Emenda na Comissão EMC 3/2015
Apresentação: 2015-05-06T15:41:00
Ementa: Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2015 CSPCCO, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF).