Projeto de Lei PL 879/2015
Apresentação: 2015-03-24T17:36:12
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos adquiridos por academias.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.451, de 2002.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, prorrogação, isenção tributária, imposto de importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), equipamento esportivo,  competição esportiva, Jogos Olímpicos, Jogos Paraolímpicos, Jogos Pan-Americanos, Jogos Parapan-americanos, academia de ginástica, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão