Projeto de Lei PL 2604/2023
Apresentação: 2023-05-16T20:19:06
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da instalação de sistema de alarme de emergência nos estabelecimentos de ensino de todos os entes federados.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, sistema de alerta, situação de emergência, escola, acionamento, Órgão de segurança pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.