Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 7111/2013
Apresentação: 2013-03-20T11:35:00
Ementa: Requerem a constituição, com ônus par a Câmara dos Deputados, de Comissão Externa para apurar as denúncias de tortura nos presídios do Estado do Pará.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de
oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa, com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD. Publique-se.