Projeto de Lei PL 10638/2018
Apresentação: 2018-07-30T17:59:00
Ementa: Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre o tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.312, de 2006.
Palavras-chave: Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidência, rendimento, Fundo de investimento em condomínio fechado, fundo de investimento em participações, variação cambial, investimento, sociedade controlada, país estrangeiro, operação de cobertura (hedge). _Alteração, lei federal, fundo de investimento em participações, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.