Requerimento REQ 303/2017
Apresentação: 2017-05-03T15:16:00
Ementa: "Solicita informações ao Ministro da Educação, sobre obras executadas com recursos federais destinados a Estados e Municípios no âmbito do PAR e PAC, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE."
Órgão: CE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Educação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.