Projeto de Lei PL 7026/2013
Apresentação: 2013-12-20T17:19:44
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre critérios à criação de novos partidos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos,  criação, critérios, apoio, mínimo, eleitor, assinatura, filiação partidária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.