Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 327/2020
Apresentação: 2020-07-13T10:09:00
Ementa: Susta parcialmente os efeitos da Portaria do Ministério da Educação nº 544, de 16 de junho de 2020.
Palavras-chave: Sustação, parte, Portaria, Ministério da Educação, teleaula,  educação à distância,  Educação superior, curso (educação),  saúde, calamidade pública, pandemia, coronavírus
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 327/2020, pela Deputada Tereza Nelma  (PSDB/AL) e outros, que "Susta parcialmente os efeitos da Portaria do Ministério da Educação nº 544, de 16 de junho de 2020".