Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2013-11-13T18:31:00
Ementa: Aprovado Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado GIOVANI CHERINI, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Aelton Freitas), favorável ao Projeto de Lei nº 22/2013-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, DECLARADA INADMITIDA a de nº 4 e REJEITADAS das demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.