Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-05-04T13:34:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:
"Art. 2° Para fazer jus ao benefício, a pessoa com Distrofia Neuromuscular Progressiva e o respectivo acompanhante deverão comprovar renda per capita mensal igual ou inferior a um salário mínimo."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP).