Projeto de Lei PL 9176/2017
Apresentação: 2017-11-27T17:31:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, frequência digital escolar, aluno, escola pública, educação básica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 368, Letra A.