Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 103/2018
Apresentação: 2018-03-02T15:12:00
Ementa: Do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 1.158/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.370/2018. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.158/2018 (oriundo da Mensagem n. 103/2018), para incluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. 
Publique-se. Oficie-se.
	
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 1.158/2018: à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 151, I, "j", do RICD)].
".