Projeto de Lei PL 7039/2014
Apresentação: 2014-02-04T17:52:51
Ementa: Altera o art. 8º e o Anexo IX da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
Palavras-chave: Alteração, incentivo, liquidação, renegociação, saldo devedor, dívida, crédito rural, inscrição, Dívida Ativa da União, concessão, desconto, liquidação antecipada, prorrogação, prazo, suspensão, execução fiscal.  
_Prorrogação, prazo, renegociação, dívida, crédito rural, Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, deixou de ser membro da Comissão