Emenda ao Substitutivo ESB 13/0
Apresentação: 2013-11-21T09:58:00
Ementa: Alterar a redação do "caput" do art. 13 para:

"Art. 13. No processo de elaboração do plano de desenvolvimento regional integrado de região metropolitana ou aglomeração urbana, e na fiscalização de sua aplicação, serão assegurados:"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 13 PL346004, pelos Deputados Walter Feldman (PSB-SP) e William Dib (PSDB-SP).