Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 69/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:20:26
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (CODESE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária, Erechim (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento - Redação Final
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Zucco (PL/RS).