Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2017-11-29T13:24:00
Ementa: Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.