Proposta de Fiscalização e Controle PFC 152/2017
Apresentação: 2017-12-06T11:27:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão e utilização de recursos oriundos da Caixa Econômica Federal, que foram destinados ao Estado do Piauí por meio de empréstimo vinculado ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, gestão, recursos, Caixa Econômica Federal (CEF), Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), Piaui.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP por arquivamento