Projeto de Lei PL 4704/2016
Apresentação: 2016-03-10T14:33:00
Ementa: Amplia os incentivos fiscais para fomentar as atividades de caráter desportivo.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.438, de 2006.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Incentivo ao Esporte, aumento, percentual, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, patrocínio, projeto desportivo, projeto, paradesporto.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP