Projeto de Lei PL 50/2015
Apresentação: 2015-02-02T16:09:00
Ementa: Dispõe sobre a formação continuada dos profissionais de enfermagem.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição de saúde, promoção, curso de aperfeiçoamento, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Regional de Enfermagem, fiscalização, cumprimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação, o qual comunicou da "impossibilidade de atuar como relator do PL 50/2015 que "Dispõe sobre a formação continuada dos profissionais de enfermagem." em tramitação nesta Comissão".