Projeto de Lei PL 5468/2020
Apresentação: 2020-12-10T13:31:00
Ementa: Dispõe sobre a religação de energia elétrica para unidades consumidoras.
Palavras-chave: Procedimento, Concessionária de serviço de energia elétrica, religação, energia elétrica, interrupção, fornecimento.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.