Emenda de Redação ERD 4/0
Apresentação: 2021-04-12T11:28:00
Ementa: Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Redação n. 4 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).