Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-06-18T16:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente gestante, em estado de puerpério ou lactante, estabelece diretrizes gerais para o acolhimento de gestantes, puérperas, lactantes e mães de crianças e adolescentes em ambiente universitário e dispõe sobre a prorrogação dos prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, ou licença-adoção.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.