Projeto de Lei PL 1082/2015
Apresentação: 2015-04-09T11:54:06
Ementa: Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para instituir serviços de atendimento em domicílio à pessoa idosa.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso, criação, centro, atendimento, idoso, política pública, atendimento domiciliar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-444/2015