Requerimento de Moção REQ 8456/2013
Apresentação: 2013-08-28T19:02:00
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, ouvido o plenário, seja enviada Moção de Preocupação e Contrariedade ao Exmo. Sr. Presidente da República Oriental do Uruguai a respeito da adoção de legislação divergente e não totalmente compatível com direito internacional que limita o uso de narcóticos, o que inclui a maconha.
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a perda de oportunidade dos Requerimentos de Moção, Voto de Pesar, Voto de Regozijo ou Louvor e Inserção nos Anais. Publique-se.