Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2017-03-22T14:37:00
Ementa: Dê-se ao texto proposto pelo substitutivo para constituir o caput do art. 4º-A, suprimido o parágrafo único esta redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 PL198315, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).