Projeto de Lei PL 3335/2015
Apresentação: 2015-10-20T12:10:00
Ementa: Acresce o Art. 10-A à Lei Nº 5.662, de 21 de junho de 1971 que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Abre linha de crédito exclusiva no BNDES para o jovem empreendedor.
Palavras-chave: Abertura, linha de crédito, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), jovem, empreendedor, previsão, Estatuto da Juventude.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.