Requerimento de Audiência Pública REQ 187/2017
Apresentação: 2017-11-28T13:25:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº. 6407/2013, que dispoe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Leinº. 11.909, de 4 de março 2009.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Minas e Energia, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.