Projeto de Lei PL 3986/2023
Apresentação: 2023-08-17T15:19:30
Ementa: Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para estabelecer o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para os escoteiros.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, garantia, escoteiro, benefício, pagamento, meia-entrada, espetáculo, evento desportivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)