Emenda ao Substitutivo ESB 38/0
Apresentação: 2018-06-13T11:06:00
Ementa: Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo:

Art... A Lei 9.074, de 07 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º ...............................................................................................................................
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 38 PL191715, pelo Deputado Leonardo Quintão (MDB-MG).