Projeto de Lei de Conversão PLV 27/2019
Apresentação: 2019-10-30T21:48:00
Ementa: Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá outras providências.
Palavras-chave: Reestruturação, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), vinculação, Banco Central do Brasil (Bacen), autonomia técnica, autonomia operacional. _Competência, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), combate, lavagem de dinheiro, financiamento, terrorismo, propagação, arma de destruição em massa. _Estrutura organizacional, Presidência, Plenário, Quadro técnico. _Revogação, dispositivo legal, Lei de Lavagem de Dinheiro.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 893/2019, que: "Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá outras providências".