Projeto de Lei PL 4862/2023
Apresentação: 2023-10-05T15:48:49
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”, a fim de reconhecer e fomentar práticas favoráveis à realização de projetos terapêuticos e de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus familiares.
Palavras-chave: Criação, Selo de Boas Práticas na Cooperação Social, concessão, comunidade terapêutica, entidade, reconhecimento, fomento, prática organizacional, realização, projeto terapêutico, cuidado, prevenção, assistência, assistência psicossocial, ressocialização, dependente químico, álcool, entorpecente, família.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2024, Letra A.