Projeto de Lei PL 1932/2015
Apresentação: 2015-06-16T15:52:14
Ementa: Acrescenta o § 5º ao art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Advocacia e OAB, reaproveitamento, candidato, aprovação, prova objetiva, exame de ordem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.