Projeto de Lei PL 3422/2015
Apresentação: 2015-10-27T17:50:18
Ementa: Altera a redação do art. 1.º, parágrafo único, da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que "institui o Fundo Nacional do Idoso, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Acrescentar novas receitas ao Fundo Nacional do Idoso.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, acréscimo, fonte de recursos, Fundo Nacional do Idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.