Projeto de Lei PL 4680/2012
Apresentação: 2012-11-07T18:36:25
Ementa: Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui o Bolsa-Atleta, alterado pela Lei nº 12.395 de 16 de março de 2011.
Ementa detalhada: Reduz para 9 (nove) anos a idade mínima para obtenção de bolsas-atleta.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, redução, idade mínima, obtenção, bolsa-atleta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP