Projeto de Decreto Legislativo PDL 346/2023
Apresentação: 2023-10-06T10:42:00
Ementa: Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO).
Palavras-chave: Concessão, homenagem, Patrimônio Nacional da Saúde Pública, Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 07/12/2023, Letra A.