Requerimento de Audiência Pública REQ 50/2023
Apresentação: 2023-09-18T14:42:27
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 5185/2019, que “Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos de aprendizagem e do desenvolvimento.”
Órgão: CPD
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada