Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião RPD 19/0
Apresentação: 2022-12-14T11:05:29
Ementa: Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, que seja incluído extrapauta o PL nº 478/2007, de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que “dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências”.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 19 CMULHER, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros.