Projeto de Lei PL 5462/2023
Apresentação: 2023-11-10T09:55:38
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do Censo Demográfico Decenal abordar temática referente a animais domésticos.
Palavras-chave: Censo demográfico, oferecimento, informação, prática, manutenção, animal doméstico, finalidade, desenvolvimento, política pública, promoção, saúde, bem-estar, família, animal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.