Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-06-15T10:02:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP).