Emenda ao Substitutivo ESB 19/0
Apresentação: 2019-10-02T12:02:00
Ementa: Altera-se a redação do § 4º do art. 32 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407 de 2013 nos seguintes termos:

Art. 32.........................................................................................................

§ 4º A comercialização de gás natural no mercado organizado deve ser efetuada por meio de contratos de compra e venda padronizados, nos termos da regulação da ANP.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 19 CME, pelo Deputado Christino Aureo (PP-RJ).