Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 769/2021
Apresentação: 2021-09-29T19:39:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Radiodifusores e Movimento Popular de Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pedro Leopoldo (MG), Minas Gerais, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 373/2022/PS-GSE.