Requerimento de Audiência Pública REQ 374/2017
Apresentação: 2017-11-01T10:36:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para a utilização dos Títulos de Capitalização como significativo instrumento de ajuda às Entidades Filantrópicas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.