Projeto de Lei PL 1051/2021
Apresentação: 2021-03-24T18:49:00
Ementa: Prevê o fornecimento pelo SUS de máscaras de proteção individual do tipo PFF2.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), fornecimento, máscara de proteção, máscara PFF2, período, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 1715/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade dos projetos de lei relacionados à pandemia COVID 19 que especifica".