Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1280/2013
Apresentação: 2013-09-11T16:04:26
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Cabo TV Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Recife (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 217/2014. DOU 10/06/14 PÁG 04 COL 02.
DCD 10 06 14 PAG 06 COL 01.