Relatório do COI COI 1/2013
Apresentação: 2013-12-13T11:17:00
Ementa: sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2013, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, alterada pelas de nº 3/2008-CN e  1/2012-CN, aos seguintes  Avisos do Congresso Nacional: AVN's  7, 8 e 16/2013.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade,  o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2013,  do  Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos Avisos de  n.ºs  7, que "Encaminha cópia do Acórdão nº 93/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à fiscalização das obras de melhoria de capacidade de tráfego e duplicação da BR 116, no Rio Grande do Sul (TC 003.063/2012-7)", e do 16/2013-CN, que "Encaminha cópia do Acórdão nº 1786/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, relativamente às obras de construção da Ponte sobre o Rio Araguaia, ligando as cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA (TC 007.190/2013-1)".