Projeto de Lei PL 4380/2019
Apresentação: 2019-08-08T17:36:14
Ementa: Altera o art. 30, inciso II, e o art. 31, incisos II e III, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir como sistema único a jornada de educação integral nas pré-escolas, para crianças de 4 a 5 anos de idade.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Carga horária, creche, pré-escola, criança, educação infantil, Ensino integral, rede pública de ensino.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 115.