Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 157/2020
Apresentação: 2020-04-20T09:57:00
Ementa: Susta a portaria nº 62 - COLOG, de 17 de Abril de  2020, do Ministério da Defesa, que revoga a Portaria nº  46 - COLOG, de 18 de março de 2020, a Portaria nº 60  - COLOG, de 15 de abril de 2020, e a Portaria Nº 61 COLOG, de 15 de abril de 2020.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Exército Brasileiro, Comando Logístico (COLOG), revogação, rastreamento, identificação, arma de fogo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/20 PÅG 677.