Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2013-07-13T18:20:00
Ementa: Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Dê-se à ementa do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei N° 5.593, de 2009, a seguinte redação: "Dispõe sobre o fornecimento de serviços públicos essenciais."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).