Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2013-05-16T17:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2.734/2008, apensado, das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2.734/2008, apensado, das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.