Indicação INC 282/2020
Apresentação: 2020-03-30T18:07:00
Ementa: Solicita à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que sejam adotadas providências para disponibilização aos Estados e Municípios do estoque público, bem como do estoque do Programa de Aquisição de Alimentos para fins de formação de cesta básica para doação para os afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.