Projeto de Lei PL 7454/2014
Apresentação: 2014-04-23T19:53:43
Ementa: Altera as redações dos arts. 5º e 8º do Decreto nº 7.642, de 13 de dezembro de 2011, que institui o Programa Ciência sem Fronteiras, para incluir a obrigatoriedade de apresentação, pelos estudantes participantes do Programa, de relatórios de suas atividades acadêmicas, bem como a obrigatoriedade de avaliação dos referidos relatórios pelo Comitê de Acompanhamento e Assessoramento.
Palavras-chave: Alteração, decreto, Programa Ciência sem Fronteiras, atribuição, Comitê de Acompanhamento e Assessoramento, fixação, critério, elaboração, acompanhamento, avaliação, relatório, atividade, conclusão, programa.  
_Obrigatoriedade, bolsista, instituição de ensino estrangeira, encaminhamento, relatório.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER