Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2024-04-02T17:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, a Lei nº 8.742, de 7 de
dezembro de 1993, e a Lei nº 12.764, de 27
de dezembro de 2012, para dispor sobre
serviços e atendimento às mães e pais
atípicos, ou cuidadores designados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).