Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 39/2023
Apresentação: 2023-11-21T10:39:00
Ementa: Dep. Lídice da Mata - Apropriação (acréscimo) - Subfunção 422 (Direitos Individuais, Coletivos e Difusos) - Programa 5662 (Mulher Viver sem Violência) - Ação 21GJ (Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres) - Valor 110.000.000.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Prejudicada (emenda não pertencente ao campo temático da CSAUDE).