Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1242/2013
Apresentação: 2013-08-26T10:18:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Onda Verde FM de Aimorés Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aimorés, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Aimorés (MG)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  967/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.