Requerimento de Audiência Pública REQ 67/2023
Apresentação: 2023-10-17T12:45:21
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Boas práticas para a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet”.
Órgão: CCOM
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado, subscrito pela Deputada Silvye Alves.