Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 48/2023
Apresentação: 2023-01-27T16:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.857, de 14 de julho de 2017, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.