Requerimento de Audiência Pública REQ 55/2019
Apresentação: 2019-05-06T18:36:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a política nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado