Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 4/0
Apresentação: 2022-11-25T10:58:58
Ementa: Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 4 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.