Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 379/2016
Apresentação: 2016-05-04T16:33:37
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo educacional, desenvolvimento científico, intercâmbio, Brasil, São Cristóvão e Névis.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 451/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.