Indicação INC 1421/2023
Apresentação: 2023-10-18T19:25:22
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda que adote providências a fim de possibilitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em benefício dos cidadãos catarinenses afetados pelas inundações de Outubro de 2023.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 433/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Republica.