Mensagem MSC 48/2013
Apresentação: 2013-05-31T12:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 607/2013, que "Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para modificar o Beneficio para Superação da Extrema Pobreza".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 48/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 607/2013, que 'Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para modificar o Beneficio para Superação da Extrema Pobreza'".