Emenda/Substitutivo do Senado EMS 5230/2023
Apresentação: 2024-06-26T19:36:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei    nº 5.230, de 2023, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir novas diretrizes para o ensino médio e dispor sobre sua implementação; inclui os estudantes das escolas comunitárias da educação do campo conveniadas com o poder público nas iniciativas de que tratam a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005; altera a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, e a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para fomentar a matrícula no ensino médio articulado com a educação profissional e tecnológica; e revoga dispositivos da Lei nº Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), diretrizes, implementação, ensino médio, recomposição, carga horária, Componente curricular, Itinerário formativo, Ensino integral, Educação e formação profissional. _ Alteração, Programa Pé de Meia, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades (2012), Incentivo financeiro-educacional, garantia, vaga, Instituição de Ensino Superior (IES), estudante, ensino médio, Instituição de ensino comunitária, Educação do campo. _ Alteração, Lei Federal, Programa Escola em Tempo Integral, prioridade, recursos, escola, matrícula, ensino médio, Educação profissional e tecnológica. _ Alteração, Lei do Novo Ensino Médio (2017), revogação, dispositivo legal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 5230/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei    nº 5.230, de 2023, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir novas diretrizes para o ensino médio e dispor sobre sua implementação; inclui os estudantes das escolas comunitárias da educação do campo conveniadas com o poder público nas iniciativas de que tratam a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005; altera a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, e a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para fomentar a matrícula no ensino médio articulado com a educação profissional e tecnológica; e revoga dispositivos da Lei nº Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017
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