Requerimento REQ 2/2016
Apresentação: 2016-12-15T16:54:00
Ementa: Requer a realização  de Audiência Pública da Comissão  Especial para debater a PEC nº 15 de 2015 com os seguintes convidados: - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC);  Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);  Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)".
Órgão: PEC01515
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.