Requerimento REQ 100/2015
Apresentação: 2015-07-16T11:06:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas que discute a redução da maioridade penal e a redução ou não da incidência de crimes violentos no País
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.