Projeto de Lei PL 2955/2020
Apresentação: 2020-05-28T11:12:00
Ementa: Acrescenta o § 8º-A ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a disponibilização serviços de atenção psicossociais aos profissionais de saúde envolvidos nas ações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da COVID-19.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), Assistência psicossocial, profissional de saúde, unidade de saúde, atuação, combate, coronavírus, pandemia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 186