Projeto de Lei Complementar PLP 22/2023
Apresentação: 2023-02-09T14:30:43
Ementa: Estabelece critérios para a concessão de crédito pelo BNDES com vistas a financiar a execução de projetos no exterior.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), regulamentação, concessão, Crédito financeiro, Financiamento, Obra de construção civil.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 2342/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer a desapensação do PLP 22/2023 ao PLP 91/2015".