Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-04-29T18:47:00
Ementa: EMENDA ADITIVA No  2
Acrescente-se ao PL 6.362 de 2009 o seguinte artigo 1º, renumerando-se os demais: 
"Art. 1° Esta lei insere o art. 59-A na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a capacitação de profissionais da educação básica na identificação de efeitos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).