Projeto de Lei PL 5389/2020
Apresentação: 2020-12-04T17:42:00
Ementa: Promove alterações diversas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de modificar o conceito de terrorismo e tipificar novas condutas como terroristas, além de dar outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, retirada, termo, xenofobia, discriminação racial, Preconceito racial, definição, terrorismo. _ Tipicidade penal, terrorismo, utilização, explosivo, arma de fogo, equipamento, Segurança Pública, assalto, instituição financeira. _ Crime, violência, Grave ameaça, Estabelecimento penal. _ Crime doloso, incêndio, depredação, transporte público. _ Ato ilícito, captura, aeronave, Perigo para a vida de outrem, comprometimento, segurança, aviação civil. _ Condenado, Regime fechado, cumprimento, pena, Estabelecimento penal de segurança máxima.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à COPER por solicitação