Projeto de Lei PL 7586/2014
Apresentação: 2014-05-21T11:25:00
Ementa: Dispõe sobre a normatização das feiras livres espalhadas em todo o país quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação quanto à origem, e sistema de produção agro ecológico ou convencional e dá outras providências.
Palavras-chave: Normatização, feira livre, comercialização, critérios, exposição, alimento, produto animal, produto vegetal, refrigeração, manuseio, transporte, categoria, feirante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).