Projeto de Lei PL 1995/2019
Apresentação: 2019-04-03T16:27:27
Ementa: Dispõe sobre o programa de compensação de Gases do Efeito Estufa em eventos realizados em área de domínio público
Palavras-chave: Critério, Compensação ambiental, emissão, Gases de efeito estufa, evento, área, domínio público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-915/2019