Projeto de Lei PL 3265/2021
Apresentação: 2021-09-22T13:20:00
Ementa: Esta lei dispõe sobre a inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação da rede hospitalar, estabelece critérios para esta inclusão e dá outras providências.
Palavras-chave: Inclusão, alimento orgânico, produto agroecológico, agricultura familiar, alimentação, hospital federal, implantação, Ministério da Saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2024, Letra A.