Emenda na Comissão EMC 158/2013
Apresentação: 2013-03-05T20:21:00
Ementa: Suprimir o inciso IV, do art. 113.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 158/2013 PL157211, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).