Projeto de Lei PL 2468/2020
Apresentação: 2020-05-07T15:56:00
Ementa: Estabelece norma penal temporária a fim de reduzir os impactos da propagação da pandemia provocada pelo novo coronavírus -COVID-19 durante o estado de emergência de saúde internacional.
Palavras-chave: Critério, Prisão domiciliar, preso condenado,  Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, CoronavÍrus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Despacho: Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
".