Emenda/Substitutivo do Senado EMS 6610/2019
Apresentação: 2019-12-19T18:56:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2017 (PL n° 3.490, de 2012, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências".
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6610/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2017 (PL n° 3.490, de 2012, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências'".