Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-04-23T15:40:39
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei Complementar nº 218/2023
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.