Projeto de Lei PL 3766/2019
Apresentação: 2019-06-27T10:59:58
Ementa: Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir ponto de passagem no trecho ferroviário que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, trajeto, Ferrovia Norte-Sul (FNS), inclusão, Presidente Epitácio (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/12/21 PAG 164, Letra A.