Projeto de Lei PL 5509/2023
Apresentação: 2023-11-14T16:44:15
Ementa: Altera o parágrafo 1º do Artigo 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Palavras-chave: Alteração, Lei Caó (1989), crime, Preconceito racial, fabricação, comercialização, publicidade, símbolo, Hamas, Hezbollah, Organização terrorista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada.