Projeto de Lei PL 125/2019
Apresentação: 2019-02-04T17:32:00
Ementa: Altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para estabelecer a identificação numérica dos candidatos às Câmaras de Vereadores.
Ementa detalhada: Reduz o número de dígitos estabelecido pelo TSE para identificação numérica do candidato a Vereador.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), critério, identificação numérica do candidato, Vereador, cargo eletivo, Câmara Municipal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.