Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-10-28T16:04:00
Ementa: Dispõe sobre a dedução da contribuição compulsória dos empregadores sobre a folha de salários, destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo, bem como altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.