Emenda na Comissão EMC 1/2019
Apresentação: 2019-08-06T14:24:00
Ementa: Modifica os artigos 1º e 2º do PL 2303/2015, suprime o art. 3º, renumerando os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 PL230315, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF).