Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2023-08-15T13:35:00
Ementa: Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para criar mecanismos de auxílio na aquisição e reconstrução de imóveis destruídos em razão de desastres naturais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CDU (Emenda de Relator), pelo Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ).