Indicação INC 6348/2014
Apresentação: 2014-07-01T18:50:00
Ementa: Sugere alteração em Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional a fim de permitir a classificação do árbitro de atividade desportiva amadora como microempreendedor individual.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.