Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, MCN MCN 87/2013
Apresentação: 2013-09-27T17:00:00
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quarto bimestre de 2013.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: À SSCLCN.