Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2018-11-16T10:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6723/2013. e dos PL's 8273/2014, 1208/2015, 1743/2015 e 6333/2016, apensados, e da Emenda apresentada ao Substitutivo na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL 6723/2013, e dos PL's 8273/2014, 1208/2015, 1743/2015 e 6333/2016, apensados, e da Emenda apresentada ao Substitutivo CFT, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6723/2013. e dos PL's 8273/2014, 1208/2015, 1743/2015 e 6333/2016, apensados, e da Emenda apresentada ao Substitutivo na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL 6723/2013, e dos PL's 8273/2014, 1208/2015, 1743/2015 e 6333/2016, apensados, e da Emenda apresentada ao Substitutivo CFT, com substitutivo.