Emenda na Comissão EMC 1/2017
Apresentação: 2017-04-19T14:00:00
Ementa: Acrescenta art. 9º-A ao Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, para dispor sobre a contratação de seguro de acidentes pessoais aos profissionais da área de jornalismo que exercerem ocasionalmente atividade externa em condições de risco eventual.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).