Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 466/2015
Apresentação: 2015-11-09T17:52:00
Ementa: Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção  do projeto de lei que "Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)", restiui para o  arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13. 185, de 6 de novembro de 2015.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 466/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção  do projeto de lei que 'Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)', restiui para o  arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13. 185, de 6 de novembro de 2015.
".