Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 855/2013
Apresentação: 2013-05-20T15:11:20
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Campo Belo FM Stereo Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campo Belo (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 411/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.