Renovação Rádio Comunitária TVR 90/2021
Apresentação: 2021-05-17T17:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 234, de 1º de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Abadiânia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abadiânia, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.