Requerimento de Audiência Pública REQ 62/2023
Apresentação: 2023-11-24T17:06:44
Ementa: Requer realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para que seja debatida a aplicação, nas instituições federais de ensino, da Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, diante das alterações promovidas pela Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023.
Órgão: CPD
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada