Projeto de Lei PL 3226/2024
Apresentação: 2024-08-19T15:06:24
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a doar vacinas contra o MPOX a outros países afetados pela epidemia causada pelo vírus MPXV em caráter de cooperação humanitária internacional.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, doação, vacina, Mpox, assistência humanitária internacional, epidemia, Emergência de saúde pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CREDN.