Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 616/2015
Apresentação: 2016-01-06T11:22:00
Ementa: Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção do  projeto de lei que "Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº  13.239, de 30 de dezembro de 2015.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 616/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção do  projeto de lei que 'Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº  13.239, de 30 de dezembro de 2015.
".