Projeto de Lei PL 754/2019
Apresentação: 2021-08-20T12:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, ampliação, Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Programa Bolsa Verde), beneficiário, família, extrema pobreza, agente, desenvolvimento, atividade, conservação ambiental, reciclagem, coleta seletiva, destinação, resíduo sólido.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Prazo de Vista Encerrado