Projeto de Lei (CN) PLN 40/2012
Apresentação: 2012-10-16T15:30:00
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2012 crédito suplementar no valor de R$ 16.742.843.340,00 (desseseis bilhões, setecentos e quarenta e dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil e trezentos e quarenta reais), em favor de diversas empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor de R$ 21.341.369.255,00 (vinte e um bilhões, trezentos e quarenta e um milhões, trezentos e sessenta e nove mil e duzentos e cinquenta e cinco reais), para os fins que especifica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional (SSCLCN), conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 - CN.