Projeto de Lei PL 4172/2023
Apresentação: 2023-08-29T13:07:00
Ementa: Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.

NOVA EMENTA: Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, autorização, retomada, obra de engenharia, obra de infraestrutura, educação básica, educação e formação profissional, saúde.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1338/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4172/2023, sancionado.