Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 771/2021
Apresentação: 2021-09-29T19:40:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada às Associação Comunitária de Base Vila São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Laranjeiras do Sul (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 467/2022/PS-GSE.