Emenda na Comissão EMC 54/2019
Apresentação: 2019-09-25T14:47:00
Ementa: Art. 1º Inclua-se as seguintes alíneas i, j e k no inciso I do art. 5º do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.
"Art. 5º ....................................................................................
.................................................................................................
i) o art. 104;
j) o inciso XI do art. 124; e
k) o inciso XVIII do art. 230.
............................................................................................" (NR)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 54/2019 PL326719, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).