Requerimento de Audiência Pública REQ 152/2019
Apresentação: 2019-11-20T15:54:00
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar sobre a navegação de cabotagem no Brasil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, conforme deliberação do colegiado em 11/5/2022.