Projeto de Lei PL 6295/2019
Apresentação: 2019-12-04T15:53:09
Ementa: Dispõe sobre a aprendizagem na Administração Pública direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei  nº 5.452 de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, Administração pública, contratação, jovem aprendiz.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 190