Indicação INC 5786/2014
Apresentação: 2014-02-04T15:59:01
Ementa: Sugere a Exma. Sra. Presidenta da República a adoção de providências relativas à regulamentação da Lei nacional de controle do tabaco, essencial para o combate ao tabagismo em nosso país.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.