Emenda na Comissão EMC 3/2016
Apresentação: 2016-03-21T17:12:00
Ementa: A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", passa a vigorar acrescido da seguinte redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2016 PL808514, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP).