Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-08-18T08:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas dos medicamentos veiculem
orientações e informações acerca da forma adequada para o descarte da respectiva apresentação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).