Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 450/2019
Apresentação: 2019-06-27T14:45:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Simolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Simolândia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Simolândia (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  98/2022/PS-GSE.