Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1431/2013
Apresentação: 2013-12-12T10:50:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Rural Muzambinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Muzambinho (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 218/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.