Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 444/2023
Apresentação: 2023-09-14T14:22:00
Ementa: “Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar”, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.