Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2015-11-10T19:58:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 28 (vinte e oito) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 10 e 11 e REJEIÇÃO das demais.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 28 (vinte e oito) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 10 e 11 e REJEIÇÃO das demais.