Emenda ao Substitutivo ESB 7/0
Apresentação: 2018-06-06T20:28:00
Ementa: Altere-se o § 2º do art. 2º-D da Lei nº 10.848/2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 7 PL191715, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).