Projeto de Lei PL 5372/2013
Apresentação: 2013-04-11T11:10:55
Ementa: Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício da Bolsa-Atleta aos atletas-guia dos atletas das categorias T11 e T12.
Ementa detalhada: Atletas paraolímpicos das categorias T11 e T12: portadores de deficiência visual, cego.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, concessão, benefício, bolsa-atleta, atleta-guia, desporto de rendimento, paraolimpíadas, atleta, portador, deficiência visual, cego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.