Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 87/2019
Apresentação: 2019-03-28T16:02:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Vianópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vianópolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Vianópolis (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 475/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.