Ofício do Senado Federal DOC 167/2024
Apresentação: 2024-03-22T11:02:00
Ementa: Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 12, de 2024 - PDL 463/2019 (Of 109/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 167/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 12, de 2024 - PDL 463/2019 (Of 109/2024-SF)".