Projeto de Lei PL 3143/2015
Apresentação: 2015-09-29T19:22:12
Ementa: Institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos na Rede Pública de Ensino.
Palavras-chave: Criação, Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos na Rede Pública de Ensino, objetivo, adequação, merenda escolar, necessidade, criança, adolescente, diabetes, hipertensão arterial, sistema de ensino, público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP