Requerimento REQ 12/2019
Apresentação: 2019-03-19T16:32:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Órgão: CCULT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada