Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 7602/2013
Apresentação: 2013-04-23T16:50:00
Ementa: Requeiro a retirada de minha assinatura constante no Requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil, prática tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, em seus arts. 124 a 127.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 26/04/2013