Requerimento de Audiência Pública REQ 184/2017
Apresentação: 2017-09-04T19:58:00
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o anuncio do governo federal de transferir o controle da Eletrobrás para o setor privado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.