Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2024-06-11T13:54:40
Ementa: Substitua-se, no art. 2º do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a redação oferecida ao § 2º do caput do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, pela seguinte:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CPASF (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.