Projeto de Lei PL 1359/2021
Apresentação: 2021-04-13T09:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para assegurar os direitos básicos a saúde mental, psicossocial e neurológica provocados pela pandemia do CORONAVÍRUS - COVID-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, garantia, pessoa, assistência à saúde, saúde mental, assistência psicossocial, neurologia, provocação, isolamento social, medo, ansiedade, estresse, decorrência, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CSSF.