Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2022-12-08T16:52:17
Ementa: Obriga os estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.