Indicação INC 1641/2023
Apresentação: 2023-11-30T10:01:54
Ementa: Sugere à Sra. Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania assegurar a representatividade das pessoas intersexo e das entidades envolvidas na causa intersexo para o Grupo de Trabalho para promoção e defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo e a criação de Portaria especifica para atendimento de pessoas intersexo, conforme demanda apresentada por cidadãos, representados pela Associação Brasileira de Intersexos – ABRAI.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 495/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.