Emenda na Comissão EMC 5/2012
Apresentação: 2012-10-18T11:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, "que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2012 CTASP, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).