Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2018-06-06T10:50:00
Ementa: Concede isenção tributária às pessoas de direito público ou privado que promovam atividades físicas e esportivas com a participação de idosos e pessoas com deficiência; altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).