Requerimento de Audiência Pública REQ 192/2017
Apresentação: 2017-12-05T19:09:00
Ementa: Solicita audiência pública para discutir as medidas para fomentar a Indústria de gás natural no país e a proposta de alterações na Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Minas e Energia, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.