Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 458/2021
Apresentação: 2021-08-18T13:08:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Aliança FM de São Miguel Arcanjo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, São Miguel Arcanjo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 743/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.