Projeto de Lei PL 871/2024
Apresentação: 2024-03-19T19:35:43
Ementa: Institui em todo território nacional, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, a obrigatoriedade de realização do exame espirométrico para pacientes em tratamento e inscritos nos programas de cessação do tabagismo.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, Espirometria, paciente, tratamento médico, inscrição, Programa (administração), suspensão, tabagismo, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.