Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 102/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:23:11
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Unisc de Comunicações - FUNDAÇÃO TELEUNISC para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão sonora em frequência modulada, finalidade, Educação, Venâncio Aires (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2024 17:22:00. Não foram apresentados recursos.