Indicação INC 55/2019
Apresentação: 2019-02-14T12:05:00
Ementa: Sugere a regulamentação de medidas preventivas e repressivas contra a prática de assédio moral na Administração Pública federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.