Projeto de Lei PL 2284/2020
Apresentação: 2020-04-29T10:09:00
Ementa: Dispõe sobre a identificação pessoal dos usuários de rede social e dá outras providências.
Palavras-chave: Identificação, usuário de serviços, conta de usuário, Rede social digital.
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 346/2022, conforme o seguinte teor: "Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 346/2022, porquanto apresentado quando os Projetos de Lei n. 2.284/2020 e n. 2.630/2020 já tramitavam conjuntamente. Publique-se".