Projeto de Lei PL 6244/2016
Apresentação: 2016-10-05T17:04:00
Ementa: Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Ementa detalhada: Trata da designação de locais de internação diferentes das demais puérperas para mulheres cuja gravidez resultou em aborto, morte fetal ou perinatal.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, local, internação hospitalar, mulher, gestante,  aborto, perda, feto, humanização, atendimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: DESPACHO EXARADO AO REQ 1780/2023: Declaro prejudicado o pedido, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, quanto aos Projetos de Lei n. 1.016/2020 e n. 6.244/2016.Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.780/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência, revejo o despacho aposto aos Projetos de Lei n. 5.329/2020, n. 379/2020, n. 6.231/2019, n. 5.538/2019 e n. 5.922/2013 e aos Projetos de Decreto Legislativo n. 173/2022 e n. 1.090/2018 para excluir o exame pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 5.329/2020, n. 379/2020, n. 6.231/2019, n. 5.538/2019 e n. 5.922/2013 e ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.090/2018 para determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde;Publique-se. (MESA)