Emenda de Plenário EMP 23/0
Apresentação: 2021-03-09T19:52:00
Ementa: Suprima-se o inciso II, do §1º, do artigo 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, renumerando-se os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 23 PLEN, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) e outros.