Renovação Rádio Comunitária TVR 22/2022
Apresentação: 2022-04-18T10:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.260, de 14 de março de 2018, que  renova a autorização outorgada à  Associação Quinze de Agosto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gonçalo do Rio Preto, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 415/2022, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Quinze de Agosto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo do Rio Preto, Estado de Minas Gerais".