Projeto de Lei PL 1481/2015
Apresentação: 2015-05-12T11:46:50
Ementa: Dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências.
Palavras-chave: Instituição de Ensino Superior (IES), norma, controle, frequência escolar, verificação, rendimento, estudante, membro, entidade estudantil, proibição, falta injustificada, expulsão, cancelamento, bolsa de estudo, candidato, dirigente estudantil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
DCD de 14/12/16, PÁG 584 COL 01.