Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1265/2013
Apresentação: 2013-09-11T15:54:19
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à CMM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fazenda Nova, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Fazenda Nova (GO)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 999/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.