Indicação INC 1209/2024
Apresentação: 2024-09-17T08:36:20
Ementa: Requer o encaminhamento de indicação de Representação à Procuradoria-Geral da República para apuração de indícios de crimes e infrações administrativas atribuídos ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por supostas omissões na gestão da crise de seca e dos incêndios florestais que afetam o território nacional no ano de 2024.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação da INC n. 1209/2024 (Indicação ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de indicação de Representação à Procuradoria-Geral da República para apuração de indícios de crimes e infrações administrativas atribuídos ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por supostas omissões na gestão da crise de seca e dos incêndios florestais que afetam o território nacional no ano de 2024".