Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 109/2020
Apresentação: 2020-03-25T21:09:00
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que “Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pósgraduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES.”
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), diretrizes, distribuição, bolsa de estudo, Pós-graduação stricto sensu, Mestrado, Doutorado, educação superior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PDL-99/2020