Emenda na Comissão EMC 193/2019
Apresentação: 2019-05-30T16:48:00
Ementa: Modifica o art. 54 do do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder gratificação natalina aos seringueiros recrutados nos termos do Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-193/2019 PEC00619 => PEC-6/2019