Proposta de Fiscalização e Controle PFC 76/2016
Apresentação: 2016-05-10T17:11:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta implementação e utilização dos cadastros de usuários de telefones pré-pagos.
Palavras-chave: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Tribunal de Contas da União (TCU), acompanhamento, controle, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), implementação, utilização, cadastro, usuário, telefone celular pré-pago.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 05/02/20 PÁG 2984, Letra A.