Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 748/2019
Apresentação: 2019-12-30T15:23:00
Ementa: Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de junho de 2019.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Parecer recebido para publicação.