Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 630/2021
Apresentação: 2021-09-15T11:01:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Autazes (AM), Amazonas.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Recebido Ofício nº 574/2024-SF comunicando que declarou prejudicado o PDL 630/2021.