Projeto de Lei PL 1278/2023
Apresentação: 2023-03-21T15:45:59
Ementa: Dispõe sobre a implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pela União.
Palavras-chave: Implantação, área de lazer, aparelhamento, idoso, Programa habitacional, execução, União.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.278/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com emenda.