Projeto de Lei PL 3549/2024
Apresentação: 2024-09-12T15:19:40
Ementa: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Dupla Excepcionalidade.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Conscientização sobre a Dupla Excepcionalidade, data comemorativa, agosto, campanha educativa, escola.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3549/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Lucyana Genésio (PDT/MA), que "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Dupla Excepcionalidade
".