Requerimento de Informação RIC 4243/2014
Apresentação: 2014-05-20T19:40:00
Ementa: Requer informações ao Senhor Secretário-Geral da Presidência da República, acerca dos Pareceres ministeriais que subsidiaram as razões de vetos contidas nas Mensagens de Veto n.ºs 329/2012 (conversão da MP n.º 559/2012 na Lei n.º 12.688/12); 608/2012 (conversão da MP n.º 575/2012 na Lei n.º 12.766/12); e 111/2014 (conversão da MP n.º 627/2013 na Lei n.º 12.973/14).
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 55 COL 01 Suplemento.