Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1089/2013
Apresentação: 2013-07-17T15:31:22
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Integração de Capão Bonito do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão Bonito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Capão Bonito do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 682/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.