Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 769/2012
Apresentação: 2012-11-08T15:17:02
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Canaã dos Carajás (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 361/2013. DOU 02/09/13 PÁG 02 COL 02.
DCD de 31/08/13 PÁG 37304 COL 01.