Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-11-12T15:20:00
Ementa: Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.