Projeto de Lei PL 343/2023
Apresentação: 2023-02-07T16:17:24
Ementa: Dispõe sobre a instalação de Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às pessoas com Obesidade.
Palavras-chave: Criação, Centro de Referência Especializado no Atendimento Integral às pessoas com Obesidade, fonte de recursos, regulamento, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.