Projeto de Lei PL 1649/2023
Apresentação: 2023-04-05T16:40:05
Ementa: Cria o Programa Nacional de Segurança nas Escolas (PNSE) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Segurança nas Escolas (PNSE), fonte de recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1926/2023.