Indicação INC 492/2019
Apresentação: 2019-04-23T15:45:00
Ementa: Sugere ao Conselho Nacional de Justiça que recomende aos tribunais maior estruturação das varas que julgam casos relacionados à alienação parental.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.