Requerimento REQ 2988/2023
Apresentação: 2023-09-12T17:02:33
Ementa: Quebra de Interstício - PEC 16/2021
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação de Proposição (Plenário)
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Aprovado o Requerimento nº 2.988/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 16, de 2021.