Projeto de Lei PL 2694/2024
Apresentação: 2024-07-03T11:15:05
Ementa: Dispõe sobre a criação de programas de apoio a jovens egressos de orfanatos ao completarem 18 anos e serem desligados do abrigo, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio a Jovens Egressos de Orfanatos (PNAJEO), Moradia assistida, Educação e formação profissional, mercado de trabalho, empreendedorismo, Assistência psicológica, Integração social, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2024.