Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2017-06-07T11:16:00
Ementa: EMENDA Nº 01
Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Altera a redação do art. 1.021 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).