Indicação INC 68/2023
Apresentação: 2023-02-10T16:56:19
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a adoção das providências, a cargo da União, necessárias para assegurar às políticas econômicas em prol das pessoas com deficiência e a efetivação dos seus direitos, além de sua inclusão social.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 22/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.