Projeto de Lei PL 5205/2013
Apresentação: 2013-03-21T10:00:47
Ementa: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre a concessão do seguro-desemprego aos pequenos produtores rurais familiares, durante os períodos de intempéries climáticas.
Palavras-chave: Alteração, concessão, seguro desemprego, pequeno produtor rural, enchente, seca.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.