Projeto de Lei PL 4979/2013
Apresentação: 2013-02-19T14:51:48
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ementa detalhada: Permite que os alunos aprovados em processos seletivos de universidades públicas possam ingressar na graduação antes da conclusão do ensino médio, desde que tenham concluído o segundo ano do ensino médio.
Palavras-chave: Alteração, LDB, educação superior, aluno, ensino médio, ingresso, graduação, universidade pública.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER