Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 56/2019
Apresentação: 2019-04-15T15:46:00
Ementa: Altera os arts. 191 e 196 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n. 17, de 1989, para dispor sobre a declaração de incorporação de proposição considerada prejudicada e texto incorporado ao substitutivo aprovado, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, Ato Declaratório de Incorporação de Texto de Projeto e Emendas Prejudicadas, projeto (proposição legislativa), emenda, prejudicialidade, proposição legislativa, apensação, incorporação,  substitutivo, informação, redação final, publicidade, Portal da Câmara dos Deputados, autoria.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)