Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-11-11T18:38:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1
Dê-se ao § 3º do art. 1º da Emenda Substitutiva da CSSF ao projeto de lei em epígrafe a seguinte redação:
"§ 3º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária destinada ao Programa "Olho no Olho", do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).