Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-12-18T15:01:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.866, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xinguara, Estado do Pará.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.