Projeto de Lei PL 462/2023
Apresentação: 2023-02-13T11:14:00
Ementa: "Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, dispondo sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para doadores regulares de sangue ou de medula óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos, realizados no âmbito nacional, e dá outras providências."
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, meia-entrada, doador de sangue.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Deferido o REQ n. 1541/2023.