Projeto de Lei PL 3019/2020
Apresentação: 2020-06-01T10:40:00
Ementa: Altera a Lei Antiterrorismo nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de tipificar os grupos “antifas” (antifascistas) como organizações terroristas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, classificação, Movimento antifascista, Antifas,, Organização terrorista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5065/2016