Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Apresentação: 2019-12-16T19:00:00
Ementa: Inclua-se ao Art. 9º do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 1.917, de 2015, a seguinte alteração à Lei n.º 9.648, de 27 de maio de 1998:
"Art. 14........................................................................
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 PL191715, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).