Projeto de Lei PL 6186/2019
Apresentação: 2019-11-27T14:44:59
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a distribuição de recursos financeiros oriundos do Fundo Eleitoral entre candidatos, em ano eleitoral.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), critério, aplicação, recursos, Fundo partidário, campanha eleitoral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 850.