Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 368/2021
Apresentação: 2021-08-04T14:19:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Movimentos Populares de Córrego Danta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Córrego Danta (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 198/2022/PS-GSE.