Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 444/2024
Apresentação: 2024-07-02T17:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.352, de 19 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2022, que renova, a partir de 10 de abril de 2021, a concessão outorgada à Telecomunicações Campos Dourados Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.


 - TVR 96/2024 - Portaria nº 5352, de 19 de abril de 2022 - Telecomunicações Campos Dourados Ltda, no município de Cascavel - PR.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Cascavel (PR).
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.