Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2013-10-08T19:17:00
Ementa: Parecer pela aprovação do PL nº 3.366, de 2012, que altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).