Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2021-08-10T14:13:00
Ementa: Voto em Separado ao Projeto de Lei n. 1.015, de 2019, que "Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para dispor sobre o direito de manifestação do pensamento do militar."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga  (PDT/MG).