Projeto de Lei PL 257/2019
Apresentação: 2019-02-04T18:44:00
Ementa: Dispõe sobre a proteção ao professor e ao servidor ou  empregado da educação.
Palavras-chave: Procedimento, proteção,   Profissional da educação, empregado, escola, violência física, violência moral, aluno, garantia, autoridade, professor, descumprimento, penalidade, advertência, multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.