Projeto de Lei PL 4805/2016
Apresentação: 2016-03-22T20:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015.
Ementa detalhada: Trata da perseguição sistemática digital (cyberstalking), que consiste no uso das ferramentas tecnológicas com intuito de perseguir, controlar ou ameaçar de modo continuado uma pessoa.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, cyberstalking, utilização, tecnologia, internet, intimidação, perseguição, pessoa, violência psicológica, prevenção, conscientização, combate, bullying.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.