Projeto de Lei PL 5361/2023
Apresentação: 2023-11-06T17:43:15
Ementa: Estabelece parâmetros para a atuação dos profissionais de psicologia e serviço social em ambiente escolar, alterando a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, parâmetro, atuação, profissional, psicologia, serviço social, ambiente escolar. _Competência, equipe multidisciplinar, prevenção, reparação, saúde mental, estudante, professor, profissional de educação. _Atuação, prevenção, violência, ambiente escolar, hábito saudável, utilização, internet, mídia social, recuperação, rendimento escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.