Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 39/2015
Apresentação: 2015-04-16T16:52:15
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vicentina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vicentina, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vicentina (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 212/19/PS-GSE.