Emenda na Comissão EMC 16/0
Apresentação: 2022-10-14T12:44:00
Ementa: Altera a Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a duração do estágio, sobre a possibilidade de estágio remoto, e sobre os concedentes de estágio, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 16 CE, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).