Emenda ao Substitutivo ESB 25/0
Apresentação: 2018-05-23T12:23:00
Ementa: Dê-se ao caput do art. 6º do substitutivo do relator a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 25 PL946318, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).