Projeto de Lei PL 1358/2024
Apresentação: 2024-04-19T11:56:27
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que “Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI” para dispor sobre a oferta de bolsas de graduação tecnológica e o incentivo a inserção de estudantes em ambiente organizacional prático.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Universidade para Todos (2005), oferta, oferecimento, Bolsa de estudo, Bolsa de estímulo à inovação, Educação tecnológica de graduação, Instituição de ensino superior privada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.