Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 665/2021
Apresentação: 2021-09-22T10:55:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Popular de Jaguaruana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaruana, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jaguaruana (CE), Ceará, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 344/2023/PS-GSE.