Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2014-04-15T19:50:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI Nº 4.547, DE 2012, E Nº 7.026, DE 2013
Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1997 (Lei dos Partidos Políticos), alterando os requisitos do caráter nacional para a criação de partidos políticos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).