Projeto de Lei PL 1559/2019
Apresentação: 2019-03-19T15:55:00
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da área de Estética e Cosmetologia e/ou Saúde Estética aos profissionais da Saúde.
Palavras-chave: Reconhecimento,  Saúde Estética, atividade profissional, profissional de saúde, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiólogo, cirurgião dentista.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/05/19 PÁG 401.