Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-03-21T09:26:29
Ementa: Tipifica como crime a conduta de plagiar ou comercializar trabalho acadêmico.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.