Projeto de Lei PL 134/2022
Apresentação: 2022-02-03T17:12:00
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final, gestão, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Portal (Internet), monitoramento, fiscalização, qualidade, biocombustível, óleo diesel, cadeia produtora, Usuário, denúncia, reclamação, problema, combustível, procedimento, cadastramento, atuação, Posto de gasolina, Boas práticas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.