Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-05-17T18:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dispor sobre as atividades que não estão sujeitas ao registro e à fiscalização dos Conselhos Regionais de Educação Física e sobre as atribuições privativas dos Profissionais de Educação Física.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).