Emenda ao Substitutivo ESB 47/0
Apresentação: 2018-05-23T16:26:00
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:

Art. XX  O art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do
Parágrafo único seguinte:

"Art. 3º ................................................................................

Parágrafo único. Também não se aplicam os dispositivos desta lei à Eletrobrás, suas subsidiárias e controladas. (NR) "
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 47 PL946318, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros.