Projeto de Lei PL 2075/2023
Apresentação: 2023-04-20T18:13:43
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de alunos do terceiro ano do curso de graduação em Educação Física serem responsáveis pelo funcionamento de academias de ginástica ou musculação.
Palavras-chave: Autorização, aluno, graduação, Educação Física, Responsável técnico, Academia de ginástica, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento pela CTRAB.