Requerimento de Audiência Pública REQ 27/2023
Apresentação: 2023-06-20T15:13:43
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL n° 3104/2023 que trata sobra a inserção do Transtorno Opositivo Desafiador – TOD na Lei 13.146, de 06 de Julho de 2015.
Órgão: CPD
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada