Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1479/2014
Apresentação: 2014-05-22T14:51:58
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Social de Itapuca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapuca, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itapuca (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 537/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.