Requerimento REQ 25/2021
Apresentação: 2021-07-13T21:28:00
Ementa: Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
- Ana Penido, Pesquisadora do Gedes/Unesp;
- Hector Saint-Pierre, Professor e Coordenador-Executivo do IPPRI
da Unesp, e
- Marcelo Semer, Juiz de Direito, Mestre em Direito Penal pela USP e
membro da AJD
Órgão: PL159519
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.