Emenda de Plenário EMP 5/2015
Apresentação: 2015-06-25T14:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre as organizações terroristas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 5/2015, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).