Projeto de Lei PL 3248/2020
Apresentação: 2020-06-10T12:47:00
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do mandato de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 9.192, de 1995 e 11.892, de 2008.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, prorrogação, mandato, reitor, vice-reitor, diretor, vice-diretor, universidade, calamidade pública, Emergência de saúde pública.
_Alteração, Lei da Rede Federal de Educação Profissional- Científica e Tecnológica, prorrogação, mandato, reitor, diretor, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal), calamidade pública, Emergência de saúde pública.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/10/21 PAG 52.