Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 219/2022
Apresentação: 2022-12-28T18:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 468, de 6 de novembro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Feliz Deserto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feliz Deserto, Estado de Alagoas.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.