Projeto de Lei PL 245/2019
Apresentação: 2019-02-04T18:38:00
Ementa: Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara (FDCCQA), desenvolvimento econômico, desenvolvimento cultural, desenvolvimento social, Quilombolas, Comunidade tradicional, prejuízo, instalação, Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Alcântara (MA), Maranhão, fonte de recursos, benefício fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, doação, comitê gestor, composição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 29/10/2021, Letra B.