Emenda ao Substitutivo ESB 67/0
Apresentação: 2016-10-18T14:40:00
Ementa: Suprima-se do art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.864, de 2016, o art. 5º que altera a Lei nº 10.593, de 2002.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 67 PL586416, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR).