Requerimento de Audiência Pública REQ 326/2019
Apresentação: 2019-10-22T10:28:00
Ementa: Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento n.º 48/2019,  que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "castração de animais - cães e gatos - como saúde pública".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Evento realizado no dia 29/10/2019