Renovação Rádio Comunitária TVR 471/2024
Apresentação: 2024-09-23T16:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.021, de 10 de novembro de 2023, que renova autorização outorgada à Associação Cultural de Desenvolvimento Artístico. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luziânia, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da TVR 471/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.021, de 10 de novembro de 2023, que renova autorização outorgada à Associação Cultural de Desenvolvimento Artístico. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luziânia, Estado do Paraná."