Requerimento REQ 103/2014
Apresentação: 2014-05-29T11:52:00
Ementa: Requer posicionamento contrário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a sentença do Juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que negou pedido de remoção de vídeos de cultos evangélicos do site YouTube Google que foram considerados intolerantes e discriminatórios contra práticas religiosas de umbanda e candomblé.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado. Subscrito pelos deputados Nilmário Miranda, Domingos Dutra e Janete Capiberibe.