Projeto de Lei PL 1588/2023
Apresentação: 2023-04-03T13:32:40
Ementa: Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública e privada.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, detector de metal, acesso, escola, rede pública de ensino, rede privada de ensino. _Ato, matrícula, pais, aluno, menor de idade, assinatura, autorização, autoridade competente, vistoria, objeto de uso pessoal, aluno, situação, acionamento, alarme sonoro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.