Projeto de Lei PL 4096/2015
Apresentação: 2015-12-16T18:27:05
Ementa: Cria o Selo de Eficiência em Saneamento Básico.
Palavras-chave: Criação, Selo de Eficiência em Saneamento Básico, pessoa jurídica, prestação de serviços, saneamento básico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.