Emenda de Relator EMR 17/0
Apresentação: 2016-11-08T16:54:00
Ementa: EMENDA Nº 2
No art. 1º do Projeto de Lei nº 7.369/2002, renumere-se o "§ 2º-A" para "§ 3º" e substitua-se a expressão "parágrafo anterior" por "§ 2º", acrescentando-se a rubrica "(NR)", ao final do dispositivo alterado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 17 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).