Projeto de Lei PL 551/2023
Apresentação: 2023-02-15T17:14:58
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da Condição de Saúde Mental como integrante dos exames admissionais e
periódicos, de todo profissional de saúde, níveis médio e superior, em instituição pública ou privada.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, avaliação psicológica, Aluno de graduação, Curso (educação), medicina, enfermagem, psicologia, condição, exercício profissional. _ Faculdade, Universidade, inclusão, Grade curricular, Bioética, Atendimento humanizado, saúde, saúde mental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.