Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 531/2021
Apresentação: 2021-08-24T15:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Educacional e Cultural de Rio Preto - MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Preto, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Rio Preto (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 333/2022/PS-GSE.