Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-11-16T14:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.310, de 30 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Francisco de Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco de Sales, Estado de Minas Gerais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.