Emenda na Comissão EMC 5/2024
Apresentação: 2024-04-05T16:11:14
Ementa: Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 5/2024 CICS (Emenda na Comissão), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).