Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2021-04-06T17:04:00
Ementa: Voto em Separado ao PROJETO DE LEI Nº 9.709, de 2018,  que "Altera o art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre a competência do Departamento de Polícia Federal."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).