Projeto de Lei PL 923/2024
Apresentação: 2024-03-21T15:07:06
Ementa: Institui o ano de 2025 como Ano Nacional D. Pedro II.
Palavras-chave: Criação, Ano Nacional D. Pedro II, data comemorativa, inclusão, Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação.