Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1373/2013
Apresentação: 2013-11-01T15:37:39
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vida e Cidadania - ACVC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Icó (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  332/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.