Requerimento de Informação RIC 4253/2014
Apresentação: 2014-05-27T14:14:52
Ementa: Solicita informações ao Poder Executivo sobre as razões pelas quais não foi regulamentada a Lei nº 10.835, de 2004 que "Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências" de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1182/14, de 16/12/2014.