Projeto de Lei PL 9103/2017
Apresentação: 2017-11-21T13:11:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Ementa detalhada: Trata dos critérios para diminuição da pena no crime de homicídio.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, critério, redução, pena, homicídio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)