Requerimento de Audiência Pública REQ 21/2024
Apresentação: 2024-04-23T10:21:28
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Água nas escolas em Terras indígenas: interlocuções com o direito do consumidor”.
Órgão: CDC
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado,com a ampliação nacional do escopo do requerimento e subscrito pelo Deputado Paulão.