Projeto de Lei PL 5450/2016
Apresentação: 2016-06-01T17:16:40
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Alter do Chão - FUNALTER, no Estado do Pará, e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Apoio à Região de Alter do Chão (FUNALTER), financiamento, incentivo, cultura, turismo, preservação ambiental, destinação, recursos financeiros, desenvolvimento econômico, desenvolvimento regional, Pará (Estado).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP