Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2017-08-29T15:33:00
Ementa: EMENDA Nº 2
Dê-se ao inciso I do art. 26-B, acrescentado pelo art. 3º do projeto, a seguinte redação:
"Art. 26-B.................................................................
I - as instituições de ensino deverão articular a oferta das vagas com a coordenação do órgão competente de assistência social da respectiva área geográfica;"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE).