Requerimento de Informação RIC 308/2022
Apresentação: 2022-05-11T16:31:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro Estado da Saúde sobre a Portaria nº 1.272, de 25 de junho de 2013, que inclui Procedimentos de Cadeiras de Rodas e Adaptação Postural em Cadeira de Rodas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"