Projeto de Lei PL 6786/2013
Apresentação: 2013-11-20T16:08:03
Ementa: Limita o percentual permitido do metal cádmio nas bijuterias, acessórios assemelhados e brinquedos.
Ementa detalhada: Limitado em até 0,03%.
Palavras-chave: Limite máximo, percentual, metal, cádmio, utilização, brinquedo, acessório.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-452/2019.