Projeto de Lei PL 7358/2014
Apresentação: 2014-04-03T08:52:48
Ementa: Dispõe sobre a isenção de IPI para a troca do parque instalado de lâmpadas no setor residencial.
Palavras-chave: Isenção tributária , Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), troca, lâmpada incandescente, área residencial, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 23/10/16 PÁG 352 COL 01.