Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-08-28T16:44:08
Ementa: Determina a inclusão de Organizações da Sociedade Civil que tenham como atividade principal a proteção animal na Tarifa Social de Energia Elétrica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMADS (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.