Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 655/2021
Apresentação: 2021-09-22T10:53:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ouro Preto (MG), Minas Gerais, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do Ofício da Primeira-Secretaria n. 305/2022, pelo Deputado Luciano Bivar  (UNIÃO/PE), que "Of. nº 246/2022/PS-GSE que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 655/2021 em revisão".