Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2015-10-14T14:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC45301, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal" (propondo a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo)