Indicação INC 114/2024
Apresentação: 2024-02-27T11:09:05
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde alterar a Portaria no - 535, de 30 de março de 2016, a fim de possibilitar o aumento do quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 07/2024, ao Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.