Projeto de Lei PL 2305/2024
Apresentação: 2024-06-11T16:52:50
Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga da Escola.
Palavras-chave: Criação, Selo de certificação, Empresa, incentivo, melhoria, qualidade, Escola pública, Rede pública de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PL 2878/2023, ao qual esta proposição está apensada.