Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2020-06-16T00:00:00
Ementa: Altera excepcionalmente as alíquotas
de contribuição aos serviços sociais
autônomos que especifica; e modifica
as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de
1968, e 8.706, de 14 de setembro de
1993.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).