Emenda na Comissão EMC 1/2013
Apresentação: 2013-06-05T11:29:00
Ementa: Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CSPCCO, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).