Emenda na Comissão EMC 5/2019
Apresentação: 2019-06-06T17:37:00
Ementa: Propõe modificações à PEC 15/2015, para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-5/2019 PEC01515 => PEC-15/2015