Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 249/2024
Apresentação: 2024-05-08T17:14:30
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores das Comunidades do Município de Aguiar - ASSOMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguiar, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária, Aguiar (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do Autógrafo.