Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2016-08-02T17:16:00
Ementa: SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 1

Suprima-se a redação dada à parte final do § 6º do art. 55, constante do art. 2º do Substitutivo da Comissão do Esporte: "Aplica-se esta mesma regra nos Tribunais de Justiça Desportiva."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).