Requerimento de Desapensação REQ 4290/2023
Apresentação: 2023-12-14T10:33:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.111, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
Órgão: MESA
Tramitação: Prejudicado
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro o REQ 3.799/2023. Desapense-se o PL 4.111/2023, do PL 6096/2016. Em razão desse deferimento, restam prejudicados os Requerimentos 4.289 e 4.290, ambos de 2023.Publique-se.