Projeto de Lei PL 1714/2020
Apresentação: 2020-04-07T10:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para priorizar o afastamento de pessoas idosas quando for exigido o serviço no local de trabalho em órgãos públicos ou atividades empresariais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, prioridade, afastamento, servidor público, empregado, idoso, exigência, permanência, local de trabalho, órgão público, empresa, período, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido à CCP.