Indicação INC 3646/2013
Apresentação: 2013-03-05T15:10:04
Ementa: Sugere a Presidenta da República que determine a reserva de 40% (quarenta por cento) da área do Projeto Baixio de Irecê para os pequenos agricultores da Região.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 241/13 - COPER