Projeto de Lei PL 3641/2019
Apresentação: 2019-06-18T19:35:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Palavras-chave: Alteração, nome, Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2022 PAG 641, Letra B.