Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2014-11-11T11:01:00
Ementa: Dá a seguinte redação ao Substitutivo oferecido pelo Relator:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado César Halum (PRB-TO).