Projeto de Lei PL 5435/2019
Apresentação: 2019-10-09T13:53:24
Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste - FCO, e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, limitação, aplicação, recursos, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), agricultura familiar, agropecuária, Agroindústria, agricultura de baixo carbono, pesca, aquicultura, atividade agrícola, floresta, desenvolvimento regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para reexame.