Projeto de Lei PL 1547/2019
Apresentação: 2019-03-19T14:47:00
Ementa: Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação das unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, identificação, Logotipo, unidade de saúde, vinculação, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Afonso Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)