Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 992/2021
Apresentação: 2021-11-16T15:03:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Bonfinópolis de Minas (MG), Minas Gerais, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 413/2022/PS-GSE.