Projeto de Lei PL 5320/2013
Apresentação: 2013-04-04T11:40:36
Ementa: Projeto de lei que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, prevendo medidas de prevenção contra incêndio e pânico nos estabelecimentos que fornecem serviços de lazer.
Palavras-chave: Alteração, Código de Defesa do Consumidor, obrigatoriedade, boate, casa de espetáculo, casa noturna,  elaboração, plano, prevenção, proteção, incêndio, pânico.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-321/2015.