Projeto de Lei PL 6365/2016
Apresentação: 2016-10-20T17:22:00
Ementa: Modifica a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para limitar a sonorização em atos de campanha eleitoral, sob pena de cancelamento do registro do candidato.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), critério, proibição, som, poluição sonora, campanha eleitoral, propaganda eleitoral, descumprimento, cancelamento, Registro da candidatura.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.