Projeto de Lei PL 7283/2017
Apresentação: 2017-04-04T14:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no ensino básico, o treinamento para prevenção de afogamentos e acidentes aquáticos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, educação básica, atividade, Educação física, treinamento, prevenção, afogamento, acidente aquático.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2424/2019.