Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 12/0
Apresentação: 2020-05-20T23:22:00
Ementa: Autoriza os profissionais de saúde e outros que estão no combate ao coronavirus, a deduzirem do Imposto de Renda de Pessoa Física, até o limite individual de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 12 PLEN, pela Deputada Clarissa Garotinho  (PROS/RJ) e outros.