Projeto de Lei PL 719/2023
Apresentação: 2023-02-28T16:44:49
Ementa: Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino de todo território nacional.
Palavras-chave: Proibição, execução, música, Letra (música), apologia, crime, utilização, entorpecente, organização criminosa, tráfico de droga, conteúdo sexual, pornografia, escola pública, escola privada, rede de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 10583/2018, ao qual esta proposição está apensada.