Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-08-23T15:32:00
Ementa: Altera a Lei n° 8.743, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a  organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar  como benefício eventual a Renda  Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e  assegurar corresponsabilidade dos  entes federados em todas as situações 
de emergência e calamidade pública.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).