Projeto de Lei PL 2205/2024
Apresentação: 2024-06-05T13:00:09
Ementa: Institui as Escolas Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante no âmbito do sistema de ensino público do Brasil e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Escola cívico-militar, Ensino profissionalizante, Ensino público, Educação pública, Educação técnica, Ensino técnico de grau médio, preparação, Mercado de trabalho, Inserção profissional, Curso técnico, Atividade extracurricular, Assistência psicológica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.