Substitutivo SBT 4/0
Apresentação: 2016-08-03T15:44:00
Ementa: PROJETO DE LEI No 5.534, DE 2005
Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências. 
Autor: Senado Federal
Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).