Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2021-08-09T17:05:00
Ementa: Dê-se ao parágrafo ao § 2º, do art. 14-A, da Lei nº 8.080/1990, a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).