Projeto de Lei PL 3576/2024
Apresentação: 2024-09-16T15:15:13
Ementa: Tipifica a lesão corporal contra candidato a cargo eletivo, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 e a Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Lei das Eleições (1997), tipificação de conduta, lesão corporal, candidato a cargo eletivo, processo eleitoral, agressão, ataque violento, cancelamento, registro da candidatura, cassação, diplomação eleitoral.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3576/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Tipifica a lesão corporal contra candidato a cargo eletivo, e dá outras providências. ".