Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2013-11-27T10:28:00
Ementa: Dispõe sobre o serviço de "Disque Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).