Indicação INC 248/2023
Apresentação: 2023-03-13T14:38:12
Ementa: Requer o envio de Indicação à Ministra do Esporte para sugerir a suspensão da participação de atletas transgêneros em competições olímpicas até que essa pasta apresente regulamentação legal.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 74/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.