Projeto de Lei PL 1454/2023
Apresentação: 2023-03-28T09:27:02
Ementa: Institui o "Selo-Arte Café", a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento.
Palavras-chave: Criação, Selo Arte Café, concessão, café, produto artesanal, produtor rural, critério, condição. _Finalidade, diferenciação de produto, valorização, café artesanal, identificação, território nacional, Selo Arte Café. _Competência, Poder executivo municipal, preparação, exigência, procedimento, registro, estabelecimento, produtor, controle, classificação, fiscalização, produto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.