Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 318/2024
Apresentação: 2024-08-19T13:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.251, de 27 de novembro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada anteriormente à Rádio Difusora de Monte Aprazível Ltda, posteriormente transferida à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-826/2024.