Parecer do Relator PRL 8/0
Apresentação: 2024-05-21T13:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.453/2008, dos PLs nºs 259/2007, 2.819/2008, 3.092/2008 e 6.964/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.453/2008, e dos PLs nºs 3.092/2008, 259/2007, e 6.964/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela CTASP; e pela rejeição do PL nº 2.819/2008, apensado, com emenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.453/2008, dos PLs nºs 259/2007, 2.819/2008, 3.092/2008 e 6.964/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.453/2008, e dos PLs nºs 3.092/2008, 259/2007, e 6.964/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela CTASP; e pela rejeição do PL nº 2.819/2008, apensado, com emenda.