Indicação INC 449/2020
Apresentação: 2020-04-22T12:31:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Judiciário, para que o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral avalie as providências sugeridas para adaptação dos procedimentos de votação ao presente estado de calamidade pública, com vistas à manutenção do pleito eleitoral de outubro de 2020.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.