Projeto de Lei PL 5408/2023
Apresentação: 2023-11-08T15:13:50
Ementa: Institui a “Semana Nacional do Trabalho Decente” a ser realizada, anualmente, no dia na semana de 7 de outubro.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional do Trabalho Decente, data comemorativa, outubro, realização, evento, boas práticas, relações trabalhistas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emendas.