Projeto de Lei PL 4974/2020
Apresentação: 2020-10-20T14:30:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir entre os crimes que especifica todos os elementos estéticos alusivos ao nazi-fascismo, bem como os atos de promoção, negação, depreciação, deflexão, inversão, universalização e trivialização do Holocausto Judeu e, ainda, em relação a ele, os atos de abuso, obliteração ou silenciamento da memória e as alusões de equivalência antes da guerra e em tempo de guerra e as alusões de equivalência pós-guerra.
Palavras-chave: Alteração, Lei Caó, discriminação, tipificação de conduta, crime, divulgação, incentivo, nazismo, antissemitismo, negação, holocausto, judeus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)