Indicação INC 3838/2017
Apresentação: 2017-08-02T11:32:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, adequações e correções na Resolução Normativa Nº 413, de 11 de novembro de 2016, que visa regular as vendas ONLINE adotadas pelas operadoras de planos de saúde.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".