Projeto de Lei PL 4835/2019
Apresentação: 2019-09-03T18:07:04
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do conter informações sobre o preparo sustentável de alimentos congelados.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Rótulo de alimento, alimento congelado, informação, preparo, consumo sustentável, impacto ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2433/2011, ao qual esta proposição está apensada.