Projeto de Lei PL 4681/2012
Apresentação: 2012-11-07T19:07:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos das participações governamentais do Ministério da Educação.
Palavras-chave: Parcela, União Federal, participação especial, Lei do Petróleo, destinção, Ministério da Educação.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-680/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.