Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2021-08-27T11:36:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela inconstitucionalidade deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 115/2019, 118/2019,  119/2019, 120/2019, 121/2019, 125/2019, 131/2019, 132/2019, 135/2019, 136/2019,  138/2019 e 139/2019, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela inconstitucionalidade deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 115/2019, 118/2019,  119/2019, 120/2019, 121/2019, 125/2019, 131/2019, 132/2019, 135/2019, 136/2019,  138/2019 e 139/2019, apensados.