Parecer de Comissão PAR 30/0
Apresentação: 2012-10-09T18:06:00
Ementa: Altera as Leis nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nº 12.404, de 4 de maio de 2011, para modificar a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV para Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, e ampliar suas competências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 30 MPV57612, pela Comissão Mista da MPV 576/2012.