Renovação Rádio Comunitária TVR 354/2021
Apresentação: 2021-08-02T09:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.738, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira - ASCOBEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.