Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 299/2021
Apresentação: 2021-07-07T19:40:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Mutunopolitana de Radiodifusão Comunitária de Mutunópolis / Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mutunópolis, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Mutunópolis (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 67/2022/PS-GSE.