Projeto de Lei PL 586/2020
Apresentação: 2020-03-10T17:01:11
Ementa: Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 6.385, de 1976.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Colarinho Branco (1986), conceito, instituição financeira, aperfeiçoamento, Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. 
_Alteração, Código Penal, tipicidade penal, Apropriação indébita, bens móveis, dinheiro, atividade, Conselho de administração, diretoria, instituição financeira, reclusão, multa. 
_Alteração, Lei da CVM, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Crime contra o mercado de capitais, tipicidade penal, emissão, negociação, título mobiliário, Valores mobiliários, falsidade (crime), reclusão, multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.