Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 448/2022
Apresentação: 2022-12-15T10:53:28
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Nova Palma para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Palma (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS)