Projeto de Lei PL 3187/2024
Apresentação: 2024-08-15T13:24:11
Ementa: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Incentivo à Indústria de TV Digital (2007), Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), inclusão, incentivo, Indústria nacional, Tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, promoção, Sustentabilidade energética, Fonte alternativa de energia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2024.