Projeto de Lei PL 2332/2023
Apresentação: 2023-05-03T17:55:23
Ementa: Dispõe sobre a identificação da Pessoa com Deficiência e de seus respectivos cuidadores.
Palavras-chave: Critério, identificação, pessoa com deficiência, Cuidador de deficientes, Atendimento preferencial, local público, local privado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.