Projeto de Lei PL 1814/2023
Apresentação: 2023-04-12T16:07:48
Ementa: Institui o programa "Proteção na Escola" para aumentar a segurança das crianças, professores e funcionários nas escolas públicas e privadas do País.
Palavras-chave: Criação, Programa Proteção na Escola, diretrizes, segurança na escola.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF.