Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2021-10-07T09:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas  (PSL/MG).