Projeto de Lei PL 7036/2014
Apresentação: 2014-02-04T16:07:55
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para criar o Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, criação, Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, coordenação, recursos humanos, saúde, composição, representante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP