Projeto de Lei PL 4420/2019
Apresentação: 2023-06-28T16:46:00
Ementa: Dispõe sobre a federalização da rodovia TO-080 no trecho compreendido entre a BR-153 e a BR-010.
Palavras-chave: Federalização, trecho rodoviário, rodovia estadual, acesso, terminal, ferrovia, Porto Nacional (TO), Tocantins, incorporação, malha rodoviária federal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Aprovado o requerimento nº 70/2024,do Sr. Ricardo Ayres que requer a realização de Seminário, em Palmas, capital do estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, conforme propõe o PL 4.420/2019.