Projeto de Lei PL 11240/2018
Apresentação: 2018-12-19T20:17:00
Ementa: Dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas publicas e privadas.
Palavras-chave: Instalação, Coleta seletiva, lixo, escola, educação ambiental, aluno.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2023, Letra B.