Projeto de Lei PL 6080/2013
Apresentação: 2013-08-13T15:47:41
Ementa: Dispõe sobre a poluição sonora provocada por veículos automotores.
Palavras-chave: Proibição, poluição sonora, veículo automotor, logradouro público, área reservada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP