Ofício do Senado Federal DOC 1706/2023
Apresentação: 2023-12-27T15:37:00
Ementa: Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 144, de 2023, promulgado - PDC 531/2011 (Of 1384/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1706/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 144, de 2023, promulgado - PDC 531/2011 (Of 1384/2023-SF)".