Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 123/2019
Apresentação: 2019-04-15T17:14:00
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que Institui a Política Nacional de Alfabetização
Palavras-chave: Sustação, decreto, criação, Política Nacional de Alfabetização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tarcísio Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)