Projeto de Lei PL 2598/2021
Apresentação: 2021-07-16T16:48:00
Ementa: Institui o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, criação, Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (PROGES), âmbito nacional, Proteção social básica, mulher, gestante, Vulnerabilidade social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-876/2021