Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2022-01-10T20:34:00
Ementa: Assim, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 5.717/16 e do PL nº 8.988/17 (apensado); pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo/CTASP, com a redação dada pela subemenda em anexo; e finalmente pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da subemenda/CVT ao substitutivo/CTASP.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR).