Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 350/2013
Apresentação: 2013-02-26T18:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 24 de maio de 2011, que autoriza à Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão Grande Visão Parque dos Pinheiros executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Álvares Machado, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-996/2013