Projeto de Lei PL 4217/2015
Apresentação: 2015-12-22T15:22:43
Ementa: Dispõe sobre a concessão de equipamento BI - Nível de pressão positiva para portadores de doenças neuromusculares, visando melhorar as condições de vida dessas pessoas.
Palavras-chave: Concessão, equipamento, portador, doença neuromuscular, comprometimento, sistema respiratório.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP