Emenda na Comissão EMC 7/0
Apresentação: 2022-06-13T17:41:00
Ementa: Suprima-se o Art. 4º do Projeto de Lei n.º 2.835, de 2019, inserido pela emenda n.º 1 da Comissão de Finanças e Tributação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 7 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE).