Projeto de Lei PL 2762/2024
Apresentação: 2024-07-05T19:30:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Cuidados.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Cuidados, Plano Nacional de Cuidados, Organização social, Universalização, Direito ao cuidado, combate, Desigualdade étnico-racial, Desigualdade entre os sexos, mercado de trabalho, Cuidador familiar, Cuidador formal, Economia do cuidado, diretrizes.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3525/2024.