Projeto de Lei PL 1534/2022
Apresentação: 2022-06-07T19:17:00
Ementa: Institui o Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, determinação, avaliação. _Estado (ente federado), Distrito Federal, município, elaboração, plano, enfrentamento, exploração sexual, criança, adolescente, indicação, órgão público, gestor, coordenação, Poder público, Administração federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.