Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 573/2020
Apresentação: 2020-04-03T15:58:00
Ementa: Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei n° 1210/2020. Altera a Lei n° 10.836, de 09 de Janeiro de 2004, para dispor sobre abono anual no Âmbito do Programa Bolsa Família, e a Lei n° 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, para dispor sobre o abono anual do Benefício de Prestação Continuada.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturas
Despacho: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 573/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei n° 1210/2020. Altera a Lei n° 10.836, de 09 de Janeiro de 2004, para dispor sobre abono anual no Âmbito do Programa Bolsa Família, e a Lei n° 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, para dispor sobre o abono anual do Benefício de Prestação Continuada.
".