Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-12-18T15:11:12
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.712, de 28 de junho de 2017, que renova a permissão outorgada à Rádio Master FM Ltda - Me para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João do Ivaí, Estado do Paraná.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.