Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1225/2013
Apresentação: 2013-08-26T09:53:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rocco Júnior e Rocco Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florestópolis, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Florestópolis (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 454/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.