Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2016-06-15T14:19:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, para dispor sobre o couvert artístico.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.