Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 268/2024
Apresentação: 2024-08-01T10:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.352, de 1º de setembro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Galiléia FM de Porangatu Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porangatu, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.