Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2015-12-01T15:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. 
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela admissibilidade das Emendas 1, 2, 3, 4, 5 e 6/2014; e, no mérito, pela aprovação da PEC 19/2011 e da Emenda 6/2014, na forma do substitutivo; e pela rejeição das emendas 1, 2, 3, 4 e 5/2014.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC01911, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino"