Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 393/2024
Apresentação: 2024-08-23T11:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.696, de 22 de março de 2024, que renova, a partir de 16 de outubro de 2018, concessão outorgada anteriormente à Rádio Feliz de Santo Antônio de Pádua Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média poteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-908/2024.