Projeto de Lei PL 3141/2021
Apresentação: 2021-09-14T14:50:00
Ementa: Institui o Plano Nacional de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias, finalidade, economia, orçamento doméstico, melhoria, alimentação, nutrição, família, produção, legume, fruta, hortaliça, valorização, plantio, horta caseira, horta comunitária, incentivo, distribuição gratuita, equipamento, semente, insumo, destinação, área pública, fornecimento, recursos didáticos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.141/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.