Projeto de Lei PL 3674/2019
Apresentação: 2019-06-19T17:38:32
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para vedar  apologias e ideologias dentro dos órgãos públicos e estabelecimentos de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), escola, Ambiente escolar, ausência, apologia, ideologia, infração, gestor, perda, função pública, improbidade administrativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.