Requerimento de Audiência Pública REQ 54/2023
Apresentação: 2023-04-20T15:17:00
Ementa: "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CAPADR, para discussão do PDL 330/2022, que susta a IN nº 125/2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim."
Órgão: CAPADR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada