Projeto de Lei PL 937/2015
Apresentação: 2015-03-26T13:13:57
Ementa: Estabelece percentual de bolsas para os cursos de Medicina por um prazo de dez (10) anos e cria contrapartida social para alunos formados com bolsas do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.096, de 2005.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Prouni, percentual, bolsa de estudo, educação superior, medicina, prazo determinado, beneficiário, contrapartida, prestação de serviços, Sistema Único de Saúde(SUS).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Arquivada
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/08/2021 21:32:00. Não foram apresentados recursos.