Projeto de Lei PL 5149/2016
Apresentação: 2016-05-04T15:01:29
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1941 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Ementa detalhada: Explicita casos de inelegibilidade para cargos de direção sindical.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), eleição sindical, inelegibilidade, cargo de representação profissional, sindicato, central sindical,  federação sindical, confederação sindical.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2189/2015