Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2016-11-04T10:49:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 13 (treze) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE de nº 10 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 13 (treze) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE de nº 10 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais.