Projeto de Lei PL 2156/2024
Apresentação: 2024-06-03T18:16:49
Ementa: Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, incentivo, empregabilidade, Emancipação econômica, Mulher, Vítima, Violência, doméstica, combate, Dependência econômica, Violência contra a mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apensação da proposição PL-3293/2024 à proposição PL-2156/2024.