Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1513/2014
Apresentação: 2014-11-07T09:53:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Jacuizinhense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacuizinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jacuizinho (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  342/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.