Voto em Separado VTS 4/0
Apresentação: 2021-05-19T15:38:00
Ementa: Voto em separado apresentado à PEC 32/2021 pela inadmissibilidade da proposta por inconstitucionalidade.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE) e outros.