Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 443/2023
Apresentação: 2023-09-14T14:09:00
Ementa: Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, assinado em Brasília, em 6 de fevereiro de 2023.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG)