Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2014-05-07T15:37:00
Ementa: VOTO EM SEPARADO À  PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°170/12 


Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

Autora: Deputada ANDREIA ZITO 
Relator: Deputado Marçal Filho

VOTO EM SEPARADO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC17012, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).