Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 473/2018
Apresentação: 2018-12-28T09:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7066, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária Integral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Londrina, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.