Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 608/2017
Apresentação: 2017-04-05T17:26:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Estocolmo em 3 de abril de 2014
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada (2014), informação confidencial, documento confidencial.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1415/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.