Projeto de Lei PL 8246/2014
Apresentação: 2014-12-11T14:13:37
Ementa: Cria a Comissão da Verdade (CV) no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Palavras-chave: Criação, Comissão da Verdade, âmbito, Casa Civil da Presidência da República, apuração, atuação, guerrilheiro, terrorista, violação, direitos humanos, ditadura militar. _Sequestro, tortura, execução, prefeito, Santo André (SP), São Paulo (Estado).
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.