Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2017-10-24T13:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3684/2004, do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS,  e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do  PL 2469/2007, apensado, e das Emendas nºs 1 e 2 da CCTCI; e, no mérito, pela aprovação do PL 2469/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 da CCTCI.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3684/2004, do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS,  e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do  PL 2469/2007, apensado, e das Emendas nºs 1 e 2 da CCTCI; e, no mérito, pela aprovação do PL 2469/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 da CCTCI.