Projeto de Lei PL 9367/2017
Apresentação: 2017-12-14T15:50:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, data comemorativa, setembro, tributação.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/02/18 PÁG 360 COL 01.