Voto em Separado VTS 3/0
Apresentação: 2021-09-29T08:53:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do Programa Fundo Escola Digna.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 3 CFFC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior  (PCdoB/MA).