Projeto de Lei PL 150/2023
Apresentação: 2023-02-02T09:20:41
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para regulamentar o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, regulamentação, tráfego, motocicleta, motoneta, ciclomotor, veículo, faixa adjacente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)