Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 8/0
Apresentação: 2020-07-28T17:55:00
Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.