Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1667/2014
Apresentação: 2014-12-18T16:58:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname na Área de Educação, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo, Brasil, Suriname, área, Educação.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.041/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.