Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 423/2014
Apresentação: 2014-12-17T17:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 721, de 18 de dezembro de 2007, que outorga permissão à SOCIEDADE DIFUSORA CANGUÇU FM LTDA., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 931/2014 - Portaria nº 721, de 18 de dezembro de 2007 - Sociedade Difusora Canguçu FM LTDA, no município de canguçu - RS.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/2015.