Projeto de Lei PL 4162/2021
Apresentação: 2021-11-24T15:24:00
Ementa: Tipifica como crime as práticas sexuais de pedofilia, gerontofilia, necrofilia, zoofilia e dendrofilia; e inclui esses crimes na Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 - Lei de crimes hediondos.
Palavras-chave: Tipificação penal, comportamento sexual, pedofilia, gerontofilia, necrofilia, zoofilia, dendrofilia, período, reclusão. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, consideração, crime hediondo, crime, pedofilia, gerontofilia, necrofilia, zoofilia, dendrofilia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 226