Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 631/2018
Apresentação: 2018-11-13T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 377/2018 - Portaria nº 2.787, de 30 de julho de 2015 - Associação de Radiofusão Comunitária São Miguel - ACOSAMI, no município de Tavares - PB;
 - TVR 378/2018 - Portaria nº 2.960, de 30 de julho de 2015 - Associação Comunitária do Desenvolvimento Social de Igaporã, no município de Igaporã - BA;
 - TVR 379/2018 - Portaria nº 2.981, de 30 de julho de 2015 - Associação Rádio Comunitária Voz da Promissão Mega FM de Divinópolis de Goiás, no município de Divinópolis de Goiás - GO;
 - TVR 380/2018 - Portaria nº 3.614, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária de Radiofusão e Desenvolvimento Cultural de Mutum - ACORDECUM, no município de Mutum - MG;
 - TVR 381/2018 - Portaria nº 3.616, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Feminina de Montalvânia, no município de Montalvânia - MG;
 - TVR 382/2018 - Portaria nº 6.316, de 01 de dezembro de 2015 - SERVIR - Serviço de Promoção da Criança e do Adolescente, no município de Januária - MG;
 - TVR 383/2018 - Portaria nº 548, de 9 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra, no município de Bom Retiro - SC;
 - TVR 384/2018 - Portaria nº 895, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins, no município de Tonantins - AM;
 - TVR 385/2018 - Portaria nº 1.033, de 10 de maio de 2016 - Associação Comunitária São Francisco, no município de Alcântaras - CE;
 - TVR 386/2018 - Portaria nº 1.848, de 9 de maio de 2016 - Associação Comunitária Rádio FM Pontapedrense, no município de Ponta de Pedras - PA;
 - TVR 387/2018 - Portaria nº 6.688, de 6 de janeiro de 2016 - Associação Comunitária do município de Botuporã, no município de Botuporã - BA.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/18 PÁG 344 COL 01.