Projeto de Lei PL 10153/2018
Apresentação: 2018-05-02T17:08:00
Ementa: Altera a redação do § 4º do art. 14 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para priorizar a atuação da FUNASA nos municípios que tenham até 60 (sessenta) mil habitantes.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, aumento, Atendimento prioritário, Município, Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.