Redação Final RDF 2/0
Apresentação: 2022-06-02T14:42:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Unidos Para Comunicação Boa Nova em Pancas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pancas, Estado do Espírito Santo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada  (REPUBLIC/MG).