Requerimento de Audiência Pública REQ 61/2019
Apresentação: 2019-09-10T17:14:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Especial - PL 3515/2015 - Superendividamento do Consumidor, com a finalidade de debater a violência financeira que " consiste na exploração indevida da renda ou apropriação do patrimônio do idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CIDOSO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada. Audiência Pública realizada em 25.09.2019