Projeto de Lei PL 6323/2013
Apresentação: 2013-09-11T17:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.068, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, exame preventivo, recém-nascido, anormalidade, teste do pezinho, tratamento de saúde, orientação, família.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 2.818/2011(principal).