Indicação INC 306/2024
Apresentação: 2024-04-17T14:50:36
Ementa: Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda a abertura de linhas de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES e pela Caixa Econômica Federal para que as unidades de ensino estruturado
voltadas para alunos com Transtorno Espectro Autista.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 20/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.