Projeto de Lei PL 2197/2024
Apresentação: 2024-06-05T09:48:40
Ementa: Cria a Comenda do Mérito Ambiental.
Palavras-chave: Criação, Comenda do Mérito Ambiental, concessão, pessoa física, pessoa jurídica, proteção ambiental, desenvolvimento sustentável, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CMADS.