Projeto de Lei PL 40/2015
Apresentação: 2015-02-02T16:00:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de tratamento discriminatório aos cidadãos doadores de sangue por parte das entidades coletoras.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.205 de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sangue, proibição, banco de sangue, questionamento, opção sexual,     doador, discriminação, homossexual,   doação de sangue.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-287/2003