Indicação INC 1581/2022
Apresentação: 2022-09-20T18:49:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o envio de projeto de lei para alterar a da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para fazer constar a dor crônica no rol de moléstias consideradas doenças 
graves, contagiosas ou incuráveis.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.