Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 2/0
Apresentação: 2020-08-05T10:31:00
Ementa: Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.