Projeto de Lei PL 5487/2016
Apresentação: 2016-06-07T19:59:15
Ementa: Institui a proibição de orientação e distribuição de livros às escolas públicas pelo Ministério da Educação e Cultura que verse sobre orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Proibição, Ministério da Educação, distribuição, livro, escola pública, orientação, diversidade sexual, criança, adolescente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.