Projeto de Lei PL 5849/2013
Apresentação: 2013-06-28T17:12:33
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para bicicletas e veículos não poluentes em estacionamentos públicos e privados.
Palavras-chave: Reserva, vaga, estacionamento, bicicleta, veículo, energia solar, energia eólica, motor elétrico, hidrogênio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 7909/2010, ao qual esta proposição está apensada.