Projeto de Lei PL 3966/2020
Apresentação: 2020-07-28T17:23:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aprendizagem nas microempresas e nas empresas de pequeno porte e sobre as atividades teóricas e laborais dos aprendizes e institui a Semana Nacional de Valorização da Aprendizagem.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), validade, contrato de aprendizagem, microempresa, pequena empresa, dispensa, aprendiz, Programa de aprendizagem, matrícula, Serviço Nacional de Aprendizagem. _ Aprendiz, Formação técnico-profissional metódica,  âmbito, empresa, critério, jornada de trabalho. _ Empresa, ausência, contratação, aprendiz, multa, destinação, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). _ Criação, Semana Nacional de Valorização da Aprendizagem, realização, outubro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 2249/2020, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.699/2020 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados). Publique-se.