Projeto de Lei PL 4108/2020
Apresentação: 2020-09-08T12:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Conselho Nacional de Pesquisas,  proibição, cancelamento, interrupção, pagamento, bolsa de pesquisa, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
_Alteração, lei federal, Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP),  proibição, cancelamento, interrupção, pagamento, bolsa de estudo, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
_Alteração, lei federal, proibição, cancelamento, interrupção, pagamento, bolsa de estudo, médico residente, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
_Alteração, lei federal, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), proibição, cancelamento, interrupção, pagamento, bolsa de estudo, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
_Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), proibição, cancelamento, interrupção, pagamento, bolsa de estudo, Educação e formação profissional, magistério, educação básica, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
_Alteração, Lei do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (2005), Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho, proibição, cancelamento, interrupção, pagamento, bolsa de estudo, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
_Alteração, Lei do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (2008), proibição, suspensão, interrupção, bolsa de permanência, beneficiário, Programa Universidade para Todos (ProUni), bolsa de iniciação científica, bolsa de tutoria, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)