Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 1109/2018
Apresentação: 2018-12-12T21:04:00
Ementa: Susta a Resolução Homologatória n. 2.499, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO.
Palavras-chave: Sustação, Resolução Homologatória, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), reajuste de tarifas, anual, energia elétrica, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron).
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Despacho exarado ao Requerimento n. 9.409/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço dos Requerimentos n. 9.407/2018, 9.408/2018 e 9.409/2018, porquanto relativos a proposições já devolvidas à autora. Publique-se. Arquivem-se."