Projeto de Lei PL 468/2019
Apresentação: 2019-02-05T16:07:00
Ementa: Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a Carteira Digital de Vacinação.
Palavras-chave: Criação, Cartão Nacional de Vacinação On Line, desburocratização, Sistema Único de Saúde (SUS), vacinação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 799/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 468/2019 já concluiu a tramitação nesta Casa. Publique-se."