Projeto de Lei PL 3556/2019
Apresentação: 2019-06-17T15:47:12
Ementa: Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de pesquisa científica e tecnológica e dá outras providências.
Palavras-chave: Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, Patrocínio, Pesquisa científica, Pesquisa tecnológica, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCTI
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/19 PÁG 254.