Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 220/2015
Apresentação: 2015-09-24T15:52:13
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo, cooperação cultural,  Brasil, São Cristóvão e Névis.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  680/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.