Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2022-12-16T19:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.821 de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.821 de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.