Requerimento de Informação RIC 1788/2016
Apresentação: 2016-06-02T14:18:14
Ementa: Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Senhor Raul Jungmann, sobre a necessária harmonização entre as tabelas de Dotação de Armamento, Munição e Coletes à Prova de Balas constante da portaria nª 11-res, de 24/10/2008, do Comandante do Exército, para as guardas municipais e a Matriz Curricular Nacional de Formação em Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3314/16, de 15 de agosto de 2016.