Emenda na Comissão EMC 35/0
Apresentação: 2021-04-07T16:59:00
Ementa: Altera a redação do art. 5º do PL 591/2021
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 35 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).