Emenda na Comissão EMC 143/2016
Apresentação: 2016-09-19T18:36:00
Ementa: A emenda permite melhor distribuição do valor do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira entre os servidores que se aposentaram e entre os pensionistas, visando corrigir a distorção proposta para aqueles que contribuíram por longo período mas em virtude da inatividade sofrerão drástica redução em seus vencimentos, desestimulando o servidor no longo período pré-aposentadoria, evitando-se o indesejado efeito do desestímulo em instrumento construído para o incentivo de produção de resultados
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 143/2016 PL586416, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).