Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2023-06-28T14:21:45
Ementa: Redação Final do PDL 311/19
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).