Projeto de Lei PL 3963/2021
Apresentação: 2021-11-09T18:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir o rastreamento das acidemias orgânicas no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inclusão, teste (saúde), rastreamento, doença, Recém-nascido, acidemia orgânica, disponibilização, Sistema Único de Saúde, âmbito, Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.