Projeto de Lei PL 5007/2023
Apresentação: 2023-10-17T10:40:54
Ementa: Dispõe sobre a concessão de vagas para estudantes-atletas, com base no desempenho esportivo, em Universidades, Institutos de Educação Superior, Faculdades, e demais instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação.
Palavras-chave: Instituição de Ensino Superior (IES), concessão, Vaga de estacionamento, estudante-atleta, destaque, Competição esportiva.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE.