Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2018-11-07T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 516/2018, e do PLP 488/2018, apensados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação