Projeto de Lei PL 1570/2019
Apresentação: 2019-03-19T16:55:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940, para aumentar a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra a vida, aumento da pena, Induzimento ao suicídio, Instigação ao suicídio, Auxílio ao suicídio, agravação penal, utilização, Software aplicativo.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 8.833, de 2017, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/10/2019 – 20h03 – 342ª Sessão).