Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 7/2023
Apresentação: 2023-11-21T15:16:00
Ementa: Reserva de compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo. (Programa 999X - Atípico; Ação: 9999 - Atípica; Nacional; APROPRIAÇÃO;  Valor: 800.000.000)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Rejeição de Proposicao
Situação: Arquivada
Despacho: Rejeitado.