Requerimento de Informação RIC 516/2023
Apresentação: 2023-03-21T09:24:19
Ementa: Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, que expliquem as inconsistências da Exposição de Motivos nº 26/2023, relativa à Medida Provisória nº 1.163/2023 e as finalidades extrafiscais e estudos relacionados a respeito da incidência do imposto de exportação.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Apresentação do RIC n. 2465/2023 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros, que "Requer informações complementares ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, em relação às respostas objetos dos RICs n° 516/2023 e n° 1402/2023. ".