Projeto de Lei PL 3545/2024
Apresentação: 2024-09-12T14:10:32
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cria mecanismos para o combate de fraudes bancárias, amplia a proteção ao consumidor bancário e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária (1964), combate, fraude bancária, golpe financeiro, proteção, consumidor, banco, instituição financeira, medida de segurança, conta bancária, cliente, critério, interposta pessoa, conta de pagamento, incapaz, responsável legal, verificação, pessoa física, pessoa jurídica, informação ao consumidor.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3545/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Guilherme Boulos PSOL, que "Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cria mecanismos para o combate de fraudes bancárias, amplia a proteção ao consumidor bancário e dá outras providências".