Projeto de Lei PL 4012/2015
Apresentação: 2015-12-15T18:52:10
Ementa: Altera o art. 14 da Lei nº  11.947, de 16 de junho de 2009, que , entre outros, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, aumento, percentual, repasse, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), aquisição, gênero  alimentício, merenda escolar, agricultura familiar, preferência, produto orgânico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.