Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-11-10T18:45:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.