Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-04-25T16:07:25
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 453, de 5 de junho de 2015, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Rainha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araquari, Estado de Santa Catarina.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.