Projeto de Lei PL 2909/2015
Apresentação: 2015-09-04T15:46:56
Ementa: Dispõe sobre a liberdade religiosa.
Palavras-chave: Proibição, intervenção estatal, entidade religiosa, crença religiosa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2019.