Parecer do Relator PRL 6/0
Apresentação: 2024-04-11T10:40:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.788/2017, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das emendas nºs 1 a 5, 7 e 8, 13, 15 a 56 de 2017 apresentadas na Comissão de Trablho, de Administração e Serviço Público, e das emendas nºs 1 a 12 de 2017 apresentadas ao substitutivo na CTASP; inadmitidas as emendas nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.788/2017, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das emendas nºs 1 a 5, 7 e 8, 13, 15 a 56 de 2017 apresentadas na Comissão de Trablho, de Administração e Serviço Público, e das emendas nºs 1 a 12 de 2017 apresentadas ao substitutivo na CTASP; inadmitidas as emendas nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação.