Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2014-11-20T18:21:00
Ementa: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. O Relator, quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 13 a 22, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs  1 a 10 e pela REJEIÇÃO das demais.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. O Relator, quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 13 a 22, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs  1 a 10 e pela REJEIÇÃO das demais.