Projeto de Lei PL 6915/2013
Apresentação: 2013-12-10T17:48:52
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placa luminosa nos transportes públicos anunciando a parada do veículo.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, placa, transporte coletivo, público, parada de ônibus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, por força do art. 105 do RICD.