Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 3/0
Apresentação: 2018-12-13T11:26:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem -  cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLE.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 3 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.