Projeto de Lei PL 4811/2019
Apresentação: 2020-04-06T11:54:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional  de Segurança nas Áreas de Barragens, data comemorativa, janeiro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.