Projeto de Lei PL 2912/2015
Apresentação: 2015-09-08T15:20:00
Ementa: Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de réplicas de armas de fogo.
Palavras-chave: Proibição, fabricação, comercialização, distribuição, réplica, arma de fogo, arma de brinquedo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).