Projeto de Lei PL 780/2024
Apresentação: 2024-03-14T16:30:18
Ementa: Altera a Lei n° 14.719, de 1º de novembro de 2023, para autorizar a retomada de obras e serviços de engenharia destinados ao saneamento em áreas urbanas e rurais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, autorização, retomada, obra de engenharia, obra de infraestrutura, saneamento básico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta de ofício.