Renovação Rádio Comunitária TVR 455/2021
Apresentação: 2021-08-06T16:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.490, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro II - ACORP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro II , Estado do Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1042/2023 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 383/2023/PS-GSE que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 1012/2021, em revisão".