Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2017-08-15T15:15:00
Ementa: Parecer Reformulado, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, e da Emenda 1/2017 da PEC07703, pela rejeição da PEC 327/2017, apensada, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 2/2017 da PEC07703.. 
Parecer Reformulado, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, e da Emenda 1/2017 da PEC07703, pela rejeição da PEC 327/2017, apensada, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 2/2017 da PEC07703.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC07703,