Requerimento REQ 65/2021
Apresentação: 2021-04-30T16:36:00
Ementa: Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de acompanhar as ações, com o auxílio do TCU, a serem empreendidas pela ANATEL e Ministério das Comunicações no campo da qualidade da internet e na inclusão digital da população brasileira.
Órgão: CFFC
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Recebido o Aviso nº 614 - GP/TCU, de 7/8/2023, do Tribunal de Contas da União, com cópia do Acórdão nº 1402/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 12/7/2023, ao apreciar os autos do TC-045.436/2021-5, relativo à esta solicitação.
Consoante disposto no subitem 9.2 da citada Deliberação, foi enviada, ainda, cópia do Acórdão nº 740/2023-TCU-Plenário, prolatado no âmbito do processo TC-010.200/2022-3, que versou sobre a mesma matéria objeto da solicitação.