Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2023-09-26T11:53:47
Ementa: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CAPADR (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.