Projeto de Lei PL 988/2022
Apresentação: 2022-04-20T17:24:00
Ementa: Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
Palavras-chave: Diretrizes, preservação ambiental, Curso de água, Rio Araguaia. _ Proibição, construção, Barragem, Construção hidráulica, descumprimento, advertência, multa, embargo, desativação, obra civil. _Requisito, empreendimento, geração de energia elétrica, Rio Araguaia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CMADS.