Voto em Separado VTS 5/0
Apresentação: 2021-06-08T10:24:00
Ementa: Voto em Separado ao PL nº 399, de 2015, de autoria do Deputado Federal Fábio Mitidieri (PSD/SE), que "altera o art. 2º da lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 5 PL039915, pela Deputada Natália Bonavides  (PT/RN).