Projeto de Lei PL 342/2022
Apresentação: 2022-02-22T12:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.375, de 1964, dispondo sobre o certificado digital de reservista, de dispensa de incorporação e outros certificados.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Serviço Militar, critério, substituição,  Certificado de reservista, Certificado de dispensa de incorporação, Certificado militar, Serviço militar obrigatório, Certificação digital, Sítio (internet), Ministério da Defesa, Forças Armadas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Renúncia de Relatoria, Dep. Zucco (PL/RS).