Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-09-01T09:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.629, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária Serrana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.