Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 221/2015
Apresentação: 2015-09-24T15:54:29
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo, cooperação cultural, Brasil, Catar.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1129/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.