Projeto de Lei PL 6597/2019
Apresentação: 2019-12-18T19:08:22
Ementa: Altera a lei 9.096/95, 19 de Setembro de 1995, é dispõe sobre partidos políticos e regulamenta a justa causa e das outras providencias.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), critério, Desfiliação partidária com justa causa, Mudança de partido, partido político.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1230/2022.