Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1064/2021
Apresentação: 2021-11-18T10:45:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio ao Esporte e à Cultura de Cedro-CE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cedro, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cedro (CE), Ceará, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)