Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 77/2015
Apresentação: 2015-05-08T11:01:06
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jaraguá do Sul (SC), SAnta Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 567/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.