Parecer do Relator PRL 6/0
Apresentação: 2015-09-15T16:14:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda nº 1/2004 da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 4443/2004, apensado, com Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda nº 1/2004 da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 4443/2004, apensado, com Substitutivo.