Projeto de Lei PL 8090/2017
Apresentação: 2017-07-12T16:09:00
Ementa: Altera o §1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a arterite de Takayasu no rol de doenças graves, ou incuráveis.
Palavras-chave: Alteração, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, inclusão, doença grave, Arterite de Takayasu,  aposentadoria por invalidez. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, dispensa, período de carência, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), doença grave, Arterite de Takayasu.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), em virtude da apensação do PL 5805/2023., para o PL 10718/2018, ao qual esta proposição está apensada.