Projeto de Lei PL 4566/2016
Apresentação: 2016-02-25T17:20:13
Ementa: Dá nova redação ao artigo 208 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Ementa detalhada: Aperfeiçoa dispositivo que trata do crime de ultraje a culto.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra o sentimento religioso, ultraje a culto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.