Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2015-12-08T15:33:00
Ementa: EMENDA DE REDAÇÃO 

O art. 2º do Projeto de Lei nº 5125, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), passa a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 105 ............................................................................... 
............................................................................................. 

VIII - dispositivo antiesmagamento nas janelas dos veículos automotores que possuam os vidros automatizados eletronicamente, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN." (NR) 
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Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).