Requerimento de Informação RIC 1381/2019
Apresentação: 2019-09-26T15:57:15
Ementa: Requer, informação ao Ministério do Desenvolvimento Regional, acerca da utilização dos Fundos Constitucionais de Financiamento, instituídos na Constituição Federal para destinar recursos de tributos federais para programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e dos impactos gerados.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"