Projeto de Lei PL 545/2022
Apresentação: 2022-03-10T21:27:00
Ementa: Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização.
Palavras-chave: Critério, Entidade beneficente, arrecadação, recursos, título de capitalização, modalidade, incentivo.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Remessa do Ofício nº 613/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.