Indicação INC 2442/2016
Apresentação: 2016-08-23T11:44:00
Ementa: Sugere o encaminhamento de Projeto de Lei que proporcione estabilidade aos militares das Forças Armadas, integrantes de Quadros da Reserva e convocados para o serviço na ativa em caráter transitório, que venham a obter medalhas em jogos olímpicos ou pan-americanos.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".