Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 19/0
Apresentação: 2021-03-31T11:05:00
Ementa: O §1º-A do artigo 13 da lei 14.124, de 10 de março de 2021, conforme substitutivo da relatora, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 19 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros.