Parecer do Relator PRL 7/0
Apresentação: 2015-09-09T17:19:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; do PL 504/2011, do PL 6023/2013 e do PL 7135/2014, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; do PL 504/2011, do PL 6023/2013 e do PL 7135/2014, apensados.