Emenda na Comissão EMC 173/2016
Apresentação: 2016-08-30T19:01:00
Ementa: Suprima-se o termo "indiciado" constante no Capítulo III, Sessão IV (Do indiciamento) do Projeto de Lei no 8.045/2010.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 173/2016 PL804510, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).