Emenda ao Substitutivo ESB 23/0
Apresentação: 2014-12-04T17:49:00
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 14º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 23 PL699813, pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP).