Projeto de Lei PL 565/2020
Apresentação: 2020-03-05T16:59:26
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar de ações de educação em saúde executadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, profissional de saúde, prestação de serviços, Sistema Único de Saúde (SUS), Atenção primária à saúde, Educação em saúde, família, prevenção, doença.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/07/2023, Letra A.