Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2014-11-13T15:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.