Projeto de Lei PL 11261/2018
Apresentação: 2018-12-20T17:30:00
Ementa: Dispõe a respeito de conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.652, de 2008.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, radiodifusão pública, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), internet, produção, veiculação, programação, acessibilidade, tecnologia assistiva, pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)