Projeto de Lei PL 1616/2023
Apresentação: 2023-04-05T09:38:59
Ementa: Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Imobilizações Ortopédicas.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, Técnico em Imobilizações Ortopédicas, atuação, proximidade, profissional de saúde, reabilitação, pessoa, recuperação, saúde motora, requisito, carga horária, piso salarial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), para o PL 2194/2019, ao qual esta proposição está apensada.