Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2023-06-26T10:58:00
Ementa: Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação do Projeto de Lei 517/2019 e dos PLs 5909/2019, 2315/2020, 4932/2020, 5445/2020, 1134/2021 e 2624/2021, apensados, com Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação do Projeto de Lei 517/2019 e dos PLs 5909/2019, 2315/2020, 4932/2020, 5445/2020, 1134/2021 e 2624/2021, apensados, com Substitutivo.