Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2022-05-11T19:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PDL 62/2019; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PDL 62/2019; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.