Projeto de Lei PL 8144/2014
Apresentação: 2014-11-26T11:26:00
Ementa: Institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Veículos Automotores Movidos por Fontes Alternativas de Energia - REINVEA.
Palavras-chave: Criação, Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Veículos Automotores Movidos por Fontes Alternativas de Energia, prazo determinado, critério, participação, pessoa jurídica, pesquisa, produção, veículo automotor, utilização, fonte alternativa de energia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.