Emenda na Comissão EMC 88/0
Apresentação: 2021-04-07T17:57:00
Ementa: Suprime o art. 23 do  PL 591/2021
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 88 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).