Emenda ao Substitutivo ESB 1/2022
Apresentação: 2022-05-26T10:51:00
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 6014, de 2013, que "Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite)."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1/2022 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga  (PSD/MG).