Projeto de Lei PL 4396/2020
Apresentação: 2020-08-28T16:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre os empreendimentos de turismo rural
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Turismo, cadastramento, Ministério do Turismo, agricultor familiar, empreendedor, trabalho rural, prestador de serviço turístico, auxílio emergencial, calamidade pública, turismo, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2023 a 09/11/2023). Não foram apresentadas emendas.