Projeto de Lei PL 205/2019
Apresentação: 2019-02-04T18:29:00
Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos, padronizada em todo o território nacional.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aprovação, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sinalização horizontal, sinalização vertical,  vaga, estacionamento, idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.