Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 21/0
Apresentação: 2023-05-17T16:13:46
Ementa: Dispõe sobre a retirada das transferências do FUNDEB dos limites dispostos no PLP nº 93
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do REQ n. 1609/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a retirada de tramitação da emenda 21, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n. 93, de 2023".