Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 186/2024
Apresentação: 2024-07-22T15:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.760, de 28 de março de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Sistema Lageado de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rurópolis, Estado do Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)