Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 453/2023
Apresentação: 2023-11-24T14:24:33
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Sebastião Cândido Rios de Trindade Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trindade, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Trindade (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 269/2024/PS-GSE.