Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1142/2013
Apresentação: 2013-08-26T16:37:59
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e de Comunicação de Tijuaçú e Quebra Facão Senhor do Bonfim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senhor do Bonfim,  Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Senhor do Bonfim (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 689/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.