Projeto de Lei PL 3639/2019
Apresentação: 2019-06-18T19:52:00
Ementa: Institui o Dia Nacional do Museu.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Museu, data comemorativa, maio, finalidade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14980/2024. DOU 19/09/24 PÁG 04 COL 02.
RETIFIFAÇÃO: DOU 20/09/24 PÁG 03 COL 02.