Renovação Rádio Comunitária TVR 497/2021
Apresentação: 2021-08-17T13:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.230, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Universo (Acobeu),  para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.