Subemenda de Relator SBR 2/0
Apresentação: 2017-05-03T17:24:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que sofreram amputação cirúrgica de segmentos corporais
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).