Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2024-05-08T12:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação, na forma do requerimento de audiência pública apresentado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação, na forma do requerimento de audiência pública apresentado.