Projeto de Lei PL 2229/2022
Apresentação: 2022-08-10T12:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.467, de 26 de agosto de 2011, para reconhecer a atividade de sommelier de cervejas e de cachaças.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, ampliação, serviços, Sommelier, degustador de bebidas, vinho, cerveja, cachaça, atividade profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1104/2021