Emenda na Comissão EMC 35/2019
Apresentação: 2019-05-23T16:05:00
Ementa: Altera o art. 8º, §1º, incisos II e III, suprime o atual inciso III, do art. 8º, § 1º,  renumera o seu atual inciso IV,  para inciso III, altera o art. 8º, § 2º, suprime o inciso II, do parágrafo 7º, do art. 12, suprime o parágrafo 9º, do art. 12, bem como suprime os incisos III e V do parágrafo 10 do Art. 12, todos da PEC 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-35/2019 PEC00619 => PEC-6/2019