Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-06-20T14:53:57
Ementa: Altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de pescadores na categoria de aquaviário.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CPOVOS (Parecer de Comissão), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.