Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2018-11-16T12:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a adaptação de veículos automotores para pessoas com deficiência.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.