Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2013-11-05T12:13:00
Ementa: Voto favorável ao Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 3, ofereceu voto pela APROVAÇÃO as de nºs 1 e 2, e REJEIÇÃO das demais.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Voto favorável ao Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 3, ofereceu voto pela APROVAÇÃO as de nºs 1 e 2, e REJEIÇÃO das demais.