Indicação INC 5404/2013
Apresentação: 2013-11-05T16:34:22
Ementa: Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de FERNANDES PINHEIRO, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 10/14 - COPER