Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2018-06-06T16:01:00
Ementa: Institui regras e instrumentos para a eficiência pública.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.