Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-09-21T12:02:41
Ementa: Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados – AMAR.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMADS (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.