Projeto de Lei PL 1043/2023
Apresentação: 2023-03-09T14:15:03
Ementa: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre Segurança Alimentar e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Segurança Alimentar.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Conscientização sobre Segurança Alimentar, Semana Nacional de Conscientização sobre a Segurança Alimentar, campanha educativa, data comemorativa, outubro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3951/2021