Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 869/2013
Apresentação: 2013-05-20T15:15:49
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araranguá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Araranguá (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.531/13(SF) encaminhando autógrafo promulgado.