Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2014-04-28T11:56:00
Ementa: Dispõe sobre o depósito centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários, altera o prazo prescricional da ação para haver dividendos, e estabelece diretrizes para facilitar a identificação, pelo titular, de suas ações e dividendos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEIC, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.