Projeto de Lei PL 6243/2013
Apresentação: 2013-09-02T14:25:00
Ementa: Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; e cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.526, de 2007.
Palavras-chave: Criação, função de confiança, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, extinção, função de confiança, cargo em comissão, Poder Executivo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 632/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.