Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 48/0
Apresentação: 2020-08-11T12:43:00
Ementa: Dê-se nova redação aos artigos 1º e 4º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 48 PLEN, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR) e outros.