Projeto de Lei PL 5642/2016
Apresentação: 2016-06-21T14:58:00
Ementa: Obriga os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestarem os serviços e informações que especifica, por meio da Internet.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde(SUS), disponibilização, internet, informação, prestação e serviços, resultado, exame, marcação, consulta médica, estoque, medicamento, consulta, lista de espera, procedimento médico, internação hospitalar, escala de revezamento de trabalho.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.