Projeto de Lei PL 2954/2024
Apresentação: 2024-07-18T09:36:23
Ementa: Autoriza a União a anistiar a dívida do Estado do Rio Grande do Sul nas condições que especifica.
Palavras-chave: Autorização, União, anistia, dívida pública, Rio Grande do Sul, enfrentamento, calamidade pública, desastre ambiental.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do PL n. 2954/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Autoriza a União a anistiar a dívida do Estado do Rio Grande do Sul nas condições que especifica
".