Projeto de Lei PL 5516/2020
Apresentação: 2020-12-15T15:52:00
Ementa: Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
Palavras-chave: Identificação, produto alimentício, produto artesanal, produto de origem vegetal, característica, requisito, procedimento, recebimento, Selo Arte, capacitação, adoção, boas práticas, fabricação, produto artesanal.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14963/2024. DOU 06/09/24 PÁG 07 COL 01.