Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 337/2024
Apresentação: 2024-08-19T09:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.268, de 21 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 15 de maio de 2017, a permissão outorgada anteriormente à Rádio Avahy FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-845/2024.