Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2013-08-16T11:53:00
Ementa: Acresce parágrafos ao art. 32 da Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política de Resíduos Sólidos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS).