Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1536/2014
Apresentação: 2014-11-07T10:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Mansidão - ASCM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mansidão, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Mansidão (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1647/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.