Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 2739/2015
Apresentação: 2015-08-18T21:01:00
Ementa: Requer a Presidência desta Câmara dos Deputados que constitua Comissão Especial destinada a estudar, debater e propor a Gestão Pública no país, com vistas a melhoria da utilização dos recursos públicos, enfrentamento da burocracia, aperfeiçoamento dos processos e dos procedimentos administrativos no Brasil.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso li, alínea "d", do RICO e no princípio da unidade da legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Especial que tenham sido objeto de deliberação, independentemente de terem sido efetivamente criadas as Comissões. Publique-se.