Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 10/0
Apresentação: 2023-05-02T20:28:05
Ementa: Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 10 PLEN, pelos Deputados Gilson Marques (NOVO/SC) e Mauricio Marcon PODE.