Requerimento de Informação RIC 31/2023
Apresentação: 2023-02-08T12:17:14
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a continuação e manutenção de programas, ações e afins após a extintação da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer