Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 405/2013
Apresentação: 2013-04-15T14:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 785, de 26 de agosto de 2010, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Conquista D'Oeste  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conquista D'Oeste, Estado do Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-958/2013