Projeto de Lei PL 2299/2024
Apresentação: 2024-06-11T15:45:45
Ementa: Dispõe sobre normas gerais de segurança para o funcionamento de pistas de kart, para fins de recreação e lazer, com o objetivo de proteger o consumidor.
Palavras-chave: Regulamentação, funcionamento, segurança, Kartódromo, Kart indoor, obrigatoriedade, Equipamento de proteção individual, recreação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CESPO
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.