Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1109/2013
Apresentação: 2013-07-17T15:44:40
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sudoeste FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Pedro da Aldeia (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 546/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.