Indicação INC 940/2020
Apresentação: 2020-08-18T13:12:00
Ementa: Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, para que o Ministério da Saúde regulamente a preservação dos alimentos por serviços de entrega.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.