Projeto de Lei PL 2781/2020
Apresentação: 2020-05-20T13:40:00
Ementa: Determina que as instituições de ensino privadas estabeleçam redução de mensalidades enquanto vigorar a obrigatoriedade de suspensão de aulas presenciais em virtude da pandemia de COVID-19 no Brasil, e dá outras providências.
Palavras-chave: Instituição de ensino privada, educação básica, Instituição de ensino superior privada, redução, mensalidade escolar, período, suspensão, aula.  decorrência, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 1108/2020, ao qual esta proposição está apensada.