Emenda ao Substitutivo ESB 229/0
Apresentação: 2017-04-19T16:07:00
Ementa: Acrescenta ao art. 1º do projeto os seguintes dispositivos, que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943: Art. 477
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 229 PL678716, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ).