Emenda de Relator EMR 7/0
Apresentação: 2017-09-14T09:19:00
Ementa: EMENDA Nº 02
Retire-se do Projeto de Lei em epígrafe os §§ 1º e 2º do art. 2º bem como os arts. 42, 86 e 87, renumerando-se os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).