Projeto de Lei PL 5523/2019
Apresentação: 2019-10-15T16:36:18
Ementa: Dispões sobre o cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Palavras-chave: Normatização, cadastro, Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME), doador, Doação de medula óssea.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 449.