Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU AVN 14/2016
Apresentação: 2016-06-22T18:15:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 122 da Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO 2016), relatório de fiscalização nas obras da Usina Termonuclear de Angra III, por meio do Aviso nº 249, de 15 de abril de 2016.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: Ação legislativa referente ao DCN de 22/12/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 105, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.