Projeto de Lei PL 2507/2015
Apresentação: 2015-08-05T09:24:33
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer critérios de atualização do valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemia.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, atualização, piso salarial, Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias, Pacto federativo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.