Projeto de Lei PL 3094/2015
Apresentação: 2015-09-23T16:54:01
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador-PMT, em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional.
Palavras-chave: Criação, Programa, medicamento, trabalhador, complementação, assistência à saúde, saúde ocupacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 4145/2012, ao qual esta proposição está apensada.