Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 746/2021
Apresentação: 2021-09-29T19:37:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novabarrense de Comunicação e Rádio Difusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José da Barra (MG), Minas Gerais, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2024 17:22:00. Não foram apresentados recursos.