Projeto de Lei PL 1621/2024
Apresentação: 2024-05-07T17:41:14
Ementa: Altera a Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, inserção, Beneficiário, Mulher, Estudante, Vítima, Desastre ambiental, Crise climática, Emergência climática, Calamidade pública, Situação de emergência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação.