Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2014-06-03T14:00:00
Ementa: Acrescente-se uma linha pontilhada após o inciso alterado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).