Projeto de Lei PL 2144/2024
Apresentação: 2024-06-03T10:25:09
Ementa: Institui o Plano Nacional de Prevenção e Mitigação dos efeitos de Catástrofes.
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Prevenção e Mitigação dos efeitos de catástrofes, política pública, medida de prevenção, desastre ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.