Projeto de Lei PL 6777/2016
Apresentação: 2016-12-20T17:35:00
Ementa: Obriga a divulgação de mensagem de incentivo a doação de sangue em produções cinematográficas patrocinadas pelo Governo Federal.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, divulgação, mensagem, incentivo, doação de sangue, produção cinematográfica, patrocínio, governo federal,  descumprimento, penalidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)