Projeto de Lei PL 109/2019
Apresentação: 2019-02-04T17:31:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, Código de Mineração.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), Plano de Ação de Emergência (PAE), fiscalização, Barragem de rejeito, barragem, rejeito de mineração, resíduo, indústria, Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).
_Alteração, Código de Mineração (1967), penalidade, infração, aumento, multa.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática do PL nº 2.791/2019, apensado ao PL nº 109/2019 (declarado prejudicado), em face de sua aprovação em Plenário. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2019 - 19h56 - 167ª Sessão).