Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 84/2023
Apresentação: 2023-03-24T16:18:41
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda (2019), Brasil, Ruanda, cooperação internacional, Serviços aéreos.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 813/2024-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 110, de 2024 - PDL 84/2023.