Projeto de Lei PL 9741/2018
Apresentação: 2018-03-08T12:47:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização de alimentos fritos em escolas de educação básica.
Palavras-chave: Critério, proibição, comercialização, alimento, escola, educação básica, alimentação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.