Projeto de Lei PL 4682/2012
Apresentação: 2012-11-07T19:19:00
Ementa: Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a  Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Legislação Tributária Federal, criação, programa, trabalhador, vale-cultura.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-415/2019.