Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 113/2022
Apresentação: 2022-12-15T15:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 49, de 1º de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Esperança de Hortolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.