Subemenda SBE 6/0
Apresentação: 2013-04-17T14:35:00
Ementa: Altera a redação do atual § 8º, renumerado para §10, ao art. 1º do Projeto de Lei nº 4.571, de 2008, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, que passa a ter o seguinte teor:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 6 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).