Projeto de Lei PL 3357/2020
Apresentação: 2020-06-17T09:22:00
Ementa: Determina a concessão de prazo de carência para amortização de financiamento para empresas de realização de eventos privados no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.999, de 2020.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, empresa, Produtor de eventos,  crédito, instituição financeira, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), interrupção, atividade, isolamento, social, pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.575, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 5/5/2021 – 13h55 – 45ª Sessão).