Renovação Rádio Comunitária TVR 42/2015
Apresentação: 2016-01-04T10:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.205, de 30 de abril de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Bonjardinense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-649/2017