Projeto de Lei PL 3789/2015
Apresentação: 2015-12-01T10:58:48
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão do ensino de Educação Ambiental a partir do 6º ano do Ensino Fundamental até o término da Educação Básica
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, inclusão, currículo escolar, Ensino fundamental, Educação básica, disciplina (educação), educação ambiental.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-2924/2024 à proposição PL-259/2023.