Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2017-08-29T16:17:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 34, de 2015, a seguinte redação, renumerando-se o atual art. 1º para art. 2º:
"Art. 1º Esta Lei obriga os estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, exemplar do Estatuto do Idoso."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).