Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2024-06-04T13:21:00
Ementa: Acrescente-se a expressão “com deficiência” após o termo
“filhos”, na Ementa e no caput do § 7º do art. 2º do Projeto; após o termo “filha”,
no inc. I do § 7º do art. 2º do Projeto; e após o termo “criança”, no inc. II do § 7º
do art. 2º do Projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA).