Indicação INC 3528/2017
Apresentação: 2017-05-31T19:13:00
Ementa: Sugere a criação de Grupos de Trabalho, nos Ministérios responsáveis pela execução de programas governamentais que envolvam a concessão de benefícios fiscais, para a avaliação periódica da eficiência de tais programas.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".