Proposta de Emenda à Constituição PEC 227/2016
Apresentação: 2016-06-01T11:17:00
Ementa: Prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.
Palavras-chave: Constituição Federal (1988), alteração, prazo, vacância, Presidência da República, Vice-Presidência da República, eleição indireta, eleições, Presidente da República, Vice-Presidente da República,  Congresso Nacional.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 798/2020, pelo Deputado José Guimarães  (PT/CE), que "Requer a designação de comissão especial para apreciação da PEC 227/2016".