Projeto de Lei PL 10885/2018
Apresentação: 2018-10-17T11:39:00
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Ementa detalhada: Trata da margem de preferência nas licitações.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Licitação, Margem de preferência normal, condicionamento, número, criação,  emprego, edital, licitação, contratação, bens, serviços, obra pública.
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.