Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2021-04-12T10:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
Órgão: CESPO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado. Seria atendido em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, no dia 10/06/2021. Entretanto a referida Comissão cancelou a Audiência.