Requerimento de Informação RIC 31/2015
Apresentação: 2015-02-24T09:08:17
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - MPA sobre as denúncias de alteração de norma interna permitindo que as próprias superintendências da pasta nos Estados confeccionassem carteiras de pescadores que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios e que foram distribuídas no período eleitoral a quem não exerce atividade pesqueira, na forma em que especifica.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 465/15, de 30 de abril de 2015.