Requerimento de Informação RIC 332/2020
Apresentação: 2020-03-30T19:57:00
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe Do Gabinete Institucional da Presidência da República informações sobre a Resolução nº 11, de 26 de março de 2020.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"