Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 372/2023
Apresentação: 2023-10-24T16:23:33
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade dos Ecologistas de Tambaú para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tambaú, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Tambaú (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 69/2024/PS-GSE.