Projeto de Lei PL 5482/2020
Apresentação: 2024-07-18T16:30:00
Ementa: Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal.
Palavras-chave: Norma específica, conservação ambiental, recuperação ambiental, Pantanal, proteção ambiental, bioma, vegetação primária, política pública, desenvolvimento sustentável, combate, desmatamento, prevenção, incêndio florestal, diretrizes, turismo, criação, Selo Pantanal Sustentável.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 4009/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências".