Projeto de Lei PL 1970/2015
Apresentação: 2015-06-17T17:28:46
Ementa: Torna obrigatória e gratuita a realização de testes para a detecção de Mormo em equídeos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, gratuidade, realização, teste, percepção,  Mormo, doença infecto contagiosa, equídeo, punição, proprietário, Defesa Sanitária Animal, sanidade veterinária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.