Emenda na Comissão EMC 1/2017
Apresentação: 2017-06-06T17:11:00
Ementa: Dentre o rol dos dispositivos que o art. 1º do Projeto pretende acrescentar à Lei nº 6.615, de 16/12/1978, suprima-se o art. 7º-E.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CCJC, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP).