Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 356/2024
Apresentação: 2024-08-19T11:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.084, de 10 de abril de 2023, que renova, a partir de 20 de junho de 2020, permissão outorgada ao Sistema Imagem de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-864/2024.