Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA PLN 3/2016
Apresentação: 2016-04-22T18:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.332 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/09/2016 - Seção I - pág. 00001 a 00002.
Sancionada em 01/09/2016.