Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1568/2014
Apresentação: 2014-11-13T12:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Educativa de Turvolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turvolândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Turvolândia (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 361/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.