Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2019-10-18T11:32:00
Ementa: Altera o §1º do art. 65 da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD-MG).