Requerimento REQ 7/2021
Apresentação: 2021-07-12T16:57:00
Ementa: Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
Representante Artigo 19;
Representante Conectas Direitos Humanos;
Representante Rede Justiça Criminal e
Representante Terra de Direitos.
Órgão: PL159519
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.