Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 616/2017
Apresentação: 2017-04-18T16:49:58
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Canto da Vida para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Araucária, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Araucária (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1119 /2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 161/2018.