Projeto de Lei PL 1089/2020
Apresentação: 2020-03-26T15:16:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor cultural a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, auxílio financeiro, trabalhador, atividade cultural, salário mínimo. _Destinação, recursos financeiros, Centro cultural, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus, emergência social.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Despacho exarado ao REQ n. 518/20 "Declaro prejudicada a proposição, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno".