Projeto de Lei PL 4862/2020
Apresentação: 2020-10-07T16:05:00
Ementa: Faculta a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros no sistema de abastecimento de água.
Palavras-chave: Critério, instalação, Equipamento eliminador de ar, tubulação, água, hidrômetro, imóvel residencial, imóvel comercial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CDU, apensado ao PL-619/2019