Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 411/2016
Apresentação: 2016-06-02T13:29:04
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à RC FM - Rádio Comunitária de Itambé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itambé (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 588/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 74, de 2024, promulgado - PDC 411/2016.