Projeto de Lei PL 292/2020
Apresentação: 2020-02-12T16:53:00
Ementa: Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Alteração, limite geográfico, Parque Nacional da Serra do Itajaí, Botuverá (SC), Santa Catarina, implantação, barragem de contenção de cheias, Rio Itajaí-Mirim, prevenção, enchente, desastre ambiental.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/2024, Letra D.