Emenda na Comissão EMC 63/2018
Apresentação: 2018-06-05T18:17:00
Ementa: Suprima-se do Anexo II da MPV 839, de 2018, a seguinte programação:

ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho 
40101 - Ministério do Trabalho - Administração Direta 
Funcional Programática: 11 125 2071 20YU 0001
Ação: Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho
GND 3, MOD 90 - 
Valor: R$ 1.887.426,00 

Reduza-se, consequentemente, a seguinte programação constante do Anexo I:
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE:
32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Ação: Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel no Território Nacional (Medida Provisória nº 838, de 2018) - Nacional (Crédito Extraordinário)
Funcional Programática: 28 846 0909 00QU 6500
GND 3, MOD 90
Valor R$ 1.887.426,00
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 63/2018 CMO, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).