Requerimento de Audiência Pública REQ 37/2023
Apresentação: 2023-11-14T16:51:00
Ementa: Requer o envio de convite ao Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre o Decreto nº 11.688, de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre a regularização fundiária de áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e seus impactos para o desenvolvimento da região.
Órgão: CINDRE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, em razão da realização de audiência pública no dia 05/12/2023, 9h30, Plenário 15 da Câmara dos Deputados.