Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2022-12-13T13:55:00
Ementa: Parecer à Emenda de Plenário nº 1 proferido pelo Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda de Plenário nº 1 proferido pelo Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.