Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2019-12-04T11:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Vinícius Poit.. 
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária deste, do PL nº 7294/14, apensado e das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nº 1, 2, 3, 4 e 5; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL nº 7294/14, apensado, e das Emendas ao Substitutivo de nºs 2, 3, 5, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 1 e 4.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PL488112, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de 2012, do José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema  de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências"