Projeto de Lei PL 267/2021
Apresentação: 2021-02-05T13:16:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), Região do Alto Tietê, desenvolvimento regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CFT.