Projeto de Lei PL 40/2022
Apresentação: 2022-02-02T16:14:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Federal regulamentar sobre criação da licença para doação de medula óssea no serviço público.
Palavras-chave: Regulamentação, Licença ao servidor,  Doação de medula óssea, doador, servidor público.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/02/2022 PAG 346