Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 115/0
Apresentação: 2021-09-09T09:58:00
Ementa: Altera o inciso IV do Art. 369 do Projeto de Novo Código Eleitoral, para assegurar programas de promoção e difusão de participação política da população de mulheres, povos indígenas, negros e LGBTQIA+.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 115 PLEN, pela Deputada Maria do Rosário  (PT/RS) e outros.