Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-09-09T12:27:00
Ementa: Parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2011, com emenda, e pela rejeição dos apensados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).