Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2017-08-29T15:34:00
Ementa: EMENDA Nº 4

No art. 26-B, inciso III, alínea b, acrescentado pelo art. 3º do projeto, substitua-se a expressão "Lei nº 11.692, de 08 de junho de 2008" pela expressão "Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE).