Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1740/2015
Apresentação: 2015-05-07T12:37:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 186 de 2007 que Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal.
Órgão: CCP
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1740/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 186 de 2007 que Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal".