Projeto de Lei PL 4831/2023
Apresentação: 2023-10-04T11:13:23
Ementa: Altera a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, critério, prorrogação, concessão de serviços públicos, energia elétrica. _Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica (2004), distribuidora de energia elétrica, geração distribuída, setor elétrico.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: O Relator, Dep. Icaro de Valmir, deixou de ser membro da Comissão