Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2023-08-02T16:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).