Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 88/0
Apresentação: 2020-10-27T10:32:00
Ementa: Altera o PL 4.199 de 2020, instituindo a preferência das mercadorias de primeira necessidade no transporte por cabotagem, com objetivo de baratear as mercadorias da cesta básica.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.