Medida Provisória MPV 985/2020
Apresentação: 2020-06-26T10:39:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Defesa, combate, pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Ato n. 135, de 26/10/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 985, de 2020, no dia 23 de outubro do corrente ano (DOU de 27/10/2020 - Seção 1 - página 1)