Emenda na Comissão EMC 59/2014
Apresentação: 2014-05-16T14:42:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o artigo 39 do Projeto de Lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 59/2014 CCJC, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).