Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2015-01-13T14:27:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Pedro Paulo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.712/08 e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 955/11; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.712/08, e pela rejeição do PL nº 955/11.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Pedro Paulo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.712/08 e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 955/11; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.712/08, e pela rejeição do PL nº 955/11.