Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 353/2024
Apresentação: 2024-08-19T09:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.784, de 14 de setembro de 2022, que renova, a partir de 24 de dezembro de2013, a permissão outorgada à Rádio Nova FM Lençóis Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-861/2024.