Renovação Rádio Comunitária TVR 356/2021
Apresentação: 2021-08-02T09:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.625, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Zumbi dos Palmares para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaberaba, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento - Redação Final
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).