Projeto de Lei PL 8132/2017
Apresentação: 2017-08-01T20:23:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Palavras-chave: Disciplinamento,  auxílio financeiro, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, fomento, exportação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Tramitação: Desapensação
Despacho: Desapensação automática do Projeto de Lei n. 8.965/2017, apensado, em face da sua aprovação em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/12/2017 - 17h14 - 381ª Sessão).