Projeto de Lei PL 6657/2013
Apresentação: 2013-10-30T15:22:00
Ementa: Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 4.737, de 1965 e a Lei nº 9.504, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, Lei das Eleições, combate, violência contra a mulher, discriminação, política, mulher, candidatura, eleição, cargo político, discriminação de gênero.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER