Emenda ao Substitutivo ESB 22/0
Apresentação: 2021-05-05T16:14:00
Ementa: Altera o Substitutivo ao PL 399/2015, que dispõe sobre o marco regulatório da Cannabis spp. no Brasil, para desburocratizar a produção dos diferentes gêneros da Cannabis.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 22 PL039915, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).