Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo PDL 93/2020
Apresentação: 2020-03-23T10:54:00
Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para reduzir em cinquenta porcento o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional durante a pandemia do COVID-19 no Brasil.
Palavras-chave: Alteração, Decreto legislativo, redução, subsídio (remuneração), Parlamentar, Deputado Federal, Senador, pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Apensação
Despacho: Enviado ao Relator, Deputado Marcelo Ramos, para exame deste novo apensado