Indicação INC 505/2020
Apresentação: 2020-04-30T17:09:00
Ementa: Sugere ao Sr. Defensor Público-Geral Federal a
criação de um grupo temático, no âmbito da
Defensoria Pública da União, para fins de
assistência jurídica e extrajudicial ao nascituro.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.