Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2021-09-09T14:24:00
Ementa: Estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).