Ofício do Senado Federal DOC 441/2023
Apresentação: 2023-06-15T12:44:00
Ementa: Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 51/2023 promulgado - PDL 173/2019 (Of 449/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 441/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 51/2023 promulgado - PDL 173/2019 (Of 449/2023-SF). ".