Medida Provisória MPV 921/2020
Apresentação: 2020-02-10T10:51:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica
Palavras-chave: Credito extraordinário, Ministério da Defesa, Emergência de saúde pública de importância internacional (ESPII), combate, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Publicado o Ato n. 61, de 09/06/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 921, de 2020, no dia 08 de junho do corrente ano (DOU de 10/06/2020 - Seção 1 - página 2)