Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN MCN 8/2020
Apresentação: 2020-06-01T14:40:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 132 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO 2020), e ao art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LC nº 101/2000), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2020.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: SLCN  (CN-MESA) Ao arquivo por decisão da Presidência da CMO, com anuência do Plenário da Comissão, pelo arquivamento das matérias conforme o § 3° do art. 16 da Resolução n° 1, de 2006-CN.