Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 62/2015
Apresentação: 2015-05-07T16:34:00
Ementa: Aprova o texto do Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS).
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 640/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.