Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-03-12T17:42:12
Ementa: Institui o Dia Nacional do Orgulho das Pessoas com Deficiência - Lei Isabel Maior.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CPD (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.