Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 734/2021
Apresentação: 2021-09-22T11:12:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão para Comunicações Comunitária do Sítio Areias do Município das Correntes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntes, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Correntes (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa do Ofício nº  520/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.