Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2019-09-11T16:31:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Na modificação pretendida pelo art. 1º do projeto ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, altere-se a numeração do inciso para "XV"; acrescentando, ainda, pontilhado após a modificação que o art. 2º do projeto pretende inserir no art. 51 do mesmo diploma legal.

Sala da Comissão, em        de                        de 2019.
Deputado POMPEO DE MATTOS
Relator
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).