Projeto de Lei PL 2533/2022
Apresentação: 2022-09-28T17:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer prazo especial de ingresso em cursos de graduação para missionários aprovados em concursos vestibulares.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), educação superior, graduação, prazo, matrícula, candidato aprovado, participação, atividade missionária, assistência religiosa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)