Projeto de Decreto Legislativo PDL 345/2023
Apresentação: 2023-10-06T10:39:11
Ementa: Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional do Câncer (INCA).
Palavras-chave: Concessão, homenagem, Patrimônio Nacional da Saúde Pública, Instituto Nacional de Câncer (Inca).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).