Emenda na Comissão EMC 96/0
Apresentação: 2022-06-14T20:51:00
Ementa: Altera o art. 5º do Projeto de Lei nº 414, de 2021.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 96 PL041421, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).