Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2022-12-12T15:57:18
Ementa: Parecer oferecido à Mensagem 696/2010, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MSC69610, pela COMISSÃO ESPECIAL - MSC 696/10 - Convenção da ONO sobre Migrantes.