Projeto de Lei PL 7982/2014
Apresentação: 2014-09-16T11:14:43
Ementa: Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos de sua autoria conforme o Parágrafo Único do    Artigo 1º.
Palavras-chave: Diretrizes, atuação, artista de rua, logradouro público, comercialização, bens, definição, atividade cultural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.