Emenda na Comissão EMC 232/2019
Apresentação: 2019-05-30T18:41:00
Ementa: Restaura as regras constitucionais da aposentadoria de professoras e professores da educação básica.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-232/2019 PEC00619 => PEC-6/2019