Projeto de Lei PL 6037/2023
Apresentação: 2023-12-14T11:44:00
Ementa: Cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Defesa da Democracia, data comemorativa, outubro.
Regime: Especial (Arts. 142 e 143, RCCN)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.