Projeto de Lei PL 6492/2019
Apresentação: 2019-12-17T15:52:36
Ementa: Regulamenta as profissões de Tecnólogo em Apicultura e Meliponicultura e a de Especialista em Apicultura e Meliponicultura
Palavras-chave: Regulamentação profissional, Tecnólogo em apicultura e meliponicultura, Especialista em Apicultura e meliponicultura, atividade profissional, criação, conselho profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.