Indicação INC 1154/2019
Apresentação: 2019-08-14T16:13:57
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a inclusão das localidades de Praia Grande/SC e Rio Rufino/SC entre as contempladas com a oportunidade de novas outorgas no serviço de radiodifusão comunitária.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.