Projeto de Lei PL 5282/2023
Apresentação: 2023-10-31T11:18:32
Ementa: Institui feriado nacional o dia 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra”.
Palavras-chave: Declaração, Feriado nacional, Dia Nacional da Consciência Negra, data comemorativa, novembro.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Matéria aprovada na forma do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).