Projeto de Lei PL 1368/2015
Apresentação: 2015-05-05T17:35:48
Ementa: Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a prioridade, para aos alunos da rede pública de ensino, na assistência à saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), prioridade, aluno, escola pública, atendimento médico, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP