Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 210/2020
Apresentação: 2020-03-27T16:58:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 06 de junho de 2012, que autoriza a Associação Santarenense de Radiodifusão Comunitária - ASRC  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santarém Novo , Estado do Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.