Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2023-10-30T10:58:55
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC à Emenda nº 5 da CCULT.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CCJC (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.