Projeto de Lei PL 1918/2022
Apresentação: 2022-07-06T14:56:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da Oxiometria de Pulso (“Teste do Coraçãozinho), antes da alta hospitalar, bem como o registro de sua realização no prontuário médico do recém-nascido
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exame médico, Teste do coração, recém-nascido, identificação, doença, cardiopatia congênita.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.