Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1048/2018
Apresentação: 2018-10-17T14:59:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Amigos do Caminhoneiro Itabaianense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Radiodifusão comunitária, Itabaiana (SE), Sergipe.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 516/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.