Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1275/2013
Apresentação: 2013-09-11T16:01:03
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Porto Velho (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 704/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.