Projeto de Lei PL 3211/2019
Apresentação: 2019-05-29T15:10:46
Ementa: Estabelece normas gerais para o processo de escolha de dirigentes de instituições de educação superior.
Palavras-chave: Norma geral, escolha, diretor, Instituição de Ensino Superior (IES), nomeção, mandato. _Revogação, dispositivo legal, Reforma Universitária (1968), nomeação, reitor, vice-reitor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 2699/2011, ao qual esta proposição está apensada.