Projeto de Lei PL 10315/2018
Apresentação: 2018-05-28T20:02:00
Ementa: Acrescenta a Lei nº 8.213, de 1991, o art. 87-A, que trata do abono de permanência ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, recriação, Abono de permanência em serviço, segurado, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), direitos, aposentadoria por tempo de serviço.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: À Cidoso, Memo nº 105/2018-COPER solicitando a devolução deste.