Emenda à PEC EMC 21/0
Apresentação: 2021-07-07T18:16:00
Ementa: Garante percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) às mulheres no provimento dos cargos de liderança e assessoramento.
Tramitação: Notificações
Despacho: A emenda não atingiu o quórum mínimo de assinaturas.