Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2015-05-22T11:09:00
Ementa: Dê-se ao art. 4º do projeto a seguinte redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).