Emenda na Comissão EMC 200/2019
Apresentação: 2019-10-10T13:05:00
Ementa: Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-200/2019 PEC04519 => PEC-45/2019