Projeto de Lei PL 3230/2020
Apresentação: 2020-06-10T09:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Pronampe para criar linha crédito especial para atender as empresas de transportes e os transportadores autônomos de pessoas e bens, incluindo-se vans.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, âmbito, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), linha de crédito, empresa de transporte, Transportador Autônomo de Cargas (TAC), van.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.575, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 5/5/2021 – 13h55 – 45ª Sessão).