Projeto de Lei PL 4332/2016
Apresentação: 2016-02-04T12:00:00
Ementa: Dispõe sobre o programa de incentivo ao uso de energia solar e de outras fontes renováveis em edificações multifamiliares, comerciais ou mistas e unifamiliares em condomínios horizontais ou verticais e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo ao uso de energia solar e de outras fontes renováveis (Programa Brasil Solar), desenvolvimento, fonte alternativa de energia, microgeração distribuída,  minigeração distribuída, edificação, condomínio, sistema de compensação, normas, implementação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).