Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2015-05-26T15:22:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Davidson Magalhães, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6258/2005 e do PL nº 1603/2007, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6258/2005, e pela rejeição do PL 1603/2007, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Davidson Magalhães, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6258/2005 e do PL nº 1603/2007, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6258/2005, e pela rejeição do PL 1603/2007, apensado.