Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2021-10-07T12:08:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 43 (quarenta e três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela inadmissibilidade das emendas nºs 1, 4, 7, 9, 18, 21, 22, 33, 34 e 39 e pela rejeição das demais. Quanto à emenda de nº 24, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, foi retirada.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 43 (quarenta e três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela inadmissibilidade das emendas nºs 1, 4, 7, 9, 18, 21, 22, 33, 34 e 39 e pela rejeição das demais. Quanto à emenda de nº 24, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, foi retirada.