Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1001/2021
Apresentação: 2021-11-16T15:06:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Local de Obras Assistenciais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ferraz de Vasconcelos (SP), São Paulo (Estado), radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 53/2023/SGM-P.