Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2023-10-25T14:57:43
Ementa: Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CDE (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.