Emenda de Plenário EMP 10/2012
Apresentação: 2012-11-13T14:56:00
Ementa: Emenda ao PL 5403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 10/2012 PLEN, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).