Indicação INC 1634/2019
Apresentação: 2019-12-11T16:28:23
Ementa: Sugere ao Ministério da Economia a formulação de programa de refinanciamento da dívida do consumidor incluído no SPC ou na Serasa, para diminuir os números de pessoas físicas inadimplentes e com restrição de crédito no Brasil.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.