Emenda na Comissão EMC 195/2018
Apresentação: 2018-03-26T17:02:00
Ementa: Suprimam-se o inciso II, do artigo 4°, e o inciso III, do § 3º, do art. 4º, do Projeto de Lei 9.463, de 2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 195/2018 PL946318, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).