Parecer Preliminar de Plenário PRLP 3/0
Apresentação: 2023-11-29T11:35:33
Ementa: Dispõe sobre a ampliação das atribuições 
institucionais relacionadas à Política 
Energética Nacional com o objetivo de 
promover o desenvolvimento da geração de 
energia elétrica a partir de fonte eólica 
localizada nas águas interiores, no mar 
territorial e na zona econômica exclusiva e 
da geração de energia elétrica a partir de 
fonte solar fotovoltaica.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).