Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2017-04-19T20:24:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a produção de móveis do tipo utilizado em salas de aula de estabelecimentos escolares.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.