Projeto de Lei PL 183/2015
Apresentação: 2015-02-04T17:33:57
Ementa: Dispõe sobre a recuperação e conservação de mananciais por empresas nacionais ou estrangeiras especializadas em recursos hídricos ou que oferecem serviços e tecnologias comprovadamente eficazes na recuperação e conservação de mananciais
Palavras-chave: Recuperação, conservação, manancial, empresa nacional, empresa estrangeira, especialização, recursos hídricos, infraestrutura tecnológica, celebração, acordo, Acordo de Cooperação Técnica, Governo estadual, Governo estrangeiro, promoção, intercâmbio, experiência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CASP.