Projeto de Lei PL 7997/2014
Apresentação: 2014-09-30T14:30:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para considerar como religião o Candomblé, a Umbanda e todas aquelas que adotam símbolos, valores e tradições em geral de origem africana.
Palavras-chave: Alteração, Lei  Antirracismo, reconhecimento, Umbanda, Candomblé, religião afro-brasileira, pena, interrupção, restrição, impedimento, realização, culto religioso, discriminação religiosa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP