Projeto de Lei PL 548/2015
Apresentação: 2015-03-03T18:42:41
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de protetores solares pelas unidades de atenção básica à saúde.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS),distribuição gratuita, protetor solar,  população.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/15 PÁG 373 COL 01.