Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 65/0
Apresentação: 2024-05-21T16:00:25
Ementa: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. EMENDA de plenário Nº Suprima-se o inciso II do artigo 31 do Substitutivo apresentado e acrescente-se o texto abaixo, renumerando-se os demais artigos:
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.