Renovação Rádio Comunitária TVR 87/2023
Apresentação: 2023-02-01T15:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.090, de 16 de outubro de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Prevenção Ao Uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem , Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.