Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-12-03T08:35:00
Ementa: Altera os artigos 1° e 3° da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.