Projeto de Lei PL 7496/2014
Apresentação: 2014-05-06T17:30:12
Ementa: Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo.
Palavras-chave: Proibição, utilização, aparelho de som, veículo de passageiro, transporte coletivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP