Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 4/0
Apresentação: 2015-06-01T18:12:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 4 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.