Renovação Rádio Comunitária TVR 404/2021
Apresentação: 2021-08-02T14:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.973, de 24 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).