Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1602/2014
Apresentação: 2014-12-01T12:17:23
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio à Cultura de São José do Peixe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Peixe, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José do Peixe (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1614/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.