Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2018-07-10T21:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.