Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial PLN 5/2020
Apresentação: 2020-03-27T12:21:00
Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 8.580.000,00, para os fins que especifica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14078/2020. DOU 18/11/20 PÁG 01 COL 02.