Requerimento de Retirada de Proposição REQ 1392/2022
Apresentação: 2022-09-22T16:13:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2421/2022, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescente”.
Órgão: MESA
Tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Arquivada
Despacho: Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.