Projeto de Lei PL 5634/2013
Apresentação: 2013-05-22T17:48:37
Ementa: Extingue os incentivos para a participação do carvão nacional na matriz energética brasileira, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis, nºs 10.132, de 2001 e 10.438, de 2002.
Palavras-chave: Extinção, subsídio, incentivo, aumento, participação, carvão mineral, matriz energética.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP