Indicação INC 662/2023
Apresentação: 2023-05-16T16:45:26
Ementa: Sugere a elaboração de projeto de lei para estabelecer piso salarial aos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e aos Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN).
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 136/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.