Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento REQ 45/2024
Apresentação: 2024-05-15T18:59:05
Ementa: Requer a realização de “Mesa Redonda” para discutir a implementação da Lei n° 14.755/2023, que Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, assim como os impactos causados na saúde de Antônio Pereira e discorrer sobre contratação de empresas da região.
Órgão: CME
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado.