Emenda ao Substitutivo ESB 105/0
Apresentação: 2018-06-13T17:33:00
Ementa: Modifique-se o art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.917, de 2015: Art. 2º A Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 105 PL191715, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS).