Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1521/2014
Apresentação: 2014-11-07T09:57:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Curraldentense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curral de Dentro, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Curral de Dentro (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 532/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.