Projeto de Lei PL 5836/2023
Apresentação: 2023-12-04T12:51:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a doar seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado M108, do Comando do Exército, à República do Paraguai.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, Ministério da Defesa, doação, veículo de segurança pública, Comando do Exército (Comex), Paraguai.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), para o PL 2911/2022, ao qual esta proposição está apensada.