Proposta de Fiscalização e Controle PFC 178/2014
Apresentação: 2014-05-15T15:45:42
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria no Estado do Maranhão à Controladoria Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU para averiguação da destinação de verbas federais na aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde; quanto à utilização dos recursos financeiros repassados pela União à Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão  destinados ao pagamento de município sob sua gestão, prestadores de saúde e gestão da rede estadual de saúde.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), solicitação, auditoria, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), aplicação, recursos, Secretaria de Estado da Saúde, Maranhão, repasse, Ministério da Saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.