Requerimento de Informação RIC 816/2021
Apresentação: 2021-06-15T16:07:00
Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, informações sobre a regulamentação da Lei Nº 14119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA).
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"