Projeto de Lei PL 1905/2022
Apresentação: 2022-07-05T19:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o Dia de Corpus Christi entre os feriados nacionais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, feriado nacional, inclusão, Corpus Christi, feriado religioso, religião, catolicismo.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/08/2022 PAG 10