Indicação INC 1818/2019
Apresentação: 2019-12-20T16:14:53
Ementa: Sugere ao Ministério da Infraestrutura a implementação do Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária - BR-LEGAL na BR-307 no Estado do Acre.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.