Projeto de Lei PL 2915/2020
Apresentação: 2020-05-26T17:30:00
Ementa: Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, divulgação, plano econômico, reabertura, governador, prefeito, adoção, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.