Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1206/2013
Apresentação: 2013-08-26T09:37:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema 103 de Rádios Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Descanso, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Descanso (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 352/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.