Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 214/2016
Apresentação: 2016-05-12T09:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 20 março de 2012, que renova a concessão outorgada à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO SUL., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 71/2016 - Portaria nº 154, de 20 de março de 2012 - Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul, no município de São Pedro do Sul - RS.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/16 PÁG 185 COL 01.