Projeto de Lei PL 10813/2018
Apresentação: 2018-09-04T17:48:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.742, de 1993.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, criação, Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce, debate, prevenção, gravidez na adolescência, mulher, doença sexualmente transmissível (DST).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 18/08/2023, Letra B.