Emenda/Substitutivo do Senado EMS 4348/2019
Apresentação: 2021-04-23T18:30:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.348, de 2019, que “Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre regularização fundiária.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, regularização fundiária, assentamento rural, assentamento urbano, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), terras públicas, União.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4348/2019, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.348, de 2019, que “Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre regularização fundiária
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