Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 29/2022
Apresentação: 2022-08-18T17:14:00
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 4.428.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14496/2022. DOU 23/12/22 PÁG 15 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.