Projeto de Lei PL 2723/2022
Apresentação: 2022-11-04T15:26:00
Ementa: Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Levante contra o Feminicídio, data comemorativa, novembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Eliza Virgínia (PP-PB)