Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-04-14T16:57:00
Ementa: SUBEMENDA DO RELATOR
No corpo da emenda, onde se lê "acrescente-se o seguinte art. 4º ao projeto, renumerando-se os demais", leia-se: "o art. 3º do projeto passa a ser o seguinte, renumerando-se o atual art. 3° para 4º":
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).