Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2016-09-20T16:37:00
Ementa: SUBEMENDA MODIFICATIVA
Substitua-se no inciso II, do §1º, do art. 32, da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que o art. 2º do Substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pretende modificar, a expressão "quem pratica ato de zoofilia ou bestialidade" por "manter relações sexuais ou eróticas com animais".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).