Projeto de Lei PL 8429/2017
Apresentação: 2017-08-30T18:43:00
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade das rádios publicas a tocarem nas suas programações diárias, música religiosa nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, radiodifusão pública, inclusão, programação, música brasileira, música sacra, descumprimento, penalidade, multa, suspensão, concessão (administração pública).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 7075/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7075/2002 o PL 1105/2015, o PL 8032/2017, o PL 8429/2017, o PL 10787/2018, o PL 2269/2019, o PL 458/2020 e o PL 719/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 2041/2007.