Emenda ao Substitutivo ESB 107/0
Apresentação: 2018-05-23T16:44:00
Ementa: Dê-se ao art. 3º do Projeto de Lei no 9.463, de 2018, a seguinte redação: 

" Art. 3º A desestatização da Eletrobras fica condicionada à aprovação pela Assembleia Geral das seguintes condições:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 107 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).