Projeto de Lei PL 1181/2024
Apresentação: 2024-04-10T13:57:56
Ementa: Disciplina o exercício da profissão de Alpinista Industrial, doravante igualmente referido como Trabalhador de Acesso por Cordas, estabelecendo requisitos para a formação, certificação e atuação dos profissionais, define o piso salarial e adicionais de remuneração por condições especiais de trabalho, e estipula normas para a segurança e saúde no trabalho.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, Alpinismo industrial, fixação, Formação de mão de obra, Certificação, Piso salarial, adicional, Remuneração, Segurança do trabalho, Saúde do trabalhador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 4911/2023, ao qual esta proposição está apensada.