Requerimento REQ 771/2020
Apresentação: 2020-04-24T12:04:00
Ementa: Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 1684/2020, de autoria do deputado Alencar Santana Braga, que proíbe o cumprimento de mandados de reintegração de posse durante o período de calamidade pública decretado em razão da COVID-19
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Despacho exarado ao Requerimento n. 1.133/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.133/2020, tendo em vista que o Requerimento n. 771/2020 já foi objeto de decisão, exarada em 4 de maio de 2020. Publique-se."