Projeto de Lei PL 1253/2024
Apresentação: 2024-04-15T17:17:10
Ementa: Institui a pesquisa direta aos consumidores para avaliação do índice de qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.427 de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pesquisa, Usuário de serviços, avaliação, qualidade, prestação de serviços, Distribuidora de energia elétrica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2024.