Projeto de Lei PL 6467/2013
Apresentação: 2013-10-01T18:25:48
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos partidos políticos, com o fim de garantir o acesso a informações partidárias.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, procedimento, partido político, garantia, acesso a informação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.