Projeto de Lei PL 2135/2024
Apresentação: 2024-05-29T17:16:32
Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos tetos para repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos municípios e dos Hospitais do Rio Grande do Sul, em deco rrência do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maios de 2024.
Palavras-chave: Suspensão, limite, transferência, recursos, Fundo Nacional de Saúde (FNS), Fundo de Saúde, Município, Rio Grande do Sul, calamidade pública, desastre ambiental, custeio, Atenção primária à saúde, Atenção especializada à saúde.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do PL n. 2135/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Márcio Biolchi (MDB/RS), que "Dispõe sobre a suspensão dos tetos para repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos municípios e dos Hospitais do Rio Grande do Sul, em deco rrência do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maios de 2024. 
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