Parecer do Relator PRL 4/0
Apresentação: 2024-03-11T14:37:04
Ementa: Veda a conduta de agente público ou
profissional de segurança privada motivada
por discriminação ou preconceito de qualquer
natureza, notadamente de raça, cor, etnia,
religião, procedência nacional, gênero ou
orientação sexual; determina a introdução de
conteúdos relacionados a Direitos Humanos
e combate ao racismo e outras formas de
discriminação em cursos de capacitação de
agentes de segurança pública e privada; e dá
outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 4 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).