Projeto de Lei PL 5341/2013
Apresentação: 2013-04-09T14:36:32
Ementa: Dispõe sobre a promoção de Acordos com países para implantação de agrovilas em terras da União paralelas à linha divisória de fronteira internacional das regiões Norte e Oeste do Brasil, bem como a interligação das mesmas com o sistema viário dos países que compartem a fronteira amazônica, priorizando a adequação viária intermodal.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, promoção, acordo, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Suriname, Guiana, Guiana Francesa, construção, rodovia, fronteira, Região Centro-oeste, Região Norte, criação, agrovila.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER