Medida Provisória MPV 937/2020
Apresentação: 2020-04-02T10:39:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Cidadania, inclusão social, Bolsa Família, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, devido à Pandemia da COVID-19, pessoa vulnerável, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Publicado o Ato n. 97, de 04/08/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 937, de 2020, no dia 30 de julho do corrente ano (DOU de 05/08/2020 - Seção 1 - página 26)