Requerimento de Desapensação REQ 534/2022
Apresentação: 2022-04-11T14:20:00
Ementa: Requer a desapensação do PL 4.546/2021, que “Institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica”, de autoria do Poder Executivo.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 19/05/2022