Projeto de Lei PL 2966/2024
Apresentação: 2024-07-19T15:54:32
Ementa: Institui o Programa Servidor Aprendiz e estabelece suas diretrizes.
Palavras-chave: Criação, Programa Servidor Aprendiz, educação e formação profissional, jovem, atuação, setor público, contrato de aprendizagem, Administração pública, mercado de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2024)