Projeto de Lei PL 2795/2023
Apresentação: 2023-05-25T10:45:12
Ementa: Institui o programa saúde da criança nas escolas, determina a distribuição de lentes corretivas e aparelhos auditivos para os alunos da educação básica.
Palavras-chave: Criação, Programa Saúde da Criança nas Escolas, gratuidade, Lente de contato corretiva, Aparelho auditivo, estudante, família de baixa renda, criança, População em situação de rua, Extrema pobreza, aluno, educação básica, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/2023.