Projeto de Lei PL 73/2019
Apresentação: 2019-02-04T16:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, quanto ao financiamento de campanhas eleitorais.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), critério, financiamento, campanha eleitoral, revogação, dispositivo legal, extinção, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). _Alteração, Minirreforma Eleitoral (2015), limite, recursos, Fundo Partidário, campanha eleitoral, mulher.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/19 PÁG 496.