Indicação INC 943/2023
Apresentação: 2023-06-29T18:11:31
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Presidente da República, solicitando a criação de auditorias fiscais do meio ambiente, recursos hídricos e mineração, com designação, prerrogativas e atribuições apropriadas para os agentes responsáveis pela atividade.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 206/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.