Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2021-08-31T14:30:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à
Rangel & Luz Ltda. para explorar 
serviço de radiodifusão sonora em 
frequência modulada no Município de 
Santo Antônio da Patrulha, Estado do 
Rio Grande do Sul.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos  (PDT/RS).