Projeto de Lei PL 11274/2018
Apresentação: 2018-12-26T14:39:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), para instituir o Sistema Unificado de Licitações.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Licitação, criação, Sistema Unificado de Licitações, sistema informatizado, licitação, contrato administrativo, Administração pública, transparência pública.
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.