Emenda de Plenário EMP 1/0
Apresentação: 2020-05-14T06:27:00
Ementa: Altera o § 1º e o caput do art. 1º do Projeto de Lei n.º 1194, de 2020.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.