Projeto de Lei PL 5593/2013
Apresentação: 2013-05-15T20:22:24
Ementa: Dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS devida por entidade de Representação do Futebol Brasileiro e cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - e dá outras providências.
Palavras-chave: Aumento, alíquota, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), dívida, entidade, futebol, comercialização, patrocínio, disponibilização, receita, Internet,  interesse público, recolhimento, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.