Emenda de Relator EMR 10/0
Apresentação: 2015-08-04T19:16:00
Ementa: EMENDA Nº 5
Suprimam-se os arts. 16, 17 e 18, caput e parágrafo único, constantes no Capítulo 4 da proposição em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).