Projeto de Lei PL 3729/2021
Apresentação: 2021-10-26T11:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever o dever de orientar a gestante sobre manobras de emergência em caso de obstrução de vias aéreas superiores por alimentos
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), orientação, gestante, procedimento, caráter emergencial, decorrência, obstrução, via respiratória superior, alimento.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Tramitação: Desapensação
Despacho: Desapensação do Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/11/2023 - 18h - 225ª Sessão).
Esta proposição e a outra apensada ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.