Emenda ao Substitutivo ESB 43/0
Apresentação: 2018-06-13T11:09:00
Ementa: Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo:

Art... A Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 43 PL191715, pelo Deputado Leonardo Quintão (MDB-MG).