Requerimento (Outros) REQ 59/2024
Apresentação: 2024-06-17T11:13:53
Ementa: Requer envio, por esta Comissão, de requerimento de devolução do Projeto de Lei 1.904, de 2024, ao seu autor, por evidente inconstitucionalidade, à Presidência da Câmara dos Deputados.
Órgão: CMULHER
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 59/2024 (Requerimento (Outros)), pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Requer envio, por esta Comissão, de requerimento de devolução do Projeto de Lei 1.904, de 2024, ao seu autor, por evidente inconstitucionalidade, à Presidência da Câmara dos Deputados. 
".