Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2024-07-10T12:08:00
Ementa: Institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 4 CFT (Emenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).