Projeto de Lei PL 659/2019
Apresentação: 2019-02-12T17:36:00
Ementa: Dispõe sobre a carteira de identidade militar dos Oficiais e Aspirantes-a-Oficial da 2ª Classe da Reserva (R/2) das Forças Armadas.
Palavras-chave: Direitos, Carteira de Identidade Militar das Forças Armadas, Oficial das Forças Armadas, Aspirante a oficial, Reserva militar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).