Parecer Reformulado de Plenário PPR 1/0
Apresentação: 2018-11-28T09:31:00
Ementa: Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 5.555-B, de 2013, com a supressão do artigo 216-C, constante do art. 3º, e  art. 4º do Substitutivo do Senado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 5.555-B, de 2013, com a supressão do artigo 216-C, constante do art. 3º, e  art. 4º do Substitutivo do Senado.