Projeto de Lei PL 4521/2021
Apresentação: 2021-12-16T20:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia" para especificar a realização de atividades educativas
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, especificação, realização, atividade educativa, Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 21/06/2024, Letra A.