Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-10-28T16:56:00
Ementa: EMENDA DE REDAÇÃO Nº 2

Acrescente-se o art. 2º ao projeto em epígrafe, com a seguinte redação: 
"Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).