Medida Provisória MPV 1235/2024
Apresentação: 2024-06-19T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 689.689.688,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, auxílio financeiro, Família desabrigada, Rio Grande do Sul, desastre ambiental, calamidade pública.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: CMO
Tramitação: Prorrogação de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/10/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 61, DE 2024.