Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1635/2014
Apresentação: 2014-12-11T15:15:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Agronômica a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agronômica, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Autorização, rádio comunitária, Agronômica (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.034/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.