Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2019-10-16T18:39:00
Ementa: Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CMULHER, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.