Projeto de Lei PL 5424/2013
Apresentação: 2013-04-22T13:19:37
Ementa: Dispõe sobre normas de segurança para estabelecimentos de reunião de público, cinemas, teatros, casas de espetáculos, boates e assemelhados.
Palavras-chave: Normas, segurança, cinema, teatro, boate, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), prevenção, acidente.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-91/2015.