Requerimento de Informação RIC 4110/2014
Apresentação: 2014-03-27T16:45:24
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, sobre a possibilidade da isenção do Imposto de Renda ao cônjuge impossibilitado para o labor, ou seja, se um dos cônjuges não pode trabalhar e o outro é provedor da família a isenção deve ou não abranger o casal.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".