Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 268/2024
Apresentação: 2024-05-16T18:25:30
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia (2023), Brasil, Finlândia, cooperação internacional, serviços aéreos.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 30/08/2024, Letra A.