Projeto de Lei PL 3070/2021
Apresentação: 2021-09-02T15:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para dispor sobre a incorporação e aquisição de tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, paciente, Neoplasia maligna, gratuidade, tratamento, Sistema Único de Saúde (SUS), incorporação, exclusão, tratamento oncológico,  atribuição, Ministério da Saúde, responsabilidade, finanças, tratamento, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), disponibilização, efetivação, Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra A.