Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2022-11-22T14:55:19
Ementa: Regula a profissão de bugueiro turístico; altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).