Projeto de Lei PL 2269/2019
Apresentação: 2019-04-11T18:04:21
Ementa: Dispõe sobre a inserção de programação no serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.
Palavras-chave: Disciplinamento, inserção, programação, publicidade, Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), Serviço de radiodifusão de sons e imagens.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 7075/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7075/2002 o PL 1105/2015, o PL 8032/2017, o PL 8429/2017, o PL 10787/2018, o PL 2269/2019, o PL 458/2020 e o PL 719/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 2041/2007.