Indicação INC 658/2020
Apresentação: 2020-06-18T17:15:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a adoção de medidas com vista a garantir que os portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA continuem tendo direito a acompanhamento em casos de internação.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.