Emenda na Comissão EMC 198/2018
Apresentação: 2018-03-26T17:03:00
Ementa: Dê-se ao Inciso VII, do artigo 3°, do Projeto de Lei 9.463, de 2018, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 198/2018 PL946318, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).