Projeto de Lei PL 3138/2015
Apresentação: 2015-09-29T15:29:00
Ementa: Estabelece políticas relativas à implantação de redes elétricas inteligentes nos sistemas elétricos brasileiros, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.074, de 1995.
Palavras-chave: Política, implantação, Rede Elétrica Inteligente (REI), sistema elétrico, unidade consumidora de energia, minigeração distribuída, microgeração distribuída, energia elétrica excedente, tarifa de energia elétrica, tarifa binômia, alteração, lei federal,  escolha, concessionária de serviço de energia elétrica, contratação, energia elétrica, veículo elétrico, carregamento, critério.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.