Projeto de Lei PL 2100/2020
Apresentação: 2020-04-22T18:29:00
Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, durante o período de emergência decorrente da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Palavras-chave: Suspensão, prazo determinado, estudante, pagamento, parcela, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Curso (educação), avaliação positiva, Ministério da Educação, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. _ Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, critério, estudante, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pagamento, saldo devedor, aumento, valor, participação, União, Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2020 – 14h30 – 54ª Sessão).