Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-07-10T15:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil e a Lei n º 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, no tocante à curatela.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).