Indicação INC 130/2015
Apresentação: 2015-03-11T15:43:00
Ementa: Sugere alteração na norma sobre embalagens metálicas de produtos alimentícios (enlatados).
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".