Emenda na Comissão EMC 1/2016
Apresentação: 2016-06-07T12:09:00
Ementa: Dê-se a ementa e aos artigos abaixo indicados do Projeto de Lei n° 5.179, de 2016, as seguintes redações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CTASP, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).