Projeto de Lei PL 6560/2016
Apresentação: 2016-11-24T16:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, para dispor sobre a formação do profissional de Engenharia de Segurança do Trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, regulamentação, atividade profissional, requisito, Engenharia de segurança do trabalho, Técnico de Segurança do trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.