Projeto de Lei PL 1578/2020
Apresentação: 2020-04-05T12:11:00
Ementa: Dispõe sobre a fixação do preço do gás de cozinha em 4% sobre o salário mínimo.
Palavras-chave: Fixação, preço, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-4995/2016