Proposta de Fiscalização e Controle PFC 18/2019
Apresentação: 2019-06-26T14:29:27
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) a fim de acompanhar a continuidade da execução do programa
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Programa de Financiamento Estudantil, Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 21/05/21 PAG 1205, Letra A.