Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2015-04-24T17:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.