Requerimento de Informação RIC 640/2015
Apresentação: 2015-06-10T11:28:10
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Sr. Ricardo Berzoini, que através da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, preste informações sobre suposto descumprimento do Ato nº 5.607, de 27 de setembro de 2012, que dispõe sobre o carregamento de Canais de Programação de Distribuição Obrigatória pelas Redes Nacionais
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".