Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2021-06-07T21:21:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo saneador de técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo saneador de técnica legislativa.