Projeto de Lei PL 1244/2020
Apresentação: 2020-03-30T14:36:00
Ementa: Institui o Programa de Seguro Emprego- PSE.
Palavras-chave: Criação, diretrizes, Programa de Seguro Emprego (PSE), medida de emergência, preservação, emprego, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência  social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CICS
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2024)