Ofício do Senado Federal DOC 1704/2023
Apresentação: 2023-12-27T15:37:00
Ementa: Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 142, de 2023, promulgado - PDL 170/2019 (Of 1382/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1704/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 142, de 2023, promulgado - PDL 170/2019 (Of 1382/2023-SF)".