Emenda na Comissão EMC 93/2019
Apresentação: 2019-05-29T19:32:00
Ementa: Suprime alterações promovidas pela PEC n. 6, de 2019, para assegurar o acesso ao Poder Judiciário.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-93/2019 PEC00619 => PEC-6/2019