Projeto de Lei PL 2004/2024
Apresentação: 2024-05-22T16:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos/as Servidores/as da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, reestruturação, Plano de cargos, carreiras e salários, Defensoria Pública da União (DPU).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.