Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 2961/2020
Apresentação: 2020-12-15T18:57:00
Ementa: Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 5829/2019 que altera o “Art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996” na ordem do dia do Plenário.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 2961/2020, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 5829/2019 que altera o “Art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996” na ordem do dia do Plenário".