Emenda ao Substitutivo ESB 93/0
Apresentação: 2018-06-13T17:16:00
Ementa: Suprima-se do art. 1º do Substitutivo ao PL 1.917/2015 a modificação do §1º do art. 28 da Lei 9.074, de 7 de julho de 1995.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 93 PL191715, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF).