Requerimento de Informação RIC 3047/2013
Apresentação: 2013-04-25T12:44:45
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento Agrário informações sobre os Processos de Geo-referenciamento estabelecidos pelos Decretos nº 4.449/02 e 5570/05, que regulamentam a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, em data específica.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 10/07/19 PÁG 864.