Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO PLN 2/2021
Apresentação: 2021-04-13T13:58:00
Ementa: Altera a Lei no 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14143/2021. DOU 21/04/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 154/21-PE). Razões do veto: DOU 21/04/21 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
Rejeitado o veto presidencial em 11/06/21. DOU 11/06/21 PÁG 02 COL 02.
Promulgação da parte vetada: (MSC 264/21-PE). DOU 11/06/21 PÁG 19 COL 01.