Projeto de Lei PL 2892/2024
Apresentação: 2024-07-15T15:08:04
Ementa: Altera a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) para dispor sobre a disponibilização de instalações sanitárias e de hidratação em unidades abertas à visitação pública.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (2000), Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), disponibilização, utilização, Instalação sanitária, Instalação hidráulica, Visitação pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.