Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 885/2024
Apresentação: 2024-08-23T09:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.022, de 10 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 13 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá.

 - TVR 370/2024 - Portaria nº 11.022, de 10 de novembro de 2023 - Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari,, no município de Laranjal do Jari - AP.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.