Requerimento de Audiência Pública REQ 43/2015
Apresentação: 2015-12-01T18:47:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública discussão da regulamentação do Auxilio Inclusão.
Órgão: CPD
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.