Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2014-05-28T16:17:00
Ementa: Dá-se ao § 1º do  art.1º a seguinte redação: 
Art.1º.......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
§ 1º Não se aplica o disposto no caput aos potenciais hidráulicos cujo aproveitamento hidrelétrico ótimo seja igual ou inferior a 50 megawatts (MW).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 PL533509, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI).