Projeto de Lei PL 2300/2019
Apresentação: 2019-04-16T10:22:00
Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para fixar o estímulo à prática do escotismo nas escolas públicas brasileiras de ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Currículo escolar, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, incentivo, escotismo,  Atividade extracurricular.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: O Relator, Dep. Márcio Biolchi , deixou de ser membro da Comissão