Projeto de Lei PL 3373/2024
Apresentação: 2024-08-28T17:26:37
Ementa: "Cria a Carteira Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - e-CNPT e a Carteira Nacional da Pessoa com Síndrome de Down - e-CNPS., e dá outras providências."
Palavras-chave: Criação, Carteira Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-CNPT), Carteira Nacional da Pessoa com Síndrome de Down ( e-CNPSD), garantia, atendimento preferencial, Serviços essenciais diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/2024.