Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Apresentação: 2020-12-09T16:34:00
Ementa: Parecer de Plenário ao PROJETO DE LEI Nº 4.287, DE 2020,  que Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).