Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2019-11-06T18:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP).