Emenda na Comissão EMC 12/2019
Apresentação: 2019-02-06T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 869/2018
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 12/2019 MPV86918, pelo Dep. Heitor Freire