Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2015-11-25T14:57:00
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CFT ao PL 4642/2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.