Consulta CON 37/2013
Apresentação: 2013-11-27T16:41:00
Ementa: Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de adesão de Deputado no exercício do mandato ao Programa de Fidelidade Lyoness.
Palavras-chave: Existência, impedimento, possibilidade, adesão, deputado federal, programa de fidelidade.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP