Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) REQ 146/2023
Apresentação: 2023-05-26T11:58:00
Ementa: Requer a disponibilização de todo material – incluindo os que estão sob sigilo - produzido  pelas Comissões Parlamentares de Inquérito,  inclusive mista, que versaram sobre o Incra,  Funai, MST e sobre Reforma Agrária (2005, 2009, 2016 e 2017).
Órgão: CPIMST
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do OF n. 16/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicita o compartilhamento  de todas as informações, inclusive sigilosas, que instruíram as CPI's Funai/Incra 1 e 2".