Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2019-10-02T17:48:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1 ADOTADA PELA CCJC
AO SUBSTITUTIVO DA CVT
AOS PROJETOS DE LEI DE NOS 8.377/17, 9.221/17 E 9.514/2018
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.