Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1311/2013
Apresentação: 2013-10-18T11:13:25
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Moura Barros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luis do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Luis do Piauí (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 443/2020 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.