Projeto de Lei PL 5304/2019
Apresentação: 2019-10-01T17:38:34
Ementa: Tipifica a conduta de desrespeitar, publicamente, crença ou símbolo religioso.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, tipicidade penal, crime, ultraje a culto, desrespeito, local público, crença religiosa, símbolo religioso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.