Indicação INC 456/2023
Apresentação: 2023-04-19T18:00:26
Ementa: Sugere ao Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, para sugerir a ampliação do prazo de inscrição no ENEM com isenção de taxa.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 132/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.