Projeto de Lei PL 7227/2017
Apresentação: 2017-03-28T17:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação.
Ementa detalhada: Revoga as  Leis nº 5.917, de 1973;  6.346, de 1976, 6.504, de 1977;  6.555, de 1978; 6.574, de 1978; 6.630, de  1979; 6.648, de 1979; 6.671, de  1979;   6.776,   de 1980;   6.933, de   1980;  6.976, de   1980;   7.003, de 1982;  7.436, 1985;  7.581,   de 1986; 9.060, de   1995; 9.078, de 1995; 9.830, de 1999;    9.852,de 1999; 10.030, de 2000; 10.031, de 2000; 10.540, de   2002   10.606, de   2002;   10.680, de   2003;  10.739, de   2003;   10.789,   de 2003;  10.960, de   2004; 11.003, de 2004; 11.122, de   2005; 11.475, de 2007; 11.550, de 2007;  11.701, de   2008; 11.729, de   2008;  11.731, de   2008. Revoga dispositivos das   Leis nº 6.261, de 1975; 6.406, de   1977; 11.297, de  2006;   11.314, de  2006;  11.482, de   2007;   11.518, de   2007;   11.772, de 17 de  2008.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Sistema Nacional de Viação (SNV), critério, inclusão, rodovia federal, Subsistema Rodoviário Federal, ferrovia, Subsistema Ferroviário Federal, relação, descrição, via navegável, Subsistema Aquaviário Federal, desativação, erradicação, ferrovia, autorização, Congresso Nacional.  
_Inclusão, anexo, relação descritiva, rodovia, ferrovia, via navegável, porto marítimo, porto fluvial, porte lacustre, aeródromo.
_Revogação, Lei do PNV, Plano Nacional de Viação.
_Revogação, dispositivo legal, lei federal, alteração, Lei do PNV, Plano Nacional de Viação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)