Projeto de Lei PL 2125/2022
Apresentação: 2022-08-02T17:05:00
Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), empate, processo seletivo, Instituição de ensino superior pública, prioridade, matrícula, critério, candidato, sexo feminino, cadastro, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), comprovação, renda familiar, valor inferior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 165/2019, ao qual esta proposição está apensada.