Projeto de Lei PL 4351/2016
Apresentação: 2016-02-04T16:43:00
Ementa: CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Palavras-chave: Concessão, servidor público, repouso remunerado, realização, exame preventivo, cancerologia, teste de Papanicolau, mama,  mulher,próstata.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24/02/16 PAG 239 COL. 01.