Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2023-05-22T12:15:00
Ementa: Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pela Deputada Luisa Canziani (PSD-PR).