Emenda ao Substitutivo ESB 389/0
Apresentação: 2017-04-24T16:13:00
Ementa: Modifica o § 5º do art. 11 da CLT, nos termos do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 389 PL678716, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).