Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2017-09-04T20:32:00
Ementa: "Altera a redação do caput do art. 20 da lei n°5.474 de 18 de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).