Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 21/0
Apresentação: 2020-04-28T20:13:00
Ementa: Emenda ao PL 1409 de 2020 que autoriza a dedução  do Imposto de Renda de Pessoa Física   a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, adquiridos entre o período de 26 de fevereiro de 2020 e enquanto durar à declaração emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID19) até o limite individual de R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 21 PLEN, pela Deputada Clarissa Garotinho  (PROS/RJ).