Redação para o segundo turno RST 1/2017
Apresentação: 2017-05-24T16:51:00
Ementa: Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PEC 304-B/17.
Órgão: PEC30417
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Redação para o segundo turno n. 1/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ", e apensada, que: "Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PEC 304-B/17".