Projeto de Lei PL 612/2015
Apresentação: 2015-03-06T09:28:00
Ementa: Dispõe sobre a contratação de energia elétrica proveniente da fonte solar em instalações geradoras situadas na região Nordeste.
Palavras-chave: Contratação, Concessionária de serviço de energia elétrica,  permissionário, energia elétrica, procedência, usina solar, instalação, gerador, Região Nordeste.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP