Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 494/2016
Apresentação: 2016-08-25T14:24:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores da Rua Antônio Carneiro da Fonseca e Ruas Circunvizinhas de Araruna - ABMAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araruna, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Araruna (PB), Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  399/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.