Projeto de Lei PL 3249/2024
Apresentação: 2024-08-21T11:47:45
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Certificação de Energia Limpa.
Palavras-chave: Criação, sistema nacional de certificação de energia limpa, certificado de energia renovável, fonte alternativa de energia, consumo sustentável, alteração, Lei de Privatização da Eletrobras (2021), diretrizes, marco regulatório, transição energética.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CDC.