Emenda ao Substitutivo ESB 45/0
Apresentação: 2019-12-05T14:52:00
Ementa: Altera o Art. 6º do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, de 2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 45 PL326719, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA).