Projeto de Lei PL 3440/2023
Apresentação: 2023-07-06T11:09:28
Ementa: Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para estimular a adesão a programas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade e modificar os critérios de abertura de novos cursos de Medicina.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, ampliação, Programa Mais Médicos, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, financiamento, Bolsa de estudo integral, curso (educação), Medicina, Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, requisito, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.