Emenda na Comissão EMC 4/2019
Apresentação: 2019-08-07T14:38:00
Ementa: Altere-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 2.303/2015, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2019 PL230315, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).