Projeto de Lei PL 2664/2019
Apresentação: 2019-05-07T18:09:24
Ementa: Assegura acesso livre e sem taxas de Profissionais de Educação Físicas às dependências de quaisquer academias ginásticas e estabelecimentos do gênero
Palavras-chave: Garantia, acesso irrestrito, Profissional de Educação Física, dependência física, academia de ginástica, similaridade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 2885/2015, ao qual esta proposição está apensada.