Projeto de Lei PL 1406/2021
Apresentação: 2021-04-14T15:33:00
Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 26-A da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, escola pública, escola privada, inclusão, disciplina (educação), História, Cultura afro-brasileira, ensino fundamental, ensino médio. _ Conteúdo programático, combate, racismo.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/21 PAG 328