Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2018-05-15T19:42:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos (PNCDA) e altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).