Projeto de Lei PL 1022/2020
Apresentação: 2020-03-25T17:44:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias, fonte de recursos, combate, epidemia, pandemia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.