Projeto de Lei PL 7891/2014
Apresentação: 2014-08-15T12:12:00
Ementa: Institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição  devida aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa, magistrados, Justiça do Trabalho.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 36/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.