Projeto de Lei PL 3684/2023
Apresentação: 2023-08-02T10:33:07
Ementa: Dispõe sobre as atividades ou operações de manutenção, demolição, descomissionamento de mina, remoção, transporte de resíduos e destinação final de materiais ou produtos contendo amianto/asbesto e minerais que o contenham como contaminantes em sua composição e dá outras providências.
Palavras-chave: Revogação, lei federal, disciplinamento, atividade, operação, extração mineral, proibição, exposição humana, utilização, amianto, saúde pública, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Aprovado requerimento n. 105/2023 do Sr. Nilto Tatto que requer, nos termos do art. 24, inciso XIII do RICD, seja realizado Seminário para debater o PL 3684/2023 e os riscos do amianto para a saúde e o meio ambiente.