Projeto de Lei PL 2674/2021
Apresentação: 2021-08-03T14:50:00
Ementa: Dispõe sobre a limitação de indexadores de contratos, inclusive bancários, quando muito superiores ao IPCA.
Palavras-chave: Critério, aplicação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice de reajuste, contrato bancário, Indexação (economia), Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão