Proposta de Fiscalização e Controle PFC 118/2017
Apresentação: 2017-06-07T11:10:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para determinar as causas e responsabilidades pelo atraso na implantação das linhas de transmissão de energia elétrica em 500 kV entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), objeto do Contrato de Concessão nº 003/2012, celebrado pela Transnorte Energia S.A. com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Palavras-chave: Comissão de Minas e Energia (CME), fiscalização, obra pública, linha de transmissão, Amazonas, Roraima, integração, Boa Vista (RR), Sistema Interligado Nacional (SIN), ausência, cumprimento, cronograma, inexistência, licenciamento ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: À CME o Memo nº 226/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.