Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 3383/2024
Apresentação: 2024-08-28T18:55:04
Ementa: Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para prestar esclarecimentos sobre o impacto do corte de R$ 25,9 bilhões previsto para 2025, que afetará principalmente o INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Órgão: NAJUR(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Apresentação do REQ n. 3383/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para prestar esclarecimentos sobre o impacto do corte de R$ 25,9 bilhões previsto para 2025, que afetará principalmente o INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)".