Requerimento REQ 101/2016
Apresentação: 2016-05-10T19:01:00
Ementa: requeiro a inclusão do Sr. Claudio Lamachia -Presidente da OAB Nacional, na lista de convidados que participarão da Audiência Pública para discutir a franquia do uso de internet que será realizada no seio desta Comissão no dia 18 de maio às 10 horas.
Órgão: CDC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.