Projeto de Lei PL 1942/2019
Apresentação: 2019-04-02T17:37:23
Ementa: Cria a Zona Franca do Sertão do São Francisco e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Zona Franca do Sertão do São Francisco, regulação,  atividade, Vitivinicultura,  Fruticultura, isenção tributária, incentivo fiscal, benefício fiscal, desenvolvimento regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.