Medida Provisória MPV 981/2020
Apresentação: 2020-06-12T16:01:00
Ementa: Revoga a Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Palavras-chave: Revogação, Medida Provisória, critério, Ministro de Estado da Educação, designação, caráter temporário, reitor, vice-reitor, Universidade federal, reitor, Instituto Federal de Ensino (IFE), Colégio Pedro II (CPII), período, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus. _Suspensão, eleição, lista tríplice, Instituto Federal de Ensino (IFE).
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Perdeu a eficácia