Requerimento de Informação RIC 1731/2023
Apresentação: 2023-06-20T14:51:46
Ementa: Requer informação ao Ministério da Fazenda sobre eventual impacto da Reforma Tributária no orçamento da Cultura.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"