Projeto de Lei PL 1205/2024
Apresentação: 2024-06-11T15:23:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé).
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), entidade desportiva, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comissão Brasileira do Braille (CBB), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), Subsistema esportivo privado, Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), recursos públicos, loteria esportiva.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CESPO
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.