Projeto de Lei PL 473/2023
Apresentação: 2023-02-13T15:19:20
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar também o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Utilização, Análise do Comportamento Aplicada (ABA), tratamento, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Indeferido o REQ 1008/2023.