Projeto de Lei PL 4360/2021
Apresentação: 2021-12-08T17:01:00
Ementa: Institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias.
Palavras-chave: Criação, Programa de Microcrédito para Mulheres (PMM), diretrizes, concessão, crédito, Empreendedorismo, mulher, vulnerabilidade, População de baixa renda, provedor familiar, vítima, violência doméstica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4360/2021 e dos PLs nºs 403/2023, 2437/2023 e 6010/2023, apensados, com Substitutivo.