Sugestão SUG 2/2024
Apresentação: 2024-03-26T16:50:00
Ementa: Sugestão de PEC que visa "Acrescentar dispositivo de cláusula pétrea do voto direto ao parágro único do artigo 75, da Constituição Federal"
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)