Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 10530/2014
Apresentação: 2014-07-15T17:41:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1057 de 2007 que Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014