Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2019-09-19T11:41:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto as 12 (doze) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO da emenda de nº 12 e indicou para INADMISSIBILIDADE das demais.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto as 12 (doze) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO da emenda de nº 12 e indicou para INADMISSIBILIDADE das demais.