Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-06-03T18:21:00
Ementa: Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).