Projeto de Lei PL 609/2024
Apresentação: 2024-03-06T18:11:20
Ementa: Dispõe sobre incentivos à inserção de mulheres com mais de cinquenta anos no mercado de trabalho.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, empresa, contratação, mulher, faixa etária. _ Redução, alíquota, imposto, folha de pagamento, contribuição previdenciária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Crédito tributário, linha de crédito, financiamento público. _Capacitação, inserção profissional, Empreendedorismo feminino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)