Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1569/2024
Apresentação: 2024-05-13T15:56:28
Ementa: Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 1538 de 2024
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 16/05/2024