Projeto de Lei PL 2644/2015
Apresentação: 2015-08-13T16:37:55
Ementa: Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Palavras-chave: Alteração, Marco da Biodiversidade, definição, produto acabado, elemento, agregação, valor, competência, Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), promoção, centro, assistência, grupo indígena, comunidade tradicional, agricultor familiar, comercialização, produtos, espécie, raça, local, autorização, atividade, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, benefícios, exploração econômica, material reprodutivo, colaboração, celebração, acordo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.