Requerimento REQ 27/2019
Apresentação: 2019-08-09T10:40:00
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre o andamento do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), na figura da Secretaria de Educação Básica (SEB), e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Órgão: CEXMEC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.