Mensagem MSC 723/2019
Apresentação: 2020-02-12T17:16:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera os limites do Parque Nacional da Serra do ltajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 723/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera os limites do Parque Nacional da Serra do ltajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina'.
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