Requerimento de Audiência Pública REQ 29/2019
Apresentação: 2019-04-04T10:29:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instalação de cassinos no território nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTUR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.