Projeto de Lei PL 4683/2012
Apresentação: 2012-11-08T10:55:47
Ementa: Dispõe sobre sinalização vertical aérea para informação da presença de aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual de controle do trânsito.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, sinalização, indicação, presença, equipamento, fiscalização eletrônica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-566/2019.