Requerimento de Informação RIC 1570/2020
Apresentação: 2020-12-02T11:33:00
Ementa: Requer sejam solicitadas informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca dos procedimentos adotados até o momento no sentido de promover a assinatura do Protocolo à convenção nº 29 da OIT, sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, em 11 de junho de 2014.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"