Projeto de Lei PL 1850/2015
Apresentação: 2015-06-10T15:36:12
Ementa: Dispõe sobre propaganda eleitoral gratuita, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Palavras-chave: Alteração, Leis das Eleições (1997), Propaganda eleitoral gratuita, rádio, televisão, transmissão ao vivo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.