Requerimento de Audiência Pública REQ 149/2024
Apresentação: 2024-05-16T12:56:47
Ementa: Requer o convite ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos acerca do aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre armas de fogo, acessórios e itens de defesa pessoal.
Órgão: CFFC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 149/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer o convite ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos acerca do aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre armas de fogo, acessórios e itens de defesa pessoal".