Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 571/2024
Apresentação: 2024-07-22T15:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.353, de 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2023, que renova, a partir de 14 de junho de 2017, a permissão outorgada à Alto Astral Produções Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima.

 - TVR 188/2024 - Portaria nº 10.353, de 01 de setembro de 2023 - Alto Astral Produções Ltda., no município de Rorainópolis - RR.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.