Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 8/2018
Apresentação: 2018-04-27T15:34:00
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.164.674.954,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13659/2018. DOU 07/05/18 PÁG 08 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.