Requerimento de Desapensação REQ 5702/2016
Apresentação: 2016-12-13T19:40:00
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 5.204, de 2016, do PL nº 5.130, de 2016.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 15/06/2017 pág 151.