Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 858/2013
Apresentação: 2013-05-20T15:12:30
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Excelsior de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipê, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ipê (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 256/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.