Emenda na Comissão EMC 3/2024
Apresentação: 2024-05-23T12:53:53
Ementa: Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito, e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 3/2024 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).