Projeto de Lei PL 802/2022
Apresentação: 2022-04-01T18:00:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em hospitais, clínicas e todos institutos voltados ao exercício da saúde.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, Máscara de proteção, Hospital público, Hospital privado, Leito de internação, centro cirúrgico, Leito de unidade de tratamento intensivo - UTI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).