Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2015-10-01T18:41:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 334, de 2015 - do Senhor Marco Tebaldi - que "altera o art. 4º da Lei nº 1283, de 18 de dezembro de 1950, regulamentado pelo decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências". 
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zé Carlos (PT-MA).