Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2024-09-18T15:00:00
Ementa: Leitura realizada em Plenário pela Dep. Erika Kokay (PT-DF) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela pela aprovação das Emendas nºs 1, 3, 4 e 6; pela aprovação parcial da Emenda nº 5; e pela rejeição da Emenda nº 2 e das expressões "anteriormente à calamidade pública a que se refere o caput" (§ 3º, art. 47-A da Lei nº 12.351/2010) e da expressão "de forma retroativa" (§ 4º, art. 47-A da Lei nº 12.351/2010), constantes da Emenda nº 5 - todas Emendas do Senado Federal;
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1, 3, 4 e 6; pela aprovação parcial da Emenda nº 5; e pela rejeição da Emenda nº 2 e das expressões "anteriormente à calamidade pública a que se refere o caput" (§ 3º, art. 47-A da Lei nº 12.351/2010) e da expressão "de forma retroativa" (§ 4º, art. 47-A da Lei nº 12.351/2010), constantes da Emenda nº 5;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.117, de 2024.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Leitura realizada em Plenário pela Dep. Erika Kokay (PT-DF) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela pela aprovação das Emendas nºs 1, 3, 4 e 6; pela aprovação parcial da Emenda nº 5; e pela rejeição da Emenda nº 2 e das expressões "anteriormente à calamidade pública a que se refere o caput" (§ 3º, art. 47-A da Lei nº 12.351/2010) e da expressão "de forma retroativa" (§ 4º, art. 47-A da Lei nº 12.351/2010), constantes da Emenda nº 5 - todas Emendas do Senado Federal;
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1, 3, 4 e 6; pela aprovação parcial da Emenda nº 5; e pela rejeição da Emenda nº 2 e das expressões "anteriormente à calamidade pública a que se refere o caput" (§ 3º, art. 47-A da Lei nº 12.351/2010) e da expressão "de forma retroativa" (§ 4º, art. 47-A da Lei nº 12.351/2010), constantes da Emenda nº 5;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.117, de 2024.