Projeto de Lei PL 8778/2017
Apresentação: 2017-10-04T19:21:00
Ementa: Altera a Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, para obrigar o hasteamento da bandeira nacional nas datas em que especifica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, hasteamento, Bandeira Nacional,  Dia da Independência do Brasil, Dia da Proclamação da República, Dia da Bandeira Nacional, órgão público, escola, estabelecimento comercial, sindicato, residência, patriotismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-265/2019.