Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 199/2022
Apresentação: 2022-12-26T13:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.779, de 21 de janeiro de 2021, que autoriza a Associação São Chico Nas Ondas de Rádio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.