Emenda na Comissão EMC 318/2017
Apresentação: 2017-03-16T17:11:00
Ementa: Inclua-se onde couber, no Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, dispositivo revogando o art. 792 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis de Trabalho).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 318/2017 PL678716, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ).