Projeto de Lei PL 2284/2024
Apresentação: 2024-06-10T23:01:00
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de creches e estabelecimentos de educação infantil no horário noturno e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), autorização, funcionamento, Creche, Educação infantil, Pais, Ensino noturno, Período noturno.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE.