Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-11-25T07:01:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de São Francisco de Itabapoana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela  COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.