Emenda na Comissão EMC 88/2019
Apresentação: 2019-05-29T18:47:00
Ementa: Altera a Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, no que se refere à pessoa com deficiência.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-88/2019 PEC00619 => PEC-6/2019