Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 217/2020
Apresentação: 2020-05-13T15:40:00
Ementa: Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Palavras-chave: Sustação, Edital, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), realização, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pandemia, coronavírus.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado