Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1110/2013
Apresentação: 2013-07-17T15:45:14
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Emboabas de Minas Gerais Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São João Del Rei (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 695/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.