Renovação Rádio Comunitária TVR 31/2020
Apresentação: 2020-03-25T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.161, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaguajé, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 732/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaguajé, Estado do Paraná".