Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 4988/2016
Apresentação: 2016-08-03T16:21:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer ao Projeto de Lei 5.269 de 2001 e seus apensados.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso li, alínea "d", do RICO e no princípio da unidade da legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de
Comissão Especial que tenham sido objeto de deliberação, independentemente de terem sido efetivamente criadas as Comissões. Publique-se.