Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 957/2013
Apresentação: 2013-06-13T15:03:22
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sentinela para Comunicação de Bozano a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bozano,  Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Bozano (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 259/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.