Projeto de Lei PL 1726/2015
Apresentação: 2015-05-28T12:21:20
Ementa: Estabelece regras para a utilização de cores e símbolos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Palavras-chave: Regulamentação, utilização, cor, símbolo, logotipo, comunicação visual, administração direta, administração indireta, União, Estados, Distrito Federal (Brasil), município.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.