Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 343/2013
Apresentação: 2013-02-26T18:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.157, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Cultural de Comunicação Alternativa de Rubim executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rubim, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-898/2013