Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2016-10-10T19:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.