Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2018-11-28T16:20:00
Ementa: Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (DEM-RJ).