Projeto de Lei PL 6227/2016
Apresentação: 2016-10-04T17:36:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de aquecimento de água por meio de energia solar e de captação e reaproveitamento de águas pluviais em prédios de propriedade da União, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, edifício público, propriedade, União, edificação, financiamento, recursos, entidade, administração federal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), geração, energia elétrica, energia solar,  captação, aproveitamento, água pluvial, reutilização, água de reúso.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).