Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-09-26T13:15:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Apoio às Apaes e autoriza a instituição da Loteria das Apaes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ).