Emenda ao Substitutivo ESB 399/0
Apresentação: 2017-04-24T16:39:00
Ementa: É proposta a supressão do § 2º do art. 510-A da Consolidação das Leis do Trabalho previsto no Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 399 PL678716, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).