Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-12-09T17:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.608, de 2012, e a Lei nº 12.340, de 2010, para incluir medidas de pracaução contra erosão costeira.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Domingos Neto (PMB-CE).