Requerimento de Audiência Pública REQ 37/2023
Apresentação: 2023-03-28T18:46:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater sobre a criação de Conselho de Fiscalização no âmbito das Agências Reguladoras.
Órgão: CME
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado requerimento n. 58/2023 do Sr. Arnaldo Jardim que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aditamento ao requerimento nº 37/2023 do Sr. Danilo Forte (União-CE), para que sejam incluídos no rol de convidados o Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia para debater a proposta de criação de Conselho de Fiscalização no âmbito das Agências Reguladoras.