Projeto de Lei PL 1356/2023
Apresentação: 2023-03-23T09:30:48
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Informações sobre Seguros e Previdência Complementar Aberta - Sispa.
Palavras-chave: Seguradora, Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC), criação, Sistema de Informações sobre Seguros e Previdência Complementar Aberta (Sispa), banco de dados, registro, centralização, informação, seguro de vida, acidente, pessoa, Seguro prestamista, Plano de benefícios de previdência complementar aberta. _Finalidade, consulta, pesquisa, dados, contrato, seguro, plano (administração), previdência complementar. _Formação, gestão, operacionalização, Sistema de Informações sobre Seguros e Previdência Complementar Aberta (Sispa), consórcio, seguradora, Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC), sigilo, dados.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-524/2023