Projeto de Lei PL 6044/2019
Apresentação: 2021-09-30T12:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a conscientização, em condomínios, acerca do sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de resíduos sólidos, condomínio edilício, condomínio residencial, condomínio comercial, divulgação, campanha educativa, condômino, empregado, coleta seletiva, reciclagem, lixo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/21 PAG 347