Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1075/2013
Apresentação: 2013-07-17T15:18:18
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio a Cultura de Blumenau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Blumenau (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 121/2014. DOU 07/04/14 PÁG 04 COL 02.
DCD 05/04/14 PAG 11 COL 01.