Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-11-06T22:41:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pela Deputada Soraya Santos (PL-RJ).