Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-06-05T08:49:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar - Funpescar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD-PR).