Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 307/2024
Apresentação: 2024-06-18T19:32:00
Ementa: Aprova o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas, assinado em 26 de janeiro de 2024.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas (2024), Brasil, auxílio financeiro, turismo.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício n° 738/2024-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 108, 2024 - PDL 307/2024.