Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 215/2019
Apresentação: 2019-04-30T14:40:00
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, que, entre outras medidas, estabelece corte de recursos nas Universidades Públicas Federais.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, Programação orçamentária e financeira, cronograma, desembolso, corte, recursos, universidade federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/21 PÅG 648.