Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2017-08-31T09:27:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1
Substitua-se o "§ 10", a ser acrescentado ao art. 26 da Lei nº 9.394/96 pela proposição, por "§ 11".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).