Projeto de Lei PL 981/2024
Apresentação: 2024-03-26T17:03:20
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), critério, Sistema Nacional de Informação em Saúde (SNIS), cadastramento, pessoa com deficiência, coleta, dados, elaboração, política pública, Atendimento especializado, Atenção integral à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.