Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 3/0
Apresentação: 2022-12-13T09:18:10
Ementa: Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 3 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.