Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2019-12-03T17:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, revoga Lei que especifica e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (MDB-MG).