Projeto de Lei PL 2764/2015
Apresentação: 2015-08-25T21:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Política Nacional de Mobilidade Urbana, mobilidade urbana, bicicleta, sistema cicloviário, institucionalização, transporte cicloviário.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 12/11/2022 PAG 62, Letra B.