Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 558/2016
Apresentação: 2016-12-07T17:20:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre o Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo sobre o Programa de Férias-Trabalho, Brasil, França.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1368/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.