Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2022-05-12T13:20:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para tratar das ações desenvolvidas durante as atividades do julho amarelo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).