Projeto de Lei PL 1586/2015
Apresentação: 2015-05-19T15:53:50
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais à aquisição de bicicletas, skates, patins e patinetes e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis  nº 4.502, de 1964; 10.925, de 2014 e 9.250, de 1995.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Imposto de Consumo, Legislação Tributária Federal, lei federal,  isenção tributária,Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),  alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), dedução,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aquisição, bicicleta, skate, patim, patinete, exoneração tributária, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP