Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 857/2013
Apresentação: 2013-05-20T15:12:09
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RBC - Rede Brasileira de Comunicação Ltda.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Azul, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Monte Azul (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 525/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.