Projeto de Lei PL 3810/2020
Apresentação: 2020-07-14T18:06:00
Ementa: Dispõe sobre o remanejamento dos recursos do Fundo Eleitoral para os programas e projetos destinados ao combate ao novo coronavírus
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.504 de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), União, remanejamento, recursos, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), enfrentamento,  Emergência de saúde pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 1907/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania".