Requerimento de Audiência Pública REQ 232/2017
Apresentação: 2017-11-21T17:35:00
Ementa: Requer a inclusão de convidados à Audiência Pública já aprovada no Requerimento nº 157/2017.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.