Emenda na Comissão EMC 11/2015
Apresentação: 2015-08-26T20:00:00
Ementa: Altera o texto do PL 6789, de 2013, acrescentando nova redação ao inciso I do artigo 2º da Lei 9742, de 16 de julho de 1997.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 11/2015 PL678913, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).