Ofício do Senado Federal DOC 446/2023
Apresentação: 2023-06-15T12:45:00
Ementa: Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 56/2023 promulgado - PDL 383/2019 (Of 454/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 446/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 56/2023 promulgado - PDL 383/2019 (Of 454/2023-SF)".