Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-03-18T14:41:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas, alertando sobre os riscos do uso.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).