Emenda na Comissão EMC 491/2020
Apresentação: 2019-11-20T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 905/2019
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 491/2020 MPV90519, pela Dep. Margarida Salomão