Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2021-12-03T15:31:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP).