Projeto de Lei PL 8016/2014
Apresentação: 2014-10-14T17:21:29
Ementa: Acrescenta dispositivo a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre as atividades religiosas no tratamento sob regime de internação hospitalar aos pacientes dependentes de substancias químicas.
Palavras-chave: Alteração, Nova Lei Antidrogas, inclusão, atividade religiosa, tratamento, internação hospitalar, paciente, dependente químico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1377/2015.