Indicação INC 464/2019
Apresentação: 2019-04-17T11:27:00
Ementa: Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Economia, sugerindo à criação de Decreto que declara de interesse social a atividade em salina, destinada à produção e ao beneficiamento de sal marinho.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.