Projeto de Lei PL 1187/2023
Apresentação: 2023-03-16T09:22:44
Ementa: Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento de Projetos Inovadores de Saúde - PNIP-SAÚDE.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento de Projetos na Área de Saúde (PNIP-SAÚDE), incentivo, desenvolvimento, projeto (administração), tratamento médico, caráter inovador, saúde, ausência,  cobertura assistencial, Sistema Único de Saúde (SUS). _Benefício fiscal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), valor, doação, Programa Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento de Projetos na Área de Saúde (PNIP-SAÚDE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCTI
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 4060/2020, ao qual esta proposição está apensada.