Projeto de Lei PL 2279/2021
Apresentação: 2021-06-22T13:57:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil e da Educação Superior.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil e da Educação Superior, direito à educação, incentivo, educação infantil, primeira infância, acesso à educação, educação superior, assistência estudantil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 420