Projeto de Lei PL 2714/2024
Apresentação: 2024-07-03T17:24:07
Ementa: Altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para incluir nos Censos Demográficos realizados no Brasil pergunta sobre doadores de órgãos e tecidos.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, inclusão, Censo demográfico, Pergunta, Doação de órgão ou tecido.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.