Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 935/2013
Apresentação: 2013-06-10T10:51:11
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Dirce Reis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Dirce Reis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 706/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.