Emenda na Comissão EMC 17/2017
Apresentação: 2017-04-27T11:24:00
Ementa: Ementa: Emenda Modificativa que altera os artigos 46, 48, 49, 51, 52, 56, 59, 60, 61, 68 e 69 do Projeto de Lei nº 6788/2017 bem como os Anexos X, XI e XII e inclua-se o Anexo XV no Projeto de Lei nº 6788/2017.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 17/2017 CTASP, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG).