Projeto de Lei PL 2153/2022
Apresentação: 2022-08-04T11:52:00
Ementa: Inclui as comunidades tradicionais entre os segmentos populacionais com direito às vagas reservadas a egressos do ensino público nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), Ensino técnico de grau médio, reserva, vaga, egresso, ensino público, comunidade tradicional, comunidade ribeirinha, quilombolas, pescador artesanal, proporcionalidade, população, estado (ente federado), localização, Instituição de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.