Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2018-05-11T11:23:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre o estabelecimento de critérios adicionais de priorização de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida e para ampliar as possibilidades de financiamento de infraestrutura de lazer, cultura, esporte e educação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.