Projeto de Lei PL 437/2015
Apresentação: 2015-02-25T10:01:42
Ementa: Institui a política de Combate à obesidade e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, política pública, combate, obesidade, diretrizes, recursos humanos, convênio, parceria pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.