Projeto de Lei PL 233/2019
Apresentação: 2019-02-04T18:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever o rastreamento de sinais precoces do Autismo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Berenice Piana, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, divulgação, rastreamento, Diagnóstico precoce, Autismo, Serviços de saúde, escola.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-9997/2018