Requerimento de Informação RIC 119/2015
Apresentação: 2015-03-04T17:09:39
Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil, acerca dos Pareceres ministeriais sobre a sanção e/ou veto dos dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2014 (MP nº 656/14) que resultou na edição da Lei Federal nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015;
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 346/15, de 17/4/2015.