Renovação Rádio Ondas Médias TVR 196/2016
Apresentação: 2016-05-12T11:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 18 de julho de 2013, que renova a concessão outorgada à  Rádio Mafrense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Simplício Mendes, Estado do Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 672/2017, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mafrense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí".