Relatório Adotado pela Comissão REL-A 1/0
Apresentação: 2021-12-08T18:03:00
Ementa: Relatório Adotado pelo Grupo de Trabalho do aperfeiçoamento da legislação sobre a Internet - GTNET.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Relatório Adotado pela Comissão n. 1 GTNET, pelo APERFEIÇOAMENTO LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - INTERNET.