Indicação INC 404/2024
Apresentação: 2024-05-13T15:27:04
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda analisar a possibilidade de desonerar impostos da gasolina, álcool, diesel, querosene da viação, material da construção, dentre outros, no Rio Grande do Sul, durante o estado de calamidade pública decretado com as enchentes que atingiram o Estado.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/INC/E nº 34/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.