Indicação INC 1560/2019
Apresentação: 2019-11-27T10:16:43
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde que em parceria com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, crie núcleos móveis em cada Estado da Federação, compostos por servidores de ambos os órgãos, para atuar na fiscalização trabalhista e das condições de saúde e segurança do trabalhador das zonas urbanas e rurais, nos municípios onde não têm presença efetiva desses órgãos, visando a redução de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.