Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2019-06-27T13:16:00
Ementa: Veda a discriminação de tomadores de crédito que tenham sido acometidos por neoplasia maligna.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.