Projeto de Lei PL 1510/2021
Apresentação: 2021-04-22T16:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19, no que se refere à categoria dos trabalhadores do setor de limpeza urbana.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, grupo prioritário, Profissional de Limpeza Urbana, Catador de material reciclável, Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.