Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2023-08-24T11:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4616/2020, apensado, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4616/2020, apensado, com substitutivo.