Projeto de Lei PL 3224/2024
Apresentação: 2024-08-19T12:27:37
Ementa: Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, campanha educativa, incentivo, uso responsável, jogo eletrônico, rede social digital, software, internet, rede de comunicação, uso excessivo, dano à saúde, criança, adolescente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CPASF.