Projeto de Lei PL 2333/2015
Apresentação: 2015-07-09T16:23:33
Ementa: Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009
Ementa detalhada: Proíbe a oferta e venda em escolas públicas e privadas de alimentos calóricos e pouco nutritivos.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, proibição, oferta, venda, propaganda, alimento, quantidade elevada, gordura saturada, gordura trans, açúcar, sal, bebida, baixo teor nutricional, ambiente escolar, escola pública, escola privada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.