Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-07-04T20:41:00
Ementa: Institui, em âmbito nacional, o Mês dos Povos Indígenas, e altera o art. 18 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para buscar o desenvolvimento socioeconômico dos povos indígenas, com respeito à sua autonomia e de acordo com seus próprios meios de tomada de decisão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPOVOS (Substitutivo), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL-AP).