Projeto de Lei PL 8192/2017
Apresentação: 2017-08-09T14:25:00
Ementa: Estabelece a norma de circulação para motociclista.
Palavras-chave: Normatização, circulação, motocicleta, motoneta, ciclomotor, via pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP