Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 27/2022
Apresentação: 2022-08-01T11:03:00
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14494/2022. DOU 23/12/22 PÁG 13 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.