Emenda de Redação ERD 1/0
Apresentação: 2023-07-04T10:37:14
Ementa: Emenda de redação n. 1 ao PL 810/20.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ERD n. 1 CCJC (Emenda de Redação), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).