Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Apresentação: 2021-05-04T19:10:00
Ementa: Acrescentem-se os §§ 5º-A a 5º-C ao art. 6º da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES) e outros.