Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 846/2021
Apresentação: 2021-10-27T17:01:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Iturama (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 483/2022/PS-GSE.