Projeto de Lei Complementar PLP 98/2021
Apresentação: 2021-06-28T13:30:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, inclusão, integralidade município, estado (ente federado), Espírito Santo,  atuação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), desenvolvimento regional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PLP 440/2017, ao qual esta proposição está apensada.