Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 376/2024
Apresentação: 2024-08-23T10:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.529, de 22 de maio de 2023, que renova, a partir de 14 de julho de 2021, concessão à Rádio Vale do Rio Poty Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média posteriormente adaptado para o serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Crateús, Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-891/2024.