Proposta de Fiscalização e Controle PFC 16/2021
Apresentação: 2021-04-21T18:23:00
Ementa: Proposta de Fiscalização e Controle em relação ao processo de cálculo dos repasses do Fundeb.
Palavras-chave: Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, cálculo, repasse, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/09/21 PAG 995