Projeto de Lei PL 2102/2020
Apresentação: 2020-04-22T18:55:00
Ementa: Altera a Lei n° 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para que o médico brasileiro graduado em instituição de ensino superior estrangeira exerça legalmente por tempo determinado a Medicina em território nacional
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Ministro de Estado da Saúde, contratação, caráter temporário, médico, graduação, Instituição de ensino estrangeira, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado