Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 36/2024
Apresentação: 2024-03-18T09:12:29
Ementa: Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra dos Povos Indígenas, Senhora Sonia Guajajara, para prestar esclarecimentos acerca da posição adotada pela Funai ao solicitar a suspensão de todos os processos judiciais que busquem a aplicação da Lei 14.701/2023.
Órgão: CFFC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 36/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra dos Povos Indígenas, Senhora Sonia Guajajara, para prestar esclarecimentos acerca da posição adotada pela Funai ao solicitar a suspensão de todos os processos judiciais que busquem a aplicação da Lei 14.701/2023".