Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 9/2024
Apresentação: 2024-06-26T18:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.085, de 14 de março de 2018, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)