Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 996/2013
Apresentação: 2013-07-03T16:09:05
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão Grande Visão Parque dos Pinheiros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Álvares Machado, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Álvares Machado (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 413/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.