Projeto de Lei PL 4940/2016
Apresentação: 2016-04-07T11:30:12
Ementa: Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 2007.
Ementa detalhada: Cria  força-tarefa para apuração e  repressão de casos de abuso do poder econômico e político nas eleições.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições(1997), criação, força-tarefa,  Tribunal Regional Eleitoral(TRE), Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Secretaria de Segurança Pública, investigação, repressão, abuso de poder, poder econômico, captação, ilicitude, voto, processo eleitoral, crime eleitoral, procedimento, atuação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)