Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1094/2021
Apresentação: 2021-12-02T10:49:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Álvares Florence para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Álvares Florence, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Álvares Florence (SP), São Paulo (Estado), radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 595/2022/PS-GSE.