Emenda ao Substitutivo ESB 266/0
Apresentação: 2017-04-19T16:38:00
Ementa: Suprimam-se os arts. 58-A, 59-A, 59-B, 59-C e 611-A todos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PL nº 6787, de 2016, do texto substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 266 PL678716, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Luiza Erundina (PSOL-SP).