Projeto de Lei PL 4898/2023
Apresentação: 2023-10-09T18:14:17
Ementa: Dispõe sobre a criação do PROGRAMA INFÂNCIA SEM RACISMO, no ensino fundamental das escolas públicas e privadas e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Infância sem Racismo, ensino fundamental, escola pública, escola privada, finalidade, orientação, família, órgão público, Administração direta, Administração indireta, forma, contribuição, infância, ausência, racismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-1974/2024 à proposição PL-4898/2023.