Projeto de Lei PL 2767/2020
Apresentação: 2020-05-19T18:14:00
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 30% ao profissional de saúde que esteja atuando no combate à Covid-19.
Palavras-chave: Pagamento, adicional de insalubridade, profissional de saúde, atuação, cuidado, proteção, atendimento, paciente, coronavírus, unidade pública de saúde, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: NAJUR(SGM)
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
".