Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1049/2021
Apresentação: 2021-11-18T10:43:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração Comunitária Novos Tempos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antonio João, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Antônio João (MS), Mato Grosso do Sul, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 531/2022/PS-GSE.