Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-12-18T15:14:34
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto n° 11.465, de 4 de abril de 2023, que renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.