Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2014-02-12T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e dos de nºs 3.316/00, 3.303/00, 3.891/00, 4.972/01, 5.403/01, 5.977/01, 6.557/02, 7.461/02, 18/03, 480/03, 1.256/03, 2.196/03, 3.301/04, 4.144/04, 4.562/04, 5.009/05, 169/07, 2.957/08, 4.424/08, 5.185/09, 5.298/09, 6.357/09, 6.527/09, 7.131/10, 7.270/10, 7.311/10, 642/11, 1.172/11, 1.468/11, 1.880/11, 1.961/11, 2.552/11, 2.690/11, 3.033/11, 3.095/12, 3.124/12, 3.175/12, 3.761/12, 4.565/12, 4.666/12, 5.475/13 e 6.375/13 apensados; e das Emendas de nºs 1 a 34; e, no mérito, pela aprovação deste, e das Emendas de nºs 1, 6, 8, 12, 14, 15, 18, 25, 28 e 30, na forma do substitutivo; e pela rejeição dos de nºs 3.316/00, 3.303/00, 3.891/00, 4.972/01, 5.403/01, 5.977/01, 6.557/02, 7.461/02, 18/03, 480/03, 1.256/03, 2.196/03, 3.301/04, 4.144/04, 4.562/04, 5.009/05, 169/07, 2.957/08, 4.424/08, 5.185/09, 5.298/09, 6.357/09, 6.527/09, 7.131/10, 7.270/10, 7.311/10, 642/11, 1.172/11, 1.468/11, 1.880/11, 1.961/11, 2.552/11, 2.690/11, 3.033/11, 3.095/12, 3.124/12, 3.175/12, 3.761/12, 4.565/12, 4.666/12, 5.475/13 e 6.375/13, apensados; e das Emendas de nºs 2 a 5, 7, 9 a 11, 13, 16, 17, 19 a 24, 26, 27, 29 e 31 a 34.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e dos de nºs 3.316/00, 3.303/00, 3.891/00, 4.972/01, 5.403/01, 5.977/01, 6.557/02, 7.461/02, 18/03, 480/03, 1.256/03, 2.196/03, 3.301/04, 4.144/04, 4.562/04, 5.009/05, 169/07, 2.957/08, 4.424/08, 5.185/09, 5.298/09, 6.357/09, 6.527/09, 7.131/10, 7.270/10, 7.311/10, 642/11, 1.172/11, 1.468/11, 1.880/11, 1.961/11, 2.552/11, 2.690/11, 3.033/11, 3.095/12, 3.124/12, 3.175/12, 3.761/12, 4.565/12, 4.666/12, 5.475/13 e 6.375/13 apensados; e das Emendas de nºs 1 a 34; e, no mérito, pela aprovação deste, e das Emendas de nºs 1, 6, 8, 12, 14, 15, 18, 25, 28 e 30, na forma do substitutivo; e pela rejeição dos de nºs 3.316/00, 3.303/00, 3.891/00, 4.972/01, 5.403/01, 5.977/01, 6.557/02, 7.461/02, 18/03, 480/03, 1.256/03, 2.196/03, 3.301/04, 4.144/04, 4.562/04, 5.009/05, 169/07, 2.957/08, 4.424/08, 5.185/09, 5.298/09, 6.357/09, 6.527/09, 7.131/10, 7.270/10, 7.311/10, 642/11, 1.172/11, 1.468/11, 1.880/11, 1.961/11, 2.552/11, 2.690/11, 3.033/11, 3.095/12, 3.124/12, 3.175/12, 3.761/12, 4.565/12, 4.666/12, 5.475/13 e 6.375/13, apensados; e das Emendas de nºs 2 a 5, 7, 9 a 11, 13, 16, 17, 19 a 24, 26, 27, 29 e 31 a 34.