Projeto de Lei PL 585/2020
Apresentação: 2020-03-10T14:24:10
Ementa: Dispõe sobre a legalização de cassinos no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Palavras-chave: Legalização, cassino, Amazonas, permissão, funcionamento, hotel-cassino, hotel, critério, potencial turístico, escolha, cidade, autorização, requisito, regulamentação, infração administrativa, obrigação tributária. _Alteração, Lei da Lavagem de Dinheiro, pessoa jurídica, exploração, cassino, identificação, cliente, registro, comunicação, operação financeira. _Alteração, Lei das Contravenções Penais, exploração, jogo de azar, local público, pena.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).