Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-05-17T14:55:01
Ementa: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CTUR (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Turismo.