Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-06-23T11:36:00
Ementa: Parecer do Relator Dimas Fabiano (PP/MG) ao Projeto de Lei 3672 de 2012, que acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG).