Emenda na Comissão EMC 58/2019
Apresentação: 2019-09-10T11:31:00
Ementa: Altera o art. 1º da PEC nº 45, de 2019, para dispor sobre o Imposto sobre Bens e Serviços.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-58/2019 PEC04519 => PEC-45/2019