Projeto de Lei PL 6287/2019
Apresentação: 2019-12-04T14:29:42
Ementa: Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo incisos VIII e IX no caput para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Juventude, efetivação, poder público, direitos, jovem, profissão, trabalho, renda, fomento, atividade econômica, zona rural, vinculação, cultura (artes), economia criativa, turismo, promoção, educação e formação profissional, agente cultural, turismo rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CAPADR.