Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2022-10-11T14:35:00
Ementa: Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para dispor sobre a oferta de instituição de longa permanência para idosos, de natureza gratuita, em Municípios com mais de cem mil habitantes
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.