Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 440/2021
Apresentação: 2021-08-18T13:06:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente Elshadday para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Recife (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 289/2023/PS-GSE.