Medida Provisória MPV 957/2020
Apresentação: 2020-04-27T10:41:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Cidadania, segurança alimentar e nutricional, emergência da saúde pública, pandemia, coronavírus, emergência social.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Publicado o Ato n. 152, de 26/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 957, de 2020 (DOU de 27/11/2020 - Seção 1 - página 1)