Indicação INC 203/2021
Apresentação: 2021-03-01T12:06:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, providências para a prorrogação do prazo da Portaria nº 544, de junho de 2020.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.