Emenda na Comissão EMC 72/2019
Apresentação: 2019-09-11T13:10:00
Ementa: Institui imposto sobre lucros ou dividendos e reduz a alíquota do imposto sobre bens e serviços de forma proporcional ao aumento de arrecadação.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-72/2019 PEC04519 => PEC-45/2019