Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2019-10-03T10:06:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CPD, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.