Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2014-05-07T10:52:00
Ementa: Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).