Medida Provisória MPV 890/2019
Apresentação: 2019-08-01T15:00:00
Ementa: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
Palavras-chave: Criação, Programa Médicos pelo Brasil, atenção primária à saúde, prestação de serviços, médico, Município, vulnerabilidade social, medicina de família e comunidade, Sistema Único de Saúde (SUS). _Autorização, criação, Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), serviço social autônomo, utilidade pública, execução, política pública, atenção primária à saúde. _Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), contrato de gestão, Ministério da Saúde. _Critério, Ministério da Saúde, servidor público cedido, Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 101/2020 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto da MPV 890/2019. Resultado: mantido o veto parcial.