Projeto de Lei PL 1089/2015
Apresentação: 2015-04-09T15:42:10
Ementa: Assegura o livre exercício da liberdade religiosa, de expressão e de consciência.
Palavras-chave: Garantia, liberdade de expressão, liberdade de religião, liberdade de crença, líder religioso, atuação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3522/2023.