Ofício do Senado Federal DOC 48/2024
Apresentação: 2024-02-06T19:58:00
Ementa: Comunica restituição de autógrafo do PL 5497/2019, sancionado (Of 13/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 48/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo do PL 5497/2019, sancionado (Of 13/2024-SF)".