Emenda de Redação em Plenário ERD 3/0
Apresentação: 2023-05-02T19:34:12
Ementa: Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que a protegem.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).