Projeto de Lei PL 1020/2023
Apresentação: 2023-03-08T19:10:29
Ementa: Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas, data comemorativa, setembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra A.