Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 723/2013
Apresentação: 2013-04-16T13:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 358, de 17 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à  Rádio Guaratinguetá FM Stéreo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1347/2013