Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2022-07-12T17:16:00
Ementa: Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.