Projeto de Lei PL 1003/2019
Apresentação: 2019-02-21T10:39:55
Ementa: Cria o Programa Nacional de Apoio ao Financiamento da Segurança Pública (Pro-susp) e dá providências correlatas.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio ao Financiamento da Segurança Pública (Prosusp), captação, recursos, Segurança Pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).