Projeto de Lei PL 1369/2020
Apresentação: 2020-04-01T10:33:00
Ementa: Dispõe sobre a majoração de alíquotas de contribuição sobre o lucro líquido para as pessoas jurídicas de instituições financeiras e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.689, de 1988.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, aumento, caráter temporário, alíquota, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pessoa jurídica, Banco múltiplo,  Banco de investimento, Caixa Econômica Estadual, Caixa Econômica Federal (CEF), calamidade pública, recursos, enfrentamento, pandemia, coronavírus, tributação.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 1.024/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.024/2020 quanto aos Projetos de Lei n. 940/2020, 1.349/2020 e 1.505/2020, tendo em vista que a apensação dessas proposições ao Projeto de Lei n. 1.952/2003 já se deu. NÃO CONHEÇO do Requerimento n. 1.024/2020 no tocante ao Projeto de Lei n. 1.369/2020, uma vez que esta proposição fora retirada de tramitação por seu autor. Por último, indefiro o Requerimento n. 1.024/2020 no que concerne ao Projeto de Lei n. 1.382/2020, por não tratar esta proposição da tributação de instituições financeiras, como o fazem as proposições encabeçadas pelo Projeto de Lei n. 1.952/2003. Oficie-se. Publique-se".