Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-12-18T15:12:56
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.794, de 10 de maio de 2016, que autoriza o Instituto Técnico de Capacitação Humana - INTECH a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.