Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 317/2021
Apresentação: 2021-07-14T10:31:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Santarenense de Radiodifusão Comunitária - ASRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santarém Novo, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Santarém Novo (PA), Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 137/2022/PS-GSE.