Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2014-12-02T16:45:00
Ementa: Cria o "Programa Prestando Contas", obrigando os Senadores da República, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores a realizar prestação de contas de sua atuação parlamentar com participação direta popular, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).