Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-06-12T17:21:50
Ementa: Institui a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CMADS (Parecer de Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.