Projeto de Lei PL 5826/2019
Apresentação: 2019-11-05T10:44:14
Ementa: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Agricultura Familiar, obtenção, meta, Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, promoção, planejamento, execução, ações, compatibilidade, área, modernização, desenvolvimento, Inovação tecnológica, transferência de tecnologia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 121/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5826/2019, sancionado.