Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1585/2024
Apresentação: 2024-05-14T14:02:07
Ementa: Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 16/05/2024