Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2012-05-30T17:47:00
Ementa: Substitua-se, no § 1º, acrescentado pelo art. 1º do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, a expressão "deverão permitir" pela palavra "permitirão".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).