Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2022-07-06T14:14:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA).