Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1149/2018
Apresentação: 2018-12-12T10:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Voz da Liberdade de Turilândia (Liberdade FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turilândia, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Turilândia (MA), Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 451/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 60/2023 promulgado - PDC 1149/2018 (Of 468/2023-SF)".