Emenda ao Substitutivo ESB 8/0
Apresentação: 2013-04-15T18:29:00
Ementa: Emenda Modificativa ao PL 4330-2004 que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 8 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).