Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-08-02T14:36:00
Ementa: EMENDA N. 1
Acrescente-se, ao final do artigo de lei modificado pelo art. 1º do projeto as letras "NR", maiúsculas, entre parêntesis.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).