Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2012-11-21T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Sarney Filho e Penna. O parecer do Relator, Dep. Penna, passou a constituir Voto em Separado.. 
Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável