Projeto de Lei PL 7380/2014
Apresentação: 2014-04-08T11:33:00
Ementa: Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo, institui a Semana do Desarmamento Infantil e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, fabricação, comercialização, distribuição, arma de brinquedo, criação, Semana do Desarmamento Infantil, comemoração, abril, campanha educativa, prevenção, violência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).