Projeto de Lei PL 7582/2017
Apresentação: 2017-05-09T18:24:00
Ementa: Dispõe sobre a comercialização e a circulação, no território nacional, de automóveis de passageiros, de produção nacional ou estrangeira, equipados com motores a combustão e equipados com motores elétricos.
Palavras-chave: Prazo determinado, redução, exclusão, comercialização, circulação, automóvel, combustível automotivo, substituição, veículo elétrico, incentivo fiscal, redução, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.