Parecer do Relator PRL 4/0
Apresentação: 2024-06-18T12:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 1/2024, do PL 483/2024, e do PL 679/2024, apensados, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 1/2024, do PL 483/2024, e do PL 679/2024, apensados, com substitutivo.