Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2019-09-05T11:11:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 2 (duas) emendas de relator. Quanto as (4) quatro emendas apresentadas o Relator indicou todas para INADMISSIBILIDADE.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 2 (duas) emendas de relator. Quanto as (4) quatro emendas apresentadas o Relator indicou todas para INADMISSIBILIDADE.