Projeto de Lei PL 1720/2020
Apresentação: 2020-04-08T12:17:00
Ementa: Cria a Cédula de Crédito de Energia nos termos que especifica, altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 e a Lei nº 10.848 de 15 de março de 2004 durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavi´rus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Palavras-chave: Criação, Cédula de Crédito de Energia, União, indenização, agente, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Energia elétrica excedente, contrato, Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. _ Alteração, Lei do Setor Elétrico, Lei de Comercialização de Energia Elétrica , União, custeio, prazo determinado, energia elétrica excedente,  Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado