Emenda na Comissão EMC 165/2019
Apresentação: 2019-10-01T17:30:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a identificação dos veículos de polícia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 165/2019 PL326719, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR).