Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2019-08-20T13:46:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado