Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 433/2023
Apresentação: 2023-11-24T14:22:29
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao LB - Sistema de Comunicação do Vale LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio, Encantado (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS)