Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 211/2023
Apresentação: 2023-08-03T16:41:00
Ementa: Susta parcialmente a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023 que “Dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde”.
Palavras-chave: Sustação, dispositivo legal, Resolução, Conselho Nacional de Saúde (CNS), orientação, Plano plurianual (PPA), Plano Nacional de Saúde (PNS), Serviços públicos, Serviços de saúde, Conferência Nacional de Saúde, legalização, aborto, maconha.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/09/2023.