Requerimento (Outros) REQ 58/2024
Apresentação: 2024-08-15T17:07:00
Ementa: Requer o envio dos Projetos de Lei nºs 5.694 e 6.211, de 2023, à Presidência da Casa para que novo despacho de distribuição seja proferido, de modo a submetê-lo a apreciação pela Comissão de Comunicação, para que exare parecer sobre a matéria, no estrito desempenho de suas atribuições regimentais.
Órgão: CPASF
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Despacho Presidente da CPASF:  Devolva-se o requerimento 58/2024 ao autor, a pedido. Registre-se.
Arquivada