Projeto de Lei PL 2614/2024
Apresentação: 2024-06-27T15:00:00
Ementa: Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.
Palavras-chave: Aprovação, Plano Nacional de Educação (PNE), Planejamento educacional, Década, Avaliação do ensino, Recursos públicos, Recursos financeiros.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2458/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL) e outros, que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2614/2024 – que “Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”".