Projeto de Lei PL 1192/2019
Apresentação: 2019-02-27T13:32:00
Ementa: Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), desvinculação, escola, aluno, condenação, depredação, patrimônio público, vandalismo, impedimento, matrícula, Rede pública de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)