Projeto de Lei PL 5626/2020
Apresentação: 2020-12-21T19:16:00
Ementa: Altera o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para simplificar o cálculo da hora noturna.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), simplificação, cálculo, hora extra, Trabalho noturno. _ Flexibilização, legislação trabalhista, redução, custo, empresa, trabalhador, crise-econômico financeira, pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificação de Despacho
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 1.042/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.042/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.626/2020 e n. 4.460/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."