Proposta de Fiscalização e Controle PFC 40/2021
Apresentação: 2021-07-08T12:08:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para avaliar as concessões rodoviárias no Estado do Paraná
Palavras-chave: Comissão de Viação e Transportes (CVT), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Contrato de concessão, rodovia, Paraná.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.