Emenda ao Substitutivo ESB 9/0
Apresentação: 2014-05-29T16:16:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 3
              Suprimam-se as rubricas "(NR)" e "(AC)" apostas no art. 285 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, modificado pelo art. 2º do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 7.369, de 2002.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 9 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).