Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1565/2014
Apresentação: 2014-11-13T12:44:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Pais, Alunos e Mestres de Santa Luzia - Touros/RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Touros (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº    39 /2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado