Requerimento de Audiência Pública REQ 61/2023
Apresentação: 2023-09-14T19:26:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública conjunta nas Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Legislação Participativa para debater o papel do Conselho Tutelar diante das violências contra o direito à infância de crianças negras.
Órgão: CLP
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: O Deputado Pedro Uczai subscreveu o requerimento. Aprovado.