Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2013-08-13T20:14:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 7
O art. 1º, § 2º, do Projeto de Lei nº 5.740, de 2013, na redação da Emenda de Plenário nº 7, passa a viger com o inciso IX modificado e acrescido do inciso IV:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).