Renovação Rádio Comunitária TVR 130/2021
Apresentação: 2021-05-21T12:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.001, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Gavioli de Ribeirão Claro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.