Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2013-09-09T12:31:00
Ementa: Ao final da redação proposta para o caput do art. 6º do Projeto pela proposição, suprima-se a rubrica "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).