Projeto de Lei PL 58/2015
Apresentação: 2015-02-02T16:12:00
Ementa: Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, periclitação da vida e da saúde, aumento, detenção, crime, omissão de socorro, criança, pessoa inválida, ausência, solicitação, comunicação, autoridade pública, agravação penal, lesão corporal grave, falecimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1361/2019.