Projeto de Lei PL 10870/2018
Apresentação: 2018-10-16T17:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, para dispor sobre a atividade do profissional de Segurança do Trabalho e a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal,   atividade profissional, profissional de segurança do trabalho,  Tecnólogo em segurança do trabalho, registro profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.