Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-07-15T19:45:00
Ementa: Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).