Indicação INC 604/2015
Apresentação: 2015-06-23T17:21:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, sugerindo a inclusão das substancias usadas na confecção do lança perfume na lista de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial ou medida de igual eficácia.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".