Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2017-11-29T12:52:00
Ementa: Dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.