Projeto de Lei PL 1396/2022
Apresentação: 2022-05-27T18:24:00
Ementa: Institui o dia 28 de maio como o Dia Nacional da Dignidade Menstrual
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Dignidade  Menstrual, data comemorativa, maio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 12/07/2024, Letra A.