Projeto de Lei PL 6059/2019
Apresentação: 2019-11-19T18:28:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, procedimento, Doador de órgão e tecido, declaração, assinatura, testemunha, registro, cartório, encaminhamento, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 4069/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4069/1998 o PL 4582/2004, o PL 2829/2008, o PL 3560/2008, o PL 5764/2009, o PL 5371/2013, o PL 889/2015, o PL 7128/2017, o PL 10733/2018, o PL 1230/2019, o PL 2598/2019 e o PL 6059/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3643/2019 (Nº Anterior: PLS 453/2017).