Projeto de Lei PL 535/2022
Apresentação: 2022-03-10T16:29:00
Ementa: Dispõe sobre vale combustível para pessoas de baixa renda e demais categorias e da outras providências
Palavras-chave: Criação, Auxílio combustível, Família de baixa renda, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Motorista de táxi, Motorista de aplicativo, van, transporte escolar, Motorista de caminhão, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.