Indicação INC 1679/2023
Apresentação: 2023-12-06T15:43:58
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a revisão a revisão do Plano de Manejo do Palmiteiro Euterpe edulis, no estado de Santa Catarina, definido por força da Resolução do CONAMA n° 294, de  2001.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 519/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.