Projeto de Lei PL 2413/2022
Apresentação: 2022-09-05T09:22:00
Ementa: Cria o Programa Nacional de Agricultura Sustentável e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Agricultura Sustentável (PRONAS), preservação, Meio ambiente, Manejo ecológico, agricultura familiar, diretrizes. _ Suprimento, energia solar, linha de crédito, Seguro Produção Familiar, incentivo, agricultor familiar, inscrição, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), para o PL 348/2021, ao qual esta proposição está apensada.