Indicação INC 3529/2017
Apresentação: 2017-05-31T20:09:00
Ementa: Sugere a instituição de Grupo de Trabalho destinado a promover a revisão da Portaria GM/MS nº 3.432/1998, com o intuito de prever a responsabilidade dos estados em regular os aspectos do credenciamento de UTI (tipos I, II e III) e na elaboração de dados e indicadores estatísticos sobre a real necessidade de leitos de UTI nos estados.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".