Proposta de Fiscalização e Controle PFC 35/2023
Apresentação: 2023-08-14T18:58:48
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), realize fiscalização e controle dos atos de utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica, pelo Poder Executivo, no ano de 2023.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, utilização, Poder Executivo, aeronave, Comando da Aeronáutica (Comaer).
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Recebido o Ofício nº 167/2023, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputada Chris Tonietto, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), realize fiscalização e controle dos atos de utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica, pelo Poder Executivo, no ano de 2023".