Requerimento REQ 708/2021
Apresentação: 2021-04-07T14:07:00
Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4189, de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da
coloração da órtese denominada “bengala longa” para fins de identificação da condição de seu
usuário.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/05/2021