Projeto de Lei PL 858/2021
Apresentação: 2021-03-11T22:40:00
Ementa: Autoriza o Poder Público Federal a criar, a desenvolver e a viabilizar um Serviço Social e Psicológico nas Escolas, a partir da implantação de assistência social e de profissionais de psicologia na rede pública de educação básica.
Palavras-chave: Garantia, atendimento, assistente social, psicólogo, aluno, rede pública de ensino, educação básica, atendimento multiprofissional, profissional, vinculação, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.