Emenda ao Substitutivo ESB 20/0
Apresentação: 2017-04-18T15:55:00
Ementa: Suprima-se o inciso II do art. 6º do Substitutivo apresento ao PL 6.787/2016, que suprime a alínea "a" do art. 28 da Lei nº 8.812, de 24 de julho de 1991.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 20 PL678716, pelas Deputadaas Benedita da Silva (PT-RJ) e outros.