Projeto de Lei PL 3879/2021
Apresentação: 2021-11-03T20:05:00
Ementa: Institui a Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais, campanha educativa, assistência técnica, instalação, Fossa séptica biodigestora, esgoto sanitário, propriedade rural.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)