Projeto de Lei PL 7291/2014
Apresentação: 2014-03-25T15:48:00
Ementa: Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos.
Palavras-chave: Regulamentação, prestação de serviço, tosa, banho, cão, gato, estabelecimento comercial, câmera de segurança, acompanhamento, cliente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.