Projeto de Lei Complementar PLP 8/2015
Apresentação: 2015-02-04T17:34:54
Ementa: Estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade no fomento e gestão pública da cultura brasileira e organização do sistema nacional de cultura.
Palavras-chave: Normatização, colaboração, União, estados, Distrito Federal (Brasil), município, cultura, organização, Sistema Nacional de Cultura.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão