Emenda na Comissão EMC 75/0
Apresentação: 2022-06-14T18:45:00
Ementa: Altere-se o art. 5º do Projeto de Lei no 414, de 2021:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 75 PL041421, pelo Deputado Euclydes Pettersen (PSC/MG).