Requerimento de Informação RIC 2992/2023
Apresentação: 2023-12-07T15:44:22
Ementa: Requer informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da licença para usar tartaruga muçuã na gastronomia.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg