Projeto de Lei PL 2026/2015
Apresentação: 2015-06-18T17:00:21
Ementa: Institui o Plano Nacional de Redução de Homicídios e dá providências correlatas
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Redução de Homicídios (PNRH), diretrizes, combate, criminalidade, homicídio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-608/2019.