Projeto de Lei PL 982/2022
Apresentação: 2022-04-20T13:48:00
Ementa: Normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências.
Palavras-chave: Normatização, blindagem, teto solar automotivo, veículo automotor, propriedade particular. _Ausência, autorização, reparação, reutilização, blindagem, veículo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.