Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 20/2015
Apresentação: 2015-03-26T15:49:00
Ementa: Convocação da Exma. Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), para prestar esclarecimentos sobre a Resolução n° 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT).
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado. Alterado o termo "convocação" para "convite" e a mudança "da Exma. Senhora Ideli Salvatti" para  "do Exmo. Ministro Pepe Vargas".