Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 354/2024
Apresentação: 2024-08-19T15:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.734, de 15 de março de 2023, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Rádio Araçatuba Ltda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posterormente adaptado, para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-862/2024.