Projeto de Lei Complementar PLP 520/2018
Apresentação: 2018-06-08T11:58:00
Ementa: Dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências.
Palavras-chave: Disciplinamento, associação de socorro mútuo, dano material,  bens móveis.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PLP nº 519, de 2018, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/08/2024 - 13h55 - 162ª Sessão).