Projeto de Lei PL 4963/2020
Apresentação: 2020-10-20T11:01:00
Ementa: Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero.
Palavras-chave: Prevenção, combate, violência política contra a mulher, discriminação de gênero, exercício de cargo público, atividade política. _Alteração, Código Eleitoral (1965), direitos, participação política, garantia, mulher, igualdade de oportunidade, representação política. _Crime eleitoral, violência política contra a mulher, violência político-eleitoral. _Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), inclusão, Estatuto partidário, prevenção, combate, violência política contra a mulher.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Avulso atualizado.