Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 270/2018
Apresentação: 2018-08-03T16:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.985, de 24 de novembro de 2015, que autoriza a Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG Fm) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Wenceslau Guimarães, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1114/2018