Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2013-03-12T17:12:00
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, tornando obrigatória utilização de mecanismo de rastreamento durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CME, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).