Indicação INC 1314/2019
Apresentação: 2019-09-12T10:04:09
Ementa: Sugere a alteração da legislação aduaneira para viabilizar o Despacho Aduaneiro Expresso das exportações dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.