Projeto de Lei Complementar PLP 266/2020
Apresentação: 2020-12-17T18:19:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19, inaplicabilidade, proibição, Admissão (administração pública), contratação, servidor público, concurso público, cargo público, Universidade federal.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ofício nº  200/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.