Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Apresentação: 2023-10-31T22:08:45
Ementa: Dá nova Redação ao artigo 2º do PL 5.496/2013.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.