Emenda de Plenário EMP 24/2018
Apresentação: 2018-06-13T17:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 24/2018 PLEN, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).