Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2013-07-03T13:02:00
Ementa: Dispõe sobre a publicidade ou propaganda comercial dirigida a crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CCTCI, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).