Indicação INC 311/2019
Apresentação: 2019-03-28T17:19:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia propondo a publicar ato administrativo tornando obrigatória a necessidade, para o licenciamento de barragens, do monitoramento por imagem de radar (SAR) e radares terrestres por robôs, para monitoramento interferométrico de barragens de rejeito para monitorar pequenas deformações na barragem.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.