Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 138/2015
Apresentação: 2015-07-09T10:14:54
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa, assinado em Brasília, em 19 de agosto de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, cooperação cultural, Brasil, Serra Leoa.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  683/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.