Indicação INC 619/2020
Apresentação: 2020-05-28T11:25:00
Ementa: Indicação ao Ministro Interino do Ministério da Saúde para que reveja os critérios de distribuição dos recursos de que trata a Lei nº 13.995/2020.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.