Requerimento REQ 109/2017
Apresentação: 2017-04-12T16:22:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa para debater o PL 7.306 de 2017, que dispõe sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário, e dá outras providências.
Órgão: CLP
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada.