Indicação INC 103/2024
Apresentação: 2024-02-22T12:41:13
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que garanta o acesso a banheiros privativos nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 06/2024, ao Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,