Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2022-04-26T11:54:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).