Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Apresentação: 2021-02-25T15:56:00
Ementa: Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.