Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2017-06-26T10:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher;  e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CMULHER.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher;  e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CMULHER.