Projeto de Lei PL 1894/2022
Apresentação: 2022-07-05T12:09:00
Ementa: Regulamenta a profissão de carnaubeiro.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, canaubeiro, atribuição, extrativismo, palha de carnaúba, preparação, cera de carnaúba.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Tavares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)