Medida Provisória MPV 1044/2021
Apresentação: 2021-04-28T09:40:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para o fim que especifica
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Economia, recursos, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pandemia, coronavírus, emergência social, crise econômica, mercado de trabalho.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Recebimento do Ofício nº 328/2021 (CN) comunicando término de prazo para edição de Decreto Legislativo.