Indicação INC 929/2020
Apresentação: 2020-08-13T10:06:00
Ementa: Sugere ao Presidente da República a prorrogação dos prazos previstos na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, com relação à redução proporcional de jornada de trabalho e salário e suspensão do contrato de trabalho.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.