Projeto de Lei PL 4049/2023
Apresentação: 2023-08-22T14:49:38
Ementa: Dispõe sobre o monitoramento das diligências realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, Monitoração eletrônica, diligência, agente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Câmera corporal, Conformidade ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)