Requerimento de Audiência Pública REQ 62/2023
Apresentação: 2023-04-18T10:09:00
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir as condições dos cárceres, a prevenção e o combate à tortura e o sistema de justiça no Brasil.
Ementa detalhada: Realizada em 30/08/2023.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado.