Requerimento de Informação RIC 4584/2014
Apresentação: 2014-11-26T18:58:35
Ementa: Requer Informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura-MPA sobre as denúncias de alteração de norma interna permitindo que as próprias superintendências da pasta nos Estados confeccionassem carteiras de pescadores que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios e que foram distribuídas no período eleitoral a quem não exerce atividade pesqueira, na forma em que especifica.
Tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD de 25/02/15 PÁG 223 COL 01.