Emenda na Comissão EMC 41/2019
Apresentação: 2019-09-24T15:23:00
Ementa: Modifique-se os arts. 61 e 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, com redação dada pelo art. 1º do PL 3267/2019, nos seguintes termos:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 41/2019 PL326719, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR).