Projeto de Lei PL 2956/2024
Apresentação: 2024-07-18T12:21:58
Ementa: Proíbe a utilização de contêineres como salas de aulas, bibliotecas ou quaisquer outros ambientes escolares e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, utilização, contêiner, espaço físico, sala de aula, biblioteca, ambiente escolar, Instituição de ensino, educação básica, educação superior, inadequação, infraestrutura escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CE.