Emenda ao Substitutivo ESB 88/0
Apresentação: 2017-04-18T17:41:00
Ementa: Suprimam-se o art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei, e as alíneas a, b e d do inciso I do art. 3º do Projeto de Lei e manutenção do art. 130-A da CLT.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 88 PL678716, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).