Projeto de Lei PL 3317/2019
Apresentação: 2019-06-04T19:22:46
Ementa: Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e revoga a Lei nº 13.333, de 12 de setembro de 2016, que tratam do Programa Mais Médicos.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa Mais Médicos,  inscrição, médico, Médico intercambista, dispensa, revalidação, Diploma de conclusão de curso.
_Revogação,  lei federal, prazo determinado, dispensa, revalidação, Diploma de conclusão de curso, médico intercambista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 6117/2016, ao qual esta proposição está apensada.