Projeto de Lei PL 1072/2022
Apresentação: 2022-04-29T10:59:00
Ementa: Altera a lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021para dispor sobre a avaliação qualitativa do programa Auxílio Brasil.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal,  obrigatoriedade, Poder Executivo, publicidade, Sítio oficial (internet), detalhamento, informação, Programa Auxílio Brasil, avaliação, Meta qualitativa, resultado, redução, pobreza, extrema pobreza.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.