Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2012-11-08T11:56:00
Ementa: Altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 05 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL).