Emenda na Comissão EMC 23/2019
Apresentação: 2019-08-21T16:57:00
Ementa: Emenda supressiva no artigo 7º, do PL 1646/19 do Poder Executivo, sobre a inclusão do § único no artigo 31, da Lei 6.830/80.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 23/2019 PL164619, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE).