Projeto de Lei Complementar PLP 203/2019
Apresentação: 2019-09-03T16:42:55
Ementa: Destina a economia da verba indenizatória ou quaisquer verbas ou subvenções que tiverem direito os Deputados Federais, Estaduais, Vereadores e Senadores   para o custeio de despesas de Hospitais e Escolas de Educação Infantil.
Palavras-chave: Saldo remanescente, Verba indenizatória do exercício parlamentar, subvenção, deputado federal, senador, deputado estadual, vereador, custeio, despesa, hospital, escola, educação infantil.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).