Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 1/2023
Apresentação: 2023-11-21T16:22:00
Ementa: Requer o aporte de recursos para o PROGRAMA 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais, AÇÃO 210X - Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural, VALOR: 100.000.000 (emenda de apropriação).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Rejeição de Proposicao
Situação: Arquivada
Despacho: Rejeitada.