Ofício OF 2/2015
Apresentação: 2015-05-28T17:33:00
Ementa: Propõe a correção de erros materiais verificados no processamento de emendas apresentadas ao PLN nº 13, de 2014. (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, em observância ao disposto no art. 152, da Resolução nº 01/2006-CN, APROVOU, por unanimidade, ERRATA à Lei nº 13.115, de 20/04/2015, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015", encaminhada à Presidente da Comissão através do Ofício Conjunto n.º 2/2015/Conof/Conorf, de 24 de junho de 2015, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e da Consultoria de Orçamentos Fiscalização e Controle do Senado Federal, com o objetivo de proceder à retificação na publicação da referida Lei, relativa a erros materiais ocorridos no processamento da matéria.