Projeto de Lei PL 4877/2020
Apresentação: 2020-10-08T15:40:00
Ementa: “Determina tratamento preferencial, semelhante aos idosos e mulheres grávidas, aos inscritos no Cadastro Nacional de Doadores de Medula Óssea ”
Palavras-chave: Inscrição, Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME), garantia, cidadão, atendimento preferencial, Órgão público, Empresa privada.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/21 PÅG 120