Projeto de Lei PL 2437/2024
Apresentação: 2024-06-18T15:39:08
Ementa: Institui Centros de referência em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Municípios brasileiros.
Palavras-chave: Criação, Centro de referência em saúde, Tratamento multidisciplinar, Pessoa com transtorno do espectro autista, Município, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE.