Projeto de Lei PL 3272/2023
Apresentação: 2023-06-27T16:12:56
Ementa: Institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal (2012), Fundo Nacional para Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas, recursos, dotação orçamentária, doação, acordo, rendimento, reversão, saldo, anual, receita, alienação, certificação, redução, emissão, carbono. _Administração, comitê gestor, participação, órgão público, meio ambiente, política urbana. _Recursos, Fundo Nacional para Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas, aplicação, projeto (administração), entidade pública, entidade privada, município, Índice de Área Verde Urbana (IAVU), proibição, simultaneidade, concessão, recursos, custeio, ampliação, área urbana, urbanização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.