Projeto de Lei PL 1947/2024
Apresentação: 2024-05-20T17:47:36
Ementa: Dispõe sobre a suspensão na cobrança das parcelas de financiamento imobiliário, cujos titulares tiveram seus imóveis financiados atingidos pelos eventos climáticos de chuvas intensas no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Suspensão, caráter temporário, cobrança, financiamento habitacional, fenômeno meteorológico adverso, calamidade pública, Rio Grande do Sul, imóvel financiado.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do PL n. 1947/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Dispõe sobre a suspensão na cobrança das parcelas de financiamento imobiliário, cujos titulares tiveram seus imóveis financiados atingidos pelos eventos climáticos de chuvas intensas no Estado do Rio Grande do Sul
".