Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2023-08-09T13:55:00
Ementa: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Romero Rodrigues (PSC-PB) do parecer do relator,  pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto principal, do apensado e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Romero Rodrigues (PSC-PB) do parecer do relator,  pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto principal, do apensado e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.