Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 440/2023
Apresentação: 2023-11-24T14:22:29
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Campo Bom para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Campo Bom (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 264/2024/PS-GSE.