Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 231/2022
Apresentação: 2022-03-09T10:55:00
Ementa: Senhor Presidente, Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a inclusão de meu nome como co-autora do PL 441/2022, que "Altera o Código Penal, para dispor sobre os crimes contra o sentimento religioso".
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 16/03/2022