Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-06-10T10:52:00
Ementa: Inclua-se o seguinte art. 4º no presente projeto de lei, renumerando-se os demais, com a seguinte redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).