Voto em Separado VTS 3/0
Apresentação: 2016-10-19T13:04:00
Ementa: "voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pela adequação e compatibildiade com as normas orçamentárias e fincanceiras, no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.865/2016 e pela rejeição de todas emendas"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL586516, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).