Projeto de Lei PL 1137/2022
Apresentação: 2022-05-05T18:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir a discriminação genética nas relações de trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Discriminação no Emprego, proibição, Discriminação genética, Relações trabalhistas. _ Crime, exigência, exame, Patrimônio genético, empregado. _ Diretrizes, Exame genético, empregado.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 773