Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2022-11-11T11:54:35
Ementa: Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.