Projeto de Lei PL 2388/2022
Apresentação: 2022-08-31T14:48:00
Ementa: Estabelece a criação de santuários ecológicos para a preservação de pássaros resgatados do tráfico ou comércio ilegal de animais.
Palavras-chave: Critério, obrigatoriedade, Ministério do Meio Ambiente, criação, Refúgio de vida silvestre, preservação, pássaro, resgate, Tráfico de animais silvestres.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.