Projeto de Lei PL 8363/2017
Apresentação: 2017-08-23T15:51:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, doula,mulher,  gravidez,   atividade profissional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3946/2021, ao qual esta proposição está apensada.