Projeto de Lei PL 1913/2020
Apresentação: 2023-08-24T12:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições de estudo nas hipóteses de situação de emergência ou de estado de calamidade pública na área da saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), diretrizes, instituição de ensino, regime didático, Programa educacional, caráter excepcional, vigência, Emergência de saúde pública, calamidade pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.