Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 708/2021
Apresentação: 2021-09-22T11:08:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Centro Cultural Nossa Senhora da Assunção para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Cabo Frio (RJ), Rio de Janeiro (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 518/2022/PS-GSE.