Projeto de Lei PL 2451/2022
Apresentação: 2022-09-10T16:18:00
Ementa: Altera a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar a reserva de vagas gratuitas para pessoa idosa no sistema de transporte interestadual.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, aumento, reserva, vaga, gratuidade, idoso, transporte coletivo, transporte  interestadual.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.