Projeto de Lei PL 2318/2023
Apresentação: 2023-05-03T11:16:05
Ementa: Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para limitar a quantidade de candidatos que cada partido pode registrar para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais a 70% (setenta por cento) do número de vagas a preencher.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), redução, percentual, Partido Político, registro de candidatura, candidato a cargo eletivo, Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/06/2023.