Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2019-07-17T15:55:00
Ementa: Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).