Requerimento de Informação RIC 3031/2024
Apresentação: 2024-08-06T15:04:16
Ementa: Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo.
Órgão: MESA
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.