Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-12-20T19:18:02
Ementa: Substitutivo adotado ao PL 164/2021
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CFT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.