Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2020-05-21T00:00:00
Ementa: Dispo~e sobre o regime extraordina´rio e tempora´rio de autorizac¸a~o de regras e normas te´cnicas e operacionais simplificadas da Age^ncia Nacional de Vigila^ncia Sanita´ria (Anvisa) para autorizar a fabricac¸a~o e a comercializac¸a~o de equipamentos ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respirato´rio emergencial durante o peri´odo de pandemia da Covid-19; estabelece procedimento simplificado de certificac¸a~o pela Anvisa; e da´ outras provide^ncias.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).