Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2024-04-11T10:44:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei Complementar nºs 310/2013, com emenda de redação, 391/2008, 407/2008, 306/2013, 330/2013, 332/2013 e 314/2016, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei Complementar nºs  304/2013, 342/2013, 321/2016 e 340/2017, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei Complementar nºs 310/2013, com emenda de redação, 391/2008, 407/2008, 306/2013, 330/2013, 332/2013 e 314/2016, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei Complementar nºs  304/2013, 342/2013, 321/2016 e 340/2017, apensados.