Emenda na Comissão EMC 1/2019
Apresentação: 2019-09-16T15:17:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 4.805, DE 2019.
Apensado: PL nº 4.944/2019
Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CCTCI, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).