Emenda na Comissão EMC 164/2019
Apresentação: 2019-05-30T15:28:00
Ementa: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-164/2019 PEC00619 => PEC-6/2019