Projeto de Lei PL 4926/2019
Apresentação: 2019-09-10T15:28:07
Ementa: Proíbe a comercialização de bebidas envasadas em embalagens descartáveis de polietileno tereftalato - PET com volume superior a um litro.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, envasilhamento, bebida, embalagem descartável, Polietileno tereftalato (PET).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2433/2011, ao qual esta proposição está apensada.