Emenda na Comissão EMC 207/2013
Apresentação: 2013-11-12T17:58:00
Ementa: Modifique-se o Artigo 44 do PL n° 4372/2012 que passa a ter a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 207/2013 CFT, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).