Medida Provisória MPV 991/2020
Apresentação: 2020-07-16T10:30:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Credito extraordinário, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, auxílio emergencial, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Ato n. 143, de 13/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 991, de 2020, no dia 12 de novembro do corrente ano (DOU de 16/11/2020 - Seção 1 - página 3)