Projeto de Lei PL 9405/2017
Apresentação: 2017-12-19T18:04:00
Ementa: Proíbe a extração, industrialização, comercialização e uso de amianto em todo o país, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, extração mineral, industrialização, comercialização, utilização, amianto, penalidade, produtor, prazo, encerramento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.