Projeto de Lei PL 4656/2012
Apresentação: 2012-11-01T15:33:39
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipe de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, centro comercial, hipermercado, casa de espetáculos, campus universitário, empresa, manutenção, grupo, combate, incêndio, primeiros socorros, composição, bombeiro civil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: À CDU o Memorando nº 193/16 - COPER solicitando a devolução do PL 4656/12, anteriormente apensado ao de nº 2639/11.