Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1463/2014
Apresentação: 2014-04-10T15:39:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à MMA Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Sobradinho (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 293/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.