Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2016-11-14T17:42:00
Ementa: EMENDA N.º 2

Dê-se ao caput do art. 1º do projeto a seguinte redação:
"Art. 1º O art. 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).