Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 444/2021
Apresentação: 2021-08-18T13:07:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Taquarense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Taquara (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 927/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 148,de 2024 - PDL 444/2021.