Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2024-08-07T14:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação, do Projeto de Lei nº 1.736/2023, apensado, com emenda de redação, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemendas de redação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação, do Projeto de Lei nº 1.736/2023, apensado, com emenda de redação, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemendas de redação.