Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 436/2022
Apresentação: 2022-03-28T11:11:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 2022, que “susta os efeitos do Decreto n° 10.578 de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.”
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 30/03/2022