Emenda na Comissão EMC 1/2013
Apresentação: 2013-11-18T16:55:00
Ementa: Altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CDU, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).