Projeto de Lei PL 5713/2013
Apresentação: 2013-06-05T17:32:00
Ementa: Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.
Ementa detalhada: Para projetos ecológicos, projetos de arquitetura e urbanismo ecológicos, redução da poluição ambiental e  valorização do trabalhador.
Palavras-chave: Criação, Programa Empresa Consciente, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) ,despesa,  projeto (administração), meio ambientel, ecologia, arquitetura e urbanismo, redução, poluição ambiental, valorização, trabalhador, tributação, benefício fiscal..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP