Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 144/2022
Apresentação: 2022-05-19T18:35:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Belo Oriente (MG), Minas Gerais, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 599/2022/PS-GSE.