Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2021-06-09T17:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen  (PP/RS).