Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 697/2019
Apresentação: 2019-11-12T18:48:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, cooperação internacional, Serviços aéreos, Brasil, Bareine.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  328/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.