Projeto de Lei PL 3280/2015
Apresentação: 2015-10-13T14:55:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências
Ementa detalhada: Inclusão de novos procedimentos  à Política Nacional sobre Mudança do Clima para mitigação dos gases de efeito estufa.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) , procedimento, redução, emissão, gases de efeito estufa, percentual, fonte alternativa de energia,   matriz energética, restauração, área,  degradação, recuperação, pastagem, integração, lavoura, pecuária, floresta, bioma.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Desapensação dos PLs 3308/2015 e 6293/2016 (ex-apensados), em função do arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.