Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Apresentação: 2013-07-03T19:13:00
Ementa: Dispõe sobre a publicidade de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde física e mental de crianças e adolescentes, sobre a publicidade dirigida a crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CCTCI, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).