Indicação INC 161/2024
Apresentação: 2024-03-11T15:05:25
Ementa: Sugere a inclusão da doença “Esclerose Múltipla” no rol da lista elaborada pelos ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 03 (três) anos, de acordo com o Art. 26, inciso II da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 09/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relagoes lnstitucionais da Presidéncia da Republica