Projeto de Lei PL 3256/2021
Apresentação: 2021-09-21T20:22:00
Ementa: Exige a comprovação de vacinação contra a COVID-19 e eventuais outras pandemias para ingresso em território nacional e dá outras providências
Palavras-chave: Obrigatoriedade, comprovação, vacinação, contra, Coronavírus, pandemia, viajante, entrada, País.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 2.650/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.650/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 4.185/2021 e n. 3.256/2021 já tramitam conjuntamente. Publique-se.".