Projeto de Lei PL 2041/2024
Apresentação: 2024-05-24T10:41:04
Ementa: Institui o Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol (CBD) para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol (CBD), finalidade, tratamento de saúde, Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, implementação, coordenação, Ministério da Saúde, colaboração, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.