Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2017-03-16T12:25:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep.Cleber Verde (PRB-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridiciadade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MSC71316, pelo Dep. Cleber Verde