Projeto de Lei PL 2025/2024
Apresentação: 2024-05-23T16:17:13
Ementa: Dispõe sobre a criação de Programa da Rede Humanizada de Apoio a Meninos e Meninas – RHUAMM e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, âmbito, Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Apoio sociofamiliar, proteção, Menor de idade, Adolescente, combate, Violência contra a criança e o adolescente, oferecimento, Acolhimento (saúde).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA)