Projeto de Lei PL 3739/2021
Apresentação: 2021-10-26T15:00:00
Ementa: Institui o desafetamento do Parque Nacional da Tijuca - PARNA da Tijuca.
Palavras-chave: Desafetação, Parque Nacional da Tijuca, exclusão, Cristo Redentor (Rio de Janeiro, RJ), Área pública, capela, galpão, loja.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.