Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 36/2024
Apresentação: 2024-07-01T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.735, de 11 de outubro de 2023, que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Icó, Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)