Parecer de Comissão PAR 20/0
Apresentação: 2016-06-14T18:05:00
Ementa: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado COVATTI FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 3/2016-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. O relator suprimiu o § 6º do art. 4º, por erro material, uma vez que a redação dada pelo substitutivo coincide com o texto da Lei em vigor. Foram apresentados 2 (dois) destaques, o de nº 1, do Senador Wellington Fagundes, supressivo ao inciso XXV do art. 4º do substitutivo, e o de nº 2, do Deputado Claudio Cajado, supressivo ao inciso XXXII do art. 4º do substitutivo, foram APROVADOS.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 20 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.