Projeto de Lei PL 1546/2015
Apresentação: 2015-05-14T14:03:44
Ementa: Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.938, de 1981; 9.960, de 2000; 9.985, de 2000 e 9.605, de 1998.
Palavras-chave: Normas gerais, licenciamento ambiental, empreendimento, degradação ambiental, impacto ambiental, audiência pública, terras indígenas. _Criação, Taxa de licenciamento federal. _Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, avaliação ambiental estratégica. _Revogação, dispositivo, Lei do Snuc, Lei dos Crimes Ambientais.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, principal, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/05/2021 – 10h – 51ª Sessão).