Projeto de Lei PL 4357/2016
Apresentação: 2016-02-04T16:46:40
Ementa: AUTORIZA O INGRESSO DE MINISTROS RELIGIOSOS DE QUALQUER CREDO PARA ATENDIMENTOS RELIGIOSOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Palavras-chave: Autorização, ingresso, Ministro de culto religioso, assistência religiosa, preso, sistema carcerário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/16 PÁG 67 COL 01.