Projeto de Lei PL 1673/2021
Apresentação: 2021-05-03T16:17:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Saúde Funcional, fundamentação , Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), Ação intersetorial, saúde, assistência social, educação, habitação, previdência social, trabalho, mobilidade urbana, planejamento, controle, monitoramento,  saúde funcional, população.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra A.