Projeto de Lei PL 5357/2023
Apresentação: 2023-11-06T16:16:38
Ementa: Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal, realização, junho, data comemorativa, Dia de São Pedro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.