Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-12-11T15:29:00
Ementa: Altera a Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre a aplicação regional de patrocínios ou doações a projetos desportivos e paradesportivos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS).