Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 299/2019
Apresentação: 2019-05-24T09:15:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amapaense de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amapá do Maranhão, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Amapá do Maranhão (MA), Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 420/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.