Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 704/2017
Apresentação: 2017-06-28T18:23:30
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Tecchio de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Rosa do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Rosa do Sul (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 466/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.