Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2021-07-14T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.336, de 2021; e, no mérito, pela sua aprovação, com a rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2 e aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma do Substitutivo apresentado. A Emenda nº 3 não obteve o apoiamento regimental.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.336, de 2021; e, no mérito, pela sua aprovação, com a rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2 e aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma do Substitutivo apresentado. A Emenda nº 3 não obteve o apoiamento regimental.