Medida Provisória MPV 650/2014
Apresentação: 2014-07-01T12:24:00
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal, alterando a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário, alterando a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002; altera a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987; e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.358, de 2006. Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.320, de 1987.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, reestruturação, Carreira  Policial Federal, remuneração, carreira, Perito Federal Agrário.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido o Ofício 389-SF, de 29 de outubro de 2014, que comunica a extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da Medida Provisória nº 650, de 2014, transformada na Lei nº 13.034, de 28 de outubro de 2014