Requerimento de Informação RIC 38/2022
Apresentação: 2022-02-15T10:58:00
Ementa: Requer da Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, por intermédio do Secretário de Aquicultura e Pesca, Senhor Jorge Seif Junior, informações sobre processo de cadastramento e recadastramento nacional de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), categoria de Pescador e Pescadora Profissional Artesanal.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"