Projeto de Lei PL 11/2023
Apresentação: 2023-02-02T09:00:29
Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), educação básica, inclusão, currículo escolar, Alfabetização Midiática e Combate à Desinformação, educação midiática, combate, notícia falsa (fake news).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 608