Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2016-06-06T17:41:00
Ementa: EMENDA No 2 (DE REDAÇÃO)
No art. 3º do projeto em epígrafe, suprima-se a expressão "Art. 2º" que consta antes da numeração do artigo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).