Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 776/2024
Apresentação: 2024-03-19T17:51:40
Ementa: Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 6.087/2023 que prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2024