Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 300/2024
Apresentação: 2024-08-01T13:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.498, de 24 de fevereiro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Paranhana FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.