Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2021-08-03T15:00:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 13 e 19, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 13 e 19, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas.