Projeto de Lei PL 3500/2020
Apresentação: 2020-06-25T09:46:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de oferecer quadras poliesportivas cobertas nas escolas da Educação Básica da rede pública de ensino.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, disponibilização, quadra poliesportiva, cobertura (construção civil), escola, rede pública de ensino, educação básica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 513.