Projeto de Lei PL 4143/2019
Apresentação: 2019-07-17T16:00:00
Ementa: Institui o Programa de Inclusão e Difusão da Cultura Digital - PIDCD, a ser implementado em todas as etapas da educação básica.
Palavras-chave: Criação, Programa de Inclusão e Difusão da Cultura Digital (PIDCD), educação básica, inclusão digital, Educação e formação profissional, Profissional da educação, acesso, estudante, Recursos tecnológicos, incentivo fiscal, benefício fiscal, doação, pessoa física, pessoa jurídica, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.481/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.