Projeto de Lei PL 328/2015
Apresentação: 2015-02-11T11:35:55
Ementa: Altera o §8º, do art. 6º da Lei nº 8.629, de 1993, para definir novas alíquotas do imposto Territorial Rural sobre os grandes imóveis rurais improdutivos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Agrária, aumento, alíquota, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), imóvel rural, propriedade improdutiva, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2019.