Projeto de Lei PL 88/2024
Apresentação: 2024-02-05T11:55:08
Ementa: Acrescenta o art. 15-A a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a oferta de teste de trombofilia a pessoas com mais de 60 anos e gestantes
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), inclusão, teste (saúde), diagnóstico médico, tratamento de saúde, trombofilia, Sistema Único de Saúde (SUS), idoso, gestante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CIDOSO
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.