Emenda de Plenário EMP 113/2014
Apresentação: 2014-08-05T20:34:08
Ementa: Suprime o parágrafo 3º do Artigo 6º do Projeto de Lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 113/2014, pelo Deputado Renato Simões (PT-SP).