Emenda ao Substitutivo ESB 10/0
Apresentação: 2014-12-02T18:40:00
Ementa: Suprima-se o artigo 16 do Substitutivo em apreço, que altera a redação do § 2º do art. 42 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 10 PL658313, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).