Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1004/2013
Apresentação: 2013-07-03T16:14:33
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional do Meio Ambiente e de Radiodifusão de Sorocaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sorocaba (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.037/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.