Projeto de Lei PL 6693/2016
Apresentação: 2016-12-14T15:06:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física", para dispor que o exercício da atividade profissional de treinador ou técnico esportivo por atletas ou ex-atletas não está sujeito à supervisão dos conselhos profissionais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, exercício  profissional, treinador, técnico,  modalidade esportiva, atleta, ex atleta, ausência, fiscalização,  Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.