Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 870/2017
Apresentação: 2017-12-14T14:20:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Tucupi de Arte Cultura e Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marituba, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação,  rádio comunitária, Marituba (PA), Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  331/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.