Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 349/2024
Apresentação: 2024-08-19T09:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.706, de 20 de maio de 2022, que renova, a partir de 31 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campina de Monte Alegre, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-857/2024.