Emenda na Comissão EMC 28/2019
Apresentação: 2019-09-04T20:12:00
Ementa: Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, para manter o ICMS e o ISS.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-28/2019 PEC04519 => PEC-45/2019