Requerimento de Audiência Pública REQ 88/2023
Apresentação: 2023-11-08T16:59:34
Ementa: Nos termos do art. 58 § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 24, III, 255 a 258. Do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a Comissão, seja realizada reunião de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater “Os impactos socioambientais decorrentes da instalação de linhas de transmissão em territórios indígenas na Amazônia”.
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, em razão da realização da audiência pública.