Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2018-12-19T08:30:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para estabelecer regras de fidelidade ao programa do partido.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG).