Emenda ao Substitutivo ESB 8/0
Apresentação: 2013-12-17T16:40:00
Ementa: Suprimir do Inciso IX, do Artigo 3º, do Capítulo II o trecho "e dos seus aprendizes".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 8 CCULT, pelo Deputado Paulo Ferreira (PT-RS).