Projeto de Lei PL 629/2015
Apresentação: 2015-03-06T17:25:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional de Pedófilos, manutenção, Poder Executivo, operação, Órgão de segurança pública, Estados, crime, pedofilia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  68/2018/PS-GSE.