Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2023-06-20T09:50:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com as Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Emenda nº 3 da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 5.924/2013, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com as Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Emenda nº 3 da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 5.924/2013, apensado.