Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2012-12-18T14:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela rejeição.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado