Requerimento de Moção REQ 196/2023
Apresentação: 2023-08-08T10:39:00
Ementa: Requer a aprovação de moção de repúdio contra decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que autorizou o aborto de um bebê diagnosticado com a Síndrome de Edwards.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Requerimento com objeto não realizado. Arquivado por decisão do Presidente, com anuência do Plenário.