Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 268/2021
Apresentação: 2021-06-24T14:40:00
Ementa: Susta os efeitos do Decreto n°10.727, de 22 de junho de 2021, que “Altera o Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar”.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, cargo público, função pública, natureza militar.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 268/2021, pelo Deputado Alessandro Molon  (PSB/RJ), que "Susta os efeitos do Decreto n°10.727, de 22 de junho de 2021, que “Altera o Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar”".