Projeto de Lei PL 1388/2019
Apresentação: 2019-03-13T13:37:00
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras.
Palavras-chave: Distribuição gratuita, Sistema Único de Saúde (SUS), medicamento, Atrofia Muscular Espinhal (AME). _ Alteração, Lei Orgânica da Saúde, agilização, prazo, processo administrativo, medicamento, doença rara, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen.