Projeto de Lei PL 1340/2015
Apresentação: 2015-04-30T11:59:07
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre limite às dotações orçamentárias à constituição do Fundo Partidário.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, Fundo  Partidário, critério, valor, dotação orçamentária, União.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.