Projeto de Lei PL 8174/2014
Apresentação: 2014-12-02T19:46:52
Ementa: Altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Plano Nacional de Educação, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), redução, prazo, avaliação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP