Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 170/2022
Apresentação: 2022-12-21T16:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.143, de 13 de junho de 2018, que renova a permissão outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.