Requerimento de Audiência Pública REQ 7/2019
Apresentação: 2019-05-13T17:58:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial, para debater a PEC nº 15 de 2015, com a presença do Ministro da Educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PEC01515
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.