Projeto de Lei PL 2777/2024
Apresentação: 2024-07-08T17:56:57
Ementa: Dispõe sobre medidas de valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras operadoras de telemarketing.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional pela Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing, Direito do trabalho, Condições de trabalho, Educação e formação profissional, proteção, automação, mobilidade, mercado de trabalho, mulher, Operador de telemarketing, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.