Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 860/2013
Apresentação: 2013-05-20T15:13:02
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Juazeiro do Norte (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 48/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.