Renovação Rádio Ondas Médias TVR 128/2024
Apresentação: 2024-07-17T12:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 1.229, de 3 de novembro de 2020, que renova concessão outorgada originalmente à Ceará Rádio Clube S.A., posteriormente transferida à Rádio TV do Maranhão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)