Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2021-05-31T13:51:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.407/2019, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.598/07, e dos PLs nºs 3.265/2008, 4.474/2008, 6.103/2009, 6.482/2009, 6.550/2009, 2.592/2011, 5.449/2013,  8.056/2014, 937/2015, 1.129/2015, 4.863/2019, 3.775/2020, 7.694/2010, 248/2011, 1.963/2011, 5.998/2013, 1.977/2015, 6.050/2009, 4.346/2012, 1.390/2019, 2.864/2019, 5.577/2013,  6.029/2013, 7.988/2010, 326/2011, 3.820/2012, 4.616/2012, e 7.732/2017, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Subemenda 1 e 2 da Comissão de Educação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.407/2019, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.598/07, e dos PLs nºs 3.265/2008, 4.474/2008, 6.103/2009, 6.482/2009, 6.550/2009, 2.592/2011, 5.449/2013,  8.056/2014, 937/2015, 1.129/2015, 4.863/2019, 3.775/2020, 7.694/2010, 248/2011, 1.963/2011, 5.998/2013, 1.977/2015, 6.050/2009, 4.346/2012, 1.390/2019, 2.864/2019, 5.577/2013,  6.029/2013, 7.988/2010, 326/2011, 3.820/2012, 4.616/2012, e 7.732/2017, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Subemenda 1 e 2 da Comissão de Educação.