Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 721/2013
Apresentação: 2013-04-16T13:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 305, de 01 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada a  Paranã FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1106/2013