Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2024-06-18T11:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.