Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-05-25T17:50:00
Ementa: Dispõe sobre penalidades aplicáveis a quem se recuse a ser vacinado contra o vírus COVID 19.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).