Requerimento de Instituição de CPI RCP 21/2013
Apresentação: 2013-04-10T17:52:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil, prática tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, em seus arts. 124 a 127.
Palavras-chave: Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, interesse, financiamento, âmbito internacional, legalização, aborto.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de
Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos
Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, proferida na
Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003, assim como requerimentos
assessórios a estes. Publique-se.