Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-06-10T12:23:00
Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e da Lei Complementar n° 79, de 7 de janeiro de 1994 e dá outras providências.
Autor: Deputado RODRIGO VALADARES
Relator: Deputado CAPITÃO ALDEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA).