Emenda de Plenário EMP 20/2012
Apresentação: 2012-11-13T17:38:00
Ementa: Emenda ao PL 5403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 20/2012 PLEN, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).