Projeto de Lei PL 428/2015
Apresentação: 2015-02-24T19:10:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, Assistente Social, programa, saúde da família.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.