Projeto de Lei PL 5693/2013
Apresentação: 2013-06-04T16:04:00
Ementa: Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional da União.
Palavras-chave: Normas, realização, concurso público, administração direta, autarquia, fundação, empresa pública, provimento, cargo público.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 252, de 2003, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).