Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 332/2018
Apresentação: 2018-12-11T18:17:00
Ementa: Recorre contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 9283, de 2017
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o Recurso n. 332/2018,  em face do deferimento do Requerimento n. 9367/2018,  nos termos do artigo 104, § 2°, do RICD