Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2021-11-23T13:49:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 2808/2020 e 160/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 2808/2020 e 160/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.