Requerimento de Informação RIC 855/2019
Apresentação: 2019-07-09T15:10:29
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração explicações sobre a motivação da publicação de Consulta Pública da Minuta de Resolução dos Procedimentos de Disponibilidade de Áreas.
Tramitação: Notificações
Despacho: Despacho exarado na Reclamação n. 1/2020, conforme o seguinte teor:  "Declaro prejudicada a Reclamação n. 1/2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em vista do despacho, exarado no Memorando n. 179/2019/1ª SEC, que determinou o reencaminhamento dos Requerimentos de Informação n. 855/2019, n. 864/2019, n. 865/2019, n. 868/2019, n. 870/2019, n. 871/2019, n. 1.078/2019, n. 1.079/2019 e n. 1.080/2019, acompanhados das respectivas notas técnicas. Publique-se. Arquive-se."