Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 259/2018
Apresentação: 2018-07-12T13:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 741, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação Cultural e Cidadania de Barra de Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra de Santana, Estado da Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1035/2018