Requerimento de Audiência Pública REQ 97/2019
Apresentação: 2019-11-06T16:19:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater os Impactos da PEC Reforma Tributária sobre Setor de Serviços e sua contribuição para a redução das Desigualdades Regionais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PEC04519
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).