Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 832/2014
Apresentação: 2014-07-30T09:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza  à Associação dos Amigos e Produtores Rurais de Caxingó - AAPRC  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caxingó, Estado do Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1523/2014