Renovação Rádio Comunitária TVR 43/2020
Apresentação: 2020-03-25T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.424, de 22 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural de Santa Mariana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Mariana, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.