Projeto de Lei PL 3019/2021
Apresentação: 2021-08-31T11:46:00
Ementa: Define normas específicas para verificação do rendimento e o controle de frequência do Estudante Atleta.
Palavras-chave: Norma específica, verificação, rendimento, controle, frequência, atleta estudantil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 5005/2019, ao qual esta proposição está apensada.