Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2022-06-20T12:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 10.145/2018,  10.226/2018, 5.713/2019 e 1.294/2022, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.723/2015, apensado e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao PL 1723/2015, com subemenda substitutiva.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 10.145/2018,  10.226/2018, 5.713/2019 e 1.294/2022, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.723/2015, apensado e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao PL 1723/2015, com subemenda substitutiva.