Indicação INC 1622/2023
Apresentação: 2023-11-28T10:37:33
Ementa: Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, a Indicação em anexo, como sugestão, a aprovação ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. Sendo a continuidade dessa política vital para os setores que mais geram emprego e, consequentemente, para as milhares de famílias brasileiras que têm nessas atividades sua fonte de renda.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 495/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.