Projeto de Lei PL 1485/2019
Apresentação: 2019-03-14T11:26:00
Ementa: Altera os arts. 6º e 22 e acrescente art. 22-A na Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para modificar os percentuais de abatimento do imposto de renda vinculados aos benefícios fiscais decorrentes da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), financiameto, projeto cultural, atualização, percentual, benefício fiscal, decorrência, Lei Rouanet, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.