Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2022-07-07T16:06:00
Ementa: Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).