Projeto de Lei PL 1492/2021
Apresentação: 2021-04-20T18:29:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.741 de 2003.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, criação, Cadastro Nacional de Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa, Meio eletrônico, integração, sistema de informação, banco de dados, Política pública, direitos, idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-482/2021