Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 228/2022
Apresentação: 2022-06-09T17:58:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Brejo do Cruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Brejo do Cruz (PB), Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 311/2023/PS-GSE.