Requerimento de Audiência Pública REQ 50/2019
Apresentação: 2019-05-29T14:56:00
Ementa: Solicita o convite ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, para ouvir detalhes sobre a possível criação de novos tributos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFFC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada por determinação do Presidente da Comissão, Dep. Aureo Rocha, em razão de ter sido apresentada em Sessão Legislativa anterior e haver perdido a oportunidade e conveniência.