Projeto de Lei PL 7715/2014
Apresentação: 2014-06-11T17:02:08
Ementa: Concede aos professores, cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.
Palavras-chave: Concessão, professor, adicional de periculosidade, exclusividade, atuação, presídio, penitenciária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).