Projeto de Lei PL 6074/2023
Apresentação: 2023-12-18T11:28:53
Ementa: Altera o art. 34 da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para tratar da representação dos pais de alunos nos conselhos de acompanhamento e controle social dos fundos.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (2020), Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica da União, composição, âmbito federal, representante, pais, aluno, educação básica, integrante, Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos (Confenapais). _Composição, âmbito estadual, âmbito municipal, representante, pais, aluno, educação básica, integrante, subdivisão, Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos (Confenapais).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.