Projeto de Lei PL 810/2020
Apresentação: 2020-03-23T15:40:33
Ementa: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que se estimule e facilite a titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da reforma agrária.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Agrária, distribuição, imóvel rural, Reforma agrária, Título de domínio da terra, mulher, trabalhador rural, ação afirmativa, política pública, igualdade entre os sexos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 197/2023/PS-GSE.