Renovação Rádio Comunitária TVR 27/2022
Apresentação: 2022-04-18T10:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 133, de 24 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à  Associação Cultural e Comunitária de Jandaia do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 236/2022, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Jandaia do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná".