Projeto de Lei PL 568/2019
Apresentação: 2019-02-08T13:44:00
Ementa: Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Juventude, poder público, efetivação, Direito à profissionalização, direito ao trabalho, direitos, renda, jovem, fomento, atividade econômica, área rural, cultura, turismo, programa (administração), formação, Educação e formação profissional, agente cultural, setor terciário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-385/2019