Requerimento de Audiência Pública REQ 59/2019
Apresentação: 2019-08-21T17:47:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com o tema Repercussões da Reforma Tributária na competitividade internacional e nas exportações do país.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PEC04519
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).