Projeto de Lei PL 755/2020
Apresentação: 2020-03-19T11:40:51
Ementa: Dispõe sobre as relações de trabalho em situação de emergência sanitária
Palavras-chave: Disciplinamento, Relações trabalhistas, emergência de saúde pública, quarentena (saúde), isolamento social, emergência social, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Decisão da Presidência  de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".