Medida Provisória MPV 976/2020
Apresentação: 2020-06-04T09:57:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica
Palavras-chave: Credito extraordinário, Ministério da Saúde, atenção especializada à saúde, Hospital Nossa Senhora da Conceição, Fundo Nacional de Saúde (FNS), contrato de gestão, Organização social, Sistema Único de Saúde (SUS), pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 348/2020 (CN) encaminhando texto promulgado