Projeto de Lei PL 7095/2017
Apresentação: 2017-03-14T17:30:00
Ementa: Cria estímulo para o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concurso público, administração federal, prova de títulos, critério, pontuação, candidato, conhecimento, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), equiparação, curso de especialização, mestrado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2474/2011