Projeto de Lei PL 144/2024
Apresentação: 2024-02-06T12:27:34
Ementa: Estabelece o dia 12 de março como Dia Nacional do Comércio Eletrônico.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Comércio Eletrônico, comemoração, março.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/2024 PAG 32