Projeto de Lei PL 3245/2023
Apresentação: 2023-06-23T15:36:17
Ementa: Cria o Programa Nacional de Incentivo à Prevenção de Doenças e estabelece requisitos para adesão voluntária por parte de empresas.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Incentivo à Prevenção de Doenças, incentivo, Exame preventivo, Campanha de vacinação, HábitoSaudável. _ Incentivo fiscal, empresa, adesão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.