Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2019-12-11T14:57:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 901/2019, sobre a Medida Provisória nº 901, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV90119, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 901/2019.