Projeto de Lei PL 5216/2023
Apresentação: 2023-10-26T16:51:00
Ementa: Dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Fixação, percentual, adição, biodiesel, comercialização, óleo diesel.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 528, de 2020, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/03/2024 - 13h55 - 27ª Sessão).