Projeto de Lei PL 8414/2017
Apresentação: 2017-08-30T13:24:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho--CLT, para dispor sobre férias.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), período, concessão, férias.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.