Sugestão de Emenda a Relatório SRL 31/2017
Apresentação: 2017-06-01T16:49:00
Ementa: Inclui no art. 2º do Anteprojeto de Lei, integrante do Anexo I do Relatório Parcial nº 3, dispositivo que altera o caput do art. 3º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Sugestão de Emenda a Relatório n. 31/2017 CEPOLITI, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).