Projeto de Lei PL 717/2015
Apresentação: 2015-03-12T16:19:00
Ementa: Dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural.
Palavras-chave: Garantia, assistência, pequeno produtor rural, prática, agricultura familiar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). 
DCD de 28/08/15 PÁG 203 COL 01.