Projeto de Lei PL 22/2019
Apresentação: 2019-02-04T16:12:00
Ementa: Institui o "Passe Livre Atleta" nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas.
Palavras-chave: Criação, Passe Livre Atleta, Transporte público coletivo, transporte municipal, transporte semiurbano, atleta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)