Projeto de Lei PL 896/2022
Apresentação: 2022-04-12T10:32:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Registro Público de Empresas Mercantis,  recondução, Vogal da Junta, Suplente de vogal, mandato, Junta comercial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).