Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 660/2021
Apresentação: 2021-09-22T10:55:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarema, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itarema (CE), Ceará, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 249/2022/PS-GSE.