Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 174/2017
Apresentação: 2017-08-29T15:23:00
Ementa: Requer seja convocado o Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)".
Órgão: CINDRE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Despacho do Presidente da CINDRA: "Arquive-se o Requerimento nº 174/2017, em razãop de ter alcançado seus opbjetivos"