Projeto de Lei PL 3278/2020
Apresentação: 2020-06-15T09:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 2020, para instituir a gratuidade do transporte interestadual para os profissionais de saúde, durante a pandemia do Coronavírus.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, gratuidade, transporte interestadual, profissional de saúde, viagem a trabalho, decorrência, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado