Medida Provisória MPV 1196/2023
Apresentação: 2023-11-20T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito Extraordinário, Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica (Comaer), Força Aérea Brasileira (FAB), transporte aéreo, repatriação, brasileiro, Guerra, Oriente Médio.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Recebido Ofício nº 224/2024-CN que comunica o término do prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1196/2023.