Requerimento de Redistribuição REQ 3763/2024
Apresentação: 2024-09-16T14:35:24
Ementa: Requer despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 31, de 2024, que “Susta parcialmente a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2024, que incluiu a vacinação contra COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade”.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Prejudicialidade
Despacho: Apresentação do REQ n. 3763/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG), que "Requer despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 31, de 2024, que “Susta parcialmente a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2024, que incluiu a vacinação contra COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade”".