Emenda ao Substitutivo ESB 11/0
Apresentação: 2014-05-29T16:16:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 5
No art. 288 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterado pelo art. 3º do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 7.369/2002, renumere-se o "§ 2º", atualmente revogado, por "§ 3º".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 11 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).