Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2014-05-14T13:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela inconstitucionalidade.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela inconstitucionalidade.