Subemenda de Relator SBR 8/0
Apresentação: 2015-07-08T12:09:00
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 28 do art. 86  do Substitutivo 02 CVT.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 8 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).