Projeto de Lei PL 5012/2016
Apresentação: 2016-04-13T18:06:00
Ementa: Institui o Dia do Prefeito, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional na data de 11 de abril, e revoga o artigo 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas.
Ementa detalhada: Revoga dispositivo da Lei nº 12.345, de 2010.
Palavras-chave: Criação, Dia do Prefeito, comemoração, mês, abril. _Alteração, lei federal, revogação, dispositivo legal, critério, criação, datas comemorativas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 201/2017/PS-GSE.