Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2018-11-07T14:30:00
Ementa: Dispõe sobre fundações privadas que têm por propósito único captar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las às instituições que especifica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).