Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 786/2012
Apresentação: 2012-11-23T10:04:51
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Digital Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.513/13(SF) encaminhando autógrafo promulgado.