Projeto de Lei PL 4259/2023
Apresentação: 2023-08-31T14:37:10
Ementa: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Doutrinação nas Escolas.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Conscientização sobre a Doutrinação nas Escolas, data comemorativa, abril.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.