Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 801/2012
Apresentação: 2012-11-29T14:40:28
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Santa Cruz AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Cruz (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.524/13(SF) encaminhando autógrafo promulgado.