Projeto de Lei PL 1266/2022
Apresentação: 2022-05-17T12:47:00
Ementa: Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para priorizar solução sustentável e técnicas para criação de novas habitações de palafitas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, prioridade, atendimento, família, residente, comunidade ribeirinha, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), consideração, reorganização, sustentabilidade, finalidade,  manutenção, Cultura (ciências sociais), prevenção, desastre ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CSSF, com emendas.