Parecer Proferido em Plenário PPP 2/0
Apresentação: 2021-05-05T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.023-D, de 2011.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.023-D, de 2011.