Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2024-04-10T10:22:00
Ementa: EMENDA Nº 1 
Dê-se ao § 4º do art. 1º do projeto a seguinte redação:
"Art. 1º .........................................................................................
......................................................................................................
§ 4º As doações efetuadas às instituições públicas de ensino no âmbito do programa poderão ser aplicadas em despesas de investimentos e de custeio.
...................................................................................................."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado(a) Gilberto Nascimento (PSD-SP).