Projeto de Lei PL 6278/2016
Apresentação: 2016-10-10T22:35:00
Ementa: Dispõe da inclusão da Esclerose Lateral Amiotrófica no rol das doenças passíveis de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, inclusão, doença, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), concessão, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), em virtude da apensação do PL 5805/2023., para o PL 10718/2018, ao qual esta proposição está apensada.