Emenda ao Substitutivo ESB 141/0
Apresentação: 2017-04-18T18:32:00
Ementa: Dê-se ao artigo 75-E da CLT, inserido pelo art. 1º do Projeto de Lei 6787/2016, a seguinte redação:
 
"Art. 75-E. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
........................................................................................."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 141 PL678716, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).