Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2013-07-19T16:59:00
Ementa: Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB).