Projeto de Lei PL 1782/2023
Apresentação: 2023-04-11T18:21:36
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, critério, aprovação, Comunidade acadêmica, escolha, Reitor, Instituição de Ensino Superior (IES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 2699/2011, ao qual esta proposição está apensada.