Consulta CON 1/2024
Apresentação: 2024-04-17T15:56:00
Ementa: Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da possibilidade de compor o Comitê Deliberativo da Comissão Carioca de Promoção Cultural (CCPC) da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro e o Conselho de Administração da Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME, durante o curso do mandato parlamentar".
Palavras-chave: Deputado Federal, participação, Comitê Deliberativo da Comissão Carioca de Promoção Cultural (CCPC), Secretaria Municipal de Cultura Do Rio de Janeiro, Conselho de administração, Distribuidora de Filmes S/A - Riofilme.
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) no sentido de que um Deputado Federal não pode integrar o Comitê Deliberativo da Comissão Carioca de Promoção Cultural (CCPC) da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro nem o Conselho de Administração da Distribuidora de Filmes S/A – RIOFILME.