Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1077/2018
Apresentação: 2018-11-13T19:55:52
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Espontânea, Beneficente dos Moradores do Distrito de Pataíba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Fria, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Radiodifusão comunitária, Água Fria (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 460/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo 69/2023 promulgado - PDC 1077/2018 (Of 477/2023-SF)".