Projeto de Lei PL 1737/2023
Apresentação: 2023-04-10T17:08:41
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus Processados.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus Processados, aperfeiçoamento, Sistema de produção, Padrão de qualidade, oferta, consumidor, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.