Indicação INC 2234/2016
Apresentação: 2016-05-04T18:09:00
Ementa: Sugere a proposição, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, da revogação da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93, de 2015.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".