Requerimento de Informação RIC 1162/2024
Apresentação: 2024-04-25T11:17:04
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a ausência de consideração do Tesouro Nacional na elaboração da Medida Provisória que autoriza o governo a utilizar até R$ 20 bilhões para bolsa de ensino médio.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg