Indicação INC 1635/2023
Apresentação: 2023-11-29T17:03:23
Ementa: Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que disponibilize em todas as unidades prisionais do país, unidade móvel de atendimento médico emergencial e equipamentos de emergência hospitalar.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg