Projeto de Lei PL 2422/2019
Apresentação: 2019-04-22T17:15:43
Ementa: Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Serviço Voluntário na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Serviço voluntário, Reservista, Serviço militar obrigatório, Policiamento preventivo, comunidade, segurança pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/08/2023, Letra B.