Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2022
Apresentação: 2022-11-09T11:55:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para coletar contribuições do setor produtivo para a formulação de proposição para alterar o Código de Mineração.
Órgão: GTMINE22
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada