Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 433/2024
Apresentação: 2024-09-03T10:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.013, de 21 de março de 2022, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, concessão outorgada à Rádio Emissora de Campos do Jordão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço radiodifusão sonora em Frequência modulada, no Município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-960/2024.