Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 233/2021
Apresentação: 2021-06-15T10:46:00
Ementa: Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel (2019), Brasil, Israel, cooperação internacional, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 904/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.