Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 2/2022
Apresentação: 2022-04-19T15:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4195/2019, de 21 de agosto de 2019, que outorga autorização à  Associação de Radiofusão Comunitária do Parque Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Teresina, Estado do Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 219/2022, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Parque Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina, Estado do Piauí".