Emenda ao Substitutivo ESB 101/0
Apresentação: 2013-04-16T19:18:00
Ementa: Dê-se nova redação ao § 1º do artigo 1º do Substitutivo do relator desta Comissão ao PL 4330/2004, na forma que se segue:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 101 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).