Emenda ao Substitutivo ESB 427/0
Apresentação: 2017-04-24T17:09:00
Ementa: Emenda aditiva para revogar o art. 319 da CLT:
Art. 319 - Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 426 PL662116, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).