Projeto de Lei PL 475/2022
Apresentação: 2022-03-09T09:11:00
Ementa: Dispões sobre a transferência de recursos para o Custeio do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.
Palavras-chave: Transferência, recursos, Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), Fundo Nacional de Saúde (FNS), custeio, piso salarial, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, parteira;
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Deferido o Requerimento n° 546/2022.