Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2018-04-09T15:34:00
Ementa: Parecer ao PL 355/11, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a atividade de examinador.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).