Emenda na Comissão EMC 15/2014
Apresentação: 2014-05-14T11:34:00
Ementa: Seja o projeto de Lei 4.372 de 2012 alterado no capitulo referente a estrutura de sua administração para definí-la no próprio projeto de Lei e assim evitar remetê-la à regulação ao Regulamento do Instituto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 15/2014 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).