Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-12-22T13:38:00
Ementa: Dispõe sobre a prática de preços abusivos no fornecimento de produtos ou serviços turísticos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).