Emenda na Comissão EMC 1/0
Apresentação: 2022-08-02T18:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais às ações das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao câncer.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CSSF, pelo Deputado João Roma (PL/BA).