Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 10/2016
Apresentação: 2016-07-13T17:34:00
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 28.069.799,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.336 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/09/2016 - Seção I - pág. 00001 a 00005.
Sancionada em 14/09/2016.