Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-12-16T18:23:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o § 5º do art. 2º-C introduzido na Lei nº 7.998, de 1990, pelo art. 2º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).