Projeto de Lei PL 85/2024
Apresentação: 2024-02-05T11:45:49
Ementa: Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), fornecimento, adrenalina autoinjetável, controle, anafilaxia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 793/2024, apensado e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1/2024, com substitutivo.