Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2013-10-01T11:42:00
Ementa: Projeto de Lei nº 5.491/2013. Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).