Projeto de Lei PL 2457/2024
Apresentação: 2024-06-18T19:41:19
Ementa: Dispõe sobre o sorteio de árbitros em competições esportivas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 14.597 de 2023.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), critério, sorteio, audiência pública, escolha, Árbitro desportivo, Árbitro Assistente de Vídeo (VAR), garantia, imparcialidade, competição esportiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CESPO
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.