Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 80/2016
Apresentação: 2016-05-12T15:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 471, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à  Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Parnaíba, Estado do Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 457/2016, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Parnaíba, Estado do Piauí".