Projeto de Lei PL 193/2021
Apresentação: 2021-02-04T09:35:00
Ementa: Confere ao município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Pequi.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional do Pequi, Montes Claros (MG), Minas Gerais, título de topônimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.