Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1547/2014
Apresentação: 2014-11-07T10:11:21
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pedro Machado de Guaiúba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaiúba, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Guaiúba (CE)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.282/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.