Requerimento REQ 102/2015
Apresentação: 2015-08-04T15:24:00
Ementa: Requerrequer a realização de Seminário alusivo aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente para avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e realização de diligências a unidades do SINASE nos municípios brasileiros.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.