Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, MCN MCN 13/2014
Apresentação: 2014-07-25T14:35:00
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 51 da Lei n° 12.919, 24 de dezembro de 2013, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao terceiro bimestre de 2014, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: À SCLN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento - CMO, em 19/08/2016, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.