Ofício do Senado Federal DOC 1715/2023
Apresentação: 2023-12-28T12:16:00
Ementa: Comunica promulgação da Lei nº 14.784, de 2023 - PL 334/2023 (Of 1436/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1715/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação da Lei nº 14.784, de 2023 - PL 334/2023 (Of 1436/2023-SF)".