Projeto de Lei PL 4023/2020
Apresentação: 2020-12-09T12:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para fixar diretrizes para  a distribuição de vacinas contra a Covid-19 à população.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, vacinação, pandemia, coronavírus, critério, distribuição, vacina, prioridade, grupo de risco.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.