Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 399/2016
Apresentação: 2016-05-19T09:53:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moraes Almeida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaituba, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itaituba (PA), Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  321/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.