Emenda ao Substitutivo ESB 18/0
Apresentação: 2014-12-04T17:44:00
Ementa: Adiciona ao Substitutivo, alteração ao § 1º do art. 23 da Lei nº 8.069, de 1990.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 18 PL699813, pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP).