Renovação Rádio Ondas Médias TVR 127/2024
Apresentação: 2024-07-17T11:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.607 que renova a concessão outorgada à Rádio Esperança Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)