Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 5/0
Apresentação: 2021-05-04T17:10:00
Ementa: Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.