Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 482/2024
Apresentação: 2024-09-24T12:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.079, de 14 de novembro de 2023, que renova concessão outorgaga à Rádio Planalto de Perdizes Ltda, para executar sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município  de Perdizes, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da TVR n. 482/2024 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.079, de 14 de novembro de 2023, que renova concessão outorgaga à Rádio Planalto de Perdizes Ltda, para executar sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município  de Perdizes, Estado de Minas Gerais".