Projeto de Lei PL 3074/2015
Apresentação: 2015-09-23T11:52:08
Ementa: Cria o instituto da família hospedeira, destinado ao estabelecimento de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos com pessoas da comunidade.
Palavras-chave: Criação, família hospedeira, integração social, criança, adolescente, casa de abrigo, família, comunidade, cadastramento, critério.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2019.