Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Apresentação: 2020-08-04T11:11:00
Ementa: Emenda de Plenário ao Substitutivo ao PL 3364/20 que "Dispõe sobre o repasse de recursos, a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo e reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da Covid-19 e dá outras providências."
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.