Requerimento de Audiência Pública REQ 29/2024
Apresentação: 2024-03-25T19:34:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater os impactos na saúde dos alimentos ultraprocessados em uma relação com a necessária tributação seletiva.
Órgão: CLP
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado.