Ofício do Senado Federal DOC 496/2023
Apresentação: 2023-06-28T10:25:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 2994/2021 (Of 528/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 496/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 2994/2021 (Of 528/2023-SF)".