Emenda na Comissão EMC 22/2016
Apresentação: 2016-10-05T14:34:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 5.865, DE 2016 Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 22/2016 PL586516, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).