Projeto de Lei PL 2952/2022
Apresentação: 2022-12-08T14:26:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.080 de 1990.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), princípios, diretrizes. _ Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), prioridade, tramitação, análise, medicamento, produto, procedimento, Assistência à saúde, paciente, câncer.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1422/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2952/2022, sancionado.