Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2021-12-17T14:43:00
Ementa: Estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.