Requerimento de Informação RIC 2969/2013
Apresentação: 2013-04-17T16:09:12
Ementa: Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério do Planejamento, acerca da destinação dos recursos financeiros auferidos com a aplicação de multas e outros mecanismos de sanção e reparação de danos relativos a passivos ambientais no país.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Envio ao Arquivo conforme relação anexa.