Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2018-11-27T17:48:00
Ementa: Subemenda saneadora de técnica legislativa adotada pela CCJC à Subemenda da CFT ao Substitutivo da CTASP ao PL 3744/2000.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.