Projeto de Lei PL 2310/2019
Apresentação: 2019-04-16T13:52:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Ementa detalhada: Trata do porte de arma de fogo para os parlamentares.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Desarmamento, critério, porte de arma, arma de fogo, parlamentar, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/19 PÁG 364.