Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 144/2013
Apresentação: 2013-04-16T12:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 30 de abril de 2012, que "Renova a permissão outorgada à Rádio Tabajara de Londrina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, por dez anos, sem direito de exclusividade, no Município de Londrina, Estado do Paraná".

 - TVR 707/2013 - Portaria nº 249, de 30 de abril de 2012 - Rádio Tabajara de Londrina Ltda., no município de Londrina - PR.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/13 PÁG 12787 COL 01