Requerimento de Informação RIC 1449/2020
Apresentação: 2020-11-09T14:35:00
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos estudos realizados pelo Ministério e pela Anatel sobre a viabilidade da realização do leilão das frequências do 5G no segundo semestre de 2020 frente aos desdobramentos da pandemia da Covid-19, bem como sobre a legalidade ou não das renovações sucessivas das autorizações de uso das radiofrequências outorgadas até a promulgação da Lei nº 13.879, de 3 de outubro de 2019.
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o RIC n. 1.449/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.683/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, V, ambos do RICD.