Projeto de Lei PL 904/2020
Apresentação: 2020-03-24T10:32:00
Ementa: Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para instituir o Seguro Emergencial de Renda enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), criação, Seguro Emergencial de Renda, beneficiário, família, Bolsa Família, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), trabalhador autônomo informal, pandemia, coronavírus, emergência social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado