Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 843/2024
Apresentação: 2024-08-19T09:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.096, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 14 de dezembro de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palminópolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Palminópolis, Estado de Goiás.

 - TVR 335/2024 - Portaria nº 12.096, de 01 de fevereiro de 2024 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palminópolis, no município de Palminópolis - GO.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.