Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2014-10-09T14:58:00
Ementa: Suprima-se o artigo 2º do substitutivo da CAPADR e renumere-se o artigo 3º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).