Projeto de Lei PL 4641/2016
Apresentação: 2016-03-08T16:41:07
Ementa: Altera a Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata de medidas de proteção e amparo às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, proteção à maternidade, gestante, vulnerabilidade social, pessoa carente, morador de rua, mulher, gravidez, violência sexual,  riscos (segurança), saúde, benefício eventual, opção, adoção, impedimento, aborto, prioridade, tramitação, processo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP