Requerimento REQ 288/2016
Apresentação: 2016-11-29T17:51:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Cultura, IPHAN, TCU e MPF para debaterem sobre fiscalização de obras em áreas protegidas e tombadas pelo patrimônio histórico nacional.
Órgão: CFFC
Tramitação: Rejeição de Proposicao
Situação: Arquivada
Despacho: Rejeitado o Requerimento.