Renovação Rádio Comunitária TVR 194/2024
Apresentação: 2024-07-22T15:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 6.086, de 11 de novembro de 2019, que renova autorização outorgada à Associação Cultural São Paulo das Missões, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária na localidade de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)