Ofício do Senado Federal DOC 1173/2023
Apresentação: 2023-10-16T18:28:00
Ementa: Comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 104, de 2023 - PDC 1035/2018 (Of 1005/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1173/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 104, de 2023 - PDC 1035/2018 (Of 1005/2023-SF)".