Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 4/2018
Apresentação: 2018-04-19T09:04:00
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.202.590.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13662/2018. DOU 09/05/18 PÁG 02 COL 03.
RETIFICAÇÃO: DOU 11/05/18 PÁG 02 COL 01.