Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2016-12-13T18:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.