Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 4/0
Apresentação: 2020-09-01T09:03:00
Ementa: Adiciona dispositivo ao Substitutivo do PL 6407/2013, para firmar a competência dos órgãos reguladores estaduais no que diz respeito às novas relações contratuais e comerciais trazidas pela “Nova Lei do Gás”.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.