Projeto de Lei PL 4511/2021
Apresentação: 2021-12-16T18:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, finalidade crédito rural, garantia, universalização, acesso, produtor rural, organização, serviços públicos, serviços privados, assistência técnica, extensão rural, oferta, linha de crédito. _Vinculação, Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). _Conselho Monetário Nacional (CMN), controle, recursos, inclusão, dotação orçamentária, custeio, serviços, assistência técnica, extensão rural. _Alteração, Lei da Política Agrícola, fundamentação, Política agrícola, garantia, produtor rural, acesso, crédito rural, assistência técnica, extensão rural. _Finalidade, política agrícola, estímulo, desenvolvimento científico, desenvolvimento tecnológico, inovação, eficiencia, produção. _Integração, Instituição, organização, atuação, interesse, produtor rural. _Crédito rural, custeio, contratação, assistência técnica, extensão rural, produção, extrativismo, comercialização, produto agropecuário. _Crédito rural, agricultor familiar, contratação, serviços privados, assistência técnica, extensão rural, taxa de juros.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Informativo da CONOF