Projeto de Lei PL 4351/2023
Apresentação: 2023-09-05T19:09:26
Ementa: Dispõe sobre o controle de consultas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), registro, controle, consulta médica, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.