Emenda de Plenário EMP 35/2013
Apresentação: 2013-06-26T11:13:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 35/2013 PLEN, pelos Deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e outros.