Emenda de Redação ERD 1/2013
Apresentação: 2013-06-11T21:06:00
Ementa: Corrije o art. 9° do PLV nº 15/2013, quanto à redação dada ao inciso II do §2º art. 1° da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Redação n. 1/2013 PLEN, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).