Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2018-08-08T12:06:00
Ementa: Subemenda Substitutiva adotada pela CCJC ao Substitutivo da CCTCI ao PL 3357/2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.