Emenda de Plenário EMP 6/2017
Apresentação: 2017-08-08T17:53:00
Ementa: Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvam-se as Emendas de Plenário n. 6/2017, n. 7/2017 e n. 8/2017 ao Senhor Deputado JOÃO DANIEL, nos termos do 137, § 1º, II, “c”, do RICD, tendo em vista o não cumprimento do disposto no Ato da Mesa n. 177/1989 e no artigo 120, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.