Requerimento de Audiência Pública REQ 51/2024
Apresentação: 2024-08-05T12:20:05
Ementa: Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre: A situação dos servidores das Agências Reguladoras, os riscos à regulação econômica no Brasil, a arrecadação das Agências Reguladoras, o superávit dos fundos próprios e o melhor uso dos recursos arrecadados para garantir regulação eficiente mediante investimentos em pessoal e estrutura.
Órgão: CDE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado, com a inclusão, como convidado, do Presidente da ANVISA, Sr. Antônio Barra Torres.