Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 2/0
Apresentação: 2019-06-26T17:36:00
Ementa: Subemenda nº 2 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CE ao PL 4753/2012.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 2 CCJC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.