Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-09-03T17:41:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 1
Dá-se, modificando o art.5º do projeto, a seguinte redação à Emenda nº 1, do Senado Federal:
"Art. 5º As despesas decorrentes da implementação do programa de que trata esta Lei correrão à conta de recursos provenientes da seguridade social da União e serão administradas pela instituição competente, por meio do Fundo Nacional de Saúde, obedecidas as disposições pertinentes da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).