Projeto de Lei PL 2173/2022
Apresentação: 2022-08-08T11:49:00
Ementa: Esta Lei reconhece as Academias e seus espaços físicos como componente de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências.
Palavras-chave: Reconhecimento, academia da Saúde, espaço físico, promoção, proteção, recuperação, saúde, local, dotação, infraestrutura, equipamento, profissional credenciado, prática, atividade física, lazer. _Disciplinamento, critério, habilitação, credenciamento, custeio, Academia de saúde, recebimento incentivo, financiamento, investimento, infraestrutura, implantação, ampliação, espaço físico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra B.