Renovação Rádio Comunitária TVR 187/2020
Apresentação: 2020-03-25T17:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.190, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Várzea Nova  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea Nova, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.