Projeto de Lei PL 2388/2021
Apresentação: 2021-06-30T17:32:00
Ementa: Modifica o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que “Dispõe sobre a proteção da criança e do adolescente em ambiente escolar”.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, implantação, policiamento escolar, conscientização, prevenção, combate, violência, entorpecente, Ciberbullying. _ Instituição de ensino, controle, acesso, escola, segurança, profissional da educação, aluno, ambiente escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)