Projeto de Lei PL 1522/2024
Apresentação: 2024-05-02T16:41:23
Ementa: Dispõe sobre a utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência artificial para gestão e manutenção de dados no Sistema Único de Saúde em todo território nacional
Palavras-chave: Regulamentação, utilização, Inteligência artificial, gestão, manutenção, Sistema Único de Saúde (SUS), Inovação tecnológica, identificação, cadastro, Usuário, condição específica, Leilão reverso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.