Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-08-28T11:52:00
Ementa: SUBEMENDA DO RELATOR

Ao final da redação dada pela emenda ao inciso IX do art. 70 da Lei nº 9.394/96, acrescentado pelo art. 1º do projeto, aponha-se a rubrica "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).