Projeto de Lei PL 4713/2023
Apresentação: 2023-09-27T15:11:33
Ementa: Dispõe sobre o uso de escolas públicas e privadas como locais para ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Palavras-chave: Utilização, Escola, Programa (administração), ampliação, Cobertura vacinal, criança, adolescente, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)