Parecer do Relator PRL 4/0
Apresentação: 2022-12-13T19:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.760/2011, 4.469/2012, 4.754/2012, 4.858/2012 e 6.405/2013, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.760/2011, 4.469/2012, 4.754/2012, 4.858/2012 e 6.405/2013, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.