Emenda na Comissão EMC 151/2019
Apresentação: 2019-05-30T14:13:00
Ementa: Emenda Modiificativa que altera as condições para a aposentadoria de deficientes físicos, descritas na PEC nº 06/2019.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-151/2019 PEC00619 => PEC-6/2019