Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 650/2013
Apresentação: 2013-04-16T11:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 517, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada a  Tropical Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-978/2013