Projeto de Lei PL 10196/2018
Apresentação: 2018-05-09T15:47:00
Ementa: Altera as penas do art. 129, inclui §§ 8º-A e 8º-B e altera o §§ 10 e 11 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Ementa detalhada: Trata do crime de lesão corporal.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento da pena, crime, lesão corporal, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte, lesão corporal culposa, violência doméstica, acréscimo, vítima,  idoso, gestante, mulher, menor de idade, pessoa com deficiência.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4670/2023.