Mensagem MSC 391/2018
Apresentação: 2018-07-12T13:26:00
Ementa: Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, os atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 260/2018 - Portaria nº 2.000, de 07 de junho de 2017 - Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande, no município de Baixa Grande - BA;
 - TVR 261/2018 - Portaria nº 6.852, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária e Cultural dos Comunicadores de Gandu e Região, no município de Gandu - BA.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/08/18 PÁG 78 COL 01.