Relatório do COI COI 2/2016
Apresentação: 2016-12-12T16:36:00
Ementa: propõe Atualização do Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com indícios de irregularidades Graves constantes do PL  nº 18/2016-CN,- PLOA 2017)
Coordenador do COI: Senador Telmário Mota
VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 18/2016 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 20 17), constantes do Anexo 2 que contempla o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira das seguintes obras e serviços limitado exclusivamente aos empreendimentos, contratos, convênios, editais e outros elementos semelhantes nominados na coluna "Objeto" do quadro de bloqueio constante do voto: I) Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3 - RJ; II) Obras de construção da BR-040/RJ; III) Construção da Vila Olímpica - Parnaíba/PI; IV) Construção do Hospital Regional em Queimados/RJ; V) BRT de Palmas/TO; VI) Controle do corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1; VII) Sistema de esgotamento sanitário (SES) de Parnamirim/RN; VIII) Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho/RO; e IX) Canal do Sertão - Alagoas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO- CMO na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2016, APROVOU, o Relatório nº 2/COI/CMO de 2016, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), para atualização do Anexo VI do Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA 2017), constantes do Anexo 2, com voto pelo bloqueio da execução física, orçamentária e financeira das seguintes obras e serviços limitado exclusivamente aos empreendimentos, contratos, convênios, editais e outros elementos semelhantes nominados na coluna "Objeto" do quadro de bloqueio constante do voto: I) Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3 - RJ; II) Obras de construção da BR-040/RJ; III) Construção da Vila Olímpica - Parnaíba/PI; IV) Construção do Hospital Regional em Queimados/RJ; V) BRT de Palmas/TO; VI) Controle do corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1; VII) Sistema de esgotamento sanitário (SES) de Parnamirim/RN; VIII) Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho/RO; e IX) Canal do Sertão - Alagoas.