Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Apresentação: 2022-04-04T19:43:00
Ementa: EMENDA DE PLENÁRIO Nº
Dê-se ao caput do art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, no âmbito do art. 1º do Substitutivo da CFT ao Projeto de Lei n. 130, de 2015, a seguinte redação:
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.