Indicação INC 574/2023
Apresentação: 2023-05-04T17:14:28
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) prorrogue a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada nº 357/2020 por, no mínimo, 12 meses.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 133/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.