Requerimento de Audiência Pública REQ 104/2024
Apresentação: 2024-04-19T16:42:05
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discutir os impactos e as consequências da implementação do Novo Arcabouço Fiscal no que se refere ao piso constitucional da educação.
Órgão: CE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado. Subscrito pela Deputada Socorro Neri e pelo Deputado André Fernandes.