Projeto de Lei PL 1966/2024
Apresentação: 2024-05-21T17:51:14
Ementa: Dispõe sobre a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda em 2024 para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul
Palavras-chave: Prioridade, restituição, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Município, Rio Grande do Sul, desastre ambiental, calamidade pública.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do PL n. 1966/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que "Dispõe sobre a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda em 2024 para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul".