Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 1128/2021
Apresentação: 2021-12-16T17:55:00
Ementa: Aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.
Palavras-chave: Aprovação, alteração, Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (1974), Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), empréstimo, financiamento, desenvolvimento regional, Bacia do Prata.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 499/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 74/2023 promulgado - PDL 1128/2021 (Of 536/2023-SF)".