Projeto de Lei PL 7624/2017
Apresentação: 2017-05-11T16:31:00
Ementa: Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências.
Palavras-chave: Rodeio, manifestação cultural, esporte, requisito, infraestrutura, local, garantia, integridade física, animal, peão de rodeio, atleta profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.