Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2023
Apresentação: 2023-08-14T12:28:00
Ementa: Requer a inclusão do convidado Dr. Ricardo Vita Porto, Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, nas audiências públicas a serem realizadas no âmbito da Comissão Especial, para debater a PEC 9/2023, que, “altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais”.
Órgão: PEC00923
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Tema: Impactos da PEC 09/2023 

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO Procuradora Regional da República (REQ 2/23); 

LEANDRO ROSA, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR (REQ 9/23);

RICARDO VITA PORTO, Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP (2022/2024) (REQ 5/23);

FREI DAVID, Representante da Entidade Social EDUCAFRO (REQ 1/23);

GUILHERME FRANCE, Gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional(REQ 8/23);

BRISA LIMA, Assessora Jurídica do Instituto Marielle Franco (REQ 1/2023); e

LAURA ASTROLÁBIO - Co-Fundadora do Projeto “A Tenda das Candidatas” (REQ 7/2023).


(Requerimento nº 1/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 2/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 5/2023, do Dep. Antônio Carlos Rodrigues)
(Requerimento nº 7/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 8/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 9/2023, do Dep. Filipe Barros)