Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2017-05-30T21:18:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1
Dê-se a seguinte redação ao art. 2º do substitutivo em epígrafe:
" O art. 2° da Lei n° 1.081, de 13 de abril de 1950, passa a vigorar com a seguinte redação, suprimindo-se as atuais alíneas "a" e "b":
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).