Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2018-12-20T15:51:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 340, DE 2011
Apensados: PL nº 1.947/2011 e PL nº 2.283/2011
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada.
Autor: Deputado HUGO LEAL
Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).