Projeto de Lei PL 3391/2019
Apresentação: 2019-06-06T17:14:50
Ementa: Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de  óbito perinatal
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, atendimento preferencial, Assistência psicossocial, Sistema Único de Saúde (SUS), mulher, gravidez, Aborto espontâneo, falecimento, feto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.