Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2015-11-10T12:43:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. O relator, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs. 1, 2 e 3 e REJEIÇÃO a de nº 4.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. O relator, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs. 1, 2 e 3 e REJEIÇÃO a de nº 4.