Emenda de Plenário EMP 15/2019
Apresentação: 2019-12-04T16:45:00
Ementa: Suprima-se o art. 10, do Projeto de Lei nº 6159, de 2019, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 15/2019 PLEN, pelas Deputadaas Rejane Dias (PT-PI) e outros.