Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2016-06-21T17:50:00
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento para proteção às mulheres bolsistas em função da maternidade.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.