Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 230/2020
Apresentação: 2020-03-27T16:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.740, de 7 de junho de 2017, que autoriza a Associação Comunitária Deus e o Povo do Sítio Cavaleiro Município das Correntes -  PE  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntes, Estado de Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.