Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 230/2024
Apresentação: 2024-07-29T12:00:24
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a baixa execução dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP no primeiro semestre do ano em exercício e as medidas destinadas à flexibilização e desburocratização na execução dos recursos pelos Estados.
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado, com alteração de Convocação para Convite. Subscrito pelo Deputado Sargento Gonçalves.