Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-11-24T18:05:00
Ementa: EMENDA Nº 1
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 2008.


Inclua-se linha pontilhada, seguida da rubrica "NR", após a alteração proposta pelo art. 2º do projeto em epígrafe ao art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).