Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal AVN 24/2023
Apresentação: 2023-12-05T09:37:00
Ementa: Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, os Relatórios de Gestão Fiscal da Administração Pública Federal, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2023.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação do AVN n. 24/2023 (Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal), pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, os Relatórios de Gestão Fiscal da Administração Pública Federal, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2023".