Projeto de Lei PL 50/2023
Apresentação: 2023-02-02T09:09:52
Ementa: Cria a Comenda do Mérito Ambiental.
Palavras-chave: Criação, Comenda do Mérito Ambiental, concessão, pessoa física, pessoa jurídica, proteção ambiental, desenvolvimento sustentável, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apensação da proposição PL-2197/2024 à proposição PL-50/2023.