Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 261/2021
Apresentação: 2021-06-23T14:31:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Barra Velha (Rádio Cidade) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra Velha, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Barra Velha (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 228/2023/PS-GSE