Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-06-29T14:25:00
Ementa: SUBEMENDA À EMENDA N.º 2 APROVADA PELA CVT

Dê-se ao §3º do art. 2º do projeto de lei, alterado pela Emenda n.º 2 da CVT, a seguinte redação:

Art.2º.................................................................................................................................................................................
§3º Os testes de impacto serão executados, fiscalizados e auditados pelo INMETRO, podendo no caso da execução ser realizada também por laboratórios acreditados pelo INMETRO, todos dotados de base tecnológica exigida na forma da Regulamentação do Contran ou órgão competente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).