Indicação INC 1606/2015
Apresentação: 2015-11-26T11:39:00
Ementa: Sugere a prorrogação do prazo de adesão ao PROFUT (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) e do prazo de início da exigência de regularidade fiscal e de cumprimento de obrigações trabalhistas como critério para habilitação e participação em campeonato desportivo profissional.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".