Projeto de Lei PL 305/2024
Apresentação: 2024-02-20T10:38:45
Ementa: Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Palavras-chave: Pensão especial, pessoa com doença, Epidermólise bolhosa, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para reexame do parecer, para o PL 4820/2023, ao qual esta proposição está apensada.