Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 481/2013
Apresentação: 2013-04-15T13:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 19 de maio de 2011, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Cidade de Santa Izabel  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1180/2013