Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 271/2024
Apresentação: 2024-08-01T11:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.077, de 31 de janeiro de 2024, que renova concessão outorgada, anteriormente conferida à Sociedade Rádio Universal Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.