Projeto de Lei PL 5139/2016
Apresentação: 2016-05-03T18:19:01
Ementa: Dispõe da possibilidade de modificar o estado civil para solteiro às pessoas divorciadas.
Palavras-chave: Possibilidade, modificação, estado civil, pessoa, divorciada, opção, solteira,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.