Projeto de Lei PL 309/2024
Apresentação: 2024-02-20T11:18:43
Ementa: Dispõe sobre incentivos tributários para o turismo de aventura e o ecoturismo.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, Turismo de aventura, Ecoturismo, Prestador de serviço turístico,  isenção tributária, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação), Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), importação, máquina, equipamento, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTUR
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela aprovação.