Requerimento de Audiência Pública REQ 13/2024
Apresentação: 2024-04-23T17:10:30
Ementa: Requer a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 131 de 2020 que “Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras.
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado