Requerimento de Redistribuição REQ 7741/2017
Apresentação: 2017-11-27T21:34:00
Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de Lei 6.815 de 2010, à Comissão de Cultura.
Órgão: CCP
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro o Requerimento n. 7.741/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.815/2010, para incluir o exame pela Comissão de Cultura. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.815/2010: À CCULT, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Prioridade.]