Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 950/2024
Apresentação: 2024-09-03T15:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.023, de 10 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 20 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária Jacuiense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 423/2024 - Portaria nº 11.023, de 10 de novembro de 2023 - associação Comunitária Jacuiense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural,, no município de Jacuí - MG.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.