Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 948/2024
Apresentação: 2024-09-03T14:59:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.104, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 8 de outubro de 2019, a autorização outorgada à Organização Fraterna Para Promoção Humana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro.

 - TVR 421/2024 - Portaria nº 12.104, de 01 de fevereiro de 2024 - Organização Fraterna Para Promoção Humana,, no município de Itatiaia - RJ.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.