Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 944/2024
Apresentação: 2024-09-03T14:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.107, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Beneficente de Ouricuri - A.B.O., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.

 - TVR 417/2024 - Portaria nº 12.107, de 02 de fevereiro de 2024 - Associação Beneficente de Ouricuri - A.B.O,, no município de Ouricuri - PE.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.