Projeto de Lei PL 1202/2019
Apresentação: 2019-02-27T14:33:00
Ementa: Institui a Semana Nacional de Promoção do Bem-estar Animal.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Promoção do Bem-estar Animal, data comemorativa, dezembro, promoção, ações, bem-estar, animal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3321/2021.