Projeto de Lei PL 5454/2016
Apresentação: 2016-06-01T19:03:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Marinheiro de Esporte e Recreio, critério, habilitação, tempo de serviço, plano de carreira, atribuição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/10/2022 PAG 224, Letra C.