Projeto de Lei PL 4598/2023
Apresentação: 2023-09-20T20:38:05
Ementa: Cria o Estatuto da Paz, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Estatuto da Paz, norma geral, ordem pública, interesse social, princípios, diretrizes, observância, planejamento, execução, ação integrada, ação transversal, promoção, Cultura de paz. _Promoção, cultura da paz, fundamentação, experiência, transmissão, Valor social, atitude, usos e costumes, comportamento. _Diretrizes, meios, política pública, parceria.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CASP.