Projeto de Lei PL 4123/2015
Apresentação: 2015-12-16T20:11:50
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de projetos de arborização urbana em novos loteamentos ou parcelamentos e dá outras providências
Palavras-chave: Obrigatoriedade, apresentação, projeto, arborização, área urbana, loteamento, parcelamento, responsabilidade, empreendedor.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 628 COL 01.