Projeto de Lei PL 10462/2018
Apresentação: 2018-06-20T16:17:00
Ementa: Altera o §1.º, acrescentando parágrafo único ao art. 3.º da Lei 9.249 de 1995.
Ementa detalhada: Trata do imposto de renda das pessoas jurídicas.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária, aumento, valor, lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado, incidência, adicional, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-321/2020.