Projeto de Lei PL 8150/2017
Apresentação: 2017-08-02T18:21:00
Ementa: Penaliza qualquer forma ideológica de discriminação ou preconceito à crença cristã no Brasil.
Palavras-chave: Penalidade, reclusão, discriminação religiosa, preconceito, vítima, cristão, liberdade de crença, religião.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).