Subemenda de Relator SBR 2/0
Apresentação: 2015-09-21T17:48:00
Ementa: Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CME, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).