Projeto de Lei PL 5289/2016
Apresentação: 2016-05-17T15:28:00
Ementa: Estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências.
Palavras-chave: Aperfeiçoamento, política educacional, procedimento, desenvolvimento, integração, aluno, dificuldade, aprendizagem, educação inclusiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP