Requerimento de Audiência Pública REQ 39/2019
Apresentação: 2019-05-06T17:29:00
Ementa: Requer que Agência Nacional de Mineração (ANM) esclareça sobre os repasses feitos à ANM de acordo com a legislação e informe qual estrutura da Agência quanto a pessoal, equipamentos, tecnologias, e veículos para atendimento das demandas da mineração brasileira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPIBRUMA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada