Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-10-26T14:17:00
Ementa: Altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a divulgação de dados relativos a projetos culturais enquadrados no PRONAC.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.