Indicação INC 1103/2020
Apresentação: 2020-10-29T11:07:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde que estude a viabilidade de modificar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da osteogênese imperfeita, para que este documento passe a prever a realização de cirurgias adequadas para a correção de deformidades causadas pela doença, inclusive com hastes telescópicas, bem como adote as medidas para a inclusão dessas hastes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.