Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2021-12-09T21:18:00
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC à Emenda n° 1 da CDHM ao PL 5559/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.