Emenda na Comissão EMC 217/2018
Apresentação: 2018-03-26T17:09:00
Ementa: Dê-se ao Art. 3º a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 217/2018 PL946318, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).