Emenda ao Substitutivo ESB 181/0
Apresentação: 2017-04-19T15:19:00
Ementa: Suprima-se o artigo 1º do Substitutivo ao PL 6.787/2016 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte em que altera ou insere na CLT os seus artigos: Art.4º, § 2º; Art. 11, §5º; Art. 11-A; Art. 790-B; Art. 793-A, 793-B, 793-C e 793-D; art. 844, §2º, mantendo assim a redação hoje vigente
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 181 PL678716, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).