Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 1/0
Apresentação: 2020-05-27T11:00:00
Ementa: Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolva-se à autora, nos termos do artigo 137, § 1º, II, c, combinado com o artigo 120, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada extemporaneamente. Publique-se.