Requerimento de Audiência Pública REQ 6/2024
Apresentação: 2024-03-08T17:07:39
Ementa: Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação e seus apensados.
Órgão: CE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado, com subscrição das Deputadas Maria Rosas, Franciane Bayer e Greyce Elias e do Deputado Sargento Gonçalves.