Projeto de Lei PL 6428/2019
Apresentação: 2019-12-11T20:33:39
Ementa: Institui o Concerto Nacional de Estudos e Pesquisas em Violência contra meninas e mulheres no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, diretrizes, Concerto Nacional de Estudos e Pesquisas em Violência contra Meninas e Mulheres, prevenção, enfretamento, violência contra a mulher, segurança pública.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/20 PÁG 74