Projeto de Lei PL 2815/2019
Apresentação: 2019-05-09T18:25:00
Ementa: Institui o Dia Nacional do Combate à Corrupção e às Organizações Criminosas, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 (dezessete) de março.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Combate à Corrupção e às Organizações Criminosas, data comemorativa, março.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 222/2019.