Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2019-06-18T17:45:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.