Projeto de Lei PL 6340/2019
Apresentação: 2019-12-10T09:23:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde em âmbito nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa (administração), distribuição, absorvente feminino, escola pública, unidade de saúde, estudante, mulher, População de baixa renda.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 4.968/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/8/2021 - 10h - 96ª Sessão).