Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1032/2021
Apresentação: 2021-11-16T15:17:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wanderley, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Wanderley (BA), Bahia, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 519/2023/PS-GSE.