Projeto de Lei PL 2425/2023
Apresentação: 2023-05-09T14:16:14
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a exigência de conhecimentos técnicos sobre Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) de crianças e adolescentes, nos editais de concursos públicos para professor.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, obrigatoriedade, inclusão, edital, concurso público, professor, exigência, capacidade técnica, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), criança, adolescente.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.