Projeto de Lei PL 3313/2021
Apresentação: 2021-09-27T09:03:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de
 hospitais públicos e particulares, prontos-socorros,
casas de saúde, estações 
rodoviárias e aeroportos em todo território
 nacional disporem de macas e cadeiras de 
rodas destinadas a pessoas obesas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, disponibilização, cadeira de rodas, maca hospitalar, pessoa obesa, hospital, pronto-socorro, estação rodoviária, aeroporto, doença, obesidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Aprovado o requerimento nº 146/2024,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de audiência pública para debater acerca do PL 3313/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e particulares, prontos-socorros, casas de saúde, estações rodoviárias e aeroportos em todo território nacional disporem de macas e cadeiras de rodas destinadas a pessoas com obesidade.