Emenda de Plenário EMP 111/2014
Apresentação: 2014-08-05T20:33:06
Ementa: Suprime o parágrafo 9º do Artigo 18 do Projeto de Lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 111/2014, pelo Deputado Renato Simões (PT-SP).