Requerimento REQ 20/2016
Apresentação: 2016-05-10T18:12:00
Ementa: Requer que seja solicitada ao Presidente da Câmara a revisão de competência desta Comissão, para que esta passe a apreciar os Projetos de Lei nº 6.461/2005, 2.104/2015 e 5.082/2016.
Órgão: CEESPORT
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Protocolado na SGM requerimento da Comissão Especial, sob o nº 4462, de 2016, que "Requer a revisão de competência desta Comissão, para que esta passe a apreciar os Projetos de Lei nº 6.461/2005, 2.104/2015 e 5.082/2016.