Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2023-12-21T13:02:19
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CVT ao PL 5855/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CCJC (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.