Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 146/2016
Apresentação: 2016-05-31T16:39:00
Ementa: Altera a redação do Art. 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Ementa detalhada: Aumenta o número de vice-líderes do governo.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aumento, número, vice-líder do governo.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Promulgada a Resolução nº 17/2016.
DCD de 01/06/16 PÁG 114 COL 01.