Requerimento de Audiência Pública REQ 299/2018
Apresentação: 2018-07-05T14:35:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado para debater o papel do agente de trânsito no Sistema Único de Segurança Pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.