Requerimento de Audiência Pública REQ 27/2019
Apresentação: 2019-10-23T12:08:00
Ementa: Requer a realização de Seminário Regional, em conjunto com Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para debater as ações e os resultados desenvolvidos por esta Comissão Especial, destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PEC01515
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em decorrência do Encerramento da Comissão Especial.