Projeto de Lei PL 6629/2013
Apresentação: 2013-10-23T19:24:00
Ementa: Cria, em caráter temporário, as funções de confiança denominadas Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT.
Palavras-chave: Criação, Função de confiança, Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, Ministério da Justiça.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).