Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2015-09-15T18:25:00
Ementa: EMENDA No 3
Na redação proposta pelos arts. 3º e 4º do projeto, respectivamente, aos arts. 3º das Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, substitua-se a referência ao inciso "XI" por "XII".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).