Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Apresentação: 2016-10-04T20:01:00
Ementa: Concede descontos nas tarifas de energia elétrica para Hospitais Públicos, Hospitais Filantrópicos Entidades Filantrópicas e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CSSF, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).