Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 335/2020
Apresentação: 2020-07-17T09:00:00
Ementa: Susta a Denúncia do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).
Palavras-chave: Sustação, Denúncia, Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/21 PAG 460