Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2019-09-04T19:31:00
Ementa: Acrescenta inciso IV ao artigo 108 da Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para obrigar a indicação de informação sobre a obra veiculada em meio eletrônico ou digital.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCULT, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Cultura.