Requerimento de Informação RIC 684/2021
Apresentação: 2021-05-24T09:41:00
Ementa: Requer ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, esclarecimentos sobre reserva garimpeira, dispositivos legais de interesse das cooperativas de garimpeiros do Estado de Mato grosso e direito de prioridade no requerimento de PLG.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"