Projeto de Lei PL 818/2024
Apresentação: 2024-03-18T17:38:00
Ementa: Altera as leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; nº 13.018, de 22 de julho de 2014; e nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para instituir a oralidade como elemento da política cultural brasileira.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet (1991), Política Nacional de Cultura Viva, Lei Aldir Blanc 2 (2022), fomento, Participação popular, Processo seletivo, Política cultural, Tradição cultural, Cultura brasileira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2024)