Projeto de Lei PL 6140/2019
Apresentação: 2019-11-26T14:53:03
Ementa: Dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, ácido fólico, farinha de trigo, farinha de milho, infração, recolhimento, produtos, multa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 72.