Projeto de Lei PL 2974/2020
Apresentação: 2020-05-28T17:26:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e s fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e dá outras providências.
Palavras-chave: Escola, fornecimento, alimentação, tratamento diferenciado, aluno, diabetes, hipertensão arterial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.