Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 946/2013
Apresentação: 2013-06-10T10:54:03
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guarani d''Oeste, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guarani d'Oeste (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 224/2014. DOU 10/06/14 PÁG 05 COL 01.
DCD 10 06 14 PAG 08 COL 01.