Ofício do Congresso Nacional DOC 1387/2023
Apresentação: 2023-11-16T11:07:00
Ementa: Comunica término de prazo de vigência da MPV  1179/2023 (Of 301/2023-CN).
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação do DOC n. 1387/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica término de prazo de vigência da MPV  1179/2023 (Of 301/2023-CN)".