Emenda de Plenário EMP 5/2019
Apresentação: 2019-07-03T19:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 5/2019 PLEN, pelos Deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e outros.