Requerimento de Informação RIC 3292/2013
Apresentação: 2013-06-12T15:42:58
Ementa: Solicita informações ao Ministério das Comunicações (MC) sobre o cumprimento da Lei nº 11.934/2009 no que tange aos limites de exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados por estações radiobase no Brasil.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Envio ao Arquivo conforme relação anexa.