Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 544/2021
Apresentação: 2021-08-24T15:11:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Barra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aiuaba, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Aiuaba (CE), Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  340/2023/PS-GSE.