Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2442/2019
Apresentação: 2019-04-22T18:28:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara  nº 30, de 2017 (PL nº 1.840, de 2011, na Casa de origem), que Altera Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão
Palavras-chave: Alteração, Código de Defesa do Consumidor, publicidade abusiva, Mensagem subliminar, publicidade, discriminação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2442/2019, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara      nº 30, de 2017 (PL nº 1.840, de 2011, na Casa de origem), que “Altera Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão".