Indicação INC 3895/2013
Apresentação: 2013-03-27T14:51:33
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda reexame das legislações do PIS e da COFINS e adoção de medidas de prevenção na política de incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.