Projeto de Lei PL 2889/2015
Apresentação: 2015-09-03T13:04:47
Ementa: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), atribuição, Estado, Distrito Federal, Município, disponibilização, quadra esportiva, prática desportiva, esporte educacional, escola púbica, escola particular.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2019.