Requerimento de Informação RIC 2167/2023
Apresentação: 2023-08-22T17:47:46
Ementa: Requer ao Ministério da Educação informações a respeito da transparência dos recursos do Fundeb transferidos para instituições bancárias não oficiais a partir da vigência da Lei nº 14.113/2020.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"