Requerimento REQ 80/2021
Apresentação: 2021-06-08T15:13:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a urgência da análise da Notícia-Crime 9020, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diante das condições de extrema vulnerabilidade dos Povos Indígenas e Quilombolas à pandemia da Covid-19.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada