Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 162/2024
Apresentação: 2024-04-12T14:26:53
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação,autorização, Radiodifusão sonora em frequência modulada,Telêmaco Borba (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Welter (PT-PR)