Projeto de Lei PL 5376/2020
Apresentação: 2020-12-03T19:38:00
Ementa: Eleva a  tributação incidente sobre bancos e instituições financeiras.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, aumento, alíquota, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidência, banco, instituição financeira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 10/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 10/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.376/2020 já foi apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.952/2003 em despacho inicial. Publique-se."