Recurso REC 95/2015
Apresentação: 2015-12-02T14:26:00
Ementa: Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca do impedimento do Relator da Representação nº 01/2015, Deputado Fausto Pinato (PRB/SP).
Tramitação: Distribuição
Despacho: Declaro prejudicado o Recurso n. 95/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a Decisão da Presidência proferida em 9 de dezembro de 2015 no Recurso n. 98/2015, por meio do qual se declarou o impedimento do relator da Representação n. 1/2015, Deputado Fausto Pinato.Publique-se. Oficie-se.
DCD de 18/05/16 PÁG 282 COL 01.