Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2019-12-17T14:55:00
Ementa: Estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEICS, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.