Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2013-12-11T15:31:00
Ementa: Dispõe sobre o tratamento dado aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a fornecedores.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEIC, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.