Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-06-10T19:10:00
Ementa: Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).