Renovação Rádio Ondas Médias TVR 415/2024
Apresentação: 2024-09-03T14:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 12.411, de 4 de março de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Zequinha de Abreu Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito Regional, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-942/2024.