Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 451/2021
Apresentação: 2021-08-18T13:08:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Elshadday para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Uruguaiana (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido o Ofício nº 745/2023-SF que encaminha cópia de autógrafo  do Decreto Legislativo nº 84, de 2023 - PDL 451/2021.