Projeto de Resolução PRC 50/2023
Apresentação: 2023-03-27T10:41:30
Ementa: Altera o Regimento Interno para dispor sobre as competências da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, competência, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, Matéria, População tradicional, Comunidade tradicional, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.