Projeto de Lei PL 6951/2017
Apresentação: 2017-02-16T15:01:00
Ementa: Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-Lei, ampliação, área, abrangência, Zona Franca de Manaus (ZFM), município, Manaus (AM), Iranduba (AM), Novo Airão (AM), Careiro da Várzea (AM), Rio Preto da Eva (AM), Itacoatiara (AM), Presidente Figueiredo (AM, Careiro Castanho (AM), Autazes (AM) Silves (AM), Itapiranga (AM), Manaquiri (AM), Manacapuru (AM), Amazonas. _Revogação, dispositivo legal, Decreto-Lei, área física, Zona Franca de Manaus (ZFM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP em razão de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD.