Requerimento REQ 20/2021
Apresentação: 2021-05-12T13:50:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 6139/2019 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 11º ao art. 26.” e institui a ciber disciplina no currículo escolar como uma forma de combate e prevenção ao casos de pedofilia e exploração sexual de menores na internet.
Órgão: CEXINFAN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.