Projeto de Resolução PRC 322/2018
Apresentação: 2018-06-06T19:09:00
Ementa: Determina o reenquadramento das estruturas de funções comissionadas e de Cargos de Natureza Especial das Lideranças Partidárias nas faixas previstas no Anexo II da Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007.
Palavras-chave: Reestruturação, Liderança partidária, Cargo em comissão de natureza especial (CNE), Função comissionada, adequação, troca, partido político, deputado federal, janela partidária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 191 COL 01.