Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 14/2019
Apresentação: 2019-02-05T16:24:00
Ementa: Altera-se o Artigo 233, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, suspensão, imunidade constitucional, deputado federal, Estado de sítio,votação ostensiva, voto aberto.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2726/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PRC nº 14, de 2019".