Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2014-05-21T16:27:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, modificando as regras para a dedução do imposto de renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos Nacional, do Distrito Federal, Estaduais e Municipais do Idoso.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.