Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2019-10-02T16:50:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.