Indicação INC 1039/2019
Apresentação: 2019-07-11T16:55:49
Ementa: Sugere ao Ministro da Economia as providências urgentes para suspender a decisão de devolução aos órgãos de origem dos servidores cedidos para atuar nas unidades da Defensoria Pública da União que, em Minas Gerais, estão ameaçadas de fechamento em Uberlândia, Montes Claros, Juiz de Fora e Governador Valadares.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.