Indicação INC 1329/2022
Apresentação: 2022-04-26T13:40:00
Ementa: Indica ao Ministro de Estado da Saúde que
encaminhe a ANVISA sugestão para que se
desobrigue o uso de máscaras em aeroportos e em
aviões em decorrência do fim do status de
emergência sanitária da covid-19.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.