Projeto de Lei PL 95/2024
Apresentação: 2024-02-05T12:18:43
Ementa: Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para definir redução de carga horária e afastamento para os profissionais em formação continuada em cursos de pós-graduação stricto sensu.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, educação básica, educação pública, profissional da educação, valorização, pós-graduação stricto sensu, redução, carga horária, jornada de trabalho, afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)