Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2024-05-29T11:14:48
Ementa: Dê ao Art. 2º do Projeto de Lei a seguinte redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CPASF (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.