Projeto de Lei PL 301/2015
Apresentação: 2015-02-10T18:56:00
Ementa: Modifica o Artigo 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Agrária, ajuste, periódico, parâmetro, índice, produtividade, produto agrícola.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1235/2019.