Projeto de Lei PL 4558/2016
Apresentação: 2016-02-25T15:36:37
Ementa: Inclui o Art. 12-A à Lei nº 6.360/76 para permitir a produção e comercialização da Fosfoetanolamina em caráter excepcional, antes de registro em órgão competente
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, autorização, produção, distribuição, Fosfoetanolamina, anterioridade, conclusão, teste, utilização, substância, portador, neoplastia maligna, dispensa, licenciamento, autoridade sanitária.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).