Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 219/2024
Apresentação: 2024-04-25T16:19:09
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José do Seridó (RN), Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  352/2024/PS-GSE.