Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2023-03-08T13:55:00
Ementa: Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pela relatora, Deputada Amanda Gentil (PP-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2019.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pela relatora, Deputada Amanda Gentil (PP-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2019.