Projeto de Lei PL 8857/2017
Apresentação: 2017-10-17T17:32:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei nº 9.795, de 1999, para dispor sobre o incentivo a estágio em cursos de graduação, voltado para a proteção do meio ambiente.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, educação ambiental, graduação, educação superior, ciências humanas,  incentivo, estágio, aluno, proteção ambiental, Instituição de Ensino Superior (IES).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.