Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1352/2013
Apresentação: 2013-10-18T15:11:11
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Organização Comunitária Rádio Educativa Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Petrolândia (PE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 978/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.