Medida Provisória MPV 734/2016
Apresentação: 2016-06-21T12:01:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.
Palavras-chave: Auxílio financeiro, União,  governo estadual,  Rio de Janeiro (Estado), despesa, segurança pública, Jogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação - Pasta genérica
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Despacho: Of 617-CN, de 20/12/16, comunica que o Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada em 15/12/16, manteve o Veto Parcial aposto ao PLV n. 27, de 2016, oriundo da Medida Provisória n. 734, de 2016.