Indicação INC 4098/2017
Apresentação: 2017-11-07T18:55:00
Ementa: Sugere ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a implementação da "Conta Paciente" em toda rede pública de Saúde de modo a possibilitar a prestação de contas ao usuário do SUS.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".