Projeto de Lei PL 9956/2018
Apresentação: 2018-04-04T18:04:00
Ementa: Institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas.
Palavras-chave: Criação, Programa Reservistas em Ação por Cidadania, treinamento, aproveitamento, reservista, exercício profissional, atividade remunerada, empresa, segurança privada, indústria, armamento, contrato de trabalho por prazo determinado, jornada de trabalho, piso salarial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)