Renovação Rádio Comunitária TVR 208/2024
Apresentação: 2024-07-22T16:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.996, de 8 de novembro de 2023, que renova autorização outorgada à Associação de Mobilização Comunitária de Fortaleza de Minas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Fortaleza de Minas, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)