Projeto de Resolução PRC 213/2013
Apresentação: 2013-08-28T17:27:00
Ementa: Institui a Medalha Ulysses Guimarães, a ser conferida pela Câmara dos Deputados por ocasião do transcurso dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Criação, prêmio, Medalha Ulysses Guimarães, promoção, cidadania, fortalecimento, democracia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 39/2013. DCD de 13/09/13, PÁG 40345 COL 02.