Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) REQ 329/2023
Apresentação: 2023-07-31T09:50:42
Ementa: Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, do compartilhamento dos dados do sistema nacional de cadastro rural.
Órgão: CPIMST
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.