Indicação INC 149/2023
Apresentação: 2023-03-02T18:23:51
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério das Mulheres, estudo de viabilidade para a criação do Núcleo Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio - NUNPEF.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 22/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.