Projeto de Lei PL 6005/2016
Apresentação: 2016-08-16T16:24:00
Ementa: Institui o programa "Escola livre" em todo o território nacional.
Palavras-chave: Diretrizes, criação, Programa Escola Livre, educação pública, educação privada, pluralismo, liberdade de convicção político-filosófica, liberdade de religião, liberdade de expressão, respeito, direitos humanos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.