Emenda ao Substitutivo ESB 290/0
Apresentação: 2017-04-19T17:16:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 7º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 290 PL678716, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).