Emenda de Plenário EMP 316/2013
Apresentação: 2013-07-03T21:06:42
Ementa: Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 316/2013, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG).