Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2015-11-17T19:41:00
Ementa: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, APROVOU, em votação nominal realizada na representação da Câmara dos Deputados com 22 votos SIM e 8 NÃO,  e por unanimidade na representação do Senado Federal, o Relatório do Deputado HUGO LEAL, favorável ao Projeto de Lei nº 05/2015-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. Foi apresentada Contestação ao Substitutivo de autoria do Deputado Elmar Nascimento com apoiamento dos Deputados Danilo Forte, Samuel Moreira, Caio Narcio e Domingos Sávio, que foi indeferida pela Presidente. O Deputado Elmar Nascimento apresentou recurso ao Plenário contra a decisão da Presidente, que em votação, foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Danilo Forte, Samuel Moreira,  Professora Dorinha Seabra Rezende, João Fernando Coutinho, Caio Nárcio, Domingos Sávio e Leopoldo Meyer.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.