Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 633/2013
Apresentação: 2013-04-16T18:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 453, de 13 de outubro de 2011, que outorga permissão ao  Sistema Noroeste de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ubá, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1401/2013