Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2017-06-07T10:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e da outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ).