Projeto de Lei PL 4657/2023
Apresentação: 2023-09-26T15:01:36
Ementa: Cria a Rede de Prevenção e de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/2023.