Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 158/2023
Apresentação: 2023-05-17T17:20:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Vitória (ES), Espírito Santo, Radiodifusão sonora em frequência modulada.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 582/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 68, de 2024, promulgado - PDL 158/2023.