Projeto de Lei PL 2910/2020
Apresentação: 2020-05-26T14:10:00
Ementa: Institui o Programa Seguro Família
Palavras-chave: Criação, Programa Seguro Família, benefício assistencial, desempregado, trabalhador autônomo informal, requisito, crise econômica, pandemia, coronavírus.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/21 PÅG 295.