Requerimento de Informação RIC 573/2020
Apresentação: 2020-06-03T18:54:00
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde informações a respeito da Nota Técnica nº 16/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, especialmente no que tange a seus tópicos 2.9 e 2.10, que tratam da realização dos serviços de "contracepção de emergência" e "abortamento seguro" (in verbis) durante a pandemia de COVID-19.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"