Emenda na Comissão EMC 7/2018
Apresentação: 2018-06-26T15:29:00
Ementa: Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade nas transações imobiliárias, altera as Leis nºs. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 7/2018 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).