Renovação Rádio Comunitária TVR 5/2021
Apresentação: 2021-03-01T20:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.178, de 4 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Filadélfia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tucuruí, Estado do Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.