Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2018-04-25T14:29:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.