Subemenda de Relator SBR 2/0
Apresentação: 2019-08-15T16:02:00
Ementa: Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).