Projeto de Lei PL 527/2021
Apresentação: 2021-02-22T18:57:00
Ementa: Concede novo auxílio emergencial mensal no valor de R$ 500,00, até 31 de dezembro de 2021.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 10.925 de 2004 e 13.820 de 2019.
Palavras-chave: Concessão, Auxílio Emergencial, prazo determinado, trabalhador, População de baixa renda, vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, crise econômica, mercado de trabalho._ Incidência tributária, lucro, dividendo, pessoa jurídica, base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).  _ Alteração, Legislação Tributária Federal, exclusão, incidência, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins),  importação, venda, queijo, filé mignon, picanha, salmão, bacalhau, ova de peixe, tributação.  _ Alteração, Lei Federal, destinação, percentual, resultado, Balanço financeiro, Banco Central do Brasil (Bacen), custeio, Programa de Renda Mínima.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)