Projeto de Lei PL 2732/2022
Apresentação: 2022-11-07T15:24:00
Ementa: Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC).
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.973 de 2004.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC), princípios, finalidade, diretrizes. _ Alteração, Lei de Inovação Tecnológica, fomento, economia criativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCTI
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.