Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 93/2024
Apresentação: 2024-07-02T17:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.968, de 31 de outubro de 2019, que renova a permissão outorgada ao Grupo Monte Alegre de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Várzea da Roça, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)