Requerimento de Audiência Pública REQ 287/2018
Apresentação: 2018-04-05T10:54:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a Senhora Ministra GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA, Advogada-Geral da União, para colaborar com o debate sobre segurança jurídica do investidor estrangeiro no Brasil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Viação e Transportes, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.