Requerimento de Audiência Pública REQ 26/2019
Apresentação: 2019-04-17T15:00:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública destinada a debater os resultados das ações desenvolvidas no combate à violência contra mulher e a eficácia na aplicação das Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e de nº 13.104, de 9 de março de 2015.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada