Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 19/0
Apresentação: 2022-04-06T15:41:00
Ementa: Dispõe sobre o substitutivo do Dep. Orlando Silva ao PL nº 2630 de 2020, que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.