Projeto de Lei PL 4115/2021
Apresentação: 2021-11-19T18:27:00
Ementa: Discorre sobre a criação de um curso pré-vestibular público.
Palavras-chave: Criação, curso pré-vestibular, educação pública, atendimento preferencial, estudante, escola pública, ensino médio, princípios, diretrizes, recursos, atribuição, corpo docente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)