Projeto de Lei PL 220/2024
Apresentação: 2024-02-07T18:04:56
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos números de serviços de emergência de três dígitos nasinstituições de ensino público, técnico e privado do país.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, divulgação, escola pública, escola privada, escola técnica e profissionalizante, telefone de emergência, tridígito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)