Emenda na Comissão EMC 116/2018
Apresentação: 2018-03-22T14:24:00
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:

Art. O art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do parágrafo único seguinte:

"Art. 3º ................................................................................

Parágrafo único. Também não se aplicam os dispositivos desta lei à Eletronorte - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. (NR) "
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 116/2018 PL946318, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros.