Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 221/2024
Apresentação: 2024-04-25T16:19:09
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Presidente Getúlio (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 448/2024/PS-GSE.