Projeto de Lei PL 3496/2023
Apresentação: 2023-07-11T10:59:17
Ementa: Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para classificar as atividades de Educação Física na área da saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, atividade, educação física, serviços prestados, academia de ginástica, consideração, setor de saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen.