Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2018-07-04T16:49:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.684/2004, nos termos do Substitutivo, do Projeto de Lei nº 2469/2007, apensado, e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática-CCTCI; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos Substitutivos da CCTCI e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.684/2004, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 2469/07, apensado, e das Emendas 1 e 2 da CCTCI.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.684/2004, nos termos do Substitutivo, do Projeto de Lei nº 2469/2007, apensado, e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática-CCTCI; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos Substitutivos da CCTCI e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.684/2004, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 2469/07, apensado, e das Emendas 1 e 2 da CCTCI.