Projeto de Lei PL 6094/2019
Apresentação: 2019-11-20T17:12:51
Ementa: Dispõe sobre a emissão de debêntures por sociedade limitada e dá outra providência.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil (2002), contrato social, cota, cota preferencial,  sociedade limitada, emissão, Debênture.
Órgão: SGM
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/19 PÁG 419.