Requerimento de Informação RIC 779/2021
Apresentação: 2021-06-08T10:05:00
Ementa: Requer ao Sr. Ministro da Economia informações sobre a posição defendida pelo Brasil nos fóruns globais que discutem a reformulação das regras de tributação internacional, bem como sobre a intenção do Governo de implantar alguma forma de tributo sobre o faturamento das grandes empresas de tecnologia como medida unilateral alternativa ou complementar a essas discussões.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"