Requerimento de Criação de Frente Parlamentar REQ 1113/2019
Apresentação: 2019-04-04T17:05:00
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e do Desenvolvimento Social, com a finalidade de promover o debate sobre a valorização da cultura como vetor do desenvolvimento social e garantir o aprimoramento das legislações federais sobre políticas culturais
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.