Emenda na Comissão EMC 21/2014
Apresentação: 2014-05-14T11:34:00
Ementa: Suprima-se no art. 2.º do Projeto de Lei a expressão "certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 21/2014 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).