Requerimento de Informação RIC 3524/2018
Apresentação: 2018-05-08T14:53:00
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre o cenário de desapropriação de terras particulares para o reconhecimento de território quilombola.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"