Projeto de Lei PL 988/2015
Apresentação: 2015-03-31T11:16:03
Ementa: Acrescenta  dispositivo  à  lei      n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, fixação, piso salarial, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 20/08/2024, Letra C.