Projeto de Lei PL 2412/2022
Apresentação: 2022-09-05T09:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, e a Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil (2015), suspensão, processo judicial, parto, concessão, adoção, guarda de menor, advogada, responsável legal, ação judicial. _Suspensão, processo judicial, doença grave, doença, comprometimento, trabalho, falecimento, pais, filhos, avós, cônjuge, companheiro, irmão, advogado, advogada, responsável legal, ação judicial. _Período, suspensão, ação judicial. _Prioridade, tramitação, procedimento, ação judicial, advogada, gestante. _Alteração, Estatuto da OAB, atendimento preferencial, advogado, advogada, pessoa com deficiência, gestante, pessoa com criança de colo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 5962/2019.