Renovação Rádio Comunitária TVR 266/2018
Apresentação: 2018-08-01T09:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 780, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Cultura FM de Araci para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araci, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1074/2018