Projeto de Lei PL 3209/2020
Apresentação: 2020-06-09T13:19:00
Ementa: Dispõe sobre a Escola Digital e garante o acesso gratuito à educação por meio da utilização multiplataformas digitais para os alunos do Ensino Infantil, Fundamental e Médio das redes públicas de ensino, em razão de situação de emergência ou calamidade pública.
Palavras-chave: Disciplinamento, educação à distância, plataforma digital, Teleaula, Recursos tecnológicos, Acesso gratuito, escola pública, educação básica, calamidade pública, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Despacho exarado ao Requerimento n. 2.890/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.890/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.477/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."