Projeto de Lei PL 4135/2020
Apresentação: 2020-08-10T18:10:00
Ementa: Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos do tipo tablets e a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica e do ensino superior
Palavras-chave: Critério, União, doação, produto eletrônico, tablet, estudante, rede pública de ensino, Rede particular de ensino, acompanhamento, aula, Atividade educativa, vigência, pandemia, Coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 1904/2020, ao qual esta proposição está apensada.