Projeto de Lei PL 5772/2023
Apresentação: 2023-11-29T14:15:21
Ementa: Institui o Sistema Estatístico Nacional, revoga a Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Sistema Estatístico Nacional, Órgão central, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), integração, produção, estatística, geoinformação, disseminação. _Regularização, técnica estatísticas, prática, classificação, definição, aplicação, estatística oficial. _ Sistema Estatístico Nacional, conhecimento, realidade geográfica, situação econômica, realidade demográfica, realidade social, meio ambiente, finalidade, desenvolvimento, execução, política pública, princípios, competência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCTI
Tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apensação da proposição PL-1568/2024 à proposição PL-5772/2023.