Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2017-07-03T10:14:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1 
Dê-se a seguinte redação ao art. 2º da proposição:
"Art. 2º A participação de cada companhia aérea no transporte do material referido no caput do art. 1º será proporcional ao percentual de mercado de cada companhia".
Parágrafo único. A forma de requisição do transporte do material referido no caput do art. 1º será definida nos termos da regulamentação."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).