Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 314/2024
Apresentação: 2024-08-01T11:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.234, de 20 de julho de 2022, que outorga autorização a Associação Comunitária dos Jovens da Ilha FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.