Indicação INC 326/2021
Apresentação: 2021-03-08T20:43:00
Ementa: Sugere ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública a realização de investimentos para desenvolvimento de sistema para verificação de autenticidade de documentos relativos à execução penal.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.