Projeto de Lei PL 5865/2016
Apresentação: 2016-08-01T11:44:00
Ementa: Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, reajuste, remuneração, Carreira de Policial Federal, Carreira de Policial Rodoviário Federal, Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, plano de cargos, carreiras e salários, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). _Servidor público, aposentado, pensionista, plano de cargos, carreiras e salários, Perito Federal Agrário, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),  Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, opção, critério, incorporação de gratificação, gratificação de desempenho, provento (remuneração), aposentadoria, pensão.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.458/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.