Projeto de Lei PL 1370/2015
Apresentação: 2015-05-05T17:55:49
Ementa: Altera a Lei nº 8.096, de 21 de novembro de 1990, para priorizar o trigo produzido no Brasil nas compras governamentais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, prioridade, aquisição, governo federal, trigo, produto nacional, estoque público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2019.