Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2014-12-03T09:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PDC 1297/2013, do PDC 912/2013, do PDC 990/2013 e do PDC 1356/2013, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PDC 1297/2013, do PDC 912/2013, do PDC 990/2013 e do PDC 1356/2013, apensados.