Proposta de Fiscalização e Controle PFC 45/2023
Apresentação: 2023-10-05T15:21:00
Ementa: Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), realize atos de fiscalização e controle sobre o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com objetivo de apurar eventuais irregularidades relacionadas a implementação, operacionalização e fiscalização de programas de conectividade de escolas do governo federal, em especial com relação a má utilização de recursos públicos, falta de transparência e de prestação de contas.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE), Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), irregularidade, aplicação, recursos públicos, prestação de contas, implementação, Infraestrutura de conectividade, escola pública.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Recebido Ofício 236/2023-CFFC CDU que solicita providências no sentido de que se numere e publique, nos termos do art.137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do Deputado Áureo Ribeiro, que "Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de
Contas da União (TCU), realize atos de fiscalização e controle sobre o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), a Entidade Administradora da Conectividade
de Escolas (EACE) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com objetivo de apurar eventuais irregularidades relacionadas a implementação, operacionalização e fiscalização de programas de conectividade de escolas do governo federal, em especial com relação a má utilização de recursos públicos, falta de transparência e de prestação de contas".