Renovação Rádio Comunitária TVR 156/2021
Apresentação: 2021-05-02T10:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.892, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Aparecida D´Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida D´Oeste, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.