Requerimento de Audiência Pública REQ 41/2019
Apresentação: 2019-05-28T15:36:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para 	debater o PL 2937/2019 de própria autoria,  que altera a Lei 13.756/2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos destinados ao Ministério da Esporte.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CESPO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada. Atendido por meio da Audiência Pública no dia 14 de agosto de 2019.