Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-06-27T17:24:50
Ementa: Altera a Lei nº 12.077, de 29 de outubro de 2009, que “Institui o Dia Nacional da Alimentação”, para dispor sobre o “Dia Nacional de Conscientização sobre Segurança Alimentar e de Combate à Fome, à Miséria e à Desigualdade”.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPASF (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.