Projeto de Lei PL 4026/2021
Apresentação: 2021-11-16T16:32:00
Ementa: Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, prorrogação, antecipação, colação de grau, curso (educação), medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia, odontologia, decorrência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.