Indicação INC 403/2019
Apresentação: 2019-04-11T11:29:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, que solicite ao Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, através do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que se abra um diálogo prévio para participação da sociedade civil organizada nas discussões técnicas que devem nortear todas as mudanças na formação dos novos condutores de veículos automotores.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.