Indicação INC 666/2021
Apresentação: 2021-06-01T12:56:00
Ementa: Sugere a antecipação da restituição de Imposto de Renda e do pagamento de PIS/PASEP para as famílias que tiveram óbitos oriundos da COVID-19.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.