Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 389/2021
Apresentação: 2021-08-18T12:51:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Pedrinhas Paulista (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1018/2023-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 114, de 2023 - PDL 389/2021.