Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral REQ 1076/2024
Apresentação: 2024-04-10T11:55:42
Ementa: Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a liberdade de expressão do cidadão e imunidade constitucional - no caso dos parlamentares - no âmbito das redes sociais.
Órgão: NATEC(SGM)
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.