Emenda ao Substitutivo ESB 22/0
Apresentação: 2013-11-21T09:58:00
Ementa: Alterar a redação do inciso VII, do art. 2º para:
"Art. 2º ......
VII - região metropolitana: agrupamento de municípios limítrofes, com destacada expressão nacional, a exigir planejamento integrado e ação conjunta com união permanente de esforços para a execução das funções públicas de interesse comum, dos entes públicos nela atuantes, que apresente, cumulativamente, as seguintes características:
a) elevada densidade demográfica;
b) significativa conurbação;
c) funções urbanas e regionais com alto grau de diversidade; e
d) especialização e integração socioeconômica."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 22 PL346004, pelos Deputados Walter Feldman (PSB-SP) e William Dib (PSDB-SP).