Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2016-06-29T17:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PRC 90/2015, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PRC 90/2015, apensado.