Projeto de Lei PL 5652/2013
Apresentação: 2013-05-27T18:44:00
Ementa: Dispõe sobre a perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária, nos termos que especifica.
Palavras-chave: Partido político, perda, cargo eletivo, desfiliação partidária.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).