Projeto de Lei Complementar PLP 128/2015
Apresentação: 2015-07-14T15:03:56
Ementa: Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Palavras-chave: Alteração, lei complementar, inclusão, Espírito Santo (Estado), área, atuação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), município, criação, desmembramento, integração.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado, em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ao PLP 76/2007 – Principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2017 - 18h25 - 330ª Sessão).