Projeto de Lei PL 10498/2018
Apresentação: 2018-06-27T12:47:00
Ementa: Regulamenta a proibição da venda de salgadinhos industrializados e refrigerantes em escolas publicas.
Palavras-chave: Proibição, venda, alimento industrializado, refrigerante, escola pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.