Parecer Preliminar de Plenário PRLP 5/0
Apresentação: 2022-12-07T18:16:00
Ementa: Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP).