Indicação INC 630/2015
Apresentação: 2015-06-26T10:07:00
Ementa: Sugere modificação das atuais regras do Programa Caminho da Escola, para prever mecanismo de financiamento para aquisição de veículos para escolas privadas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, que atendam exclusivamente alunos da Educação Especial.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".