Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 892/2013
Apresentação: 2013-05-23T15:41:56
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Mãos Unidas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Auriflama, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Auriflama (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 605/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 81, de 2024, promulgado - PDC 892/2013.