Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2019-08-20T15:43:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências.
Órgão: CMADS
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado. O autor, dep. Pedro Lupion, apresentou requerimento de retirada de tramitação do voto em separado.