Projeto de Lei PL 1917/2019
Apresentação: 2019-04-02T14:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para determinar  reaplicação dos valores arrecadados no Programa Nacional de Desestatização.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Desestatização, aplicação, recursos, desestatização, investimento, Estado (ente federado), localização.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 6078/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6078/1990 o PL 1917/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 3124/2004.