Emenda na Comissão EMC 164/2017
Apresentação: 2017-03-17T15:58:00
Ementa: Emenda modificativa à PEC 287/2016, do art 40º e art. 201º para garantir um mecanismo de reajuste de benefícios seguindo o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-164/2017 PEC28716 => PEC-287/2016