Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 3/0
Apresentação: 2020-06-25T12:27:00
Ementa: Supressão do inciso II do art. 5°-D da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dado pelo Substitutivo ao Projeto de Lei n° 1.444, de 2020.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.