Projeto de Lei PL 2254/2024
Apresentação: 2024-06-07T17:29:25
Ementa: Institui o Programa Nacional de Incentivo para Soluções de Engenharia Natural em Zonas de Risco, visando à prevenção de deslizamentos e inundações através do uso de técnicas de engenharia natural.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, Política pública, Solução tecnológica, Engenharia, prevenção, Desastre natural, Encosta, deslizamento, Inundação, Enchente, fortalecimento, Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.