Requerimento de Informação RIC 1697/2016
Apresentação: 2016-04-12T20:38:00
Ementa: Solicita ao Ministério da Justiça e Cidadania informações relativas aos casos de subtração de crianças no intervalo de tempo equivalente à vigência da Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças até a presente data.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".