Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 80/2015
Apresentação: 2015-05-08T11:04:31
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 5 de Porto Alegre S.A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1664/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.