Projeto de Lei PL 3083/2020
Apresentação: 2020-06-02T17:58:00
Ementa: Dá nova redação ao Art. 2º e ao respectivo §2º, da Lei 13.260 de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, disciplinamento, terrorismo, prática, pessoa, motivo, tomada de poder, território, preconceito racial, cor de pele, grupo étnico, religião, política, finalidade, provocação, terror social, exposição humana, perigo, ato lesivo ao patrimônio público, aplicação, comportamento, torcida organizada, manifestação pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5065/2016