Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 136/2024
Apresentação: 2024-04-12T14:21:29
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Esportiva Rodolfense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Rodolfo Fernandes (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 436/2024/PS-GSE.