Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 454/2019
Apresentação: 2019-07-03T16:47:00
Ementa: Susta o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Palavras-chave: Sustação, decreto, composição, diretrizes, Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)