Projeto de Lei PL 4698/2020
Apresentação: 2020-09-23T10:41:00
Ementa: Institui até 31 de dezembro de 2020 o benefício emergencial de amparo ao magistério atingido pela perda de postos de trabalho no setor da educação infantil e dos ensinos fundamental, médio e superior, a ser pago em até três parcelas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Benefício emergencial de amparo ao magistério, professor, educação básica, educação superior, desemprego, pandemia, coronavírus, emergência social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-4158/2020