Ofício OF 3/2024
Apresentação: 2024-03-19T15:13:42
Ementa: Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 1590/2020
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do OF n. 3/2024 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 1590/2020".