Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2018-07-10T14:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3835/2015, apensado; e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3835/2015, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3835/2015, apensado; e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3835/2015, apensado.