Projeto de Lei PL 1208/2021
Apresentação: 2021-04-05T12:31:00
Ementa: Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

NOVA EMENTA: Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Palavras-chave: Criação, Programa Pró-Pesquisa-Covid-19, pessoa jurídica, aplicação, recursos financeiros, pesquisa e desenvolvimento, medicamento, vacina, Equipamento médico-hospitalar, atenuação, pandemia, Coronavírus. _ Dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), pessoa jurídica, adesão, Programa Pró-Pesquisa-Covid-19. _ Benefício fiscal, tributação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14305/2022. DOU 24/02/22 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 66/22 -PE). Razões do veto: DOU 24/02/22 PÁG 05 COL 01.