Projeto de Lei PL 3196/2015
Apresentação: 2015-10-05T17:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para repassar percentual de direito de arena a entidade representativa dos árbitros.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, repasse, percentual, receita, procedência, direito de arena, entidade de classe, árbitro desportivo, âmbito federal, âmbito estadual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Afonso Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)