Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 264/2013
Apresentação: 2013-07-05T16:11:00
Ementa: Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que "Altera os arts. 2º, 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº  12.836, de 2 de julho de 2013.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 264/2013, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Altera os arts. 2º, 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº  12.836, de 2 de julho de 2013.
".