Projeto de Lei PL 541/2021
Apresentação: 2021-02-23T12:28:00
Ementa: Determina que mulheres em situação de vulnerabilidade social terão prioridade nas iniciativas de qualificação profissional.
Palavras-chave: Prioridade, Mulher, Vulnerabilidade social, Programa social, Educação e formação profissional, recursos, Governo federal, requisito, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para reexame., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.