Medida Provisória MPV 1130/2022
Apresentação: 2022-07-22T09:19:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica.

NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171 (vinte e sete bilhões, noventa e quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil cento e setenta e um reais), para o fim que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Cidadania, transferência de renda, pagamento, Programa Auxílio Brasil, Auxílio Gás dos Brasileiros, aquisição, distribuição, alimento, agricultura familiar, segurança alimentar e nutricional. _Custeio, encargo financeiro da União, remuneração, agente financeiro, extensão, Programa Auxílio Brasil.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 412/2022 (CN) encaminhando texto promulgado.