Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 110/2024
Apresentação: 2024-07-02T17:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10257, de 18 de agosto de 2023, que renova a permissão outorgada orinalmente à Rádio Difusora Cidade Jardim Ltda., posteriormente transferida à Rede Fronteira de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.