Projeto de Lei PL 2274/2015
Apresentação: 2015-07-08T12:27:00
Ementa: Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a aplicação da cláusula de reajustes dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, critério, reajuste, plano de saúde familiar, plano de saúde coletivo empresarial, plano de saúde coletivo por adesão, aprovação, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).