Projeto de Lei PL 776/2021
Apresentação: 2021-03-08T12:46:00
Ementa: Institui o Vale Livro para estudantes de baixa renda do ensino médio da educação básica pública.
Palavras-chave: Criação, vale-livro, aluno carente, ensino médio, família, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3895/2020