Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2014-12-10T14:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques.. 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e pela não implicação financeira deste e das emendas ao projeto de nº 1 a 10; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das emendas ao substitutivo de nº 1 a 25,  e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, das emendas a ele apresentadas de nº 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 9;  e das de nº 1, 3, 4, 5, 6, 8, 12 a 25, apresentadas ao substitutivo, e pela rejeição das emendas ao projeto de nº 2, 8, e 10, e das emendas ao substitutivo de nº 2, 7, 9, 10 e 11.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PL699813, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de 2013, do Sr. Osmar Terra e outros, que "altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"