Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2013-10-30T14:30:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação da PEC 196/12 e pela admissibilidade da Emenda 1/2013 e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2013.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC19612, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2° do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica"