Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 9410/2014
Apresentação: 2014-02-06T15:19:00
Ementa: Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino oarquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição,criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presentelegislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.