Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 988/2013
Apresentação: 2013-06-24T12:07:14
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasil de Radiodifusão Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Nova Friburgo (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 163/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.