Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2022-06-09T14:07:00
Ementa: Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI-PR).