Projeto de Lei PL 895/2024
Apresentação: 2024-03-20T15:44:34
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para empresas que promovem a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo à Inclusão de Pessoas com Autismo no Mercado de Trabalho, incentivo fiscal, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), empresa, contratação, empregado, Pessoa com transtorno do espectro autista, autismo, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 9960/2018, ao qual esta proposição está apensada.