Requerimento de Informação RIC 1301/2021
Apresentação: 2021-10-29T12:41:00
Ementa: Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania informações relativas à implementação do Auxílio Inclusão, conforme previsto na Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, que incorporou o referido benefício à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"