Indicação INC 506/2024
Apresentação: 2024-06-03T12:15:33
Ementa: Requer ao Ministro da Casa Civil que Consórcios de Municípios possam apresentar propostas no Novo PAC.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 37/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.