Subemenda de Relator SBR 2/0
Apresentação: 2024-08-26T17:06:00
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 2 CFT (Subemenda de Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ).