Projeto de Lei PL 342/2021
Apresentação: 2021-02-09T16:16:00
Ementa: Altera o art. 208, da Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 que dispõe sobre as tipificações penais e suas respectivas sanções e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, tipicidade penal, crime, ultraje a culto, ridicularização, pessoa, coação física, ameaça virtual, crença religiosa, atividade religiosa, impedimento de culto religioso, transmissão ao vivo, rede social, vilipêndio público de culto religioso, pena.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.