Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-05-26T17:39:00
Ementa: EMENDA
Suprima-se o art. 2º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).