Projeto de Lei PL 9738/2018
Apresentação: 2018-03-08T10:14:00
Ementa: Dispõe sobre a estabilidade provisória da empregada gestante e sobre a estabilidade provisória materna.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conversão, estabilidade da gestante, mulher, licença à gestante, período, estabilidade provisória, readaptação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3695/2019.