Emenda ao Substitutivo ESB 126/0
Apresentação: 2016-10-18T17:09:00
Ementa: Recupera a redação original do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, no que se refere ao interstício de doze meses de efetivo exercício no último padrão de cada classe dos cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 126 PL586416, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).