Emenda ao Substitutivo ESB 175/0
Apresentação: 2018-05-23T18:01:00
Ementa: Dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 175 PL946318, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).