Projeto de Lei PL 2891/2015
Apresentação: 2015-09-03T13:23:30
Ementa: Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área".
Palavras-chave: Alteração, lei Federal, regulamentação, profissão, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, parteira, requisito, educação e formação profissional, ensino presencial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Aprovado o requerimento nº 88/2024,do Sr. Capitão Alden que requeiro, nos termos do Regimento Interno, que seja aprovada por esta Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.891, de 2015.