Projeto de Lei PL 2156/2015
Apresentação: 2015-07-01T12:21:20
Ementa: Altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas itinerantes de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, criação, Poder público, âmbito federal, âmbito estadual, âmbito municipal, programa, Educação ambiental, atividade itinerante, aula, uso sustentável, recursos hídricos, recursos energéticos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP