Projeto de Lei PL 4228/2019
Apresentação: 2019-08-06T14:04:43
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento do registro de produtos agrotóxicos com o ingrediente ativo glifosato
Palavras-chave: Cancelamento, registro, agrotóxico, glifosato, dano à saúde.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).