Projeto de Lei PL 4004/2019
Apresentação: 2019-07-10T15:55:23
Ementa: Institui o mês de maio como comemorativo da família brasileira, com a denominação de Mês da Família.
Palavras-chave: Criação, Mês da Família, data comemorativa, maio.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/08/19 PÁG 136.