Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2014-06-03T14:11:00
Ementa: Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 1.006, de 2007, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).