Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2019-11-27T17:38:00
Ementa: Parecer da Dep. Clarissa Garotinho pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Resolução nº 157, de 2016, principal, e nº 308, de 2018, apensado. No mérito, pela aprovação do Projeto de Resolução nº 157, de 2016, principal, e do Projeto de Resolução nº 308, de 2018, apensado na forma do substitutivo aqui apresentado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ).