Projeto de Lei PL 837/2020
Apresentação: 2020-03-23T11:01:00
Ementa: Cancela as eleições de 04 de outubro de 2020 diante da pandemia do COVID-19 e altera a Lei 9.504/97, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover a unificação das eleições municipais e gerais
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), cancelamento, eleição municipal, pandemia, coronavírus, realização, simultaneidade, unificação, eleição geral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-659/2024.