Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 64/2024
Apresentação: 2024-06-27T17:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5365, de 25 de abril de 2022, que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sumaré , Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)