Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1208/2013
Apresentação: 2013-08-26T09:38:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Garbosa Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São João Nepomuceno (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 47/2017/PS-GSE.