Mensagem MSC 763/2020
Apresentação: 2021-02-04T17:30:00
Ementa: Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.022, de 31 de dezembro de 2020 que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde”.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 763/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.022, de 31 de dezembro de 2020 que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde”".