Indicação INC 280/2024
Apresentação: 2024-04-11T08:56:43
Ementa: Sugere, ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira, indicação em que propõe, junto à Agência Nacional de Mineração, a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) relativa à lavra, exploração e comercialização de recursos minerais não renováveis pertencentes à União (CIDE-Minerais).
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/2024.