Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 131/2016
Apresentação: 2016-03-22T17:05:00
Ementa: Inclua-se o § 4º ao Art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Ementa detalhada: Trata do critério para abertura das sessões não deliberativas.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, abertura, sessão não deliberativa, Presidente da Câmara dos Deputados, quórum de abertura de sessão.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1733/2019.