Emenda ao Substitutivo ESB 22/0
Apresentação: 2014-12-04T17:48:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 26 do Substitutivo, no tocante aos parágrafos §3º e § 4º do art. 34 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 22 PL699813, pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP).