Emenda na Comissão EMC 12/0
Apresentação: 2021-04-07T16:24:00
Ementa: Art. 1º. Dê-se a seguinte redação ao § 4º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 12 CDEICS, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).