Requerimento para envio de Indicação pela Comissão REQ 142/2024
Apresentação: 2024-05-14T13:21:55
Ementa: Requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao Poder Executivo, uma ação imediata do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública quanto aos condenados que estão em regime semiaberto e se encontram nos mesmos abrigos das demais pessoas após a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul.
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da INC n. 485/2024 (Indicação ), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Sugere ao Ministério da Defesa a adoção de estratégia nacional para convocação de policiais militares da reserva, dos governos do Estados brasileiros, para atuar nos resgates, na segurança e no apoio à tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul".