Projeto de Lei PL 3644/2020
Apresentação: 2020-07-03T18:09:00
Ementa: Altera a Lei n° 5.700, de 1° de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais” para acrescentar o símbolo oficial do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos, inclusão, Símbolo oficial,   Sistema Único de Saúde (SUS), Símbolo nacional, Bandeira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.