Emenda na Comissão EMC 58/2019
Apresentação: 2019-05-28T17:08:00
Ementa: Para suprimir os artigos 13, 14 e 15 da PEC 6/2019 (alíquotas progressivas e extraordinárias).
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-58/2019 PEC00619 => PEC-6/2019