Projeto de Lei PL 5980/2013
Apresentação: 2013-07-17T11:27:30
Ementa: Cria o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FUNA-BIO.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.636, de 2002.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis, garantia, contratação, crédito rural, pequeno produtor rural, agricultor familiar, financiamento, cultivo, produção agrícola, fabricação, biodiesel, álcool combustível. _Alteração, Lei de Aplicação da CIDE-Combustíveis.
_ Alteração, Lei de Aplicação da Cide-Combustíveis, critérios, aplicação de recursos, substituição, combustível fóssil, derivados de petróleo, transporte de carga, transporte de passageiro, ônibus, caminhão, infra-estrutura.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.