Projeto de Lei PL 5042/2023
Apresentação: 2023-10-18T10:01:46
Ementa: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010, para incluir ações voltadas para a proteção, prevenção e recuperação de áreas costeiras afetadas por erosão e avanço do mar.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, meios, recursos, proteção, prevenção, recuperação, zona costeira, afetação, erosão marinha, avanço do mar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.