Projeto de Lei PL 760/2022
Apresentação: 2022-03-29T20:28:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais destinados a promover o apoio à saúde mental de jovens e adolescentes e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
Palavras-chave: Criação, Programa de Suporte a Saúde Mental na Era Digital (PROSSMED), apoio, prevenção, saúde mental, jovem, adolescente, utilização, rede social, Tecnologia da informação. _ Incentivo fiscal, Entidade beneficente, Organização social, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Atenção à saúde, saúde mental. _ Critério, pessoa física, pessoa jurídica, dedução, Imposto devido, doação, Entidade sem fins lucrativos, promoção, saúde mental.
_ Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, Programa de Suporte a Saúde Mental na Era Digital (PROSSMED), tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício.