Projeto de Lei Complementar PLP 150/2020
Apresentação: 2020-06-02T14:51:00
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, conclusão, período aquisitivo, período, decretação, calamidade pública, suspensão, pagamento, Adicional por tempo de serviço, triênio, quinquênio, licença-prêmio, exceção, servidor público civil, servidor público militar, área, saúde, segurança pública, Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19, pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 820/2022, pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE), que "Requer a desapensação do PLP 150/2020 do PLP 145/2020
".