Projeto de Lei PL 1251/2022
Apresentação: 2022-05-13T18:29:00
Ementa: Dispõe sobre os animais de suporte emocional como recurso terapêutico para pessoas com deficiência e transtornos mentais.
Palavras-chave: Utilização, animal de assistência emocional, modalidade, terapia, pessoa com deficiência, transtorno mental.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 10286/2018, ao qual esta proposição está apensada.