Projeto de Lei PL 7561/2014
Apresentação: 2014-05-14T18:44:22
Ementa: Proíbe o implante em seres humanos de identificação em forma de chips e outros dispositivos eletrônicos.
Palavras-chave: Proibição, implante, pessoa, dispositivo, chip, aparelho eletrônico, rastreamento, via satélite, Sistema de Posicionamento Global (GPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019.