Projeto de Lei PL 1213/2021
Apresentação: 2021-04-05T14:14:00
Ementa: Altera a Lei 14.124, de 10 de março de 2021, para incluir os trabalhadores da área de saneamento básico no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, trabalhador, prestação de serviços, Saneamento básico, Grupo prioritário, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.