Projeto de Lei PL 216/2021
Apresentação: 2021-02-04T12:15:00
Ementa: Altera o § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras Providências”, para incluir o segmento de manifestações artísticas relacionadas ao carnaval, às festas juninas e festividades religiosas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, inclusão, doação, patrocínio, incentivo, produção cultural, expressão artística, realização, carnaval, festa junina, festa religiosa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)., para o PL 305/2019, ao qual esta proposição está apensada.