Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2018-04-24T14:59:00
Ementa: Parecer do relator Dep. Luiz Couto (PT/PB), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6849, de 2013, bem como das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas na Comissão de Educação, na forma da subemenda anexa.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).