Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 752/2012
Apresentação: 2012-11-05T17:42:19
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Curionópolis - ARCC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curionópolis, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Curionópolis (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.512/13(SF) encaminhando autógrafo promulgado.