Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 355/2014
Apresentação: 2014-11-07T15:36:00
Ementa: Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Autos à Seção de Autógrafos.