Projeto de Lei PL 5094/2023
Apresentação: 2023-10-20T16:26:39
Ementa: Estabelece a integração dos conteúdos de educação financeira nos currículos da educação básica.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, Disciplina obrigatória, Educação financeira, currículo escolar, ensino médio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE.