Projeto de Lei PL 769/2022
Apresentação: 2022-03-30T13:43:00
Ementa: Dispõe sobre a regularização do descarte de livros didáticos vencidos.
Palavras-chave: Diretrizes, descarte, livro didático, escola pública, doação, Organização social, atividade, reutilização, reciclagem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/09/2023, Letra A.