Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-11-24T13:51:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 118, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga permissão ao Município de Avaré para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Avaré, Estado de São Paulo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.