Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-09-22T17:29:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1
Acrescente-se a expressão "NR" ao final do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), na redação dada pelo Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).