Requerimento de Audiência Pública REQ 203/2019
Apresentação: 2019-07-02T15:09:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da cooperação federativa em educação e a instituição do Sistema Nacional de Educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado