Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2016-06-23T17:18:00
Ementa: EMENDA ADITIVA
Insira-se no preâmbulo do Projeto de Lei em epígrafe a expressão: "O Congresso Nacional decreta:".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC).