Proposta de Emenda à Constituição PEC 298/2016
Apresentação: 2016-12-14T17:15:00
Ementa: Inclui artigo no Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal para prever a convocação de Assembleia Nacional Constituinte.
Palavras-chave: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), convocação, Assembleia Nacional Constituinte, reforma política, reforma eleitoral.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Despacho Inicial no DCD de 21/03/17 PÁG 66 COL 01.