Emenda ao Substitutivo ESB 176/0
Apresentação: 2018-05-23T19:24:00
Ementa: Modifique-se o parágrafo 6º do artigo 4º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 9.463/2018 ("Substitutivo"),
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 176 PL946318, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG).