Requerimento de Apensação REQ 2591/2024
Apresentação: 2024-07-11T16:17:00
Ementa: Requer que a PEC nº 39, de 2022, seja apensada à PEC nº 302, de 2017
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Prejudicialidade
Despacho: Apresentação do REQ n. 2591/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB), que "Requer que a PEC nº 39, de 2022, seja apensada à PEC nº 302, de 2017".