Proposta de Fiscalização e Controle PFC 38/2024
Apresentação: 2024-08-14T12:13:08
Ementa: Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize e controle a atuação do Conselho Monetário Nacional no que se refere à alteração do Manual de Crédito Rural realizada pela Resolução CMN nº 5.081/2023.
Palavras-chave: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), fiscalização, atuação, Conselho Monetário Nacional (CMN), alteração, Manual de Crédito Rural (MCR).
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Apresentação da PFC n. 38/2024 (Proposta de Fiscalização e Controle), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize e controle a atuação do Conselho Monetário Nacional no que se refere à alteração do Manual de Crédito Rural realizada pela Resolução CMN nº 5.081/2023. ".