Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Apresentação: 2018-02-07T10:54:00
Ementa: Suprime os arts. 3º, 4º, 5º, 7º e 8º, bem como o §2º do art. 6º do Substitutivo apresentado pelo Relator.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 PL230315, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ).