Requerimento de Audiência Pública REQ 42/2023
Apresentação: 2023-04-10T17:43:00
Ementa: Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e a Comissão dos Direitos da Mulher, com o tema “Lawfare de Gênero: uma justiça desigual
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada