Requerimento REQ 107/2021
Apresentação: 2021-09-14T17:15:00
Ementa: Requer a criação da Subcomissão Especial para avaliar as consequências para os trabalhadores nos municípios afetados pelo Projeto de Emenda Constitucional N. 188, do Senado Federal e da ADI n. 4711 do Supremo Tribunal Federal sobre a extinção de municípios gaúchos.
Órgão: CTRAB
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado.