Projeto de Lei PL 4347/2021
Apresentação: 2021-12-08T11:23:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), Política pública, gestão ambiental, preservação, recuperação, Terras indígenas, Educação ambiental, Grupo indígena, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.