Projeto de Lei PL 914/2019
Apresentação: 2019-02-19T19:00:00
Ementa: Altera as Leis nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer meta mínima de reciclagem de veículos destinados a unidades de desmontagem e para determinar que depósitos de veículos adotem medidas para evitar poluição ambiental e riscos à saúde.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, desmontagem, veículo, percentual, reutilização, reciclagem, Disposição final ambientalmente adequada, redução, poluição ambiental. 
_Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, Depósito de veículos, Sucata, Veículo irrecuperável, procedimento, preservação, meio ambiente, saúde pública, exigência, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4098/2019.