Proposta PRO 1/2015
Apresentação: 2015-04-07T19:10:00
Ementa: Altera Norma Interna da CFT, aprovada em 22 de maio de 1996, que estabelece procedimentos para o exame de compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira.
Órgão: CFT
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Aprovado, com alteração.
Alteração: O Inciso I do Art. 10-A passa a vigorar com a seguinte redação: " I- estimativa do impacto orçamentário e financeiro sobre o orçamento da União, dos Estados e Municípios, quando houver".