Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2015-09-15T15:59:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 1
Suprima-se o art. 6º do projeto, renumerando-se os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).