Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-03-21T18:31:52
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.858, de 28 de fevereiro de 2022, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Brejo Santo, Estado do Ceará.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.