Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-06-17T20:20:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).