Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-08-23T15:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.002, de 07 de junho de 2017, que a renova a autorização outorgada a Associação de Comunicação Comunitária América a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.