Projeto de Lei PL 2962/2022
Apresentação: 2022-12-13T11:13:36
Ementa: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a contratação de profissional do setor artístico.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), contratação, profissional, Setor cultural, priorização, incentivo, regionalização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CASP, apensado ao PL-6465/2019