Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 615/2017
Apresentação: 2017-04-18T16:49:28
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Morena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Campo Grande (MS), Mato Grosso do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  396/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.