Projeto de Lei PL 4057/2020
Apresentação: 2020-08-04T12:40:00
Ementa: Dispõe sobre o atendimento policial especializado ao idoso.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, medida de proteção, idoso, atendimento policial, idoso. _Prioridade, Estado (ente federado), Distrito Federal, criação, Delegacia especializada, investigação, violência, crime contra o idoso.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.