Indicação INC 4964/2018
Apresentação: 2018-03-08T13:44:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a modificação da Resolução nº 10 de 18 de abril de 2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de modo a determinar que no mínimo, 3% (três por cento) e no máximo 5% (cinco por cento) do total de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) sejam utilizados na compra de livros para as bibliotecas escolares.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".