Projeto de Lei PL 146/2023
Apresentação: 2023-02-02T09:20:09
Ementa: Institui o Dia Nacional de Memória, Verdade e Justiça pelos Crimes contra a Democracia e em defesa das liberdades democráticas, a ser anualmente celebrado no dia 08 de janeiro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Memória, Verdade e Justiça pelos Crimes contra a Democracia, data comemorativa, janeiro, referência, ato antidemocrático, violência, contra, sede, Poderes da União.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.