Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2022-06-02T12:31:00
Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para que a pessoa com nanismo seja considerada pessoa com deficiência.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).