Projeto de Lei PL 3264/2021
Apresentação: 2021-09-22T12:52:00
Ementa: Dispõe sobre o acesso de público com vacinação completa contra a Covid-19 ou com testagem negativa para o SARS-CoV-2 em eventos esportivos no território nacional
Palavras-chave: Critério, acesso, público externo, evento desportivo, período, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), apresentação, comprovação, vacinação, contra, coronavírus, resultado negativo, Teste RT-PCR, teste de antígeno para Covid-19, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 1907/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania".