Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-06-05T16:23:00
Ementa: Suprima-se o art. 5º do projeto em epígrafe, renumerando-se os demais artigos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).