Requerimento de Audiência Pública REQ 30/2019
Apresentação: 2019-04-09T18:00:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para discutir a portaria n° 216, publicada no dia 09 de abril de 2019 sobre a programação televisiva da EBC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada