Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 3/2022
Apresentação: 2022-02-09T16:46:00
Ementa: Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Combate ao Racismo, dispor sobre sua composição, organização e competências.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Comissão permanente, criação, Comissão de Combate ao Racismo, política pública, combate, discriminação racial.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/2022 PAG 490