Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-04-11T13:55:00
Ementa: EMENDA SANEADORA
O caput do art. 45 da Constituição Federal, alterado pelo artigo único da PEC nº 320, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
 "Art. 45 A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, pelo sistema proporcional, e nas comunidades indígenas, em processo eleitoral específico.
.................................................................................." (NR)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).