Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 873/2013
Apresentação: 2013-05-23T10:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, assinado em Varsóvia, em 1º de dezembro de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, Acordo sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, Brasil, Polônia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.495/13(SF) encaminhando autógrafo promulgado.