Projeto de Lei PL 2660/2019
Apresentação: 2019-05-07T18:07:01
Ementa: Prevê a possibilidade de projeto de lei de iniciativa popular poder abordar mais de um assunto
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.709 de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Soberania Popular, critério, proposição legislativa, iniciativa popular.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 689/2003, ao qual esta proposição está apensada.