Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1601/2014
Apresentação: 2014-12-01T12:16:37
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Iraquara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iraquara, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Iraquara (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 458/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo 67/2023 promulgado - PDC 1601/2014 (Of 475/2023-SF)".