Emenda na Comissão EMC 18/2013
Apresentação: 2013-10-09T17:59:00
Ementa: Art.5º, parágrafo único - alterar o prazo para a realização da pesquisa nacional, a que 
se refere o "caput" do artigo, de 3  (três) para 4  (quatro) anos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 18/2013 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP).