Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2019-12-09T19:15:00
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 64 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG).