Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-08-15T09:01:45
Ementa: Substitutivo adotado ao Projeto de Lei n° 3946/2012 - Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 para permitir aquisição de produto ou processo inovador gerados por meio de políticas de fomento à pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CASP (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público.