Requerimento de Audiência Pública REQ 33/2024
Apresentação: 2024-05-17T13:18:36
Ementa: Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater os riscos associados ao consumo de dispositivos eletrônicos para fumar sem registro na ANVISA ou por menores de idade (Req 10).
Órgão: CDC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada