Ofício da Primeira-Secretaria DOC 794/2023
Apresentação: 2023-08-25T15:57:41
Ementa: Of. nº 214/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 19 de envio à sanção presidencial do PL 4573/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 794/2023 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 214/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 19 de envio à sanção presidencial do PL 4573/2019
".