Indicação INC 5218/2013
Apresentação: 2013-09-26T15:03:01
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, que adote providências para inclusão, na Declaração de Óbito, de campo que permita a identificação da morte de mulheres decorrente de situações de violência doméstica, familiar ou sexual.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER