Emenda ao Substitutivo ESB 66/0
Apresentação: 2016-10-18T14:40:00
Ementa: Altere-se a redação do caput do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.864, de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 66 PL586416, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR).