Mensagem MSC 131/2017
Apresentação: 2017-05-03T18:09:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto  de lei que "Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 131/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto  de lei que 'Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas'.
".