Projeto de Lei de Conversão PLV 10/2014
Apresentação: 2014-05-14T10:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as leis nº 8.723, de 1993; 10.233, de 2001; 9.074, de 1995; 12.783, de 2013; 9.427, de 1996; 6.830, de 1980 e 12.873, de 2013.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critérios, habilitação, Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeira Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), empresa, investimento, pesquisa, aquisição, software, equipamento, peça, reposição. _Desenvolvimento sustentável, Indústria automotiva. _Fornecedor, obrigatoriedade, informação, valor, característica, produto. _Poder Executivo, redução, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículo, motor híbrido. _Depósito, multa, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). _Alteração, limite, percentual, adição, álcool etílico, gasolina. _Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, concessão, permissão, prestação de serviço, transporte de passageiro, transporte coletivo interestadual, transporte coletivo semiurbano, transporte coletivo internacional, transporte rodoviário, transporte ferroviário. _Alteração, atribuição, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). _ Intervenção, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), prestação de serviço, transporte rodoviário, infração, ordem econômica. _Valor, taxa de fiscalização. _Aplicação, penalidade, perda, veículo. _Concessão, geração, Energia hidrelétrica, limite, aproveitamento, potencial hidráulico. _Alteração, Lei da ANEEL. _Alteração, Lei de Execução Fiscal, certidão de dívida ativa, Fazenda Pública, critério, sentença, extinção, nulidade, Seguro garantia judicial. _Prazo, executado, pagamento, honorários advocatícios, prescrição, efeito retroativo. _Critérios, parcelamento, Dívida ativa, débito, Secretaria da Receita Federal do Brasil. _Adesão, Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), entidade, abrangência, moratória. _Regularização, área, ocupação, Organização Religiosa, entidade, assistência social, benefício fiscal, tributação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 10/2014, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".