Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2019-09-19T14:25:00
Ementa: Altera a Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo) e a Lei nº 12.351, de 22/12/2010 (Lei do Pré-sal), para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres provocados por causas naturais ou de desastres humanos de natureza tecnológica relacionados com  incêndios ou com produtos perigosos, bem como ao atendimento à populações e às áreas atingidas por esses desastres.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).