Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 175/2015
Apresentação: 2015-08-27T09:16:58
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, assinado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo de cooperação técnica, Brasil, Djibuti.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 218/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.