Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2013-06-13T10:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação desta, das de nº 385/2005,  46/2007,  96/2007,  321/2009,  20/2011, 189/2012, 192/2012, 201/2012, 232/2012, 169/2003, e 152/2012, apensadas; pela admissibilidade das Emendas de nº 1 a 18 e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs  1 a 13 e de 15 a 18, com substitutivo, e pela rejeição das PECs nº 281/2008,  465/2005,  330/2009 e 145/2012, apensadas, e da Emenda nº 14/2013.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação desta, das de nº 385/2005,  46/2007,  96/2007,  321/2009,  20/2011, 189/2012, 192/2012, 201/2012, 232/2012, 169/2003, e 152/2012, apensadas; pela admissibilidade das Emendas de nº 1 a 18 e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs  1 a 13 e de 15 a 18, com substitutivo, e pela rejeição das PECs nº 281/2008,  465/2005,  330/2009 e 145/2012, apensadas, e da Emenda nº 14/2013.