Subemenda de Relator SBR 5/0
Apresentação: 2019-09-24T17:37:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 2
Na nova redação dada aos §§ 1º e 4º do art. 282 da Lei nº 9.50319/97 pelo art. 4º da proposição, substitua-se a expressão "30 (trinta)" por "trinta".
Sala da Comissão, em 23 de setembro  de 2019.
Deputado HUGO MOTTA
Relator
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB).