Projeto de Lei PL 2992/2015
Apresentação: 2015-09-15T19:21:43
Ementa: Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, procedimento, estímulo, liquidação, renegociação, dívida, crédito rural, produtor, cacau, estímulo, cacauicultura.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, deixou de ser membro da Comissão