Projeto de Lei PL 1979/2023
Apresentação: 2023-04-18T18:03:26
Ementa: Altera os arts. 47 e 56 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, dispondo sobre a administração e o conselho fiscal das sociedades cooperativas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Cooperativismo, Sociedade cooperativa, administração, diretoria, Conselho de administração, composição, associado, eleição, Assembleia geral, mandato. _Fiscalização, realização, Conselho fiscal, número, membro efetivo, suplente, mandato.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 519/2015, ao qual esta proposição está apensada.