Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1522/2014
Apresentação: 2014-11-07T09:58:19
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cidade de santos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.978/2015 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.