Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2015-07-17T14:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6557/2009, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6557/2009, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.