Emenda ao Substitutivo ESB 90/0
Apresentação: 2017-04-18T17:43:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 2º do substitutivo ao PL 6787, de 2016, o seguinte art. 2º, que altera a Lei 6.019, de 1974, restabelecendo o texto inicial do projeto:
"Art. 2º Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a empresa de trabalho temporário ou diretamente a empresa tomadora de serviço ou cliente, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou ao acréscimo extraordinário de serviços."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 90 PL678716, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).