Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2013-09-03T19:20:00
Ementa: Complementação de voto ao parecer preliminar da Proposta de Fiscalização e Controle nº 24/2011 que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o desempenho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no exercício de sua competência para fiscalizar a prestação dos serviços de telecomunicações, em especial, quanto à qualidade e à modicidade tarifária dos serviços de telefonia móvel".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).