Projeto de Lei PL 2052/2022
Apresentação: 2022-07-14T15:36:00
Ementa: Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 e altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Livro, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, aquisição, livro, obrigatoriedade, fornecedor, disponibilização, cópia digital, livro impresso. _Democratização, acesso, livro, equipamento, leitura, biblioteca, abertura, público externo, espaço físico, livro didático, cópia digital.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)