Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 919/2014
Apresentação: 2014-09-03T11:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 320, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural de Porto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto, Estado do Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-181/2015