Projeto de Lei PL 5687/2023
Apresentação: 2023-11-23T17:02:56
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil, data comemorativa, setembro, campanha educativa, Direito à saúde, Integridade física, Intersexo, infância.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CDHMIR.