Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2022-11-18T07:49:00
Ementa: Parecer ao PL 601/2022 que Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Tremor Essencial (TE) sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).