Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1088/2018
Apresentação: 2018-11-21T14:34:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Feliz (feliz Fm) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feliz, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Feliz (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 516/2022/PS-GSE.