Parecer do Relator PRL 5/0
Apresentação: 2016-10-04T11:56:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade desta e da PEC 121/2003, apensada.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade desta e da PEC 121/2003, apensada.