Projeto de Lei (CN) de Plano Plurianual PLN 6/2015
Apresentação: 2015-09-02T15:47:00
Ementa: Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016-2019.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação da Errata n. 1/2016, pelas Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e  Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, que propõe "Correção de erros materiais verificados no processamento de atributos e programações constantes do autógrafo do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016-2019 (Lei n.º 13.249/2016 )."