Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 161/2024
Apresentação: 2024-07-17T15:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria no 12.663, de 20 de março de 2024, que renova, permissão anteriormente outorgada ao Grupo Frajola de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)