Projeto de Lei PL 4173/2019
Apresentação: 2019-08-02T16:28:37
Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1°de maio de 1943, para inserir no rol de entidades qualificadas para formação técnico-profissional metódica dos jovens brasileiros, nos moldes da Lei 10. 097/2000, as Instituições Militares de aprendizagem profissional.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusão, entidade, projeto social, forças armadas, Aprendizagem (direito do trabalho), jovem aprendiz.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/08/19 PÁG 560.