Emenda na Comissão EMC 5/0
Apresentação: 2021-09-09T15:37:00
Ementa: Estabelece o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis com o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e consumo dos biocombustíveis avançados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5 CME, pelo Deputado Roberto de Lucena  (PODE/SP).