Renovação Rádio Comunitária TVR 210/2021
Apresentação: 2021-06-14T13:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.954, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de  Paranatinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paranatinga, Estado do Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.