Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 446/2016
Apresentação: 2016-07-14T10:53:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Rádio Comunitária Camará FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camaragibe, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Camaragibe (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 67/2017/PS-GSE.