Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2021-11-18T09:32:00
Ementa: Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal e altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre vagões exclusivos, ambos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.