Emenda na Comissão EMC 1/2013
Apresentação: 2013-10-24T16:02:00
Ementa: EMENDA Nº
Inclua-se o Parágrafo único no artigo 2º do PL 4372, de 2012.

Art. 2o: O INSAES tem por finalidade supervisionar e avaliar instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino, e certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.
Parágrafo único: para bem cumprir sua missão o INSAES será vocacionado a usar   em seus programas de trabalho ações proativas para valorizar e aprimorar o funcionamento das instituições educacionais brasileiras. O objetivo será sempre de incentivo e aprimoramento e  não de punição.A estratégia é pedagógica de apoiar e encorajar as melhores iniciativas do ensino superior.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).