Voto em Separado VTS 3/0
Apresentação: 2016-08-09T10:45:00
Ementa: Voto em Separado à PEC 241/16.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelos Deputados Luiz Couto (PT-PB) e outros.