Projeto de Lei PL 5059/2016
Apresentação: 2016-04-26T14:27:33
Ementa: Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que trata da legislação tributária federal e a de nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei do bem, na forma que especifica.
Ementa detalhada: Modifica o cálculo do ganho de capital  na alienação de imóvel, para fins de incidência do Imposto de Renda, de modo a considerar a sua depreciação.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, cálculo, ganho de capital, alienação, imóvel, incidência, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). _Alteração, Lei do Bem, prazo, recolhimento,  Renda da Pessoa Física (IRPF), aquisição, imóvel novo, tributação..
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 121/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o desarquivamento dos projetos de lei que indica todos de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga do PDT/MG.  

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