Projeto de Lei PL 436/2022
Apresentação: 2022-03-03T17:21:00
Ementa: Institui o Plano de Aceleração da Produção de Fertilizantes e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Plano de Aceleração da Produção de Fertilizantes, beneficiário, pessoa jurídica, aprovação, Projeto (administração), fomento, logística, tecnologia, laudo geológico, produção, Biofertilizante, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para o PL 3507/2021, ao qual esta proposição está apensada.