Projeto de Lei PL 627/2021
Apresentação: 2021-03-01T09:19:00
Ementa: Dispõe sobre a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.
Palavras-chave: Atividade física, Academia de ginástica, serviços essenciais, calamidade pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2061/2020