Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-11-11T17:53:00
Ementa: EMENDA Nº 1 No art. 5º da proposição, substitua-se a expressão numérica "180 (cento e oitenta)" por "cento e oitenta".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).