Projeto de Lei PL 2290/2024
Apresentação: 2024-06-11T10:19:04
Ementa: Institui o programa de auxílio emergencial em localidades afetadas por catástrofes climáticas e pandemias no brasil.
Palavras-chave: Auxílio Emergencial Financeiro, residente, localidade, desastre ambiental, calamidade pública, pandemia, Estado de emergência, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024.