Ofício do Congresso Nacional DOC 594/2024
Apresentação: 2024-06-11T14:25:00
Ementa: Comunica a rejeição, em parte, do Veto Parcial aposto ao PL 4363/2001 (Of 175/2024-CN)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 594/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica a rejeição, em parte, do Veto Parcial aposto ao PL 4363/2001 (Of 175/2024-CN)".