Projeto de Lei PL 7484/2017
Apresentação: 2017-04-25T16:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a atividade de instrutor-autônomo e sobre a aprendizagem para conduzir veículos automotores.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, caracterização, veículo, formação de condutor, atividade, instrutor de trânsito, profissão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 12/09/17 PÁG 203 COL 01.