Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-06-10T11:40:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de informações relativas a acidentes de consumo por profissionais de saúde
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.