Projeto de Lei PL 906/2019
Apresentação: 2019-02-19T18:02:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos públicos desviados por corrupção.
Palavras-chave: Destinação, recursos públicos, desvio, corrupção, educação, saúde, segurança pública.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 3.394, de 2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).