Projeto de Lei PL 3108/2019
Apresentação: 2019-05-23T12:01:22
Ementa: Determina que a Revisão Periódica de Segurança de Barragem seja de domínio público e os responsáveis ofereçam treinamento de segurança para as comunidades
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.334, de 2010
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), Revisão Periódica de Segurança de Barragem, Domínio público, publicidade, Sítio (internet), obrigatoriedade, empreendedor, barragem, treinamento, comunidade, riscos (segurança), rompimento.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.791/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 109/2019 – PL 18/2019, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2019 - 19h56 - 167ª Sessão).