Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2019-10-08T17:21:00
Ementa: Altera a redação dos arts. 99 e 145 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos de transporte de semoventes e habilitação do condutor.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL-TO).