Ofício do Congresso Nacional DOC 56/2024
Apresentação: 2024-02-06T20:00:00
Ementa: Comunica restituição de autógrafo do PLN 16/2023, sancionado (Of 5/2024-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 56/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica restituição de autógrafo do PLN 16/2023, sancionado (Of 5/2024-CN)".