Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 173/2021
Apresentação: 2021-04-19T18:01:00
Ementa: Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Palavras-chave: Sustação, Resolução, Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), remanejamento, família, Quilombolas, Alcântara (MA), Maranhão.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/06/21 PAG 107