Relatório Setorial RAT 8/2016
Apresentação: 2016-12-01T18:05:00
Ementa: Área Temática VIII - Ciência e Tecnologia e Comunicações
Relator Setorial: Deputado Rodrigo de Castro.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 18, de 2016-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática VIII com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente.
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: Na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária em 8.12.2016 foram apreciados os relatórios das 16 áreas temáticas, o Presidente informou que em relação às obras com indícios de irregularidades graves citadas nos Relatórios Setoriais, apresentados ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA 2017), que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017", conforme o disposto no art. 24, inciso I, combinado com o art. 70, inciso II, da Resolução nº 01/2006, do Congresso Nacional, caberá ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI se manifestar em seu Relatório, a ser apreciado oportunamente.
E comunicou que, conforme Acordo de Procedimentos da CMO, aprovado pelo Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, o prazo para apresentação de destaques iniciou-se com a publicação de cada Relatório Setorial e será finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
- O Relator Setorial da Área Temática VIII - Ciência e Tecnologia e Comunicações, Deputado Rodrigo de Castro, apresentou o Relatório. Não houve discussão, foi encerrado o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 4 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvado os destaques. Apreciação dos 04 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 04. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.