Projeto de Lei PL 765/2023
Apresentação: 2023-03-01T16:01:09
Ementa: Institui a política nacional de apoio a iniciativas dos entes subnacionais que destinem, temporária ou permanentemente, trechos de vias públicas, praças, largos e logradouros públicos para atividades de cultura, lazer e esporte.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Apoio a Iniciativas dos Entes Subnacionais que Destinem, Temporária ou Permanentemente, Trechos de Vias Públicas, Praças, Largos e Logradouros Públicos para Atividades de Cultura, Lazer e Esporte, destinação, trecho rodoviário, via pública, praça, logradouro público, democratização, cultura, lazer, esporte.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 667