Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-11-23T16:49:02
Ementa: Institui a política de atendimento aos jovens oriundos de programa de acolhimento familiar ou institucional, acrescenta o Art. 23-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da   Assistência Social, e altera o Art. 15  da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CREDN (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.