Emenda na Comissão EMC 59/2013
Apresentação: 2013-10-30T15:47:00
Ementa: Suprima-se o parágrafo único do art. 3°, do Projeto de Lei
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 59/2013 CFT, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).