Emenda ao Substitutivo ESB 286/0
Apresentação: 2017-04-19T17:15:00
Ementa: Suprime o art. 442-B apresentado ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, pelo art. 1º do PL nº 6787, de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 286 PL678716, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).