Projeto de Lei PL 1969/2024
Apresentação: 2024-05-21T18:00:57
Ementa: Institui, no âmbito de todo país, o mês de abril como mês de conscientização, prevenção e combate às diversas causas da cegueira, com a criação da campanha "Abril Marrom".
Palavras-chave: Criação, Abril Marrom, campanha educativa, prevenção, cegueira, data comemorativa, abril, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/09/2024)