Parecer de Comissão PAR 95/0
Apresentação: 2016-11-30T21:20:00
Ementa: PARECER nº 95, de 2016-CN, da Comissão Mista da MPV 746/2016, sobre a Medida Provisória nº 746, de 2016, que "Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 95 MPV74616, pela Comissão Mista da MPV 746/2016.