Projeto de Lei PL 2960/2019
Apresentação: 2019-05-21T11:27:20
Ementa: Altera a lei nº 12.732, DE 22 de novembro de 2012 que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fixação, prazo, início, tratamento médico, paciente, Neoplasia maligna, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 1210/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.105, de 2023, que altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer o início do tratamento do paciente com diagnóstico de neoplasia maligna em no máximo trinta dias no Sistema Único de Saúde - SUS".