Projeto de Lei PL 4083/2019
Apresentação: 2019-07-12T13:58:02
Ementa: Institui a Política Nacional de Apoio à Reconversão da Citricultura.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Apoio à Reconversão da Citricultura (PNARC), condição, citricultor, enquadramento, agricultura familiar, produtor rural, migração, exploração, atividade agropecuária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para reexame.