Proposta de Fiscalização e Controle PFC 1/2015
Apresentação: 2015-03-11T09:10:51
Ementa: Propõe a fiscalização e controle da Secretaria do Tesouro Nacional em relação à liberação dos empréstimos autorizados para Estados e Municípios no período compreendido entre 2007 e 2014
Palavras-chave: Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ministério da Fazenda, autorização, empréstimo, Governo federal, estados, município, garantia, União.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 16/10/19 PÁG 685, Letra A.