Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2013-09-03T15:35:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Alexandre Leite, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 1897/2007, e pela aprovação das Emendas apresentadas na CFT.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Alexandre Leite, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 1897/2007, e pela aprovação das Emendas apresentadas na CFT.