Emenda na Comissão EMC 1/2024
Apresentação: 2024-08-13T12:25:49
Ementa: COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

PROJETO DE LEI Nº 222, DE 2024


Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares.

EMENDA SUBSTITUTIVA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CVT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).