Projeto de Lei PL 6175/2023
Apresentação: 2023-12-21T17:45:24
Ementa: Dispõe sobre a institucionalização do Programa de Conscientização e Prevenção ao Etarismo em todas as unidades públicas e federais do país, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Conscientização e Prevenção contra o Etarismo, combate, discriminação, preconceito, decorrência, idade, pessoa, implantação, Órgão público, Administração pública. _Conscientização, prevenção, contra, etarismo, internet. _Cumprimento, programa (administração), realização, palestra, distribuição, Cartilha com instruções, inclusão, norma geral, contra, estarismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 841