Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 172/2022
Apresentação: 2022-04-05T15:08:00
Ementa: Texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Estado do Catar, assinado em Doha, Catar, em 28 de outubro de 2019.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.