Projeto de Lei PL 2605/2024
Apresentação: 2024-06-27T12:19:00
Ementa: Concede benefícios tributários às empresas que oferecem vagas de creche aos filhos de trabalhadores.
Palavras-chave: Redução, Contribuição previdenciária patronal, empresa, creche, auxílio-creche, filho, empregado, diretrizes, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CTRAB.