Indicação INC 79/2021
Apresentação: 2021-02-05T11:45:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por meio
do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos, revogar o Decreto nº
10.604, de 20 de janeiro de 2021, que altera
o Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019,
que consolida atos normativos editados pelo
Poder Executivo Federal que dispõem sobre
a pessoa idosa.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.