Projeto de Lei PL 670/2022
Apresentação: 2022-03-22T20:41:00
Ementa: Isenta os sorvetes e gelados comestíveis do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Palavras-chave: Alíquota zero, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sorvete, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão