Emenda na Comissão EMC 1/0
Apresentação: 2023-04-18T17:10:51
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n. 6.340, de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCJC, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).