Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 146/2020
Apresentação: 2020-04-13T17:44:00
Ementa: Susta a aplicação de dispositivos da Portaria nº 318, de 7 de novembro de 2019, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que "Altera a Portaria nº 69 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina"e da Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2013.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), diretrizes, preservação, Conjunto Rural de Rio da Luz, tombamento, Jaraguá do Sul (SC), Santa Catarina.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP, a pedido.