Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 456/2016
Apresentação: 2016-07-14T11:16:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Organização Radiodifusão de Cesário Lange Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cesário Lange, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cesário Lange (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 981/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.