Emenda na Comissão EMC 26/2016
Apresentação: 2016-09-01T15:49:00
Ementa: Modifica o parágrafo único do art. 13 do Projeto de Lei que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 26/2016 PL586416, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).