Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 219/2015
Apresentação: 2015-09-24T14:28:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Integrante de Dom Pedro de Alcântara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Pedro de Alcântara, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Dom Pedro de Alcântara (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 368/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.