Emenda de Plenário EMP 36/2016
Apresentação: 2016-03-30T15:28:08
Ementa: O inciso IV do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar 257/2016 passa a vigorar com a seguinte redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 36/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).