Projeto de Lei PL 730/2024
Apresentação: 2024-03-13T09:25:52
Ementa: Dispõe acerca do desligamento, após as 22h00, da iluminação dos ambientes internos nas edificações ocupadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União.
Palavras-chave: Edifício público, Administração pública, Autarquia, Fundação pública, União, obrigatoriedade, desligamento, Iluminação, Ambiente de trabalho, Energia elétrica, Noite, Consumo de energia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.