Projeto de Lei PL 8046/2014
Apresentação: 2014-10-29T16:32:32
Ementa: Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 4.737, de 1965 e 9.504, de 1997.
Palavras-chave: Normas, combate, violência, discriminação, mulher, atividade eleitoral, atividade político-partidária, alteração, Código Eleitoral, Lei das Eleições, proibição, propaganda partidária, depreciação, sexo, discriminação racial, critérios, realização, debate.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP