Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2014-03-27T19:15:00
Ementa: SUBEMENDA DE REDAÇÃO nº 02
No artigo 350-B, acrescido pelo artigo 1º do Substitutivo aprovado na CTASP à proposição em epígrafe, suprima-se o termo "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR).