Projeto de Lei PL 7631/2014
Apresentação: 2014-05-29T09:56:00
Ementa: Denomina "Elevado José Paschoal Baggio de Castro" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no município de Lages/SC
Palavras-chave: Denominação, viaduto, rodovia federal, Lages (SC), Santa Catarina, homenagem póstuma.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  848/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.