Projeto de Lei PL 6504/2019
Apresentação: 2019-12-17T18:08:47
Ementa: Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar o turismo e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), pessoa jurídica, doação, patrocínio, Turismo, Incentivo fiscal, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.