Projeto de Lei PL 1793/2021
Apresentação: 2021-05-12T16:48:00
Ementa: Dispõe sobre a retomada das operações de
crédito celebradas no âmbito do Programa
Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte (Pronampe), sobre a ampliação
do prazo de carência dessas operações, sobre a
inclusão dos corretores de seguro como
destinatários das linhas de crédito do Programa, e
dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.999 de 2020.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, retomada, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), prorrogação, Período de carência, operação de crédito, inclusão, Corretor de seguros, beneficiário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-125/2021