Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 4/2013
Apresentação: 2013-05-14T14:04:00
Ementa: Aglutina o texto dos arts. 2º, 6º, 57 e 62 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas nºs 89, 231, 508 e 576 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário n. 4/2013 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).