Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 156/2024
Apresentação: 2024-04-12T14:26:53
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Videira (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 438/2024/PS-GSE.