Projeto de Lei PL 7284/2017
Apresentação: 2017-04-04T15:25:00
Ementa: Dispõe sobre a potência e o sistema irradiante das Rádios Comunitárias.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.612, de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Radiodifusão Comunitária, autorização, ampliação, potência, sistema irradiante, radiodifusão comunitária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.