Projeto de Lei PL 1036/2021
Apresentação: 2021-03-24T12:07:00
Ementa: Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia.
Palavras-chave: Normatização, caráter excepcional, Educação superior, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, carga horária, calendário escolar, atividade acadêmica, ano letivo, critério, antecipação, colação de grau, graduação, Medicina, Farmácia (ciências da saúde), Enfermagem, Fisioterapia,  odontologia, autorização, atuação, Médico, Educação e formação profissional, país estrangeiro, combate, coronavírus..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado