Projeto de Lei PL 972/2015
Apresentação: 2015-03-30T18:03:56
Ementa: Dá nova redação ao Art. 85º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical na via de travessia de pedestres, e dá outras providencias.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critério, sinalização de trânsito, faixa de pedestre, placa de sinalização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-843/2019.