Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 439/2023
Apresentação: 2023-11-24T14:22:29
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Rádio Comunitária Super para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Sorocaba (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 150/2024/PS-GSE.