Projeto de Lei PL 3442/2024
Apresentação: 2024-09-04T12:04:14
Ementa: Institui o “Selo Nacional Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentes”, conferido às denominações religiosas que desenvolvem ações e projetos em prol das crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Diretrizes, Selo Nacional Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentes, organização religiosa, proteção, criança, adolescente.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3442/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Institui o “Selo Nacional Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentes”, conferido às denominações religiosas que desenvolvem ações e projetos em prol das crianças e adolescentes".