Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2015-07-09T10:57:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Junior Marreca, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.664/2010 e dos PLs nº 2.599/2011, 5.287/2013 e PL 7.193/2014, apensados, e, no mérito,  pela rejeição  do PL nº 7.664/2010 e dos PLs nº 2.599/2011, 5.287/2013 e 7.193/2014, apensados, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.480/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.480/2012, apensado, e do Substitutivo da CSSF, com subemenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Junior Marreca, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.664/2010 e dos PLs nº 2.599/2011, 5.287/2013 e PL 7.193/2014, apensados, e, no mérito,  pela rejeição  do PL nº 7.664/2010 e dos PLs nº 2.599/2011, 5.287/2013 e 7.193/2014, apensados, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.480/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.480/2012, apensado, e do Substitutivo da CSSF, com subemenda.