Projeto de Lei PL 4119/2015
Apresentação: 2015-12-16T20:09:55
Ementa: Institui a Política de Saúde Mental para os Agentes de Segurança e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política de Saúde Mental para os Agentes de Segurança, integridade psicológica, agente de segurança, saúde mental, prevenção, tratamento, transtorno mental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.