Projeto de Lei PL 8053/2014
Apresentação: 2014-10-30T16:11:53
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais de trabalho em costura.
Ementa detalhada: Fixa o piso salarial de costureiro em R$ 900,00 (novecentos reais).
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), condições especiais de trabalho, costureiro, período, descanso, intervalo para repouso ou refeição, hora extra, domingo, feriado, fixação, valor, piso salarial.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.