Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Apresentação: 2023-06-13T17:23:16
Ementa: Acrescente-se ao art. 2º do Substitutivo de Plenário os seguintes inciso III e parágrafos
1º e 2º ao art. 8º da Lei 12.340/2010, mantendo-se as modificações apresentadas pelo
Substitutivo ao art. 9º da mesma le
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.