Projeto de Lei PL 4856/2019
Apresentação: 2019-09-03T21:04:38
Ementa: Cria o Programa Renda  Básica Universal
Palavras-chave: Criação, Renda Básica Universal, pessoa, vulnerabilidade, vulnerabilidade social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.