Projeto de Lei PL 1920/2022
Apresentação: 2022-07-06T16:47:00
Ementa: Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino.
Palavras-chave: Criação, Programa Casa do Professor, financiamento habitacional, profissional da educação, Rede pública de ensino, direito à moradia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/06/2024 a 19/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.