Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 47/2024
Apresentação: 2024-06-27T15:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.838 de 27 de outubro de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Alagoas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)