Projeto de Lei PL 5274/2016
Apresentação: 2016-05-12T18:00:00
Ementa: Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins.
Palavras-chave: Criação, Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), desmembramento, Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  553/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.