Renovação Rádio Comunitária TVR 282/2021
Apresentação: 2021-06-29T11:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.715, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Fundação de Ação Cultural Educacional e Social de Panambi  para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Panambi , Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.