Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 116/2024
Apresentação: 2024-07-02T17:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.492, de 24 de fevereiro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Imbituba Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)