Emenda ao Substitutivo ESB 89/0
Apresentação: 2018-06-13T16:31:00
Ementa: Acrescente-se onde couber, ao Substitutivo do PL nº 1917/2015:

Art. xx - A Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º .......................................................................................
.....................................................................................................
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 89 PL191715, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).