Projeto de Lei PL 1109/2021
Apresentação: 2021-03-29T15:56:00
Ementa: Dispõe sobre a realização do exame de capacidade auditiva em todos os recém-nascidos do país.
Palavras-chave: Exame médico, Acuidade auditiva, Recém-nascido, Unidade de saúde, descumprimento, infração sanitária, saúde auditiva.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.