Projeto de Lei PL 1921/2020
Apresentação: 2020-04-15T16:56:00
Ementa: Adota medidas, no âmbito do Governo Federal, Estadual e Municipal para proteger a população e garantir o acesso aos serviços essenciais, no período de duração da pandemia do COVID-19.
Palavras-chave: Proibição, Concessionária de serviços públicos, interrupção, Serviços essenciais, Energia elétrica, Abastecimento de água, Esgoto sanitário, inadimplemento, consumidor, Emergência de Saúde Pública, calamidade pública, pandemia, Coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado