Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-06-14T14:27:56
Ementa: Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPD (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.