Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 221/2018
Apresentação: 2018-02-22T13:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.094, de 08 de setembro de 2015, que autoriza ao Movimento Gentileza Gera Gentileza (movimento Ggg) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mirandópolis, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-952/2018