Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial PLN 13/2020
Apresentação: 2020-06-08T18:33:00
Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.807.411,00, para os fins que especifica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14082/2020. DOU 18/11/20 PÁG 41 COL 01.
REPUBLICAÇÃO: DOU 18/11/20 PÁG 01 C0L 01 - EDIÇÃO EXTRA.