Projeto de Lei PL 6278/2013
Apresentação: 2013-09-05T10:23:15
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento do algodão.
Palavras-chave: Concessão, seguro desemprego, trabalhador rural,  período, entressafra, colheita, beneficiamento, algodão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP