Projeto de Lei PL 2135/2022
Apresentação: 2022-08-03T13:35:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação e descarte de pilhas, baterias, lâmpadas e outros tipos de acumuladores de energia, e dá outras providências.
Palavras-chave: Destinação, descarte, pilha, bateria, lâmpada. _Estabelecimento comercial, prestação de serviços, assistência técnica, equipamento eletrônico, telecomunicação, manutenção, posto de coleta, recebimento, produtos, posterioridade, inutilização.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC.