Projeto de Lei PL 4778/2019
Apresentação: 2019-08-29T15:16:43
Ementa: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas, diretrizes, utilização, recursos hídricos, solo, desenvolvimento, agropecuária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 246/2021/PS-GSE.