Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1424/2013
Apresentação: 2013-12-06T11:05:24
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Guaíra Ltda. para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaíra, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guaíra (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  646/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado do Decreto Legislativo nº 129/2018.