Projeto de Lei PL 6968/2013
Apresentação: 2013-12-17T09:59:23
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o estabelecimento de indicadores de padrão mínimo de qualidade para a educação do campo, indígena e quilombola.
Palavras-chave: Alteração, LDB, cálculo, custo mínimo, aluno, qualificação, educação básica, garantia, comunidade rural, comunidade indígena, quilombola.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.