Projeto de Lei PL 1305/2022
Apresentação: 2022-05-18T17:26:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.738, de 2008, para explicitar a aplicação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica aos profissionais do magistério indígena.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Piso Salarial, piso salarial, Carreira do Magistério Público da Educação Básica, aplicação, profissional, Educação indígena.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.