Indicação INC 382/2020
Apresentação: 2020-04-08T14:55:00
Ementa: Sugere à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a adoção de providências para o enquadramento de o enquadramento de Serviços Especializados de Atendimento à Mulher, dentre eles Centros Especializados de Atendimento à Mulher, Casas-Abrigo, Casas de Acolhimento Provisório, Casa da Mulher Brasileira, Serviços de Saúde Voltados para o Atendimento dos Casos de Violência Sexual e Doméstica, como serviços essenciais, seguindo os protocolos de segurança e de saúde pública do Governo Federal, para o enfrentamento ao Covid-19..
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.