Projeto de Lei PL 3321/2015
Apresentação: 2015-10-15T14:27:15
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para que seja integrada nas grades curriculares das redes de educação e ensino do país a disciplina Ética e Cidadania.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996),inclusão, currículo escolar,  disciplina (educação), ética, cidadania.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/15 PÁG 652 COL 01.