Projeto de Lei PL 619/2019
Apresentação: 2019-02-12T16:27:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.
Palavras-chave: Instalação, equipamento eliminador de ar, tubulação, água, hidrômetro, imóvel residencial, imóvel comercial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CDU, com as proposições PL-1364/2019, PL-2029/2019, PL-3334/2019, PL-4180/2019, PL-4224/2019, PL-4862/2020, PL-5038/2020, PL-3720/2021, PL-49/2024 apensadas.