Projeto de Lei PL 4359/2021
Apresentação: 2021-12-08T16:38:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, scanner, Raio X, Praça de pedágio, rodovia, combate, tráfico, animal silvestre, entorpecente, arma, ilícito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)