Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 669/2017
Apresentação: 2017-05-18T16:47:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Cravinhos FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cravinhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cravinhos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 111/18/PS-GSE.