Mensagem MSC 405/2019
Apresentação: 2019-10-23T11:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 894/2019, que "Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 405/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 894/2019, que 'Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada'".