Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-05-07T11:00:00
Ementa: EMENDA Nº 01
Dê-se ao artigo 3º do projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).