Projeto de Lei PL 3188/2024
Apresentação: 2024-08-15T13:24:11
Ementa: Dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá outras providências.
Palavras-chave: Ciração, Marco regulatório, Ação governamental, monitoramento, Solo, Enchente, Inundação, Fenômeno meteorológico adverso, Desastre ambiental, proteção, Saúde pública, Segurança alimentar e nutricional.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3188/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Samuel Viana (REPUBLIC/MG), que "Dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá outras providências
".