Projeto de Lei PL 5189/2016
Apresentação: 2016-05-04T19:44:00
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento do Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como "Capital da Revolução Constitucionalista de 1932".
Palavras-chave: Título honorífica, Cruzeiro(SP), São Paulo(Estado), Capital da Revolução Constitucionalista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 208/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5189/2016, sancionado.