Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 352/2024
Apresentação: 2024-08-19T09:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.310, de 1º de junho de 2022, que renova, a partir de 23 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada à Web Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arinos, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-860/2024.