Redação Final RDF 2/0
Apresentação: 2022-03-22T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Pompeo de Mattos  (PDT/RS).