Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2016-07-15T15:31:00
Ementa: Dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).