Projeto de Resolução PRC 77/2023
Apresentação: 2023-05-25T10:18:00
Ementa: Institui a Medalha Nacional do Mérito Turístico e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Medalha Nacional do Mérito Turístico, concessão, pessoa física, pessoa jurídica, promoção, desenvolvimento, turismo nacional, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.