Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN MCN 10/2016
Apresentação: 2016-05-02T13:30:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 128 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2016.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: À SCLN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento - CMO, em 19/08/2016, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.