Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2014-05-28T19:23:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1
Suprima-se, ao final do caput do art. 11-A da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, acrescentado pelo art. 1º do Substitutivo em epígrafe, a sigla (NR).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).