Emenda na Comissão EMC 298/2013
Apresentação: 2013-11-13T18:28:00
Ementa: Dê-se ao art. 8º do Projeto de Lei, a seguinte redação: 
 
Art. 8º "Ficam automaticamente redistribuídos para o Quadro de Pessoal do INSAES e enquadrados no Plano de Carreiras e Cargos do INSAES os servidores públicos pertencentes ao 
Quadro de Pessoal do Ministério da Educação que se encontravam lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior daquele Ministério e servidores do INEP, vinculados às funções relativas à avaliação das instituições ensino superior e de cursos, ambos em 1º de setembro de 2012."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 298/2013 CFT, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).