Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 634/2024
Apresentação: 2024-07-29T12:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.882, de 13 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2018, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Excelsior S.A., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

 - TVR 227/2024 - Portaria nº 5882, de 13 de novembro de 2018 - Rádio Excelsior S.A., no município de São Paulo - SP.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, São Paulo (SP).
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024.