Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2014-11-04T13:42:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 3.073, DE 2011
Acrescenta inciso ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).