Parecer de Comissão PAR 7/0
Apresentação: 2013-03-27T11:23:00
Ementa: PARECER nº 07, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 603/2013, sobre a Medida Provisória nº 603, de 2013, que "Altera a Medida Provisória nº 587, de 9 de novembro de 2012, que autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002; amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; e estabelece medidas para aquisição de milho em grãos para o atendimento ao Programa de Venda Balcão aos pequenos criadores situados nos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 7 MPV60313, pela Comissão Mista da MPV 603/2013.