Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 190/2016
Apresentação: 2016-05-13T15:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 18 de julho de 2013, que outorga permissão à  TOTAL - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Irará, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-705/2017