Projeto de Lei PL 5361/2020
Apresentação: 2020-12-03T14:25:00
Ementa: Dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas.
Palavras-chave: Sala de cinema, distância mínima, tela de projeção, poltrona. espaço físico cadeirante, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.