Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1138/2021
Apresentação: 2021-12-21T15:30:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Dom Silvério (MG), Minas Gerais, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  670/2022/PS-GSE.