Projeto de Lei PL 1655/2023
Apresentação: 2023-04-05T17:21:15
Ementa: Institui a Política Pública de Incentivo a Disseminação do Evangelho em Unidades Prisionais do País.
Palavras-chave: Criação, Política Pública de Incentivo a Disseminação do Evangelho em Unidades Prisionais, Assistência psicológica, Assistência religiosa, preso, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-1588/2024 à proposição PL-1655/2023.