Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2017-05-09T14:29:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1
No art. 5º da proposição substitua-se a sigla 'CONTRAN' por 'órgão competente'.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).