Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2016-05-31T15:47:00
Ementa: Altera o § 3º do art. 428, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 11, da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a renovação dos contratos de aprendizagem e de estágio.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.