Indicação INC 1148/2019
Apresentação: 2019-08-13T14:23:28
Ementa: Sugere a divulgação da obrigatoriedade de comprovação anual de vida pelos titulares de benefícios pagos pelo INSS e das formas de sua realização.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.