Emenda na Comissão EMC 1/2024
Apresentação: 2024-03-22T11:42:03
Ementa: Dispõe sobre o procedimento a ser observado por entidades notariais e de registro e instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central no caso de recebimento de comunicação de óbito de clientes titulares de contas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP).