Projeto de Lei PL 4546/2023
Apresentação: 2023-09-19T17:13:21
Ementa: Proíbe o ensino de determinados conteúdos relacionados a questões de gênero nas escolas públicas e privadas.
Palavras-chave: Proibição, escola, Conteúdo educativo, ensino, Ideologia de gênero, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.