Requerimento de Audiência Pública REQ 202/2014
Apresentação: 2014-04-15T13:09:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Justiça e de Cidadania para discutir a  mensagem Nº 59, de 2008,que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158,de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT.Fora da sede da Câmara.Cito em Porto Alegre - RS.
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação.