Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento REQ 64/2023
Apresentação: 2023-04-03T12:28:06
Ementa: Requer a realização de um seminário no Estado do Rio de Janeiro, para debater sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 45–A, de 2019, que altera o sistema tributário Nacional e outras providências (PEC 45/2019).
Órgão: GTSTN
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado.