Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 115/2024
Apresentação: 2024-07-02T17:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9165, de 18 de abril de 2023, que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Broto da Serra Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de David Canabarro, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)