Projeto de Lei PL 4617/2016
Apresentação: 2016-03-03T13:22:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Medicamentos Doados e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Banco Nacional de Medicamentos Doados, critério, doação, medicamento.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/16 PÁG 10 COL 01.