Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) REQ 221/2023
Apresentação: 2023-06-13T12:47:52
Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da remessa de documentos e informações nos termos que especifica.
Órgão: CPIMST
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do OF n. 20/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Requisita informações ao INCRA (REQ 221/2023)".