Requerimento de Audiência Pública REQ 78/2019
Apresentação: 2019-05-06T17:32:00
Ementa: Requer a realização de seminário em Santa Catarina e nos demais Estados da Federação, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A/2019.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PEC00619
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado.