Projeto de Lei PL 5296/2019
Apresentação: 2019-10-01T17:02:03
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos para projetos de modernização de iluminação pública.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, permissionária (administração pública), concessionária de serviço de energia elétrica, destinação, percentagem, recursos, projeto (administração), iluminação pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2116/2011