Proposta de Fiscalização e Controle PFC 115/2017
Apresentação: 2017-05-16T17:13:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a concessão, pelo Ministério da Previdência Social, de Certificado de Regularidade Previdenciária ao Município de Caucaia, no Ceará.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), investigação, concessão, Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Caucaia (CE), Ceará.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP por arquivamento