Projeto de Lei PL 4273/2016
Apresentação: 2016-02-02T16:24:08
Ementa: Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015.
Ementa detalhada: Aumenta o prazo para veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água nos rótulos e embalagens de produtos e equipamentos de limpeza.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, aumento, prazo, veiculação, mensagem, economia, consumo de água, rótulo de produto, embalagem de produto, equipamento, limpeza.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 87/17/PS-GSE.