Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2018-04-17T18:25:00
Ementa: Parecer do relator pela ao Projeto de Lei nº 851/2011 que "dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica" e seus apensados, pela:
a) constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 919/2015 e do PL nº 1.028/2015, segundo e terceiro apensados; 
b) constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 851/2011, principal; do PL nº 1.533/2011, terceiro apensado; e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, na forma dos respectivos substitutivos e subemenda substitutiva em anexo,
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).