Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2022-12-20T10:55:00
Ementa: Estabelece critérios para a caracterização da deficiência auditiva.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).