Projeto de Lei PL 1110/2021
Apresentação: 2021-03-29T15:56:00
Ementa: Altera a lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012 que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início
Palavras-chave: Alteração, lei federal, redução, prazo, início, tratamento médico, paciente, Neoplasia maligna, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/21 PÅG 478