Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-05-08T16:53:05
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.790, de 21 de janeiro de 2021, que autoriza a Associação Comunitária dos Amantes de Radio de Urandi - ACARU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Urandi, Estado da Bahia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.