Projeto de Lei PL 109/2023
Apresentação: 2023-02-02T09:11:54
Ementa: Institui a meia entrada para doadores regulares de sangue e órgãos em locais públicos de cultura, esporte e lazer.
Palavras-chave: Concessão, doador, sangue, meia-entrada, espetáculo público, atividade cultural, esporte, lazer.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 556