Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 194/2015
Apresentação: 2015-09-03T15:08:45
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Parnaíba (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  406/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.