Indicação INC 6510/2014
Apresentação: 2014-09-23T13:23:50
Ementa: Sugere que a Excelentíssima Senhora Presidenta da República determine o pronto restabelecimento do pagamento do programa Bolsa Estiagem aos beneficiários cadastrados e a manutenção da ampliação do valor e do número de prestações do Garantia Safra para os municípios de Mairí, Formosa do Rio Preto, Candiba e Coribe no Estado da Bahia que estão em situação de Emergência.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.