Projeto de Lei PL 5224/2013
Apresentação: 2013-03-21T16:11:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, para modificar a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
Ementa detalhada: Estabelece que os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade serão compostos por contadores, e no mínimo um representante dos técnicos em contabilidade.
Palavras-chave: Alteração, composição, Conselho Federal, Conselho Regional, Contabilidade, participação, representante, técnico em contabilidade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 125/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.