Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-03-13T15:30:51
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 5195/2023.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CICS (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.