Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 820/2013
Apresentação: 2013-04-01T10:43:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Sócio Cultural da Cidade de Lagarto - Lagarto FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagarto, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Lagarto (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 209/2014. DOU 10/06/14 PÁG 03 COL 03.
DCD 10 06 14 PAG 03 COL 01.