Projeto de Lei PL 7057/2014
Apresentação: 2014-02-05T14:50:00
Ementa: Dispõe sobre a perda dos direitos de guarda de menor ou incapaz.
Palavras-chave: Guarda, menor, pessoa incapaz, critérios, perda, direitos, comprovação. laudo médico, insanidade mental, transtorno mental, dependência química, dependente, álcool, droga ilícita.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP