Requerimento de Informação RIC 3445/2013
Apresentação: 2013-07-17T11:23:54
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca das ações do Ministério para estimular a aplicação da Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985.
Ementa detalhada: Garante aos estudantes de ensino fundamental e médio o direito de organização de suas entidades representativas, os chamados grêmios estudantis.
Tramitação: Providência Interna
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1020/2013