Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-03-21T18:34:06
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.158, de 31 de outubro de 2018, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.