Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Apresentação: 2013-12-04T17:33:00
Ementa: Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. (Redere-se ao § 8º do art. 7º)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 PL501313, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ).