Projeto de Lei PL 1476/2023
Apresentação: 2023-03-28T18:05:06
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade profissional, Salva-vida, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alfredinho.