Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2015-08-18T14:25:00
Ementa: Parecer e substitutivos ao PL 3672/2012 e emendas apresentadas. O PL acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CDEIC, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG).