Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-08-22T15:27:00
Ementa: Parecer favorável com emenda ao PL 4318/16 que Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).