Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1015/2013
Apresentação: 2013-07-03T16:24:57
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Umburana, Gangorra e Vertentes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jericó, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jericó (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1625/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.