Emenda na Comissão EMC 6/2016
Apresentação: 2016-09-01T10:52:00
Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016
PROJETO DE LEI nº 5864, DE 2016 
Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. 


EMENDA MODIFICATIVA N.º             DE 2016
(Do Sr Arnaldo Faria de Sá)

		Dê-se ao § 1º do art. 7º a seguinte redação:
"Art. 7º .................................................

§ 1º  O Programa de que trata o caput será gerido pelo Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Casa Civil da Presidência da República, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e das entidades representativas da Carreira Auditoria Tributária e Aduaneira, nos termos de ato do
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 6/2016 PL586416, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).