Projeto de Lei PL 1378/2020
Apresentação: 2020-04-01T12:02:00
Ementa: Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o Gás liquefeito de petóleo - GLP, até 31 de dezembro de 2020.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.718 de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus, tributação.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado