Emenda ao Substitutivo ESB 149/0
Apresentação: 2018-05-23T17:36:00
Ementa: Suprimam-se o art. 4°, §3°, II; os §§1° ao 10° do art. 5° e os arts. 6°, 7° e 8° do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018, e dê-se a seguinte redação ao inciso V do artigo 3°:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 149 PL946318, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE).