Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2015-04-01T14:45:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.