Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2015-11-18T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Sarney Filho, Nilto Tatto, Daniel Coelho e Ricardo Tripoli.. 
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável