Projeto de Lei PL 759/2015
Apresentação: 2015-03-17T16:00:04
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Rosário, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Criação, zona franca, Rosário (MA), definição, regime fiscal especial, importação, exportação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão