Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2014-11-03T15:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, e do PLP 422/2014, apensado; e pela constitucionalidade e injuridicidade do PLP 301/2013, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, e do PLP 422/2014, apensado; e pela constitucionalidade e injuridicidade do PLP 301/2013, apensado.