Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2023
Apresentação: 2023-03-23T14:05:00
Ementa: Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL.
Órgão: CDC
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado, incluindo o Diretor Ricardo Tili da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel;  Ricardo Alexandre Xavier da Energisa do Acre; o Presidente da Celpe, Saulo Carbral e Silva e acrescentando ao tema o reajuste que a Aneel autorizará à Celpe aplicar aos consumidores de Pernambuco.