Projeto de Lei PL 5868/2019
Apresentação: 2021-11-10T18:51:00
Ementa: Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional da Educação Legislativa.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Educação Legislativa, data comemorativa, maio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Remessa do Ofício nº 17/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.