Emenda na Comissão EMC 82/2019
Apresentação: 2019-09-11T17:42:00
Ementa: Cria dispositivo que obriga a redução da alíquota do imposto sobre bens e serviços no mesmo montante da elevação da tributação progressiva sobre altas rendas e patrimônios.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-82/2019 PEC04519 => PEC-45/2019