Emenda ao Substitutivo ESB 392/0
Apresentação: 2017-04-24T16:33:00
Ementa: Suprime os arts.790-B, 793-B e 844 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PL nº 6787, de 2016, do texto substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 392 PL678716, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).