Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1191/2021
Apresentação: 2021-06-02T13:39:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda Constitucional n. 22, de 2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constutição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissonais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/03/2022