Requerimento de Informação RIC 644/2021
Apresentação: 2021-05-18T14:48:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Economia sobre a nova portaria publicada em 30 de abril que permite que o Presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão, bem como reservistas e servidores públicos aposentados que exerçam determinados cargos públicos recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil; e qual o impacto do efeito cascata na Administração Federal Pública e em outros poderes da União.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"