Projeto de Lei PL 3506/2024
Apresentação: 2024-09-10T16:42:57
Ementa: Dispõe sobre a implementação de protocolo de segurança nas maternidades e dá outras providências.
Palavras-chave: Implementação, protocolo de segurança, maternidade (unidade de saúde), prevenção, rapto, recém-nascido, criança, identificação biométrica, profissional de saúde, serviços hospitalares, obstetrícia.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3506/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a implementação de protocolo de segurança nas maternidades e dá outras providências. ".