Emenda na Comissão EMC 1/2018
Apresentação: 2018-04-26T17:27:00
Ementa: Acrescentam-se o §1º, o §2º e o §3º ao art. 7º, o §1º e o §2º ao art. 8º, o §2º, o §3º, o §4º e o §5º ao art. 18 e o art. 18-A do PL 9.474/2018
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 CCULT, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).