Ofício do Senado Federal DOC 530/2023
Apresentação: 2023-07-12T17:30:00
Ementa: Comunica restituição do PL 2994/2021 sancionado (Of 591/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 530/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 2994/2021 sancionado (Of 591/2023-SF)".