Renovação Rádio Comunitária TVR 204/2020
Apresentação: 2020-03-25T17:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.188, de 28 de setembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Nova Canaã do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Canaã do Norte, Estado do Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.