Requerimento de Informação RIC 524/2022
Apresentação: 2022-07-11T16:08:00
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do Programa Primeira Infância na Escola, instituído pela Portaria nº 357, de 17 de maio de 2022.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"