Projeto de Lei PL 3394/2020
Apresentação: 2020-06-18T11:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fixação, piso salarial, Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.