Projeto de Lei PL 8298/2017
Apresentação: 2017-08-16T11:30:00
Ementa: Concede isenção de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos.
Palavras-chave: Isenção, idoso, Contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.