Emenda ao Substitutivo ESB 90/0
Apresentação: 2018-06-13T16:31:00
Ementa: Acrescente-se o seguinte artigo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015:


Art. 4º A Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
''Art. 2º .......................................................................
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 90 PL191715, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).