Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 370/2021
Apresentação: 2021-08-04T14:19:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Bairros do Município de Luz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luz, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Luz (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 38/2022/PS-GSE