Requerimento de Audiência Pública REQ 39/2019
Apresentação: 2019-05-14T17:58:00
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O suporte ao consumidor por parte dos aplicativos de prestação de serviços".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.