Projeto de Lei PL 5787/2023
Apresentação: 2023-11-29T19:33:00
Ementa: Institui o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2024 a 2027.
Palavras-chave: Criação, prazo, Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), planejamento, abrangência, local, atuação, conformidade, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), plano plurianual (PPA) _Finalidade, desenvolvimento produtivo, pesquisa, inovação, educação, infraestrutura econômica, infraestrutura urbana, fortalecimento, gestão pública, governança pública, desenvolvimento social, serviços essenciais _Fonte de financiamento, orçamento anual, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA)
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Apresentação da MSC n. 632/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à  deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2024 a 2027'.
".