Projeto de Lei PL 4526/2021
Apresentação: 2021-12-17T09:09:00
Ementa: Institui a Política de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos Femininos e Masculinos, e fixa outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos Femininos e Masculinos, saúde pública, cuidado, prevenção, Saúde sexual e reprodutiva, homem, mulher, diretrizes. _ Campanha educativa, alerta, idade, limitação, Reprodução humana, mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).