Emenda ao Substitutivo ESB 11/0
Apresentação: 2018-03-26T21:14:00
Ementa: Modifica dispositivo ao Substitutivo do Projeto de Lei 3.139, de 2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 11 PL313915, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).