Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 1192/2024
Apresentação: 2024-04-15T10:32:44
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo – PDL n.º 9/2024 que susta a PORTARIA Nº 166 - COLOG/C EX, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, que Aprova as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional.
Órgão: CCP
Tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.