Projeto de Lei PL 2091/2022
Apresentação: 2022-08-01T10:22:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação e o reaproveitamento de material fresado.
Palavras-chave: Destinação, reaproveitamento, material fresado asfáltico, procedência, resíduo, asfalto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.