Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2019-08-21T16:13:00
Ementa: Modifica a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para acrescer à composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética representantes dos consumidores e da comunidade acadêmica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD-BA).