Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2021-06-15T11:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar a publicação semestral dos eventos, atletas, entidades e modalidades desportivas beneficiários de recursos orçamentários do setor desportivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CESPO, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE).