Projeto de Lei PL 5664/2016
Apresentação: 2016-06-22T16:18:00
Ementa: Institui o Sistema de Obras Públicas (SisOP).
Palavras-chave: Criação, Sistema de Obras Públicas (SisOP), cadastro, obra pública, custeio, recursos públicos, Governo federal, divulgação, internet, serviço centralizado, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2024 a 28/08/2024). Não foram apresentadas emendas.