Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 289/2015
Apresentação: 2015-12-03T15:27:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de lgarapé do Meio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de lgarapé do Meio, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Igarapé do Meio (MA), Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 470/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.