Projeto de Lei Complementar PLP 105/2024
Apresentação: 2024-05-28T19:57:42
Ementa: Dispõe sobre medidas a serem tomadas em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias, sanitárias ou decorrentes de desastres naturais.
Palavras-chave: Diretrizes, medida de combate, calamidade pública, situação de emergência, crise sanitária, crise humanitária, desastre ambiental. _Criação, Conselho de Assessoramento e Gerenciamento de Crise, composição, Administração pública, Sociedade civil. _Medida de emergência, caráter temporário, isenção tributária, simplificação, contratação pública, incentivo, doação, transparência, aplicação, recursos, reconstrução.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA)