Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 5/0
Apresentação: 2021-05-05T18:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de
maio de 2020, que institui o
Programa Nacional de Apoio às
Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (Pronampe), para
destinar os recursos alocados pelo
Tesouro Nacional a todos os
programas emergenciais de crédito
durante o período do estado de
calamidade pública relacionado à
Covid-19, mas não utilizados até 31
de dezembro de 2020, para garantir
operações no âmbito do Pronampe,
e dá outras providência
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 5 PLEN, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros.