Projeto de Lei PL 3575/2021
Apresentação: 2021-10-14T15:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir infração ao condutor que praticar gesto obsceno ou injuriante ao dirigir.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, infração, condutor, condutor de veículo rodoviário, prática, gesto obsceno, injúra.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)