Documento DOC 5/2017
Apresentação: 2017-02-15T16:01:00
Ementa: Ofício nº 79/2017 CN, de 15 de fevereiro de 2017, do Congresso Nacional que encaminha o autógrafo do Decreto Legislativo nº 40, de 2017, promulgado pelo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
Órgão: CMO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do Documentos internos n. 5/2017, pelo CONGRESSO NACIONAL, que: "Ofício nº 79/2017 CN, de 15 de fevereiro de 2017, do Congresso Nacional que encaminha o autógrafo do Decreto Legislativo nº 40, de 2017, promulgado pelo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional".