Indicação INC 388/2023
Apresentação: 2023-04-13T14:35:57
Ementa: Indicação ao Ministro da Educação para sugerir a aplicação imediata da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg