Emenda na Comissão EMC 25/2019
Apresentação: 2019-09-04T15:08:00
Ementa: Proposta de Emenda à Constituição Nº 45, DE 2019. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Acrescenta ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, os seguintes dispositivos: Alinea f ao inciso VI do art.150 da Constituição Federal e parágrafo oitavo ao art. 150 da Constituição Federal.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-25/2019 PEC04519 => PEC-45/2019