Indicação INC 31/2024
Apresentação: 2024-02-08T13:32:44
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências relacionadas ao pagamento de serviços ambientais realizados por catadores de materiais recicláveis autônomos ou vinculados a cooperativas.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº03  /2024, ao Ministro Chefe da Secretaria de Relaçoes Institucionais da Presidência da República.