Requerimento de Informação RIC 677/2020
Apresentação: 2020-06-18T17:16:00
Ementa: Solicita-se informações ao Ministério da Educação acerca da revogação da Portaria   Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg