Projeto de Lei PL 4477/2019
Apresentação: 2019-08-14T16:41:04
Ementa: Institui o Programa Nacional de Alimentação Saudável e dá providências correlatas
Palavras-chave: Criação, diretrizes, Programa Nacional de Alimentação Saudável,   escola pública, educação básica, conscientização,  alimentação adequada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.