Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2014-04-15T17:13:00
Ementa: EMENDA DE REDAÇÃO No
Acrescente-se ao final do caput do art. 1º do projeto a expressão "renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC).