Projeto de Lei PL 4424/2020
Apresentação: 2020-09-01T17:42:00
Ementa: Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a Campanha Nacional de Imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID-19).
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, Campanha Nacional de Imunização contra SARS-CoV-2 (COVID-19), garantia, imunidade (saúde), população, gratuidade, vacina, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, procedimentos.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.