Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2022-11-23T11:34:00
Ementa: O Projeto de Lei nº 527, de 2020, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen, dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).