Projeto de Lei PL 1948/2019
Apresentação: 2019-04-02T17:46:15
Ementa: Dispõe instalação de brinquedotecas em serviços de saúde que ofereçam atendimento pediátrico ambulatorial.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, instalação, brinquedoteca, serviços de saúde, atendimento, pediatria, assistência ambulatorial, internação hospitalar, norma de segurança, higiene do trabalho, limpeza.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/19 PÁG 140.