Requerimento para envio de Indicação pela Comissão REQ 39/2024
Apresentação: 2024-06-05T18:06:42
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que inclua na regulamentação da Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, a polinização como um serviço ambiental elegível para pagamento.
Órgão: CDE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado.