Medida Provisória MPV 716/2016
Apresentação: 2016-03-14T09:42:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, pesquisa, saúde, Ministério da Defesa, apoio, forças armadas, combate, mosquito Aedes aegypti, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, prevenção, proteção, mulher, gestante, Bolsa Família.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 337/2016 (CN) encaminhando texto promulgado.