Projeto de Lei PL 2060/2020
Apresentação: 2020-04-22T10:44:00
Ementa: Cria pacote de benefícios para os profissionais de serviços hospitalares que comprovadamente permanecerem em atividade durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (COVID-19).
Palavras-chave: Benefício, profissional de saúde, profissional, atuação, hospital, Juros subsidiados, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), desconto, saldo devedor, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), férias, prêmio, combate, pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão