Projeto de Lei PL 6569/2013
Apresentação: 2013-10-14T14:52:56
Ementa: Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de Bacia que menciona.
Ementa detalhada: Interligação entre o Rio Preto e o Rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o Rio São Francisco ao Rio Amazonas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, implantação, ligação, Rio Preto (BA), Rio Tocantins, garantia, navegação, trecho, Rio São Francisco, Rio Amazonas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 284/2017/PS-GSE.