Projeto de Lei PL 6590/2013
Apresentação: 2013-10-16T19:22:44
Ementa: Estabelece diretrizes para a atuação de empresas em investimento coletivo (crowdfunding), organizadas em sítio próprio na rede mundial dos computadores - internet, e dá outras providências.
Palavras-chave: Empresa, organização, investimento, coletivo, internet, incentivo fiscal, contribuinte, pessoa física, pessoa jurídica, dedução.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.