Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 5/0
Apresentação: 2018-11-29T12:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 5 CREDN, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.