Requerimento de Audiência Pública REQ 116/2019
Apresentação: 2019-10-15T16:25:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para discutir o Edital 003/2019 do Ministério da Economia, que dispõe sobre o oferecimento de um Clube de Descontos para os servidores, e suas implicações diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado. Audiência pública realizada em 04/11/2019.