Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2023-11-27T16:28:00
Ementa: Adiciona dispositivo à Lei N° 13.848, de 25 de junho de 2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 3 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE).