Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 955/2021
Apresentação: 2021-11-04T14:55:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação PR. Valdo Martins Arruda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaraguá, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jaraguá (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 139/2023/PS-GSE.