Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2019-01-07T11:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 245/2015; e, no mérito, pela rejeição do PDC 245/2015.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 245/2015; e, no mérito, pela rejeição do PDC 245/2015.