Projeto de Lei PL 1635/2023
Apresentação: 2023-04-05T14:23:42
Ementa: Dispõe sobre a segurança nas instituições de ensino públicas e privadas da educação básica e dá outras providências.
Palavras-chave: Segurança, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino privada, educação básica, sistema de segurança, controle, acesso, escola, alarme sonoro, videomonitoramento, elaboração, aprovação, plano (administração), segurança na escola, competência conjunta, Órgão de segurança pública, vigilância armada.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 2296/2023 (Requerimento), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.759, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.635/2023.  ".