Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-09-02T11:49:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação deste, do PL 5444/2016 e do PL 6275/2019, apensados, com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Vivi Reis (PSOL-PA).