Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2023-12-04T12:58:00
Ementa: Institui o “Selo-Arte Café”, a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CAPADR (Substitutivo), pela Deputada Ana Paula Leão (PP-MG).