Mensagem MSC 123/2020
Apresentação: 2020-03-26T19:18:00
Ementa: Submete à  deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei n2 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 123/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à  deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei n2 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo'".