Projeto de Lei PL 10504/2018
Apresentação: 2018-07-03T18:49:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Banimento dos Plásticos de Uso Único até o ano de 2030 - PNBP 2030 e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Banimento dos Plásticos de Uso Único até o ano de 2030 (PNBP), princípios, diretrizes, gestão compartilhada, resíduo, plástico, mitigação, Impacto ambiental, resíduo sólido, responsabilidade alargada do produtor.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.