Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-09-14T15:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.175, de 04 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Porto Calvo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Calvo, Estado de Alagoas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.