Emenda ao Substitutivo ESB 343/0
Apresentação: 2017-04-24T11:40:00
Ementa: Suprima-se o § 5º, do artigo 59, constante no artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6787/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 343 PL678716, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).