Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 581/2018
Apresentação: 2018-10-16T17:42:00
Ementa: Texto Da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada pela Conferência das Partes da referida Convenção em sua terceira Reunião em 1995, ao tempo em que solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 11, de 23 de janeiro de 2017, que também trata dessa matéria.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/18 PÁG 22 COL 01.