Projeto de Lei PL 738/2022
Apresentação: 2022-03-29T10:46:00
Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher para empresas públicas e provadas em todo o país.
Palavras-chave: Criação, Selo Empresa Amiga da Mulher, pessoa jurídica, Boas práticas, Ambiente de trabalho, Igualdade entre os sexos,  mercado de trabalho, Equiparação salarial, combate, Importunação sexual, assédio sexual, assédio moral, Violência física, Violência moral, Violência psicológica, Discriminação de gênero, mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2478/2021