Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 258/2024
Apresentação: 2024-07-29T18:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.045, de 24 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Valparaíso Ltda, para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de de Valparaíso, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-665/2024.