Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1608/2014
Apresentação: 2014-12-01T12:22:22
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Cambuí Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cambuí, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cambuí (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 353/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.