Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2021-12-17T17:10:00
Ementa: SBT - A PL 618 2019
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.