Requerimento de Informação RIC 509/2021
Apresentação: 2021-04-20T21:20:00
Ementa: Requer que sejam solicitadas informações à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos acerca de políticas e ações de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas desenvolvidas no âmbito do referido Ministério.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"