Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2019-11-22T12:03:00
Ementa: Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração, execução e controle dos planos, diretrizes, orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).