Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2016-06-06T17:41:00
Ementa: EMENDA No 1 (DE REDAÇÃO)
Substitua-se a palavra "artigo" por "dispositivo" na ementa do projeto em epígrafe e o número "1994" por "2004" na ementa e nos arts. 1º e 2º do mesmo projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).