Projeto de Lei PL 1058/2022
Apresentação: 2022-04-28T14:43:00
Ementa: Acresce o art. 20-A à Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e dá outras providências
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Lei Caó, crime, Racismo religioso, Discriminação religiosa, ridicularização, pessoa, motivação, crença religiosa, Perturbação de culto religioso, Vilipêndio de objeto religioso, Vilipêndio público de culto religioso. _ Aumento da pena, utilização, violência. _ Alteração, Código Penal, revogação, dispositivo legal, Crime contra o sentimento religioso, Ultraje a culto, Impedimento de culto religioso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.