Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2023-10-31T15:12:10
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Projeto
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CDC (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Defesa do Consumidor.