Subemenda de Relator SBR 2/0
Apresentação: 2019-09-10T15:56:00
Ementa: Parecer pela constitucionalidade, juridicidade boa técnica legislativa e redação dos Projetos de Lei nºs 84 e 1.392, ambos de 2011; do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a emenda saneadora de técnica legislativa e redação proposta em anexo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).