Projeto de Lei PL 3667/2021
Apresentação: 2021-10-19T16:11:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros civis e Guarda Vidas civil, em âmbito nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, contratação, bombeiro civil, salva-vida, edificação, área de risco, parque, reserva florestal, proteção ambiental, evento, concentração, pessoa, procedimento, fiscalização, aplicação, sanção, estruturação, grupo de trabalho, prevenção. _Período, funcionamento, clube social, piscina, área de lazer, rio, lago, praia, necessidade, salva-vida. _Heliponto, setor de eventos, exigência, bombeiro civil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).