Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 6/0
Apresentação: 2021-04-07T17:15:00
Ementa: Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de ensino superior estrangeira, mediante registro profissional temporário e emergencial.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 6 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).