Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 472/2023
Apresentação: 2023-12-06T17:19:42
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Plácido Gurgel Nogueira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Paracuru, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paracuru (CE), Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2024 17:22:00. Não foram apresentados recursos.