Indicação INC 5600/2013
Apresentação: 2013-12-17T17:08:11
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda a alteração da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 2013.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.