Projeto de Lei PL 4174/2020
Apresentação: 2020-08-12T12:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, diretrizes, vacinação, população, contra, coronavírus, distribuição, Ministério da Saúde, Secretaria de saúde, estado (ente federado), município, Distrito Federal, priorização, grupo de risco, obrigatoriedade, plano de saúde, cobertura assistencial, aplicação, vacina, procedimento, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, pandemia, croronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento - Redação Final
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.