Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 282/2024
Apresentação: 2024-08-01T11:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.433, de 5 de março de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Ituporanga Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituporanga, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.