Emenda de Plenário EMP 38/2016
Apresentação: 2016-03-30T15:29:00
Ementa: Suprima-se o art. 3 (caput e incisos) do Projeto de Lei Complementar 257/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 38/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).