Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1327/2013
Apresentação: 2013-10-18T12:09:16
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Casulo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itiruçu, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itiruçu (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 308/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.