Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 553/0
Apresentação: 2024-07-10T10:16:24
Ementa: Altera os incisos VII e X, renumerando o inciso X para XI, do art. 11, do Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária (PLP 68/24).
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.