Projeto de Decreto Legislativo PDC 295/2015
Apresentação: 2015-12-10T11:32:00
Ementa: Fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014.
Ementa detalhada: Revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 2014
Palavras-chave: Revogação, Fixação, subsídio (remuneração), presidente da república, vice-presidente da república, ministro de estado.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Devolução à CCP