Projeto de Lei PL 6594/2019
Apresentação: 2019-12-18T18:51:16
Ementa: Institui o Fundo Soberano da Democracia - FSB, para o fim de garantir o financiamento de campanhas eleitorais municipais, estaduais, distrital e federais.
Palavras-chave: Criação, Fundo Soberano da Democracia (FSD),  financiamento, Campanha eleitoral, distribuição, partido político, natureza administrativa, garantia, pessoa física, pessoa jurídica, dedução, Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, valor, doação, dotação orçamentária, recursos financeiros, tributação, benefício fiscal. _Revogação, dispositivo legal, Lei das Eleições (1997), Fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, recursos financeiros, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/20 PÁG 216