Indicação INC 422/2021
Apresentação: 2021-03-25T14:10:00
Ementa: Sugere ao Sr. Ministro de Minas e Energia a revisão dos critérios de aprovação nos programas federais de financiamento de iluminação pública.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.