Projeto de Lei PL 4588/2021
Apresentação: 2021-12-21T18:15:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural, diretrizes,  proteção, atividade econômica, proteção legal, produtor rural, melhoria, Ambiente de negócios, atividade agrícola.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo.