Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 786/2024
Apresentação: 2024-09-24T14:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.429, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 5 de fevereiro de 2019, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da MSC n. 786/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.429, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 5 de fevereiro de 2019, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão. ".