Projeto de Lei PL 4971/2023
Apresentação: 2023-10-11T16:17:58
Ementa: Dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte controladas e administradas por pessoas com deficiência e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020
Palavras-chave: Instituição Financeira, facilitação, crédito, empreendedor, pessoa com deficiência, Inclusão social, inclusão econômica. _ Alteração, Lei Federal, percentual, recursos, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), redução, Taxa de Longo Prazo (TLP), pequena empresa, Microempresa, Microempreendedor Individual (MEI), pessoa com deficiência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)