Indicação INC 846/2021
Apresentação: 2021-07-12T16:36:00
Ementa: Pelo exposto ao Exmo. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, a indicação em anexo, por intermédio do Secretário do Trabalho, Senhor Bruno Silva Dalcolmo, divulgação, nos maiores meios de comunicação, da “lista suja” do trabalho escravo, que relaciona os empregadores – pessoas físicas ou jurídicas – autuados em ação fiscal em razão de terem sujeitado trabalhadores a essa realidade.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.