Projeto de Lei PL 1400/2019
Apresentação: 2021-11-11T15:52:00
Ementa: Determina que a empresa de teleatendimento ou telemarketing deve oferecer serviços de ginástica laboral a seus empregados.
Palavras-chave: Empresa, telemarketing, oferecimento, ginástica laboral, empregado, saúde do trabalhador.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.