Requerimento de Informação RIC 1180/2021
Apresentação: 2021-09-22T09:47:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Meio Ambiente sobre a Portaria nº 599, de 14 de setembro de 2021, que declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 (Processo SEI nº. 02070.001294/2020-41).
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"