Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 550/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:45:19
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Exclusiva Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, rádio educativa, Campo Mourão (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 214/2024/PS-GSE