Projeto de Lei PL 1863/2015
Apresentação: 2015-06-10T20:55:56
Ementa: Altera o art. 16 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que "Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT"
Ementa detalhada: Aumenta o percentual de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinado às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, aumento, percentual, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), destinação, Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Oeste.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.