Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 296/2024
Apresentação: 2024-08-01T13:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.860, de 8 de abril de 2024, que renova concessão outorgada, anteriormente conferida à Rádio Tabajara de São Benedito Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Benedito, Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.