Projeto de Lei PL 4392/2021
Apresentação: 2022-02-22T20:22:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.858, de 2013.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), custeio, gratuidade, transporte público, idoso, garantia, mobilidade urbana, transporte público coletivo. _União, assistência financeira, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, transporte público coletivo. _Alteração, lei federal, destinação, recursos, royalty, petróleo, direito à assistência social, mobilidade urbana, idoso.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação do REQ n. 424/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 4.392/2021, que Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) e dá outras providências".