Projeto de Lei PL 5903/2013
Apresentação: 2013-07-08T16:55:09
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a formação do condutor.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critérios, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), curso, atualização.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 30/04/14, PÁG 248 COL 01.