Ofício OF 9/2024
Apresentação: 2024-07-31T10:32:16
Ementa: Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 1039/2020
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do OF n. 9/2024 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 1039/2020".