Emenda ao Substitutivo ESB 31/0
Apresentação: 2016-10-18T10:20:00
Ementa: Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 31 PL586416, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).