Projeto de Lei PL 760/2019
Apresentação: 2019-02-13T16:56:00
Ementa: Dá nova redação aos dispositivos da Lei  nº  8.010,  de  29  de  março  de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, licenciamento, desembaraço aduaneiro, liberação, isenção tributária, Imposto de Importação, produto industrializado, destinação, pesquisa cientifica, pesquisa tecnológica, manutenção, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cadastro nacional, cientista, pesquisador, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: NAJUR(SGM)
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.