Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2023-09-19T09:52:23
Ementa: Voto em separado ao Parecer do PL Nº 580, DE 2007 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre  o contrato civil de união homoafetiva.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 2 CPASF (Voto em Separado), pelas Deputadas Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Erika Hilton PSOL.