Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 332/2024
Apresentação: 2024-08-12T21:34:13
Ementa: Susta a Resolução nº 18, de 6 de agosto de 2024 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Palavras-chave: Sustação, Resolução, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, criação, Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, nas Águas e nas Florestas (CPPaz).
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Apresentação do PDL n. 332/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Susta a Resolução nº 18, de 6 de agosto de 2024 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar".