Projeto de Lei PL 5997/2013
Apresentação: 2013-07-17T16:16:13
Ementa: Torna obrigatória a inserção de alerta sobre as drogas nos livros didáticos utilizados na rede pública de ensino.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, impressão, livro didático, educação básica, escola pública, mensagem, alerta, riscos, saúde, utilização, drogas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 12/09/17 PÁG 202 COL 01.