Medida Provisória MPV 730/2016
Apresentação: 2016-06-09T11:56:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Tribunal Superior  Eleitoral (TSE), financiamento, processo eleitoral, eleição municipal.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 457/2016 (CN) encaminhando texto promulgado.