Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 237/2023
Apresentação: 2023-08-08T18:20:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Radiodifusão Glória Embratel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 258/2024/PS-GSE.