Projeto de Lei PL 977/2020
Apresentação: 2020-03-24T21:13:00
Ementa: Institui medidas para amparar o Circo e profissionais circenses nos casos de pandemias e estado de calamidade pública.
Palavras-chave: Artistas de circo (circenses), equiparação, trabalhador autônomo, auxílio financeiro, programa social, calamidade pública, pandemia. _Isenção, tarifa de água, tarifa de energia elétrica, circo. _Criação, linha de crédito, redução, taxa de juro, trabalhador autônomo, emergência social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.