Projeto de Lei PL 3354/2021
Apresentação: 2021-09-28T20:17:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão do auxílio gás para as pessoas em condições de vulnerabilidade social para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo Covid-19.
Palavras-chave: Concessão, Auxílio-gás, pessoa, situação, Vulnerabilidade social, enfrentamento, Emergência de saúde pública, decorrência, pandemia, coronavírus, beneficiário, trabalhador, inscrição, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, Auxílio Emergencial Residual, profissional, categoria profissional, condição, renda familiar, fonte de recursos, custeio, despesa, período, prorrogação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado