Proposta de Fiscalização e Controle PFC 89/2016
Apresentação: 2016-07-07T11:16:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Transparência e Caixa econômica Federal fiscalize os recursos destinados, notadamente as obras, do chamado "Programa de Reconstrução" no estado de Alagoas.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, Caixa Econômica Federal (CEF), fiscalização, aplicação, recursos públicos, governo federal, obra pública, Alagoas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 15/06/18 PÁG 161 COL01, Letra A.