Projeto de Lei PL 4429/2023
Apresentação: 2023-09-12T19:54:04
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para a produção, importação e comercialização de veículos elétricos no Brasil, e dá outras providências.
Palavras-chave: Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), fabricante, veículo elétrico, benefício fiscal, tributação. _ Crédito tributário, empresa, investimento, Estação de recarga de veículo elétrico. _ Criação, Programa Nacional de Mobilidade Elétrica, pesquisa e desenvolvimento, tecnologia, Veículo nacional, Eletromobilidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.