Requerimento de Apensação REQ 807/2024
Apresentação: 2024-03-21T09:27:00
Ementa: Requer a apensação do Projeto de Lei nº 329, de 2024, ao Projeto de Lei nº 85, de 2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite apensação, nos termos regimentais.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Prejudicialidade
Despacho: Apresentação do REQ n. 807/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 329, de 2024, ao Projeto de Lei nº 85, de 2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite apensação, nos termos regimentais".