Projeto de Lei PL 1698/2019
Apresentação: 2019-03-21T18:20:00
Ementa: Dispõe sobre a notificação de maus-tratos sofridas por crianças ou adolescentes, bem como violência autoprovocada.
Palavras-chave: Entidade pública, entidade privada, atuação, atividade cultural, médico, professor, médico, professor, responsabilidade, unidade de saúde, escola, ensino fundamental, pré-escola, creche, comunicação, Conselho tutelar, suspeição, confirmação, ocorrência, maus-tratos, violência autoprovocada, criança, adolescente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apensação da proposição PL-2666/2024 à proposição PL-523/2023.