Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 468/2016
Apresentação: 2016-07-14T11:26:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarema, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itarema (CE), Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 484/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.