Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 235/2016
Apresentação: 2016-05-12T13:08:00
Ementa: Texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Devolução à CCP