Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1649/2014
Apresentação: 2014-12-11T15:23:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Organização Ecológica Cultural Corimbataí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Autorização, rádio comunitária, Piracicaba (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1002/2023-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 102, de 2023 - PDC 1649/2014.