Projeto de Lei PL 7322/2014
Apresentação: 2014-03-27T14:49:00
Ementa: Proíbe denominar instituições e edificações públicas com o nome de ex-Presidentes da República não eleitos pela via democrática no Brasil.
Palavras-chave: Critérios, denominação, edifício público, instituição pública, ex- Presidente da República, fixação, prazo,  adequação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática do Projeto de Lei 7.322/2014 (em face do seu arquivamento) do projeto de Lei 7.314/2014, principal.