Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 3/0
Apresentação: 2021-02-23T17:32:00
Ementa: Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 3 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).