Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 3/0
Apresentação: 2022-03-29T17:17:00
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 3.320/20, que
altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de
2011, que “dispõe sobre a comunicação
audiovisual de acesso condicionado”, para
acrescentar inciso ao artigo 32 dessa mesma
Lei.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.