Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-05-04T14:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.