Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 443/2016
Apresentação: 2016-07-14T10:46:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Abaetetuba (PA), Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  322/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.