Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2013-10-18T10:42:00
Ementa: SUBEMENDA À EMENDA APROVADA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Dê-se ao § 1º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).