Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2013-11-12T17:47:00
Ementa: Aprovado Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JORGE BITTAR, favorável ao Projeto de Lei nº 31/2013-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Foi apresentado 1 (um) destaque, de autoria do Deputado Alex Canziani, à emenda 003, aprovado por unanimidade. Quanto às 36 (trinta e seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE às de nº’s 1, 2, 4, 5, e, 8 a 36, e voto pela REJEIÇÃO das demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.