Projeto de Decreto Legislativo PDC 287/2015
Apresentação: 2015-11-26T17:21:00
Ementa: Susta a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 1317/2015, da Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
Palavras-chave: Sustação, licença de operação, Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP