Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-07-14T18:28:00
Ementa: EMENDA Nº 2 DO RELATOR
No art. 1º do projeto, substitua-se o ano de 1991 por 1981.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).