Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1590/2014
Apresentação: 2014-12-01T11:39:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Caiana - ARCC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caiana, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Caiana (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.225/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.