Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-09-11T12:56:00
Ementa: EMENDA Nº 1 DO RELATOR
Suprimam-se os arts. 4º e 6º do projeto, renumerando-se o atual art. 5º para art. 4º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).