Projeto de Lei PL 7314/2014
Apresentação: 2014-03-26T21:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas nas condições que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, proibição, denominação, logradouro público, monumento, obra pública, homenagem, agente público, militar, responsável, atentado, direitos humanos, tortura, período, ditadura militar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Desapensação do PL 8304/2014 em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c art.164, § 4º do RICD.