Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 2/0
Apresentação: 2015-12-08T18:21:00
Ementa: Subemenda nº 2 adotada pela CCJC à Emenda nº 2 adotada pela CVT ao PL 460/2011, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 2 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.