Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 8/0
Apresentação: 2023-09-13T16:01:34
Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da EMP n. 8 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).