Indicação INC 3697/2017
Apresentação: 2017-06-28T13:20:52
Ementa: Sugere a simplificação de procedimentos e outros esforços para a agilização na compensação de todos os tributos, inclusive das contribuições previdenciárias, com os créditos do contribuinte, relativos IPI, COFINS-Importação, Pis/Pasep e outros.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".