Requerimento de Instituição de CPI RCP 20/2013
Apresentação: 2013-03-21T16:33:12
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 58, § 3º, da Constituição Federal e 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a venda de madeira em área indígena.
Palavras-chave: Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, irregularidade, venda, madeira, terras indígenas.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de
Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos
Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, proferida na
Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003, assim como requerimentos
assessórios a estes. Publique-se.