Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-08-29T12:25:54
Ementa: Dispõe sobre a atuação do Conselho Tutelar durante períodos de emergência de saúde pública de importância nacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPASF (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.