Projeto de Lei PL 4317/2016
Apresentação: 2016-02-03T18:49:59
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma nas maternidades, unidades de saúde e todos os estabelecimentos hospitalares de pediatria que integram a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exame oftalmológico, teste do Olhinho, recém-nascido, diagnóstico, retinoblastoma, catarata, glaucoma, maternidade, unidade de saúde, hospital, pediatria, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.