Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 342/2016
Apresentação: 2016-04-07T11:59:00
Ementa: Dispõe sobre a convocação de plebiscito, para realização de nova eleição para o cargo de chefe do Poder Executivo Federal, nos termos do art. 49, XV da Constituição Federal.
Palavras-chave: Realização, plebiscito, consulta, eleitor, convocação, eleições, Presidente da República.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.