Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2019-11-12T16:48:00
Ementa: Altera os incisos I e III do art. 35 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para conferir prioridade à aplicação dos recursos obtidos pelos Parques Nacionais com taxa de visitação e outras rendas aos gastos relativos à segurança do visitante.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CFT, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Finanças e Tributação.