Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2018-11-22T09:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Floriano Pesaro (PSDB-SP).