Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2024-05-09T13:56:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção da anuidade devida aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo pelos profissionais com doença grave e pelas pessoas jurídicas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).