Projeto de Lei PL 4479/2023
Apresentação: 2023-09-14T11:38:38
Ementa: Confere ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Energia Eólica.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional da Energia Eólica, Água Doce (SC), Santa Catarina, Título de topônimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: SERAU(SGM)
Tramitação: Aprovação da Redação Final
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Despacho: Aprovada a Redação Final.