Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 208/2017
Apresentação: 2017-03-07T16:23:00
Ementa: Altera os artigos 11-A e 20 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e suprime-se a artigo 13, para criação e funcionamento da Liderança da Oposição.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, Liderança da Oposição, estruturação, composição, critério, indicação, líder, vice-líder, posição, relação, Governo, extinção, Liderança da Minoria, revogação, dispositivo legal, conceituação, maioria parlamentar, minoria parlamentar.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/17 PÁG 299 COL 01.