Requerimento de Informação RIC 3788/2013
Apresentação: 2013-10-17T17:19:16
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei n° 5.018, de 2009, que trata de isenção total do imposto de renda da pessoa física sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, sem limite de idade.
Tramitação: Providência Interna
Despacho: Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1391/2013