Projeto de Lei PL 4368/2021
Apresentação: 2021-12-08T20:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para prever a possibilidade de reinclusão de imóveis no Programa Casa Verde e Amarela.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), reinclusão, imóvel, Programa Casa Verde e Amarela.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.