Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 3367/2015
Apresentação: 2015-10-27T16:07:00
Ementa: Requer a criação da Comissão Externa Temporária, sem ônus para esta Casa, para verificar in loco, a situação do garimpo irregular na Serra da Borda, no município de Pontes e Lacerda, região de Fronteira com a Bolívia.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso li, alínea "d", do RICO e no princípio da unidade da legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou
constituição de Comissão Externa que tenham sido objeto de deliberação, independentemente de terem sido efetivamente criadas as Comissões. Publique-se.