Projeto de Lei PL 5397/2016
Apresentação: 2016-05-24T17:37:00
Ementa: Dispõe sobre a apuração do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.
Palavras-chave: Dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pessoa jurídica, tributação, lucro presumido, valor, contribuição previdenciária, previdência complementar, empregado, dirigente, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP