Projeto de Lei PL 5796/2019
Apresentação: 2019-10-30T21:02:01
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 30 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, posição, mão, execução, Hino Nacional, hasteamento, Bandeira Nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC.