Requerimento de Audiência Pública REQ 15/2019
Apresentação: 2019-08-28T11:50:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir aspectos tributários dos criptoativos com os seguintes convidados: Tatiana Praxedes, sócia do Escritório Malgueiro Campos Advogados, mestre em Direito Tributário pela USP e especialista em tributação de criptoativos; Rafael Pontes de Miranda - Advogado, engenheiro eletricista e empreendedor. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Possui MBA em Contabilidade e Gestão Fiscal; e Geanluca Lorenzon, Diretor de Desburocratização da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PL230315
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada