Emenda na Comissão EMC 1/2019
Apresentação: 2019-10-02T17:57:00
Ementa: Suprima-se o parágrafo único do artigo 14 do Projeto de Lei nº 4751, de 2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CDC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).