Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2023-12-15T08:42:46
Ementa: Dispõe sobre créditos originados dos royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CME (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Minas e Energia.