Ofício do Congresso Nacional DOC 583/2024
Apresentação: 2024-06-11T12:59:00
Ementa: Comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1201/2023 (Of 195/2024-CN).
Órgão: COAPP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação do DOC n. 583/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1201/2023 (Of 195/2024-CN)".