Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 217/2024
Apresentação: 2024-04-25T16:19:09
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Itajubá Ltda. - ME para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Itajubá (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Miguel Ângelo, deixou de ser membro da Comissão