Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2019-07-04T15:11:00
Ementa: Assegura à população de baixa renda o fornecimento periódico de "kit" de higiene bucal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.