Projeto de Lei PL 5052/2020
Apresentação: 2020-10-28T12:17:00
Ementa: “Estabelece ao Poder Executivo Federal a manutenção de 5.000 leitos de UTI por 24 meses e dá outras providências”
Palavras-chave: Poder Executivo, obrigatoriedade, manutenção, Leito de unidade de tratamento intensivo - UTI, saúde pública.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 278