Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 85/2024
Apresentação: 2024-07-02T16:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7398, de 8 de novembro de 2022, que renova a concessão outorgada à Fundação Jalles Machado para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goianésia, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)