Indicação INC 76/2019
Apresentação: 2019-02-20T17:50:00
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro do Meio Ambiente a alteração da Instrução Normativa nº 25/2009, para a liberação de pesca da espécie "lambari" às margens do Rio Timbó/SC.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.