Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, MCN MCN 12/2016
Apresentação: 2016-08-03T15:42:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.242/2015, art. 55, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 3º bimestre de 2016.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: À SCLN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento - CMO, em 16/09/2016, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.