Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2019-09-04T17:33:00
Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, que regula a Zona Franca de Manaus e trata de produtos com uso de matéria-prima regional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL-PA).