Emenda ao Substitutivo ESB 165/0
Apresentação: 2018-05-23T17:39:00
Ementa: Suprima-se o art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018, e dê-se a seguinte redação à alínea "c" do  inciso VI do artigo 3°:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 165 PL946318, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE).