Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1097/2018
Apresentação: 2018-11-28T17:12:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza as Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Itamaraju a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamaraju, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Radiodifusão comunitária, Itamaraju (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 676/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 101/2024, promulgado.