Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2018-10-31T18:12:00
Ementa: Altera os arts. 3º, 18 e 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para ampliar o rol de setores beneficiários da Lei Rouanet, e modifica o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estender os benefícios previstos nos dois diplomas legais não apenas a universidades públicas, mas a todas as instituições de ensino superior públicas
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.