Requerimento REQ 6/2013
Apresentação: 2013-07-25T15:46:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com representantes de movimentos sociais e entidades federais para discussão do mérito do PL 37/2011 e da proposta do novo Código de Mineração e dos possíveis impactos socioambientais nas comunidades afetadas por esta atividade econômica, seus trabalhadores e no meio ambiente.
Órgão: PL003711
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado