Emenda ao Substitutivo ESB 2/2023
Apresentação: 2023-08-23T12:16:38
Ementa: Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 2/2023 CSPCCO (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ).