Requerimento de Informação RIC 25/2015
Apresentação: 2015-02-11T18:20:14
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre a aplicação da Lei n.º 12.968/2014, que estabelece procedimento alternativo para a concessão de visto de turismo a estrangeiro e altera os arts. 9º, 10 e 56 da Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 266/15, de 09 de abril de 2015.