Projeto de Lei PL 4369/2021
Apresentação: 2021-12-08T20:35:00
Ementa: Torna facultativa a vacinação contra o Sars-Cov-2 para crianças e adolescentes (acompanhados dos tutores legais), nos termos
da legislação.
Palavras-chave: Facultatividade, vacinação, Coronavírus, criança, adolescente. _ Proibição, restrição, penalidade, pais, Responsável legal, criança, adolescente, ausência, vacinação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Despacho: Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
".