Projeto de Lei PL 2397/2019
Apresentação: 2019-04-17T12:31:10
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente - PEP na rede pública de saúde.
Palavras-chave: Implantação, Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), Sistema Único de Saúde (SUS), informação, paciente, meio eletrônico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.