Ofício do Congresso Nacional DOC 390/2024
Apresentação: 2024-05-09T13:26:00
Ementa: Comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1197/2023 (Of 84/2024-CN).
Órgão: COAPP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação do DOC n. 390/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1197/2023 (Of 84/2024-CN)".