Projeto de Lei PL 1885/2023
Apresentação: 2023-04-14T10:45:58
Ementa: Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas, princípios, diretrizes, segurança na escola.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF.