Parecer Preliminar de Plenário PRLP 4/0
Apresentação: 2020-07-14T18:49:00
Ementa: Acrescenta o art. 4º-J à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos  (PL/AM).