Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-10-08T19:00:00
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 PL658313, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado.