Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-06-17T12:03:33
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios dos programas de fidelidade para gestantes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CDC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa do Consumidor.