Projeto de Lei PL 3868/2021
Apresentação: 2021-11-03T18:02:00
Ementa: Altera a redação do inciso I do caput do art. 3º da Lei nº 10.891, de 2004, para reduzir, para doze anos, a idade mínima necessária para pleitear a Bolsa-Atleta.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, redução, idade mínima, obtenção, Bolsa-Atleta, atleta de base, atleta nacional, atleta internacional, atleta olímpico, atleta paralímpico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2685/2021, ao qual esta proposição está apensada.