Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2017-11-21T15:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 2702/2007, do PL 2931/2008, com substitutivo, do PL 3968/2008, com emenda, e do PL 4230/2008, com emenda, apensados; do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 2702/2007, do PL 2931/2008, com substitutivo, do PL 3968/2008, com emenda, e do PL 4230/2008, com emenda, apensados; do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas.