Emenda na Comissão EMC 7/2016
Apresentação: 2016-05-31T18:54:00
Ementa: Projeto de Lei 4254/2015

Emenda Modificativa nº               de 2016
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 7/2016 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).