Emenda ao Substitutivo ESB 45/0
Apresentação: 2018-06-13T12:00:00
Ementa: Suprima-se do art. 6º, do substitutivo ao PL 1917/2015, o art. 8º-A, acrescido à Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 45 PL191715, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).