Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2022-05-23T20:43:00
Ementa: Parecer do Relator pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e no mérito pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com Subemendas n. 1 e n. 2.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG).