Ofício do Senado Federal DOC 802/2023
Apresentação: 2023-08-28T13:59:00
Ementa: Encaminha cópia de autógrafo  do Decreto Legislativo nº 86, de 2023 - PDL 498/2021 (Of 747/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 802/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia de autógrafo  do Decreto Legislativo nº 86, de 2023 - PDL 498/2021 (Of 747/2023-SF)".