Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2021-12-08T09:56:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federatva do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).