Projeto de Lei PL 1765/2015
Apresentação: 2015-06-01T15:40:14
Ementa: Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.
Ementa detalhada: Trata da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social  para implantação de conjunto habitacional  para idosos.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, aplicação, percentual, recursos, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), implantação, conjunto habitacional, idoso, pessoa carente, critério, contrato, cessão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2021, Letra B.