Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 454/2016
Apresentação: 2016-07-14T11:14:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RBS TV Bagé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Bagé (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  413/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.