Indicação INC 1909/2015
Apresentação: 2015-12-16T15:48:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça a remessa do relatório da CPI da Petrobras (2015) às autoridades holandesas responsáveis pelas investigações dos casos de corrupção que envolveram a empresa SBM Off-Shore, a Openbaar Ministerie (OM) e a Fiscale inlichtingen- en opsporingsdienst (FIOD).
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".