Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-11-24T17:44:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1 DO RELATOR
O art. 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Esta Lei altera a lei nº 8.977/95 e a Lei nº 12.485/11, para modificar o modelo de cobrança dos pontos adicionais no domicílio do assinante do serviço".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).