Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 878/2013
Apresentação: 2013-05-23T15:33:37
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Joaquim Pires a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joaquim Pires, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Joaquim Pires (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  427/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.