Projeto de Lei PL 9489/2018
Apresentação: 2018-02-06T20:55:00
Ementa: Torna mais rígido o tratamento dos crimes hediondos, alterando a redação do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, preso condenado, crime hediondo, tortura, tráfico de droga, terrorismo, pena, integralidade, regime fechado. _Revogação, dispositivo legal, progressão de regime prisional, preso condenado, crime hediondo, tortura, tráfico de droga, terrorismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.