Parecer Preliminar de Plenário PRLP 8/0
Apresentação: 2024-03-06T13:05:54
Ementa: Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).