Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2014-12-15T15:50:00
Ementa: Altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).