Requerimento de Audiência Pública REQ 44/2022
Apresentação: 2022-05-27T10:36:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos negativos que a Medida Provisória 1116, de 04 de maio de 2022 e o Decreto 11.061, de 04 de maio de 2022 provocam no cumprimento da Lei da Aprendizagem.
Órgão: CE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.