Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2014-12-16T17:59:00
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se, no § 3º do art. 2º do projeto, a expressão "de que trata o § 1º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990" por "de que trata o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).