Indicação INC 40/2020
Apresentação: 2020-02-12T17:13:01
Ementa: Sugere ao Presidente da República a criação de Secretaria Nacional do Bem-Estar Animal.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/2020.