Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 451/2016
Apresentação: 2016-07-14T11:12:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Estação Quinta, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio Grande (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  411/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.