Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 632/2018
Apresentação: 2018-11-13T09:42:00
Ementa: Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, permissões às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos:

 - TVR 388/2018 - Portaria nº 46, de 21 de fevereiro de 2014 - Fundação Francisco Rodrigues Sancho, no município de Itapipoca - CE;
 - TVR 389/2018 - Portaria nº 119, de 21 de fevereiro de 2014 - Fundação Universidade Federal de Sergipe, no município de Estância - SE;
 - TVR 390/2018 - Portaria nº 478, de 20 de junho de 2014 - Universidade Estadual de Feira de Santana, no município de Feira de Santana - BA;
 - TVR 391/2018 - Portaria nº 1.218, de 6 de novembro de 2014 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, no município de Chapecó - SC;
 - TVR 392/2018 - Portaria nº 475, de 3 de junho de 2015 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, no município de Jacobina - BA;
 - TVR 393/2018 - Portaria nº 2.050, de 14 de maio de 2015 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus Crateús, no município de Crateús - CE.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/18 PÁG 368 COL 01.