Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2022-06-15T17:28:00
Ementa: Voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei de nºs 2.959, de 2019, e dos apensos Projetos de nºs 5.450, de 2020, e 272, de 2021, e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes, com uma subemenda.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ).