Parecer do Relator PRL 5/0
Apresentação: 2019-11-26T18:01:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 3324/2015, do PL 4439/2016, do PL 983/2019, do PL 2415/2019, do PL 4354/2019, e do PL 5792/2019, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 3324/2015, do PL 4439/2016, do PL 983/2019, do PL 2415/2019, do PL 4354/2019, e do PL 5792/2019, apensados.