Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-04-08T11:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro, para vedar a frisagem de pneus
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).