Projeto de Lei PL 3866/2015
Apresentação: 2015-12-08T17:28:00
Ementa: Dispõe sobre o financiamento pela União do transporte público coletivo gratuito ao idoso
Palavras-chave: Critério, União, repasse, recursos financeiros, Município, transporte público, gratuidade, idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão