Projeto de Lei PL 418/2023
Apresentação: 2023-02-09T14:21:12
Ementa: Obriga o tratamento do transtorno ou perda da fala pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento, paciente, Distúrbio da fala, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.