Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 61/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:19:20
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Parintins, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Parintins (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 291/2024/PS-GSE.