Projeto de Lei PL 1516/2015
Apresentação: 2015-05-13T13:55:49
Ementa: Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Rotulagem de Glúten, informação, rótulo do produto, embalagem do produto, facilitação, identificação,  existência, glúten.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)