Projeto de Lei PL 1013/2022
Apresentação: 2022-04-26T12:45:00
Ementa: Dispõe sobre as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para produtos que sejam incentivados no âmbito da Zona Franca de Manaus – ZFM.
Palavras-chave: Alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produtos, Zona Franca de Manaus (ZFM), incentivo fiscal, produção industrial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.