Projeto de Lei PL 4777/2020
Apresentação: 2020-10-01T09:44:00
Ementa: Acrescenta à Lei Lei 3193, de 4 de julho de 1957, impedimento de participação na politica, como condição para manter a isenção das organizações religiosas
Palavras-chave: Alteração, lei federal, proibição, Organização religiosa, imunidade tributária, participação política, campanha eleitoral, Impedimento, declaração, apoio político, oposição, candidato a cargo eletivo.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 4777/2020, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE), que "Acrescenta à Lei Lei 3193, de 4 de julho de 1957, impedimento de participação na politica, como condição para manter a isenção das organizações religiosas".