Subemenda de Relator SBR 2/0
Apresentação: 2023-10-05T19:30:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).