Indicação INC 212/2023
Apresentação: 2023-03-08T11:25:23
Ementa: Sugere ao Presidente da República a inclusão, no Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, de especialistas em matéria de energia representantes da sociedade civil e da universidade brasileira, nos termos vigentes antes da publicação do Decreto nº 11.418, de 2023.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 74/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.