Projeto de Lei PL 2838/2022
Apresentação: 2022-11-22T17:47:05
Ementa: Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Ambiental e Social de atividades econômicas, projetos de infraestrutura e tecnologias para fins de destinação de incentivos econômicos, fiscais e creditícios e outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, Classificação, Impacto ambiental , Impacto social, atividade econômica, Projeto (administração), infraestrutura, tecnologia, finalidade, Incentivo financeiro, Incentivo fiscal, Benefício creditício, Economia verde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)