Ofício do Congresso Nacional DOC 1661/2023
Apresentação: 2023-12-21T12:00:00
Ementa: Comunica rejeição de veto aposto ao PL 1403/2019 (Of 338/2023-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1661/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica rejeição de veto aposto ao PL 1403/2019 (Of 338/2023-CN)".