Emenda na Comissão EMC 153/2019
Apresentação: 2019-05-30T14:19:00
Ementa: Retira as alterações referentes ao Benefício de Prestação Continuada - BPC da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019.
Tramitação: Notificação de Apoiamento
Despacho: Emenda declarada insubsistente por não ter obtido o quórum mínimo de assinaturas de apoiamento.