Projeto de Lei PL 4558/2019
Apresentação: 2019-08-19T16:05:00
Ementa: Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.
Palavras-chave: Direitos, pessoa, sequela, queimadura, Sistema Único de Saúde (SUS), Tratamento multidisciplinar, concessão, benefício fiscal, transporte público, Transporte gratuito, inserção, reinserção, mercado de trabalho.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 187/2023/SGM-P.