Projeto de Lei PL 2972/2021
Apresentação: 2021-08-25T15:43:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir, em suas diretrizes, a prioridade dos modos motorizados elétricos sobre os motorizados de combustão.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, diretrizes, Política Nacional de Mobilidade Urbana, prioridade, utilização, Veículo elétrico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA)