Projeto de Lei PL 1094/2019
Apresentação: 2019-02-25T16:50:00
Ementa: Cria a Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Criação, zona franca, Foz do Iguaçu(PR), Paraná, incentivo fiscal, área de livre comércio, desenvolvimento regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 19/08/21 PAG 703, Letra B.