Requerimento de Informação RIC 1415/2021
Apresentação: 2021-12-02T15:39:00
Ementa: Solicita informações ao Exmo.  Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro do Meio Ambiente, referente à Instrução Normativa Conjunta n° 1 de 22 de fevereiro de 2021.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"