Projeto de Lei PL 4274/2020
Apresentação: 2020-08-19T17:38:00
Ementa: Institui a prática do "teste do bracinho" nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade conforme especifica.
Palavras-chave: Exame médico, Teste do bracinho, consulta médica, pediatria, criança, primeira infância, Rede pública de saúde, aferição, pressão arterial, tratamento médico, hipertensão arterial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 198/2023/PS-GSE.