Projeto de Lei PL 5195/2020
Apresentação: 2020-11-18T17:20:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para abordar as ações voltadas para as pessoas com deficiência
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, objetivo, Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, atuação, grupo de risco, depressão, suicídio, pessoa com deficiência. _ Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), notificação, Autoridade sanitária, Violência autoprovocada, pessoa com deficiência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 741/2023/PS-GSE.