Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-03-26T18:12:00
Ementa: Renumerem-se os parágrafos 1º dos arts. 9º e 15 do projeto para parágrafo único.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).