Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 318/2020
Apresentação: 2020-06-02T13:50:00
Ementa: Texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento - Redação Final
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).