Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1075/2018
Apresentação: 2018-11-13T19:49:05
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Batalha FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Radiodifusão comunitária, Batalha (AL), Alagoas.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 31/2021. DOU 13/10/21 PÁG 01 COL 02.