Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 476/2023
Apresentação: 2023-12-06T17:19:42
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Ouro Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Verde, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ouro Verde de Goiás (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora da Redação Final, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)