Requerimento de Desapensação REQ 1565/2021
Apresentação: 2021-08-02T17:42:00
Ementa: Requer a desapensação da PEC 401/2018 das PEC 45/2011 e 262/2008.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 26/05/2022