Emenda/Substitutivo do Senado EMS 410/2019
Apresentação: 2023-04-18T18:35:00
Ementa: Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 410, de 2019 (PL nº 39, de 2015, na Câmara dos Deputados), que “Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País”.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 410/2019, pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 410, de 2019 (PL nº 39, de 2015, na Câmara dos Deputados), que “Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País”".