Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1186/2013
Apresentação: 2013-08-26T18:03:39
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Mata Grande - ADICOMAG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mata Grande,  Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Mata Grande (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 530/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.