Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 686/2017
Apresentação: 2017-06-08T11:54:28
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Rio dos Cedros, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio dos Cedros (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 639/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.