Projeto de Lei PL 2295/2023
Apresentação: 2023-05-02T18:31:30
Ementa: Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Segurança, Vigilância e Monitoramento contra ataques nas creches e escolas públicas e privadas de todo o país.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Segurança, Vigilância e Monitoramento contra Ataques nas Creches e Escolas Públicas e Privadas, princípios, meios, garantia, segurança, estudante, professor, ambiente escolar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.