Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 252/2024
Apresentação: 2024-05-08T17:14:30
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Petrolina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária, Petrolina (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)