Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 391/2018
Apresentação: 2018-11-13T09:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.218, de 06 de novembro de 2014, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.