Projeto de Lei PL 6041/2016
Apresentação: 2016-08-24T11:48:00
Ementa: Altera a redação da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o acendimento dos faróis nas rodovias no período diurno e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, desobrigação, utilização, farol de luz baixa, rodovia, área urbana, período diurno, permissão, farol de rodagem diurna, rodovia, área rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desapensação
Despacho: Desapensação automática deste, apensado, do PL 5.847/2016 (em face do seu arquivamento).