Projeto de Lei PL 5613/2019
Apresentação: 2019-10-22T17:35:05
Ementa: Dispõe sobre a implementação da tarifa aérea de emergência e dá outras providências.
Palavras-chave: Tarifa aérea de emergência, desconto, passagem aérea, ressarcimento, Empresa de transporte aéreo, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.