Indicação INC 2665/2016
Apresentação: 2016-10-11T13:33:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Minas e Energia, que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, realize audiências públicas nos Estados onde a concessão de distribuição de energia elétrica, cuja Eletrobrás atua, não foram renovadas.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".