Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2018-04-26T10:31:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).