Emenda de Plenário EMP 1/2016
Apresentação: 2016-05-24T17:20:29
Ementa: Altere-se a redação do caput do artigo 50 do PL 5276/2016:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 1/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA).