Projeto de Lei PL 3554/2019
Apresentação: 2019-06-17T15:29:58
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Orientação e Mobilidade.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, orientação e mobilidade, promoção, acessibilidade, pessoa com deficiência visual, requisito, atuação, competência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.