Projeto de Lei PL 2618/2021
Apresentação: 2021-08-02T10:11:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acrescentar ao art. 84-C o inciso XIV.
Palavras-chave: Alteração, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, possibilidade, promoção, escotismo, bandeirantismo (movimento educacional), desbravador (movimento educacional), montanhista, intermediação, grupo de apoio, clube esportivo, dirigente esportivo, centro cultural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), para o PL 1891/2021, ao qual esta proposição está apensada.