Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2016-12-13T17:46:00
Ementa: Dispõe sobre medidas alternativas de segurança a serem adotadas para portadores de aparelhos de marca-passo, quanto à passagem por aparelhos que empreguem radiação eletromagnética, e de próteses metálicas, no que tange à passagem por detectores de metais e outros equipamentos similares.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.