Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 10/0
Apresentação: 2020-08-11T17:51:00
Ementa: Insira-se no PL 3.332, de 2020, o seguinte artigo 4º, renumerando-se os demais:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 10 PLEN, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE) e outros.