Requerimento de Informação RIC 1214/2020
Apresentação: 2020-09-18T10:30:00
Ementa: Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Educação acerca das ações adotadas para a implementação da Lei nº 10.639/2003, em complemento às informações já enviadas pelo Ministério no âmbito do RIC 794/2020.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"