Projeto de Lei PL 2018/2022
Apresentação: 2022-07-13T15:42:00
Ementa: Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral das Antenas, licenciamento simplificado, instalação, infraestrutura de telecomunicação, rede de telecomunicações. _Licença de instalação, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), condição, requerimento, obtenção, formulário eletrônico. _Parte requerente, comprovação, qualificação jurídica (licitação), qualificação técnica (licitação), qualificação econômico-financeira. _ Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), delegação, aferição, qualificação jurídica (licitação), qualificação técnica (licitação), qualificação econômico-financeira, sindicato, categoria. _ Parte requerente, Licença de instalação, efetividade, empresa, execução, projeto técnico, telecomunicações.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 634/2020, e do PL 2976/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.