Projeto de Lei PL 2156/2023
Apresentação: 2023-04-26T13:08:24
Ementa: Dispõe sobre a criação serviço telefônico de recebimento de denúncias - “Disque PARENTE” da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, para receber denúncia e dar assistência as especificidades dos Povos Indígenas.
Palavras-chave: Criação, Disque Parente, serviços, telefonia, recebimento, denúncia, grupo indígena. Regulamentação, serviços, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), organização, Central de atendimento, finalidade, competência. _União, estado (ente federado), Distrito Federal, âmbito, competência, criação, forma, recompensa, oferecimento, informação, prevenção, repressão, apuração, crime, infração administrativa, grupo indígena. _Entidade pública, entidade privada, divulgação, canal de denúncia, Disque parente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)