Projeto de Lei PL 6002/2016
Apresentação: 2016-08-11T17:05:00
Ementa: Altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 para dispor sobre a atendimento policial especializado ao idoso.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, criação, unidade, atendimento policial, idoso, delegacia de polícia, delegacia do idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.