Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 521/2016
Apresentação: 2016-09-20T16:24:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Educacional entre a República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, educação, Brasil, Santa Lúcia.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1030/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.