Projeto de Lei PL 1729/2020
Apresentação: 2020-04-08T15:14:00
Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências
Palavras-chave: Medida de emergência, agricultor familiar, suspensão, pagamento, empréstimo, crédito rural, Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Benefício Garantia-Safra,  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Linha de crédito, Assentado, índio, Quilombolas, Pescador artesanal, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).