Mensagem MSC 602/2021
Apresentação: 2021-11-22T13:51:00
Ementa: Submete à  deliberação  Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo federal a promover licitações para a celebração de contratos de concessão patrocinada em empreendimentos do setor aeroportuário no Estado do Amazonas".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 602/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à  deliberação  Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Autoriza o Poder Executivo federal a promover licitações para a celebração de contratos de concessão patrocinada em empreendimentos do setor aeroportuário no Estado do Amazonas'".