Emenda ao Substitutivo ESB 76/0
Apresentação: 2017-11-07T18:04:00
Ementa: Dê-se ao parágrafo 8º do artigo 8º do substitutivo, a redação seguinte:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 76 PL486016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).