Renovação Rádio Ondas Médias TVR 84/2023
Apresentação: 2023-01-27T18:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.819,  de 9 de novembro de 2018, que renova a concessão outorgada à LB - Sistema de Comunicação do Vale LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PDL n. 433/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao LB - Sistema de Comunicação do Vale LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul
".