Projeto de Lei PL 2748/2019
Apresentação: 2019-05-08T18:12:32
Ementa: Dispõe sobre o atendimento a pessoas em situações de emergência.
Palavras-chave: Diretrizes, atendimento emergencial, pessoa, risco de morte, Lesão corporal gravíssima, Hospital Público, Hospital Privado. _ Alteração, Lei dos Planos de Saúde, obrigatoriedade, Plano de Saúde, Cobertura assistencial, atendimento emergencial, beneficiário, risco de morte, Lesão corporal gravíssima, Hospital Público, Hospital Privado, descumprimento, infração sanitária.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 604.