Ofício do Senado Federal DOC 226/2024
Apresentação: 2024-04-11T16:08:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 5011/2016 (Of 173/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 226/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica remessa à sanção do PL 5011/2016 (Of 173/2024-SF)".