Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 979/2021
Apresentação: 2021-11-08T16:53:00
Ementa: “Susta a Portaria SECULT/MTUR Nº 44, de 5 de novembro de 2021, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo”.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Secretaria Especial de Cultura, Ministério do Turismo, protocolo sanitário, projeto cultural, pandemia, coronavírus. _Proibição, exigência, Passaporte Sanitário de Covid-19, beneficiário, Lei Rouanet.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 979/2021, pelo Deputado Rogério Correia  (PT/MG), que "“Susta a Portaria SECULT/MTUR Nº 44, de 5 de novembro de 2021, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo”".