Projeto de Lei PL 1548/2015
Apresentação: 2015-05-14T14:50:00
Ementa: Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Alteração da Lei nº 9.985, de 2000; Lei nº 9.605, de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei do SNUC, Lei dos Crimes Ambientais, criação, Reserva particular do patrimônio natural, unidade de conservação ambiental, área urbana, área rural, preservação ambiental, proteção ambiental,  biodiversidade, educação ambiental, recursos hídricos, isenção tributária, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR),  ecoturismo, poder público, crédito agrícola, uso sustentável, meio ambiente, sustentabilidade, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP