Requerimento de Audiência Pública REQ 20/2024
Apresentação: 2024-03-21T11:51:27
Ementa: Requer a realização de audiência pública na Subcomissão da Reforma Tributária para oitiva de especialistas na área tributária para discutir o modelo que vai ser implantado com a aprovação da PEC da Reforma Tributária.
Órgão: CFT
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado. Com alterações: Inclusão do Prof. Heleno Taveira Torres, Professor de Direito Financeiro da USP.