Projeto de Lei PL 1069/2021
Apresentação: 2021-03-25T15:11:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, usina geradora de oxigênio hospitalar, unidade de saúde, hospital, disposição, leito de internação, leito complementar de internação, observância, norma técnica, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), custo, situação, Emergência de saúde pública, criação, diretrizes, reconversão industrial, manutenção, cadeia produtiva, oxigênio, insumo, produto médico-hospitalar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.