Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento REQ 126/2024
Apresentação: 2024-07-08T21:29:18
Ementa: Requer a realização de “Seminário: Garantia do Direito ao Aborto Legal e Seguro em Santa Catarina”, para debater as políticas públicas necessárias para garantir o direito ao aborto legal e seguro no território, em data e local a serem definidos.
Órgão: CLP
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado.