Requerimento de Informação RIC 1825/2016
Apresentação: 2016-06-21T18:34:00
Ementa: Solicita informação ao Ministro-Chefe da Casa Civil acerca do impacto decorrente da publicação da Lei nº 10.741, de 2003, que cria o Estatuto do Idoso.
Tramitação: Recebimento de Resposta
Despacho: Recebimento de resposta conforme Aviso nº 519/GM/MT, de 15 de agosto de 2016, da Casa Civil da Presidência da República.