Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-06-06T11:46:00
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade das empresas fabricantes de cigarro pelos custos de limpeza das bitucas lançadas nas ruas e praias, estabelece medidas de prevenção e reciclagem de resíduos de cigarro e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CTRAB (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).