Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2016-06-14T17:50:00
Ementa: Institui procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.