Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 363/2024
Apresentação: 2024-08-23T09:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.472, de 11 de novembro de 2022, que transfere a concessão outorgada à Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda, para a Fundação Santa Clara de Assis, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-878/2024.