Ofício do Senado Federal DOC 1042/2024
Apresentação: 2024-08-23T17:23:00
Ementa: Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 131, de 2024, promulgado (Of 876/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1042/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 131, de 2024, promulgado (Of 876/2024-SF)".