Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2022-05-31T17:22:00
Ementa: Subemenda n° 2 adotada pela CCJC ao SBT da CE ao PL 5592/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.