Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 303/2024
Apresentação: 2024-06-06T18:51:00
Ementa: Susta o decreto nº 12.041 de 05 de junho de 2024 que Institui o Programa Cidades Verdes Resilientes.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, criação, Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), qualidade ambiental, cidade, desenvolvimento sustentável, economia verde, limitação, autonomia administrativa.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Apresentação do PDL n. 303/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Susta o decreto nº 12.041 de 05 de junho de 2024 que Institui o Programa Cidades Verdes Resilientes. ".