Projeto de Lei PL 2212/2024
Apresentação: 2024-06-05T16:15:36
Ementa: Acrescenta na lei 8313, de 23 de Dezembro de 1991 para incluir no art.1° incentivo a projetos voltados para idosos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet (1991), incentivo, caráter cultural, inclusão cultural, projeto cultural, produção cultural, direitos do idoso, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), moradia assistida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CIDOSO
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.