Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-09-15T14:37:00
Ementa: Parecer da Comissão - PL 5086/2020. Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a proteção de restingas, dunas e das áreas de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.