Projeto de Lei PL 6847/2017
Apresentação: 2017-02-08T17:49:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo
Palavras-chave: Regulamentação profissional, exercício profissional, pedagogo, poder executivo, criação, Conselho Federal de Pedagogia, Conselho Regional de Pedagogia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP