Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2014-05-13T21:10:00
Ementa: Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 6331, de 2013, que "Proíbe que os estabelecimentos prestadores de serviços de acesso à Internet utilizem películas nas suas áreas envidraçadas e outros materiais que impeçam a visibilidade do interior de suas instalações".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).