Emenda ao Substitutivo ESB 89/0
Apresentação: 2017-11-07T18:06:00
Ementa: O § 4º do artigo 22 do substitutivo passa a vigorar com a redação seguinte:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 89 PL486016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).