Projeto de Lei PL 1091/2023
Apresentação: 2023-03-13T16:37:00
Ementa: Institui a Fisioterapia Preventiva no
Ambiente de Trabalho e dá outras providências.
Palavras-chave: Implementação, Fisioterapia Preventiva no Ambiente de Trabalho, caráter obrigatório, empresa pública, empresa privada, prevenção, Doença ocupacional, trabalhador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.