Emenda na Comissão EMC 1/2015
Apresentação: 2015-09-16T18:08:00
Ementa: Altera a Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional n. 51/2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 PL162815, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE).