Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 357/2019
Apresentação: 2019-05-30T15:05:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a ACCEC - Associação Comunitária Cultural e Educacional de Caetanos - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caetanos, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Caetanos (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 655/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.