Requerimento de Informação RIC 1431/2024
Apresentação: 2024-05-23T18:26:58
Ementa: Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da Medida Provisória n° 1.212, de 2024 e o seu impacto na prorrogação de investimentos de energia renovável e na redução de custos de geração em áreas da Amazônia Legal.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg