Projeto de Lei PL 1894/2021
Apresentação: 2021-05-20T11:50:00
Ementa: Permite a venda do excedente de energia elétrica proveniente de microgeração e minigeração distribuída.
Palavras-chave: Autorização, venda, excedente, energia elétrica, procedência, Microgeração distribuída, Minigeração distribuída.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 5.829, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/8/2021 - 13h55 - 91ª Sessão).