Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1372/2013
Apresentação: 2013-11-01T15:36:47
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Niquelândia - ACCN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Niquelândia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Niquelândia (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 249/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.