Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2018-04-18T10:08:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, do PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO e da COFINS-IMPORTAÇÃO para equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e paratletas e equipes brasileiras.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.