Renovação Rádio Comunitária TVR 314/2020
Apresentação: 2020-03-27T12:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.630, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CONLE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Parecer recebido para publicação.