Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 599/2021
Apresentação: 2021-09-01T12:35:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vinil para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio Claro (SP), São Paulo (Estado), radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 363/2023/PS-GSE.