Projeto de Lei PL 2195/2023
Apresentação: 2023-04-27T09:02:04
Ementa: Cria o Programa Tempo de Respeitar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências
Palavras-chave: Criação Programa Tempo de Respeitar, conscientização, responsabilização, Autor (direito penal), violência doméstica, grupo reflexivo de homens, prevenção, repetição, reincidência, violência. _Finalidade, diretrizes, aplicação, homem, Autor (direito penal), violência doméstica, contra, mulher, decorrência, inquérito policial, procedimento, medida protetiva, processo penal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4147/2021, ao qual esta proposição está apensada.