Projeto de Lei PL 4883/2023
Apresentação: 2023-10-09T09:27:38
Ementa: Institui o Dia do Autista no Orçamento, a ser celebrado anualmente no dia 9 de outubro.
Palavras-chave: Criação, Data comemorativa, Homenagem, Pessoa com transtorno do espectro autista, Orçamento, Lei orçamentária, Outubro, Comissão mista permanente.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/2023.