Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2024-07-10T17:46:00
Ementa: Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal.