Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2022-05-11T11:04:00
Ementa: Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para ampliar as informações para inclusão no ISRC e para estabelecer a obrigatoriedade de que os provedores de aplicação de música e audiovisual sob demanda apresentem informações mais detalhadas das músicas disponibilizadas, bem como regula a distribuição de rubricas por parte desses provedores.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).