Requerimento de Audiência Pública REQ 168/2017
Apresentação: 2017-08-28T12:35:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Despacho do Presidente da CINDRA: "Arquive-se o Requerimento lnº 168/2017, em razão de ter alcançado seusl objetivos"