Projeto de Lei PL 211/2021
Apresentação: 2021-02-04T11:34:00
Ementa: Estabelece medidas protetivas à Língua Portuguesa, idioma oficial da República Federativa do Brasil e patrimônio cultural brasileiro.
Palavras-chave: Proibição, Linguagem inclusiva de gênero, Grade curricular, Recursos didáticos, Instituição de ensino, Educação infantil, Ensino fundamental, Educação superior, Curso livre, edital, Concurso público, Documento oficial, garantia, utilização, Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990). _ Poder Executivo, convênio, instituição de ensino, fomento, valorização, Língua portuguesa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.