Emenda na Comissão EMC 62/0
Apresentação: 2022-06-14T18:17:00
Ementa: Altere-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 414, de 2021:
Art. 2º A Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 62 PL041421, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP).