Projeto de Lei PL 1687/2015
Apresentação: 2015-05-26T17:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, criação, Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade, promoção, utilização, agrotóxico, mínimo, periculosidade.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 6.299, de 2002, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 - 13h55 - 4ª Sessão).