Projeto de Lei PL 5713/2019
Apresentação: 2019-10-29T17:17:51
Ementa: Altera o Código Penal para determinar aumento de pena crime de roubo cometido com emprego de arma.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento da pena, roubo, violência, ameaça, utilização, arma.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 10541/2018, ao qual esta proposição está apensada.