Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2018-11-27T11:20:00
Ementa: Emenda de redação adotada pela CCJC ao PL 3038/15.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.