Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 41/2015
Apresentação: 2015-04-16T16:53:24
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Som das Águas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Curitiba (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 497/2023/PS-GSE.