Emenda na Comissão EMC 67/0
Apresentação: 2021-12-15T15:12:00
Ementa: EMENDA DE COMISSÃO Nº  

Altere-se a redação do caput do art. 24 do projeto nos seguintes termos:
“Art. 24. A cota de aprendizes de cada estabelecimento será calculada por competência mensal, considerando o número de empregados contratados no último dia do mês anterior.”
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 67 PL646119, pelo Deputado Pedro Uczai  (PT/SC).