Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2021-09-24T11:42:00
Ementa: Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Bilac Pinto (DEM-MG).