Projeto de Lei PL 1524/2024
Apresentação: 2024-05-03T09:49:51
Ementa: Institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, critério, diretrizes, Avaliação do ensino, qualidade, Estudante, Educação básica, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)