Projeto de Lei PL 1039/2021
Apresentação: 2021-03-24T13:11:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Combate à Pandemia – PROCOP.
Palavras-chave: Criação, Diretrizes, Programa Nacional de Combate à Pandemia (PROCOP), captação, recursos, doação, pessoa jurídica, pessoa física, combate, pandemia, coronavírus, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. nº 53/2023 - COPER.