Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-11-24T13:50:16
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 362, de 17 de agosto de 2020, que autoriza à Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde - ADAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Monte Verde, Estado do Mato Grosso.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.