Emenda na Comissão EMC 91/0
Apresentação: 2022-06-14T20:40:00
Ementa: Inclua-se onde couber o seguinte artigo no Projeto de Lei no 414, de 2021
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 91 PL041421, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).