Projeto de Lei PL 3401/2015
Apresentação: 2015-10-22T16:26:47
Ementa: Institui o Plano Nacional de Gestão, Conservação e Reuso de Água.
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Gestão, Conservação e Reuso de Água, definição, competência, Estado, Município, Distrito Federal, elaboração,   gestão, conservação, água de reúso, adoção,  indústria, construção civil.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.