Projeto de Lei PL 2364/2024
Apresentação: 2024-06-12T18:50:23
Ementa: Institui o Programa Nacional de Oportunidades e Inclusão para Pessoas com Deficiência ou Reabilitadas e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, Inclusão social, Inclusão econômica, Inserção profissional, Mercado de trabalho, Pessoa com deficiência, Reabilitação profissional, incentivo, Educação e formação profissional, conscientização, Campanha educativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CTRAB.