Projeto de Lei PL 3752/2021
Apresentação: 2021-10-26T17:42:00
Ementa: Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre limite de gastos de campanha para as eleições gerais.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), limite, gasto, campanha eleitoral, eleição, Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, doação, pessoa física, candidato, adição, Recursos públicos, atualização, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/2021.