Requerimento de Audiência Pública REQ 63/2023
Apresentação: 2023-04-18T10:09:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar dos avanços da Lei nº 13.344/2016, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas.
Ementa detalhada: Realizada em 20/06/2023.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado.Subscrito pelo Deputado Hélio Lopes