Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 6/0
Apresentação: 2020-09-01T09:03:00
Ementa: Altera o inciso XV do art. 3º, do Substitutivo do PL 6407/2013, para garantir a impessoalidade do comando normativo, caracterizando como “Consumidor Livre” todos aqueles que adquiram gás natural de agentes econômicos autorizados, sem fazer distinção de classe ou volume de gás negociado para tanto.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.