Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2018-08-09T16:49:00
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.