Projeto de Lei PL 4551/2023
Apresentação: 2023-09-19T18:51:15
Ementa: Dispõe sobre a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras rurais.
Palavras-chave: Garantia, direitos, Trabalhador rural, mulher, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.