Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 13/2023
Apresentação: 2023-02-03T12:29:00
Ementa: Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, competência.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 19/04/2023 21:19:00