Parecer do Relator PRL 7/0
Apresentação: 2018-08-15T11:42:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLP 353/2006, e dos PLP's 264/2007, 451/2009, 461/2009 e 169/2012, apensados, e  da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação  PLP  264/2007,  e pela rejeição dos PLP's  451/2009,  461/2009, 169/2012, apensado,  e  do PLP 353/2006.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLP 353/2006, e dos PLP's 264/2007, 451/2009, 461/2009 e 169/2012, apensados, e  da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação  PLP  264/2007,  e pela rejeição dos PLP's  451/2009,  461/2009, 169/2012, apensado,  e  do PLP 353/2006.