Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2018-07-11T19:06:00
Ementa: Projeto de Lei nº 7180, de 2014 que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL718014, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).