Projeto de Lei PL 6529/2013
Apresentação: 2013-10-09T11:21:00
Ementa: Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Ementa detalhada: Revoga o art. 9º e o inciso II do art. 10 da Lei nº 9.424, de 1996, Lei do Fundef.
Palavras-chave: Diretrizes, valorização, profissional da educação, professor, magistério, escola pública, educação básica,  formação profissional, continuidade, atualização, capacitação profissional, condições de trabalho, plano de carreira.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.287/2011, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.