Projeto de Lei PL 2004/2020
Apresentação: 2020-04-17T14:44:00
Ementa: Dispõe sobre a redução das mensalidades das Instituições de Ensino Superior privadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.
Palavras-chave: Redução, mensalidade escolar, Instituição de ensino superior privada, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 1108/2020, ao qual esta proposição está apensada.