Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2013-12-13T09:59:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).