Projeto de Lei PL 1955/2024
Apresentação: 2024-05-21T11:36:49
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Dia Nacional De Combate a Violência Política Contra as Mulheres, todo dia 14 de março e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional De Combate a Violência Política Contra as Mulheres, data comemorativa, março.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2024.