Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 3120/2015
Apresentação: 2015-09-24T17:45:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.660, do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz, de 2014, que "Susta os efeitos da Portaria Conjunta RFB/SCE 1.908, de 19 de julho de 2012, a Portaria Conjunta RFB/SCS 232, de 26 de fevereiro de 2013, a Instrução Normativa RFB 1.277, publicada em 29 de junho de 2012, e, a Instrução Normativa RFB nº 1.336, de 26 de fevereiro de 2013".
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 01/10/2015