Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2016-06-14T18:59:00
Ementa: EMENDA Nº 2 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA)
Altere-se as referências ao § 6º contidas no art. 1º e na ementa do Projeto, substituindo-as por § 7º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).