Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 75/2023
Apresentação: 2023-01-27T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 807, de 9 de maio de 2016, que renova a permissão outorgada à Fundação Claret para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Batatais, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.