Medida Provisória MPV 643/2014
Apresentação: 2014-04-25T09:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
Palavras-chave: Extensão, mandato, diretor-geral, operador, sistema elétrico.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Recebido o Ofício 385-CN, de 28/10/14, que comunica o término do prazo, em 21 de outubro do corrente, para apresentação de PDC regulando as relações jurídicas decorrentes da MPV 643, de 2014, cujo prazo integral de vigência expirou em 22 de agosto de 2014, e a consequente extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria.