Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-12-13T13:19:30
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre a equidade entre as categorias feminina e masculina no investimento da verba pública no esporte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.