Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2013-10-31T17:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).