Projeto de Lei PL 4027/2015
Apresentação: 2015-12-15T21:25:40
Ementa: Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir programas de diagnóstico, esclarecimentos, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, implantação, programa, diagnóstico, esclarecimento, tratamento, acompanhamento, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade( TDAH), escola privada, escola pública, educação infantil, ensino fundamental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP