Renovação Rádio Comunitária TVR 188/2020
Apresentação: 2020-03-25T17:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.475, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada  a Associação Comunitária Rádio Perdigão Eventos Comunitários e Culturais da Cidade de Perdigão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Perdigão, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 133/2022, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Perdigão Eventos Comunitários e Culturais da Cidade de Perdigão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais".