Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 922/2013
Apresentação: 2013-06-10T10:46:43
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura Venda Nova FM Ltda. para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ibatiba (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº   36  /2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado