Indicação INC 1500/2019
Apresentação: 2019-10-31T13:44:52
Ementa: Sugere a formulação e publicação de recomendações aos partidos políticos destinadas a esclarecer e padronizar os procedimentos de filiação partidária e de elaboração das nominatas para registro de candidaturas.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.