Emenda na Comissão EMC 5/2016
Apresentação: 2016-05-31T16:58:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA

		Suprima-se do Projeto de Lei nº 4.250, de 2015, o seu art. 76, assim redigido:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2016 CSSF, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).