Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1341/2013
Apresentação: 2013-10-18T14:56:11
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Antena Um Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Belo Horizonte (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 326/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.