Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-06-29T17:24:00
Ementa: Altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que a parcela da jornada de trabalho destinada a atividades de interação com os educandos será reduzida para 1/2 (um meio) da carga
horária quando o professor tiver em classe mais de um aluno da educação especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO).