Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2018-11-14T11:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 182/2012, principal, e dos PLP's 349/2013, 364/2013, 299/2016, 303/2016, 305/2016, e 482/2018, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP; e, no mérito, pela aprovação do PLP 182/2012, principal, na forma do substitutivo da CTASP, e pela rejeição do PLP 349/2013, do PLP 364/2013, do PLP 299/2016, do PLP 303/2016, do PLP 305/2016, e do PLP 482/2018, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 182/2012, principal, e dos PLP's 349/2013, 364/2013, 299/2016, 303/2016, 305/2016, e 482/2018, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP; e, no mérito, pela aprovação do PLP 182/2012, principal, na forma do substitutivo da CTASP, e pela rejeição do PLP 349/2013, do PLP 364/2013, do PLP 299/2016, do PLP 303/2016, do PLP 305/2016, e do PLP 482/2018, apensados.