Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-07-04T11:56:39
Ementa: SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO Proíbe a prática definning, altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime definning e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMADS (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.