Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2014-12-10T13:48:00
Ementa: Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 PL699813, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE).