Projeto de Lei PL 4981/2023
Apresentação: 2023-10-12T11:51:13
Ementa: Dispõe sobre a "Catraquinha Nacional Livre" no dia 12 de outubro, em homenagem ao Dia das Crianças, para proporcionar o acesso gratuito ao transporte público urbano tanto para as crianças com idade de até 12 (doze) anos incompletos quanto para os seus pais ou representante legal que esteja acompanhando.
Palavras-chave: Criação, Programa (administração), Catraquinha Nacional Livre, Acesso gratuito, Transporte público, criança, pais, responsável legal, homenagem, Dia da Criança, data comemorativa, outubro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.