Projeto de Lei PL 2982/2020
Apresentação: 2020-05-28T21:29:00
Ementa: Dispõe sobre os crimes praticados contra jornalistas e profissionais da imprensa no exercício da profissão.
Palavras-chave: Qualificação, crime, penalidade, vítima, profissional de jornalismo, exercício profissional, impedimento, exercício, Liberdade de informação, Liberdade de imprensa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC.