Projeto de Lei PL 2454/2024
Apresentação: 2024-06-18T19:18:22
Ementa: Dá titulação das Terras Indígenas Homologadas aos Indígenas
Palavras-chave: Critério, titulação, Terras indígenas, homologação, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), concessão, título de propriedade, população, indígena.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CPOVOS.