Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2015-11-10T16:41:00
Ementa: Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho, de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, pra condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).