Requerimento REQ 2164/2020
Apresentação: 2020-08-18T10:38:00
Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4159/2020, que equipara o tratamento jurídico dispensado aos regimes totalitários nacional-socialistas (nazistas) e comunistas em território nacional, vedando sua apologia e propaganda.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 22/08/2020