Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 365/2019
Apresentação: 2019-05-30T15:46:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhambupe, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Inhambupe (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 328/2023 (Ofício do Senado Federal) que "Encaminha cópia de autógrafo de Decreto Legislativo (Of 272/2023-SF)".