Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2019-10-31T15:01:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o fornecimento de identificação funcional com circuito integrado.votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.865, de 2015, na forma do substitutivo anexo
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).