Ofício da Primeira-Secretaria DOC 18/2024
Apresentação: 2024-02-08T15:47:42
Ementa: Of. nº 2/2024/PS-GSE que comunica ao Senado Federal a restituição de  PL 4416/2021, sancionado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 18/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 2/2024/PS-GSE que comunica ao Senado Federal a restituição de  PL 4416/2021, sancionado".