Proposta de Fiscalização e Controle PFC 138/2013
Apresentação: 2013-09-18T13:52:31
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova atos de fiscalização sobre procedimentos e critérios adotados nos leilões de áreas exploratórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em particular aqueles estabelecidos para a 11ª rodada de licitações e para a 1ª rodada do Pré-sal.
Palavras-chave: Comissão de Minas e Energia (CME), fiscalização, leilão, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Recebimento do Ofício nº 694/2017/GM-MME, que encaminha manifestação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, constante do Ofício nº 39/2017 - GAB/ANP, de 9 de maio de 2017, e anexo um compact disc, prestando informações pertinentes sobre o assunto.