Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 606/2024
Apresentação: 2024-07-24T14:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.405, de 9 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023, que outorga permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena - AJES, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.

 - TVR 217/2024 - Portaria nº 9405, de 09 de maio de 2023 - Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, no município de Campo Novo do Parecis - MT.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.