Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2015-09-02T18:57:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão parceiro" e do "profissional parceiro".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CDEIC, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP).