Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2012-12-20T11:30:00
Ementa: Altera os arts. 3.º e 15 da Lei n.º 10.741, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", e os arts. 4.º e 10 da Lei n.º 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).