Projeto de Lei PL 976/2024
Apresentação: 2024-03-26T16:48:42
Ementa: Instituí, no âmbito de todo País, o “Chame o Apoio ao Autismo”.
Palavras-chave: Criação, Canal de atendimento, Plataforma de comunicação, Aplicativo móvel, Denúncia, Maus-tratos, Pessoa, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Autismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/09/2024)