Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2021-05-27T12:57:00
Ementa: Altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).