Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 35/0
Apresentação: 2021-05-06T11:03:00
Ementa: Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 35 PLEN, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG).