Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2017-04-11T12:18:00
Ementa: Suprima-se da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família o parágrafo único do art. 43-A que se pretende incluir na Lei nº 7.120, de 1984.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.