Projeto de Lei PL 1526/2023
Apresentação: 2023-03-29T19:51:08
Ementa: Determina o estabelecimento de convênios entre Estados e Municípios com a União para a criação de Postos Humanizados de atenção à Mulher.
Palavras-chave: União, convênio, Estado (ente federado), Município, criação, Posto Humanizado de atenção à Mulher, escuta ativa, Assistência jurídica Assistência psicossocial, credenciamento, Sistema Nacional de Emprego (SINE), Programa social, mulher, vítima, violência doméstica, violência sexual, Importunação sexual, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL n. 1526/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2100/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.