Requerimento de Audiência Pública REQ 42/2019
Apresentação: 2019-10-01T16:56:00
Ementa: Requer a inclusão da Dra. LUDMILA LINS GRILO, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para participar da audiência pública (Req. 31/2019), de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, para tratar da Resolução n. 213 de 2015 do CNJ, que versa sobre "Audiência de Custódia" e o tema "Sujeitos do Processo".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PL804510
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura