Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2021-09-28T08:47:00
Ementa: Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).