Projeto de Lei PL 10852/2018
Apresentação: 2018-10-10T12:27:00
Ementa: Propõe adotar medidas de prevenção e repressão à violência praticada contra profissionais da educação nos estabelecimentos de ensino ou fora dele em razão da profissão, do cargo, e do ofício.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra a vida, homicídio qualificado, vítima, profissional da educação, professor, Lesão corporal dolosa, aumento da pena. 
_Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, homicídio qualificado, Lesão corporal dolosa, Lesão corporal gravíssima, vítima, profissional da educação, professor.
_Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), diretor, escola, ensino fundamental, comunicação, Conselho tutelar, violência, criança, adolescente, profissional da educação, professor, transferência, afastamento, aluno, Instituição de ensino, violência física, violência moral.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.