Projeto de Lei PL 9468/2018
Apresentação: 2018-02-06T13:25:00
Ementa: Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros.

NOVA EMENTA: Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Escola, capacitação, corpo docente, profissional de educação, primeiros socorros, acidente, criança, adolescente.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.071/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.