Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2014-12-16T17:59:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
Suprimam-se do projeto o parágrafo único do art. 1º, o inciso III do art. 4º e os arts. 5º e 7º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).