Projeto de Lei PL 4256/2016
Apresentação: 2016-01-05T18:04:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, doação, área, instalação, Embaixada estrangeira, Cabo Verde.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 487/2022/PS-GSE.