Projeto de Lei PL 381/2024
Apresentação: 2024-02-21T21:11:28
Ementa: Altera a Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022, para criar a Política Nacional para Prevenção e Tratamento da Endometriose.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, Política Nacional para Prevenção e Tratamento da Endometriose, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 1069/2023, ao qual esta proposição está apensada.