Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 912/2021
Apresentação: 2021-10-27T17:12:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária FM Cidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Formosa do Rio Preto (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 453/2022/PS-GSE.