Requerimento REQ 222/2018
Apresentação: 2018-04-17T16:56:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão do fim da franquia de bagagem aérea e a não redução de preço das passagens aéreas.
Órgão: CDC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.