Emenda ao Substitutivo ESB 372/0
Apresentação: 2017-04-24T15:56:00
Ementa: Suprimam-se os parágrafos 1º, 2º e 3º, do artigo 223-G, do Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 372 PL678716, pelo Deputado Goulart (PSD-SP).