Projeto de Lei Complementar PLP 235/2016
Apresentação: 2016-03-02T11:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, competência, Conselho Monetário Nacional, critério, limitação, taxa de juros, operação financeira.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019.