Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2022-11-29T09:55:00
Ementa: Prevê a criação de cota única de tributos relacionados à atividade das concessionárias de rodovias, no âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).