Proposta de Fiscalização e Controle PFC 14/2022
Apresentação: 2022-05-16T11:12:00
Ementa: Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que a Petrobras S.A. vendeu a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) por valor correspondente a 70% do seu valor, e sem estudos que determinassem o impacto na região Norte do país.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, venda, Refinaria Isaac Sabbá (Reman), Rio Negro, Manaus (AM), Petróleo Brasileiro (Petrobras), privatização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.