Requerimento REQ 6/2018
Apresentação: 2018-04-16T18:10:00
Ementa: Requeiro a realização de audiência pública para debater os efeitos na proteção e garantia de direitos sociais no Brasil após a aprovação da Emenda Constitucional nº. 95, que instituiu Novo Regime Fiscal em nosso país.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado