Projeto de Lei PL 9302/2017
Apresentação: 2017-12-12T14:16:00
Ementa: Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Palavras-chave: Diretrizes, política, conteúdo local, exploração, produção, petróleo, gás natural, hidrocarboneto fluido, regime de concessão.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7401/2017, ao qual esta proposição está apensada.