Projeto de Lei Complementar PLP 27/2024
Apresentação: 2024-03-19T11:01:27
Ementa: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Currículo escolar, Educação infantil, Ensino fundamental, Ensino médio, Conteúdo programático, Educação física, exclusividade, Professor, Licenciatura, Formação acadêmica, Formação de professor.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/2024.