Emenda ao Substitutivo ESB 7/0
Apresentação: 2014-05-29T16:16:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1
No art. 1º do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 7.369/2002, suprimam-se as rubricas "(NR)" e "(AC)" apostas, respectivamente, ao final do § 2º e do § 2º-A do alterado art. 61 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 7 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).