Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-10-31T15:11:46
Ementa: Dispõe sobre a certificação de segurança de baterias utilizadas em bicicletas, patins e hoverboards com a finalidade de propulsão elétrica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CDC (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa do Consumidor.