Emenda na Comissão EMC 59/0
Apresentação: 2022-06-14T18:17:00
Ementa: Altere-se o art. 5º do Projeto de Lei nº 414, de 2021:
“Art. 5º A Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 59 PL041421, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP).