Projeto de Lei PL 1841/2022
Apresentação: 2022-06-30T17:28:00
Ementa: Dispõe sobre a alocação de cônjuge ou companheiro de servidor público no exterior.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.112 de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, critério, alocação, cônjuge, companheiro, Empregado público, servidor público civil, militar, órgão, equivalência, Administração Pública, decorrência, transferência, país estrangeiro.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/2022 PAG 1127