Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 434/2016
Apresentação: 2016-07-13T15:41:00
Ementa: Aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014.
Palavras-chave: Aprovação, ajuste complementar, ato internacional, Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, defesa aeroespacial, Brasil, Itália.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 409/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.