Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2017-08-29T15:31:00
Ementa: EMENDA Nº 2

Suprima-se o art. 4º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE).