Projeto de Lei PL 502/2015
Apresentação: 2015-02-26T19:10:28
Ementa: Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criminalização,  maus-tratos, homicídio, abandono, conduta,  riscos, saúde,  integridade física, cachorro, gato, definição, pena.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL n. 502/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 937/2015, nos termos do art. 104 c/c 114, VII, ambos do RICD.