Complementação de Voto CVO 3/0
Apresentação: 2014-07-15T15:00:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária  e, no mérito, pela aprovação deste, com duas Emendas;  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs  1 a 9, de 2014,  da CTASP,  e do PL 2937/2011, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária  e, no mérito, pela aprovação deste, com duas Emendas;  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs  1 a 9, de 2014,  da CTASP,  e do PL 2937/2011, apensado.