Requerimento de Informação RIC 891/2019
Apresentação: 2019-07-11T19:13:14
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Infraestrutura, Tarcízio Gomes de Freitas, informações sobre o entendimento desta Pasta quanto à exigência imposta pelo Contran de "conclusão de curso superior" e de "curso de capacitação específica" para o credenciamento, bem como para o exercício das atividades de Diretor/Coordenador de Ensino, de Examinador de Trânsito e de Diretor/Coordenador Geral, vinculados a Centros de Formação de Condutores - CFC´s.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.