Projeto de Lei PL 1695/2023
Apresentação: 2023-04-08T11:31:26
Ementa: Obriga a instalação de botão do pânico nas escolas públicas e privadas, acionando a Polícia Militar em casos de emergência, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola, Botão de pânico, acionamento, Polícia militar, Situação de emergência, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF.