Projeto de Lei PL 4877/2023
Apresentação: 2023-10-06T10:29:00
Ementa: Confere ao município de Jaboticabal, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Amendoim.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional do Amendoim, Jaboticabal (SP), São Paulo (Estado), Título de topônimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.