Emenda ao Substitutivo ESB 49/0
Apresentação: 2019-12-05T14:55:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 49 PL326719, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS).