Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2013-08-12T16:04:00
Ementa: Altera dispositivo da Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTD, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).