Projeto de Lei PL 578/2023
Apresentação: 2023-02-16T12:44:07
Ementa: Estabelece condições e vedações para indicações para cargos em Conselhos de Administração, Presidência e Diretoria de entidades, externas ou internas, com capital da União.
Palavras-chave: Criação, condição, proibição, indicação, Cargo (direito do trabalho), Conselho de administração, presidência, diretoria, entidade, Entidade nacional, Entidade internacional, Capital (economia), União. _Membro, Conselho de administração, diretor, diretor-geral, escolha, cidadão, Reputação ilibada, Notório saber.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)