Projeto de Lei PL 9048/2017
Apresentação: 2017-11-08T11:48:00
Ementa: Acrescenta o art. 208-A ao Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para tipificar a conduta de profanação de crença e símbolo religioso
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra o sentimento religioso,  tipicidade penal, profanação de crença e símbolo religioso, reclusão, multa, religião.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.