Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1544/2014
Apresentação: 2014-11-07T10:09:59
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural da Cidade de Buritirama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buritirama, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Buritirama (BA)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.994/2015 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.