Emenda ao Substitutivo ESB 11/0
Apresentação: 2018-05-22T14:53:00
Ementa: Dê-se ao inciso VI do artigo 2º do Substitutivo a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 11 PL718014, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).