Projeto de Lei PL 1784/2024
Apresentação: 2024-05-13T15:25:54
Ementa: Dispõe sobre o homicídio em série.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Tipificação de conduta, Crime continuado, Homicídio, cumulatividade, Pena.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024.