Projeto de Lei PL 10804/2018
Apresentação: 2018-09-04T16:57:00
Ementa: Dispõe sobre a alíquota do IPI nas saídas e no desembaraço aduaneiro de produtos de perfumaria, beleza ou maquiagem e de preparações capilares
Palavras-chave: Redução, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), indústria de perfumaria, indústria de cosméticos, Indústria de higiene pessoal,  tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP