Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2018-05-08T18:22:00
Ementa: Parecer do relator Dep. Luiz Couto (PT/PB), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 8.048/2014, com as emendas anexas, saneadoras dos vícios apontados, bem como da emenda aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).