Emenda ao Substitutivo ESB 29/0
Apresentação: 2021-05-05T17:35:00
Ementa: Altera o §1º, do art. 23, do Substitutivo do Projeto de Lei nº 399/2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 29 PL039915, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA).