Projeto de Lei PL 1732/2015
Apresentação: 2015-05-28T15:13:20
Ementa: Altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, obrigatoriedade, coletor de lixo, lixo eletrônico,  instituição pública de ensino, instituição privada de ensino, exigência, cumprimento, autorização, funcionamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2969/2021.