Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 376/2019
Apresentação: 2019-05-30T15:57:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural da Rádio Difusão de Mataraca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mataraca, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Mataraca (PB), Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 103/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado