Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2016-09-19T10:29:00
Ementa: Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).