Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial PLN 41/2020
Apresentação: 2020-10-15T20:44:00
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 93.020.997,00, para os fins que especifica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14114/2020. DOU 29/12/20 PÁG 02 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.