Projeto de Lei PL 1004/2022
Apresentação: 2022-04-25T15:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir as Regiões de Saúde Interestaduais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, criação, Região de Saúde Interestadual, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), composição, órgão colegiado, encarregado, gestão, central de regulação, organização, acesso, serviços de saúde. _Formação, agrupamento, município limítrofe, estado (ente federado), demarcação, identidade cultural, Identidade social, estrutura econômica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).