Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 197/2024
Apresentação: 2024-07-22T16:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 11.603, de 14 de dezembro de 2023, que renova permissão outorgada originalmente à Rádio Colombo do Paraná Ltda, posteriormente transferida à Rádio Intercontinental Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)