Emenda ao Substitutivo ESB 126/0
Apresentação: 2018-05-23T17:26:00
Ementa: Adiciona os incisos IV, V, VI e VII ao parágrafo segundo do artigo 3°do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 126 PL946318, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).