Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2019-08-06T15:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDHM, pelo Deputado Aroldo Martins (PRB-PR).