Emenda de Plenário EMP 5/2014
Apresentação: 2014-07-02T18:22:32
Ementa: Acrescenta-se artigo que altera a Lei nº 9279/1996
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 5/2014, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).