Projeto de Lei PL 4183/2019
Apresentação: 2019-08-02T16:35:23
Ementa: Regulamenta o custeio de despesas dos pacientes em rotina de tratamento fora do domicílio - TFD.
Palavras-chave: Regulamentação, despesa, custeio, Tratamento Fora de Domicílio (TFD), Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 10895/2018, ao qual esta proposição está apensada.