Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 480/2024
Apresentação: 2024-09-24T12:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.061, de 14 de novembro de 2023, que renova a permissão outorgada anteriormente conferida à  Rádio Cruzeiro FM, atualmente denominada Rádio Igapó FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da TVR n. 480/2024 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.061, de 14 de novembro de 2023, que renova a permissão outorgada anteriormente conferida à  Rádio Cruzeiro FM, atualmente denominada Rádio Igapó FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná".