Projeto de Lei PL 8755/2017
Apresentação: 2017-10-03T21:20:00
Ementa: Estabelece normas gerais para as eleições de Parlamentares do Mercosul
Palavras-chave: Norma geral, eleição, parlamentar, Mercado Comum do Sul (Mercosul), número, deputado, sistema eleitoral proporcional, registro, votação, propaganda eleitoral gratuita, rádio, televisão, televisão por assinatura, responsabilidade, casa legislativa, campanha eleitoral, dotação orçamentária, Comissão mista, fixação, valor, vencimentos.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)