Projeto de Lei PL 934/2020
Apresentação: 2020-03-24T15:14:00
Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais para os setores cultural, do turismo e do entretenimento brasileiros em razão da pandemia do corona vírus - COVID-19.
Palavras-chave: Flexibilização, normatização, ressarcimento, Ingresso, evento, cancelamento, isolamento social, pandemia, coronavírus, emergência social, atividade cultural, atividade, turismo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTUR
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.