Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 862/2021
Apresentação: 2021-10-27T17:04:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São João do Piauí (PI), Piauí, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 245/2023/PS-GSE.