Projeto de Lei PL 3039/2021
Apresentação: 2021-08-31T18:43:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, possibilidade, habilitação, escola pública, sistema de ensino, ponto de cultura, Política Nacional de Cultura Viva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 05/08/2023, Letra B.