Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 519/2013
Apresentação: 2013-04-15T16:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 17 de agosto de 2011, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Educativa e Cultural Alter-Nativa FM  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santarém, Estado do Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1040/2013