Emenda de Redação ERD 2/2013
Apresentação: 2013-08-20T19:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Redação n. 2/2013 PLEN, pelos Deputados Roberto Santiago (PSD-SP) e outros.