Indicação INC 1121/2022
Apresentação: 2022-03-14T14:39:00
Ementa: Indicação ao Senhor Ministro da Justiça e
Segurança Pública sugerindo a apuração e
representação criminal contra os
responsáveis pelo filme “Como se Tornar o
Pior Aluno da Escola” e demais envolvidos
por suposta prática do crime tipificado no
art. 241-D do Estatuto da Criança e
Adolescência.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.