Projeto de Lei PL 6981/2013
Apresentação: 2013-12-17T16:31:35
Ementa: Acresce inciso ao parágrafo único do ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prever a coleta seletiva de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, coleta seletiva, lixo, equipamento eletrônico, escola pública, escola particular.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER