Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1050/2013
Apresentação: 2013-07-09T15:19:29
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Vera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nossa Senhora do Livramento, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Nossa Senhora do Livramento (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.996/2015 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.