Requerimento de Audiência Pública REQ 102/2023
Apresentação: 2023-12-11T11:32:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública sobre as violações dos direitos da comunidade tradicional Quilombola do Campinho, situada no município de Congonhas - MG.
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado, com subscrição do Deputado Paulo Guedes (PT-MG).