Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 324/2024
Apresentação: 2024-08-19T15:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.715, de 2 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 30 de setembro de 2021, a permissão outorgada anteriormente à Moriá FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iguaraçu, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-832/2024.