Requerimento REQ 3/2021
Apresentação: 2021-07-01T16:22:00
Ementa: Realização de reunião de audiência pública para debater o tema “Atualização da Lei nº 9.615, de 2018 - (Lei Pelé)”, com a presença de representantes das Federações Esportivas do Brasil.
Órgão: PL115319
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada em razão do encerramneto da comissão.