Projeto de Lei PL 857/2015
Apresentação: 2015-03-20T10:06:13
Ementa: Institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Segurança Pública, comemoração, mês, abril.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)