Projeto de Lei PL 1420/2015
Apresentação: 2015-05-06T18:53:18
Ementa: Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, garantia, acesso gratuito, pessoa com deficiência, acompanhante de pessoa com deficiência, evento cultural, evento social, acessibilidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: A Relatora, Dep. Shéridan , deixou de ser membro da Comissão