Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-09-30T14:37:00
Ementa: Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e estabelece outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.