Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2021-11-11T15:43:00
Ementa: Altera a redação das Leis nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e nº 4737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo  (PSL/AM).