Requerimento de Informação RIC 3391/2024
Apresentação: 2024-09-10T15:28:28
Ementa: Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Advocacia-Geral da União a respeito dos pareceres jurídicos expedidos no âmbito dos processos administrativos de demarcação das Terras Indígenas Maró e Cobra Grande no Estado do Pará e da Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados no Estado de Mato Grosso.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação do RIC n. 3391/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR), que "Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Advocacia-Geral da União a respeito dos pareceres jurídicos expedidos no âmbito dos processos administrativos de demarcação das Terras Indígenas Maró e Cobra Grande no Estado do Pará e da Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados no Estado de Mato Grosso".