Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 491/2021
Apresentação: 2021-08-24T15:05:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Desportiva de São Bento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, São Bento (MA), Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 816/2023-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 94, de 2023 - PDL 491/2021.