Projeto de Lei Complementar PLP 25/2015
Apresentação: 2015-03-10T14:40:00
Ementa: Dá nova redação ao §1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de novembro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Inclui novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) .
Palavras-chave: Alteração, Lei da RIDE, inclusão, Município, Goiás, Minas Gerais, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  852/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado do PLP 25, de 2015.