Projeto de Lei PL 978/2019
Apresentação: 2019-02-20T18:04:00
Ementa: Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), procedimento, hospital, unidade de saúde, mulher,   aborto espontâneo,    parturiente,  natimorto, humanização, luto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 57/2024/PS-GSE.