Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-07-04T09:54:42
Ementa: Institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.