Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2023-09-26T13:51:00
Ementa: parecer da Comissão Mista de Planos, OrçamentosPúblicos e Fiscalização, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da MPV nº 1.177/2023, pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e financeira; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 01, 02 e 03; eno mérito, pela aprovação da MPV nº 1.177/23.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: parecer da Comissão Mista de Planos, OrçamentosPúblicos e Fiscalização, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da MPV nº 1.177/2023, pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e financeira; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 01, 02 e 03; eno mérito, pela aprovação da MPV nº 1.177/23.