Sugestão SUG 15/2023
Apresentação: 2023-08-01T11:29:00
Ementa: Estabelece aposentadoira para mulheres vítimas de violência doméstica e para mães de filhos com diagnóstico do transtorno do espectro autista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: O Presidente, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.