Indicação INC 1205/2023
Apresentação: 2023-08-29T17:48:16
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a disponibilização de recursos financeiros ao Estado do Rio de Janeiro, para a criação e instalação de uma Delegacia Especializada de Proteção Animal, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 272/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relções Institucionais da Presidência da República.