Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2024-04-10T16:45:00
Ementa: Aprovação do Projeto de Lei n.º 4980, de 2016, e Projeto de Lei n.º 2932, de 2019 com Complementação de Voto, na forma do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).