Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 481/2012
Apresentação: 2012-10-19T10:11:00
Ementa: Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que "Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.725, de 16 de outubro de 2012.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 481/2012, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.725, de 16 de outubro de 2012.
".