Projeto de Lei PL 1234/2019
Apresentação: 2019-02-27T16:10:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Combate ao Feminicídio, data comemorativa, novembro, campanha educativa, combate, feminicídio, violência contra a mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Desapensação do PLs 2553/2019, 4320/2019 e 4748/2019 (ex-apensados), em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art.164 do RICD.