Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2017-08-17T14:46:00
Ementa: Diante do exposto, somos pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 7.119, de 2014, desde que adotado o Substitutivo anexo, e, no mérito, somos pela aprovação, na forma do Substitutivo anexo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA).