Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-11-27T18:08:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Suprimam-se, no art. 2º do projeto em epígrafe, as alterações produzidas no art. 4º e no art. 9º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).