Requerimento de Audiência Pública REQ 106/2018
Apresentação: 2018-04-03T20:40:00
Ementa: Requer a realização de Seminário para debater no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PL946318
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada