Emenda ao Substitutivo ESB 199/0
Apresentação: 2017-04-19T15:52:00
Ementa: Suprime os arts. 58-A, 59-A, 59-B, 59-C e 611-A todos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PL nº 6787, de 2016, do texto substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 199 PL678716, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).