Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 222/2022
Apresentação: 2022-12-28T18:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.411, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andaraí, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.