Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2024-06-20T16:53:00
Ementa: Ajusta o texto do projeto de lei à nomenclatura utilizada atualmente: "pessoa com deficiência visual".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CPD (Emenda de Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ).