Emenda na Comissão EMC 43/2018
Apresentação: 2018-03-21T20:50:00
Ementa: Acrescente-se a alínea ''d'' ao inciso VI do artigo 3º do Projeto de Lei nº 9.463, de 2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 43/2018 PL946318, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).