Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2015-05-27T16:50:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre as gratificações por produtividade e por função.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).