Requerimento de Audiência Pública REQ 8/2023
Apresentação: 2023-07-31T12:46:00
Ementa: Requer que seja convidado o Dr. Anderson Paiva, Juiz Auxiliar do STF, membro do Comitê de Integridade do Poder Judiciário - CINT, e da Câmara de Regulação do Regulador do Operador Nacional do Registro Imobiliário - ONR., visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital
Órgão: CEDIRDIG
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Subscreveram os Deputados Átila Lira, Prof. Reginaldo Veras, Helio Lopes e Marx Beltrão. Aprovado.