Projeto de Lei PL 728/2021
Apresentação: 2021-03-04T14:32:00
Ementa: Altera a redação do art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa jurídica aplicável à atividade de jornalismo.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, percentual, base de cálculo, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Atividade profissional, jornalismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL 728/2021, em face do deferimento do Requerimento n.  1038/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.