Requerimento de Informação RIC 1290/2019
Apresentação: 2019-09-11T21:05:38
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito da regulamentação, dada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, quanto à cobrança de taxa ou tarifa pela utilização de postes de energia elétrica por parte de órgãos da administração pública.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta Pelo sistema INFOLEG