Projeto de Lei PL 5465/2023
Apresentação: 2023-11-10T13:56:35
Ementa: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o acolhimento da pessoa com distúrbio de jogos na comunidade terapêutica acolhedora.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antidrogas (2006), acolhimento (saúde), usuário, dependente, entorpecente, Pessoa com doença, Vício (comportamento), Jogo, comunidade terapêutica, característica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima.