Indicação INC 929/2023
Apresentação: 2023-06-26T13:24:05
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o cumprimento da Lei nº 12.317/2010, para estabelecer a duração do trabalho de Assistente Social, aplicada a todas as servidoras e servidores públicos que ocupam cargo privativo de assistente social
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 206/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.