Projeto de Lei PL 3569/2024
Apresentação: 2024-09-16T11:15:51
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e de passageiros em rodovias federais e estaduais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, pneu usado, reconstrução, pneu, transporte de carga, transporte de passageiro, rodovia federal, rodovia estadual, segurança rodoviária, obrigatoriedade, substituição, penalidade.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3569/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e de passageiros em rodovias federais e estaduais, e dá outras providências
".