Emenda de Plenário EMP 1/2015
Apresentação: 2015-12-08T19:48:00
Ementa: Substituam-se a ementa e os artigos 1º e 2º do projeto em referência pelos textos seguintes:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 1/2015, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).