Emenda na Comissão EMC 18/2014
Apresentação: 2014-05-14T11:34:00
Ementa: Ainda no artigo 37 propõe-se alterar o §5º explicitando os graus de recursos que serão analisados em caráter terminativo pelo Conselho Nacional de Educação, a saber:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 18/2014 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).