Projeto de Lei PL 3356/2020
Apresentação: 2020-06-17T09:16:00
Ementa: Estabelece proibição de que o Estado promova discriminação, preterimento ou exclusão de disciplina ou área científica quando da promoção e incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação no País e do apoio à formação de recursos humanos nessas áreas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, discriminação, preterimento, exclusão, disciplina (educação), área do conhecimento, , projeto de pesquisa, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, inovação tecnológica, formação, acadêmica, recursos humanos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.