Projeto de Lei PL 2563/2022
Apresentação: 2022-10-05T15:57:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, aplicação, percentagem, recursos, repasse, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), operação, financiamento, microempresa, pequena empresa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Devolução à CCP
Despacho: Devolução à CCP.