Requerimento de Audiência Pública REQ 13/2023
Apresentação: 2023-04-25T17:54:46
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a ratificação da Convenção Interamericana sobre a proteção dos direitos humanos dos idosos.
Órgão: CIDOSO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada. Audiência Pública realizada em 28.06.2023.