Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 121/2024
Apresentação: 2024-07-05T14:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.290, de 23 de janeiro de 2023, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Educativa de Americana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Americana, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)