Projeto de Lei PL 1430/2024
Apresentação: 2024-04-24T18:27:24
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Creches para crianças em pré-escolas da educação infantil.
Palavras-chave: Criação, cadastro, Creche, Instituição pública, Instituição privada, Criança, Pré-escola, Educação infantil, Primeira infância.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)