Projeto de Lei PL 771/2022
Apresentação: 2022-03-30T15:11:00
Ementa: Denomina “Antônio Carlos Belchior” o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Palavras-chave: Denominação, Terminal marítimo, porto, Fortaleza (CE), Ceará, Homenagem póstuma, cantor, logradouro público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14853/2024. DOU 10/05/2024 PÁG 01 COL 02.