Emenda ao Substitutivo ESB 29/0
Apresentação: 2019-12-04T19:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 29 PL326719, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).