Projeto de Lei PL 1365/2020
Apresentação: 2020-03-31T21:26:00
Ementa: Cria benefício para os trabalhadores da área das artes e da cultura em virtude da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Palavras-chave: Auxílio financeiro, profissional, atividade cultural, atividade artística, suspensão, caráter temporário, cobrança, Tributo federal, teatro, cinema, casa de espetáculo, circo, empresa, obra audiovisual, calamidade pública, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), pandemia, coronavírus, tributação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.075/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/05/20120 - 13h55 - 68ª Sessão).