Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-12-08T12:20:00
Ementa: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO AO PROJETO DE LEI N° 5.050, DE 2009.

Altera a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF).