Voto em Separado VTS 3/0
Apresentação: 2017-05-22T18:39:00
Ementa: Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 3 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).