Projeto de Lei PL 5165/2023
Apresentação: 2023-10-25T15:55:49
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a adoção de dispositivos de segurança nos estabelecimentos de ensino - Botão do Pânico.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, instituição de ensino, instalação, Botão de pânico, conexão, Polícia militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), situação de emergência, escola.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.