Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2017-11-29T16:15:00
Ementa: Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).