Emenda na Comissão EMC 210/2013
Apresentação: 2013-11-12T17:59:00
Ementa: Dê-se ao art. 8º do Projeto de Lei, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 210/2013 CFT, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).