Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 22/2016
Apresentação: 2016-09-30T10:46:00
Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13372/2016. DOU 20/12/16 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.