Emenda de Relator EMR 6/0
Apresentação: 2014-06-03T14:29:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2009:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).