Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2022-12-21T10:00:00
Ementa: Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (Novo-RJ), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (Novo-RJ), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.