Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 625/2022
Apresentação: 2022-12-08T16:50:00
Ementa: Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3º, do art. 223, da Constituição, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Portarias que outorgam autorização, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 63/2022 - Portaria nº 345, de 11 de dezembro de 2013 - Fundação Francisca Elci Monteiro Pádua, no município de Arneiroz  - CE;
 - TVR 64/2022 - Portaria nº 366, de 25 de abril de 2014 - Associação Comunitária de Radiodifusão do Povoado de São João da Vitória do Município de Vitória da Conquista  - ACRPSJVC, no município de Vitória da Conquista - BA;
 - TVR 65/2022 - Portaria nº 1.945, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Ipanema de Radiodifusão, no município de Vitória da Conquista - BA;
 - TVR 66/2022 - Portaria nº 4.971, de 28 de setembro de 2017 - Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Roldão - ABCDR, no município de Morada Nova - CE;
 - TVR 67/2022 - Portaria nº 5.869, de 20 de dezembro de 2017 - Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Tum FM, no município de Juazeiro - BA;
 - TVR 68/2022 - Portaria nº 6.604, de 20 de dezembro de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lagoa Santa, no município de Lagoa Santa - GO;
 - TVR 69/2022 - Portaria nº 7.560, de 03 de janeiro de 2018 - Associação Beneficente e Cultural Semente da Paz, no município de Cascavel  - CE;
 - TVR 70/2022 - Portaria nº 7.561, de 03 de janeiro de 2018 - Associação de Difusão Comunitária NSP Socorro, no município de Macapá - AP;
 - TVR 71/2022 - Portaria nº 4.910, de 08 de novembro de 2018 - Associação dos Produtores Rurais do Povoado Maracujá, no município de Aldeias Altas - MA;
 - TVR 72/2022 - Portaria nº 4.177, de 27 de agosto de 2019 - Associação Comunitária de Radiodifusão e Educação a Voz da Serra, no município de Livramento de Nossa Senhora - BA;
 - TVR 73/2022 - Portaria nº 4.185, de 27 de agosto de 2019 - Instituto de Comunicação e Cultura de Estrela do Norte, no município de Estrela do Norte - GO;
 - TVR 74/2022 - Portaria nº 4.194, de 21 de agosto de 2019 - Associação de Difusão Comunitária Vida FM, no município de Juazeiro - BA;
 - TVR 75/2022 - Portaria nº 4.324, de 30 de agosto de 2019 - Associação de Comunicação Comunitária e Cultural de Pumba e Adjacências, no município de Cruz das Almas - BA;
 - TVR 76/2022 - Portaria nº 4.405, de 03 de setembro de 2019 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guanambi, no município de Guanambi - BA;
 - TVR 77/2022 - Portaria nº 4.978, de 24 de setembro de 2019 - Associação Cultural Comunitária Nova Voz para Trindade, no município de Trindade - GO;
 - TVR 78/2022 - Portaria nº 5.141, de 30 de setembro de 2019 - Associação Comunitária, Cultural dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix, no município de Assaré  - CE;
 - TVR 79/2022 - Portaria nº 5.878, de 07 de novembro de 2019 - Associação Rádio Comunitária Chapada FM, no município de Teresina de Goiás - GO;
 - TVR 80/2022 - Portaria nº 406, de 10 de fevereiro de 2020 - Associação Comunitária de Radiodifusão do Sertão de Forquilha - Rádio Comunitária Sertão FM, no município de Forquilha  - CE;
 - TVR 81/2022 - Portaria nº 7.226, de 10 de fevereiro de 2020 - Associação Comunitária Terra, no município de Balsas - MA;
 - TVR 82/2022 - Portaria nº 2.343, de 21 de maio de 2020 - Associação Rádio Comunitária Canarana FM, no município de Canarana - BA;
 - TVR 83/2022 - Portaria nº 1.773, de 07 de janeiro de 2021 - Associação Comunitária do Distrito de Angico - ASDA, no município de Mairi - BA;
 - TVR 84/2022 - Portaria nº 1.784, de 21 de janeiro de 2021 - Associação de Radiodifusão Comunitária Novidade FM, no município de Barreiras - BA;
 - TVR 85/2022 - Portaria nº 1.785, de 21 de janeiro de 2021 - Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Verdense, no município de Rio Verde - GO;
 - TVR 86/2022 - Portaria nº 1.790, de 21 de janeiro de 2021 - Associação Comunitária dos Amantes de Radio de Urandi - ACARU, no município de Urandi - BA;
 - TVR 87/2022 - Portaria nº 2.102, de 02 de março de 2021 - Associação de Apoio Aos Deficientes de Pacajus, no município de Pacajus - CE;
 - TVR 88/2022 - Portaria nº 2.104, de 02 de março de 2021 - Associação Rádio Comunitária Salobro FM, no município de Canarana - BA.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/2022 PAG 419