Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2014-03-26T16:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, da Emenda nº 1/2012 da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, da Emenda nº 1/2012 da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.