Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2013-11-20T18:05:00
Ementa: Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências (Exclue o art. 8º e o inciso X do art. 9º do Substitutivo).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 PL346004, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP).