Projeto de Lei PL 3382/2024
Apresentação: 2024-08-28T22:41:55
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e o consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade (2001), inclusão, política urbana, plantio, produto agroecológico, área urbana, Sistema de captação de água da chuva, produção, Fonte alternativa de energia.  _ Adaptação, infraestrutura urbana, Mudança climática, Fenômeno meteorológico adverso, garantia, segurança alimentar e nutricxional, água potável, energia elétrica, Cidade resiliente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/2024.