Projeto de Lei PL 5414/2013
Apresentação: 2013-04-18T17:04:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Programa de Educação de Defesa, preparação, população, calamidade pública, inclusão, disciplina obrigatória, ensino fundamental, ensino médio, atribuição, Serviço Voluntário de Defesa Civil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra C.