Representação REP 1/2015
Apresentação: 2015-10-28T13:02:00
Ementa: Representação em desfavor do  Deputado Eduardo Cunha, que solicita abertura de Processo Disciplinar com o objetivo de apurar prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.
Palavras-chave: Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Presidente da Câmara dos Deputados, quebra, decoro parlamentar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Despacho exarado ao Recurso n. 160/2016, conforme o seguinte teor:"Declaro prejudicado o Recurso n. 160/2016, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a promulgação da Resolução n. 18, de 2016, por meio da qual foi decretada a perda de mandato do Deputado Eduardo Cunha, por conduta incompatível com o decoro parlamentar. Publique-se. Arquive-se".