Requerimento de Informação RIC 1594/2016
Apresentação: 2016-03-02T20:41:29
Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, acerca do impacto financeiro-orçamentário caso seja isentados de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os insufladores de borracha e de composto de silicone, de fabricação nacional, classificados respectivamente nas posições NCM 4016.99.90 e NCM 8434.90.00 da Tabela do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto 7.660, de 2011, utilizados na ordenha mecanizada.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".