Projeto de Lei PL 3464/2023
Apresentação: 2023-07-06T21:05:00
Ementa: Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados, incentivo fiscal, empresa, contratação, paciente, doença renal, paciente transplantado. _Pessoa jurídica, dedução tributária em dobro, base de cálculo, apuração, lucro real, base de cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), despesa, remuneração pagamento, contratação, paciente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.