Indicação INC 552/2023
Apresentação: 2023-05-04T14:14:46
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova, por meio do seu órgão ministerial, a realização de estudos com vistas à federalização da Educação Indígena.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg