Projeto de Lei PL 1891/2022
Apresentação: 2022-07-05T10:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre igualdade de gênero no investimento da verba pública no esporte.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, paridade, investimento, recursos públicos, categoria, esporte feminino, esporte masculino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Informativo da CONOF