Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2023-07-11T12:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, pela aprovação das duas Emendas do Senado Federal  (EMS 5015/2019) ao Projeto de Lei nº 5.015, de 2019.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, pela aprovação das duas Emendas do Senado Federal  (EMS 5015/2019) ao Projeto de Lei nº 5.015, de 2019.