Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2019-06-11T18:54:00
Ementa: EMENDA DE REDAÇÃO Nº
Dê-se à ementa da proposição em epígrafe a seguinte redação:

Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, que cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, para estabelecer prioridade no atendimento às famílias vítimas de desastres naturais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).