Projeto de Lei PL 1335/2019
Apresentação: 2019-03-12T16:48:00
Ementa: Dispõe sobre a transferência de comemoração dos feriados nacionais.
Palavras-chave: Transferência, data comemorativa, feriado nacional, exceção, Dia de Natal, Confraternização Universal, Dia de Nossa Senhora Aparecida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.