Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 3/0
Apresentação: 2015-05-27T11:17:00
Ementa: Subemenda n. 3 adotada ao Substitutivo da CDEIC ao PL 1257/2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 3 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.