Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 196/2024
Apresentação: 2024-07-22T15:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.797, de 23 de junho de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)