Projeto de Lei PL 3274/2021
Apresentação: 2021-09-22T15:53:00
Ementa: Torna obrigatória a inclusão, durante a Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, o curso de Educação Preventiva de Combate às drogas, para alunos de 1ª à 5ª séries, nas escolas públicas e privadas do país.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, Escola privada, aplicação, curso (educação), Educação Preventiva de Combate às drogas, aluno, ensino fundamental, vigência, Semana Nacional de Políticas sobre Drogas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.