Projeto de Lei PL 2680/2024
Apresentação: 2024-07-02T18:59:12
Ementa: Altera a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, para incluir o disque saúde mental.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Psiquiátrica (2001), obrigatoriedade, Poder público, Atendimento telefônico, Pessoa com transtorno mental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão