Indicação INC 351/2024
Apresentação: 2024-05-06T12:05:39
Ementa: Sugere ao senhor VALMIR PRASCIDELLI, Secretário Especial de Assuntos Parlamentares (SRI/PR) que: em articulação com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO), permita a abertura de janela extraordinária via SIOP para os parlamentares, autores de emenda individual (RP 6), Emenda de Bancada Estadual (RP 7) e Emenda de Comissão (RP 8); possam remanejar R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) em recursos financeiros de ações do Orçamento Geral da União/2024, ao Governo Estadual e Municipais do Rio Grande do Sul para ajudar na reconstrução das cidades e ao atendimento das necessidades do nossos irmãos
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 28/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.