Projeto de Lei PL 3116/2020
Apresentação: 2020-06-03T18:41:00
Ementa: Aprimora o tratamento penal do terrorismo, alterando a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, terrorismo, incêndio, depredação, saque, sabotagem, vandalismo, bens públicos, bens particulares, Manifestação pública, protesto, abuso, Direito de manifestação, invasão, adulteração, banco de dados.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5065/2016