Indicação INC 980/2020
Apresentação: 2020-09-01T11:13:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Procurador-Geral da República sugerindo que requeira ao Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 21, XV, do Regimento Interno da Corte, a instauração de inquérito para apuração de supostos fatos delituosos que envolvem o Presidente da República, Ministros de Estado e o Sr. Frederick Wassef, com favorecimentos pessoais à custa do Erário.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.