Emenda na Comissão EMC 3/2019
Apresentação: 2019-09-05T11:06:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 10.638/2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2019 CFT, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP).