Projeto de Lei PL 4368/2020
Apresentação: 2020-08-26T20:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, Setembro roxo, conscientização, população, gestor, profissional de saúde, diagnóstico precoce, tratamento médico, fibrose cística.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.