Requerimento de Audiência Pública REQ 74/2017
Apresentação: 2017-10-18T13:02:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o cumprimento do art. 24 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso -, que trata da manutenção de horários especiais voltados aos idosos nos meios de comunicação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CIDOSO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário, em 18.04.2018.