Projeto de Lei PL 1877/2015
Apresentação: 2015-06-11T12:18:58
Ementa: Dispõe sobre a duração e periodicidade da prática de educação física na educação básica.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), fixação, periodicidade, aula, educação física, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-982/2011