Projeto de Lei PL 2958/2019
Apresentação: 2019-05-21T10:20:00
Ementa: Dispõe acerca da liberação provisória da pensão por morte aos dependentes de beneficiário requerentes de sentença por morte presumida em caso de desastres.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, liberação, caráter provisório, pensão por morte, dependente, beneficiário, situação, desatre ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Desapensação do  PL 6189/2019 (ex-apensado) arquivado  nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.