Projeto de Lei PL 1671/2023
Apresentação: 2023-04-05T18:45:09
Ementa: Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação e escolas da rede pública para implementação de sistemas de segurança.
Palavras-chave: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Linha de crédito, microempresa, pequena empresa, escola, creche, Rede pública de ensino, Sistema de segurança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 13/04/2024 PÁG 93, Letra A.