Parecer Preliminar às Emendas de Plenário PRLE 1/0
Apresentação: 2021-03-23T18:12:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 
de maio de 2020, que estabelece o Programa 
Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus 
SARS-CoV-2 (Covid-19).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO).