Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2024-05-21T11:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda que saneia inconstitucionalidade.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda que saneia inconstitucionalidade.