Projeto de Lei PL 570/2015
Apresentação: 2015-03-04T17:21:16
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade para a inclusão de detalhes nas etiquetas sobre o volume de açúcar nos refrigerantes e sucos industrializados.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fabricante, refrigerante, suco, detalhamento, quantidade, açúcar, embalagem, produtos.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.