Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 43/2015
Apresentação: 2016-01-04T15:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 61, de 10 de fevereiro de 2012, que outorga permissão à  DMP DESIGN MARKETING E PROPAGANDA LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Coari, Estado do Amazonas.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 518/2016, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural de Dois Riachos, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Riachos, Estado de Alagoas".