Medida Provisória MPV 858/2018
Apresentação: 2018-11-23T14:02:00
Ementa: Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.
Palavras-chave: Extinção, empresa binacional, Alcântara Cyclone Space, denúncia, ato internacional, Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamento Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara (2003).
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 134/2019 (CN) encaminhando texto promulgado.