Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 65/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:20:26
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária A Voz de Embu-Guaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Embu-Guaçu, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária, Embu-Guaçu (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do DOC n. 747/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 305/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 65-2024 , em revisão
".