Projeto de Lei Complementar PLP 126/2015
Apresentação: 2015-07-13T16:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 1964, que "dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, caracterização, instituição financeira, sociedade mercantil, factoring, casa de câmbio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.