Projeto de Lei PL 3083/2023
Apresentação: 2023-06-14T18:19:51
Ementa: Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.
Palavras-chave: Regulamentação, destinação, recursos públicos, Festa de São João, finalidade, valorização, forró, preservação, cultura popular, fomento, economia, local, região geoeconômica. _Recursos, contratação, artista, banda de música, expressão artística, forró, destinação, percentual, contrato, diversidade, gênero musical, chamada pública, seleção, espetáculo. _Utilização, recursos, infraestrutura, evento, organização, competição, quadrilha junina.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2023.