Projeto de Lei PL 478/2015
Apresentação: 2015-02-25T20:26:20
Ementa: Cria procedimento de seleção pública para concessão de crédito em função da realização de ações e projetos prioritários para a massificação da Banda Larga.
Palavras-chave: Criação, procedimento, seleção pública, concessão, crédito, expansão, banda larga.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).