Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-06-01T11:04:13
Ementa: Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e altera a Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão do Esporte.