Projeto de Lei Complementar PLP 34/2022
Apresentação: 2022-03-23T09:31:00
Ementa: Torna privativo a Oficial General da Ativa das Forças Armadas, MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA, a nomeação para o COMANDO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, obedecendo ao rodízio entre as Forças Militares Brasileira.
Palavras-chave: Alteração, Lei Complentar, Cargo (direito do trabalho), Ministro de Estado da Defesa, cargo privativo, oficial general, militar da ativa, revezamento, Marinha, Exército, Aeronáutica.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Recurso
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Despacho: Apresentação do Recurso n. 2/2022, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Recurso contra a devolução do PLP nº 34 de 2022".