Indicação INC 936/2023
Apresentação: 2023-06-27T21:33:09
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, sugerindo a instituição do Protocolo Nacional para Registros de Crimes de LGBTfobia.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 206/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.