Projeto de Lei PL 5140/2023
Apresentação: 2023-10-24T18:25:00
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Epidermólise Bolhosa.
Palavras-chave: Diretrizes, Sistema Único de Saúde (SUS), Atenção integral à saúde, paciente, Epidermólise bolhosa. _ Proibição, Plano de Saúde, limitação, consulta médica, exigência, Período de carência, pessoa, Epidermólise bolhosa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para reexame do parecer, para o PL 4820/2023, ao qual esta proposição está apensada.