Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 528/2023
Apresentação: 2023-03-08T20:29:29
Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 03, de 2023, que “Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.”.
Tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 28/04/2023