Medida Provisória MPV 727/2016
Apresentação: 2016-05-12T14:52:00
Ementa: Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e da outras providências
Palavras-chave: Criação, Programa de Parceria de Investimentos (PPI), interação, fortalecimento, Estado (nação), iniciativa privada, contrato, parceria, execução, empreendimento, infraestrutura, desestatização, Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, competência, composição, secretaria-executiva, estruturação, projeto, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, fonte de recursos.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 451/2016 (CN) encaminhando autógrafo sancionado.