Emenda na Comissão EMC 14/2024
Apresentação: 2024-06-13T15:13:50
Ementa: Dá se nova redação ao artigo 10 e exclua-se o §3º do Substitutivo aprovado no Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.331, de 2022:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 14/2024 CCULT (Emenda na Comissão), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).