Projeto de Lei PL 4088/2019
Apresentação: 2019-07-12T15:07:28
Ementa: Torna mais rigorosa a pena cominada para o crime de pichação ou conspurcação de edificação ou monumento urbano, alterando a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, agravação penal, crime, pichação, conspurcação, monumento público, imóvel tombado, valor artístico, valor arqueológico, valor histórico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.