Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2021-03-18T10:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 366/2020, apensado, na forma do Substitutivo apresentrado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 366/2020, apensado, na forma do Substitutivo apresentrado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.