Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2017-10-06T13:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PDC 403/2016 e do PDC 408/2016, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PDC 403/2016 e do PDC 408/2016, apensados.