Projeto de Lei PL 3354/2023
Apresentação: 2023-07-04T11:15:53
Ementa: Criação da Política Nacional de Uso Responsável da Tecnologia e Instituição do Mês Abril Roxo - Conscientização sobre o Uso Responsável da Tecnologia.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Uso Responsável da Tecnologia, Abril roxo, política pública, campanha educativa, conscientização, uso responsável, tecnologia, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/12/2023 a 14/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.