Indicação INC 454/2019
Apresentação: 2019-04-16T10:17:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Educação seja o benefício de que trata o art. 6º-B, inciso II, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, estendido aos estudantes dos cursos de Medicina que tenham por contrapartida a prestação de serviços junto ao Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.