Parecer Preliminar às Emendas de Plenário PRLE 1/0
Apresentação: 2022-08-04T14:18:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF).