Projeto de Lei PL 2697/2024
Apresentação: 2024-07-03T12:21:33
Ementa: Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas.
Palavras-chave: Criação, Politica de Incentivo para a contratação da mães atípicas, filho, doença rara, pessoa com deficiência. _ Dedução tributária, contribuição social, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Empresa privada, pessoa física, vínculo empregatício, mãe atípica, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.