Indicação INC 467/2023
Apresentação: 2023-04-25T13:07:14
Ementa: Requer que seja encaminhada, ao Poder Executivo, a Indicação anexa, sugerindo a redução dos impostos federais sobre alimentos para pets.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 132/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.