Projeto de Lei PL 7468/2014
Apresentação: 2014-04-29T15:04:28
Ementa: Equipara, para fins creditícios, os proprietários rurais que especifica aos agricultores familiares, estabelecendo as condições para a equiparação.
Palavras-chave: Critérios, equiparação, produtor rural,  agricultor familiar,  beneficiamento, crédito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.