Projeto de Lei PL 769/2024
Apresentação: 2024-03-14T12:11:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave: Criação, Função comissionada, Quadro de pessoal, Servidor público, Supremo Tribunal Federal (STF).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.