Projeto de Lei PL 5386/2019
Apresentação: 2019-10-04T12:21:48
Ementa: Dispõe sobre a suspensão qualificada do processo, acrescentando dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Maria da Penha, norma geral, admissibilidade, aplicação, suspensão qualificada do processo, ocorrência, prática, crime contra a mulher,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL n. 5.386/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 437/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.