Projeto de Lei PL 3468/2024
Apresentação: 2024-09-05T16:32:00
Ementa: Torna hediondos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos (1990), crime hediondo, violência, grave ameaça, criança, adolescente.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3468/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Torna hediondos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra crianças e adolescentes".