Emenda na Comissão EMC 1/2019
Apresentação: 2019-10-07T16:01:00
Ementa: Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 4937, de 2019, a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).