Emenda de Plenário EMP 9/0
Apresentação: 2020-02-12T16:56:00
Ementa: Altere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 6438, de 2019, passando a ter a seguinte redação.
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebimento pela CREDN.