Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2019-11-12T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer, por unanimidade.. 
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 116/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3629/2019, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável