Projeto de Lei PL 4170/2021
Apresentação: 2021-11-25T10:54:00
Ementa: Fica criada a Semana Nacional Maria da Penha, para a conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional Maria da Penha, data comemorativa, novembro, conscientização, combate, violência contra a mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CMULHER.