Projeto de Lei PL 2427/2019
Apresentação: 2019-04-22T18:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Saneamento Básico, diretrizes, redução, perda, abastecimento de água, água potável,  benefício financeiro, benefício fiscal, benefício creditício, Concessionário (administração pública), saneamento básico. _ Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos, incentivo, redução, perda, abastecimento de água, água potável.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 06/02/2024 PAG 321, Letra C.