Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 706/2017
Apresentação: 2017-06-28T18:24:50
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Belém (PA), Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 641/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.