Projeto de Lei PL 5970/2016
Apresentação: 2016-08-09T21:28:00
Ementa: Dispõe sobre a padronização da informação na embalagem sobre o peso do sal iodado, fino e grosso, para consumo humano, e dá outras providências.
Palavras-chave: Padronização, informação,  peso, embalagem do produto, sal de cozinha, sal grosso, consumo humano.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.