Medida Provisória MPV 974/2020
Apresentação: 2020-05-28T10:50:00
Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde

NOVA EMENTA: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.
Palavras-chave: Autorização, Ministério da Saúde, prorrogação, contrato de trabalho por prazo determinado, profissional de saúde, Hospital federal, Rio de Janeiro (Estado), pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14072/2020. DOU 15/10/20 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 597/20-PE). Razões do veto: DOU 15/10/20 PÁG 06 COL 02.