Indicação INC 1710/2023
Apresentação: 2023-12-14T18:32:57
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia solicitando providências para atualização, adequações e melhorias na redação da Resolução nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 519/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.