Projeto de Lei PL 4557/2023
Apresentação: 2023-09-19T20:17:43
Ementa: Dispõe sobre a suspensão de metas contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de calamidade pública.
Palavras-chave: Suspensão, prazo determinado, Meta quantitativa, Meta qualitativa, contrato, prestador de serviços, Serviços de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), decorrência, Calamidade pública. _ União, continuidade, repasse, recursos financeiros, Município.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para reformulação do parecer., para o PL 850/2021, ao qual esta proposição está apensada.