Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 379/2021
Apresentação: 2021-08-09T15:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.227, de 10 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2020, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Campos de Tracuateua - ARCCT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Tracuateua, Estado do Pará. 

 - TVR 438/2021 - Portaria nº 7.227, de 10 de fevereiro de 2020 - Associação de Radiodifusão Comunitária Campos de Tracuateua - ARCCT, no município de Tracuateua - PA.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/08/21 PAG 32.