Projeto de Lei PL 3218/2020
Apresentação: 2020-06-09T15:20:00
Ementa: As escolas, centros técnicos e universidades mantidas pelo Poder Público ficam autorizadas a produzir equipamentos  necessários ao combate de doenças quando decretado oficialmente estado de calamidade pública.
Palavras-chave: Escola pública, escola técnica e profissionalizante, universidade pública, autorização, produção, equipamento, combate, doença, situação, de emergência, calamidade pública,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 21/12/2022, Letra B.