Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 6912/2013
Apresentação: 2013-03-06T12:22:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial para análise do PL nº 4857, de 2009, que "cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher", e da proposição a ela apensada.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 27/03/2013