Projeto de Lei PL 4133/2023
Apresentação: 2023-08-24T16:02:00
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Palavras-chave: Criação, Política industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior Brasileira, Desenvolvimento produtivo, Desenvolvimento econômico, Inovação tecnológica, industrialização, descarbonização, Transição energética,  Desenvolvimento sustentável, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCTI
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: INDEFERIDO REQ 1345/2024, com base no art. 5º, inciso IX, alínea "c" do Ato da Mesa 209/2021.