Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 354/2016
Apresentação: 2016-05-04T15:36:00
Ementa: Susta o "Decreto de 04 de abril de 2016, que Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cachoeira Seca, localizada nos Municípios de Altamira, Placas e Uruará, Estado do Pará
Palavras-chave: Sustação, Decreto Federal, homologação, demarcação, terras indígenas, Altamira (PA), Placas (PA), Uruará (PA), Pará.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.