Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 52/2013
Apresentação: 2013-02-22T16:37:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação Econômica, Brasil, Bulgária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.