Indicação INC 362/2020
Apresentação: 2020-04-07T13:48:00
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública que, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, adote providências para a imediata produção, no âmbito das penitenciárias federais, de máscaras que atendam às especificações necessárias para a prevenção da COVID-19.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.