Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 925/2021
Apresentação: 2021-10-28T17:23:00
Ementa: Susta os efeitos da Portaria 604, de 27 de outubro de 2021, da Secretaria Especial de Cultura, que veda, nos projetos financiados pela Lei 8313/91, o uso e/ou a utilização, direta ou indiretamente, além da apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério do Turismo, proibição, Linguagem inclusiva de gênero, Projeto cultural, financiamento, Lei Rouanet.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 925/2021, pelo Deputado David Miranda  (PSOL/RJ) e outros, que "Susta os efeitos da Portaria 604, de 27 de outubro de 2021, da Secretaria Especial de Cultura, que veda, nos projetos financiados pela Lei 8313/91, o uso e/ou a utilização, direta ou indiretamente, além da apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra".