Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2023-08-18T15:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.