Projeto de Lei PL 645/2023
Apresentação: 2023-02-24T12:01:51
Ementa: Institui a Política de Incentivo às Feiras
Gastronômicas através do comércio de alimentos
em trailers, vans, caminhões e veículos similares e
dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política de Incentivo à Feira Gastronômica, comercialização, alimento, trailer, van, food truck. _Implementação, calendário, criação, evento, semana gastronômica, diretrizes, finalidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 23/08/2023, Letra A.