Projeto de Lei PL 6379/2016
Apresentação: 2016-10-24T19:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, para excluir do regime dessa Lei as pessoas jurídicas nacionais das quais participem, a qualquer título, pessoas estrangeiras físicas ou jurídicas que tenham a maioria do seu capital social e residam ou tenham sede no Exterior, que utilizam para as suas atividades madeira de florestas plantadas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, exclusão, restrição, aquisição, imóvel rural, pessoa jurídica, estrangeiro domiciliado no Brasil, atividade, extrativismo vegetal, floresta plantada, aprovação, projeto, exploração florestal, agroindústria, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL n. 6.379/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 743/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.