Requerimento de Desapensação REQ 8551/2013
Apresentação: 2013-09-10T09:13:00
Ementa: Requer a desapensação da PEC nº 301/2013, que tramita apensada à PEC nº 491/2010.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 25/09/2013