Projeto de Lei PL 1655/2021
Apresentação: 2021-04-30T13:17:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, Mergulhador profissional, Supervisor de mergulho,  diretrizes, exercício profissional
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3570/2019, ao qual esta proposição está apensada.