Mensagem MSC 123/2016
Apresentação: 2016-04-08T17:59:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências".
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Deferido  a retirada do Projeto de Lei n. 4.960/2016, nos termos do art. 104, caput e § 5º, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.