Requerimento de Informação RIC 1554/2016
Apresentação: 2016-02-18T15:23:03
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre os valores da contribuição ao INSS - código de retenção n.º 1.600, referente ao trabalhador doméstico.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".