Parecer de Comissão PAR 17/0
Apresentação: 2013-05-15T11:35:00
Ementa: PARECER nº 17, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 605/2013, sobre a Medida Provisória nº 605, de 2013, que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na parte em que cria a Conta de Desenvolvimento Energético e estabelece seus objetivos".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 17 MPV60513, pela Comissão Mista da MPV 605/2013.