Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 300/2018
Apresentação: 2018-10-30T15:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.820, de 04 de abril de 2018, que outorga permissão à  Rádio Onda Sul FM Stereo Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Conceição da Aparecida, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1118/2018