Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral REQ 9304/2018
Apresentação: 2018-11-28T16:52:00
Ementa: Requer a realização de Comissão Geral, para debater o Projeto de Lei 7.180/2014, que «altera o art. 31 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996"
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso li, alínea "d", do RICO e no princípio da unidade de legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de transformação da Sessão Plenária
em Comissão Geral que tenham sido apresentados durante a 55ª Legislatura. Publique-se.