Emenda na Comissão EMC 1/2019
Apresentação: 2019-04-03T17:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, para dispor sobre as atividades artísticas e afins exercidas por crianças e adolescentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CCTCI, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT-PR).