Indicação INC 5445/2013
Apresentação: 2013-11-07T15:20:00
Ementa: Propõe a criação de normas específicas para preservação das espécies nativas da represa de Xavantes e incentivos para pescadores que sobrevivem da pesca.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 10/14 - COPER