Projeto de Lei PL 2552/2015
Apresentação: 2015-08-06T11:05:40
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de 5% do dinheiro arrecadado pelo DPVAT em campanhas educacionais sobre o trânsito nas escolas da rede pública e privada.
Palavras-chave: Aplicação, percentual, valor, arrecadação, Seguro DPVAT, campanha educativa, trânsito, escola pública, escola privada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019.