Proposta de Fiscalização e Controle PFC 33/2024
Apresentação: 2024-06-18T21:47:24
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração de possíveis irregularidades e respectivas responsabilidades pela falta de disponibilização, no âmbito dos SUS, do procedimento para estimulação elétrica do nervo vago, que teve sua incorporação efetivada pela Portaria nº 24, de 11 de setembro de 2018.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, irregularidade, ausência, disponibilização, terapia adjuvante, estimulação elétrica do nervo vago, epilepsia, serviços de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Recebido o Ofício n°81/24CFFC-P que solicita  providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização Financeira de autoria da Dep. Laura Carneiro, que Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração de possíveis irregularidades e respectivas responsabilidades pela falta de disponibilização, no âmbito dos SUS, do procedimento para estimulação elétrica do nervo vago, que teve sua incorporação efetivada pela  Portaria nº 24, de 11 de setembro de 2018.