Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2013-06-20T15:29:00
Ementa: Altera a redação dos incisos II e V e revoga o inciso VII do art. 4º da Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre requisitos para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).