Emenda na Comissão EMC 71/2012
Apresentação: 2012-10-16T18:29:00
Ementa: Modifica-se Incisos I e II do Art. 13: Inciso I substituir a palavra mestre por especialista e no Inciso II substituir a palavra doutor por mestre ou doutor .
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 71/2012 CTASP, pelo Deputado Vicente Selistre (PSB-RS).