Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Apresentação: 2016-03-31T11:31:00
Ementa: Art. 6º. A Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 PL740614, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA).