Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 518/2016
Apresentação: 2016-09-15T16:19:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural de Dois Riachos, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Riachos, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Dois Riachos (AL), Alagoas.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 392/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.