Projeto de Lei PL 716/2021
Apresentação: 2021-03-04T10:23:00
Ementa: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o ensino de técnicas agrícolas no currículo escolar da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, Currículo escolar, Educação Básica, Tema transversal, Técnicas agropecuárias,.educação agropecuária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE.