Projeto de Lei PL 486/2015
Apresentação: 2015-02-26T14:25:00
Ementa: Dispõe sobre o registro de bombas para extração de água de aquífero subterrâneo.
Palavras-chave: Registro, licença, comercialização, equipamento, extração, água, aquífero.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). 
DCD de 05/07/16 PÁG 122 COL 01.