Requerimento de Informação RIC 1037/2019
Apresentação: 2019-08-15T15:12:00
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Economia um relatório detalhado do estoque total de dívida tributária (valor agregado) acumulada pelo segmento caracterizado como Concessionárias e Permissionárias de Serviços Públicos, seus montantes atualizados, cuja cobrança esteja sob a responsabilidade da Receita Federal do Brasil.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.