Projeto de Lei PL 10646/2018
Apresentação: 2018-08-07T16:28:00
Ementa: Institui a Semana Nacional de incentivo à doação de órgãos.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos, data comemorativa, setembro, diretrizes, incentivo, Doação de órgão ou tecido.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2308/2022.