Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 176/2024
Apresentação: 2024-04-18T16:44:34
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Locutores de Candeias MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Candeias (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator da Redação Final, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)