Projeto de Lei PL 2183/2021
Apresentação: 2021-06-15T13:05:00
Ementa: Institui pensão especial destinada a
crianças, cujos pais ou mães
faleceram vítimas do coronavírus
(Covid-19).
Palavras-chave: Criação, pensão especial, destinação, criança, adolescente, órfão, pais, vítima, coronavírus, operacionalização,  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1153/2021