Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2015-09-24T14:00:00
Ementa: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ÁTILA LINS pelo CONHECIMENTO e ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: AVN nº 02/2013, que "Encaminha cópia do Acórdão nº 3376/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal pelos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 1º quadrimestre de 2012 (TC 015.303/2012-8)"; MCN nº 57/2012, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2012."; MCN nº 58/2012, que "Encaminha, em vista do que estabelece o art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal referente ao primeiro quadrimestre de 2012."; OFN  nº 33/2012, que "Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2012."; OFN  nº 34/2012, que "Encaminha, em cumprimento ao disposto no caput do art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2011 a abril de 2012."; OFN  nº 35/2012, que "Encaminha, em cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio de 2011 a abril de 2012."; OFN  nº 36/2012, que "Encaminha, em cumprimento ao art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios referentes ao período de maio de 2011 a abril de 2012."; OFN  nº 37/2012, que  "Encaminha ao Congresso Nacional, em vista do que estabelece o art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho Nacional de Justiça do 1º Quadrimestre de 2012, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000."; OFN  nº 38/2012, que "Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo ao 1º quadrimestre de 2012, em cumprimento ao disposto no art. 118 da Lei nº 12.465, de 2011."; OFN  nº 39/2012, que " Encaminha, em cumprimento ao artigo 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre de 2012."; OFN  nº 40/2012, que "Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União, referente ao primeiro quadrimestre de 2012."; OFN  nº 41/2012, que "Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 1º quadrimestre de 2012, conforme determina o art. 118 da Lei nº 12.465/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.