Projeto de Lei PL 6075/2019
Apresentação: 2019-11-20T14:16:00
Ementa: Estabelece o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), diploma revalidado, medicina. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), revalidação, diploma de graduação, medicina. _Alteração, Código de Processo Civil (2015), julgamento, ação judicial, réu, Instituição de Ensino Superior (IES), Instituição de ensino estrangeira. _Alteração, Código Penal, tipicidade penal, falsificação de diploma de universidade estrangeira.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 4.067/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/11/2019 - 13h55 - 386ª Sessão).