Projeto de Lei PL 5316/2016
Apresentação: 2016-05-17T18:02:48
Ementa: Altera a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975.
Ementa detalhada: Define os grupos prioritários que necessitam de atendimento especial na vacinação.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, critério, prioridade, imunização, vacinação, Programa Nacional de Imunizações, Ministério da Saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.