Projeto de Lei PL 5576/2016
Apresentação: 2016-06-15T12:17:00
Ementa: Institui o serviço de transporte privado individual de passageiros em Taxi e Uber adaptado para pessoa cadeirante.
Palavras-chave: Criação, serviço de transporte, transporte individual, particular, passageiro, táxi, aplicativo Uber, serviço de transporte,  transporte individual,  transporte de passageiro, táxi, aplicativo Uber, adaptação, cadeirante,   disciplinamento, prestação de serviços .
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).