Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 9/0
Apresentação: 2020-12-03T12:14:00
Ementa: Acrescenta § 4º ao art. 1º da MPV 996, de 2020, que Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.