Parecer do Relator PRL 5/0
Apresentação: 2014-07-03T11:30:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.552/03, do PL 2.779/03, apensado e do Substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.552/03, e do PL 2779/2003, apensado, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da CTASP.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.552/03, do PL 2.779/03, apensado e do Substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.552/03, e do PL 2779/2003, apensado, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da CTASP.