Projeto de Lei PL 244/2015
Apresentação: 2015-02-09T17:39:21
Ementa: Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, ampliação, bolsa de permanência, estudante, beneficiário, Programa Universidade para Todos (ProUni). impossibilidade, compatibilidade, frequência, curso de formação, atividade remunerada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 12/10/16 PÁG 150 COL 01.