Projeto de Lei PL 1139/2020
Apresentação: 2020-03-27T16:51:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional Emergencial de Política Social.
Palavras-chave: Criação, Fundo  Nacional Emergencial de Política Social,  recursos, redução, Folha de pagamento, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, caráter temporário, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/21 PÅG 435