Requerimento de Informação RIC 870/2019
Apresentação: 2019-07-10T16:07:50
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre todos os pareces assinados pelo procurador Geral do DNPM/ANM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.
Tramitação: Notificações
Despacho: Recebimento de resposta conforme Ofício nº208/2021/GM-MME, de 5 de maio de março de 2021, do Ministério de Minas e Energia.