Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1253/2013
Apresentação: 2013-08-26T10:26:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio União da Franca Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Franca, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Franca (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 422/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.