Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2021-07-02T13:37:00
Ementa: Altera o art. 150 da Constituição Federal para estabelecer imunidade tributária para vacinas e para insumos destinados à sua produção, quando se relacionarem à imunização contra doença objeto de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, durante o prazo de três anos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Edilázio Júnior  (PSD/MA).