Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 403/2024
Apresentação: 2024-08-23T11:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.500, de 24 de fevereiro de 2023, que renova, a partir de 8 de maio de 2014, a permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Osvaldo Cruz Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-918/2024.