Requerimento de Informação RIC 3378/2024
Apresentação: 2024-09-06T15:28:33
Ementa: Requer seja solicitada ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do PL nº 10.742/2018.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação do RIC n. 3378/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do PL nº 10.742/2018".