Requerimento de Audiência Pública REQ 58/2019
Apresentação: 2019-06-19T15:39:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação conjunta com a Comissão de Legislação Participativa destinada a debater a cobrança de IPTU aplicados em áreas de propriedade da União com aeroportos instalados concedidos à iniciativa privada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada