Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 285/2024
Apresentação: 2024-05-22T17:01:25
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária e Cultural de Pumba e Adjacências - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz das Almas, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cruz das Almas (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.