Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1635/2019
Apresentação: 2019-05-30T17:06:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 2390/2003 que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 05/10/2019