Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-03-20T16:58:00
Ementa: Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).