Projeto de Lei PL 4180/2020
Apresentação: 2020-08-12T15:11:00
Ementa: Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Conselho Federal de Cosmetologia e Estética, Conselho Regional de Cosmetologia e Estética, competência,  Fonte de recursos, atividade, Esteticista, Cosmetologista,  Infração disciplinar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)