Subemenda SBE 4/0
Apresentação: 2013-09-25T15:25:00
Ementa: No art. 7º do projeto, substitua-se a expressão "90 (noventa)" por "noventa".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 4 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).