Projeto de Lei PL 4098/2020
Apresentação: 2020-08-05T16:14:00
Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica às Organizações da Sociedade Civil.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 12.212, de 2010 e 10.438, de 2002.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Organização da sociedade civil.
_Alteração, Lei do Setor Elétrico, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Organização da sociedade civil.


Alteração, lei federal, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Organização da sociedade civil.
_Alteração, Lei do Setor Elétrico, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Organização da sociedade civil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-6361/2019