Projeto de Lei PL 6238/2016
Apresentação: 2016-10-04T20:45:00
Ementa: Dispõe sobre a vedação da utilização de formulários em papeis termossensíveis pelas instituições financeiras para apresentação de informes aos seus clientes
Palavras-chave: Proibição, instituição financeira, utilização, papel termossensível, impressão, documento, consumidor, competência, Banco Central do Brasil (Bacen), disciplinamento, papel de impressão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4921/2009