Projeto de Lei PL 291/2020
Apresentação: 2020-02-12T16:44:00
Ementa: "Dispõe sobre a instituição do Programa de Orientação Psicológica e Social - Boa Mãe, no âmbito federal e dá outras providências".
Palavras-chave: Criação, Programa de Orientação Psicológica e Social Boa Mãe,  impedimento, maus-tratos, abandono, filhos, assistência psicossocial, mãe, mulher, opção, adoção (direito civil).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra B.