Projeto de Lei PL 878/2019
Apresentação: 2019-02-19T15:23:00
Ementa: Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, princípios,  direitos, mulher, Gravidez, pré-natal, parto, Puerpério, humanização, assistência, Parto humanizado, Plano individual de parto, direitos, recém-nascido, erradicação, Violência obstétrica, controle, Cesárea, criação,  Comissão de Monitoramento do Índice de Cesarianas e das Boas Práticas Obstetrícias (CMICBPO).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-7633/2014