Projeto de Lei PL 5765/2019
Apresentação: 2019-10-30T17:59:44
Ementa: Institui o Programa de Transparência nos Registros de Pesticidas.
Palavras-chave: Criação, Programa de Transparência nos Registros de Pesticidas, finalidade, acesso à informação, divulgação, internet, registro, concessão, agrotóxico, detalhamento, produtos, princípio ativo, eliminação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).