Projeto de Lei PL 6148/2016
Apresentação: 2016-09-13T18:23:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), extinguindo a obrigatoriedade do "imposto sindical".
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), facultatividade, trabalhador, pagamento, contribuição sindical, tribtação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática: PL 7247/2010  e seus apensos, PL 4797/2012, 6148/2016, 7171/2017 do PL 4430/2008, apenso ao PL 6706/2009, principal.