Requerimento de Informação RIC 334/2019
Apresentação: 2019-04-01T10:03:00
Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, o Senhor Gustavo Canuto, informações sobre o Programa de Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado), aprovado pela Portaria nº 326, de 22 de julho de 2013, do extinto Ministério das Cidades
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"