Requerimento de Audiência Pública REQ 246/2018
Apresentação: 2018-11-20T14:04:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 4.179, de 2008, que estabelece o "Programa Desmatamento Zero" na Amazônia e dá outras providências, na CINDRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - A Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.