Requerimento de Informação RIC 1174/2021
Apresentação: 2021-09-20T16:40:00
Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Turismo informações sobre documentos técnicos que embasam medidas adotadas pela Secretaria Especial de Cultura, que implicam na alteração dos critérios de apresentação, análise e prestação de contas no âmbito da Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91)
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"