Projeto de Lei PL 5659/2016
Apresentação: 2016-06-22T11:32:00
Ementa: Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, critério, remessa, patrimônio genético, país estrangeiro, emergência médica, saúde pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ofício nº  204/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.