Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 208/2024
Apresentação: 2024-04-25T14:27:00
Ementa: Susta o Comunicado do Ibama publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 22/02/2023, sobre os resultados e conclusões da reavaliação ambiental dos agrotóxicos à base do ingrediente ativo tiametoxam, um inseticida neonicotinoides.
Palavras-chave: Sustação, comunicado, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), avaliação, risco ambiental, utilização, inseticida, tiametoxam, abelha, agrotóxico.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do PDL n. 208/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que "Susta o Comunicado do Ibama publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 22/02/2023, sobre os resultados e conclusões da reavaliação ambiental dos agrotóxicos à base do ingrediente ativo tiametoxam, um inseticida neonicotinoides".