Projeto de Lei PL 9305/2017
Apresentação: 2017-12-12T15:21:00
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto Profissional do Cooperário, e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Estatuto Profissional do Cooperário, categoria profissional, cooperário, sociedade cooperativa, jornada de trabalho, piso salarial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado em 28/02/19.