Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 546/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:45:19
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão de sons e imagens, São José do Rio Preto (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2024 17:22:00. Não foram apresentados recursos.