Emenda na Comissão EMC 40/2013
Apresentação: 2013-10-09T17:59:00
Ementa: Art. 22, inciso V (art. 19 do projeto original) - Alterar a redação do inciso V para:
V - a elaboração, execução, implementação e atualização da Política Nacional de Planejamento Regional, mediante a participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios integrantes de unidades regionais".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 40/2013 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP).