Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2018-07-11T13:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2017 da CCJC.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2017 da CCJC.