Projeto de Lei PL 161/2021
Apresentação: 2021-02-03T17:31:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional dos Profissionais de Saúde com as finalidades e recursos que especifica.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional dos Profissionais de Saúde, financiamento, Abono anual, profissional de saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Geraldo Mendes, deixou de ser membro da Comissão