Projeto de Lei PL 2186/2023
Apresentação: 2023-04-26T19:11:08
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios dos programas de fidelidade para gestantes.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empregador, prorrogação, Programa de fidelidade, empregado, mulher, gestante, empresa, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CPASF.