Emenda na Comissão EMC 117/2016
Apresentação: 2016-09-14T12:43:00
Ementa: Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 117/2016 PL586416, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).