Requerimento de Informação RIC 1041/2023
Apresentação: 2023-04-26T09:06:00
Ementa: Requer informações ao Ministério da Educação sobre a implementação da Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg