Emenda na Comissão EMC 18/2019
Apresentação: 2019-09-19T09:18:00
Ementa: Art. 2º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 18/2019 PL326719, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).