Projeto de Lei PL 2962/2023
Apresentação: 2023-06-06T16:59:20
Ementa: Autoriza e disciplina a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte urbano e rural de passageiros, coletivo ou individual, público ou privado, e altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave: Autorização, disciplinamento, instalação, suporte de bicicleta, parte externa, ônibus, van, veículo, destinação, transporte público coletivo, transporte privado coletivo, transporte individual, transporte de passageiro, transporte urbano, transporte rural, transporte escolar. _Poder Executivo, realização, detalhamento, critério técnico, suporte de bicicleta. _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentação, consideração, norma geral, metrologia, suporte de bicicleta, parte exterior, ônibus, micro-ônibus, veículo, destinação, transporte de passageiro, transporte público coletivo, transporte urbano, transporte metropolitano.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.