Projeto de Lei PL 1586/2022
Apresentação: 2022-06-10T09:26:00
Ementa: Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-Lei, situação, condição, incidência, Imposto de Exportação, soja, milho, arroz, grão, redução, estoque público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2024 a 14/08/2024). Não foram apresentadas emendas.