Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2021-11-25T08:41:00
Ementa: Estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade no Desporto e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.