Projeto de Lei PL 8498/2017
Apresentação: 2017-09-05T14:47:00
Ementa: Dispõe sobre alteração Lei 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, garantia, meia-entrada, sócio, torcedor, Clube esportivo,  futebol.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).