Projeto de Lei PL 1749/2022
Apresentação: 2022-06-23T17:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e controle do câncer colorretal.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), Exame preventivo, detecção, prevenção, tratamento, Câncer colorretal, Atenção integral à saúde, Homem.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Despacho: Apresentação do REQ n. 4168/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 1749/2022 e 2329/2022, que tramitam conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6568, de 2013".