Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2019-06-05T19:14:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.