Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 531/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:41:05
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jacobina, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, rádio educativa, Jacobina (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 321/2024/PS-GSE.