Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2019-05-27T15:00:00
Ementa: Altera as Leis nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", e 13.425, de 30 de março de 2017, que "estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências", para disciplinar a disponibilização de ambulância de suporte avançado e o cumprimento de normas de prevenção e mitigação de riscos em eventos de massa.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.