Projeto de Lei PL 2410/2019
Apresentação: 2019-04-17T14:48:00
Ementa: Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para o enfrentamento da violência e reparação de danos causados, no âmbito dos estabelecimentos que compõem os Sistemas de Ensino Federais, Estaduais e Municipais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Escola, aplicação, atividade com fins educativos, prática de ação educacional (PAE), manutenção ambiental escolar (MAE), penalidade disciplinar, reparação, dano material, dano físico, aluno, ambiente escolar, prevenção, violência, evasão escolar, criança, adolescente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.