Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2022-06-27T18:16:00
Ementa: Altera a Lei 14.129 de 29 de março de 2021, para disciplinar sobre o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG).