Requerimento de Redistribuição REQ 4544/2016
Apresentação: 2016-05-31T18:28:00
Ementa: Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 8048,de 2014, que "institui Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS,  e dá outras providências".
Tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 07/06/2016