Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-12-04T18:58:31
Ementa: SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO Altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para dispor sobre a comunicação de atropelamento de animais à autoridade competente e a prestação de socorro das concessionárias de rodovias federais aos animais atropelados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMADS (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.