Projeto de Lei PL 1297/2022
Apresentação: 2022-05-18T12:47:00
Ementa: Institui o Portal Único de Gestão de Resíduos Sólidos, Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Portal Único de Gestão de Resíduos Sólidos, âmbito, Ministério do Meio Ambiente, centralização, informação, procedimento, concessão, crédito, subsídio, renúncia fiscal, fonte de financiamento, estatística, pesquisa, nota técnica, legislação, plano de gerenciamento, resíduo sólido. _Ministério do Meio Ambiente, realização, parceria mista, instituição financeira, Instituição de pesquisa científica e tecnológica. _Criação, meio eletrônico, negociação, Certificado de Crédito de Reciclagem (Recicla+), comprador, vendedor, comercialização, ativo. _Alteração, Lei de resíduos sólidos, inclusão, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Portal Único de Gestão de Resíduos Sólidos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.