Emenda na Comissão EMC 122/2019
Apresentação: 2019-05-30T11:38:00
Ementa: Suprime-se a alteração ao § 11 do art. 195 da CF, implementada pela PEC nº 06, de 2019 que "modifica    o    sistema    de    previdência social,  estabelece  regras  de  transição  e disposições   transitórias,   e   dá   outras providências"
Tramitação: Notificação de Apoiamento
Despacho: Emenda declarada insubsistente por não ter obtido o quórum mínimo de assinaturas de apoiamento.