Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2019-06-05T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 4921/2009, do PL 4993/2009, do PL 5449/2009, do PL 690/2011, do PL 6056/2016, do PL 7518/2010, do PL 1274/2015, do PL 3268/2015, e do PL 6238/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5714/2009, e do PL 3755/2015, apensados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDEICS, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços