Indicação INC 334/2015
Apresentação: 2015-04-27T19:25:34
Ementa: Sugere que o Ministério da Educação - no âmbito de sua prerrogativa de coordenar a política nacional de educação, articular os sistemas de ensino e assegurar assistência técnica aos Estados, Distrito Federal e Municípios - garanta, nas escolas de educação básica, a presença de informações e material de apoio relativos aos direitos dos animais e à necessidade de garantir proteção tanto àqueles de convivência doméstica quanto às espécies ameaçadas de extinção.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".