Requerimento de Audiência Pública REQ 197/2017
Apresentação: 2017-10-03T17:30:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) destinada a debater a Recomendação n. 21, de 9 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Saúde, que propõe o uso de políticas tributárias extrafiscais para o desestímulo ao consumo de bebidas processadas adicionadas de açúcar
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CESPO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada