Requerimento de Audiência Pública REQ 55/2024
Apresentação: 2024-09-18T15:30:00
Ementa: Requer o convite ao Exmo. Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para comparecer nesta Comissão e prestar esclarecimentos acerca da regulamentação das BETS e legalização de sites de apostas online, além de ações pretendidas pela pasta.
Órgão: CDC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 55/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer o convite ao Exmo. Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para comparecer nesta Comissão e prestar esclarecimentos acerca da regulamentação das BETS e legalização de sites de apostas online, além de ações pretendidas pela pasta".