Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-11-12T10:16:00
Ementa: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 7.033-D, DE 2006, que "acrescenta o art. 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CDEICS, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM).