Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 102/2023
Apresentação: 2023-02-08T19:39:00
Ementa: Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 199, de 2019.
Órgão: SERCO(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Despacho: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 102/2023, pelo Deputado Deltan Dallagnol (PODE/PR), que "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 199, de 2019".