Ofício do Senado Federal DOC 358/2023
Apresentação: 2023-05-16T16:33:00
Ementa: Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 279-23SF - PL 3006/2022)
Órgão: SERAU(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Despacho: Apresentação do DOC n. 358/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 279-23SF - PL 3006/2022)".