Emenda na Comissão EMC 24/2013
Apresentação: 2013-10-09T17:59:00
Ementa: Art. 8º, inciso I - excluir a expressão "no âmbito regional urbano" e acrescentar "planejamento".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 24/2013 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP).