Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 47/2012
Apresentação: 2012-10-04T13:56:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao período de setembro de 2011 a agosto de 2012.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: À SCLCN.