Projeto de Lei PL 1777/2024
Apresentação: 2024-05-13T13:59:11
Ementa: Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que: “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.”, a fim de abranger os serviços de psicologia e de serviço social para o nível de ensino superior e na educação profissional e tecnológica.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Rede pública de ensino, Educação básica, Assistência psicológica, Psicologia, Serviço Social, oferta, Instituição de ensino superior pública, Educação tecnológica de graduação, Educação profissional e tecnológica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.