Projeto de Lei PL 4858/2020
Apresentação: 2020-10-07T16:05:00
Ementa: Estabelece diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas de educação básica e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, segurança, segurança eletrônica, escola pública, escola privada, educação básica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4684/2023.