Requerimento de Audiência Pública REQ 206/2015
Apresentação: 2015-11-11T12:04:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a Enologia e a Viticultura, sobre a tributação para vinhos e espumantes, a inclusão no Supersimples, bem como acerca do PL 5965/2013, de autoria do deputado Edinho Bez, que, "Institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem".
Órgão: CAPADR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado