Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2018-12-11T11:16:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 3.228, DE 2008
(Apensados: PL nº 1.160/2007, PL nº 1.422/2007, PL nº 2.717/2007, PL nº 3.211/2008 e PL nº 3.437/2008)
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para determinar a priorização dos meios de transporte de propulsão humana sobre os motorizados e do transporte coletivo sobre o individual.
Autor:  SENADO FEDERAL - Senador ANTONIO CARLOS VALADARES
Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).