Projeto de Lei PL 8988/2017
Apresentação: 2017-10-31T18:52:00
Ementa: Dispõe sobre sistema de segurança em rodovias.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessionário (administração pública), sistema de segurança, rodovia, integração, Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 5717/2016, ao qual esta proposição está apensada.