Projeto de Lei PL 5234/2023
Apresentação: 2023-10-27T09:00:51
Ementa: Institui a pensão especial aos portadores de Epidermólise Bolhosa e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Pensão especial, Pessoa com doença, Epidermólise bolhosa, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para reexame do parecer, para o PL 4820/2023, ao qual esta proposição está apensada.