Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2021-11-10T18:46:00
Ementa: Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.