Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 157/2022
Apresentação: 2022-05-24T19:51:00
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020 que "Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor".
Palavras-chave: Sustação, Decreto, criação, Programa Abrace o Marajó, política pública, desenvolvimento socioeconômico, município, Arquipélago de Marajó (PA), Pará.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CPOVOS.