Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2019-09-04T09:44:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a utilização de papel reciclado pela administração pública.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC-RS).