Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 426/2021
Apresentação: 2021-08-18T13:02:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Manairama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Ouro Branco (RN), Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 670/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 96, de 2024 promulgado  - PDL 426/2021.