Projeto de Lei PL 5288/2016
Apresentação: 2016-05-17T15:24:00
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de correção do valor de imóvel para fins de atualização patrimonial e de apuração do ganho de capital; e dá outras providências.
Ementa detalhada: Revoga dispositivo  da Lei nº 11.196, de 2005.
Palavras-chave: Correção monetária, valor,  imóvel, atualização, patrimônio, apuração, ganho de capital, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contribuinte, opção, declaração, base de cálculo,  Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), tributação. 
_Revogação, dispositivo legal, Lei do Bem, base de cálculo, ganho de capital,   bens imóveis, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 458/2021, ao qual esta proposição está apensada.