Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 241/2013
Apresentação: 2013-02-25T19:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 17 de maio de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Cidade Nova de Jauru - ACOCINJA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jauru, Estado do Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-851/2013