Projeto de Lei PL 6024/2013
Apresentação: 2013-08-06T14:17:48
Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos no custo de serviços de alimentação a pessoas que tenham se submetido a cirurgias bariátricas.
Palavras-chave: Concessão, desconto, serviços, alimentação, pessoa, cirurgia bariátrica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 24/09/16 PÁG 101 COL 01.