Projeto de Lei Complementar PLP 189/2019
Apresentação: 2023-03-29T12:52:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas (MG) na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Ride (1998), inclusão, Município, Uruana de Minas (MG), Minas Gerais, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), desenvolvimento econômico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.