Projeto de Lei PL 4507/2021
Apresentação: 2024-04-18T16:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Anticorrupção (2013), Ação educacional, Campanha educativa, Promoção, integridade, combate, Corrupção, Educação, Escola pública, Escola privada, Educação básica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP), para o PL 4533/2021, ao qual esta proposição está apensada.