Projeto de Lei PL 3580/2020
Apresentação: 2020-07-01T10:56:00
Ementa: Inclui o Rio Grande do Norte e a Paraíba na área de atuação da Companhia Vale do Rio Doce - CODEVASF. modificando  a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, Rio Grande do Norte, Paraíba, área, atuação, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), desenvolvimento regional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Revejo o despacho aposto ao PL 3580/2019 para desapensá-lo do PL 1129/2019 e apensá-lo ao PL-1121/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)