Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 384/2012
Apresentação: 2012-12-04T11:18:00
Ementa: Solicita a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Antônio de Aguiar Patriota, para prestar esclarecimentos sobre as viagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da servidora publica Rosemary Nóvoa de Noronha à República de Portugal, bem como sobre eventuais providências para apurar denúncias de uso irregular de passaporte diplomático e autorização de transporte de mala diplomática nas referidas viagens.
Órgão: CFFC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão do Colegiado da CFFC: O Colegiado da CFFC, na reunião realizada em 13/03/2013,  tendo em vista o fim da 2ª Sessão Legislativa, aprovou o arquivamento definitivo deste requerimento, que se encontrava pendente de deliberação do Colegiado, a fim de dar oportunidade ao atendimento das demandas no novo Colegiado.