Projeto de Lei PL 129/2023
Apresentação: 2023-02-02T09:13:54
Ementa: Estabelece parâmetros para a gestão democrática na educação básica associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade educacional, no âmbito das unidades educacionais públicas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, princípio, Gestão democrática, Gestão educacional, educação básica, criação, Medalha Darcy Ribeiro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 615