Emenda na Comissão EMC 37/2014
Apresentação: 2014-05-14T18:35:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o inciso VIII, constante do artigo 3º do Projeto de Lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 37/2014 CCJC, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE).