Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 505/2020
Apresentação: 2020-12-02T14:00:00
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Educação, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério da Educação, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), retorno, aula presencial, Recursos tecnológicos, complementaridade, carga horária, Atividade pedagógica, pandemia, coronavírus.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 505/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Susta os efeitos da Portaria nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Educação, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19".