Projeto de Lei PL 4581/2012
Apresentação: 2012-10-18T14:27:33
Ementa: Institui benefício fiscal para operações com coque de fundição nacional.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.865, de 2004.
Palavras-chave: Alteração, legislação tributária federal, redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), coque de carvão mineral, produto nacional, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP