Ofício do Senado Federal DOC 723/2023
Apresentação: 2023-08-18T15:08:00
Ementa: Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 76, de 2023, promulgado (Of 714/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 723/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 76, de 2023, promulgado (Of 714/2023-SF)".