Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-07-13T16:28:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar crime os atos de zoofilia e necrofilia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).