Projeto de Lei PL 8384/2017
Apresentação: 2017-08-24T11:34:00
Ementa: Torna mais rigoroso o tratamento penal da violência nos estádios e imediações.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.671 de 2003.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), aumento, pena, reclusão, torcedor, provocação de tumulto, incitação à violência, invasão, evento desportivo, impedimento, presença, Estádio esportivo, proximidade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.