Projeto de Lei PL 5344/2023
Apresentação: 2023-11-06T12:31:36
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Planos de Benefícios da Previdência Social, para aumentar o valor acrescido ao segurado que necessitar de cuidados médicos permanentes.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), aumento, percentual, valor, Aposentadoria por invalidez, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), necessidade, Assistência de longa duração.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude da apensação do PL 1467/2024., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.