Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2017-09-28T10:02:00
Ementa: Institui o mês de novembro como mês nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.