Requerimento de Audiência Pública REQ 2/2019
Apresentação: 2019-08-19T13:19:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com a participação de representante do Ministério da Economia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PL164519
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada