Emenda ao Substitutivo ESB 167/0
Apresentação: 2017-04-19T13:57:00
Ementa: Suprimir os arts. 443 e 452-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PL nº 6787, de 2016, do texto substitutivo.


EMENDA SUPRESSIVA Nº           DE 2017

Suprima-se os arts. 443 e 452-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PL nº 6787, de 2016, do texto substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 167 PL678716, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).