Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2015-09-22T15:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda, e do PL 6159/2013, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda, e do PL 6159/2013, apensado.