Requerimento de Apensação REQ 1616/2024
Apresentação: 2024-05-14T18:16:00
Ementa: Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 1.801/2024 ao Projeto de Lei nº 1.597/2024, por tratarem de matérias correlatas.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Prejudicialidade
Despacho: Apresentação do REQ n. 1616/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 1.801/2024 ao Projeto de Lei nº 1.597/2024, por tratarem de matérias correlatas".