Projeto de Lei PL 1783/2023
Apresentação: 2023-04-11T18:25:27
Ementa: Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas unidades de ensino, tanto particulares quanto da rede pública.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Detector de metal, escola pública, escola privada, Segurança na escola, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF.