Projeto de Lei PL 2641/2022
Apresentação: 2022-10-19T11:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que “dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências”, para fixar o piso salarial do arquivista.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fixação, piso salarial, arquivista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolvido à CCP, conforme solicitado no MEMO. 44/2023 - COPER.