Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2017-06-29T10:26:00
Ementa: Estende os benefícios, incentivos legais e fiscais, ações e programas da União às regiões metropolitanas que não são de capital de Estado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).