Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2023-09-18T16:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, antirregimentalidade e boa técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1949/2015, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Subemenda Comissão de Finanças e Tributação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, antirregimentalidade e boa técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1949/2015, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Subemenda Comissão de Finanças e Tributação.