Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1144/2018
Apresentação: 2018-12-12T10:04:09
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Petrolina (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 141/19/PS-GSE.