Projeto de Lei PL 205/2021
Apresentação: 2021-02-04T11:19:00
Ementa: “Estabelece a Tarifa Social do Botijão de Gás de Cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP)”
Palavras-chave: Criação,Tarifa Social do Botijão de Gás de Cozinha - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) , família de baixa renda, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), beneficiário, Benefício de Prestação Continuada (BPC), proteção social.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/06/21 PAG 38