Projeto de Lei PL 1779/2015
Apresentação: 2015-06-02T10:17:00
Ementa: Institui a "Semana Nacional da Agricultura Familiar".
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional da Agricultura Familiar, comemoração, julho, debate, melhoria, agricultura familiar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  10/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.