Projeto de Lei PL 854/2021
Apresentação: 2021-03-11T22:39:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância.
Palavras-chave: Criação, Programa Federal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância, conscientização, criança, idade escolar, violência contra a mulher, idoso, regulamentação, Ministério da Educação, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para reexame da matéria.