Projeto de Lei PL 5304/2013
Apresentação: 2013-04-03T17:54:00
Ementa: Altera as leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Ementa detalhada: Permite a presença de um acompanhante e uma doula no período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato em serviços obstétricos da rede própria ou conveniada ao SUS e nos ligados aos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Lei dos Planos de Saúde, acompanhamento, mulher, parturiente, parto, cobertura, despesa, Plano de Saúde.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013