Projeto de Lei PL 98/2020
Apresentação: 2020-02-04T19:22:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da oferta de programa de atividades físicas regulares para idosos, sob a supervisão de profissional de educação física, nas unidades de longa permanência de idosos, do SUS e de instituições conveniadas.
Palavras-chave: Criação, Programa de Educação Física Regular para a Terceira Idade, Sistema Único de Saúde (SUS), Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Profissional de Educação Física.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CFT.