Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 693/2018
Apresentação: 2018-12-05T12:31:00
Ementa: Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional,  acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o ato constante do Decreto nº 9.596, de 3 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 4 de dezembro de 2018, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Ministério Comunidade Cristã, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goiânia, Estado de Goiás". 

 - TVR 402/2018 - Decreto de 03 de dezembro de 2018 - Fundação Ministério Comunidade Cristã, no município de Goiânia - GO.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/12/18 PÁG 108 COL 01.