Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 10/2023
Apresentação: 2023-11-07T19:41:00
Ementa: TXT - Define como despesa primária obrigatória as relacionadas com o Ensino Profissional Marítimo (EPM)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada. Deliberação de sugestões de emendas ao PLDO foi em 08.11.2023.