Emenda na Comissão EMC 4/2014
Apresentação: 2014-10-20T18:20:00
Ementa: Altere-se o § 1º, do art. 4º do Projeto de Lei nº 7919, de 2014, que passa vigorar com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2014 CTASP, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).