Projeto de Lei PL 2271/2022
Apresentação: 2022-08-12T09:23:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a inscrição dos técnicos de farmácia nos quadros profissionais dos Conselhos Regionais de Farmácia.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, âmbito, assistência farmacêutica, farmácia, funcionamento, obrigatoriedade, presença, farmacêutico, técnico em farmácia, inscrição, Conselho Regional de Farmácia (CRF). _Proprietário, farmácia, proibição, desautorização, orientação técnica, emissão, farmacêutico, técnico em farmácia, _Atribuição, farmacêutico, técnico em farmácia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP.