Projeto de Lei PL 7264/2014
Apresentação: 2014-03-19T11:53:00
Ementa: Consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal.
Palavras-chave: Consolidação legislativa, legislação sanitária, sanidade animal, política agrícola, defesa agropecuária, Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), prevenção, defesa sanitária vegetal, critérios, importação, exportação, comércio, vegetais, erradicação, combate a peste, combate a praga, transmissão, doença, desinfecção, agricultura, perigo, riscos, obrigatoriedade, certificado de sanidade, criação, Conselho Nacional de Defesa Agrícola, transporte, autorização, Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), fiscalização, fungicida, inseticida, registro, licenciamento, defesa sanitária animal, zoonose, medidas zoossanitárias, rebanho, proibição, entrada, território nacional, animais, produtos, doença transmissível, certificado sanitário, ausência, doença parasitária, assistência, veterinário, inspeção sanitária, portos, fronteira, mercado, feira, gado, quarentena, profilaxia, relação, doença infectocontagiosa, sacrifício, vacinação, imunização, rebanho, divulgação, publicidade, educação sanitária, infração, penalidade.
Regime: Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
Órgão: GTCL
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação