Projeto de Lei PL 5475/2019
Apresentação: 2019-10-09T19:40:15
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º outubro de 2003 (Estatuto do idoso), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e adolescente), para prever a possibilidade de adoção de idosos, e dá outras providencias.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, direitos do idoso, convivência familiar, Programa de acolhimento familiar, Programa de acolhimento institucional, possibilidade, adoção (direito civil), idoso. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), critério, diferença, idade, adotante, adotando.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/19 PÁG 96.