Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 344/2014
Apresentação: 2014-11-07T15:04:00
Ementa: Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCTI
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC 57/2015