Emenda na Comissão EMC 5/2013
Apresentação: 2013-10-09T16:34:00
Ementa: Institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais urbanas e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 22.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2013 PL346004, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR).