Requerimento REQ 58/2021
Apresentação: 2021-08-03T17:46:00
Ementa: Requer Audiência Pública a fim discutir o PL nº 4.101/2020, o PL nº 1.078/2021 e o PL nº 1.809/2021 que pretendem disciplinar o transporte aquaviário por meio de alterações na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que “dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências”.
Órgão: CVT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada. Audiência pública realizada em 27/8/2021.