Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2024-04-26T09:08:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CFT (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.