Projeto de Lei PL 5916/2016
Apresentação: 2016-08-03T13:54:00
Ementa: Estabelece incentivo fiscal para as empresas ou equiparados que venham a empregar pessoas com idade igual ou superior a 45 anos.
Palavras-chave: Concessão, benefício fiscal, isenção, contribuição previdenciária patronal,  empresa, inserção, mercado de trabalho, trabalhador, faixa etária, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.