Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-08-22T16:40:00
Ementa: Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).