Ofício do Congresso Nacional DOC 512/2024
Apresentação: 2024-05-21T09:11:00
Ementa: Comunica que foi mantido o veto parcial ao PL 5656/2019 (Of 120/2024-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 512/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica que foi mantido o veto parcial ao PL 5656/2019 (Of 120/2024-CN)".