Emenda ao Substitutivo ESB 88/0
Apresentação: 2018-06-13T16:31:00
Ementa: Substitui-se o inciso VI do art. 12 da Lei 9.074/1995, proposto no art. 1º do Substitutivo do PL 1.917/2015, pelo seguinte texto:

"VI - consumidores de energia elétrica alocados dentro do terreno onde se encontra a instalação industrial de propriedade do produtor independente;"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 88 PL191715, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).