Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo PDL 267/2020
Apresentação: 2020-06-09T18:35:00
Ementa: Fixa o subsídio para Membros do Congresso Nacional e revoga Decretos Legislativos nº 276, de 18 de dezembro de 2014, e 210, de 1º de março de 2013.
Palavras-chave: Fixação, Subsídio (remuneração), mensal, membro, Congresso Nacional. _Sustação, Decreto Legislativo, subsídio (remuneração), ajuda de custo, membro, Congresso Nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Enviado ao Relator, Deputado Marcos Pereira, para exame deste novo apensado.