Projeto de Lei PL 724/2024
Apresentação: 2024-03-12T20:09:42
Ementa: Institui o Imposto de Renda Retido na Fonte em Renda Variável - IRVariável.
Palavras-chave: Criação, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Renda variável, extinção, Tributação, Operação financeira, Bolsa de valores, definição, Alíquota.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.