Requerimento de Retirada de Proposição REQ 1608/2021
Apresentação: 2021-08-06T11:35:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 375/2021, o qual “susta os efeitos da Resolução nº 617, de 23 de agosto de 2019, do Conselho Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 49, V, da Constituição Federal”.
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o REQ n. 1.608/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.613/2021, art. 104 c/c o inc. V do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados