Projeto de Lei PL 5021/2013
Apresentação: 2013-02-20T16:36:00
Ementa: Acrescenta art. 5º B à Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares camponeses e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação do meio ambiente.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, concessão, subvenção econômica, bônus, adimplência, redução, juros, garantia, preço, produto agropecuário, agricultor familiar, empreendedor familiar rural, realização, conservação, recuperação, solo, meio ambiente.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão