Projeto de Lei PL 2741/2019
Apresentação: 2019-05-08T17:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender a prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, Atendimento preferencial, inclusão, pessoa, fibromialgia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.