Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA PLN 23/2021
Apresentação: 2021-10-07T14:56:00
Ementa: Altera o Anexo I à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14235/2021. DOU 11/11/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.