Projeto de Lei PL 1926/2023
Apresentação: 2023-04-17T12:43:05
Ementa: Dispõe sobre medidas de segurança nas escolas públicas e privadas.
Palavras-chave: Escola, Medida de segurança, Protocolo de segurança, Segurança na escola, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF.