Projeto de Lei PL 4350/2016
Apresentação: 2016-02-04T16:42:27
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CATETERES VENOSOS PERIFÉRICOS COM ENCAIXES DE FORMATOS DIFERENCIADOS E CORES DISTINTAS QUE NÃO PERMITAM O ENCAIXE COM OUTROS DISPOSITIVOS OU SONDAS.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, conector de cateter, diferenciação, cor, formato, hospital, ambulatório, assistência médica, prestação de serviços, emergência, internação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), para o PL 3288/2015, ao qual esta proposição está apensada.