Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-12-06T17:10:43
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.004, de 7 de outubro de 2020, que outorga permissão à Fundação Cultural Plácido Gurgel Nogueira para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paracuru, Estado do Ceará.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.