Projeto de Lei PL 8654/2017
Apresentação: 2017-09-20T19:41:00
Ementa: Dispõe sobre a carteira de identidade militar dos Oficiais e Aspirantes-a-Oficial da 2ª Classe da Reserva (R/2) das Forças Armadas.
Palavras-chave: Oficial das Forças Armadas, Aspirante a oficial, Carteira de Identidade Militar das Forças Armadas, manutenção, Reserva militar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).