Projeto de Lei PL 3981/2015
Apresentação: 2015-12-15T16:50:09
Ementa: Aumenta a pena do crime de queimada.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, aumento, pena, crime, incêndio,   floresta, agravação penal, crime culposo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP