Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2017-09-14T14:45:00
Ementa: Concede incentivos fiscais do imposto de renda, nas condições que especifica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Dulce Miranda (PMDB-TO).