Parecer do Relator PRL 8/0
Apresentação: 2021-03-19T21:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 378/2009, 117/2011, 365/2013, 379/2014, 214/2019, 129/2011, 56/2019, 179/2019, 393/2014 e 215/2019, apensadas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).