Requerimento REQ 41/2021
Apresentação: 2021-03-17T15:38:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a inclusão das clínicas nas empresas que serão mantidas com alíquota zero do ICMS.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.