Projeto de Lei PL 1902/2021
Apresentação: 2021-05-20T16:29:00
Ementa: Dispõe sobre a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, prevenção, detecção, monitoramento, controle, resposta, Emergência de saúde pública. _ Medida de emergência, evidência científica, Vigilância em saúde, proteção, direitos humanos. _ Competência comum, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, cuidado, saúde, população, princípios, Sistema único de Saúde (SUS). 
_ Alteração, Código Penal, Crime contra a saúde pública, incentivo, comportamento, consequência, propagação, epidemia, agente público, ausência, controle, emergência de saúde pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), a pedido, para reformulação do parecer.