Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-06-21T14:15:10
Ementa: SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CE  AO PROJETO DE LEI Nº 4.582, DE 2023
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.