Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2024-08-14T16:46:18
Ementa: Cria plataforma de prevenção criminal para o cidadão, com cadastros e dados que especifica, de procurados, de pedófilos e de condenados por crimes violentos contra mulheres, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CSPCCO (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.