Projeto de Lei PL 1072/2024
Apresentação: 2024-04-02T19:13:12
Ementa: Dispõe sobre a incorporação dos Sistemas Fotovoltaicos como equipamentos de Infraestrutura financiável no âmbito da Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes (RENEM) para o Sistema Único de Saúde (SUS)
Palavras-chave: Incorporação, Sistema de energia solar fotovoltaica, equipamento, infraestrutura, financiamento, âmbito, Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes (RENEM), Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE.