Projeto de Lei PL 3149/2020
Apresentação: 2020-06-05T09:08:00
Ementa: Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), inclusão, Produtor rural independente, fornecedor, matéria-prima, biocombustível, participação, negociação, Crédito de Descarbonização (CBIO).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).