Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 143/2024
Apresentação: 2024-04-12T14:21:29
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário Felipense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Felipe Guerra (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 343/2024/PS-GSE.