Requerimento de Informação RIC 1228/2021
Apresentação: 2021-10-05T17:25:00
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente quanto ao descarte inadequado de resíduos sólidos no mar a partir de embarcações nacionais e estrangeiras.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"