Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2018-10-29T17:20:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisternas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Marinha Raupp (MDB-RO).