Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1135/2021
Apresentação: 2021-12-21T15:30:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO EXTREMO SUL FM LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão sonora em frequência modulada, Chuí (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 101/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 4, de 2024 - PDL 1135/2021.