Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 952/2021
Apresentação: 2021-11-04T14:55:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Civil para o Desenvolvimento da Barbalha - ACDB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barbalha, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barbalha (CE), Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)