Emenda na Comissão EMC 3/2019
Apresentação: 2019-05-02T15:28:00
Ementa: Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-3/2019 PEC00619 => PEC-6/2019