Emenda na Comissão EMC 209/2013
Apresentação: 2013-11-12T17:59:00
Ementa: Altere-se a redação do artigo 5º no PL 4372/2012 para:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 209/2013 CFT, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).