Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1337/2013
Apresentação: 2013-10-18T14:52:15
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Capelista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Missal, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Missal (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº    41 /2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado