Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1509/2014
Apresentação: 2014-11-07T09:48:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Missão de Aricobé - ARMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Angical (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.049/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.