Projeto de Lei PL 1784/2015
Apresentação: 2015-06-02T10:43:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a doação voluntária de sangue.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), beneficiamento, empregado, repouso remunerado, doação de sangue, acréscimo, férias.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).