Projeto de Lei PL 2880/2022
Apresentação: 2022-11-29T16:30:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para prever a criação de prêmios de incentivo às boas práticas na área de resíduos sólidos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, Poder público, criação, Prêmio, incentivo, Boas práticas, reaproveitamento, reciclagem, Resíduo sólido.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.