Projeto de Lei PL 379/2020
Apresentação: 2020-02-18T18:34:12
Ementa: Institui o programa Médico Solidário, com a finalidade de criar um cadastro de profissionais e estabelecimentos de saúde que desejam atender pacientes hipossuficientes, mediante pagamento de consulta, no máximo, de 100% superior ao pagamento da tabela SUS.
Palavras-chave: Criação, Programa (administração), Médico Solidário, profissional de saúde, unidade de saúde, atendimento, População de baixa renda, critério, pagamento, consulta, tabela, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)