Projeto de Lei PL 5833/2013
Apresentação: 2013-06-25T19:24:00
Ementa: Estabelece normas gerais de proteção à saúde relacionadas à instalação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas gerais, proteção, saúde, instalação, infraestrutura, telecomunicações.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER