Projeto de Lei PL 22/2015
Apresentação: 2015-02-02T15:46:00
Ementa: Estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei.
Palavras-chave: Extensão, benefício fiscal, atividade, apoio, incentivo, projeto, desenvolvimento, turismo, recepção, assistência, turista, país estrangeiro, promoção, divulgação, produto, país, Brasil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP