Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2013-05-13T11:00:00
Ementa: Acresça-se ao projeto o seguinte art. 1º,
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).