Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 249/2022
Apresentação: 2022-06-09T18:11:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Desterro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Desterro, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Desterro (PB), Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 264/2023/PS-GSE.