Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 58/0
Apresentação: 2021-09-08T12:40:00
Ementa: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.