Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 727/2012
Apresentação: 2012-11-05T15:36:45
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicações Jornal das Missões Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santo Ângelo (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.643/13 (SF) comunicando inexatidão material constante do Ofício nº 2.175/13 (SF), de 01.10.13.