Requerimento de Informação RIC 679/2019
Apresentação: 2019-06-04T17:35:45
Ementa: Solicito informações à Ministra da agricultura, Sra. Tereza Cristina sobre o cumprimento e aplicação da Lei 13.789 de 2019, sancionada em Janeiro do corrente ano, que dispõe sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o RIC 679/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1792/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD.