Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2023-08-15T13:55:00
Ementa: Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.