Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2019-10-16T10:10:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica..
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS-MA).