Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 89/2015
Apresentação: 2015-05-14T10:15:27
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Cultural, Brasil, Santa Lúcia.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 642/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.