Projeto de Lei PL 3681/2023
Apresentação: 2023-08-02T10:01:01
Ementa: Acrescenta inciso na Lei 14.572 de 8 de maio de 2023 para promover o acesso prioritário de pacientes oncológicos ao serviço odontológico.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, diretrizes, Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), Atendimento preferencial, paciente, câncer, Tratamento odontológico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 30/05/2024, Letra A.