Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 594/2021
Apresentação: 2021-09-01T12:35:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sertãozinho (SP), São Paulo, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 231/2022/PS-GSE.