Projeto de Lei PL 438/2015
Apresentação: 2015-02-25T10:02:26
Ementa: Estabelece diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar da população e dá outras providências
Palavras-chave: Princípios, diretrizes, educação alimentar e  nutricional, segurança alimentar, população, competência, administração federal, Estado, Distrito Federal, Município, encaminhamento, Governo Federal, informação nutricional, população, planejamento, avaliação, política pública. 
_Ministério da Educação, inclusão, educação alimentar e nutricional, ensino fundamental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.