Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Apresentação: 2018-03-26T18:58:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as operações equiparadas a seguros privados, as cooperativas de seguros e as entidades de autogestão de planos de proteção contra riscos patrimoniais; e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 PL313915, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).