Projeto de Lei PL 4454/2020
Apresentação: 2020-09-03T12:32:00
Ementa: Dispõe sobre o documento de identidade profissional do Técnico de Segurança do Trabalho.
Palavras-chave: Criação, Documento de identidade profissional do Técnico de Segurança do Trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.