Emenda na Comissão EMC 5/0
Apresentação: 2023-04-10T16:53:22
Ementa: Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5 CDC, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).