Indicação INC 491/2019
Apresentação: 2019-04-23T15:19:04
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, para que intervenha junto a ANATEL e as Empresas de Telefonia, determinando a adoção de medidas na instalação de torres/antena de transmissão de telefonia móvel, na rodovia da SC 418 (Serra Dona Francisca), trecho entre os municípios de Joinville e Campo Alegre, Santa Catarina.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.