Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1130/2018
Apresentação: 2018-12-12T09:52:43
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Forquilha, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Forquilha (CE), Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 130/19/PS-GSE.