Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2021-10-04T11:40:00
Ementa: Institui a Política de Orientação Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Escolas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.