Requerimento de Audiência Pública REQ 24/2023
Apresentação: 2023-03-16T15:26:00
Ementa: Solicita que seja convocado o Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, para prestar esclarecimentos sobre o impacto orçamentário-financeiro e o formato da participação da sociedade civil no Conselho de Participação Social, instituído pelo Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023.
Órgão: CFFC
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado, transformado em convite, subscrito pelos Deputados Aureo Ribeiro, Jorge Solla e Gilson Daniel.