Emenda de Relator EMR 11/0
Apresentação: 2019-10-25T14:27:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 11 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).