Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2021-08-31T09:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.