Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 661/2013
Apresentação: 2013-04-16T11:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 114, de 02 de março de 2012, que renova a permissão outorgada a Tibras Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Formosa, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1342/2013