Projeto de Lei PL 195/2019
Apresentação: 2019-02-04T18:27:00
Ementa: Torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Instituição de ensino, escola, treinamento, desocupação, incêndio, situação de emergência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2498/2019, PL-4106/2019 apensadas.