Projeto de Lei PL 6157/2016
Apresentação: 2016-09-14T15:33:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede públicos, de pontos com solução antisséptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, rede pública de saúde, hospital, convênio administrativo, Sistema Único de Saúde (SUS), instalação, ambiente interno, solução antisséptica, placa, informação, higienização, mão, contato pessoal, paciente, prevenção, infecção hospitalar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.