Emenda na Comissão EMC 1/2015
Apresentação: 2015-08-12T18:08:00
Ementa: Dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).