Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 313/2021
Apresentação: 2021-07-14T10:31:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cidadania para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de José de Freitas, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, José de Freitas (PI), Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 231/2023/PS-GSE.