Requerimento de Informação RIC 909/2015
Apresentação: 2015-08-20T15:05:09
Ementa: Solicita, no âmbito das competências constitucionais do Congresso Nacional, informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, sobre a aplicação e o alcance dos Artigos 5º, 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1489/15, de 30 de setembro de 2015