Requerimento de Informação RIC 254/2021
Apresentação: 2021-03-16T11:12:00
Ementa: Requer informações a respeito dos documentos enviados pelos estados federados, que servem de embasamento para o ajuste do Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, realizados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, no âmbito do CONFAZ- Conselho Nacional de Política Fazendária, do Ministério da Economia.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"