Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2024-05-20T16:58:00
Ementa: Veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona art. 43-A, § 4º ao art. 57-C e art. 57-K à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e art. 38-A à lei 13.689 [sic] de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCULT (Emenda de Relator), pelo Deputado Abilio Brunini (PL-MT).