Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 505/2019
Apresentação: 2019-08-08T14:17:00
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 686, de 07 de agosto, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Educação, no Bloco "L", na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF.
Palavras-chave: Sustação, Portaria Ministerial, Ministério da Justiça e Segurança Pública, utilização, Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Movimento de protesto, corte, orçamento, educaç
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/19 PÁG 1348.