Projeto de Lei PL 512/2022
Apresentação: 2022-03-09T17:16:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de acesso ao crédito para microempresas, a fim de garantir capital de giro e manutenção de empregos.
Palavras-chave: Acesso, crédito, Microempresa, garantia, capital de giro, manutenção, atividade empresarial, recuperação, processo produtivo, conservação, emprego, compensação, impacto socioeconômico, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus. _Instituição financeira oficial federal, criação, linha de crédito, condição. _Critério, microempresa, acesso, crédito.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para o PL 2064/2021, ao qual esta proposição está apensada.