Medida Provisória MPV 840/2018
Apresentação: 2018-06-06T13:04:00
Ementa: Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Palavras-chave: Criação, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), segurança pública.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 488/2018 (CN) encaminhando texto promulgado.