Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 271/2023
Apresentação: 2023-08-22T14:34:36
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária NSP Socorro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macapá, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Macapá (AP), Amapá.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 591/2023/PS-GSE.