Emenda na Comissão EMC 18/2016
Apresentação: 2016-10-04T16:57:00
Ementa: Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. :
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 18/2016 PL586516, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).