Emenda de Plenário EMP 116/2014
Apresentação: 2014-08-05T20:35:22
Ementa: Altera redação ao caput do artigo 24 do Projeto de Lei
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 116/2014, pelo Deputado Renato Simões (PT-SP).