Projeto de Lei PL 252/2019
Apresentação: 2019-02-04T18:42:00
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer (FNPCC), vinculado ao Instituto Nacional do Câncer (INCA) e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer (FNPCC), Fonte de recursos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-244/2019