Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2021-05-19T13:55:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 7 e 12, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 7 e 12, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.