Projeto de Lei PL 5721/2016
Apresentação: 2016-07-05T16:02:00
Ementa: Altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados às manifestações culturais populares.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, Fundo Nacional de Cultura (FNC), recursos, estímulo, cultura local, atividade artesanal, diversidade, grupo étnico, financiamento, integralidade, cultura afro-brasileira, população tradicional, cultura (artes), índio, manifestação, natureza cultural, registro, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), bens culturais imateriais, patrimônio cultural, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.