Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2014-06-11T14:30:00
Ementa: Altera a redação do art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar procedimentos relativos à baixa veicular.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).