Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 908/2024
Apresentação: 2024-08-23T11:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.696, de 22 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 16 de outubro de 2018, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Feliz de Santo Antônio de Pádua Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro.

 - TVR 393/2024 - Portaria nº 12.696, de 22 de março de 2024 - Rádio Feliz de Santo Antônio de Pádua Ltda,, no município de Santo Antônio de Pádua - RJ.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2024.