Emenda na Comissão EMC 1/0
Apresentação: 2021-11-23T20:48:00
Ementa: Inclui o § 5º no artigo 80 da Lei nº 9.394 de 1996, de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal  (PSD/RJ).