Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2023-11-24T12:56:54
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CDEICS ao Projeto de Lei 8.168/2017.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CCJC (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.