Requerimento de Audiência Pública REQ 45/2024
Apresentação: 2024-07-10T10:47:34
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.
Órgão: CDC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Deliberação
Despacho: Apresentação do REQ n. 45/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis. ".