Projeto de Lei PL 1528/2021
Apresentação: 2021-04-26T12:23:00
Ementa: Cria o Fundo Soberano de Combate à Pandemia e Esforço de Guerra (FUSOCOPEG) e institui o Programa Nacional de Garantia do Emprego, da Renda e Combate ao Desemprego (PRONAGERD), vigente até 31 de dezembro de 2021, destinados ao pagamento de abono salarial aos trabalhadores regidos pela CLT, vinculado a um período estabilitário, como meio de reação à pandemia provocada pelo novo coronavírus e a COVID-19.
Palavras-chave: Criação, Fundo Soberano de Combate à Pandemia e Esforço de Guerra (FUSOCOPEG), atuação, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, enfrentamento, pandemia, coronavírus. _Recursos, destinação, custeio, financiamento, política pública, preservação, emprego, combate, desemprego. _Criação, Programa Nacional de Garantia do Emprego, da Renda e Combate ao Desemprego (PRONAGERD), pagamento, abono salarial, trabalhador formal, regime de trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), complementação, remuneração.,
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 423