Requerimento de Informação RIC 1655/2020
Apresentação: 2020-12-15T11:16:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia acerca do processo de regulamentação estabelecido pela Lei 14.026 de 2020 – Marco do Saneamento.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"