Projeto de Lei PL 4475/2020
Apresentação: 2020-09-04T11:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer regras para o registro e para a propaganda eleitoral de candidaturas promovidas coletivamente.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), Registro da candidatura, candidato a cargo eletivo, eleição proporcional, propaganda eleitoral, Mandato coletivo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 110/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4724, de 2020 que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer regras para o registro e para a propaganda eleitoral de candidaturas promovidas coletivamente".