Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2023-11-14T17:36:14
Ementa: Redação Final do PDL 290/23
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).