Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1415/2013
Apresentação: 2013-11-28T14:39:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio Comunitário e Desenvolvimento de Radiodifusão do Bairro Vista Alegre - ACODERVA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barra Mansa (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 330/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.