Projeto de Lei PL 3668/2021
Apresentação: 2023-10-03T21:12:00
Ementa: Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências.
Palavras-chave: Bioinsumo, produção, importação, registro, comercialização, utilização, inspeção, fiscalização, pesquisa, experimentação. _Incentivo, produção, utilização, bioinsumo, forma, promoção, economia, sociobiodiversidade, transição, utilização, insumo, fonte fóssil de energia, agricultura, silvicultura. _Poder Executivo, utilização, meios, benefício financeiro, benefício fiscal, benefício tributário, incentivo, pesquisa, desenvolvimento, produção, utilização, comercialização, bioinsumo, agricultura, silvicultura. _Criação, Comissão Técnica dos Bioinsumos, responsável técnico, definição, parâmetro, regulamentação, aplicação, produção, registro, utilização, bioinsumo. _Biofábrica, produção, bioinsumo, comercialização, uso próprio. _Fiscalização, Medida cautelar, Infração, Penalidade, Taxa, Serviços públicos.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apresentação do REQ n. 4325/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Requer que o Projeto de Lei nº 3.668/2021 seja apensado ao Projeto de Lei nº 658/2021 por tratarem de matérias correlatas".