Emenda na Comissão EMC 94/2019
Apresentação: 2019-09-11T19:21:00
Ementa: Acrescenta o art. 451-A ao Projeto de Lei n. 8.045, de 2010.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 94/2019 PL804510, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).