Projeto de Lei PL 9208/2017
Apresentação: 2017-11-29T10:22:00
Ementa: Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino religioso não confessional, de matrícula facultativa.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, ensino religioso, escola pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-701/2019.