Requerimento de Sessão Solene REQ 47/2024
Apresentação: 2024-02-05T09:17:27
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha.
Órgão: NATEC(SGM)
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.