Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2016-02-24T17:05:00
Ementa: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória,  nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 5, 9 e 10 e REJEITADAS as demais.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória,  nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 5, 9 e 10 e REJEITADAS as demais.