Proposta de Instrução Normativa PIN 2/2021
Apresentação: 2021-09-22T21:16:00
Ementa: Regula os procedimentos para apresentação de emendas de bancada estadual e atualiza a denominação e composição da área temática X - Economia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: <Não Definido>
Despacho: Destaque à emenda apresentada.