Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 623/2024
Apresentação: 2024-07-29T09:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em São Tomé, em 27 de agosto de 2023.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, Acordo internacional, Acordo de cooperação, Investimento financeiro, Brasil, São Tomé e Príncipe.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CREDN.