Emenda na Comissão EMC 1/2024
Apresentação: 2024-07-01T13:34:07
Ementa: Ao Projeto de Lei 5338/2009, que Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).