Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 175/2013
Apresentação: 2013-03-13T16:16:00
Ementa: Altera a redação dos arts. 14 e 21-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989.
Ementa detalhada: Inclui a Ouvidoria Parlamentar na composição da Mesa Diretora que será denominada Ouvidoria-Geral da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão, Ouvidoria Parlamentar, composição, Mesa Diretora, denominação, Ouvidoria-Geral, recondução, Ouvidor-Geral, garantia, comunicação, atribuição, competência, Ouvidoria.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER