Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-05-15T18:04:00
Ementa: Dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).