Projeto de Lei PL 2166/2015
Apresentação: 2015-07-01T12:42:55
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata da reserva de área a cada mil unidades habitacionais para construção de campo de futebol.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Parcelamento do Solo Urbano, loteamento, reserva, área, construção, campo de futebol, edificação, conjunto habitacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 05/02/16 PÁG 712 COL 01.