Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 32/2017
Apresentação: 2017-10-13T14:59:00
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 10.524.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13574/2017. DOU 22/12/17 PÁG 07 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.