Emenda na Comissão EMC 103/2019
Apresentação: 2019-09-11T18:48:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-103/2019 PEC04519 => PEC-45/2019