Projeto de Lei PL 9785/2018
Apresentação: 2018-03-14T18:14:00
Ementa: Dispõem sobre alteração da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para combater a exploração do trabalho infantil e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, ampliação, condição, beneficiamento, bolsa Família, proteção, criança, adolescente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado