Subemenda de Relator SBR 2/0
Apresentação: 2016-06-14T18:59:00
Ementa: EMENDA Nº 2 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA)
Acrescentem-se, ao final da redação dada ao  §  1º do art. 43 da Lei nº 8.078/90 pelo art. 1º do projeto, as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses, assim como o elemento gráfico "§" antes das referências ao referido §  1º, indevidamente omitido.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).