Projeto de Lei PL 9126/2017
Apresentação: 2017-11-22T12:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, visando aumentar a segurança no trânsito.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, condutor, motocicleta, motoneta, ciclomotor,   Roupa especial de proteção, airbag, equipamento obrigatório, dispositivo de proteção para pernas e motor, Protetor de motor mata-cachorro,  circulação, via pública, revogação, dispositivo legal,   dispensa, Placa de identificação de veículo automotor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.