Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1625/2014
Apresentação: 2014-12-11T15:09:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Divulgadores da Cultura da Vila de Santo Antônio das Queimadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jurema, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jurema (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 435/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.