Requerimento de Audiência Pública REQ 65/2024
Apresentação: 2024-04-08T12:59:54
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Legislação Participativa, para debater os impactos na saúde dos alimentos ultraprocessados em uma relação com a necessária tributação seletiva.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.