Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2014-07-01T16:21:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 6.192, de 2009
Altera o art. 100 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).