Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 518/2021
Apresentação: 2021-08-24T15:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Riacho das Almas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Riacho das Almas (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 407/2023/PS-GSE.