Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2016-05-11T14:55:00
Ementa: SUBEMENDA MODIFICATIVA
Dê-se à ementa da subemenda da CFT ao substitutivo da CTASP a seguinte redação:
"Altera os arts. 580 e 585 da Consolidação das leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical devida pelos agentes ou trabalhadores autônomos, pelos profissionais liberais e pelas pessoas jurídicas ou equiparadas."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).