Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2022-11-24T10:12:00
Ementa: Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relativa a rodízio de veículos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB-PA).