Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-04-02T10:46:52
Ementa: Acrescenta ao rol de produtos da cesta básica o botijão de gás liquefeito de petróleo - GLP, para uso doméstico.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPASF (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.