Requerimento de Audiência Pública REQ 266/2012
Apresentação: 2012-10-16T17:24:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada