Projeto de Lei PL 3005/2019
Apresentação: 2019-05-21T16:56:11
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, inteligência emocional, currículo escolar, educação básica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 705.