Projeto de Lei PL 6190/2016
Apresentação: 2016-09-21T17:30:00
Ementa: Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta.
Palavras-chave: Valorização, pessoa com deficiência, publicidade, órgão público, administração direta, administração indireta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 471/2023/PS-GSE.