Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1406/2013
Apresentação: 2013-11-20T16:23:42
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pranchita FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pranchita, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pranchita (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 554/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.