Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2015-12-03T16:36:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela inconstitucionalidade.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela inconstitucionalidade.