Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 357/2022
Apresentação: 2022-10-11T14:31:00
Ementa: Susta o Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - Funai e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Palavras-chave: Sustação, Decreto federal, quadro demonstrativo, Cargo em comissão, Função comissionada, Fundação Nacional do Índio (Funai). _Remanejamento, transformação, Cargo em comissão, Função comissionada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CPOVOS, com a proposição PDL-358/2022 apensada.