Projeto de Lei PL 2961/2022
Apresentação: 2022-12-13T11:00:50
Ementa: Cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior e altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
Palavras-chave: Criação, Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior, concessão, Bolsa de estudo, aluno, graduação, Instituição de ensino superior privada, Instituição de ensino comunitária, reconhecimento, Ministério da Educação, avaliação positiva, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). _Modalidade, bolsa de estudo. _Estudante, beneficiário, bolsa de estudo, adesão, Instituição de Ensino Superior (IES), Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior. _Aluno, contratação, Financiamento estudantil, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), garantia, opção, Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior. _Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, Ministério da Educação, regulamento, critério, financiamento. _Agente financeiro, opção, conversão, contrato, estudante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.