Requerimento de Audiência Pública REQ 12/2019
Apresentação: 2019-08-06T20:18:00
Ementa: Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação dos seguintes convidados: Dão Real Pereira dos Santos, economista, auditor-fiscal da Receita Federal e diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal; Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Paulo Gil Hölck Introíni, diretor do Instituto de Justiça Fiscal; Charles Alcantara,  presidente da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO); Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social; e Clair Maria Hickmann,  do Instituto de Justiça Fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PEC04519
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado. Subscreveram os Deputados Afonso Florence, Celso Sabino,  Marcelo Freixo e Dulce Miranda.