Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-05-20T13:30:31
Ementa: Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 4530/2021.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.