Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 35/2021
Apresentação: 2021-11-03T16:04:00
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14246/2021. DOU 23/11/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.