Substitutivo SBT 6/0
Apresentação: 2016-11-24T15:20:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 6 CSSF, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).