Projeto de Lei PL 4659/2020
Apresentação: 2020-09-21T09:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, para destinar parte do recurso do Programa Emergencial de Suporte a Empregos para o Pronampe.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa Emergencial de Suporte a Empregos, autorização, Poder Executivo, transferência, recursos, União, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), execução, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), crise econômica, pandemia, coronavírus, emergência social.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 5.029/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 22/12/2020 - 16h53 - 139ª Sessão).