Projeto de Lei PL 2900/2022
Apresentação: 2022-12-01T08:46:05
Ementa: Inclui no rol de doenças graves e raras, a Síndrome do Intestino Curto (SIC).
Palavras-chave: Inclusão, relação, doença grave, doença rara, Sistema Único de Saúde (SUS), Síndrome do Intestino Curto (SIC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2024, Letra B.