Projeto de Lei PL 10645/2018
Apresentação: 2018-08-07T15:53:00
Ementa: Torna obrigatória a exigência de faixa de terra segura nas trilhas de peregrinação, culturais e ecológicas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, faixa lateral de segurança, trilha ecológica, peregrinação, manifestação cultural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).