Projeto de Lei PL 1504/2022
Apresentação: 2022-06-06T15:45:00
Ementa: Altera o inciso VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de definir os equipamentos obrigatórios destinados às bicicletas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, equipamento obrigatório, bicicleta, sinalização noturna,  pedal, área frontal, área lateral, área posterior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 164/2023/PS-GSE.