Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Apresentação: 2016-03-31T11:31:00
Ementa: Suprima-se o artigo 19 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.789, de 2013.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 PL740614, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA).