Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 375/2019
Apresentação: 2019-05-30T15:56:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Lage Grande, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Caruaru (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 486/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.