Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 253/2024
Apresentação: 2024-07-29T17:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 75, de 10 de fevereiro de 2020, que renova permissão outorgada à Rádio Energia dos Vales Ltda, (atual denominação de Piccinini & Lucca Ltda.), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-660/2024.