Projeto de Lei PL 10679/2018
Apresentação: 2018-08-08T11:26:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), base de cálculo, adicional de insalubridade, direitos do trabalhador, acumulação, adicional de periculosidade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 391/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 391/1991 o PL 6994/2010 e o PL 10679/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.