Emenda Substitutiva de Plenário ESP 1/0
Apresentação: 2013-06-05T17:39:00
Ementa: Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o parágrafo único do art. 126, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Substitutiva de Plenário n. 1 PLEN, pelos Deputados Armando Vergílio (PSD-GO) e outros.