Projeto de Lei PL 1772/2023
Apresentação: 2023-04-11T16:28:12
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus da Herpes Zoster no Programa Nacional de Imunizações, possuindo como beneficiária toda a população acima de 50 anos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, obrigatoriedade, vacina, Herpes zoster, Programa Nacional de Imunizações (PNI), diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)., para o PL 2450/2022, ao qual esta proposição está apensada.