Projeto de Lei Complementar PLP 290/2016
Apresentação: 2016-06-14T15:31:00
Ementa: Dispõe sobre conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, radiodifusão pública, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), internet, produção, veiculação, programação, acessibilidade, tecnologia assistiva, pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/07/16 PÁG 11 COL 01.