Ofício do Senado Federal DOC 2/2024
Apresentação: 2024-01-17T17:12:00
Ementa: Comunica inexatidão material  em autógrafo do Projeto de Lei n.º 2402/2023 , transformado na Lei n.º 14.810, em janeiro de 2024 - Of. nº 2/2024 (SF), de 17 de janeiro de 2024.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 2/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica inexatidão material  em autógrafo do Projeto de Lei n.º 2402/2023 , transformado na Lei n.º 14.810, em janeiro de 2024 - Of. nº 2/2024 (SF), de 17 de janeiro de 2024. ".