Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2013-08-28T10:04:00
Ementa: Dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários exclusivamente urbanos e nas regiões metropolitanas e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).