Projeto de Lei PL 3377/2020
Apresentação: 2020-06-17T13:51:00
Ementa: Torna obrigatória a testagem periódica de professores e profissionais de escolas públicas e privadas para detecção da doença COVID-19, como medida de controle da Pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências.
Palavras-chave: Procedimento, retorno, aula, escola privada, escola pública, isolamento social, impedimento, propagação, coronavírus, pandemia, pandemia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Recurso
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/03/2024 22:15:00. Não foram apresentados recursos.