Proposta de Fiscalização e Controle PFC 30/2023
Apresentação: 2023-06-20T15:28:08
Ementa: Propõe que a Comissão de Saúde, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle para avaliar aplicação de recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde, entre 2012 e 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, ao Município de Dourados/MS.
Palavras-chave: Comissão de Saúde, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, aplicação, recursos públicos, repasse, Ministério da Saúde, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), Dourados (MS), Mato Grosso do Sul.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Apresentação da PFC n. 30/2023 (Proposta de Fiscalização e Controle), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Propõe que a Comissão de Saúde, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle para avaliar aplicação de recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde, entre 2012 e 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, ao Município de Dourados/MS".