Projeto de Lei PL 10073/2018
Apresentação: 2018-04-18T17:44:00
Ementa: Estabelece redução de IPI para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.
Palavras-chave: Redução, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produtos, adequação, economia verde, economia de baixo carbono, critério, cálculo, vigência, tributação, benefício fiscal.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 2.148, de 2015, proposição principal, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/12/2023 - 17h30 - 281ª Sessão).