Projeto de Lei PL 1672/2023
Apresentação: 2023-04-05T18:59:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e cercas elétricas nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, cerca elétrica, Detector de metal, creche, escola pública, escola privada.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2197/2023.