Proposta de Fiscalização e Controle PFC 155/2017
Apresentação: 2017-12-12T10:20:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos.
Palavras-chave: Comissão de Minas e Energia (CME), fiscalização, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), revisão, reajuste de tarifas, energia elétrica, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP