Emenda na Comissão EMC 180/2019
Apresentação: 2019-05-30T16:02:00
Ementa: Suprima-se os incisos V, VI, VII e VIII do §1º; os §2º e §3º; dê-se nova redação ao §4º com a supressão da expressão "com a redução ou a majoração a que se refere o § 1º", todos do artigo 14 da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019, com as alterações de sequência dos demais parágrafos:
                        Art. 14 ...........................................................................................
§1º ............................................................................................
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-180/2019 PEC00619 => PEC-6/2019