Emenda na Comissão EMC 36/2019
Apresentação: 2019-05-23T16:05:00
Ementa: Suprime as redações dadas ao § 6º do art. 40, ao art. 201-A e o art. 115 constantes dos artigos 1º e 2º da PEC 6 de 2019.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-36/2019 PEC00619 => PEC-6/2019