Projeto de Lei PL 1975/2024
Apresentação: 2024-05-21T20:47:57
Ementa: Institui o Dia Nacional dos Consórcios Públicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional dos Consórcios Públicos, campanha educativa, data comemorativa, maio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2024.