Projeto de Lei PL 2247/2023
Apresentação: 2023-04-28T11:56:09
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Consciência Animal e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Consciência Animal, data comemorativa, julho, Campanha educativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Indeferido o Requerimento n° 846/2024.