Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 48/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:18:16
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária, São Gonçalo do Sapucaí (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 324/2024/PS-GSE.