Mensagem MSC 596/2017
Apresentação: 2018-03-22T12:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 815/2017, que "Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2018".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 596/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 815/2017, que 'Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2018'".