Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 716/2021
Apresentação: 2021-09-22T11:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Palmeira dos Indios (AL), Alagoas.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 134/2023/PS-GSE.