Emenda na Comissão EMC 45/2019
Apresentação: 2019-09-05T14:55:00
Ementa: Art. 1º. Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-45/2019 PEC04519 => PEC-45/2019