Proposta de Fiscalização e Controle PFC 40/2015
Apresentação: 2015-07-02T09:35:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos convênios celebrados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério da Saúde.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), convênio administrativo, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Ministério da Saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP por arquivamento