Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2023-09-20T16:12:13
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para instituir o Programa “Meu cantinho da Aprovação”, cujo objetivo é disponibilizar cabines de estudo gratuitas para estudantes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CE (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Educação.