Renovação Rádio Comunitária TVR 109/2020
Apresentação: 2020-03-25T22:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.227, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada  a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Diamante do Norte, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.