Projeto de Lei PL 4614/2020
Apresentação: 2020-09-16T18:51:00
Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.
Palavras-chave: Medida de emergência, regularização, oferta, alimento, segurança alimentar e nutricional, população. _ Proibição, financiamento, custeio, comercialização, soja, Cana-de-açúcar, Pecuária de corte, recursos, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). _ Alíquota zero, taxa de juros, financiamento, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), custeio, comercialização, arroz, feijão, mandioca, Produto hortifrutigranjeiro. _ Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), regularização, abastecimento, alimento. _ Alíquota ad valorem, exportação, arroz, milho, grãos, soja, Óleo de soja,  País, ausência, Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)