Solicitação de Informação ao TCU SIT 44/2013
Apresentação: 2013-06-25T17:12:45
Ementa: Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a auditoria que vem sendo realizada no processo de aquisição da Pasadena Refining System Inc. pela Petrobras.
Tramitação: Distribuição
Despacho: Aviso n. 1.147-SESES-TCU-Plenário. Tribunal de Contas da União. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Maurício Quintella Lessa por meio da SIT n. 44/2013. Documentos sigilosos.Em	04/04/2014. 	Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental.