Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2015-02-25T19:01:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 11, na forma do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 23/2015, apensado; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 3 a 10 e 12.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 11, na forma do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 23/2015, apensado; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 3 a 10 e 12.