Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 374/2019
Apresentação: 2019-05-30T15:56:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação da Comunidade de Lages do Batata, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacobina, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária,Jacobina (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 388/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo de Decreto Legislativo (Of. 337-23 - PDL 374/2019)".