Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 350/2014
Apresentação: 2014-11-07T15:26:00
Ementa: Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Jô Moraes. O parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, passou a constituir Voto em Separado.