Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2019-07-03T09:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para garantir a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CMULHER, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.