Ofício do Senado Federal DOC 1383/2023
Apresentação: 2023-11-14T15:30:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 5310/2020 (Of 1147/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1383/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 5310/2020 (Of 1147/2023-SF)".