Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 585/2015
Apresentação: 2016-01-04T15:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:


 - TVR 43/2015 - Portaria nº 61, de 10 de fevereiro de 2012 - DMP DESIGN MARKETING E PROPAGANDA LTDA, no município de Coari - AM;
 - TVR 44/2015 - Portaria nº 79, de 13 de fevereiro de 2015 - TV CHATEAUBRIAND LTDA. - EPP, no município de Santa Maria do Cambucá - PE.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/16 PÁG 65 COL 01.