Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 449/2024
Apresentação: 2024-09-03T10:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.070, de 30 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, concessão outorgada anteriormente à Rádio Culura de Santos Dumont Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-976/2024.