Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Apresentação: 2015-05-21T12:15:00
Ementa: Suprima-se a alteração proposta ao Art. 28, §4º, Inc. IX da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, prevista no art. 2º do Projeto de Lei nº 7.560, de 2014.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.