Projeto de Lei PL 957/2020
Apresentação: 2020-03-24T17:01:00
Ementa: Estabelece a redução emergencial de valores de locação de imóveis comerciais urbanos e dá outras providências.
Palavras-chave: Desconto, valor,  aluguel, imóvel comercial, Shopping, estabelecimento comercial,  Emergência de saúde pública, isolamento social, quarentena (saúde), pandemia, coronavírus, emergência social.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/5/2021 – 15h – 52ª Sessão).