Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1076/2013
Apresentação: 2013-07-17T15:18:53
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Reflorestamento, Conservação e Sustentação Ambiental de Rondônia - ARCAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Campo Novo de Rondônia (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 256/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 13/2023 promulgado - PDC 1076/2013 (Of 153/2023 SF)".