Emenda de Plenário EMP 4/2018
Apresentação: 2018-06-12T18:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de
2002, que cria a Conta de Desenvolvimento
Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de
dezembro de 2009, que dispõe sobre os
serviços de energia elétrica nos sistemas
isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro
de 2013, que dispõe sobre as concessões de
geração, transmissão e distribuição de
energia elétrica, sobre a redução dos
encargos setoriais e sobre a modicidade
tarifária.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 4/2018 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).