Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 612/2017
Apresentação: 2017-04-06T17:30:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pacajá, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pacajá (PA), Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  418/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.