Requerimento de Informação RIC 2892/2017
Apresentação: 2017-04-20T11:30:00
Ementa: Solicita informações a respeito da regulamentação das dimensões e do espaçamento das poltronas das aeronaves empregadas no transporte aéreo público de passageiros, bem como acerca da fiscalização do cumprimento das regras estabelecidas.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.681/17, de 16 de junho de 2017.