Projeto de Lei PL 3198/2019
Apresentação: 2019-05-29T12:56:13
Ementa: Dispõe sobre o aumento da pena do crime de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa por motoristas no exercício de sua profissão ou atividade.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento da pena, motorista, exercício profissional, condução sob efeito de álcool, condução sob efeito de substância psicoativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)