Projeto de Lei PL 4814/2012
Apresentação: 2012-12-05T19:33:19
Ementa: Altera a Lei nº 10.098 de 21 de dezembro de 2000 para acrescentar parágrafo único ao seu art. 9º.
Ementa detalhada: Obriga a existência de semáforo com dispositivo sonoro nas vias públicas de grande circulação ou que deem acesso aos serviços de reabilitação.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, obrigatoriedade, implantação, sinalização sonora, via pública, circulação, acesso, serviço, reabilitação, orientação, pedestre, pessoa com deficiência.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL 4814/2012,  em razão do deferimento do requerimento n.10824/2014,  nos termos do artigo 104, caput,  combinado com o art. 114, VII, do RICD.