Ofício do Congresso Nacional DOC 527/2024
Apresentação: 2024-05-21T12:46:00
Ementa: Comunica rejeição, em parte, do veto parcial aposto ao PL 4426/2023(Of 118/2024-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 527/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica rejeição, em parte, do veto parcial aposto ao PL 4426/2023(Of 118/2024-CN). ".