Emenda na Comissão EMC 25/2016
Apresentação: 2016-09-01T15:49:00
Ementa: Emenda para suprimir  o §  1º do art. 11, os incisos I e II, do PL 5864/2016 que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 25/2016 PL586416, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).