Projeto de Lei PL 4019/2021
Apresentação: 2021-11-16T12:27:00
Ementa: Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho.
Palavras-chave: Proibição, instalação, banheiro unissex, vestiário, local público, estabelecimento comercial, ambiente de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2276/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria, encaminhando-a à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) e retirando a Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela Resolução 1/2023. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]