Requerimento de Redistribuição REQ 2595/2019
Apresentação: 2019-10-08T10:43:00
Ementa: Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.642/2016, "que dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto".
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 15/10/2019