Projeto de Lei PL 3889/2023
Apresentação: 2023-08-11T14:04:45
Ementa: Estabelece normas gerais para a proteção e promoção da arborização e da paisagem urbana, e dá outras providências.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Designação de Relator(a)
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 4309/2021, ao qual esta proposição está apensada.