Projeto de Lei PL 3335/2024
Apresentação: 2024-08-27T19:39:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para criar modalidade de operacionalização do auxílio Gás dos Brasileiros.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, modalidade, operacionalização, auxílio-gás, pagamento, Valor monetário, beneficiário, âmbito, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério de Minas e Energia, concessão, desconto, Família de baixa renda, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), diretrizes.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 28/08/2024 a 11/10/2024. Sobresta a pauta a partir de: 12/10/2024