Renovação Rádio Ondas Médias TVR 83/2023
Apresentação: 2023-01-27T18:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.808,  de 9 de novembro de 2018, que renova a concessão outorgada à  Rádio Centro-América LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.