Indicação INC 49/2023
Apresentação: 2023-02-07T20:34:48
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a inclusão de componentes no Grupo de Trabalho criado pela Portaria MJSP nº292, de 26 de janeiro de 2023.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 22/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.