Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2019-05-09T11:07:00
Ementa: Altera a alínea ''f'' do §3º do art. 18 e o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, bem como o caput do § 2º do art. 4º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, para promover formato acessível às pessoas com deficiência nos projetos culturais que especifica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.