Projeto de Lei PL 2026/2022
Apresentação: 2022-07-13T18:12:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que, dentre outras providências, instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, Programa de Refinanciamento das Operações de Crédito no Âmbito do Pronampe, âmbito, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), renegociação, operação crédito, prazo, pagamento, taxa de juros, período de carência, substituição, avalista, concessão, bônus, adicional, quitação, parcela.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1061/2022