Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2018-12-12T20:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2034/2011, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2034/2011, apensado.