Projeto de Lei PL 1792/2020
Apresentação: 2020-04-13T00:43:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a controlar preços e a produção de insumos e produtos relacionados ao combate de epidemias e pandemias.
Palavras-chave: Poder Executivo, controle, gestão, preço, produção, transporte,  insumo, produtos, medicamento, Emergência de Saúde Pública, epidemia, pandemia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para o PL 1008/2020, ao qual esta proposição está apensada.