Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1336/2013
Apresentação: 2013-10-18T14:49:58
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universitária de Rádio e Televisão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Araraquara (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 658/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.