Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2017-10-19T12:41:00
Ementa: Subemenda Substitutva adotada pela CCJC ao Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao PL 3.408/2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.