Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2019-08-29T15:11:00
Ementa: Parecer do PL 509 que altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado Ricardo Pericar (PSL-RJ).