Projeto de Lei PL 5026/2016
Apresentação: 2016-04-14T17:19:11
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Borracha Natural de Qualidade.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Produção de Borracha Natural de Qualidade, diretrizes, aumento, qualidade, seringal, látex.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.