Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2023-06-27T11:01:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.