Emenda na Comissão EMC 147/2019
Apresentação: 2019-10-01T15:52:00
Ementa: Emenda aditiva ao PL nº 3267/2019, que altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir parágrafos ao art. 147 para dispor sobre os locais de realização dos exames de aptidão física e mental para condutores de veículos automotores.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 147/2019 PL326719, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).