Projeto de Lei PL 3523/2015
Apresentação: 2015-11-04T19:35:53
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre sinalização educativa nas rodovias federais.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, órgão executivo rodoviário, União, critério, placa, rodovia federal, campanha educativa, legislação, trânsito, valorização, vida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: O Relator, Dep. Edio Lopes, deixou de ser membro da Comissão