Concessão - Rádio Ondas Médias TVR 758/2013
Apresentação: 2013-04-16T11:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 540, de 06 de dezembro de 2011, que outorga permissão a  MCC - Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1118/2013