Projeto de Lei PL 6031/2013
Apresentação: 2013-08-06T17:48:07
Ementa: Revoga dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Registros Públicos, revogação, averbação, reserva legal, Registro de Imóveis.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2019.