Projeto de Lei PL 11101/2018
Apresentação: 2018-12-04T13:27:00
Ementa: Cria o SESANOR - Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro (SESANOR), competência, composição, fonte de recursos, Estrutura organizacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão