Mensagem MSC 624/2016
Apresentação: 2017-04-06T17:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 752/2016, que "Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 624/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 752/2016, que 'Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências'".