Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1029/2013
Apresentação: 2013-07-09T15:01:27
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Outilândia do Norte (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 540/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.