Indicação INC 4872/2013
Apresentação: 2013-06-12T20:49:44
Ementa: Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à revisão dos critérios para inclusão de municípios no semiárido e atualização de portaria do Ministério da Integração Nacional.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.