Projeto de Lei PL 7226/2014
Apresentação: 2014-03-11T17:57:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 157 do Decreto-lei nº  2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra o patrimônio, aumento da pena, roubo, utilização, arma de uso restrito, explosivo, agência bancária, caixa eletrônico.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL n. 3481/2012 em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.