Projeto de Lei PL 3745/2019
Apresentação: 2019-06-26T17:26:18
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos com os ingredientes ativos clotianidina, tiametoxam, imidacloprido, acetamiprido, tiacloprido.
Palavras-chave: Cancelamento, registro, agrotóxico, utilização, princípio ativo, clotianidina, tiametoxam, imidacloprido, acetamiprido, tiacloprido.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).