Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1052/2018
Apresentação: 2018-10-18T15:29:03
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Basseterre, em 15 de abril de 2016.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Nevis (2016), Brasil, São Cristóvão e Nevis.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 934/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.