Proposta de Fiscalização e Controle PFC 56/2021
Apresentação: 2021-10-04T10:42:00
Ementa: Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar os cálculos e os estudos realizados para a edição da Portaria nº 544/GM/MME e da Resolução nº 15/2021 do CNPE.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, metodologia, elaboração, Portaria Ministerial, Ministério de Minas e Energia, Resolução, Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), Garantia Física de Energia, Usina hidrelétrica, aumento, valor, Contrato de concessão, energia elétrica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.