Projeto de Lei PL 1765/2023
Apresentação: 2023-04-11T14:53:30
Ementa: Institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às pessoas com Distrofias Hereditárias de Retina.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Conscientização e Assistência às pessoas com Distrofias Hereditárias de Retina, observância, diretrizes, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2366/2022, ao qual esta proposição está apensada.