Projeto de Lei PL 843/2024
Apresentação: 2024-03-19T15:02:28
Ementa: Altera a Leinº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incluir nas suas disposições os estudantes das modalidades de educação que especifica
Palavras-chave: Alteração, Programa Pé de Meia, inclusão, Estudante, Ensino médio, Educação do campo, Educação quilombola, Educação indígena, Incentivo financeiro-educacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 154/2024, ao qual esta proposição está apensada.