Emenda na Comissão EMC 264/2018
Apresentação: 2018-03-26T19:54:00
Ementa: Suprimam-se o Art. 2º e Art. 4º, renumerando os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 264/2018 PL946318, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).