Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2015-11-11T18:29:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 3
Suprima-se o art. 4º do projeto de lei em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).