Projeto de Lei PL 5967/2019
Apresentação: 2019-11-12T15:48:00
Ementa: Estabelece norma para a exploração econômica da Araucaria Angustifolia
Palavras-chave: Normatização, exploração, atividade econômica, araucária, pessoa física, pessoa jurídica, área rural, área urbana.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela aprovação, com substitutivo.