Emenda ao Substitutivo ESB 443/0
Apresentação: 2017-04-24T17:50:00
Ementa: Suprima-se o parágrafo 1º do art. 8º  constante no substitutivo Ao PL 6787/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 443 PL678716, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).