Requerimento de Informação RIC 834/2021
Apresentação: 2021-06-18T14:24:00
Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania, João Roma sobre a decisão do STF relativa ao Mandado de Injunção sobre a Lei que institui a Renda Básica de Cidadania de forma a regulamentá-la devidamente.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"