Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 298/2019
Apresentação: 2019-05-24T09:14:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores de Cacaulândia, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Cacaulândia (RO), Rondônia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 128/2023/PS-GSE.