Projeto de Lei PL 5960/2013
Apresentação: 2013-07-16T14:24:02
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 8º ao art. 26, para incluir a Organização Social e Política do Brasil e a Educação Moral e Cívica como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, disciplina obrigatória, Organização Social e Política do Brasil, Educação Moral e Cívica, ensino fundamental, ensino médio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento da Resposta à INC 780/2015 por meio do aviso nº 403/2016/C.Civil