Emenda ao Substitutivo ESB 8/0
Apresentação: 2018-02-07T13:36:00
Ementa: Suprima-se os arts. 9 ao 12 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.303 de 2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 8 PL230315, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).