Projeto de Lei PL 1835/2021
Apresentação: 2021-05-18T10:11:00
Ementa: “Autoriza as empresas do ramo de entretenimento e eventos, seja diurno ou noturno, a funcionar a partir da publicação desta Lei da forma que especifica”
Palavras-chave: Autorização, empresa, setor de eventos, atividade cultural, critério, retomada, funcionamento, teste de detecção, protocolo sanitário, pandemia, coronavírus, emergência social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado