Emenda na Comissão EMC 1/2024
Apresentação: 2024-05-10T13:10:50
Ementa: Emenda ao projeto de Lei nº 3228/2021, que altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional - ICN.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CASP (Emenda na Comissão), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).