Projeto de Lei PL 5933/2023
Apresentação: 2023-12-08T10:57:36
Ementa: Confere ao Município de Maria da Fé, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da terra do azeite extravirgem.
Palavras-chave: Título de Capital Nacional, Capital Nacional da Terra do Azeite Extravirgem, Maria da Fé (MG), Minas Gerais, título de topônimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.