Projeto de Lei PL 9166/2017
Apresentação: 2017-11-27T17:01:00
Ementa: Dispõe sobre o incentivo à Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), valor, patrocínio, doação, auxílio financeiro, projeto, inovação tecnológica, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.