Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 28/2016
Apresentação: 2016-12-23T13:10:00
Ementa: Comunica ao Congresso Nacional - Alteração de controle societário de empresas jornalísticas - Artigo 222, § 5º, da Constituição Federal c/c artigo 3º da  da Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002.
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 21/17/SGM-P.