Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 229/2024
Apresentação: 2024-07-29T13:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7573, de 3 de janeiro de 2018, que renova a permissão outorgada à Lopes e Rosemberg Ltda - ME para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mara Rosa, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)