Solicitação de Informação ao TCU SIT 5/2020
Apresentação: 2020-08-26T18:38:00
Ementa: Solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU consulta pública sobre a Regulamentação conforme Decreto nº 10.464/2020  que Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Despacho exarado ao Ofício GP/JF nº 027/2020: "Publique-se. Arquive-se."