Projeto de Lei PL 3206/2019
Apresentação: 2019-05-29T14:47:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa "Mãezinha Brasileira".
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
Palavras-chave: Criação, Programa Mãezinha Brasileira, assistência, gestante, Sistema Único de Saúde (SUS). 
_Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),  mulher, direito à saúde, gestante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-11008/2018