Parecer Reformulado de Plenário às Emendas de Plenário PPR 1/0
Apresentação: 2020-12-22T20:12:00
Ementa: Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 3 e 4; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PLV.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 3 e 4; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PLV.