Parecer do Relator PRL 4/0
Apresentação: 2018-05-08T20:17:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 760/2003, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 760/2003, apensado.