Proposta de Fiscalização e Controle PFC 16/2015
Apresentação: 2015-04-23T17:45:40
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em sua atuação, tendo em vista a Operação "Tempo de despertar", deflagrada pela Polícia Federal sobre eventuais fraudes na instituição.
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), fiscalização, fraude, Seguro DPVAT.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.