Projeto de Lei PL 501/2015
Apresentação: 2015-02-26T19:09:30
Ementa: Altera o §2º do artigo 32 da Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos à fauna.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, aumento, penalidade, decorrência, ato, lesiva, fauna, morte, animal, zoofilia.
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.