Projeto de Lei PL 2654/2023
Apresentação: 2023-05-17T17:51:36
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Orgulho Trans.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Orgulho Trans, data comemorativa, maio, Campanha educativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4886/2023.