Projeto de Lei PL 10821/2018
Apresentação: 2018-09-04T17:50:00
Ementa: Dá nova redação a dispositivos das seções II (Da Jornada de Trabalho) e III (Dos Períodos de Descanso), do Capítulo II do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Ementa detalhada: Trata da jornada de trabalho e dos períodos de descanso dos empregados regidos pela CLT.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), duração, jornada de trabalho, Intervalo para repouso ou refeição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2019.