Projeto de Lei PL 2667/2022
Apresentação: 2022-10-24T11:57:00
Ementa: Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhadas de pelo menos um de seus pais ou responsáveis.
Palavras-chave: Critério, Assistente social, abordagem pessoal, criança, adolescente, População em situação de rua.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apensação da proposição PL-3173/2024 à proposição PL-2667/2022.