Projeto de Lei PL 5098/2016
Apresentação: 2016-04-27T14:39:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como hediondo o crime cometido contra a vida, a segurança e a integridade física do radialista.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, inclusão, crime hediondo, crime contra a vida, segurança, integridade física, radialista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019.