Projeto de Lei PL 2532/2019
Apresentação: 2019-04-25T11:26:00
Ementa: Dispõe da mensagem ilustrativa que alerta o perigo da dependência química em rótulos de embalagens de bebidas alcoólicas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, tarja de alerta, bebida alcóolica, dano à saúde, dependência química, consumidor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 829.