Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1167/2013
Apresentação: 2013-08-26T17:33:01
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Praia de Outeiro do Município de Cedral - ACOPO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cedral,  Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cedral (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 529/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.