Projeto de Lei PL 4323/2023
Apresentação: 2023-09-05T16:55:24
Ementa: Cria o Programa Nacional de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil no âmbito das escolas públicas.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil, âmbito, escola pública, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-1966/2021