Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 22/2024
Apresentação: 2024-07-23T16:55:00
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.616.456.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 59 (cinquenta e nove) emendas. Foram retiradas as emendas de nºs 4, 6, 7, 9 e 18 a 22 de autoria do Deputado Hildo Rocha; as emendas de nºs 27 e 33 de autoria do Deputado Yury do Paredão e a emenda de nº 36 de autoria do Deputado Carlos Vegas O avulso será publicado no DCN de 22.08.2024.