Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 719/2012
Apresentação: 2012-11-05T15:09:15
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cipoense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão do Cipó, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Capão do Cipó (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.986/2015 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.