Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2013-08-13T11:31:00
Ementa: Estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CVT, pelo Deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO).