Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2021-08-10T12:20:00
Ementa: Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 1.969, de 2019, que "Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Hediondos ou Equiparados".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga  (PDT/MG).