Projeto de Lei PL 197/2021
Apresentação: 2021-02-04T10:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de definir os veículos de coleção originais e customizados.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, requisito, Veículo de coleção, classificação, veículo original, veículo customizado, regulamentação, Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado