Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2014-05-07T15:05:00
Ementa: EMENDA Nº 02
Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2009:
"Art. 473. ......................................................
.....................................................................
IV - por um dia, a cada três meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue a instituições oficiais de saúde, devidamente comprovada. (NR)
...................................................................."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).