Projeto de Lei PL 2943/2023
Apresentação: 2023-06-06T09:57:10
Ementa: Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências
".
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fixação, número, Membro efetivo, suplente, Conselho Federal de Biologia e Biomedicina (CFBB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2024, Letra A.