Projeto de Lei PL 5581/2023
Apresentação: 2023-11-21T10:44:55
Ementa: Institui a Política Nacional de Assistência Integral à Pessoa com Epidermólise Bolhosa, no âmbito do SUS; e cria a pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Assistência Integral à Pessoa com Epidermólise Bolhosa, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes. _ Concessão, Pensão especial, pessoa, Epidermólise bolhosa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para reexame do parecer, para o PL 4820/2023, ao qual esta proposição está apensada.