Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2021-09-15T12:30:00
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CTASP ao PL 1676/2020.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.