Emenda de Plenário EMP 2/2016
Apresentação: 2016-11-08T18:34:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA N.º        ,de 2016
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)


EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do §4.º, do art. 43, do Projeto de Lei em epígrafe, a expressão:
Art. 43
§4.º ......judicial ou....
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 2/2016 PLEN, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).