Projeto de Lei PL 1151/2022
Apresentação: 2022-05-06T17:49:00
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para o acolhimento de gestantes, puérperas e mães de crianças e adolescentes em ambiente universitário.
Palavras-chave: Diretrizes, acolhimento institucional, gestante, puérpera, mãe, criança, adolescente, ambiente universitário. _Política educacional, prioridade, proteção, Direito à educação, garantia, condição, aprendizagem, exercício profissional, corpo docente. _Instituição de Ensino Superior (IES), implementação, atos.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1622/2021