Indicação INC 4030/2017
Apresentação: 2017-10-06T17:31:00
Ementa: Sugere a ANTT, por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a alteração da resolução nº 3.916, de 18 de outubro de 2012, nos termos que especifica.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".