Projeto de Lei PL 9565/2018
Apresentação: 2018-02-20T11:05:00
Ementa: Insere o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM no art. 11 da Lei nº 13.005, de 2014, e dispõe sobre sua forma de aplicação.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Plano Nacional de Educação (PNE), inclusão, Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), prazo, aplicação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.