Projeto de Lei PL 2429/2021
Apresentação: 2021-07-05T13:10:00
Ementa: Atualiza a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e parcelas de dedução.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, atualização, tabela progressiva mensal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). _Alteração, Legislação Tributária Federal, valor, parcela, isenção, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), rendimento, procedência, aposentadoria, pensão, reserva remunerada, reforma, pagamento, Previdência social. _Reajuste, parcela, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). _Alteração, Legislação Tributária Federal, valor, isenção, dependente. _Valor, parcela, isenção, procedência, rendimento. _Base de cálculo, imposto devido, dedução, pagamento, despesa, educação, dependente. _Contribuinte, opção, desconto simplificado, limite, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.