Parecer Preliminar de Plenário PRLP 5/0
Apresentação: 2024-05-08T19:17:04
Ementa: Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).