Parecer de Comissão PAR 32/0
Apresentação: 2012-11-06T17:54:00
Ementa: PARECER nº 32, de 2012-CN, da Comissão Mista da MPV 580/2012, sobre a Medida Provisória nº 580, de 2012, que "Altera as Leis nº 11.759, de 31 de julho de 2008, que autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec, e nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 32 MPV58012, pela Comissão Mista da MPV 580/2012.