Projeto de Lei PL 11245/2018
Apresentação: 2018-12-19T20:36:00
Ementa: Disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos.
Ementa detalhada: Revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997.
Palavras-chave: Disciplinamento, pesquisa eleitoral, eleições, candidato a cargo eletivo, requisito, Instituto de Pesquisa, registro, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sistema informatizado, divulgação, resultado, acesso, dados, transparência pública. _Critério, impugnação, pesquisa eleitoral. _Revogação, dispositivo legal, Lei das Eleições (1997), pesquisa eleitoral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jadyel Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)