Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 168/2019
Apresentação: 2019-10-21T14:14:00
Ementa: Requer a convocação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a fim de prestar esclarecimentos sobre o plano de remoção de cerca de 350 famílias quilombolas, em virtude da ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivada.