Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 563/2024
Apresentação: 2024-07-22T15:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 7.016, de 29 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 1º de agosto de 2016, a concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.

 - TVR 180/2024 - Portaria nº 7.016, de 29 de setembro de 2022 - Rádio Mirante do Maranhão Ltda., no município de Imperatriz - MA.
Tramitação: Notificação de Despacho
Despacho: Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)