Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2018-05-22T14:54:00
Ementa: Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).