Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-11-08T16:17:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.