Projeto de Lei PL 5382/2023
Apresentação: 2023-11-07T15:45:43
Ementa: Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, para criar o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal (2012), criação, Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil, pessoa física, Entidade sem fins lucrativos, preservação, recuperação, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.