Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 2/0
Apresentação: 2023-09-13T15:29:17
Ementa: SUPRIMA-SE a alínea “a” do inciso III do art. 13 do Projeto de Lei complementar nº 136 de 2023.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.