Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 2/0
Apresentação: 2019-09-26T11:46:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 2
Os atuais arts. 5º e 6º do Substitutivo ao Projeto da Comissão de Seguridade Social e Família são suprimidos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 2 CCJC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.