Emenda ao Substitutivo ESB 41/0
Apresentação: 2019-12-05T14:15:00
Ementa: Propõe que o infrator será submetido a curso de reciclagem e a exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, na forma estabelecida pelo Contran, ouvidos os conselhos de classe das especialidades.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 41 PL326719, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP).