Subemenda SBE 4/0
Apresentação: 2012-05-30T17:47:00
Ementa: Substitua-se, no segundo art. 14 do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, o numeral 14 por 15.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 4 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).