Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 316/2019
Apresentação: 2019-05-24T09:50:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valinhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Valinhos (SP), São Paulo (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 457/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo 66/2023 promulgado - PDL 316/2019 (Of 474/2023-SF)".