Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 3/0
Apresentação: 2021-03-30T17:20:00
Ementa: Altera-se o § 3º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, dado pelo art. 2º do Projeto de Lei n. 5.377, de 2020
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 3 PLEN, pelo Deputado Alex Santana (PDT/BA) e outros.