Projeto de Lei PL 6553/2013
Apresentação: 2013-10-10T10:20:16
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o pneu sobressalente seja idêntico aos demais pneus que compõem o veículo automotor.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, pneu, substituto, veículo automotor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, por força do art. 105 do RICD.