Projeto de Lei PL 1554/2020
Apresentação: 2020-04-03T20:35:00
Ementa: Institui Gratificação Extraordinária aos servidores da segurança pública durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.
Palavras-chave: Criação, Gratificação Extraordinária de Combate ao COVID-19, Profissional da segurança pública, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/06/21 PAG 16.