Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2014-06-04T17:05:00
Ementa: Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.