Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2015-08-25T18:44:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 6.189, DE 2005
(Apensado ao PL nº 6.299, de 2002)

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1

Suprima-se o inciso I do art. 3º-A proposto à Lei n.º 7.802, de 1989, pelo art. 1º do projeto de lei em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).