Projeto de Lei PL 2994/2020
Apresentação: 2020-05-29T13:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Turismo, regulamentação, turismo colaborativo, Política Nacional de Turismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)