Projeto de Lei PL 5601/2019
Apresentação: 2019-10-22T15:15:30
Ementa: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece o prazo para realização de  exames laboratoriais e de imagem.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, prazo determinado, paciente, Neoplasia maligna, Exame laboratorial, exame de imagem, estadiamento do câncer.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 406