Requerimento de Audiência Pública REQ 111/2024
Apresentação: 2024-05-02T13:52:24
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4214/2023, que dispõe sobre a inclusão de produtos voltados para pessoas com intolerâncias e alergias alimentares em programas de acesso a alimentos e de distribuição de cestas básicas.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado. Subscrito pelos Deputados Geraldo Resende, Dr. Daniel Soranz e Ruy Carneiro.