Proposta de Fiscalização e Controle PFC 129/2013
Apresentação: 2013-07-10T10:57:55
Ementa: Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle no processo da autorização e do reajuste nas tarifas de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro em 11.04.2013 e na cidade de Nova Friburgo no dia 17.06.2013, promovidos respectivamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e pela Ampla Energia e Serviços S.A.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, processo, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reajuste, tarifa, energia elétrica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, publicado no DCD de 25/10/17, PÁG 270 COL 01, Letra A.