Projeto de Lei PL 617/2024
Apresentação: 2024-03-06T20:50:29
Ementa: Dispõe sobre a prática de tiro desportivo por menor de idade.
Palavras-chave: Exigência, requisito, tiro esportivo, menor de idade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CPASF.