Projeto de Lei PL 849/2020
Apresentação: 2020-03-23T17:34:00
Ementa: Institui a o sistema bancário eletrônico 24 horas em casos de pandemias
Palavras-chave: Critério, Transferência bancária eletrônica, período, pandemia, emergência social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP, em razão de arquivamento