Projeto de Lei PL 3541/2019
Apresentação: 2019-06-13T17:18:27
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre a proteção e segurança dos profissionais de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, atuação, Sistema Único de Saúde (SUS), proteção, segurança, profissional de saúde, equipamento médico, insumo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)