Parecer Preliminar de Plenário PRLP 2/0
Apresentação: 2021-09-28T10:28:00
Ementa: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani  (PTB/PR).