Projeto de Lei PL 1939/2021
Apresentação: 2021-05-25T13:43:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.118, de 13 janeiro de 2021, para destinar parte dos recursos do Programa Casa Verde e Amarela para famílias com renda de até um salário-mínimo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, destinação, percentual, recursos, Programa Casa Verde e Amarela, construção, imóvel, família, renda familiar, valor inferior, salário mínimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.