Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 3859/2023
Apresentação: 2023-11-07T17:36:25
Ementa: Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, que “Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 22/11/2023