Projeto de Lei PL 1517/2015
Apresentação: 2015-05-13T14:42:00
Ementa: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a energia elétrica consumida por veículos elétricos utilizados no transporte público coletivo de passageiros urbano e metropolitano.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep),Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), energia elétrica, consumo, metrô, trem de passageiro, trólebus, veículo leve sobre trilhos, transporte público, transporte coletivo, transporte urbano, transporte metropolitano, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP