Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-11-25T11:57:00
Ementa: Incluí §§ 3º e 4º ao art. 1º do Substitutivo 1 da Relatora.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).