Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2022-04-28T14:57:00
Ementa: Parecer favorável ao PL nº 4.205, de 2020, que "Acrescenta o art. 9º-A à Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a criação de banco de dados unificado de obras públicas".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).