Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-06-05T12:04:50
Ementa: Acrescenta art.5º-B à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o piso salarial do assistente social.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPASF (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.