Projeto de Lei PL 1649/2022
Apresentação: 2022-06-14T13:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.488, de 1986, que “institui o Dia Nacional de Combate ao Fumo”, para incluir a Semana Nacional de Combate ao Fumo no calendário dos estabelecimentos de ensino público e privados de educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, Semana Nacional de Combate ao Fumo, inclusão, calendário escolar, escola pública, escola privada, educação básica, finalidade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.