Ofício do Senado Federal DOC 689/2024
Apresentação: 2024-06-21T10:35:00
Ementa: Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 64, de 2024, promulgado - PDL 361/2019 (Of 578/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 689/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 64, de 2024, promulgado - PDL 361/2019 (Of 578/2024-SF)".