Projeto de Lei PL 4107/2019
Apresentação: 2020-04-06T12:10:00
Ementa: Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, ampliação, mercado, cacau, fomento, Produção sustentável, Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.