Requerimento de Informação RIC 1788/2019
Apresentação: 2019-12-11T15:37:00
Ementa: Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, no sentido de encaminhar a esta Comissão o relatório oficial de prestação de contas de utilização do encargo setorial do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, previsto na Lei nº 10.438/2002, referentes aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"