Projeto de Lei PL 1197/2022
Apresentação: 2022-05-11T12:41:00
Ementa: Institui a Lei da Liberdade Religiosa.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.
Palavras-chave: Criação, Lei da Liberdade Religiosa, Direito constitucional, Liberdade de religião, Princípio do Estado laico, combate, intolerância religiosa,  Organização religiosa, Liberdade de culto.
_ Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, empregado, Objeção de consciência, motivação religiosa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 611