Emenda na Comissão EMC 218/2015
Apresentação: 2015-04-28T19:08:00
Ementa: Suprimam-se os artigos 90; inciso III do artigo 113; os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 124; 143; 289; § único do artigo 316; 317; inciso V do artigo 318 do Projeto de Lei nº 1.572, de 2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 218/2015 PL157211, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).