Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 189/2024
Apresentação: 2024-07-22T15:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 11.431, de 5 de dezembro de 2023, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapoema, Estado do Tocantins.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação.