Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 18/2023
Apresentação: 2023-02-03T15:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.746, de 8 de novembro de 2018, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Hipolitana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monsenhor Hipólito, Estado do Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.