Emenda ao Substitutivo ESB 59/0
Apresentação: 2017-11-07T18:01:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA 	Dê-se ao artigo 4º, inciso II, alínea "e" do substitutivo a redação seguinte: 			e) manter RT por empresa,
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 59 PL486016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).