Projeto de Lei PL 4923/2020
Apresentação: 2020-10-14T16:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre novos procedimentos para o processo de adoção de crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), simplificação, procedimento, adoção (direito civil), criança, adolescente. _Critério, separação, irmãos, adoção (direito civil). _Critério, obrigatoriedade, repasse, recursos, família acolhedora, criança, adolescente, doença crônica, pessoa com deficiência. _Autoridade judiciária, autorização, divulgação, imagem, informação, criança, adolescente. _Educação a distância, curso de formação jurídica e psicossocial, adotante. _Autoridade judiciária, convênio, Organização não governamental (ONG), curso de formação jurídica e psicossocial. _Redução, prazo, procedimento, perda, suspensão, poder familiar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.