Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 5/0
Apresentação: 2014-07-16T12:18:00
Ementa: Emenda nº 5 adotada pela CCJC ao PL 2690/03.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 5 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.