Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2012-11-28T10:30:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.280/08 e do Substitutivo da CTASP, com emendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.280/08 e do Substitutivo da CTASP, com emendas.