Projeto de Lei PL 320/2015
Apresentação: 2015-02-11T10:01:40
Ementa: Altera o inciso III do artigo 2º da lei 11.664 de 29 de abril de 2008 que estabelece a idade mínima a realização de exame mamográfico prestado pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, Sistema Único de Saúde (SUS), redução, idade mínima, realização, mamografia, mulher.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164 do RICD.