Projeto de Lei PL 4411/2020
Apresentação: 2020-09-01T11:56:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do crime de perseguição ou stalking contra a mulher no ambiente doméstico e familiar quando o agente se prevalece de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, criação, Crime de Perseguição ou Stalking, contra, mulher, ambiente doméstico, família, agente, prevalência, convivência familiar, coabitação, hospedagem, violência, perseguição obsessiva, pessoa, pena.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.369, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/12/2020 – 11h – 124ª Sessão).