Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2023-09-22T14:35:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do substitutivo apresentado, incorporada a emenda de relator, Quanto as 14 (quatorze) emendas apresentadas o relator indicou a inadmissão de todas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do substitutivo apresentado, incorporada a emenda de relator, Quanto as 14 (quatorze) emendas apresentadas o relator indicou a inadmissão de todas.