Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 29/2020
Apresentação: 2020-09-16T10:51:00
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 48.338.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14111/2020. DOU 24/12/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.