Emenda ao Substitutivo ESB 53/0
Apresentação: 2016-10-18T13:06:00
Ementa: Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.EMENDA MODIFICATIVA. Suprima-se os incisos I e II do caput e o § 6o com seus incisos, do art. 3o. do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.864, de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 53 PL586416, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).