Requerimento de Informação RIC 56/2020
Apresentação: 2020-02-10T16:53:20
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Infraestrutura, no âmbito da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac no que respeita à fiscalização e regulação dos serviços de transporte aéreo de passageiros.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"