Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2023-11-07T15:43:00
Ementa: Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM).