Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 330/2016
Apresentação: 2016-03-16T16:34:00
Ementa: Susta dispositivos do anexo único do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998.
Ementa detalhada: Susta dispositivos do Regulamento de Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras.
Palavras-chave: Sustação, dispositivo legal, anexo, decreto, regulamento, procedimento licitatório simplificado, Petróleo Brasileiro (Petrobras), leilão, alienação, Ativo (Patrimônio), licitação de menor preço, licitação, alienação de bens.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.