Voto em Separado VTS 5/0
Apresentação: 2016-07-12T14:15:00
Ementa: Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do Relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS).