Proposta de Fiscalização e Controle PFC 10/2021
Apresentação: 2021-03-26T17:09:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU dos recursos da União destinados ao estado do Rio Grande do Sul, no contexto do combate à pandemia de Covid-19.
Palavras-chave: Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, recursos, União, repasse, Estado (ente federado), Rio Grande do Sul, combate, pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Recebido Aviso Nº 000.1642024 do TCU que encaminha o Acórdão 312/2024, acompanhado do Relatório e Voto do Relator Ministro Jhonatan de Jesus que, considerando a solicitação atendida, decidiu pelo arquivamento do processo, nos termos dos arts. 14, inciso IV, e 17, inciso II, da Resolução-TCU 215/2008.