Emenda ao Substitutivo ESB 16/0
Apresentação: 2017-04-18T15:54:00
Ementa: Suprima-se a alteração do Art. 20 da Lei n] 8.036, de 11 de maio de 1990 constante do Art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 6.787/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 16 PL678716, pelas Deputadaas Benedita da Silva (PT-RJ) e outros.