Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 44/0
Apresentação: 2020-05-05T11:52:00
Ementa: Inclui servidores da defesa agropecuária nas exceções do art. 8º §6
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 44 PLEN, pelo Deputado Pedro Lupion  (DEM/PR).