Requerimento de Audiência Pública REQ 29/2015
Apresentação: 2015-08-18T17:18:00
Ementa: Requer realização de audiência pública objetivando debater a regulação da terceirização pela Administração Pública.
Órgão: CLP
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.