Projeto de Lei PL 2730/2022
Apresentação: 2022-11-07T12:53:00
Ementa: Estabelece que o Ministério da Educação será o único responsável pela coordenação das politicas educacionais no país e dá outras providências.
Palavras-chave: Competência, Ministério da Educação, política educacional, Sistema Educacional Brasileiro.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/12/2022 PAG 148