Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-09-21T17:33:00
Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para aprimorar os critérios de emissão de passaportes e de autorização de retorno ao Brasil.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CREDN (Substitutivo), pelo Deputado Aécio Neves (PSDB-MG).