Requerimento de Informação RIC 1014/2021
Apresentação: 2021-08-05T16:09:00
Ementa: Requer do Ministro da Casa Civil sobre a indenização especial criada pela Lei nº 14.128/2021 para familiares de trabalhadores da saúde e atividades auxiliares vitimados no enfrentamento à pandemia da COVID-19.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"