Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-05-05T17:37:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Substitua-se, ao final do § 6º, acrescentado ao art. 5º da Lei nº 8.918/94 pelo art. 2º do projeto em epígrafe, a expressão "(AC)" pela expressão "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).