Projeto de Lei PL 2010/2023
Apresentação: 2023-04-19T14:59:01
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e o monitoramento da glicemia para crianças portadoras de diabetes matriculadas na rede de ensino público e pessoas acima de 65 anos.
Palavras-chave: Distribuição gratuita, medicamento, produto farmacêutico, aplicação, equipamento, monitoramento, glicemia, criança, paciente, diabetes, requisito.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 9937/2018, ao qual esta proposição está apensada.