Indicação INC 316/2023
Apresentação: 2023-03-27T18:03:11
Ementa: Sugere a alteração do prazo previsto no art. 2º da Portaria nº 93/2020, do Ministério da Infraestrutura, para a celebração de contratos de exploração comercial de mais longo prazo, em aeroportos incluídos no PND.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 124/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.