Emenda na Comissão EMC 11/2012
Apresentação: 2012-11-14T10:50:00
Ementa: Dê-se ao artigo 3º do projeto a seguinte redação:

"Art. 3º Os soldados com estabilidade assegurada serão promovidos a graduação de cabos pelo critério de antiguidade, desde que possuam quinze anos de efetivo serviço e que satisfaçam os requisitos para promoção a serem estabelecidos em decreto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 11/2012 CREDN, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR).