Projeto de Lei PL 2018/2021
Apresentação: 2021-06-01T13:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para incluir as vacinas no plano-referência de assistência à saúde das operadoras de planos de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, Operadora de plano de assistência à saúde, custeio, aplicação, vacina, inclusão, Programa Nacional de Imunizações (PNI), campanha de vacinação, sazonal, Ministério da Saúde. _Inaplicação, vacinção, contra, coronavírus, Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2021.