Projeto de Lei PL 7621/2017
Apresentação: 2017-05-10T20:21:00
Ementa: Dispõe sobre a rotulagem frontal de alimentos que contenham quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans e de sódio.
Palavras-chave: Diretrizes, rotulagem, informação nutricional, alimento, teor de substância, açúcar, gordura saturada, gordura trans, sal, obrigatoriedade, inscrição, alerta, dano à saúde, consumo humano.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019.