Projeto de Lei PL 5851/2016
Apresentação: 2016-07-14T15:49:00
Ementa: Disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis.
Palavras-chave: Critério, aproveitamento, carcaça animal, resíduo, animal morto, recolhimento, estocagem, estabelecimento agrário, transporte, procedimento, reciclagem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 8/2018/PS-GSE.