Emenda ao Substitutivo ESB 7/0
Apresentação: 2018-02-07T13:00:00
Ementa: Dá nova redação aos artigos 9 e 10 do Substitutivo do Relator e suprime seus arts. 11 e 12.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 7 PL230315, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).