Projeto de Lei PL 5105/2013
Apresentação: 2013-03-06T17:30:00
Ementa: Cria e institui o PNABEMP (Programa Nacional de Bolsa de Estudo para Mestrado Profissional - Pós Graduação Stricto Sensu) com recursos advindos da Distribuição de Royalties do Petróleo e da Participação Especial.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Bolsa de Estudo para Mestrado Profissional - Pós Graduação Stricto Sensu (PNABEMP), fomento, pesquisa, ensino superior, Ministério da Educação, Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), concessão, bolsa de estudo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento - Art.133 do RI
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 25/09/15 PÁG 218 COL 01.