Requerimento de Informação RIC 4593/2014
Apresentação: 2014-12-03T12:48:04
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, informações sobre a situação atual do seguro defeso no estado do Maranhão apontando quantidade de pescadores beneficiados por município. Situação do seguro defeso desde sua criação no MA e demais estados brasileiros apontando evolução do número de benefícios concedidos.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Documento não encaminhado, pois o autor não está em exercício.