Projeto de Lei PL 3885/2023
Apresentação: 2023-08-11T09:43:40
Ementa: Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Policial Penal, data comemorativa, dezembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 669/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3885/2023, sancionado.