Emenda na Comissão EMC 251/2019
Apresentação: 2019-05-30T19:10:00
Ementa: Estabelece novos parâmetros constitucionais para acesso à aposentadoria e impede a desconstitucionalização irrestrita do benefício.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-251/2019 PEC00619 => PEC-6/2019