Projeto de Lei PL 5217/2019
Apresentação: 2019-09-25T11:25:56
Ementa: Institui promoção de criação de consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Responsabilidade, Ministério da Saúde, elaboração, meios, criação, consórcio público, ente federado, manutenção, unidade de saúde, garantia, assistência à saúde, município.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CASP.