Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 810/2021
Apresentação: 2021-10-06T20:20:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Nova Descoberta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Petrolina (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  389/2022/PS-GSE.