Projeto de Lei PL 6135/2013
Apresentação: 2013-08-20T20:13:54
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a distribuição de prótese dentária a pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos e dá outras providências.
Palavras-chave: Poder Executivo, distribuição, prótese dentária, idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP