Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2016-08-30T13:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e da Emenda nº 1/2016 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e da Emenda nº 1/2016 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.