Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2019-08-19T11:05:00
Ementa: Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.339, de 2010, com as emendas de redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).