Emenda/Substitutivo do Senado EMS 4476/2020
Apresentação: 2020-12-21T15:43:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 4.476, de 2020 (PL nº 6.407, de 2013, na Casa de origem), que “Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei  nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.
Palavras-chave: Definição, biometano, produtor, acesso, gasoduto de transporte. _Transporte, gás natural, regime de autorização, parceria público-privada. _Gasoduto de transporte, gás natural comprimido (GNC). _Critério, proibição, empresa, gás natural, acesso, informação concorrencialmente sensível. _Integração, setor elétrico, usina termelétrica, gás natural.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4476/2020, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 4.476, de 2020 (PL nº 6.407, de 2013, na Casa de origem), que “Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”".