Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 88/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:22:29
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura FM Santos Ltda. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Santos (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2024 17:22:00. Não foram apresentados recursos.