Projeto de Lei PL 2820/2015
Apresentação: 2015-09-01T11:56:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a jornada flexível de trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), flexibilização, jornada de trabalho, regime de tempo parcial, remuneração proporcional, trabalhador, estudante, idoso.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).