Projeto de Lei PL 4819/2019
Apresentação: 2019-09-03T15:23:42
Ementa: Altera as Leis nº 9.279, de 1996, nº 5.648, de 1970, e nº 10.180, de 2001, para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Propriedade Industrial, redução, prazo, procedimento, exame, solicitação, Patente de invenção, Patente de modelo de utilidade.
_ Alteração,  lei federal, autonomia administrativa, autonomia financeira, autonomia orçamentária, autonomia funcional, atuação, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), criação, taxa, prestação de serviços, fonte de recursos.
_Alteração, lei federal, inclusão, autarquia, Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, Sistema de Administração Financeira Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)