Requerimento de Informação RIC 377/2022
Apresentação: 2022-06-06T13:52:00
Ementa: Solicita do Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente informações sobre a necessidade de anuência prévia para supressão de vegetação de Mata Atlântica destinada a atividade minerária em áreas de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"