Projeto de Lei PL 8233/2017
Apresentação: 2017-08-09T19:35:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de ascensorista em elevadores de edifícios comerciais não residenciais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, contratação, ascensorista, elevador, imóvel comercial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).