Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1622/2014
Apresentação: 2014-12-11T15:07:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional, Cultural, Assistencial dos Amigos de Vila Nova dos Martírios a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vila Nova dos Martírios (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 565/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.