Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-09-27T18:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, e a Lei nº Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para considerar apicultores e os produtores de mudas nativas para reflorestamento como agricultores familiares.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPOVOS (Substitutivo), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE-PE).