Requerimento de Informação RIC 2908/2017
Apresentação: 2017-05-02T18:10:00
Ementa: Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre os critérios técnicos adotados para a proibição da pesca de espécies de peixes determinada pela Portaria MMA n.º 445, de 17 de dezembro de 2014.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 805/17, de 21/07/2017