Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU AVN 9/2019
Apresentação: 2019-05-16T17:18:00
Ementa: Encaminha Avisos 1551/18 e 267/19 na origem, com decisões nos autos do processo TC 015.621/2018-9: a cópia do despacho proferido em 19/12/2018 e do acórdão nº 214/2019, que tratam de Auditoria nas obras de duplicação da rodovia BR-116/BA.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: Recebido Ofício nº 393 (CN), de 25.9.2019, do, Primeiro -Secretário, Senador Sérgio Petecão ao Presidente da CMO, encaminha o autógrafo do Decreto Legislativo nº 61, de 2019.