Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 7/0
Apresentação: 2021-04-28T14:21:00
Ementa: Suprimam-se os seguintes dispositivos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentados à Medida Provisória nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020:
•	Incisos I e III do § 13 do art. 15-E da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluídos pelo art. 2º do PLV; e
•	Incisos I e III do § 9º do art. 6º do PLV.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 7 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros.