Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-08-07T14:38:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 3.063, DE 2011
(Apensado ao PL nº 6.299, de 2002)

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para criar novos requisitos para o registro de agrotóxicos.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1

Suprimam-se os §§ 7º e 9º do art. 3º propostos à Lei n.º 7.802, de 1989, pelo art. 1º do projeto de lei em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).