Requerimento de Redistribuição REQ 368/2024
Apresentação: 2024-02-22T14:46:41
Ementa: Requer Distribuição da PEC nº 47/2023.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Prejudicialidade
Despacho: Apresentação do REQ n. 368/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Requer Distribuição da PEC nº 47/2023".