Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2017-04-26T16:07:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 768/2017, sobre a Medida Provisória nº 768, de 2017, que "Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV76817, pela Comissão Mista da MPV 768/2017.