Projeto de Lei PL 8673/2017
Apresentação: 2017-09-21T15:41:00
Ementa: Acrescenta o § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para destinar percentual de vagas ociosas às pessoas idosas
Palavras-chave: Alteração, Lei do PROUNI, critério, destinação, percentual, vaga remanescente, idoso.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8620/2017