Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 581/2021
Apresentação: 2021-09-01T12:30:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ibiúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiúna, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Ibiúna (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 335/2022/PS-GSE.