Projeto de Lei PL 5186/2023
Apresentação: 2023-10-25T18:52:25
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade na conta de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS)
Palavras-chave: Diretrizes, gratuidade, Conta de energia elétrica, Conta de água, paciente, tratamento, câncer, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.