Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 800/2012
Apresentação: 2012-11-29T14:39:45
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.180/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.