Projeto de Lei PL 686/2020
Apresentação: 2020-03-17T19:28:26
Ementa: Dispõe sobre o exercício do ofício de Capelão Civil e cria o Conselho dos Capelães Civis do Brasil.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, capelão civil, assistência espiritual, assistência religiosa. _Criação, Conselho dos Capelães Civis do Brasil (CCCB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.