Projeto de Lei PL 536/2015
Apresentação: 2015-03-03T17:45:06
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 87 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 2007 - Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Trata de material para sinalização horizontal de trânsito.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, utilização, tinta, sinalização horizontal, aderência, similaridade, asfalto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.