Projeto de Lei PL 10589/2018
Apresentação: 2018-07-11T15:37:00
Ementa: Dispõe sobre legislação tributária federal sobre combustíveis.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 9.718, de 1998; nº 10.865, de 2004 e nº 10.336, de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, lei federal, fixação, coeficiente, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), combustível, redução, variação, preço, consumidor._Alteração, Lei da CIDE-Combustíveis, fixação, coeficiente, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), combustível, redução, variação, preço, consumidor, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.