Emenda na Comissão EMC 24/0
Apresentação: 2022-10-18T15:02:00
Ementa: Supressiva, artigo 2º, §2º e §2º-A; artigo 3º, §1º; artigo 7º, incisos III, IV e VII; e artigo 9º, inciso VII
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 24 CE, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).