Projeto de Lei PL 1846/2024
Apresentação: 2024-05-15T13:50:44
Ementa: Dispõe sobre a destinação de valores esquecidos em instituições financeiras para a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Destinação, Recursos financeiros, Valor, esquecimento, Instituição financeira, Banco, recuperação, Rio Grande do Sul, Calamidade pública, Situação de emergência, Desastre ambiental, Inundação, Enchente.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1717/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer Urgência para apreciação do PL 1.846/2024 – que “Dispõe sobre a destinação de valores esquecidos em instituições financeiras para a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul”".