Projeto de Lei PL 5392/2023
Apresentação: 2023-11-07T20:09:59
Ementa: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Turismo, inclusão, integrante, Sistema Nacional de Turismo, Instância de governança macrorregional, Instância de governança estadual, Instância de governança municipal, associação, sindicato dos empregadores, Sindicato dos empregados, sindicato rural, sindicato de artesãos, Setor de turismo. _Consideração, Prestador de serviço turístico, propriedade rural, desenvolvimento, turismo. _Ministério Turismo, realização, convênio, estado (ente federado), Distrito Federal, município, delegação, fiscalização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTUR
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), pela aprovação.