Projeto de Lei PL 8076/2014
Apresentação: 2014-11-06T15:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, trator de rodas, máquina agrícola, via pública, condução, motorista, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), veículo  automotor.  
_Trator de rodas, máquina, condução, máquina agrícola, construção, pavimentação,  via pública,  obrigatoriedade, registro, licenciamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 39/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido na proposição em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 5.959/2013, juntamente com seus apensados (Projetos de Lei n. 8.076/2014 e 300/2015), considerando que essas proposições estavam arquivadas definitivamente e, portanto, não sujeitas a desarquivamento nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".