Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-12-04T11:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES).