Projeto de Lei PL 10408/2018
Apresentação: 2018-06-13T12:37:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2024)