Projeto de Lei PL 8107/2017
Apresentação: 2017-07-13T19:01:00
Ementa: Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Palavras-chave: Alteração, limite, Floresta Nacional do Jamanxim, Novo Progresso (PA), Pará, desapropriação por utilidade pública, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), criação, Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, proteção, diversidade biológica, disciplinamento, ocupação, fomento,   manejo ecológico, floresta, conservação, recursos hídricos, realocação, terras públicas, União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),   Amazônia Legal.  _Revogação, Decreto Federal, criação, Floresta Nacional do Jamanxim, Novo Progresso (PA), Pará.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Despacho: Em razão da apresentação da Mensagem 351/2017, determino que o PL 8107/2017 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)