Medida Provisória MPV 1220/2024
Apresentação: 2024-05-15T00:00:00
Ementa: Cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Criação, Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, calamidade pública, situação de emergência, plano emergencial, reconstrução, desastre ambiental.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: PLEN
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Perda de eficácia na Comissão Mista