Projeto de Lei PL 4768/2019
Apresentação: 2019-08-29T12:33:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno, mulher, amamentação, proteção à maternidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).