Projeto de Lei PL 429/2021
Apresentação: 2021-02-11T15:59:00
Ementa: Declara o Pequi do estado de Goiás como Patrimônio Natural, Ambiental e Cultural do Brasil.
Palavras-chave: Declaração, Pequi, Estado (ente federado), Goiás, Patrimônio natural, Patrimônio ambiental, Patrimônio cultural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para o PL 351/2021, ao qual esta proposição está apensada.