Indicação INC 617/2019
Apresentação: 2019-05-09T17:12:00
Ementa: Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, visando equiparar o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - cobrado sobre as bicicletas elétricas à mesma alíquota cobrada sobre as bicicletas convencionais.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.