Projeto de Lei PL 2804/2023
Apresentação: 2023-05-25T13:36:04
Ementa: Altera a Lei nº 10.216, de 2001, para disciplinar o cuidado da ansiedade e da depressão na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Psiquiátrica, disciplinamento, tratamento médico, ansiedade, depressão, realização, unidade de saúde, Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Sistema Único de Saúde (SUS), disponibilização, exame médico, medicamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-2504/2024 à proposição PL-2804/2023.