Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 967/2024
Apresentação: 2024-09-03T10:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.759, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que renova, a partir de 20 de abril de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Jornal de Itatiba FM Ltda., atualmente denominada de Rádio Terra FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itatiba, Estado de São Paulo.

 - TVR 440/2024 - Portaria nº 12.759, de 28 de março de 2024 - Rádio Jornal de Itatiba FM Ltda,, no município de Itatiba - SP.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.