Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 113/0
Apresentação: 2020-12-02T09:00:00
Ementa: Modifica o artigo 24 e o Anexo do Projeto de Lei nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.