Projeto de Lei PL 2083/2019
Apresentação: 2019-04-04T15:44:00
Ementa: Indicar diretrizes para o atendimento das Comunidades Terapêuticas como Política Pública permanente no Território Nacional, que garante o cuidado de qualidade aos pacientes com dependência química, em regime de residência transitória, instituindo como a Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na Política Nacional de Assistência Social - PNAS e no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD.
Palavras-chave: Diretrizes, funcionamento, Comunidade terapêutica, Organização da sociedade civil, atribuição, dependente químico, direitos, Plano de Atendimento Singular (PAS), política pública, Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado