Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2012-10-25T11:04:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Zequinha Marinho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.657/12 e, no mérito, pela aprovação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Zequinha Marinho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.657/12 e, no mérito, pela aprovação.