Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-11-24T13:50:53
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.569, de 27 de dezembro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária Santanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.