Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1791/2023
Apresentação: 2023-05-30T14:23:19
Ementa: Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 397, de 2023, que institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/06/2023