Indicação INC 5013/2018
Apresentação: 2018-03-27T17:35:00
Ementa: Sugere a inclusão das doenças convulsivantes na Lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, constante do Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".