Projeto de Lei PL 784/2019
Apresentação: 2019-02-13T18:31:00
Ementa: Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências.
Palavras-chave: Disciplinamento, criação, gestão, manejo ecológico, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), Fundo Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (Fundo RPPN), Fonte de receita, Comitê gestor, composição, critérios, pagamento, serviços ambientais, preservação, fauna, flora, criação, Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN,  data comemorativa, janeiro.
_Alteração, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, inclusão, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), Unidade de conservação de proteção integral.
_Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, inclusão, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), Unidade de conservação de proteção integral, supressão, inclusão, Unidade de conservação de uso sustentável.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2023 a 19/04/2023). Foram apresentadas 2 emendas.