Indicação INC 5346/2018
Apresentação: 2018-06-05T16:47:00
Ementa: Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, voltada à adoção das medidas indispensáveis à regularização dos imóveis ocupados pelos pescadores da comunidade de Jurujuba, situada no Estado do Rio de Janeiro.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".