Projeto de Lei PL 10965/2018
Apresentação: 2018-11-07T17:39:00
Ementa: Reajusta os valores da tabela progressiva mensal e da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.482, de 2007 e a Lei nº 7.713, de 1988.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, atualização, tabela progressiva mensal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). _ Alteração, Legislação Tributária Federal, aumento, limite, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aposentadoria, pensão, reserva remunerada, reforma militar, idoso, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.