Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-06-16T14:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 888, de 10 de maio de 2016, que autoriza a ACCCE - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estrela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Estrela , Estado do Rio Grande do Sul.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.