Projeto de Lei PL 458/2020
Apresentação: 2020-03-03T16:20:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as emissoras de radiodifusão de sons veicularem programas com temas educativos com foco nas culturas brasileira e distintas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 4.117, de 1962.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, Radiodifusão sonora, obrigatoriedade, período, programação, Programa educativo, música estrangeira, música brasileira, cultura brasileira, cultura estrangeira, infração, suspensão (penalidade).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 7075/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7075/2002 o PL 1105/2015, o PL 8032/2017, o PL 8429/2017, o PL 10787/2018, o PL 2269/2019, o PL 458/2020 e o PL 719/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 2041/2007.