Emenda na Comissão EMC 134/0
Apresentação: 2021-04-08T15:41:00
Ementa: Suprime o § 4º do artigo 9º do PL nº 591/2021.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 134 CDEICS, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE).