Projeto de Lei PL 2050/2019
Apresentação: 2019-04-04T09:04:55
Ementa: Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar os valores da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos, das deduções por dependente e com despesas com instrução e do desconto simplificado máximo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, correção monetária, Tabela progressiva mensal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). 
_ Alteração, Legislação Tributária Federal, correção monetária, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aposentadoria, pensão, Reserva remunerada, Reforma militar. 
_Alteração, Legislação Tributária Federal, correção monetária, dedução, base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dependente, aposentadoria, pensão, Reserva remunerada, Reforma militar, imposto devido, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.