Projeto de Lei PL 1084/2015
Apresentação: 2015-04-09T12:13:43
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, disponibilização, cadeira de rodas, pessoa com deficiência, escola pública, território nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)