Proposta de Fiscalização e Controle PFC 131/2013
Apresentação: 2013-08-27T16:33:50
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize uma fiscalização sobre a contratação, sem licitação, do IDECAN pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, inexistência, licitação, contratação, Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 27/10/15, PÁG 139 COL 01, Letra A.