Projeto de Lei PL 537/2024
Apresentação: 2024-03-04T14:15:26
Ementa: Dispõe sobre o fortalecimento da atividade de inteligência policial para a prevenção, investigação e repressão aos crimes cujo aliciamento de pessoas ocorre pela Internet e as ações de violência extrema e mórbida se manifestam fora dela.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fortalecimento, inteligência policial, prevenção, investigação, repressão, crime, aliciamento, internet, atuação, violência extrema. _Investigação, prevenção, repressão, crime cibernético, repercussão social, violencia. _Critério, aplicação, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), inclusão, meta, resultado, relação, prevenção, investigação, repressão, crime cibernético, repercussão social violenta. _Alteração, Lei Federal, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinação, atuação, inteligência policial, prevenção, investigação, repressão, crime cibernético, repercussão social, violência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.