Projeto de Lei PL 5499/2023
Apresentação: 2023-11-14T11:26:21
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes, proteção, inclusão, acessibilidade, melhoria, cognição, saúde emocional, comportamento, pessoa neuroatípica, diretrizes. _Ausência, impedimento, pessoa neuroatípica, participação, Plano privado de assistência à saúde. _Sistema Único de Saúde (SUS), oferecimento, atendimento especializado, medicamento, tratamento médico. _Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), disponibilização, censo demográfico, categoria, neurodiversidade. _Escola pública, escola privada, garantia, atendimento especializado, necessidade, atividade educativa, pessoa neuroatípica. _Escola, concurso público, atividade, avaliação, concessão, prazo, realização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2024)