Projeto de Lei PL 622/2015
Apresentação: 2015-03-06T12:01:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas
Palavras-chave: Proibição, recursos públicos, Administração Federal, patrocínio, contratação, artista, música, desrespeito, mulher, incentivo, violência, discriminação racial, discriminação de gênero, homofobia, apologia, utilização, droga.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP