Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2022-11-30T12:13:00
Ementa: Para atender legítima preocupação apresentada pelos membros da Comissão, apresento esta Complementação de Voto, deixando de acatar quaisquer emendas recebidas, no prazo regimental, na Comissão. Desta forma, modifico o Parecer do Relator e o Substitutivo apresentado à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com o intuito de aumentar de 5 para 10 anos a exigência de qualificação de nível superior para a profissão de Educador Social. 

Pelo exposto, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.941, de 2019, e do apensado PL n.º 2.676, de 2019, na forma do Substitutivo em anexo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS).