Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2016-02-23T20:43:00
Ementa: PARECER nº 01, de 2016-CN, da Comissão Mista da MPV 694/2015, sobre a Medida Provisória nº 694, de 2015, que "Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química e para suspender, no ano-calendário de 2016, os benefícios fiscais de que tratam os arts. 19, 19-A e 26 desta Lei".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV69415, pela Comissão Mista da MPV 694/2015.