Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 244/2022
Apresentação: 2022-12-27T16:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.004, de 7 de outubro de 2020, que outorga permissão à Fundação Cultural Plácido Gurgel Nogueira para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paracuru, Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PDL n. 472/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Plácido Gurgel Nogueira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Paracuru, Estado do Ceará
".