Projeto de Lei PL 852/2019
Apresentação: 2019-02-19T10:18:00
Ementa: Institui a "Campanha Nacional Maria da Penha nas Escolas" e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Campanha Nacional Maria da Penha, conscientização, violência contra a mulher, ambiente escolar.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 598/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 6/5/2021 - 16h41 - 47ª Sessão).