Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 700/2021
Apresentação: 2021-09-22T11:07:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Ouro Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Verde, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Ouro Verde (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 504/2023/PS-GSE.