Emenda ao Substitutivo ESB 8/0
Apresentação: 2014-05-29T16:16:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 2
             No art. 1º do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 7.369/2002, que altera o art. 61 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, renumere-se o "§ 2º-A" para "§ 3º" e substitua-se a expressão "parágrafo anterior" por "§ 2º", acrescentando-se a rubrica "(NR)" ao final do dispositivo alterado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 8 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).