Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2018-07-04T16:49:00
Ementa: Parecer ao PL 9905/18, que altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).