Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 31/2020
Apresentação: 2020-05-19T09:04:00
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre a Câmara dos Deputados e organizações da sociedade civil que tenham como objeto a utilização dos imóveis funcionais durante o período de calamidade pública decorrente da covid-19.
Palavras-chave: Câmara dos Deputados, termo de parceria, Organização da sociedade civil, utilização, imóvel funcional, abrigo provisório, população em situação de rua, vulnerabilidade social, pandemia, coronavírus, emergência social, proteção social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.