Emenda na Comissão EMC 1/0
Apresentação: 2021-09-15T17:22:00
Ementa: Acrescentasse ao artigo 2º, do substitutivo do Projeto de Lei nº 4.758 de 2020, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, o parágrafo 5º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCJC, pela Deputada Christiane de Souza Yared  (PL/PR).