Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 483/2024
Apresentação: 2024-09-24T12:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.448, de 6 de dezembro de 2023, que renova a permissão outorgada anteriormente à  Empresa de Radiodifusão Dinâmica FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da TVR n. 483/2024 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.448, de 6 de dezembro de 2023, que renova a permissão outorgada anteriormente à  Empresa de Radiodifusão Dinâmica FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul".