Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 824/2013
Apresentação: 2013-04-11T15:24:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cameroun sobre Cooperação no Campo do Turismo, assinado em Brasília, em 4 de agosto de 2010.
Palavras-chave: Ato internacional, acordo, cooperação, turismo, Brasil, República de Cameroun.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº   461 /15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.