Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2021-07-01T10:00:00
Ementa: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.