Proposta de Fiscalização e Controle PFC 35/2019
Apresentação: 2019-10-24T11:56:12
Ementa: Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, da Câmara dos Deputados, realize Fiscalização e Controle referente ao derramamento de petróleo ou produto similar em larga escala que atinge o mar territorial atlântico e o litoral brasileiro com suas bacias afluentes, decorrente da exploração, produção, venda ou transporte de recursos petrolíferos, especialmente a região Nordeste, e seus danos, responsabilidades e medidas preventivas e mitigadoras relacionadas.
Palavras-chave: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), fiscalização, vazamento, petróleo, produto derivado, mar territorial, litoral.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Devolução à CCP