Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 229/2018
Apresentação: 2018-03-22T17:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.936, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Taquari de Apoio a Comunicação, Educação e Cultura - ATACEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmas, Estado do Tocantins.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-996/2018