Subemenda de Relator SBR 2/0
Apresentação: 2017-09-08T10:14:00
Ementa: SUBEMENDA DO RELATOR
Na nova redação dada pela proposição ao art. 10-C a ser acrescentado à Lei nº 6.938/81 pelo PL nº 2.163/11, substituam-se as expressões numéricas "1.000 (mil)" e "10.000 (dez mil)" por "mil" e 'dez mil" respectivamente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).