Requerimento de Informação RIC 649/2022
Apresentação: 2022-10-10T15:49:00
Ementa: Requer que sejam solicitadas à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informações acerca das políticas de erradicação do trabalho infantil sob a alçada de seu Ministério, alvo de recomendações no âmbito da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg