Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Apresentação: 2018-02-07T10:50:00
Ementa: Suprima-se o artigo 6º, § 2º, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Nº 2.303/2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 PL230315, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ).