Projeto de Lei PL 6524/2019
Apresentação: 2019-12-17T20:02:00
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi).
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snip), sistematização, acesso à informação, indicador, política pública, primeira infância, competência, composição, recursos financeiros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 454/2023/PS-GSE.