Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 353/2021
Apresentação: 2021-08-04T14:19:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação - Rádio Comunitária Muaná FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muaná, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Muaná (PA), Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 140/2022/PS-GSE.