Requerimento de Audiência Pública REQ 33/2024
Apresentação: 2024-05-23T15:14:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Saúde com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a rescisão unilateral e imotivadamente por parte das operadoras de saúde durante  período de tratamento para o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente
Despacho: Apresentação do REQ n. 33/2024 (Requerimento), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Saúde com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a rescisão unilateral e imotivadamente por parte das operadoras de saúde durante  período de tratamento para o Transtorno do Espectro Autista (TEA)".