Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 443/2024
Apresentação: 2024-07-02T17:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria no 9.943, de 10 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 1º de fevereiro de 2015, a concessão outorgada à Radiodifusão Águas Claras Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catuípe, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 95/2024 - Portaria nº 9943, de 10 de julho de 2023 - Radiofusão Águas Claras Ltda, no município de Catuípe - RS.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, adaptação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Catuípe (RS).
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.