Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 486/2013
Apresentação: 2013-04-15T13:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Associação de Comunicação Cidade de Blumenau  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1183/2013