Errata ERR 1/2017
Apresentação: 2017-07-12T15:09:00
Ementa: Errata ao Parecer Preliminar ao PLDO 2018.
Tramitação: Notificações
Despacho: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar referente ao Projeto de Lei nº1/2017-CN cujo Relator foi o Deputado MARCUS PESTANA, que inclui o item 2.2.7 da Parte Especial: "2.2.7 Poderão ser elaboradas emendas de relator para o anexo de metas e prioridades do substitutivo do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2018 (PLDO 2018) contemplando obras de caráter estruturante, para suprimir lacunas na definição de emendas de bancada estadual, para manter o equilíbrio federativo e para promover o desenvolvimento econômico e social."