Projeto de Lei PL 2056/2020
Apresentação: 2020-04-20T18:35:00
Ementa: Dispõe sobre ações de proteção a profissionais da saúde e atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavirus (COVID-19), enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020.
Palavras-chave: Proteção, profissional de saúde, atividade profissional, serviços essenciais, Poder Público, locação, pousada, hotel, imóvel, isolamento social, profissional, triagem, identificação, grupo de risco, fornecimento, Equipamento de proteção individual, unidade pública de saúde, rede privada de saúde, realização, escala de revezamento de trabalho, comunicação, acidente de trabalho, diagnóstico de saúde, coronavírus, período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CASP.