Emenda de Relator EMR 11/0
Apresentação: 2015-06-23T16:48:00
Ementa: EMENDA No 1 DO RELATOR
No parágrafo único do art. 1° do projeto, substitua-se a expressão "pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel" por "pelo órgão competente".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 11 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).