Projeto de Lei PL 6022/2023
Apresentação: 2023-12-13T19:08:31
Ementa: Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.
Palavras-chave: Credenciamento, Sistema Único de Saúde (SUS), médico especialista, clínica médica, clínica especializada, empresa, profissional de saúde, realização, serviços, exame médico complementar, diagnóstico médico. _Atendimento, paciente, consultório, Clínica especializada, profissional, compensação, serviços, pagamento, Crédito tributário, União. _Procedimento, credenciamento, vistoria, atendimento médico, descredenciamento, prazo. _Remuneração, profissional credenciado, crédito tributário. _Competência, autoridade sanitária, avaliação, qualificação, acompanhamento, programa (administração).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.