Emenda ao Substitutivo ESB 24/0
Apresentação: 2018-05-22T17:11:00
Ementa: Dê-se ao inciso IV do artigo 2º do substitutivo a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 24 PL718014, pelo Deputado João Campos (PRB-GO).