Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2016-06-21T11:15:00
Ementa: Acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre os transportes rodoviário e ferroviário de cargas por conta de terceiros e median-te remuneração.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).