Projeto de Lei PL 1293/2019
Apresentação: 2019-03-12T10:52:00
Ementa: Altera as Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, transformando o FUST em fundo de aval de empréstimos para a implantação, ampliação e modernização de redes de telecomunicações.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, transformação, Fundo de Universalização e Massificação dos Serviços de Telecomunicações (Fust), fundo de aval, empréstimo, implantação, ampliação, modernização, Rede de telecomunicações.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).