Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 20/2020
Apresentação: 2020-02-05T14:58:00
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 10.216, de 30 de janeiro de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, criação, Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico (GTI-Plansab).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PDL 20/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2915/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.