Projeto de Lei PL 6169/2023
Apresentação: 2023-12-21T16:58:54
Ementa: Institui a Lei da Valorização dos Heróis da Saúde para conceder adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE).
Palavras-chave: Criação, Lei da Valorização dos Heróis da Saúde, concessão, adicional de insalubridade, Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias, submissão, exposição humana, grau de insalubridade, máximo, critério.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 822