Emenda ao Substitutivo ESB 124/0
Apresentação: 2018-05-23T17:25:00
Ementa: Suprime o artigo 14 e altera o inciso VIII do artigo 3° e o art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 124 PL946318, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).