Projeto de Lei PL 3412/2015
Apresentação: 2015-10-27T08:51:48
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos elétricos ou híbridos e para instalação de pontos de abastecimento de energia.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, produção, veículo elétrico, veículo híbrido, instalação, eletroposto, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-3238/2024 à proposição PL-874/2019.