Projeto de Lei PL 11027/2018
Apresentação: 2018-11-23T15:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, no âmbito da Educação Física, práticas desportivas nos estabelecimentos de ensino do país.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, Esporte educacional, educação física, escola.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 332 COL 01.