Projeto de Lei PL 11133/2018
Apresentação: 2018-12-05T14:51:00
Ementa: Altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, exclusão, área, Parque Nacional Mapinguari, inundação, formação, barragem, Usina Hidrelétrica Santo Antonio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação.