Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-03-25T17:46:00
Ementa: SUBEMENDA 
Dê-se ao caput do art. 1º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a seguinte redação: 
"Art. 1º O art. 144 e o §1º do art. 457, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 4.452, de 1º de maio de 1943, passam a vigorar com a seguinte redação:"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).