Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2017-10-24T13:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dar nova disciplina aos Comitês de Bacia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pela Deputada Dâmina Pereira (PSL-MG).