Projeto de Lei PL 2137/2021
Apresentação: 2021-06-10T12:29:00
Ementa: Institui o Dia Nacional em Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional em Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, data comemorativa, junho.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/21 PAG 84