Projeto de Lei PL 3103/2020
Apresentação: 2020-06-03T14:27:00
Ementa: Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos servidores públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Palavras-chave: Concessão, adicional de insalubridade, profissional, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), contato, Doença infectocontagiosa, combate, pandemia, Coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CTASP.