Projeto de Lei PL 6934/2013
Apresentação: 2013-12-11T16:14:00
Ementa: Dispõe sobre o combate ao tráfico internacional e interno de pessoas.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei dos Crimes Hediondos, Lei de Transplantes, Código de Processo Penal, combate, tráfico de pessoas, tráfico de órgão e tecido, nacional, internacional, recrutamento, pessoa, trabalho escravo, exploração sexual, remoção, órgão humano, adoção internacional, penalidade, agenciador.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-124/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).