Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 22/2015
Apresentação: 2015-03-18T18:47:00
Ementa: Susta os efeitos em todos os seus termos a Portaria nº 001 - COLOG, de 16 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro esportivo e caça e dá outras providências.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Comando Logístico do Exército (COLOG), regulamentação, atividade, coleção, tiro esportivo, caça.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP, em atendimento ao memorando nº 299/2015.