Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2013-12-18T17:21:00
Ementa: Suprime-se o art.2º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE).