Projeto de Lei PL 5785/2016
Apresentação: 2016-07-12T12:08:00
Ementa: Regulamenta a cobrança de tarifas aéreas referentes  aos serviços de transporte  aéreo doméstico.
Palavras-chave: Regulamentação, cobrança, tarifa aeroportuária, serviços, transporte aéreo, voo nacional,  passageiro,  empresa de transporte aéreo, registro, valor, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), divulgação, preço básico, promoção, sítio (internet).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 1740/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO-RJ), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.123/2023, 5.785/2016, PL 6546/2013 e 718/2011 da proposição que figura como principal-  PL 6.716/2009".