Requerimento de Audiência Pública REQ 8/2019
Apresentação: 2019-08-20T15:25:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias PúblicoPrivadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Convidado: Rafael Valim, Secretário da Comissão de Direito da Infraestrutura do Conselho Federal da OAB.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PL706317
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em razão do término da 56ª legislatura.