Ofício do Senado Federal DOC 698/2024
Apresentação: 2024-06-21T10:36:00
Ementa: Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 72, de 2024, promulgado - PDC 534/2016 (Of 587/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 698/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 72, de 2024, promulgado - PDC 534/2016 (Of 587/2024-SF)".