Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 93/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:23:11
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Miraíma, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Miraíma (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)