Projeto de Lei PL 4152/2015
Apresentação: 2015-12-17T12:37:24
Ementa: Altera o art. 97 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,que dispõe sobre as hipóteses de licença ao servidor público federal.
Palavras-chave: Alteração, Regime Jurídico Único, critério, licença ao servidor, utilização, bicicleta, deslocamento, residência, local de trabalho.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/16 PÁG 666 COL 01.