Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 33/0
Apresentação: 2020-08-05T13:16:00
Ementa: Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 33 PLEN, pelos Deputados Juscelino Filho  (DEM/MA) e Luis Miranda  DEM.