Requerimento de Retirada de Proposição REQ 4210/2023
Apresentação: 2023-12-06T14:00:00
Ementa: Solicita retirada de emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 402, de 2011.
Tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 07/02/2024