Projeto de Lei PL 1377/2015
Apresentação: 2015-05-05T18:40:00
Ementa: As Casas de recuperação, Clinicas de recuperação de dependentes químicos e Comunidades terapêuticas estão autorizadas  a falar sobre religião e a desenvolver  trabalhos internos  para seus pacientes em seus estabelecimentos, desde que não sejam forçados.
Palavras-chave: Centro de recuperação, comunidade terapêutica, recuperação, dependente químico, autorização, assistência religiosa, ensino religioso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-727/2019.