Projeto de Lei PL 868/2023
Apresentação: 2023-03-03T16:46:15
Ementa: Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento” e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), distribuição, medicamento, tratamento, depressão, ansiedade, Síndrome do pânico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.