Requerimento de Audiência Pública REQ 186/2024
Apresentação: 2024-06-25T11:24:45
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema sobre o uso de fundos privados no orçamento da União, a conformidade com a legislação fiscal e os impactos nas contas públicas.
Órgão: CFFC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 186/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema sobre o uso de fundos privados no orçamento da União, a conformidade com a legislação fiscal e os impactos nas contas públicas".