Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 7579/2013
Apresentação: 2013-04-18T12:23:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Externa, para acompanhar a prestação de serviços de todas as concessionárias de distribuição de energia elétrica em funcionamento no Brasil.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de
oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa, com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD. Publique-se.