Emenda na Comissão EMC 57/2013
Apresentação: 2013-02-04T10:29:00
Ementa: Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2001, para dar nova redação para os arts. 272, 289, 311 e 312, bem como para o parágrafo único do art. 316 do Projeto, suprimindo-se os arts. 271, 273, 304, 306, 313, 314 e 315, o inciso III do art. 303, o § 2º do art. 305 (renumerando-se como parágrafo único o seu § 1º) e os incisos IV e VI do art. 318.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 57/2013 PL157211, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).