Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2015-12-16T11:05:00
Ementa: VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 7/2015 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 20 16), constantes do Anexo 2 que contempla o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos seguintes empreendimentos:I) Construção da Vila Olímpica em Parnaíba, Piauí, sob responsabilidade do Ministério do Esporte (irregularidade: ausência de estudo de viabilidade); 2) BRT - SP - Itaim Paulista / São Mateus, em São Paulo, sob responsabilidade do Ministério das Cidades (irregularidade: sobrepreço); 3) Corredor de Ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1, em São Paulo, sob responsabilidade do Ministério das Cidades (irregularidade: sobrepreço e restrição a competitividade); 4) Corredor de Ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 3, em São Paulo, sob responsabilidade do Ministério das Cidades (irregularidade: sobrepreço); e 5) Canal do Sertão, Trecho 5, Alagoas (irregularidade: sobrepreço).
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 7/2015 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 20 16), constantes do Anexo 2 que contempla o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos seguintes empreendimentos:I) Construção da Vila Olímpica em Parnaíba, Piauí, sob responsabilidade do Ministério do Esporte (irregularidade: ausência de estudo de viabilidade); 2) BRT - SP - Itaim Paulista / São Mateus, em São Paulo, sob responsabilidade do Ministério das Cidades (irregularidade: sobrepreço); 3) Corredor de Ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1, em São Paulo, sob responsabilidade do Ministério das Cidades (irregularidade: sobrepreço e restrição a competitividade); 4) Corredor de Ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 3, em São Paulo, sob responsabilidade do Ministério das Cidades (irregularidade: sobrepreço); e 5) Canal do Sertão, Trecho 5, Alagoas (irregularidade: sobrepreço).