Projeto de Lei PL 1210/2021
Apresentação: 2021-04-05T13:27:00
Ementa: Estabelece diretrizes gerais de planejamento e execução de política de vacinação pública, utilizando como base o plano operacional das eleições brasileiras com fins de imunização coletiva, em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal, como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus (Covid-19), altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e, dá outras providências.
Palavras-chave: Utilização, organização, processo eleitoral, vacinação coletiva, contra, Coronavírus, diretrizes.  
_Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, Ministério da Saúde, Situação de emergência, execução, Programa Nacional de Imunizações (PNI), Estado (ente federado), Município, esgotamento, Serviços de saúde.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.