Emenda na Comissão EMC 40/2023
Apresentação: 2023-02-03T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 1147/2022
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 40/2023 MPV114722, pelo Dep. Aliel Machado