Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1673/2019
Apresentação: 2019-06-05T11:22:00
Ementa: Requer a retirada da minha assinatura em coautoria do PL. nº. 2789/19  que, Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para ajustar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e instituir fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por empreendimento minerário, e dá outras providências.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 07/06/2019