Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 305/2015
Apresentação: 2015-12-17T15:19:26
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pedrinhas Paulista (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  347/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.