Redação para o segundo turno RST 1/2016
Apresentação: 2016-06-07T15:31:00
Ementa: Redação para o Segundo Turno.
Órgão: PEC00415
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Redação para o segundo turno n. 1/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada, que: "Redação para o Segundo Turno".