Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2016-10-11T15:56:00
Ementa: Altera os artigos 14 e 21-E do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre hipóteses de afastamento temporário e definitivo do cargo de membro da Mesa e dar outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).