Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 5/0
Apresentação: 2020-08-04T11:07:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.