Projeto de Lei PL 1334/2023
Apresentação: 2023-03-22T16:55:23
Ementa: Institui o Programa Nacional Mulher Empreendedora Cidadã (PNMEC), compreendido por medidas de incentivo e apoio ao empreendedorismo feminino de micro e pequeno portes no Brasil.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional Mulher Empreendedora Cidadã (PNMEC), incentivo, apoio financeiro, empreendedorismo feminino, direcionamento, microempresa, pequena empresa. _Providências, programa (administração), empreendedor, mulher, facilitação, acesso, linha de crédito, educação financeira, assistência técnica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 564