Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2015-03-31T00:00:00
Ementa: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/1993, da PEC 386/1996, da PEC 426/1996, da PEC 242/2004, da PEC 37/1995, da PEC 91/1995, da PEC 301/1996, da PEC 531/1997, da PEC 68/1999, da PEC 133/1999, da PEC 150/1999, da PEC 167/1999, da PEC 169/1999, da PEC 633/1999, da PEC 260/2000, da PEC 321/2001, da PEC 377/2001, da PEC 582/2002, da PEC 64/2003, da PEC 179/2003, da PEC 272/2004, da PEC 302/2004, da PEC 345/2004, da PEC 489/2005, da PEC 48/2007, da PEC 73/2007, da PEC 85/2007, da PEC 87/2007, da PEC 125/2007, da PEC 399/2009, da PEC 57/2011, da PEC 223/2012, da PEC 228/2012, da PEC 279/2013, da PEC 332/2013, da PEC 382/2014, da PEC 273/2013 e da PEC 438/2014, apensadas, e pela inadmissibilidade da PEC 349/2013, apensada, nos termos do Parecer Vencedor do Relator, Deputado Marcos Rogério, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Luiz Couto, Alessandro Molon, Janete Capiberibe, Glauber Braga, Tadeu Alencar, Reginaldo Lopes, Bacelar, Jhc, Aguinaldo Ribeiro, Afonso Motta, Marco Maia, Paulo Teixeira, Chico Alencar, Moema Gramacho, Erika Kokay e Padre João. Os Deputados Efraim Filho, Onofre Santo Agostini, Laerte Bessa, Tadeu Alencar, Capitão Augusto, Chico Alencar e Ivan Valente, e Marcos Rogério apresentaram Votos em Separado. O parecer do Deputado Luiz Couto passou a constituir Voto em Separado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania