Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 97/2020
Apresentação: 2020-03-25T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que outorgam autorização, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

- TVR 1/2020 - Portaria nº 33, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Amigos da Cultura e do Meio Ambiente - Taquaruçu - Canto das Artes, no município de Palmas - TO; 
- TVR 2/2020 - Portaria nº 2.316, de 02 de maio de 2018 - Associação Comunitária A Voz de Cajueiro (rádio Cidade),, no município de São João da Barra - RJ;
 - TVR 3/2020 - Portaria nº 5.580, de 27 de dezembro de 2018 - Associação de Promoção Cultural Itaberense - APACI (nova onda),, no município de Itaberá - SP.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2020.