Projeto de Lei PL 948/2021
Apresentação: 2021-03-17T17:23:00
Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Vacina, pessoa jurídica de direito privado, aquisição, importação, vacina, coronavírus, dedução, despesa, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, benefício fiscal.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 2247/2021, pelo Deputado Franco Cartafina  (PP/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 948, de 30 de junho de
2021 que ora tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4548, de
1998
".