Projeto de Lei PL 3577/2019
Apresentação: 2019-06-17T18:28:52
Ementa: Dispõe sobre a instalação de paraciclos em escolas e universidades.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, paraciclo, escola pública, escola privada, universidade pública, universidade privada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 2583/2011, ao qual esta proposição está apensada.