Projeto de Lei PL 2077/2015
Apresentação: 2015-06-25T12:28:04
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público no âmbito da administração pública federal e dá outras providências.
Palavras-chave: Nomeação, candidato a cargo público, candidato aprovado, concurso público, cargo efetivo, administração federal, edital, vedação, contratação temporária.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).