Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 5751/2016
Apresentação: 2016-12-22T14:26:00
Ementa: Requer a retirada de assinatura na proposição PEC 300/2016.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2017