Projeto de Lei PL 5066/2016
Apresentação: 2016-04-26T16:10:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas das publicações e em outros materiais didáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública de educação básica do país.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, mensagem, tema, atualidade, contracapa, livro didático, recursos didáticos, financiamento, recursos públicos, distribuição, aluno, educação básica .
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 20/10/17 PÁG 241 COL 01.