Projeto de Lei PL 2750/2024
Apresentação: 2024-07-05T11:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações - FGO, com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências. 


NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), Auxílio financeiro, União, autorização, aumento, participação, Fundo Garantidor de Operações (FGO), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), proteção, Agricultura familiar, Crédito rural, Financiamento rural.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: SERAU(SGM)
Tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº    129/2024/SGM-P.