Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2019-12-17T11:48:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para restabelecer o aumento de pena no caso de crime de roubo com emprego de arma.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).