Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 87/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:22:29
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense LTDA - Me para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapajé, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Itapajé (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 429/2024/PS-GSE.