Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-11-16T14:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 83, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada o Serviço de Assistência Social - SAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.