Projeto de Lei PL 1224/2024
Apresentação: 2024-04-11T16:42:43
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ensino de música no currículo da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Educação básica, Currículo escolar, Ensino, Música, Musicoterapia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE.