Projeto de Lei PL 326/2015
Apresentação: 2015-02-11T11:35:18
Ementa: Dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária de trabalhadores e trabalhadoras sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico de sua residência e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, sistema, previdência social, inclusão, trabalhador, ausência, renda, trabalho doméstico, âmbito, residência, família, baixa renda, benefício previdenciário, salário mínimo, idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 533, Letra B.