Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2019-11-25T14:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).