Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2019-11-05T21:38:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação com substitutivo.