Projeto de Lei PL 2557/2022
Apresentação: 2022-10-04T17:08:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção Digital das Crianças e Adolescentes – PNPD.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.069, de 1990 e a Lei nº 8.242, de 1991.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Proteção Digital das Crianças e Adolescentes, diretrizes, provedor de aplicações, conteúdo digital, proteção, criança, adolescente, conteúdo impróprio, controle parental. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), jogo eletrônico, critério, proibição, monetização. _Alteração, lei federal, composição, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 1851/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2.004, de 2023, do Projeto de Lei 2.557, de 2022. ".