Projeto de Lei PL 4420/2016
Apresentação: 2016-02-17T19:57:56
Ementa: Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de contratação pelos consumidores livres de parcela da energia elétrica originada de fontes alternativas de energia.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, obrigatoriedade, contratação, consumidor, percentual mínimo, energia elétrica,  fonte alternativa de energia, energia solar, energia eólica, energia de biomassa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP