Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 59/0
Apresentação: 2020-05-05T11:56:00
Ementa: Emenda modificativa do § 5º do art. 8º do Projeto de Lei Complementar n. 39, de 2020.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 59 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga  (PDT/MG).