Projeto de Lei PL 3719/2021
Apresentação: 2021-10-25T11:12:00
Ementa: Institui o Programa Farmácia Popular Veterinária.
Palavras-chave: Criação, Programa Farmácia Popular Veterinária (PFPV), disponibilização, medicamento veterinário, menor preço, distribuição gratuita, fornecimento, Instituição pública, farmácia, clínica veterinária, hospital veterinário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desapensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Revejo o despacho aposto ao PL 3719/2021 para desapensá-lo   do PL-2197/2021 e, em seguida, apensá-lo ao PL 10953/2018, para correção de erro material.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)