Requerimento (Outros) REQ 256/2023
Apresentação: 2023-11-28T13:35:14
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil.
Órgão: CE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado, com a alteração da sugestão de data de realização do dia 06/12/2023 para data inespecífica.