Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2016-05-18T14:57:00
Ementa: Altera as Leis nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001; nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para desonerar de tributos os serviços públicos de transporte rodoviário coletivo de passageiros municipal, intermunicipal, metropolitano, interestadual e internacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE).