Projeto de Lei PL 5834/2019
Apresentação: 2019-11-05T15:00:18
Ementa: Dispõe sobre a compensação tributária de 
impostos federais, beneficiando bares,
restaurantes, hotéis e excursões, que investirem 
na contratação de música ao vivo e aquisição e 
montagem de equipamentos destinados a esse 
fim.
Palavras-chave: Compensação tributária, bar, restaurante, hotel,  Excursão de turismo, investimento, contratação, música ao vivo, espetáculo, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 963.