Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-08-17T16:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.162, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Arte, Cultura e Informação de São Pedro ( ACARCISP) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro, Estado de São Paulo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.