Requerimento de Audiência Pública REQ 123/2023
Apresentação: 2023-06-16T09:23:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão para tratar da da promoção de direitos humanos para com a população com deficiência em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dá outras providências.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Audiência Pública realizada em 21/9/2023