Subemenda de Relator SBR 3/0
Apresentação: 2018-11-13T15:24:00
Ementa: Parecer do Deputado Gonzaga Patriota, ao PL 429/2015 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).