Representação REP 16/2017
Apresentação: 2017-05-31T20:21:00
Ementa: Representação em desfavor do Deputado ROCHA LOURES, por imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
Palavras-chave: Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), ato atentatório ao decoro parlamentar.
Regime: Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivada