Requerimento REQ 92/2021
Apresentação: 2021-09-21T07:05:00
Ementa: Requer a convocação do Ministro da Economia, para tratar da Personalidade Jurídica e Funcionamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA.
Órgão: CFT
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Arquivada
Despacho: Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente, Devolvido ao autor por dissonância com os artigos 32, X (campo temático da Comissão de Finanças e Tributação) e art. 219, I (objeto do requerimento de Convocação), Questões de Ordem 409/2014 e 414/2014.