Projeto de Lei PL 1441/2024
Apresentação: 2024-04-24T20:46:40
Ementa: Alterar a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral (1965), inclusão, obrigatoriedade, Curso preparatório, Gestão pública, Diplomação eleitoral, Prefeito, Governador,  Cargo eletivo, Cargo público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC.