Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2020-12-17T00:01:00
Ementa: Altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 5.655, de 20 de maio de 1971, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).