Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2021-05-04T12:15:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 220 de 2019 e da Emenda adotada pela  Comissão de Educação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 220 de 2019 e da Emenda adotada pela  Comissão de Educação.