Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2017-10-10T15:34:00
Ementa: Institui o Estatuto do Turista.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CREDN, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.