Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2024-06-11T13:53:46
Ementa: Art. 1º Dê-se ao artigo primeiro do Projeto de Lei nº 4.590, de 2012, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CPASF (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.