Projeto de Lei PL 1220/2021
Apresentação: 2021-04-05T18:02:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de montador de andaimes e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, montador de andaimes, requisito, jornada de trabalho, remuneração.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Vicentinho.