Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 391/2024
Apresentação: 2024-08-23T11:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.245, de 21 de julho de 2022, que renova, a partir de 12 de agosto de 2018, a permissão outorgada à Rádio Jaraná Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paragominas, Estado do Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-906/2024.