Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-09-14T18:15:00
Ementa: Altera a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet, para incentivar a proteção e a preservação do patrimônio histórico brasileiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).