Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-11-12T09:22:00
Ementa: Limita a três anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis aos setor de informática, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.