Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 4/0
Apresentação: 2021-08-24T12:30:00
Ementa: Acrescente-se, onde couber, no texto da Medida Provisória nº 1.046, de 2021, o seguinte dispositivo:
“Art. .... Durante o período a que se refere o art. 1º, será concedido o pagamento de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, aos trabalhadores dispensados sem justa causa, com vínculo empregatício inferior a 6 (seis) meses.”
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 4 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz  (PDT/PE) e outros.