Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 3/0
Apresentação: 2017-09-22T11:10:00
Ementa: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3945/2004.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3945/2004.