Mensagem MSC 390/2018
Apresentação: 2018-07-12T13:11:00
Ementa: Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 258/2018 - Portaria nº 6.740, de 6 de janeiro de 2016 - Associação Cultural Rádio Comunitária de Itamaraty - ACRCI (ACRCI), no município de Ibirapitanga - BA;
 - TVR 259/2018 - Portaria nº 741, de 10 de maio de 2016 - Associação Cultural e Cidadania de Barra de Santana, no município de Barra de Santana - PB.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/08/18 PÁG 72 COL 01.