Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 8127/2013
Apresentação: 2013-07-03T16:57:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do  Projeto de Lei 1057/2007 que dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014