Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2013-09-09T12:33:00
Ementa: Na nova redação dada ao art. 19 do Projeto pela proposição, suprima-se, ao final, a rubrica "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).