Parecer de Comissão PAR 9/0
Apresentação: 2015-05-06T20:41:00
Ementa: PARECER nº 09, de 2015-CN, da Comissão Mista da MPV 668/2015, sobre a Medida Provisória nº 668, de 2015, que "Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 9 MPV66815, pela Comissão Mista da MPV 668/2015.