Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2015-11-03T19:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a distância mínima entre os aparelhos de fiscalização eletrônica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE).