Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 445/2023
Apresentação: 2023-09-14T14:31:00
Ementa: Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein, assinado em Manama, em 4 de setembro de 2022.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.