Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 288/2024
Apresentação: 2024-05-22T17:01:25
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ipanema de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vitória da Conquista (BA), Bahia
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)