Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2017-12-07T17:27:00
Ementa: Altera o art. 32 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar o cálculo do salário de benefício do segurado que exerce atividade concomitante.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS).