Emenda na Comissão EMC 9/2024
Apresentação: 2024-06-12T17:51:10
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao inciso XIII do art. 2º do Projeto de Lei nº 2.331, de 2022:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 9/2024 CCULT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP).