Projeto de Lei PL 474/2019
Apresentação: 2019-02-05T16:32:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, ecólogo, atribuição, requisito, Responsabilidade técnica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.