Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 885/2013
Apresentação: 2013-05-23T15:37:10
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Ocam Comunicação Digital SE Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São José de Mipibu (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 972/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.