Projeto de Lei PL 2355/2022
Apresentação: 2022-08-26T16:32:00
Ementa: Cria o PRONEPE – Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem (PRONEPE), complementação, salário, Enfermeiro, Técnico de enfermagem, Auxiliar de enfermagem, recursos, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT), diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Aprovado requerimento n. 170/2023 do Sr. Bruno Farias que requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade, o Projeto de Lei nº 2.355, de 2022.