Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2012-11-20T18:25:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, fixa condições para sua atuação como correspondente bancário, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).