Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 910/2021
Apresentação: 2021-10-27T17:12:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM - AMCRC / FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarussu, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Taquarussu (MS), Mato Grosso do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº Of 871/2024-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 126, de 2024, promulgado.