Emenda ao Substitutivo ESB 52/0
Apresentação: 2016-10-18T13:06:00
Ementa: Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA. Altere-se a redação da alínea "a", do inciso I, do § 4º e da alínea "a", do inciso II, do § 4º, ambos do art. 4º, que faz parte do Art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.864.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 52 PL586416, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).