Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2023-06-01T12:32:06
Ementa: Substitutivo adotado pela CCJC ao SBT-A da CME ao PL 2932/2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CCJC (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.