Requerimento de Informação RIC 780/2023
Apresentação: 2023-04-11T15:32:47
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, a respeito do Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg