Indicação INC 5312/2018
Apresentação: 2018-05-16T16:19:00
Ementa: Sugere ao Presidente da República a alteração do Decreto nº 43.468, de 27 de março de 1958, que "eleva a categoria de Embaixada a Representação diplomática do Brasil em Tel Aviv", para que a sede da Embaixada do Brasil junto ao Governo do Estado de Israel seja transferida para Jerusalém.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".