Requerimento REQ 499/2020
Apresentação: 2020-03-24T18:57:00
Ementa: Requer seja submetida à deliberação da Mesa minuta de Ato que reduz em 50% o montante das cotas destinadas ao custeio do exercício da atividade parlamentar e à contratação de pessoal nos gabinetes parlamentares e proíbe o ressarcimento de despesas de publicidade não relacionadas ao combate à pandemia do COVID-19, enquanto
perdurar o estado de calamidade pública
declarado no Decreto Legislativo n. 6/2020.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/03/2022