Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 841/2024
Apresentação: 2024-08-19T09:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.043, de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 28 de junho de 2020, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rocco Junior & Rocco Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Faxinal, Estado do Paraná.

 - TVR 333/2024 - Portaria nº 12.043, de 23 de janeiro de 2024 - Rocco Junior¨& Rocco Ltda,, no município de Faxinal - PR.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.