Projeto de Lei PL 1159/2019
Apresentação: 2019-02-26T16:59:00
Ementa: Estabelece, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, obrigatoriedade de aquisição de produtos de fabricação nacional e preferência para os produtos regionais.
Palavras-chave: Aquisição, produtos, fabricação nacional, âmbito, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: O relator deixou de ser membro da Comissão.