Projeto de Lei PL 2771/2022
Apresentação: 2022-11-10T18:07:10
Ementa: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para a permitir a inclusão de taxistas e cooperativas de táxis em cadastro do Ministério do Turismo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Turismo, inclusão, cadastro, Ministério do Turismo, taxista, Sociedade cooperativa, táxi.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda da Comissão de Turismo.