Projeto de Lei PL 6258/2013
Apresentação: 2013-09-04T13:47:14
Ementa: Institui o Selo Social de Proteção da Criança e do Adolescente.
Ementa detalhada: Para distinguir empresas e instituições que não utilizam trabalho infantil.
Palavras-chave: Criação, Selo Social de Proteção da Criança e do Adolescente, destinação, empresa, entidade, inexistência, trabalho infantil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.