Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 888/2024
Apresentação: 2024-08-23T10:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.640, de 28 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2019, que renova, a partir de 7 de novembro de 2017, a autorização outorgada à Associação de Arte e Cultura Comunitária de Natividade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Natividade, Estado do Rio de Janeiro.

 - TVR 373/2024 - Portaria nº 6.640, de 28 de dezembro de 2018 - Associação de Arte e Cultura Comunitária de Natividade,, no município de Natividade - RJ.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.