Projeto de Lei PL 4908/2020
Apresentação: 2020-10-13T17:42:00
Ementa: Acrescenta a Lei nº 13.105, 16 de março de 2015, que “Institui o Código de Processo Civil” e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil (2015), processo de execução, penhora, sítio (internet), patrimônio imaterial, comércio eletrônico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.