Requerimento de Informação RIC 3258/2017
Apresentação: 2017-10-25T09:46:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da atuação governamental no controle e na fiscalização de embarque de passageiros no transporte aquaviário, assim como dos equipamentos de segurança e das embarcações utilizadas nesse serviço.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1639/17, de 19 de dezembro de 2017.