Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1641/2014
Apresentação: 2014-12-11T15:18:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Aracy a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Autorização, rádio comunitária, São Carlos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 566/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.