Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1345/2013
Apresentação: 2013-10-18T15:05:08
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rio Doce Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Setubinha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Setubinha (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 699/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.