Projeto de Lei PL 7622/2014
Apresentação: 2014-05-28T16:13:32
Ementa: Dispõe sobre seguro de vida e contra acidentes pessoais de atletas olímpicos e paralímpicos.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 9.615, de 1998 e 10.891, de 2004.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, obrigatoriedade, contratação, seguro de vida, seguro de acidente pessoal, despesa, médico-hospitalar, entidade de prática desportiva, entidade de prática paradesportiva, entidade, administração, esporte, atleta profissional, atleta não profissional, atleta olímpico, atleta paraolímpico, valor, indenização. _ Destinação, recursos, concurso de prognóstico, loteria federal, contratação, seguro, alteração, lei federal, filiação, atleta olímpico, atleta paraolímpico, Regime Geral da Previdência Social, contribuinte individual.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7514/2014