Emenda de Relator EMR 6/0
Apresentação: 2015-06-26T15:24:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 2
Suprima-se o art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).