Projeto de Lei de Conversão PLV 1/2014
Apresentação: 2014-03-25T21:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, ampliação, aplicação, Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), licitação, contrato, União Federal, Estados, Distrito Federal (Brasil), Municípios, critérios, preço, obra de engenharia, serviço de engenharia, contratação integrada, seguro garantia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 1/2014, pela Comissão Mista da MPV 630/2013, que: "Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências".