Requerimento REQ 23/2013
Apresentação: 2013-08-06T15:37:00
Ementa: Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à tributação da atividade mineradora.
Órgão: PL003711
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado