Projeto de Lei PL 2515/2024
Apresentação: 2024-06-20T15:42:20
Ementa: Cria o Fundo Nacional  Pro-Água, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional Pró-Água, Fonte de recursos, infraestrutura, saneamento básico, erradicação, lixo, Tratamento de resíduo sólido, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CDU.