Emenda EMD 1/2018
Apresentação: 2018-04-18T17:41:00
Ementa: Emenda ao Projeto de Resolução nº 307/2018, que "determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na última sessão legislativa da 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pelo artigo 22-A, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 9.096/1995".
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebimento pela CCJC.