Emenda ao Substitutivo ESB 31/0
Apresentação: 2018-05-23T15:44:00
Ementa: Acrescenta-se, onde couber, os artigos com as seguintes redações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 31 PL946318, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).