Projeto de Lei PL 638/2019
Apresentação: 2019-02-12T16:51:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
Palavras-chave: Inclusão, economia do cuidado, Sistema de Contas Nacionais (SCN), trabalho doméstico, trabalho não remunerado, campanha educativa, igualdade entre os sexos, política pública, participação, mulher, mercado de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2024, Letra A.