Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2022-07-11T11:52:00
Ementa: Proíbe o uso de embalagens de alumínio no acondicionamento de alimentos em estabelecimentos penitenciários
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB-SP).