Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-05-27T18:08:00
Ementa: EMENDA Nº 1 DO RELATOR
Aponham-se, ao final da redação do art. 19-A da Lei nº 10.671/2003, acrescida pelo art. 2º do projeto em epígrafe, as iniciais "NR", entre parênteses.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).