Projeto de Lei PL 4149/2023
Apresentação: 2023-12-27T18:47:00
Ementa: Institui o Dia Nacional do Paradesporto e o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Paradesporto, Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência, data comemorativa, setembro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.