Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 1/0
Apresentação: 2021-11-08T14:39:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 1 PLEN, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante  (DEM/RJ).