Sugestão SUG 105/2014
Apresentação: 2014-02-11T11:47:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei para alterar dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8069, de 1990, em face do novo Código Civil,  e dá outras providências.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, em razão de rejeição da matéria.