Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2019-10-07T17:51:00
Ementa: Acresce dispositivo à Lei no 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.