Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 51/2024
Apresentação: 2024-06-27T14:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.506 de 24 de fevereiro de 2023, que renova a concessão outorgada à JPB Empresa Jornalística Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação.