Projeto de Lei PL 1360/2022
Apresentação: 2022-05-24T20:57:00
Ementa: Dispõe sobre o custo de disponibilidade do sistema elétrico a ser pago pelas unidades consumidoras.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.848 de 2004.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, Permissionário (administração pública), Concessionária de serviço de energia elétrica, custo, disponibilidade, Sistema elétrico, consumidor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.