Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 425/2024
Apresentação: 2024-09-03T15:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.221, de 10 de agosto de 2023, que renova, a partir de 18 de agosto de 2022, a permissão outorgada à Rádio Floresta Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tucuruí, Estado do Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-952/2024.