Projeto de Lei PL 2689/2023
Apresentação: 2023-05-18T17:00:00
Ementa: “Estabelece condições para a instalação de sistemas de segurança nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada.”
Palavras-chave: Diretrizes, instalação, sistema de segurança, instituição de ensino, segurança na escola.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF.