Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2015-05-27T14:10:00
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CSSF ao PL 4.264/01.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.