Emenda na Comissão EMC 20/2015
Apresentação: 2015-09-01T17:22:00
Ementa: Altere-se o artigo 4.º original, constante no PL 2.648, de 2015, que passa a ter a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 20/2015 CTASP, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).