Projeto de Lei PL 1928/2023
Apresentação: 2023-04-17T12:54:16
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º ao art. 3º-B do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, dispondo sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de ciência e tecnologia; acrescenta alínea ao inciso I do art. 12 da Lei 11.540, de 12 de novembro de 2007; e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), percentual, recursos, aplicação, instituição, sede, Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Oeste, área geográfica de atuação, Agência de desenvolvimento regional. _Destinação, programa (administração), atuação, valor, Proponente, fundação, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), empresa startup, empresa, fundação, mulher, participação, representatividade feminina. _Alteração, Lei Federal, aplicação, percentual, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), recursos não reembolsáveis, financiamento, despesa corrente, Capital (economia), Fundo Municipal de Apoio à Ciência e Tecnologia, Fundo Estadual de Apoio à Ciência e Tecnologia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação.