Projeto de Lei PL 2572/2015
Apresentação: 2015-08-11T15:22:22
Ementa: Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de sensor de presença.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, equipamento obrigatório,   veículo terrestre, sensor de presença, alarme sonoro, presença, animal, pessoa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).