Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 34/2019
Apresentação: 2019-08-06T11:24:00
Ementa: Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 2043, de 2011, que "Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o REC n. 34/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.808/2019, nos termos do artigo 104, caput, e § 2º, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.