Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 209/2022
Apresentação: 2022-06-06T17:47:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SBR Comunicações LTDA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Peabiru, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Peabiru (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº Of 868/2024-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 123, de 2024, promulgado.