Projeto de Lei PL 151/2022
Apresentação: 2022-02-07T10:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, Poder público, formação, estoque regulador, produtor, garantia, abastecimento, regularização, preço, mercado interno, promoção, preço acessível, alimento, soberania alimentar. _Subvenção econômica, agricultor familiar, alimento orgânico, produto agroecológico, garantia, preço básico, alimento. _Alteração, Lei dos Crimes Contra a Economia Popular, Crime contra a economia popular, reajuste de preços, cesta básica, inflação, vigência, calamidade pública, emergência de saúde pública, limite mínimo, estoque público, alimento.  _Alteração, Lei Federal, alimento, componente, estoque público, distribuição, família, vulnerabilidade social, identificação, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cesta básica, combate, fome, condição de miserabilidade. _Alteração, Lei de Licitação, dispensa, licitação, aquisição, produto alimentício, agricultura familiar, produto orgânico, estoque público, alimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.