Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 9/0
Apresentação: 2021-04-22T09:58:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria da Sau´de” e a “Loteria do Turismo”, como modalidades de loterias de progno´sticos nume´ricos, com a destinac¸a~o do produto da arrecadac¸a~o que especifica.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 9 PLEN, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) e outros.