Projeto de Lei PL 3904/2021
Apresentação: 2021-11-04T18:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para dispor sobre incentivos à economia verde.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, destinação, percentual, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), qualificação, intermediação, mão de obra, emprego verde. _ Destinação, percentual, recursos, Programa de Integração Social (PIS), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), economia verde.
Alteração, Lei Federal, destinação, percentual, Curso (educação), Educação profissional e tecnológica, economia verde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com emenda.