Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2022-12-15T09:19:13
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.398, de 24 de agosto de 2021, que renova autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.