Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2019-12-16T17:27:00
Ementa: Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).