Indicação INC 1118/2020
Apresentação: 2020-11-09T12:06:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos César Pontes, a realização de audiências públicas e adequação de propostas sobre a regulação das STARTUPS, através do PLP 249 DE 2020 do Poder Executivo, o PL 3432 DE 2019 de nossa autoria e demais matérias que tramitam no Congresso Nacional.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.