Requerimento de Informação RIC 1648/2024
Apresentação: 2024-06-11T17:56:12
Ementa: Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações a respeito da prática do aborto nos casos previstos em lei.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg