Projeto de Lei PL 208/2015
Apresentação: 2015-02-04T19:46:42
Ementa: Altera a Lei 11.947, de 16 de junho, de 2009, para dispor sobre a priorização de alimentos orgânicos na composição dos cardápios da alimentação escolar.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, prioridade, alimento, produto orgânico, cardápio, alimentação escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-2551/2024 à proposição PL-3876/2023.