Projeto de Lei PL 385/2019
Apresentação: 2019-02-05T14:33:04
Ementa: Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Juventude, inclusão, ações, poder público, efetivação, direitos, jovem, profissionalização, trabalho, renda, fomento, atividade econômica, vinculação, cultura, turismo, promoção, educação e formação profissional, Agente Cultural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-6287/2019.