Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2019-07-04T11:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 419/2019, do PL 916/2019, e do PL 3026/2019, apensados.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado