Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2022-05-18T14:33:00
Ementa: Substitutivo Adotado ao Projeto de Lei n° 10.521/2018 - Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.