Projeto de Lei PL 368/2015
Apresentação: 2015-02-11T17:05:47
Ementa: Estabelece em 50% do valor integral, a passagem paga por estudantes e professores do ensino superior para participação em cursos de aperfeiçoamento, especialização, pós-graduação e congressos.
Palavras-chave: Abatimento, passagem, transporte interurbano, estudante, professor, educação superior, participação, curso de aperfeiçoamento, curso de especialização, pós-graduação, congresso.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.