Documento DOC 70/2017
Apresentação: 2017-05-24T13:30:00
Ementa: Of. 007/2017, de 24 de maio de 2017, do Deputado Evandro Gussi (PV/SP), solicitando viabilizar elaboração de projeto de lei , transferindo os recursos impedidos da emenda impositiva nº 3094.0001, de sua autoria, apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017, - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada), no montante de R$ 6.910.000,00 (seis milhões, novecentos e dez mil reais), para a Ação 8581 (Estruturação da Rede de Saúde de Serviços de Atenção Básica), conforme valores, GND e modalidade de aplicação. O parlamentar afirmou  não possuir emenda de sua autoria na referida  ação de atenção básica para migrar tais recursos no SILOR-CN e gerar a indicação legislativa.
Órgão: CMO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do Documentos internos n. 70/2017, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP), que: "Of. 007/2017, de 24 de maio de 2017, do Deputado Evandro Gussi (PV/SP), solicitando viabilizar elaboração de projeto de lei , transferindo os recursos impedidos da emenda impositiva nº 3094.0001, de sua autoria, apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017, - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada), no montante de R$ 6.910.000,00 (seis milhões, novecentos e dez mil reais), para a Ação 8581 (Estruturação da Rede de Saúde de Serviços de Atenção Básica), conforme valores, GND e modalidade de aplicação. O parlamentar afirmou  não possuir emenda de sua autoria na referida  ação de atenção básica para migrar tais recursos no SILOR-CN e gerar a indicação legislativa".