Projeto de Lei PL 4228/2021
Apresentação: 2021-12-01T12:10:00
Ementa: Dispõe sobre os Centros Especializados no Transtorno do Espectro Autista
Palavras-chave: Alteração, Lei Berenice Piana, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, criação, Centro Especializado no Transtorno do Espectro Autista, finalidade, capacitação, supervisão, pais, profissional de saúde, profissional da educação, cuidado, habilitação, habilitação, Pessoa com transtorno do espectro autista.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 3.630, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/5/2023 - 13h55 - 77ª Sessão).