Requerimento de Informação RIC 915/2024
Apresentação: 2024-04-10T11:43:33
Ementa: Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores quanto às regras de entrada e permanência de estrangeiros no Brasil e a reciprocidade internacional quanto ao tema.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg