Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2023-11-06T16:55:03
Ementa: Estabelece a forma de transporte de animais vivos e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CMADS (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.