Projeto de Lei PL 4343/2021
Apresentação: 2021-12-08T10:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para autorizar a criação de Centros de Medicinas Integrativas e Complementares (CMIC).
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, finalidade, Sistema Único de Saúde (SUS), valorização, Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), criação, Centro de Medicinas Integrativas e Complementares (CMIC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.