Mensagem MSC 119/2017
Apresentação: 2017-04-18T18:12:00
Ementa: Submete à  deliberação do Congresso Nacional,  nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, o texto do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo - Embratur e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 2.207/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.207/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.982/2019 e n. 7.425/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".