Projeto de Lei PL 1840/2023
Apresentação: 2023-04-12T19:03:12
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dar tratamento mais rígido aos crimes cometidos em estabelecimentos de ensino e em outros locais que possuam aglomeração de pessoas.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra a vida, Crime contra a paz pública, aumento da pena, homicídio, lesão corporal, Apologia de crime, Apologia de criminoso, escola, hospital, Templo religioso, Evento cultural, Evento social, Evento esportivo, Evento cultural, espetáculo, transporte púbico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.