Medida Provisória MPV 1256/2024
Apresentação: 2024-09-10T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 510.000.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Credito extraordinário, Ministério de Minas e Energia, Serviço Geológico do Brasil (CPRM), ampliação, Sistema de alerta hidrológico (SAH), Rio Grande do Sul, prevenção, desastre ambiental, fenômeno meteorológico adverso. _Encargo financeiro da União, integralização, cota, Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para Atendimento à Catástrofe Ocorrida em Setembro de 2023 em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - RS (Peac-FGI Crédito Solidário RS).
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.