Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 8350/2018
Apresentação: 2018-04-03T15:52:00
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 895/2018 que "Susta o art. 9º da Resolução RDC nº 50, de 25 de setembro de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA", de minha autoria.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 12/04/2018