Requerimento de Informação RIC 4132/2014
Apresentação: 2014-04-03T13:24:00
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 2.496, de 2011, que "Altera o parágrafo único do art. 18 da Medida Provisória n° 2.189-49, de 23 de agosto de 2001".
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".