Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2015-05-20T11:34:00
Ementa: Altera a lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicilio rural como unidade autônoma para fins de universalização do uso de energia elétrica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).