Requerimento de Audiência Pública REQ 16/2019
Apresentação: 2019-09-03T18:06:00
Ementa: Requer a realização de Mesa Redonda em Minas Gerais (MG) da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PL706317
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado