Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 263/2024
Apresentação: 2024-07-29T18:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.028, de 19 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Clube de Itapira Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapira, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-670/2024.