Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-04-25T16:07:25
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 472, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Ilhéus, Estado da Bahia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.