Ofício do Congresso Nacional DOC 1014/2023
Apresentação: 2023-09-12T19:17:00
Ementa: Comunica envio à sanção do PLV n. 16, de 2023 - MPV 1170/2023 (Of 244/2023-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1014/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica envio à sanção do PLV n. 16, de 2023 - MPV 1170/2023 (Of 244/2023-CN)".