Requerimento REQ 23/2023
Apresentação: 2023-02-02T12:54:00
Ementa: Requer a iluminação do Congresso Nacional, nas tonalidades roxo, azul e verde, durante o mês de fevereiro, em alusão ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro.
Órgão: CCP
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Oficie-se devolvendo-se à autora, esclarecendo-se-lhe que requerimento, proposição legislativa na forma do § 1º do art. 100 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, não se presta para veicular solicitações de caráter eminentemente administrativo. Esclareça-se-lhe, outrossim, que esta Câmara dos Deputados não tem jurisdição administrativa sobre a totalidade do Palácio do Congresso Nacional. Arquive-se. Publique-se.