Requerimento de Audiência Pública REQ 13/2019
Apresentação: 2019-12-11T10:16:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Senhor Defensor Público Pedro Paulo Coelho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PEC19919
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Prejudicado, nos termos do Art. 164, II, do Regimento Interno, em virtude da aprovação do Requerimento nº 2/2019 na reunião do dia 11/12/2019.