Projeto de Lei PL 7787/2014
Apresentação: 2014-07-10T16:59:48
Ementa: Dispõe sobre tratados internacionais diplomáticos e comerciais celebrados pela República Federativa do Brasil.
Palavras-chave: Autorização, Presidente da República, suspensão, rejeição, celebração, tratado, convenção, ato internacional, país estrangeiro, desrespeito, Direitos Humanos, discriminação religiosa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão