Requerimento REQ 16/2021
Apresentação: 2021-03-23T16:32:00
Ementa: Requer realização de audiência pública para discutir os dois anos de vigência do Decreto nº 9.759/2019 que extinguiu órgãos colegiados de Participação Popular e seus impactos para o processo democrático.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado. Subscrito pelos Deputados Érika Kokay, Frei Anastácio, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.