Projeto de Lei PL 5475/2023
Apresentação: 2023-11-13T10:28:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle às Doenças Cardiovasculares (PNCDC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Atenção à Pessoa com Doenças Cardiovasculares, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política, prevenção, controle, Doença do sistema circulatório, Sistema Único de Saúde (SUS), alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), Recursos financeiros, Recursos públicos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Deferido o REQ 4162/2023.