Projeto de Lei PL 5032/2013
Apresentação: 2013-02-26T15:58:35
Ementa: Dispõe sobre a divulgação das normas gerais de segurança para a realização de eventos.
Palavras-chave: Normas gerais, sistema de segurança, realização, eventos, funcionamento, casa de espetáculos.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2023/2023.