Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 247/2024
Apresentação: 2024-05-08T17:14:30
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Patis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária,Patis (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Miguel Ângelo, deixou de ser membro da Comissão