Subemenda SBE 2/0
Apresentação: 2013-09-09T12:34:00
Ementa: O art. 22, a ser incluído no projeto pela proposição, deverá ser renumerado na oportunidade própria.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).