Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2015-10-20T17:59:00
Ementa: Altera o § 1° do artigo 11 da Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).