Emenda na Comissão EMC 23/0
Apresentação: 2022-06-14T13:12:00
Ementa: Inclua-se o seguinte artigo onde couber no Projeto de Lei n° 414, de 2021:
“Art. xxx. A Lei 14.134, de 8 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 23 PL041421, pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).