Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 292/2024
Apresentação: 2024-05-24T17:31:00
Ementa: Aprova o texto da Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinado em Soldeu, Andorra, em 21 de abril de 2021.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano (2021), incentivo,  Inovação tecnológica, Produção científica, Produtividade intelectual, rede de conhecimento.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2024.