Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2024-06-26T13:40:01
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CSAUDE ao Projeto de Lei nº 1.241/2023.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CCJC (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.