Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 23/2015
Apresentação: 2015-06-26T15:21:00
Ementa: Comunica ao Congresso Nacional - Alteração de controle societário de empresas jornalísticas - Artigo 222, § 5º, da Constituição Federal e Artigo 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002.
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Enviada ao Arquivo
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 481/15/PS-GSE.