Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2017-05-03T18:16:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 759 /2016, sobre a Medida Provisória nº 759, de 2016, que "Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV75916, pela Comissão Mista da MPV 759/2016.