Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 680/2021
Apresentação: 2021-09-22T11:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de São José do Cerrito para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Cerrito, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José do Cerrito (SC), Santa Catarina, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  293/2023/PS-GSE.