Projeto de Lei PL 4485/2023
Apresentação: 2023-09-14T15:45:33
Ementa: Cria qualificadora no crime de homicídio na hipótese de ter sido cometido em instituição de ensino, aumenta a pena dos crimes de assédio sexual, registro não autorizado da intimidade sexual e de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, e estabelece causa de aumento de pena para esse último quando dele resultar o suicídio ou a tentativa de suicídio da vítima.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, inclusão, crime qualificado, acometimento, crime, instituição de ensino. _Aumento da pena, crime, Assédio sexual, Registro não autorizado da intimidade sexual, Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. _Aumento da pena, crime, resultado, suicídio, tentativa de suicídio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão