Projeto de Lei PL 2055/2019
Apresentação: 2019-04-04T10:22:00
Ementa: Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para instituir o Programa de Estímulo à Nova Empresa - Penemp.
Palavras-chave: Criação, Programa de Estímulo à Nova Empresa (PENEMP), isenção tributária, pessoa jurídica, prazo determinado, Exoneração tributária, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.