Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 670/2017
Apresentação: 2017-05-18T16:47:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Beneficente Rosal da Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redenção, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Redenção (CE), Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 195/2017/PS-GSE.