Requerimento de Informação RIC 374/2015
Apresentação: 2015-04-23T15:29:45
Ementa: Requer do Senhor Ministro da Fazenda informações sobre o porquê da não regulamentação, até o momento, da aplicação dos recursos do Fundo Social, arrecadados a partir da exploração das reservas petrolíferas do pré-sal.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 786/15, de 9 de junho de 2015.