Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 7251/2013
Apresentação: 2013-03-26T12:56:00
Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.240/05, que altera o art. 94 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação de Proposição em Plenário
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
DCD de 27/03/13 PÁG 06729 COL 02.