Projeto de Lei PL 576/2021
Apresentação: 2022-08-30T11:54:00
Ementa: Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.478, de 1997; a Lei nº 9.991, de 2000; e a Lei nº 10.438, de 2002.
Palavras-chave: Marco regulatório, exploração, energia offshore, Política Energética Nacional, diretrizes, aproveitamento, bens da União, mar territorial, plataforma continental, Zona econômica exclusiva (ZEE), geração, energia, outorga, Poder Executivo, desenvolvimento sustentável, prisma energético. _Alteração, Lei do Petróleo, Política Energética Nacional, incentivo, aproveitamento econômico, geração de energia elétrica, bens da União, mar territorial, plataforma continental, Zona econômica exclusiva (ZEE). _Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, critério, isenção, empresa, energia offshore. _Alteração, Lei do Setor Elétrico, diretrizes, leilão, geração de energia elétrica, bens da União, mar territorial, plataforma continental, Zona econômica exclusiva (ZEE).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 11.247, de 2018, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).