Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 994/2013
Apresentação: 2013-07-03T16:07:38
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Um Amanhecer em Ponta Negra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Natal (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 164/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.