Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2019-10-24T15:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as pessoas em situação de rua.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).