Emenda na Comissão EMC 413/2019
Apresentação: 2019-02-12T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 868/2018
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 413/2019 MPV86818, pelo Dep. José Ricardo