Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2019-10-29T16:04:00
Ementa: "Altera-se o artigo 1° do Projeto de Lei  n° 1.994/2015 para incluir a palavra caput"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP).