Projeto de Lei PL 6254/2016
Apresentação: 2016-10-06T15:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, que "reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício", para dispor sobre a formação desse profissional
Palavras-chave: Alteração, lei federal, profissão, turismólogo, exercício profissional, requisito, educação superior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2478/2015