Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2021-04-16T20:32:00
Ementa: Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placa em órgãos e entidades públicos e privados prestadores de serviços à população com aviso relativo a infrações e crimes contra o idoso.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG).