Requerimento REQ 74/2021
Apresentação: 2021-03-29T12:25:00
Ementa: Solicita seja realizada audiência pública para debater os dois anos de vigência do Decreto nº 9.759, de 2019, e os seus efeitos sobre a participação social nos espaços de deliberação de políticas públicas e de defesa de direitos.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.