Projeto de Lei PL 736/2024
Apresentação: 2024-03-13T10:54:32
Ementa: Altera a Lei n.º14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), proibição, concessão, Bolsa-Atleta, Agressor, Atleta, Condenação criminal, Violência contra a mulher, Violência física, Violência psicológica, Violência patrimonial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CESPO
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2024)