Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 456/2023
Apresentação: 2023-11-21T10:02:00
Ementa: Requer informações do Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Recebimento de resposta conforme Ofício nº 742/2023/Sancao-INC-RIC-SIC/GAB-SAL/SAL/MJ, de 10 de janeiro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Arquivada