Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2015-09-03T15:33:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Suprima-se o art. 3º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).