Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 438/2022
Apresentação: 2022-12-15T10:50:13
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santo Amaro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Amaro do Maranhão, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santo Amaro do Maranhão (MA), Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 393/2023/PS-GSE.