Projeto de Lei PL 3467/2019
Apresentação: 2022-04-13T17:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), aperfeiçoamento, Educação física, escola, incentivo, Esporte educacional, educação básica. _ Recurso público, custeio, Equipamento esportivo. _ Prioridade, ingresso, Rede pública de ensino, educação básica, professor, licenciatura, educação física.  _ Conscientização, prevenção, agressão, Abuso sexual, escola.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE.