Indicação INC 4963/2018
Apresentação: 2018-03-08T10:01:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, solicitando prorrogação dos incentivos de redução do Imposto de Renda para projetos prioritários da região Norte e Nordeste, administrados pela SUDAM e SUDENE, que se encerram em 31 de dezembro de 2018
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".