Projeto de Lei PL 6758/2016
Apresentação: 2016-12-19T19:40:00
Ementa: Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 5.537, de 1968.
Palavras-chave: Alteração, lei federal,  composição, conselho deliberativo, Fundação Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), presidente, Ministro de Estado, Ministério da Educação, representante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta Comissão.