Ofício do Senado Federal DOC 1703/2023
Apresentação: 2023-12-26T18:09:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 5497/2019 (Of 1370/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1703/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 5497/2019 (Of 1370/2023-SF)".