Projeto de Lei PL 2381/2021
Apresentação: 2021-06-30T15:00:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no estado da Bahia.
Palavras-chave: Criação, Área de Proteção Ambiental (APA), Canavieiras (BA), Belmonte (BA), Una (BA), Bahia, autorização, Exploração econômica, turismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA)