Projeto de Lei PL 11104/2018
Apresentação: 2018-12-04T18:04:00
Ementa: Destina a renda líquida de um concurso da Loteria Federal para o financiamento de ações e serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.
Palavras-chave: Destinação, recursos, loteria federal, serviços de saúde, vigilância em saúde, prevenção, controle, Zoonose, animal peçonhento.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), para o PL 5073/2016, ao qual esta proposição está apensada.