Projeto de Lei PL 1018/2015
Apresentação: 2015-03-31T18:24:41
Ementa: Torna obrigatório a identificação da placa do veículo nos capacetes de motociclistas e dos respectivos caronas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, identificação, placa, motocicleta, adesivo, capacete, motociclista, acompanhante.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).