Renovação Rádio Comunitária TVR 319/2024
Apresentação: 2024-08-19T13:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.301, de 30 de novembro de 2023, que renova, a partir de 26 de julho de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural de Caldas Novas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-827/2024.