Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 509/2018
Apresentação: 2018-09-18T15:05:00
Ementa: Nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3º, do art. 223, da Constituição, submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

  - TVR 281/2018 - Portaria nº 50, de 1 de fevereiro de 2016 - Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Pontal do Araguaia (Rádio Comunitária Vale FM), no município de Pontal do Araguaia - MT;
 - TVR 282/2018 - Portaria nº 949, de 10 de maio de 2016 - Associação Cultural e Comunitária Vida FM, no município de Feira de Santana - BA;
 - TVR 283/2018 - Portaria nº 3.306, de 24 de agosto de 2017 - Associação de Radiodifusão Comunitária Cultura FM de Avelino Lopes - Piauí, no município de Avelino Lopes - PI.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/10/18 PÁG 36 COL 01.