Voto em Separado VTS 9/0
Apresentação: 2013-08-06T17:39:00
Ementa: Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 9 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).