Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV TVR 3/2024
Apresentação: 2024-06-26T16:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.298, de 20 de dezembro de 2022, o qual revoga o Decreto s/n, 8 de agosto de 2022, que o Município de Volta Redonda para executar serviço radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação da TVR n. 3/2024 (Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.298, de 20 de dezembro de 2022, o qual revoga o Decreto s/n, 08 de agosto de 2022, que  o Município de Volta Redonda para executar serviço radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro".