Emenda na Comissão EMC 108/2019
Apresentação: 2019-09-11T18:54:00
Ementa: Inclui o inciso VII e o §8º ao art. 150, da Constituição Federal de 1988, alterado pelo Art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019 de forma a evitar a tributação em cascata.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-108/2019 PEC04519 => PEC-45/2019