Projeto de Lei PL 6041/2023
Apresentação: 2023-12-14T12:40:15
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica criarem planos de contingência para lidar com as "ondas de calor" e outros eventos climáticos extremos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Concessionária de serviço de energia elétrica, criação, plano de contingência, enfrentamento, calor, fenômeno meteorológico adverso, manutenção, regularidade, distribuição, energia elétrica. _Concessionária de serviço de energia elétrica, disponibilização, plano de contingência, sítio oficial (internet), análise, Rede de distribuição de energia elétrica, fornecimento, energia elétrica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas.