Requerimento de Informação RIC 986/2020
Apresentação: 2020-08-12T10:17:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Economia, acerca do impacto na redução da renúncia fiscal e da estimativa de sua arrecadação em % do PIB nos próximos 3 (três) exercícios financeiros, decorrente do Projeto de Lei nº 3.887/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS”.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"