Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1105/2013
Apresentação: 2013-07-17T15:42:28
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Magalhães & Cassimiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paula Cândido, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Paula Cândido (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 684/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.