Projeto de Lei PL 2041/2020
Apresentação: 2020-04-20T12:01:00
Ementa: Dispõe sobre a odontologia brasileira, das consequências econômicas na área de atuação em tempo de calamidade pública, e altera a lei no 9.656, de 03 de junho de 1998, para criar as notas contábeis e técnica atuarial.
Palavras-chave: Compensação fiscal, Alíquota única, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Dentista, calamidade pública, pandemia, coronavírus, tributação, benefício fiscal.
_Alteração. Lei dos Planos de Saúde, critério. Remuneração,  Serviços de odontologia, Tratamento odontológico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Recurso
Despacho: Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 11/09/2024)