Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2016-10-25T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer por unanimidade.. 
Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição deste, do PL 3563/2015, e do PL 5848/2016, apensados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável