Requerimento de Informação RIC 423/2022
Apresentação: 2022-06-13T16:11:00
Ementa: Requer informações acerca dos critérios objetivos atuais utilizados pelo Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na alocação de recursos e valores per capita referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"