Projeto de Lei Complementar PLP 129/2024
Apresentação: 2024-08-08T09:20:17
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental.
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, critério, Estado (Ente federado), Distrito Federal (Brasil), desempenho, Trabalho administrativo, Licenciamento ambiental, greve, Paralisação do trabalho, órgão ambiental.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Apresentação do PLP n. 129/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Altera a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental
".