Projeto de Lei PL 3502/2024
Apresentação: 2024-09-10T16:16:44
Ementa: Institui a Política Nacional de Cuidado Infantil Universal e Acessível garantindo acesso a creches e pré-escolas públicas de qualidade para todas as crianças com horários flexíveis e subsídios para famílias de baixa renda.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Cuidado Infantil Universal e Acessível, creche, pré-escola, educação infantil, diretrizes, universalização, acesso, criança, família de baixa renda, inclusão social.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3502/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Política Nacional de Cuidado Infantil Universal e Acessível garantindo acesso a creches e pré-escolas públicas de qualidade para todas as crianças com horários flexíveis e subsídios para famílias de baixa renda
".