Requerimento de Audiência Pública REQ 32/2019
Apresentação: 2019-09-26T11:53:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)", com a indicação dos seguintes especialistas: 1) Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro. Advogada, mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo; 2) Lucas Villa. Especialista em Ciências Criminais, doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília; 3) Maira Costa Fernandes. Advogada formada e pós-graduada em Direitos Humanos e Relações do Trabalho pela UFRJ; 4) Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal) do MPF; 5) Ana Luísa Zago de Moraes. Defensora Pública Federal, doutora em Ciências Criminais pela PUC-RS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Audiência Pública realizada em 24/10/2019 com a participação dos convidados: 1) Ana Luísa Zago de Moraes, Defensora Pública Federal; 2) Daniel Gerber, Advogado; 3) Leonardo Giardin de Souza, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPRS; 4) Antônio Suxberger, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; 5) Pedro Paulo Coelho, Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP e 6) Flávia Cardoso Campos Guth, Advogada Criminalista e Diretora do Instituto de Garantias Penais - IGP.