Projeto de Lei PL 2114/2021
Apresentação: 2021-06-09T16:45:00
Ementa: Esta lei veda expressamente o ensino da linguagem neutra em todas as instituições de ensino públicas e privadas de todo território nacional e aplica multa às instituições privadas que violarem a norma.
Palavras-chave: Proibição, Linguagem inclusiva de gênero, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino privada, garantia, utilização, Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), gramática, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). _ Descumprimento, multa, Instituição de ensino particular improbidade administrativa, Profissional da educação, improbidade administrativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.