Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2022-09-21T12:10:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP).