Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2017-12-05T09:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar hediondos os crimes de homicídio, homicídio qualificado, lesão corporal de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando praticados contra agricultor familiar, trabalhador rural, indígena, quilombola ou outra pessoa pertencente a Comunidade Tradicional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).