Projeto de Lei PL 5681/2016
Apresentação: 2016-06-28T15:28:00
Ementa: Cria o Fundo para a Capacitação para o Trabalho e Melhoria da Escolaridade de Custodiados pelo Estado e dispõe sobre diretrizes para o seu estabelecimento.
Palavras-chave: Criação, Fundo para a Capacitação para o Trabalho e Melhoria da Escolaridade de Custodiados pelo Estado,   percentual,  recursos, procedência, trabalho do preso, regime fechado,   destinação, educação e formação profissional, ampliação, grau de escolaridade, ressocialização
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.