Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-12-01T16:20:00
Ementa: Altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o objetivo de desestimular o uso de celular ao volante.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ).