Projeto de Lei PL 1607/2024
Apresentação: 2024-05-07T15:23:47
Ementa: Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, Atividade governamental, atendimento, Mulher, assistência, Emigrante, Serviços consulares, Acolhimento humanitário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Aguardando Análise de Parecer
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Fábio Henrique (UNIÃO/SE).