Projeto de Lei PL 6849/2013
Apresentação: 2013-11-28T16:32:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP.
Palavras-chave: Criação, Cartão Odontológico Preventivo, distribuição, posto de saúde, escola pública, ensino fundamental, identificação, criança, registro, consulta, dentista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)