Projeto de Lei PL 10378/2018
Apresentação: 2018-06-07T11:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR), Município, Estado (ente federado), Amazônia Legal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apresentação do REQ n. 2306/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Silvia Cristina (PL/RO) e Hildo Rocha MDB, que "Requer a inclusão de coautoria do PL 10378/2018, que “Altera a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal”".