Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2022-06-21T20:26:00
Ementa: Acrescenta art. 2º-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir o consórcio de empregadores urbanos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.