Projeto de Lei PL 5538/2019
Apresentação: 2019-10-16T10:12:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)