Requerimento de Audiência Pública REQ 6/2023
Apresentação: 2023-08-02T12:25:00
Ementa: Requeiro, com fundamento no art. 15, inc. III da Resolução nº 1/2006-CN, a realização, por esta Comissão, de audiência pública com o tema "As Mulheres e o Orçamento", com o objetivo de discutir a governança orçamentária relativa às programações e políticas públicas para as mulheres, em face tanto da baixa
visibilidade dos impactos de receitas e despesas orçamentárias sobre esse público quanto da necessidade de alinharmos as decisões alocativas às melhores práticas internacionais, particularmente as recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado na 4ª Reunião Extraordinária em 8.8.2023 com subscrição dos Deputados: Daniel Almeida, Túlio Gadelha, Danilo Forte, Sérgio Souza, Wilson Santiago, José Rocha, Luciano Amaral e João Leão.