Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2022-06-09T10:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Programa Criança Feliz.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pinheirinho (PP-MG).