Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2021-07-16T11:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.