Emenda de Plenário EMP 1/2019
Apresentação: 2019-12-04T14:57:00
Ementa: Suprima-se o Capítulo III do Projeto de Lei nº 6159 de 2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 1/2019 MESA, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC/BA).