Requerimento de Instituição de CPI RCP 11/2019
Apresentação: 2019-12-17T19:53:54
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as razões do aumento das taxas de feminicídio no país, durante os anos de 2017 e 2018.
Palavras-chave: Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, aumento, taxa, feminicídio.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Despacho exarado a RCP n. 11/2019, conforme o seguinte teor: "Devolva-se o Requerimento de Criação de CPI n. 11/2019 ao primeiro subscritor, nos termos do art. 35, § 2º, do RICD, porquanto não acompanhado do número mínimo de assinaturas indicado no art. 58, § 3º, da CF e no art. 35, caput, do RICD. Publique-se."