Requerimento de Informação RIC 2905/2023
Apresentação: 2023-11-28T16:03:49
Ementa: Requer informações do Senhor Ministro Rui Costa dos Santos, da Casa Civil, sobre o processo de elaboração do Decreto 11.615, de 2023
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg