Requerimento de Informação RIC 812/2015
Apresentação: 2015-07-15T15:07:00
Ementa: Requer informações a Controladoria Geral da União, Ministério do Planejamento e Ministério das Cidades sobre o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 celebrado entre o Ministério das Cidades e o município de Teixeira de Freitas do Estado da Bahia.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Despacho: Declaro prejudicado o Requerimento de Informação n. 812/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Ministérios das Cidades e do Planejamento foram incorporados a outros Ministérios e o autor da proposição não promoveu a atualização do Requerimento. Publique-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se.