Emenda ao Substitutivo ESB 189/0
Apresentação: 2017-04-19T15:33:00
Ementa: Altera o art. 510-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PL nº 6787, de 2016, e suprime os art. 510-B, C e D do substitutivo
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 189 PL678716, pelo Deputado Hissa Abrahão (PDT-AM).