Requerimento de Informação RIC 1472/2020
Apresentação: 2020-11-11T16:34:00
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, GENERAL AUGUSTO HELENO, informações acerca de um possível protocolo e/ou ato normativo que vise controlar e monitorar a ação de ONGs em território nacional, especialmente na região da Amazônia.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"