Projeto de Lei PL 6271/2019
Apresentação: 2019-12-03T18:51:54
Ementa: Dispõe Política Nacional de Proteção do Bioma Amazônia.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Proteção do Bioma Amazônia, diretrizes, extrativismo, uso sustentável, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.