Projeto de Lei PL 1518/2022
Apresentação: 2022-06-07T14:20:00
Ementa: Dispõe sobre o aumento da pena para os  crimes de lesões corporais e homicídios  contra ambientalistas.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento da pena, prática, homicídio, lesão corporal, contra, ambientalista, movimento ambientalista, exercício profissional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 454