Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2022-12-15T10:19:53
Ementa: Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relativa a rodízio de veículos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.