Projeto de Lei PL 10081/2018
Apresentação: 2018-04-18T19:14:00
Ementa: Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude,   criminoso, estupro de vulnerável,  exploração sexual,  divulgação, material erótico, criança, adolescente, pedofilia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.