Ofício do Congresso Nacional DOC 602/2024
Apresentação: 2024-06-11T14:25:00
Ementa: Comunica que manteve o Veto Parcial aposto ao PL 9432/2017 (Of 191/2024-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 602/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica que manteve o Veto Parcial aposto ao PL 9432/2017 (Of 191/2024-CN)".