Emenda na Comissão EMC 1/2016
Apresentação: 2016-06-08T18:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de atualizar terminologias referentes ao Direito Empresarial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CCJC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).