Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 222/2015
Apresentação: 2015-09-24T15:55:11
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo, cooperação cultural, Brasil, São Vicente e Granadinas.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1119/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.