Requerimento de Informação RIC 3486/2024
Apresentação: 2024-09-24T23:07:28
Ementa: Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas as seguintes informações ao Ministro de Estado da Educação informação sobre o número total de estudantes bem como o número de estudantes comprovadamente carentes que, no ano corrente e nos dois últimos anos, receberam bolsa de estudo para realizar atividade ensino, pesquisa ou extensão no exterior, a fim de subsidiar o cálculo do impacto orçamentário e financeiro associado ao Projeto de Lei nº 861, de 2019.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação do RIC n. 3486/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas as seguintes informações ao Ministro de Estado da Educação informação sobre o número total de estudantes bem como o número de estudantes comprovadamente carentes que, no ano corrente e nos dois últimos anos, receberam bolsa de estudo para realizar atividade ensino, pesquisa ou extensão no exterior, a fim de subsidiar o cálculo do impacto orçamentário e financeiro associado ao Projeto de Lei nº 861, de 2019. ".