Requerimento de Audiência Pública REQ 157/2019
Apresentação: 2019-11-20T17:31:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL 11.113/2018, que altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os limites do Parna Mapinguari, em Rondônia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado por unanimidade.