Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 458/2023
Apresentação: 2023-11-24T15:37:17
Ementa: Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária e Cultural Amigos de Santiago do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Paranatinga (MT), Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)