Emenda na Comissão EMC 50/2019
Apresentação: 2019-09-25T12:33:00
Ementa: Acrescente-se, no art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe, as seguintes alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 50/2019 PL326719, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).