Emenda ao Substitutivo ESB 115/0
Apresentação: 2018-05-23T16:48:00
Ementa: Modifique-se o parágrafo 6º do artigo 4º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 9.463/2018 ("Substitutivo")
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 115 PL946318, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).