Projeto de Lei PL 2362/2020
Apresentação: 2020-05-04T14:27:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção nos transportes coletivos e individuais em todo o país.
Palavras-chave: Uso obrigatório, máscara de proteção, usuário, profissional, transporte público, transporte individual, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.562, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 19/05/2020 - 13h55 - 64ª Sessão).