Indicação INC 145/2024
Apresentação: 2024-03-07T15:15:51
Ementa: Sugere a regulamentação da Lei n° 13.722/2018, que estabelece a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 09/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relagoes lnstitucionais da Presidéncia da Republica