Projeto de Lei PL 6606/2019
Apresentação: 2012-11-08T11:20:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, Política Nacional de Economia Solidária, incentivo,  empreendimento, autogestão, atividade econômica, cooperação, produção, comercialização, bens, serviços, Criação, Sistema Nacional de Economia Solidária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/11/2023, Letra J.