Projeto de Lei PL 6192/2023
Apresentação: 2023-12-21T20:00:31
Ementa: Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para destinar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para a promoção de projetos que estimulem empreendedorismo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, aplicação, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Empreendedorismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCTI
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCTI.