Projeto de Lei PL 5558/2023
Apresentação: 2023-11-20T13:53:00
Ementa: Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de prorrogar incentivos a produção de energia elétrica a partir de fontes alternativas na Região Norte.
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (2022), prorrogação, incentivo, produção, energia elétrica, fonte alternativa de energia, Região Norte.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas.