Projeto de Lei PL 910/2024
Apresentação: 2024-03-21T09:57:13
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.