Emenda de Redação em Plenário ERD 2/0
Apresentação: 2022-10-06T17:02:00
Ementa: Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal.
Órgão: PLEN
Tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Devolva-se ao autor, nos termos artigo 137, §1º, II, c, combinado com o artigo 120, III, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada sem o devido apoiamento regimental.