Projeto de Lei PL 753/2019
Apresentação: 2019-02-13T16:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso de veículo de tração animal.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, utilização, veículo de tração animal, União, criação, incentivo, substituição, cavalo de lata.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 6357/2013, ao qual esta proposição está apensada.