Projeto de Lei PL 3573/2023
Apresentação: 2023-07-14T16:55:10
Ementa: Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a manipulação de resultados esportivos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte, Administração Pública, Entidade desportiva, monitoramento, manipulação, resultado, Competição esportiva, paralisação, Campeonato, afastamento, atleta, aplicação, multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão do Esporte, com subemenda.