Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2019-10-21T14:53:00
Ementa: Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Educação.