Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2018-06-19T17:38:00
Ementa: Altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).