Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2021-05-31T10:00:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4153/2019, do PL 4161/2019, do PL 5859/2019 e do PL 1520/2021, apensados, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4153/2019, do PL 4161/2019, do PL 5859/2019 e do PL 1520/2021, apensados, com substitutivo.