Emenda na Comissão EMC 23/2015
Apresentação: 2015-03-11T09:59:00
Ementa: Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 23/2015 PEC18207, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).