Projeto de Lei PL 10257/2018
Apresentação: 2018-05-16T18:09:00
Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de dispor sobre a licença e o salário-maternidade compartilhados.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), compartilhamento, Licença à gestante, mulher, pais. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, Salário-maternidade, compartilhamento, pais.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/18 PÁG 62 COL 01.