Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2013-12-04T17:40:00
Ementa: Substitutivo aprovado pela Comissão Especial à PEC 290/13.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 PEC29013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 290-A, de 2013, da Sra. Margarida Salomão e outros, que "altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação".