Projeto de Lei PL 6179/2016
Apresentação: 2016-09-20T14:44:00
Ementa: Institui incentivo a alimentação saudável de produtos orgânicos nas escolas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.947, de 2009.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Alimentação Escolar, inclusão, produto agrícola, agricultura orgânica, percentual, recursos financeiros, repasse, Fundação Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), aquisição, merenda escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.