Renovação Rádio Comunitária TVR 248/2021
Apresentação: 2021-06-21T17:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.964, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Dona Maria Vergentina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaíra, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 799/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Dona Maria Vergentina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaíra, Estado de São Paulo".