Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2016-06-08T11:47:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia.
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Despacho: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 268/2016, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação da Área de Proteção Ambiental - APA nas regiões de Canavieiras, Belmonte e Una, no estado da Bahia, com área aproximada de 100.645,85 ha (cem mil, seiscentos e quarenta e cinco hectares e oitenta e cinco centiares), proposta pelo PL 3.068 de 2015".