Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 659/2013
Apresentação: 2013-04-16T11:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 63, de 10 de fevereiro de 2012, que renova a permissão outorgada a Fundação Cásper Líbero para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1228/2013