Emenda na Comissão EMC 1/2016
Apresentação: 2016-03-17T14:26:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 PL808514, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).