Renovação Rádio Comunitária TVR 46/2023
Apresentação: 2023-01-27T15:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.382, de 18 de agosto de 2021, que renova a autorização outorgada ao Grupo Cultural Semente do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carbonita, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.