Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 240/2022
Apresentação: 2022-06-09T18:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Imprensa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monteiro, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Monteiro (PB), Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)