Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1607/2014
Apresentação: 2014-12-01T12:21:35
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasil de Radiodifusão Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Laranjeiras, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Laranjeiras (SE),
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 456/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.