Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 919/2024
Apresentação: 2024-08-23T11:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.059, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 11 de junho de 2016, a permissão outorgada à Mega Empresa de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

 - TVR 404/2024 - Portaria nº 11.059, de 13 de novembro de 2023 - Mega Empresa de Comunicações Ltda,, no município de Ribeirão Preto - SP.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2024.