Projeto de Lei PL 1241/2021
Apresentação: 2021-04-06T17:08:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Federal criar o programa de apoio de benefícios aos Profissionais de Segurança Pública da ativa que atuam no combate à COVID (PAPSP-COVID), destinado aos profissionais de Segurança Pública que estejam trabalhando nas atividades diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia Covid-19.
Palavras-chave: Criação, Programa de Auxílio Emergencial Financeiro aos Profissionais de Saúde Trabalhadores no Combate ao COVID-19 (PAF-COVID), concessão, Seguro de vida, Auxílio Atividade de Risco, Salário Profissional Convocado, Profissional da segurança pública, enfrentamento, pandemia, Coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado