Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 2198/2023
Apresentação: 2023-07-06T10:49:00
Ementa: Requeremos, nos termos regimentais, a adição dos presentes signatários ao Projeto de Lei 3085/2023, de autoria do deputado Ricardo Abrão, que “Dispõe sobre a gratuidade de passagem aérea para pessoa com transtorno do espectro autista e manutenção de desconto ao acompanhante”.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2023