Projeto de Lei PL 8899/2017
Apresentação: 2017-10-19T13:52:00
Ementa: "Institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências".
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, diretrizes, regulamentação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.