Requerimento de Informação RIC 332/2024
Apresentação: 2024-03-04T13:51:44
Ementa: Requer informações do Ministério da Saúde, sobre a edição da Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS que dispõe sobre práticas abortivas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e outros estabelecimentos de Saúde.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg