Emenda na Comissão EMC 18/2015
Apresentação: 2015-09-01T17:22:00
Ementa: Alterem-se os artigos 4.º e 5.º do PL nº 2.648/2015, que passam a ter a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 18/2015 CTASP, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).