Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2024-04-29T14:07:00
Ementa: Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:  “Cria o Cadastro Nacional de Informações sobre maus tratos e abuso sexual praticados contra crianças em creches, pré-escolas da educação infantil e no ensino fundamental."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CPASF (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.