Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2018-04-11T17:57:00
Ementa: Aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (SD-ES).