Projeto de Lei PL 2011/2024
Apresentação: 2024-05-22T21:14:46
Ementa: Altera dispositivos da Lei 10.260, de 12 julho de 2001, com o objetivo de mitigar a evasão do ensino superior causada pela ocorrência do evento climático de chuvas intensas no território do Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil (2001), Programa de Financiamento Estudantil, atenuação, evasão escolar, educação superior, concessão, caráter temporário, financiamento estudantil, amortização de financiamento, calamidade pública, fenômeno meteorológico adverso, Rio Grande do Sul.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do PL n. 2011/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Altera dispositivos da Lei 10.260, de 12 julho de 2001, com o objetivo de mitigar a evasão do ensino superior causada pela ocorrência do evento climático de chuvas intensas no território do Estado do Rio Grande do Sul".