Projeto de Lei PL 1329/2022
Apresentação: 2022-05-20T17:48:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de escape, às margens das rodovias federais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, rampa de escape, margem da rodovia, rodovia federal, utilização, veículo pesado, situação, falta, freio, redução, velocidade, paralisação. veículo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP)