Mensagem MSC 328/2020
Apresentação: 2020-06-10T16:03:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso acional o texto do projeto de lei complementar que "Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para instituir a independência patrimonial dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 328/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso acional o texto do projeto de lei complementar que 'Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para instituir a independência patrimonial dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar'.
".