Projeto de Lei PL 2461/2022
Apresentação: 2022-09-13T13:48:00
Ementa: Dispõe sobre a Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, diagnóstico precoce, Tratamento multidisciplinar, combate, discriminação, pessoa, gagueira, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.