Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1556/2014
Apresentação: 2014-11-13T12:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Angiquinhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Delmiro Gouveia (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 580/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.