Projeto de Lei PL 4924/2013
Apresentação: 2013-02-04T09:16:47
Ementa: Dispoe sobre segurança em casas noturnas.
Palavras-chave: Segurança, casa noturna, proibição, revestimento, inflamáveis, orientação, saída, emergência.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-126/2015.