Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1133/2013
Apresentação: 2013-08-26T16:27:55
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rota Comunicações Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Adamantina, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Adamantina (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 542/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.