Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2022-05-10T19:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios de priorização na tramitação de processos de autorização e reconhecimento de cursos superiores, bem como de credenciamento de instituições de educação superior.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).