Projeto de Lei PL 2334/2024
Apresentação: 2024-06-12T12:46:35
Ementa: Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, proteção ambiental, bioma, Pantanal, recuperação ambiental, ecossistema, uso sustentável, patrimônio natural, Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), turismo sustentável, desenvolvimento sustentável, manejo florestal, prevenção, controle, desmatamento, compensação, reserva legal. _Alteração, Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária, isenção tributária, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), área de uso restrito, Pantanal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.