Emenda na Comissão EMC 145/2019
Apresentação: 2019-05-30T13:39:00
Ementa: Art. 1º Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação; Art. 2º Dê-se aos art. 4º, art.  5º, e  art. 17 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação;  Art. 3º  acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, a seguinte redação; Art. 4º Suprima-se os números 2 e 3 da letra e inciso I do § 1º do art. 40, alterado pelo art.1º,  e os incisos II e III do § 4º do art. 12 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019, renumerando os demais.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-145/2019 PEC00619 => PEC-6/2019