Projeto de Lei PL 1040/2019
Apresentação: 2019-02-21T15:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que versa sobre o Serviço Militar, para dispor sobre o oferecimento de cursos profissionalizantes a jovens alistados no serviço militar.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Serviço Militar, requisito, cidadão, serviço militar voluntário, matrícula, curso profissionalizante, oferta, Forças Armadas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9956/2018