Indicação INC 439/2020
Apresentação: 2020-04-16T11:11:00
Ementa: Sugere a adoção de medidas relativas
a não cobrança de pedágio dos
veículos de carga nas rodovias
federais durante a vigência do estado
de calamidade decorrente da
emergência de saúde pública de
importância internacional relacionada
ao coronavírus (Covid-19).
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.