Ofício do Senado Federal DOC 699/2024
Apresentação: 2024-06-21T10:36:00
Ementa: Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 74, de 2024, promulgado - PDC 411/2016 (Of 588/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 699/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 74, de 2024, promulgado - PDC 411/2016 (Of 588/2024-SF)".