Projeto de Lei PL 1875/2024
Apresentação: 2024-05-15T20:20:00
Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes do evento climático extremo que atingiu o estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, e dá outras providências.
Palavras-chave: Disposição, Medida de emergência, Auxílio emergencial, assistência, Agricultor familiar, Agricultura familiar, Rio Grande do Sul, atenuação, Impacto econômico, Calamidade pública, Situação de emergência, Desastre ambiental, definição, Beneficiário, Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, fixação, Valor, Benefício assistencial, Transferência interbancária de recursos, Recursos financeiros, criação, Linha de crédito, Conselho Monetário Nacional (CMN), produção, Alimento.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1811/2024.