Projeto de Lei PL 3331/2019
Apresentação: 2019-06-05T12:29:55
Ementa: Determina a proibição de produção e importação de canudos e palitos de madeira embalados individualmente em plástico não biodegradável, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, produção, importação, embalagem plástica, canudo reciclável, palito de dente,
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.