Projeto de Lei PL 1668/2021
Apresentação: 2021-05-03T13:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor a respeito de regras de transição sobre limites de idade para militares temporários.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, regra de transição, limite de idade, militar temporário.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/21 PAG 34