Projeto de Lei PL 9151/2017
Apresentação: 2017-11-22T19:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a sociedade de corretores de imóveis.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal,  Corretor de imóveis,  Sociedade (pessoa jurídica), imobiliária, Parceria comercial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP em razão de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD.