Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2021-09-15T17:24:00
Ementa: Manifestamos neste Voto em Separado a posição do  contrária à aprovação do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019 que Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL159519, pelo Deputado Orlando Silva  (PCdoB/SP).