Projeto de Lei PL 71/2023
Apresentação: 2023-02-02T09:10:32
Ementa: -Institui a Política Nacional de Infraestrutura Verde.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Infraestrutura Verde, diretrizes, preservação ambiental, Centro urbano.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 4309/2021, ao qual esta proposição está apensada.