Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2017-11-30T15:04:00
Ementa: Insere artigo na Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.