Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 354/2019
Apresentação: 2019-05-30T14:40:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Regional da Mata Para Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rolim de Moura (RO), Rondônia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  245/2024/PS-GSE.