Projeto de Lei PL 5609/2023
Apresentação: 2023-11-21T17:55:17
Ementa: Dispõe sobre a revisão de aposentadoria por incapacidade de servidores públicos, de segurados do INSS e de reforma de militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares.
Palavras-chave: Revisão, aposentadoria, invalidez, servidor, público, reforma, Forças Armadas, Força Auxiliar, segurado, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prazo, motivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1832/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5609/2023 para análise de mérito na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional".