Emenda ao Substitutivo ESB 77/0
Apresentação: 2018-06-13T14:49:00
Ementa: Art. xx. O artigo 4º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 77 PL191715, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).