Projeto de Lei PL 2324/2020
Apresentação: 2020-09-04T14:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de Covid-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, hospital público, hospital privado, divulgação, diariamente, Central de Regulação de Leitos, dados, quantidade, leito hospitalar, Leito de unidade de tratamento intensivo - UTI, paciente, Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS), suspeita, contaminação, Coronavírus, Lista de espera, Unidade de Terapia Intensiva (UTI). _ Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, gestor de serviços de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), uso obrigatório, leito hospitalar, hospital privado, internação, paciente, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado