Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 104/2022
Apresentação: 2022-12-14T15:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 537, de 6 de dezembro de 2011, que outorga permissão à Empresa de Comunicação do Sul Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaara, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.