Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissão RPD 21/0
Apresentação: 2024-06-12T11:02:58
Ementa: Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PEC 45/2023 (Fase 1 - CD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do RPD n. 21 CCJC (Requerimento de Encerramento da Discussão em Comissão), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).