Projeto de Lei PL 7497/2014
Apresentação: 2014-05-06T17:30:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo território nacional, das manobras de Barlow e Ortolani em bebês recém-nascidos - "teste do quadril".
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital, realização, exame médico, recém-nascido, teste do quadril, identificação, Displasia do Desenvolvimento do Quadril (DDO).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 2.818/2011(principal).