Projeto de Lei PL 2788/2020
Apresentação: 2020-05-20T16:25:00
Ementa: Dispõe sobre abertura de locais destinados a culto religioso em período de calamidade publica
Palavras-chave: Abertura, local, culto religioso, período, calamidade pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1995/2020