Projeto de Lei PL 332/2021
Apresentação: 2021-02-09T13:56:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água, proteção, Nascente d'água.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CME.