Projeto de Lei PL 5628/2016
Apresentação: 2016-06-20T18:48:00
Ementa: Altera o Art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a estabilidade provisória do trabalhador cônjuge ou companheiro da gestante.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, trabalhador, cônjuge, companheiro, gestante, estabilidade de emprego, estabilidade provisória, proteção à maternidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/16 PÁG 93 COL 01.