Projeto de Lei PL 1991/2021
Apresentação: 2021-05-28T09:31:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que “Regula o Exercício da Odontologia”, para dispor sobre a direção dos serviços de odontologia.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, competência privativa, cirurgião dentista, coordenação, supervisão, serviços de odontologia. _Administração, serviços de odontologia, inexistência, cargo privativo, cirurgião dentista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP