Projeto de Lei PL 736/2019
Apresentação: 2019-02-13T16:04:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Reconhecimento e Valorização do Cuidador com Laços Afetivos.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Reconhecimento e Valorização do Cuidador com Laços Afetivos, incentivo, Educação e formação profissional, Cuidador Informal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-7348/2017