Emenda na Comissão EMC 4/2019
Apresentação: 2019-05-07T15:31:00
Ementa: Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-4/2019 PEC00619 => PEC-6/2019