Projeto de Lei PL 4624/2019
Apresentação: 2019-08-21T15:28:19
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre os agentes biológicos de controle fitossanitário ou biodefensivos.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Agrotóxicos, conceituação, Biodefensivo agrícola , simplificação, registro,  controle biológico, controle de praga.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).