Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 432/2014
Apresentação: 2014-12-23T10:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União do dia 18 de dezembro de 2014, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Santa Maria Ltda., para exp!orar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Monteiro, Estado da Paraíba".

- TVR 945/2014 - Decreto de 17 de dezembro de 2014 - RÁDIO SANTA MARIA LTDA., no município de Monteiro, Estado da Paraíba.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 330 COL 01.