Renovação Rádio Ondas Médias TVR 412/2024
Apresentação: 2024-09-03T14:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 4.966, de 20 de setembro de 2019, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-939/2024.