Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 5745/2016
Apresentação: 2016-12-21T13:48:00
Ementa: Requer a retirada da assinatura de apoiamento a Proposta de Emenda à Constituição nº 298, de 2016, que inclui artigo no Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal para prever a convocação de Assembleia Nacional Constituinte.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 03/02/2017