Requerimento de Audiência Pública REQ 139/2019
Apresentação: 2019-10-22T18:17:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, com a finalidade de debater o modelo regulatório nuclear do Brasil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCTI
Tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolva-se à autora o Requerimento n. 139/2019, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", visto o não atendimento ao art. 32, inciso III, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.