Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 270/2024
Apresentação: 2024-08-01T10:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.026, de 18 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida ao Sistema Fernão Dias de Radiodifusão Ltda, atualmente denominada de Rádio Delta FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.