Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1402/2013
Apresentação: 2013-11-20T16:21:31
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Safira Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catanduvas, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Catanduvas (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 217/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.