Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 705/2017
Apresentação: 2017-06-28T18:24:10
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à TOTAL - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Irará, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Irará (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  645/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado do Decreto Legislativo nº 128/2018.