Emenda na Comissão EMC 60/2018
Apresentação: 2018-03-22T11:58:00
Ementa: Dê-se ao Art.3°, VI, "a", a seguinte redação:
"......
a) ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, de que trata o art. 3º da Lei nº10.438, de 26 de abril de 2002;"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 60/2018 PL946318, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).