Mensagem de Retirada de proposição MSC 107/2023
Apresentação: 2023-03-31T17:49:00
Ementa: Solicita em conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a retirada do Projeto de Lei nº 191 de 2020.
Órgão: CCP
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro. Publique-se. Em decorrência da retirada do PL 191/2020, determino que o seu apenso, PL 278/2023, seja apensado ao PL 3240/2021.