Renovação Rádio Comunitária TVR 321/2018
Apresentação: 2018-11-01T10:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.739, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim - ABCCI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itatim, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1136/2018