Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 187/2022
Apresentação: 2022-04-18T17:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional portarias que renovam permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:

 - TVR 4/2022 - Portaria nº 2.764, de 01 de junho de 2018 - SBR Comunicações Ltda., no município de Peabiru - PR;
 - TVR 5/2022 - Portaria nº 3.142, de 13 de junho de 2018 - Rádio Meridional da Bahia Ltda., no município de Itabuna - BA.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2022 PAG 492