Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2017-11-08T20:35:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 788/2017, sobre a Medida Provisória nº 788, de 2017, que "Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV78817, pela Comissão Mista da MPV 788/2017.