Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 434/2024
Apresentação: 2024-09-03T10:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.945, de 10 de julho de 2023, que renova, a partir de 4 de julho de 2015, permissão outorgada à Torres & Camargo Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-961/2024.