Projeto de Lei PL 104/2015
Apresentação: 2015-02-03T09:30:17
Ementa: Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.
Palavras-chave: Proibição, utilização, aparelho eletrônico, aluno, sala de aula, exceção, utilização, atividade, autorização, corpo docente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Apensação
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apensação da proposição PL-3310/2024 à proposição PL-129/2024.