Projeto de Lei PL 2900/2019
Apresentação: 2019-05-15T15:14:07
Ementa: Dispõe sobre a prioridade no atendimento de pessoas com Osteogênese Imperfeita no Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Atendimento preferencial, pessoa, osteogênese imperfeita, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2899/2019