Projeto de Lei PL 4053/2019
Apresentação: 2019-07-11T16:37:53
Ementa: Institui a Semana Nacional da Criança.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional da Criança, data comemorativa, outrubro, finalidade, promoção, evento, infância.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/04/2024, Letra A.