Emenda na Comissão EMC 1/2016
Apresentação: 2016-10-19T18:45:00
Ementa: Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 4.450 de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CFT, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG).