Projeto de Lei PL 5232/2019
Apresentação: 2019-09-25T16:42:08
Ementa: Institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e a Ampliação da Estrutura de Mobilidade sobre Trilhos - REMOBI; altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Regime Tributário para Incentivo à Modernização e a Ampliação da Estrutura de Mobilidade sobre Trilhos (REMOBI), Setor metroferroviário,  transporte sobre trilhos, incentivo tributário, benefício fiscal, Exoneração tributária, insumo, serviços, transporte de carga, transporte de passageiro. 
_Alteração, lei federal, beneficiário, Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi), pessoa jurídica, projeto (administração), transporte sobre trilhos, transporte de passageiro, transporte de carga, Setor metroferroviário, benefício fiscal, incentivo fiscal, isenção tributária. 
_Alteração, lei federal, isenção tributária, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), energia elétrica, Setor metroferroviário, transporte sobre trilhos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.