Medida Provisória MPV 953/2020
Apresentação: 2020-04-16T13:12:00
Ementa: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Cidadania, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), proteção social, população, vulnerabilidade social, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, assistência social, emergência social.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Publicado o Ato n. 111, de 19/08/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 953, de 2020, no dia 13 de agosto do corrente ano (DOU de 20/08/2020 - Seção 1 - página 7)