Projeto de Lei PL 1930/2019
Apresentação: 2019-04-02T16:35:45
Ementa: Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril 2012, que declara Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.
Palavras-chave: Revogação, lei federal, Patrono da Educação Brasileira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)