Projeto de Lei PL 2367/2023
Apresentação: 2023-05-04T16:27:53
Ementa: Altera a Lei de Política Agrícola para estabelecer que a produção agropecuária nacional é prioridade de Estado.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, Política agrícola, determinação, produção agropecuária, prioridade, Estado (nação), atividade agrícola, processo produtivo, produção agrícola, agricultura, setor agrícola.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação.