Projeto de Lei PL 2340/2015
Apresentação: 2015-07-09T17:30:04
Ementa: Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos, atribuição, requisito, diploma, conclusão, curso técnico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.