Renovação Rádio Comunitária TVR 43/2022
Apresentação: 2022-09-27T16:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.091, de 03 de novembro de 2020, que renova autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marapoama, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 391/2022, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marapoama, Estado de São Paulo".