Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 13/0
Apresentação: 2020-12-09T10:43:00
Ementa: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia da COVID-19 reconhecida pelo Congresso Nacional.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.