Substitutivo SBT 4/0
Apresentação: 2022-06-13T15:45:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CTASP, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).