Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 90/2015
Apresentação: 2015-10-21T18:00:00
Ementa: Altera o inciso XVII e acrescenta o inciso XXIV ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Seguridade Social e Família e criar a Comissão de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, Comissão Permanente, Comissão de Saúde, desmembramento, competência, Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), transformação, Comissão de Previdência Assistência Social e Família.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.