Parecer de Comissão PAR 13/0
Apresentação: 2013-04-23T09:59:00
Ementa: PARECER nº 13, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 590/2012, sobre a Medida Provisória nº 590, de 2012, que "Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao recebimento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 13 MPV59012, pela Comissão Mista da MPV 590/2012.