Subemenda SBE 4/0
Apresentação: 2012-10-17T17:00:00
Ementa: Subemenda 4- Dê-se ao art. 126 da Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 7.078, de 2002, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 4 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).