Projeto de Lei PL 6300/2019
Apresentação: 2019-12-04T18:56:07
Ementa: Regulamenta o exercício da atividade do GASTRÔNOMO e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, Exercício profissional, Gastrônomo, diretrizes, requisito, atribuição, piso salarial, jornada de trabalho, Carteira de identidade profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 3736/2019, ao qual esta proposição está apensada.