Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2021-07-14T14:32:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela sua aprovação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela sua aprovação.