Requerimento de Audiência Pública REQ 8/2024
Apresentação: 2024-03-07T14:37:40
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.875, de 2013, que “acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)”, e apensados
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado. Subscrito pelos Deputados Rafael Simões, Ricardo Maia e Clodoaldo Magalhães.