Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 394/2016
Apresentação: 2016-05-18T17:18:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de 2014.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre cooperação em matéria de defesa (2014), colaboração, defesa nacional, segurança nacional.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.288/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.