Projeto de Lei PL 1176/2019
Apresentação: 2019-02-27T10:24:00
Ementa: Altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, aumento, pena, fabricação, comercialização, transporte, utilização, balão, incêndio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.