Projeto de Lei PL 2475/2019
Apresentação: 2019-04-23T18:33:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.O Congresso Nacional decreta:
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Biocombustíveis Florestais, príncipios, finalidade, ações, recursos, competência, atividade, cadeia produtiva, cultivo, floresta plantada, potencial energético, transporte, fiscalização, comercialização, consumo, biocombustível florestal. _Alteração, Lei da CIDE-Combustíveis, produto arrecadação, financiamento, programa (administração), projeto (administração), Política Nacional de Biocombustíveis Florestais, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.  A Deputada Socorro Neri apresentou renúncia de relatoria.