Emenda na Comissão EMC 120/2019
Apresentação: 2019-09-17T15:51:00
Ementa: Altera dispositivos da PEC nº 45/2019 relacionados à transição da reforma.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-120/2019 PEC04519 => PEC-45/2019