Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2014-09-03T18:17:00
Ementa: EMENDA Nº 2 DO RELATOR
Ao final da nova redação dada ao art. 105 da Lei nº 9.503/97 pelo art. 1º do projeto, acrescente-se a rubrica "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).