Parecer Reformulado de Plenário às Emendas de Plenário PPR 1/0
Apresentação: 2024-06-26T13:55:00
Ementa: Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.