Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 3/0
Apresentação: 2015-07-09T17:32:00
Ementa: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do  Substitutivo do Senado Federal ao PL 943/1999.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do  Substitutivo do Senado Federal ao PL 943/1999.