Projeto de Lei PL 3393/2015
Apresentação: 2015-10-22T13:49:48
Ementa: Institui regras de segurança de trocadores para crianças.
Palavras-chave: Criação, dispositivo de segurança, móvel trocador,  criança, cinto de segurança, impedimento, acidente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa dos Autógrafos ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.121/18/SGM-P.