Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 246/2024
Apresentação: 2024-05-08T17:14:30
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaara, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Itaara (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator da Redação Final, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)