Projeto de Lei PL 72/2021
Apresentação: 2021-02-03T16:32:00
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre o pagamento de auxílio emergencial durante o ano de 2021, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo determinado, concessão, auxílio emergencial financeiro, trabalhador, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. _ Cumprimento, Disponibilidade financeira, orçamento público, Poder Executivo, definição, valor. _ Fonte de recursos, Reforma administrativa, Programa Nacional de Desestatização (PND).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.