Indicação INC 1158/2024
Apresentação: 2024-08-27T17:56:04
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que altere a Portaria nº 102, de 20 de setembro de 2022, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), restabelecendo o despacho no Siscomex pelo Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 59/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.