Projeto de Lei PL 244/2023
Apresentação: 2023-02-02T17:55:53
Ementa: Institui o Fundo Nacional destinado a financiar e apoiar pesquisas e ações destinados às pessoas com deficiência.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de financiamento de Pesquisas e Ações destinadas às Pessoas com Deficiência (FNPCD), financiamento, pesquisa, atuação, política pública, relacionamento, direitos, pessoa com deficiência. _Gestão, realização, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), fonte de recursos. _Pessoa física, pessoa jurídica, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, Fundo Nacional de financiamento de Pesquisas e Ações destinadas às Pessoas com Deficiência (FNPCD).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2024 a 14/08/2024). Não foram apresentadas emendas.