Projeto de Lei PL 838/2015
Apresentação: 2015-03-19T16:00:26
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para reduzir para trinta dias o período de realização da propaganda eleitoral.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), redução, período, realização, propaganda eleitoral, rádio, televisão, internet.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3868/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3868/2000 o PL 838/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 6289/2013.