Projeto de Lei PL 1346/2022
Apresentação: 2022-05-24T10:27:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, serviços privados, Laboratório de citopatologia, Laboratório de anatomia patológica, exame de imagem, Mamografia bilateral, notificação, Ministério da Saúde, caso confirmado, Câncer de colo do útero, Câncer de mama, mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Retirada de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen.