Projeto de Lei PL 3102/2022
Apresentação: 2022-12-30T11:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), Comando da Marinha (Commar), Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Plano de cargos, carreiras e salários, Administração Pública. _ Desburocratização, criação, transformação, cisão, Entidade, Órgão público, Ciência e tecnologia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCTI
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).