Projeto de Lei PL 7627/2014
Apresentação: 2014-05-28T18:23:23
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária.
Palavras-chave: Proibição, utilização, amálgama, tratamento odontológico, restauração, dente, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 40 COL 01 Suplemento.