Projeto de Lei PL 6033/2016
Apresentação: 2016-08-23T16:38:00
Ementa: Altera a Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece que o rol de procedimentos e eventos em saúde será atualizado anualmente.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, atualização, relação, procedimento, exame médico, tratamento de saúde, cobertura assistencial, Plano de saúde.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 1.105/2022, conforme o seguinte teor: “Indefiro o Requerimento n. 1.105/2022 quanto aos Projetos de Lei n. 4.076/2001, 6.033/2016 e 9.720/2018, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em relação aos demais projetos, julgo prejudicado o Requerimento n. 1.105/2022, com base no art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se”.