Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2019
Apresentação: 2019-06-10T19:45:00
Ementa: Solicita a realização de Audiências Públicas com a finalidade de subsidiar os estudos e a apresentação de propostas para a construção de um equilíbrio entre os setores produtivos e ambientalistas quanto à Lei Geral de Licenciamento Ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: GTAMBIEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado