Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 755/2024
Apresentação: 2024-03-15T13:46:01
Ementa: Requer a criação de Comissão Externa, com ônus para a Casa, com a finalidade de fiscalizar as Penitenciárias Federais, por meio de visita técnica a cada uma das unidades prisionais.
Órgão: COMPI(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Apresentação do REQ n. 755/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Externa), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que "Requer a criação de Comissão Externa, com ônus para a Casa, com a finalidade de fiscalizar as Penitenciárias Federais, por meio de visita técnica a cada uma das unidades prisionais".