Projeto de Lei PL 5496/2019
Apresentação: 2019-10-10T17:06:00
Ementa: Altera o Artigo 208 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, para aumentar a pena dos crimes contra o sentimento religioso.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra o sentimento religioso, aumento da pena, Ultraje a culto, Perturbação de culto religioso, Religião.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.