Projeto de Lei PL 3119/2023
Apresentação: 2023-06-16T11:21:36
Ementa: Dispõe a regulamentação de recursos e a Construção do Centro de Autismo no Brasil.
Palavras-chave: Criação, Serviço de Informação de Valores a Receber (SRV), regulação, recebimento, valor, esquecimento, população, prazo, resgate. _Recursos, procedência, Serviço de Informação de Valores a Receber (SRV), incorporação, Tesouro Nacional, destinação, construção, Centro de autismo, fortalecimento, política pública, pessoa com transtorno do espectro autista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apensação da proposição PL-3166/2024 à proposição PL-1019/2024.