Requerimento de Audiência Pública REQ 26/2023
Apresentação: 2023-05-10T16:38:00
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Política Antimanicomial na Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ”.
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado por Ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Penário.