Projeto de Lei PL 5928/2016
Apresentação: 2016-08-08T16:40:00
Ementa: Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a fim de dispor sobre o trabalho desportivo e sobre a formação desportiva do adolescente.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, trabalho desportivo, educação e formação profissional, atleta, jovem, entidade desportiva, direitos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8287/2014