Proposta de Fiscalização e Controle PFC 53/2015
Apresentação: 2015-09-16T15:51:16
Ementa: Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados com auxílio do Tribunal de Contas da União apure a ausência de classificação de recursos por parte do Ministério da Fazenda.
Palavras-chave: Comissão de Finanças e Tributação (CFT), apuração, inexistência, classificação, recursos, Ministério da Fazenda, parcelamento, débito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 29/09/21 PAG 469, Letra A.