Emenda de Plenário EMP 5/2017
Apresentação: 2017-04-26T17:33:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo - Embratur e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 5/2017 PLEN, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).