Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 62/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:19:20
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Manacapuru (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)