Projeto de Lei PL 2297/2021
Apresentação: 2021-06-23T13:04:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.
Palavras-chave: Criação, Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória, garantia, acesso, criança, jovem, educação básica, estratégia (administração), colaboração, estado (ente federado), município, assistência técnica, assistência financeira. _Alteração, Lei Federal, Plano de Ações Articuladas (PAR), inclusão, gestão educacional, busca ativa escolar, criança, jovem, ausência, escola.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Despacho: Apresentação do REQ n. 1242/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a apreciação do Recurso nº 26/2023, referente ao Projeto de Lei nº 2.297/2021, que institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória".