Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 354/2024
Apresentação: 2024-07-01T15:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 401, de 12 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2011, que outorga permissão à Rede Alternativa de Francisco Beltrão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

 - TVR 30/2024 - Portaria nº 401, de 12 de setembro de 2011 - Rede Alternativa de Francisco Beltrão Ltda., no município de Dois Vizinhos - PR.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Dois Vizinhos (PR).
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2024.