Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1283/2013
Apresentação: 2013-09-11T16:05:54
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Som das Águas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lambari, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Lambari (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 504/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.