Projeto de Lei PL 4184/2019
Apresentação: 2019-08-02T16:36:05
Ementa: Concede isenção de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos.
Palavras-chave: Isenção, idoso, Contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 7050/2017, ao qual esta proposição está apensada.