Projeto de Lei PL 6247/2019
Apresentação: 2019-12-02T21:40:59
Ementa: Institui o dia 02 de Julho como Dia da Consolidação da Independência do Brasil.
Palavras-chave: Criação, Dia da Consolidação da Independência do Brasil, data comemorativa, julho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)