Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 5/2023
Apresentação: 2023-11-07T20:33:00
Ementa: ADICIONA ARTIGO AO PDLO-2024 PARA CONTEMPLAR AS DESPESAS OBRIGATÓRIAS CONSTANTES DO PLANO DE APLICAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 9º DO DECRETO-LEI 1.437, DE 17/12/1975.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado.