Projeto de Lei PL 4809/2016
Apresentação: 2016-03-23T10:21:00
Ementa: Dispõe sobre vedação à veiculação de mensagens publicitárias as quais utilizam imagens ou expressões que exploram o corpo feminino, que fortalecem o machismo na cultura brasileira e que incentivam diversas modalidades e graus de violência contra a mulher.
Palavras-chave: Proibição, mídia, veiculação, publicidade, propaganda, mensagem, exploração, mulher, incentivo, violência contra a mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 967/2015, ao qual esta proposição está apensada.