Relatório do Relator (CMO) RRL 2/0
Apresentação: 2019-10-22T13:58:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do substitutivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do substitutivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO.