Emenda na Comissão EMC 2/2024
Apresentação: 2024-05-13T12:59:02
Ementa: Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional - ICN.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 2/2024 CASP (Emenda na Comissão), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).