Projeto de Lei (CN) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) PLN 3/2014
Apresentação: 2014-04-16T16:36:00
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Encaminhado o Ofício n. 131/2015/SGM/P ao Pres. do Senado Federal, designando os Senhores Deputados Vicentinho (PT), Domingos Sávio (PSDB),Onofre Santo Agostini (PSD) e João Carlos Bacelar (PR) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei n. 3, de 2014 - Congresso Nacional.