Projeto de Lei PL 870/2024
Apresentação: 2024-03-19T19:27:38
Ementa: Altera a redação da Lei n° 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, ciclomotor, triciclo motorizado, motoneta, motocicleta, quadriciclo.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 1376/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 870, de 19 de março de 2024 que ora tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 5.773, de 2009. ".