Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-06-11T13:53:50
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização ou sexualização precoce de crianças e adolescentes nas escolas. Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispôs sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPASF (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.