Projeto de Lei PL 6013/2023
Apresentação: 2023-12-13T18:25:31
Ementa: Institui o “Dia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 23 de setembro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, data comemorativa, setembro.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/12/2023.