Projeto de Lei PL 2028/2022
Apresentação: 2022-07-13T18:46:00
Ementa: Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para tornar obrigatória a realização de aconselhamento genético para a habilitação ao casamento.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil (2002), inclusão, habilitação para o casamento, comprovante, aconselhamento genético, médico, especialidade médica, genética médica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta pelo Relator.