Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2017-10-04T17:05:00
Ementa: Diante de tudo quanto exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 3.437, de 2015 e seus apensados, Projetos de Lei 1.752, de 2011; 2.357, de 2011; 6.262, de 2013; 6.704, de 2013; 2.804, de 2015; 7.355, de 2014; 7.359 de 2014; 320, de 2015; 606 de 2015; 4.048, de 2015; 3.512 de 2015; 4.997, de 2016 e 6.279, de 2016, nos termos do Substitutivo anexo e pela rejeição do Substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).