Projeto de Lei PL 4020/2023
Apresentação: 2023-08-21T14:25:43
Ementa: Dispõe sobre o colecionamento de Produto Controlado pelo Comando do Exército – PCE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2023.