Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2014-12-16T18:43:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir o Seguro Nova-Chance, com o objetivo de promover a recolocação de desempregados com mais de 40 (quarenta) anos de idade no mercado de trabalho.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).