Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 70/2022
Apresentação: 2022-12-08T16:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.561, de 3 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária NSP Socorro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macapá, Estado do Amapá.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.