Projeto de Lei PL 3931/2023
Apresentação: 2023-08-15T20:53:14
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey (DJ) Profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/2023.