Projeto de Lei PL 637/2015
Apresentação: 2015-03-10T11:27:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir no campo de atuação do SUS à formulação e execução da política de promoção preventiva da saúde da coluna vertebral
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, área, atuação, Sistema Único de Saúde (SUS), formulação, execução, política, prevenção, doença,  coluna vertebral. 
_União, estado, Distrito Federal, município,  atribuição,   prevenção, doença, coluna vertebral, escola pública, ensino fundamental, procedimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019.