Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 335/2024
Apresentação: 2024-08-19T10:48:07
Ementa: Susta parcialmente a Resolução nº 739, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que dispõe sobre as propostas e moções aprovadas na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental – Domingos Sávio.
Palavras-chave: Sustação, dispositivo legal, Resolução, Conselho Nacional de Saúde (CNS), reformulação, Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), comunidade terapêutica, dependente químico, entorpecente, saúde mental.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Apresentação do PDL n. 335/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Susta parcialmente a Resolução nº 739, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que dispõe sobre as propostas e moções aprovadas na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental – Domingos Sávio".