Projeto de Lei PL 4304/2023
Apresentação: 2023-09-05T12:21:35
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), proibição, utilização, Aparelho eletrônico portátil, Educação, Sala de aula, Atividade educativa, Ensino fundamental, Ensino médio, Educação superior, exceção, Aluno com deficiência, Telemonitoramento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.