Emenda na Comissão EMC 3/0
Apresentação: 2021-04-07T14:10:00
Ementa: Suprima-se o parágrafo 3º , do artigo 2º , do PL 591/2021.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 3 CDEICS, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).