Mensagem MSC 330/2020
Apresentação: 2020-06-16T20:05:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória nº 980, de 10 de junho de 2020 que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 330/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória nº 980, de 10 de junho de 2020 que 'Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações'.
".