Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2016-12-08T14:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado Caetano (PT-BA).