Proposta de Fiscalização e Controle PFC 21/2022
Apresentação: 2022-06-07T21:00:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do COVID-19 no ano de 2020 para o Município de Caxias, no Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, gestão, recursos públicos, pandemia, Coronavírus, Município, Caxias (MA), Maranhão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.