Projeto de Lei PL 3689/2024
Apresentação: 2024-09-25T09:27:13
Ementa: Dispõe sobre a atividade de influenciador digital.
Palavras-chave: Diretrizes, atividade profissional, influenciador digital, proibição, atividade privativa, médico, propaganda, procedimento estético, produto fumígeno, aposta, jogo de azar, descumprimento, penalidade.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 3689/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Dispõe sobre a atividade de influenciador digital".