Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1322/2013
Apresentação: 2013-10-18T12:03:57
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Artística Novos Talentos de Tupã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tupã, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tupã (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 560/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.