Projeto de Lei PL 1327/2022
Apresentação: 2022-05-20T17:37:00
Ementa: Institui-se o programa de alimentação preventiva, para orientar e capacitar mães, pais e cuidadores legais.
Palavras-chave: Criação, Programa Alimentação Preventiva, orientação, capacitação, mãe, pai, cuidador formal, alimentação saudável, criança, idoso. _Poder público, participação, sociedade civil, formulação, política pública, alimentação adequada, segurança alimentar e nutricional, população, criança, idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.