Projeto de Lei PL 2716/2021
Apresentação: 2021-08-05T10:43:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de água e alimentos a animais de rua em espaços públicos.
Palavras-chave: Critério, cidadão, fornecimento, água, alimento, animal doméstico em situação de rua, animal abandonado, animal comunitário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 1825/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.716, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 215/2007 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado".