Projeto de Lei PL 5172/2020
Apresentação: 2020-11-16T10:37:00
Ementa: Cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica.
Palavras-chave: Criação, Zona Franca da Biodiversidade da Amazonia Legal, promoção, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, valorização, meio ambiente, sede, Sinop (MT), Mato Grosso, isenção tributária,  Imposto de importação, Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), mercadoria estrangeira, produto nacional, adoção, Regime aduaneiro especial, banco Central do Brasil (Bacen), normatização, política cambial, limite, importação, zona franca, prazo, benefício fiscal, incentivo fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.