Projeto de Lei PL 691/2024
Apresentação: 2024-03-12T09:53:19
Ementa: Autoriza a postergação de parcelas vencidas e vincendas em 2024 das operações de crédito rural que especifica.
Palavras-chave: Autorização, adiamento, parcela vencida, parcela vincenda, operação, crédito rural, contratação, produtor rural, atividade, prejuízo, decorrência, estiagem, queda, preço, Produto agropecuário. _Autorização, anuência, ônus, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). _Poder público, definição, metodologia, condição, ressarcimento, instituição pública.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 666