Projeto de Lei PL 270/2019
Apresentação: 2019-02-04T19:27:00
Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro e dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, utilização, veículo de tração animal, área urbana, substituição, veículo de propulsão humana, veículo elétrico, registro, licenciamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 6357/2013, ao qual esta proposição está apensada.