Projeto de Lei PL 4457/2016
Apresentação: 2016-02-18T15:43:31
Ementa: Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nas suas imediações nos dias de jogos.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, bebida alcoólica, estádio de futebol, jogo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 29/09/17 PÁG 216 COL 01.