Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2014-05-07T15:05:00
Ementa: EMENDA Nº 01
A ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:
"Altera o inciso IV do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a ausência ao serviço do empregado para doação de sangue."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).