Projeto de Lei PL 1724/2015
Apresentação: 2015-05-28T10:51:00
Ementa: Altera a lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pietro, Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, doação de órgão ou tecido,  medula óssea, Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME), Hemocentro, atualização, cadastro, banco de dados, dados pessoais, doador, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), operadora de telefonia fixa, operadora de telefonia móvel, órgão público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 360/2023-CN que comunica manutenção do veto aposto ao PL 1724/2015.