Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2022-07-07T09:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.