Projeto de Lei PL 2236/2024
Apresentação: 2024-06-06T15:35:35
Ementa: Institui o Dia Nacional da Alimentação Escolar.
Palavras-chave: Criação, Dia nacional, Alimentação escolar, Ação educacional, combate, Evasão escolar, Insegurança alimentar e nutricional, Desigualdade social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.