Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2019-08-20T18:40:00
Ementa: Subemenda Substitutiva adotada pela CCJC ao Substitutivo da CTASP ao Projeto de Lei nº 1.549/2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.