Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 382/2024
Apresentação: 2024-08-23T10:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.319, de 1º de dezembro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, concessão outorgada anteriormente à Rádio Jornal de Inhumas Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Inhumas, Estado de Goiás
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-897/2024.