Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2016
Apresentação: 2016-06-07T12:01:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de carga de trabalho semanal máxima, para os militares estaduais, de 40 (quarenta) horas semanais, prevista na PEC Nº 40, de 2015.
Órgão: PEC04415
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de carga de trabalho semanal máxima, para os militares estaduais, de 40 (quarenta) horas semanais, prevista na PEC Nº 40, de 2015.
 
".