Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2016-07-12T14:49:00
Ementa: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Relator, quanto à 1 (uma) emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Relator, quanto à 1 (uma) emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE.