Projeto de Lei PL 1954/2019
Apresentação: 2019-04-02T18:26:15
Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de assegurar a transparência na gestão das entidades sindicais.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, transparência, sindicato, federação, confederação, central sindical, divulgação, sítio institucional (internet), prestação de contas. anual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 4977/2016, ao qual esta proposição está apensada.