Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 399/2024
Apresentação: 2024-06-28T10:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 12.071, de 25 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2024, que “Outorga concessão à Universidade Estadual de Ponta Grossa para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Castro, Estado do Paraná.”.

 - TVR 70/2024 - Decreto 12.071, de 25 de junho de 2024 - Universidade Estadual de Ponta Grossa, no município de Castro - PR.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, outorga, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Radiodifusão de sons e imagens, Castro (PR).
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.