Emenda ao Substitutivo ESB 108/0
Apresentação: 2013-04-16T19:32:00
Ementa: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 108 CCJC, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP).