares e orfanatos em todo o território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, monitor de ensino, escola, educação infantil, creche, orfanato, curso prático, prevenção, acidente, Primeiros socorros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.