Projeto de Lei PL 2870/2019
Apresentação: 2019-05-14T17:36:59
Ementa: Dispõe sobre incentivos tributários para o turismo religioso.
Palavras-chave: Disciplinamento, Benefício fiscal, incentivo fiscal,  isenção tributária, turismo religioso, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1308/2019