Emenda na Comissão EMC 84/2019
Apresentação: 2019-05-29T18:40:00
Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 24 da Proposta de Emenda à Constituição no 6, de 2019, tratando sobre antecipação de aposentadoria em até cinco anos em caso de desemprego involuntário de longa duração
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-84/2019 PEC00619 => PEC-6/2019