Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 356/2023
Apresentação: 2023-10-24T16:22:18
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Balsas FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Balsas (MA), Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 100/2024/PS-GSE.