Emenda ao Substitutivo ESB 407/0
Apresentação: 2017-04-24T16:46:00
Ementa: Suprima-se do art. 2º, do Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.787/2016, o art. 4º - A caput e o artigo 4º - C, caput, incisos e parágrafos, e o artigo 5º - C.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 407 PL678716, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).