Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 371/2022
Apresentação: 2022-07-13T20:20:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais" restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.406,  de 12  de julho  de 2022.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 371/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.406,  de 12  de julho  de 2022.
".