Ofício do Congresso Nacional DOC 579/2023
Apresentação: 2023-08-04T14:24:00
Ementa: Comunica apreciação, pelo Congresso Nacional, de Veto aposto ao PLN 39/2022  (Of 216/2023-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 579/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica apreciação, pelo Congresso Nacional, de Veto aposto ao PLN 39/2022  (Of 216/2023-CN)
".