Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 10056/2014
Apresentação: 2014-04-24T15:17:00
Ementa: Requer seja criada Comissão Temporária Externa para acompanhamento do conjunto de ações para proteção das crianças e adolescentes contra toda e qualquer violação dos seus direitos humanos no contexto da Copa do Mundo de 2014.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de
oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa, com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD. Publique-se.