Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-10-05T18:02:00
Ementa: EMENDA DO RELATOR
Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação;
"Art. 1º É instituído, nos termos desta Lei, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de natureza contábil, destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos, presenciais ou à distância, e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação, de acordo com regulamentação própria".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).