Emenda na Comissão EMC 1/2024
Apresentação: 2024-04-25T10:21:44
Ementa: Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para classificar as atividades de Educação Física na área da saúde.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CSAUDE (Emenda na Comissão), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).