Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 19/2023
Apresentação: 2023-11-07T21:00:00
Ementa: CCJC - Art. 69 - § 4º - O bloqueio de que trata o § 2º poderá incidir sobre as programações referidas no art. 76 - correção texto
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada.