Projeto de Lei PL 4609/2023
Apresentação: 2023-09-21T11:34:11
Ementa: Institui o Dia Nacional do Corregedor, com base no resultado da Audiência Pública realizada para discutir a importância da propositura.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Corregedor, data comemorativa, dezembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: SERAU(SGM)
Tramitação: Aprovação da Redação Final
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Despacho: Aprovada a Redação Final.