Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2019-07-03T14:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcelo Calero e Áurea Carolina.. 
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCULT, da Comissão de Cultura