Requerimento de Informação RIC 1551/2016
Apresentação: 2016-02-18T13:18:58
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a Resolução Normativa nº 388, de 25 de novembro de 2015, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, que dispõe sobre os procedimentos adotados pela ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".