Projeto de Lei PL 2786/2024
Apresentação: 2024-07-09T14:37:26
Ementa: Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional dos Presos Políticos, data comemorativa, janeiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação do REQ n. 3819/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria. ".