Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2015-12-02T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Pepe Vargas contra os votos dos Deputados Andres Sanchez e Edmar Arruda. O parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda, passou a constituir Voto em Separado.. 
Parecer Vencedor, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação