Medida Provisória MPV 962/2020
Apresentação: 2020-05-07T11:28:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, inovação tecnológica, desenvolvimento sustentável, Ministério das Relações Exteriores, política externa, combate, pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 331/2020 (CN) encaminhando texto promulgado