Projeto de Lei PL 5839/2016
Apresentação: 2016-07-13T19:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer condições para a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, condição, concessão, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cláusula contratual,  criação, emprego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 22/11/19 PÁG 114., Letra A.