Renovação Rádio Comunitária TVR 260/2018
Apresentação: 2018-07-12T13:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.000, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baixa Grande, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1112/2018