Projeto de Lei PL 2693/2021
Apresentação: 2021-08-04T12:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb).
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, fixação, fator multiplicador, distribuição, complementação, Valor Anual Total por Aluno (VAAT), matrícula, educação infantil, educação básica, educação indígena, escola quilombola, assentamento rural, reforma agrária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Padre João, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)