Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 7/0
Apresentação: 2021-03-02T17:12:00
Ementa: Dispo~e sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.