Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 211/2015
Apresentação: 2015-06-17T12:32:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas, assinado em Santa Cruz, Bolívia, em 21 de novembro de 2010 e Emenda, assinada em Brasília, em 9 de junho de 2015.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Devolução à CCP