Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 5/0
Apresentação: 2021-05-11T13:03:00
Ementa: Emenda PL 3729-2004 - Modificativa Arts. 38, 39, 40, 41 e 42
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.