Projeto de Lei PL 7948/2014
Apresentação: 2014-09-02T19:10:38
Ementa: Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor e dá outras providências.
Palavras-chave: Reconhecimento, exercício profissional, apicultor, meliponicultor, competência, registro, Conselho Federal de Biologia (CFBio).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP em atendimento ao memorando 123/16.