Projeto de Lei PL 2312/2021
Apresentação: 2021-06-23T20:26:00
Ementa: Altera o artigo 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo de Meio Ambiente e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, destinação, recursos, Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), recuperação ambiental, bacia hidrográfica, Rio São Francisco.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2024)