Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 438/2023
Apresentação: 2023-11-24T14:22:29
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Município de Avaré para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Avaré, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio educativa, Avaré (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 149/2024/PS-GSE.