Parecer de Comissão PAR 2/0
Apresentação: 2016-02-24T11:00:00
Ementa: Aprovada a Proposta de Redação para o Segundo Turno.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC39514, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais"