Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 76/2016
Apresentação: 2016-05-12T13:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 514, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada à  Organização Radiodifusão de Cesário Lange Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cesário Lange, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 456/2016, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Organização Radiodifusão de Cesário Lange Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cesário Lange, Estado de São Paulo".