Projeto de Lei PL 2922/2024
Apresentação: 2024-07-17T11:43:45
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Serviço de Referência de Doenças Raras.
Palavras-chave: Criação, Prestação de serviços, Atendimento médico, Unidade de saúde, Doença rara, Atenção integral à saúde.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.