Projeto de Lei PL 21/2023
Apresentação: 2023-02-02T09:01:00
Ementa: "Institui o dia nacional de defesa da democracia."
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional em Defesa da Democracia, data comemorativa, janeiro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.