Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2014-05-28T20:53:00
Ementa: Parecer do Relator Substituto ao Projeto de Lei nº 1.379, de 2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).