Voto em Separado VTS 5/0
Apresentação: 2017-10-17T17:09:00
Ementa: Solicita, nos termos do art. 51, I, da Constituição Federal, submissão de Denúncia contra o Presidente da República e Ministros de Estado à deliberação da Câmara dos Deputados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelos Deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Afonso Motta (PDT-RS).