Substitutivo SBT 4/0
Apresentação: 2017-10-31T18:57:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos adquiridos por academias.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CESPO, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA).