Subemenda de Relator SBR 3/0
Apresentação: 2014-07-16T17:40:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 3
Substituam-se as expressões "Art. 42-A" e "Art. 42-B", que constam do art. 3º do Substitutivo, respectivamente, pelas expressões: "Art. 42-C" e "Art. 42-D".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).