Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2013-11-20T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Daniel Almeida e Policarpo. Apresentaram votos em separado os Deputados Eudes Xavier e Assis Melo.. 
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela rejeição deste e dos PLs nºs  4.853/09 e 4.913/09, apensados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CTASP, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público