Projeto de Lei PL 5038/2020
Apresentação: 2020-10-27T13:35:00
Ementa: Dispõe sobre a redução do valor da conta de água com a instalação de sistema para eliminação de ar na tubulação .
Palavras-chave: Obrigatoriedade, equipamento, eliminação, ar, tubulação, Hidrômetro, redução, conta de água.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4224/2019