Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 210/2022
Apresentação: 2022-05-05T14:37:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização" restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.332,  de 04 de maio de 2022.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 210/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.332,  de 04 de maio de 2022".