Projeto de Lei PL 108/2020
Apresentação: 2020-02-05T12:18:13
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação e estabelece as diretrizes para a sua execução.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação (PNAHS), política pública, desenvolvimento, pessoa superdotada, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-3874/2019