Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2017-03-18T18:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha, pela admissibilidade desta, com emenda, e pela inadmissibilidade do art. 1º da PEC 77/2003, proferido à PEC 142/1995, enquanto esta encontrava-se apensada a ela.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha, pela admissibilidade desta, com emenda, e pela inadmissibilidade do art. 1º da PEC 77/2003, proferido à PEC 142/1995, enquanto esta encontrava-se apensada a ela.