Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1170/2013
Apresentação: 2013-08-26T17:35:50
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rota das Termas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Carlos (SC), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 221/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.