Requerimento de Informação RIC 3758/2018
Apresentação: 2018-12-12T19:17:06
Ementa: Requer que se solicite informações do Senhor Ministro de Estado da Cultura a respeito da regulamentação da Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o instituto do depósito legal
Tramitação: Notificações
Despacho: Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1399/2019/GM/MC, de 19 de março de 2019, do Ministério da Cidadania.