Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 378/2022
Apresentação: 2022-11-10T11:17:22
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural e Educativa Carlos Roberto da Silva Pimenta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Urutaí, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Urutaí (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 272/2023/PS-GSE.