Projeto de Lei PL 2290/2022
Apresentação: 2022-08-15T14:12:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistemas individualizados de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis e de aquecimento solar de água em moradias incluídas em programas governamentais de habitação popular e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, Lei Federal, Programa Casa Verde e Amarela, instalação, sistema de aquecimento solar, água, individualização, geração de energia elétrica, fonte renovável de energia, habitação de interesse social, financiamento, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). _Concessionária de serviço de energia elétrica, gratuidade, assistência técnica, instalação, sistema individual de geração de energia elétrica, fonte renovável de energia, sistema de aquecimento solar, água, habitação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).