Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1090/2013
Apresentação: 2013-07-17T15:32:14
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Produtores Rurais da Quadra 10 de Setembro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Médice, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Presidente Médice (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 170/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.