Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 499/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:33:05
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xinguara, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Xinguara (PA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA)