Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-09-06T15:12:00
Ementa: EMENDA DE TÉCNICA LEGISLATIVA
Renumerem-se os artigos "20-E", "20-F", "20-G" e "20-H" referidos no art. 1º do projeto como artigos "20-F", "20-G", "20-H" e "20-I", respectivamente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).