Projeto de Lei PL 6111/2016
Apresentação: 2016-09-13T11:46:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei no 9.454, de 7 de abril de 1997.
Ementa detalhada: Trata do Registro Civil Nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Número Único de Identidade, Registro de Identidade Civil (RIC), identificação, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), documento de identificação civil, Registro Civil Nacional (RCN).
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/16 PÁG 26 COL 01.