Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1052/2021
Apresentação: 2021-11-18T10:43:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Pedro de Alcântara de Ubajara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubajara, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ubajara (CE), Ceará, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)