Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 406/2024
Apresentação: 2024-08-26T11:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.947, de 10 de julho de 2023, que renova, a partir de 3 de dezembro de 2014, a permissão outorgada à Rádio Revanche FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valinhos, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-921/2024.