Projeto de Lei PL 11199/2018
Apresentação: 2018-12-12T17:43:00
Ementa: Dispõe sobre a oferta pública de títulos da dívida pública a pessoas jurídicas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.179, de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Emissão de Títulos da Dívida Pública, emissão, título da dívida pública, pessoa jurídica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marlon Santos, deixou de ser membro da Comissão