Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2016-10-24T17:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 870/2011, do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1229/2011, apensado, e da Emenda nº 1/2012 da CINDRA; e, no mérito, pela aprovação do PL 1229/2011, apensado, e da Emenda 1/2012 da CINDRA, com Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 870/2011, do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1229/2011, apensado, e da Emenda nº 1/2012 da CINDRA; e, no mérito, pela aprovação do PL 1229/2011, apensado, e da Emenda 1/2012 da CINDRA, com Substitutivo.