Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 41/0
Apresentação: 2020-06-18T15:13:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.