Projeto de Lei PL 5096/2016
Apresentação: 2016-04-27T14:20:26
Ementa: Dispõe sobre a classificação indicativa automática de vídeos exibidos em sítios de Internet hospedados no País que contenham cenas de sexo ou de violência e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, classificação indicativa, vídeo, exibição, internet, sexo, violência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.