Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2021-12-01T13:44:00
Ementa: Reduz temporariamente a alíquota de IPI sobre automóveis e caminhões, para estabelecer a isenção deste imposto,  enquanto durar os efeitos jurídicos do Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, que implantou  o estado de calamidade pública.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda  (DEM/DF).