Projeto de Lei PL 2590/2023
Apresentação: 2023-05-16T16:20:07
Ementa: Dispõe sobre os Serviços Residenciais Terapêuticos de longa permanência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Palavras-chave: Alteração, Lei Berenice Piana, criação, Serviço Residencial Terapêutico de Longa Permanência para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), acolhimento institucional, Pessoa com transtorno do espectro autista, situação, rua, condição, risco (segurança), integridade física.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 536/2021, ao qual esta proposição está apensada.