Indicação INC 4050/2017
Apresentação: 2017-10-17T11:11:00
Ementa: Sugere ao Banco Central do Brasil a substituição do termo "faculdade" para fazer constar o termo "autorização", retificando o texto da Resolução 4.591, de 25 de julho de 2017.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".