Projeto de Lei PL 4909/2012
Apresentação: 2012-12-19T17:07:38
Ementa: Institui o Conselho Nacional de Ministros de Confissão Religiosa.
Palavras-chave: Criação, Conselho Nacional de Ministros de Confissão Religiosa, cadastro, identificação, ministro de confissão religiosa, sede, Brasília (DF), documentação, registro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP