Projeto de Lei PL 10499/2018
Apresentação: 2018-07-03T15:13:00
Ementa: Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural.
Ementa detalhada: Revoga as Leis nº 492, de 1937 e 4.829, de 1965 e dispositivos da Lei 11.775, de 2008. Revoga os Decretos-lei nº 167, de 1967 e 784, de 1969.
Palavras-chave: Regulação, crédito rural, disciplinamento, Conselho Monetário Nacional (CMN), Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural, Duplicata Rural.
_Revogação, lei federal, regulação, penhor rural, Cédula Rural Pignoratícia. 
_Revogação, lei federal, institucionalização, Crédito Rural. 
_Revogação, decreto-lei, título de crédito, Crédito Rural. 
_Revogação, decreto-lei, Crédito Rural.
_Revogação, dispositivo legal, lei federal, financiamento, crédito rural, armazém, cooperativa agrícola, inclusão, operação de crédito, penhor, produto florestal, garantia, revisão, garantia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)