Projeto de Lei PL 3912/2020
Apresentação: 2020-07-23T09:04:00
Ementa: Altera o art. 289 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o art. 19 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, com a finalidade de alterar o disciplinamento da publicação das informações societárias, permitindo que sejam feitas em meio eletrônico.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Sociedades Anônimas, lei federal, publicação, informação, Sociedade anônima, Sítio (internet).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL n. 3.912/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.989/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c artigo 114, VII, ambos do RICD.