Projeto de Lei PL 4868/2016
Apresentação: 2016-03-30T16:13:19
Ementa: Cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional Pró-Água, fonte de recursos, realização, projeto, programa, infraestrutura, saneamento básico, erradicação, lixo, tratamento, resíduo sólido, Comitê de Gestão Financeira do Fundo Nacional Pró-Água. (CGFFNAE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.