Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2019-11-22T12:05:00
Ementa: Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração, execução e controle dos planos, diretrizes, orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).