Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 975/2013
Apresentação: 2013-06-24T11:53:51
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional de Desenvolvimento Radiofônico de Teresópolis - ACEDERT  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresópolis,  Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Teresópolis (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 161/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.