Relatório de Receita RRC 1/2023
Apresentação: 2023-12-05T09:55:00
Ementa: VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste Relatório. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas a renúncia de receita foram rejeitadas as de nºs 12460012, 25200019, 25200020, 25200021, 42740018 e 44440016.
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: <Não Definido>
Despacho: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Vigésima Reunião, Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2023, APROVOU o Relatório da Receita, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, no que concerne às estimativas de receitas. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas a renúncia de receita, a relatora ofereceu voto pela REJEIÇÃO das de nºs 12460012, 25200019, 25200020, 25200021, 42740018 e 44440016.
Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados o de nº 1 de autoria do Senador Laércio Oliveira, à emenda 42740018, retirado pelo autor; o de nº 2 de autoria do Deputado Geraldo Resende, à emenda 44440016 do Deputado Paulo Alexandre, Prejudicado pela ausência do autor.