Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 8613/2013
Apresentação: 2013-09-17T18:42:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 1057/2007 que "Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras 
sociedades ditas não tradicionais".
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014