Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal AVN 30/2017
Apresentação: 2017-12-18T10:23:00
Ementa: Encaminha cópia do acórdão nº2604/2017, nos autos do processo nº TC 018.236/2017-0, que trata de acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) referentes ao 1º Quadrimestre de 2017.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA na continuação da 1ª Reunião Extraordinária da CMO, em 27.11.2018, segundo o parágrafo 3º do artigo 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN.