Projeto de Lei PL 5482/2023
Apresentação: 2023-11-13T15:16:59
Ementa: Dispõe sobre utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos no País.
Palavras-chave: Proibição, utilização, amálgama dental, mercúrio, procedimento odontológico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.