Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-12-05T13:00:01
Ementa: Regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPASF (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.