Emenda na Comissão EMC 1/2024
Apresentação: 2024-03-27T17:27:44
Ementa: Altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a fim de promover a capacitação de menores aprendizes para a atividade profissional e o empreendedorismo, na forma que especifica, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CPASF (Emenda na Comissão), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).