Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 4/0
Apresentação: 2020-05-12T11:36:00
Ementa: Art. Inclua-se onde couber:
A distribuição dos recursos resultantes da extinção Fundo de Reservas Monetárias, instituído pela Lei nº 5.143/66, será realizada proporcionalmente aos casos de incidência de COVID-19 nos Estados e municípios
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 4 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha  (MDB/MA).