Indicação INC 5415/2013
Apresentação: 2013-11-06T10:47:08
Ementa: Sugere sejam considerados os fundamentos a seguir apresentados no que se refere aos requerimentos de anistia dos ex-empregados da Petrobrás.
Ementa detalhada: Ministério da Justiça.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.