Projeto de Lei PL 4134/2019
Apresentação: 2019-07-17T13:49:15
Ementa: Obriga a previsão de implantação de ciclovias como parte integrante das rodovias federais nos termos que específica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, previsão, implantação, ciclovia, rodovia federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.