Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN MCN 1/2017
Apresentação: 2017-02-24T10:48:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 133 da Lei n° 13.242, de 30 de dezembro de 2015, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 3° quadrimestre de 2016.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: À SLCN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento – CMO, em 21/04/2017, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.