Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2015-08-19T15:12:00
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP).