Indicação INC 2499/2016
Apresentação: 2016-09-12T21:54:00
Ementa: Sugere ao Ministro José Serra, Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores, a supressão do princípio da reciprocidade no tocante ao acesso de turistas de alguns países ao Brasil, como Canadá, Estados Unidos, Japão e Austrália.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".