Requerimento de Redistribuição REQ 3876/2023
Apresentação: 2023-11-08T12:42:35
Ementa: Requer, na forma do art. 17, inciso II, alínea “a”, do RICD, a devolução da matéria ao Presidente da Casa para sua redistribuição a Comissão distinta.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 14/11/2023