Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2024-05-31T15:18:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Órgão: CCJC
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Aguardando Análise
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.