Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2013-07-01T11:57:00
Ementa: Estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora ou órgãos assemelhados em todo território nacional e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).