Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2012-10-31T18:13:00
Ementa: Altera os incisos II, III, IV, V, VI e VII do artigo 4º do Projeto de Lei n º 195/2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Marcon (PT-RS).