Projeto de Lei PL 2147/2024
Apresentação: 2024-06-03T12:47:33
Ementa: Altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para dispor sobre o financiamento público das despesas com o sepultamento dos doadores de órgãos e tecidos.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, Financiamento público, Pagamento, Despesa, Sepultamento, Doador de órgão ou tecido, incentivo, Doação de órgão ou tecido.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2024.