Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 254/2024
Apresentação: 2024-07-29T17:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.208, de 2 de outubro de 2019, que renova a permissão outorgada à Rádio Coração de Jesus Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Quilombo, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-661/2024.