Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 889/2024
Apresentação: 2024-08-23T10:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.883, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 6 de abril de 2020, a autorização outorgada à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravagio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 374/2024 - Portaria nº 12.883, de 10 de abril de 2024 - Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravagio,, no município de Anta Gorda - RS.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.