Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 549/2016
Apresentação: 2016-11-23T14:32:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Educacional e Cultural de Rio Preto-MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Preto, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, radio  comunitária, Rio Preto (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 394/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.