Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 187/2013
Apresentação: 2013-04-11T12:23:00
Ementa: Altera a redação do art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer peso às Comissões na distribuição da Presidência delas pelos Partidos e Blocos Parlamentares.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, presidência, comissões, proporcionalidade partidária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Afonso Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)