Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2023-09-29T15:40:43
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 1.654/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CCJC (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.