Requerimento de Informação RIC 4054/2014
Apresentação: 2014-03-18T15:14:00
Ementa: Com fundamento no § 1º do art. 94 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Saúde o cálculo do impacto orçamentário e financeiro mensal em 2014 e anual em 2015 e 2016 do Projeto de Lei nº 6.075 de 2013, de minha autoria, considerando 1º de julho de 2014 a data de início dos efeitos da referida proposição após sua conversão em lei.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".