Projeto de Lei PL 1734/2020
Apresentação: 2020-03-31T14:09:00
Ementa: “Cria o Seguro Emergencial aos Pequenos
Agricultores que se encontram em situação de
vulnerabilidade social e econômica, em decorrência do
estado de calamidade pública em seus municípios, por
seca ou enchente, além do estado de emergência pelo
novo coronavírus, identificado como SARS-CoV-2.”
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.979 de 2020.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, Seguro Emergencial aos Pequenos Agricultores, Agricultor familiar, trabalhador, informalidade, Economia familiar, População de baixa renda, Assentamento rural, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).