Indicação INC 662/2015
Apresentação: 2015-07-08T15:33:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a realização de estudos técnicos para a inclusão das substâncias "diclorometano" e "tricloroetileno" na lista de substâncias entorpecentes.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".