Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2018-05-16T17:38:00
Ementa: Suprima-se o artigo 5º do Substitutivo do PL 7180/2018, de 24 de fevereiro de 2014.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 PL718014, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).