Projeto de Lei PL 522/2024
Apresentação: 2024-02-29T14:43:23
Ementa: Estabelece cota para a participação de artistas mulheres na programação de eventos musicais.
Palavras-chave: Diretrizes, cota, artista, mulher, evento musical, Música ao vivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.