Projeto de Lei PL 3992/2023
Apresentação: 2023-08-17T18:24:22
Ementa: Aprimora os mecanismos de financiamento à atividade agropecuária.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, aprimoramento, meios, financiamento, atividade agropecuária. _Instituição financeira, utilização, meios, repasse financeiro, operação, crédito rural, substituição, Direito creditório, emissão, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). _Conselho Monetário Nacional (CMN), definição, condição, operação, repasse, utilização, cumprimento, orientação, recursos, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 08/06/2024, Letra B.