Projeto de Lei PL 912/2019
Apresentação: 2019-02-19T18:38:00
Ementa: Regulamenta a atividade de parteira tradicional.
Palavras-chave: Regulamentação, Atividade profissional, parteira, mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 20/06/2023, Letra B.