Emenda na Comissão EMC 96/2018
Apresentação: 2018-03-22T13:04:00
Ementa: Acrescente-se a alínea ''d'' ao inciso VI do artigo 3º e modifique-se o parágrafo primeiro, o inciso III do parágrafo terceiro e o parágrafo 6º do artigo 4º, todos do Projeto de Lei nº 9.463/2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 96/2018 PL946318, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).