Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1138/2018
Apresentação: 2018-12-12T10:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educativa de Vila Nova, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Ouro, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Barra do Ouro (TO), Tocantins.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1158/2023-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo 127/2023, promulgado - PDC 1138/2018.