Projeto de Lei PL 1482/2021
Apresentação: 2021-04-20T14:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, com o objetivo promover o aproveitamento da energia solar nos programas de habitação de interesse social.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, aproveitamento, energia solar, Programa Nacional de Habitação de Interesse Social, diretrizes, economia verde, sustentabilidade social, sustentabilidade energética. _Aquisição, instalação, equipamento, aproveitamento, energia solar, Unidade habitacional, Programa Nacional de Habitação de Interesse Social.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).