Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2017-02-20T17:00:00
Ementa: Parecer à Emenda nº 1 do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda nº 1 do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta.