Projeto de Lei PL 1366/2019
Apresentação: 2019-03-12T17:32:00
Ementa: Dispõe sobre o financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, consideração, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), doação, pessoa física, pessoa jurídica, entidade pública, entidade privada, nacional, estrangeiro, segurança pública.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições".