Projeto de Lei PL 2042/2024
Apresentação: 2024-05-24T11:13:08
Ementa: "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para aprimorar os requisitos de emancipação."
Palavras-chave: Alteração, Bolsa Família, incentivo, emancipação, Família de baixa renda, Extrema pobreza, inserção, Jovem, Mercado de trabalho, Atendimento socioassistencial, Inclusão produtiva, incentivo, Empreendedorismo, Responsabilidade, Campanha publicitária, Linguagem simples, divulgação, Material informativo, Sítio oficial (internet).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CPASF.