Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 535/2024
Apresentação: 2024-07-17T15:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.503, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 22 de janeiro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rede Central de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.

 - TVR 157/2024 - Portaria nº 12.503, de 11 de março de 2024 - Rede Central de Comunicação Ltda., no município de Recife - PE.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Recife (PE).
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.