Emenda na Comissão EMC 21/0
Apresentação: 2022-06-14T13:07:00
Ementa: Altere-se o art. 1’ do Projeto de Lei n° 414, de 2021:
“A Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações:
. .... . ....... .
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 21 PL041421, pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).