Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2013-09-09T12:14:00
Ementa: No art. 9º do projeto, substitua-se a expressão "90% (noventa por cento)" por "noventa por cento".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).