Indicação INC 341/2020
Apresentação: 2020-04-03T18:46:00
Ementa: Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional, as providências necessárias e urgentes com vistas a suspender a atividade de corte de água enquanto perdurar o decreto legislativo nº 6 de 2020 que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.