Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2015-09-02T09:55:00
Ementa: "Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, incluindo o acesso à energia entre os direitos sociais."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).