Projeto de Lei PL 598/2021
Apresentação: 2021-02-25T11:05:00
Ementa: Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas e Associações Sociais; institui o Programa Nacional de Fomento às Associações e Cooperativas Sociais – PRONACOOP SOCIAL;
Palavras-chave: Organização, funcionamento, Associação civil, Cooperativa social, Empreendimento econômico solidário, diretrizes, princípios, Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e ao Cooperativismo Social (Pronacoop Social) , inclusão social, inserção, mercado de trabalho, população, Vulnerabilidade social, vulnerabilidade de renda, População em situação de rua.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Decisão da Presidência  de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".