Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2016-11-23T11:28:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA No 1
Suprima-se da ementa do projeto de lei em epígrafe a expressão "e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).