Proposta de Emenda à Constituição PEC 379/2014
Apresentação: 2014-02-13T13:55:46
Ementa: Modifica os §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal para por fim aos suplentes dos Senadores e reduzir o mandato dos Senadores para 4 anos, permitida 1 recondução. Condicionando na hipótese de vacância assumir o 2º candidato mais votado.
Palavras-chave: Alteração, extinção, suplente, senador, redução, mandato parlamentar, reeleição, critérios, ocupação, vacância.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.