Projeto de Lei PL 776/2024
Apresentação: 2024-03-14T16:00:25
Ementa: Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõem sobre a vacinação obrigatória.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, vacinação compulsória, criança, adolescente, adulto, Calendário Nacional de Vacinação, Ministério da Saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Prazo de Vista Encerrado