Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 358/2022
Apresentação: 2022-10-13T11:57:00
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, que altera o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, aprovação, Estatuto, Fundação Nacional do Índio (Funai), quadro de pessoal, remanejamento, cargo em comissão, função comissionada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PDL-357/2022