Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2022-06-01T17:28:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.