Medida Provisória MPV 924/2020
Apresentação: 2020-03-13T08:48:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Educação, Hospital universitário, Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Fundo Nacional de Saúde (FNS), Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), Pandemia, Coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Publicado o Ato n. 80, de 13/07/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 924, de 2020, no dia 10 de julho do corrente ano (DOU de 14/07/2020 - Seção 1 - página 1)