Mensagem MSC 85/2024
Apresentação: 2024-06-13T20:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1210/2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica”.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da MSC n. 85/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1210/2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica”".