Indicação INC 1198/2021
Apresentação: 2021-10-21T11:27:00
Ementa: Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Regional alteração das Instruções Normativas que regulamentam o Programa “Casa Verde e Amarela”, a fim de ampliar seu alcance.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.