Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1005/2021
Apresentação: 2021-11-16T15:06:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Presidente Epitácio Associação Cultural Comunitária - PEACC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Presidente Epitácio (SP), São Paulo (Estado), radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 434/2022/PS-GSE.