Requerimento de Audiência Pública REQ 4/2018
Apresentação: 2018-06-26T17:00:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Miriam Leitão; William Waack; Celso Ming; Paulo Kupfer; Vicente Nunces.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PEC29304
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada