Requerimento de Sessão Solene REQ 4017/2016
Apresentação: 2016-02-24T15:46:34
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene para comemorar uma década da Lei Maria da Penha .
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 17/06/2016