Emenda de Redação ERD 1/0
Apresentação: 2024-03-14T09:24:47
Ementa: Emenda de Redação 1  da Redação Final do PL 890/22
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ERD n. 1 CCJC (Emenda de Redação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).