Emenda na Comissão EMC 2/2023
Apresentação: 2023-04-26T16:30:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 12 CDE, pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).