Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 107/2024
Apresentação: 2024-07-02T17:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2250, de 2 de maio de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Regional de Alagoinhas Ltda - Me para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alagoinhas, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)