Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 711/2024
Apresentação: 2024-08-01T13:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.860, de 20 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Nova Era, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de David Canabarro, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 299/2024 - Portaria nº 6.860, de 20 de setembro de 2024 - Associação Comunitária e Cultural Nova Era,, no município de David Canabarro - RS.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.