Projeto de Lei PL 1007/2021
Apresentação: 2021-03-23T09:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 aos Conselheiros Tutelares.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, Conselheiro tutelar, grupo prioritário, vacinação, contra, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.