Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2022-08-23T15:06:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).