Indicação INC 2307/2016
Apresentação: 2016-06-14T16:56:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, sobre a inclusão da identidade de gênero na Base Nacional Curricular e inclusão do tema na formação curricular dos professores.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".