Projeto de Lei PL 5114/2020
Apresentação: 2020-11-06T10:02:00
Ementa: Cria mecanismos para coibir a violência e a discriminação política de gênero contra a mulher e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei n 4.737, de 1965.
Palavras-chave: Caracterização, criminalização, Violência política contra a mulher.
Alteração, Código Eleitoral (1965), proibição, propaganda eleitoral, incentivo, Discriminação sexual, mulher, discriminação racial, candidato a cargo eletivo.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2021.