Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 496/2017
Apresentação: 2017-12-01T14:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.145, de 6 de novembro de 2014, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Sítio Bom Jesus da Serra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.

 - TVR 214/2017 - Portaria nº 1.145, de 06 de novembro de 2014 - Associação de Radiodifusão Comunitária do Sítio Bom Jesus da Serra, no município de Upanepa - RN.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 874/2017, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Sítio Bom Jesus da Serra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte".