Projeto de Lei PL 999/2022
Apresentação: 2022-04-25T14:52:00
Ementa: Altera o Código Penal, para ampliar as penas dos crimes contra o sentimento religioso no âmbito virtual.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei 2.848 de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra o sentimento religioso, ridicularização, pessoa, internet, rede social, mídia, motivação, Crença religiosa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.