Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 654/2017
Apresentação: 2017-05-04T14:16:29
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Anton de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campo Novo do Parecis (MT), Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  425/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.