Projeto de Lei PL 253/2022
Apresentação: 2022-02-14T14:52:00
Ementa: Institui a Rede Nacional de Observatórios de Despesa Pública (Rede ODP) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.
Palavras-chave: Criação, Rede Nacional de Observatórios de Despesa Pública (Rede ODP), finalidade, monitoramento, despesa pública, princípios, diretrizes, compartilhamento, informação técnica, metodologia, gestão, análise, tecnologia, responsabilidade, membro. _Coordenação, Controladoria-Geral da União, competência. _Fonte, custeio, dotação orçamentária, doação, subvenção. _Rede Nacional de Observatórios de Despesa Pública (Rede ODP), parceria.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Defiro o Requerimento n° 271/2022.