Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 789/2012
Apresentação: 2012-11-23T10:09:50
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Vitória FM de Passagem Franca do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passagem Franca do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Passagem Franca do Piauí (PI)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.174/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.