Requerimento de Informação RIC 1145/2024
Apresentação: 2024-04-24T11:46:00
Ementa: Requer esclarecimentos quanto à exclusão do instrumento de rastreio precoce do Transtorno do Espectro Autista – TEA, na nova edição da Caderneta da Criança, em descumprimento à Lei n° 13.438/2017.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg