Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2013-06-20T10:18:00
Ementa: Na ementa do  projeto, bem como
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES).