Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-10-29T13:40:00
Ementa: SUBEMENDA DA RELATORA À EMENDA Nº 2 DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Suprima-se da redação sugerida pelo art. 2º do projeto em epígrafe ao inciso VI do art. 24 da Lei nº 9.503/1997 a expressão "edificações de uso público ou edificações privadas de uso coletivo".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).