Projeto de Lei PL 3978/2015
Apresentação: 2015-12-15T16:17:45
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação do Porto do Açu (ZPE) no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), Porto do Açu, São João da Barra, Rio de Janeiro (Estado).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP