Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1153/2013
Apresentação: 2013-08-26T17:07:56
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Grande Barroso I a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Fortaleza (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 211/2014. DOU 10/06/14 PÁG 03 COL 03.
DCD 10 06 14 PAG 04 COL 01.