Projeto de Lei PL 4949/2013
Apresentação: 2013-02-05T17:27:00
Ementa: Estabelece normas de prevenção e proteção contra incêndios boates e casas de shows e outras providências.
Palavras-chave: Proibição, boate, casa noturna, utilização, fogos de artifício, prevenção, proteção, incêndio.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-171/2015.