Requerimento de Audiência Pública REQ 119/2019
Apresentação: 2019-04-23T17:06:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado