Projeto de Lei PL 2316/2021
Apresentação: 2021-06-24T12:41:00
Ementa: Concedo o nome de Parque Nacional Cavernas do Peruaçu Paulo Ribeiro à Unidade de Conservação criada pelo Decreto de 21 de Setembro de 1999, originalmente designada Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.
Palavras-chave: Denominação, Parque Nacional Cavernas do Peruaçu Paulo Ribeiro, homenagem póstuma, sociólogo, ambientalista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.