Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 995/2018
Apresentação: 2018-07-04T22:45:45
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santa Rosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, radiodifusão comunitária, Apodi (RN), Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  344/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.