Projeto de Lei PL 3561/2020
Apresentação: 2020-06-30T15:22:00
Ementa: Altera a Lei 13.982, de 2 de abril de
2020, para prorrogar as medidas
excepcionais de proteção social a serem
adotadas durante o período de enfrentamento
da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do
coronavírus (Covid-19)
Palavras-chave: Alteração, lei federal, prorrogação, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado