Requerimento de Audiência Pública REQ 123/2024
Apresentação: 2024-05-07T14:20:00
Ementa: Requer adendo ao Requerimento nº 67/24, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater o PL 2583/2020 que “Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.”
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em virtude da declaração de prejudicialidade na reunião deliberativa do dia 15/05/2024.