Projeto de Lei PL 1350/2020
Apresentação: 2020-03-31T19:23:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre o abono anual no âmbito do Programa Bolsa Família.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, pagamento em dobro,benefício,  bolsa famlia, dezembro, possibilidade, antecipação, decorrência, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.