Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 5/0
Apresentação: 2021-06-02T14:35:00
Ementa: Estabelece a não exigência dos requisitos de acesso ao crédito, em vez da sua dispensa.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 5 PLEN, pelo Deputado Jose Mario Schreiner  (DEM/GO).