Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2014-05-19T17:31:00
Ementa: EMENDA Nº 2
Suprima-se o artigo 6º do projeto, renumerando-se os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).