Emenda na Comissão EMC 43/2018
Apresentação: 2018-06-05T18:12:00
Ementa: Texto da emenda

Suprima-se do Anexo II da MPV 839, de 2018, a seguinte programação:


ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. Da Educação Funcional Programática: 12 846 0909 00M2 0001 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais: Integralização de cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo
GND 5, MOD 90  
Valor: R$ 150.000.000,00

Reduza-se, consequentemente, a seguinte programação constante do Anexo I:

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia 
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Ação: Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel no Território Nacional (Medida Provisória nº 838, de 2018) - Nacional (Crédito Extraordinário)
Funcional Programática: 28 846 0909 00QU 6500
GND 5, MOD 90
Valor: R$ 150.000.000,00
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 43/2018 CMO, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).