Projeto de Lei PL 7255/2017
Apresentação: 2017-03-29T16:46:00
Ementa: Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para incentivar a aquisição de sistemas fotovoltaicos para realização de micro e minigeração distribuída de energia elétrica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, recursos,  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiamento, aquisição, painel solar fotovoltaico,  microgeração distribuída, minigeração distribuída, energia solar,  energia elétrica. _Alteração, Lei do FGTS, movimentação, conta vinculada do FGTS, recursos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aquisição, painel solar fotovoltaico, microgeração distribuída, minigeração distribuída, energia solar, energia elétrica, residência.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).