Projeto de Lei PL 1448/2021
Apresentação: 2021-04-19T12:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar que a aplicação das vacinas contra situações de pandemia seja feita de forma ininterrupta, todos os dias da semana, por no mínimo doze horas por dia.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, aplicação, vacina, contra, pandemia, atendimento ininterrupto, dia, semana, mínimo, hora.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-1471/2021 apensada.