Projeto de Lei PL 5000/2013
Apresentação: 2013-02-20T16:56:42
Ementa: Institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, garantia, abastecimento, distribuição, combustíveis, diretrizes, política tarifária, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Despacho exarado no Requerimento de Urgência nº 1.001/2015: "Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 5.000/13, nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do Art. 58 do RICD. Arquive-se. Publique-se."