Projeto de Lei PL 2086/2024
Apresentação: 2024-05-27T18:43:58
Ementa: Altera o art. 211 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas do crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Crime contra o respeito aos mortos, aumento da pena, destruição, subtração, Ocultação de cadáver.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2024.