Mensagem MSC 468/2019
Apresentação: 2019-12-09T14:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 897/2019, que "Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 468/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 897/2019, que 'Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências'".