Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1382/2013
Apresentação: 2013-11-01T15:44:10
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Reserva FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Reserva, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Reserva (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 280/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.