Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-09-14T12:50:56
Ementa: Altera a Lei nº 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e da outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CINDRE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.