Indicação INC 634/2024
Apresentação: 2024-06-19T13:47:59
Ementa: Sugere, ao sr. Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, indicação em que propõe à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) modificar regulamentação para dispor sobre a prioridade ao idoso em Serviço de
Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone, no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público federal.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 44/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.