Proposta de Fiscalização e Controle PFC 161/2018
Apresentação: 2018-03-01T15:35:00
Ementa: Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre: a) a dívida pública federal, no período de 2012 a 2017; b) o impacto sobre o montante da dívida pública das decisões do COPOM na fixação da SELIC; c) receita e despesa com a previdência social.
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, controle, dívida pública, Taxa de Juros Selic, endividamento, país.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 22/12/2021 PAG 167, Letra A.