Indicação INC 1418/2022
Apresentação: 2022-06-07T14:44:00
Ementa: Sugere a ampliação dos incentivos fiscais do Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), bem como criação de Regime Especial de Tributação para as concessões de rodovias.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento de resposta conforme ofício nº 241/2023/GAB/SEPAR//SRI/PR, de 25 de agosto de 2023, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.