Requerimento de Informação RIC 2379/2016
Apresentação: 2016-11-10T17:29:00
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre a decisão da Receita Federal de suspender a isenção tributária do Instituto Lula do período de 2011 a 2014 por "desvios de finalidade" e cobrar imposto de renda e contribuições sociais, além de multa milionária.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".