Medida Provisória MPV 967/2020
Apresentação: 2020-05-19T11:44:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Fundo Nacional de Saúde (FNS), atenção especializada à saúde, combate, pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 333/2020 (CN) encaminhando texto promulgado