Indicação INC 502/2020
Apresentação: 2020-04-30T15:54:00
Ementa: Sugere à Presidência da República, que o Governo Federal estude e elabore um mecanismo que permita atribuir aos profissionais de saúde e aos policiais militares, que se encontram na linha da frente no combate ao COVID-19, um adicional de insalubridade para compensar a exposição do profissional no exercício da sua atividade.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.