Projeto de Lei PL 2057/2022
Apresentação: 2022-07-14T17:19:00
Ementa: Altera a Lei Nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e cria o Estatuto da Oportunidade Social
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Igualdade Racial, denominação, Estatuto da Oportunidade Social, proteção social, população em situação de vulnerabilidade social, igualdade de oportunidade, criação, Sistema Nacional de Oportunidade Social (SINOS), política pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2022 PAG 306