Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 246/2015
Apresentação: 2015-10-22T12:04:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Entorno.
Palavras-chave: Plebiscito, criação, Estado-membro, entorno, município, Goiás.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-328/2019.