Emenda na Comissão EMC 162/2016
Apresentação: 2016-08-30T17:57:00
Ementa: Suprima-se o Capítulo III do projeto de lei nº 8045 de 2010
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 162/2016 PL804510, pelo Deputado Aluisio Mendes (PTN-MA).