Requerimento de Moção REQ 2675/2024
Apresentação: 2024-07-16T14:49:00
Ementa: Requer seja aprovada MOÇÃO DE REPÚDIO contra decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL que descriminalizou o porte de maconha.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2675/2024 (Requerimento), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Requer seja aprovada MOÇÃO DE REPÚDIO contra decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL que descriminalizou o porte de maconha".