Proposta de Fiscalização e Controle PFC 135/2013
Apresentação: 2013-09-05T14:49:55
Ementa: Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar denúncias sobre a não prestação do exame preventivo ginecológico PCCU na rede pública de saúde de municípios do Amapá.
Palavras-chave: Comissão de Seguridade Social e Família, fiscalização, invstigação, denúncia, ausência, realização, exame preventivo, câncer ginecológico, colo de útero, rede pública, saúde, municípios, Amapá.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 20/05/2022, Letra A.