Projeto de Lei PL 1937/2024
Apresentação: 2024-05-20T17:00:51
Ementa: Dispõe sobre a inclusão dos segmentos da economia criativa nos planos de reconstrução e recuperação de áreas atingidas por estado de calamidade pública e dá outras providências.
Palavras-chave: União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, Inclusão, Economia criativa, planejamento, reconstrução, recuperação, local, Desastre ambiental, calamidade pública, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.