Projeto de Lei PL 1354/2024
Apresentação: 2024-04-18T17:57:16
Ementa: "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação da área da saúde o estudo do transtorno do espectro autista."
Palavras-chave: Alteração, Lei Berenice Piana (2012), diretrizes, inclusão, Componente curricular, Educação superior, graduação, Área do conhecimento, saúde, estudo, Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024.