Projeto de Lei PL 3570/2023
Apresentação: 2023-07-14T10:14:49
Ementa: "Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira", o trecho da rodovia BR-101 localizado no Estado de Santa Catarina."
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, denominação, rodovia federal, trecho rodoviário, estado (ente federado), Santa Catarina (SC) homenagem póstuma, senador, deputado federal, deputado estadual, ministro, prefeito, Logradouro público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC)