Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 6/2019
Apresentação: 2019-02-05T14:09:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Observatório Legislativo para o monitoramento das barragens de rejeitos provenientes de atividade de exploração geologica e mineração.
Palavras-chave: Criação,  Observatório Legislativo para o Monitoramento das Barragens (OLMB), finalidade, diretrizes, acompanhamento, monitoramento, rejeito de mineração, apuração, denúncia, condição, barragem, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 20/02/2019 19:50:00