Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2019-06-19T12:45:00
Ementa: Institui o seguro de vida para os servi-dores integrantes do art. 144 da Constituição Federal, bem como para os policiais legisla-tivos federais e estaduais, agentes de trânsi-to, agentes penitenciários e agentes socioe-ducativos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.