Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 813/2017
Apresentação: 2017-10-19T16:06:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia, assinado em Bogotá, em 9 de outubro de 2015.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia, investimento, Brasil, Colômbia.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 494/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.