Emenda na Comissão EMC 69/0
Apresentação: 2021-12-15T15:12:00
Ementa: EMENDA DE COMISSÃO Nº  
Modifique-se o art. 18, nos seguintes termos:
“Art. 18. A contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos adolescentes entre quatorze e dezoito anos. 
Parágrafo único. Deverão ser contratados jovens de dezoito a vinte e quatro anos incompletos quando se tratar das seguintes atividades práticas da aprendizagem: 
I – as que ocorrerem no interior do estabelecimento e sujeitar os aprendizes a ambientes insalubres ou perigosos, sem que se possa elidir o risco, consoante regulamentação específica, ou realizá-las integralmente em ambiente simulado;
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Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 69 PL646119, pelo Deputado Pedro Uczai  (PT/SC).