Projeto de Lei PL 5508/2013
Apresentação: 2013-05-07T15:44:33
Ementa: Obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, transportador, petróleo, gás natural, álcool combustível, instalação, placa, identificação, duto, orientação, mensagem, alerta, prevenção, acidente, informação, telefone, comunicação, vazamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP