Projeto de Lei PL 144/2023
Apresentação: 2023-02-02T09:14:20
Ementa: Dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, limite máximo, aluno, sala de aula, escola pública, escola privada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.