Projeto de Lei PL 10681/2018
Apresentação: 2018-08-08T11:27:00
Ementa: Altera a CLT, a fim de dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei 5.452 de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, Rescisão do contrato, contrato de trabalho.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-335/2019.