Parecer de Comissão para Redação Final PARF 1/0
Apresentação: 2016-11-29T14:30:00
Ementa: Aprovada a Redação Final, apresentou voto em separado o Deputado Chico Alencar.. 
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania