Projeto de Lei PL 10476/2018
Apresentação: 2018-06-20T20:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Ementa detalhada: Trata de preconceito de gênero.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antirracismo, inclusão, crime, preconceito, gênero, sexismo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1015/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer o envio dos Projetos de Lei que especifica à Presidência da Casa, a fim de que sejam desapensados do Projeto de Lei nº 6.418, de 2005, e apensados para tramitação em conjunto, por se tratar de matéria idêntica".