Projeto de Lei PL 1098/2020
Apresentação: 2020-03-26T16:01:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, da área da saúde que atuem no combate à epidemia de coronavírus (COVID-19).
Palavras-chave: Incentivo fiscal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, Entidade sem fins lucrativos, Entidade beneficente, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), atuação, saúde pública, combate, coronavírus, pandemia, tributação, benefício fiscal.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/21 PÅG 617..