Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 96/2022
Apresentação: 2022-10-18T19:45:00
Ementa: Requer a convocação do Ministério
da Educação para que preste
esclarecimentos sobre os fatos
relativos à denúncia de liberação de
verbas sem a devida consideração
dos critérios técnicos legais pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação – FNDE.
Órgão: CE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.