Projeto de Lei PL 2387/2019
Apresentação: 2019-04-17T11:27:54
Ementa: Proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, em manifestações públicas em todo Território Brasileiro.
Palavras-chave: Proibição, incêndio, pneu, dano à saude, meio ambiente, manifestação pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/19 PÁG 25.