Projeto de Lei PL 1639/2020
Apresentação: 2020-04-07T09:56:00
Ementa: Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços dos planos privados de assistência à saúde para o ano de 2020.
Palavras-chave: Suspensão, reajuste de preços, plano de saúde, calamidade pública, pandemia, coronavírus. _Proibição, plano de saúde, desligamento, Usuário de serviço de saúde, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-846/2020