Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2018-10-16T15:32:00
Ementa: Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).