Projeto de Lei PL 537/2019
Apresentação: 2019-02-06T17:48:00
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, cooperativismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 151/2021/PS-GSE.