Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2017-12-12T09:32:00
Ementa: Dispõe sobre as garantias aos usuários de sistemas eletrônicos e de telecomunicações das práticas de falsificação de dispositivos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).