Projeto de Lei PL 4742/2019
Apresentação: 2019-08-28T14:06:00
Ementa: Institui a "Semana Nacional do Combate à Corrupção".
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Combate à Corrupção, data comemorativa, março, Operação Lava Jato.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 222/2019.