Medida Provisória MPV 933/2020
Apresentação: 2020-03-31T08:25:00
Ementa: Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
Palavras-chave: Suspensão, reajuste de preços, medicamento, pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Publicado o Ato n. 96, de 04/08/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 933, de 2020, no dia 28 de julho do corrente ano (DOU de 05/08/2020 - Seção 1 - página 26)