Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2019-12-03T11:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP),  pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste; pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 5.612/2009 e 928/2011, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei nºs 6.928/2010 e 1.477/2011, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP),  pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste; pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 5.612/2009 e 928/2011, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei nºs 6.928/2010 e 1.477/2011, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação.