Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1663/2014
Apresentação: 2014-12-18T16:51:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Vanuatu, celebrado em Port Vila, em 29 de agosto de 2013.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica, Brasil, República de Vanuatu.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº    1116 /15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.