Projeto de Lei PL 6139/2019
Apresentação: 2019-11-26T14:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 11º ao art. 26.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Currículo escolar, inclusão, Disciplina (educação), orientação, aluno, utilização, Internet, tecnologia da informação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.077/2015 (apensado ao PL 2.082/2003), em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.