Indicação INC 805/2019
Apresentação: 2019-05-30T16:42:55
Ementa: Sugere a equiparação das populações ribeirinhas às populações quilombolas e do campo, para efeito de diferenciação de pesos no recebimento de recursos dos programas do MEC operados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.