Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 32/2023
Apresentação: 2023-03-17T16:18:01
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 299, de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do grupo de trabalho que analisa a reestruturação da política de armas de fogo, conduzido pelo Ministério da Justiça.
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Prejudicado. O Deputado tornou-se coautor do Requerimento nº 1/2023.