Requerimento de Audiência Pública REQ 102/2019
Apresentação: 2019-10-24T11:11:00
Ementa: Solicita o convite ao Senhor Sergio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para ouvir detalhes sobre a diminuição nos repasses do fundo penitenciário as unidades federativas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFFC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada por determinação do Presidente da Comissão, Dep. Aureo Rocha, em razão de ter sido apresentada em Sessão Legislativa anterior e haver perdido a oportunidade e conveniência.