Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2012-12-11T12:02:00
Ementa: Altera o parágrafo 1º do art. 15 da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).