Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2023-09-15T16:12:41
Ementa: Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 4.801/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CCJC (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.