Projeto de Lei PL 3201/2019
Apresentação: 2023-06-13T21:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que “dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação, e dá outras providências”, para estabelecer critério de designação de nome de pessoa a trecho de via.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, Parlamentar, proposição legislativa, denominação, nome, Via terrestre, Trecho rodoviário, Plano Nacional de Viação (PNV), homenagem, pessoa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC)