Projeto de Lei PL 1187/2019
Apresentação: 2019-02-27T11:43:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer forma simplificada na escrituração contábil e na prestação de contas de órgãos partidários municipais de porte reduzido.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), critério, simplificação, Escrituração contábil, prestação de contas, Órgão partidário municipal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)