Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2022-07-12T20:35:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 391/2019, e do PL 430/2019, apensado, e pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão Educação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 391/2019, e do PL 430/2019, apensado, e pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão Educação.