Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 409/2022
Apresentação: 2022-12-15T10:39:56
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão sonora, Ipuiúna (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº Of 882/2024-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 137, de 2024, promulgado.