Requerimento de Audiência Pública REQ 2/2023
Apresentação: 2023-07-10T12:53:00
Ementa: Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre os critérios de escolha de beneficiários de recursos provenientes de transferências voluntárias da União.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentações da 10ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública - 

Patrícia Costa Dias - Coordenadora-Geral de Programas Especiais - CGPES/DIGAP/FNDE