Projeto de Lei PL 737/2015
Apresentação: 2015-03-12T19:29:43
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no âmbito da União Federal.
Palavras-chave: Criação, Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Brasileira), aumento, arrecadação, receita tributária, União, incentivo, comprador, exigência, nota fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, beneficiamento,  crédito, Tesouro Nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CICS
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.