Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 3/0
Apresentação: 2020-06-02T15:50:00
Ementa: Estabelece medidas de proteção para a mulher provedora de lar monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 3 PLEN, pela Deputada Lídice da Mata  (PSB/BA) e outros.