Requerimento de Audiência Pública REQ 30/2024
Apresentação: 2024-07-08T11:30:38
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui o dia 14 de março como “Dia Nacional dos Animais de Estimação”.
Órgão: CCULT
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado. Subscreveu o requerimento o Dep. Aliel Machado.