Projeto de Lei PL 2296/2020
Apresentação: 2020-04-29T13:47:00
Ementa: Dispõe sobre isenção tributária parcial para proprietário de imóvel locado à entidade religiosa, filantrópica ou beneficente, como forma de compensação de até 50% (cinquenta por cento) do valor cobrado de aluguel, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, decorrente da Covid-19.
Palavras-chave: Isenção tributária, Locador, Imóvel, Igreja, Entidade beneficente, entidade filantrópica, redução , percentual, aluguel, calamidade pública, pandemia, coronavírus, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado