Projeto de Lei PL 70/2022
Apresentação: 2022-02-02T16:32:00
Ementa: Regulamenta o exercício da atividade esportiva eletrônica no Brasil.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Esporte Eletrônico, data comemorativa, outubro. _Descrição, esporte virtual, denominação, atleta, prática, esporte, benefício.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.