Projeto de Lei PL 2808/2020
Apresentação: 2020-05-21T10:24:00
Ementa: Institui o desafetamento da Floresta Nacional de Brasília - FLONA, para fins de regularização fundiária urbana, a área 2, com área de 996,4783 ha.
Palavras-chave: Desafetação, Floresta Nacional de Brasília, Regularização fundiária urbana (Reurb).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163 c/c o §4º do art. 164 do RICD, em razão da aprovação do PL 2776/2020.