Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 456/2024
Apresentação: 2024-09-23T13:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.865, de 30 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Emissoras do Centro Oeste Paulista Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente  adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Garça, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da TVR 456/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.865, de 30 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Emissoras do Centro Oeste Paulista Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente  adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Garça, Estado de São Paulo."