Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2017-08-02T16:19:00
Ementa: Concede descontos nas tarifas de energia elétrica para Hospitais Públicos, Hospitais Filantrópicos e Entidades Filantrópicas e altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.