Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 138/2024
Apresentação: 2024-07-17T14:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.821, de 3 de abril de 2024, que renova permissão anteriormente outorgada à FM Cidade dos Passarinhos Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapongas, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)