Renovação Rádio Ondas Médias TVR 707/2013
Apresentação: 2013-04-16T12:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 30 de abril de 2012, que renova a permissão outorgada à  Rádio Tabajara de Londrina Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no município de Londrina, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-948/2013