Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 376/2023
Apresentação: 2023-10-24T16:23:33
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos da Cultura e do Meio Ambiente - Taquaruçu - Canto das Artes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Palmas (TO), Tocantins.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 923/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 144,de 2024 - PDL 376/2023.