Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Apresentação: 2020-07-29T22:51:00
Ementa: Autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas
condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários, a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pelo Deputado André Figueiredo  (PDT/CE) e outros.