Requerimento (Outros) REQ 10/2024
Apresentação: 2024-05-03T10:54:00
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a promover o debate das questões concernentes ao marco temporal das terras indígenas, bem como suas implicações legais, em especial no contexto das recentes decisões e discussões ocorridas no âmbito do Congresso Nacional e do Poder Executivo.
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 10/2024 (Requerimento), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a promover o debate das questões concernentes ao marco temporal das terras indígenas, bem como suas implicações legais, em especial no contexto das recentes decisões e discussões ocorridas no âmbito do Congresso Nacional e do Poder Executivo".