Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/2013
Apresentação: 2013-12-12T15:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre as diretrizes do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito - FUNSET
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1/2013 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.