Requerimento de Informação RIC 1445/2020
Apresentação: 2020-11-09T12:02:00
Ementa: Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos Cesar Pontes, sobre a proposta de regulação de STARTUPS do Poder Executivo e o PL 3432 DE 2019.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"