Projeto de Lei PL 1582/2024
Apresentação: 2024-05-07T10:43:34
Ementa: Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para incluir o Turismo como temática da proposta orçamentária direcionada aos idosos.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Idoso (1994), inclusão, Turismo, Orçamento, Idoso, incentivo, Viagem de turismo, definição, Recursos financeiros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTUR
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.