Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2021-09-22T18:04:00
Ementa: Proíbe a comercialização e uso de medicamentos anti-cio em todo o território nacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.