Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 191/2015
Apresentação: 2015-09-03T15:06:49
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Piçarra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piçarra, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Piçarra (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 68 /2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.