Emenda na Comissão EMC 9/2016
Apresentação: 2016-04-05T09:54:00
Ementa: Dê-se ao Art. 296, do Projeto de Lei nº 8.045/10, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 9/2016 PL804510, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP).