Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-09-05T17:42:06
Ementa: Institui o Programa Funcional para crianças e adolescentes especiais e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CPD (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.