Medida Provisória MPV 1248/2024
Apresentação: 2024-08-02T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Autorização, Crédito extraordinário, Ministério da Educação, Ministério da Cultura, operação oficial de crédito, Calamidade pública, Rio Grande do Sul, Educação, Cultura (artes), Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: CMO
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/2024.