Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2019-08-14T15:13:00
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 41/2011 e apensados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CINDRA, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.