Emenda na Comissão EMC 21/2013
Apresentação: 2013-10-09T17:59:00
Ementa: Art. 7º, inciso III - Acrescentar o vocábulo "estes".

"III- incentivar a promoção da organização e do desenvolvimento do planejamento territorial regional, mediante a cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, estes integrantes de unidades regionais."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 21/2013 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP).