Projeto de Lei PL 2465/2022
Apresentação: 2022-09-13T14:59:00
Ementa: Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Combate e Monitoramento de incêndios florestais – SISFLOBRAS e o Comando Nacional de Combate a Incêndios Florestais – CONFLOBRAS, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Prevenção, Combate e Monitoramento de Incêndios Florestais (SISFLOBRAS), combate, incêndio florestal, desastre ambiental, gestão, Ministério do Meio Ambiente. _Alteração, Código Florestal (2012), critério, utilização, aeronave estrangeira, combate, incêndio florestal. _Alteração, lei federal, autorização, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), contratação, trabalhador, contrato de trabalho por prazo determinado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.