Parecer do Relator PRL 6/0
Apresentação: 2017-11-22T10:33:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 420/2014 e do PLP 449/2014, apensado; e, no mérito, pela rejeição PLP 420/2014, e do PLP 449/2014, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. João Paulo Kleinübing