Projeto de Lei PL 6117/2023
Apresentação: 2023-12-19T21:36:19
Ementa: Altera o artigo 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõe sobre o crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Crime contra o sentimento religioso, aumento da pena, Ultraje a culto, Perturbação de culto religioso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.