Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 784/2024
Apresentação: 2024-09-24T14:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.529, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 22 de julho de 2020, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária, Artística e Cultural de Realeza, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Realeza, Estado do Paraná.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da MSC n. 784/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.529, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 22 de julho de 2020, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária, Artística e Cultural de Realeza, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Realeza, Estado do Paraná".