Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 265/2018
Apresentação: 2018-08-01T09:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 424, de 05 de outubro de 2012, que outorga permissão à  B & D Sistema de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Bom Jesus, Estado do Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1095/2018, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão à B & D Sistema de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Jesus, Estado do Piauí".