Projeto de Lei PL 3932/2015
Apresentação: 2015-12-10T11:52:10
Ementa: Institui o Dia dos Direitos Animais.
Palavras-chave: Criação, Dia dos Direitos Animais, comemoração, outubro.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/16 PÁG 378 COL 01.