Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-05-21T18:06:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 1

Suprima-se o § 4º do art. 1º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais parágrafos subsequentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).