Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1328/2013
Apresentação: 2013-10-18T12:11:43
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Belo Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Vale, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Belo VAle (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 309/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.