Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-12-17T11:27:00
Ementa: Altera a Lei n° 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatório o uso de sistemas de rastreamento nos veículos utilizados para o transporte de cargas perigosas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.