Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2021-11-08T14:26:00
Ementa: COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 2020

Institui empréstimo compulsório sobre saldos financeiros dos fundos públicos federais para aplicações em programas de saúde, assistência social e de manutenção e geração de emprego e renda em decorrência da pandemia de COVID-19.
Autores: Deputados RENILDO CALHEIROS, JANDIRA FEGHALI E PERPÉTUA ALMEIDA
Relatora: Deputada ALINE GURGEL
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação.