Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2021-05-28T16:55:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas no atendimento a Educação Infantil de 0 (zero) a 3 (três) anos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).