Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 473/2016
Apresentação: 2016-07-14T11:29:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Campo Redondo (RN), Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  339/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.