Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2018-06-19T17:31:00
Ementa: Acrescenta artigos à Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências, para atribuir a denominação de Agente de Policiamento Metroviário aos membros do corpo de segurança, estabelecendo requisitos para o exercício da função.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).