Emenda na Comissão EMC 1/0
Apresentação: 2022-05-11T09:37:00
Ementa: De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PV/MG).