Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 913/2014
Apresentação: 2014-09-03T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 381, de 28 de agosto de 2012, que outorga permissão à  Rádio Alto Vale Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Lontras, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-14/2015