Projeto de Lei PL 2009/2021
Apresentação: 2021-05-31T14:44:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Loteria da Cultura" como modalidade de loteria de prognóstico numérico, com a destinação do produto da arrecadação que especifica e alterar a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a possibilidade de aplicação de parte da arrecadação do produto das loterias para o financiamento de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Palavras-chave: Criação, concurso de prognóstico, Loteria da Cultura, renda líquida, prêmio, ausência, reclamação, destinação, Fundo Nacional de Cultura, período, pandemia, coronavírus, recursos, loteria, financiameto, medida de emergência, setor cultural, _Alteração, Lei Aldir Blanc, período, pandemia, coronavírus, medida de emergência, apoio, setor cultural, recursos, procedência, Loteria da Cultura.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.