Projeto de Lei PL 585/2021
Apresentação: 2021-02-24T17:49:00
Ementa: Estabelece proibição de outdoors eletrônicos às margens de vias de rolamento, visando evitar distrações ao motorista
Palavras-chave: Proibição, Outdoor eletrônico, Pista de rolamento, segurança no trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2024 a 12/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.