Indicação INC 1213/2021
Apresentação: 2021-11-03T10:48:00
Ementa: Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à benefícios previdenciários e assistenciais a epilépticos.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.