Indicação INC 732/2024
Apresentação: 2024-06-26T15:30:45
Ementa: Requer o envio de Indicação à Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima para sugerir a adoção de providências no que se refere ao controle de legalidade, bem como a elaboração de EIA/RIMA, no procedimento administrativo de licenciamento ambiental do “Projeto de Parque Eólico Complexo Manacá” previsto para se instalar no semiárido baiano em municípios integralmente localizados em áreas prioritárias para conservação.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 44/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.