Projeto de Lei PL 10800/2018
Apresentação: 2018-09-04T16:25:00
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata da  doação presumida de órgãos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, Doação presumida de órgão ou tecido, doador de órgão ou tecido.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5368/2019.