Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2018-04-24T15:48:00
Ementa: Parecer do relator Dep. Luiz Couto (PT/PB), pela constitucionalidade, juridicidade, com emenda, e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 569, de 2011, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, com subemenda, e técnica legislativa do substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).