Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2021-08-10T09:58:00
Ementa: Estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP-RO).