Requerimento de Audiência Pública REQ 12/2019
Apresentação: 2019-04-02T14:59:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública debater as mudanças propostas para o setor de saneamento na Medida Provisória nº 868, de 2018 e a consulta pública do PLANSAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada. Audiência pública realizada em 15/04/2019.