Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2015-07-16T19:00:00
Ementa: Parecer do Relator ao PRC nº 51 de 2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).