Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-05-05T17:45:00
Ementa: EMENDA Nº 2
No art. 4º do projeto, grafe-se, com a primeira letra maiúscula, o vocábulo "União".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).