Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 61/2024
Apresentação: 2024-06-27T17:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10254, de 18 de agosto de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio FM Fronteira Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Barras, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)