Projeto de Lei PL 969/2020
Apresentação: 2020-03-24T18:57:00
Ementa: Trata da destinação do orçamento para promoção internacional do turismo na vigência da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Palavras-chave: Realocação, orçamento, turismo, Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur), destinação, Ministério da Saúde, combate, pandemia, coronavírus, calamidade pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: NAJUR(SGM)
Tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Declarado prejudicado o PL 969/2020, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, em decorrência da aprovação do REQ 143/2024 CSAUDE em 22/05/2024.