Projeto de Lei PL 2002/2023
Apresentação: 2023-04-19T12:27:22
Ementa: Institui  o Programa de Qualificação de Militares Temporários nas Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Qualificação de Militares Temporários, âmbito, Formas Armadas, Exército, Marinha, Aeronáutica, destinação, inserção, manutenção, militar temporário, mercado de trabalho. _Ministério da Defesa, realização, convenio, Serviço social autônomo, reserva, vaga, militar temporário. _Alteração, Lei do Serviço Militar, prorrogação, Serviço militar, prioridade, militar temporário, realização, curso técnico, educação superior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 669/2022, ao qual esta proposição está apensada.