Projeto de Lei PL 7686/2017
Apresentação: 2017-05-19T10:35:00
Ementa: Regula o exercício da profissão de geofísico.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, geofísico, formação acadêmica, requisito, atividade profissional, registro profissional, órgão de classe profissional, competência.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do OF n. 12/2024 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Dispensa a Redação Final do PL 7686/17".