Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 23/2023
Apresentação: 2023-11-20T18:06:00
Ementa: Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, AÇÃO 0739 - Indenização a Anistiados Políticos, PROGRAMA 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais, VALOR - R$ 347.000.000,00
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Prejudicada.