Projeto de Lei PL 2743/2015
Apresentação: 2015-08-21T12:41:00
Ementa: Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Palavras-chave: Reajuste salarial, remuneração, servidor público, Tribunal de Contas da União (TCU),  aposentadoria, pensão, absorção, Vantagem Pecuniária Individual (VPI).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº   1.013 /2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.