Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 443/2024
Apresentação: 2024-09-03T10:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.327, de 30 de agosto de 2023, que renova, a partir de 19 de dezembro de 2020, a permissão outorgada originalmente à Cultura II FM de Poços de Caldas Ltda, atualmente denominada de Sistema LS de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-970/2024.