Projeto de Lei PL 6552/2013
Apresentação: 2013-10-09T20:51:54
Ementa: Revoga o § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, excluindo a previsão da possibilidade de aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Resíduos Sólidos, revogação, recuperação, resíduo sólido, urbano, implantação, programa monitoramento, gás toxico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 07 COL 01 Suplemento.