Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 316/2021
Apresentação: 2021-07-14T10:31:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Beneficente - Centenário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabatinga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Tabatinga (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1015/2023-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 112, de 2023 - PDL 316/2021.