Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-09-20T14:47:31
Ementa: Altera o inciso VI do art. 8 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CSPCCO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.