Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 285/2015
Apresentação: 2015-11-26T14:52:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Itambé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itambé (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 365/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.