Emenda de Plenário EMP 85/2016
Apresentação: 2016-03-30T17:45:19
Ementa: O Artigo 14 do Projeto de Lei Complementar 257/2016, que altera o artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000, passa a vigorar com a seguinte redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 85/2016, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE).