Projeto de Lei PL 6453/2013
Apresentação: 2013-10-01T11:28:27
Ementa: Trata dos serviços de operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública.
Palavras-chave: Empresa distribuidora, energia elétrica, municípios, definição, pessoa jurídica de direito público, realização, serviço, manutenção, iluminação pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2116/2011