Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2024-06-05T13:08:00
Ementa: Art. 1º Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 4.590, de 2012, a
seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 2 CPASF (Emenda de Relator), pelo Deputado Pastor Eurico (PL-PE).