Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-10-04T11:44:00
Ementa: EMENDA Nº 3
Suprime-se o art. 3º do Projeto, renumerando-se o seguinte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).