Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1136/2013
Apresentação: 2013-08-26T16:31:30
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Oeiras do Pará, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Oeiras do Pará (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 977/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.