Ofício do Senado Federal DOC 1164/2023
Apresentação: 2023-10-11T15:09:00
Ementa: Comunica restituição do PL 2685/2022, sancionado (Of 974/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1164/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 2685/2022, sancionado (Of 974/2023-SF)".