Emenda na Comissão EMC 3/2024
Apresentação: 2024-06-11T17:17:54
Ementa: Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 3/2024 CCULT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).