Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 8990/2013
Apresentação: 2013-11-05T19:50:00
Ementa: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do  Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012,  que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº  7.713, de 22 de dezembro de 1988, que  ''altera a legislação do imposto de renda e dá  outras providências'', para inserir o lúpus  entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.