Indicação INC 1555/2019
Apresentação: 2019-11-27T10:13:14
Ementa: Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações compensatórias aos pescadores que tiveram a produção de pescado prejudicada nas regiões atingidas pelas manchas de óleo na costa brasileira.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.