Sugestão SUG 140/2014
Apresentação: 2014-07-09T11:03:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei que "altera o § 2º e acrescenta §§ 3º, 4º e 5º ao mesmo artigo 4º da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1.996".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.