Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 16/0
Apresentação: 2020-12-15T18:56:00
Ementa: Incluam-se os incisos III e IV ao § 1º-C do art. 26 da Lei nº 9.427, de 1996, constante do art. 4º da Medida Provisória n. 998, de 2020
Art. 4º .......................................................................................
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“Art. 26......................................................................................
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§ 1º-C ......................................................................................
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III – sempre que a geração de energia for proveniente de fonte eólica, solar ou biomassa, independente do previsto nos incisos I e II;
IV – os descontos de que trata o inciso III serão válidos enquanto aqueles empreendimentos de geração de energia estiverem em operação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 16 PLEN, pelos Deputados Zé Silva (SOLIDARI/MG) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI.