Emenda de Relator EMR 12/0
Apresentação: 2015-08-19T18:28:00
Ementa: EMENDA Nº 3
A expressão "(e-mail)", presente no caput do art. 6º do projeto é suprimida, e a expressão "e-mail", posta no inciso III do mesmo artigo, é substituída por "endereço eletrônico".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 12 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).