Requerimento de Informação RIC 4277/2014
Apresentação: 2014-06-02T17:50:06
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento da Lei Federal n° 11.104, de 21 de março de 2005.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".