Projeto de Lei PL 2261/2021
Apresentação: 2021-06-21T15:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.442, de 2007, para dispor sobre o transporte de cargas de terceiros, mediante remuneração, por veículo de produtor rural.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, autorização, produtor rural,  transporte de carga, transporte rodoviário, atividade agropecuária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Tibé, deixou de ser membro da Comissão