Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 632/2021
Apresentação: 2021-09-15T11:02:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Cidadania FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Alexandria (RN), Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 746/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.