Projeto de Lei PL 5401/2013
Apresentação: 2013-04-17T19:51:00
Ementa: Dispõe sobre a perda de mandato eletivo por desfiliação partidária.
Palavras-chave: Perda, mandato eletivo, desfiliação partidária, partido político.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).