Projeto de Lei PL 5925/2013
Apresentação: 2013-07-10T11:25:33
Ementa: Obriga a impressão de mensagens educativas sobre saúde em material didático para o ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, impressão, mensagem educativa, saúde, material didático, ensino fundamental, ensino médio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 12/09/17 PÁG 202 COL 01.