Projeto de Lei PL 1544/2015
Apresentação: 2015-05-14T12:02:40
Ementa: Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, farmácia, microempresa, pequena empresa, desobrigação, presença, farmacêutico, responsável técnico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP, conforme Memo nº 139/2018 - COPER.