Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-09-18T11:08:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).