Projeto de Lei PL 9983/2018
Apresentação: 2018-04-10T18:45:00
Ementa: Altera o art. 30 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata da arbitragem desportiva.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), requisito, árbitro desportivo, auxiliar, imparcialidade, atuação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).