Requerimento REQ 79/2021
Apresentação: 2021-11-10T12:11:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 10.521, de 2018 que Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado