Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 791/2012
Apresentação: 2012-11-23T10:11:43
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Bairro Comandante José Dias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caracol, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Caracol (PI)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 39/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.