Emenda na Comissão EMC 159/2019
Apresentação: 2019-09-25T18:51:00
Ementa: Dá tratamento isonômico a tributação sobre rendas oriundas do trabalho e do capital.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-159/2019 PEC04519 => PEC-45/2019