Requerimento de Informação RIC 660/2021
Apresentação: 2021-05-19T13:16:00
Ementa: Solicita à Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, SRA. Ministra Damares Alves, informações acerca do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"