Projeto de Lei PL 10420/2018
Apresentação: 2018-06-13T19:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996),  incentivo, desenvolvimento, desporto educacional. _Alteração, Lei Pelé, incentivo, desenvolvimento, desporto educacional, desporto de rendimento, priorização, recursos, Ministério do Esporte.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3794/2023.