Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 10/0
Apresentação: 2021-06-16T15:37:00
Ementa: Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: AÇÃO SANEADORA: esta Emenda 10 ao PL 10887/2018 não foi admitida em razão de recebimento em duplicidade do arquivo autenticado sob o código CD214176054600, registrado inicialmente na Emenda 9 do referido PL.