Projeto de Lei PL 2543/2024
Apresentação: 2024-06-24T16:52:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.232de 2010.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo, diretrizes, Poder público, Campanha educativa, Campanha de saúde, melhoria, Qualidade de vida. _ Alteração, Lei Federal, Poder Executivo, alocação, recursos, Serviços de publicidade, Campanha publicitária, saúde, bem-estar, população.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.