Projeto de Lei PL 2154/2015
Apresentação: 2015-07-01T12:20:17
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de chuveiros automáticos (sprinklers) como equipamento de prevenção e proteção contra incêndio em casas noturnas e estabelecimentos análogos, em todo o território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, chuveiro automático, casa noturna, prevenção, combate, incêndio, procedimento,  porta, saída de emergência, norma, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-592/2019.