Emenda na Comissão EMC 19/0
Apresentação: 2022-06-14T13:00:00
Ementa: Inclua-se onde couber o seguinte artigo no Projeto de Lei n° 414, de 2021:
“Art xxx. A Lei no 14.134, de 8 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 19 PL041421, pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).