Proposta de Emenda à Constituição PEC 290/2013
Apresentação: 2013-08-07T17:27:00
Ementa: Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação
Palavras-chave: Recursos, acesso, cultura, ciência e tecnologia, pesquisa, inovação tecnológica, integração, instituição científica e tecnológica.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 112/15 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.