Projeto de Lei PL 1155/2024
Apresentação: 2024-04-09T21:06:06
Ementa: Institui o Selo Amigo do Motorista em âmbito Federal, conferido aos estabelecimentos que ofereçam pontos de apoio e descanso adequados aos caminhoneiros.
Palavras-chave: Criação, Selo Amigo do Motorista, concessão, Estabelecimento comercial, empresa, entidade, rodovia federal, ponto de parada, bem-estar, segurança, motorista de caminhão, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2024, Letra A.