Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-12-08T14:59:00
Ementa: EMENDA DO RELATOR
Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária prevista na Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).