Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 842/2024
Apresentação: 2024-08-19T09:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.095, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 6 de janeiro de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá - MT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Matupá, Estado de Mato Grosso.

 - TVR 334/2024 - Portaria nº 12.095, de 01 de fevereiro de 2024 - Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá - MT,, no município de Matupá - MT.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.