Renovação Rádio Comunitária TVR 334/2024
Apresentação: 2024-08-19T09:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.095, de 1º de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 6 de janeiro de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá - MT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matupá, Estado do Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-842/2024.