Projeto de Lei PL 2377/2022
Apresentação: 2022-08-30T18:35:00
Ementa: Revoga o Artigo 386 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), revogação, dispositivo legal, Escala de revezamento de trabalho, trabalho, domingo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CTASP.