Indicação INC 374/2015
Apresentação: 2015-05-05T16:06:32
Ementa: Sugere a regulamentação, pelo CONTRAN, do uso obrigatório de dispositivo de sinalização luminosa com área refletora e iluminação pulsátil.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".