Voto em Separado VTS 0/0
Apresentação: 2013-10-22T16:22:00
Ementa: Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), favorável ao PL 612/2007, com substitutivo, e contrário aos PLs  847/2007, 1.819/2007, 1.877/2007, 2.248/2007, 3.172/2008, 3.241/2008, 4.834/2009, 5.633/2009, 5.698/2009, 927/2011, 1.103/2011, 1.388/2011, 1.705/2011, 1.724/2011, 1.990/2011, 3.290/2012, 5.187/2013, 2.923/2008, 3.017,2008, 4.313/2008, 4.916/2009, 5.984/2009 e 6.978/2010.