Requerimento de Audiência Pública REQ 4/2019
Apresentação: 2019-04-03T11:08:00
Ementa: Requer a realização de audiências públicas por eixos temáticos para debater as mudanças a que se propõe este GT.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: GTPENAL
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivamento em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.