Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2013-05-29T13:00:00
Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 11.508, de 20 de julho de 2007, para redefinir os objetivos das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB).