Emenda na Comissão EMC 178/2013
Apresentação: 2013-11-12T17:47:00
Ementa: Suprima-se o parágrafo único do art. 3°, do Projeto de Lei:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 178/2013 CFT, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).