Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 248/2024
Apresentação: 2024-05-08T17:14:30
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Produtores Rurais de Campo Verde II para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serraria, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, concessão, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária, Serraria (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do Autógrafo.