Emenda ao Substitutivo ESB 6/2021
Apresentação: 2021-10-27T21:20:00
Ementa: Suprima-se o parágrafo único do art. 14 do Substitutivo do PL 8.889/2017.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 6/2021 CCTCI, pelo Deputado Cezinha de Madureira  (PSD/SP).