Projeto de Lei PL 5095/2013
Apresentação: 2013-03-06T13:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, reconhecimento, manifestação cultural, circo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  191/2017/PS-GSE.