Requerimento de Informação RIC 2571/2023
Apresentação: 2023-10-20T12:32:26
Ementa: Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca do Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023 e a ampliação do intercâmbio de energia elétrica do Brasil com países fronteiriços.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"