Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 866/2014
Apresentação: 2014-07-30T09:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 07 de agosto de 2013, que autoriza  à Associação Guzolandense de Radiodifusão Comunitária - AGRACOM  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guzolândia, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1531/2014