Sugestão de Emenda a Relatório SRL 5/2017
Apresentação: 2017-04-26T18:25:00
Ementa: Sugestão de emenda ao Projeto de Lei que institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta, nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Sugestão de Emenda a Relatório n. 5/2017 CEPOLITI, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).