Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 392/0
Apresentação: 2024-07-09T19:42:14
Ementa: Insere o §6º no art. 16 e o art.38-A na Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da EMP n. 392 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO) e outros.