Projeto de Lei PL 1154/2021
Apresentação: 2021-03-30T19:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão de todos os trabalhadores das atividades essenciais, públicas ou privadas, como grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, trabalhadores, serviços essenciais, setor público, setor privado, grupo prioritário, vacinação, contra, covid, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.