Projeto de Lei PL 4425/2020
Apresentação: 2020-09-01T19:47:00
Ementa: Altera a redação da Lei nº 7.170, de 14 de Dezembro de 1983 e da Lei nº Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, criminalizando a apologia ao nazismo e comunismo, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Segurança Nacional, criminalização, apologia, nazismo, comunismo, proibição, relação, pessoa, organização, evento, data, símbolo, designação, nome, rua, rodovia, praça, ponte, edifício público, local público. _Poderes da União, conscientização, população, prática, crime, regime de governo, nazismo, comunismo. _Crime, fabricação, comercialização, distribuição, veiculação, símbolo, emblema, distintivo, propaganda, utilização, símbolo, bandeira, imagem, comunismo, nazismo, pena. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), escola, conscientização, estudante, prática, crime, regime de governo, nazismo, comunismo.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 4425/2020, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), que "Altera a redação da Lei nº 7.170, de 14 de Dezembro de 1983 e da Lei nº Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, criminalizando a apologia ao nazismo e comunismo, e dá outras providências
".