Subemenda de Relator SBR 4/0
Apresentação: 2016-08-30T10:11:00
Ementa: SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 4
Suprimam-se os §§ 4º e 5º do art. 53 do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 8.255, de 2014.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).