Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 296/2013
Apresentação: 2013-02-25T18:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.090, de 16 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária de Santana do São Francisco - ARACOSSAF executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana do São Francisco, Estado de Sergipe.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-862/2013