Indicação INC 260/2024
Apresentação: 2024-04-09T17:56:26
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a elaboração e implementação do Programa Nacional de Conscientização e Respeito às Faixas de Pedestres e Ciclovias (PNCRFPC), com o objetivo de promover ações educativas e de fiscalização para a segurança viária, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg