Projeto de Lei PL 4598/2021
Apresentação: 2021-12-22T11:35:00
Ementa: Altera o art. 118, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios de previdência social.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, segurado (previdência social), acidente do trabalho, garantia, manutenção, contrato de trabalho, recebimento, auxílio-acidente, encerramento, atividade empresa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CPASF.