Projeto de Lei PL 966/2021
Apresentação: 2021-03-18T15:55:00
Ementa: Altera o art. 1º, da Lei 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí, fruto do açaizeiro (Euterpe oleracea), como fruta nacional.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, designação, Açaí, Fruta Nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.