Ofício do Congresso Nacional DOC 599/2024
Apresentação: 2024-06-11T14:25:00
Ementa: Comunica a rejeição, em parte, do Veto Parcial aposto ao PL 4503/2023 (Of 185/2024-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 599/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica a rejeição, em parte, do Veto Parcial aposto ao PL 4503/2023 (Of 185/2024-CN)".