Projeto de Lei PL 2731/2015
Apresentação: 2015-08-20T15:40:55
Ementa: Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
Ementa detalhada: Proíbe a utilização de qualquer tipo de ideologia na educação nacional, em especial o uso da ideologia de gênero.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, Plano Nacional de Educação (PNE), proibição, utilização, identidade de gênero, orientação sexual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: À CE, Memo nº 403/15-COPER solicitando a devolução deste.