Projeto de Lei PL 11102/2018
Apresentação: 2018-12-04T16:53:00
Ementa: Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, para ampliar a suspensão de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre resíduos destinados ao aproveitamento energético e ao coprocessamento.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Bem, suspensão, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), venda, resíduo, coprocessamento de  resíduos, forno, produção, cimento, aproveitamento energético, benefício fiscal, tributação. _ Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, Política Nacional de Resíduos Sólidos, coprocessamento, resíduo sólido, forno, produção, cimento.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 414 COL 01.