Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 151/2024
Apresentação: 2024-07-17T15:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.427, de 12 de setembro de 2023, que renova permissão originalmente outorgada à Rádio Tingui Ltda, atualmente denominada Rádio Continental de Curitiba Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado de Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)