Requerimento REQ 768/2018
Apresentação: 2018-08-08T16:43:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Publica para debater a descriminalização do aborto no Brasil e suas implicações legais e sociais.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado