Emenda na Comissão EMC 1/2014
Apresentação: 2014-11-26T11:48:00
Ementa: Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre a responsabilidade pelos serviços de segurança nos eventos esportivos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2014 CESPO, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).