Emenda na Comissão EMC 1/2019
Apresentação: 2019-10-10T15:19:00
Ementa: Inclui o artigo 140-A ao CTB a obrigatoriedade da sinalização de condutor novato no transito.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).