Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 861/2021
Apresentação: 2021-10-27T17:04:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Ribamarense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José de Ribamar (MA), Maranhão, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 565/2022/PS-GSE.