Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2022-06-15T12:29:00
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei n° 4.375/2021 - Prevê a guarda compartilhada de animais de estimação e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.