Projeto de Lei PL 454/2015
Apresentação: 2015-02-25T16:08:29
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos nos adolescentes matriculados na rede de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, realização, exame toxicológico, estudante, escola pública, escola privada, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP