Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 279/2024
Apresentação: 2024-05-22T16:58:01
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão sonora em frequência modulada, rádio educativa, Bom Jesus da Lapa (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.