Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 173/2024
Apresentação: 2024-07-22T13:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.093, de 10 de abril de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio e TV Sucesso Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)