Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 4/0
Apresentação: 2020-08-13T12:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar o prazo de vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 4 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros.