Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 11/2022
Apresentação: 2022-06-20T18:11:00
Ementa: TEXTO (ADITIVA) - Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 22 - Art.22-A - PNE - alocação de recursos na LOA 2023 (Capítulo IV, Seção I).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada. As sugestões aprovadas pelo Colegiado já foram encaminhadas à CMO.