Parecer às Emendas de Plenário PEP 3/0
Apresentação: 2020-12-15T13:55:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, parcial ou integral, das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 19, 21, 23, 25, 26, 27 e 32, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresendada, e pela rejeição das demais.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, parcial ou integral, das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 19, 21, 23, 25, 26, 27 e 32, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresendada, e pela rejeição das demais.