Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 5/2020
Apresentação: 2020-02-03T16:13:00
Ementa: Susta a Portaria Nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministro de Estado da Educação.
Palavras-chave: Sustação, Portaria Ministerial, Ministério da Educação, limite, provimento, cargo, Banco de professor-equivalente, Instituição federal de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apresentação do REQ n. 157/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2020, e de seu apensado, Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2020
".