Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 853/2013
Apresentação: 2013-05-20T15:10:04
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Rádio Livre Taquari FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Taquari, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Alto Taquari (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 232/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.