Projeto de Lei PL 3841/2015
Apresentação: 2015-12-03T15:23:00
Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995
Ementa detalhada: Trata da dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de despesa com deslocamento e hospedagem para atendimento médico fora do domicílio.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, deslocamento, hospedagem, contribuinte, dependente, Tratamento Fora de Domicílio (TFD), tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo da Fonte, deixou de ser membro da Comissão