Emenda na Comissão EMC 1/2016
Apresentação: 2016-05-25T14:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos de guardas municipais e metropolitanas e sobre estacionamento irregular em rampas de acesso para pessoas com deficiência.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).