Projeto de Lei PL 2656/2024
Apresentação: 2024-07-02T13:15:33
Ementa: Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, para inserir desastres naturais e a defesa e proteção ao meio ambiente entre as atividades compatíveis com o serviço voluntário.
Ementa detalhada: Altera a Lei n º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Voluntariado (1998), inclusão, Desastre ambiental, Proteção ambiental, compatibilidade, Serviço voluntário, Serviço voluntário ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apresentação do REQ n. 3924/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento do PL nº 2656/2024 ao PL nº 1817/2024".