Projeto de Lei PL 4941/2013
Apresentação: 2013-02-05T14:33:00
Ementa: Institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS).
Palavras-chave: Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS), diretrizes, composição, criação, Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS), gestão fiscal, Responsabilidade social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.