Projeto de Lei PL 5604/2020
Apresentação: 2020-12-18T19:24:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para fomentar as competições de ralis de automóveis, motos e buggys, de modo a incentivar o turismo nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, Competição esportiva, rali. _ Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), pessoa física, Entidade pública, Entidade privda, Entidade sem fins lucrativos, doação, patrocínio, competição esportiva, rali, incentivo, Turismo nacional, diretrizes. _ Benefício fiscal, tributação.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 331