Projeto de Lei PL 4351/2021
Apresentação: 2021-12-08T12:24:00
Ementa: Estabelece critérios mínimos para suspender a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção durante a pandemia de COVID-19.
Palavras-chave: Critério, suspensão, obrigatoriedade, utilização, Máscara de proteção, vigência, pandemia, Coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado