Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2015-11-04T16:07:00
Ementa: Altera a Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional n. 51/2006
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 PL162815, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).