Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Apresentação: 2019-09-26T11:45:00
Ementa: EMENDA Nº 2
Os arts. 5º e 6º do Projeto são suprimidos, remunerando-se o seguinte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CCJC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.