Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2015-05-29T10:06:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis às pessoas portadoras de deficiência e idosos
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.