Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 638/2021
Apresentação: 2021-11-30T20:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre a Proteção Mútua da Propriedade Intelectual e Outros Resultados da Atividade Intelectual Utilizados e Obtidos no Curso da Cooperação Técnico-Militar Bilateral, assinado em Moscou, em 14 de maio de 2010.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Encerramento de Discussão
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrada a fase de Discussão.