Projeto de Lei PL 1237/2015
Apresentação: 2015-04-23T12:03:59
Ementa: Estabelece o texto das cláusulas de advertência das embalagens de cigarro.
Palavras-chave: Slogan, inserção, advertência,  embalagem do produto, cigarro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP