Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2014-04-23T16:51:00
Ementa: Garante ao estudante o direito de aproveitamento dos estudos no processo de transferência entre diferentes Instituições de Ensino Superior.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.