Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 530/2021
Apresentação: 2021-08-24T15:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Amigos de Pedras de Fogo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Pedras de Fogo (PB), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 550/2023/PS-GSE.