Subemenda de Relator SBR 5/0
Apresentação: 2014-12-10T15:32:00
Ementa: SUBEMENDA nº 5
Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o seguinte art. 116-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).