Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-08-22T11:13:17
Ementa: Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental; altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro de criança nascida morta; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar dos cuidados paliativos no período pré-natal e neonatal, após o diagnóstico de malformação fetal grave.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.