Projeto de Lei PL 4670/2020
Apresentação: 2020-09-21T17:48:00
Ementa: Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR
Palavras-chave: Criação, Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR), responsabilidade, Poder Público, empreendedor, sociedade civil, resgate, acolhimento, animal, vítima, acidente, Desastre ambiental, diretrizes. _ Alteração, Lei Federal, inclusão, Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, Município, resgate, atendimento, abrigo para animal, fauna, vítima, desastre ambiental.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2950/2019, ao qual esta proposição está apensada.