Projeto de Lei PL 1627/2023
Apresentação: 2023-04-05T12:46:02
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de eclusas e detector de metais em escolas com mais de 50 alunos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, detector de metal, controle, entrada, escola pública, escola privada.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.