Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-12-09T14:59:00
Ementa: EMENDA No 1
Acrescente-se ao projeto o seguinte artigo 1º, renumerando-se os demais: 
"Art. 1°. Esta lei disciplina o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).