Emenda na Comissão EMC 12/0
Apresentação: 2021-09-09T15:51:00
Ementa: Estabelece o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis com o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e consumo dos biocombustíveis avançados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 12 CME, pelo Deputado Roberto de Lucena  (PODE/SP).