Emenda na Comissão EMC 110/2019
Apresentação: 2019-09-26T15:58:00
Ementa: Suprima-se do art. 5º do Projeto a alínea "b" do inciso I.
justificação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 110/2019 PL326719, pela Deputada Liziane Bayer (PSB-RS).