Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2015-10-26T10:50:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.999/2012, do PL nº 1.667/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.999/2012, do PL nº 1.667/2011, apensado, e do Substitutivo da CTASP, com subemenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.999/2012, do PL nº 1.667/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.999/2012, do PL nº 1.667/2011, apensado, e do Substitutivo da CTASP, com subemenda.