Projeto de Lei PL 6934/2017
Apresentação: 2017-02-15T18:01:00
Ementa: Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 que estabelece normas para as eleições para revogar o uso de carros de som nas Eleições.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), critério, proibição, carro de som, propaganda eleitoral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1922/2019.