Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2014-11-20T11:52:00
Ementa: Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente no serviço público federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).