Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Apresentação: 2021-11-23T20:28:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Educação Digital, insere dispositivos nos arts. 4º e 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional e outros.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Professor Israel Batista  (PV/DF).