Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2017-08-30T18:12:00
Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para prever a aquisição de sementes e outros insumos necessários à implantação de hortas nas escolas públicas de educação básica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.