Projeto de Lei PL 5285/2023
Apresentação: 2023-10-31T11:30:07
Ementa: Altera o parágrafo primeiro do artigo primeiro da lei número 10.048 de 2000 para a presente redação.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário (2000), limitação, Atendimento preferencial, pessoa, acompanhamento, pessoa com deficiência, Pessoa com transtorno do espectro autista, idoso, gestante, lactante, Pessoa com criança de colo, Pessoa com mobilidade reduzida, Doador de sangue.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2023.