Projeto de Lei PL 903/2022
Apresentação: 2022-04-12T17:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, garantia, criança, adolescente, câncer, Leucemia linfoide aguda (LLA), Leucemia linfoide aguda (LLA), Leucemia mieloide crônica (LMC), Leucemia linfoide crônica (LLC), Leucemia mielomonocítica juvenil, medicamento, procedimento, Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais, Sistema Único de Saúde (SUS). _Inclusão, medicamento, relação, suprimento, unidade de saúde, tratamento oncológico, Sistema Único de Saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 903/2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.