Proposta de Fiscalização e Controle PFC 10/2019
Apresentação: 2019-05-07T16:32:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle nos contratos de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Contrato de concessão, rodovia federal, Pelotas (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Recebido o Aviso nº 697 - GP/TCU, de 18 de setembro de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1647/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório, Voto e Instrução Técnica) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas, ao apreciar o TC-020.984/2019-7. 
O autor da Proposta de Fiscalização e Controle foi notificado.
A Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida.