Projeto de Lei PL 3374/2023
Apresentação: 2023-07-04T17:27:37
Ementa: Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, para regulamentar a profissão de Técnico de Laboratório.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, regulamentação, atividade profissional, Técnico de laboratório, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2024)