Indicação INC 148/2023
Apresentação: 2023-03-02T18:23:51
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério das Mulheres, para realizar estudo de viabilidade técnica para a realização de campanha Nacional contra o Crime de Stalking (Perseguição física ou virtual) contra as mulheres e crianças, previsto na Lei 14.132/2021.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 22/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.