Emenda na Comissão EMC 1/0
Apresentação: 2021-05-25T15:52:00
Ementa: Altera-se  dispositivo do PL 659/2021  o §2º do Art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “Institui o Código Civil”, na forma do art. 1º do Projeto de lei nº 659 de 2021.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CVT, pelo Deputado Rodrigo Coelho  (PSB/SC).