Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 880/2021
Apresentação: 2021-10-27T17:07:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Veranópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Veranópolis (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 401/2022/PS-GSE.