Projeto de Lei PL 3024/2015
Apresentação: 2015-09-16T21:05:26
Ementa: Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, antecipação, comemoração, feriado , dia útil .
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP