Medida Provisória MPV 944/2020
Apresentação: 2020-04-03T15:40:00
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Emergencial de Suporte a Empregos, linha de crédito, financiamento, pagamento da folha salarial, pessoa jurídica, pequena empresa, média empresa. _União, agente financeiro, Programa Emergencial de Suporte a Empregos, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). _Crise econômica, mercado de trabalho, pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14043/2020. DOU 20/08/20 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 466/20-PE). Razões do veto: DOU 20/08/20 PÁG 11 COL 01.