Projeto de Lei PL 6860/2017
Apresentação: 2017-02-08T19:37:00
Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados ao ar livre; altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei da Acessibilidade, garantia, acessibilidade, Pessoa com deficiência, evento cultural, evento desportivo, realização, evento ao ar livre, promoção, planejamento, instalação, poder público, setor privado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP