Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2016-05-11T14:48:00
Ementa: SUBEMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se a redação dada pelo art. 1º do substitutivo ao inciso II do art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).