Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 153/2024
Apresentação: 2024-04-12T14:24:14
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Aurora de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraquara, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Piraquara (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator da Redação Final, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)