Projeto de Lei PL 1516/2023
Apresentação: 2023-03-29T15:20:14
Ementa: Obriga as instituições de ensino superior do curso de Medicina a fornecer locais para a coleta de sangue dos alunos e servidores dessas instituições e a realizar campanhas educativas de estímulo à doação de sangue.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Instituição de ensino, Educação superior, Curso (educação), medicina, local, coleta, sangue, aluno, Campanha educativa, incentivo, Doação de sangue, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.