Projeto de Lei PL 2953/2022
Apresentação: 2022-12-08T15:53:00
Ementa: Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 14.300 de 2022 e  10.438 de 2002.
Palavras-chave: Alteração, Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, criação, Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda -Programa Luz do Sol, instalação, Sistema de energia solar fotovoltaica, Fonte alternativa de energia, agricultor familiar, população de baixa renda, Área urbana, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). _ Alteração, Lei do Setor Elétrico, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), financiamento, Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.458/2022, 3.067/2022, e  4.076/2023, apensados, com substitutivo.