Projeto de Lei PL 3764/2015
Apresentação: 2015-11-25T17:20:35
Ementa: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as Diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para incluir dispositivos que tratam do planejamento e da execução de ações públicas voltadas para a modernização e inovação tecnológica, e para o desenvolvimento e transferência tecnológica
Palavras-chave: Alteração, Lei da Agricultura Familiar, inclusão, política nacional, agricultura familiar, modernização, inovação tecnológica, desenvolvimento tecnológico, transferência, tecnologia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP