Requerimento de Apensação REQ 469/2024
Apresentação: 2024-02-27T15:58:00
Ementa: Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1806/2023 ao Projeto de Lei nº 4375/2021 por tratarem de matérias idênticas ou correlatas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do REQ n. 469/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1806/2023 ao Projeto de Lei nº 4375/2021 por tratarem de matérias idênticas ou correlatas".