Requerimento de Informação RIC 1658/2024
Apresentação: 2024-06-12T15:46:01
Ementa: Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), informações acerca do Contrato de Concessão de Uso de bem público nº 1224/2021 firmado em 26/11/2021, no âmbito do  proc.54000.002023/2017-34, entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Belo Sun Mineração Ltda.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Prazo para Resposta Externas (de 30/07/2024 a 28/08/2024)