Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 2381/2019
Apresentação: 2019-09-11T18:19:00
Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 2.944/2019, que dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Rejeição de Proposição (Plenário)
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 134; não: 213; abstenção: 2; total: 349.