Projeto de Lei PL 3657/2024
Apresentação: 2024-09-23T11:04:19
Ementa: Altera o Art. 41 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), crime contra a flora, aumento da pena, incêndio florestal, incêndio culposo, área de Preservação Permanente (APP), reserva indígena, reserva legal.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3657/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Altera o Art. 41 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e dá outras providências. ".