Aviso (CN) de Contas do TCU AVN 8/2012
Apresentação: 2012-04-26T09:24:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2011, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Designado Relator, Sen. Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL)