Projeto de Lei PL 182/2015
Apresentação: 2015-02-04T17:33:17
Ementa: Dispõe sobre o reuso interno de água residual para fins industriais e dá outras providências
Palavras-chave: Reutilização, água residual, atividade industrial, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, comercialização, máquina, equipamento,  tratamento,  linha de crédito, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tributação, benefício fiscal..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.