Emenda de Plenário EMP 16/0
Apresentação: 2020-06-17T11:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 16 PLEN, pelo Deputado Luis Miranda  (DEM/DF).