Projeto de Lei PL 1372/2015
Apresentação: 2015-05-05T18:22:22
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 90-E da Lei 9.615 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, Esporte de alto rendimento, treinador, atleta de rendimento, nível superior, Educação física.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.