Projeto de Lei PL 2055/2021
Apresentação: 2021-06-07T13:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para incluir as empregadas domésticas, as diaristas, os trabalhadores da construção civil e os motoristas de aplicativos no grupo prioritário na vacinação contra a Covid-19.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, grupo prioritário, trabalhador doméstico, trabalhador diarista, construção civil, motorista de aplicativo, vacinação, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.