Projeto de Lei PL 958/2019
Apresentação: 2019-02-20T17:47:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa de apoio ao crédito para os Microempreendedores Individuais - MEI, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Apoio ao Crédito para os Microempreendedores Individuais - MEI , Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, deixou de ser membro da Comissão