Projeto de Lei de Conversão PLV 5/2015
Apresentação: 2015-05-05T00:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.
Ementa detalhada: Fica a União autorizada a conceder subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, autorização, União, concessão, subvenção econômica, modalidade, equalização de taxas de juros, operação, financiamento.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 5/2015, pela Comissão Mista da MPV 663/2014, que: "Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009".