Projeto de Lei PL 7831/2017
Apresentação: 2017-06-07T17:35:00
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para equiparar a remuneração das contas vinculadas à dos depósitos de poupança, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FGTS, critério, equiparação, remuneração, Conta vinculada do FGTS,  depósito, conta de poupança. _ Alteração, Lei de Desindexação da Economia, revogação, dispositivo legal, remuneração, conta vinculada do FGTS, depósito, conta de poupança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada.