Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 12/2023
Apresentação: 2023-11-16T15:15:00
Ementa: Acrescenta na AÇÃO 2E87 - Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais (Programa: 6114) o valor de 45.000.000 para programas de redução de superpopulações de animais domésticos, promoção do bem-estar animal e posse responsável, em especial de cães e gatos. (Tipo: Apropriação)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Arquivamento
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Arquivada