Projeto de Lei PL 5758/2019
Apresentação: 2019-10-30T17:02:45
Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para instituir a realização de pesquisa de opinião sobre serviços de transporte público.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Licitação, participação, cidadão, acompanhamento, Execução do contrato, serviços de transporte, transporte público, consulta, Usuário de serviços, Urna eletrônica, Terminal de transporte, ônibus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 08/06/2024, Letra B.