Requerimento REQ 3/2019
Apresentação: 2019-04-29T15:25:00
Ementa: Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Economia sobre a projeção atual para cumprimento da Regra de Ouro de que trata o art. 167, III, da Constituição Federal, como subsídio à análise do PLN 04/2019-CN.
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhado o Of. Sec. n. 17/2019/CMO, de 28.05.2019, ao  Dep. Hildo Rocha,  em anexo,  cópia do OFÍCIO SEI Nº 179/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 28.05.2019, do Gabinete do Ministro da Economia em resposta ao Requerimento de Informação nº 3/2019/CMO.