Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-12-01T12:16:00
Ementa: Cria o Programa Nacional de Fortalecimento do Transportador Autônomo - PRONAT e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Pedro Lupion (PP-PR).