Requerimento de Audiência Pública REQ 68/2015
Apresentação: 2015-09-30T20:14:00
Ementa: Requer que sejam incluídas autoridades abaixo indicadas para participar de Audiência Pública para discussão do PL 373/2015.
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.