Sugestão SUG 7/2024
Apresentação: 2024-07-03T10:22:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei que altera a redação do § 1º-A do artigo 32 da Lei nº. 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, para tratar de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação da SUG n. 7/2024 (Sugestão), pela 2015 - 2018, que: "Sugere Projeto de Lei que altera a redação do § 1º-A do artigo 32 da Lei nº. 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, para tratar de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos".