Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1551/2014
Apresentação: 2014-11-13T12:27:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação e Rádio Comunitária Amigos Bairro dos Prados Satélite a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Peruíbe (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 373/15/PS-GSE.