Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 337/2021
Apresentação: 2021-08-02T10:46:00
Ementa: Susta os efeitos do Decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União em 28 de julho de 2021, que concede “a Medalha do Mérito Oswaldo Cruz, às seguintes autoridades e personalidades.”
Palavras-chave: Sustação, Decreto presidencial, concessão, Medalha de Mérito Oswaldo Cruz.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 337/2021, pelo Deputado Jorge Solla  (PT/BA), que "Susta os efeitos do Decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União em 28 de julho de 2021, que concede “a Medalha do Mérito Oswaldo Cruz, às seguintes autoridades e personalidades.”".