Ofício do Senado Federal DOC 455/2024
Apresentação: 2024-05-14T17:20:00
Ementa: Comunica restituição do autógrafo da Lei Complementar n.º 205, de 09 de maio de 2024,  sancionada (Of 401/2024-SF)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 455/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição do autógrafo da Lei Complementar n.º 205, de 09 de maio de 2024,  sancionada (Of 401/2024-SF)".