Requerimento de Informação RIC 723/2019
Apresentação: 2019-06-12T17:03:19
Ementa: Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação sobre o cumprimento do § 1º do art. 2º da Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica.