Parecer do Relator PRL 7/0
Apresentação: 2019-11-05T14:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do Projeto de Lei Complementar nº 232/2005, apensado, com substitutivo; e do Projeto de Lei Complementar nº 243/2005, apensado, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do Projeto de Lei Complementar nº 232/2005, apensado, com substitutivo; e do Projeto de Lei Complementar nº 243/2005, apensado, com substitutivo.