Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO PLN 2/2022
Apresentação: 2022-03-17T12:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária de 2022.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14352/2022. DOU 26/05/22 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 256/22-PE). Razões do veto: DOU 26/05/22 PÁG 07 COL 02.