Projeto de Lei PL 214/2024
Apresentação: 2024-02-07T16:24:27
Ementa: Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional dos Presos Políticos, data comemorativa, janeiro.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/2024 PAG 130