Projeto de Lei PL 2556/2019
Apresentação: 2019-04-25T16:32:28
Ementa: Fixa benefícios tributários para empresários e empresas que atuam exclusivamente no ramo do comércio vegano
Palavras-chave: Benefício fiscal, produção, comercialização, produto de origem vegana.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).