Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 2/0
Apresentação: 2021-06-01T17:40:00
Ementa: Subemenda n° 2 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CCTCI ao PL 8518/2017.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 2 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.