Projeto de Lei PL 5195/2013
Apresentação: 2013-03-20T16:39:01
Ementa: Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Autoriza a dedução de despesas com nutricionistas no imposto de renda das pessoas físicas.  Altera a Lei nº 9.250, de 1985.
Palavras-chave: Alteração,Legislação Tributária Federal,  dedução,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, nutricionista, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).