Projeto de Lei PL 2476/2020
Apresentação: 2020-05-07T17:45:00
Ementa: Dispõe sobre medidas para a sustentação das atividades empresariais e dos empregos durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.483, de 2017.
Palavras-chave: Criação, Programa de Financiamento Produtivo, financiamento, microempresa pequena empresa, Média empresa, folha de pagamento, capital de giro, investimento, Programa de auxílio a grandes empresas, política pública, redução, taxa de juros, empréstimo bancário, pessoa física, pessoa jurídica., enfrentamento, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
_Alteração, lei federal, critério,  redução, Taxa de Longo Prazo (TLP).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 951/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.139/2020 já teve sua apreciação concluída pela Câmara dos Deputados. Publique-se".