Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 931/2020
Apresentação: 2020-05-05T14:47:00
Ementa: Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramentos
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.