Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2017-08-29T15:23:00
Ementa: SUBEMENDA DO RELATOR
No art. 1º da proposição, renumere-se o § 3º a ser acrescentado ao art. 25 da Lei nº 10.438/02 para § 4º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE).