Indicação INC 54/2020
Apresentação: 2020-02-18T13:49:00
Ementa: Sugere a criação de um Órgão Específico para as Guardas Municipais no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.