Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1036/2018
Apresentação: 2018-09-04T14:57:54
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Paulo II para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação,  radiodifusão educativa, São José dos Campos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  328/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.