Projeto de Lei PL 7204/2017
Apresentação: 2017-03-22T19:25:00
Ementa: Dispõe sobre a prática do naturismo.
Palavras-chave: Regulamentação, naturismo, poder público, garantia, local, destinação, nudismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 79/18/PS-GSE.