Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 424/2024
Apresentação: 2024-09-03T15:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.716, de 7 de junho de 2023, que renova, a partir de 13 de novembro de 2018, a concessão outorgada à Rádio Interior Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Caxias, Estado do Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-951/2024.