Requerimento REQ 53/2016
Apresentação: 2016-07-05T18:26:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as lacunas e desafios das políticas públicas e da garantia de direitos que atendam às especificidades e demandas da população em situação de rua.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.