Projeto de Lei PL 5098/2019
Apresentação: 2024-06-11T15:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para possibilitar a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para o combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais, à desertificação e aos desastres naturais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, recursos, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), monitoramento, prevenção, Desmatamento, Incêndio florestal, Desertificação, Desastre ambiental.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-71/2022