Emenda na Comissão EMC 2/2015
Apresentação: 2015-08-11T17:01:00
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.
Emenda nº 2
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2015 CSSF, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).