Projeto de Lei PL 5423/2023
Apresentação: 2023-11-08T18:49:59
Ementa: Concede ao Município de Viçosa, localizado no estado de Minas Gerais, o título de "Capital Nacional do Doce de Leite".
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional do Doce de Leite, Viçosa (MG), Minas Gerais, Título de topônimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 03/05/2024, Letra A.