Mensagem de Solicitação de urgência MSC 84/2024
Apresentação: 2024-03-21T11:34:00
Ementa: Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.”.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da MSC n. 84/2024 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.”".