Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 319/2019
Apresentação: 2019-05-24T09:53:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Educativa João Paulo II para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirassununga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Pirassununga (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  593/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.