Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1147/2018
Apresentação: 2018-12-12T10:05:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Rádio Sucesso FM de Nova Ubiratã, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubiratã, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Ubiratã (MT), Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação doDOC n. 271/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 18/2023 promulgado - PDC 1147/2018 (Of 188/2023 SF)".