Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 21/2015
Apresentação: 2015-09-17T11:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 95, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Difusora Rio Macapá FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Colinas, Estado do Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-265/2015