Indicação INC 1043/2023
Apresentação: 2023-07-12T11:23:30
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a criação de
programas de incentivo à inclusão da pessoa
com deficiência na rede de ensino regular.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 240/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.