Projeto de Lei PL 1098/2021
Apresentação: 2021-03-29T11:18:00
Ementa: Altera o art. 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre parcerias pecuárias.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Terra, contrato de parceria, parceria pecuária, tratamento, criação, animal, confinamento animal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.