Projeto de Lei PL 5774/2013
Apresentação: 2013-06-18T11:16:57
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 50 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Trata do registro de nascimentos.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Registros Públicos, registro de nascimento, certidão de nascimento, lugar, parto, residência, mãe, mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.