Projeto de Lei PL 1073/2021
Apresentação: 2021-03-25T16:03:00
Ementa: Dispõe sobre a priorização dos motoristas de serviços essenciais relacionados à saúde e profissionais que fazem entrega ("delivery") para a imunização contra a COVID-19.
Palavras-chave: Inclusão, motorista profissional, serviços essenciais, relacionamento, saúde, entregador por aplicativo, serviço de entrega em domicílio, grupo prioritário, vacinação, contra, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.