Proposta de Fiscalização e Controle PFC 46/2023
Apresentação: 2023-10-16T14:14:37
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil ANAC – no que tange aos serviços prestados pelas companhias aéreas no Aeroporto Santos Dumont no Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), fiscalização, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), prestação de serviços, Empresa de transporte aéreo, Aeroporto Santos Dumont, Rio de Janeiro (Estado).
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Apresentação da PFC n. 46/2023 (Proposta de Fiscalização e Controle), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil ANAC – no que tange aos serviços prestados pelas companhias aéreas no Aeroporto Santos Dumont no Estado do Rio de Janeiro. ".