Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 9737/2014
Apresentação: 2014-03-18T21:16:00
Ementa: Requer a instituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para investigar as ações das forças de segurança, com o fito de propor ações legislativas e políticas capazes de combater o Racismo manifesto nas ações de Estado.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de
oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa, com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD. Publique-se.