Projeto de Lei PL 5077/2016
Apresentação: 2016-04-26T17:59:23
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett, integração,   União, Estado, Município, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)