Projeto de Lei PL 3496/2021
Apresentação: 2021-10-08T09:38:00
Ementa: Corrige a redação do caput do art. 1.293 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil (2002), correção, Redação (texto), dispositivo legal,  construção, canal, finalidade, agricultura, indústria.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.