Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 267/2024
Apresentação: 2024-08-01T10:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.850, de 18 de setembro de 2019, que renova permissão outorgada à Rádio Lontrense FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lontra, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.