Emenda ao Substitutivo ESB 106/0
Apresentação: 2018-05-23T16:43:00
Ementa: Suprimam-se o inciso II, do artigo 4°, e o inciso V, do § 3º, do art. 4º, do susbstitutivo apresentado ao PL 9463/2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 106 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).