Requerimento de Informação RIC 574/2021
Apresentação: 2021-05-04T14:33:00
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, sobre a aplicação do art. 12 da Lei n. 14.017, de 2020 – Lei Aldir Blanc -, que trata da prorrogação automática, pelo prazo de 12 meses, de projetos audiovisual em execução na Ancine.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"