Projeto de Lei PL 331/2015
Apresentação: 2015-02-11T12:16:56
Ementa: Cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre os direitos de transmissão de imagem da entidade de administração nacional do futebol brasileiro
Palavras-chave: Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidência, direitos, transmissão de imagens,  Confederação Brasileira de Futebol (CBF), destinação, programa, formação profissional, Jogador de futebol .
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)