Indicação INC 1385/2023
Apresentação: 2023-10-10T15:03:11
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que a Agência Nacional de Proteção de Dados adote providências relacionadas aos fatos investigados pela CPI – Pirâmides Financeiras.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 433/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Republica.