Projeto de Lei PL 6164/2023
Apresentação: 2023-12-21T15:29:16
Ementa: Dispõe sobre a promoção de ações de biotecnologia visando a substituição do uso de animais em pesquisas para testes de medicamentos e vacinas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Biotecnologia, substituição, Pesquisa com animais, Pesquisa científica, medicamento, vacina, criação, Comitê Nacional de Acompanhamento de Métodos Substitutivos (CNAMS), diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.