Projeto de Lei PL 7309/2017
Apresentação: 2017-04-04T20:11:00
Ementa: Dispõe sobre fundos patrimoniais vinculados (endowments funds) no setor cultural, para as entidades privadas de natureza cultural, sem fins lucrativos.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 9.250, de 1995 e 9.532, de 1997.
Palavras-chave: Disciplinamento, Fundo patrimonial vinculado (FPV), recursos, entidade privada, atividade cultural, conselho administrativo, comitê de investimento, competência, dedução, percentual, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, recursos, incentivo fiscal, benefício fiscal, emenda individual, sítio (internet), Ministério da Cultura, publicidade.  
_Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, Fundo patrimonial vinculado (FPV), cultura (artes). 
_Alteração, lei federal, limite, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, Fundo patrimonial vinculado (FPV), cultura (artes).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP