Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 621/2017
Apresentação: 2017-04-18T16:53:16
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Ola FM Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranapuã, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paranapuã (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  320/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.