Projeto de Lei PL 6698/2016
Apresentação: 2016-12-14T18:14:00
Ementa: Torna obrigatória a presença de profissional da área de Fonoaudiologia em todas escolas públicas e privadas de ensino fundamental.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fonoaudiólogo, escola pública, escola privada, ensino fundamental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.