Requerimento de Informação RIC 1403/2015
Apresentação: 2015-11-25T17:12:44
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Castro, acerca do impacto financeiro-orçamentário do Projeto de Lei Complementar nº 525/2009, que dispõe sobre a prestação de serviços médicos, clínicos e hospitalares, em benefício de populações de baixa renda como forma de extinção do crédito tributário.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".