Emenda na Comissão EMC 106/2016
Apresentação: 2016-09-14T11:00:00
Ementa: Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 106/2016 PL586416, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).