Projeto de Lei PL 268/2022
Apresentação: 2022-02-15T11:00:00
Ementa: Altera regras do segurado especial no Regime Geral de Previdência Solcial.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Previdência, desenvolvimento, manutenção, programa (administração), cadastramento, segurado especial, comprovação, trabalho rural. _Revogação, dispositivo legal, Lei de Benefícios da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Previdência, desacordo, informação, cadastro, banco de dados, reconhecimento, garantia, benefício.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.