Emenda de Plenário EMP 32/2014
Apresentação: 2014-07-15T16:46:00
Ementa: "Art. 4º Esta Lei não se aplica ao patrimônio genético humano e às atividades de acesso a patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para atividades agrícolas e pecuárias."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 32/2014 PLEN, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS).