Emenda na Comissão EMC 1/2023
Apresentação: 2023-08-22T18:29:53
Ementa: Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2023 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).