Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2013-09-13T15:26:00
Ementa: Suprimem-se o parágrafo único do art. 6 e o art. 5º do projeto, renumerando-se os que seguem a esse último.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).