Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 527/2021
Apresentação: 2021-08-24T15:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão do Vale do Curu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís do Curu, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, São Luís do Curu (CE), Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 221/2022/PS-GSE.