Emenda/Substitutivo do Senado EMS 6606/2019
Apresentação: 2019-12-19T12:48:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2017 (PL n° 4.685, de 2012, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências".
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária, a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
Palavras-chave: Empreendimento econômico solidário, diretrizes, Política Nacional de Economia Solidária, criação, Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), Conferência Nacional de Economia Solidária.
_Alteração, Código Civil (2002), Pessoa jurídica de direito privado, Empreendimento econômico solidário.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6606/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2017 (PL n° 4.685, de 2012, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências'.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária, a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária".