Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2019-08-07T11:15:00
Ementa: EMENDA Nº 2
Os arts. 5º e 6º do Projeto são suprimidos, remunerando-se o seguinte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS).