Projeto de Lei PL 4676/2023
Apresentação: 2023-09-26T18:43:24
Ementa: Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para tratar do Desporto Indígena.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, Sistema Nacional do Desporto, criação, subdivisão, esporte, indígena, inclusão, destinação, recursos, Ministério do Esporte.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CPOVOS.