Emenda na Comissão EMC 71/2013
Apresentação: 2013-10-30T15:47:00
Ementa: Altere-se a redação do artigo 5º no PL 4372/2012
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 71/2013 CFT, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).