Emenda de Plenário EMP 109/2014
Apresentação: 2014-08-05T20:32:18
Ementa: Altera a redação do artigo 5º do Projeto de Lei
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 109/2014, pelo Deputado Renato Simões (PT-SP).