Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 471/2016
Apresentação: 2016-07-14T11:28:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artística de Pratinha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratinha, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pratinha (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 445/2020 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.