Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2023-12-15T12:14:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CESPO (Emenda de Relator), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG).