Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 78/2017
Apresentação: 2017-03-24T09:22:00
Ementa: Acordo Sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator, nos termos do Decreto Legislativo apresentado.