Projeto de Lei PL 2565/2024
Apresentação: 2024-06-25T17:59:44
Ementa: Altera o art. 326-B da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para tornar mais grave o crime de violência política contra a mulher.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral (1965), crime eleitoral, assédio, injúria, Calúnia, difamação, Discriminação de gênero, Preconceito racial, mulher, Agente político, candidata, cargo eletivo, campanha eleitoral, aumento da pena.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CTRAB.