Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Apresentação: 2022-06-28T18:02:00
Ementa: Emenda n° 2 adotada pela CCJC ao PL 1096/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.