Projeto de Lei PL 4348/2019
Apresentação: 2019-08-08T10:42:00
Ementa: Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A.

NOVA EMENTA: Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.
Palavras-chave: Alteração, lei federal,  regularização fundiária,  período,  criação,  assentamento rural, Assentamento urbano, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Encerramentos
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.