Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Apresentação: 2021-03-03T17:15:00
Ementa: Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus).
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.