Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1613/2014
Apresentação: 2014-12-03T14:34:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Serra Verde FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Quente, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Autorização, rádio comunitária, Rio Quente (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.046/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.