Emenda na Comissão EMC 82/2014
Apresentação: 2014-05-19T16:20:00
Ementa: Seja o Projeto de Lei 4.372, de 2012 alterado no capítulo referente a estrutura de sua administração para defini-la no próprio Projeto de Lei e assim evitar remetê-la a regulação ao Regulamento do Instituto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 82/2014 CCJC, pelo Deputado Beto Mansur (PRB-SP).