Emenda na Comissão EMC 57/2019
Apresentação: 2019-09-25T14:47:00
Ementa: Art. 1º Suprima-se o parágrafo único do art. 168 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dado pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 57/2019 PL326719, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).