Projeto de Lei PL 904/2024
Apresentação: 2024-03-20T18:22:49
Ementa: Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre a Política Nacional de Saúde Bucal para Pessoas com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), Atendimento preferencial, pessoa com deficiência, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)., para o PL 313/2024, ao qual esta proposição está apensada.