Projeto de Lei PL 2824/2019
Apresentação: 2019-05-14T13:42:00
Ementa: Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil.
Palavras-chave: Declaração, vulto histórico, Patrona da Abolição da Escravatura, homenagem póstuma.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).