Projeto de Lei PL 2378/2015
Apresentação: 2015-07-15T11:50:00
Ementa: Dispõe sobre o atendimento diferenciado, no âmbito da saúde, destinado à criança e ao adolescente em situação de urgência ou emergência.
Palavras-chave: Criação, cartão, atendimento, criança, adolescente,  solicitação, médico, situação de emergência, urgência, risco iminente, risco de morte, saúde, sofrimento físico, sofrimento físico, sofrimento psicológico. _Alteração,  Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade, crime, morte, criança, adolescente, omissão, atendimento, urgência médica, emergência médica,  estabelecimento de saúde, Código Penal, aumento da pena, periclitação da vida e da saúde, perigo para a via de outrem, perigo para a saúde de outrem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP