Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1609/2014
Apresentação: 2014-12-01T12:22:52
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura Maravilha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varzelândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Varzelândia (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 441/2020 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.