Projeto de Lei PL 5508/2023
Apresentação: 2023-11-14T16:07:01
Ementa: Institui a Lei de Proteção à Pessoa com Doença Rara.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.