Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1053/2018
Apresentação: 2018-10-18T15:30:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Kingstown, em 7 de junho de 2017.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional,  Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas (2017), cooperação técnica, cooperação internacional, Brasil, São Vicente e Granadinas.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 922/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.