Indicação INC 259/2020
Apresentação: 2020-03-26T22:42:00
Ementa: Sugere o envio de Indicação ao Ministro da Economia Paulo Guedes, para que seja encaminhada proposta ao Congresso Nacional de conceder isenção de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no ano de 2020 aos médicos e trabalhadores da área de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia da transmissão do vírus COVID-19, como forma de incentivar o preenchimento de vagas em aberto, suprindo a demenda reprimida de profissionais.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.