Indicação INC 1611/2015
Apresentação: 2015-11-26T14:32:00
Ementa: Sugere ao Ministério de Estado do Trabalho e Emprego que sejam adotadas as medidas necessárias à inclusão das atividades insalubres executadas pelos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no rol constante no Anexo 14, da NR-15, do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".