Renovação Rádio Comunitária TVR 336/2020
Apresentação: 2020-04-07T18:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.258, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Amparo aos Artistas de Cajazeiras  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvador, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento - Redação Final
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.