Projeto de Lei PL 1929/2020
Apresentação: 2020-04-15T18:49:00
Ementa: Estabelece que as despesas de sepultamento das vítimas da doença denominada Covid 19 sejam arcadas pelos municípios onde ocorrer o falecimento.
Palavras-chave: Despesa, sepultamento, vítima, coronavírus, responsabilidade, município, população de baixs renda.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado