Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1072/2018
Apresentação: 2018-11-13T19:43:51
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural dos Comunicadores de Gandu e Região para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gandu, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Radiodifusão comunitária, Gandu (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº Of 874/2024-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 129, de 2024, promulgado.