Ofício do Senado Federal DOC 659/2023
Apresentação: 2023-08-16T13:44:00
Ementa: Comunica remessa do PL 4288/2016 à sanção (Of 276/2023-SF)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 659/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa do PL 4288/2016 à sanção (Of 276/2023-SF)".