Projeto de Lei PL 2299/2020
Apresentação: 2020-04-29T14:24:00
Ementa: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre o cumprimento do calendário escolar em situações de calamidade pública.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), instituição de ensino, suspensão, aula, calamidade pública, cumprimento, Carga horária, mínimo, anual, disponibilização, estudante, Conteúdo programático, readequação, Calendário escolar, Educação básica. _ Alteração, Lei da Mensalidade Escolar, Instituição de ensino, impossibilidade, aumento, Anuidade escolar, readequação, calendário escolar, calamidade pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), para o PL 680/2020, ao qual esta proposição está apensada.