Projeto de Lei PL 550/2015
Apresentação: 2015-03-03T18:44:13
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.
Ementa detalhada: Trata da jornada de trabalho de Assistente Social.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, redução, jornada de trabalho, Assistente Social.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 07/04/15 PÁG 106 COL 01.