Projeto de Lei PL 596/2024
Apresentação: 2024-03-06T15:06:10
Ementa: Institui a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água, ação governamental, Escassez hídrica, campanha educativa, Crise hídrica, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CDU.