Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 29/2022
Apresentação: 2022-05-04T14:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.006, de 12 de fevereiro de 2020, que outorga autorização  à  Associação Semeando Para o Futuro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belmonte, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 413/2022, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Semeando Para o Futuro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belmonte, Estado da Bahia".