Projeto de Lei PL 2056/2021
Apresentação: 2021-06-07T16:11:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e reuso de embalagens de plástico para tintas imobiliárias em todo o território nacional.
Palavras-chave: Proibição, fabricação, comercialização, reutilização, Embalagem plástica, tinta, imobiliária, Pintura (construção civil).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.