Projeto de Lei PL 1486/2019
Apresentação: 2019-03-14T11:33:37
Ementa: Dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema.
Palavras-chave: Proibição, construção, Usina hidrelétrica, Pequena central hidrelétrica (PCH), Rio Paranapanema.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA)