Requerimento REQ 143/2017
Apresentação: 2017-04-12T14:08:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta abordada pelo Projeto de Lei nº 2.498, de 2015, que obriga os provedores de conexão e de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociais.
Órgão: CDC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.