Requerimento de Informação RIC 204/2023
Apresentação: 2023-02-23T14:28:00
Ementa: Requer esclarecimentos a esta Casa quanto aos procedimentos de classificação e fiscalização de barragens pela Agência Nacional de Mineração – ANM.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer