Projeto de Lei de Conversão PLV 9/2015
Apresentação: 2015-06-24T22:37:00
Ementa: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social para o período de 2016 a 2019.
Palavras-chave: Diretrizes, política, valorização, salário mínimo, benefício previdenciário, Previdência social, aposentadoria, reajuste, cálculo, percentual, variação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, taxa, crescimento, Produto Interno Bruto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019".
** Em razão da aprovação da Emenda Aglutinativa nº 1, fica criado o Projeto de Lei de Conversão nº 9/2015 (Sessões Deliberativas Ordinária e Extraordinária de 24/06/2015.)