Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2024-06-20T14:53:57
Ementa: Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", para incluir o dia 19 de abril - Dia dos Povos Indígenas - como feriado nacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CPOVOS (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.