Proposta de Fiscalização e Controle PFC 80/2016
Apresentação: 2016-05-19T09:46:09
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Cotas da União-TCU, fiscalize a utilização  dos recursos repassados pelo FNDE-Fundo Nacional para o Desenvolvimento,  ao município de Tarauacá-AC, no ano de 2012, destinados a construção de pré-escola.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), apuração, malversação, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), construção, escola, Tarauacá (AC), Acre.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 15/05/18 PÁG 284, Letra A.