Requerimento de Redistribuição REQ 1490/2023
Apresentação: 2023-05-11T12:02:35
Ementa: Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1490/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania".