Projeto de Lei PL 3637/2023
Apresentação: 2023-07-28T18:23:19
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, inclusão, demanda, gênero, Grupo racial, Grupo étnico, execução, Política urbana, diretrizes. _ Cidade inclusiva, fortalecimento, igualdade social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), pela aprovação, com emenda.