Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2021-10-28T14:44:00
Ementa: Estabelece diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.