Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 228/2023
Apresentação: 2023-08-08T18:16:53
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional e Social de Montanha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Montanha (ES), Espírito Santo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 581/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 67, de 2024, promulgado - PDL 228/2023.