Projeto de Lei PL 2026/2021
Apresentação: 2021-06-01T16:20:00
Ementa: Autoriza a União a realizar contratação de parceria público-privada, para concessão patrocinada, precedida de licitação, dos seguintes empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário, localizados no Estado do Amazonas.
Palavras-chave: União, Parceria público-privada, Concessão patrocinada, licitação, Empreendimento público, Setor aeroportuário, Município, Amazonas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Prejudicado Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias e dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.