Requerimento de Audiência Pública REQ 15/2019
Apresentação: 2019-10-24T14:24:00
Ementa: Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os impactos sociais e ambientais e os direitos dos atingidos por barragens.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PL363615
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.