Projeto de Lei PL 5602/2013
Apresentação: 2013-05-17T14:53:42
Ementa: Confere o título de "Capital Nacional de Uva  Moscatel " à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Título de Capital Nacional, Capital Nacional do Moscatel, Farroupilha (RS), Rio Grande do Sul, Título de Topônimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  12/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.