Projeto de Lei PL 1723/2015
Apresentação: 2015-05-28T10:50:47
Ementa: Altera o art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, incluindo como causa de aumento de pena o emprego de arma ou de objeto perfurante, cortante, contundente, perfurocortante, perfurocontundente, no crime de roubo, e da outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento da pena, utilização,  arma branca,  crime, roubo, violência, ameaça, integridade física,  vida humana, lesão corporal leve, lesão corporal grave, falecimento, multa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 10541/2018, ao qual esta proposição está apensada.