Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2019-10-08T19:01:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para vedar a operação de embarcação por quem esteja sob a influência do álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR).