Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 303/2019
Apresentação: 2019-05-24T09:22:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Recanto Canaã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, São Luís (MA), Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 437/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 47/2023 promulgado - PDL 303/2019 (Of 445/2023-SF). ".