Emenda na Comissão EMC 108/2019
Apresentação: 2019-09-26T15:58:00
Ementa: Dê-se à alteração do art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, proposta pelo art. 1º do Projeto, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 108/2019 PL326719, pela Deputada Liziane Bayer (PSB-RS).