Projeto de Lei PL 3467/2024
Apresentação: 2024-09-05T16:18:00
Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, sem aumento de despesas.
Palavras-chave: Transformação, cargo vago, Juiz do Trabalho substituto, Desembargador, Justiça do trabalho, criação, cargo em comissão, função comissionada, Poder Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Campinas (SP), São Paulo (Estado).
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Anexos.