Projeto de Lei PL 4054/2020
Apresentação: 2020-08-04T12:24:00
Ementa: Dispõe sobre a segregação, em função do porte do beneficiário, dos recursos a serem concedidos em operações de crédito no âmbito de programas governamentais criados durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências
Palavras-chave: Critério, Instituição financeira, separação, recursos financeiros, operação de crédito, Programa Emergencial de Acesso a Crédito, calamidade pública, pandemia, coronavírus, linha de crédito, setor industrial, construção, setor agropecuário, comércio, serviços, Microempreendedor Individual (MEI), empresário, produtor rural, sociedade cooperativa, Organização da sociedade civil, emergência social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. nº 53/2023 - COPER.