Projeto de Lei PL 2001/2024
Apresentação: 2024-05-22T15:53:35
Ementa: Autoriza a concessão imediata de licença para extração de areia e cascalho dos leitos de rios que compõe as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, desde que executado por empresa especializada e com o intuito de prevenção de inundações.
Palavras-chave: Concessão, caráter excepcional, Licença (administração pública), extração, areia, cascalho, Nascente d'água, Rio (curso d'água), Bacia hidrográfica, Rio Grande do Sul, prevenção, inundação.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do PL n. 2001/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Autoriza a concessão imediata de licença para extração de areia e cascalho dos leitos de rios que compõe as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, desde que executado por empresa especializada e com o intuito de prevenção de inundações. ".