Projeto de Lei PL 5811/2016
Apresentação: 2016-07-12T21:38:00
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes renováveis de energia pelos contratados para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo, competência, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), estímulo, pesquisa, adoção, tecnologia, fonte alternativa de energia, contrato, Concessão (administração pública), exploração, produção, petróleo, gás natural, regime de partilha de produção, percentual, pesquisa, inovação, fonte alternativa de energia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)