Projeto de Lei PL 3498/2020
Apresentação: 2020-06-24T18:09:00
Ementa: Estabelece regras para tramitação dos processos judiciais a que se refere, e dá outras providências.
Palavras-chave: Prioridade, tramitação, processo judicial, reparação do dano, pessoa, contágio, Coronavírus, ausência, Ventilador pulmonar, unidade de saúde, inadequação, tratamento médico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão