Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 458/2024
Apresentação: 2024-09-23T13:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.836, de 25 de fevereiro de 2022, que renova a permissão outorgada à  MS Um Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da TVR 458/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.836, de 25 de fevereiro de 2022, que renova a permissão outorgada à  MS Um Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina."