Ofício do Congresso Nacional DOC 55/2024
Apresentação: 2024-02-06T19:59:00
Ementa: Comunica restituição de autógrafo do PLN 31/2023, sancionado (Of 4/2024-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 55/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica restituição de autógrafo do PLN 31/2023, sancionado (Of 4/2024-CN)".