Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2013-11-20T10:49:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1.648/07, dos PL's 3.625/08, 4.895/09, 485/11, 2.280/11, 3.334/12, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda 1/07, da CTASP; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.648/07, dos PL's 3.625/08, 4.895/09, 485/11, 2.280/11, 3.334/12, apensados e da Emenda 1/07, da CTASP, com Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1.648/07, dos PL's 3.625/08, 4.895/09, 485/11, 2.280/11, 3.334/12, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda 1/07, da CTASP; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.648/07, dos PL's 3.625/08, 4.895/09, 485/11, 2.280/11, 3.334/12, apensados e da Emenda 1/07, da CTASP, com Substitutivo.