Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 300/2021
Apresentação: 2021-07-07T19:40:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Técnico Educacional Equipe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sapucaia do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 436/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do Decreto Legislativo n.º 44/2024, promulgado (Of 381_2024_SF)".