Proposta de Emenda à Constituição PEC 338/2013
Apresentação: 2013-10-30T19:12:28
Ementa: Altera os arts. 23, 24 e 187, e acrescenta o art. 187-A à Constituição Federal.
Palavras-chave: Definição, implantação, política rural.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devido ao arquivamento da PEC 42/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 338/2013 da PEC 42/1999, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) e na situação em que se encontrava.