Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDL 522/2019
Apresentação: 2019-08-21T20:28:00
Ementa: "Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Vale S.A."
Ementa detalhada: Agrupador: Rompimento de barragem em Brumadinho (2019)
Palavras-chave: Plebiscito, eleitorado, estatização, Companhia Vale do Rio Doce (VALE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão