Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 33/2015
Apresentação: 2015-10-05T09:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 58, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Capim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capim, Estado da Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-258/2015