Emenda ao Substitutivo ESB 58/0
Apresentação: 2017-11-07T18:01:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA - Dê se ao artigo 2º, inciso II, do substitutivo a redação seguinte, suprimindo-se o inciso IV:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 58 PL486016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).