Projeto de Lei PL 4482/2016
Apresentação: 2016-02-18T18:51:00
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Apoio às Vítimas de Microcefalia - FNAVM.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Apoio às Vítimas de Microcefalia (FNAVM), inclusão social, pessoa com deficiência física, pessoa com deficiência intelectual, acesso, educação, integração, mercado de trabalho, assistência médica.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 3.974, de 2015, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2023 - 13h55 - 270ª Sessão).