Projeto de Lei PL 4407/2023
Apresentação: 2023-09-12T15:22:54
Ementa: Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação,rograma Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (PNSR-JA), transição, propriedade rural, jovem, agricultor, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CAPADR.