Proposta de Fiscalização e Controle PFC 11/2022
Apresentação: 2022-05-02T17:34:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Educação, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, realize ato de fiscalização e controle relativo ao uso dos recursos públicos da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE) União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru (UESC), União dos Estudantes Secundaristas de Petrolina (UESP) e Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Tecnológico (FENET).
Palavras-chave: Comissão de Educação (CE), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, utilização, recursos públicos, União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE), União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru (UESC), União dos Estudantes Secundarista de Petrolina (UESP), Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Tecnológico (FENET).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.