Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 1368/2023
Apresentação: 2023-05-02T16:42:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2630/2020 que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e transparência na Internet”,  nos termos do artigo 34, II, RICD.
Órgão: COMPI(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1368/2023, pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP), que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2630/2020 que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e transparência na Internet”,  nos termos do artigo 34, II, RICD".