Emenda ao Substitutivo ESB 6/0
Apresentação: 2018-05-16T16:00:00
Ementa: Suprima-se do § 8º do artigo 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463/2018, o termo "Não se" para que passe a constar a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 6 PL946318, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).