Projeto de Lei PL 6443/2019
Apresentação: 2019-12-16T16:50:35
Ementa: Dispõe sobre a proteção dos atletas das categorias de base das entidades de prática desportiva.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.615, de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, entidade desportiva, formação, atleta, categoria de base, garantia, segurança, treinamento, alojamento,  prevenção, combate, violência física, violência psicológica, abuso sexual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC.