Proposta de Fiscalização e Controle PFC 49/2015
Apresentação: 2015-08-20T14:19:41
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e demais órgãos de controle, fiscalizem o Contrato de Financiamento nº 20/00012-X firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Banco do Brasil para promover Ações do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - PROINVESTE, especificamente no tocante a eventuais atrasos nos repasses, bem como irregularidades presentes na execução do Contrato, em especial as obras do Novo Espaço Alternativo, entre outros.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, irregularidade, contrato, financiamento, Banco do Brasil (BB), Rondônia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 16/07/2021, Letra A.