Projeto de Lei PL 550/2021
Apresentação: 2021-02-23T15:31:00
Ementa: Dispõe sobre o Marco Legal da Telemedicina
Palavras-chave: Regulação, Telemedicina, utilização, Tecnologia da informação e comunicação (TIC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP