Emenda de Plenário EMP 14/2019
Apresentação: 2019-12-04T16:43:00
Ementa: Suprima-se os arts 93, 93-A e 93-B, com redação dada pelo art. 10  ao Projeto de Lei nº 6 159, de 2019.
Tramitação: Notificação de Despacho
Despacho: Despacho exarado à Emenda de Plenário n. 14/2019, conforme o seguinte teor: "Devolva-se a Emenda n. 14/2019 ao autor, tendo em vista que foi subscrita sem o apoiamento necessário, nos termos do art. 137, § 1º, I, combinado com o art. 120, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".