Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1462/2014
Apresentação: 2014-04-10T15:37:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 104 Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, rádio, Cornélio Procópio (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.039/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.