Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 554/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:45:19
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, rádio educativa, Petrolina (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 288/2024/PS-GSE.