Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2017-10-16T14:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2.883/2011 e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.883/2011 e da Emenda da CMADS.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2.883/2011 e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.883/2011 e da Emenda da CMADS.