Projeto de Lei PL 5020/2020
Apresentação: 2020-10-26T09:06:00
Ementa: Altera o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir as máscaras descartáveis entre os produtos sujeitos a logística reversa.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, logística reversa, máscara de proteção, pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4134/2020