Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-11-22T12:15:00
Ementa: Substitutivo apresentado ao PL 5094/2020, pelo Deputado Luiz Gastão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD-CE).