Emenda ao Substitutivo ESB 35/0
Apresentação: 2019-12-05T12:11:00
Ementa: Altera os art. 20, art. 21, art. 22 e art. 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 35 PL326719, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).