Projeto de Lei PL 2204/2015
Apresentação: 2015-07-01T20:28:03
Ementa: Altera a redação do inciso III do art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical dos empregadores, independentemente de possuírem ou não empregados e de seu porte.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contribuição sindical, alíquota, tabela progressiva, inclusão, empresa, empresário, ausência, empregado.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP, conforme Memo nº 325/15 - COPER.