Projeto de Lei PL 6330/2013
Apresentação: 2013-09-11T19:07:26
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.
Palavras-chave: Alteração, Novo Código Florestal, recomposição, área de preservação permanente, plantio, espécie frutífera.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-50/2019.