Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-10-04T11:11:00
Ementa: votamos pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, e no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.781, de 2015, com o Substitutivo em anexo, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa dos Substitutivos das Comissões de Seguridade Social e Família e Defesa do Consumidor
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).