Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 81/2019
Apresentação: 2019-02-05T09:20:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial destinada à elaboração de um novo Código de Mineração.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.