Emenda na Comissão EMC 1/2017
Apresentação: 2017-08-30T15:46:00
Ementa: Dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CSSF, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).