Emenda na Comissão EMC 71/0
Apresentação: 2021-12-15T15:12:00
Ementa: EMENDA DE COMISSÃO Nº  

Suprima-se integralmente o art. 16.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 71 PL646119, pelo Deputado Pedro Uczai  (PT/SC).