Emenda na Comissão EMC 770/2017
Apresentação: 2017-03-22T16:53:00
Ementa: Suprima-se o § 3º acrescido pelo art. 2º do projeto ao art. 10 da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974,
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 770/2017 PL678716, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).