Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2017-09-27T15:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 892/2011, das Emendas nºs 1 e 2/2011, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), com Subemenda de Relator; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda ao Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 892/2011, das Emendas nºs 1 e 2/2011, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), com Subemenda de Relator; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda ao Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).