Projeto de Lei PL 5533/2019
Apresentação: 2019-10-15T18:31:41
Ementa: Institui no calendário Oficial de Eventos Nacional, o Dia Nacional da Mulher Evidência e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Mulher Evidência, data comemorativa, setembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2022 PAG 601, Letra A.