Sugestão de Emenda a Relatório SRL 15/2017
Apresentação: 2017-05-15T18:49:00
Ementa: Acrescenta onde couber: Art. Os artigos adiante enumerados da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), passam a vigorar com outra redação, acrescentando-se os artigos 105-A e 113-A
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Sugestão de Emenda a Relatório n. 15/2017 CEPOLITI, pelos Deputados Luiza Erundina (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).