Projeto de Lei PL 875/2023
Apresentação: 2023-03-06T09:37:29
Ementa: Dispõe sobre o Dia Nacional da luta Contra o Feminicídio.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Luta Contra o Feminicídio, data comemorativa, março.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Eliza Virgínia (PP-PB), para o PL 2723/2022, ao qual esta proposição está apensada.