Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 482/2016
Apresentação: 2016-07-14T18:35:00
Ementa: Susta o Decreto nº 5.786, de 24 de maio de 2006, que "dispõe sobre os centros universitários e dá outras providencias".
Palavras-chave: Sustação,  decreto, criação, centro universitário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP