Projeto de Lei PL 2296/2015
Apresentação: 2015-07-08T15:54:00
Ementa: Destina parte dos resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço às contas vinculadas dos quotistas desse Fundo.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8036, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FGTS, distribuição, percentual, patrimônio líquido, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), trabalhador, titular, Conta vinculada do FGTS.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min).
Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.