Emenda ao Substitutivo ESB 1/2024
Apresentação: 2024-09-18T15:20:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº ao Substitutivo do relator ao PL nº 4.234, de 2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP transmitirem alertas periódicos sobre crimes contra a pessoa idosa.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2024 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).