Requerimento de Informação RIC 1318/2024
Apresentação: 2024-05-10T15:47:40
Ementa: Requer informações ao Ministério da Defesa sobre a regulamentação, cumprimento e procedimentos do Exército Brasileiro envolvendo a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg