Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 857/2014
Apresentação: 2014-07-30T09:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 98, de 19 de abril de 2013, que autoriza  à Associação de Serviço de Radiodifusão Cultural Comunitária  do Bairro Santa Maria  II  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1645/2014