Projeto de Lei PL 8724/2017
Apresentação: 2017-09-27T22:06:00
Ementa: Institui o Fundo Soberano Brasileiro para regulamentar a destinação dos recursos obtidos por meio da aplicação do Programa Nacional de Desestatização, institui aplicações específicas para tais recursos e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Soberano Brasileiro (FSB), destinação, recursos, investimento, infraestrutura, transporte, saneamento básico, segurança pública, parceria público-privada, fonte de recursos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.