Projeto de Lei PL 6397/2013
Apresentação: 2013-09-20T17:32:00
Ementa: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, propaganda eleitoral, partido político, solidariedade, candidato.
_ Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, autonomia, definição, cronograma, campanha eleitoral, Filiação partidária, justiça eleitoral, fundo partidário, passagem aérea, comprovação, despesa, prazo, emissora, rádio, televisão, tempo, transmissão, horário gratuito.
_ Alteração, Lei das Eleições, limite, gasto, campanha eleitoral, doação, divulgação, internet, prestação de contas, processo eleitoral, propaganda eleitoral, antecipação, horário.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 456/14 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.