Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV TVR 2/2024
Apresentação: 2024-06-26T15:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.293, de 20 de dezembro de 2022, o qual revoga o Decreto s/n , de 19 de abril de 2005, que à Fundação Cultural e Educacional Convenção de Itu para explorar serviço radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Itu, Estado de São Paulo.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação da TVR n. 2/2024 (Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.293, de 20 de dezembro de 2022, o qual revoga o Decreto s/n , de 19 de abril de 2005, que  à  Fundação Cultural e Educacional Convenção de Itu para explorar serviço radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Itu, Estado de São Paulo".