Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Apresentação: 2014-05-27T18:53:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 3
Renumere-se o inciso V do art. 5º da Lei nº 9.394/96, alterado pelo Substitutivo da CEC, para inciso IV do § 1º do art. 5º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).