Projeto de Lei PL 5751/2019
Apresentação: 2019-10-30T16:00:24
Ementa: Dispõe sobre a implantação e/ou ampliação do ensino teórico e prático da música nas escolas de educação básica (infantil e fundamental) e médio, nas instituições públicas e privadas como disciplina obrigatória.
Palavras-chave: Inclusão, currículo escolar, Educação básica, Ensino médio, escola pública, escola privada, disciplina (educação), música.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1224/2024.