Projeto de Lei PL 3154/2024
Apresentação: 2024-08-14T09:40:19
Ementa: Institui o reconhecimento e a regulamentação da etologia clínica, zoopsiquiatria e medicina veterinária comportamental como especialidades da medicina veterinária, estabelecendo diretrizes para a formação, atuação profissional e tratamento de transtornos comportamentais em animais.
Palavras-chave: Regulamentação, Especialidade médica, Medicina veterinária, etologia clínica, zoopsiquiatria, medicina veterinária comportamental, saúde animal, Educação e formação profissional, Exercício profissional, Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), tratamento, alteração, Comportamento animal, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.