Projeto de Lei PL 6345/2013
Apresentação: 2013-09-12T16:58:03
Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para dispor sobre a realização de exames de alcoolemia e outras substâncias psicoativas na tripulação.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, normas, realização, exame de laboratótio, teste de alcoolemia, substância psicoativa, tripulação, empregado, segurança, aviação civil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.