Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 51/2021
Apresentação: 2021-03-01T19:58:00
Ementa: Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.856, de 14 de julho de 2017, que renova, a partir de 27 de outubro de 2013, a permissão outorgada à Rádio Mundo Jovem S/S Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

 - TVR 1/2021 - Portaria nº 3.856, de 14 de julho de 2017 - Rádio Mundo Jovem S/S Ltda., no município de Rio de Janeiro - RJ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/21 PÅG 306..