Indicação INC 24/2024
Apresentação: 2024-02-07T10:00:17
Ementa: Sugere ao Poder Executivo – por intermédio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – a adoção de medidas para reforçar a capacidade do Estado Brasileiro de enfrentar catástrofes e desastres, na forma que especifica.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº03  /2024, ao Ministro Chefe da Secretaria de Relaçoes Institucionais da Presidência da República.