Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1353/2013
Apresentação: 2013-10-18T15:11:45
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marapanim (Marudá), Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Marapanim (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.272/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.