Medida Provisória MPV 655/2014
Apresentação: 2014-08-26T09:30:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Poder Executivo, Ministério da Educação, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Recebido o Ofício 146-CN, de 7 de abril de 2015, que comunica o término do prazo para edição de decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 655, de 2014, que teve o prazo de vigência encerrado em 2 de fevereiro de 2015.