Indicação INC 232/2023
Apresentação: 2023-03-10T14:05:22
Ementa: Sugere ao Governo Federal que a Medida Provisória a ser editada pela Presidência da República sobre o Programa de Aquisição de Alimentos priorize o atendimento de demandas de municípios atingidos por desastres.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg