Projeto de Lei PL 4080/2021
Apresentação: 2021-11-18T10:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080/90 para incluir no campo de atuação do SUS, a obrigatoriedade da realização exame que detecta a trombofilia.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, atribuição, Sistema Único de Saúde (SUS), realização, exame, detecção, Trombofilia, atendimento, Posto de saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), hospital público, prioridade, mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3319/2019