Projeto de Lei PL 2669/2023
Apresentação: 2023-05-17T21:46:25
Ementa: Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para acrescentar o Violentômetro.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO), implantação, ferramenta tecnológica, equipamento eletrônico, violentômetro, publicação, tempo real, informação, Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, local público, forma, prevenção, conscientização, combate, violência contra a mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para reexame., para o PL 684/2023, ao qual esta proposição está apensada.