Emenda ao Substitutivo ESB 4/2021
Apresentação: 2021-10-27T10:45:00
Ementa: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4/2021 CCTCI, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo  (PSL/RO).