Projeto de Lei PL 4488/2023
Apresentação: 2023-09-14T16:04:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, promoção, preservação, recuperação, recursos hídricos, meios, recomposição, mata ciliar, controle, erosão, diretrizes. _Poder executivo, ação conjunta, órgão ambiental, elaboração, Plano Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle de Erosão. _ Proprietário rural, Propriedade urbana, proximidade, rio, incentivo, realização, recomposição, mata ciliar, adoção, prática, controle, erosão, garantia, linha de crédito, incentivo fiscal, programa (administração), educação ambiental, _Criação, cadastro, área degradada, processamento, assoreamento, monitoramento, planejamento, atuação, recomposição, mata ciliar, controle, erosão. _Execução, loteamento, área urbana, previsão, neutralização, impacto ambiental, minimização, erosão, assoreamento, rio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)