Requerimento de Informação RIC 2046/2016
Apresentação: 2016-08-04T09:58:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor José Serra, sobre a aplicabilidade da Circular Telegráfica n° 94443/375, de 7 de maio de 2014, que estabeleceu, nas embaixadas e consulados brasileiros, a concessão de vistos, sem prévia consulta, para nacionais de países localizados em áreas conflagradas e que reconhecidamente servem de abrigo a grupos terroristas internacionais e seus agentes.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3591/16, de 4 de outubro de 2016.