Projeto de Lei PL 957/2024
Apresentação: 2024-03-25T14:01:28
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Palavras-chave: Alteração, Código de Mineração (1967), Responsabilidade, exploração, fiscalização, Lavra mineral, Pesquisa mineral, Minério, Lei da Exploração Mineral (1989).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.