Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2023-11-13T15:11:00
Ementa: Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 2 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).