Emenda na Comissão EMC 29/2019
Apresentação: 2019-08-28T10:10:00
Ementa: Modifique-se o Art. 7º, 11 e 19 e os Anexos II, III, IV e V do PL 1.645/2019, nos seguintes termos:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 29/2019 PL164519, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).