Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2014
Apresentação: 2014-05-20T19:39:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 491/2010.
Órgão: PEC49110
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em razão da extinção da Comissão ao término da legislatura, nos termos do art. 22, II, do RICD.