Projeto de Lei PL 4242/2015
Apresentação: 2015-12-22T16:15:07
Ementa: Dispõe sobre a impressão de informações sobre a preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, editora, impressão, informação, preservação, água, contracapa, livro didático, escola pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP