Projeto de Lei PL 2478/2023
Apresentação: 2023-05-10T14:56:50
Ementa: Dispõe sobre diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, regulamenta o § 1º do art. 174 da Constituição Federal, prevê o estabelecimento do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazo, cria o Conselho Nacional de Planejamento do Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, planejamento, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, estímulo, crescimento econômico, mercado interno. _Criação, Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazo, definição, setor estratégico, estímulo, finalidade, meta quantitativa, meta qualitativa, atividade econômica. _Meios, execução, plano. _Setor prioritário, setor estratégico. _Criação, Conselho Nacional de Planejamento do Desenvolvimento Econômico e Social, responsabilidade, definição, plano, setor estratégico, finalidade, meta. _Composição, colaboração, conselho setorial. _Acompanhamento, articulação, planejamento, realização, Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União (TCU), Poder Executivo, prestação de contas, relatório, Serviço social autônomo, orientação, atividade, atendimento, diretrizes, articulação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão