Projeto de Lei PL 3374/2024
Apresentação: 2024-08-28T17:32:39
Ementa: Dispõe sobre a declaração de emergência por fumaça tóxica decorrente de queimadas e estabelece medidas de assistência em situações de emergência, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.340 de 2010.
Palavras-chave: Poder Público, declaração, situação de emergência, fumaça tóxica, decorrência, incêndio florestal, Medida de segurança, diretrizes. _ Alteração, Lei Federal, calamidade público, queimada, diminuição, qualidade do ar, Riscos (segurança), saúde pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CINDRE.