Emenda na Comissão EMC 219/2017
Apresentação: 2017-03-15T19:44:00
Ementa: Suprima-se o art. 611-A acrescentado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo art. 1º do Projeto de Lei. Dispositivo refere-se ao negociado prevalecer sobre o legislado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 219/2017 PL678716, pelo Deputado Padre João (PT-MG).