Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 46/2015
Apresentação: 2015-04-16T16:56:30
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Santa Maria Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Monteiro, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Monteiro (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 22/2020. DOU 08/04/20 PÁG 03 COL 01.