Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 798/2014
Apresentação: 2014-07-29T15:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 455, de 08 de novembro de 2012, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Hulha Negra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Hulha Negra, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1587/2014, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação Radio Comunitária Hulha Negra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hulha Negra, Estado do Rio Grande do Sul".