Ofício do Senado Federal DOC 1002/2024
Apresentação: 2024-08-15T16:27:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 5766/2016 (Of 799/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1002/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 5766/2016 (Of 799/2024-SF)".