Projeto de Lei PL 3946/2020
Apresentação: 2020-07-27T17:25:00
Ementa: Cria o Programa Nacional de Proteção e Controle da COVID-19, para assegurar o direito à saúde e proteger os trabalhadores nos setores produtivos industrial, comercial e de serviços, por intermédio das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), garantindo acesso à informação adequada à proteção e prevenção à proliferação do novo coronavírus.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Proteção e Controle da COVID-19, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Campanha educativa, trabalhador, indústria, comércio, Prestação de serviços, prevenção, contaminação, Coronavírus, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado