Projeto de Lei PL 2231/2021
Apresentação: 2021-06-17T16:54:00
Ementa: Altera a Lei n° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre benefícios aos doadores de órgãos, na forma que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, isenção, Taxa de inscrição, concurso público, prova (ensino), Conselho de fiscalização profissional, Doador de órgão ou tecido. _ Condição, Doador de órgão ou tecido, critério, desempate, concurso público.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Recebimento - Redação Final
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.