Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 164/2024
Apresentação: 2024-07-17T15:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria no 12.111, de 2 de fevereiro de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Vitória FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)