Ofício do Congresso Nacional DOC 104/2024
Apresentação: 2024-02-21T14:03:00
Ementa: Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1180/2023 (Of 45/2024-CN).
Órgão: COAPP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação do DOC n. 104/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1180/2023 (Of 45/2024-CN)".