Projeto de Lei PL 2444/2023
Apresentação: 2023-05-10T09:28:00
Ementa: Dispõe sobre a prevenção à violência nas instituições de ensino, inclusive a sexual, e dá outras providências.
Palavras-chave: Prevenção, violência escolar, violência sexual, Instituição de ensino, garantia, segurança, ambiente escolar,  estudante, professor, empregado. _Desenvolvimento, implementação, Plano Integrado de Segurança Institucional (PISI), medida prevenção, violência, ambiente escolar. _Medida de proteção, rota de saída, treinamento, professor, empregado, controle, acesso, escola. _Criação, Equipe de Intervenção em Crises (EIC), formação, empregado, capacitação, medida de segurança, atuação, situação, crise. _Alteração, Estatuto do Desarmamento, Lei das Contravenções Penais, aumento da pena, porte ilegal de arma, prática, crime, instituição de ensino. _Alteração, Lei Federal, rede pública de ensino, educação básica, disponibilização, serviços, psicologia, serviço social, descumprimento, ausência, recebimento, recursos orçamentários, União, destinação, educação. _Pessoa física, pessoa jurídica, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), investimento, projeto (administração), implementação, aprimoramento, Sistema de segurança, instituição de ensino. _Proibição, mídia, divulgação, imagem, vídeo, fotografia, atentado, instituição de ensino.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5910/2023.