Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 639/2023
Apresentação: 2023-11-29T20:26:00
Ementa: “Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia”, assinado em Brasília, em 8 de novembro de 2022.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.