Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 11/0
Apresentação: 2021-05-19T17:05:00
Ementa: Remove a condição para desestatização da Eletrobras de contratação de geração termelétrica movida a gás natural pelo Poder Concedente, de prorrogação do Proinfa e de obrigação de aquisição de energia de PCHs.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 11 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) e outros.