Emenda na Comissão EMC 218/2013
Apresentação: 2013-11-13T13:46:00
Ementa: EMENDA ADITIVA 

Acrescenta-se parágrafo único ao Artigo 2.º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 218/2013 CFT, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).