Projeto de Lei PL 1054/2015
Apresentação: 2015-04-08T13:58:38
Ementa: Institui Fundo compensatório para pequenos produtores rurais.
Palavras-chave: Criação, Fundo compensatório para pequenos produtores rurais, desastre ambiental, produção agropecuária. indenização, prejuízo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01.