Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 722/2013
Apresentação: 2013-04-16T13:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 306, de 01 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à  Rádio FM Corumbá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pires do Rio, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1239/2013