Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 271/2021
Apresentação: 2021-06-28T18:53:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016,
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo-Quadro sobre o estabelecimento da Aliança Solar Internacional - ASI (2016), cooperação internacional, energia solar.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Of. 949/22 (SF), que encaminha autógrafo promulgado do Decreto Legislativo nº 152/22 (PDL 271/21)