Projeto de Lei PL 726/2015
Apresentação: 2015-03-12T17:13:42
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada variável.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentação,  jornada de trabalho móvel e variável.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).