Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2023-07-04T16:00:00
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para substituir a OTN por indexador atual.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).