Parecer Reformulado de Plenário PPR 1/0
Apresentação: 2023-10-31T13:55:00
Ementa: Parecer Reformulado de Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 1.434, de 2011, dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação; na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação, que saneia a inconstitucionalidade.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Reformulado de Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 1.434, de 2011, dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada perante a Comissão de Educação; na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação, que saneia a inconstitucionalidade.