Projeto de Lei PL 2802/2023
Apresentação: 2023-05-25T13:04:48
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre condições de trabalho do condutor de ambulância.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reconhecimento, atividade, Condutor de ambulância, profissional, responsabilidade, Transporte de emergência, Equipe de socorro, local, ocorrência, condução, paciente, hospital. _Direitos, jornada de trabalho, adicional de insalubridade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/2023.