Projeto de Lei PL 2889/2024
Apresentação: 2024-07-15T11:53:53
Ementa: Institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da União e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, estímulo, incentivo, limpeza, Dragagem, Corpo de água, União, prevenção, Enchente, Inundação, Desastre ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2024.