Projeto de Lei PL 2271/2020
Apresentação: 2020-04-28T19:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), para tratar do uso da telemedicina na Saúde Suplementar e no seguimento clínico de pacientes do Sistema Único de Saúde
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, autorização, telemedicina, beneficiário, Plano de Saúde, paciente, tratamento médico, Hospital Público, Hospital, convênio, contrato, Sistema Único de Saúde (SUS), Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.