Indicação INC 887/2023
Apresentação: 2023-06-20T18:45:14
Ementa: Sugere à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), ao Ministério da Saúde e aos Ministérios da Saúde e das Cidades, que prorrogue a vigência de todos os convênios e instrumentos de repasse ativos da FUNASA, por no mínimo 12 meses, a fim de não prejudicar as prefeituras com eventuais perdas de recursos ante à indefinição da vinculação estrutural da FUNASA.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 206/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.