Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 811/2024
Apresentação: 2024-03-21T13:33:36
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda a Constituição nº 47 de 2023.
Órgão: COMPI(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Apresentação do REQ n. 811/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda a Constituição nº 47 de 2023".