Projeto de Lei PL 2507/2021
Apresentação: 2021-07-09T16:57:00
Ementa: Dispõe sobre a criação, o manejo e a exposição de aves domésticas de combate.
Palavras-chave: Regulamentação, criação, Exposição (evento), ave, animal doméstico, galo de combate, garantia, bem-estar, animal, cumprimento, Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.