Projeto de Lei PL 10677/2018
Apresentação: 2018-08-08T11:17:00
Ementa: Institui a obrigatoriedade da presença de equipes de prevenção e resposta às emergências nas prestadoras de serviços contratadas pelo Governo Federal.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Bombeiro Civil, Salva-vida,   empresa prestadora de serviços, obra pública, contrato administrativo, Governo Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL n. 10.677/2018, em face do deferimento do Requerimento 9.149/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o at. 114, VII, do RICD.