Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator PES 1/0
Apresentação: 2014-12-09T12:54:00
Ementa: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas ao substitutivo nºs 1, 2, 3, 5, 9 e 10; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas ao substitutivo nºs 4, 6, 7, 8 e 11; e, no mérito, pela rejeição das emendas ao susbstitutivo nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas ao substitutivo nºs 1, 2, 3, 5, 9 e 10; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas ao substitutivo nºs 4, 6, 7, 8 e 11; e, no mérito, pela rejeição das emendas ao susbstitutivo nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11.