Requerimento de Audiência Pública REQ 9/2024
Apresentação: 2024-03-11T22:21:55
Ementa: Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar da redução da contribuição previdenciária de municípios.
Órgão: CFT
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado com alterações. Alterado com a sugestão do Dep. Mauro Benevides Filho para a realização de audiência pública na CFT, para tratar da redução da contribuição patronal de municípios.