Projeto de Lei PL 6006/2019
Apresentação: 2019-11-19T12:06:43
Ementa: Altera a redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o trabalho dos condutores socorristas.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das leis do Trabalho (CLT), regulamentação profissional, condutor, socorrista, atividade profissional, jornada de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2802/2023.