Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 262/2021
Apresentação: 2021-06-23T14:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Bem FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro D’Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, São Pedro D'Aldeia (RJ), Rio de Janeiro (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 715/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.