Requerimento de Informação RIC 3435/2024
Apresentação: 2024-09-16T13:40:03
Ementa: Requer informações ao Ministério da Educação sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para creches municipais e conveniadas.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação do RIC n. 3435/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Gláucia Santiago (PL/MG), que "Requer informações ao Ministério da Educação sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para creches municipais e conveniadas".