Projeto de Lei PL 6043/2013
Apresentação: 2013-08-07T11:18:45
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de barreiras protetoras entre as pistas, em trechos perigosos de rodovias federais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, implantação, dispositivo de segurança, segurança rodoviária, proteção, divisor, rodovia federal, trânsito,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.