Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 34/0
Apresentação: 2021-02-09T17:27:00
Ementa: Dê-se ao inciso iii do art. 10 a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 34 PLEN, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA).