Projeto de Lei PL 4405/2019
Apresentação: 2019-08-13T16:17:33
Ementa: Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, para modificar a denominação de odontologia para medicina orofacial e de cirurgião-dentista para médico-orofacial.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, atualização, nomenclatura, âmbito, odontologia, medicina orofacial, médico-orofacial, Conselho Federal de Medicina Orofacial, Conselho Regional de Orofacial, exercício profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5526/2023.