Projeto de Lei de Conversão PLV 13/2019
Apresentação: 2019-05-28T21:51:00
Ementa: Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Palavras-chave: Criação, Auxílio Emergencial Pecuniário, beneficiário, Bolsa família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda mensal vitalícia, residente, Brumadinho (MG), Minas Gerais, calamidade pública.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 13/2019, pela Comissão Mista da MPV 875/2019, que: "Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional".