Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2013-08-15T19:08:00
Ementa: Ao final do parágrafo único, acrescentado ao art. 4º da Lei nº 9.394/96 pelo art. 1º do projeto, na redação dada pela Emenda nº 1 da CEC (rejeitada), aponha-se a rubrica "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).