Projeto de Lei PL 2259/2020
Apresentação: 2020-04-28T17:45:00
Ementa: Dispõe sobre a redução do valor das mensalidades das instituições privadas de ensino médio, fundamental e infantil, enquanto perdurar a Pandemia do Covid-19.
Palavras-chave: Redução, mensalidade escolar, Instituição de ensino privada, ensino médio, ensino fundamental, educação infantil, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 1108/2020, ao qual esta proposição está apensada.