Emenda na Comissão EMC 1/2015
Apresentação: 2015-04-16T15:56:00
Ementa: Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Tramitação: Notificações
Despacho: Retirada a Emenda, em virtude do deferimento do Requerimento nº 8/2015/CCJC.