Projeto de Lei PL 1716/2022
Apresentação: 2022-06-21T13:34:00
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras providências.”
Palavras-chave: Obrigatoriedade, transporte público, disponibilização, equipamento, segurança, contra, enchente, desastre ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.