Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1093/2013
Apresentação: 2013-07-17T15:34:08
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itapoã Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itajaí (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 85/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.