Indicação INC 109/2024
Apresentação: 2024-02-26T15:00:04
Ementa: Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, a reabertura da fiscalização aduaneira para exportação de peixes ornamentais no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 07/2024, ao Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.