Emenda na Comissão EMC 5/0
Apresentação: 2022-06-13T11:55:00
Ementa: Suprima-se o Art. 4º do Projeto de Lei n.º 2.835, de 2019, inserido pela emenda n.º 1 da CFT.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart  (SOLIDARI/PR).