Emenda na Comissão EMC 90/2023
Apresentação: 2023-03-23T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 1165/2023
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 90/2023 MPV116523, pelo Dep. Samuel Viana