Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1505/2014
Apresentação: 2014-08-07T15:58:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasil de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, São Raimundo Nonato (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  428/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.