Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 111/2024
Apresentação: 2024-07-02T17:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8497, de 24 de fevereiro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Estreito do Uruguai Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Aguardando Análise de Parecer
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS).