Projeto de Lei PL 10814/2018
Apresentação: 2018-09-04T17:49:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente.
Palavras-chave: Criação, Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente, prevenção, repressão, crime ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.