Requerimento REQ 19/2019
Apresentação: 2019-09-09T10:07:00
Ementa: Requer a inclusão de convidados para o Seminário em Belém/PA sobre "a pena de Reclusão por Maus-tratos a animais", proposto pelo Requerimento nº 16/2019
Órgão: PL109519
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada em razão do encerramento da Comissão.