Emenda de Redação ERD 1/0
Apresentação: 2020-05-20T20:49:00
Ementa: Altera a Lei
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Redação n. 1 PLEN, pelas Deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).