Proposta de Fiscalização e Controle PFC 130/2017
Apresentação: 2017-08-29T16:03:00
Ementa: Propõe que Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região.
Palavras-chave: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, consequência, extinção, Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Devolução à CCP