Projeto de Lei PL 5233/2023
Apresentação: 2023-10-26T19:06:53
Ementa: Institui a Política de Conscientização e Incentivo a Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D em todo território brasileiro.
Palavras-chave: Criação, Política de Conscientização e Incentivo a Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Lei Materno - Promoção 3D, finalidade, promoção, doação, fortalecimento, direitos humanos, cidadania, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), pela aprovação.