Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 70/0
Apresentação: 2021-09-08T14:04:00
Ementa: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Órgão: PLEN
Tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Devolva-se ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º, II, c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada intempestivamente.