Projeto de Lei PL 143/2022
Apresentação: 2022-02-04T11:26:00
Ementa: Dispõe sobre informação da autoria de postagens reproduzidas ou reencaminhadas de terceiros.
Palavras-chave: Alteração, Marco Civil da Internet, divulgação, autoria (publicação), postagem, reprodução, reencaminhamento, terceiro.
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/2022 PAG 458