Projeto de Lei PL 2776/2020
Apresentação: 2020-05-20T10:10:00
Ementa: Desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília.
Palavras-chave: Desafetação, área, Floresta Nacional de Brasília.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Desapensação dos PLs 2808/2020 e 160/2021 deste, em função do seu arquivamento nos termos do art. 163 c/c o §4º do art. 164 do RICD.