Emenda ao Substitutivo ESB 95/0
Apresentação: 2018-05-23T16:38:00
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: 

Art. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações:
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 "Art. 193 São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente ou intermitente do trabalhador a: I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 95 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).