Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ 8334/2018
Apresentação: 2018-03-27T15:40:00
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura, referente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS) e outros, que  "altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição da República, dispondo sobre o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 03/04/2018