Projeto de Lei PL 5686/2023
Apresentação: 2023-11-23T16:45:57
Ementa: Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar.
Palavras-chave: Alteração, Marco Civil da Internet, divulgação, conteúdo digital, possibilidade, identificação, Autor (processo civil), Incidente com múltiplas vítimas (IMV), impedimento, promoção, imagem, agente, emulação, atos. _Provedor de aplicações, garantia, proteção, segurança, Comunidade escolar. _Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, consideração, abuso, exercício, Liberdade de expressão, radiodifusão, utilização, mídia, divulgação, identidade, imagem, Autor (processo civil), Incidente com múltiplas vítimas (IMV), âmbito, escola. _Alteração, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), dados pessoais, criança, adolescente, proibição, utilização, mensagem subliminar, característica técnica, indução, comportamento impróprio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)