Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 14/2022
Apresentação: 2022-11-04T18:11:00
Ementa: Requer a inclusão de despesas para o Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária. Programa: 5016; Ação: 21BP; Nacional; INC-ACR; Meta: 5; Valor: 50.000.000
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Prejudicada.