Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2024-05-15T14:53:08
Ementa: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para tratar da atuação preventiva dos órgãos de proteção e defesa civil.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CINDRE (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.