Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 517/2024
Apresentação: 2024-07-17T14:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.139, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 25 de agosto de 2018, a permissão outorgada anteriormente à Rádio Atlântica de Constantina Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 139/2024 - Portaria nº 12.139, de 07 de fevereiro de 2024 - Rádio Atlântica de Constantina Ltda, no município de Constantina - RS.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Constantina (RS).
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.