Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 928/2013
Apresentação: 2013-06-10T10:48:24
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Bairro "Zé Gomes" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Brejo (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 424/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.