Emenda de Plenário EMP 121/2014
Apresentação: 2014-08-05T20:37:31
Ementa: Altera redação à alínea a do inciso II e ao parágrafo segundo do artigo 26 do Projeto de Lei
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 121/2014, pelo Deputado Renato Simões (PT-SP).