Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2017-08-17T15:06:00
Ementa: Acrescenta o § 3º e incisos ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC).