Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2015-11-17T15:11:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 5 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 5 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais.