Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2016-07-06T18:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2117/2015, apensado.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado