Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 610/2017
Apresentação: 2017-04-06T17:29:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Pedro do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 338/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.