Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-06-26T11:37:00
Ementa: Altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, para criar a subclasse de consumidores de energia elétrica Rural por Autogestão e estabelecer descontos nas tarifas de energia elétrica associadas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).