Indicação INC 1691/2023
Apresentação: 2023-12-12T20:32:33
Ementa: Sugere ao Exmo. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, que providencie o envio ao Congresso Nacional, o mais rápido possível,  um projeto de lei de incentivo e desenvolvimento do transporte aquaviário.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 519/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.