Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-10-31T14:03:30
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais, distritais e municipais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.