Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 481/2016
Apresentação: 2016-07-14T14:31:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo de Granada, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo de Granada, educação, Brasil, Granada.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1033/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.