Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 12/0
Apresentação: 2020-07-29T14:58:00
Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias
emergenciais destinadas ao setor
elétrico para enfrentamento do estado
de calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março
de 2020, e da emergência de saúde
pública de importância internacional
decorrente da pandemia de coronavírus
(covid-19).
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.