Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 875/2013
Apresentação: 2013-05-23T15:31:43
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Mato Perso de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Flores da Cunha (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 77/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.