Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1332/2013
Apresentação: 2013-10-18T14:46:57
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Defensores do Rio Ipojuca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Caruaru (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.