Projeto de Lei PL 5087/2019
Apresentação: 2019-09-17T15:56:36
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2016, para inserir o pescado e seus derivados no cardápio da alimentação escolar.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Alimentação Escolar, inclusão, cardápio, alimentação escolar, pescado, produto derivado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC.