Projeto de Lei PL 7385/2014
Apresentação: 2014-04-08T18:07:52
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as placas de identificação dos veículos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, dispensa, placa, identificação, veículo automotor.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2946/2020.