Projeto de Lei PL 1864/2023
Apresentação: 2023-04-13T11:58:54
Ementa: Dispõe sobre a utilização de detectores de metais nos acessos às escolas públicas e privadas de ensino.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola privada, instalação, Detector de metal, segurança na escola.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF.