Projeto de Lei PL 884/2024
Apresentação: 2024-03-20T12:06:43
Ementa: Dispõe sobre a autorização para comercialização e a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) das canetas autoaplicáveis de adrenalina, cria o Programa Caneta da Vida, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Palavras-chave: Autorização, comercialização, incorporação, caneta, adrenalina autoinjetável, Sistema Único de Saúde (SUS), escola, educação básica, ensino público, ensino privado, saúde na escola, alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), participação popular, gestão pública, saúde pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)