Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 761/2012
Apresentação: 2012-11-05T17:52:44
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Marataízes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marataízes, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Marataízes (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  383/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.