Renovação Rádio Comunitária TVR 241/2018
Apresentação: 2018-05-22T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.685, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Jiparanaense - ASCOJIPA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1001/2018