Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 330/2024
Apresentação: 2024-08-19T16:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.936, de 12 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 18 de agosto de 2022, a permissão outorgada anteriormente à Radiodifusora Siriema Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-838/2024.