Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2015-09-24T10:49:00
Ementa: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado RICARDO BARROS relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Luiz Carlos Busato), pelo CONHECIMENTO E ARQUIVAMENTO do Aviso n.º 9/2015-CN, do Tribunal de Contas da União, que "Encaminha, em cumprimento ao art. 117, § 6º, da Lei 13.080, de 2015 (LDO 2015), a atualização das informações relativas às obras com indícios de irregularidades graves (Aviso nº 1845-GP-TCU, de novembro de 2014)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.