Requerimento de Moção REQ 48/2024
Apresentação: 2024-07-01T16:45:59
Ementa: Requer moção de repúdio ao Presidente do  Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Exmo. Sr. Dr. Desembargador Francisco de Oliveira Neto, pela imposição de obrigatoriedade de vacinação de crianças em Processo Judicial.
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação da REQ n. 48/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer moção de repúdio ao Presidente do  Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Exmo. Sr. Dr. Desembargador Francisco de Oliveira Neto, pela imposição de obrigatoriedade de vacinação de crianças em Processo Judicial.  ".