Projeto de Lei PL 3473/2020
Apresentação: 2020-06-23T17:17:00
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre o Serviço Voluntário e dá outras providências”, acrescentando os parágrafos 1º e 2º.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Voluntariado, Instituição de ensino, Ensino médio, Educação superior, inclusão, serviço voluntário, histórico escolar, aluno, Prestador de serviço.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG)., para o PL 9364/2017, ao qual esta proposição está apensada.