Projeto de Lei PL 688/2024
Apresentação: 2024-03-12T09:27:53
Ementa: Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, que reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais, para que possam receber recursos captados e canalizados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, rodeio, vaquejada, Laço (hipismo), manifestação cultural, cultura brasileira, recebimento, recursos, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 652