Ofício do Senado Federal DOC 429/2023
Apresentação: 2023-06-02T11:21:00
Ementa: Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 44/2023 promulgado - PDL 1101/2021 (Of 418/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 429/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 44/2023 promulgado - PDL 1101/2021 (Of 418/2023-SF)".