Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2018-12-04T20:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 9213/2017, do PL 1596/2011 e do PL 413/2015, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1297/2007, do PL 7986/2010, do PL 574/2011, do PL 5915/2013, do PL 7055/2017, do PL 593/2011, do PL 809/2011 e do PL 7537/2006, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 9213/2017, do PL 1596/2011 e do PL 413/2015, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1297/2007, do PL 7986/2010, do PL 574/2011, do PL 5915/2013, do PL 7055/2017, do PL 593/2011, do PL 809/2011 e do PL 7537/2006, apensados.