Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2015-11-10T15:19:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva, e do PL 4524/2012, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva, e do PL 4524/2012, apensado.