Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 380/2016
Apresentação: 2016-05-04T16:35:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não-Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação no Domínio da Educação Não-Superior e Formação, Brasil, Angola.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 543/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.