Projeto de Lei PL 649/2023
Apresentação: 2023-02-24T14:27:05
Ementa: Acrescenta o art. 19-V à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o acompanhamento de saúde durante a infância, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, Subsistema de Acompanhamento Durante a Infância, Serviços de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), Unidade de Saúde da Família (USF), Unidade Básica de Saúde (UBS), Posto de saúde, previsão, atendimento, menor de idade, acompanhamento, saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.