Projeto de Lei PL 5296/2016
Apresentação: 2016-05-17T15:50:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis e institui o Selo Produto Sustentável e o Selo Serviço Sustentável para a atividade econômica com desempenho ambiental superior.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis, Selo Produto Sustentável, Selo Serviço Sustentável, estímulo, produção sustentável, consumo sustentável, proteção ambiental, concessão, selo, atividade econômica, desenvolvimento sustentável.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1755/2022.