Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 702/2022
Apresentação: 2022-12-22T14:35:00
Ementa: Texto do Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.