Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2019-10-02T16:08:00
Ementa: Concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMULHER, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.