Emenda na Comissão EMC 31/2016
Apresentação: 2016-10-05T17:53:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao Capítulo III do Projeto de Lei nº 5.865 de 2016
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 31/2016 PL586516, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC).