Mensagem MSC 219/2024
Apresentação: 2024-05-23T09:11:00
Ementa: Nos termos do disposto no art. 71 da Lei n2 14.791, de 29 de dezembro de 2023, encaminho a Vossa Excelência o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2024.
Palavras-chave: Administração pública, Relatório de gestão fiscal, Despesa pública, Receita pública, Orçamento público.
Órgão: NAJUR(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Apresentação da MSC n. 219/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do disposto no art. 71 da Lei n2 14.791, de 29 de dezembro de 2023, encaminho a Vossa Excelência o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2024".