Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2013-01-28T09:50:00
Ementa: Ao final da nova redação dada ao art. 14 da Lei n° 10.233/01, pelo art. 1° do projeto, aponta-se a rubrica "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).