Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 15/0
Apresentação: 2020-06-30T16:38:00
Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.