Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1131/2013
Apresentação: 2013-08-26T16:25:15
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística Resgate Vida de Holambra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Holambra, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Holambra (SP),São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  57/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.