Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-06-30T12:14:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de imprimir maior efetividade às políticas de integração social e de apoio às pessoas com deficiência na área da formação profissional e do trabalho.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Marcelo Aro (PP-MG).