Redação para o segundo turno RST 1/2016
Apresentação: 2016-03-01T16:50:00
Ementa: Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PEC 11-B/2015
Órgão: PEC01115
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Redação para o segundo turno n. 1/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência", que: "Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PEC 11-B/2015".