Renovação Rádio Comunitária TVR 407/2021
Apresentação: 2021-08-02T14:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.180, de 4 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Wagner FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wagner, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.