Projeto de Lei PL 2753/2015
Apresentação: 2015-08-25T16:38:00
Ementa: Dispõe sobre o Pagamento do Adiantamento de 13.º Salário de aposentados.
Palavras-chave: Fixação, data, parcelamento, pagamento, adiantamento, gratificação natalina, aposentado, pensionista, Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP