Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-06-11T18:04:00
Ementa: Inclui, na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, o dever de estimular a mobilidade acadêmica internacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA-AM).