Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-10-06T14:59:00
Ementa: Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para incluir como proponentes de projetos esportivos as instituições beneficentes e as religiosas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).