Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2018-12-06T09:00:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.