Emenda ao Substitutivo ESB 405/0
Apresentação: 2017-04-24T16:44:00
Ementa: Suprima-se os §§3º e 4º, constantes do Art. 2º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.787/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 405 PL678716, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).