Requerimento de Audiência Pública REQ 23/2024
Apresentação: 2024-04-26T11:45:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como instrumento de cidadania e acesso aos serviços e políticas públicas.
Órgão: CPASF
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado o Requerimento.