Projeto de Lei PL 3004/2022
Apresentação: 2022-12-14T18:28:09
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “BOLSA APRENDIZ”autorizando os Governos Federal, Estaduais, Distrital e Municipais a instituir programas de incentivo à aprendizagem profissional e à geração de renda, mediante fomento a microempresas, empresas de pequeno porte e agricultores familiares para a contratação de aprendizes.
Palavras-chave: Criação, Programa Bolsa Aprendiz, Política Pública, incentivo, jovem, adolescente, pessoa com deficiência, Educação e formação profissional, inclusão, mercado de trabalho, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 6461/2019, ao qual esta proposição está apensada.