Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-09-20T11:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.100, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural E Artístico de Boa Vista da Aparecida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.