Projeto de Lei PL 2160/2015
Apresentação: 2015-07-01T12:23:17
Ementa: Altera a redação e acrescenta o inciso I ao Art. 19-I, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo as terapias nas políticas públicas de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, medicina alternativa,  terapia, política pública, saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP