Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 289/2023
Apresentação: 2023-08-31T15:21:33
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Barra do Corda, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio educativa, Barra do Corda (MA), Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 632/2023/PS-GSE.