Projeto de Lei PL 1695/2019
Apresentação: 2019-03-21T16:01:07
Ementa: Obriga a realização de teste cardiológico, por meio de ecocardiograma, nos recém-nascidos com Síndrome de Down.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, ecocardiograma, recém-nascido, Síndrome de Down.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.