Emenda de Plenário EMP 18/2014
Apresentação: 2014-07-15T14:52:00
Ementa: O inciso XVII do Art. 2º, do Projeto de Lei 7735, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
XVII - produto intermediário - produto cuja natureza é a utilização por indústria e/ou processo produtivo, que o agregará em seu processo, na condição de insumo, excipiente e matéria prima, para o desenvolvimento de outro produto intermediário ou de produto acabado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2014, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).