Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1016/2021
Apresentação: 2021-11-16T15:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Senador Salgado Filho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Salgado Filho, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Senador Salgado Filho (RS), Rio Grande do Sul, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 143/2023/PS-GSE.