Requerimento de Informação RIC 288/2021
Apresentação: 2021-03-22T14:20:00
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca da não adesão do Brasil à Declaração sobre o Direito ao Meio Ambiente.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"