Projeto de Lei PL 3572/2023
Apresentação: 2023-07-14T16:54:56
Ementa: Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a doação de sangue plaquetas ou medula óssea.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte, Entidade esportiva, dispensa, pagamento, inscrição, competição esportiva, atleta, doador de sangue, Doação de medula óssea.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação.