Indicação INC 595/2019
Apresentação: 2019-05-07T19:21:00
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente que acresça dispositivos ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para evitar a apreensão de veículos transportando, inadvertidamente, madeira ilegal.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.