Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-08-30T13:56:00
Ementa: Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe
sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa
Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera
as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de
fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga
dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto
de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras
providências”, para assegurar a manutenção da alimentação
escolar em caso de situação de emergência ou estado de
calamidade.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB-AL).