Indicação INC 496/2024
Apresentação: 2024-05-27T17:57:47
Ementa: Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, revisar e avaliar a legislação, as políticas e os planos de proteção à criança e adolescente e de combate ao tráfico de pessoas em nível nacional, estadual e municipal à luz das emergentes evidências sobre a ESCCA.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 37/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.