Requerimento de Audiência Pública REQ 15/2017
Apresentação: 2017-02-15T12:33:00
Ementa: Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014, que altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Convidados: Flávio Bolsonaro, Marcelo Van Hattem, Gilson de Souza, Luiz Fernando Machado, Carlos Bolsonaro, Alexandre Aleluia e Sergio Fernando.
Órgão: PL718014
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada