Indicação INC 5892/2014
Apresentação: 2014-03-12T15:40:00
Ementa: Sugere o reexame da Instrução Normativa RFB n ° 1.394, de 12 de setembro de 2013.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.