Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1405/2013
Apresentação: 2013-11-20T16:23:10
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Luis (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 329/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.