Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2014-05-07T14:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Eurico Júnior.. 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.013/2013, dos  PLs nºs 4.571/2012,   4.107/2012,  5.507/2013,  5.833/2013, e  6.783/2013, apensados,  e das emendas de nº 1 a 12 apresentadas ao substitutivo e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 5.013/2013,  5.507/2013,  5.833/2013, e  6783/2013 e da emenda apresentada ao Substitutivo do Relator de nº 12 , na forma do Substitutivo, e rejeição dos de nºs 4.571/2012,  4.107/2012, apensados; e das emendas de nºs 1 a 11.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PL501313, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados