Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA PLN 2/2023
Apresentação: 2023-04-03T09:39:00
Ementa: Altera o Anexo V à Lei no 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 108/2024-CN que comunica o arquivamento do veto parcial aposto ao PLN 2/2023, por haver perdido a oportunidade.