Projeto de Lei PL 9295/2017
Apresentação: 2017-12-07T12:50:00
Ementa: Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Autorização, desapropriação, imóvel, João Neiva (ES), Espírito Santo (Estado), obra pública, duplicação, rodovia federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CASP.