Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-05-23T20:53:56
Ementa: Substitutivo Adotado ao PL 5591/2019
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPASF (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.