Projeto de Lei de Conversão PLV 30/2016
Apresentação: 2016-10-18T20:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.097, de 2015.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, período de carência, auxílio-reclusão, critério, convocação, aposentado, aposentadoria por invalidez, prazo, duração, concessão, reativação, auxílio-doença. _Perito médico previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), parecer, capacidade laborativa, reabilitação profissional. _Garantia, dependente, segurado, preso, auxílio-reclusão. _Critério, isenção, exame médico, Previdência social, aposentadoria por invalidez, pensão, assistência domiciliar. _Criação, Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BESP-PMBI), perito médico previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), perícia médica. _Alteração, lei federal, multa, ausência, omissão, declaração, contribuição previdenciária, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS).
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 30/2016, pela Comissão Mista da MPV 739/2016, que: "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade".