Requerimento de Informação RIC 4040/2014
Apresentação: 2014-03-12T11:03:57
Ementa: Solicita informações do Ministério da Justiça referentes aos procedimentos e regras adotadas no Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) bem como o número de refugiados existentes no Brasil.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".