Requerimento de Audiência Pública REQ 36/2019
Apresentação: 2019-04-02T15:26:00
Ementa: Requer nos termos do artigo 255 do Regimento Interno a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, para que apresente aos membros da Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional, informações sobre o novo acordo de salvaguardas tecnológicas (AST), que permite o uso comercial da base de Alcântara no Estado do Maranhão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado