Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Apresentação: 2023-08-01T18:29:03
Ementa: Cria o Protocolo “Não é Não”, para a prevenção ao constrangimento e violência contra a mulher e proteção à vítima, e o Selo “Não é Não”.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).