Indicação INC 181/2019
Apresentação: 2019-03-13T13:38:00
Ementa: Sugere a elaboração de Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, que autorize a criação de autarquia com o objetivo de gerir, monitorar e fiscalizar as barragens existentes no País.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.