Emenda ao Substitutivo ESB 10/0
Apresentação: 2018-06-06T20:28:00
Ementa: Altere-se o inciso I do § 8º do art. 3º da Lei nº 9.427/1996.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 10 PL191715, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).