Projeto de Lei PL 4590/2019
Apresentação: 2019-08-20T16:32:55
Ementa: Institui o Estatuto das Famílias.
Palavras-chave: Criação, Estatuto da Família.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 972/2022, pelos Deputados Carla Dickson (UNIÃO-RN) e Pastor Eurico (PL-PE), que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.590, de 2019.

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