Projeto de Lei PL 2741/2021
Apresentação: 2021-08-09T09:35:00
Ementa: Altera o Artigo 3° da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para remover o requisito de idade mínima de 14 anos para receber o benefício do programa Bolsa-Atleta.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, retirada, requisito, Idade mínima, concessão, .Bolsa-Atleta.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2685/2021, ao qual esta proposição está apensada.