Requerimento REQ 4/2016
Apresentação: 2016-05-04T15:49:00
Ementa: Requer que seja realizada, nesta Comissão, reunião de Audiência Pública para debater os efeitos negativos da liberação dos jogos de azar, seu impacto social e a violação da Dignidade da Pessoa Humana.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.