Emenda na Comissão EMC 2/2019
Apresentação: 2019-08-20T16:58:00
Ementa: Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.645, de 2019:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2019 PL164519, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).