Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-08-15T14:15:30
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CPD (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.