Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 241/2022
Apresentação: 2022-06-09T18:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Serra Redondense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Redonda, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Serra Redonda (PB), Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)