Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 255/2014
Apresentação: 2014-09-12T17:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos de 29 de agosto de 2014, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:

 - TVR 929/2014 - Decreto de 29 de agosto de 2014 - Matrix Radiodifusão e Telecomunicações Ltda., no município de Campo Grande - MS;
 - TVR 930/2014 - Decreto de 29 de agosto de 2014 - Fundação Antônio Gomes dos Santos, no município de Natal - RN.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/14 PÁG 36 COL 01.