Parecer de Comissão PAR 14/0
Apresentação: 2013-04-24T17:46:00
Ementa: PARECER nº 14, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 595/2012, sobre a Medida Provisória nº 595, de 2012, que Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 14 MPV59512, pela Comissão Mista da MPV 595/2012.