Parecer às Emendas de Plenário PEP 3/0
Apresentação: 2017-11-07T17:19:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da EMP 1/17 e aprovação da EMP 2/17, na forma da Subemenda apresentada.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da EMP 1/17 e aprovação da EMP 2/17, na forma da Subemenda apresentada.