Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 460/2016
Apresentação: 2016-07-14T11:19:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jequié, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Jequié (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  373/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.