Projeto de Lei PL 3409/2023
Apresentação: 2023-07-05T16:20:16
Ementa: Dispõe sobre o prontuário único de saúde integrado entre todo o SUS e toda a rede privada de prestação de serviços de saúde.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), criação, Prontuário médico, uniformização, integração, Sistema Único de Saúde (SUS), Rede privada de saúde, Rede pública de saúde.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Despacho: Apresentação do REQ n. 376/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3409, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3814/2020".