Renovação Rádio Comunitária TVR 136/2024
Apresentação: 2024-07-17T14:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.658, de 8 de novembro de 2019, que renova autorização outorgada ao Centro Comunitário de Jacundá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jacundá, Estado do Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)