Projeto de Lei PL 1339/2020
Apresentação: 2020-03-31T19:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 e a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 para reduzir as alíquotas sobre gás de cozinha e combustíveis durante o estado de calamidade pública.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, redução, alíquota, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), calamidade pública, pandemia, coronavírus, tributação.
_Alteração, Lei da Cide-Combustíveis, redução, alíquota, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide_Combustíveis), calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado