Mensagem MSC 548/2020
Apresentação: 2020-09-29T09:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional , nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº  1.004, de  24  de  setembro  de 2020 que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 548/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional , nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº  1.004, de  24  de  setembro  de 2020 que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências”".