Requerimento de Audiência Pública REQ 137/2024
Apresentação: 2024-05-14T11:34:00
Ementa: Requer reunião de audiência pública sobre o PL 2512/2023 que “Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação”.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado. Subscrito pela Deputada Rogéria Santos e pelos Deputados Amom Mandel, Jorge Solla e Dr. Daniel Soranz.