Emenda de Relator EMR 6/0
Apresentação: 2015-08-04T19:16:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Suprima-se na alínea "a" do art. 3º do projeto em epígrafe a expressão "a serem critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).