Projeto de Lei PL 2270/2022
Apresentação: 2022-08-12T09:02:00
Ementa: Institui a Semana Nacional de Enfrentamento a Erotização Infantil
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Enfrentamento a Erotização Infantil,  data comemorativa, outubro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2024, Letra A.