Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-08-21T14:11:00
Ementa: Altera redação do Artigo 1º deste projeto de Lei, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art.473............................................................................................................................................................................................................
"X - por um dia a cada período de 12 (doze) meses, devidamente comprovado, para a realização de exame de detecção de câncer de mama e útero para as mulheres ou próstata para os homens, com idade igual ou superior a 45 anos, desde que não tenham sido realizados juntamente com os exames a que se refere o inciso III do art. 168 desta Consolidação".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).