Projeto de Lei PL 6138/2016
Apresentação: 2016-09-13T16:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Ementa detalhada: Amplia o público beneficiário do Programa de Cultura do Trabalhador.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, beneficiário, Programa de Cultura do Trabalhador,    trabalhador doméstico, servidor público, prorrogação, prazo, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), valor,  aquisição, vale-cultura, penalidade, utilização indevida, irregularidade, programa , tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão