Projeto de Lei PL 5551/2016
Apresentação: 2016-06-14T17:08:00
Ementa: "Institui o ''Dia Nacional do Povo Mestiço'', reconhecendo como grupo étnico-racial-cultural, na forma que especifica e dá outras providências".
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Povo Mestiço, comemoração, junho.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 06/07/16 PÁG 393 COL 01.