Projeto de Lei Complementar PLP 369/2013
Apresentação: 2013-12-20T13:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Crediticias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, fiscalização, instituição financeira, cumprimento, decisão judicial, afastamento, sigilo bancário.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.