Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1123/2018
Apresentação: 2018-12-12T09:49:08
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão do Bairro da Assembleia de Incentivo à Cultura, Arte, Esporte e Lazer, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz das Almas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Cruz das Almas (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 591/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 77, de 2024, promulgado - PDC 1123/2018.