Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 8221/2013
Apresentação: 2013-07-10T19:18:00
Ementa: Requer a convocação da Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o congelamento da assistência pré-escolar no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA:	Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.