Projeto de Lei PL 2304/2019
Apresentação: 2019-04-16T13:28:55
Ementa: Altera o art. 8º e acrescenta e altera incisos ao art. 6º da Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, ampliação, competência, Estetacosmetólogo, profissional, saúde estética.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2024)