Projeto de Lei PL 3570/2019
Apresentação: 2019-06-17T17:36:28
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade de mergulhador profissional.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, mergulhador profissional, diretrizes, profissão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)