Requerimento de Informação RIC 951/2020
Apresentação: 2020-08-05T18:16:00
Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a criação de uma Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de projetos de mineração e de um comitê para tratar do assunto.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"