Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2021-04-19T19:50:00
Ementa: Insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).