Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-12-18T15:14:34
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.125, de 11 de maio de 2016, que outorga permissão à Fundação Exclusiva Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.