Requerimento de Informação RIC 4275/2014
Apresentação: 2014-05-30T15:43:45
Ementa: Solicita ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre como são feitas as fiscalizações da aplicação dos recursos dos royalties nos municípios brasileiros e também, onde estão sendo aplicados os recursos dos royalties do município de Santo Antônio dos Lopes (MA).
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o RIC n. 4275/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10356/2014, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, V,  do RICD