Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2015-06-26T16:42:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 1
Suprima-se o § 4º do art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe, renumerando-se os parágrafos subsequentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).