Requerimento de Informação RIC 750/2015
Apresentação: 2015-07-01T19:54:39
Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda informações a respeito da estimativa de renúncia fiscal com a desoneração tributária de equipamentos destinados à captação de águas pluviais.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".