Projeto de Lei PL 4820/2020
Apresentação: 2020-10-05T14:02:00
Ementa: "Cria o projeto "Lixo Legal" a ser implantado em todos os municípios brasileiros e dá outras providências."
Palavras-chave: Criação, Projeto Lixo Legal, atuação, empresa, lixo, município, elaboração, projeto (administração), conservação, área (medida), tamanho pequeno, plantio, horta, plantas, árvore, produtos, destinação, família de baixa renda, fiscalização.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2023 PAG 134