Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 16/0
Apresentação: 2020-07-07T14:52:00
Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais para a
aviação civil brasileira em razão da pandemia
da covid-19.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.