Ofício da Primeira-Secretaria DOC 1594/2023
Apresentação: 2023-12-20T16:44:58
Ementa: Of. nº 674/2023/PS-GSE  que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 5503/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1594/2023 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 674/2023/PS-GSE  que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 5503/2019".