Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-01-08T11:37:00
Ementa: Acresce inciso ao parágrafo único do art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prever a coleta seletiva de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pela Deputada Maria Lucia Prandi (PT-SP).