Projeto de Lei PL 5651/2013
Apresentação: 2013-05-27T14:43:51
Ementa: Dispõe sobre o percentual obrigatório de adição do biodiesel ao óleo diesel de origem mineral, e dá outras providências.
Palavras-chave: Percentual, adição, biodiesel, óleo diesel.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.