Emenda de Relator EMR 9/0
Apresentação: 2015-08-19T18:46:00
Ementa: EMENDA Nº 2
Substitui-se, no art. 1º do projeto, a denominação "Cadastro para o Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing" pela denominação:
"Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Chamadas Publicitárias por Telefone."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).