Emenda ao Substitutivo ESB 1/2022
Apresentação: 2022-10-19T10:09:00
Ementa: Suprima-se o art. 11 do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5069/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1/2022 CDEICS, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC).