Projeto de Lei PL 2305/2019
Apresentação: 2019-04-16T13:49:25
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre os requisitos para a condução de veículo destinado ao transporte de escolares.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critério, requisito, condutor, transporte escolar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3798/2019 (Nº Anterior: PLS 81/2016), ao qual esta proposição está apensada.