Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2023-08-01T11:26:28
Ementa: Voto em Separado ao PL 4941/2009 que "estabelece pena aos usuários de drogas".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CSPCCO (Voto em Separado), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).