Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 361/2013
Apresentação: 2013-02-26T18:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 526, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária de Rádio Difusão da Terra dos Gêmeos executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cândido Godói, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-903/2013