Projeto de Lei PL 10229/2018
Apresentação: 2018-05-15T16:58:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Bolsas de Estudo no Ensino Médio - PROMED.
Palavras-chave: Criação, Programa de Bolsas de Estudo no Ensino Médio (POMED), diretrizes, requisito, beneficiário, Instituição de ensino, adesão, benefício fiscal, isenção tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2019.