Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2023-07-05T14:33:00
Ementa: Subemenda substitutiva do relator ao Substitutivo da CFT ao PL 7576/2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).