Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 988/2015
Apresentação: 2015-03-17T16:43:00
Ementa: Requer que seja convocado o Sr. Luís Inácio Lucena Adams - Ministro da Advocacia Geral da União, para esclarecer sobre os reiterados recursos contra as decisões do STF, que ratificam a portaria nº 303/2012 da AGU, bem como pacificam a jurisprudência da Suprema Corte, quando do acordão da PET 3388, que demarcou a terra indígena Raposa Serra do Sol.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.