Emenda ao Substitutivo ESB 278/0
Apresentação: 2017-04-19T16:53:00
Ementa: Altera o caput do art. 611-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho; suprime os incisos I, IV, V, VI, VII, renumerando os subsequentes; e suprime o §4º constante do art. 1º do PL nº 6787, de 2016;
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 278 PL678716, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).