Projeto de Lei PL 3941/2015
Apresentação: 2015-12-10T13:49:47
Ementa: Institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, preservação ambiental, recursos hídricos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD do dia 26/05/2022 PAG 581, Letra B.