Indicação INC 1498/2022
Apresentação: 2022-07-11T15:13:00
Ementa: Sugere a criação de Programa Nacional de Esterilização Responsável de Cães e Gatos, para efetiva implementação da Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento de resposta conforme ofício nº 34/2024/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 23 de janeiro de 2024, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.