Medida Provisória MPV 918/2020
Apresentação: 2020-01-03T11:59:00
Ementa: Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Palavras-chave: Criação, Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE), Função comissionada, Polícia federal, Departamento de Polícia Federal (DPF), extinção, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), segurança pública.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 191/2021 (CN) encaminhando texto promulgado.