Requerimento de Informação RIC 636/2023
Apresentação: 2023-03-31T18:02:00
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), sobre questionamentos referentes à oferta pública de referência para serviços de roaming e de operadora de rede móvel virtual - MVNO.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Recebimento de comunicado da 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados que encaminha o Oficio Nº 120/2023/Sancao-INC-RIC-SIC/GAB-SAL/SAL/MJ do Ministério da Justiça em resposta ao RIC 636/2023, originado pelo REQ 14/2023, que requer informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre questionamentos referentes à oferta pública de referência para serviços de roaming e de operadora de rede móvel virtual - MVNO.