Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2013-12-19T09:15:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Amauri Teixeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 4.096/2012 e pela prejudicialidade da Emenda nº 1/2012 da CFT, da Emenda nº 2/2012 da CFT, da Emenda nº 3/2012 da CFT, da Emenda nº 4/2012 da CFT, da Emenda nº 5/2012 da CFT, e da Emenda nº 6/2012 da CFT.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Amauri Teixeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 4.096/2012 e pela prejudicialidade da Emenda nº 1/2012 da CFT, da Emenda nº 2/2012 da CFT, da Emenda nº 3/2012 da CFT, da Emenda nº 4/2012 da CFT, da Emenda nº 5/2012 da CFT, e da Emenda nº 6/2012 da CFT.