Projeto de Lei PL 678/2019
Apresentação: 2023-09-13T14:58:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Crédito Especial ao Jovem Empreendedor.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Crédito Especial ao Jovem Empreendedor, concessão, linha de crédito, jovem, empreendedor, beneficiário, condição. _Destinação, crédito, aquisição, bens, equipamento, software, reserva, capital de giro. _Execução, Programa Nacional de Crédito Especial ao Jovem Empreendedor, disposição, regulamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2024, Letra B.