Projeto de Lei PL 4217/2019
Apresentação: 2019-08-06T10:29:08
Ementa: Revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, revogação, dispositivo legal, crime contra a ordem econômica, utilização, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), motor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desapensação
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado o PL n. 3552/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 532/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. Esclareço que o PL 148/2024 deverá ser apensado ao PL 4.217/2019 e que a matéria permanecerá pronta para pauta do Plenário. Publique-se, e após, arquive-se.