Emenda na Comissão EMC 1/2019
Apresentação: 2019-06-05T15:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro
de 1985 e acrescenta dispositivos à Lei nº
7.395, de 31 de outubro de 1985, e à Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a fundação, organização e atuação de colegiados estudantis como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes nos estabelecimentos de educação básica e superior, públicos e privado
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).