Subemenda de Relator SBR 4/0
Apresentação: 2016-11-08T17:13:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 4
No art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, modificado pelo art. 2º do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 7.369/2002, onde se lê: "§ 3º Revogado", leia-se: "§ 3º (Revogado) (NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).