Renovação Rádio Comunitária TVR 253/2021
Apresentação: 2021-06-21T17:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.624, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Atividade de Juquiá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juquiá, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.