Projeto de Lei Complementar PLP 124/2024
Apresentação: 2024-07-16T17:34:23
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para incluir medidas de inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, incentivar a inovação no setor de saúde pública e valorizar a região amazônica.
Palavras-chave: Alteração, Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (2021), inclusão, pessoa com deficiência, pessoa com transtorno do espectro autista, pessoa neuroatípica, inovação, saúde pública, valorização, Região Amazônica, incentivo fiscal, empresa.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Apresentação do PLP n. 124/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para incluir medidas de inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, incentivar a inovação no setor de saúde pública e valorizar a região amazônica".