Projeto de Lei Complementar PLP 388/2014
Apresentação: 2014-05-07T15:27:22
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Saneamento Básico, institui o Fundo Nacional de Saneamento Básico, e cria o Conselho Gestor do Fundo Nacional do Saneamento Básico.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Saneamento Básico, Fundo Nacional de Saneamento Básico, Conselho Gestor do Fundo Nacional do Saneamento Básico, implementação, política, programa, investimento, subsidio, saneamento básico, diretrizes, composição, presidência, conselho gestor, competência, agente operador, Caixa Econômica Federal (CEF).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Despacho: [PARECER DADO AO PLP 91/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 388/2014, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SÉRGIO NOVAIS.