Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 959/2013
Apresentação: 2013-06-13T15:05:40
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à M. N. Carvalho & CIA Ltda. ME. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvaterra, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Salvaterra (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 73/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.