Projeto de Lei PL 2713/2022
Apresentação: 2022-11-03T14:27:00
Ementa: Institui normas gerais para a avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público da educação básica.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, Avaliação de desempenho, Profissional da educação, Magistério público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-648/2024.