Projeto de Lei PL 6877/2013
Apresentação: 2013-12-04T14:34:44
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para facilitar a localização do doador de órgãos e partes do corpo humano vivo para fins de transplante ou tratamento.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, obrigatoriedade, órgão público, gestor, cadastro, órgão humano, remessa, informação, banco de dados, localização, doador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).