Projeto de Lei PL 4690/2020
Apresentação: 2020-09-22T17:58:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da Brigada Nacional para prevenção e combate a incêndios florestais e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Brigada Nacional, prevenção, combate, Incêndio florestal, Programa (administração), Cooperação federativa, operacionalização, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2023 PAG 118