Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2019-06-19T17:22:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma  do Substitutivo apresentado. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL  de nºs 1 e 6, APROVAÇÃO de nº 7 e REJEITADAS as demais.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma  do Substitutivo apresentado. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL  de nºs 1 e 6, APROVAÇÃO de nº 7 e REJEITADAS as demais.