Projeto de Lei PL 6188/2023
Apresentação: 2023-12-21T20:00:31
Ementa: Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou a distância, para estudantes da educação básica que participem de competições desportivas ou atividades artísticas.
Palavras-chave: Assistência, regime didático, exercício domiciliar, educação a distância, estudante, educação básica, participação, competição esportiva, atividade artística.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.