Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 914/2014
Apresentação: 2014-09-03T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 383, de 28 de agosto de 2012, que outorga permissão à Gonçalves Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ilhota, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1546/2014