Projeto de Lei PL 3310/2024
Apresentação: 2024-08-26T17:16:34
Ementa: Dispõe sobre diretrizes a serem seguidas pelos sistemas de ensino para uso de aparelhos móveis de informação e comunicação nas instituições de ensino da educação básica.
Palavras-chave: Diretrizes, instituição de ensino, educação básica, regulamentação, telefone celular, dispositivo móvel, comunicação, tecnologia, educação, Política Nacional de Educação Digital (PNED), educação midiática, tecnologia assistiva, pessoa com deficiência, saúde física, saúde mental, rendimento escolar._ Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024.