Emenda ao Substitutivo ESB 121/0
Apresentação: 2013-04-16T21:03:00
Ementa: O art. 8º do Substitutivo passa vigorar com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 121 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).