Projeto de Lei PL 5495/2016
Apresentação: 2016-06-08T11:28:00
Ementa: Dispõe sobre a não realização de audiência de conciliação na hipótese que especifica.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.105, de 2015.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil (2015), dispensa, audiência de conciliação, desinteresse,  parte (processo civil).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão