Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 798/2018
Apresentação: 2019-01-03T17:45:00
Ementa: Submete à  apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o ato constante do Decreto nº 9.654, de 27 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro de 2018, que "Renova a concessão outorgada à TV Corcovado para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". 

 - TVR 483/2019 - Decreto nº 9.654 de 27 de dezembro de 2018 - TV Corcovado, no município de Rio de Janeiro - RJ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 007/02/19 PÁG 225.