Projeto de Lei PL 6092/2016
Apresentação: 2016-09-12T17:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o acendimento de faróis de veículos automotores em período diurno e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, utilização, farol de luz baixa, veículo terrestre, período diurno, túnel,  rodovia, exclusão, área urbana, permissão, farol de rodagem diurna.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.