Projeto de Lei PL 625/2023
Apresentação: 2023-02-23T11:34:22
Ementa: Institui o Programa de Financiamento de Energia Solar Municipal, destinado à financiar a aquisição e instalação de sistemas geradores fotovoltaicos.
Palavras-chave: Criação, Programa de Financiamento de Energia Solar para Municípios, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), linha de crédito, garantia, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), financiamento, usina, Energia solar fotovoltaica, Prefeitura, Município.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).