Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 547/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:45:19
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, rádio educativa, Londrina (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do DOC n. 757/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 302/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 547-2023, em revisão
".