Ofício do Senado Federal DOC 445/2023
Apresentação: 2023-06-15T12:44:00
Ementa: Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 55/2023 promulgado - PDL 134/2019 (Of 453/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 445/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que " Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 55/2023 promulgado - PDL 134/2019 (Of 453/2023-SF)".