Indicação INC 2054/2016
Apresentação: 2016-02-17T17:57:35
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda que sejam tomadas providências destinadas a aumentar as punições administrativas a serem aplicadas em decorrência de cobrança de tarifas bancárias indevidas e abusivas.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".