Projeto de Lei PL 1057/2024
Apresentação: 2024-04-02T11:22:11
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de alimentação vegana em órgãos e entidades da administração pública.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, oferta, Alimentação vegana, Órgão público, Universidade pública, Escola pública, Ministério, Autarquia, Presídio, Hospital público, Merenda escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.