Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 188/2024
Apresentação: 2024-04-18T16:56:48
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de São João Del Rei para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Radiodifusão sonora em frequência modulada, São João del Rei (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2024 17:22:00. Não foram apresentados recursos.