Mensagem MSC 502/2019
Apresentação: 2019-10-15T14:25:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, extemporâneo de outubro de 2019, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 502/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, extemporâneo de outubro de 2019, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018".