Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/2023
Apresentação: 2023-12-21T11:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010, para incluir ações voltadas para a proteção, prevenção e recuperação de áreas costeiras afetadas por erosão e avanço do mar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1/2023 CINDRE (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.