Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2021-07-14T13:55:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário de nºs 5 a 8 proferido pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário de nºs 5 a 8 proferido pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.