Projeto de Lei PL 5089/2020
Apresentação: 2020-11-04T14:30:00
Ementa: Estabelece normas gerais relativas aos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências.
Ementa detalhada: Revoga as Leis n 13.872, de 2019, 13. 656, de 2018 e o Decreto n 9.739, de 2019.
Palavras-chave: Normatização, concurso público, cargo público, emprego público, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, administração federal, Comissão Organizadora de Seleção e Ingresso de Funcionários no Serviço Público (COSISP), Plano Diretor de Contratação de Servidores Públicos (Plandicop), Plano Diretor de Contratação de Servidores Públicos (Plandicop), Banca examinadora, competência, edital, requisito, candidato, inscrição, elaboração, prova discursiva, prova oral, prova objetiva, prova prática, concurso de título, Exame médico, desempate, homologação.
_Revogação, lei federal, mãe, concurso público, amamentação.
_Revogação, lei federal, dispensa, Taxa de inscrição, concurso público.
_Revogação,  decreto, normatização, concurso público.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 252, de 2003, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).