Projeto de Lei PL 1381/2021
Apresentação: 2021-04-13T17:22:00
Ementa: Altera o Art. 30-A da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a investigação de fraude no processo eleitoral, no registro de candidatura, arrecadação e gastos de recursos, repasse do fundo eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), investigação, fraude, processo eleitoral, registro de candidatura, arrecadação, gasto eleitoral, recurso eleitoral, repasse, Fundo de Financiamento de Campanhas Eleitorais, inadequação, comportamento, agente público.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Filipe Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)