Projeto de Lei PL 3010/2020
Apresentação: 2020-06-01T09:03:00
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar movimentos ou grupos socias fascistas e antifascistas na Lei Antiterrorismo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, consideração, atos, terrorismo, integração, movimento fascista, movimento anifascista, grupo social, fascismo, finalidade, provocação, terror social.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/21 PÅG 178.