Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-04-07T16:54:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer como circunstância agravante quando o crime é cometido aproveitando-se de situação de pandemia ou epidemia
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).