Emenda ao Substitutivo ESB 408/0
Apresentação: 2017-04-24T16:51:00
Ementa: Acresta ao artigo 1º do Substitutivo ao PL 6.787/2016 (que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943) novos artigos sob a organização de um novo Capítulo V-A, inserido no Título IV.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 408 PL678716, pelos Deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Nelson Pellegrino (PT-BA).