Emenda de Plenário EMP 1/2013
Apresentação: 2013-04-03T11:04:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL 2.442/2011, apensado ao PL 5.546/2001, principal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 1/2013 PLEN, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR).