Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-09-29T16:32:00
Ementa: Parecer ao PL 4318, DE 2020 QUE Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para designar como serviços essenciais os indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis das pessoas com deficiência.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI).