Projeto de Lei PL 3936/2015
Apresentação: 2015-12-10T11:55:38
Ementa: Dispõe sobre o sepultamento de animais não humanos em cemitérios públicos.
Palavras-chave: Autorização, sepultamento, animal, cemitério.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.