Projeto de Lei PL 1329/2021
Apresentação: 2021-04-08T17:45:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção de impostos federais incidentes na importação do medicamento intitulado Rendesivir, estabelece a compra, pelo Ministério da Saúde, do referido medicamento Rendesivir e dá outras providências.
Palavras-chave: Isenção tributária, Imposto, incidência, Importação, compra, medicamento, Remdesivir, tratamento, Coronavírus. _ Ministério da Saúde, compra, incentivo, utilização, Rendesivir, Rede pública de saúde, Rede privada de saúde. _ Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/21 PAG 897