Projeto de Lei PL 3298/2019
Apresentação: 2019-06-04T17:45:20
Ementa: Lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC).
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC), recursos financeiros, incentivo, iniciação científica, pesquisa científica. _Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, patrocínio, produção científica, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCTI
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Aprovado requerimento n. 38/2023 da Sra. Daiana Santos que requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei Nº 3.298, de 2019 - Lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC)