Requerimento de Audiência Pública REQ 72/2015
Apresentação: 2015-05-28T18:25:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir O Exercício da Atividade Policial, Disciplinando o Uso da Froça ou de Arma de Fogo, objeto do PL 179 DE 2003, em discussão nessa CDHM. Em observância ao Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.