Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 29/0
Apresentação: 2023-09-13T18:58:23
Ementa: Inclua-se no art. 4º do Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, o seguinte dispositivo:

“Art. 10. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares.”
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.