Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2020-02-18T14:25:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas 1, 2, 3, 5 e 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da emenda 4.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas 1, 2, 3, 5 e 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da emenda 4.