Projeto de Decreto Legislativo PDC 1450/2014
Apresentação: 2014-03-11T20:49:00
Ementa: Susta os efeitos da Portaria 1.253/13 do Ministério da Saúde, publicada em 12 de novembro de 2013.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério da Saúde, exame, mamografia, Sistema Único de Saúde (SUS), idade, mulher.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PDC n. 1442/2014 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.