Proposta de Fiscalização e Controle PFC 24/2021
Apresentação: 2021-06-23T20:49:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize Tomada de Contas Especial relativa à aplicação dos recursos federais destinados à saúde repassados ao Governo do Estado do Amazonas nos últimos 4 anos (janeiro/2018 até junho/2021).
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), Tomada de contas, repasse, recursos públicos, destinação, saúde, Governo, Estado (ente federado), Amazonas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Declaração de Prejudicialidade
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente Aureo Ribeiro, em virtude da apresentação da PFC 33/2021 - do mesmo autor - objetivando corrigir o objeto da PFC 24/2021.