Parecer do Relator PRL 5/0
Apresentação: 2023-06-21T11:44:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda n° 1/2016 apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Emenda nº 1 apresentada nesta CCJC, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda n° 1/2016 apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Emenda nº 1 apresentada nesta CCJC, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.