Projeto de Lei de Conversão PLV 11/2020
Apresentação: 2020-05-21T23:16:00
Ementa: Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Palavras-chave: Criação, Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE), Função comissionada, Polícia federal, Departamento de Polícia Federal (DPF), extinção, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), segurança pública. _Alteração, lei federal, critério, recebimento, indenização (vantagem pecuniária), regime de sobreaviso, servidor público, Polícia federal. _Remuneração, Diretor, Entidade de classe, servidor público, Polícia federal, licença para desempenho de mandato classista.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2020, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), que: "[EMENTA!]".