Projeto de Lei PL 1055/2024
Apresentação: 2024-04-02T11:13:37
Ementa: Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa para disciplinar a perda do cargo de conselheiro.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), Conselho consultivo, perda, irregularidade, Membro, Cargo de conselheiro, Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) (2002-2019).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2024, Letra A.