Projeto de Lei PL 4022/2023
Apresentação: 2023-08-21T14:55:47
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 7º da  Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que  dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, atividade, serviços públicos, serviços privados, saúde, contratação, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes, princípios, prevenção, eliminação, violência, setor de saúde, preservação, honra, profissional de saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Juliana Cardoso.