Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-09-15T18:25:00
Ementa: EMENDA No 2
Suprima-se do projeto o art. 6º e o inciso II na redação proposta pelos arts. 3º e 4º, respectivamente, aos arts. 5º, § 1º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 6º, § 1º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, renumerando-se os artigos seguintes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).