Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2021-12-14T19:53:00
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC à Emenda nº 3 apresentada na CFT ao Projeto de Lei nº 1.293/2021.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.