Projeto de Lei PL 171/2024
Apresentação: 2024-02-06T18:30:19
Ementa: Veda o uso de telefones celulares nos momentos letivos das escolas de todo o país.
Palavras-chave: Proibição, utilização, telefone celular, período letivo, escola, exceção, atividade educativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.