Proposta de Emenda à Constituição PEC 121/2019
Apresentação: 2019-08-07T14:27:44
Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 56 da Constituição Federal.
Palavras-chave: Constituição Federal (1988), Deputado federal, Senador, critério, convocação, suplente, parlamentar.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão