Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 468/2013
Apresentação: 2013-04-15T13:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1225, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Pró Cultura e Comunicação de Coqueiro Baixo  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coqueiro Baixo, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1175/2013