Projeto de Lei PL 4336/2016
Apresentação: 2016-02-04T13:49:55
Ementa: Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social
Palavras-chave: Direito de resposta, retificação, grupo social, ofensa, dignidade da pessoa humana, direitos das minorias, reportagem, divulgação, publicação, transmissão, mídia, comunicação social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)