Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2018-10-30T13:12:00
Ementa: Estabelece a oferta de bolsas de estudo integrais para pessoas com deficiência pelos estabelecimentos privados de educação básica e altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.