Projeto de Lei PL 900/2021
Apresentação: 2021-03-15T17:50:00
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da prática da atividade física e dos exercícios físicos ministrados por profissionais de educação física, em estabelecimentos prestadores de serviço destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, como atividades essenciais para a saúde humana e dá outras providências.
Palavras-chave: Atividade física, exercício físico,  Profissional de Educação Física, Academia de ginástica, Local público, serviços essenciais, saúde, calamidade pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2061/2020