Requerimento de Audiência Pública REQ 26/2018
Apresentação: 2018-06-07T10:44:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PL667016
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.