Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2015-12-30T15:50:00
Ementa: VOTO: que a Comissão tome conhecimento da matéria, e, determine o seu arquivamento.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: que a Comissão tome conhecimento da matéria, e, determine o seu arquivamento.