Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2017-09-27T13:28:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 1.991, de 2015, a seguinte redação:
"Art. 2° O Selo Empresa Amiga ECOSOL será concedido mediante critérios e formalidades definidos em ato normativo próprio do Órgão da Administração Federal ao qual couber a execução desta Lei".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Domingos Neto (PSD-CE).