Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2014-12-16T18:55:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir contrapartida ao recebimento do seguro-desemprego.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).