Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 15/0
Apresentação: 2023-10-04T19:07:59
Ementa: Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.