Projeto de Lei PL 1955/2015
Apresentação: 2015-06-17T11:42:05
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre
Palavras-chave: Criação, zona franca, Cruzeiro do Sul (AC), promoção, comércio, importação, exportação, regime fiscal especial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).