Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-08-28T14:02:43
Ementa: Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CSPCCO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.