Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1317/2023
Apresentação: 2023-04-26T17:28:00
Ementa: Requer a inclusão de coautoria do PL 2019/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo como crime a criação de partido nazista, a negação e apologia ao holocausto, como também palavras de ódio e atos preconceituosos contra Israel e seu povo, os judeus.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 12/05/2023