Projeto de Lei PL 3368/2020
Apresentação: 2020-06-17T12:29:00
Ementa: "Dispõe sobre a fabricação e importação de veículos automotores leves no Brasil e dá outras providências".
Palavras-chave: Âmbito, Política Nacional de Meio Ambiente, fabricação, importação, veículo automotor, utilização, fonte alternativa de energia, biocombustível, redução, emissão, poluente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.