Proposta de Fiscalização e Controle PFC 49/2021
Apresentação: 2021-08-25T18:24:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle apure o montante de recursos orçamentários empenhados e efetivamente executados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para as políticas voltadas às mulheres e às pessoas LGBTQIA+ nos anos de 2019 e 2020.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), apuração, valor, Recursos orçamentários, destinação, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, execução, política pública, mulher, População LGBT.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.