Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 11/2024
Apresentação: 2024-06-12T19:32:09
Ementa: Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 18/2020, que Institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar.
Órgão: PLEN
Tramitação: Distribuição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Submeta-se ao Plenário.