Medida Provisória MPV 1030/2021
Apresentação: 2021-02-22T09:29:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica.

NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério do Desenvolvimento Regional, defesa civil, desastre ambiental, enchente, chuva.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  179/2021 (CN) encaminhando autógrafo de Projeto de Lei promulgado.