Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 1917/2024
Apresentação: 2024-06-05T15:25:28
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023.
Órgão: COMPI(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Apresentação do REQ n. 1917/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Dr Flávio (PL/RJ), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023".