Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 827/2024
Apresentação: 2024-08-19T13:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.301, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 26 de julho de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural de Caldas Novas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.

 - TVR 319/2024 - Portaria nº 11.301, de 30 de novembro de 2023 - Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural de Caldas Novas,, no município de Caldas Novas - GO.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão comunitária, Caldas Novas (GO).
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/2024.