Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2017-11-28T17:15:00
Ementa: Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimento.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP).