Ofício do Senado Federal DOC 483/2023
Apresentação: 2023-06-22T17:12:00
Ementa: Comunica restituição do autógrafo do PL 4998/2016 sancionado (Of 504/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 483/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição do autógrafo do PL 4998/2016 sancionado (Of 504/2023-SF)".