Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1550/2014
Apresentação: 2014-11-13T12:23:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Aroazes - ASCOMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aroazes, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Aroazes (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.283/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.