Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2015-06-16T19:17:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Na ementa e no art. 1º do projeto, substitua-se o vocábulo "instituir" por "institui".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).