Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2014-12-03T10:54:00
Ementa: Parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.586, de 2012, e das Emendas n° 2, 4, 5, 6 e 7, e pela rejeição das Emendas n° 1 e 3, apresentadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo em anexo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).