Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 247/2013
Apresentação: 2013-02-25T19:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 158, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Cidadã e Cultural do Planalto do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-879/2013