Projeto de Lei PL 2070/2022
Apresentação: 2022-07-15T13:16:00
Ementa: Acrescenta dispositivo a Lei 12.514 de 28 de outubro de 2011 que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, proibição, exercício profissional, suspensão, registro profissional, médico-residente, prática, conduta criminosa, tipificação de conduta, Lei dos Crimes Hediondos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2023, Letra A.