Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1040/2013
Apresentação: 2013-07-09T15:11:07
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Educativa e Cultural Alter-Nativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santarém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santarém (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 867/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.