Projeto de Lei PL 8467/2017
Apresentação: 2017-09-04T19:57:00
Ementa: Dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, sala de cinema, tela de projeção, filme cinematográfico, cumprimento, distância, primeira fileira, poltrona, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).