Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 863/2017
Apresentação: 2017-12-06T16:03:00
Ementa: Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, direitos humanos, idoso.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI).