Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1119/2013
Apresentação: 2013-07-17T15:50:11
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Evangélica Trindade para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Goiânia (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 221/2014. DOU 10/06/14 PÁG 04 COL 03.
DCD 10 06 14 PAG 07 COL 01.