Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1304/2013
Apresentação: 2013-10-18T10:54:21
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Imprensa FM de Vargem Grande do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rosana, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rosana (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1638/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.