Renovação Rádio Ondas Médias TVR 413/2024
Apresentação: 2024-09-03T14:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Portaria nº 9.780, de 20 de junho de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Jornal do Povo Ltda, posteriormente transferida à Galle - Sistema de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito Regional, no Município de Limeira, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-940/2024.