Requerimento de Informação RIC 903/2019
Apresentação: 2019-07-15T14:25:56
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca de todos os autos de infração emitidos pela Agência Nacional de Mineração - ANM e Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM nos últimos dez anos
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.