Requerimento de Sessão Solene REQ 6409/2017
Apresentação: 2017-05-09T12:43:00
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene em comemoração à sanção da Lei nº 12.965, o Marco Civil da Internet.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD e no princípio da unidade de legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de realização de Sessão Solene que tenham sido apresentados durante a 55ª Legislatura. Publique-se."