Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 738/2012
Apresentação: 2012-11-05T16:07:39
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Goyá Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Goiânia (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.927/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.