Projeto de Lei PL 7069/2017
Apresentação: 2017-03-09T11:31:00
Ementa: Cria o Programa "Empresa Parceira da Segurança Pública" e da outras Providencias.
Palavras-chave: Criação, Programa Empresa Parceira da Segurança Pública, contribuição, pessoa jurídica, melhoria, Órgão de segurança pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP