Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 259/2017
Apresentação: 2017-10-11T15:24:00
Ementa: Recurso contra apreciação conclusiva pelas Comissões do Projeto de Lei nº 5.511, de 2016, que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)."
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o Recurso n. 259/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 8597/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD