Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2022-05-12T09:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), em substituição à Relatora, Dep. Aline Gurgel (Republicanos/AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei N° 499/2022 e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), em substituição à Relatora, Dep. Aline Gurgel (Republicanos/AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei N° 499/2022 e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.