Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 10/2013
Apresentação: 2013-02-21T11:31:00
Ementa: Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União referente ao período de janeiro a dezembro de 2012, conforme exigência do art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101, de 4 de maio de 2000.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: À SCLCN.