Projeto de Lei PL 255/2024
Apresentação: 2024-02-15T12:34:03
Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir nos rótulos de alimentos os respectivos índices glicêmicos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-lei, obrigatoriedade, informação, índice glicêmico, Rótulo de alimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CDC.