Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 689/2021
Apresentação: 2021-09-22T11:02:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Bairro Novo Horizonte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Jamari (RO), Rondônia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 187/2022/PS-GSE.