Emenda na Comissão EMC 38/2019
Apresentação: 2019-09-05T13:09:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional, para acrescentar a alínea f, ao inciso VI, do art. 150, bem como modificar o artigo 152-A.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-38/2019 PEC04519 => PEC-45/2019