Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1468/2014
Apresentação: 2014-04-24T15:32:06
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasíl de Radiodifusão Limitada para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, São João da Barra (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.267/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.