Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 25/0
Apresentação: 2021-03-09T20:32:00
Ementa: Altera o art. 49 da Constituição Federal; acrescenta à Constituição Federal os arts. 251 e 252; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 25 PLEN, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros.