Projeto de Lei PL 587/2022
Apresentação: 2022-03-15T19:29:00
Ementa: Institui a Política Federal TI Verde, para promover a reutilização e reciclagem de computadores e acessórios descartados pelos órgãos públicos federais.
Palavras-chave: Criação, Política Federal TI Verde, reutilização, reciclagem, computador, equipamento de informática, órgão público, coordenação, Ministério do Meio Ambiente, entrega, Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), vinculação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. _Computador, condição, utilização, recondicionamento, doação, Ponto de Inclusão Digital, telecentro, escola pública, biblioteca.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCTI
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.