Projeto de Lei PL 1344/2021
Apresentação: 2021-04-12T10:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir cobertura aos teleatendimentos com o profissional escolhido pelo paciente, e para garantir equivalência de pagamento com os atendimentos presenciais.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, cobertura assistencial, atendimento não presencial, paciente, escolha, profissional, equivalência, pagamento, atendimento presencial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-916/2020