Projeto de Lei PL 690/2020
Apresentação: 2020-03-18T09:07:00
Ementa: Cria no Programa Bolsa Família o benefício provisório, variável e emergencial vinculado ao período de enfrentamento de pandemias e da outras providencias.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.836, de 2004.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, criação, Benefício Provisório, Variável e Emergencial, família, pobreza, Extrema pobreza, critério, Benefício assistencial, bolsa família, período, pandemia, coronavírus, emergência social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.