Projeto de Lei PL 2102/2015
Apresentação: 2015-06-25T16:53:41
Ementa: Dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, implantação, iluminação pública, rodovia federal,  concessão de serviços públicos, concessionária (administração pública),  malha rodoviária, contrato de concessão.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.