Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2017-06-28T17:31:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).