Projeto de Lei PL 3978/2023
Apresentação: 2023-08-17T12:57:44
Ementa: Institui o Dia Nacional dos defensores dos animais.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do defensor dos animais, data comemorativa, agosto, Campanha educativa, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2341/2023, ao qual esta proposição está apensada.