Emenda ao Substitutivo ESB 419/0
Apresentação: 2017-04-24T17:04:00
Ementa: Suprima-se o art. 507-A, constante no art. 1º do substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 419 PL678716, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE).