Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 745/2017
Apresentação: 2017-08-24T16:49:00
Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul (2015).
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1252/2023-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 141, de 2023, promulgado - PDC 745/2017.