Projeto de Lei PL 946/2021
Apresentação: 2021-03-17T16:59:00
Ementa: Classifica como de especial interesse social as antigas composições do Trem Turístico do Corcovado, nos termos da alínea a, inciso II, do artigo 17, da Lei n.º 8.666/1993, ao tempo em que autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizar doação desses equipamentos ao Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Classificação, interesse social, Trem  do Corcovado, desativação, alienação, autorização,  Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), doação, Rio de Janeiro (Estado).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CASP.