Projeto de Lei PL 682/2015
Apresentação: 2015-03-11T16:57:21
Ementa: Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, inserção, idoso, atividade, turismo, promoção, Poder Público, desenvolvimento, mercado, turismo nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), para o PL 655/2015, ao qual esta proposição está apensada.