Ofício do Senado Federal DOC 1439/2023
Apresentação: 2023-11-30T12:50:00
Ementa: Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 139, de 2023, promulgado - PDL 168/2023 (Of 1246/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1439/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 139, de 2023, promulgado - PDL 168/2023 (Of 1246/2023-SF). ".