Projeto de Lei PL 41/2021
Apresentação: 2021-02-03T16:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário profissional do Assistente Social.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fixação, piso salarial, assistente social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 1827/2019, ao qual esta proposição está apensada.