Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2017-12-19T15:42:00
Ementa: Dispõe sobre o contrato de trabalho da terceira idade.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).