Requerimento de Informação RIC 2612/2023
Apresentação: 2023-10-26T17:58:41
Ementa: Requer ao Ministro dos Transportes informações sobre constrangimentos que servidores da ANTT têm sofrido em razão do processo regulatório ao qual se denomina Novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, em atenção à Lei 14.298/2022.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infolg