Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2015-04-23T12:15:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela rejeição deste, do PL 7934/2014, e do PL 7950/2014, apensados.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado