Projeto de Lei PL 4346/2021
Apresentação: 2021-12-08T11:04:00
Ementa: Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
Palavras-chave: Criação, Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, diretrizes, Direito constitucional, valorização, vida, direito à diversidade, direito à saúde, reabilitação, reintegração, direito à dignidade, segurança do trabalho, seguro, auxílio especial, assistência jurídica, direito à habitação, direito à cultura, direito ao lazer, direito à educação, produção, conhecimento.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/11/2022 - 13h55 - 154ª Sessão).