Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-12-16T12:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para estender a Bolsa-Atleta, na Categoria Atleta Estudantil, aos esportistas cuja idade esteja compreendida entre 8 (oito) e 20 (vinte) anos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.