Projeto de Lei PL 4541/2020
Apresentação: 2020-09-11T16:42:00
Ementa: Dispõe sobre o controle da concentração de estrogênio nos efluentes das estações de tratamento de esgoto e na água de abastecimento público.
Palavras-chave: Limite, concentração, resíduo, estrogênio, Estação de tratamento de esgoto, Abastecimento de água, água potável, Dano à saúde, população, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.