Projeto de Lei PL 2925/2019
Apresentação: 2019-05-16T09:26:04
Ementa: Altera o § 1º do art. 12 da lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o § 1º do art. 11 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, critério, contratação, Trabalhador rural, economia familiar, Segurado obrigatório, seguridade social, Previdência social. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, critério, contratação, Trabalhador rural, economia familiar, Segurado obrigatório, Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CPASF.