Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 8666/2018
Apresentação: 2018-05-16T20:50:00
Ementa: Requer a instalação de Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as denúncias recebidas na Câmara dos Deputados, de mães que ao denunciarem abuso sexual e maus tratos ocorridos contra seus filhos por seus genitores, estariam sendo consideradas "alienadoras" e, consequentemente, perdendo o direito à guarda do menor.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.