Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-09-12T16:46:33
Ementa: Dispõe sobre a regularização do descarte de livros didáticos vencidos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.