Projeto de Lei PL 6316/2019
Apresentação: 2019-12-05T11:04:25
Ementa: Altera a Lei nº 12.732, de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, para criar mecanismos de transparência e controle social sobre o tempo de espera pelo tratamento.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, Tempo de espera, paciente, Diagnóstico médico, neoplasia maligna, Tratamento de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3063/2022.