Emenda na Comissão EMC 7/2016
Apresentação: 2016-04-05T09:54:00
Ementa: Dê-se ao art. 547, e por consequência ao art. 740, do Projeto de Lei nº 8.045/10, as seguintes redações
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 7/2016 PL804510, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP).