Projeto de Lei PL 1910/2015
Apresentação: 2015-06-12T16:04:28
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e a órgãos da administração direta da União pelo uso de potenciais eólicos para geração de energia elétrica, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 7.990, de 1989 e 8.001, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis, compensação   financeira, estado, Distrito Federal, município, Ministério de Minas e Energia Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação,  geração, energia eólica, fonte alternativa de energia, energia elétrica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP