Projeto de Lei PL 3234/2024
Apresentação: 2024-08-20T13:17:43
Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para ampliar as formas de execução do trabalho do menor aprendiz nos setores agroindustrial e rural - avicultura, pecuária, agricultura, silvicultura nas indústrias de modo geral, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), jovem aprendiz, contrato de aprendizagem, programa de aprendizagem, ampliação, trabalho do jovem aprendiz, agroindústria, atividade rural, avicultura, pecuária, agricultura, silvicultura, setor industrial, tutela do trabalho, diretrizes, educação e formação profissional, mercado de trabalho, agronegócio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CTRAB.