Projeto de Lei PL 1857/2024
Apresentação: 2024-05-15T16:52:21
Ementa: Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia, e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, ausência, prazo de validade, renovação, laudo médico, laudo pericial, fibromialgia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.