Indicação INC 1486/2023
Apresentação: 2023-11-06T22:26:57
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a alteração do limite de renda bruta anual familiar para enquadramento no Pronaf.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 438/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.