Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-12-08T16:13:00
Ementa: Altera a redação dos arts. 16, 19, 21 e 23, e inclui o art. 19-A, na Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre a participação das cooperativas no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.