Emenda na Comissão EMC 1/2024
Apresentação: 2024-06-21T11:08:25
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CTRAB (Emenda na Comissão), pela Comissão de Trabalho.