Emenda ao Substitutivo ESB 190/0
Apresentação: 2016-10-18T19:23:00
Ementa: Suprima-se o § 4º do art. 8º do substitutivo do PL 5864/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 190 PL586416, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR).