Requerimento de Audiência Pública REQ 83/2016
Apresentação: 2016-08-30T19:06:00
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o tema "Atrasos na liberação de insumos e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária em portos, aeroportos e fronteiras do território brasileiro".
Órgão: CDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.