Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 555/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:45:19
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Voz do Sudoeste LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em ondas médias, Coronel Vivida (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 289/2024/PS-GSE.