Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 460/2017
Apresentação: 2017-11-22T19:22:00
Ementa: Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, assinado em Foz do Iguaçu, em 15 de dezembro de 2010.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: APROVADO O PARECER