Requerimento REQ 8/2016
Apresentação: 2016-05-10T14:00:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para ouvir representantes das famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco/Vale/BHP, entidades da sociedade civil, movimentos sociais, Ministério Público, governos municipal, estadual e federal, além das empresas, com o objetivo de debater a reparação, mitigação e compensação dos prejuízos decorrentes da tragédia, de modo a preservar os direitos humanos das vítimas
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.