Projeto de Lei (CN) PLN 27/2012
Apresentação: 2012-10-16T15:30:00
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 904.440,00 (novecentos e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais), para os fins que especifica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional (SSCLCN), conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 - CN.