Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 21/2022
Apresentação: 2022-05-31T19:12:00
Ementa: Altera o artigo 2º do Código de Ética e Decoro Parlamentar
Palavras-chave: Alteração, Código de Ética e Decoro Parlamentar, inadmissibilidade, representação, fundamentação, denúncia, parlamentar, exercício, Direito constitucional, liberdade de expressão, opinião.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)