Emenda ao Substitutivo ESB 349/0
Apresentação: 2017-04-24T14:34:00
Ementa: A alteração proposta de modificação da redação do art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho deve ser suprimida, mantendo-se a redação original do dispositivo previsto na legislação trabalhista consolidada.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 349 PL678716, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).