Emenda ao Substitutivo ESB 21/0
Apresentação: 2021-05-05T15:05:00
Ementa: Altera o Substitutivo ao PL 399/2015, que dispõe sobre o marco regulatório da Cannabis spp. no Brasil, para explicitar a possibilidade de produção de canabinóides a partir de processos biotecnológicos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 21 PL039915, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).