Sugestão SUG 35/2023
Apresentação: 2023-11-13T09:49:00
Ementa: Sugere a inclusão de inciso no artigo 46 da Lei 9.610 de 1998, para tratar especificamente do uso da linguagem simples em obras literárias, como mecanismo de acessibilidade, para pessoas com deficiência intelectual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.