Medida Provisória MPV 919/2020
Apresentação: 2020-01-31T10:32:00
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências.
Palavras-chave: Reajuste, Salário mínimo.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14013/2020. DOU 12/06/20 PÁG 05 COL 02.