Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA PLN 19/2016
Apresentação: 2016-09-20T17:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13397/2016. DOU 22/12/16 PÁG 02 COL 02.