Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2018-11-27T18:20:00
Ementa: "Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e das suas plantas nucleares embarcadas para a propulsão e do transporte de seu combustível nuclear."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).