Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 273/2019
Apresentação: 2019-05-16T14:29:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia (2017), Brasil, Turquia.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 266/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.