Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2013-10-24T10:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.