Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-11-05T15:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para acrescentar vedação na utilização dos recursos oriundos dos incentivos previstos nesta Lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.