Projeto de Lei PL 5727/2023
Apresentação: 2023-11-28T10:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, vigência, Plano Nacional de Educação (PNE), rede pública de ensino, Educação básica, ampliação, oferta, serviços, psicologia, serviço social, atendimento, prioridade, Política educacional, equipe multidisciplinar.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4134/2023.