Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2024-07-10T21:51:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 513/2023, com emendas, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 513/2023, com emendas, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda.