Projeto de Lei PL 9467/2018
Apresentação: 2018-02-05T18:53:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalho a distância, jornada de trabalho, dano extrapatrimonial, relações trabalhistas, dano moral reflexo, revogação, dispositivo legal, data, auxílio-doença, trabalho intermitente, cláusula compromissória arbitral, débito trabalhista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5591/2023.