Projeto de Lei PL 1321/2022
Apresentação: 2022-05-20T09:39:00
Ementa: Estabelece critérios para utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) por profissionais da saúde e educação.
Palavras-chave: Critério, utilização, Análise do Comportamento Aplicada (ABA), profissional de saúde, profissional da educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3282/2023.