Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 72/0
Apresentação: 2020-10-19T12:46:00
Ementa: Altera o Art. 10 da Lei nº 9.432/1997 com redação dada pelo Art. 21 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.