Projeto de Lei PL 10639/2018
Apresentação: 2018-08-01T16:40:00
Ementa: Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.
Ementa detalhada: Revoga a Lei que trata da alienação parental.
Palavras-chave: Revogação, Lei da Alienação Parental, finalidade, impedimento, convivência familiar, pais, abuso sexual, filhos, criança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP