Indicação INC 930/2015
Apresentação: 2015-09-14T11:00:00
Ementa: Sugere a substituição do termo "educação sanitária" para "ações com sanidade animal" no texto da minuta do decreto que estabelece as condições do PIS/COFINS para ser revertido para a Assistência Técnica.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".