Projeto de Lei PL 2940/2015
Apresentação: 2015-09-09T17:18:05
Ementa: Institui normas para o gerenciamento e destinação final do lixo eletrônico.
Palavras-chave: Criação, norma, procedimento, descarte, reciclagem, reaproveitamento, lixo eletrônico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.