Projeto de Resolução PRC 60/2020
Apresentação: 2020-09-22T15:20:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de 30% dos recursos economizados com a adoção do teletrabalho nesta Casa Legislativa para aplicação em ações de combate ao coronavírus (Covid-19), 15% dos recursos para a educação básica e 15% para a abertura de linhas de crédito para atender os microempreendedores.
Palavras-chave: Calamidade pública, pandemia, coronavírus, redução, despesa, Câmara dos Deputados, trabalho a distância, autorização, destinação, recursos financeiros, combate, coronavírus, educação básica, linha de crédito, microempreendedor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Luciano Bivar (UNIÃO-PE), 1º Secretário