Emenda na Comissão EMC 16/0
Apresentação: 2021-05-05T09:46:00
Ementa: A Lei nº 11.442 de 2007 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 16 CVT, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP).