Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 128/2022
Apresentação: 2022-05-10T15:47:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa e Cultural de Itabira MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itabira (MG), Minas Gerais, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 543/2022/PS-GSE.