Emenda de Plenário EMP 7/0
Apresentação: 2020-07-08T16:59:00
Ementa: Emenda Aditiva de Plenário do Substitutivo ao Pl 1.552/2020, que dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 7 PLEN, pelos Deputados Francisco Jr.  (PSD/GO) e Hugo Leal  PSD.