Requerimento de Audiência Pública REQ 251/2018
Apresentação: 2018-05-10T16:28:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a presença de autoridades e representantes para debater sobre PEC 229/2008.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.