Emenda ao Substitutivo ESB 74/0
Apresentação: 2018-05-23T16:30:00
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:

Incluir no Art. 26 do § 1º-D da Lei nº 9.427/96 os seguintes termos:

§ 1º - D Aproveitamentos referidos nos incisos I e VI do caput deste art.; "
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 74 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).