Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2016-10-19T14:50:00
Ementa: Aprovado o Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Sexta Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado Ronaldo Fonseca (nomeado relator ad hoc o Deputado Simão Sessim), favorável ao Projeto de Lei nº 13/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 20 (sete) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a emenda de nº 20, e REJEITADAS as demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.