Projeto de Lei PL 1367/2022
Apresentação: 2013-08-14T18:06:54
Ementa: Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade, empresa especializada, controle de praga.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: A Relatora, Dep. Juliana Kolankiewicz, deixou de ser membro da Comissão