Emenda na Comissão EMC 1/2023
Apresentação: 2023-05-15T16:16:22
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2023 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).