Emenda na Comissão EMC 2/2015
Apresentação: 2015-06-30T19:10:00
Ementa: Acrescenta artigo ao Projeto de Lei 193, de 2015, que"Regulamenta o § 7º do art. 144, que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública reconhecendo a atividade como insalubre e de risco."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2015 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).