Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Apresentação: 2018-11-07T17:23:00
Ementa: Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).