Emenda na Comissão EMC 10/2016
Apresentação: 2016-09-01T10:52:00
Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016

PROJETO DE LEI nº 5864, DE 2016 
Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. 

EMENDA ADITIVA  DE 2016
(do Senhor Arnaldo Faria de Sá)
		Inclua-se, no Projeto de Lei, o seguinte artigo:

"Art. ...   O Bônus de Eficiência na Atividade Tributária e Aduaneira será pago até o limite equivalente a vinte e cinco por cento do valor do maior vencimento básico do respectivo cargo da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 10/2016 PL586416, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).