Emenda ao Substitutivo ESB 1/2021
Apresentação: 2021-11-26T11:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a emissão de debêntures, divulgação de documentos empresariais, exercício do direito de voto e regulamentação do acesso ao mercado de capitais e outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1/2021 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani  (DEM/SP).