Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2021-12-07T09:44:00
Ementa: Modifica dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Modifica dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.