Emenda na Comissão EMC 7/2014
Apresentação: 2014-10-20T18:23:00
Ementa: A Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, fica acrescida da seguinte disposição:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 7/2014 CTASP, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).