Mensagem de Cancelamento de Urgência MSC 345/2020
Apresentação: 2020-06-16T19:35:00
Ementa: Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2020, que "Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 213, de 2020.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/20 PÅG 212