Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2023-11-21T12:06:12
Ementa: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer regras para a autorização de alterações de características técnicas de operação das emissoras de serviços de radiodifusão e seus ancilares que resultem em alterações da classe e grupo de enquadramento
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO).