Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2013-10-08T16:45:00
Ementa: "Altera o artigo 32 da Lei 8078/90 para em seu parágrafo único estabelecer que cessadas a produção ou importação de produto, a oferta deverá ser mantida por período não inferior a 10 (dez) anos."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDC, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).