Projeto de Lei PL 3510/2015
Apresentação: 2015-11-04T16:16:50
Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte a participar do Fundo de Energia do Norte, com o objetivo de prover recursos para a implantação de empreendimentos de energia elétrica na Região Norte, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Energia do Norte (FENORTE), participação, Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), recursos financeiros, implantação, empreendimento, geração, transmissão, energia elétrica, Região Norte, sociedade de propósito específico, prorrogação, prazo, contrato de concessão, Usina Hidrelétrica de Tucuruí.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.