Indicação INC 5154/2018
Apresentação: 2018-04-19T15:38:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do titular da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Eliseu Padilha com vistas à adoção de providências urgentes e necessárias à reinvindicação das Entidades representativas das categorias dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, visando o restabelecimento do valor aquisitivo do Piso Nacional estabelecido pela Lei nº 11.350/2006.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".