Requerimento de Informação RIC 2970/2013
Apresentação: 2013-04-17T16:10:05
Ementa: Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério do Meio Ambiente, acerca da destinação dos recursos financeiros auferidos com a aplicação de multas e outros mecanismos de sanção e reparação de danos relativos a passivos ambientais no país.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1379/15, de 9 de setembro de 2015.