Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 4/0
Apresentação: 2020-05-13T17:57:00
Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Despacho exarado ao REQ 1109/20 " Defiro a retirada da Emenda n. 4, nos termos do art 104, do Regimento Interno. Publique-se."