Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2024-03-20T09:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 952/2015 e 5098/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 952/2015 e 5098/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.