Emenda ao Substitutivo ESB 3/0
Apresentação: 2018-05-16T15:58:00
Ementa: Adicione-se o inciso XI ao artigo 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 PL946318, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).