Requerimento de Informação RIC 741/2024
Apresentação: 2024-03-27T16:25:09
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, a respeito da Resolução nº 859/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que “Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões-tratores destinados a movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante”.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg