Projeto de Lei PL 4824/2023
Apresentação: 2023-10-03T19:55:23
Ementa: Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Nacional de Cuidado Integral a pessoas com doenças crônicas de pele.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Cuidado Integral a pessoas com doenças crônicas de pele, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4623/2023