Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 349/2018
Apresentação: 2018-11-06T09:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.120, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Comunitária Voz da Liberdade de Turilândia (Liberdade FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Turilândia, Estado do Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1149/2018