Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2013-10-22T14:11:00
Ementa: Aprovado o Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO NOVAIS, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Deputada Gorete Pereira) favorável ao Projeto de Lei nº 7/2013-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas DECLARADA INADMITIDA a de nº 001,  e REJEITADAS as demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.