Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 843/2013
Apresentação: 2013-05-20T15:05:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Bom Jesus para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Espera Feliz (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 973/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.