Projeto de Lei PL 2826/2020
Apresentação: 2020-05-21T16:15:00
Ementa: Altera a Lei N. 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, e a Lei N. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), critério, proporcionalidade, Sexo, composição,   Partido político. _ Alteração, Lei das Eleições (1997), obrigatoriedade, partido político, proporcionalidade,  sexo feminino, mulher,  sexo masculino, distribuição, recursos, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), período, propaganda eleitoral gratuita,  rádio, televisão.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC.