Requerimento de Informação RIC 1530/2023
Apresentação: 2023-05-29T15:32:37
Ementa: Solicita ao senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, informações acerca do Art. 4º, da Resolução n° 236, de 18 de maio de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"