Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-06-05T12:05:21
Ementa: Altera os arts. 74 e 78 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre a concessão de pensão, em caso de morte presumida do segurado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPASF (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.