Projeto de Lei PL 7552/2014
Apresentação: 2014-05-14T14:42:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, residência pedagógica, educação e formação profissional, professor, educação básica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.054/2016 e 3.970/2021, apensados, com substitutivo.