Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2015-07-02T11:24:00
Ementa: Altera os Artigos 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de Agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).