Requerimento de Instituição de CPI RCP 40/2018
Apresentação: 2018-03-26T19:17:00
Ementa: Requer-se, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o arts. 35, 36 e 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o vazamento das Bacias de Rejeitos de Mineração, no Município de Barcarena no Estado do Pará.
Palavras-chave: Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, vazamento, barragem de rejeito, rejeito de mineração, Barcarena (PA), Pará.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados proferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003 em resposta à Questão de Ordem n. 03/2003, assim como as proposições acessórias àqueles. Publique-se".