Emenda na Comissão EMC 67/2013
Apresentação: 2013-10-30T15:47:00
Ementa: Altera a redação do art. 39 do Projeto de Lei
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 67/2013 CFT, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).