Projeto de Lei PL 2162/2021
Apresentação: 2021-06-11T15:44:00
Ementa: Cria nova legislação que insere os adolescentes de 12 a 17 anos de idade com comorbidades, na categoria prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde para as demais faixas etárias.
Palavras-chave: Ministério da Saúde, inclusão, adolescente, comorbidade, grupo prioritário, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 2.112/2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária 8/7/2021 - 10h - 76ª Sessão).