Emenda na Comissão EMC 6/2013
Apresentação: 2013-10-09T16:34:00
Ementa: Institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais urbanas e dá outras providências.
Suprime o art. 23, renumerando os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 6/2013 PL346004, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR).