Projeto de Lei PL 2227/2024
Apresentação: 2024-06-06T11:02:52
Ementa: Institui programas de apoio psicológico, reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e suas famílias, e dá outras providências.
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde (SUS), Assistência psicológica, reabilitação, Ressocialização, vítima, queimadura, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.