Projeto de Lei PL 3698/2019
Apresentação: 2019-06-25T15:17:39
Ementa: Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para prever a destinação de recursos a projetos que facilitem a prática esportiva de pessoas com deficiência.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Incentivo ao Esporte, recursos, Projeto desportivo, esporte, Exercício físico, pessoa com deficiência, academia de ginástica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.