Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2018-05-15T17:08:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 3.596, DE 2015
(Apensados: PL nº 5.783/2016 e PL nº 6.454/2016)
Altera a Lei nº 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).