Emenda na Comissão EMC 4/0
Apresentação: 2022-06-01T17:44:00
Ementa: Modifica-se o artigo 15 do Projeto de Lei nº 4326/2021 de 2021 para a seguinte redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 4 CTASP, pelo Deputado Bira do Pindaré  (PSB/MA).