Emenda ao Substitutivo ESB 46/0
Apresentação: 2018-06-13T12:00:00
Ementa: O inciso VII do art. 8º do substitutivo ao PL 1917/2015 passa a ter a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 46 PL191715, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).