Projeto de Lei PL 2141/2015
Apresentação: 2015-06-30T20:03:27
Ementa: Tipifica o crime de apologia a práticas sexuais com crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA),  tipicidade, crime, composição, gravação, produção, compartilhamento, execução, música, apologia, sexo explícito, criança, adolescente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)