Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 2332/2023
Apresentação: 2023-08-01T16:01:00
Ementa: Requeremos a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2023, que susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/08/2023