Projeto de Lei PL 2917/2024
Apresentação: 2024-07-16T17:21:46
Ementa: Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, para instituir o Programa de Incentivo à Irrigação Eficiente e Agricultura Sustentável na Região Norte.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Política Nacional de Irrigação, criação, Ação governamental, incentivo, Irrigação, Agricultura sustentável, Produção sustentável, Região Norte.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CPOVOS.