Requerimento de Informação RIC 140/2020
Apresentação: 2020-02-27T10:16:00
Ementa: Requer informações detalhadas ao Ministro do Turismo sobre os impactos do Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, que dispensou o visto de visita aos nacionais provenientes da Austrália, Estados Unidos da América, Canadá e Japão.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"