Projeto de Lei PL 4018/2015
Apresentação: 2015-12-15T19:29:56
Ementa: Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de sensor de marcha à ré.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, equipamento, caráter obrigatório, veículo automotor, dispositivo, sensor de estacionamento, veículo novo, veículo usado.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).