Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 285/2023
Apresentação: 2023-08-31T15:21:33
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Comunicação LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Boa Esperança (ES), Espírito Santo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 631/2023/PS-GSE.