Projeto de Lei PL 8357/2017
Apresentação: 2017-08-23T12:05:00
Ementa: Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências
Palavras-chave: Tempo de espera, unidade pública de saúde, unidade de saúde, setor privado, emergência médica, consultório, descumprimento, penalidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.