Proposta de Fiscalização e Controle PFC 160/2014
Apresentação: 2014-03-13T16:01:30
Ementa: Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os convênios e respectivos repasses do Ministério da Saúde à Missão Evangélica Caiuá.
Palavras-chave: Comissão de Seguridade Social e Família, Tribunal de Contas da União (TCU), apuração, aplicação de recursos, convênio, Ministério da Saúde, Missão Evangélica Caiuá, saúde indígena, Dourados, MS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP