Projeto de Lei PL 1058/2015
Apresentação: 2015-04-08T15:04:32
Ementa: Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias Turísticas e dá outras providências.
Palavras-chave: Classificação, condição, requisito, criação, hotel de lazer, estância hidromineral.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.325/15/SGM-P.