Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 3784/2015
Apresentação: 2015-12-17T13:00:00
Ementa: Solicita inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5734 de 2013, que Inclui os protetores solares na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências".
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 22/12/2015