Projeto de Lei PL 5024/2020
Apresentação: 2020-10-26T11:57:00
Ementa: Institui o Núcleo de Atendimento Especial para os pacientes portadores de necessidades especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Núcleo de Atendimento Especial, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), pessoa com deficiência, regulamento, operacionalização, atendimento humanizado, atendimento especializado, adequação, hospital privado, hospital filantrópico, recebimento, recursos públicos, convênio, entidade, ajustamento, protocolo, sistema operacional.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2021.