Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2023-07-05T10:52:00
Ementa: Emenda de relator ao PL 407/2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL-MT).