Projeto de Lei PL 3102/2015
Apresentação: 2015-09-23T17:45:13
Ementa: Dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, administração, aeroporto, proibição, preço abusivo, estabelecimento de alimentação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: O Relator, Dep. Fausto Pinato, deixou de ser membro da Comissão