Proposta de Emenda à Constituição PEC 12/2015
Apresentação: 2015-03-25T15:33:00
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal, para declarar que todo o poder emana de Deus.
Palavras-chave: Constituição Federal (1988), preâmbulo, acréscimo, expressão vocabular, crença religiosa.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP