Projeto de Lei PL 2378/2024
Apresentação: 2024-06-13T11:47:53
Ementa: Dispõe sobre o acréscimo de informações sobre violência de gênero nos componentes curriculares obrigatórios constantes na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), inclusão, Ação educacional, Ensino, prevenção, Violência de gênero, Violência doméstica, Componente curricular, Educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2024.