Requerimento REQ 105/2021
Apresentação: 2021-05-03T17:25:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 81, de 2014, que ordena desapropriar terras em que há exploração de trabalho escravo.
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.