Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 629/2017
Apresentação: 2017-04-24T17:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Sistema Livre de Comunicação - Silicom (rádio livre), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vespasiano (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  419/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.