Emenda na Comissão EMC 107/2019
Apresentação: 2019-05-29T20:46:00
Ementa: Modifica arts. 1ºe 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-107/2019 PEC00619 => PEC-6/2019