Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2022-05-03T09:35:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).