Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 39/2024
Apresentação: 2024-06-27T12:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.980, de 7 de novembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Ultra Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)