Projeto de Lei PL 174/2019
Apresentação: 2019-02-04T18:09:00
Ementa: Cria a política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.
Palavras-chave: Criação, Política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária, apoio, cuidador informal, Atendente pessoal de pessoa com deficiência, assistência de longa duração, assistência financeira, inserção, mercado de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-7348/2017