Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1334/2013
Apresentação: 2013-10-18T14:48:29
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Joaçaba (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1634/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.