Requerimento de Informação RIC 499/2022
Apresentação: 2022-07-04T15:17:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, Senhor Joaquim Leite, referente às iniciativas adotadas pelo Governo Federal, com vistas a federalização e flexibilização de regras ambientais do arquipélago de Fernando de Noronha.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"