Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 6/0
Apresentação: 2022-03-29T15:36:00
Ementa: Inclua-se no Substitutivo, onde couber, o seguinte dispositivo:
Art.__. É de responsabilidade do patrocinador assegurar a todos os participantes ao final do estudo acesso gratuito e por tempo indeterminado aos melhores métodos profiláticos, diagnósticos e terapêuticos que se demonstrarem eficazes. 
Parágrafo único. O acesso também será garantido no intervalo entre o término da participação individual e o final do estudo.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.