Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 901/2014
Apresentação: 2014-08-05T13:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 24 de maio de 2013, que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária Aliança Educadora FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Aliança, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1572/2014, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária Aliança Educadora FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Aliança, Estado de São Paulo".