Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1277/2013
Apresentação: 2013-09-11T16:03:04
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Galiléia FM de Porangatu Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porangatu, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Porangatu (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 991/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.