Projeto de Lei PL 1652/2021
Apresentação: 2021-04-30T10:31:00
Ementa: Altera as Leis nº 662, de 6 de abril de 1949; nº 6.802, de 30 de junho de 1980; e nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para suspender feriados nacionais, no período compreendido entre os anos de 2022 a 2026.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, período, suspensão, feriado nacional, feriado religioso, exceção, Dia de Natal, Confraternização Universal.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 686