Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) REC 44/2019
Apresentação: 2019-09-18T11:26:00
Ementa: Recorre da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados proferida na Questão de Ordem n. 55/2019.
Órgão: MESA
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)