Requerimento REQ 197/2016
Apresentação: 2016-03-14T14:50:00
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, de informações relativas aos imóveis que constam como terras indígenas na Secretaria do Patrimônio da União, destacando aqueles, se for o caso, que foram adquiridos como compensação aos povos indígenas, atendendo a exigências ou condicionantes para permitir a execução de obras de infraestrutura e outras assemelhadas.
Órgão: CPIFUNAI
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada