Projeto de Lei PL 3831/2019
Apresentação: 2019-07-02T17:10:57
Ementa: Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, garantia, artista, técnico, espetáculo, atividade itinerante, transferência, matrícula escolar, vaga na escola, escola pública, escola privada, apresentação, certificado de origem, escola.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/08/19 PÁG 514.