Proposta de Emenda à Constituição PEC 174/2019
Apresentação: 2019-10-16T19:50:35
Ementa: Cria a Zona Franca de Teresina, Estado do Piaui.
Palavras-chave: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), criação, Zona Franca de Teresina, Piauí.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.