Projeto de Lei PL 1254/2020
Apresentação: 2020-03-30T16:14:00
Ementa: Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada.
Palavras-chave: Unificação, cadastro único, ente federado, paciente, atendimento, serviços de saúde, indicação, internação hospitalar, ocupação, leito vago, observância, ordem de chegada, divulgação, Gestor de serviços de saúde, estado, município, Sistema Único de Saúde, sítio oficial (internet), decorrência, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.