Requerimento de Informação RIC 132/2019
Apresentação: 2019-02-20T14:31:00
Ementa: Solicito informações a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (MFDH), Sra. Damares Alves, no âmbito da negativa no cumprimento das atividades do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), conforme Lei Federal n° 12.847/2013.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 452/19, de 09 de maio de 2019.