Projeto de Lei PL 2409/2021
Apresentação: 2021-07-02T09:12:00
Ementa: Dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos.
Palavras-chave: Recontratação, renovação, prorrogação, contrato, médico, Programa Mais Médicos, decorrência, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)