Projeto de Lei Complementar PLP 138/2021
Apresentação: 2021-09-15T20:30:00
Ementa: Institui o complexo geoeconômico, social e cultural; da Região Tocantina, nos termos do artigo 43 da Constituição Federal e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal (1988), criação, Região Tocantina, complexo geoeconômico, social e cultural, desenvolvimento regional, Maranhão, Pará (Estado), Tocantins. _União, ação administrativa, redução, desigualdade regional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)