Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 227/2023
Apresentação: 2023-08-08T18:16:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batayporã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Batayporã (MS), Mato Grosso do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 558/2023/PS-GSE.