Projeto de Lei PL 295/2022
Apresentação: 2022-02-16T16:05:00
Ementa: Dispõe sobre o comércio e a prestação de serviços na Zona Costeira e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, funcionamento, estabelecimento comercial, Comércio ambulante, prestação de serviços, Zona Costeira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.