Projeto de Lei PL 1842/2019
Apresentação: 2019-03-28T11:20:53
Ementa: Dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres.
Palavras-chave: Disciplinamento, Compra e venda, fundição, purificação, joia, produto usado, ouro, Metal nobre, estabelecimento comercial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.