Projeto de Lei PL 3543/2019
Apresentação: 2019-06-13T17:19:29
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir treinamentos em doenças raras na política de recursos humanos da área da saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, política, recursos humanos, área, saúde, treinamento, doença rara, profissional de saúde,
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.