Indicação INC 41/2019
Apresentação: 2019-02-12T16:32:00
Ementa: Indicação ao Exmo Senhor Presidente da República, para revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) sobre os produtos lácteos.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.