Projeto de Lei PL 289/2024
Apresentação: 2024-02-19T12:38:41
Ementa: Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre a produção nacional de veículos elétricos e híbridos.
Palavras-chave: Concessão, produção nacional, veículo elétrico, veículo híbrido, incentivo fiscal, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação. _Garantia, manutenção, crédito, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), matéria-prima, produto intermediário. _Isenção, Imposto de Importação, parte, autopeça, componente, produção, veículo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.