Requerimento de Audiência Pública REQ 2/2024
Apresentação: 2024-03-19T19:27:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública acerca do tema: “Imunidade Parlamentar (art. 53, CF/88)”.
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 2/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública acerca do tema: “Imunidade Parlamentar (art. 53, CF/88)”".