Projeto de Lei PL 3022/2020
Apresentação: 2020-06-01T13:10:00
Ementa: Estabelece a criação do auxílio-cuidador para a pessoa idosa e/ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, auxílio-cuidador, idoso, pessoa com deficiência, critério, concessão, benefício. _Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, idoso, pessoa com deficiência, necessidade, cuidador de idosos, cuidador de deficientes, acréscimo, salário mínimo. _Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, alíquota, contribuição, segurado facultativo, ausência, renda, familiar, cuidador de deficientes, cuidador de idosos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude da apensação do PL 1467/2024., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.