Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2019-10-10T17:58:00
Ementa: Regula a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas, define critérios para substituição dos atuais condutores desprotegidos e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Minas e Energia.