Projeto de Lei PL 2304/2023
Apresentação: 2023-05-02T20:05:51
Ementa: Cria o Programa “Segurança nas Escolas”, que visa promover medidas de prevenção e combate a violência em instituições de ensino de todo o Brasil.
Palavras-chave: Criação, Programa Segurança nas Escolas, meios, enfrentamento, ataque violento, atentado, contra, vida, escola. _Diretrizes, medida de proteção.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.