Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2019-07-05T02:45:00
Ementa: Parecer da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, do Poder Executivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC00619, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"