Projeto de Lei PL 3601/2015
Apresentação: 2015-11-11T16:35:20
Ementa: Dispõe sobre a gratificação ou prêmio, por meio da entrega de arma de fogo, aos policiais, bombeiros militares, guardas municipais e policiais legislativos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, após deixar a Instituição por meio da aposentadoria/reforma a qual serviu e dá outras providências.
Palavras-chave: Policial, bombeiro militar, guarda municipal, polícia legislativa, Câmara dos Deputados, Senado Federal., aposentadoria,  recebimento, arma de fogo, utilização, atividade profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.