Projeto de Lei PL 9372/2017
Apresentação: 2017-12-18T19:08:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir cursos de humanização no atendimento às gestantes.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, obrigatoriedade, oferta, curso de formação, capacitação, profissional de saúde, obstetrícia, humanização, atendimento, mulher, gestante, parto humanizado, puerpério.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013