Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 2401/2019
Apresentação: 2019-09-16T11:38:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 439/2019 que propunha sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelecia a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dava outras providências.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 26/09/2019