Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2023-06-14T14:08:00
Ementa: Substitua-se, no art. 2° do Projeto, a referência à "Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020" por "Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CPD (Emenda de Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD-SE).