Projeto de Lei PL 4325/2021
Apresentação: 2021-12-07T14:52:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para inserir as medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento à erotização precoce entre os deveres das instituições de ensino, clubes, agremiações recreativas e estabelecimentos congêneres.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responsabilidade, Instituição de ensino, Clube social, Instituição de recreação infantil, inserção, medida de prevenção, conscientização, enfrentamento, erotização precoce.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.