Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2012-10-17T17:00:00
Ementa: Subemenda 1- Acrescente-se a alínea j ao inciso III do art. 9º da Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 7.078, de 2002, com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).