Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2017-11-03T14:19:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).