Ofício do Senado Federal DOC 1402/2023
Apresentação: 2023-11-22T13:11:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 4363/2001 (Of 1172/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1402/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 4363/2001 (Of 1172/2023-SF)".