Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 287/2021
Apresentação: 2021-06-30T14:52:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Professora Elzita Santana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nerópolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Nerópolis (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 129/2023/PS-GSE.