Emenda ao Substitutivo ESB 33/0
Apresentação: 2013-11-21T18:15:00
Ementa: Institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências.(Substitui o Inc V do art. 2 do Substitutivo).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 33 PL346004, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR).