Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-09-21T16:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame  Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB-AL).