Requerimento de Retirada de Pauta RPD 15/0
Apresentação: 2024-04-23T12:24:50
Ementa: Regulamenta a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do RPD n. 15 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).