Projeto de Lei Complementar PLP 173/2019
Apresentação: 2019-07-03T15:06:13
Ementa: Institui a Contribuição para Pesquisa e Desenvolvimento da Saúde  -  Copedes.
Palavras-chave: Criação, Contribuição para Pesquisa e Desenvolvimento da Saúde (Copedes), Fato gerador, recursos, destinação, pesquisa científica, medicamento, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 03/09/2021, Letra A.