Emenda na Comissão EMC 165/2019
Apresentação: 2019-09-26T11:18:00
Ementa: Dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às startups ou empresas de inovação.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-165/2019 PEC04519 => PEC-45/2019