Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2017-05-17T18:58:00
Ementa: Dispõe sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcione todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.