Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2021-07-06T12:07:00
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado José Medeiros  (PODE/MT).