Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 5/0
Apresentação: 2016-11-16T20:39:00
Ementa: Subemenda nº 5 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CVT ao PL 8255/14.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 5 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.