Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 53/2023
Apresentação: 2023-01-27T16:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 140, de 24 de julho de 2020, que renova a permissão outorgada à  Rádio Clube de Mococa LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mococa, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.