Projeto de Lei PL 2358/2020
Apresentação: 2020-05-04T13:02:00
Ementa: Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital).
Palavras-chave: Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (Cide-Digital), destinação, arrecadação, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), diretrizes, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.