Projeto de Lei PL 6593/2019
Apresentação: 2019-12-18T18:50:00
Ementa: Disciplina a criação e a organização das associações denominadas "empresa jovem", com funcionamento perante Instituições de ensino, públicos e privadas, nos âmbitos municipais, estaduais e federal, que ofertem cursos técnicos listados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação.
Palavras-chave: Disciplinamento, criação, Empresa Jovem, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino privada, estudante, curso técnico, Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), educação e formação profissional, mercado de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Deferido o Requerimento n. 1.066/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.066/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.593/2019 ao Projeto de Lei n. 5.432/2016. Publique-se”.