Emenda na Comissão EMC 4/0
Apresentação: 2020-02-12T17:36:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Altere-se o art. 1º do projeto de lei 6072/2019 para inserir alterações na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004,
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 4 PL607219, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).