Requerimento de Audiência Pública REQ 74/2015
Apresentação: 2015-07-09T15:50:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a legalidade de alterações na numeração de canais em serviço de televisão por assinatura.
Órgão: CCTI
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado