Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 923/2013
Apresentação: 2013-06-10T10:46:58
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Deo Volente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Sete Lagoas (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 423/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.