Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2018-12-05T09:59:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.