Renovação Rádio Comunitária TVR 191/2021
Apresentação: 2021-06-08T14:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.011, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Japonvar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Japonvar, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.