Medida Provisória MPV 842/2018
Apresentação: 2018-06-25T10:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.

NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); revoga a Medida Provisória nº 834, de 29 de maio de 2018; e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, desconto, liquidação, operação de crédito, crédito rural, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). _Revogação, dispositivo legal ,lei federal,  Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), desconto, liquidação,  operação de crédito, custeio, investimento, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cooperativa de crédito, operação de crédito, Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer), Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera), crédito rural.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 294/2019 (CN) encaminhando autógrafo de partes vetadas de Projeto de Lei promulgado.