Projeto de Lei PL 454/2019
Apresentação: 2019-02-05T15:46:00
Ementa: Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária, Valor da Terra Nua (VTN), divulgação, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Cadastro Ambiental Rural, apuração, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela rejeição.