Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 39/2024
Apresentação: 2024-01-25T15:34:00
Ementa: Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.