Projeto de Lei PL 657/2020
Apresentação: 2020-03-17T15:36:34
Ementa: Disciplina as relações de trabalho em situação de emergência sanitária.
Palavras-chave: Disciplinamento, Relações trabalhistas, emergência  de saúde pública, quarentena (saúde),  emergência social, mercado de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)