Projeto de Lei PL 3678/2024
Apresentação: 2024-09-24T12:10:33
Ementa: Acrescenta o inciso IV ao § 1º do artigo 291 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), Crime de trânsito, lesão corporal culposa, tráfego, veículo, via pública, travessia de pedestre, sinistro.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3678/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Acrescenta o inciso IV ao § 1º do artigo 291 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro".