Projeto de Lei PL 3129/2015
Apresentação: 2015-09-24T17:46:47
Ementa: Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ementa detalhada: Trata da capacitação dos professores para o apoio ao aluno com deficiência. Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), capacitação, professor, apoio, aluno com deficiência, deficiência sensorial, deficiência intelectual, deficiência motora.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 21/09/2023, Letra B.