Emenda ao Substitutivo ESB 1/2024
Apresentação: 2024-06-25T11:54:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional, a fim de proteger a saúde humana e animal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2024 CDC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).