Emenda de Plenário EMP 198/2016
Apresentação: 2016-03-31T16:40:00
Ementa: Suprima-se alterações à Lei Complementar nº 101/2000 propostas pelo art. 14 da proposição em epígrafe, a referência à expressão "indenizações e auxílios" contida no § 5º do art. 18, conforme segue:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 198/2016 PLEN, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF).