Projeto de Lei PL 10728/2018
Apresentação: 2018-08-13T20:06:00
Ementa: Institui a "Semana Nacional da Adoção".
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional da Adoção, incentivo, adoção (direito civil), criança, adolescente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 624/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei nº 10.728/2018  (numeração única PL nº 3.537/2021) sancionado.