Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1593/2014
Apresentação: 2014-12-01T11:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Nova Viçosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Viçosa (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 443/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 53/2023 promulgado - PDC 1593/2014 (Of 451/2023-SF). ".