Emenda de Plenário EMP 19/2016
Apresentação: 2016-03-30T10:41:00
Ementa: Substituir o termo "reduzir em 10% (dez por cento)", do inciso V do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe, por "reduzir em 90% (noventa por cento)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 19/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).