Emenda ao Substitutivo ESB 20/2021
Apresentação: 2021-12-16T16:21:00
Ementa: EMENDA DE COMISSÃO AO SUBSTITUTIVO Nº  
Modifique-se o art. 29-B acrescido na Lei nº 9.615, de 1998 pelo art. 2º do substitutivo do relator, nos seguintes termos:
“Art. 29-B ..........................................................
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V – ajustar o tempo destinado à efetiva atividade de formação do atleta, não superior a 4 (quatro) horas por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante; 
VI – matrícula escolar, com exigência de frequência e satisfatório aproveitamento;
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Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 20/2021 PL115319, pelo Deputado Pedro Uczai  (PT/SC).