Projeto de Lei PL 3495/2020
Apresentação: 2020-06-24T17:30:00
Ementa: "Dispõe a imunidade tributária das religiões afro brasileiras e dá outras providências".
Palavras-chave: Imunidade tributária, Templo religioso, terreiro, Religião afro-brasileira, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT.