Projeto de Lei PL 2159/2024
Apresentação: 2024-06-04T09:45:54
Ementa: Dispõe sobre a elaboração do plano de ação da educação escolar indígena, em cada território etnoeducacional, de forma a abranger a todas as etapas e modalidades da educação básica.
Palavras-chave: Criação, Plano de trabalho, uniformização, planejamento, Educação escolar, Educação básica, Ensino médio, Indígenas, Educação indígena, Território etnoeducacional (TEE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.