Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2021-11-10T11:29:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 42 (quarenrta e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu votgo pela INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 18, 19, 31 e 32 e REJEIÇÃO das demais.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 42 (quarenrta e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu votgo pela INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 18, 19, 31 e 32 e REJEIÇÃO das demais.