Emenda ao Substitutivo ESB 88/0
Apresentação: 2018-05-23T16:36:00
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a finalidade de incluir artigo na Lei 13.334, de 2016, nos seguintes termos:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 88 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).