Emenda na Comissão EMC 216/2019
Apresentação: 2019-10-03T16:27:00
Ementa: Altera os artigos 1º e 5º do Projeto de Lei n.º 3.267, de 2019, para suprimir o parágrafo único do artigo 168 proposto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 216/2019 PL326719, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).