Indicação INC 1618/2019
Apresentação: 2019-12-09T19:07:41
Ementa: Sugere ao Tribunal de Contas da União que inclua no próximo Plano Anual de Auditoria a previsão de realização de uma auditoria de natureza operacional no Sistema Único de Saúde para avaliar as ações e serviços realizados em prol dos pacientes com epilepsias.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.