Emenda de Plenário EMP 2/0
Apresentação: 2020-07-07T10:20:00
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado José Guimarães  (PT/CE) e outros.