Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2017-08-15T15:16:00
Ementa: Acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).