Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Apresentação: 2022-12-14T18:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CME, pela Comissão de Minas e Energia.