Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-05-08T15:57:39
Ementa: Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CSAUDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Saúde.