Substitutivo SBT 4/0
Apresentação: 2021-04-14T14:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).