Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2022-06-30T12:38:00
Ementa: Estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CDEICS, pelo Deputado Zé Neto (PT-BA).