Projeto de Lei PL 6092/2023
Apresentação: 2023-12-19T11:29:00
Ementa: Institui o Dia Nacional dos Motoristas e Motociclistas de Aplicativo.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional dos Motoristas e Motociclistas de Aplicativo, data comemorativa, julho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)