Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2024-08-27T19:28:14
Ementa: Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CFT (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.