Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1539/2014
Apresentação: 2014-11-07T10:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de São José da Mata, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Campina Grande (PB)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 249/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.