Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2014-06-03T12:50:00
Ementa: Voto em separado do Dep. João Paulo Lima (PT/PE), pela inadmissibilidade da PEC nº 42/99 e da PEC nº 338/13, apensada.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE).