Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-07-14T11:40:00
Ementa: Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC).