Projeto de Lei PL 5753/2016
Apresentação: 2016-07-06T14:34:00
Ementa: Reduz o valor do IOF incidente sobre operações de câmbio realizadas por participantes do programa Ciência sem Fronteiras.
Palavras-chave: Critério, redução, valor, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), operação de câmbio, estudante, Programa Ciência sem Fronteiras, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP