Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2021-11-26T16:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação com o objetivo de assegurar a contratação definitiva pelos entes de pelo menos 90% dos professores.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.