Emenda na Comissão EMC 44/2019
Apresentação: 2019-09-11T15:25:00
Ementa: Altera o §2º e acrescenta §3º ao art. 115 do Projeto de Lei n. 8.045, de 2010.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 44/2019 PL804510, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).