Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1005/2013
Apresentação: 2013-07-03T16:15:14
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Oficina de Rádio Capanemense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capanema, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Capanema (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 220/2014. DOU 10/06/14 PÁG 04 COL 03.
DCD 10 06 14 PAG 07 COL 01.