Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2018
Apresentação: 2018-05-30T11:11:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PL667016
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.