Projeto de Lei PL 1654/2022
Apresentação: 2022-06-14T14:53:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Conscientização para a Doação e o Descarte Seguro de Medicamentos.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Conscientização para a Doação e o Descarte Seguro de Medicamentos, prevenção, desperdício, medicamento, descarte correto, princípios, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)., para o PL 4091/2019, ao qual esta proposição está apensada.