Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2019-08-20T17:34:00
Ementa: Altera o Art. 19, da Lei no 10.696, de 2018, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).