Projeto de Lei PL 4772/2016
Apresentação: 2016-03-17T12:47:57
Ementa: Altera a Lei nº 10.336, de 19 dezembro de 2001, para reduzir a diferença nos preços dos combustíveis entre as várias regiões.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Cide-Combustíveis, redução, diferença, preço, combustível, Região Norte, Região Nordeste, Região Sul, Região Sudeste, Região Centro-Oeste, desigualdade regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.