Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2023-05-25T16:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 4 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Deputado Reimont (PT-RJ).