Projeto de Lei PL 5238/2016
Apresentação: 2016-05-10T19:28:26
Ementa: Dispõe sobre a atividade de ensino das instituições de educação superior criadas e/ou mantidas pela iniciativa privada - Marco Regulatório da Educação Superior.
Palavras-chave: Marco regulatório, educação superior, instituição de ensino superior privada, Instituição Privada de Ensino Superior (IPES).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 72 COL 01.