Requerimento de Audiência Pública REQ 27/2023
Apresentação: 2023-09-12T13:19:35
Ementa: Requer que sejam convidados representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, da Secretaria de Governo Digital – SGD e da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão - CEFIC, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre 
o Direito Digital.
Órgão: CEDIRDIG
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Audiência Pública
Tema: Identidade Digital, Cidadania e Segurança
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
ROGÉRIO MASCARENHAS, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, representando a Secretaria de Governo Digital e a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (REQ 27/23) 
EDUARDO MAGALHÃES LACERDA FILHO, Coordenador-Geral da Identificação Civil, representando a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão - CEFIC/MGI (REQ 27/23) (confirmado);
LETÍCIA CESARINO, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDH (REQ 26/23)
NEY REGO BARROS JUNIOR, Subsecretário de Tecnologia da Informação do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP (REQ 25/23)
ALEXANDRE MAIMONI, Presidente Interino do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (REQ 28/23)
ALAN SANTOS, Diretor de Relacionamento e Negócio da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (REQ 23/23)
RAFAEL SOTO, Superintende de Digitalização de Governo do SERPRO
DANIEL CÉSAR, Analista de Privacidade e de Proteção de Dados do SERPRO