Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2017-07-06T16:34:00
Ementa: Institui o Selo Pró-Água, para estimular a fabricação ou importação de aparelhos eletrodomésticos e equipamentos sanitários mais eficientes no consumo de água, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.