Indicação INC 2324/2016
Apresentação: 2016-06-21T17:21:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação (MEC) a edição de ato normativo para regulamentar em bases permanentes a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos no exterior (Encceja Exterior).
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".