Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-09-22T17:23:10
Ementa: Dispõe sobre o custo de disponibilidade do sistema elétrico a ser pago pelas unidades consumidoras.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CDC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa do Consumidor.