Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2021-06-14T14:05:00
Ementa: Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCTCI, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro  (REPUBLIC/DF).