Projeto de Lei PL 1815/2021
Apresentação: 2021-05-14T13:34:00
Ementa: Interrompe o pagamento de juros e correção monetária em remuneração aos títulos da dívida pública mobiliária federal durante o exercício de 2021.
Palavras-chave: Interrupção, pagamento, juros, correção monetária, remuneração, título da dívida pública, dívida pública mobiliária, _Valor, retenção, custeio, Leito de unidade de tratamento intensivo - UTI, aquisição, medicamento, utilização, intubação, insumo, vacina, combate, coronavírus.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Recurso
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Despacho: Apresentação do Recurso n. 37/2021, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior  (PDT/BA), que "Recorre ao Plenário, nos termos do §2º do art. 137, do Regimento Interno, contra o despacho da Presidência que determinou a devolução do Projeto de Lei nº 1.815, de 2021".