Projeto de Lei PL 3797/2019
Apresentação: 2019-07-02T14:08:00
Ementa: Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
Palavras-chave: Antecipação, data comemorativa, feriado, segunda-feira.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela rejeição deste, do PL 6708/2016, do PL 986/2020, do PL 3675/2020, do PL 1414/2020, do PL 1427/2020, do PL 1464/2020, do PL 1813/2020, do PL 2502/2020, do PL 5129/2020, e do PL 1652/2021, apensados.