Projeto de Lei PL 1228/2019
Apresentação: 2019-02-27T15:56:00
Ementa: Fica instituído o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, data comemorativa, março.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/19 PÁG 287.