Projeto de Lei PL 4794/2023
Apresentação: 2023-10-03T15:15:03
Ementa: Dispõe sobre a proteção e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras providências.
Palavras-chave: Proteção, assistência, gestante, gravidez, múltipla. _Garantia, atenção integral à saúde, gestante, recém-nascido, intermediação, Sistema Único de Saúde (SUS). _Direitos, gestante, deveres, União, estado (ente federado), município. _Garantia, pessoa, gestante, gravidez múltipla, Atendimento domiciliar (saúde), Perícia médica, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), unidade de saúde, integrante, Sistema Único de Saúde (SUS). _Garantia, segurado, gestante, gravidez múltipla, salário-maternidade, unidade, recém-nascido.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)