Projeto de Lei PL 477/2015
Apresentação: 2015-02-25T20:25:48
Ementa: Altera os artigos 5º e 8º da Lei nº 11.340,de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, substituindo o termo gênero por sexo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Maria da Penha, substituição, termo, gênero, sexo, mulher..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP