Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1222/2013
Apresentação: 2013-08-26T09:49:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Cable-Link Operadora de Sinais de TV a Cabo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Taubaté (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 384/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.