Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 111/2015
Apresentação: 2015-06-11T14:41:26
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Dois Lajeados - ACODL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Lajeados, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Dois Lajeados (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº   61/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.