Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 462/2021
Apresentação: 2021-08-18T13:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Movimento de Desenvolvimento Social e Radiocomunicação da Cidade de São Pedro do Butiá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro do Butiá, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, São Pedro do Butiá (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido o Ofício nº 746/2023-SF que encaminha cópia de autógrafo  do Decreto Legislativo nº 85, de 2023 - PDL 462/2021.