Projeto de Lei PL 7276/2014
Apresentação: 2014-03-19T17:10:29
Ementa: Dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, guarda-parque, atividade, defesa, preservação, meio ambiente, exigência, curso técnico, ensino médio, atribuição, promoção, nível, jornada de trabalho, aposentadoria especial, adicional de periculosidade, exigência, plantão, critérios, estabelecimento de ensino, realização, curso, disciplina obrigatória.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP