Projeto de Lei PL 7679/2017
Apresentação: 2017-05-18T16:31:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 12.197, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata de pagamento de anuidade  ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, bem como sobre fonte de recursos dos mencionados Conselhos.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, anuidade, Conselho Federal de Educação Física (Confef), Conselho Regional de Educação Física (CREF), fonte de recursos, recursos, multa, aperfeiçoamento, profissional de educação física, conduta, penalidade.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no  DCD de 01/06/17 PÁG 533 COL 01.