Subemenda de Relator SBR 3/0
Apresentação: 2015-08-04T19:28:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1
Substitua-se no § 1º do art. 1º da proposição em epígrafe a expressão "180 (cento e oitenta)" por "cento e oitenta".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).