Projeto de Lei Complementar PLP 468/2017
Apresentação: 2017-12-20T18:35:00
Ementa: Dispõe sobre isenção do imposto de renda para os pacientes das doenças mieloproliferativas (mastocitose, mielofibrose, policitemia vera e trombocitemia essencial).
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.713, de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção tributária,  Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), pessoa, doença  mieloproliferativa , benefício fiscal.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/18 PÁG 229 COL 01.