Projeto de Lei PL 1354/2022
Apresentação: 2022-05-24T18:08:00
Ementa: Institui o benefício de amparo às pessoas privadas do convívio social em razão de doença rara, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor que meio salário mínimo.
Palavras-chave: Concessão, benefício, pessoa, ausência, convivência social, decorrência, doença rara, Renda familiar per capita, salário mínimo, critério. _Benefício, ausência, cumulação, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3645/2020