Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2017-10-19T16:24:00
Ementa: Altera a redação do art. 59 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES).