Requerimento REQ 98/2017
Apresentação: 2017-03-29T15:10:00
Ementa: Requer criação de Subcomissão Permanente para monitoramento do cumprimento da Lei Berenice Piana.
Órgão: CPD
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.