Projeto de Lei PL 922/2021
Apresentação: 2021-03-16T17:26:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de1976, para classificar os medicamentos oncológicos na categoria prioritária para registro.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, prioridade, Registro sanitário, medicamento, câncer.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), a pedido, para reformulação do parecer.