Projeto de Lei PL 4388/2019
Apresentação: 2019-08-12T14:50:07
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o Exame Nacional de Certificação para o Magistério como pré-requisito para o exercício das funções de magistério na educação básica e incluir a avaliação de conhecimentos para progressão funcional na carreira do magistério público.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), criação,  Exame Nacional de Certificação para o Magistério,  condicionamento,   aprovação, exercício profissional,  professor, Educação Básica,  progressão funcional.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/19 PÁG 129.