Projeto de Lei PL 3898/2015
Apresentação: 2015-12-09T18:55:35
Ementa: Dispõe sobre a transferência de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE para instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências em escolas públicas da rede pública de educação básica
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.947, de 2009.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, transferência, recursos financeiros, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), instalação, melhoria, manutenção, laboratório, ciência, disciplina (educação), escola pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP