Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2019-07-02T10:13:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).