Projeto de Lei PL 5151/2020
Apresentação: 2020-11-12T10:24:00
Ementa: “Estabelece aumento de pena para crimes cometidos contra jornalistas no exercício de sua profissão e dá outras providências."
Palavras-chave: Aumento da pena, crime, vítima, jornalista, exercício profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC.