Emenda na Comissão EMC 70/2019
Apresentação: 2019-09-25T17:38:00
Ementa: O art. 1º do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração no inciso VII do art.19 da Lei nº 9.503, de 1997:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 70/2019 PL326719, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP).