Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2021-12-08T13:26:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.