Projeto de Lei PL 9215/2017
Apresentação: 2017-11-29T11:56:00
Ementa: Dispõe sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais.
Palavras-chave: Competência, procedimento, classificação, empresa estatal, União, Empresa estatal dependente, Empresa estatal não dependente, Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial (PRME).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão