Projeto de Lei PL 1501/2021
Apresentação: 2021-04-22T11:27:00
Ementa: Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no âmbito federal e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, concessão, utilização, colar de girassol, pessoa com deficiência invisível, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demência, Doença de Crohn, retocolite ulcerativa, fobia, voo, atendimento preferencial, atendimento humanizado.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/3/2023 - 13h55 - 31ª Sessão).