Projeto de Lei PL 1554/2023
Apresentação: 2023-03-30T15:25:21
Ementa: Cria a Política de Incentivo ao saneamento básico de áreas rurais mediante a instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras e Jardins Filtrantes.
Palavras-chave: Criação, Política de incentivo ao saneamento básico de áreas rurais mediante a instalação de fossas sépticas biodigestoras e jardins filtrantes, finalidade política pública, estímulo, saneamento ambiental, esgoto sanitário, preservação, curso de água, lençol freático, descontaminação, água, utilização, comunidade rural, diminuição, exposição humana, doença, decorrência, água contaminada. _Diretrizes, promoção, atividade educativa, conscientização, habitante, área rural, esgotamento, esgoto, lixo doméstico, informação, prevenção, doença, orientação, utilização, assistência técnica, execução, projeto (administração), instalação, Fossa séptica biodigestor, jardim filtrante, recursos financeiros.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 3879/2021, ao qual esta proposição está apensada.