Relatório de Subcomissão REL 1/2017
Apresentação: 2017-12-06T10:13:00
Ementa: SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DISCUTIR E PROPOR ALTERAÇÕES NOS CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL MILITAR. RELATÓRIO FINAL. Presidente: Deputada Jô Moraes. Relator: Deputado Subtenente Gonzaga
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada