Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-12-18T15:01:30
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.180, de 8 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Munguba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Almeirim, Estado do Pará.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.