Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2019-11-06T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit.. 
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 4944/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CCTCI.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCTCI, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática