Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2019-09-18T17:55:00
Ementa: Autoriza a criação de Regiões Especiais de Turismo, nas condições que especifica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC).