Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 954/2021
Apresentação: 2021-11-04T14:55:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores Mini e Pequenos Produtores Rurais dos Povoados Baião, Malhadinha Poço Salgado  e Campo Comprido - ACB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boca da Mata, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Boca da Mata (AL), Alagoas.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)