Projeto de Lei PL 748/2021
Apresentação: 2021-03-05T09:05:00
Ementa: Dispõe sobre O PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE TELEMEDICINA - TELEVIVIDAS, em caráter excepcional e temporário, com a finalidade de regular e operacionalizar medidas de atendimento médico virtual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da epidemia de COVID-19 (2019-nCoV).
Palavras-chave: Criação, Programa Voluntário de Incentivo à Telemedicina (Televidas), regulação, operacionalização, atendimento médico, modo virtual, voluntário, gratuidade, decorrência, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, médico, aquisição, software aplicativo, espécie, atendimento, incentivo, Ministério da Saúde, concessão, Selo Vida, Saúde e Virtualidade, disponibilização, plataforma digital, incentivo fiscal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), custo operacional , incentivo financeiro. dotação orçamentária.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/06/21 PAG 55