Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2024-05-07T13:01:00
Ementa: Institui medidas para a prevenção de
fatores de risco que geram violência, altera a
Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, a
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei
8.242, de 12 de outubro de 1991, a Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, a Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº
9.613, de 3 de março de 1998, a Lei 12.594,
de 18 de janeiro de 2012, a Lei 12.846, de 1º
de agosto de 2013, a Lei nº 13.675, de 11 de
junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de
dezembro de 2018, e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).