Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 391/2022
Apresentação: 2022-07-21T11:47:00
Ementa: Submete à consideração  do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e do Turismo, o texto do Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Interpretações e Fonogramas (WPPT), assinado em Genebra, Suíça, em 20 de dezembro de 1996.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação da MSC n. 288/2024 (Mensagem de Retirada de proposição), pelo Poder Executivo, que "Solicita de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Cultura e do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, a retirada de tramitação da Mensagem nº 391, de 19 de julho de 2022, referente ao texto do Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Interpretações e Fonogramas (WPPT), assinado em Genebra, Suíça, em 20 de dezembro de 1996".