Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2021-09-22T09:57:00
Ementa: Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelas Deputadas Soraya Santos  (PL/RJ) e Perpétua Almeida  PCdoB.