Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 1410/2019
Apresentação: 2019-05-08T13:55:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do PL 2.672/2019, que "altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual".
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/05/2019