Requerimento REQ 143/2015
Apresentação: 2015-09-17T17:00:00
Ementa: Com fundamento no § 1º o art. 108 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (Lei 13.080, de 02 de janeiro de 2015), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Fazenda o impacto orçamentário e financeiro mensal em 2016 e anual em 2017 e 2018 do Projeto de Lei 344/2015, considerando 1º de janeiro de 2016 a data de início dos efeitos das referida proposição após sua transformação em lei.
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada cópia ao autor do requerimento.