Emenda na Comissão EMC 202/2018
Apresentação: 2018-03-26T17:04:00
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 202/2018 PL946318, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).