Projeto de Lei PL 9590/2018
Apresentação: 2018-02-20T20:13:00
Ementa: Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 6.019, de 1974; 8.666, de 1993; 11.478, de 2007 e 7.827, de 1989.
Palavras-chave: Empresa startup, empreendedorismo, contrato de trabalho. _Alteração, Lei do Trabalho Temporário, prestação de serviços, terceiro. _Critério, titular, sócio, empresa startup, encargo social. _Alteração, Lei de Licitação, critério de desempate, licitação, bens, serviços, empresa startup. _Alteração, Lei Federal, projeto, produção econômica, inovação tecnológica, empresa startup.  _Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, diretrizes, financiamento, critério, aplicação financeira, Fundo de investimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.