Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 61/2024
Apresentação: 2024-03-04T12:33:00
Ementa: “Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas”, assinado em Brasília, em 9 de outubro de 2023.
Palavras-chave: Acordo internacional, Brasil, Holanda, Informação sigilosa, Órgão público, comprometimento, Segurança da informação, Segurança de dados, Tratamento da informação, Classificação de confidencialidade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)