Emenda na Comissão EMC 1/2023
Apresentação: 2023-09-05T18:23:52
Ementa: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

PROJETO DE LEI Nº 3842/2023

Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detetoras de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade.
EMENDA MODIFICATIVA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2023 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).