Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2018-07-04T20:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela inconstitucionalidade.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela inconstitucionalidade.