Projeto de Lei PL 2287/2021
Apresentação: 2021-06-22T17:42:00
Ementa: Dispõe sobre as garantias do genitor durante a gestação e o parto, e para tanto altera a Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental), e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Alienação Parental, Alienação parental, impossibilidade, pai, acompanhamento, Pré-natal, nascimento, filho, acesso, Prontuário médico, gravidez, mãe, mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.