Requerimento de Audiência Pública REQ 70/2024
Apresentação: 2024-07-09T20:59:01
Ementa: Requer a audiência pública para discutir a reavaliação dos termos de adesão à Convenção de Haia, priorizando a proteção das mulheres e crianças brasileiras.
Órgão: CMULHER
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado. Subscrito pela Deputada Benedita da Silva.