Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-09-02T11:36:00
Ementa: Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre
os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de
confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Vivi Reis (PSOL-PA).