Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2024-05-22T16:15:00
Ementa: Dê ao Art. 2º do Projeto de Lei a seguinte redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 2 CPASF (Emenda de Relator), pela Deputado(a)a Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).