Emenda na Comissão EMC 19/2015
Apresentação: 2015-03-10T15:33:00
Ementa: Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar as coligações nos pleitos proporcionais; aumentar o desempenho mínimo para eleição de deputados federais e implicitamente retirar dispositivos que modificam o sistema eleitoral, instituem a federação de partidos e facilitam a criação de novas agremiações.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 19/2015 PEC18207, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA).