Projeto de Lei Complementar PLP 41/2024
Apresentação: 2024-04-01T16:01:21
Ementa: Destina percentual de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO para projetos voltados à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.
Ementa detalhada: Altera a Lei Complementar nº 94, de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Ride (1998), destinação, recursos, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), Distrito Federal, município, Goiás, Minas Gerais, desenvolvimento econômico, projeto (administração), programa (administração), infraestrutura, geração de emprego.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2024 PAG 199