Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1028/2013
Apresentação: 2013-07-04T15:58:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Belgrado, em 29 de novembro de 2010.
Palavras-chave: Ato Internacional,  Acordo de Cooperação, Brasil, Sérvia, Defesa.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.033/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.