Projeto de Lei PL 4060/2015
Apresentação: 2015-12-16T11:05:00
Ementa: Dispõe sobre coleta, escoamento e aproveitamento da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, coleta, escoamento, aproveitamento, água, aparelho,  ar condicionado, reutilização, água de reúso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP