Projeto de Lei PL 5030/2013
Apresentação: 2013-02-26T15:53:27
Ementa: Dispõe sobre a segurança de casas de festas infantis.
Palavras-chave: Normas, segurança, funcionamento, casa de espetáculos, criança, autorização, Corpo de Bombeiros.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-93/2015.