Projeto de Lei PL 1988/2015
Apresentação: 2015-06-18T14:09:00
Ementa: Dispõe sobre documento de identificação do profissional de educação.
Palavras-chave: Criação, carteira de identidade profissional,  profissional da educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP