Emenda na Comissão EMC 159/2019
Apresentação: 2019-10-01T17:18:00
Ementa: Mantém a obrigação do exame toxicológico.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 159/2019 PL326719, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP).