Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-11-16T14:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.590, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rádio e TV de Luminárias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Luminárias, Estado de Minas Gerais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.