Projeto de Lei PL 5437/2016
Apresentação: 2016-06-01T10:15:00
Ementa: Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de turismólogo.
Palavras-chave: Requisito, exercício profissional, turismólogo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2478/2015