Emenda na Comissão EMC 2/2023
Apresentação: 2023-10-24T18:11:50
Ementa: Acrescenta o Art. 458-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de Opções de Ações (Stock Options).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 2/2023 CTRAB (Emenda na Comissão), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).