Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2015-10-22T11:25:00
Ementa: Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).