Emenda na Comissão EMC 5/2017
Apresentação: 2017-06-07T17:51:00
Ementa: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7o do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2017 CFT, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP).