Projeto de Lei PL 2269/2023
Apresentação: 2023-05-02T10:03:44
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Alerta de Emergência e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 12.608 de 2012 e 12.340 de 2010.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Alerta de Emergência (SNAE), âmbito, Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), diretrizes. _ Alteração, Lei Federal, União, aviso de alerta, Desastre ambiental, tecnologia, monitoramento, Meteorologia, Risco hidrológico, Processo geológico, tempo real, Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. _ Criação, Plano Municipal de Prevenção de Desastres. _ Alteração, Lei Federal, recursos, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), atendimento emergencial, Desastre ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2024 a 07/05/2024). Não foram apresentadas emendas.