Projeto de Lei do Senado Federal PLS 415/2012
Apresentação: 2012-11-19T10:31:00
Ementa: Concede  isenção do IPI (imposto sobre produtos industrializados) às operações com automóveis equipados com motor acionado, exclusivamente por baterias recarregáveis na rede elétrica (carros elétricos), extensivo às matérias-primas, peças e embalagens utilizadas no processo produtivo, bem como na importação de carros elétricos dos países do mercosul.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Aprovação
Despacho: Aprovado por unanimidade, em votação simbólica, o Parecer do Relator, Senador Blairo Maggi, com emenda.