Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 15/0
Apresentação: 2020-09-01T15:29:00
Ementa: Altera o inciso VI e exclui o § 2° do art. 7º do Substitutivo ao PL 6.407/2013.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 15 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA) e outros.