Projeto de Lei PL 680/2020
Apresentação: 2020-03-17T18:46:48
Ementa: Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), flexibilização, carga horária, calendário escolar, ano letivo, pandemia, doença infectocontagiosa, emergência de saúde pública. _Poder público, manutenção, assistência estudantil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. André Fernandes, deixou de ser membro da Comissão