Emenda de Plenário EMP 1/0
Apresentação: 2020-04-23T14:41:00
Ementa: Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao PL 2.007/20 ou, onde couber, em eventual Substitutivo apresentado em Plenário, pelo relator da matéria, com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha  (MDB/MA).