Emenda ao Substitutivo ESB 71/0
Apresentação: 2013-10-16T19:51:00
Ementa: Modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) sobre contrato de seguro privado; revoga dispositivos do Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850); e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 71 PL355504, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC).