Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 473/2023
Apresentação: 2023-12-06T17:19:42
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural do Bairro Extrema - ASCORCULBE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Grajaú, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Grajaú (MA), Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 319/2024/PS-GSE.