Indicação INC 3756/2013
Apresentação: 2013-03-20T17:48:27
Ementa: Sugere a instituição de crédito presumido em favor das empresas estaduais e municipais de abastecimento de água e de saneamento básico.
Ementa detalhada: Ministério da Fazenda.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.