Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-12-17T18:39:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 1
Suprima-se o § 4º do art. 1º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais parágrafos subsequentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).