Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 346/2017
Apresentação: 2017-09-18T14:39:00
Ementa: Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do  projeto de lei que "Altera a lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)", e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.481 de 18 de setembro de 2017.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 346/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do  projeto de lei que 'Altera a lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)', e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.481 de 18 de setembro de 2017".