Projeto de Lei PL 1825/2019
Apresentação: 2019-03-27T19:12:32
Ementa: Dispõe sobre a garantia da assistência nutricional nas escolas particulares que possuam o Sistema de Tempo Integral.
Palavras-chave: Garantia, assistência, nutrição, instituição de ensino particular, ensino integral.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: A Relatora, Dep. Geovania de Sá, deixou de ser membro da Comissão