Emenda ao Substitutivo ESB 91/0
Apresentação: 2018-05-23T16:37:00
Ementa: Acrescente-se a alínea ''d'' ao inciso VI do artigo 3º e modifique-se o parágrafo primeiro, o inciso V do parágrafo terceiro e o parágrafo 6º do artigo 4º, todos do PLVV:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 91 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).