Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2022-08-04T09:00:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e rejeição da Emenda de Plenário nº 1.