Emenda ao Substitutivo ESB 90/0
Apresentação: 2013-04-16T19:06:00
Ementa: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 90 CCJC, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG).