Projeto de Lei PL 4749/2019
Apresentação: 2019-08-28T16:35:34
Ementa: Institui o selo Empresa Parceira Cinquenta Mais, concedido às empresas que empregarem pessoas com 50 (cinquenta) ou mais anos de idade em número equivalente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.
Palavras-chave: Criação, Selo Empresa Parceira Cinquenta Mais, empresa, percentual, trabalhador, critério, idade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.