Projeto de Lei PL 8805/2017
Apresentação: 2017-10-05T09:07:00
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, que “dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior , para determinar que as instituições de ensino incentivem os alunos a promoverem a organização de Centros Acadêmicos (CAs) ou Diretórios Acadêmicos (DAs).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Instituição de Ensino Superior (IES), incentivo, colaboração, criação, Centro acadêmico, Diretório Acadêmico (DA), autonomia, atuação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 1967/2015, ao qual esta proposição está apensada.