Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-11-06T12:44:00
Ementa: Altera as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ).