Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 7424/2013
Apresentação: 2013-04-09T16:51:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4916/2009, que dispõe sobre a utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou sacolas reutilizáveis, para acondicionar produtos e mercadorias, em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 24/09/2014