Parecer Proferido em Plenário PPP 2/0
Apresentação: 2018-12-13T09:00:00
Ementa: Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2 e 3.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2 e 3.