Proposta de Emenda à Constituição PEC 158/2019
Apresentação: 2019-10-03T11:12:49
Ementa: Altera os arts. 7º e 56 da Constituição Federal ampliando para 180 dias a licença maternidade da trabalhadora e institui a licença maternidade para Deputadas e Senadoras
Palavras-chave: Constituição Federal (1988), aumento, Licença à gestante, Direitos do trabalhador, trabalhador, mulher, gestante.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 116/2020, pela Deputada Patricia Ferraz (PL/AP), que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 158/2019 'que altera os artigos 7º e 56 da Constituição Federal ampliando para 180 dias a licença maternidade da trabalhadora e institui a licença maternidade para Deputadas e Senadoras'".