Requerimento de Informação RIC 1792/2019
Apresentação: 2019-12-11T15:39:00
Ementa: Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, no sentido de encaminhar a esta Comissão o relatório oficial de prestação de contas de utilização dos Encargos de Serviços do Sistema - ESS e de Energia de Reserva - EER, previstos na Resolução nº 290, de 4 de agosto de 2000, referentes aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"