Projeto de Lei PL 6026/2023
Apresentação: 2023-12-13T20:15:16
Ementa: Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sinaes (2004), inclusão, esporte, responsabilidade social, Instituição de Ensino Superior (IES).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 509