Medida Provisória MPV 1254/2024
Apresentação: 2024-08-22T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Operação oficial de crédito, Setor agropecuário, Produtor agropecuário, agricultor familiar, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Rio Grande do Sul, Calamidade pública, Desastre ambiental.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Anexada Nota Técnica nº 52/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1254/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.