Requerimento de Audiência Pública REQ 116/2016
Apresentação: 2016-08-09T21:08:00
Ementa: Requer que seja realizada Audiência Pública para debater os aspectos relacionados ao PL. nº, 4.821 de 2016 - de origem do PLS nº 125/2010 de Autoria do Senador Flexa Ribeiro - PSDB/PA -, que obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõe o veículo.
Órgão: CDC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.