Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-09-03T18:17:00
Ementa: EMENDA Nº 1 DO RELATOR
Ao final dos novos parágrafos a serem acrescentados ao art. 105 da Lei nº 9.503/97 pelo art. 1º do projeto, substitua-se a sigla "CONTRAN" por "órgão competente do Poder Executivo".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).