Emenda de Plenário EMP 11/0
Apresentação: 2020-06-17T09:20:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 11 PLEN, pelo Deputado Joaquim Passarinho  (PSD/PA).