Projeto de Lei PL 28/2023
Apresentação: 2023-02-02T09:02:25
Ementa: Dispõe sobre o exercício de funções de magistério, administrativas e de monitoria, por militares das Forças Armadas, em apoio a instituições públicas de ensino dos três níveis da Federação.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), exercício de função pública, magistério, função administrativa, monitor de ensino, militar da ativa, Forças Armadas, assistência, instituição pública, Ensino de primeiro grau, Ensino de segundo grau, Educação superior.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/2023.