Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-03-26T13:51:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pela Deputada Coronel Fernanda (PL-MT).