Indicação INC 301/2023
Apresentação: 2023-03-22T10:56:48
Ementa: Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil, a divulgação de campanha educativa e informativa nos meios de comunicação social (rádio, tv, revista, jornal e internet) e nos meios de transportes das cidades com mais de 50 mil habitantes, tratando sobre a importância do respeito à mulher e sua dignidade para uma convivência harmoniosa e saudável, e alertando sobre os crimes de feminicídio, assédio sexual e importunação sexual, previstos na legislação brasileira.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 124/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.