Emenda de Plenário EMP 5/2019
Apresentação: 2019-06-17T17:08:00
Ementa: Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirada a Emenda de Plenário n. 5/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.906/2019, nos termos do artigo 104 do RICD.