Projeto de Lei PL 6018/2016
Apresentação: 2016-08-23T10:27:00
Ementa: Determina o recálculo da proporcionalidade partidária para efeitos de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Palavras-chave: Critério, distribuição, recursos financeiros, fundo partidário, acesso gratuito, rádio, televisão, propaganda eleitoral, partido político, princípio da proporcionalidade partidária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: O Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva , deixou de ser membro da Comissão