Projeto de Lei PL 1613/2022
Apresentação: 2022-06-13T12:22:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da “Plataforma CURA’’.
Palavras-chave: Criação, Plataforma CURA, garantia, acesso, Medicamento de alto custo, Rede pública de saúde, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.613/2022, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.