Projeto de Lei PL 1497/2022
Apresentação: 2022-06-06T11:58:00
Ementa: Dispõe sobre incluir as pessoas com diagnóstico de disfunções linfáticas primária ou secundária, como pessoas com deficiência (PCD).
Palavras-chave: Inclusão, pessoa, linfedema primário, linfedema secundário, pessoa com deficiência, extensão, benefício.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.