Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 154/2019
Apresentação: 2019-04-17T13:37:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Caruaru FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Caruaru (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 444/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 54/2023 promulgado - PDL 154/2019 (Of 452/2023-SF). 
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