Indicação INC 1297/2023
Apresentação: 2023-09-21T12:00:03
Ementa: Requer ao Ministro da Educação que seja estabelecida a possibilidade da colação de grau antecipada para finalização do curso de graduação de bacharel em DIREITO, na modalidade presencial, tanto em instituições públicas quanto em particulares de ensino superior.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg