Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 239/2024
Apresentação: 2024-07-29T15:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.644, de 2 de outubro de 2023, que renova a permissão outorgada à TV Pioneira Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ)