Manifestação do Relator MAN 1/2023
Apresentação: 2023-12-15T14:01:06
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da MAN n. 1/2023 (Manifestação do Relator), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".