Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1049/2013
Apresentação: 2013-07-09T15:18:42
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transoeste Ltda. para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Joaçaba (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 710/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.