Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2014-12-16T19:02:00
Ementa: SUBEMENDA MODIFICATIVA
Dê-se à ementa do Substitutivo a seguinte redação:
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre o pagamento de parcelas e os requisitos para a percepção do benefício do seguro-desemprego e ampliar a clientela do abono salarial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).