Projeto de Lei PL 4631/2012
Apresentação: 2012-10-31T14:24:08
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".
Ementa detalhada: Estabelece normas para o contrato de experiência.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normas, contrato de experiência, prazo mínimo, prazo, máximo, proibição, prorrogação, obrigatoriedade, acompanhamento, representante, sindicato, fornecimento, cópia, conteúdo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.