Projeto de Lei PL 2577/2019
Apresentação: 2019-04-29T13:44:00
Ementa: Autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa.
Palavras-chave: Autorização, utilização, medicamento, Curefini, tratamento, epidermólise bolhosa, obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), fornecimento, paciente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP.