Relatório Setorial RAT 9/2021
Apresentação: 2021-03-10T17:26:00
Ementa: Justiça e Segurança Pública.

 Relator Setorial: 

VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei 28/2020, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática IX - Justiça e Segurança Pública, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer.
Órgão: CMO
Tramitação: Votação
Situação: Arquivada
Despacho: Apreciação do destaque. Destaque 1, à Emenda nº 71280008, da Bancada de Tocantins
O Deputado Carlos Henrique Gaguim defendeu o destaque.
o Relator Setorial proferiu seu voto pela rejeição do destaque.
Em deliberação, o destaque foi REJEITADO pela Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Afonso Florence, e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não vai à apreciação do Senado Federal.