Requerimento de Desapensação REQ 1694/2024
Apresentação: 2024-05-21T12:03:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 (principal) para que possa ter tramitação em separado.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Prejudicialidade
Despacho: Apresentação do REQ n. 1694/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 (principal) para que possa ter tramitação em separado".