Requerimento de Informação RIC 134/2020
Apresentação: 2020-02-19T14:07:19
Ementa: Requer informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobre a regulamentação da Legislação Brasileira de Inclusão.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"