Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-09-06T16:19:28
Ementa: Dispõe sobre os direitos linguísticos dos brasileiros e altera os artigos 3º, 24, 26 e 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a igualdade racial e de gênero e sobre o estudo das contribuições das populações tradicionais e minorias étnicas nos currículos escolares do ensino fundamental e médio.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CPOVOS (Parecer de Comissão), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.