Projeto de Lei PL 9898/2018
Apresentação: 2018-03-27T18:49:00
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social em função da redução do valor máximo de benefícios de vinte para dez salários mínimos e de contribuições posteriores à aposentadoria do segurado.
Palavras-chave: Revisão, benefício previdenciário, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), redução, base de cálculo, salário de contribuição, aposentado, pensionista, desaposentação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP