Ofício do Congresso Nacional DOC 615/2024
Apresentação: 2024-06-11T18:29:00
Ementa: Comunica perda de eficácia  de dispositivos da MPV 1227/2024 (Of 204/2024-CN).
Órgão: COAPP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Apresentação do DOC n. 615/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica perda de eficácia  de dispositivos da MPV 1227/2024 (Of 204/2024-CN)".