Projeto de Lei PL 870/2015
Apresentação: 2015-03-24T11:43:00
Ementa: Revoga o Capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata da contribuição sindical.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), extinção, contribuição sindical.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento pela CCP.