Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-12-16T12:22:00
Ementa: Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.