Indicação INC 1032/2019
Apresentação: 2019-07-10T17:31:22
Ementa: Sugere a alteração da Lei nº 8.112, de 1990, para permitir uma maior flexibilidade na transferência de servidores entre os órgãos da União.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.