Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 17/2024
Apresentação: 2024-05-09T16:53:19
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, Sr. Paulo Pimenta para prestar esclarecimentos relativos ao  Oficio 119/2024/GAB/SE/SECOM/PR enviado por este Ministro ao Ministério da Justiça, no qual solicita investigação e censura nas redes sociais.
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 17/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, Sr. Paulo Pimenta para prestar esclarecimentos relativos ao  Oficio 119/2024/GAB/SE/SECOM/PR enviado por este Ministro ao Ministério da Justiça, no qual solicita investigação e censura nas redes sociais. ".