Projeto de Lei PL 6110/2023
Apresentação: 2023-12-19T21:05:00
Ementa: Dispõe sobre o prazo para realização de diagnóstico e tratamento do paciente com doença rara.
Palavras-chave: Diretrizes, Sistema Único de Saúde (SUS), diagnóstico médico, tratamento médico, paciente, doença rara.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.