Projeto de Lei PL 2924/2023
Apresentação: 2023-06-02T15:40:47
Ementa: Altera a lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, cobrança, Taxa única, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), Matriz (empresa), filial, transporte rodoviário, Carga perigosa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.