Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2019-10-15T20:39:00
Ementa: Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM).