Projeto de Lei PL 196/2019
Apresentação: 2019-02-04T18:28:00
Ementa: Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, gratuidade, segunda via, Documento de identificação civil, idoso, perda, extravio, roubo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 56/2024/PS-GSE.