Projeto de Lei PL 2805/2024
Apresentação: 2024-07-09T19:00:13
Ementa: Acrescenta o inciso X, do art. 47, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para estabelecer como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção, incentivo e apoio ao esporte amador e comunitário em todo o território nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), incentivo, esporte amador, esporte comunitário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CESPO
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.