Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 570/2024
Apresentação: 2024-07-22T15:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.137, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 21 de maio de 2021, a concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Morimoto Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.

 - TVR 187/2024 - Portaria nº 11.137, de 20 de novembro de 2023 - Empresa de Radiodifusão Morimoto Ltda., no município de Ji-Paraná - RO.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.