Requerimento de Audiência Pública REQ 542/2018
Apresentação: 2018-11-13T10:38:00
Ementa: Requer que sejam convidados o Secretário da Receita Federal e o Presidente da Coca-Cola para em reunião de audiência pública, esclarecer sobre o regime de tributação diferenciado para o Sistema Coca-Cola Brasil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFFC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.