Projeto de Lei PL 4054/2015
Apresentação: 2015-12-16T10:24:10
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa de Transporte Social Técnico e Universitário", para custear deslocamento dos alunos do ensino técnico e universitários em âmbito intermunicipal ".
Palavras-chave: Criação, Programa de Transporte Social Técnico Universitário, transporte intermunicipal, estudante, ensino técnico, educação superior,  critério.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019.