Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 42/0
Apresentação: 2020-05-28T14:09:00
Ementa: Alterem-se os §§1o e 2o do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 936, de 2020.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.