Projeto de Lei PL 3078/2021
Apresentação: 2021-09-03T16:03:00
Ementa: Confere preferência de acesso a crédito, no âmbito do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), a itens desenvolvidos por Startups Agro.
Palavras-chave: Preferência, acesso crédito, produtor rural, cooperativa agrícola, Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), financiamento, produtos, desenvolvimento tecnológico, Empresa startup, agronegócio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.