Projeto de Lei PL 1138/2021
Apresentação: 2021-03-30T15:29:00
Ementa: Altera a Lei nº. 14.125, de 10 de março de 2021, para conceder dedução do IRPJ na doação de vacinas contra a COVID-19 para o Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei da vacina, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, vacina, coronavírus, Sistema Único de Saúde (SUS), tributação, benefício fiscal.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/21 PÅG 35