Projeto de Lei PL 937/2019
Apresentação: 2019-02-20T15:15:26
Ementa: Altera a Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet) que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para destinar 80% dos incentivos a projetos que tenham como uma de suas finalidades a preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), aumento, percentual, recursos, preservação, difusão, patrimônio cultural, patrimônio artístico, patrimônio histórico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 7619/2017, ao qual esta proposição está apensada.