Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-06-24T23:08:00
Ementa: Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).