Emenda de Plenário EMP 5/2018
Apresentação: 2018-06-12T19:33:00
Ementa: Acrescente-se onde couber o seguinte artigo
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 5/2018 PLEN, pelo Deputado Paulão (PT-AL).