Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 2491/2015
Apresentação: 2015-07-13T15:09:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1057, de 2007, que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais".
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 05/08/2015