Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1234/2013
Apresentação: 2013-08-26T10:11:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à V.P.D. Empresa de Radiodifusão Ltda. - ME. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bom Jardim (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 262/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.