Ofício do Senado Federal DOC 1440/2023
Apresentação: 2023-11-30T12:50:00
Ementa: Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 140, de 2023, promulgado - PDL 169/2023 (Of 1249/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1440/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 140, de 2023, promulgado - PDL 169/2023 (Of 1249/2023-SF)".