Projeto de Lei PL 1735/2019
Apresentação: 2019-03-26T16:29:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo.
Palavras-chave: Regulamentação  profissional,  pedagogo, criação, Conselho Federal de Pedagogia, Conselho Regional de Pedagogia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.