Projeto de Lei PL 2972/2019
Apresentação: 2019-05-21T14:39:12
Ementa: Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, ampliação, Atividade privativa, Profissional de Educação Física.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificação de Despacho
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 1.831/2019, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.831/2019 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 2.972/2019 e o conjunto de proposições encabeçadas pelo Projeto de Lei n. 1.371/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.