Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2021-08-09T17:06:00
Ementa: Dê-se ao art. 26-C, da Lei nº 8.080/1990, a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).