Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1122/2018
Apresentação: 2018-12-12T09:48:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio e Difusão Comunitária Educativa Interativa Jaruense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaru, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Jaru (RO), Rondônia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 248/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 14/2023 - PDC 1122/2018 (Of 174/2023 SF)".