Relatório do Relator (CMO) RRL 4/0
Apresentação: 2022-12-06T12:56:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado e que incorpora 2 (duas) emendas de relator, ER-1 e ER-2 . Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE da emenda nº 5 e REJEIÇÃO das demais.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado e que incorpora 2 (duas) emendas de relator, ER-1 e ER-2 . Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE da emenda nº 5 e REJEIÇÃO das demais.