Projeto de Lei PL 7315/2014
Apresentação: 2014-03-27T10:06:37
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatórios para pronto atendimento de primeiros socorros, com a permanência mínima de um profissional da área de enfermagem em cada estabelecimento de ensino da educação básica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, educação básica, instalação, ambulatório, primeiros socorros, exigência, permanência, profissional, enfermagem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.