Projeto de Lei PL 3262/2020
Apresentação: 2020-06-10T16:33:00
Ementa: Altera a lei nº 13.930, de 10 de dezembro de 2019 e cria o Fundo Nacional para Custeio e Fornecimento de Medicações e Terapias destinadas ao Tratamento de Doenças Raras ou Negligenciadas.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional para Custeio e Fornecimento de Medicações e Terapias destinadas ao Tratamento de Doenças Raras ou Negligenciadas, Desenvolvimento tecnológico, medicamento, vacina, Tratamento multidisciplinar, Doença rara, Doença negligenciada. _Alteração, Lei Federal, percentual, recursos, Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, destinação, Fundo Nacional para Custeio e Fornecimento de Medicações e Terapias destinadas ao Tratamento de Doenças Raras ou Negligenciadas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.