Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 198/2023
Apresentação: 2023-09-11T11:10:45
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre o descumprimento do prazo legal para envio do Plano Nacional de Educação.
Órgão: CE
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 198/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre o descumprimento do prazo legal para envio do Plano Nacional de Educação
".