Projeto de Lei PL 744/2021
Apresentação: 2021-03-04T17:10:00
Ementa: Altera a tipificação penal do crime de pirâmide financeira.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 8.137 de 1990 e 7.492 de 1986.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, Crime contra a ordem econômica, Pirâmide financeira. _ Alteração, Lei do Colarinho Branco (1986), Crime contra o Sistema Financeiro Nacional, Pirâmide financeira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 630