Emenda na Comissão EMC 81/2019
Apresentação: 2019-09-11T17:42:00
Ementa: Incluir na reforma tributária medidas destinadas a ampliar a arrecadação tributária disponível para os municípios, a partir da criação de uma Contribuição Social Extraordinária sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, destinada aos municípios.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-81/2019 PEC04519 => PEC-45/2019