Medida Provisória MPV 1258/2024
Apresentação: 2024-09-18T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 514.474.666,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Defesa, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Povos Indígenas, combate, incêndio, Amazônia Legal, situação de emergência, fenômeno meteorológico adverso, seca, incêndio florestal, desastre ambiental.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designados relator e relator revisor, o Deputado Zé Haroldo Cathedral e o Senador Zequinha Marinho, respectivamente.