Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2023-12-04T18:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 350/2019, com emenda de redação, 2070/2019 e 5129/2019, com emendas de redação, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 350/2019, com emenda de redação, 2070/2019 e 5129/2019, com emendas de redação, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.