Projeto de Lei PL 5295/2020
Apresentação: 2020-11-27T15:28:00
Ementa: Cria mecanismos de enfrentamento ao assédio e à violência política contra mulheres candidatas e no exercício da vida política.
Palavras-chave: Procedimento, prevenção, responsabilização, Assédio político, Violência política contra a mulher, Discriminação de gênero, Discriminação racial, candidata, cargo eletivo, candidato eleito, mulher, Exercício de cargo público, diretrizes. _ Garantia, Direitos políticos, mulher.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Despacho exarado ao Requerimento n. 399/2021, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento 399/2021, porque o Projeto de Lei n. 5.295/2020 já se encontra arquivado. Publique-se. Arquive-se."