Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 683/2013
Apresentação: 2013-04-16T12:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 914, de 14 de outubro de 2010, que outorga permissão a Oliveira & Perin Assessoria e Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rio dos Índios, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1233/2013