Requerimento de Informação RIC 1636/2024
Apresentação: 2024-06-11T14:09:42
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca dos dados e estudos que embasaram as normas de compensação da Medida Provisória nº 1.227, de 2024.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg