Emenda na Comissão EMC 12/2013
Apresentação: 2013-10-31T17:27:00
Ementa: Acrescente ao Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, o seguinte artigo:

"Art. ... A alínea "i" do artigo 5º da Lei 5.517, de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º. ............................................................................................................................................................................

i) o ensino, a direção, o controle e a orientação dos serviços de inseminação artificial, de atividade de produção, manipulação, criação, doação, importação, exportação, distribuição e comercialização de material genético animal e de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico;
.................................................................................."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 12/2013 CAPADR, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS).