Indicação INC 1300/2022
Apresentação: 2022-04-07T14:34:00
Ementa: Requer o envio de indicação ao Senhor Presidente da República para que adote as providências necessárias para a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.