Projeto de Lei PL 6694/2016
Apresentação: 2016-12-14T15:06:00
Ementa: Revoga o Capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre a contribuição sindical.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Extingue a contribuição sindical.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), revogação, dispositivo legal,  contribuição sindical, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/17 PÁG 246 COL 01.