Ofício do Senado Federal DOC 1717/2023
Apresentação: 2023-12-28T13:21:00
Ementa: Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 152, de 2023, promulgado - PDC 509/2016 (Of 1437/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1717/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 152, de 2023, promulgado - PDC 509/2016 (Of 1437/2023-SF)".