Indicação INC 148/2020
Apresentação: 2020-03-18T14:33:58
Ementa: Sugere ao Tribunal de Contas da União que estabeleça regulamentos extraordinários que simplifiquem procedimentos e reduzam trâmites burocráticos para a utilização dos recursos públicos no combate a esta pandemia.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.