Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 233/2023
Apresentação: 2023-08-08T18:16:53
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Assaré para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assaré, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Assaré (CE), Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 697/2023/PS-GSE.