Requerimento de Audiência Pública REQ 85/2019
Apresentação: 2019-06-17T14:50:00
Ementa: Requer adendo ao Requerimento nº 62/2019, para que a realização da audiência pública destinada a tratar da equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasse dos recursos do FUNDEB, PNAE e PNAT aos mesmos valores dos indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial que atenda a realidade e as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região seja conjunta com a Comissão de Educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada