Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2024-03-12T15:50:00
Ementa: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.