Projeto de Lei PL 3110/2021
Apresentação: 2021-09-09T15:03:00
Ementa: Institui a Licença Parental.
Palavras-chave: Criação, Licença parental, prazo, utilização, periodo, remuneração, possibilidade, teletrabalho, posterioridade, prazo determinado.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 2.346/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.346/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.110/2021 e n. 855/2019, ao qual aquele está apensado, tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."