Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2017-08-31T09:27:00
Ementa: EMENDA Nº 1
No texto do projeto de lei em epígrafe, onde se lê "§ 10", leia-se "§ 11".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).