Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-06-19T17:17:04
Ementa: Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 1.028/2023 - Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CASP (Parecer de Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público.