Projeto de Lei PL 5310/2023
Apresentação: 2023-11-01T12:57:15
Ementa: Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, para ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher.
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, Selo Empresa Amiga da Mulher, concessão, empresa, atuação, prevenção, saúde, mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)