Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 739/2018
Apresentação: 2018-12-20T13:54:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer" e restitui para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.770 , de 19 de dezembro de 2018.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 739/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer' e restitui para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.770 , de 19 de dezembro de 2018".