Ofício do Senado Federal DOC 296/2024
Apresentação: 2024-05-06T16:30:00
Ementa: Comunica restituição do autógrafo do PL 5011/2016, sancionado (Of 332/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 296/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 5011/2016, sancionado (Of 332/2024-SF)".