Emenda de Plenário EMP 2/2012
Apresentação: 2012-11-14T11:50:00
Ementa: Suprime o artigo 4º do PL 1.472, de 2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 2/2012 MESA, pelas Deputadaas Carmen Zanotto (PPS-SC) e outros.