Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2021-05-14T15:22:00
Ementa: Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR).