Projeto de Lei PL 3130/2020
Apresentação: 2020-06-04T12:04:00
Ementa: Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.
Palavras-chave: Inclusão, serviços essenciais, atividade profissional, cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)., para o PL 1094/2020, ao qual esta proposição está apensada.