Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 394/2022
Apresentação: 2022-11-29T14:09:33
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação L'Hermitage para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Silvânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Silvânia (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  276/2023/PS-GSE