Indicação INC 149/2020
Apresentação: 2020-03-18T14:34:30
Ementa: Requer o envio de Indicação para o PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Sr. Jair Messias Bolsonaro, no sentido de solicitar o fechamento das fronteiras do país proibir a entrada de estrangeiros enquanto estiver vigente a situação de emergência sanitária, permitindo a entrada apenas dos nossos cidadãos e estrangeiros residentes no país para assim tentarmos diminuir o alastramento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.