Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2015-11-04T18:29:00
Ementa: Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CREDN, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.