Proposta de Fiscalização e Controle PFC 33/2015
Apresentação: 2015-05-20T15:02:44
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)  sobre as concessionárias das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio em relação aos atrasos nas obras das Hidroelétricas.
Palavras-chave: Comissão de Minas e Energia (CME), Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), concessionária (administração pública), atraso, obra, construção, usina hidrelétrica, Pará, Rondônia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 09/07/16, PÁG 131 COL 01, Letra A.