Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 674/2019
Apresentação: 2019-12-12T10:21:00
Ementa: Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana, assinado em Brasília, em 13 de dezembro de 2018.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Informativo da CONOF