Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 21/2024
Apresentação: 2024-03-18T09:10:17
Ementa: Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, acerca da ausência de consideração do Tesouro Nacional na elaboração da Medida Provisória que autoriza o governo a utilizar até R$ 20 bilhões para bolsa de ensino médio.
Órgão: CFFC
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Requerimento de Informação 1083/2024 respondido por meio do Ofício Nº 2449/2024/ASPAR/GM/GM-MEC, de 13 de junho de 2024.