Projeto de Lei PL 5270/2020
Apresentação: 2020-11-26T10:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”, e a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que “dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início” para garantir a realização de testes genéticos germinativos e genômicos para prevenção, diagnóstico e tratamento para todos os tipos de neoplasias malignas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, garantia, Sistema Único de Saúde (SUS), realização, teste genético germinativo, diagnóstico precoce, predisposição genética, câncer de mama, câncer de ovário, prevenção, diagnóstico de saúde, tratamento, neoplasia maligna.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5986/2023.