Indicação INC 1135/2024
Apresentação: 2024-08-19T13:30:43
Ementa: Sugere ao Ministros da Defesa, a edição de nova portaria, de nova portaria, alterando a Portaria 166 PORTARIA Nº 166 - COLOG/C Ex, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, em seu artigo 17, inciso I, alínea d, no intuito de reduzir o tempo de comprovação de residência fixa referentes aos locais de domicílio para 2 (dois) anos.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 59/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.