Projeto de Lei PL 4694/2020
Apresentação: 2020-09-23T09:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 2017, para dispor sobre a aplicação de recursos na promoção da candidatura de afrodescendentes.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), aplicação, recursos, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), incentivo, candidato a cargo eletivo, afrodescendentes, cor parda, negros, participação política.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 435.