Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2016-08-30T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 4554/2016, e do PL 4556/2016, apensados, com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCTCI, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática