Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 51/2020
Apresentação: 2020-02-13T15:40:00
Ementa: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição  Federal, o Decreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia - CONAMAZ.
Palavras-chave: Sustação, decreto, composição, competência, transferência, Vice-presidência da República, Conselho Nacional da Amazônia Legal (CONAMAZ).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado