Emenda na Comissão EMC 44/2018
Apresentação: 2018-03-22T10:17:00
Ementa: Emenda Supressiva do §8º do artigo 4º do Projeto de Lei n. 9463/2018, o termo "Não se" para que passe a constar a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 44/2018 PL946318, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).