Requerimento REQ 466/2013
Apresentação: 2013-11-12T16:55:00
Ementa: Solicita informações ao Poder Executivo a respeito da revisão da Medida Provisória nº 2.186-16, que "dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização".
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada