Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 41/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:17:16
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São José para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária, São José do Rio Preto (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do DOC n. 749/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 303/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 41-2024 , em revisão
".