Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2022-06-14T13:00:00
Ementa: Fixa redução no pagamento de taxas por idosos
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.