Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Apresentação: 2015-06-17T13:00:00
Ementa: Emenda n. 2 adotada pela CCJC ao PL 4890/09.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.