Projeto de Lei PL 1554/2024
Apresentação: 2024-05-06T15:11:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Partidário para implementação de medidas emergenciais em resposta calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Destinação, percentual, Fundo partidário, implantação, Medida de emergência, Calamidade pública, Desastre ambiental, Rio Grande do Sul, Enchente, Inundação, Recursos financeiros.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Deferidos os Requerimentos 1460 e 1503, ambos de 2024.