Projeto de Lei PL 4775/2016
Apresentação: 2016-03-17T14:30:13
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Ementa detalhada: Estabelece o prazo máximo de 2 (dois) anos para contratação de professor substituto e professor visitante.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, aumento, prazo, contratação por tempo determinado, interesse público, professor substituto, professor visitante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP