Projeto de Lei PL 2269/2015
Apresentação: 2015-07-08T11:23:42
Ementa: Estabelece desconto nas tarifas de energia elétrica para Hospitais Filantrópicos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.438, de 2002.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, desconto no preço, tarifa de energia elétrica, hospital filantrópico _ Alteração, Lei do Setor Elétrico, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE),   recursos,  redução, tarifa de energia elétrica, hospital filantrópico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 38/2015, ao qual esta proposição está apensada.