Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-07-14T18:19:00
Ementa: Parecer aprovado. Parecer do Dep. Kim Kataguiri pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 11.157/2018
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.