Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 276/2023
Apresentação: 2023-06-22T14:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações,  o ato constante do Decreto nº 11.557, de 13 de junho de 2023, que renova a concessão outorgada à  Rádio e Televisão OM Ltda. para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Londrina, Estado do Paraná.  

 - TVR 92/2023 - Decreto de 13 de junho de 2023 - Rádio e Televisão OM Ltda., no município de Londrina - PR.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/07/2023.