Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 231/2018
Apresentação: 2018-05-09T10:03:00
Ementa: Solicita a convocação do Senhor Torquato Jardim, Ministro da Justiça, para que possa esclarecer as informações divulgadas na imprensa em relação à mudança de nome da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a partir da entrada em vigor do Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018.
Órgão: CDC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado.