Projeto de Lei PL 4208/2015
Apresentação: 2015-12-22T15:15:54
Ementa: Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias em hospitais públicos e privados e dá outras providências, com o objetivo de dar agilidade às equipes de atendimento de urgência e emergência.
Palavras-chave: Proibição, retenção, maca hospitalar, ambulância, atendimento médico, urgência médica, emergência médica, hospital público, hospital particular.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP