Emenda ao Substitutivo ESB 1/2023
Apresentação: 2023-12-08T17:59:40
Ementa: Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2023 CTRAB (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).