Projeto de Lei PL 11119/2018
Apresentação: 2018-12-04T22:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 - Lei da Democracia Direta.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Soberania Popular, simplificação, ampliação, participação popular, processo legislativo.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 689/2003, ao qual esta proposição está apensada.