Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 5/0
Apresentação: 2020-05-12T11:39:00
Ementa: Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 5 PLEN, pela Deputados Alessandro Molon  (PSB/RJ) e outros.