Projeto de Lei PL 605/2024
Apresentação: 2024-03-06T16:49:21
Ementa: Institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável, e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Dezembro Verde, Campanha educativa, abandono, adoção, animal, diretrizes, Proteção animal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.