Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 731/2012
Apresentação: 2012-11-05T15:41:47
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Parque dos Pinhos - ASSCOMPP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cidreira, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cidreira (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 966/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.