Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 321/2024
Apresentação: 2024-08-19T14:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.571, de 13 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 16 de dezembro de 2019, a permissão outorgada anteriormente à Estúdios Reunidos Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-829/2024.