Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 954/2013
Apresentação: 2013-06-13T15:00:24
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e de Comunicação Social Nossa Senhora de Fátima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salitre,  Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Salitre (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 157/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.