Projeto de Lei PL 2659/2021
Apresentação: 2021-08-03T11:59:00
Ementa: Inclui os estudantes participantes de intercâmbio no exterior como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 14.124 de 2021.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, estudante, Intercâmbio educacional, viagem, pais estrangeiro, grupo prioritário, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.