Requerimento de Audiência Pública REQ 6/2019
Apresentação: 2019-09-09T11:35:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3515/2015, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com representantes das seguintes instituições: Serasa Experian; Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Danyelle Sena de Melo - Procon PE; Doutor Leonardo Garcia - Procurador ES; e Gabriel Tomasete - Advogado, Conselheiro Estadual de Defesa do Consumidor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PL351515
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada em razão do encerramento da Comissão.