Subemenda SBE 2/0
Apresentação: 2013-09-06T11:30:00
Ementa: O § 2º do art. 1.584 do Código Civil, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, dada ao Projeto de Lei nº 1.009, de 2011, passa a ter a seguinte redação:


PROJETO DE LEI Nº 1009, de 2011

"Altera o art. 1584, §2º, e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada".



Autor: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
Relator: Deputado VICENTE CÂNDIDO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 2 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).