Parecer do Relator PRL 5/0
Apresentação: 2018-05-16T11:26:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3736/2015 e do PL 6669/2016, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 3736/2015, e do PL 6669/2016, apensado, na forma do substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3736/2015 e do PL 6669/2016, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 3736/2015, e do PL 6669/2016, apensado, na forma do substitutivo.