Renovação Rádio Ondas Médias Local adaptada para Frequência Modulada TVR 234/2024
Apresentação: 2024-07-29T13:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4993, de 17 de março de 2022, que renova permissão outorgada à Rádio Itaperuna Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ)