Substitutivo SBT 4/0
Apresentação: 2021-06-24T09:14:00
Ementa: Institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CCULT, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).