Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2014-11-18T11:35:00
Ementa: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. A Relatora, quanto às 3 (três) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 3 e ofereceu voto pela APROVAÇÃO da emenda nº 2 e REJEIÇÃO da emenda nº 1. Anexado às folhas de nºs. 54 a 92.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. A Relatora, quanto às 3 (três) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 3 e ofereceu voto pela APROVAÇÃO da emenda nº 2 e REJEIÇÃO da emenda nº 1. Anexado às folhas de nºs. 54 a 92.