Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 308/2015
Apresentação: 2015-12-17T15:22:07
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Aguanovense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Água Nova (RN), Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  338/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.