Projeto de Lei PL 3170/2024
Apresentação: 2024-08-14T16:33:32
Ementa: Reconhece as Festas de Agosto e seus grupos tradicionais, do município de Montes Claros/MG, como manifestação da cultura nacional.
Palavras-chave: Reconhecimento, Manifestação cultural, Tradição cultural, Festa religiosa, Montes Claros (MG), Data comemorativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCULT.