Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2017-05-03T09:39:00
Ementa: Susta a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).