Projeto de Lei PL 5484/2019
Apresentação: 2019-10-10T11:46:05
Ementa: Dá nova redação ao art. 53 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil, Associação civil, ausência, relações de consumo, associado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Neto Carletto, deixou de ser membro da Comissão