Sugestão de Emenda a Relatório SRL 5/2017
Apresentação: 2017-05-15T17:15:00
Ementa: Nos termos do Plano de Trabalho aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política, apresento sugestão de alteração do relatório parcial apresentado pelo relator que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Sugestão de Emenda a Relatório n. 5/2017 CEPOLITI, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP).