Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 16/0
Apresentação: 2020-08-04T15:11:00
Ementa: Insira-se no § 1º do art. 1º do Substitutivo inciso V, renumerando-se o atual inciso V para inciso VI.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.