Requerimento de Prejudicialidade REQ 32/2023
Apresentação: 2023-07-05T14:10:00
Ementa: Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.
Órgão: CPASF
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão Presidente da CPASF: Arquive-se o Requerimento de nº 32/2023, por falta de objeto, em razão de declaração de prejudicialidade do PL 5009/2020, nos termos do art.164, I do RICD, proferida pelo Presidente da Câmara dos Deputados