Requerimento de Audiência Pública REQ 499/2018
Apresentação: 2018-04-24T16:45:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Direitos Humanos e Minorias, para debater e fiscalizar a execução do MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFFC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.