Medida Provisória MPV 955/2020
Apresentação: 2020-04-20T17:46:00
Ementa: Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.
Palavras-chave: Revogação, Medida Provisória, criação, Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, incentivo, contratação, jovem, mercado de trabalho, primeiro emprego, geração de emprego.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Publicado o Ato n. 113, de 19/08/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 955, de 2020, no dia 17 de agosto do corrente ano (DOU de 20/08/2020 - Seção 1 - página 7)