Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 159/2021
Apresentação: 2021-04-14T09:57:00
Ementa: Aprova o texto da Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de outubro de 2017
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa (2007), Brasil, El Salvador, emenda (ato internacional), adequação, segurança da informação, Lei de Acesso à Informação.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 565/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.