Projeto de Lei PL 710/2021
Apresentação: 2021-03-03T19:25:00
Ementa: Estabelece as atividades religiosas realizadas em igrejas, templos, santuários, comunidades missionárias e centros religiosos de qualquer culto como essenciais à população durante a vigência de períodos de emergência de saúde pública.
Palavras-chave: Atividade religiosa, Serviços essenciais, vigência, Emergência de saúde pública. _ Proibição, fechamento, Templo religioso, cumprimento, procedimento, autoridade sanitária, enfrentamento, Emergência de saúde pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1995/2020