Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2019-05-17T09:50:00
Ementa: Parecer do relator referente ao PL62/2019, que dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Vavá Martins (PRB-PA).