Emenda na Comissão EMC 271/2013
Apresentação: 2013-11-13T18:04:00
Ementa: Modifica o art. 2º do Projeto de Lei nº 4.372 de 2012 - suprime a expressão "certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 271/2013 CFT, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE).