Projeto de Lei PL 4130/2021
Apresentação: 2021-11-23T15:47:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão especial para dependentes de pessoas de baixa renda mortas em virtude da covid-19.
Palavras-chave: Concessão, pensão especial, dependente, pessoa, família de baixa renda, falecimento, decorrêcia, Coronavírus, valor, salário mínimo, perícia médica, pagamento, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fim, benefício, acumulação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1153/2021