Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2014-04-29T18:44:00
Ementa: EMENDA ADITIVA No 1
Acrescente-se ao PL 4.569 de 2008 o seguinte artigo 1º, renumerando-se os demais: 
"Art. 1° Esta lei altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).