Emenda na Comissão EMC 1/2023
Apresentação: 2023-10-24T16:58:42
Ementa: Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e revoga dispositivos da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2023 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).