Projeto de Lei PL 59/2015
Apresentação: 2015-02-02T16:13:00
Ementa: Restringe exames obrigatórios na renovação da CNH.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503, de 1997
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, restrição, motorista, transporte de produto perigoso, ônibus, transporte coletivo, transporte escolar, transporte de emergência, curso (educação), condução defensiva, primeiros socorros, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 149/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 149/1999 o PL 59/2015, o PL 6096/2016, o PL 10647/2018, o PL 10893/2018, o PL 416/2019, o PL 3886/2019 e o PL 4526/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5545/2013.