Parecer do Relator PRL 7/0
Apresentação: 2023-10-31T13:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 527/2010 e 29/2011, apensadas; e pela inadmissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 143/2015 e 216/2019, apensadas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 527/2010 e 29/2011, apensadas; e pela inadmissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 143/2015 e 216/2019, apensadas.