Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2013-09-05T18:35:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação", altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).