Emenda de Relator EMR 12/0
Apresentação: 2015-12-08T16:04:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 2

Suprima-se o art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 12 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).