Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 25/2024
Apresentação: 2024-06-27T13:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.809, de 13 de janeiro de 2021, que autoriza a Nova Visão de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianira, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)