Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-11-03T14:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).