Projeto de Lei PL 4348/2023
Apresentação: 2023-09-05T19:09:26
Ementa: Proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais por veículos de imprensa e redes sociais durante o período eleitoral e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, Imprensa, mídia, rede social, divulgação, pesquisa eleitoral, Período eleitoral, diretrizes.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/2023.