Projeto de Lei Complementar PLP 138/2023
Apresentação: 2023-07-03T14:18:53
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para produção e comercialização de ônibus e demais veículos de transporte urbano elétrico ou híbrido.
Palavras-chave: Critério, Dedução tributária em dobro, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), pessoa jurídica, despesa, pesquisa, inovação, Desenvolvimento tecnológico, Veículo pesado, transporte público, Veículo elétrico, Veículo híbrido, Transporte urbano, benefício fiscal, tributação. _ Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Veículo de passageiro, Veículo misto, caminhão, Ônibus, Veículo elétrico, Veículo híbrido.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), a pedido do Relator, para reexame de parecer.