Projeto de Lei PL 420/2020
Apresentação: 2020-02-27T14:31:42
Ementa: Institui o mês "Maio Laranja" dedicado a ações de enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.970, de 2000.
Palavras-chave: Alteração,  lei federal, criação, Maio Laranja, atividade, conscientização, prevenção, combate, exploração sexual, violência sexual, criança, adolescente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do Ofício da Primeira-Secretaria n. 636/2022, pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 432/2022/PS-GSE que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 420/2019 em revisão".