Projeto de Lei PL 3397/2020
Apresentação: 2020-06-18T12:03:00
Ementa: Institui a "Campanha Permanente pelo Direito à Diversidade".
Palavras-chave: Criação, Campanha Permanente pelo Direito à Diversidade, atividade, apoio, diversidade, destaque, publicação, Constituição Federal (1988), dispositivo legal, interesse, população LGBT.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.