Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 82/2016
Apresentação: 2016-05-12T15:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à  Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 458/2016, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Itabaiana, Estado de Sergipe".