Requerimento de Informação RIC 1331/2019
Apresentação: 2019-09-19T12:47:24
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações complementares ao Requerimento de Informação Nº 903/2019, de autoria deste Deputado, apresentado em 15/07/2019, que solicitou relatório detalhado de todos os autos de infração emitidos pela Agência Nacional de Mineração - ANM e Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM nos últimos dez anos.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta Pelo sistema INFOLEG