Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 90/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:22:29
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Ceará - UFC para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão sonora em frequência modulada, rádio educativa, Juazeiro do Norte (CE), Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 430/2024/PS-GSE.