Indicação INC 554/2020
Apresentação: 2020-05-12T09:00:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Economia, a implementação, junto às instituições financeiras, de medidas de estímulo à adimplência em favor de pessoas físicas e jurídicas, que incluam a concessão de desconto por pontualidade no pagamento de obrigações contratuais, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no País em decorrência da pandemia da Covid-19.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.