Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 98/0
Apresentação: 2024-03-20T19:44:56
Ementa: Modifica-se a emenda de nº 30, acatada pelo relator do Projeto de Lei 5230/2023, a qual passará a vigorar com a seguinte redação, com adaptações necessárias:
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.