Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 735/2020
Apresentação: 2020-04-20T18:56:00
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima na apreciação do PL nº 2.041/2020, de minha autoria que dispõe sobre a odontologia brasileira, das consequências econômicas na área de atuação em tempo de calamidade pública, e altera a lei no 9.656, de 03 de junho de 1998, para criar as notas contábeis e técnica atuarial.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 30/04/2020