Projeto de Lei PL 10510/2018
Apresentação: 2018-07-03T20:23:00
Ementa: Obriga os centros de zoonoses do país a procederem com a esterilização de todos os animais doados por eles.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), esterilização cirúrgica, implantação, chip, identificação eletrônica, doação, animal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.