Projeto de Lei PL 3438/2021
Apresentação: 2021-10-05T13:06:00
Ementa: Altera a Lei 9.394 de 1996 para incluir o ensino de Noções Básicas de Cidadania e Estado nos Currículos do Ensino Médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ensino médio, Noção básica de ensino, cidadania, direitos, deveres, funcionamento, Estado (nação).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 267