Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-10-02T12:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" para disciplinar o trânsito nas ciclovias e ciclofaixas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).