Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2014-11-04T16:52:00
Ementa: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
 
 
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 158, DE 2014
 
 
 
Que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle efetue ato de fiscalização e controle sobre a legalidade das taxas cobradas pelas operadoras de crédito na utilização do Cartão de Pagamento de Defesa Civil".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFFC, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ).