Projeto de Lei PL 1953/2024
Apresentação: 2024-05-21T11:18:28
Ementa: Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil (2001), suspensão, caráter temporário, pagamento, parcela, amortização, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), calamidade pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.