Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 251/2024
Apresentação: 2024-05-08T17:14:30
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Peruíbe (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 452/2024/PS-GSE.