Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2015-04-29T11:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.661, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).