Projeto de Lei PL 10203/2018
Apresentação: 2018-05-09T17:24:00
Ementa: Dispõe sobre os subsídios aos preços do gás liquefeito de petróleo aos consumidores finais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Subsídio, preço, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), consumidor, família de baixa renda, inscrição, programa social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-9359/2017