Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-10-07T12:04:00
Ementa: Substitutivo Adotado pela CMADS ao Projeto de Lei nº 6.799/2013.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.