Projeto de Lei PL 673/2021
Apresentação: 2021-03-03T11:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a manutenção de aeroclubes nos aeroportos brasileiros.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, funcionamento, aeroclube, aeroporto, administração, empresa pública, privatização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.