Projeto de Lei PL 9894/2018
Apresentação: 2018-03-27T16:32:00
Ementa: Institui o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas.
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, política pública, entorpecente, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019.