Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2022-06-09T17:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.966, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radio Difusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.