Projeto de Lei PL 1875/2021
Apresentação: 2021-05-19T11:54:00
Ementa: Estabelece regras para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.
Palavras-chave: Facilitação, acesso, crédito, atenuação, impacto econômico, decorrência, pandemia, coronavírus, Instituição financeira oficial, Instituição financeira privada,obrigatoriedade, encaminhamento, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, contratação, renegociação, operação de crédito, envolvimento, recursos públicos.
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP