Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 2/0
Apresentação: 2023-08-02T15:35:18
Ementa: Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 2 CSPCCO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.