Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1177/2013
Apresentação: 2013-08-26T17:48:03
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Sanjoanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São João (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 125/2014. DOU 07/04/14 PÁG 04 COL 03.