Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2024-06-12T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação destepela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação destepela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.