Projeto de Lei PL 6335/2013
Apresentação: 2013-09-12T11:50:42
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Lei das Eleições, para estabelecer prazo máximo para a substituição de candidatura majoritária e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, candidatura, eleição majoritária, prazo, substituição, candidato.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC.