Projeto de Lei PL 4357/2020
Apresentação: 2020-08-26T13:43:00
Ementa: Suspende o pagamento de financiamento de veículos utilizados por motoristas profissionais autônomos.
Palavras-chave: Suspensão, caráter temporário, Prestação (pagamento), financiamento, veículo automotor, utilização, atividade profissional, motorista autônomo, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 501.