Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2015-10-07T18:36:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 4
Suprima-se o art. 28 do projeto de lei em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).