Projeto de Lei PL 48/2022
Apresentação: 2022-02-02T16:15:00
Ementa: Altera o § 3º do artigo 26 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para fazer inserir a prática de judô nas aulas de Educação Física no currículo escolar e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inserção, prática, judô, aula, Educação física, currículo escolar, Educação infantil, Ensino fundamental, Ensino médio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE.