Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2014-05-13T19:50:00
Ementa: Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).