Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 426/2024
Apresentação: 2024-09-03T15:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.741, de 2 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 22 março de 2022, a permissão outorgada à Moriá FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ângulo, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-953/2024.