Requerimento de Audiência Pública REQ 56/2024
Apresentação: 2024-06-10T17:48:16
Ementa: REQUER realização de audiência pública para discussão dos direitos dos trabalhadores portuários e a Lei nº. 12.815/2013 (Lei dos Portos).
Órgão: CVT
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado o requerimento nº 81/2024,do Sr. Diego Andrade que requer, em aditamento ao REQ. 56/2024-CVT, a inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater os direitos dos trabalhadores portuários.