Parecer às Emendas de Plenário PEP 3/0
Apresentação: 2017-10-09T17:02:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 1/17 e 2/17.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 1/17 e 2/17.