Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 201/2024
Apresentação: 2024-05-23T20:22:00
Ementa: Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
Palavras-chave: Aprovação, Protocolo complementar, Acordo internacional, Brasi, China, Cooperação internacional, desenvolvimento, Ciência e tecnologia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação.