Projeto de Lei PL 1550/2021
Apresentação: 2021-04-27T12:08:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos tributários para a produção de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Setor Elétrico, redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), produção, energia eólica, energia solar. _Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, percentual, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), gasto, aquisição, bens, prestação de serviços, construção, montagem, instalação, aproveitamento, energia eólica, energia solar, tributação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).