Mensagem de Cancelamento de Urgência MSC 174/2024
Apresentação: 2024-05-06T19:55:00
Ementa: Dirijo-me a Vossas Excelências a fim de solicitar seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 914, de 2024, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 84, de 2024.
Palavras-chave: Canceelamento, urgência, Projeto de lei ordinária, Proposição legislativa, criação, Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER), Política de transporte, Mobilidade urbana.
Tramitação: Distribuição
Despacho: Publique-se e, após, aquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 174/2024, o PL 914/2024 passa a tramitar em regime de Prioridade.