Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1051/2013
Apresentação: 2013-07-09T15:20:09
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Star FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Senador Pompeu (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 435/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.