Emenda de Plenário EMP 36/2013
Apresentação: 2013-07-03T20:33:56
Ementa: Altera o artigo 13 do PL 5740 de 2013.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 36/2013, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).