Projeto de Lei PL 736/2015
Apresentação: 2015-03-12T18:32:02
Ementa: Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências
Palavras-chave: Critério, local, obrigatoriedade, disponibilidade, aparelho, desfibrilador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1410/2023.