Projeto de Lei PL 9944/2018
Apresentação: 2018-04-03T21:36:00
Ementa: Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Palavras-chave: Alteração, denominação, Código Florestal (2012), homenagem póstuma, político, Santa Catarina.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Arquivada
Despacho: Ofício nº 445/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.