Projeto de Lei PL 270/2022
Apresentação: 2022-02-15T11:17:00
Ementa: Institui o sistema nacional de logística reversa de resíduos têxteis após o descarte, para fins de conservação e preservação do meio ambiente, com a participação incentivada de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores do produto, altera redação dos artigos 33 e 34 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Sistema de Logística Reversa de Resíduos Têxteis, logística reversa, resíduo têxtil, embalagem do produto, posterioridade, descarte, participação, fabricante, empresa importadora, distribuidor, comerciante, consumidor, definição, objeto da lei, finalidade, conservação, preservação, meio ambiente, estruturação, implementação, Sistema de logística reversa, obrigações, responsabilidade, penalidade, disposição final. _Alteração, Lei de resíduos sólidos, obrigatoriedade, estruturação, implementação, Sistema de logística reversa, resíduo têxtil, embalagem do produto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.