Projeto de Lei PL 3704/2020
Apresentação: 2020-07-08T14:57:00
Ementa: Obriga a realização do teste tipo RT-PCR para diagnosticar se professores e funcionários estão infectados com o coronavírus (COVI-19), antes do reinício de suas atividades escolares e dá outras providências.
Palavras-chave: Realização, teste RT_PCR, detecção, coronavírus, professor, trabalhador, instituição de ensino pública, instituição de ensino privada, anterioridade, retomada, atividade, escola.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Recurso
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/03/2024 22:15:00. Não foram apresentados recursos.