Requerimento REQ 129/2016
Apresentação: 2016-12-13T20:21:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater as mudanças nas condições gerais de transporte aéreo propostas pela ANAC
Órgão: CDC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.