Emenda na Comissão EMC 5/2014
Apresentação: 2014-10-14T18:12:00
Ementa: Altera o Projeto de Lei nº 7.814, de 2014, que "Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2014 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).