Emenda ao Substitutivo ESB 11/0
Apresentação: 2017-06-29T14:47:00
Ementa: O caput do Art. 46 do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 6788, de 2017, passa à seguinte redação:
"Art. 46. Fica estruturada a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no Quadro de Pessoal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, constituída pelos seguintes cargos:"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 11 CTASP, pelo Deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP).