Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2022-11-09T10:26:00
Ementa: Emenda supressiva ao projeto de Lei n° 1395/2021 que acrescenta o §3° ao artigo 3° e os artigos 15-A, 21-A, 21-B, 25-A e 25-B à Lei n° 12.850 de 2 de agosto de 2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.