Requerimento de Audiência Pública REQ 54/2017
Apresentação: 2017-05-30T18:25:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a participação do idoso no custeio da entidade filantrópica ou casa-lar de longa permanência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CIDOSO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada. Requerimento prejudicado em virtude do PL 249/2015 ter sido aprovado na CIDOSO em 05.07.2017.