Projeto de Lei PL 2498/2024
Apresentação: 2024-06-19T20:59:14
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a coleta de dados relativos a condutores que dirigirem sob influência de álcool no registro de sinistros de trânsito.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), Órgão executivo de trânsito, Polícia Rodoviária Federal (PRF), coleta, Dados estatísticos, sinistro, acidente de trânsito, Condução sob efeito de álcool, Condução sob efeito de substância psicoativa, motorista, vítima.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2024)