Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2019-10-03T12:20:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ).