Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2018-04-18T10:29:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 1.235/2011 e dos PLs 1420/2011,  6609/2016, 7845/2017, 9128/2017 e 2594/2011, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 1.235/2011 e dos PLs 1420/2011,  6609/2016, 7845/2017, 9128/2017 e 2594/2011, apensados.