Projeto de Lei PL 3338/2019
Apresentação: 2019-06-05T14:02:55
Ementa: Dispõe sobre a conservação, o uso sustentável e a restauração da vegetação nativa do bioma Cerrado.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.651, de 2012
Palavras-chave: Bioma, Cerrado, diretrizes, preservação ambiental,  exploração sustentável, desenvolvimento sustentável, Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), utilização, recursos hídricos, criação, Fundo de Restauração do Bioma Cerrado, fonte de recursos, atividade, Dia Nacional do Cerrado.
_ Alteração,   Código Florestal (2012), área, reserva legal, imóvel rural, Cerrado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5657/2023.