Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 692/2017
Apresentação: 2017-06-08T11:59:20
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Iguatemi (MS), Mato Grosso do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 41/2022. DOU 27/05/22 PÁG 02 COL 02.