Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Apresentação: 2020-07-16T14:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de
1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e
demais bacias do Estado do Amapá, do
Amazonas e do Pará na área de atuação da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Silvio Costa Filho  (REPUBLIC/PE).