Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 802/2021
Apresentação: 2021-10-06T20:19:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Comunidade São Francisco de Assis da Pirauíra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Limoeiro (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 386/2022/PS-GSE.