Projeto de Lei PL 2894/2020
Apresentação: 2020-05-26T11:31:00
Ementa: Institui Programa no âmbito das instituições financeiras federais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios – PPMH, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros em financiamentos a pequenos e médios hospitais com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada.
Palavras-chave: Criação, Programa no âmbito das instituições financeiras federais oficiais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios ( PPMH), financiamento, capital de giro, folha de pagamento, investimento, leito hospitalar, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Taxa de Longo Prazo (TLP).
_Alteração, lei federal, critério, redução, taxa de juros, Taxa de Longo Prazo (TLP).
_Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), redução, taxa de juros, Taxa de Longo Prazo (TLP), financiamento, hospital, calamidade pública, pandemia, coronavírus
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-762/2020