Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 429/2023
Apresentação: 2023-11-23T13:45:00
Ementa: Susta as alterações promovidas em 31/10/2022 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT nos termos e procedimentos previstos na NBR 7256 - Tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) — Requisitos para projeto e execução das instalações.
Palavras-chave: Sustação, Norma técnica, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), alteração, requisito, instalação, Ar-condicionado, Unidade de Saúde.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/12/2023.