Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2023-06-07T16:22:00
Ementa: Emenda de técnica legislativa do relator.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Capitão Augusto (PL-SP).