Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA PLN 13/2021
Apresentação: 2021-08-05T09:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14213/2021. DOU 05/10/21 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 497/21-PR). Razões do veto: DOU 05/10/21 PÁG 02 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.