Requerimento de Audiência Pública REQ 58/2021
Apresentação: 2021-06-15T13:15:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo;  Maria Lúcia Fatorelli - Auditoria Cidadã da Dívida;  Felix Lopes - pesquisador do IPEA; Prof. Gilberto Bercovicci – USP.
Órgão: PEC03220
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.