Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 874/2017
Apresentação: 2017-12-14T14:22:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Sítio Bom Jesus da Serra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Upanema (RN), Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 375/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.