Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 706/2018
Apresentação: 2018-12-12T13:43:00
Ementa: Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o ato constante da Portaria nº 7.437, de 3 de janeiro de 2018, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a permissão outorgada à Rádio Imprensa de Anápolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Anápolis, Estado de Goiás.

 - TVR 403/2018 - Portaria nº 7.437, de 03 de janeiro de 2018 - Rádio Imprensa de Anápolis Ltda., no município de Anápolis - GO.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/12/18 PÁG 113 COL 01.