Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1061/2018
Apresentação: 2018-10-31T17:20:24
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Mariana, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, radiodifusão educativa, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Mariana (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 439/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.