Projeto de Lei PL 5231/2013
Apresentação: 2013-03-26T14:38:54
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre aprendizagem nas rodovias.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, habilitação, permissão para dirigir, aprendizagem, rodovia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.