Projeto de Lei PL 2030/2024
Apresentação: 2024-05-23T16:56:00
Ementa: Institui o Programa Moradia Primeiro.
Palavras-chave: Criação, Programa Moradia Primeiro, finalidade, princípios, atendimento, população em situação de rua, assistência social, assistência financeira, financiamento, dotação orçamentária, União, Estado (ente federado), município, coordenação, Poder Executivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Defiro o REQ 2486/2024.