Emenda na Comissão EMC 16/2019
Apresentação: 2019-02-07T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 868/2018
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 16/2019 MPV86818, pela Dep. Alice Portugal