Projeto de Lei PL 5154/2020
Apresentação: 2020-11-12T13:36:00
Ementa: Dispõe sobre o uso da telefonoaudiologia durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
Palavras-chave: Utilização, telefonoaudiologia, período, pandemia, coronavírus, exercício profissional, fonoaudiólogo, intermediação, Tecnologia da informação e comunicação (TIC), prestação de serviços, equivalência, atendimento presencial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 1907/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania".