Projeto de Lei PL 5354/2019
Apresentação: 2019-10-02T19:11:16
Ementa: Altera a Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, garantia, aposentadoria especial, Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/11/19 PÁG 20.