Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 301/2021
Apresentação: 2021-07-07T19:41:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caminho do Sol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Queluz, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Queluz (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão