Projeto de Lei PL 3036/2020
Apresentação: 2020-06-01T16:28:00
Ementa: "Dispõe sobre a distribuição de protetor bloqueador solar, para os pacientes que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele, e dá outras providências”.
Palavras-chave: Critério, Ministério da Saúde, distribuição, Protetor solar, paciente, tratamento, Câncer de pele.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 167.