Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2022-12-13T09:40:00
Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, que regula a Zona Franca de Manaus e trata de produtos com uso de matéria-prima regional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM).