Projeto de Lei PL 1846/2022
Apresentação: 2022-07-01T13:18:00
Ementa: Confere ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Capital Nacional do Doce
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional do Doce, Pelotas (RS), Rio Grande do Sul, Título de topônimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 461/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1846/2022, sancionado.