Projeto de Lei PL 3991/2019
Apresentação: 2019-07-09T21:19:57
Ementa: Cria a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante em todos os hospitais públicos, privados e filantrópicos com mais de 51 leitos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.434, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Transplantes, criação, Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante, hospital público, hospital privado, hospital filantrópico, composição, competência, agilização, Transplante de órgão ou tecido.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.