Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1412/2013
Apresentação: 2013-11-28T10:40:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo de cooperação econômica, Brasil, Bulgária.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 678/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.