Indicação INC 4984/2013
Apresentação: 2013-07-25T15:27:00
Ementa: Propõe a alteração imediata do Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002, que "dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica".
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 10/14 - COPER