Requerimento de Informação RIC 4276/2014
Apresentação: 2014-06-02T11:55:17
Ementa: Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde quanto aos motivos que determinaram a revogação da Portaria nº 415, de 21 de maio de 2014, que "Inclui o procedimento interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto previstas em lei e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 434/15, de 28 de abril de 2015.