Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 4/0
Apresentação: 2015-09-02T18:43:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão parceiro" e do "profissional parceiro".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 4 CDEIC, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.