Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-06-27T16:11:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de produtos
voltados para pessoas com intolerâncias e
alergias alimentares, inclusive ao glúten,
diabéticas e hipertensas em programas de
acesso a alimentos e de distribuição de
cestas básicas e altera a Lei nº 11.346, de
15 de setembro de 2006, e a Lei nº 14.628,
de 20 de julho de 2023.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).