Indicação INC 1540/2023
Apresentação: 2023-11-20T14:30:29
Ementa: Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Oeiras do Pará, no Estado do Pará.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº  474/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.