Emenda na Comissão EMC 1/2016
Apresentação: 2016-02-04T10:27:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer prazo de validade aos capacetes de segurança.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).