Projeto de Lei PL 5386/2020
Apresentação: 2020-12-04T16:47:00
Ementa: Dispõe sobre o direito de realocação de não índios ocupantes de terras tradicionalmente ocupadas por índios.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 6.001 de 1973; 6.015 de 1973; 11.952 de 2009 e 13.178 de 2015.
Palavras-chave: Regulamentação, direitos, realocação, habitante, Posse de boa-fé, terras indígenas. _ União, Procedimento administrativo, demarcação, terras indígenas, ocupação, Posse de boa-fé. _ Critério, concessão, expedição, título, realocação. _ Alteração, Estatuto do Índio, critério, demarcação, terras indígenas, habitante, posse de boa-fé._ Alteração, Lei dos Registros Públicos, Registro de imóvel, averbação, imóvel, aquisição,  Ocupante de imóvel, terras indígenas, título, realocação. _ Alteração, Lei Federal, regularização fundiária, Terras públicas, posse de boa-fé, título, realocação, terras indígenas.  _ Alteração, Lei Federal, critério, ratificação, registro de imóvel, Título dominial, outorga, Estados (ente federado), terras indígenas, Faixa de fronteira.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).