Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 436/2022
Apresentação: 2022-12-15T10:43:20
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cachoeira do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS)