Proposta de Fiscalização e Controle PFC 51/2023
Apresentação: 2023-10-19T10:50:24
Ementa: Propõe fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Fundo Amazônia, quanto aos R$ 35 milhões recebidos pelo Ipam em 2022 e privilégios concedidos ao Instituto em 2023.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, eficácia, investimento, recursos, Fundo Amazônia, Instituto de pesquisa ambiental da Amazônia (IPAM).
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Recebido Ofício nº 254/2023-CFFC, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre o Fundo Amazônia, quanto aos R$ 35 milhões recebidos pelo Ipam em 2022 e privilégios concedidos ao Instituto em 2023".