Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1079/2021
Apresentação: 2021-12-02T10:45:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Araçá FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mari, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Mari (PB), Paraíba, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 249/2023/PS-GSE.