Projeto de Resolução PRC 29/2024
Apresentação: 2024-05-29T09:17:00
Ementa: Institui o Prêmio de Valorização da Socioeducação e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Prêmio de Valorização da Socioeducação, premiação, empresa, Órgão público, Organização da sociedade civil, iniciativa, natureza socioeducativa, impacto social, reintegração, adolescente em conflito com a lei.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/2024.