Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 985/2013
Apresentação: 2013-06-24T12:04:42
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Educadora de Peixoto de Azevedo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matupá, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Matupá (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 234/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.