Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU AVN 9/2016
Apresentação: 2016-05-27T14:44:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 122, § 6º da Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO 2016), a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1260-GP-TCU, de 6 de Novembro de 2015, relativas às obras com indícios de irregularidades graves.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: 15/12/2016
SF-SLCN (CN-PLEN) SF-SLCN (CN-PLEN)   
Desentranhada (retirada), nesta data, a fl. 99, relativa ao Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional - PDN, que recebeu o nº 1 de 2016 (substituída por cópia autenticada).
15/12/2016
SF-SLCN (CN-PLEN) SF-SEADI   
À Secretaria de Atas e Diários para a publicação do Parecer nº 105 de 2016-CN no Diário do Congresso Nacional de 22/12/2016.
15/12/2016
SF-SEADI SF-SLCN (CN-PLEN)   
(Ação legislativa referente ao DCN de 22/12/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 105, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
08/02/2017
SF-SLCN (CN-PLEN) SF-SEADI  APRVD 
Findo, em 22 de dezembro de 2016, o prazo de recurso referido pelo §1º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN. 
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação no Diário do Congresso Nacional.
08/02/2017
SF-SEADI (CN-PLEN) SF-COARQ   
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 09/02/2017)
Encaminhado à promulgação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2016-CN, apresentado na conclusão do Parecer nº 105, de 2016-CN.
Ao Arquivo. 
09/02/2017 
SF-COARQ SF-COARQ   
Recebido e arquivado.

PDN 1/2016
15/12/2016 
SF-SLCN (CN-PLEN) SF-SLCN (CN-PLEN)  AGINR 
Projeto aguarda o prazo de cinco dias úteis, na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, a contar desta data, para apresentação de recurso.
08/02/2017
SF-SLCN (CN-PLEN)	SF-SEADI
Findo, em 22 de dezembro de 2016, o prazo de recurso referido pelo §1º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN. 
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação no Diário do Congresso Nacional.
15/02/2017 
SF-SEXPE (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00037 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/02/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgado em 13/02/2017.