Projeto de Lei PL 2100/2024
Apresentação: 2024-05-28T09:57:16
Ementa: Dispõe sobre a remissão total de dívidas de agricultores familiares e cooperativas de agricultores familiares em municípios do Estado do Rio Grande do Sul impactados por calamidade pública.
Palavras-chave: Critério, remissão da dívida, obrigação financeira, agricultor familiar, sociedade cooperativa, agricultura familiar, Rio Grande do Sul, calamidade pública, desastre ambiental, auxílio financeiro, atividade agrícola.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 2100/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dispõe sobre a remissão total de dívidas de agricultores familiares e cooperativas de agricultores familiares em municípios do Estado do Rio Grande do Sul impactados por calamidade pública. 
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