Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 840/2013
Apresentação: 2013-05-20T15:01:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São José da Bela Vista (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 170/2014. DOU 15 04 14 PÁG 04 COL 02.
DCD 16/04/14 PAG 13 COL 01.