Projeto de Lei PL 4344/2021
Apresentação: 2021-12-08T10:38:00
Ementa: Institui o Documento Nacional de Identidade da Pessoa com Deficiência (DNI-Pessoa com Deficiência) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Documento Nacional de Identidade da Pessoa com Deficiência (DNI-Pessoa com Deficiência), , Identificação civil, pessoa com deficiência, utilização, dados, Identificação Civil Nacional (ICN), emissão, Justiça eleitoral, instituição, identificação, estado (ente federado), Distrito Federal. _Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, gratuidade, emissão, primeira via.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 476