Projeto de Lei PL 7389/2014
Apresentação: 2014-04-08T19:08:08
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado em meios de transporte coletivo de passageiros.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, ar condicionado, transporte coletivo, transporte de passageiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1240/2019.