Projeto de Lei PL 4252/2019
Apresentação: 2019-08-06T16:05:43
Ementa: Dispõe sobre a incorporação voluntária de empregados privados e servidores públicos no cadastro do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME) no ato da realização dos exames admissionais, demissionais e periódicos.
Palavras-chave: Empregado, setor privado, servidor público, Exame médico admissional, Exame médico demissional, Exame Periódico de Saúde (EPS), consulta, inclusão, Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 398.