Indicação INC 3586/2017
Apresentação: 2017-06-08T14:13:00
Ementa: Solicita a recategorização do Parque Nacional da Lagoa do Peixe como Área de Proteção Ambiental.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".