Requerimento de Audiência Pública REQ 305/2017
Apresentação: 2017-04-24T11:52:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a denominada "Guerra Fiscal": novos rumos para as finanças estaduais, observado o disposto no PLP nº 54/2016, em tramitação nesta CFT.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada.