Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-06-02T15:37:00
Ementa: Modifica a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor, raça ou etnia nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema Único de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.