Requerimento de Informação RIC 4583/2014
Apresentação: 2014-11-26T16:19:58
Ementa: Requer informações da Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre as receitas patrimoniais da União decorrentes da cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio, incidentes sobre imóveis localizados em "terrenos de marinha e seus acrescidos", a cargo da Secretaria do Patrimônio (SPU).
Tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD de 25/02/15 PÁG 222 COL 01.