Emenda na Comissão EMC 13/2013
Apresentação: 2013-10-09T17:51:00
Ementa: Substituir a expressão "se vincularem" (conforme § 4º, do artigo 2º) por "atenderem as...".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 13/2013 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP).