Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2023-08-15T00:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).