Emenda na Comissão EMC 94/2016
Apresentação: 2016-08-10T13:24:00
Ementa: Emenda Modificativa. Dê-se ao art. 8.º do Projeto de Lei a seguinte redação:

"Art. 8° A investigação criminal, realizada através de inquérito policial, procedimento investigatório criminal do Ministério Público, ou da forma como a lei atribuir, tem por objetivo a identificação das fontes de prova e será iniciada sempre que houver fundamento razoável a respeito da prática de uma infração penal."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 94/2016 PL804510, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).