Projeto de Lei PL 2136/2021
Apresentação: 2021-06-10T11:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741 de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, forma, violência, contra, idoso, violência física, violência patrimonial, violência moral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.