Projeto de Lei PL 3109/2021
Apresentação: 2021-09-09T15:03:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Social e Saúde Mental às Crianças e Adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela Covid-19.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Atenção Social e Saúde Mental às Crianças e Adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela Covid-19 (PNAO-Covid19), garantia, assistência psicossocial, criança, adolescente, órfão, decorrência, pandemia, coronavírus, órgão publico, assistência social, ente federado, identificação, cadastramento, concessão, auxílio financeiro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 1437/2021, ao qual esta proposição está apensada.