Projeto de Lei PL 3285/2024
Apresentação: 2024-08-23T10:20:32
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de dezembro de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), bolsa-atleta, mulher, chefe de família, família monoparental, gravidez, puerpério, vulnerabilidade social, violência doméstica, esporte de rendimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CMULHER.