Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2023-11-01T10:40:53
Ementa: Altere-se o Projeto de Lei 4.518, de 2021, nos seguintes termos: Modifique-se o art. 2º do Projeto de Lei 4.518, de 2021.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da CVO n. 1 CASP (Complementação de Voto), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).