Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-08-09T10:15:00
Ementa: Emenda do Relator.


Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.
Autor: Deputado BETO ROSADO
Relator: Deputado CABUÇU BORGES
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).