Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2019-06-19T16:29:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Flávia Arruda (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Flávia Arruda (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.