Projeto de Lei Complementar PLP 298/2013
Apresentação: 2013-07-16T15:39:14
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para inserir novas causas de inelegibilidades
Palavras-chave: Alteração, Lei de Inelegibilidade, critérios, inelegibilidade, apresentador, comentarista, rádio, televisão, patrocinador, doador, dinheiro, prêmio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.