Requerimento de Audiência Pública REQ 139/2017
Apresentação: 2017-09-26T15:20:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater as possibilidades e os mecanismos para credenciamento, cadastramento e monitoramentos das pessoas com doenças raras, mediante a Identificação Civil Nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada,
Audiência realizada em 22/11/2017.