Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 320/2024
Apresentação: 2024-08-19T13:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.439, de 5 de novembro de 2023, que renova, a partir de 23 de junho de 2022, a concessão outorgada anteriormente à Rádio Sociedade de Ceres Ltda,para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ceres, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-828/2024.