Projeto de Lei PL 9877/2018
Apresentação: 2018-03-27T14:13:00
Ementa: Altera o inciso VIII e revoga o inciso IX do art. 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
Ementa detalhada: Trata de lance verbal na modalidade licitação pregão.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Pregão, lance verbal, modalidade licitação, pregão.
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.