Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 488/2021
Apresentação: 2021-08-24T15:05:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José das Palmeiras, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, São José das Palmeiras (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 156/2022/PS-GSE.