Emenda na Comissão EMC 7/2019
Apresentação: 2019-08-07T15:12:00
Ementa: Inclui o art. 3º ao PL 2303/2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 7/2019 PL230315, pelo Deputado JHC (PSB-AL).