Projeto de Lei PL 4771/2012
Apresentação: 2012-11-28T15:23:00
Ementa: Reconhece a osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata, e determina outras providências.
Palavras-chave: Reconhecimento, osteopatia, área, saúde, regulamentação, profissão, osteopata, exigência, reconhecimento, diploma, Registro Brasileiro dos Osteopatas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP. Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.