Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 7/0
Apresentação: 2020-12-14T15:17:00
Ementa: Prepara os entes brasileiros para a transição a ocorrer no primeiro semestre de 2021 entre o LIBOR (London InterBank Offered Rate) /EURIBOR (European InterBank Offered Rate) e taxa de referência a ser definida no mercado financeiro internacional, que impactará nos contratos de financiamento externo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 7 PLEN, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros.