Projeto de Lei PL 6113/2023
Apresentação: 2023-12-19T21:21:55
Ementa: Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher.
Palavras-chave: Criação, Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência contra a Mulher, boas práticas, combate, violência contra a mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.