Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-11-29T17:21:00
Ementa: Altera a redação da Lei 9.432 de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG).