Projeto de Lei PL 464/2020
Apresentação: 2020-03-03T17:07:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, condutor de veículo rodoviário, transporte escolar, requisito, deveres, criação, entidade de classe, aposentadoria especial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.