Medida Provisória MPV 1097/2022
Apresentação: 2022-01-21T09:26:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Infraestrutura, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), reconstrução, rodovia, Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo (Estado), Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará (Estado), Piauí, Rio de Janeiro (Estado), Rondônia, São Paulo (Estado), Tocantins, calamidade pública, chuva.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 218/2022 (CN) encaminhando texto promulgado.