Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 78/2015
Apresentação: 2015-05-08T11:02:25
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Líder do Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Herval D''Oeste, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Herval D'Oeste (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  56/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.