Projeto de Lei PL 1569/2021
Apresentação: 2021-04-28T10:27:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Luta e Combate ao Estupro e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional Combate ao Estupro, data comemorativa, outubro.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do Projeto de Lei nº 5.708, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).