Emenda na Comissão EMC 38/2019
Apresentação: 2019-05-23T16:35:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação:
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-38/2019 PEC00619 => PEC-6/2019