Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1303/2013
Apresentação: 2013-10-18T10:53:36
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Conceição do Castelo (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 241/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.