Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 272/2024
Apresentação: 2024-06-14T15:40:00
Ementa: Em aditamento à Mensagem nº 724, de 22 de dezembro de 2023, referente ao texto de adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento III (FUMIN III), encaminhamos cópia do Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos III e Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos III.
Palavras-chave: Análise, Convênio, Fundo Multilateral de Investimentos (FUMIN).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Avulso atualizado para inclusão do teor do Oficio 83/2024 e seus anexos, do Ministério das Relações Exteriores, referente à Mensagem 272/2024, que encaminha, em aditamento à Mensagem 724/2023, cópias do Convênio Constitutivo e do Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos III (FUMIN III).