Projeto de Lei PL 4266/2021
Apresentação: 2021-12-02T15:45:00
Ementa: Institui o Programa Bolsa Auxílio Permanência - PBAP, voltado aos estudantes de graduação aprovados e matriculados em qualquer Faculdade de Medicina, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Palavras-chave: Criação, Programa Bolsa Auxílio Permanência (PBAP), concessão, Bolsa de estudo, auxílio financeiro, aluno, Curso (educação), medicina, regime de tempo integral, situação, vulnerabilidade social, requisito, condição, exclusão, valor, salário mínimo.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2023 - 13h55 - 222ª Sessão).
Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.