Projeto de Lei PL 5048/2019
Apresentação: 2019-09-12T13:16:01
Ementa: Altera o inciso VIII do art. 937 da Lei no. 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o "Código de Processo Civil".
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil (2015), uso da palavra, sessão, julgamento, agravo de instrumento, julgamento antecipado parcial do mérito, recorrente, recorrido, Ministério Público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)