Indicação INC 2490/2016
Apresentação: 2016-09-05T11:26:00
Ementa: Sugere ações por parte da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), no sentido de regular as atividades dos armadores estrangeiros no transporte marítimo de longo curso com o Brasil.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".