Emenda na Comissão EMC 89/2019
Apresentação: 2019-05-29T18:49:00
Ementa: Suprime o Art. 41 da Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre o Benefício de Prestação Continuada dos idosos.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-89/2019 PEC00619 => PEC-6/2019