Requerimento de Informação RIC 2072/2023
Apresentação: 2023-08-14T20:11:49
Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações relacionadas à autorização concedida ao Partido dos Trabalhadores para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, na modalidade Serviço Limitado Privado, e a ligação dessa autorização com a locação de espaço satelital para a transmissão digital por meio da Banda K.U. levada a efeito pela agremiação partidária.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"