Projeto de Lei PL 94/2015
Apresentação: 2015-02-02T18:32:47
Ementa: Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da  Educação Nacional, para incluir Educação Política e direitos básicos de Primeiros Socorros.
Palavras-chave: Alteração, LDB, obrigatoriedade, inclusão, currículo escolar, educação básica, educação política, direito civil, direito constitucional, direito penal, primeiros socorros.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL n. 94/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 870/2015, nos termos do art. 104, combinado com o art. 114, inciso VII, ambos do RICD.