Projeto de Lei PL 9076/2017
Apresentação: 2017-11-09T17:27:00
Ementa: Dispõe a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.
Palavras-chave: Regulamentação, preservação ambiental, uso sustentável, Caatinga, bioma, unidade de conservação, implantação, Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), demarcação, Corredor ecológico, restauração, vegetação primária, Plano de Suprimento Sustentável (PSS), Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), criação, Política de Extrativismo Sustentável da Caatinga, produção, Energia solar fotovoltaica, turismo ecológico, mineração, atividade econômica, geração, renda, população rural, desenvolvimento regional, desenvolvimento sustentável.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP