Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 3549/2023
Apresentação: 2023-10-17T09:59:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 660 de 2019, que “susta os efeitos do Decreto nº 10.050, de 09 de outubro de 2019, que coloca o ônus da privatização no consumidor e favorece as distribuidoras de energia”.
Órgão: CCP
Tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.