Projeto de Lei PL 4518/2019
Apresentação: 2019-08-15T10:51:17
Ementa: Institui a realização de pesquisa de opinião sobre serviços públicos, em especial de transporte público, e dá outras providências.
Palavras-chave: Norma geral, fiscalização, serviços públicos, regime de concessão, avaliação, transporte coletivo, realização, pesquisa de opinião, divulgação.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/19 PÁG 209.