Relatório Preliminar Apresentado com Emendas RPLE 1/0
Apresentação: 2013-06-10T18:10:00
Ementa: Voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quantos às 55 (cinquenta e cinco) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 10 e 24, APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 1, 2, 13, 15, 26, 28, 35, 41 e REJEIÇÃO das demais.
Tramitação: Notificações
Despacho: Encerrado o prazo para apresentação de destaques ao Relatório preliminar com emendas. Foi apresentado 1 (um) destaque. Anexado ao Volume VI.