Proposta de Emenda à Constituição PEC 380/2014
Apresentação: 2014-02-17T11:51:23
Ementa: Modifica a forma de escolha dos juízes do Tribunal Superior Eleitoral - TSE  e dos Tribunais Regionais Eleitorais - TREs, a partir da sistemática já adotada no art. 94 da Constituição da República.
Ementa detalhada: Altera  os arts. 119 e 120 da Constituição Federal .
Palavras-chave: Escolha, juiz, Tribunal Superior Eleitoral  (TSE), Tribunal Regional Eleitoral  (TRE), impedimento, exercício, advocacia.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019.