Projeto de Lei PL 5010/2013
Apresentação: 2013-02-20T14:34:00
Ementa: Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
Ementa detalhada: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
Palavras-chave: Regulamentação, controle, material genético, clonagem, animal doméstico, zootecnia, fiscalização, pesquisa científica
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas n°s 1 a 13, de 2013, apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.