Projeto de Lei PL 2589/2015
Apresentação: 2015-08-11T18:03:57
Ementa: Dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica.
Palavras-chave: Conceituação, violência obstétrica, tipicidade, crime, constrangimento ilegal, mulher, parto, saúde materno-infantil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, do PL 190/2023, do PL 3710/2023, PL 2350/2024 e do PL 3346/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.