Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 580/2021
Apresentação: 2021-09-01T12:30:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária TOP FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Araguatins (TO), Tocantins.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1021/2023-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 116, de 2023 - PDL 580/2021.