Renovação Rádio Comunitária TVR 94/2021
Apresentação: 2021-05-17T17:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 783, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Karababá de Cultura, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carauari, Estado do Amazonas.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.