Projeto de Lei PL 4439/2023
Apresentação: 2023-09-13T10:32:56
Ementa: Dispõe sobre a proibição do compartilhamento de cenas de suicídio e estabelece medidas educativas sobre o compartilhamento de imagens e cenas de suicídio
Palavras-chave: Proibição, compartilhamento, Imagem, vídeo, suicídio, mídia, rede social, multa, pessoa física, pessoa jurídica. _ Poder executivo, campanha educativa, prevenção, automutilação, suicídio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)., para o PL 1970/2023, ao qual esta proposição está apensada.