Emenda ao Substitutivo ESB 1/2023
Apresentação: 2023-09-26T20:36:27
Ementa: Modifique-se o art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 4.150, de 2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2023 CPASF (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).