Projeto de Lei PL 4268/2019
Apresentação: 2019-08-06T18:53:41
Ementa: Institui o Programa Nacional de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Sistema Único de Saúde (SUS), Centro de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFIT), diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4268/2019, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer das Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissões de Saúde - CSAUDE. 

[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]