Projeto de Lei PL 1669/2022
Apresentação: 2022-06-14T20:37:00
Ementa: Dispõe diretrizes para a atenção à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)
Palavras-chave: Diretrizes, atenção à saúde, pessoa, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). _Sistema Único de Saúde (SUS), disponibilização, unidade de saúde, atendimento multiprofissional, diagnóstico médico, tratamento médico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.