Proposta de Fiscalização e Controle PFC 8/2023
Apresentação: 2023-03-15T12:55:33
Ementa: Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar a possível relação entre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e as jóias presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, relação, venda, Refinaria Landulpho Alves (RLAM) (1957-2021), Arábia Saudita, Joia, Oferta ou recebimento de presente, Ex-presidente da República.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Recebido o Ofício nº 037/2023/CFFC-P, de 13 de abril de 2023, da Comissão de Fiscalização Finaceira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Jorge Solla, que “requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar a possível relação entre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e as jóias presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama, CD239973030100.