Requerimento de Audiência Pública REQ 219/2013
Apresentação: 2013-08-13T18:08:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) destinada a debater a importância, para o Estado, da Educação Fiscal, institucionalizada por meio do Programa Nacional e Educação Fiscal (PNEF), agradecer a aprovação de emenda pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e garantir a apresentação e a aprovação da emenda para o orçamento de 2014.
Órgão: CFT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada. Audiência realizada em 10.12.13