Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 546/2021
Apresentação: 2021-08-24T15:12:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita D´Oeste - ADECAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terra Roxa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Terra Roxa (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Welter (PT-PR)