Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) REQ 164/2023
Apresentação: 2023-05-29T12:32:21
Ementa: Requer sejam solicitados a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Estado de Rondônia – INCRA/RO documentos, denúncias e qualquer informação relacionada à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras em Rondônia.
Órgão: CPIMST
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.