Projeto de Lei PL 10975/2018
Apresentação: 2018-11-13T11:58:00
Ementa: Modifica o art. 45 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os beneficiários do adicional de aposentadoria destinado a aposentados que necessitem de assistência permanente de outra pessoa.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, inclusão, Aposentadoria por idade, Aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, adicional, aposentadoria, aposentado, assistência de longa duração.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude da apensação do PL 1467/2024., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.