Parecer do Relator PRL 5/0
Apresentação: 2016-05-09T10:32:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3704/2008, do PL 4131/2008, do PL 4136/2008, do PL 4676/2009, do PL 7306/2010, do PL 3958/2012, do PL 6190/2013, do PL 963/2011, do PL 6324/2009 e do PL 5774/2013, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3704/2008, do PL 4131/2008, do PL 4136/2008, do PL 4676/2009, do PL 7306/2010, do PL 3958/2012, do PL 6190/2013, do PL 963/2011, do PL 6324/2009 e do PL 5774/2013, apensados.