Projeto de Lei PL 5060/2019
Apresentação: 2019-09-12T15:46:37
Ementa: Dispõe sobre a compostagem de restos humanos e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.015 de 1973.
Palavras-chave: Disciplinamento, Compostagem, Restos mortais, Destinação final ambientalmente adequada. _ Alteração, Lei dos Registros Públicos, obrigatoriedade, Declaração de Óbito, compostagem, cadáver.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL n. 5.060/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 3.053/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.