Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 304/2023
Apresentação: 2023-08-31T15:23:20
Ementa: Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Bairro de Rio Doce a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olinda, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Olinda (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Pastor Eurico, deixou de ser membro da Comissão