Indicação INC 397/2024
Apresentação: 2024-05-10T17:46:14
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a priorização da restituição do Imposto de Renda para os contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul, em virtude dos danos causados pelas fortes chuvas.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/INC/E nº 34/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.