Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 69/2015
Apresentação: 2015-05-08T10:45:31
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Junqueiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Junqueiro, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Junqueiro (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 501/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.