Projeto de Lei PL 1270/2015
Apresentação: 2015-04-24T15:25:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
Palavras-chave: Institucionalização,  Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES),   assistência estudantil,  permanência, jovem, Instituição de Ensino Superior (IES).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 1.434, de 2011, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2023 - 13h55 - 222ª Sessão).