Emenda na Comissão EMC 77/2016
Apresentação: 2016-09-13T10:01:00
Ementa: Os artigos 8º e 14 do PL 5864, de 2016, passam a vigorar com as seguintes alterações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 77/2016 PL586416, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).