Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 14/2024
Apresentação: 2024-05-06T12:11:59
Ementa: Solicito que seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Justiça, Ricardo Lewandowski e do presidente do Conselho Nacional de Politica Criminal, Douglas Martins, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da resolução n° 34, de 24/04/2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais/Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, por meio da qual define diretrizes e recomendações referentes à assistência sócio espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 14/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "              Solicito que seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Justiça, Ricardo Lewandowski e do presidente do Conselho Nacional de Politica Criminal, Douglas Martins, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da resolução n° 34, de 24/04/2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais/Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, por meio da qual define diretrizes e recomendações referentes à assistência sócio espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade".