Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 4/0
Apresentação: 2019-09-19T12:35:00
Ementa: Emenda nº 3 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 4.652/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 4 CCJC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Legislação Participativa.