Ofício do Senado Federal DOC 889/2024
Apresentação: 2024-07-09T18:13:00
Ementa: Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 92, de 2024, promulgado - PDL 303/2023 (Of 661/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 889/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 92, de 2024, promulgado - PDL 303/2023 (Of 661/2024-SF)".