Projeto de Lei PL 2854/2021
Apresentação: 2021-08-17T13:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para garantir o direito a mais uma aplicação de vacina contra a Covid-19 às pessoas acima de 60 (sessenta) anos ou com comorbidades que comprovarem que seu organismo não gerou a resposta necessária à sua efetiva imunização.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, aplicação, dose de reforço, vacina, contra, Coronavírus, idoso, pessoa, comorbidade, comprovação, Teste sorológico, Teste de anticorpos neutralizantes de Covid_19, ausência, Imunidade (saúde), Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.