Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-04-15T09:49:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, retirando a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível sobre a importação e comercialização no mercado interno de gasolina e querosene de aviação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Alexandre Toledo (PSB-AL).