Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2021-03-16T10:57:00
Ementa: Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 1.162/2007.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 1.162/2007.