Projeto de Lei PL 7547/2017
Apresentação: 2017-05-03T12:08:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Dispõe sobre a parceria entre os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal), realização, projeto, desenvolvimento tecnológico, transferência de tecnologia, parceria público-privada, setor produtivo, Microempreendedor Individual (MEI), microempresa, pequena empresa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.