Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 208/2019
Apresentação: 2019-04-24T14:59:00
Ementa: Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério da Saúde, diretrizes, Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), saúde mental, dependente químico, internação psiquiátrica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)