Projeto de Lei PL 7348/2017
Apresentação: 2017-04-06T16:06:00
Ementa: Cria a política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.
Palavras-chave: Criação, Política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária, definição, cuidador informal, atendente pessoal não remunerado, diretrizes, implementação, modalidade, assistência financeira, assistência de longa duração.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-890/2011