Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2022-07-06T14:04:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO da emenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO da emenda.