Projeto de Lei PL 1014/2024
Apresentação: 2024-03-27T14:05:54
Ementa: Dispõe sobre a instituição do “Programa Nacional Engenheiros para o Brasil", destinado a promover a atuação técnica de profissionais da engenharia para o desenvolvimento de políticas públicas e projetos de infraestrutura na execução dos convênios firmados entre os Municípios e a União.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional Engenheiros para o Brasil, engenheiro, Assessoramento técnico, Prefeitura, Política pública, Projeto de infraestrutura, eficiência, aplicação, recursos públicos, convênio, Município, União, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CDU.