Emenda na Comissão EMC 60/2016
Apresentação: 2016-05-23T11:19:00
Ementa: Acrescente-se parágrafos e dá-se nova redação ao parágrafo existente do art. 73 do projeto de lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 60/2016 PL804510, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).