Projeto de Lei PL 3291/2019
Apresentação: 2019-06-04T17:31:38
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO PROTEÇÃO DAS ÁGUAS DOS RIOS MARANHESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Programa de Recuperação Ambiental, preservação ambiental, desenvolvimento sustentável, Rio (curso d'água), Maranhão, incentivo fiscal, Benefício creditício, Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.