Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-05-23T09:47:47
Ementa: Parecer adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 5.467/2023.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.