Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2024
Apresentação: 2024-05-06T10:15:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o processo de revisão de gastos, ou spending reviews, realizado pelo Poder Executivo no contexto do processo orçamentário para 2025.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Realizada a 7ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 12.06.2024, em atendimento ao Requerimento nº 1/2024 CMO, de autoria do Deputado Cláudio Cajado. Compareceram os senhores: Simone Tebet - Ministra do Planejamento e Orçamento; Paulo Bijos - Secretário de Orçamento Federal - SOF/MPO; Sergio Pinheiro Firpo - Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos - SMA/MPO. Anexado o material referente à apresentação.