Projeto de Lei PL 1923/2024
Apresentação: 2024-05-20T11:50:46
Ementa: Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo (1997), criação, Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), monitoramento, tempo real, estoque, movimentação, combustível, transparência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apresentação do REQ n. 84/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Júnior Ferrari (PSD/PA) e Julio Lopes PP, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024, que “Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.”

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