Emenda de Relator EMR 7/0
Apresentação: 2019-10-09T18:54:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL).