Requerimento de Informação RIC 4213/2014
Apresentação: 2014-05-07T17:00:29
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais oferecidas pelo Projeto de Lei n.º 6.097, de 2005, que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para instituir desonerações fiscais.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".