Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2016-11-09T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Erika Kokay.. 
Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CTASP, com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação