Projeto de Lei PL 300/2019
Apresentação: 2019-02-04T18:53:00
Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei de Diretrizes e bases da educação nacional para incluir a disciplina de Educação Ambiental no currículo oficial da rede de ensino.
Palavras-chave: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, disciplina (educação), educação ambiental, currículo escolar, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-3255/2024 à proposição PL-300/2019.