Projeto de Lei PL 1433/2019
Apresentação: 2019-03-13T16:15:00
Ementa: Cria a Zona Franca do Vale dos Vinhedos, nas condições que especifica.
Palavras-chave: Criação, Zona Franca do Vale dos Vinhedos, Bento Gonçalves (RS), Garibaldi (RS), Monte Belo do Sul (RS) Santa Tereza (RS), Rio Grande do Sul, área de livre comércio, importação, exportação, regime fiscal privilegiado, desenvolvimento, vitivinicultura, enoturismo, geração de emprego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1378/2019