Projeto de Lei PL 7521/2014
Apresentação: 2014-05-07T19:23:14
Ementa: Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 1990, de maneira a modificar regras pertinentes à adoção.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), critério, deferimento, Adoção (direito civil), indicação, candidato, pessoa, inscrição, cadastro, vínculo, afeição, proibição, guarda provisória, orientação, gestante, mulher, interesse, entrega, filho, adoção.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5000/2020.