Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2015-05-05T17:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.