Voto em Separado VTS 3/0
Apresentação: 2019-05-09T15:01:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado