Projeto de Lei PL 7535/2014
Apresentação: 2014-05-09T16:29:50
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de obstáculos e dispositivos delimitadores de altura em vias abertas ao trânsito.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, sinalização, advertência, demarcação, altura, proximidade, passarela, viaduto, ponte, obstáculo, via pública, veículo automotor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, por força do art. 105 do RICD.