Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1084/2013
Apresentação: 2013-07-17T15:23:53
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jardim São Pedro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Mogi das Cruzes (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 226/2014. DOU 10/06/14 PÁG 05 COL 01.
DCD 10 06 14 PAG 09 COL 01.