Projeto de Lei PL 1789/2021
Apresentação: 2021-05-12T15:08:00
Ementa: Torna hediondos os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade penal, crime hediondo, crime, decorrência, Preconceito racial, cor de pele, grupo étnico, discriminação religiosa, procedência.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 333