Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 440/2024
Apresentação: 2024-09-03T10:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.759, de 28 de março de 2024, que renova, a partir de 20 de abril de 2018, a permissão outorgada anteriormente à Rádio Jornal de Itatiba FM Ltda, atualmente denominada de Rádio Terra FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itatiba, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-967/2024.