Medida Provisória MPV 736/2016
Apresentação: 2016-06-30T13:55:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário,  segurança pública, Jogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos, Rio de Janeiro (Estado).
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 472/2016 (CN) encaminhando texto promulgado.