Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1044/2021
Apresentação: 2021-11-18T10:41:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buique para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buique, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Buíque (PE), Pernambuco, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 159/2024. DOU 25/09/24 PÁG 01 COL 02.