Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2015-12-08T15:50:00
Ementa: Altera as leis nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF).