Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2019-09-04T12:08:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que saneia inconstitucionalidade.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que saneia inconstitucionalidade.