Projeto de Lei PL 4791/2016
Apresentação: 2016-03-22T14:12:15
Ementa: Dispõe sobre as escadas, rampas e outros acessos destinados a saídas de emergência.
Palavras-chave: Requisito, pintura, revestimento, escada, rampa de acesso, saída de emergência, edifício.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-809/2021.