Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1086/2021
Apresentação: 2021-12-02T10:45:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio São Thomé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Campos dos Goytacazes (RJ), Rio de Janeiro (Estado), radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 584/2022/PS-GSE.