Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 369/2023
Apresentação: 2023-10-24T16:22:59
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Cultural e Social de Água Branca (ADECAB) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Branca, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Água Branca (PI), Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 66/2024/PS-GSE.