Medida Provisória MPV 735/2016
Apresentação: 2016-06-23T11:08:00
Ementa: Altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 7.990, de 28 de dezembro de 1989, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.491, de 9 de setembro de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998,  10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.909, de 4 de março de 2009, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 12.767, de 27 de dezembro de 2012, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 13.169, de 6 de outubro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 13.334, de 13 de setembro de 2016; e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Lei do Setor Elétrico, limitação, repasse, recursos, União,  Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE),  desempenho, gestão, fundos, Reserva Global de Reversão(RGR), Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Conta de Consumo de Combustíveis (CCC),análise, projeto, contrato, fonte de energia, energia eólica, energia solar térmica, energia solar fotovoltaica, pequena central hidrelétrica, energia de biomassa, gás natural, carvão vegetal. _Alteração, lei federal, facultatividade, União, licitação, leilão, concorrência (licitação), concessão, geração, transmissão, distribuição, energia elétrica, transferência, controle, prorrogação, termo aditivo. _Alteração, lei federal, critério, transferência, controle societário,   concessionária de serviço de energia elétrica, autorizatária (administração pública), permissionária (administração pública), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). _Alteração, Lei da Desestatização, flexibilização, meta, desestatização, facilitação, privatização, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras).
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação - Pasta genérica
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Despacho: Of 359-CN, de 1º/8/17, comunica que o Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada em 13/7/17, manteve o Veto Parcial aposto ao PLV n. 29, de 2016, oriundo da Medida Provisória n. 735, de 2016.