Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 277/2022
Apresentação: 2022-06-29T15:38:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM Cláudia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cláudia, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cláudia (MT), Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 679/2022/PS-GSE.