Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-06-14T14:27:56
Ementa: Institui incentivos fiscais para empresas que realizem investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas voltadas para pessoas com deficiência, incluindo aplicativos, jogos educativos e dispositivos que promovam inclusão social, autonomia, independência e qualidade de vida.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPD (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.