Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2013-09-04T16:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP).