Projeto de Lei PL 7963/2014
Apresentação: 2014-09-03T14:13:42
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a instalação, nos semáforos, de temporizador para travessia diferenciada de pessoas com dificuldade de locomoção e idosos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, instalação, temporizador, semáforo, intervalo, travessia, idoso, pessoa, dificuldade, locomoção, pessoa com deficiência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-260/2015.