Projeto de Lei PL 5760/2016
Apresentação: 2016-07-06T17:02:00
Ementa: Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar ações para a redução dos danos sociais à saúde e à vida causados pelo consumo do álcool e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), propaganda, bebida alcoólica, financiamento, redução, dano social, dano à saúde, alcoolismo, dependência química, tributação. _Alteração, Lei do FUNCAB, recursos financeiros, Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate ao Abuso de Drogas (Funcab), propaganda, bebida alcoólica, destinação, redução, dano social, dano à saúde, alcoolismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.