Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2021-08-05T14:43:00
Ementa: Dispõe sobre o transporte segregado para acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal de pessoa idosa, com deficiência ou com doença rara.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).