Projeto de Lei PL 1224/2020
Apresentação: 2020-03-30T14:02:00
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso (SQAI), avaliação, qualidade, prestação de serviços, entidade, União, estado, município, atendimento, idoso, concessão, Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), procedimento.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/21 PÅG 453