Requerimento de Audiência Pública REQ 769/2018
Apresentação: 2018-08-08T17:48:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.639, de 2018, que revoga a Lei que trata da alienação parental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado