Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 856/2021
Apresentação: 2021-10-27T17:03:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de Igarapé do Meio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Igarapé do Meio (MA), Maranhão, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 61/2023/PS-GSE.