Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 238/2024
Apresentação: 2024-07-29T15:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.467, de 3 de maio de 2022, que renova a permissão outorgada à Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araucária, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)