Projeto de Lei PL 444/2015
Apresentação: 2015-02-25T13:43:44
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, criação, serviço de atendimento, assistência domiciliar, idoso, família, residência, centro, dia, noite.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-658/2015, PL-1082/2015 apensadas.