Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2022-12-13T15:48:15
Ementa: Parecer do Grupo de Trabalho referente ao Relatório 2/2022.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 GTMINE22, pelo Grupo de Trabalho sobre o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/67) 2022.