Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2022-11-16T10:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.