Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2013-05-14T14:25:00
Ementa: Suprima-se do artigo 1º do Substitutivo o §3º incluído pelo Substitutivo apresentado pelo relator ao projeto n.º 6.753/2010 desta Comissão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE).