Projeto de Lei PL 886/2022
Apresentação: 2022-04-11T11:14:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar também o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Utilização, Análise do Comportamento Aplicada (ABA), tratamento, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2003/2019, ao qual esta proposição está apensada.