Projeto de Lei PL 5256/2016
Apresentação: 2016-05-11T17:45:00
Ementa: Regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.989, de 1995.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, bugueiro turístico, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), modernização, padronização, incentivo, Buggy-Turismo.
 _ Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, Isenção tributária , aquisição, veículo de aluguel, Buggy.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 650/2022/PS-GSE.