Projeto de Lei PL 1974/2024
Apresentação: 2024-05-21T20:29:25
Ementa: Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao racismo nas Escolas.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Prevenção e Combate ao Racismo nas Escolas, racismo estrutural, medida de prevenção, permanência, estudante, instituição de ensino privada, instituição de ensino pública, discriminação racial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2024.