Proposta de Fiscalização e Controle PFC 3/2019
Apresentação: 2019-03-20T15:19:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização no Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e BNDES para verificar a adequação do processo de privatização da Companhia Energética de Goiás - CELG.
Palavras-chave: Comissão de Minas e Energia (CME), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Ministério de Minas e Energia, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), privatização, Celg (Centrais Elétricas de Goiás).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 08/07/2022, Letra A.