Projeto de Lei PL 2393/2023
Apresentação: 2023-05-08T14:25:06
Ementa: Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé (1998), repasse, Recursos financeiros, Política pública, Esporte, Convênio, Ministério do Esporte.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CESPO
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas.