Emenda na Comissão EMC 53/2019
Apresentação: 2019-09-11T15:25:00
Ementa: Dê-se nova redação aos incisos I e III do artigo 202 do projeto de lei, acrescentando o inciso IV.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 53/2019 PL804510, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).