Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-06-22T10:01:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1 DE REDAÇÃO 
No art. 2º do Substitutivo em epígrafe, insira-se uma linha pontilhada após a alteração proposta na alínea "e" do inciso V do art. 24 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP).