Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 906/2021
Apresentação: 2021-10-27T17:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores de Lagedo do Tabocal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Lajedo do Tabocal (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 592/2023/PS-GSE