Indicação INC 1354/2015
Apresentação: 2015-11-05T10:35:00
Ementa: Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral o desenvolvimento e disponibilização de aplicativo para telefones celulares do tipo "smartphone", que possibilite aos cidadãos o envio de denúncias de captação ilícita de sufrágio à Justiça Eleitoral.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".