Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-04-14T16:18:00
Ementa: Modifique-se a redação do art. 190-C, acrescido à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pelo presente Projeto de Lei, da seguinte forma:....
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).