Projeto de Lei PL 698/2024
Apresentação: 2024-03-12T12:06:38
Ementa: Dispõe sobre a impossibilidade de realização de certames públicos ou privados em datas de realização de avaliações em âmbito nacional.
Palavras-chave: Proibição, realização, Concurso público, Exame (ensino), aplicação, Prova (ensino), Conflito, Data, Exame Nacional do Ensino Médio(Enem), Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 694