Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 794/2020
Apresentação: 2020-04-27T15:03:00
Ementa: Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.021, de 25 de março de 2020, que isenta temporariamente o pagamento da Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, em decorrência da pandemia COVID-19.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 794/2020, pela Deputada Jaqueline Cassol  (PP/RO), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.021, de 25 de março de 2020, que isenta temporariamente o pagamento da Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, em decorrência da pandemia COVID-19".