Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 163/2024
Apresentação: 2024-07-17T15:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.027, de 19 de janeiro de 2024, que renova concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Iracema de Fortaleza S.A., posteriormente transferida à Rede Abolição de Rádio Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)