Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2018-07-04T18:39:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Benito Gama (PTB-BA).