Requerimento de Audiência Pública REQ 22/2019
Apresentação: 2019-03-27T12:05:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei de 9474, de 2018 que estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado a pedido do autor.