Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 832/2021
Apresentação: 2021-10-27T16:59:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Campo Alegre (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 478/2022/PS-GSE.