Projeto de Lei PL 1783/2021
Apresentação: 2021-05-11T19:18:00
Ementa: Dispõe sobre pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores que vierem em decorrência da COVID-19, e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, Pensão por morte, dependente, trabalhador, Serviços essenciais, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), falecimento, enfrentamento, pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1947/2020