Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 113/2015
Apresentação: 2015-06-11T14:44:30
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto LTDA, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, São José do Rio Preto (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 969/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.