Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 189/2024
Apresentação: 2024-04-18T16:56:48
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Monte Carlo (SC).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão