Emenda na Comissão EMC 5/0
Apresentação: 2020-02-12T17:38:00
Ementa: Altere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº  6072/2019 nos seguintes termos
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5 PL607219, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI).