Requerimento REQ 14/2021
Apresentação: 2021-03-24T08:39:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a proposta de reconhecimento internacional do direito ao meio ambiente saudável como um direito humano.
Órgão: CREDN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada