Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2018-12-04T20:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer um currículo acadêmico e profissional mínimo dos representantes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e ampliar a transparência do órgão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP).