Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2016-09-13T14:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.491, de 20 de julho de 2007, para estender a aplicação de recursos do FI-FGTS a empreendimentos de infraestrutura de saúde, e altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir, entre as competências do Conselho Curador do FGTS, a de acompanhar os investimentos autorizados pelo Comitê de Investimento do FI-FGTS
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.