Ofício do Senado Federal DOC 112/2024
Apresentação: 2024-02-29T14:17:00
Ementa: Comunica remessa do PL 4591/2012 à sanção (Of 39/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 112/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa do PL 4591/2012 à sanção (Of 39/2024-SF)".