Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 767/2021
Apresentação: 2021-09-29T19:39:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Bom Jardim de Goiás (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 563/2022/PS-GSE.