Requerimento de Informação RIC 1165/2024
Apresentação: 2024-04-25T11:52:43
Ementa: Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acerca dos critérios na condução das operadoras de planos de saúde, especialmente no que diz respeito ao cancelamento injustificado de contratos de pacientes em tratamento médico.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg