Projeto de Lei PL 1924/2024
Apresentação: 2024-05-20T11:51:03
Ementa: Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
Palavras-chave: Alteração, Código de Mineração (1967), Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM), Sistema Eletrônico de Informações do Setor Mineral (SEISMI), monitoramento, tempo real, estoque, movimentação, recursos minerais, lavra mineral, comercialização, bens minerais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.