Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4135/2016
Apresentação: 2016-03-10T16:31:00
Ementa: Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".
Tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 22/03/2016