Emenda ao Substitutivo ESB 11/2021
Apresentação: 2021-10-28T12:40:00
Ementa: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 11/2021 CCTCI, pela Deputada Luisa Canziani  (PTB/PR).