Projeto de Lei PL 4859/2019
Apresentação: 2019-09-04T10:39:27
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de condutor de máquinas da Marinha Mercante.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, Condutor de Máquinas da Marinha Mercante, requisito, competência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CASP.