Projeto de Lei PL 2662/2024
Apresentação: 2024-07-02T15:55:02
Ementa: Dispõe sobre o arrendamento do imóvel rural para empreendimentos voltados à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Palavras-chave: Arrendamento rural, posse da terra, direito de posse, empreendimento, fonte alternativa de energia, sustentabilidade energética, instalação, torre de transmissão de energia elétrica, energia eólica, painel solar fotovoltaico, energia solar_ Alteração, Código Civil (2002), empreendimento, fonte alternativa de energia, respeito, terras indígenas, terras quilombolas, povos originários, indígenas, quilombolas.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Apresentação do PL n. 2662/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o arrendamento do imóvel rural para empreendimentos voltados à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. ".