Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1025/2013
Apresentação: 2013-07-04T15:45:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia, celebrado em Brasília, em 17 de fevereiro de 2012.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo de Cooperação Técnica, Brasil, República Islâmica da Mauritânia,
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.071/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.