Projeto de Lei PL 515/2020
Apresentação: 2020-03-04T16:59:03
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Combate a Roubo e Furto de Instituições financeiras e congêneres (FIF).
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Combate a Roubo e Furto de Instituições Financeiras e Congêneres, desenvolvimento, sistema de segurança, combate, roubo, furto, terminal eletrônico de autoatendimento, banco, recursos, administração, Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).