Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-09-20T11:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras - SAICP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porteiras, Estado do Ceará.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.