Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2018-10-16T16:50:00
Ementa: Proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, em todo o território nacional, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).