Projeto de Lei PL 4293/2021
Apresentação: 2021-12-03T16:49:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre airbag de veículos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, equipamento obrigatório, veículo, airbag frontal, airbag lateral, airbag de cortina, condutor, passageiro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: SERCO(SGM)
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 763