Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2024-06-03T11:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.