Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2022-12-15T10:36:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).