Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-12-18T14:59:09
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.781, de 22 de novembro de 2018, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Boa Vista FM de São Sebastião da Boa Vista do Marajó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.