Projeto de Lei PL 3588/2024
Apresentação: 2024-09-17T11:07:46
Ementa: Dispõe sobre a dispensa do trabalho presencial em dias em que os níveis de poluição atmosférica excedam os padrões recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a qualidade do ar.
Palavras-chave: Dispensa, trabalho presencial, poluição do ar, insalubridade, grau de insalubridade, perigo, Índice de Qualidade do Ar (IQA), Organização Mundial da Saúde (OMS), trabalho a distância, repouso remunerado, medida trabalhista alternativa, qualidade do ar.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3588/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dispõe sobre a dispensa do trabalho presencial em dias em que os níveis de poluição atmosférica excedam os padrões recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a qualidade do ar".