Ofício do Senado Federal DOC 462/2023
Apresentação: 2023-06-16T15:48:00
Ementa: Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 71/2023 promulgado - PDL 445/2019 (Of 479/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 462/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 71/2023 promulgado - PDL 445/2019 (Of 479/2023-SF)".