Projeto de Lei PL 10524/2018
Apresentação: 2018-07-04T16:41:00
Ementa: Altera-se a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incluir os cursos de graduação e sequenciais de formação específica à distância de nível superior.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), inclusão, graduação, curso sequencial, educação a distância.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP