Projeto de Lei PL 3118/2020
Apresentação: 2020-06-03T19:59:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória de psicofármacos na lista RENAME e sua disponibilização no sistema de saúde pública e farmácias populares, e dá outras providências. 

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a disponibilização dos psicofármacos metilfenidato e naltrexona pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e autoriza o governo federal a importar ou a produzir psicofármacos, em caso de desabastecimento.
Palavras-chave: Inclusão, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME),Medicamento psicotrópico, 
 metilfenidato, naltrexona, disponibilização, Sistema Único de saúde (SUS), Programa Farmácia Popular do Brasil, redução, prazo, revisão, atualização, medicamento, calamidade, pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 74/2024/SGM-P.