Projeto de Lei PL 4879/2020
Apresentação: 2020-10-09T10:23:00
Ementa: Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.
Palavras-chave: Promoção, empreendimento, turismo rural, agricultura familiar, desenvolvimento, atividade, turismo sustentável, Poder público, oferecimento, linha de crédito, assistência técnica, extensão rural, regulamentação, comércio, produtos, agroindústria artesanal, produto de origem animal, produto de origem vegetal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4395/2020