Indicação INC 607/2019
Apresentação: 2019-05-08T19:46:00
Ementa: Sugere a revogação do Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.