Emenda na Comissão EMC 105/2016
Apresentação: 2016-09-14T11:00:00
Ementa: Dê-se ao inciso IV do art. 4º do Projeto de Lei nº 5.864, de 2016, a seguinte redação:
Art. 4º.   .............................
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 105/2016 PL586416, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).