Projeto de Lei PL 926/2024
Apresentação: 2024-03-21T15:50:56
Ementa: Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade profissional, Técnico em farmácia, Auxiliar de farmácia, atuação, Unidade de saúde, drogaria, requisito, atribuição, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Aprovado o requerimento nº 165/2024,do Sr. Clodoaldo Magalhães que requer adendo ao Requerimento nº 162/24, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater o PL 926/2024 que “Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica”