Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2016-07-04T10:47:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma do Substitutivo Comissão de Seguridade Social e Família, que saneia a constitucionalidade e juridicidade da matéria, com subemenda de redação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma do Substitutivo Comissão de Seguridade Social e Família, que saneia a constitucionalidade e juridicidade da matéria, com subemenda de redação.