Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2019-07-10T16:51:00
Ementa: Subemenda de Redação adotada pela CCJC ao Substitutivo da CMADS ao PL 524/2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.