Projeto de Lei PL 444/2020
Apresentação: 2020-03-03T10:16:07
Ementa: Fica proibida a comercialização de canudos de plástico não biodegradável.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, canudo plástico, substituição, Canudo biodegradável.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.