Projeto de Lei PL 1916/2020
Apresentação: 2020-04-15T16:53:00
Ementa: Suspende o reajuste de salários do funcionalismo público em razão do Covid-19.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.979 de 2020.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, suspensão, Reajuste salarial, Benefício trabalhista, Indenização trabalhista, servidor público, Agente político, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/21 PAG 315