Requerimento de Informação RIC 880/2020
Apresentação: 2020-07-28T14:41:00
Ementa: Solicita ao Ministério do Turismo que inste o ECAD a fornecer informações acerca da cobrança e distribuição de recursos de direitos autorais, nos anos de 2019 e 2020, pelo fato do mesmo ser o responsável pela centralização, arrecadação e distribuição.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"