Projeto de Lei PL 67/2019
Apresentação: 2019-02-04T16:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 9709, de 18 de novembro de 1998 (Lei da Democracia Direta).
Palavras-chave: Alteração, Lei da Soberania Popular, disciplinamento, plebiscito, referendo, Iniciativa popular, Projeto (proposição legislativa), cidadania.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 689/2003, ao qual esta proposição está apensada.