Emenda de Relator EMR 6/0
Apresentação: 2014-05-30T12:36:00
Ementa: EMENDA Nº 2 DO RELATOR
Suprima-se o art. 4° da proposição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).