Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2018-11-21T20:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre os compromissos de implantação e modernização de redes de banda larga em áreas de baixo desenvolvimento econômico e social assumidos pelas operadoras de telecomunicações em função de termos de ajustamento de conduta celebrados com a Anatel.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCTCI, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).