Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 16/2013
Apresentação: 2013-05-15T14:27:00
Ementa: Aglutina o texto do artigo 57 e demais dispoisitivos do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas de nºs 231e 344 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário n. 16/2013 PLEN, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e outros.