Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU AVN 20/2023
Apresentação: 2023-11-16T18:43:00
Ementa: Encaminha, para apreciação, referente às obras de ampliação de capacidade da BR-290/RS, executadas a partir do 13º termo aditivo do contrato de concessão PG-016/97-00 firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre S/A (Concepa).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: VOTO: pelo DESBLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do empreendimento e arquivamento do presente Aviso.