Emenda de Plenário EMP 301/2013
Apresentação: 2013-07-03T20:55:35
Ementa: "Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 301/2013, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).