Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1107/2013
Apresentação: 2013-07-17T15:43:38
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Almenara Stéreo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Almenara, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Almenara (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1629/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.