Emenda na Comissão EMC 1/2017
Apresentação: 2017-05-23T15:30:00
Ementa: NOVA EMENTA: Altera o art. 14, acrescenta o art. 14-A e altera o § 2º do Art. 17, os arts. 21, 25, 29, 31, o parágrafo único do art. 32 e o art. 36, por fim, revoga o Art. 26 do Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE).