Projeto de Lei PL 2401/2021
Apresentação: 2021-07-01T14:33:00
Ementa: Altera a Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para proteger a liberdade de expressão veiculada em redes sociais.
Palavras-chave: Alteração, Marco Civil da Internet, proteção, liberdade de expressão, veiculação, rede social, provedor de aplicações, internet, mídia social, provedor de aplicação de mensagem instantânea, possibilidade, bloqueio, remoção, conteúdo digital, produção, terceiro, posterioridade, ordem judicial.
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 155