Emenda na Comissão EMC 159/2013
Apresentação: 2013-03-05T20:21:00
Ementa: Suprime o inciso V, do art. 113.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 159/2013 PL157211, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).