Projeto de Lei PL 10127/2018
Apresentação: 2018-04-25T15:49:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para perda ou transtorno da fala no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento, paciente, distúrbio da fala.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP