Emenda na Comissão EMC 1/2023
Apresentação: 2023-10-24T18:33:26
Ementa: Dispõe sobre os planos de pagamento baseado em ações (PPBA), através da disponibilização de ações das empresas contratantes, denominados ‘stock options’, fixa o regime tributário aplicável e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2023 CTRAB (Emenda na Comissão), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).