Projeto de Lei PL 5778/2016
Apresentação: 2016-07-07T14:59:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, e da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, abertura, curso (educação), graduação, medicina, autorização, renovação, funcionamento, ampliação, vaga, acesso, Programa de Residência Médica, especialidade médica, duração, concessão, bolsa-tutoria, avaliação do ensino, composição, Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), implementação, acesso irrestrito, informação, Cadastro Nacional de Especialistas, fonte, formulação, política pública, criação, Comissão Mista de Especialidade. _Alteração, Lei Federal, adesão, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), condição, Instituição de Ensino Superior (IES), recebimento, recursos, benefício, União, notificação, estudante, educação superior, periodicidade, aplicação, avaliação. _Revogação, dispositivo, Lei Federal, comprometimento, Sistema Único de Saúde (SUS), oferecimento, infraestrutura, implantação, curso (educação), graduação, medicina, requisito, ingresso, Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)