Projeto de Lei PL 9223/2017
Apresentação: 2017-11-29T16:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Ementa detalhada: Trata da modalidade de Transporte Alternativo Semiurbano de Passageiros.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, inclusão, transporte alternativo, transporte semiurbano, transporte de Passageiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR)