Indicação INC 1517/2023
Apresentação: 2023-11-14T18:08:07
Ementa: Sugere ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, da Assistência Social, da Família e do Combate à Fome, e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Institucionais, em caráter de urgência, alterações na Portaria nº 926, de 20 de outubro de 2023, com o objetivo de garantir a proteção de pacientes internados nos serviços de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 473/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.