Projeto de Lei PL 1830/2024
Apresentação: 2024-05-15T10:17:00
Ementa: Dispõe sobre a priorização da destinação de bens apreendidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para o estado do Rio Grande do Sul, em razão do estado de calamidade pública decorrente de enchentes e desastres naturais.
Palavras-chave: Priorização, destinação, apreensão, Bens, Madeira, Trator, Veículo, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rio Grande do Sul, assistência, recuperação, reconstrução, Calamidade pública, Situação de emergência, Desastre ambiental, Enchente, Inundação.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Defiro o REQ 2318/2024.