Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 9461/2014
Apresentação: 2014-02-11T17:30:00
Ementa: Requeiro a retirada de minha assinatura constante no Recurso nº 261/2013, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 2431 de 2011, que "proíbe a ANVISA -Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de vetara produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol."
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2014