Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2016-09-22T12:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela não implicação do Projeto de Lei nº 4515/2012, da Emenda 1/2012 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Substitutivo da CAPADR em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4515/2012, e pela rejeição da Emenda 1/2012 apresentada na CAPADR, e do Substitutivo da CAPADR.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela não implicação do Projeto de Lei nº 4515/2012, da Emenda 1/2012 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Substitutivo da CAPADR em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4515/2012, e pela rejeição da Emenda 1/2012 apresentada na CAPADR, e do Substitutivo da CAPADR.