Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2024-05-15T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marangoni (União-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marangoni (União-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024.