Projeto de Lei PL 6334/2016
Apresentação: 2016-10-19T12:23:00
Ementa: "Altera a Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências, para estabelecer termos e limites ao exercício do direito de greve".
Palavras-chave: Alteração, Lei de Greve (1989), fixação, percentual, trabalhador, exercício, atividade profissional, greve. _ Obrigatoriedade, sindicato, divulgação, internet, critério, funcionamento, serviços essenciais, greve, hospital, transporte coletivo, banco, descumprimento, multa. _ Critério, pagamento, salário, trabalhador, greve.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 401/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 401/1991 o PL 1418/2003, o PL 7350/2006, o PL 7051/2010, o PL 7295/2010, o PL 8010/2010, o PL 3229/2012, o PL 3262/2012, o PL 7395/2014 e o PL 6334/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 424/2003.