Emenda na Comissão EMC 54/2012
Apresentação: 2012-10-16T16:15:00
Ementa: A alínea a do inciso III e a alínea a do inciso IV do § 3º do art. 12 do projeto passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12..................................................................................................................................
..............................................................................................................................................
§3º ........................................................................................................................................ 
...............................................................................................................................................
III - ........................................................................................................................................
a) possuir o título de doutor na área de conhecimento de sua atuação como docente ou áreas afins, e 
...............................................................................................................................................
IV - .............................................................................................................
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 54/2012 CTASP, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).