Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1534/2014
Apresentação: 2014-11-07T10:05:01
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Bairro do Jeremias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Campina Grande (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 551/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.