Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-10-24T15:29:00
Ementa: Parecer do Relator ao PL 2.154, de 2023, pela aprovação e dos Projetos de Lei n° 2.363/2023 e 3.535/2023, apensados, na forma do SUBSTITUTIVO apresentado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CREDN (Substitutivo), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).