Projeto de Lei PL 10145/2018
Apresentação: 2018-04-26T16:56:00
Ementa: Altera o Código Penal para incluir causa de aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma branca.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, circunstância agravante, roubo, arma branca, agravação penal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 10541/2018, ao qual esta proposição está apensada.