Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 413/2022
Apresentação: 2022-12-15T10:40:07
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Semeando Para o Futuro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belmonte, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Belmonte (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 695/2023/PS-GSE.