Complementação de Voto CVO 3/0
Apresentação: 2013-10-08T18:30:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2408/2007, do PL 1666/2011 e do PL 4768/2012, apensados, com Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2408/2007, do PL 1666/2011 e do PL 4768/2012, apensados, com Substitutivo.