Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO PLN 7/2018
Apresentação: 2018-04-26T14:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13672/2018. DOU 06/06/18 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 310/18-PE DOU 06/06/18  PÁG 06 COL 02.