Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2016-06-29T17:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.