Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 74/2016
Apresentação: 2016-05-12T13:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 876, de 19 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à  Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-690/2017