Projeto de Lei PL 2257/2022
Apresentação: 2022-08-10T15:40:00
Ementa: Veda a utilização de dióxido de titânio na fabricação de alimentos, bem como a importação de alimentos que contenham dióxido de titânio.
Palavras-chave: Proibição, utilização, dióxido de titânio, fabricação, alimento, importação, alimento preparado, produto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2023 a 25/04/2023). Não foram apresentadas emendas.