Projeto de Lei PL 5191/2013
Apresentação: 2013-03-20T15:47:53
Ementa: Dispõe sobre a produção de cerveja artesanal.
Palavras-chave: Normas, produção, cerveja artesanal, registro, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (MAPA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.