Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 16/2016
Apresentação: 2016-07-05T18:01:00
Ementa: Inclui novo parágrafo no Art. 098 do PLDO 2017, "sobre Impacto Orçamentário de Desonerações Heterônomas".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada por unanimidade a Sugestão de Emenda.