Mensagem MSC 725/2022
Apresentação: 2023-03-22T22:59:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.150, de 23 de dezembro de 2022, que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.”.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 725/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.150, de 23 de dezembro de 2022, que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.”".