Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) REQ 316/2023
Apresentação: 2023-07-12T08:48:03
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito do Programa Nacional Reforma Agrária (PNRA)
Órgão: CPIMST
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.