Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2021-10-19T17:17:00
Ementa: Altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto", para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CESPO, pela Deputada Celina Leão (PP-DF).