Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2021-09-27T14:08:00
Ementa: Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CINDRA, pela INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA.