Emenda na Comissão EMC 4/2023
Apresentação: 2023-08-23T14:24:10
Ementa: Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 4/2023 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).