Emenda ao Substitutivo ESB 96/0
Apresentação: 2018-06-13T17:17:00
Ementa: Suprima-se o art. 5º do Substitutivo ao PL 1.917/2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 96 PL191715, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF).