Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2022-12-15T18:05:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização de cadáveres não reclamados e sobre a doação de cadáveres, órgãos, tecidos e partes do corpo humano post mortem ou membros amputados, para fins de ensino, pesquisa científica e treinamento de cães de salvamento, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).