Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 521/2021
Apresentação: 2021-08-24T15:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Civil Filantrópica Asilo Vila do Sol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Patos de Minas (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 460/2022/PS-GSE.