Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 963/2024
Apresentação: 2024-09-03T10:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.981, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que renova, a partir de 2 de dezembro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Nascente Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mongaguá, Estado de São Paulo.

 - TVR 436/2024 - Portaria nº 10.981, de 07 de novembro de 2023 - Nascente Comunicações Ltda,, no município de Mongaguá - SP.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.