Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 835/2013
Apresentação: 2013-05-09T10:59:00
Ementa: Aprova do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo sobre Serviços Aéreos, Brasil, República de Moçambique.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.359/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.