Projeto de Lei PL 1453/2024
Apresentação: 2024-04-25T13:23:18
Ementa: Alterar a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Registros Públicos (1973), simplificação, redução, exigência, Registro de títulos e documentos, Título dominial, Imóvel rural, prevalência, identificação, Beneficiário, inexistência, Reconhecimento de firma, Certidão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2990/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.453, de 2024, de modo que seja também apreciado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e pela Comissão de Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais".