Projeto de Lei PL 6098/2016
Apresentação: 2016-09-12T17:56:00
Ementa: Inclui o artigo 140-A ao CTB a obrigatoriedade da sinalização de condutor novato no transito.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, sinalização,  veículo, condutor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH),  período de experiência, Permissão para dirigir.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vicentinho Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)