Emenda ao Substitutivo ESB 44/0
Apresentação: 2013-10-16T10:14:00
Ementa: Apresentar emenda modificativa ao PL nº 3555/2004 que :"Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 44 PL355504, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO).