Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 62/2013
Apresentação: 2013-02-25T18:33:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, assinado em Varsóvia, em 1º de dezembro de 2010.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, Brasil, Polônia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.