Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2021-03-25T11:10:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos Educacionais sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.