Projeto de Lei PL 6520/2013
Apresentação: 2013-10-08T17:22:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de  Redução de Acidentes de Trânsito - PRONARAT, estabelece política  pública para tal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de  Redução de Acidentes de Trânsito, política pública, redução, acidente de trânsito, competência, participante, estrutura organizacional, coordenação, fiscalização, grau, alcoolemia, divulgação, campanha educativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, por força do art. 105 do RICD.