Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 708/2013
Apresentação: 2013-04-16T13:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 372, de 19 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à  Universidade Estadual de Londrina para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Londrina, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1426/2013