Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 93/0
Apresentação: 2021-05-12T15:59:00
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Deferido o Requerimento n. 1035/2021, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 93 apresentada ao Projeto de Lei n. 3729/2004, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".