Indicação INC 678/2020
Apresentação: 2020-06-29T13:23:00
Ementa: Sugere a publicação de ato normativo para a adoção de protocolo único de cadastro obrigatório das academias de ginástica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.