Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 895/2013
Apresentação: 2013-05-23T15:43:27
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio à Cultura e aos Serviços de Radiodifusão da Comunidade de Pedra Dourada - Rádio Douradense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedra Dourada,  Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pedra Dourada (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 327/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.