Projeto de Lei PL 8131/2014
Apresentação: 2014-11-20T15:05:00
Ementa: Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento.
Palavras-chave: Alteração, LDB, plano, recuperação, aluno, insuficiência, rendimento escolar, frequência escolar, ensino fundamental, ensino médio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL).