Projeto de Lei PL 2818/2019
Apresentação: 2019-05-13T16:32:00
Ementa: Institui o Maio Laranja, a ser realizado a cada ano, em todo território nacional, no mês de maio, quando serão efetivadas ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Criação, Maio Laranja, conscientização, prevenção, combate, exploração sexual, violência sexual, criança, adolescente.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 2.466, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/5/2021 - 13h55 - 57ª Sessão).