Projeto de Lei PL 4924/2016
Apresentação: 2016-04-06T14:27:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, vacina, Papiloma Vírus Humano, Programa Nacional de Imunização, vacinação, definição, faixa etária, saúde sexual e reprodutiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apense-se à(ao) PL-4924/2016. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4924/2016, encaminhando à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), extinta pela mesma Resolução.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4926/2016: CMULHER, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)