Emenda na Comissão EMC 79/2016
Apresentação: 2016-09-13T10:01:00
Ementa: Dê-se aos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei nº 5.864, de 2016, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 79/2016 PL586416, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).