Projeto de Lei PL 6105/2013
Apresentação: 2013-08-14T19:50:00
Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos custos de propaganda institucional realizados pelo Poder Executivo Federal.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, divulgação, custos, publicidade institucional, Administração Pública Federal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".