Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2017-06-06T14:12:00
Ementa: Parecer do relator Dep. Luiz Couto (PT/PB), pela boa técnica legislativa e redação dos Projetos de Lei nº 8.234, de 2014, e nº 981, de 2015, com as emendas de redação anexas, opinando, no mérito, pela sua aprovação; e pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e redação do Substitutivo acolhido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a subemenda de redação anexa, e no mérito, pela sua aprovação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).