Projeto de Lei PL 7168/2017
Apresentação: 2017-03-21T16:46:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações (PNCURAE).
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações (PNCURAE), diretrizes, racionalização, utilização, água, crise hídrica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.