Projeto de Lei PL 2920/2015
Apresentação: 2015-09-08T18:43:03
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder ao aposentado que permanece ou retorna à atividade e a seu dependente beneficiário da pensão por morte o direito à renúncia à aposentadoria e ao recálculo da renda mensal do benefício.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, reajuste, cálculo, renda mensal, benefício, Regime Geral de Previdência Social RGPS), aposentado, desaposentação, beneficiário, pensão por morte.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.