Emenda de Plenário EMP 40/2013
Apresentação: 2013-07-02T19:29:45
Ementa: Emenda Modificativa ao PL 5807/2013, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 40/2013, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).