Projeto de Lei PL 3034/2024
Apresentação: 2024-08-05T13:57:00
Ementa: Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas.
Palavras-chave: Criação, empresa pública, Companhia Docas de Alagoas, empresa pública, cisão, Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), infraestrutura portuária, desenvolvimento regional, Alagoas. _Dispensa de licitação, contratação, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Planejamento estratégico, diretrizes.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Apresentação da MSC n. 552/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas.”".