Requerimento de Audiência Pública REQ 2/2023
Apresentação: 2023-03-31T11:01:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para políticas públicas para pessoas com transtorno de autismo e o Projeto de Lei nº PL 348/2022, que “altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade do laudo de caracterização da deficiência permanente.”
Órgão: CPD
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada