Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2013-11-21T11:38:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.