Projeto de Lei PL 6059/2016
Apresentação: 2016-08-29T23:05:00
Ementa: Altera a Lei 11.301, de 27 de junho de 2016.
Ementa detalhada: Trata da divulgação de direitos de criança vítima de microcefalia transmitida pelo mosquito aedes aegypti e do aumento da licença-maternidade.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, divulgação, unidade de saúde, direitos, Benefício de Prestação Continuada (BPC), caráter provisório, criança , vítima, microcefalia,   transmissão, mosquito aedes aegypti, aumento, prazo, licença à gestante, mulher.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL 5.170/2013, apensado ao PL 10.106/2018, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.