Projeto de Lei PL 4086/2020
Apresentação: 2020-08-05T12:37:00
Ementa: Altera a Lei n. 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica (Mais Bolsa Família).
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, ampliação, Bolsa Família, proteção social, Mais Bolsa Família, vulnerabilidade de renda, aumento, benefício assistencial. _Integração, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Seguridade social. _Pagamento, Bolsa Família, prioridade, mulher. _Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, benefício eventual, situação de emergência, calamidade pública. _Criação, Conselho de Transparência e Avaliação de Políticas de Enfrentamento à Pobreza.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CPASF.