Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2012-08-07T11:46:00
Ementa: Veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771 de 15 de setembro de l965, Código Florestal,  e a Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP).