Projeto de Lei PL 4003/2021
Apresentação: 2021-11-11T16:42:00
Ementa: Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997 e 9.826, de 23 de agosto de 1999 para determinar redução gradual de incentivos fiscais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, redução gradual, incentivo fiscal, empresa, instalação, Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Oeste. _Alteração, Lei Federal, redução, Crédito presumido, valor, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), saída, produtos, indústria, atuação, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.