Ofício da Primeira-Secretaria DOC 554/2021
Apresentação: 2021-12-17T17:01:00
Ementa: Ofício nº 254/2021/PS-GSE que encaminha a Mensagem 59/2021 de envio à sanção presidencial do PL 5829/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Ofício da Primeira-Secretaria n. 554/2021, pelo Deputado Luciano Bivar  (PSL/PE), que "Ofício nº 254/2021/PS-GSE que encaminha a Mensagem 59/2021 de envio à sanção presidencial do PL 5829/2019".