Projeto de Lei PL 1894/2024
Apresentação: 2024-05-16T16:07:08
Ementa: Dispõe sobre as medidas de combate ao bullying nas instituições de ensino públicas, técnicas e privadas, estabelece responsabilidades e penalidades para diretores, coordenadores e docentes em casos de omissão, e da outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, combate, Bullying, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino privada, Responsabilidade, Profissional da educação, Professor, punição, Aluno, Assistência psicossocial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), a pedido., para o PL 1367/2024, ao qual esta proposição está apensada.