Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1125/2018
Apresentação: 2018-12-12T09:50:09
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança e Paz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Ouro Preto do Oeste (RO), Rondônia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 407/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.