Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 308/2024
Apresentação: 2024-08-01T11:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.833, de 27 de outubro de 2023, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à SM Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.