Ofício da Primeira-Secretaria DOC 140/2024
Apresentação: 2024-03-18T15:58:49
Ementa: Ofício nº 26/2024/PS-GSE que encaminha a Mensagem n. 2/2024 de envio à sanção presidencial do PL 5656/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 140/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Ofício nº 26/2024/PS-GSE que encaminha a Mensagem n. 2/2024 de envio à sanção presidencial do PL 5656/2019".