Projeto de Lei PL 3869/2023
Apresentação: 2023-08-10T09:42:45
Ementa: Dispõe sobre a realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes nas unidades públicas de saúde e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Hospital público, Sistema Único de Saúde (SUS), inclusão, Ecocardiograma fetal, Ultrassonografia transvaginal, Pré-natal, mulher, gestante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.