Projeto de Lei PL 1947/2015
Apresentação: 2015-06-16T19:17:13
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade ao trabalhador rural e ao pescador artesanal.
Palavras-chave: Adicional de insalubridade, trabalhador rural, pescador artesanal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 5290/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5290/2001 o PL 1947/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 3784/2008.