Projeto de Lei PL 6677/2016
Apresentação: 2016-12-13T18:56:00
Ementa: Estabelece mecanismos de incentivo à eficiência energética e à utilização de fontes alternativas de energia, altera a Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei no 13.203, de 8 de dezembro de 2015.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, condicionamento, transferência voluntária, recursos, União, Estado, Município, projeto, construção, reforma, escola pública, órgão público, hospital público, utilização, fonte alternativa de energia, eficiência energética. _Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, utilização, recursos,  Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), financiamento, construção, reforma, órgão público, escola pública, hospital público, geração, energia, fonte alternativa de energia, eficiência energética. _Alteração, lei federal, benefício, taxa de juros, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiamento, projeto, instalação, geração, energia, fonte alternativa de energia, órgão público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 4536/2012, ao qual esta proposição está apensada.