Projeto de Lei PL 2322/2015
Apresentação: 2015-07-09T14:27:03
Ementa: Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 8.069, de 1990 e 9.394, de 1966 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), direitos, pais, responsável, aluno, reunião,  atendimento pedagógico, oferta, escola. 
_ Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), atribuição, escola, oferta, reunião, atendimento pedagógico, aluno, pais, responsável.  _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), direitos, empregado, ausência, comparecimento, trabalho, reunião, escola, atendimento pedagógico, pais, responsável, criança, adolescente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a) do Vencedor
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator do Vencedor, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)