Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2016-10-04T11:44:00
Ementa: EMENDA Nº 4
Suprime-se o art. 2º do projeto, renumerando-se o seguinte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).