Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2015-10-07T15:19:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Suprima-se o art. 2º do Projeto, renumerando-se os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).