Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2022
Apresentação: 2022-03-24T16:56:00
Ementa: Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Educação para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de favorecimento com recursos do ministério.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Prejudicado em 30/03/2022, tendo em vista que o Autor deixou de ser membro em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN.