Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2023-12-06T12:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 5041/2023, apensado, com substitutivo.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado