Requerimento de Audiência Pública REQ 32/2015
Apresentação: 2015-08-19T16:27:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "alimentos para fins especiais: condições e medidas para seu acesso".
Órgão: CPD
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado