Projeto de Lei PL 3848/2021
Apresentação: 2021-11-03T09:48:00
Ementa: “Estabelece o Programa de qualificação profissional.”
Palavras-chave: Criação, Programa Qualifica, Educação e formação profissional, Curso técnico, trabalhador, inserção, mercado de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 6461/2019, ao qual esta proposição está apensada.