Parecer do Relator PRL 6/0
Apresentação: 2021-12-16T16:07:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), pela aprovação deste,  do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 4464/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, e do PL 4756/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com três Subemendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), pela aprovação deste,  do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 4464/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, e do PL 4756/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com três Subemendas.