Emenda ao Substitutivo ESB 100/0
Apresentação: 2018-05-23T16:40:00
Ementa: Propõe-se: a supressão de todo o Art. 10, renumerando os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 100 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).