Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 532/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:41:05
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Carmópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmópolis, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Carmópolis (SE), Sergipe.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: A Relatora, Dep. Yandra Moura, deixou de ser membro da Comissão