Parecer de Comissão PAR 54/0
Apresentação: 2015-09-08T14:17:00
Ementa: PARECER nº 54, de 2015-CN, da Comissão Mista da MPV 681/2015, sobre a Medida Provisória nº 681, de 2015, que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 54 MPV68115, pela Comissão Mista da MPV 681/2015.