Subemenda de Relator SBR 8/0
Apresentação: 2014-12-10T15:32:00
Ementa: SUBEMENDA nº 8
Dê-se ao artigo 121 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com a redação dada pelo art. 9º do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).