Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2017-06-09T11:50:00
Ementa: Altera as Leis nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para instituir serviços de atendimento em domicílio às pessoas idosas que necessitem de apoio ou suporte para o desempenho de atividades básicas ou instrumentais da vida diária, bem como serviços de apoio às famílias e aos cuidadores informais desses idosos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.