Projeto de Lei PL 4926/2020
Apresentação: 2020-10-14T17:43:00
Ementa: Estabelece indenização e assegura pensão por morte de dependentes de brigadistas, chefes de esquadrão e chefes de brigada do PREVFOGO/IBAMA.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Palavras-chave: Indenização, dependente, brigadista, chefe de esquadrão, chefe de brigada, Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, pensão por morte, cônjuge, companheiro,  brigadista, chefe de esquadrão, chefe de brigada, Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CASP.