Projeto de Lei PL 4067/2019
Apresentação: 2019-07-11T21:40:11
Ementa: Dispõe sobre o atendimento à mulher portadora de deficiência auditiva vítima de violência doméstica e familiar.
Palavras-chave: Alteração, Lei Maria da Penha, Poder público, disponibilização, profissional,  Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), atendimento, pessoa com deficiência auditiva, mulher,  vítima, violência doméstica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em virtude de nova apensação do Projeto de Lei n° 2.244/2024., para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.