Requerimento para envio de Indicação pela Comissão REQ 382/2023
Apresentação: 2023-10-16T10:13:28
Ementa: Requer o envio de indicação ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sugerindo àquele Ministério a coordenação, o planejamento e a execução, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, estratégias e ações que assegurem e garantam o direito à liberdade e ao culto religioso nas Sinagogas existentes no território nacional.
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada