Projeto de Lei PL 2812/2021
Apresentação: 2021-08-12T10:52:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica - EM/SFC, implementação, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), garantia, paciente, Encefalomielite Miálgica, acesso, serviços de saúde, atenção integral à saúde, atos, diretrizes, benefício assistencial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2024, Letra B.