Projeto de Lei PL 738/2021
Apresentação: 2021-03-04T14:54:00
Ementa: Dispõe sobre a federalização da rodovia MA-106.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, Plano Nacional de Viação (PNV), trecho rodoviário, rodovia federal, cidade, Governador Nunes Freire (MA), Alcântara (MA), Itaúna (MA), Maranhão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).