Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1047/2018
Apresentação: 2018-10-17T14:58:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Água Fria e Barra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Fria, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Radiodifusão comunitária, Água Fria (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 117/2024-SF  que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 20, de 2024 - PDC 1047/2018.