Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 246/2024
Apresentação: 2024-07-29T16:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.421, de 11 de maio de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Paiquerê Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-653/2024.