Projeto de Resolução PRC 78/2023
Apresentação: 2023-05-26T17:33:00
Ementa: Institui o Prêmio Nacional de Município Empreendedor.
Palavras-chave: Criação, Prêmio Nacional de Município Empreendedor, concessão, Pessoa jurídica de direito público, política pública, projeto (administração), legislação, Empreendedorismo, Ambiente de negócios, inovação, sustentabilidade, Responsabilidade social, indústria, comércio, Prestação de serviços.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), 2ª Secretária