Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 36/2020
Apresentação: 2020-02-07T17:40:00
Ementa: Do Acordo Sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado em  Brasília, em 8 de julho de 2019
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado