Projeto de Lei PL 6578/2019
Apresentação: 2019-12-18T16:00:28
Ementa: Institui a região da Represa Capivara, que abrange municípios dos estados do Paraná e de São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico.
Palavras-chave: Criação, Área Especial de Interesse Turístico (AEIT), Município, Paraná, São Paulo (Estado), Represa, Usina Hidrelétrica de Capivara.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.