Projeto de Lei PL 1960/2023
Apresentação: 2023-04-18T12:07:45
Ementa: Obriga a instalação de equipamentos de atendimento pré-hospitalar - APH e kits de primeiros socorros em universidades e escolas federais, estaduais e municipais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, equipamento, Atendimento pré-hospitalar, Kit de primeiros socorros, escola, Universidade, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.