Projeto de Lei PL 467/2023
Apresentação: 2023-02-13T13:27:11
Ementa: Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Palavras-chave: Garantia, estudante, aprendizagem, Língua portuguesa, norma culta, orientação educacional, Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), gramática, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), educação básica, ensino fundamental, ensino médio, Ensino técnico, Nível Superior, Concurso público. _Proibição, Linguagem inclusiva de gênero, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino particular, edital, Concurso Público. _ Descumprimento, Penalidade administrativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.