Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2024-07-01T17:21:00
Ementa: Parecer ao PL 1935/2019, que acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CMADS (Substitutivo), pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB).