Projeto de Lei PL 4029/2015
Apresentação: 2015-12-15T21:26:50
Ementa: Acrescenta o artigo 24 na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para instituir a Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos no âmbito Federal.
Palavras-chave: Alteração, lei federal,  criação, Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.