Emenda ao Substitutivo ESB 404/0
Apresentação: 2017-04-24T16:44:00
Ementa: Suprima-se a alínea J do inciso I do art. 6º, constante do substitutivo do PL 6787/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 404 PL678716, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).