Indicação INC 457/2023
Apresentação: 2023-04-19T18:08:10
Ementa: Sugere ao Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministra Esther Dweck, a revogação da Nota Técnica SEI nº 18585/2021/ME.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 132/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.