Relatório do Relator (CMO) RRL 2/0
Apresentação: 2017-11-08T09:36:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.