Medida Provisória MPV 1129/2022
Apresentação: 2022-07-08T11:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura.

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC); e revoga parte de dispositivo da Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, prorrogação, vigência, Plano Nacional de Cultura (PNC).
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 410/2022 (CN) encaminhando texto promulgado.