Medida Provisória MPV 672/2015
Apresentação: 2015-03-25T16:34:00
Ementa: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social para o período de 2016 a 2019.
Palavras-chave: Diretrizes, política, valorização, salário mínimo, reajuste, cálculo, percentual, variação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, taxa, crescimento, Produto Interno Bruto.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação - Pasta genérica
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Despacho: Of. 524-CN, de 19/11/15, comunica a manutenção do Veto parcial aposto ao PLV nº 9, de 2015(MPV Nº 672).