Requerimento (Outros) REQ 93/2023
Apresentação: 2023-05-09T21:30:00
Ementa: Solicita que esta Comissão encaminhe à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH da Organização dos Estados Americanos – OEA pedido de acompanhamento acerca da manutenção da prisão do ex Ministro de Estado Anderson Torres.
Ementa detalhada: Perda de Objeto.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 93/2023, pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT), que "Solicita que esta Comissão encaminhe à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH da Organização dos Estados Americanos – OEA pedido de acompanhamento acerca da manutenção da prisão do ex Ministro de Estado Anderson Torres".