Emenda de Relator EMR 7/0
Apresentação: 2014-02-27T10:57:00
Ementa: EMENDA Nº 01
Acrescentem-se ao final do art. 320, constante do art. 2º, do projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).