Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA PLN 19/2024
Apresentação: 2024-07-09T20:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo apresentado. Quanto a emenda apresentada, recebeu voto pela REJEIÇÃO.