Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 308/2019
Apresentação: 2019-05-24T09:35:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Desenvolvimento Social de Igaporã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaporã, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Igaporã (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 163/2024. DOU 25/09/24 PÁG 02 COL 01.