Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 447/2022
Apresentação: 2022-12-15T10:53:27
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Olinda (CE), Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 447/2023/PS-GSE.