Indicação INC 118/2019
Apresentação: 2019-02-26T16:42:00
Ementa: Sugere a alteração do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial nº 94, da Agência Nacional de Aviação Civil, que trata dos requisitos gerais para aeronaves não tripuladas de uso civil.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.