Projeto de Lei PL 1305/2020
Apresentação: 2020-03-31T11:32:00
Ementa: Dispõe sobre o Plano Emergencial para Enfrentamento ao coronavírus nos territórios indígenas, assegurando a garantia de direitos sociais e territoriais, bem como com medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação da COVID-19.
Palavras-chave: Criação, Plano Emergencial para Enfrentamento ao coronavírus nos Territórios indígenas, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), calamidade pública, pandemia, coronavírus, proteção, direitos do índio, vulnerabilidade social, emergência social.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 628/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 628/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.299/2020, 1.305/2020, 1.549/2020 e 1.142/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."