Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV TVR 394/2018
Apresentação: 2018-11-20T14:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 9.562, de 14 de novembro de 2018, que extingue a concessão outorgada à  Fundação Cristiano Varella para explorar serviço radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.