Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 531/2024
Apresentação: 2024-07-17T15:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.178, de 4 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, que renova, a partir de 13 de março de 2015, a permissão outorgada à Rádio Videira Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 153/2024 - Portaria nº 10.178, de 04 de agosto de 2023 - Rádio Videira Ltda, no município de Videira - SC.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Videira (SC).
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.