Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 63/2024
Apresentação: 2024-06-27T17:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.833, de 1º de junho de 2018, que renova a concessão outorgada à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação.