Projeto de Lei PL 5192/2023
Apresentação: 2023-10-25T21:01:41
Ementa: Cria o dia nacional dos sistemas de franquia.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional dos Sistemas de Franquia, data comemorativa, dezembro.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/2023.