Projeto de Lei PL 5545/2020
Apresentação: 2020-12-16T15:33:00
Ementa: Acrescenta § 11° ao Art. 26, da lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, grade curricular, educação básica, conhecimento, hábito de higiene.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição deste, e do PL 1793/2022, apensado.