Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2021-10-22T18:17:00
Ementa: Vota pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 2.104/2011, e dos PLs nº 2.962/2011, nº 3.303/2012, nº 4.907/2012, nº 1.929/2015 e nº 2.330/2015, bem como do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), com as emendas redacionais ora propostas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).