Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-11-10T15:45:00
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define "diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).