Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 56/2024
Apresentação: 2024-06-27T14:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.789 de 22 de junho de 2023, que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Assisense Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)