Emenda na Comissão EMC 1/2015
Apresentação: 2015-10-14T17:19:00
Ementa: Acrescenta artigo 25-A a Lei n. 10.438, de 26 de abril de 2002, dispondo sobre o fornecimento individualizado de energia elétrica aos domicílios situados em uma mesma unidade consumidora, em zona rural, onde se desenvolva a agricultura familiar, e os  situados em comunidades quilombolas, e  dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CAPADR, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA).