Projeto de Lei PL 3084/2015
Apresentação: 2015-09-23T14:35:26
Ementa: Dispõe sobre a condicionalidade de participação em curso de educação profissional ou tecnológica no Programa Bolsa-Família.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, condicionamento, benefício, participação, curso (educação), educação profissional e tecnológica , suspensão, beneficiário, ausência, apresentação, certificado de conclusão de curso, prazo determinado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado