Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 2/0
Apresentação: 2021-08-25T15:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 2 PLEN, pelo Deputado Renildo Calheiros  (PCdoB/PE) e outros.