Projeto de Lei PL 10544/2018
Apresentação: 2018-07-09T14:56:00
Ementa: Altera a redação do arts 513 e 545 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Ementa detalhada: Cria a contribuição negocial no âmbito das organizações sindicais.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criação, contribuição negocial, sindicato, categoria profissional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 101 COL 01.