Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2019-10-30T09:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zeca Dirceu, Alencar Santana Braga, Gilson Marques e Talíria Petrone, apresentou voto em separado o Deputado Léo Moraes.. 
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 2/2019 CCJC, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2019 CCJC.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania