Projeto de Lei PL 1665/2024
Apresentação: 2024-05-08T15:10:20
Ementa: Suspende, por cento e vinte dias, o pagamento das parcelas de financiamento habitacional concedido por instituição financeira oficial federal aos atingidos pelos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Suspensão, pagamento, financiamento habitacional, Instituição financeira oficial federal, habitação, calamidade pública, Rio Grande do Sul, desastre ambiental.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do PL n. 1665/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Suspende, por cento e vinte dias, o pagamento das parcelas de financiamento habitacional concedido por instituição financeira oficial federal aos atingidos pelos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul
".