Projeto de Lei PL 2530/2019
Apresentação: 2019-04-25T11:14:00
Ementa: Dispõe sobre limpeza e inspeção de ar condicionado central, na forma que menciona.
Palavras-chave: Normatização, limpeza, inspeção, ar condicionado, Edifício público, Imóvel comercial, fiscalização, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).