Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 8471/2013
Apresentação: 2013-08-29T13:12:00
Ementa: Requer a instituição de Comissão Externa para, junto à Organização Mundial de Saúde - OMS e à Organização Internacional do Trabalho - OIT, ambas com sede em Genebra - Suíça, avaliar os termos de ajuste ao 80º Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Governo brasileiro e a Organização Panamericana da Saúde - OPAS.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de
oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa, com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD. Publique-se.