Projeto de Lei PL 8092/2014
Apresentação: 2014-11-12T15:48:00
Ementa: Altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.186-16 de 23 de agosto de 2001.
Ementa detalhada: Agiliza o acesso rápido aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional nas etapas de pesquisa e desenvolvimento.
Palavras-chave: Alteração, medida provisória, acesso, amostra, recursos genéticos, território nacional, plataforma continental, zona econômica exclusiva, finalidade, pesquisa, desenvolvimento, exigência, notificação, Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), autorização, extração, componente, patrimônio genético.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 26/06/15 PÁG 529 COL 01.