Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 823/2013
Apresentação: 2013-04-04T14:23:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Tauápe e Região - AMTR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Licínio (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 168/18/PS-GSE.