Indicação INC 1568/2022
Apresentação: 2022-09-08T14:20:00
Ementa: Sugere o aprimoramento do Decreto 10.521/20 e da Resolução 71/16, anulando a proposta apresentada na Consulta Pública nº 01, de 04 de maio de 2022 (Processo SEI 52710.001873/2021-60) por causar grande desequilíbrio e ameaçar a permanência das empresas de bens de informática na ZFM.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.