Requerimento REQ 187/2013
Apresentação: 2013-06-06T14:40:00
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 6.820, de 2010, ou de qualquer dos seus apensados: Projetos de Lei nº 5.694, de 2009; nº 7.551, de 2010; nº 449, de 2011; nº 1.430, de 2011; nº 3.964, de 2012; nº 4.483, de 2012; nº 4.540, de 2012.
Órgão: CFT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.