Projeto de Lei PL 328/2022
Apresentação: 2022-02-21T16:25:00
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Angra dos Reis – FunAngra, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Apoio à Região de Angra dos Reis (FunAngra), desenvolvimento regional, Angra dos Reis (RJ), fonte de recursos, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CFT.