Indicação INC 1189/2024
Apresentação: 2024-09-09T16:45:33
Ementa: Sugere à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a criação de normas e regulamentos específicos para o transporte de animais domésticos em aeronaves comerciais.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 61/2024, ao Diretor-Presidente da Agência Nacionalde Aviação Civil.