Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 1745/2019
Apresentação: 2019-06-13T11:31:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1108/2011 que "altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências", no que se refere à distribuição de percentual aos municípios, da compensação financeira pela exploração dos minérios. Explicação:  A matéria já foi tratada e regulamentada por Lei.
Tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 29/06/2019