Ofício do Senado Federal DOC 437/2024
Apresentação: 2024-05-14T13:45:00
Ementa: Comunica restituição do autógrafo do Decreto Legislativo n.º 45/2024, promulgado (Of 382_2024_SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 437/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do Decreto Legislativo n.º 45/2024, promulgado (Of 382_2024_SF)".