Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 359/2023
Apresentação: 2023-10-24T16:22:18
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Aio de Educação e Assistência Social - FAES para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Timbaúba, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Educativa, Timbaúba (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 222/2024/PS-GSE.