Emenda ao Substitutivo ESB 16/0
Apresentação: 2016-10-17T20:05:00
Ementa: Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 16 PL586416, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).