Emenda na Comissão EMC 22/2014
Apresentação: 2014-05-14T11:34:00
Ementa: No artigo 3º - Das competências do INSAES, Retirar do Inciso XI a expressão  "Previamente".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 22/2014 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).