Projeto de Lei PL 2003/2019
Apresentação: 2019-04-03T16:59:00
Ementa: Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.656 de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, plano de saúde, cobertura assistencial, tratamento multidisciplinar, pessoa com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura e do Deputado Pedro Westphalen.