Projeto de Lei PL 6550/2016
Apresentação: 2016-11-24T15:28:00
Ementa: Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar os prazos para escolha de candidatos, registro de candidaturas e julgamento dos registros.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997),  prazo determinado, escolha, candidato a cargo eletivo, deliberação, coligação partidária, registro da candidatura, justiça eleitoral, remessa, partido político, devedor, multa eleitoral, divulgação, relação, candidato.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC.