Proposta de Fiscalização e Controle PFC 17/2015
Apresentação: 2015-04-23T17:46:47
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a situação por que passa o estado da Bahia com referência ao aumento da tarifa de energia elétrica, tendo em vista a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para novas tarifas da Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia).
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), fiscalização, aumento, tarifa, energia elétrica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 22/12/18 PÁG 480 COL 01 Letra A.