Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 101/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:23:11
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão sonora em frequência modulada, finalidade, Educação, Porto Velho (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 294/2024/PS-GSE.