Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 159/2022
Apresentação: 2022-02-23T13:52:00
Ementa: Solicita seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos a respeito da preservação, na integralidade, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, que se encontra sob a guarda do respectivo Ministério, no Arquivo Nacional, e de outros documentos relevantes para a garantia do direito à memória e à verdade.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.