Subemenda SBE 7/0
Apresentação: 2013-04-17T14:35:00
Ementa: Acrescenta-e-se o seguinte § 11 ao art. 1º do Projeto de Lei nº 4.571, de 2008, na forma alterada pela Comissão de Seguridade Social.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 7 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).