Projeto de Lei PL 3918/2020
Apresentação: 2020-07-23T14:39:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS).
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.150, de 1995.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde ( PRONACSUS), entidade beneficente, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Organização social, incentivo fiscal, dedução,  Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  doação, agilização, Cirurgia eletiva.
_Alteração, Legislação, Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, patrocínio, Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde ( PRONACSUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 01/07/2022, Letra A.