Projeto de Lei PL 9730/2018
Apresentação: 2018-03-07T19:31:00
Ementa: Estabelece o fim do tratamento protocolar escrito e oral destinado aos detentores de cargos públicos e dá outras providências.
Palavras-chave: Extinção, tratamento protocolar, ocupante de cargo, cargo público, Princípio da igualdade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.