Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 788/2012
Apresentação: 2012-11-23T10:07:12
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Cajazeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio IX, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pio IX (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 360/2013. DOU 02/09/13 PÁG 02 COL 02.
DCD de 31/08/13 PÁG 37303 COL 01.