Projeto de Lei PL 4737/2016
Apresentação: 2016-03-15T17:19:52
Ementa: Cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece.
Palavras-chave: Criação, Zona Franca da Indústria Calçadista, Rio Grande do Sul, incentivo fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP