Projeto de Lei PL 938/2020
Apresentação: 2020-03-24T16:10:00
Ementa: Alteram os dispositivos da lei Nº 9.608, de 18 de fevereiro 1998 e da lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e estabelece regras de incentivo e promoção ao voluntariado
Palavras-chave: Alteração, Lei do Voluntariado, estágio (educação), serviço voluntário, pandemia, Organização Mundial de Saúde (OMS). _Alteração, Lei do Estágio (2008), estagiário, serviço voluntário, ausência, bolsa estágio. _Isenção, pagamento, Conselho de fiscalização profissional, serviço voluntário, pandemia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11278/2018