Projeto de Lei PL 741/2022
Apresentação: 2022-03-29T13:20:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de informatização e digitalização de prontuários médicos de pacientes hospitalizados ou em atendimento hospitalar.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, informatização, digitalização, prontuário médico, hospital público, hospital privado, unidade de saúde.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.