Projeto de Lei PL 5550/2016
Apresentação: 2016-06-14T16:56:00
Ementa: Dispõe sobre o atendimento aos consumidores em estabelecimentos bancários.
Palavras-chave: Norma  geral, atendimento ao consumidor, instituição financeira, limite, tempo, controle, senha, divulgação, ambiente interno, agência bancária, limite máximo, espera, descumprimento, penalidade pecuniária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3832/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3832/1997 o PL 2278/2011, o PL 7022/2013, o PL 7293/2014 e o PL 5550/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1589/2011.