Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-12-01T12:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para possibilitar mecanismos de incentivo à instalação de infraestrutura de telecomunicações em localidades prioritárias.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO-SP).