Projeto de Lei PL 3776/2023
Apresentação: 2023-08-07T21:46:38
Ementa: Institui 1º de Setembro como o Dia Nacional dos Aquicultores e Aquicultoras.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional dos Aquicultores e Aquicultoras, data comemorativa, setembro, diretrizes.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/08/2023.