Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-10-16T10:54:00
Ementa: Dá nova redação aos arts. 84 e 85 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desportos".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).