Emenda ao Substitutivo ESB 29/0
Apresentação: 2017-11-07T14:09:00
Ementa: Suprima-se do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, o Art. 16.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 29 PL486016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).