Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2022-07-07T16:13:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).