Projeto de Lei PL 5340/2016
Apresentação: 2016-05-18T18:19:54
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para obrigar a aplicação de medidas que impeçam o acúmulo de água em placas de sinalização.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, instalação, placa, sinalização de trânsito, impedimento, acumulação, água pluvial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP