Projeto de Lei PL 2623/2019
Apresentação: 2019-05-07T14:33:49
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre modificações de veículos automotores.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro,  Conselho Nacional de Trânsito (Contran), normatização, alteração, Suspensão automotiva,  Roda de automóvel, pneu, veículo terrestre, customização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).