Emenda na Comissão EMC 174/2016
Apresentação: 2016-08-30T19:01:00
Ementa: Suprima-se o Capítulo III do projeto de lei nº 8045 de 2010.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 174/2016 PL804510, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).