Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-04-14T16:19:00
Ementa: Substitua-se, onde houver no projeto em epígrafe, inclusive na ementa, a expressão "liberdade sexual" por "dignidade sexual".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).