Parecer Proferido em Plenário PPP 2/0
Apresentação: 2013-06-05T14:00:00
Ementa: Parecer à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.