Renovação Rádio Comunitária TVR 412/2018
Apresentação: 2018-12-12T13:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.009, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.