Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 834/2014
Apresentação: 2014-07-30T09:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 38, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza  à Associação de Radiodifusão Comunitária de São José Inhacorá  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de Radiodifusão comunitária no município de São José do Inhacorá, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1524/2014