Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2023-08-07T13:24:26
Ementa: Institui o Programa “Voo para a Liberdade”, com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ).