Indicação INC 1079/2024
Apresentação: 2024-07-17T13:56:12
Ementa: Sugere, ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira de Oliveira, a adoção de providências no sentido de rever termos da Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, e apresentar proposição
que tenha a finalidade de impedir ou, no mínimo, dificultar a instalação de usinas termelétricas.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57/2024, ao Ministro de Estado da Sedcretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.