Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1321/2013
Apresentação: 2013-10-18T12:03:17
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária "Nossa FM" de Presidente Prudente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Prudente,  Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Presidente Prudente (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 263/2014. DOU 04/07/14 PÁG 05 COL 03.
DCD de 04/07/14 PÁG 14 COL 01.