Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-08-15T09:44:49
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõem sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir a difusão de informações sobre proteção e direitos dos animais, nos trabalhos sociais, e para prever a implantação de espaços dedicados à convivência com animais domésticos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMADS (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.