Projeto de Lei PL 3168/2019
Apresentação: 2019-05-28T18:30:18
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa, telemarketing, oferecimento, serviços, ginástica laboral, assistência psicológica, empregado.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 1400/2019, ao qual esta proposição está apensada.