Projeto de Lei PL 3092/2020
Apresentação: 2020-06-03T10:36:00
Ementa: Institui o Adicional de insalubridade de combate ao COVID – 19 aos Profissionais de saúde, Agentes Comunitário de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias durante o período de estado de calamidade pública.
Palavras-chave: Criação, adicional de insalubridade, profissional de saúde, Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática do Projeto de Lei n. 3.092/2020 (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei n. 1.402/2020.