Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2015-07-10T13:58:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4451/2008 e do PL nº 4482/2008, apensado, com Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4451/2008 e do PL nº 4482/2008, apensado, com Substitutivo.