Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2019-10-16T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela aprovação deste, do PL 8620/2017, do PL 8673/2017 e do PL 7642/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO, e pela rejeição do PL 7822/2017 e do PL 10523/2018, apensados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CE, da Comissão de Educação