Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2013-11-07T14:35:00
Ementa: SUBEMENDA À EMENDA Nº 1/13 DA CDC

Dê-se à emenda o seguinte enunciado:
"Suprima-se o § 2º do art. 4º do Substitutivo da CDEIC ao Projeto de Lei nº 7.888, de 2010:
................................................................................"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).