Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 442/2023
Apresentação: 2023-09-14T13:55:00
Ementa: Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em São Domingos, em 14 de abril de 2023.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício.