Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2021-11-23T13:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Gaivota para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura  (NOVO/SP).