Requerimento de Redistribuição REQ 2699/2023
Apresentação: 2023-08-22T16:25:00
Ementa: Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 3.697, de 2023, do Sr. Kim Kataguiri, que “Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica”, para análise de mérito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do REQ n. 2699/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que "Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 3.697, de 2023, do Sr. Kim Kataguiri, que “Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica”, para análise de mérito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. ".