Emenda à PEC EMC 1/0
Apresentação: 2022-02-22T19:24:00
Ementa: Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo   partidário   na   promoção   e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento   de   campanha   e   a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.
Tramitação: Notificações
Despacho: A emenda não atingiu o quórum mínimo de assinaturas.