Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2018-12-05T14:28:00
Ementa: Altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a aquisição de medicamentos e insumos clínicos e hospitalares descartáveis por unidades do Sistema Único de Saúde - SUS.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.