Projeto de Lei PL 4342/2019
Apresentação: 2019-08-07T20:18:29
Ementa: Altera a Lei n.º 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar percentual dos recursos do Fundo Social para o desenvolvimento de programas e projetos na área do Esporte.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Pré-Sal, destinação, percentagem, recursos, Fundo Social (FS), desenvolvimento, programa (administração), projeto (administração), esporte educacional, escola pública, educação básica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 63.