Renovação Rádio Comunitária TVR 431/2021
Apresentação: 2021-08-02T17:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.865, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Martinópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Martinópolis, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.