Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 261/2024
Apresentação: 2024-07-29T18:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.049, de 24 de janeiro de 2024, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte do Paraná Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cambará, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-668/2024.