Emenda na Comissão EMC 64/2015
Apresentação: 2015-09-02T18:55:00
Ementa: Acresça-se o seguinte parágrafo ao art. 13 da Lei 11.416/2006:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 64/2015 CTASP, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).