Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1116/2018
Apresentação: 2018-12-12T09:45:44
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultura FM de Avelino Lopes - Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Avelino Lopes, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Avelino Lopes (PI), Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  693/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.