Projeto de Lei PL 8754/2017
Apresentação: 2017-10-03T19:52:00
Ementa: Dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.
Palavras-chave: Regulação, utilização, proteção, emblema, Cruz Vermelha, Crescente Vermelho, Cristal Vermelho, identificação, corpo de saúde, unidade, meio de transporte, instalação sanitária, autorização de uso, Forças armadas, tempo de paz, conflito, Cruz Vermelha Brasileira, utilização indevida, punição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Deliberação
Despacho: NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).