Projeto de Lei PL 3026/2015
Apresentação: 2015-09-17T10:59:00
Ementa: Acrescenta inciso XVIII ao art. 4º do Decreto-Lei nº 6.286, de 05 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui a avaliação cardiológica nas ações de saúde previstas no Programa Saúde na Escola.
Palavras-chave: Alteração, Decreto, Programa Saúde na Escola (PSE), inclusão, avaliação cardiológica.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/10/15 PÁG 172 COL 01.