Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2013-05-21T14:31:00
Ementa: Ementa Supressiva nº 1 - Suprima-se o art. 2º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).