Projeto de Lei PL 5825/2016
Apresentação: 2016-07-13T18:57:00
Ementa: Dispõe sobre as ações contraterroristas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº  10.257, de 2001 e 9.807, de  1999.
Palavras-chave: Diretriz, prevenção, combate ao terrorismo, repressão,  detalhamento, atos, contraterrorista, caráter permanente, Estado (nação), condução, forças armadas, órgão de segurança pública, criação, Sistema Nacional Contraterrorista, Política Nacional Contraterrorista, Medalha do Mérito Contraterrorista, critério, concessão. _Alteração, Estatuto da Cidade, política urbana, adoção, medida preventiva, ocorrência, atos, terrorismo. _Alteração, Lei da Proteção a Vítimas e Testemunhas, inclusão,  Programa Federal de Assistência a Vitimas e a Testemunhas Ameaçadas, militar, policial, ameaça, organização terrorista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP