Projeto de Lei PL 9541/2018
Apresentação: 2018-02-07T16:26:00
Ementa: Inclui rodovias no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, rodovia, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.