Projeto de Lei PL 2979/2019
Apresentação: 2019-05-21T15:30:44
Ementa: Cria o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos, subsídio, município, manutenção equipamento, finalidade, facilitação, acesso, produtor, animal, corte, aprimoramento, qualidade, produto, impedimento, abate de animal, ilegal, proteção, saúde pública, recursos, procedência, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 13/09/19 PÁG 381, Letra A.