Projeto de Lei PL 1537/2023
Apresentação: 2023-03-30T11:52:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de acessórios para montarias em cavalos, na modalidade Cutiano.
Palavras-chave: Regulamentação, utilização, acessório de montaria, cavalo, rodeio Cutiano, garantia, integridade física, animal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3195/2023.