Projeto de Lei PL 5179/2016
Apresentação: 2016-05-04T17:54:00
Ementa: Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.
Ementa detalhada: Revoga dispositivo da Lei nº 5.194, de 1996.
Palavras-chave: Criação, Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas, Conselho Regional dos Técnicos Industriais e Agrícolas, disciplinamento, fiscalização, exercício profissional, técnico agrícola, técnico industrial, competência, composição,  regra, transição.
_Revogação, dispositivo legal, Lei do CREA, exercício profissional, técnico agrícola, técnico industrial, registro, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea)
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  298/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.