Emenda na Comissão EMC 60/2015
Apresentação: 2015-09-02T18:46:00
Ementa: Dê-se nova redação ao § 1º do art. 5º da Lei 11.416/2006:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 60/2015 CTASP, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).