Projeto de Lei PL 4799/2020
Apresentação: 2020-10-01T18:31:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o preenchimento de vagas reservadas e destinadas a ampla concorrência em instituições federais de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, critério, concorrência, aluno, beneficiário, sistema de cotas, vaga, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), Instituição de Ensino,  Ensino técnico de grau médio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)