Requerimento de Informação RIC 829/2019
Apresentação: 2019-07-03T16:44:53
Ementa: Requerimento de informações ao Ministro de Estado do Turismo, solicitando esclarecimentos sobre a criação de ''áreas especiais de interesse turístico''..
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.