Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-12-13T19:53:33
Ementa: Dispõe sobre o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CIDOSO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.