Requerimento de Informação RIC 1110/2023
Apresentação: 2023-05-04T14:35:39
Ementa: Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Ministério e encaminhamentos acerca da deliberação do parlamento da República de Uganda que criminaliza atos considerados homossexuais com penas prisão e pena de morte.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg