Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 1016/2019
Apresentação: 2019-04-01T18:54:00
Ementa: Requer retirada de assinatura da PEC 37/2019.
Órgão: CCP
Tramitação: Apresentação de Recurso
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação do Recurso n. 15/2019, pelo Deputado General Girão (PSL-RN), que: "Recurso contra a decisão de indeferimento da retirada de assinatura de PEC 37/2019".