Requerimento de Informação RIC 797/2021
Apresentação: 2021-06-09T20:06:00
Ementa: Solicita informações ao sr. ministro do turismo sobre a elaboração, pelo governo, de decreto que, a pretexto de regulamentar o Marco Civil da Internet e a Lei de Direitos Autorais, dê novo regramento às redes sociais
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"