Projeto de Lei PL 7637/2014
Apresentação: 2014-05-30T09:20:43
Ementa: Altera a Lei no 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, inserindo os cursos não gratuitos de instituições públicas de ensino no Programa Universidade Para Todos - PROUNI, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Prouni, bolsa de estudo, estudante, mestrado, doutorado, instituição privada de ensino superior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 1000/2011, ao qual esta proposição está apensada.