Projeto de Lei PL 2113/2024
Apresentação: 2024-05-28T17:46:54
Ementa: Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO
Palavras-chave: Alteração, Lei de Privatização da Eletrobras (2021), critério, Aproveitamento energético, Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), utilização, Projeto Público de Irrigação, Bacia hidrográfica, Rio São Francisco.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.