Mensagem MSC 80/2021
Apresentação: 2021-03-23T18:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021 que "Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 80/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021 que 'Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)'.
".