Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 17/0
Apresentação: 2020-09-29T13:12:00
Ementa: Suprime o §10 do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 17 PLEN, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES) e outros.