Indicação INC 1647/2023
Apresentação: 2023-11-30T15:07:22
Ementa: Sugere a revisão de normativo da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para obrigar a distribuidora de energia a disponibilizar mais de um posto de atendimento presencial à população em municípios com grandes extensões territoriais ou muito populosos.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 495/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.