Projeto de Lei PL 4388/2021
Apresentação: 2021-12-10T16:13:00
Ementa: Institui a região dos Caminhos do Tietê como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.
Palavras-chave: Criação, Área Especial de Interesse Turístico (AEIT), Caminhos do Tietê, Município, São Paulo (Estado).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão Turismo.