Requerimento de Audiência Pública REQ 133/2017
Apresentação: 2017-11-01T16:52:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2431, de 2015, que trata da preservação do patrimônio público digital na Internet.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada