Emenda na Comissão EMC 3/2017
Apresentação: 2017-11-22T11:05:00
Ementa: Adiciona item ao inciso III do Item 10 da Parte Especial do Relatório Preliminar do PLOA/2018 para permitir ao Relator Geral complementar as programações do Ministério da Cultura necessárias à preservação e salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro, no âmbito do IPHAN, inclusive por meio de realização de concursos públicos para reposição do quadro de servidores
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2017 CMO, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).