Renovação Rádio Comunitária TVR 355/2018
Apresentação: 2018-11-06T10:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.968, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea Alegre, Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.