Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2024-09-10T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024;
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024;
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024.