Projeto de Lei PL 8314/2017
Apresentação: 2017-08-16T20:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre as datas para a realização das eleições.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), Código Eleitoral (1965), separação, data, eleições, cargo eletivo, Presidente da República, vice-presidente da república, governador, vice- governador, prefeito, vice-prefeito, Senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, vereador.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.