Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2022-11-30T08:39:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas de redação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas de redação.