Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-11-29T19:54:45
Ementa: Dispõe sobre as sanções penais relativas às violações dos direitos autorais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.