Emenda de Plenário EMP 12/2013
Apresentação: 2013-07-03T21:34:20
Ementa: Institui o Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das  entidades  sem  fins lucrativos que atuam na  área da  saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 12/2013, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA).