Requerimento de Apensação REQ 1244/2024
Apresentação: 2024-04-17T16:03:00
Ementa: Requer o apensamento do Projeto de Lei 4139, de 2023, ao Projeto de Lei 5653, de 2020, por tratarem de matérias correlatas.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Prejudicialidade
Despacho: Apresentação do REQ n. 1244/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 4139, de 2023, ao Projeto de Lei 5653, de 2020, por tratarem de matérias correlatas
".