Projeto de Lei PL 4894/2023
Apresentação: 2023-10-09T17:16:57
Ementa: Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
Palavras-chave: Sanção política, sanção econômica, contra, entidade, país, auxílio financeiro, organização terrorista, Hamas, Hezbollah. _Criminalização, manifestação pública, apoio político, organização terrorista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Ricardo Salles, deixou de ser membro da Comissão