Projeto de Lei PL 4863/2020
Apresentação: 2020-10-07T16:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar do rendimento escolar.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, rendimento escolar, aluno, educação básica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).