Requerimento de Audiência Pública REQ 58/2022
Apresentação: 2022-12-01T16:12:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 3298/21, que “Altera as Leis nº 9.065, de 12 de fevereiro de 1998, 5.197, de 3 de janeiro de 1967 e 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a caça no Brasil, e dá outras providências”, apensado ao PL nº 3.384, de 2021, que “Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais”.
Órgão: CMADS
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados