Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1553/2014
Apresentação: 2014-11-13T12:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Mulher da Sombrinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catende, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Catende (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 231/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.