Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 556/2021
Apresentação: 2021-09-01T12:25:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Mensagem FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, rRio Novo do Sul (ES), Espírito Santo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  169/2022/PS-GSE.