Renovação Rádio Comunitária TVR 131/2020
Apresentação: 2020-03-25T20:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 133, de 01 de fevereiro de 2016, que  renova a autorização outorgada  a Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sombrio, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 447/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sombrio, Estado de Santa Catarina".