Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2015-10-08T16:04:00
Ementa: Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE).