Projeto de Lei PL 1485/2022
Apresentação: 2022-06-02T17:34:00
Ementa: Institui, em âmbito nacional, o Mês dos Povos Indígenas.
Palavras-chave: Criação, Abril Indígena, data comemorativa, abril, Campanha educativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.