Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 126/2015
Apresentação: 2015-06-19T10:39:00
Ementa: Aprova o texto da Decisão Nº 2/12 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de saúde Sul-americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012.
Palavras-chave: Aprovação, Estatuto do Instituto Sul Americano de Governo em Saúde,   União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1124/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.