Requerimento de Audiência Pública REQ 17/2024
Apresentação: 2024-05-08T15:24:32
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 51/2024, que “Dispõe sobre a manutenção do diferencial competitivo assegurado à Zona Franca de Manaus pelos arts. 40, 92-A e 92-B do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.”
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 17/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 51/2024, que “Dispõe sobre a manutenção do diferencial competitivo assegurado à Zona Franca de Manaus pelos arts. 40, 92-A e 92-B do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.”".