Projeto de Lei PL 4522/2019
Apresentação: 2019-08-15T13:26:24
Ementa: Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas", a ser celebrada anualmente na semana do dia 27 de abril, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas, campanha educativa, realização, abril.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 20/08/2024, Letra A.