Requerimento de Informação RIC 1409/2021
Apresentação: 2021-12-01T16:35:00
Ementa: Requer informações ao Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, relativas aos programas de execução de medidas socioeducativas que integram a Política Nacional da Socioeducação, em cumprimento ao estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Federal do Sinase.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"