Projeto de Lei PL 6542/2016
Apresentação: 2016-11-23T17:57:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados.
Palavras-chave: Proibição, aplicação, Prova (ensino), Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), concurso público, sábado, liberdade de consciência, liberdade de crença, religião.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP