Projeto de Lei PL 8003/2014
Apresentação: 2014-10-08T17:38:09
Ementa: Acrescenta dispositivo a Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, para dispor sobre as atividades religiosas no tratamento sob regime de internação hospitalar aos pacientes dependentes de substancias químicas.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Tóxicos, Lei de Entorpecentes, atividade religiosa, internação hospitalar, dependente químico.
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2015.