Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 2206/2023
Apresentação: 2023-07-06T14:11:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.
Órgão: COAPP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação do REQ n. 2206/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”".