Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2017-08-31T09:30:00
Ementa: EMENDA Nº 
Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 4.606, de 2016, a seguinte redação:
Altera o § 4º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigosas as atividades de leiturista de energia elétrica e de gás.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).