Projeto de Lei PL 4997/2016
Apresentação: 2016-04-12T21:25:00
Ementa: Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar a disponibilização de exame mamográfico a populações de difícil acesso.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Sistema Único de Saúde (SUS), disponibilização, unidade móvel, exame, mamografia, mulher, população, dificuldade, acesso, unidade de saúde.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 3.437/2015 (principal).