Emenda na Comissão EMC 1/2019
Apresentação: 2019-04-03T18:58:00
Ementa: Dá-se nova redação e acrescenta ao projeto de lei os seguintes dispositivos:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CDEICS, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).