Projeto de Lei PL 4640/2023
Apresentação: 2023-09-25T12:18:15
Ementa: Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre a dispensação de formulados antissolares para pessoas diagnosticadas com lúpus eritematoso sistêmico – LES.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), distribuição, Protetor solar, paciente, Lúpus eritematoso, Programa Farmácia Popular do Brasil.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/2023.