Indicação INC 5197/2013
Apresentação: 2013-09-19T15:32:00
Ementa: Sugere à Anatel, por meio do Ministério das Comunicações, a adoção de providências no sentido de determinar que as concessionárias de telefonia fixa e a Anatel promovam, nos principais veículos de comunicação de massa, campanhas publicitárias em nível nacional de esclarecimento sobre o programa de telefonia popular baseado no Acesso Individual Classe Especial - AICE.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 10/14 - COPER