Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 94/0
Apresentação: 2024-07-09T14:16:53
Ementa: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.  Emenda diminuição de alíquota preservativos e dos dispositivos intrauterinos de cobre.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.