Projeto de Lei PL 1188/2019
Apresentação: 2019-02-27T12:12:00
Ementa: Dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula e dá outras providências.
Palavras-chave: Fixação, limite máximo, aluno, sala de aula, escola pública, escola privada.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4731/2012