Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 9/0
Apresentação: 2020-07-22T00:13:00
Ementa: Proposicão: MPV 938/2020

Ementa: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).

Autor: Poder Executivo
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 9 PLEN, pelos Deputados Júnior Mano  (PL/CE) e Wellington Roberto  PL.