Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 14/0
Apresentação: 2020-06-17T16:10:00
Ementa: Altera o PL 1013 de 2020 para garantir que os recursos que seriam destinados ao pagamento das parcelas suspensas em razão do disposto na proposição devem ser utilizados pela entidade de prática desportiva para o adimplemento de remuneração de empregados que percebam remuneração até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 14 PLEN, pela Deputada Fernanda Melchionna  (PSOL/RS) e outros.