Projeto de Lei PL 5553/2013
Apresentação: 2013-05-09T11:56:36
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da orientação acerca de procedimentos de emergência em espaços de reunião de pessoas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, orientação, procedimento, emergência, palestra, vídeo, reunião, pessoas, divulgação, saída, situação de emergência, localização, extintor de incêndio.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-6938/2017.