Emenda ao Substitutivo ESB 2/2023
Apresentação: 2023-09-05T18:24:38
Ementa: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PROJETO DE LEI Nº 2.982 DE 2021

Estabelece regras para as instituições financeiras para crimes de extorsão.

EMENDA SUBSTITUTIVA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 2/2023 CDC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).