Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2023-12-05T12:56:00
Ementa: Emenda de relator ao PL 4132/2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).