Projeto de Lei PL 917/2019
Apresentação: 2019-02-19T19:59:00
Ementa: Dispõe sobre os crimes praticados contra professores.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, agravação penal, aumento da pena, lesão corporal, vítima, professor, Exercício profissional, autor (direito penal), Menor de idade, penalidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.