Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-05-27T12:56:04
Ementa: Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei Complementar nº 202/2023.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.