Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2014-12-01T17:31:00
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 16. (Substitutivo ao PL nº 6.998/13)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 PL699813, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).