Projeto de Lei PL 316/2019
Apresentação: 2019-02-04T19:05:00
Ementa: Dispõe sobre dedução do Imposto de Renda para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública
Palavras-chave: Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), incentivo, pessoa física, pessoa jurídica, investimento, Caixa Escolar, escola pública, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE.