Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 293/2015
Apresentação: 2015-12-03T15:30:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Afonso Cunha - ACAAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afonso Cunha, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Afonso Cunha(MA), Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  372/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.