Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 558/2024
Apresentação: 2024-07-22T14:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 4.539, de 5 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2018, que renova, a partir de 24 de fevereiro de 2018, a concessão outorgada ao Sistema de Comunicação de Juara Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter regional, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso.

 - TVR 175/2024 - Portaria nº 4.539, de 05 de setembro de 2018 - Sistema de Comunicação de Juara Ltda., no município de Juara - MT.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.