Projeto de Lei PL 7194/2014
Apresentação: 2014-02-26T14:03:02
Ementa: Dispõe sobre o reajuste periódico da tabela progressiva do imposto de renda das pessoas físicas com base no reajuste do salário mínimo.
Palavras-chave: Periodicidade, reajuste, tabela progressiva, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dedução, utilização, Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.