Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 134/2016
Apresentação: 2016-05-12T11:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 36, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Bárbara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Bárbara, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Expedido o Aviso n. 15/2016, do Primeiro-Secretário, que encaminha Mensagem n. 19/2016, do Primeiro-Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, a qual comunica ter deferido a retirada da Mensagem n. 2019, de 2016, e retitui os processos que a acompanhavam e instruíam.