Projeto de Lei PL 2624/2015
Apresentação: 2015-08-12T18:57:44
Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor acerca de veículo de coleta de resíduos sólidos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, equipamento obrigatório, câmera de vídeo, monitor de vídeo, veículo coletor de lixo, compactador de lixo, resíduos sólidos, exigência, norma, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), transporte, lixeiro, estribo para veículo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).