Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 293/2021
Apresentação: 2021-06-29T11:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 258/2021 - Portaria nº 2.840, de 30 de julho de 2015 - Associação Comunitária do Periperi e Adjacências, no município de Caetité - BA;
 - TVR 259/2021 - Portaria nº 2.967, de 30 de julho de 2015 - Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema, no município de Itarema - CE;
 - TVR 260/2021 - Portaria nº 589, de 07 de junho de 2017 - Associação Francisco de Assis Dantas, no município de Penaforte - CE;
 - TVR 261/2021 - Portaria nº 592, de 07 de junho de 2017 - Rádio Comunitária Educativa e Cultural Arinense, no município de Arinos - MG;
 - TVR 262/2021 - Portaria nº 2.001, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Farol do Saber, no município de Restinga Seca - RS;
 - TVR 263/2021 - Portaria nº 2.185, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Bocaína, no município de Bocaína - SP;
 - TVR 264/2021 - Portaria nº 2.928, de 04 de janeiro de 2017 - Fundação Técnico Científico para o Desenvolvimento Comunitário de Alhandra, no município de Alhandra - PB;
 - TVR 265/2021 - Portaria nº 1.697, de 04 de abril de 2018 - Associação Cultural e Comunitária de São José do Cerrito, no município de São José de Cerrito - SC;
 - TVR 266/2021 - Portaria nº 5.179, de 08 de novembro de 2018 - Rádio Comunitária Maria Rosa FM, no município de CurItibanos - SC;
 - TVR 267/2021 - Portaria nº 5.952, de 22 de novembro de 2018 - Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária, no município de Casca - RS.
 - TVR 268/2021 - Portaria nº 5.957, de 22 de novembro de 2018 - Associação de Moradores da Quadra 404 Norte (ARNE 51), no município de Palmas - TO;
 - TVR 269/2021 - Portaria nº 5.958, de 22 de novembro de 2018 - Associação de Moradores Comunidade Cristalinense, no município de Cristalina - GO;
 - TVR 270/2021 - Portaria nº 6.036, de 22 de novembro de 2018 - Associação Comunitária Barra-Cordense, no município de Barra do Corda - MA;
 - TVR 271/2021 - Portaria nº 6.039, de 22 de novembro de 2018 - Associação de Desenvolvimento Comunitário Lagoanovense - ADESCOL, no município de Lagoa Nova - RN;
 - TVR 272/2021 - Portaria nº 6.132, de 27 de dezembro de 2018 - Sociedade Amiga dos Moradores da Vila Nova, no município de Macatuba - SP;
 - TVR 273/2021 - Portaria nº 6.633, de 27 de dezembro de 2018 - Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão, no município de Boqueirão do Leão - RS;
 - TVR 274/2021 - Portaria nº 6.634, de 27 de dezembro de 2018 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul, no município de Flor da Serra do Sul - PR;
 - TVR 275/2021 - Portaria nº 6.639, de 27 de dezembro de 2018 - Associação Comunitária Cultural de Avanhandava, no município de Avanhandava - SP;
 - TVR 276/2021 - Portaria nº 6.642, de 27 de dezembro de 2018 - Associação de Amigos do Município de Nova Guarita, no município de Nova Guarita - MT;
 - TVR 277/2021 - Portaria nº 4.706, de 17 de setembro de 2019 - Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social Educacional e Econômico de Mauá - CODESEM, no município de Mauá da Serra - PR.
 - TVR 278/2021 - Portaria nº 4.707, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária da Ponte Para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, no município de Ponte Serrada  - SC;
 - TVR 279/2021 - Portaria nº 4.710, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária do Município de Laranjal, no município de Laranjal  - PR;
 - TVR 280/2021 - Portaria nº 4.712, de 17 de setembro de 2019 - Associação Beneficente Comunitária e Social Ajuda Fraterna, no município de Torrinha - SP;
 - TVR 281/2021 - Portaria nº 4.713, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Abadia de Goiás, no município de Abadia de Goiás - GO;
 - TVR 282/2021 - Portaria nº 4.715, de 17 de setembro de 2019 - Fundação de Ação Cultural Educacional e Social de Panambi , no município de Panambi  - RS;
 - TVR 283/2021 - Portaria nº 4.718, de 17 de setembro de 2019 - Associação Rádio FM Comunitária Tropical, no município de Votorantim - SP;
 - TVR 284/2021 - Portaria nº 4.719, de 17 de setembro de 2019 - Associação de Integração Comunitária Novos Tempos, no município de Antonio João - MS;
 - TVR 285/2021 - Portaria nº 4.721, de 17 de setembro de 2019 - Associação Picuiense Artística e Cultural de Radiodifusão Comunitária, no município de Picuí - PB;
 - TVR 286/2021 - Portaria nº 4.751, de 17 de setembro de 2019 - Associação Cultural de Heliodora - ACHÉ, no município de Heliodora - MG;
 - TVR 287/2021 - Portaria nº 4.752, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Humaitá, no município de Humaitá - AM.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/07/21 PAG 63