Requerimento REQ 5/2013
Apresentação: 2013-07-23T14:57:00
Ementa: Requer a realização de Encontro Regional na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, para debater sobre o PL 37/2011 e PL 5806/2013, que dispõe sobre a atividade de mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais.
Órgão: PL003711
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado