Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo PDL 121/2021
Apresentação: 2021-03-22T09:21:00
Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para reduzir em cinquenta por cento o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional por doze meses, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.
Palavras-chave: Alteração, decreto legislativo, redução, Subsídio (remuneração), membro, Congresso Nacional, Deputado Federal, Senador, recursos, enfrentamento, combate, pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Apensação
Despacho: Enviado ao Relator, Deputado Marcelo Ramos, para exame deste novo apensado.