Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2016-12-09T09:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).