Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo PDL 268/2020
Apresentação: 2020-06-09T18:35:00
Ementa: Fixa o subsídio para o Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga os Decretos Legislativos nºs 277 de 18 de dezembro de 2014, 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013.
Palavras-chave: Fixação, Subsídio (remuneração), mensal, Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministro de Estado._ Sustação, Decreto legislativo, subsídio (remuneração), Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministro de Estado, Ajuda de custo, membro, Congresso Nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Enviado ao Relator, Deputado Marcos Pereira, para exame deste novo apensado.