Projeto de Lei Complementar PLP 289/2013
Apresentação: 2013-06-25T20:22:29
Ementa: Dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para a aquisição de bicicletas e dá outras providências.
Palavras-chave: Redução, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, bicicleta, benefício fiscal, tributação.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER