Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1481/2014
Apresentação: 2014-05-22T14:53:12
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Martins Fayad Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Nova Esperança (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 506/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.