Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 924/2013
Apresentação: 2013-06-10T10:47:15
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Alô FM - Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio, Francisco Sá (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 328/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.