Projeto de Lei PL 1925/2022
Apresentação: 2022-07-06T19:33:00
Ementa: Dispõe sobre a devolução de valores do auxílio emergencial recebidos indevidamente.
Palavras-chave: Diretrizes, devolução, auxílio emergencial, Auxílio Emergencial Residual, Auxílio Emergencial 2021, recebimento indevido, pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apresentação do REQ n. 53/2024 (Requerimento), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por perda de oportunidade, o Projeto de Lei nº 1.925, de 2022".