Projeto de Lei PL 3455/2015
Apresentação: 2015-10-28T18:57:00
Ementa: Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de1990.
Ementa detalhada: Trata da permissão de doula junto à parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, presença, doula, parto, puerpério, parturiente, Sistema Único de Saúde (SUS), mulher.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013