Projeto de Lei PL 337/2020
Apresentação: 2020-02-17T19:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso, comercialização e importação de dispositivos eletrônicos para consumo de produtos fumígeros.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, proibição, utilização, comercialização, importação, produto fumígeno, cigarro eletrônico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL n. 337/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 374/2020, nos termos  dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.