Projeto de Lei PL 1527/2024
Apresentação: 2024-05-03T12:47:03
Ementa: Institui o Programa Nacional Maria Quituteira e Artesã.
Palavras-chave: Criação, capacitação, Educação e formação profissional, Mulher, Política pública, Emancipação econômica, Vítima, Violência doméstica, Violência contra a mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/2024.