Requerimento de Informação RIC 1495/2019
Apresentação: 2019-10-15T17:54:34
Ementa: Requer sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Casa Civil informações acerca do Protocolo Brasileiro de Avaliação da Deficiência.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"