Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 160/2024
Apresentação: 2024-07-17T15:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria no 5.175, de 3 de outubro de 2018, que renova permissão outorgada à Web Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cristalina, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)