Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2016-08-10T15:13:00
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC à Emenda adotada pela CREDN.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.