Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 199/2017
Apresentação: 2017-01-20T17:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 29 de novembro de 2013, que outorga permissão à  Rede Norte de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Jacundá, Estado do Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.