Projeto de Lei PL 5227/2023
Apresentação: 2023-10-26T17:50:37
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo "Indústria Amiga da Justiça Social".
Palavras-chave: Criação, Selo Indústria Amiga da Justiça Social, concessão, indústria, destaque, empregabilidade, redução, Desigualdade, respeito, Direitos do trabalhador, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.