Requerimento de Informação RIC 363/2023
Apresentação: 2023-03-01T17:11:36
Ementa: Requer ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações a respeito do cancelamento do Título de Doação INCRA/SR-07/Nº 02/2014, afetando imóvel que seria utilizado para implantação de projeto habitacional de interesse social, na cidade de Duque de Caxias/RJ.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer