Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-06-19T17:17:09
Ementa: Substitutivo adotado ao Projeto de Lei n° 1.028/2023 - Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CASP (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público.