Projeto de Lei PL 2807/2023
Apresentação: 2023-05-25T15:21:08
Ementa: Institui o Dia Nacional da Liberdade de Impostos, a ser celebrado, anualmente, no dia 02 de Junho.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Liberdade de Impostos, data comemorativa,  junho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)