Emenda na Comissão EMC 48/2013
Apresentação: 2013-10-09T17:59:00
Ementa: Exclusão do artigo art. 35 do projeto original.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 48/2013 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP).