Projeto de Lei PL 1652/2020
Apresentação: 2020-04-07T11:22:00
Ementa: Cria o Comitê Nacional de Combate à Crise decorrente do COVID-19, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Comitê Nacional de Combate à Crise decorrente do COVID-19, definição, medida de urgência, combate, pandemia, coronavírus, competência, composição, deliberação, crime, descumprimento, determinação, conselho deliberativo.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/06/21 PAG 38