Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-11-24T17:35:00
Ementa: EMENDA DO RELATOR
No art. 2º do projeto, renumerem-se os incisos XIX, XX e XXI a serem acrescentados ao art. 2º da Lei nº 12.485/11, por XXIV, XXV e XXVI.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).