Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-08-12T16:08:00
Ementa: Substitua-se, no art. 2º do projeto em epígrafe, a expressão "deverá ser ofertado" pela expressão "será ofertada".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).