Indicação INC 11/2015
Apresentação: 2015-02-05T12:23:00
Ementa: Sugere ao Exmo. Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de providências, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, visando a cessão, sob o regime de aforamento, ao Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, do imóvel da União que a citada Instituição ocupa na Rua Barão de Tefé nº 75, no Bairro da Saúde, Município do Rio de Janeiro, desde 2001.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".