Projeto de Lei PL 5226/2019
Apresentação: 2021-11-04T16:35:00
Ementa: Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Concessão, Título de capital nacional, Capital Nacional da Pesca, Itajaí (SC), Santa Catarina.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Remessa do Ofício nº 646/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.