Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2022-02-02T18:00:00
Ementa: Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 130, de 2020.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 130, de 2020.