Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 97/2017
Apresentação: 2017-03-29T17:20:00
Ementa: Requer seja convocado o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Decreto N° 9.010, de 23/03/2017, que extingue quantidade significativa de cargos na Fundação Nacional do Índio (Funai), com risco iminente de acarretar profundos impactos negativos nas áreas responsáveis pelas demarcações e a análise do licenciamento ambiental de obras que afetam Terras Indígenas (TIs), além dos escritórios regionais.
Órgão: CPIFUNA2
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 97/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja convocado o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Decreto N° 9.010, de 23/03/2017, que extingue quantidade significativa de cargos na Fundação Nacional do Índio (Funai), com risco iminente de acarretar profundos impactos negativos nas áreas responsáveis pelas demarcações e a análise do licenciamento ambiental de obras que afetam Terras Indígenas (TIs), além dos escritórios regionais".