Projeto de Lei PL 10347/2018
Apresentação: 2018-06-05T18:52:00
Ementa: Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional.
Palavras-chave: Reajuste de preços, Combustível automotivo, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2019.