Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-12-18T15:06:21
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.187, de 21 de agosto de 2019, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Terra Alta - ARCTA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terra Alta, Estado do Pará.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.