Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-05-22T10:00:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Suprima-se o art. 6º do Projeto, renumerando-se o seguinte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).