Projeto de Lei PL 1399/2023
Apresentação: 2023-03-24T14:10:39
Ementa: Institui o Dia Nacional do Lixo Zero.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Lixo Zero, data comemorativa, março.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.