Projeto de Lei PL 1987/2023
Apresentação: 2023-04-18T20:28:00
Ementa: Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Palavras-chave: Criação, Função comissionada, Quadro de pessoal, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício n.880/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1987/2023, sancionado.