Projeto de Lei PL 5796/2023
Apresentação: 2023-11-30T10:45:50
Ementa: Institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CNPTEA) e estabelece diretrizes para aprimoramento das políticas públicas destinadas às pessoas com TEA.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CNPTEA), aprimoramento, política pública, pessoa, Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-643/2024 apensada.