Projeto de Lei PL 1791/2023
Apresentação: 2023-04-11T20:28:46
Ementa: Dispõe sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no âmbito nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola privada, detector de metal, segurança na escola.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF.