Projeto de Lei Complementar PLP 122/2023
Apresentação: 2023-05-23T21:32:05
Ementa: Estabelece o Plano Orçamentário de Metas Sociais, Ambientais e Produtivas (PLANSOL).
Palavras-chave: Criação, plano, gestão, Orçamento, combate, Fome, Desigualdade social, Concentração de renda, Justiça social, Desenvolvimento sustentável, Emprego, Estabilidade econômica, Sustentabilidade ambiental, Inclusão social, Inovação tecnológica, Igualdade social, segurança, Habitação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.