Requerimento de Audiência Pública REQ 18/2017
Apresentação: 2017-05-16T16:20:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater sobre os números reais de abortos legais e ilegais realizados no Brasil, bem como, perquirir se há algum estudo sobre as condições física, psicológica, social e financeira das gestantes que desejam abortar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PEC18115
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.