Emenda ao Substitutivo ESB 18/0
Apresentação: 2017-11-01T14:21:00
Ementa: Insere o inciso XXX no art. 10 da Lei nº 9.503, de 1997, que é alterada pelo art. 81 do Substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, para incluir integrante no Conselho Nacional de Trânsito.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 18 PL486016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).