Emenda ao Substitutivo ESB 2/2021
Apresentação: 2021-12-13T17:00:00
Ementa: Suprimir o art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 309/2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2/2021 CE, pelo Deputado Pedro Uczai  (PT/SC).