Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2021-09-28T16:06:00
Ementa: Assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo à leitura aos estagiários, permitindo que o concedente realize compensações tributárias para esse fim na forma que disciplina.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).