Projeto de Lei PL 2094/2023
Apresentação: 2023-04-24T17:33:21
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o crime de racha ou manobras perigosas em veículos automotores ou elétricos
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, condutor de veículo, participação, disputa automobilística ilegal, via pública, ausência, autorização, apreensão, veículo, possibilidade, venda, incorporação, Poder público.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.