Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2014-07-01T09:32:00
Ementa: Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 5.508, de 2013.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.