Projeto de Lei PL 579/2015
Apresentação: 2015-03-05T10:33:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.
Ementa detalhada: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, criação, carteira de identidade profissional, Radialista,   emissão, renovação, sindicato, federação sindical.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.