Emenda na Comissão EMC 227/2019
Apresentação: 2019-05-30T18:29:00
Ementa: Suprimam-se: 
I - os §§8º, 8º-A e 8º-B do art. 195 da Constituição da República, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6 de 2019;
II - o inciso IV do §7º do art. 201 da Constituição da República, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6 de 2019;
III - o §3º do art. 22 da PEC nº 6 de 2019;
IV - o parágrafo único do art. 31 da PEC nº 6 de 2019;
V - o art. 35 da PEC nº 6 de 2019
Modifique-se o art. 24 da PEC nº 6 de 2019, para que passe a constar a seguinte redação:
Art. 24 
I - sessenta e dois anos de idade, se mulher, e sessenta e cinco anos de idade, se homem; ressalvados os trabalhadores rurais, que deverão contar com cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, e sessenta anos de idade, se homem, inclusive aqueles a que se refere o § 8º do art. 195 da Constituição; e
II - vinte anos de tempo de contribuição; ressalvados os trabalhadores rurais, que deverão contar com quinze anos de tempo de contribuição.
Tramitação: Notificação de Apoiamento
Despacho: Emenda declarada insubsistente por não ter obtido o quórum mínimo de assinaturas de apoiamento.