Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 86/2019
Apresentação: 2019-03-28T13:56:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Carmo do Rio Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo do Rio Verde, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Carmo do Verde (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 836/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.