Requerimento de Informação RIC 1789/2019
Apresentação: 2019-12-11T15:38:00
Ementa: Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, no sentido de encaminhar a esta Casa relatório oficial contendo o quanto e como foram utilizados os recursos de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Programa de Eficiência Energética - PEE previstos na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, referentes aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"