Medida Provisória MPV 990/2020
Apresentação: 2020-07-10T10:25:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, auxílio financeiro, setor cultural, atividade cultural, pandemia, coronavírus, emergência social, cultura nacional.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Ato n. 141, de 09/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 990, de 2020, no dia 06 de novembro do corrente ano (DOU de 10/11/2020 - Seção 1 - página 1)