Requerimento de Informação RIC 1188/2021
Apresentação: 2021-09-22T12:12:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Economia a respeito do processo administrativo relativo à formulação do Projeto de Lei nº 2.337/2021, que “Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"