Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2016-03-22T15:29:00
Ementa: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão. A Relatora, quanto às 3 (três) emendas apresentadas indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e REJEITADAS as demais.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão. A Relatora, quanto às 3 (três) emendas apresentadas indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e REJEITADAS as demais.