Projeto de Lei PL 2197/2019
Apresentação: 2019-04-10T10:06:46
Ementa: Dispõe sobre a implementação, criação e controle da farmácia veterinária popular e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Farmácia Veterinária popular, subsídio, medicamento veterinário, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/19 PÁG 128.