Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2014-04-09T15:54:00
Ementa: Obriga os fornecedores de veículos novos a fornecer pneu sobressalente idêntico aos demais pneus que compõem o veículo automotor.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.