Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 238/2022
Apresentação: 2022-06-09T18:03:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Betel FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Francisco do Sul (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 425/2023/PS-GSE.