Requerimento de Audiência Pública REQ 262/2018
Apresentação: 2018-05-08T18:36:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2.732, de 2011, que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada