Projeto de Lei PL 4898/2020
Apresentação: 2020-10-13T14:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”, para dispor sobre aperfeiçoamentos no processo de sua operacionalização.
Palavras-chave: Alteração, Lei Aldir Blanc, medida de emergência, atividade cultural, isolamento social, quarentena (saúde), pandemia, coronavírus, inaplicabilidade, limitação, legislação eleitoral. _Critério, Ente federado, pagamento, auxílio financeiro, cultura nacional. _Prazo, beneficiário, auxílio financeiro, setor cultural, contrapartida, prestação de contas.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 795/2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 - 20h08 - 38ª Sessão)