Projeto de Lei PL 585/2023
Apresentação: 2023-02-16T16:13:07
Ementa: Dispõe sobre a valorização das políticas de transferência de renda.
Palavras-chave: Valorização, política pública, transferência de renda, Programa Auxílio Brasil, Programa Alimenta Brasil, Bolsa Família, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), correção, valor monetário, benefício, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 2315/2022, ao qual esta proposição está apensada.