Projeto de Lei PL 2453/2020
Apresentação: 2020-05-07T09:19:00
Ementa: Insere dispositivos na Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020 para instituir o Benefício Emergencial Especial aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, auxílio emergencial, trabalhador, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), redução, pagamento, adicional (vantagem pecuniária), exercício profissional, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CASP.