Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 388/2018
Apresentação: 2018-11-13T09:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 46, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga permissão à  Fundação Francisco Rodrigues Sancho para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Itapipoca, Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.