Projeto de Lei PL 10867/2018
Apresentação: 2018-10-16T16:07:00
Ementa: Institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional do Feijão e Arroz, data comemorativa, outubro, obrigatoriedade, inclusão, arroz, feijão, merenda escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.