Projeto de Lei PL 283/2024
Apresentação: 2024-02-19T09:40:33
Ementa: Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Palavras-chave: Pensão especial, pessoa com doença, Epidermólise bolhosa, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), diretrizes.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/03/2024 PAG 177