Projeto de Lei PL 2242/2024
Apresentação: 2024-06-06T18:31:22
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de animais nos planos de evacuação e resposta a desastres naturais por municípios e estados, e dá outras providências.
Palavras-chave: Inclusão, Animal, Plano de evacuação, Plano emergencial, Situação de emergência, Proteção animal, Calamidade pública, Desastre ambiental.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2950/2019, ao qual esta proposição está apensada.