Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 448/2016
Apresentação: 2016-07-14T10:54:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Race FM - Rádio Comunitária Educadora FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Rita (PB), Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 398/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.