Renovação Rádio Comunitária TVR 157/2022
Apresentação: 2022-12-19T17:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.013, de 7 de julho de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Castelense de Monte Castelo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.