Projeto de Lei PL 3079/2021
Apresentação: 2021-09-06T12:30:00
Ementa: Altera os prazos para implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, ampliação, carga horária, mínimo, ensino médio, prazo, implementação. _Base Nacional Comum Curricular (BNCC), definição, direitos, finalidade, aprendizagem, diretrizes, Conselho Nacional de Educação (CNE). _Currículo escolar, ensino médio, composição, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), itinerário formativo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).