Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2021-12-02T17:57:00
Ementa: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 110, DE 2021
Apensado: PL nº 2.773/2021
Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 – para ampliar a divulgação do número a ser utilizado para a realização de denúncias de violência contra a mulher e dá outras providências. 
EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se a alínea e), do §3º, inciso I da redação dada pelo art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 110, de 2021, ao art. 1º da Lei nº 10.174, de 2003.
JUSTIFICAÇÃO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CMULHER, pela Deputada Aline Gurgel  (REPUBLIC/AP).