Projeto de Lei PL 5093/2020
Apresentação: 2020-11-04T18:34:00
Ementa: Dispõe sobre o sistema educacional inclusivo. (Teor atualizado no registro da proposição.
Palavras-chave: Diretrizes, Sistema Educacional Inclusivo, Rede pública de ensino, Rede particular de ensino, garantia, inclusão educacional, aluno, pessoa com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), Pessoa superdotada, Atendimento Educacional Especializado, Plano de Ensino Individualizado (PEI).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4856/2023.