Projeto de Lei PL 3427/2024
Apresentação: 2024-09-03T15:41:58
Ementa: Assegura às pessoas com albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de Educação, Saúde e Trabalho.
Palavras-chave: Garantia, Pessoa albina, albinismo, educação, saúde, trabalho, cidadania, integração social, diretrizes.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3427/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Assegura às pessoas com albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de Educação, Saúde e Trabalho. ".