Requerimento de Audiência Pública REQ 334/2016
Apresentação: 2016-05-24T18:38:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater o aumento da Licença Paternidade como estratégia para o Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, à luz da nova Lei 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância).
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Seminário realizado.