Projeto de Lei PL 1907/2015
Apresentação: 2015-06-12T15:48:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências
Ementa detalhada: Aperfeiçoa a gestão dos recursos hídricos.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, definição, água, aperfeiçoamento, gerenciamento, recursos hídricos, diretrizes, implementação, Política Nacional de Recursos Hídricos, incentivo,   água, reutilização, procedimento, exploração, água mineral, agua termomineral, educação ambiental,  outorga, poder público, pequena central hidrelétrica, cobrança, uso,   aplicação, recursos, competência, Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) , Agência Nacional de Águas (ANA).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.