Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 591/2024
Apresentação: 2024-07-22T16:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.996, de 8 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 7 de julho de 2020, autorização outorgada à Associação de Mobilização Comunitária de Fortaleza de Minas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Fortaleza de Minas, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 208/2024 - Portaria nº 10.996, de 08 de novembro de 2023 - Associação de Mobilização Comunitária de Fortaleza de Minas, no município de Fortaleza de Minas - MG.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.