Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2019-11-06T17:49:00
Ementa: Dispõe sobre a política industrial para o setor de informática e automação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo Adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.