Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2018-11-05T15:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.000/2011, e dos PLs nºs: 2.615/2011, 7.637/2014, 5.459/2016, e 683/2015, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.000/2011, e dos PLs nºs: 2.615/2011, 7.637/2014, 5.459/2016, e 683/2015, apensados.