Projeto de Lei PL 9413/2017
Apresentação: 2017-12-19T19:52:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da educação no trânsito na grade curricular.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, Ensino médio, matéria (educação), educação para o trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 7028/2013, ao qual esta proposição está apensada.