Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-05-23T17:32:06
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito, de fraldas descartáveis à pessoas idosas e à pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade econômica
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPD (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.