Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2021-12-01T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, dos seus apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, dos seus apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.