Medida Provisória MPV 1198/2023
Apresentação: 2023-11-28T15:14:00
Ementa: Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Palavras-chave: Criação, Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio, Ministério da Educação, incentivo financeiro, jovem, escola, Rede pública de ensino, família de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), combate, evasão escolar, abandono escolar. _Criação, Fundo privado, custeio, Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio. _Alteração, lei federal, Leilão, Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo (PPSA), critério, autorização, contrapartida social,  Fundo privado, custeio, Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Recebido Ofício nº 229/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1198/2023.