Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-11-25T11:18:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.690, de 2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR).