Emenda ao Substitutivo ESB 84/0
Apresentação: 2017-11-07T18:05:00
Ementa: O parágrafo 11 do artigo 40 do substitutivo passa a vigorar com a redação seguinte:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 84 PL486016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).