Projeto de Lei Complementar PLP 161/2020
Apresentação: 2020-06-08T15:43:00
Ementa: Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, em contexto de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19).
Ementa detalhada: Altera a Lei Complementar nº 101 de 2000.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, critério, Banco Central do Brasil (Bacen), transferência, lucro, operação financeira, União, fortalecimento, Sistema Único de Saúde (SUS), Seguridade social, preservação, renda, trabalhador, apoio, microempresa, pequena empresa, financiamento, Universidade federal, Instituto Federal de Ensino (IFE), reforço, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), indústria, Interesse nacional, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado