Projeto de Lei PL 1957/2019
Apresentação: 2019-04-02T18:28:55
Ementa: Dispõe sobre restrições no espaço aéreo sobre áreas em que estiverem ocorrendo operações policiais.
Palavras-chave: Restrição, espaço aéreo, área, operação policial, segurança pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP, em atendimento à solicitação constante do Memorando nº 120/2021 - COPER.