Emenda na Comissão EMC 59/2019
Apresentação: 2019-05-28T17:08:00
Ementa: Acrescenta a expressão "preservando-lhe, em caráter permanente, o valor real", aos artigos 40, §1, alínea C e 201, § 1º, inciso V, ambos da Constituição Federal.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-59/2019 PEC00619 => PEC-6/2019