Renovação Rádio Comunitária TVR 163/2021
Apresentação: 2021-05-02T10:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.487, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural Comunitária ´Educar´ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 573/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural Comunitária ‘Educar’ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais".