Requerimento de Informação RIC 69/2021
Apresentação: 2021-01-28T17:29:00
Ementa: Requer que seja solicitada ao senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa da economia de despesa decorrente da aprovação do projeto de lei nº 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"