Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 109/2015
Apresentação: 2015-06-11T14:38:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Iraiense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Irai, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Irai (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  403/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.