Projeto de Lei PL 5574/2023
Apresentação: 2024-03-07T18:43:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar a definição dos critérios para instituição de datas comemorativas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, aperfeiçoamento, critério, criação, Data comemorativa. _Definição, relevância, significado, efemérides. _Proposição legislativa, data comemorativa, objeto da lei, Projeto de lei ordinária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1295/2023