Indicação INC 1341/2022
Apresentação: 2022-05-03T15:32:00
Ementa: Indica ao Poder Executivo (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para que adote providências no sentido de suspender obrigatoriedade da vacinação no Estado de São Paulo, assim como ocorreu com os estados do Bloco IV do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA).
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.