Projeto de Lei PL 10283/2018
Apresentação: 2018-05-22T22:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, atendimento preferencial, pessoa, neoplasia maligna, Tratamento oncológico, quimioterapia, radioterapia, assento preferencial, transporte coletivo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Desapensação dos PLs 5.980/2019 e 10.643/2018 deste, em razão de arquivamento nos termos do art. 163 c/c § 4º do art. 164, RICD.