Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 253/2021
Apresentação: 2021-06-17T15:39:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil (2017), cooperação internacional, Desenvolvimento econômico.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Of. n. 946/22 (CN), que encaminha autógrafo promulgado do Decreto Legislativo nº 151/22 (PDL 253/21)