Projeto de Lei PL 5283/2013
Apresentação: 2013-04-02T21:16:04
Ementa: Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Instituição de ensino, escola, treinamento, desocupação, incêndio, situação de emergência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019.