Projeto de Lei PL 3065/2021
Apresentação: 2021-09-02T13:10:00
Ementa: Institui a contribuição social sobre 
altas rendas das pessoas físicas e dá 
outras providências.
Palavras-chave: Criação, contribuição social, contribuinte de alta renda, pessoa física, base de cálculo, contribuinte, alíquota, fonte pagadora, retenção, rendimento, ganho de capital, provento (remuneração), remessa, residente, país estrangeiro, incidência, fonte, administração, fiscalização, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, encaminhamento, débito, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), produto de arrecadação, destinação, programa de apoio, defesa, direitos, vítima, coronavírus.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/2022.