Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2018-05-08T20:47:00
Ementa: Acrescente-se a menção à nova redação - "NR" - ao final do inciso IV a ser acrescentado, pelo projeto, ao § 5º do art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).