Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2014-12-19T15:41:00
Ementa: EMENDA Nº 1 
Dá-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Chamadas Publicitárias por Telefone."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).