Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2014-10-30T12:05:00
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 5.089/13 e ao PL nº 6.228/13, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.