Projeto de Lei PL 244/2019
Apresentação: 2019-02-04T18:39:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP), Conselho consultivo, prevenção, controle, combate, câncer, tratamento de saúde, fonte de recursos, benefício fiscal, pessoa jurídica, pessoa física, doação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.