Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 504/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:33:05
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Belém (PA), Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 277/2024/PS-GSE.