Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial PLN 5/2018
Apresentação: 2018-04-20T10:58:00
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, crédito especial no valor de R$ 439.522.433,00, para os fins que especifica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13658/2018. DOU 07/05/18 PÁG 03 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.