Projeto de Lei PL 6787/2013
Apresentação: 2013-11-20T16:26:00
Ementa: Acresce à Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional.
Palavras-chave: Inclusão, feriado nacional, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, novembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)