Emenda na Comissão EMC 151/2016
Apresentação: 2016-09-19T19:05:00
Ementa: Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 151/2016 PL586416, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).