Projeto de Lei PL 6036/2013
Apresentação: 2013-08-07T10:57:50
Ementa: Dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, importação, comercialização, bebida alcoólica, aromatizante, aditivo alimentar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).