Requerimento de Informação RIC 1568/2020
Apresentação: 2020-12-02T11:33:00
Ementa: Requer sejam solicitadas informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca dos procedimentos adotados até o momento no sentido de promover a assinatura da Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade, adotada pela Resolução n. 2.391, de 1968, da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"