Projeto de Lei PL 1946/2024
Apresentação: 2024-05-20T17:39:15
Ementa: Estabelece a isenção pelo período de 5 (cinco) anos de todos os Impostos Federais para produtos e serviços com o intuito de promover a reconstrução, desenvolvimento econômico e reestruturação familiar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Palavras-chave: Isenção tributária, imposto federal, sistema tributário, caráter especial, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, Imposto de Exportação, Imposto de renda, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributação, benefício fiscal, reconstrução, desenvolvimento econômico, cadeia produtiva, Rio Grande do Sul.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do PL n. 1946/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Estabelece a isenção pelo período de 5 (cinco) anos de todos os Impostos Federais para produtos e serviços com o intuito de promover a reconstrução, desenvolvimento econômico e reestruturação familiar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
".