Projeto de Lei PL 9726/2018
Apresentação: 2018-03-07T19:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade do exame de polissonografia para habilitação nas categorias C, D e E.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, Carteira Nacional de Habilitação (CNH),  polissonografia, categoria de habilitação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).