Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2024-04-22T10:18:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 2.886/2019, 5.902/2019 e 3.436/2020, apensados e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 2.886/2019, 5.902/2019 e 3.436/2020, apensados e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.