Projeto de Lei PL 921/2021
Apresentação: 2021-03-16T16:58:00
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de auxílio funeral aos dependentes de segurado de baixa renda filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha falecido em razão de covid-19.
Palavras-chave: Auxílio-funeral, dependente, Segurado (Previdência social), Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Família de baixa renda, falecimento, pandemia, coronavírus, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado