Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2017-06-26T16:02:00
Ementa: Estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e unidades de polícia pacificadora ou serviços assemelhados em todo território nacional e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).