Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 4/0
Apresentação: 2020-06-16T09:24:00
Ementa: Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único deSaúde - SUS.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado José Guimarães  (PT/CE).