Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2021-06-14T19:02:00
Ementa: Altera o art. 92 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para dispor sobre a criação do Registro Nacional da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP).