Projeto de Lei PL 1445/2023
Apresentação: 2023-03-27T18:45:39
Ementa: Confere ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca.
Palavras-chave: Título de Capital Nacional, Capital Nacional da Pesca, Itajaí (SC), Santa Catarina, Título de topônimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC)