Subemenda de Relator SBR 3/0
Apresentação: 2015-06-30T13:34:00
Ementa: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se a expressão "art. 392" por "art. 391-A", na ementa e no art. 1º do texto proposto; e substitua-se a expressão "§ 6º" por "Parágrafo único" no art. 1º do texto proposto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).