Projeto de Resolução PRC 236/2014
Apresentação: 2014-02-06T09:56:00
Ementa: Institui a Medalha de Honra ao Mérito Hélio Beltrão a ser concedida a pessoas que se destacarem no combate à burocracia do Estado e simplificação dos procedimentos administrativos no âmbito do setor público e privado e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Medalha de Honra ao Mérito Hélio Beltrão, condecoração, combate, burocracia, simplificação, procedimento administrativo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.