Projeto de Lei PL 950/2024
Apresentação: 2024-03-25T09:35:29
Ementa: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família.
Palavras-chave: Alteração, Bolsa Família, cálculo, Benefício assistencial, Renda familiar, Recursos financeiros, Salário mínimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.