Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 251/2024
Apresentação: 2024-07-29T17:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.535, de 11 de dezembro de 2023, que renova concessão anteriormente outorgda à Rádio Difusora do Brasil, Cacique de São Caetano do Sul, posteriormente transferida à Rádio Difusora do Brasil, atualmente denominada Super Rádio Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-658/2024.