Projeto de Lei PL 360/2022
Apresentação: 2022-02-22T20:19:00
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento das emergências estabelecidas em decorrência de desastres naturais e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, medida complementar, enfrentamento, desastre ambiental, preservação, emprego, renda _Pagamento, Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. _Redução, caráter temporário, salário, jornada de trabalho. _Suspensão, caráter temporário, contrato de trabalho. _Competência, Ministério do Trabalho e Previdência, coordenação, execução, monitoramento, fiscalização, avaliação. _Criação, Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, hipótese, pagamento, valor. _Empregador, ajuda compensatória mensal, trabalhador, acumulação, benefício. _Reconhecimento, garantia provisória no emprego. _Negociação coletiva de trabalho, Acordo individual de trabalho. _Prazo máximo, redução, jornada de trabalho, suspensâo, contrato de trabalho. _Alíquota, contribuição facultativa. _Operacionalização, pagamento, Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), instituição financeira.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CTASP.