Projeto de Lei PL 1572/2015
Apresentação: 2015-05-18T09:47:00
Ementa: Altera os arts. 317 e 333 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Ementa detalhada: Aumenta a  pena  dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento da pena,  crime, corrupção ativa, corrupção passiva, desvio, recursos públicos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-662/2019.