Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2017-09-05T16:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a racionalização de procedimentos no âmbito da Administração Pública Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.