Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 44/0
Apresentação: 2020-12-10T16:05:00
Ementa: Dê-se ao inciso II do §3º, no Art. 7º do Substitutivo do Relator, a seguinte redação:
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.