Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-04-11T19:07:27
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 22 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Baia Formosa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baia Formosa, Estado do Rio Grande do Norte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.