Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 536/2016
Apresentação: 2016-10-06T11:08:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Catalão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catalão, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Catalão (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 293/2017/PS-GSE.