Requerimento REQ 128/2021
Apresentação: 2021-10-20T17:14:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública parra discutir a implementação do Acordo de Escazú (Costa Rica) - Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe.
Órgão: CTRAB
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado.