Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 79/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:21:34
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação,autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária, Sobral (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento - Redação Final
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).