Projeto de Lei PL 843/2020
Apresentação: 2020-03-23T16:35:00
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei Nº 5452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), suspensão, contrato de trabalho, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social.
_Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, trabalhador, preservação, emprego, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 269.