Proposta de Emenda à Constituição PEC 104/2015
Apresentação: 2015-07-16T16:03:00
Ementa: Acresce o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para Convocar Assembleia Constituinte Exclusiva visando promover a Reforma Política e Tributária, alterando os dispositivos da Constituição Federal relativos ao regime de representação política e as concernentes ao Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,  convocação, Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, reforma política, reforma tributária, eleições,  membro, eleição proporcional, remuneração, prazo determinado.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-419/2019.