Proposta de Fiscalização e Controle PFC 17/2021
Apresentação: 2021-04-27T17:39:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União sobre a destinação dos medicamentos que compõe o “Kit Intubação” utilizados, prioritariamente, nas unidades de tratamento intensivo – UTI’s dos hospitais que possuem leitos destinados para tratamento da Covid-19 no âmbito do Estado de São Paulo
Palavras-chave: Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União, fiscalização, medicamento, intubação, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), São Paulo (Estado), pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.