Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 5/0
Apresentação: 2017-12-06T11:00:00
Ementa: Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 5 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.