Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 701/2017
Apresentação: 2017-06-28T18:11:16
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Niquelândia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Niquelândia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Niquelândia (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  644/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado do Decreto Legislativo nº 127/2018.