Projeto de Lei PL 5345/2016
Apresentação: 2016-05-19T09:50:00
Ementa: Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), incentivo, participação, mulher, jovem, assentamento rural, reforma agrária, Bolsa-Formação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP