Projeto de Lei PL 5397/2020
Apresentação: 2020-12-07T10:01:00
Ementa: “Dispõe sobre o início do ano letivo de 2021 nas Universidades públicas e privadas e dá outras providências.”
Palavras-chave: Início, ano letivo, Universidade pública, Universidade privada, escola pública, escola privada, ensino fundamental, ensino médio, março, aula presencial, carga horária, pandemia, coronavírus.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 316