Projeto de Lei PL 1990/2015
Apresentação: 2015-06-18T14:30:10
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer a garantia do recálculo do benefício do aposentado do Regime Geral de Previdência Social que retorna ou permanece em atividade.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, critério, modificação, cálculo, aposentadoria, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), desaposentação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.