Projeto de Lei PL 9674/2018
Apresentação: 2018-02-28T20:01:00
Ementa: Institui a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 9.394 de 1996 e 8.069 de 1990.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying), abril, diretrizes, combate, bullying, escola. _ Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, escola, conscientização, bullying, proposta pedagógica. _ Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Direitos da criança e do adolescente, dever do estado, escola, proteção, criança, adolescente, bullying, comunicação, Conselho Tutelar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.