Projeto de Lei PL 5813/2013
Apresentação: 2013-06-24T11:17:00
Ementa: Institui o Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Ementa detalhada: Prosus
Palavras-chave: Criação, programa, fortalecimento, entidade privada, entidade filantrópica, entidade sem fins lucrativos, Sistema Único de Saúde (SUS), moratória, remissão de dívida, débito, dívida ativa da União, pagamento, tributo, Ministério da Saúde, avaliação, plano, recuperação.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER