Indicação INC 4031/2017
Apresentação: 2017-10-09T11:06:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Sr. Ministro - Ministro Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN, sugerindo a ampliação da renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento constante na Resolução 4591 de 25 de julho de 2017 para todos os agricultores rurais, independentemente da decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo município atingido pela seca.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".