Projeto de Lei PL 2275/2022
Apresentação: 2023-09-27T20:56:00
Ementa: Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente "Recrutando Anjos" e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade.
Palavras-chave: Criação, Campanha Nacional Permanente Recrutando Anjos, medida de prevenção, primeiros socorros, situação, engasgo. _Afixação, restaurante, bar, lanchonete, estabelecimento comercial, cartaz, ilustração, desobstrução, vias aéreas superiores. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), unidade de saúde, realização, assistência, pré-natal, parto, desenvolvimento, ação educacional, prevenção, acidente, primeira infância, orientação, gestante, acompanhante de paciente.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 1.435, de 2023, proposição apensada, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, proposição apensada, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/11/2023 - 18h - 225ª Sessão)