Projeto de Lei PL 2404/2021
Apresentação: 2021-07-01T15:42:00
Ementa: Dispõe sobre a captação e utilização de água de chuva para uso em edificações públicas, industriais, comerciais e residenciais
Palavras-chave: Captação, utilização, água, chuva, edifício público, indústria, imóvel comercial, imóvel esidencial, sistema de captação de água da chuva, observação, norma geral, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)..
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).