Projeto de Lei PL 2672/2019
Apresentação: 2019-05-07T19:32:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual.
Palavras-chave: Alteração, Lei Caó, critério, criminalização, discriminação, preconceito, orientação sexual, homofobia.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 1.434/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.434/2019, nos termos do art. 164, I, do RICD, em virtude da retirada do Projeto de Lei n. 2.672/2019. Publique-se."