Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 197/2023
Apresentação: 2023-07-27T19:17:00
Ementa: Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS.
Palavras-chave: Sustação, Resolução, Conselho Nacional de Saúde (CNS), orientação, Plano plurianual (PPA), Plano Nacional de Saúde (PNS), Serviços públicos, Serviços de saúde, Conferência Nacional de Saúde.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/09/2023.