Projeto de Lei PL 933/2024
Apresentação: 2024-03-22T11:47:19
Ementa: Dispõe sobre a inclusão digital e acessibilidade na telemedicina e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, Inclusão digital, Acessibilidade digital, Telemedicina, Plataforma digital, acesso remoto, serviços de saúde, Legenda em tempo real, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Consulta médica, Receita médica, Sistema Braille, surdo, Pessoa com deficiência auditiva, Deficiência física.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.