Projeto de Lei PL 423/2023
Apresentação: 2023-09-27T21:31:00
Ementa: Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional.
Palavras-chave: Reconhecimento, Carnaval, Pernambuco, manifestação cultural.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2024)