Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2013-10-11T16:21:00
Ementa: SUBEMENDA N. 1
Insira-se o parágrafo único ao artigo 4º do substitutivo aprovado na CFT, passando os dispositivos à seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).