Emenda na Comissão EMC 1/0
Apresentação: 2022-05-11T14:55:00
Ementa: Suprimir os incisos  I e II do artigo 15, do PL nº 554/2022 que “dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado - PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (FICEX-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDEICS, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).