Projeto de Lei PL 2912/2024
Apresentação: 2024-07-16T17:14:37
Ementa: Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dispor sobre o Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos (1997), Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte, uso sustentável, água superficial, água subterrânea, prevenção, crise hídrica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CPOVOS.