Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-05-18T18:02:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Exclua-se o art. 5º do projeto, renumerando-se o seguinte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).