Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 972/2021
Apresentação: 2021-11-04T15:01:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José de Mipibu (RN), Rio Grande do Norte, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 251/2024/PS-GSE.