Emenda de Plenário EMP 6/2019
Apresentação: 2019-07-05T14:31:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 6/2019 PLEN, pelos Deputados Major Vitor Hugo (PSL-GO) e outros.