Projeto de Lei PL 6754/2013
Apresentação: 2013-11-13T13:54:00
Ementa: Institui política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora de Diabetes.

NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
Palavras-chave: Resposnabilidade, Sistema Único de Saúde (SUS), política nacional, prevenção, diabetes, obrigatoriedade, exame médico,  teste de glicemia, atendimento, emergência, triagem.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 587/2019 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 6.754/2013. Resultado: mantido o veto parcial.