Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 478/2016
Apresentação: 2016-07-14T11:32:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nova Princesa FM de Pitanga Ltda.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tamarana, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Tamarana (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 986/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.