Indicação INC 268/2024
Apresentação: 2024-04-09T21:46:18
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), implementar medidas para agilizar e maximizar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) pelos estados e Distrito Federal, a fim de fortalecer as ações de segurança pública na região.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg