Projeto de Lei PL 3779/2015
Apresentação: 2015-11-26T12:42:00
Ementa: Cria mecanismos para coibir a violência contra idosos.
Palavras-chave: Procedimento, combate, violência física, violência psicológica, violência patrimonial, violência moral, violência sexual, vítima, idoso, medida protetiva de urgência, crime contra o idoso, aumento, pena.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP