Requerimento de Informação RIC 2859/2017
Apresentação: 2017-04-06T12:04:00
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito da metodologia de cálculo utilizada para a definição dos valores de prêmio do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT).
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.596/17, de 31 de maio de 2017.