Projeto de Lei PL 1768/2020
Apresentação: 2020-04-09T17:12:00
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade da permanência em tempo integral do profissional fisioterapeuta em unidades de terapia intensiva.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, regime de tempo integral,, fisioterapeuta, Unidade de terapia intensiva adulto, Unidade de terapia intensiva neonatal, Unidade de terapia intensiva pediátrica, hospital.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.985, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 04/06/2020 - 11h - 73ª Sessão).