Projeto de Lei PL 2766/2022
Apresentação: 2022-11-10T13:21:19
Ementa: Altera a Lei Federal nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para garantir por meio do Sistema Único de Saúde – SUS acesso ao método menos invasivo de tratamento do câncer de próstata diante do diagnóstico precoce.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, Sistema Único de Saúde (SUS), garantia, paciente, Diagnóstico precoce, Câncer de próstata, acesso, Procedimento minimamente invasivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 665/2011, ao qual esta proposição está apensada.