Projeto de Lei PL 5764/2016
Apresentação: 2016-07-06T17:33:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada, quadro de pessoal, Conselho Superior de Justiça do Trabalho.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP, em razão do Memo nº 261/16 - COPER.