Requerimento de Audiência Pública REQ 43/2024
Apresentação: 2024-03-21T15:34:44
Ementa: Requer a realização de audiência pública destinada a debater a criação do Dia Nacional dos Presos Políticos
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada