Projeto de Lei PL 2064/2021
Apresentação: 2021-06-08T11:25:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte pelas instituições financeiras públicas federais.
Palavras-chave: Medida emergencial, auxílio financeiro, microempresa, pequena empresa, criação, linha de crédito, Instituição financeira oficial federal, atenuação, impacto socioeconômico, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, taxa de juros, União, aumento, participação, Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.