Requerimento de Audiência Pública REQ 97/2017
Apresentação: 2017-09-13T12:39:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, desta respeitável Comissão, a realizar- para debates dos temas pertinentes ao projeto da PL 8045/10 - Código de Processo Penal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PL804510
Tramitação: Devolução ao(à) autor(a)
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Devolvida ao autor a pedido.