Projeto de Lei PL 7365/2014
Apresentação: 2014-04-03T16:06:00
Ementa: Institui o "Dia Nacional da Memória pela Verdade e Justiça".
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Memória pela Verdade e Justiça, comemoração, março, homenagem, vítima, ditadura.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER