Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2024-06-07T10:58:07
Ementa: Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CFT (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.