Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 412/2022
Apresentação: 2022-12-15T10:40:04
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Imprensa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Aracaju (SE), Sergipe.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 142/2024/PS-GSE.