Emenda ao Substitutivo ESB 31/0
Apresentação: 2013-11-21T17:48:00
Ementa: Acrescente-se, § único, ao Art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei 3 460 de 2004, a seguinte redação:

"Parágrafo Único: Nas ações de governança interfederativa a que se refere o caput deste artigo, terão preferências as que contemplem a mobilidade urbana na reserva de espaço para ciclo faixas e ciclovias".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 31 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP).