Parecer do Relator PRL 5/0
Apresentação: 2013-11-20T14:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 388/2005, da PEC 403/2005, da PEC 461/2005, da PEC 26/2007, da PEC 157/2012, da PEC 260/2013, da PEC 292/2013 e da PEC 323/2013, apensadas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 388/2005, da PEC 403/2005, da PEC 461/2005, da PEC 26/2007, da PEC 157/2012, da PEC 260/2013, da PEC 292/2013 e da PEC 323/2013, apensadas.