Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1540/2014
Apresentação: 2014-11-07T10:08:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educativa Nova Colina - ACENCO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobradinho, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  Sobradinho (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 359/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.