Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal AVN 10/2019
Apresentação: 2019-05-27T16:31:00
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 969/2019, que trata de acompanhamento de Relatórios de Gestão Fiscal, referentes ao 1º quadrimestre de 2018, publicados pelos Poderes e Órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: À SLCN.
Na Terceira Reunião Ordinária, em 18/06/2019, o Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Senador Marcelo Castro, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN, propõe o ARQUIVAMENTO da matéria.