Emenda de Plenário EMP 8/0
Apresentação: 2020-04-23T17:16:00
Ementa: Modifique-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, dando a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 8 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha  (MDB/MA).