Emenda na Comissão EMC 6/0
Apresentação: 2022-06-01T17:44:00
Ementa: Inclua-se no Projeto de Lei nº 4326/2021 de 2021, onde couber, o artigo a seguir transcrito:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 6 CTASP, pelo Deputado Bira do Pindaré  (PSB/MA).