Projeto de Lei PL 3176/2021
Apresentação: 2021-09-15T18:16:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 e o Marco Civil da Internet para combater o discurso de ódio na rede.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Contravenções Penais, contravenção penal, Discurso de ódio, indução, instigação, Discriminação, dano físico, anorexia, suicídio, automutilação, exaltação, violência, prisão, multa. _ Aumento da pena, consequência, Dano físico, Saúde mental, criança, adolescente. 
_ Alteração, Marco Civil da Internet, grave ameaça, publicação, conteúdo virtual, internet, rede social, incitação, violência, discurso de ódio, discriminação, pessoa, Grupo de pessoas, militar, exercício, guerra, familiar, obrigatoriedade, remoção, conteúdo impróprio, Perfil de usuário.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 248