Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1096/2015
Apresentação: 2015-03-24T11:18:00
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PDC 1442  de 2014, que "Susta a aplicação do art. 2º da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que "Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde".
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/04/2015