Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2013-09-09T12:18:00
Ementa: No texto da emenda, substitua-se a expressão "artigo 4º" por "art. 4º, caput".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).