Projeto de Lei PL 3646/2023
Apresentação: 2023-07-31T15:55:40
Ementa: Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos recebidos por entidades esportivas em benefício às modalidades femininas de esportes.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, recursos, loteria, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Federação Nacional dos Clubes do Brasil (Fenaclubes), aplicação, percentual, Esporte feminino, Educação e formação profissional, fomento, participação, mulher, Cargo de gestão, Liderança feminina, Clube social, esporte.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 618, Letra B.