Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2023-04-25T14:19:00
Ementa: Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela  APROVAÇÃO as de nºs 2, 3, 8 e 10; APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 6 e 9, pela PREJUDICIALIDADE a de nº 1, REJEIÇÃO as de  nºs  4, 5 e 7.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela  APROVAÇÃO as de nºs 2, 3, 8 e 10; APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 6 e 9, pela PREJUDICIALIDADE a de nº 1, REJEIÇÃO as de  nºs  4, 5 e 7.