Projeto de Lei PL 2184/2020
Apresentação: 2020-04-27T11:00:00
Ementa: Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, em contexto de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19).
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.828, de 2019.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, recursos, lucro, Banco Central do Brasil (Bacen), União, utilização, combate, enfrentamento, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. nº 53/2023 - COPER.