Projeto de Lei PL 5620/2020
Apresentação: 2020-12-21T16:38:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de bartender, barman e barmaid.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, Bartender, atribuição, piso salarial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.