Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1477/2014
Apresentação: 2014-05-22T14:50:04
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à KRTV - Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iconha, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio, Iconha (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 970/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.