Emenda de Plenário EMP 2/2016
Apresentação: 2016-07-07T12:51:00
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e acrescenta alínea ao inciso I do art. 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 2/2016 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).