Projeto de Lei PL 5884/2019
Apresentação: 2023-06-13T21:28:00
Ementa: Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica.
Palavras-chave: Instituição Comunitária de Educação Básica (ICEB), Organização da sociedade civil, Entidade sem fins lucrativos, qualificação, requisito, prerrogativa, Termo de parceria, Poder público, Sociedade cooperativa educacional, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2023, Letra A.