Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1288/2013
Apresentação: 2013-09-12T15:07:14
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda.-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Turvo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Barra do Turvo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 264/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.