Indicação INC 1612/2022
Apresentação: 2022-11-03T15:59:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, a apresentação de Projeto de Lei sobre a Reestruturação das Carreiras que compõe o quadro de servidores da Agência Nacional de Mineração – ANM.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.