Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2017-06-14T18:05:00
Ementa: Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ).