Projeto de Lei PL 555/2022
Apresentação: 2022-03-11T16:58:00
Ementa: Cria a Política Pública de Competitividade das Instituições Financeiras Oficiais, e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Política Pública de Competitividade das Instituições Financeiras Oficiais, melhoria, qualidade, oferta, serviços financeiros, redução, custos, operação de crédito, consumidor. _ Liberdade econômica, Livre concorrência, Instituição financeira oficial, Instituição financeira privada, implementação, Política Pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2023 a 20/03/2024). Não foram apresentadas emendas.