Projeto de Lei PL 3673/2015
Apresentação: 2015-11-18T17:06:37
Ementa: Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante.
Palavras-chave: Fixação, limite, peso, mochila, material escolar, estudante, ensino fundamental, estabelecimento de ensino, descumprimento, multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício.