Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 408/2024
Apresentação: 2024-09-03T14:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.764, de 21 de janeiro de 2021, que outorga autorização à Associação União de Moradores de Corte de Pedra - AUMCP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-935/2024.