Subemenda de Relator SBR 2/0
Apresentação: 2019-07-08T16:53:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 2
Os atuais arts. 5º e 6º do Substitutivo ao Projeto da Comissão de Seguridade Social e Família são suprimidos, e é introduzido um novo art. 5º com a seguinte redação:
"Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS).