Projeto de Lei PL 21/2015
Apresentação: 2015-02-02T15:44:00
Ementa: Institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria.
Palavras-chave: Criação, programa especial, aquisição, casa própria, porteiro, funcionários, edifício residencial, condomínio, linha de crédito, financiamento público, Banco do Brasil, (CEF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.