Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2014-07-03T11:00:00
Ementa: Voto em separado à MSC 59/08, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).