Proposta de Emenda à Constituição PEC 448/2018
Apresentação: 2018-12-11T17:55:00
Ementa: Altera o art. 54 da Constituição Federal, para determinar que a posse no mandato de Deputado ou  de Senador  acarreta a perda da titularidade de outro mandato público eletivo.
Palavras-chave: Constituição Federal (1988),  Posse, mandato parlamentar, deputado federal, senador, suplente, perda, titularidade, mandato eletivo.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: O Relator, Dep. Aluisio Mendes, deixou de ser membro da Comissão