Requerimento de Audiência Pública REQ 37/2019
Apresentação: 2019-05-08T19:05:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a polêmica em torno das mudanças nas regras de direitos autorais aprovada pelo parlamento europeu e possíveis efeitos e desdobramentos das mudanças no Brasil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada