Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2022-12-13T11:19:00
Ementa: Parecer do relator Dep. Weliton Prado pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 826, de 2019, com duas emendas; do apensado, Projeto de Lei nº 2.454, de 2019; e do Substitutivo da Comissão de Educação, com uma subemenda.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG).