Projeto de Lei PL 6147/2016
Apresentação: 2016-09-13T18:11:00
Ementa: "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre o desporto de participação".
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, aumento, adicional, percentual, recursos, concurso de  prognóstico, destinação, esporte, inclusão, Organização não governamental (ONG), esporte de participação, escolha, atleta, família, baixa renda, participação, competição esportiva, Sistema Nacional do Desporto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.