Requerimento de Informação RIC 2121/2016
Apresentação: 2016-08-22T20:40:00
Ementa: Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, relativas ao processo de ratificação da Convenção sobre o Trabalho Marítimo, de 2006.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3573/16, de 26 de setembro de 2016.