Projeto de Lei PL 4439/2020
Apresentação: 2020-09-02T14:11:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, concessão, gratificação natalina, beneficiário, Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.