Projeto de Lei PL 532/2023
Apresentação: 2023-02-15T11:14:53
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de estabelecer o uso de cordão com estampa de girassol como símbolo de identificação de deficiência oculta.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, utilização, colar de girassol, símbolo, identificação, pessoa com deficiência oculta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado