Projeto de Lei PL 5630/2019
Apresentação: 2019-10-23T15:23:41
Ementa: Estabelece as diretrizes e os objetivos da política de segurança pública rural.
Palavras-chave: Diretrizes, Política Nacional de Segurança Pública Rural, criminalidade, área rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/08/2023, Letra A.