Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1220/2013
Apresentação: 2013-08-26T09:47:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Ola FM Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carangola, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Carangola (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1655/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.