Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-11-26T13:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para incluir entre as finalidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia a qualificação como centro de referência no apoio à oferta do letramento em programação computacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.