Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) REQ 220/2023
Apresentação: 2023-06-13T12:47:42
Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro das Comunicações, da remessa de documentos e informações existentes nos arquivos daquela Pasta relativas a rádios comunitárias vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Órgão: CPIMST
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do OF n. 19/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Requisita informações ao Ministério das Comunicações".