Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2021-06-18T14:06:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas em que haja cobrança de ingresso ao público, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).