Medida Provisória MPV 1178/2023
Apresentação: 2023-06-30T10:35:00
Ementa: Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Medida Provisória, Programa (administração), renovação, frota, veículo, flexibilização, prazo de validade, desconto patrocinado, consumidor, compra, veículo sustentável, pessoa física, pessoa jurídica. _Incentivo, Indústria automotiva, aumento, demanda, veículo novo. _Montadora de veículo, crédito presumido, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). _Alíquota, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), óleo diesel, biodiesel, tributação.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Recebido Ofício nº 40/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1178/2023.