Projeto de Lei PL 2716/2015
Apresentação: 2015-08-19T20:37:36
Ementa: Dispõe sobre a prática de tatuagem e piercing.
Palavras-chave: Regulamentação, prática, tatuagem, piercing, estabelecimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1444/2007, ao qual esta proposição está apensada.