Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-11-04T15:09:00
Ementa: Altera a lei 9.503/1994 – Código de Trânsito Brasileiro - para revogado o inciso I, artigo 67, retirando a necessidade de autori-zação de confederações esportivas para a realização de provas ou competições espor-tivas em vias abertas à circulação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).