Emenda de Plenário EMP 297/2013
Apresentação: 2013-07-03T20:50:00
Ementa: "Dispõe sobre Art. 3º, parágrafo 2°, incisos I, II, III e  IV, e determina  os critérios para a atividade de mineração."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 297/2013 PLEN, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).