Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 890/2024
Apresentação: 2024-08-23T10:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.624, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023, que renova, a partir de 28 de maio de 2020, a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Expeditense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santo Expedito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 375/2024 - Portaria nº 9.624, de 30 de maio de 2023 - Associação de Difusão Comunitária Expeditense,, no município de Santo Expedito do Sul - RS.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.