Destaque para Votação em Separado DTQ 1/0
Apresentação: 2022-12-07T13:40:06
Ementa: Destaque para Votação em Separado do Art. 41-B, acrescentado ao Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, pelo Art. 3º da proposição preliminar do GT Mineração de 2022, com vistas à supressão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Destaque para Votação em Separado n. 1 GTMINE22, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).