Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2023-09-11T13:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 3 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).