Projeto de Lei PL 331/2023
Apresentação: 2023-02-07T14:33:42
Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o programa de teleorientação em questões de gênero direcionada à população masculina.
Palavras-chave: Alteração, Lei Maria da Penha, Equipe multidisciplinar, Atendimento não presencial, saúde mental, orientação, População masculina, ressignificação, papel social, homem, prevenção, violência doméstica, violência contra a mulher.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/2023 PAG 453