Emenda ao Substitutivo ESB 444/0
Apresentação: 2017-04-24T17:50:00
Ementa: Acrescente-se aos artigos 1º e 2º do Substitutivo do PL 6787/2016 que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, os seguintes dispositivos:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 444 PL678716, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).