Emenda na Comissão EMC 293/2018
Apresentação: 2018-03-26T21:17:00
Ementa: Altera a alínea "a" do Inciso VI do art. 3º do Projeto de Lei 9.463, de 2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 293/2018 PL946318, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).