Projeto de Lei PL 752/2022
Apresentação: 2022-03-29T16:48:00
Ementa: Confere ao Munícipio de Santa Rosa de Lima, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Meliponicultura.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional da Meliponicultura, Santa Rosa de Lima (SC), Santa Catarina, Título de Topônimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 787/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 752/2022, sancionado.