Ofício da Primeira-Secretaria DOC 1056/2023
Apresentação: 2023-09-21T12:10:32
Ementa: Of. nº 405/2023/PS-GSE que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 5649/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1056/2023 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 405/2023/PS-GSE que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 5649/2019".