Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 178/2024
Apresentação: 2024-04-18T16:51:13
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Montes Claros (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 346/2024/PS-GSE.