Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 434/2024
Apresentação: 2024-07-02T16:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.674, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 8 de novembro de 2014, a permissão outorgada à Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 86/2024 - Portaria nº 12674, de 21 de março de 2024 - Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC, no município de Joaçaba - SC.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Joaçaba (SC).
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.