Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-12-09T11:02:00
Ementa: Altera a Lei nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP).