Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Apresentação: 2013-10-31T12:01:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação a ser dada aos valores relativos às cotas de fundos de investimentos em títulos e valores mobiliários representativas de fundos fiscais criados pelo Decreto-Lei Nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, não-resgatadas por seus respectivos titulares.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).