Indicação INC 297/2015
Apresentação: 2015-04-16T11:41:13
Ementa: Sugere à Presidente da República envidar esforços para a liberação de crédito suplementar na ordem de mais R$9 milhões para acrescer a dotação orçamentária prevista no item 2.7.3 do Anexo V da Lei Orçamentária (PLN nº 13/2014) e ampliação no mesmo item 2.7.3 do Anexo V, da autorização de provimento para o número de 580 cargos previstos na Lei nº 13.057, de 2014.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".