Requerimento REQ 283/2013
Apresentação: 2013-10-17T17:33:00
Ementa: Requer a realização de Reunião de Audiência Pública destinada a discutir o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel(PNPB) e a proposta de aumento do percentual de biocombustível em combustíveis fósseis.
Órgão: CMADS
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.