Emenda na Comissão EMC 108/2019
Apresentação: 2019-05-29T21:07:00
Ementa: Em relação ao art. 239 da Constituição Federal de 1988, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019, altere-se a redação do caput e de seu § 1º.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-108/2019 PEC00619 => PEC-6/2019