Requerimento REQ 234/2016
Apresentação: 2016-07-05T15:47:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Senhor Gilberto Kassab, sobre a edição do DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2016, que "Autoriza a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A., nos Municípios e cidade que menciona".
Órgão: CFFC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado