Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN MCN 5/2016
Apresentação: 2016-11-03T18:39:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2015.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Aprovação do Parecer
Situação: <Não Definido>
Despacho: Aporvado, com voto contrário do Deputado Marcel van Hattem