Parecer de Comissão PAR 4/0
Apresentação: 2016-03-16T20:46:00
Ementa: PARECER nº 4, de 2016-CN, da Comissão Mista da MPV 699/2015, sobre a Medida Provisória nº 699, de 2015, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 4 MPV69915, pela Comissão Mista da MPV 699/2015.