Projeto de Lei PL 4741/2019
Apresentação: 2019-08-28T13:55:00
Ementa: Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
Palavras-chave: Diretrizes, política pública, desenvolvimento sustentável, Comunidade tradicional, competência, Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Inclusão social, Inclusão produtiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 23/09/2023, Letra B.