Projeto de Lei PL 2195/2015
Apresentação: 2015-07-01T18:45:00
Ementa: Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP).
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP), incentivo, mineração, empresa de mineração, pequena empresa, empresa individual, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), credenciamento, Ministério de Minas e Energia, inclusão social. _Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis, percentual, compensação financeira, Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.