Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2019-11-21T18:16:00
Ementa: Altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a aquisição de medicamentos e insumos clínicos e hospitalares descartáveis por unidades do Sistema Único de Saúde - SUS.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CFT, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Finanças e Tributação.