Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 291/2024
Apresentação: 2024-08-01T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.639, de 19 de março de 2024, que renova permissão outorgada à Sesal - Comunicação Informática Ltda, atualmente denominada Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda, para exectutar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.