Requerimento REQ 384/2016
Apresentação: 2016-07-11T15:20:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para instruir a relatoria do PL nº 4.488, de 2016, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que "Acrescenta parágrafos e incisos ao art. 3.º da Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental.".
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada.