Emenda ao Substitutivo ESB 1/2024
Apresentação: 2024-05-14T13:17:22
Ementa: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 112, de 2024

Dispõe sobre obrigatoriedade às instituições financeiras de informarem aos clientes ou seus parentes, em caso de falecimento do titular, sobre saldos em contas bancárias inativas há mais de doze meses.

EMENDA MODIFICATIVA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2024 CDC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).