Projeto de Lei PL 4371/2020
Apresentação: 2020-08-27T09:25:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional e Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, extensão, Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater), total, estabelecimento agrário, supervisão, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, implementação, signatário, requisito, credenciamento, Entidade Executora do Pronater, contratação, Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), finalidade, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memo nº 002/21, à CAPADR, solicitando devolução da proposição.