Projeto de Lei PL 1672/2022
Apresentação: 2022-06-15T14:05:00
Ementa: “Cria o Programa de Capacitação de Mães de Portadores de Transtorno do Espectro Autista e dá outras providencias."
Palavras-chave: Criação, Programa de Capacitação de Mães de Portadores de Transtorno do Espectro Autista, capacitação, mãe, cuidado, Pessoa com transtorno do espectro autista, Equipe multidisciplinar, coordenação, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 3.630, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/5/2023 - 13h55 - 77ª Sessão).