Projeto de Lei PL 2643/2024
Apresentação: 2024-07-01T18:37:35
Ementa: Estabelece Diretriz para a A ssistência Integral às Crianças e Jovens com Malformações Congênitas.
Palavras-chave: Diretrizes, Atenção integral à saúde, educação, bem-estar, criança, adolescente, Má-formação fetal, Doença congênita.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CE.