Projeto de Lei PL 6435/2019
Apresentação: 2019-12-12T16:10:07
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Universidade para Todos, bolsa de estudo, Programa Universidade para Todos (ProUni), idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício.