Projeto de Lei PL 603/2023
Apresentação: 2023-02-17T18:17:12
Ementa: Inclui dispositivos à Lei 9.394, de 20 de dezembro 1996, a fim de proibir o uso de linguagem neutra no âmbito da educação básica nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), proibição, utilização, linguagem inclusiva de gênero, âmbito, educação básica, Educação infantil, Ensino fundamental, Ensino médio.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2023 PAG 324