Proposta de Emenda à Constituição PEC 268/2016
Apresentação: 2016-10-18T15:49:00
Ementa: Aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional
Palavras-chave: Constituição Federal (1988), Sistema Tributário Nacional, criação,  Imposto Único Federal, movimentação financeira, transmissão, valor, crédito,  substituição, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR). _ Extinção, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR). _Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), aplicação, alíquota, Imposto Único Federal, lei complementar, disciplinamento, substituição, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), tributação.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. General Peternelli, deixou de ser membro da Comissão