Projeto de Lei PL 459/2020
Apresentação: 2020-03-03T16:21:28
Ementa: Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos.
Palavras-chave: Veiculação, mensagem, conteúdo educativo, equipamento audiovisual, televisão, local, atendimento, usuário de serviços, serviços públicos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2021, Letra A.