Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 690/2021
Apresentação: 2021-09-22T11:02:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Boqueirão do Leão (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 105/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 8, de 2024 - PDL 690/2021.