Medida Provisória MPV 645/2014
Apresentação: 2014-05-06T09:41:00
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012.
Palavras-chave: Ampliação, valor, auxílio emergencial financeiro, família, desastre ambiental, critérios, proibição, pagamento, agricultor.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Recebido o Ofício nº 395-CN, de 5 de novembro de 2014, que comunica o término do prazo para edição de decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 645, de 2014, que teve o prazo de vigência encerrado em 2 de setembro do corrente, e a consequente extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria.