Projeto de Lei PL 907/2021
Apresentação: 2021-03-16T11:48:00
Ementa: Assegura, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19 com recursos repassados pela União e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), reabilitação, acesso, medicamento, pessoa, sequela, coronavírus, União, repasse, recursos, estado (ente federado), Distrito Federal, município.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1601/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19".