Projeto de Lei PL 5124/2019
Apresentação: 2019-09-17T20:05:48
Ementa: Permite a entrada e permanência de animais terapeutas nos locais onde exerçam suas atividades
Palavras-chave: Critério, animal terapeuta, acesso, permanência, local, atividade, Terapia Assistida por Animais (TAA).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 10286/2018, ao qual esta proposição está apensada.