Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-09-29T20:00:00
Ementa: Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias Turísticas e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTUR, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP).