Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 688/2019
Apresentação: 2019-11-06T17:51:00
Ementa: Susta a Portaria nº 506-E, de 22 de outubro de 2019, da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, que nomeia Edilasio Santana Barra Junior, para exercer o cargo de Superintendente de Desenvolvimento Econômico da Agência.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), nomeação, superintendente, desenvolvimento econômico, agência.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/21 PAG 1014