Projeto de Lei PL 694/2020
Apresentação: 2020-03-18T10:51:10
Ementa: Dispõe sobre anistia das dívidas de entidades filantrópicas de saúde.
Palavras-chave: Anistia, dívida, entidade filantrópica, hospital filantrópico, requisito, aumento, Leito hospitalar, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Exame laboratorial, Isolamento hospitalar, pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), em virtude da apensação do PL 1932/2024.