Emenda na Comissão EMC 12/2016
Apresentação: 2016-09-26T14:43:00
Ementa: Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 12/2016 PL586516, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF).