Requerimento de Informação RIC 508/2020
Apresentação: 2020-05-20T16:20:00
Ementa: Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia o cálculo da renúncia de receita da União, dos estados e dos municípios promovida pela Medida Provisória n.º 795, de 2017 e pela lei em que se converteu, a Lei n.º 13.586, de 28 de dezembro de 2017, desde o início de suas vigências.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"