Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2017-07-12T12:13:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ).