Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2018-08-15T09:48:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (MDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 166/2011, e dos PL's  1911/2011, 4024/2015 e 5745/2016, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (MDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 166/2011, e dos PL's  1911/2011, 4024/2015 e 5745/2016, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.