Projeto de Lei PL 590/2019
Apresentação: 2019-02-11T18:06:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização das taxas de controle de incentivos fiscais (TCIF) e de serviços (TS), devidas à SUFRAMA
Palavras-chave: Recursos, arrecadação, Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF), Taxa de Serviços (TS), destinação, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), impedimento, contingenciamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: À CINDRA o Memo nº 30/2019 - COPER, solicitando a devolução deste.