Projeto de Lei PL 513/2019
Apresentação: 2019-02-06T13:25:44
Ementa: Altera o art. 43 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a inversão de fases no procedimento de licitação.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Licitação, troca, ordem, fase, procedimento, licitação.
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.