Medida Provisória MPV 1112/2022
Apresentação: 2022-04-01T07:55:00
Ementa: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.

NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
Palavras-chave: Criação, Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), critério, retirada, circulação, veículo, renovação, frota, transporte de carga, caminhão, ônibus, micro-ônibus. _Incentivo, pessoa física, pessoa jurídica, proprietário, caminhão, renovação, frota, redução, custo, logística. _Alteração, Lei do Petróleo, critério, aplicação, recursos, destruição,  sucata, veículo pesado. _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aplicação, receita, multa de trânsito, renovação, frota, melhoria, condições de trabalho, profissional, transporte rodoviário, segurança no trânsito,  transporte de carga. _Alteração, Lei da CIDE-Combustíveis, financiamento, projeto (administração), infraestrutura rodoviária, renovação, frota. _Alteração, lei federal, receita, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), prestação de serviços.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: COAPP(SGM)
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Recebimento do Ofício nº  10/2023 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei de conversão promulgadas.