Emenda na Comissão EMC 200/2013
Apresentação: 2013-11-12T17:56:00
Ementa: Dê-se ao Inciso III do Art. 3º a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 200/2013 CFT, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).