Projeto de Lei PL 4771/2016
Apresentação: 2016-03-17T12:28:00
Ementa: Dispõe sobre pensão especial para os portadores de microcefalia proveniente do virus zika.
Palavras-chave: Concessão, pensão especial, portador, Microcefalia, Zika Virus, Regime Geral de Previdência Social, pessoa com deficiência.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 3.974, de 2015, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2023 - 13h55 - 270ª Sessão).