Projeto de Lei PL 5940/2023
Apresentação: 2023-12-11T11:24:39
Ementa: Estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão, nos respectivos âmbitos de competência, realizar ações relativas à prevenção, detecção e tratamento da rabdomiólise induzida pelo esforço físico e pelo calor.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, União, Estado (Ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, prevenção, detecção, tratamento, rabdomiólise, decorrência, atividade física, calor, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.