Projeto de Lei PL 519/2015
Apresentação: 2015-03-02T11:31:00
Ementa: Dispõe sobre as sociedades cooperativas.
Ementa detalhada: Revoga a Lei nº 5.764, de 1971 e a  Lei nº 6.98, de 1982.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal, Política Nacional de Cooperativismo, Cooperativa, característica, classificação, Estatuto Social,  ato constitutivo,  capital social, cota, norma, ingresso, eliminação,  cooperado, direitos, assembleia geral, competência, convocação, quórum de deliberação, órgãos de administração, conselho de administração,  conselho fiscal , ato cooperativo, criação, Certificado de Crédito Cooperativo, Sistema Cooperativista Nacional, Relação Anual de Informações das Cooperativas (RAICT),  contrato de parceria, demonstração contábil, critério, fusão, incorporação, cisão, dissolução,  liquidação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)