Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 471/2013
Apresentação: 2013-04-15T13:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1233, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária dos Radioperadores Grupo Mercosul de Comunicação e Rádio Emissão  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Negro, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1467/2014