Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2013-09-05T10:45:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1 DO RELATOR
SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL AOS PROJETOS DE LEI DE NOS 273/07 E 3.827/08
Acrescente-se o seguinte artigo 2º à proposição:
"Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).