Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2019-10-02T18:31:00
Ementa: Ante o exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.941, de 2016, e da emenda aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com as emendas ora apresentadas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).