Projeto de Lei PL 5669/2023
Apresentação: 2023-11-23T13:12:00
Ementa: Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em  Âmbito Escolar (Prever).
Palavras-chave: Criação, Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever), diretrizes. _ Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), Lei Orgânica da Assistência Social (1993), Política pública, Atendimento socioassistencial, criança, adolescente, fator de risco, violência. _ Alteração, Lei Federal, Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), Cruzamento de dados, Segurança pública, Educação, Saúde, Assistência social, monitoramento, Internet, rede social, Ciberbullying, criança, adolescente. _ Destinação, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). _ Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), promoção, cidadania, Rede de ensino. _ Diretrizes, Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), identificação, vítima, agressor, Bullying. _ Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, promoção, saúde mental, Assistência psicossocial, Comunidade escolar. _ Alteração, Lei Rouanet (1991), Lei Geral do Esporte (2023), Cultura de paz, cidadania, Convivência social, escola, Atividade cultural, Esporte. _ Critério, Pensão especial, estudante, professor, profissional da educação, vítima, Incidente com Múltiplas Vítimas (IMV), violência na escola.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4135/2023.