Emenda ao Substitutivo ESB 76/0
Apresentação: 2019-12-10T15:41:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA ao art. 1º do Substitutivo ao PL nº 3.267 de 2019, no qual altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 76 PL326719, pelo Deputado Mauro Lopes (MDB-MG).