Projeto de Lei PL 6662/2013
Apresentação: 2013-10-30T17:27:35
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir o comércio de pele artificial nos casos que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, autorização, comercialização, pele.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Frederico, deixou de ser membro da Comissão