Ofício do Senado Federal DOC 1516/2023
Apresentação: 2023-12-06T18:58:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 6299/2002 (Of 1276/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1516/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 6299/2002 (Of 1276/2023-SF)".