Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 203/2024
Apresentação: 2024-08-13T16:00:15
Ementa: Requer a convocação da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre o orçamento do Ministério da Saúde e os efeitos do contingenciamento estabelecido no Decreto nº 12.120, de 2024, da Presidência da República.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 203/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG), que "Requer a convocação da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre o orçamento do Ministério da Saúde e os efeitos do contingenciamento estabelecido no Decreto nº 12.120, de 2024, da Presidência da República".