Projeto de Lei PL 10583/2018
Apresentação: 2018-07-11T15:00:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil.
Palavras-chave: Escola pública, proposta pedagógica, conscientização, prevenção, combate, erotização precoce.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).