Projeto de Lei PL 8041/2014
Apresentação: 2014-10-28T17:34:24
Ementa: Acresce o § 4º ao art. 5º da Lei nº 12.037, de 2009.
Ementa detalhada: Cria um banco de DNA específico nos crimes contra a dignidade sexual contra crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, criação, banco de dados, ácido desoxirribonucleico (DNA), informação, genética, identificação criminal, crime, dignidade, exploração sexual, criança, adolescente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Pollon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)