Projeto de Lei PL 5198/2020
Apresentação: 2020-11-18T19:14:00
Ementa: Veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.
Palavras-chave: Proibição, Instituição de ensino, banca examinadora, concurso público, utilização, gênero gramatical neutro, linguagem inclusiva de gênero, currículo escolar, edital, língua portuguesa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apensação da proposição PL-2369/2024 à proposição PL-3310/2021.