Projeto de Lei PL 899/2015
Apresentação: 2015-03-25T12:27:43
Ementa: Altera a Lei 9.504/97 que dispõe sobre alterações  na utilização dos programas destinados à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), distribuição, tempo, programa eleitoral gratuito, rádio, televisão, coligação partidária, eleição majoritária, presidente da república, governador, prefeito, critério, redução, impacto, marketing, propaganda eleitoral, autorização, entrevista.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.