Requerimento de Informação RIC 653/2015
Apresentação: 2015-06-11T10:22:42
Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre as negociações que envolvem as indenizações a proprietários de terras que passaram a ser consideras indígenas pela FUNAI/MJ no Mato Grosso do Sul, se houve acordo após 3 anos de negociação, como será efetuado o pagamento das indenizações e qual a previsão do término das negociações e a solução final encontrada, e ainda todos os que compõem ou já participaram do grupo de trabalho que está cuidando das negociações desde o começo.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".