Ofício do Senado Federal DOC 444/2023
Apresentação: 2023-06-15T12:44:00
Ementa: Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 54/2023 promulgado - PDL 154/2019 (Of 452/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 444/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 54/2023 promulgado - PDL 154/2019 (Of 452/2023-SF). 
".