Indicação INC 949/2023
Apresentação: 2023-07-03T17:32:42
Ementa: "Requer o envio de Indicação ao Tribunal Superior Eleitoral, sugerindo que seja feito o cálculo atualizado com base nos resultados do IBGE, o número total de Deputados por estado."
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº  209/2023, ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.