Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2017-04-20T15:44:00
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CVT ao PL 5226/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.