Projeto de Lei PL 3308/2015
Apresentação: 2015-10-14T18:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, para acrescentar as metas brasileiras de redução de emissões para os períodos posteriores a 2020, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal,  Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), meta, Brasil, redução, emissão, gases de efeito estufa,   enfrentamento, mudança climática,   Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 3280/2015 (principal).