Projeto de Lei PL 372/2019
Apresentação: 2019-02-05T10:38:00
Ementa: Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a faixa de isenção constante na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, faixa, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
_Alteração, Legislação Tributária Federal, tributação, alíquota, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Dividendos.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.