Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 895/2021
Apresentação: 2021-10-27T17:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Benedito do Rio Preto (MA), Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 57/2023/PS-GSE.