Medida Provisória MPV 1043/2021
Apresentação: 2021-04-16T08:08:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde (FNS), atenção especializada à saúde, custeio, Leito de unidade de tratamento intensivo - UTI, medicamento, intubação, combate, pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Recebimento do Ofício nº  300/2021 (CN) comunicando término de prazo para edição de Decreto Legislativo.