Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2017-09-27T10:27:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 239/2017, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a retirada de tramitação do Voto em Separado (VTS 1 CCJC), referente ao Projeto de Lei nº 5568, de 2013".