Projeto de Lei PL 2678/2020
Apresentação: 2020-05-14T18:26:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para incluir a prorrogação das provas e exames do processo seletivo do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, suspensão, prova (ensino), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), inclusão, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-1277/2020