Requerimento de Audiência Pública REQ 24/2024
Apresentação: 2024-05-20T12:12:01
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para fixar prazo de início de tratamento após diagnóstico.
Órgão: CPD
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada