Emenda ao Substitutivo ESB 10/0
Apresentação: 2013-12-17T16:41:00
Ementa: Suprimir o parágrafo 2º do Artigo 11, do Capítulo V.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 10 CCULT, pelo Deputado Paulo Ferreira (PT-RS).