Projeto de Lei PL 2081/2019
Apresentação: 2019-04-04T15:08:28
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o imposto de renda, para estender às sociedades limitadas benefício tributário especial aplicável à subscrição de ações de emissão de companhias.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-lei, extensão, sociedade limitada, regime especial de tributação, Sociedade anônima, critério, venda, cota.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão