Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 616/2023
Apresentação: 2023-11-27T09:10:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de ltajaí, no Estado de Santa Catarina";  e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº  14.733 , de 23 de novembro de 2023.
Órgão: SERAU(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Despacho: Apresentação da MSC n. 616/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de ltajaí, no Estado de Santa Catarina';  e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº  14.733 , de 23 de novembro de 2023".