Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 9/2021
Apresentação: 2021-08-05T09:29:00
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 164.048.195.973,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Remetido Ofício CN nº 377, de 17/12/21, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que foi arquivado, definitivamente, nos termos do art. 42 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 9, de 2021-CN.

À COARQ