Projeto de Lei PL 2544/2024
Apresentação: 2024-06-24T18:05:29
Ementa: Cria a política "Adote uma Ciclovia/Ciclofaixa" e autoriza a implementação da política pelos entes federados interessados com o apoio da União
Palavras-chave: Criação, Programa Adote uma Ciclovia/Ciclofaixa, campanha educativa, campanha publicitária, ampliação, manutenção, ciclovia, Ciclofaixa, estímulo, bicicleta, meio de transporte,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/07/2024.