Emenda de Relator EMR 6/0
Apresentação: 2014-02-26T18:06:00
Ementa: EMENDA Nº 02 DO RELATOR
Suprima-se, na redação sugerida para o § 1º do art. 286, a expressão "deste Código", bem como a indicação "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).