Indicação INC 1280/2023
Apresentação: 2023-09-18T16:22:41
Ementa: Sugere a criação de acréscimo de 25% no valor da aposentadoria do servidor que comprovar a necessidade de assistência permanente por outra pessoa.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 369/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Instirucionais da Presidência da República.