Projeto de Lei PL 4941/2023
Apresentação: 2023-10-10T18:23:27
Ementa: Altera a Lei n.º 13.733 de 16 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa”, para prever a realização de mutirões de exames para prevenção, detecção e controle do câncer de mama entre as atividades a serem desenvolvidas durante a Campanha.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, Campanha Educativa, Outubro Rosa, Mutirão, Exame médico, prevenção, detecção, controle, câncer de mama.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 06/06/2024, Letra B.