Projeto de Lei PL 713/2023
Apresentação: 2023-07-12T15:28:00
Ementa: Concede ao Município de Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional da Política do Café com Leite, Ouro Fino (MG), Minas Gerais, Título de topônimo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 12:00:00 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.