Projeto de Lei PL 4005/2023
Apresentação: 2023-08-18T17:19:43
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras educativas sobre os efeitos do aborto nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, palestra, conteúdo informativo, caráter educacional, efeito físico, função psicológica, ética social, impacto social, aborto, escola pública, ensino fundamental, ensino médio. _Palestra, realização, profissional de saúde, psicólogo, assistente social, ausência, caráter político, caráter religioso, caráter ideológico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas.