Projeto de Lei PL 444/2024
Apresentação: 2024-02-27T15:40:20
Ementa: Dispõe sobre os indicadores e metas para avaliação da qualidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica.
Palavras-chave: Criação, indicador, meta, avaliação, qualidade prestação de serviços, distribuição, energia elétrica. _Indicador de desempenho, Contrato de concessão, cálculo, indicador. _Criação, Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC), utilização, orientação, construção, Plano de desenvolvimento, distribuição, avaliação, melhoria, qualidade, serviços prestados, distribuidora de energia elétrica. _Distribuidor, informação, consumidor, Tempo de espera, restabelecimento, energia elétrica. _Rede ambiental, Distribuidora de energia elétrica, área de concessão, existência, floresta, unidade de conservação, reserva legal, utilização, Rede de Distribuição Aérea Isolada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1253/2024. Por oportuno, revejo o despacho para determinar que a CFT (Art. 54 RICD) seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar logo após a CME. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II