Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 250/2021
Apresentação: 2021-06-16T14:50:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Centro Cultural de Comunicação de Jaibaras - CCCJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Sobral (CE), Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 84/2024/PS-GSE.