Projeto de Lei PL 2020/2019
Apresentação: 2019-04-03T17:36:50
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-Lei,  aumento, percentual, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), destinação, Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Oeste.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão