Projeto de Lei PL 2217/2021
Apresentação: 2021-06-17T10:47:00
Ementa: Inclui o ensino de Libras como disciplina no currículo escolar do ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, ensino fundamental, ensino médio, disciplina (educação), Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).