Projeto de Lei PL 2276/2021
Apresentação: 2021-06-22T11:18:00
Ementa: Institui uma qualificadora e uma causa de aumento de pena no delito de apologia de crime ou criminoso.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento da pena, crime, Apologia de crime, apologia de criminoso, homicídio, contra, autoridade, agente, Forças Armadas, membro, Polícia federal, Polícia rodoviária federal, Polícia ferroviária federal, Polícia civil, Polícia militar, Corpo de bombeiros militar, Sistema prisional, Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), prática, divulgação, crime contra a pessoa, rede social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 407