Projeto de Lei PL 3539/2020
Apresentação: 2020-06-29T09:39:00
Ementa: Institui a concessão de benefícios adicionais aos profissionais de saúde terceirizados e dá outras providências.
Palavras-chave: Auxílio emergencial , profissional de saúde, Trabalhador terceirizado, Trabalhador autônomo, afastamento do  serviço, sintoma, coronavírus, calamidade pública, pandemia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: NAJUR(SGM)
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
".