Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 618/2017
Apresentação: 2017-04-18T16:51:35
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tucumã, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tucumã (PA), Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  346/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.