Projeto de Lei PL 2527/2015
Apresentação: 2015-08-05T14:52:18
Ementa: Institui a obrigatoriedade de atendimento psicológico nas escolas de educação básica, fundamental e ensino médio.
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Palavras-chave: Obrigatoriedade, assistência psicológica, psicologia educacional, escola pública, ensino fundamental, educação básica, ensino médio, cessão, psicólogo, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.