Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1247/2013
Apresentação: 2013-08-26T10:21:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vizinhança FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Dois Vizinhos (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 263/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.