Projeto de Lei PL 2244/2021
Apresentação: 2021-06-18T15:36:00
Ementa: Dispõe sobre normas de segurança a serem observadas pelas pistas de Kart indoor no País.
Palavras-chave: Norma de segurança, kartodromo, prática, Kart Indoor, requisito, responsabilização, dano físico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.