Projeto de Lei PL 4361/2019
Apresentação: 2019-08-08T14:54:48
Ementa: Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016.
Ementa detalhada: Trata do benefício de prestação continuada (BPC) para as crianças vítimas de microcefalia.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Benefício de Prestação Continuada (BPC), criança, microcefalia, Zika vírus.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, principal, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2023 - 13h55 - 270ª Sessão).
Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.