Projeto de Lei PL 1716/2020
Apresentação: 2020-04-08T10:51:00
Ementa: Acrescenta o § 1o_A ao art . 3° da Lei nº
13.979 , de 6 de fevereiro de 2020 , para
obrigar a testagem em massa de pacientes
sintomáticos.
Palavras-chave: Critério, Teste de detecção, Coronavírus, população, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 08/10/2021, Letra A.