Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 192/2020
Apresentação: 2020-05-04T19:01:00
Ementa: Susta a Portaria Nº 1.122, de 19 de março de 2020, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, critério, prioridade, projeto de pesquisa, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, inovação tecnológica.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/21 PAG 204