Projeto de Lei PL 7561/2017
Apresentação: 2017-05-04T09:27:00
Ementa: Altera o art. 11-A da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata de reajuste de remuneração do instrutor de armamento e tiro.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Desarmamento, critério, reajuste, remuneração, instrutor de armamento e tiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP