Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2012-11-30T10:01:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 3932/2004, e do PL 4088/2004, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 3932/2004, e do PL 4088/2004, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI.