Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2022-07-06T16:08:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 48/2015, e dos PLs 6.721/2016 e 4.586/2016, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.586/2016, apensado, com substitutivo e pela rejeição dos PLs 48/2015, e 6.721/2016, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 48/2015, e dos PLs 6.721/2016 e 4.586/2016, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.586/2016, apensado, com substitutivo e pela rejeição dos PLs 48/2015, e 6.721/2016, apensado.