Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-10-29T15:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a idade da frota de ônibus interestadual em circulação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).