Voto em Separado VTS 6/0
Apresentação: 2021-05-24T08:44:00
Ementa: Voto em separado apresentado à PEC 32/2021 pela inadmissibilidade da proposta por inconstitucionalidade.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva  (PCdoB/SP) e outros.