Projeto de Lei PL 6323/2019
Apresentação: 2019-12-09T12:42:19
Ementa: Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico e cirúrgico, instituído o tratamento clínico e cirúrgico, para a realização de colocação de órteses a serem implantadas nas córneas, chamadas "Anéis de Ferrrara", para correção da curvatura da córnea em toda rede hospitalar filiada ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Tratamento médico, cirurgia, implante, órtese, córnea, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta pela Deputada Adriana Ventura e pelo Deputado Jorge Solla.