Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 109/2024
Apresentação: 2024-07-02T17:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.259, de 18 de agosto de 2023, que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)