Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2014-12-16T20:13:00
Ementa: EMENDA 
Suprimam-se do Projeto de Lei nº 1.254, de 2007, os arts. 5º e 8º, renumerando-se os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).