Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2015-10-08T13:57:00
Ementa: Dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado para a cachaça artesanal produzida por agricultores familiares.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.