Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2019-11-27T17:05:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Suprima-se do art. 2º da proposição em epígrafe o seguinte art.  59-A, que se pretende acrescentar à Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).