Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 3278/2023
Apresentação: 2023-09-25T13:57:00
Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4488 de 2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências”
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/10/2023