Projeto de Lei PL 2536/2022
Apresentação: 2022-09-29T09:51:00
Ementa: Altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana para criar os conselhos deliberativos nacional, estaduais e municipais de Mobilidade Urbana.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, criação, Conselho Nacional Deliberativo de Mobilidade Urbana, conselho deliberativo, mobilidade urbana, âmbito estadual, âmbito municipal. _Participação, sociedade civil, planejamento, fiscalização, avaliação, Política Nacional de Mobilidade Urbana, garantia, Conselho Nacional Deliberativo de Mobilidade Urbana.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/2022 PAG 27