Requerimento de Retirada de Proposição REQ 1290/2019
Apresentação: 2019-04-23T17:38:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1711/2019, que trata do acréscimo do § 4º ao art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 07/05/2019