Emenda de Relator EMR 6/0
Apresentação: 2014-05-30T12:44:00
Ementa: EMENDA Nº 2 DO RELATOR
No art. 3º do projeto, substitua-se a expressão "90 (noventa)" por "noventa".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).