Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-11-24T20:07:00
Ementa: Parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 359, de 2011, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo aprovado na CDEIC.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).