Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2020-08-25T20:49:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 5, inconstitucionalidade das Emendas de nºs 6 a 10; e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 5, inconstitucionalidade das Emendas de nºs 6 a 10; e, no mérito, pela rejeição.