Projeto de Lei PL 4021/2019
Apresentação: 2019-07-10T17:49:16
Ementa: Dispõe sobre a fixação de placas de conscientização às mulheres grávidas sobre o parto humanizado e altera a Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005 e a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996.
Palavras-chave: Hospital público, hospital privado, placa, esclarecimentos, orientação, parto humanizado, mulher.
_Alteração, Lei do Planejamento Familiar, revogação, dispositivo legal, Esterilização voluntária, Sociedade conjugal, consentimento, cônjuge.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-7633/2014