Projeto de Lei PL 4221/2015
Apresentação: 2015-12-22T15:27:11
Ementa: Determina que as Escolas de Ensino Fundamental e Médio das redes pública e privada monitorarem o índice de massa corporal (IMC) dos alunos, objetivando tratar precocemente os transtornos alimentares
Palavras-chave: Escola pública, ensino fundamental, ensino médio, monitoramento, Índice de Massa Corporal(IMC), aluno, combate, obesidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.