Projeto de Lei PL 2104/2015
Apresentação: 2015-06-25T17:34:10
Ementa: Dispõe sobre as sociedades anônimas desportivas (Sades), e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, regime jurídico, Sociedade anônima desportiva (Sades), objetivo, participação, modalidade, competição esportiva, caráter profissional, definição, classificação, administração, irreversibilidade, razão social, capital social, regime fiscal, composição, conselho fiscal,  promoção, organização, evento desportivo, opção, clube desportivo, regime especial de gestão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: SERCO(SGM)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-212/2019.