Emenda na Comissão EMC 16/2019
Apresentação: 2019-09-04T12:18:00
Ementa: Dispõe sobre o novo Código de Processo Penal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 16/2019 PL804510, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).