Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 283/2023
Apresentação: 2023-11-01T10:31:36
Ementa: Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Nísia Andrade, para prestar esclarecimentos acerca dos fundamentos científicos que embasaram a decisão anunciada pela Pasta de incluir a vacina contra Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações, tornando-a obrigatória para crianças de 6 meses a 5 anos de idade, a partir de 2024.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Requerimento com objeto não realizado. Arquivado por decisão do Presidente, com anuência do Plenário.