Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 7442/2013
Apresentação: 2013-04-09T17:07:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1062/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Acessibilidade Cultural aos Portadores de Deficiência Ocular e Auditiva - PNAC.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014