Emenda na Comissão EMC 29/2019
Apresentação: 2019-05-23T09:11:00
Ementa: Estabelece modelo de previdência baseado em três pilares: social de um salário mínimo; de sistema de repartição com regras reparametrizadas e de regime de capitalização complementar com a obrigatoriedade da contribuição patronal.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-29/2019 PEC00619 => PEC-6/2019