Projeto de Lei PL 11279/2019
Apresentação: 2019-01-03T17:46:00
Ementa: Altera as Leis nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008; nº 12.706, de 8 de agosto de 2012, e nº 11.740, de 16 de julho de 2008; cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº:  8.745, de 1993; 13.634, de 2018; 13.635, de 2018; 13.637, de 2018 e 13.651, de 2018. Revoga dispositivos da Lei nº 11.892, de 2008.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criação, Instituto Federal do Centro Paulista, Instituto Federal do Oeste Paulista, Instituto Federal do Sul da Bahia, finalidade, característica, percentagem, matrícula. _Alteração, Lei Federal, transformação, reedistribuição, cargo efetivo, instituição federal de educação profissional e tecnológica. _Alteração, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público (1993), contrato de trabalho temporário, profissional, nível superior, técnico-administrativo em educação. _Alteração, Lei Federal, ampliação, competência, Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), oferecimento, educação superior, desenvolvimento, pesquisa científica, pesquisa tecnológica, parceria mista, Instituição de Ensino Superior (IES). _Criação, Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas (Ufembam), Universidade Federal do Médio e Alto Solimões (Ufemas), desmembramento, Universidade Federal do Amazonas (Ufam), localização, campus universitário, patrimônio, recursos financeiros, quadro de pessoal, cargo efetivo, função comissionada. _Alteração, Lei Federal, criação, cargo efetivo, reitor, vice-reitor, Universidade Federal de Catalão (UFCAT), Universidade Federal de Jataí (UFJ), Universidade Federal do Rondonópolis (UFRD), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape). _Revogação, dispositivo legal, Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, exclusão, Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: À CINDRA o Memo nº 18/2019 - COPER, solicitando a devolução deste.