Projeto de Lei PL 4363/2020
Apresentação: 2020-08-26T16:53:00
Ementa: Cria o selo Empresa Pela Mulher, destinado a estimular boas práticas empresarias para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a fomentar liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero.
Palavras-chave: Criação, Selo Empresa pela Mulher, Boas práticas, prevenção, combate, violência doméstica, violência contra a mulher,  Discriminação de gênero, Relações trabalhistas, requisito, participação, benefício fiscal, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para reexame., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.