Mensagem MSC 329/2021
Apresentação: 2021-07-12T16:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, que “Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias”.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 329/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021, que “Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias”.
".