Indicação INC 18/2024
Apresentação: 2024-02-06T12:42:30
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Ministro do Empreendedorismo seja conferida urgência à elaboração e ao encaminhamento de Projeto de Lei para a ampliação do “Programa Desenrola” objetivando o atendimento dos Microempreendedores Individuais – MEIs, micro e pequenas empresas do País.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº03  /2024, ao Ministro Chefe da Secretaria de Relaçoes Institucionais da Presidência da República.