Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 877/2021
Apresentação: 2021-10-27T17:06:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anapurus, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Anapurus (MA), Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 59/2023/PS-GSE.