Projeto de Lei PL 2469/2023
Apresentação: 2023-05-10T13:18:00
Ementa: Institui o Programa Casa do Autista.
Palavras-chave: Criação, Programa Casa do Autista, Atenção integral à saúde, Atendimento multiprofissional, Pessoa com transtorno do espectro autista, Sistema Único de Saúde (SUS), autismo.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 3.630, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/5/2023 - 13h55 - 77ª Sessão).