Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2019-09-11T14:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG).