Projeto de Lei PL 8364/2017
Apresentação: 2017-08-23T16:08:00
Ementa: Confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil.
Palavras-chave: Concessão, título de capital nacional, Capital Nacional da Castanha do Brasil, Sena Madureira (AC), Acre.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP