Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 2/2015
Apresentação: 2015-07-08T12:02:00
Ementa: Acrescenta ao Anexo III item com a seguinte redação: "Despesas relacionadas ao patrulhamento e à salvaguarda das áreas marítimas que abrigam as plataformas de exploração de recursos energéticos e que envolvam desenvolvimento da Indústria Nacional de Defesa".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada por unanimidade a Sugestão de Emenda.