Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 7/0
Apresentação: 2020-05-20T15:46:00
Ementa: A emenda estabelece incentivos fiscais federais incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de equipamentos de ventilação pulmonar até o término da ocorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, como medida de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.