Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 177/2015
Apresentação: 2015-08-27T15:24:44
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tamengo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Corumbá (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  67/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.