Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 39/2012
Apresentação: 2012-06-04T14:57:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao artigo 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre de 2012.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: À SCLCN.