Projeto de Lei PL 1355/2022
Apresentação: 2022-05-24T18:24:00
Ementa: Cria a Rede Nacional de Perfis Genéticos e estabelece regras para a preservação de meios para futura identificação de pessoas desconhecidas, a partir de seus restos mortais, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.015 de 1973.
Palavras-chave: Criação, Rede Nacional de Perfis Genéticos, Banco de dados, Perfil genético, restos mortais, pessoa desconhecida, identificação, família, Parte interessada. _ Alteração, Lei dos Registros Públicos, obrigatoriedade, preservação, restos mortais, lavratura, Certidão de óbito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-397/2020