Projeto de Lei PL 2830/2024
Apresentação: 2024-07-10T15:43:13
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cartão Digital do Trabalhador Rural Autônomo e de Atividade de Carga e Descarga, e dá outras providências..
Palavras-chave: Criação, Cartão magnético, Meio eletrônico, Trabalhador rural, Transporte de carga, Carga e descarga, proteção, Direito do trabalho, Direito previdenciário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2024.