Ofício do Senado Federal DOC 444/2024
Apresentação: 2024-05-14T14:37:00
Ementa: Comunica restituição do autógrafo do Decreto Legislativo n.º 52, promulgado (Of 389/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 444/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Presidente do Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do Decreto Legislativo n.º 52, promulgado (Of 389/2024-SF)".