Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1001/2018
Apresentação: 2018-07-04T22:52:04
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Jiparanaense - ASCOJIPA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Radiodifusão comunitária, Ji-Paraná (RO), Rondônia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  330/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.