Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-05-06T11:58:00
Ementa: Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA).