Projeto de Lei PL 1731/2020
Apresentação: 2020-04-08T15:58:00
Ementa: Cancela os feriados civis e religiosos federais que especifica em 2021 após a decretação de estado de calamidade pública em virtude da COVID-19.
Palavras-chave: Cancelamento,  feriado nacional, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/20 PÅG 149.