Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1310/2013
Apresentação: 2013-10-18T11:11:32
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Sustentável de Tailândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tailândia,  Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tailândia (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.048/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.