Projeto de Lei PL 2751/2024
Apresentação: 2024-07-05T15:13:09
Ementa: Dispõe sobre a realização depeeling em face utilizando fenol
Palavras-chave: Regulamentação, realização, Procedimento estético, Procedimento invasivo, utilização, Fenol, autorização, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Federal de Medicina (CFM), exigência, Médico, Registro profissional, Conselho Regional de Medicina (CRM).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE.