Projeto de Lei PL 4889/2020
Apresentação: 2020-10-13T09:11:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a criação da Liga profissional do futebol masculino, bem como sobre a negociação coletiva do direito de transmissão.
Palavras-chave: Criação, liga desportiva, Liga profissional de futebol, futebol masculino, fiscalização, entidade desportiva. _Alteração, Lei Pelé, direito de arena, critério, direito de transmissão de imagem, jogo. _Critério, Sindicato dos Atletas Profissionais, distribuição, receita, direito de transmissão de imagem, natureza civil, atleta profissional. _Autorização, emissora de televisão, rádio, televisão por assinatura, patrocínio, veiculação, marca registrada, uniforme (vestuário), clube esportivo, futebol.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-4876/2020