Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-10-19T14:55:00
Ementa: Portanto, reconhecendo a importância e a oportunidade da iniciativa, no que cabe a esta Comissão analisar, somos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.575, de 2021, na forma do substitutivo anexo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR).