Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1514/2014
Apresentação: 2014-11-07T09:53:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária  da Região Leste de Foz do Iguaçu  - PR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Foz do Iguaçu (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  337/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.