Projeto de Lei Complementar PLP 110/2019
Apresentação: 2019-04-17T12:34:00
Ementa: Dispõe sobre a posse e o exercício em cargos nos órgãos de administração e nos órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituições financeiras públicas e privadas.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, Banco Central do Brasil (Bacen), autorização, posse, dirigente de Instituição Financeira. _Critério, nomeação, exercício, designação, cargo de administração, Instituição financeira pública, Instituição financeira privada, aprovação, Banco Central do Brasil (Bacen).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)