Requerimento de Urgência (art. 154, I ou III, do RICD) REQ 94/2021
Apresentação: 2021-02-08T12:28:00
Ementa: Com base no art. 154, I, do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 6 de 2021, que “altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências”.
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramentos
Situação: Arquivada
Despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.