Projeto de Lei PL 5403/2019
Apresentação: 2019-10-08T16:00:04
Ementa: Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual.
Palavras-chave: Classificação, visão monocular, deficiência visual.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei  nº 1.615, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 2/3/2021 – 15h – 10ª Sessão).