Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 217/2023
Apresentação: 2023-08-08T18:12:35
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora da Conceição de Euclides da Cunha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Euclides da Cunha (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 618/2023/PS-GSE.