Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 262/2018
Apresentação: 2018-07-12T13:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.058, de 11 de maio de 2015, que outorga permissão o  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Rio Verde, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1073/2018