Requerimento de Informação RIC 1039/2020
Apresentação: 2020-08-21T11:30:00
Ementa: Requer do Ministro Interino da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, informações referentes à conduta omissiva do Ministério da Saúde no episódio da menina capixaba de dez anos vítima de estupro e que encontrou dificuldades para realização do aborto legal no SUS, bem como sobre as manifestações contrárias ao aborto legal por parte de dirigente deste Ministério.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"