Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 498/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:33:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente e Comunitária Caminhos da Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Itumbiara (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 417/2024/PS-GSE.