Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 6/0
Apresentação: 2021-08-25T17:26:00
Ementa: Altera-se o Art. 4º do Substitutivo oferecido ao PL 2510/2019, que altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 6 PLEN, pelo Deputado Rodrigo Agostinho  (PSB/SP) e outros.