Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-05-27T16:05:00
Ementa: No art. 38-A, incluído pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 2.634, de 2011, altere-se o termo "edifícios" por "edilícias".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).