Projeto de Lei PL 2316/2020
Apresentação: 2020-04-29T21:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, para incluir a cobertura, por planos de saúde, do exame PET-SCAN em pacientes com esta doença.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, cobertura assistencial, plano de saúde, Tomografia por Emissão de Pósitrons (PET-SCAN), paciente, Câncer de próstata.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 665/2011, ao qual esta proposição está apensada.