Projeto de Lei PL 4508/2023
Apresentação: 2023-09-15T15:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 (Lei de Transplantes), para dar prevalência à demonstração de vontade em vida do pretenso doador de órgãos e tecidos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes (1997), prevalência, Declaração de vontade, Doação de órgão ou tecido, doador, Autorização em vida.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-1658/2024 à proposição PL-4508/2023.