Indicação INC 1169/2020
Apresentação: 2020-12-02T12:25:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que regularmente o parágrafo 1° do artigo 1-B da Lei n° 14.027, de 20 de julho de 2020.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.