Projeto de Lei PL 5486/2023
Apresentação: 2023-11-13T16:14:43
Ementa: Altera a Lei n° 14.182, de 12 de julho de 2021, para reduzir as tarifas de energia elétrica da população.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Privatização da Eletrobrás, poder concedente, contração, energia elétrica, garantia, livre concorrência, existência, viabilidade técnica, viabilidade econômica, viabilidade ambiental, respeito, segurança, sistema elétrico, modicidade tarifária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Foi apresentada uma emenda.