Emenda na Comissão EMC 10/0
Apresentação: 2022-06-13T17:12:00
Ementa: Altere-se o art. 1o do Projeto de Lei no 414, de 2021: “A Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: .................................
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 10 PL041421, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA).