Indicação INC 1401/2021
Apresentação: 2021-11-26T16:28:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que o Conselho Nacional de Educação institua diretrizes e parâmetros normativos para garantir a plena educação da pessoa surda.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.