Projeto de Lei PL 1480/2015
Apresentação: 2015-05-12T11:42:50
Ementa: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, obrigatoriedade, emissora, radiodifusão sonora em ondas médias, radiodifusão sonora em frequência modulada, inserção, gratuidade, informação, evento cultural, programação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Aprovado o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Dep. Douglas Viegas.