Projeto de Lei PL 1575/2019
Apresentação: 2019-03-19T16:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para atualizar a tabela progressiva mensal do imposto de renda de pessoa física
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, atualização, Tabela progressiva mensal, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.