Requerimento de Audiência Pública REQ 25/2021
Apresentação: 2021-03-22T18:37:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, sobre o Fundo Nacional da Cultura e o Fundo Setorial do Audiovisual.
Órgão: CCULT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado