Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-08-23T14:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.203, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Fundação Cultural e Comunitária Luminense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.