Projeto de Lei PL 2400/2019
Apresentação: 2019-04-17T12:32:58
Ementa: Dispõe   sobre   o   fornecimento,   pelo   Sistema Único    de    Saúde    -    SUS,    de    transporte, alimentação   e   pousada   aos   pacientes,   cujo tratamento   se   realizar   fora   do   local   de   seu domicílio.
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde (SUS), fornecimento,  transporte, alimentação, hospedagem, paciente, Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 10895/2018, ao qual esta proposição está apensada.