Parecer do Relator PRL 4/0
Apresentação: 2019-11-08T16:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.258/2005 e do PL nº 1.603/2007, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.258/2005, e pela rejeição do PL nº 1.603/2007, apensado, e pela rejeição da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.258/2005 e do PL nº 1.603/2007, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.258/2005, e pela rejeição do PL nº 1.603/2007, apensado, e pela rejeição da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.