Emenda de Plenário EMP 136/2013
Apresentação: 2013-07-03T17:14:38
Ementa: Emenda ao Pl que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 136/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).