Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2022-04-06T17:04:00
Ementa: Parecer da Comissão à PEC 13/2021.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC01321, pela Comissão Especial que Altera ADCT sobre Aplicação Recursos Ensino (PEC 013/21).