Projeto de Lei PL 7340/2017
Apresentação: 2017-04-06T13:40:00
Ementa: Altera a redação do artigo 35-A, da Lei 9394/96, para aprimorá-la e resguardar padrão de qualidade e unidade nacionais.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961), fixação, limite mínimo, carga horária, destinação, cumprimento, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Ensino médio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.