Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2021-05-24T13:18:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo saneador de técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo saneador de técnica legislativa.