Medida Provisória MPV 598/2012
Apresentação: 2012-12-27T09:19:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e empresas estatais, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Abertura, crédito extraordinário, administração pública federal, órgão público, empresa estatal.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Recebido o Ofício nº 490/13 (CN) comunicando término de prazo, em 2 de agosto do corrente, para apresentação de PDC regulando as relações jurídicas decorrentes da MPV cujo prazo integral de vigência expirou em 3 de junho de 2013.