Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2024-05-23T11:45:23
Ementa: Institui o Estatuto Nacional dos Taxistas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CCULT (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Cultura.