Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1360/2013
Apresentação: 2013-10-31T09:58:00
Ementa: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011.
Palavras-chave: Ato Internacional, Cooperação na Área de Bionergia, Brasil, Argentina.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 984/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.