Medida Provisória MPV 929/2020
Apresentação: 2020-03-25T10:18:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, Ministério da Cidadania, bolsa família, transferência de renda, família, pobreza, extrema pobreza.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Publicado o Ato n. 94, de 30/07/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 929, de 2020, no dia 22 de julho do corrente ano (DOU de 31/07/2020 - Seção 1 - página 2)