Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 18/2015
Apresentação: 2015-03-11T09:15:00
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 87, de 1989, alterando para 5% o quórum de parlamentares para a instalação de sessões ordinárias.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redução, quórum de abertura de sessão, sessão ordinária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1733/2019.