Projeto de Lei PL 3699/2019
Apresentação: 2019-06-25T15:46:41
Ementa: Determina que do valor do patrocínio dado pelas empresas públicas no âmbito federal ao futebol profissional, será destinado 5 % (cinco por cento) para aplicar no desenvolvimento do futebol feminino.
Palavras-chave: Empresa pública federal, patrocínio, clube esportivo, futebol masculino, destinação, percentual, futebol feminino, mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 1484/2019, ao qual esta proposição está apensada.