Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 560/2024
Apresentação: 2024-07-22T14:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.542, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que renova, a partir de 27 de junho de 2016, autorização outorgada à Associação Comunitária São Vicente de Paulo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Moraújo, Estado do Ceará.

 - TVR 177/2024 - Portaria nº 12.542, de 13 de março de 2024 - Associação Comunitária São Vicente de Paulo, no município de Moraújjo - CE.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.