Projeto de Lei PL 3271/2021
Apresentação: 2021-09-22T14:31:00
Ementa: Altera a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, escola pública, Educação semipresencial, vigência, calamidade pública. _ Adequação, proposta pedagógica, carga horária, Hora-aula, Conteúdo programático, Currículo escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebimento pela CE.