Emenda de Relator EMR 11/0
Apresentação: 2015-08-19T18:16:00
Ementa: EMENDA Nº 2
Substitui-se a expressão "serviços de telemarketing", presente nos arts.1º, 2º e 5º do projeto, pela expressão "serviços publicitários por chamada telefônica."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 11 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).