Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2015-09-29T18:45:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 1
Suprima-se o § 4º do art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe, renumerando-se os demais parágrafos subsequentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).