Projeto de Lei PL 4211/2020
Apresentação: 2020-08-13T18:10:00
Ementa: Determina a destinação dos recursos que especifica para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Palavras-chave: União, destinação, recursos, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), redução, prejuízo, decorrência, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)