Projeto de Lei PL 9046/2017
Apresentação: 2017-11-07T21:21:00
Ementa: Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de  outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Ementa detalhada: Garante ao idoso acesso ao diagnóstico e tratamento de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, acesso, idoso, usuário de serviços, Sistema Único de Saúde (SUS), exame, diagnóstico de saúde, tratamento de saúde, gestor, ônus, despesa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.