Projeto de Lei PL 3542/2021
Apresentação: 2021-10-14T14:10:00
Ementa: Institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento as chamadas de emergências.
Palavras-chave: Criação, Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento as chamadas de emergências, ligação telefônica, atendimento emergencial, caracterização, trote telefônico, União, estado (ente federado), município, promoção, palestra, campanha educacional, conscientização, formulação, política publica, sanção.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-2274/2024 à proposição PL-3542/2021.