Ofício do Congresso Nacional DOC 83/2024
Apresentação: 2024-02-06T20:03:00
Ementa: Comunica restituição de autógrafo do PL 1361/2015, promulgado (Of 32/2024-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 83/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica restituição de autógrafo do PL 1361/2015, promulgado (Of 32/2024-CN). ".