Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 111/2023
Apresentação: 2023-04-04T18:29:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999   ” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.538,  de 31  de março  de 2023.
Órgão: SERAU(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 111/2023, pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999   ” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.538,  de 31  de março  de 2023.

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