Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2024-07-03T18:04:51
Ementa: Institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos .
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CME (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Minas e Energia.