Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 199/2024
Apresentação: 2024-07-22T16:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 7.135, de 13 de outubro de 2022, que renova concessão outorgada originalmente à Rádio Sociedade Cruz de Malta Ltda, posteriormente transferida à B.F.L.S. Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)