Emenda de Relator EMR 15/0
Apresentação: 2015-09-29T17:40:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 3
Suprima-se o art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 15 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).