Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 624/2021
Apresentação: 2021-09-15T11:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Serra da Tiririca FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Niterói (RJ), Rio de Janeiro (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 183/2022/PS-GSE.