Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 3254/2023
Apresentação: 2023-09-20T22:09:48
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra a mulher.
Órgão: COMPI(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Apresentação do REQ n. 3254/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra a mulher".