Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2023-10-18T17:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que ‘Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, e dá outras providências’, a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro-desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS).