Ofício do Congresso Nacional DOC 557/2024
Apresentação: 2024-06-04T16:41:00
Ementa: Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 4426/2023, promulgadas (Of 159/2024-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 557/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 4426/2023, promulgadas (Of 159/2024-CN)".