Projeto de Lei PL 1328/2022
Apresentação: 2022-05-20T17:44:00
Ementa: Institui-se a política de proteção às mulheres em situações vulneráveis, mediante a rede pública de saúde, com a utilização de contraceptivo reversível de longa duração Kyleena e Mirena, dispondo de outras medidas.
Palavras-chave: Criação, política pública, prevenção, mulher, situação, vulnerabilidade, atendimento, Sistema Único de Saúde (SUS), colocação, Contraceptivo reversível de longa duração.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apense-se o PL-657/2024 ao PL-1328/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CMULHER; CSAÚDE; CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). 
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).