Substitutivo SBT 6/0
Apresentação: 2023-12-07T17:30:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 6 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ).