Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1020/2013
Apresentação: 2013-07-03T16:28:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Imprensa FM de Vargem Grande do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sagres, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Sagres (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.993/2015 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.