Projeto de Lei PL 4457/2019
Apresentação: 2019-08-14T12:00:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, para criar mecanismos de proteção ao emprego nas empresas envolvidas em atos de concentração econômica.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), norma geral, proteção, emprego, empresa de grande porte, concentração, poder econômico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão