Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 418/2022
Apresentação: 2022-12-15T10:42:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pedreiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedreiras, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pedreiras (MA), Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 281/2023/PS-GSE