Projeto de Lei PL 5741/2016
Apresentação: 2016-07-05T18:48:00
Ementa: Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica quando solicitado por consumidor e dispõe sobre critérios para locação dessas estruturas.
Palavras-chave: Procedimento, concessionária de serviço de energia elétrica, permissionária (administração pública), distribuição, energia elétrica, remoção, deslocamento,  poste de iluminação pública, rede de energia,  solicitação, usuário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.