Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2013-04-03T16:42:00
Ementa: Altera o inciso II do art. 5º do Substitutivo aprovado pela CAINDR.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO).