Projeto de Lei PL 4035/2015
Apresentação: 2015-12-15T21:30:33
Ementa: Dispõe sobre o regime de tempo integral no Ensino de Educação Infantil e fundamental.
Palavras-chave: Implementação, educação em tempo integral, educação infantil, ensino fundamental, complementação, atividade desportiva, atividade artística, atividade cultural, língua estrangeira.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-820/2022.