Projeto de Lei PL 349/2022
Apresentação: 2022-02-22T16:37:00
Ementa: Dispõe sobre a Política de Formação e Aperfeiçoamento de Professores da Educação Básica da rede pública por meio de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu em regime de colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal nas instituições federais de ensino superior, em conformidade com o art. 62, §§ 1º e 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Palavras-chave: Criação, Política de Formação e Aperfeiçoamento de Professores da Educação Básica, Rede pública de ensino, Curso de especialização, Pós-graduação lato sensu, Pós-graduação stricto sensu, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), professor, educação básica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação.