Emenda de Relator EMR 11/0
Apresentação: 2015-06-23T17:02:00
Ementa: EMENDA No 1 DO RELATOR
No art. 129-A acrescentado à Lei nº 9.472/97 pelo art. 2º do projeto, substituam-se as expressões "6 (seis)", "R$ 30,00 (trinta reais)", "R$ 40,00 (quarenta reais)" e "R$ 50,00 (cinquenta reais)" por "seis", "trinta reais", "quarenta reais" e "cinquenta reais", respectivamente
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 11 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).