Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2013-06-05T10:53:00
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).