Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 5/0
Apresentação: 2020-06-16T16:47:00
Ementa: Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 5 PLEN, pelo Deputado Alessandro Molon  (PSB/RJ) e outros.