Emenda na Comissão EMC 10/2015
Apresentação: 2015-08-26T19:59:00
Ementa: Altera o texto do PL 6789, de 2013, suprimindo os seus artigos 7º, 8º e 9º, e renumerando os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 10/2015 PL678913, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).