Emenda na Comissão EMC 11/2014
Apresentação: 2014-10-20T18:23:00
Ementa: Acrescente-se o § 3º ao art. 9º da Le nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 , que passa a vigorar com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 11/2014 CTASP, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).