Ofício da Primeira-Secretaria DOC 215/2024
Apresentação: 2024-04-12T13:38:30
Ementa: Ofício nº 172/2024/PS-GSE que encaminha a Mensagem n. 12/2024 de envio à sanção presidencial do PL 2796/2021.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 215/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Ofício nº 172/2024/PS-GSE que encaminha a Mensagem n. 12/2024 de envio à sanção presidencial do PL 2796/2021".