Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 725/2024
Apresentação: 2024-08-01T11:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.672, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, que outorga permissões à Sistema de Comunicação Sol Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, nas localidades de Careiro da Várzea, Boca do Acre e Berurí, todas no Estado do Amazonas.

 - TVR 313/2024 - Portaria nº 9672, de 02 de junho de 2023 - Sistema de Comunicação Sol Ltda, no município de Careiro da Várzea, Boca do Acre e Berurí - AM.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.