Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 5/2016
Apresentação: 2016-05-16T18:47:00
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.908.053.072,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA TACITAMENTE E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL LEI 013.338 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/09/2016 - Seção I - pág. 00001 a 00003.
Promulgada em 19/09/2016.