Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2019-06-03T16:26:00
Ementa: EMENDA Nº 1-CCJC

Acrescente-se, na proposta de alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, promovida pelo art. 2º da proposição, uma linha pontilhada entre o caput do art. 91 e o inc. II que se pretende alterar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).