Projeto de Lei PL 2514/2023
Apresentação: 2023-05-11T13:07:05
Ementa: Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Câncer, tratamento médico, tratamento, reabilitação, câncer, saúde pública, Sistema Único de Saúde (SUS), Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, acesso, terapia nutricional
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.