Projeto de Lei PL 1621/2023
Apresentação: 2023-04-05T10:50:04
Ementa: Dispõe sobre o processo de escolha e nomeação dos dirigentes das universidades federais e dá outras providências.
Palavras-chave: Procedimento, escolha, nomeação, reitor, vice-reitor, Universidade federal, sistema eleitoral majoritário, mandato, vacância, cargo de direção, Conselho Superior. _Revogação, Decreto, Lei Federal, Reforma Universitária (1968), Procedimento, escolha, reitor, vice-reitor, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 2699/2011, ao qual esta proposição está apensada.