Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 572/2021
Apresentação: 2021-09-01T12:29:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pradopolense de Apoio Educação e Cultura - APAEC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Pradópolis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1020/2023-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 115, de 2023 - PDL 572/2021.