Requerimento de Redistribuição REQ 3436/2023
Apresentação: 2023-10-04T22:54:43
Ementa: Requer a alteração do despacho de distribuição da proposição às Comissões da Casa, para incluir a competência da CCJC para manifestar-se quanto ao mérito do Projeto de Lei no. 2.448, de 2022.
Órgão: NAJUR(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Apresentação do REQ n. 3436/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a alteração do despacho de distribuição da proposição às Comissões da Casa, para incluir a competência da CCJC para manifestar-se quanto ao mérito do Projeto de Lei no. 2.448, de 2022".