Medida Provisória MPV 982/2020
Apresentação: 2020-06-13T13:00:00
Ementa: Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.
Palavras-chave: Conta poupança social digital, recebimento, benefício assistencial, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, calamidade pública, pandemia, coronavírus, abono salarial, saque, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 435/2020 (CN) encaminhando autógrafo sancionado