Projeto de Lei PL 10651/2018
Apresentação: 2018-08-07T17:01:00
Ementa: Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Quilombolas de Alcântara.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Quilombolas de Alcântara (FDCQA), desenvolvimento econômico, desenvolvimento cultural, desenvolvimento regional, população quilombola, comunidade tradicional, recursos financeiros, Alcântara (MA), Maranhão, Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP