Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 528/2013
Apresentação: 2013-04-15T16:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 23 de setembro de 2011, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Sócio Educacional Cultural e Artístico Cidade Verde  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maringá, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.