Projeto de Lei PL 1813/2024
Apresentação: 2024-05-14T16:30:05
Ementa: Dispõe sobre pagamento adicional extraordinário para sustentabilidade dos hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Determinação, Pagamento, adicional, auxílio, Custeio, Hospital, Sistema Único de Saúde (SUS), Entidade beneficente, Rio Grande do Sul, Calamidade pública, Situação de emergência, Desastre ambiental, Enchente, Inundação.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1669/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.813, de 2024".