Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 216/2024
Apresentação: 2024-07-22T17:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 7.033, de 30 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Amigos de Blumenau, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)