Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Apresentação: 2024-05-09T17:01:03
Ementa: Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 2 CPOVOS (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.