Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2021-07-14T17:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 8480/2017, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 8480/2017, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.