Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 844/2013
Apresentação: 2013-05-20T15:05:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores da Vila Davi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Davinópolis ,  Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Davinópolis (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 203/19/PS-GSE.