Emenda ao Substitutivo ESB 119/0
Apresentação: 2018-05-23T17:25:00
Ementa: Adiciona artigos ao Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, que prevê a criação do Fundo Nacional de Equalização Tarifária - FNET.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 119 PL946318, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).