Projeto de Lei PL 1810/2023
Apresentação: 2023-04-12T14:53:30
Ementa: Dispõe sobre o Observatório Nacional da Violência nas Escolas.
Palavras-chave: Criação, Observatório Nacional da Violência nas Escolas, estudo, Violência escolar, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF.