Emenda ao Substitutivo ESB 131/0
Apresentação: 2017-04-18T18:19:00
Ementa: Suprima-se o § 4º do artigo 59 do substitutivo do Projeto de Lei 6787 de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 131 PL678716, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).