Projeto de Lei PL 5014/2023
Apresentação: 2023-10-17T13:44:08
Ementa: Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia do Ventre Protegido, comemoração, outubro, promoção, valorização, período, gestação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Prazo de Vista Encerrado