Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2018-12-07T14:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que "estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências", para tornar obrigatória a elaboração de planos de evacuação de locais e edificações em situação de risco.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.