Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal AVN 17/2023
Apresentação: 2023-11-16T17:47:00
Ementa: Aviso nº 684-GP/TCU - Relatórios de Gestão Fiscal da Administração Pública Federal referentes ao 3º quadrimestre de 2022, com o objetivo de averiguar se as normas estabelecidas pela Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação do AVN n. 17/2023 (Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal), pelo Tribunal de Contas da União, que: "Aviso nº 684-GP/TCU - Relatórios de Gestão Fiscal da Administração Pública Federal referentes ao 3º quadrimestre de 2022, com o objetivo de averiguar se as normas estabelecidas pela Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF)".