Projeto de Lei PL 6245/2019
Apresentação: 2019-12-02T19:01:36
Ementa: Altera a Lei n.º 11.345, de 14 de setembro de 2006, para determinar a atualização anual das entidades participantes da Timemania.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Timemania, Caixa Econômica Federal (CEF), atualização, Entidade desportiva, Time esportivo, futebol, participação, concurso de prognóstico, Timemania.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.