Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2017-07-13T11:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para prever que o dirigente de entidade de prática desportiva seja pessoalmente responsável por obrigação que contrair no âmbito de sua atribuição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).