Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2013-09-04T18:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para dar preferência a projetos destinados à promoção e ao desenvolvimento do desporto educacional nas escolas públicas de educação básica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTD, pela Comissão de Turismo e Desporto.