Ofício OF 13/2023
Apresentação: 2023-10-18T17:03:25
Ementa: Ofício de dispensa da redação final do PL 5226/19
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do OF n. 13/2023 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de dispensa da redação final do PL 5226/19".