Projeto de Lei PL 3643/2021
Apresentação: 2021-10-18T16:19:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Vale TEA - Transtorno de Espectro Autista - como transferência de renda para famílias que possuem filhos portadores desta síndrome, em situação de maior vulnerabilidade social
Palavras-chave: Criação, Vale Tea - Transtorno do Espectro Autista, transferência de renda, família, filho, Transtorno do Espectro Autista (TEA), situação, vulnerabilidade social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Ana Pimentel.