Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 262/2024
Apresentação: 2024-07-29T18:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.020, de 17 de janeiro de 2024, que renova concessão à Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-669/2024.