Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2013-09-16T17:21:00
Ementa: EMENDA DE REDAÇÃO N. 1
Dê-se à ementa do Projeto de Lei n.º 2.713, de 2011, a seguinte redação:
Altera a Lei Complementar n.º 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis n.º 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e n.º 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória n.º 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).