Projeto de Lei PL 10098/2018
Apresentação: 2018-04-24T16:09:00
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, especialmente no que tange à proteção da trabalhadora grávida e lactante.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),   mulher, gestante, lactante, critério, atividade insalubre, trabalho, criança, adolescente, menor aprendiz, trabalhador, Contrato de trabalho, prazo indeterminado, demissão, proibição, contratação, trabalho intermitente, empregador.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-8304/2017