Projeto de Lei PL 6460/2013
Apresentação: 2013-10-01T16:21:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa Fronteira, definição, diretrizes, objetivo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Priante, deixou de ser membro da Comissão