Projeto de Lei PL 8790/2017
Apresentação: 2017-10-04T20:45:00
Ementa: Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Taxistas e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Conselho Federal dos Taxistas do Brasil (CFTB), Conselho Regional dos Taxistas (CRT), atribuição, competência, eleição, mandato, membro, inscrição, exercício profissional, expedição, Carteira de identidade profissional, Conselho de fiscalização profissional, pagamento anual , taxa, recursos financeiros, penalidade disciplinar, prestação de contas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.