Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 477/2016
Apresentação: 2016-07-14T11:31:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à LB - Sistema de Comunicação do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Encantado (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  377/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.