Projeto de Lei PL 3523/2023
Apresentação: 2023-07-12T12:18:11
Ementa: Institui o “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas nos espaços disponíveis em seus quintais.
Palavras-chave: Criação, Programa Minha Horta: Saúde no Quintal, incentivo, plantio, Horta caseira, Cultivo sustentável, Ação educacional, Pessoa em situação de rua, Pessoa vulnerável, Família de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/2023 PAG 243