Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 264/2015
Apresentação: 2015-11-10T16:39:01
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Formosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Formosa da Serra Negra (MA), Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 421/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.