Ofício do Senado Federal DOC 1116/2024
Apresentação: 2024-09-11T18:44:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 4517/2023 (Of 979/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1116/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 4517/2023 (Of 979/2024-SF)".