Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 101/2018
Apresentação: 2018-03-02T15:12:00
Ementa: Do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Basseterre, em 15 de abril de 2016.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.