Emenda na Comissão EMC 27/0
Apresentação: 2022-06-14T13:21:00
Ementa: Altere-se o art. 4º do Projeto Lei n° 414, de 2021:

“A Lei n’ 10.438, de 26 de abril de 2002, passa a vigorar com as  seguintes alterações.....
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 27 PL041421, pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).