Projeto de Lei PL 3108/2015
Apresentação: 2015-09-23T19:52:27
Ementa: Extingue o uso de veículos oficiais para representação pessoal.
Palavras-chave: Extinção, utilização, veículo oficial, revogação, dispositivo legal, lei federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-115/2019em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..