Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 282/2022
Apresentação: 2022-06-29T15:38:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Nova Trento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Trento (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  426/2023/PS-GSE.