Projeto de Lei PL 479/2015
Apresentação: 2015-02-26T11:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
Palavras-chave: Alteração, LDB, implantação, jornada escolar, tempo integral, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, complementação, recursos.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apensação da proposição PL-3255/2024 à proposição PL-300/2019.