Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2022-11-30T16:45:35
Ementa: Desonera de tributos federais as peças, partes, acessórios e componentes utilizados na fabricação de veículos ou equipamentos de transporte ferroviário.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.