Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2022-11-08T18:53:00
Ementa: Portanto, reconhecendo a importância e a oportunidade das iniciativas, no que cabe a esta Comissão analisar, somos pela APROVAÇÃO dos Projetos de Lei nº 1.188, de 2021, e nº 1.205, de 2021, na forma do substitutivo anexo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PP-PR).