Emenda na Comissão EMC 67/2014
Apresentação: 2014-05-16T14:42:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA- No artigo 3º. Das competências do INSAES, retire-se de seu inciso XI, a expressão "previamente", para vigorar com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 67/2014 CCJC, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).