Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-10-06T12:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.833, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Religiosa e Recreativa de Itanhomi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itanhomi, Estado de Minas Gerais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.