Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2014-05-27T13:27:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com Subemenda Substitutiva.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com Subemenda Substitutiva.