Projeto de Lei PL 6081/2013
Apresentação: 2013-08-13T17:03:34
Ementa: Altera o art. 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Autoriza o acesso a praças, estádios e ginásios dos profissionais, credenciados pelas respectivas entidades de classe, que efetuam cobertura jornalística nos eventos esportivos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, autorização, acesso, estádio de futebol, ginásio, profissional, cobertura jornalística, competição esportiva, credenciamento, entidade de classe.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP