Projeto de Lei PL 1069/2019
Apresentação: 2019-02-22T18:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na produção de medicamentos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, participação, Sistema Único de Saúde (SUS), produção, medicamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Luiz Carlos Busato, deixou de ser membro da Comissão