Mensagem MSC 596/2016
Apresentação: 2016-11-04T18:05:00
Ementa: Submete  deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 596/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete  deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade'.
".