Projeto de Lei PL 5217/2020
Apresentação: 2020-12-21T17:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a carteira de vacinação digital e dispor sobre medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, Programa Nacional de Imunizações (PNI), procedimento, rastreamento, vacina. _ Criação, Cartão Digital de Vacinação (CDV). _ Garantia, vacinação, população. _ Divulgação, internet, mídia, informação, distribuição, vacina, Emergência de saúde pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desapensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Deferido o Requerimento n. 1.358/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 959/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, apensem-se os Projetos de Lei n. 1.158/2021 e 1.468/2021 ao Projeto de Lei n. 5.217/2020. Publique-se. Arquive-se."