Projeto de Lei PL 948/2023
Apresentação: 2023-03-07T18:51:33
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a indicação de sinal luminoso e sonoro sobre a faixa de pedestre.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, indicação, semáforo, sinal sonoro, faixa de pedestre.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.