Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2018-12-20T16:21:00
Ementa: Obriga a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo SUS, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA).