Emenda ao Substitutivo ESB 62/0
Apresentação: 2017-11-07T18:01:00
Ementa: Dê se ao artigo 4º, inciso VII, alínea "d" do substitutivo a redação seguinte:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 62 PL486016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).