Requerimento de Informação RIC 300/2021
Apresentação: 2021-03-23T18:51:00
Ementa: Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conforme especifica.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"