Indicação INC 1491/2021
Apresentação: 2021-12-21T13:07:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Minas e Energia, as
 providências urgentes e necessárias para
 suspender a cobrança abusiva da tarifa
 Bandeira Escassez Hídrica das contas de
 energia elétrica dos consumidores residenciais
em face da melhora do nível dos reservatórios
de água das usinas hidroelétricas.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.