Renovação Rádio Comunitária TVR 97/2016
Apresentação: 2016-05-12T17:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2952, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Joanopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Joanópolis, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-617/2017