Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial PLN 14/2024
Apresentação: 2024-06-05T18:40:00
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V. – PNBV, crédito especial no valor total de R$ 67.352.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Oficio nº 183/2024 - GSLB, da Senadora Leila Barros, de 27/08/2024, que comunica o declínio da relatoria do PLN 14/2024.