Requerimento de Informação RIC 1015/2021
Apresentação: 2021-08-05T16:36:00
Ementa: Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, sobre a legalidade de exigência de consentimento de cônjuge por parte das operadoras de planos de saúde para autorizarem procedimento de inserção de dispositivo intrauterino – DIU.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"