Projeto de Lei PL 2470/2023
Apresentação: 2023-05-10T13:26:37
Ementa: Estabelece o programa de incentivo Vale Energia a ser aplicado pelas concessionárias de energia elétrica como medida de adoção ao Programa de Eficiência Energética regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo Vale Energia, Concessionária de serviço de energia elétrica, troca, Resíduo sólido, material reciclável, desconto, Conta de energia elétrica, Programa de Eficiência Energética (PEE), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). _ Distribuidora de energia elétrica, incentivo, consumidor, Preservação ambiental, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.