Projeto de Lei PL 2162/2020
Apresentação: 2020-04-24T11:03:00
Ementa: Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior.
Palavras-chave: Simplificação, contratação, médico, certificado de conclusão de curso, país estrangeiro, procedimento, vigência, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado