Projeto de Lei PL 5501/2016
Apresentação: 2016-06-08T14:17:00
Ementa: Proíbe a exposição de fotos ou imagens dos titulares do Poder Executivo em imóveis utilizados pela administração pública direta ou indireta.
Palavras-chave: Proibição, exibição, fotografia, imagem, titular, Poder Executivo, imóvel, utilização, Administração pública, Administração indireta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.