Projeto de Lei PL 4362/2016
Apresentação: 2016-02-11T16:37:10
Ementa: Dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo
Palavras-chave: Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), valor, doação, entidade filantrópica, execução, programa, alfabetização, adulto, adolescente, critério, prestação de contas, Ministério da Educação, crime contra a fazenda nacional, desvio, recursos, reclusão, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP