Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 666/2022
Apresentação: 2022-12-19T11:59:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho",  restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.477,  de 15   de dezembro  de 2022.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 666/2022, pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho',  restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.477,  de 15   de dezembro  de 2022".