Projeto de Lei PL 5344/2019
Apresentação: 2019-10-02T17:18:02
Ementa: Institui a Política Nacional de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guia.
Palavras-chave: Criação, diretrizes, Política Nacional de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guia, Cadastro Nacional de Candidatos a Usuários de Cão-Guia, pessoa com deficiência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3125/2019, ao qual esta proposição está apensada.