Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2018-05-11T16:04:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974, e das BR-210 (também conhecida como Perimetral Norte, ligando Amapá-Pará-Roraima-Amazonas), BR-401 (Normandia e Bonfim) e BR-174 (Manaus-Boa Vista), no período entre 1974 a 1985, desde que não possuam meios para prover sua subsistência e a da sua família.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.