Indicação INC 329/2024
Apresentação: 2024-04-24T18:02:20
Ementa: Indicação ao Ministério dos Portos e Aeroportos para solicitar a revisão da regulamentação do transporte aéreo de animais vivos.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 25/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.