Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 452/2023
Apresentação: 2023-11-24T14:24:33
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Paz FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planaltina, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Planaltina (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  268/2024/PS-GSE.