Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2022-10-07T14:48:00
Ementa: Votamos pela constitucionalidade, do PL nº 5.454, de 2016, com emenda supressiva, e por sua juridicidade e boa técnica legislativa, com as emendas de redação; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).