Projeto de Lei PL 4626/2019
Apresentação: 2019-08-21T15:43:00
Ementa: Altera o § 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), currículo escolar,  ensino fundamental, ensino médio, obrigatoriedade, educação financeira, direito constitucional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.382/2015 (apensado ao PL 1.302/2015), em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.