Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 155/2024
Apresentação: 2024-04-12T14:26:53
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultura e Vida para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Florianópolis (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.