Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 3/2022
Apresentação: 2022-04-19T16:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.848, de 15 de junho de 2021, que renova permissão outorgada à Fundação José Fernandes de Melo para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.