Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2019-10-21T14:38:00
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para substituir a OTN por indexador atual.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI-MG).