Projeto de Lei PL 1214/2019
Apresentação: 2019-02-27T14:48:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, jornada de trabalho, profissão, psicólogo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.