Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2013-09-11T14:49:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Suprime-se do art. 2º do projeto a expressão "revogadas as disposições em contrário".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).