Projeto de Lei PL 2151/2021
Apresentação: 2021-06-11T11:05:00
Ementa: Determina o uso das medidas de prevenção a disseminação do Coronavirus e dá outras providências.
Palavras-chave: Medida de prevenção, propagação, coronavírus, obrigatoriedade, vacinação, percentual, população.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: NAJUR(SGM)
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
".