Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal AVN 1/2020
Apresentação: 2020-02-11T15:09:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 3° quadrimestre do exercício de 2019.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: SLCN (CN-Mesa) Ao Arquivo.