Projeto de Lei PL 2108/2020
Apresentação: 2020-04-22T20:32:00
Ementa: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) bens relacionados ao combate da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Palavras-chave: Alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), Etanol, máscara de proteção, Ventilador pulmonar, calamidade pública, pandemia, coronavírus, tributação, benefício fiscal. 
_Alteração, Lei do Consumo, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Etanol, máscara de proteção, Ventilador pulmonar, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
_Alteração, Legislação Tributária Federal, pessoa jurídica, dedução,Lucro real, juros, percentual,  incidência,  Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1115/2020