Requerimento de Informação RIC 1962/2024
Apresentação: 2024-06-25T19:27:29
Ementa: Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das medidas que implementadas visam assegurar a proteção dos direitos das pessoas com deficiência em instituições de ensino especial.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg