Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 381/2013
Apresentação: 2013-04-15T14:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 130, de 11 de abril de 2007, que autoriza a à Associação Regional de Barueri Educacional, Cultural e Comunicação Social - ARB  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barueri, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1145/2013