Indicação INC 5436/2018
Apresentação: 2018-08-07T16:09:00
Ementa: Sugere a alteração da Resolução nº 356, de 2 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para permitir o uso de semirreboque no transporte de gás de cozinha e água mineral por meio de motocicletas e motonetas.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".