Projeto de Lei PL 515/2015
Apresentação: 2015-02-27T16:42:15
Ementa: Determina o fornecimento de milho em grãos dos estoques públicos, com a concessão de subvenção econômica, às regiões da área de atuação da SUDENE afetadas por estiagem que tenham decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.
Palavras-chave: Fornecimento, milho, estoque público, subvenção econômica, criador, ave, suíno, caprino, ovino, área, atuação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), município, decretação, estado de emergência,  estado de calamidade pública, reconhecimento, Poder Executivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP