Emenda de Plenário EMP 56/0
Apresentação: 2020-05-14T15:47:00
Ementa: Suprima-se o artigo 4º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 56 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha  (MDB/MA).