Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-05-21T13:55:00
Ementa: Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para estender à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) a concessão de incentivos fiscais de redução do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).