Projeto de Lei PL 6338/2016
Apresentação: 2016-10-19T14:14:00
Ementa: Estabelece critérios para a caracterização da deficiência auditiva.
Palavras-chave: Critério, caracterização, deficiência auditiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)