Projeto de Lei PL 162/2024
Apresentação: 2024-02-06T16:35:02
Ementa: Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional, na primeira semana de maio, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional da Ética e da Cidadania, comemoração, maio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: SERAU(SGM)
Tramitação: Aprovação da Redação Final
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Despacho: Aprovada a Redação Final.