Projeto de Lei PL 3321/2021
Apresentação: 2021-09-27T11:16:00
Ementa: Dispõe sobre a (Seanima), Semana de Proteção aos Direitos dos Animais.
Palavras-chave: Criação, Semana de Proteção aos Direitos dos Animais (Seamina), data comemorativa, outubro, inclusão, Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/21 PAG 501