Emenda na Comissão EMC 12/0
Apresentação: 2022-06-21T15:13:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 12 CCJC, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).