Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2023-12-19T13:52:33
Ementa: Voto pela rejeição no mérito do Projeto de Lei 49/2022 e seu arquivamento nos termos do artigo 133 do RICD, uma vez que já houve parecer pela rejeição na comissão anterior, respeitando os princípios constitucionais e legais que regem o acesso ao desporto, e reconhecendo a importância da prática desportiva para o desenvolvimento integral dos cidadãos em formação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).