Requerimento (Outros) REQ 557/2023
Apresentação: 2023-12-11T14:36:00
Ementa: Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da execução dos recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para a Associação Programa um Milhão de Cisternas para o Semiárido (CNPJ 05.080.329/0001-23), entre 2014 e 2023, no âmbito dos convênios nº796845, 813933, 811724, 817096, 862708, 896886 e 944934, que totalizam R$ 994.225.196,53 em valores celebrados.
Órgão: CFFC
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao TCU
Despacho: Recebido o Aviso nº 522/24-GP-TCU, de 20/07/24, que encaminha cópia do Acórdão nº 1317/2024 TCU-Plenário, que apreciou os autos do TC 040.227/2023-5, que trata de auditoria para verificar a regularidade da execução dos recursos repassados para a Associação Programa um Milhão de Cisternas para o Semiárido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome entre 2014 e 2023. Anexa-se ainda cópia do Acórdão nº 900/2024-TCU-Plenário, referente a auditoria realizada de conteúdo semelhante.