Projeto de Lei PL 10187/2018
Apresentação: 2018-05-09T14:13:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criação, Instituto Federal de Minas Gerais  (IFMG), transformação, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), equiparação, Universidade federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.