Renovação Rádio Comunitária TVR 43/2024
Apresentação: 2024-06-27T14:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6533, de 29 de agosto de 2022, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Eunápolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eunápolis, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)