Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-10-29T15:10:00
Ementa: PROJETO DE LEI No 7.585, DE 2010 
(PLS nº 622, de 2007)
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para estabelecer regras de fidelidade ao programa do partido.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).