Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2023-12-05T17:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, do PL 134/2019, do PL 1622/2019, do PL 3524/2019, do PL 5811/2019, do PL 1025/2023, do PL 2625/2023, do PL 802/2019, do PL 4303/2019, do PL 2309/2019, do PL 2866/2022, do PL 3912/2021 e do PL 11068/2018, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, do PL 134/2019, do PL 1622/2019, do PL 3524/2019, do PL 5811/2019, do PL 1025/2023, do PL 2625/2023, do PL 802/2019, do PL 4303/2019, do PL 2309/2019, do PL 2866/2022, do PL 3912/2021 e do PL 11068/2018, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.