Projeto de Lei PL 1430/2023
Apresentação: 2023-03-27T15:36:14
Ementa: Institui medidas para o enfrentamento da obesidade infantil, com foco na saúde pública, na educação e na proteção da criança e do adolescente.
Palavras-chave: Diretrizes, Medida de combate, obesidade infantil. _ Campanha educativa, Segurança alimentar e nutricional, escola. _ Inclusão, Tema transversal, obesidade, currículo escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.