Projeto de Lei PL 4017/2023
Apresentação: 2023-08-21T12:36:45
Ementa: Cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Segurança Pública Cidadã, data comemorativa, setembro. _ Criação, Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)