Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2022-08-29T18:20:00
Ementa: VTS ao PL 8544/2017, que exclui o Art. 223-G, § 1º, da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e outros.