Substitutivo SBT 4/0
Apresentação: 2015-04-07T15:41:00
Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).