Projeto de Lei PL 4150/2021
Apresentação: 2021-11-24T10:53:00
Ementa: Dispõe sobre o comércio ilegal de madeiras em todo o país e dá providências.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, utilização, madeira, desmatamento ilegal. multa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024., para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.