Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator PES 1/0
Apresentação: 2013-11-26T11:24:00
Ementa: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.460, de 2004, e das Emendas nºs 1 a 7, 10, 12, 14, 16, 19, 21, 23 a 25, 27, 32, 33, 47 e 48, apresentadas ao projeto, e das Emendas ao Substitutivo nº 17, 18 e 29, na forma do Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição das Emendas nº 11, 13, 15, 17, 18, 20, 22, 26, 28, 29, 31 e 34 a 40, apresentadas ao projeto, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1 a 9, 11 a 16, 19 a 21, 23 a 28, 30 a 32; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 8, 30, 41, 42, 43, 44, 45 e 46, apresentadas ao projeto, e das Emendas ao Substitutivo nºs 22 e 33, restando prejudicada a análise dos demais aspectos; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 9 apresentada ao projeto e da Emenda ao Substitutivo nº 10, restando prejudicada a análise dos demais aspectos.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.460, de 2004, e das Emendas nºs 1 a 7, 10, 12, 14, 16, 19, 21, 23 a 25, 27, 32, 33, 47 e 48, apresentadas ao projeto, e das Emendas ao Substitutivo nº 17, 18 e 29, na forma do Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição das Emendas nº 11, 13, 15, 17, 18, 20, 22, 26, 28, 29, 31 e 34 a 40, apresentadas ao projeto, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1 a 9, 11 a 16, 19 a 21, 23 a 28, 30 a 32; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 8, 30, 41, 42, 43, 44, 45 e 46, apresentadas ao projeto, e das Emendas ao Substitutivo nºs 22 e 33, restando prejudicada a análise dos demais aspectos; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 9 apresentada ao projeto e da Emenda ao Substitutivo nº 10, restando prejudicada a análise dos demais aspectos.