Emenda na Comissão EMC 2/2019
Apresentação: 2019-07-15T16:24:00
Ementa: Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação: "Cria o imposto federal sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-2/2019 PEC04519 => PEC-45/2019