Projeto de Lei PL 173/2019
Apresentação: 2019-02-04T18:07:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho, cria o selo Empresa Machista e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, pessoa jurídica, diferença salarial, homem, mulher, criação, Selo Empresa Machista, combate, Discriminação de Gênero, Relações trabalhistas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/19 PÁG 624.