Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 241/2021
Apresentação: 2021-06-16T14:48:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Shekina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Campinas (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 660/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.