Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2021-12-09T18:00:00
Ementa: Dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).