Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 962/2021
Apresentação: 2021-11-04T14:59:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Acauã Produções Culturais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Aparecida (PB), Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 365/2023/PS-GSE.