Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-10-27T11:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.964, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lapa, Estado do Paraná.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.