Requerimento de Audiência Pública REQ 140/2015
Apresentação: 2015-11-10T18:50:00
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a participação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2015.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.