Projeto de Lei PL 570/2019
Apresentação: 2019-02-08T13:49:00
Ementa: Torna hediondos os crimes ambientais, quando afetam gravemente ecossistemas e coloquem em risco a vida e a saúde humanas.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade penal, crime hediondo, comprometimento, ameaça, existência, continuidade, ecossistema, apresentação, risco de morte, saúde, pessoa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024., para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.