Emenda na Comissão EMC 1/2023
Apresentação: 2023-06-06T18:53:48
Ementa: Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2023 CME (Emenda na Comissão), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).