Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2015-11-18T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do relator, Dep. Rubens Otoni, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao PL n º 816/2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação