Emenda na Comissão EMC 233/2019
Apresentação: 2019-05-30T18:42:00
Ementa: Suprime dispositivos relativos às regras de idade, tempo mínimo de contribuição e valores de benefícios, além do § 5º do art. 195 da PEC 6/2019, que cerceia o acesso à justiça.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-233/2019 PEC00619 => PEC-6/2019