Emenda na Comissão EMC 90/2019
Apresentação: 2019-09-26T10:42:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 90/2019 PL326719, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).