Projeto de Lei PL 1511/2019
Apresentação: 2019-03-14T16:26:31
Ementa: Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, vaga, veículo, transporte interestadual, diversidade, classe de viagem, acesso gratuito, idoso.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.