Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) CAE 1/2018
Apresentação: 2018-11-22T14:36:00
Ementa: Diretrizes e orientações para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2019, e para análise de sua admissibilidade, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: Recebido e disponibilizado na internet, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador Vicentinho Júnior, sobre Exame de Admissibilidade das emendas de Relator Geral e de Texto do PLOA 2019, propõe que todas as emendas de relator geral e de texto apresentadas ao PLOA 2019 sejam consideradas admitidas.