Requerimento de Informação RIC 666/2019
Apresentação: 2019-05-29T19:34:21
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, informações sobre os quantitativos de aposentados da Polícia Federal e os respectivos impactos financeiros decorrentes da aplicação: i. das regras atuais de aposentadoria, ii. das novas regras e critérios introduzidos pela Proposta de Emenda Constitucional n° 06/2019 e, iii. das regras e critérios sugeridos por meio da Emenda Modificativa n° 08/2019 (EMC 8/2019 PEC00619 => PEC 6/2019).
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.