Projeto de Lei PL 2670/2020
Apresentação: 2020-05-14T16:29:00
Ementa: Altera a lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, em situações de irrupção de epidemias, o fornecimento de testes para diagnóstico de casos suspeitos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, disponibilização, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, situação, surgimento, epidemia, teste de detecção, suspeição, doença.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)