Indicação INC 161/2023
Apresentação: 2023-03-06T15:32:00
Ementa: Sugere alterações na redação da Resolução n° 470, de 31/08/2022, que "Institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância".
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 24/2023, a Presidente do Conselho Nacional da Justiça.