Projeto de Lei PL 2292/2015
Apresentação: 2015-07-08T15:41:43
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar a logística reversa de veículos automotores.
Palavras-chave: Alteração, Lei de resíduos sólidos,    fabricante, importador, comerciante, logística reversa,    veículo automotor,  acessório para veículo, peças, reciclagem, reaproveitamento.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 17/07/15 PÁG 215 COL 01.