Projeto de Lei PL 312/2021
Apresentação: 2021-02-08T17:07:00
Ementa: Institui linha de crédito destinada ao financiamento da primeira aquisição de terras por agricultor familiar.
Palavras-chave: Linha de crédito, aquisição, imóvel rural, descendente, agricultor familiar, facilitação, financiamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 2.260/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.260/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 312/2021 e n. 859/2003 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."