Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 459/2021
Apresentação: 2021-08-18T13:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG - Associação Comunitária de Guapó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Guapó (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 20/2024-SF que comunica retificação de publicação do Decreto Legislativo nº 153, de 2023 - PDL 459/2021.