Emenda ao Substitutivo ESB 171/0
Apresentação: 2017-04-19T13:59:00
Ementa: Suprime os §§ 1º e 2º do art. 457 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PL nº 6787, de 2016, do texto substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 171 PL678716, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).