Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 67/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:20:26
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social Arroio Ratense FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio dos Ratos, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária, Arroio dos Ratos (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)