Projeto de Lei PL 6527/2016
Apresentação: 2016-11-22T18:01:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Combate à  Dopagem Esportiva.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva, diretrizes, combate, doping, responsabilidade, atleta, penalidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 09/12/2021 PAG 667, Letra B.