Emenda de Plenário EMP 186/2013
Apresentação: 2013-07-03T18:34:00
Ementa: Suprimir da versão dada ao art. 41 do Projeto de Lei N. 5807/2013, o inciso II, resultando na seguinte versão:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 186/2013, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS).