Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1078/2018
Apresentação: 2018-11-13T19:58:04
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Pontal do Araguaia (Rádio Comunitária Vale FM), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Radiodifusão comunitária, Pontal do Araguaia (MT), Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 839/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.