Indicação INC 145/2020
Apresentação: 2020-03-18T14:32:13
Ementa: Requer o envio de Indicação para o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, no sentido realizar a autorização de recursos financeiros adicionais na Média e Alta Complexidade - MAC, para os Fundos municipais e estaduais, visando o pagamento de produção excedente, mas UFs que realizaram procedimentos cirúrgicos eletivos além dos valores previstos nas Portarias GM/MS 195/2019 e Portaria GM/MS 1.996/2019.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.