Projeto de Lei PL 9868/2018
Apresentação: 2018-03-27T12:02:00
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.
Palavras-chave: Procedimento, funcionamento, local, vacinação, direitos, usuário de serviços.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP