Requerimento REQ 70/2013
Apresentação: 2013-09-11T13:34:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as causas indutoras do aumento da prática de ilícitos penais por parte dos menores de dezoito anos de idade.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: O Presidente comunicou, na reunião de hoje, o arquivamento de todos os requerimentos aprovados, rejeitados e não deliberados apresentados na legislatura passada.