Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2017-05-10T11:58:00
Ementa: Amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiados com a isenção do Imposto sobre produtos industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses produtos no mercado interno.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC).