Renovação Rádio Comunitária TVR 77/2024
Apresentação: 2024-07-02T15:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5636, de 8 de novembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Garças para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Garças, Estado do Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação.