Projeto de Lei PL 2547/2021
Apresentação: 2021-07-13T19:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aporte pela Eletrobras de recursos para a revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.797 de 1989.
Palavras-chave: Critério, destinação, recursos, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), revitalização, Recursos hídricos, bacia hidrográfica, Rio São Francisco, Rio Parnaíba. _ Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, fonte de recursos, Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), percentual, lucro, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), revitalização, Bacia hidrográfica, Rio São Francisco, Rio Parnaíba.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/03/2022 PAG 43