Emenda na Comissão EMC 13/2019
Apresentação: 2019-08-23T16:23:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-13/2019 PEC04519 => PEC-45/2019