Renovação Rádio Comunitária TVR 134/2024
Apresentação: 2024-07-17T13:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 6.080, de 11 de novembro de 2014, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Ananás, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ananás, Estado de Tocantins.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Aguardando Análise de Parecer
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).