Projeto de Lei PL 5943/2019
Apresentação: 2019-11-11T19:54:08
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da rotulagem frontal dos alimentos que contém adoçantes.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Produto alimentício, adoçante, Tarja de alerta, utilização, Rótulo do produto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 10695/2018, ao qual esta proposição está apensada.