Projeto de Lei PL 5983/2013
Apresentação: 2013-07-17T11:29:25
Ementa: Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, inclusão, aquisição, modernização, frota, aviação agrícola, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), equalização de taxas de juros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.