Projeto de Lei PL 1607/2019
Apresentação: 2019-03-20T11:01:48
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a duração do trabalho dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, jornada de trabalho, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, parteira.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 2295/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2295/2000 o PL 1313/2019, o PL 1384/2019 e o PL 1607/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 6091/2016.