Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 286/2022
Apresentação: 2022-06-10T16:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.141, de 3 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2020, que outorga autorização à Associação Cultural Salto Magessi - ACSM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso.


 - TVR 33/2022 - Portaria nº 1.141, de 03 de novembro de 2020 - Associação Cultural Salto Magessi - ACSM, no município de Santa Rita do Trivelato - MT.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/06/2022 PAG 146