Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 258/2021
Apresentação: 2021-06-21T11:47:00
Ementa: Susta o Decreto nº 10.718, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a a qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de cultura no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, qualificação, Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Presidência da República, investimento privado, setor cultural, aproveitamento econômico, equipamento cultural.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 258/2021, pelo Deputado José Guimarães  (PT/CE), que "Susta o Decreto nº 10.718, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a a qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de cultura no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República".