Ofício do Senado Federal DOC 448/2024
Apresentação: 2024-05-14T15:02:00
Ementa: Comunica restituição do autógrafo do Decreto Legislativo n.º 56/2024, promulgado (Of 393/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 448/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do Decreto Legislativo n.º 56/2024, promulgado (Of 393/2024-SF)".