Projeto de Lei PL 4572/2016
Apresentação: 2016-03-01T14:38:00
Ementa: Altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2848,  de 7 de dezembro de 1940.
Ementa detalhada: Trata de agravação penal do feminicídio.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra a vida, agravação penal, feminicídio, mulher, vítima, menor de idade, idoso, pessoa com deficiência, portador, doença degenerativa, presença, descendente, ascendente, autor, descumprimento, Medida Protetiva de Urgência, Lei Maria da Penha.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).