Emenda de Plenário EMP 13/2013
Apresentação: 2013-05-22T18:44:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, tratado no art. 1º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 13/2013 PLEN, pelos Deputados Valmir Assunção (PT-BA) e outros.