Requerimento REQ 65/2013
Apresentação: 2013-05-20T18:32:00
Ementa: Requerem a realização de audiência pública para debater medidas legislativas que possibilitem indenização a detentores de títulos de terra expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas.
Órgão: CLP
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Evento realizado em 18/06/13. Arquivado.