Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-12-01T18:50:00
Ementa: Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Leandre (PV-PR).