Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 156/2024
Apresentação: 2024-07-17T15:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.432, de 5 de março de 2024, que renova concessão outorgada à JMB Empreendimentos Ltda., atualmente denominada K.M.M. Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)