Projeto de Lei PL 5876/2016
Apresentação: 2016-08-02T11:18:00
Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social nas áreas de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Palavras-chave: Percentual, recursos, Fundo Social (FS), aplicação,   Ciência e tecnologia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.