Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 949/2021
Apresentação: 2021-11-04T14:54:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunidade F.M. Novo Tempo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santo Antônio das Missões (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 451/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do Decreto Legislativo n.º 59/2024, promulgado (Of 396/2024-SF)".