Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-08-06T17:55:00
Ementa: SUBSTITUTIVO DA RELATORA AO
PROJETO DE LEI Nº 131, DE 2011
(Apenso: PL nº 460, de 2011)
Altera a redação dos arts. 2ºe 181 e do Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).