Requerimento de Audiência Pública REQ 20/2023
Apresentação: 2023-06-05T17:59:50
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos e perspectivas de revisão do novo marco legal da inovação.
Órgão: CCTI
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada.