Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1618/2014
Apresentação: 2014-12-11T15:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Betânia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Betânia (PE)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 108/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 11, de 2024 - PDC 1618/2014.