Emenda na Comissão EMC 5/2016
Apresentação: 2016-09-21T10:24:00
Ementa: Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2016 PL586516, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).