Emenda na Comissão EMC 4/2019
Apresentação: 2019-06-06T13:29:00
Ementa: Inclui mecanismo de transparência e de prestação de contas de todos os entes federativos no uso de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-4/2019 PEC01515 => PEC-15/2015