Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-10-18T18:57:38
Ementa: Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CPOVOS (Parecer de Comissão), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.