Projeto de Lei PL 32/2023
Apresentação: 2023-02-02T09:05:28
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP), destinação, recursos, programa (administração), projeto (administração), prevenção, diagnóstico médico, tratamento médico, câncer, fonte de recursos, _Composição, Comitê Gestor do Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CSAUDE.