Projeto de Lei PL 5974/2023
Apresentação: 2023-12-12T15:44:00
Ementa: Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.
Palavras-chave: Autorização, disponibilização, reprodução, adaptação, obra literária, obra de arte, obra científica, utilização, linguagem simples, público-alvo, deficiência intelectual
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)