Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 247/2024
Apresentação: 2024-07-29T16:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.200, de 20 de abril de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Difusora Rio Negro Ltda, para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Negro, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-654/2024.