Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 763/2012
Apresentação: 2012-11-05T17:54:24
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Caibateense de Comunicação, Cultura e Cidadania a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Caibaté (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 357/2013. DOU 02/09/13 PÁG 02 COL 01.
DCD de 31/08/13 PÁG 37302 COL 01.