Mensagem MSC 552/2024
Apresentação: 2024-08-05T13:58:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas.”.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, Projeto de lei ordinária, autorização, criação, Empresa pública, Doca, Alagoas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da MSC n. 552/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas.”".