Requerimento de Audiência Pública REQ 432/2017
Apresentação: 2017-09-13T12:57:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Decreto no 9.004, de 13 de março de 2017 e o Projeto de Decreto Legislativo no 598, de 2017. Debater sobre o atual cenário da pesca e aquicultura no País.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFFC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivo