Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 151/2024
Apresentação: 2024-04-12T14:24:14
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Livre de Radiodifusão Comunitária de Teixeira de Freitas - ALRCTF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Teixeira de Freitas (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Neto Carletto, deixou de ser membro da Comissão