Subemenda de Relator SBR 4/0
Apresentação: 2016-12-07T12:20:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 4 DO RELATOR
No § 1º do art. 10 do diploma legal alterado pelo art. 2º da proposição, substitua-se a expressão "5 (cinco)" por "cinco".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).