Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Apresentação: 2020-05-13T17:51:00
Ementa: Institui desconto de até 50% no valor de aluguel de entidades religiosas, filantrópicas e beneficentes.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.