Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 242/2023
Apresentação: 2023-02-23T15:43:21
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 163, de 2012.
Órgão: SERCO(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Despacho: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 242/2023, pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 163, de 2012".