Emenda na Comissão EMC 40/0
Apresentação: 2021-04-07T17:14:00
Ementa: Altera o § 4º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 40 CDEICS, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR).