Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião RPD 2/0
Apresentação: 2022-12-07T09:01:56
Ementa: Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata
do(a) PL 5004/2019, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das
Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para
dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de
Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem
como para a distribuição do Fundo Partidário."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 2 CMULHER, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros.