Emenda na Comissão EMC 23/2019
Apresentação: 2019-09-11T15:25:00
Ementa: Dá aos arts. 42 e 43 do Projeto de Lei nº 8045, de 2010, nova redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 23/2019 PL804510, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).