Projeto de Lei PL 725/2020
Apresentação: 2020-03-18T15:28:34
Ementa: Dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança de pedágio em casos de calamidade pública e quarentena nos  moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
Palavras-chave: Suspensão, cobrança, pedágio, calamidade pública, quarentena (saúde), pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rodrigo Coelho, deixou de ser membro da Comissão