Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2013-12-18T10:12:00
Ementa: SUBEMENDA 1
Suprima-se o art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na redação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.715, de 2007, da Comissão de Viação e Transportes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).