Renovação Rádio Comunitária TVR 217/2021
Apresentação: 2021-06-14T13:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.583, de 9 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ecológica Educativa e Cultural de Alcinópolis  para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alcinópolis, Estado do Mato Grosso do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.