Projeto de Lei PL 3477/2024
Apresentação: 2024-09-06T19:49:06
Ementa: Institui o Programa Federal Bolsa Reciclagem, voltado ao incentivo financeiro de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
Palavras-chave: Criação, Programa Federal Bolsa Reciclagem, incentivo financeiro, cooperativa de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, associação, catador de material reciclável, diretrizes.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3477/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Institui o Programa Federal Bolsa Reciclagem, voltado ao incentivo financeiro de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis
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