Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 501/2021
Apresentação: 2021-08-24T15:06:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Positiva FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planaltina de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Planaltina de Goiás (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício n°  192/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 26, de 2024 - PDL 501/2021.