Projeto de Lei PL 4895/2020
Apresentação: 2020-10-13T12:58:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra a paz pública, tipicidade penal, intimidação violenta, depredação, Bens públicos, Bens particulares, coação, Poder Público, penalidade, reclusão. _ Aumento da pena, indução, participação, menor de idade, consequência, lesão corporal, falecimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Margarete Coelho, deixou de ser membro da Comissão