Emenda de Redação em Plenário ERD 1/0
Apresentação: 2020-09-21T12:52:00
Ementa: No Quadro II do Anexo III da MP 971, de 2020, substitua-se a expressão “Agente Penitenciário” por “Agente Policial de Custódia”.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF) e outros.