Projeto de Lei PL 4166/2015
Apresentação: 2015-12-17T14:51:38
Ementa: Acrescenta o artigo 8-A, com suas alíneas e parágrafo, na lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para fazer constar a advertência expressa que os videogames podem causar dependência psicológica e transtornos de personalidade.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, obrigatoriedade, advertência, embalagem do produto, propaganda comercial,  jogo eletrônico, dependência psíquica, transtorno mental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-109/2019.