Projeto de Lei PL 4140/2020
Apresentação: 2020-08-11T10:06:00
Ementa: Institui o Fundo de Aval às organizações que atuam com o programa de aprendizagem profissional e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo de aval, Organização da sociedade civil, financiamento, Programa de aprendizagem, Formação de mão de obra, profissional, Jovem aprendiz, adolescente, crise econômica, pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Decisão da Presidência  de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".