Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 432/2024
Apresentação: 2024-09-03T10:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.648, de 2 de outubro de 2023, que renova, a partir de 19 de junho de 2018, concessão outorgada à Rádio Costa Azul Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-959/2024.