Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-12-13T19:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as pessoas em situação de rua.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).