Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 360/2019
Apresentação: 2019-05-30T15:39:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno do Capim Grosso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Capim Grosso (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1143/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.