Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 2948/2023
Apresentação: 2023-09-11T11:31:38
Ementa: Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 245 de 2019, que "Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Órgão: CTRAB
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do REQ n. 2948/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 245 de 2019, que 'Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social".