Projeto de Lei PL 4571/2021
Apresentação: 2021-12-20T13:03:00
Ementa: Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências relacionadas ao acesso do prontuário e relatório médico.
Palavras-chave: Direitos, deveres, usuário, saúde, garantia, acesso, informação, paciente, cuidador de pacientes, relatório, prontuário médico, transferência, hospital, alta médica. _Direitos, deveres, hospital, adequação, sistema digital, docuento, histórico, Informação hospitalar, paciente, disponibilização, meio eletrônico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.