Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 257/2024
Apresentação: 2024-07-29T17:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.644, de 20 de dezembro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda, para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cambé, Estado do Paraná
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-664/2024.