Projeto de Lei PL 229/2022
Apresentação: 2023-05-17T20:55:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a licença-maternidade para atletas profissionais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, critério, licença-maternidade, atleta profissional, mulher, gestante, adoção, guarda judicial, filho, criança, adolescente.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CESPO
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG)