Proposta de Emenda à Constituição PEC 111/2019
Apresentação: 2019-07-10T15:27:02
Ementa: Acrescenta o § 6º ao art. 211 da Constituição Federal de 1988, incluindo assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas nas escolas.
Palavras-chave: Constituição Federal (1988), educação, escola pública, escola privada, inclusão, atuação, assistente social, Psicólogo, Nutricionista.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tarcísio Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)