Emenda na Comissão EMC 16/2021
Apresentação: 2021-04-29T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 1045/2021
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 16/2021 MPV104521, pela Dep. Perpétua Almeida