Emenda de Plenário EMP 16/2016
Apresentação: 2016-03-30T10:39:00
Ementa: Substituir o termo "podendo ser implementada gradualmente em até 3 (três) anos", do inciso IV do art. 4º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe, por "podendo ser implementada gradualmente em até 6 (seis) anos",
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 16/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).