Projeto de Lei PL 4245/2019
Apresentação: 2019-08-06T15:25:07
Ementa: Altera os limites da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, no Município de Beberibe, no Estado do Ceará.
Palavras-chave: Alteração, Decreto, correção, limite, Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, Beberibe (CE), Ceará.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Célio Studart, deixou de ser membro da Comissão