Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2018-11-13T12:10:00
Ementa: Subemenda nº 1 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CSSF ao PL 1724/2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.