Parecer Preliminar às Emendas de Plenário PRLE 1/0
Apresentação: 2021-03-23T21:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).