Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 9973/2014
Apresentação: 2014-04-08T18:57:00
Ementa: Requer à Presidência da Câmara dos Deputados a criação de Comissão Especial para reforma da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos".
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.