Projeto de Lei PL 5207/2019
Apresentação: 2019-09-24T18:14:42
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades dos profissionais Tecnólogos.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promoção, atividade profissional, tecnólogo em segurança do trabalho, caldeira, forno, atividade insalubre, atividade perigosa, serviços, transporte ferroviário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 17/11/2023, Letra A.