Projeto de Lei PL 7185/2014
Apresentação: 2014-02-25T15:37:21
Ementa: Dispõe sobre a política de longo prazo de valorização do salário mínimo e altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.
Ementa detalhada: Revoga dispositivo da Lei nº 12.382, de 2011.
Palavras-chave: Diretrizes, política, valorização, salário mínimo, reajuste, Índice Nacional de Preços ao  Consumidor (INPC), extensão, aposentadoria, Regime Geral de Previdência Social, (RGPS) divulgação, decreto, Poder Executivo.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Despacho exarado nos PLs n. 7.731/2014 e 165/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Lei n. 7.731/2014 e 165/2015, nos termos do art. 164, I e II, do RICD, tendo em vista o prejulgamento em Plenário da matéria na apreciação da Medida Provisória n. 672/2015, transformada na Lei n. 13.152/2015. Após o transcurso in albis do prazo previsto no art. 164, § 2º, do RICD, desapensem-se essas proposições do Projeto de Lei n. 3.771/2012, com vistas aos seus arquivamentos. Publique-se".