Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2021-04-17T00:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).