Projeto de Lei PL 5069/2023
Apresentação: 2023-10-19T11:39:02
Ementa: Institui o Selo Nacional Empresa Resiliente e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Selo Nacional Empresa Resiliente, concessão, empresa, investimento, projeto (administração), redução, riscos (segurança), desastre, situação de emergência, estado de calamidade pública, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)