Projeto de Resolução PRC 50/2021
Apresentação: 2021-07-06T17:30:00
Ementa: Institui o Prêmio Nacional João Antônio de Sousa Mascarenhas, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados, para pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na promoção e proteção dos direitos humanos da população LGBTQIA+ no Brasil.
Palavras-chave: Criação, Prêmio Nacional João Antônio de Sousa Mascarenhas, premiação, pessoa física, pessoa jurídica, promoção, proteção, direitos humanos, População LGBT.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PRC-65/2023.