Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2021-06-24T13:01:00
Ementa: Estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP-RO).