Projeto de Lei PL 4289/2020
Apresentação: 2020-08-20T11:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e institui mecanismo de fomento à ciência, tecnologia e inovação, mediante redução do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem projetos de desenvolvimento científico e tecnólogo.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), dedução, lucro real, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), patrocínio, projeto (administração), desenvolvimento científico, desenvolvimento, tecnológico, fomento, Ciência e tecnologia, inovação tecnológica, tributação, benefício fiscal.
_ Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), patrocínio, projeto (administração), desenvolvimento científico, desenvolvimento, tecnológico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT.