Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2016-08-23T15:00:00
Ementa: SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1
Dê-se à Emenda de Plenário nº 1 a seguinte redação:
"Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 5º do Projeto de Lei nº 4.841-D, de 1994: 
Art. 5º .....................................................................
................................................................................
§ 2º No caso de embalagens plásticas, deve haver, também, recomendação gráfica sobre os riscos de sufocação de crianças".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).