Emenda de Plenário EMP 36/2013
Apresentação: 2013-06-26T11:36:00
Ementa: Inclua-se no Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, onde couber, o seguinte artigo: "Art.xx Serão destinados para a área de educação superior a 5% dos recursos de que trata esta lei para concessão de bolsas de estudo a alunos carentes em instituições privadas".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 36/2013 PLEN, pelos Deputados Jorginho Mello (PR-SC) e outros.