Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2015-10-21T17:28:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº. 5.945, de 1º de maio de 1943.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.