Projeto de Lei PL 8881/2017
Apresentação: 2017-10-18T19:01:00
Ementa: Altera os artigos 18 e 22 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para democratizar os processos eleitorais das entidades de administração do desporto
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, democratização, processo eleitoral, entidade de administração do desporto, composição, colégio eleitoral, participação, representante, entidade desportiva, árbitro desportivo, técnico esportivo, atleta.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).