Projeto de Lei PL 5066/2023
Apresentação: 2023-10-19T11:12:57
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação do padrão de identidade e qualidade de produto alimentício formulado à base de alho triturado."
Palavras-chave: Regulamentação, padrão de qualidade, identidade, produto alimentício, fabricação, alho, produto triturado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)