Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2021-10-05T13:59:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas 001 e 002 e REJEIÇÃO das emendas 003 e 004.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas 001 e 002 e REJEIÇÃO das emendas 003 e 004.