Indicação INC 5910/2014
Apresentação: 2014-03-19T19:40:23
Ementa: Sugere que sejam adotadas as medidas necessárias para o enquadramento das pessoas com transtornos mentais, como a esquizofrenia, entre os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.