Mensagem MSC 257/2015
Apresentação: 2015-07-17T18:09:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 257/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País'".