Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 24/2019
Apresentação: 2019-04-02T15:28:00
Ementa: Requer a convocação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a fim de prestar informações acerca dos impactos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinados entre o Brasil e os EUA, que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados