Emenda na Comissão EMC 19/2018
Apresentação: 2018-03-21T11:12:00
Ementa: Altera o art. 13 do PL 9643/2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 19/2018 PL946318, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).