Projeto de Lei PL 11078/2018
Apresentação: 2018-11-28T15:12:00
Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no ensino médio o estudo de conceitos políticos na grade curricular.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, política, disciplina obrigatória.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 105/2007, ao qual esta proposição está apensada.