Projeto de Lei Complementar PLP 478/2018
Apresentação: 2018-03-07T14:45:00
Ementa: Dispõe sobre avaliação periódica de desempenho de servidores estáveis ocupantes de cargos públicos que exijam a realização de testes de aptidão física para ingresso na carreira.
Palavras-chave: Regulação, avaliação de desempenho, aptidão física, servidor público, concurso público, exigência.
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-450/2019.