Renovação Rádio Comunitária TVR 110/2020
Apresentação: 2020-03-25T22:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.162, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Arte, Cultura e Informação de São Pedro ( ACARCISP) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.