Emenda na Comissão EMC 2/2024
Apresentação: 2024-04-10T19:04:47
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), do PL 50/2024.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 2/2024 CME (Emenda na Comissão), pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ).