Requerimento de Retirada de Proposição REQ 3194/2019
Apresentação: 2019-12-10T18:49:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5874 de 2019, que "Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2020, ano calendário de 2019.
Tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 21/12/2019