Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 595/2021
Apresentação: 2021-09-01T12:35:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Assistência Social de Cabaceiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabaceiras, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cabaceiras (PB), Paraíba, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)