Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2021-10-07T17:26:00
Ementa: Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CDEICS, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC).