Projeto de Lei PL 1191/2022
Apresentação: 2022-05-11T11:07:00
Ementa: Cria o “Selo Nacional da Dignidade Menstrual”, a ser concedido aos estabelecimentos públicos e privados que promoverem medidas que implementem, assegurem ou estimulem a dignidade menstrual
Palavras-chave: Criação, Selo Nacional da Dignidade Menstrual, Instituição pública, Instituição privada, incentivo, dignidade menstrual, mulher, saúde sexual e reprodutiva, produto de higiene pessoal, ciclo menstrual.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/2022 PAG 98