Projeto de Lei PL 8453/2017
Apresentação: 2017-08-31T12:49:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar elevadores com iluminação de emergência e com mecanismo que permita o desembarque seguro e imediato de passageiros em caso de falha elétrica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, elevador, equipamento, iluminação, gerador de emergência, dispositivo de segurança, pessoa, falha elétrica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Revejo o despacho aposto ao PL 8453/2017, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II, alínea “a” do RICD.Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-217/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)