Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2015-10-28T14:41:00
Ementa: Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 1365/2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.