Projeto de Lei PL 4118/2019
Apresentação: 2019-07-16T15:12:21
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, e o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar aos estudantes, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e idosos o acesso a parques nacionais e a pontos turísticos, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Meia-entrada, estudante, pessoa com deficiência, idoso, Jovem, pobre, inclusão, parque,  atração turística. 
_Alteração, Estatuto do Idoso, idoso, meia entrada, parque, atração turística.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTUR
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 394/2019, ao qual esta proposição está apensada.