Mensagem de Solicitação de urgência MSC 214/2023
Apresentação: 2023-05-17T12:30:00
Ementa: Submete a deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Institui o Programa Escola em Tempo Integral e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da MSC n. 214/2023 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Submete a deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que 'Institui o Programa Escola em Tempo Integral e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006'".