Projeto de Lei PL 2446/2024
Apresentação: 2024-06-18T17:28:10
Ementa: Institui a política nacional de atenção dedicada ao cuidado e à saúde do homem, relacionada à deficiência androgênica do envelhecimento masculino e à disfunção erétil no âmbito do Sistema Único de Saúde do Governo Federal – SUS.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, incentivo, Atenção à saúde, Homem, Envelhecimento ativo, tratamento de saúde, Disfunção erétil, Atenção integral à saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.