Projeto de Lei PL 4150/2019
Apresentação: 2019-07-18T18:03:20
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil (2002), personalidade civil, início,  Fecundação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.