Emenda na Comissão EMC 1/2015
Apresentação: 2015-10-28T17:35:00
Ementa: Altera a redação do artigo 53 da Lei 3.857 de 22 de dezembro de 1960.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).