Projeto de Lei PL 1445/2024
Apresentação: 2024-04-25T10:05:03
Ementa: Dispõe sobre a adoção de protocolo pelas instituições de ensino, públicas e privadas, em casos de preconceito, intolerância, injúria,bullying ou discriminação racial.
Palavras-chave: Adoção, Protocolo, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino privada, Preconceito, intolerância, Bullying, Discriminação racial, segurança, Aluno, Escola, Atividade pecuária, Ação educacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024.