Projeto de Lei PL 594/2022
Apresentação: 2022-03-16T13:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a metodologia para realização dos exames de triagem neonatal.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), obrigatoriedade, hospital público, hospital privado, utilização, método, Sequenciamento de Nova Geração (NGS), exame, Triagem neonatal, detecção, doença, recém-nascido.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.