Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2016-10-18T10:13:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a substituição de alimentos não saudáveis, nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).