Projeto de Lei PL 1132/2021
Apresentação: 2021-03-30T14:04:00
Ementa: Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futsal.
Palavras-chave: Vínculo empregatício, treinador profissional de futsal, empregador, entidade desportiva, finalidade, treinamento, atleta profissional, futsal, exercício profissional, direitos, deveres, entidade, técnico esportivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Decisão da Presidência  de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".