Ofício do Senado Federal DOC 198/2024
Apresentação: 2024-04-03T12:00:00
Ementa: Comunica restituição do PL 7926/2014, sancionado (Of 151/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 198/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 7926/2014, sancionado (Of 151/2024-SF)".