Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2019-08-21T16:20:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de segurança no âmbito dos estabelecimentos de ensino.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Seguridade Social e Família.