Requerimento de Redistribuição REQ 2423/2021
Apresentação: 2021-11-19T11:37:00
Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 606, de 1999, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Tramitação: Distribuição
Despacho: Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 606/1999 e seus apensados à Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 606/1999: CDU, CTASP, CFT (mérito) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação Ordinário (art. 151, III, do RICD)]