Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-08-03T12:02:29
Ementa: Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CME (Parecer de Comissão), pela Comissão de Minas e Energia.