Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-06-11T14:07:00
Ementa: EMENDA DO RELATOR
Suprima-se o art. 4º e o art. 6º do projeto, renumerando-se o 5º para 4º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).