Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2021-03-23T15:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei Complementar.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei Complementar.