Parecer de Comissão PAR 22/0
Apresentação: 2013-06-05T10:39:00
Ementa: PARECER nº 22, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 608/2013, sobre a Medida Provisória nº 608, de 2013, que "Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência, e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 22 MPV60813, pela Comissão Mista da MPV 608/2013.