Projeto de Lei PL 3628/2019
Apresentação: 2019-06-18T18:32:17
Ementa: Proíbe o sacrifício de aves por meio de trituração, sufocamento, eletrocussão ou qualquer outro método cruel para fins de abate.
Palavras-chave: Proibição, sacrifício, ave, finalidade, abate de animal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.