Projeto de Lei Complementar PLP 335/2016
Apresentação: 2016-12-15T18:12:00
Ementa: Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação,  Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), titularidade, incidência, contribuinte, base de cálculo, alíquota, administração, competência, Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.