Emenda na Comissão EMC 1/2017
Apresentação: 2017-03-28T15:48:00
Ementa: Substitua-se a expressão poderá por deverá no art. 4º do Substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do Projeto de Lei nº 1.530, de 2015.
Tramitação: Notificações
Despacho: Devolução da emenda apresentada ao Deputado Hugo Leal, em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência n. 6.026/2017.