Emenda na Comissão EMC 9/0
Apresentação: 2022-10-11T15:18:00
Ementa: Suprime o artigo 2º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 9 CE, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).