Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2019-08-23T19:37:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 2 (duas) emendas de relator. Quanto às 250 (duzentas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 39, 42, 43, 44, 88, 153, 207 e 223 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 2 (duas) emendas de relator. Quanto às 250 (duzentas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 39, 42, 43, 44, 88, 153, 207 e 223 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais.