Emenda na Comissão EMC 1/2024
Apresentação: 2024-04-18T16:20:26
Ementa: Emenda ao PL 960/2024, que "Altera art. 927 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e dá outras providências."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).