Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 19/2015
Apresentação: 2015-02-02T16:05:00
Ementa: Desarquivamento do PL 3752/2012 que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS;
Tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 05/02/2015