Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2013-07-16T19:32:00
Ementa: Dê-se ao art. 1o do Projeto de Lei n.º 4.676, de 2009, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).