Projeto de Lei PL 10464/2018
Apresentação: 2018-06-20T17:07:00
Ementa: Dispõe sobre o comércio de armas de fogo e munições.
Palavras-chave: Comercialização, arma de fogo de uso permitido, munição, estabelecimento, registro, Exército Brasileiro, segurança pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL n. 10.464/2018, em razão do deferimento do Requerimento n. 8.982/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.