Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2022-06-28T16:59:00
Ementa: Obriga a disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEICS, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).