Indicação INC 2031/2016
Apresentação: 2016-02-03T09:03:41
Ementa: Sugere o envio de Projeto de Lei com o intuito de assegurar aos servidores públicos federais o direito de afastamento para a realização de exames oncológicos preventivos, sem perda da remuneração.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".