Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) REQ 372/2023
Apresentação: 2023-08-28T13:05:44
Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da remessa de documentos e informações relativos ao Plano Nacional de Reforma Agrária.
Órgão: CPIMST
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.