Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1339/2013
Apresentação: 2013-10-18T14:54:13
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Correio do Vale Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mamanguape (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº   42/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado