Substitutivo SBT 4/0
Apresentação: 2018-06-29T19:36:00
Ementa: Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).