Projeto de Lei PL 2738/2022
Apresentação: 2022-11-08T11:37:00
Ementa: Estabelece uma redução de 50% (cinquenta por cento) no Imposto de Renda, retido na fonte, para aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Palavras-chave: Redução, alíquota, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), aposentado, pensionista, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.