Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 879/2013
Apresentação: 2013-05-23T15:34:03
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidadã e Cultural do Planalto do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Teodoro Sampaio (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 236/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.