Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 60/2024
Apresentação: 2024-06-27T17:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6509, de 26 de agosto de 2022, que renova a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)