Projeto de Lei PL 5001/2013
Apresentação: 2013-02-20T17:23:17
Ementa: Cria o Programa "Direção sem Drogas".
Palavras-chave: Criação, Programa Direção sem Drogas, verificação, motorista, utilização, drogas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP