Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-04-25T14:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.077, de 29 de
outubro de 2009, que “Institui o Dia Nacional
da Alimentação”, para dispor sobre o “Dia
Nacional de Conscientização sobre
Segurança Alimentar e de Combate à Fome,
à Miséria e à Desigualdade”.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).