Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2024-04-24T11:34:00
Ementa: Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, com Substitutivo.