Indicação INC 1041/2024
Apresentação: 2024-07-03T19:43:27
Ementa: Sugere ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito deste órgão, para estabelecer protocolo sobre julgamento de ações que envolvam crimes de homotransfobia.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 50/2024, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça.