Substitutivo SBT 4/0
Apresentação: 2013-12-18T16:05:00
Ementa: Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CDHM, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC).