Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-04-29T08:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a realização de práticas esportivas e recreativas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).