Projeto de Lei PL 1150/2024
Apresentação: 2024-04-09T18:35:14
Ementa: Aumenta a pena do crime de injúria cometido mediante o uso da rede mundial de computadores.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Crime contra a honra, aumento da pena, injúria, Internet.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 541