Projeto de Lei Complementar PLP 271/2020
Apresentação: 2020-12-04T10:06:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2(Covid-19).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19, inaplicabilidade, proibição, Admissão (administração pública), contratação, servidor público, concurso público, cargo público, Universidade federal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Despacho: Devolução à CCP