Requerimento REQ 444/2018
Apresentação: 2018-08-06T14:11:00
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.083, de 2010, que "Acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia".
Órgão: CFT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.