Projeto de Lei PL 2442/2023
Apresentação: 2023-05-10T09:26:00
Ementa: Estabelece incentivos fiscais para a promoção da energia solar fotovoltaica e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, incentivo fiscal, promoção, energia solar fotovoltaica, meios, transição, matriz energética, defesa, meio ambiente. _Concessão, redução, Imposto de Importação, importação, máquina, equipamento, ferramenta, instalação, montagem, Painel solar fotovoltaico, empresa nacional, empresa estrangeira. _Isenção, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), operação, financiamento, aquisição, peças, equipamento, produto elétrico, fabricação, montagem, Painel solar fotovoltaico, empresa nacional, empresa estrangeira. _Redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidência, receita bruta, decorrência, venda, Painel solar fotovoltaico, empresa nacional, empresa estrangeira. _União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, criação, procedimento, Licenciamento simplificado, Licenciamento ambiental. _Pessoa física, pessoa jurídica, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), investimento, projeto (administração), energia solar, desenvolvimento, comunidade isolada.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).