Emenda na Comissão EMC 65/2018
Apresentação: 2018-02-19T12:42:00
Ementa: Texto da emenda
Suprima-se do Anexo II o seguinte cancelamento:
UO: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR
12.364.2080..20GK.0041 - Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Paraná
Valor: R$ 20.000.000,00
Reduza-se o crédito em valor equivalente à supressão na seguinte alocação:
UO: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
12.845.0903.00QR.0001 - Apoio financeiro da União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM (Medida Provisória nº 815, de 29/12/2017) - Nacional
Valor: R$ 20.000.000,00
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 65/2018 CMO, pelo Deputado Nelson Meurer (PP-PR).