Requerimento de Retirada de Pauta RPD 18/0
Apresentação: 2023-05-02T13:39:54
Ementa: Requer a retirada de pauta do ítem 11, a  PEC 9/2023 - Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 18 CCJC, pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).