Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO PLN 5/2014
Apresentação: 2014-06-02T11:55:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13067/2014. DOU 31/12/14 PÁG 003 COL 01.