Projeto de Lei PL 3049/2024
Apresentação: 2024-08-06T12:12:21
Ementa: Estabelece a Política Nacional de Conversão de Zoológicos em Parques de Lazer Temáticos Infantis, visando a preservação e o bem-estar animal, além da promoção de atividades educativas e recreativas
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Conversão de Zoológicos em Parques de Lazer Temáticos Infantis, bem-estar, animal, atividade educativa, recreação, educação ambiental, diretrizes, concessão (administração pública), reflorestamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.