Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2013-11-18T15:33:00
Ementa: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado.O Relator, quanto às 44 (quarenta e quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 03, 07, 21, 24, 29 e 43, ofereceu voto pela aprovação as de nºs 13, 16, 23 e 34;  aprovação parcial as de nºs 2, 4, 5, 9, 11, 14, 18 a 20, 22, 25 a 28, 38 a 40 e 44; e rejeição das demais.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado.O Relator, quanto às 44 (quarenta e quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 03, 07, 21, 24, 29 e 43, ofereceu voto pela aprovação as de nºs 13, 16, 23 e 34;  aprovação parcial as de nºs 2, 4, 5, 9, 11, 14, 18 a 20, 22, 25 a 28, 38 a 40 e 44; e rejeição das demais.