Requerimento de Informação RIC 411/2021
Apresentação: 2021-04-05T13:57:00
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Torres, informações relativas à atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal na investigação de autores de críticas ao Presidente da República e/ou de violação à Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional).
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"