Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1365/2013
Apresentação: 2013-11-01T15:30:09
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pejuçara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pejuçara,  Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pejuçara (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 536/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.