Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-05-27T14:00:00
Ementa: "Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre a contribuição de policiais militares reformados por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela e dá outras providências".
Autor: Deputado GURGEL
Relator: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).