Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1389/2020
Apresentação: 2020-06-18T19:01:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, que “Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros entre os blocos de financiamento constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências”.




Substitua-se o Projeto pelo seguinte:



Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
Palavras-chave: Estado (ente federado), Distrito Federal, Município,  transferência, transposição, Saldo remanescente, Fundo de Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), enfrentamento, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
_Proteção social, criança, adolescente, idoso, mulher, vítima, violência, doméstica, População indígena, População quilombola, pessoa com deficiência, População em situação de rua, Acolhimento institucional, Assistência psicossocial.
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Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1389/2020, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, que “Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros entre os blocos de financiamento constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências”.




Substitua-se o Projeto pelo seguinte:



Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais".