Emenda na Comissão EMC 5/2019
Apresentação: 2019-05-09T12:00:00
Ementa: Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-5/2019 PEC00619 => PEC-6/2019