Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2021-08-17T20:16:00
Ementa: Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).