Projeto de Lei PL 4773/2023
Apresentação: 2023-11-22T14:42:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa, data comemorativa, maio, campanha educativa, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.