Emenda na Comissão EMC 2/0
Apresentação: 2021-05-11T18:45:00
Ementa: Altera a redação da Lei 9.432 de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).