Emenda de Relator EMR 1/2019
Apresentação: 2019-05-22T18:25:00
Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1/2019 CCJC, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRI-MG).