Projeto de Lei PL 2916/2024
Apresentação: 2024-07-16T17:21:46
Ementa: Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para instituir o Programa de Proteção de Nascentes e Áreas de Recarga Hídrica na Região Norte.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos (1997), criação, Ação governamental, Proteção ambiental, Nascente d'água, Recursos hídricos, Recuperação ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2024.