Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-10-22T15:27:00
Ementa: Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).