Projeto de Lei Complementar PLP 338/2013
Apresentação: 2013-10-03T14:03:55
Ementa: Estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade no fomento e gestão pública da cultura brasileira e organização do sistema nacional de cultura.
Palavras-chave: Normas, cooperação, União Federal, Estados, Municípios, Distrito Federal, gestão, cultura, Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), Sistema Nacional de Cultura, Fórum Nacional de Cultura.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.