Projeto de Lei PL 11254/2018
Apresentação: 2018-12-20T17:25:00
Ementa: "Institui o Fundo de Amparo ao Aposentado"
Palavras-chave: Criação, Fundo de Amparo ao Aposentado, assistência, aposentado, área, saúde, lazer, integração social, habitação, curso de reciclagem, oficina de trabalho, educação, condição, filiado, entidade de classe, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Decisão da Presidência  de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".