Projeto de Lei PL 88/2021
Apresentação: 2021-02-03T16:37:00
Ementa: Dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal.
Palavras-chave: Concessionária de serviço de energia elétrica, Concessionária de serviço de telefonia, âmbito federal, substituição, fiação aérea, fiação subterrânea, prazo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)