Ofício do Senado Federal DOC 516/2023
Apresentação: 2023-07-06T16:36:00
Ementa: Comunica restituição do PL 1085/2023 sancionado (Of 566/2023-SF).
Órgão: SERAU(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Despacho: Apresentação do DOC n. 516/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 1085/2023 sancionado (Of 566/2023-SF)".