Relatório REL 1/2017
Apresentação: 2017-08-16T09:22:00
Ementa: Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Órgão: CDC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Relatório n. 1/2017, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".