Projeto de Lei PL 10566/2018
Apresentação: 2018-07-11T11:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, visando intensificar de forma visível as causas de quem dirige sob a influência de bebidas alcóolicas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, rótulo do produto, bebida alcoólica, fotografia, acidente de trânsito, motorista, condução sob efeito de álcool, tarja de alerta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.