Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 836/2013
Apresentação: 2013-05-09T11:00:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praga, em 13 de setembro de 2010.
Palavras-chave: Ato internacional, Acordo sobre Cooperaçãoem Matéria de Defesa, Brasil, República Tcheca.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº   458 /15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.