Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 225/2023
Apresentação: 2023-08-08T18:12:35
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro de Serviços Socioeducativos e Técnico-Científicos para o Desenvolvimento Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solânea, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Solânea (PB), Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 596/2023/PS-GSE