Projeto de Lei PL 4049/2019
Apresentação: 2019-07-11T16:34:04
Ementa: Aumenta a pena nos casos de arrastões em meios de transporte públicos
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento da pena, Circunstância qualificadora, roubo,    arrastão, transporte público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.