Projeto de Lei PL 10072/2018
Apresentação: 2018-04-18T17:31:00
Ementa: Estabelece procedimento licitatório simplificado para a aquisição de material de consumo médico-hospitalar mediante fornecimento direto dos fabricantes.
Palavras-chave: Procedimento licitatório simplificado, aquisição, material médico-hospitalar, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município.
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1292/1995, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 - 14h - 166ª Sessão).