Requerimento de Informação RIC 2497/2016
Apresentação: 2016-12-19T18:27:00
Ementa: Solicita ao Ministério das Minas e Energia, no âmbito da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis que se manifeste sobre questões relativas à regulamentação da especificação do Biometano obtido a partir de resíduos sólidos urbanos.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".