Parecer Preliminar às Emendas de Plenário PRLE 1/0
Apresentação: 2021-06-29T18:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho  (DEM/PB).