Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2013-10-21T11:22:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1
Acrescente-se ao Substitutivo a seguinte ementa:
"Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, Estatuto do Estrangeiro, visando à criação de procedimento alternativo para a obtenção de visto de turista."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB).