Requerimento REQ 21/2022
Apresentação: 2022-05-09T11:35:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, via Relatório da Atividade Pesqueira (REAP)
Órgão: CLP
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada