Substitutivo SBT 4/0
Apresentação: 2023-06-21T10:19:00
Ementa: Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 4 CE (Substitutivo), pela Deputada Luisa Canziani (PSD-PR).