Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 212/2017
Apresentação: 2017-12-15T14:57:00
Ementa: Solicita que sejam convocados para participar de audiência pública, o Ministro da Fazenda e o Secretário de Acompanhamento Econômico e que sejam convidados o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), o Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), Presidente da  Abras - Associação Brasileira dos Supermercados, e o Superintendente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado.