Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 866/2013
Apresentação: 2013-05-20T15:14:55
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Arenópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arenópolis,  Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Arenópolis (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº   1361/2017/SGM-P.