Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 753/2012
Apresentação: 2012-11-05T17:43:14
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção do Desenvolvimento do Semi-Árido a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ourolândia, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ourolândia (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 964/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.