Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2021-04-08T00:00:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado