Projeto de Lei PL 1939/2020
Apresentação: 2020-04-15T20:17:00
Ementa: Reduz a zero as alíquotas de tributos federais incidentes sobre autopeças e pneumáticos nacionais e dá outras providências.
Palavras-chave: Redução, alíquota zero, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), suspensão, obrigação tributária acessória, incidência, autopeça, pneu, período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 1939/2020, pelo Deputado Felício Laterça  (PSL/RJ), que "Reduz a zero as alíquotas de tributos federais incidentes sobre autopeças e pneumáticos nacionais e dá outras providências".