Ofício do Senado Federal DOC 301/2024
Apresentação: 2024-05-08T20:09:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 5325/2016 (Of 345/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 301/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 5325/2016 (Of 345/2024-SF)".