Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 609/2019
Apresentação: 2019-11-22T15:33:00
Ementa: Acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.