Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2015-04-27T10:08:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 396/14 e do PLP 445/14, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 396/14 e pela rejeição do PLP 445/14, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 396/14 e do PLP 445/14, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 396/14 e pela rejeição do PLP 445/14, apensado.