Projeto de Lei PL 843/2019
Apresentação: 2019-02-14T17:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, faixa de pedestre, Travessia de pedestre, iluminação, regulamentação, Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3389/2023.