Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 31/2023
Apresentação: 2023-02-02T16:37:00
Ementa: Requer a coautoria do PL 2880/2022, que “Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para prever a criação de prêmios de incentivo às boas práticas na área de resíduos sólidos”.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 16/03/2023