Projeto de Lei PL 1436/2015
Apresentação: 2015-05-07T12:53:47
Ementa: Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei da ANEEL, Incentivo fiscal, implantação, pequena central hidrelétrica, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), gerador, energia elétrica, licenciamento ambiental, dispensa, exigência, Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental, aprovação, estudo de viabilidade, projeto, aproveitamento, potencial hidráulico, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP