Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2023-12-21T11:44:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 da CDC, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 da CDC, com substitutivo.