Projeto de Lei PL 5992/2019
Apresentação: 2019-11-12T18:53:44
Ementa: Dispõe acerca da microgeração e da minigeração distribuída de energia elétrica.
Palavras-chave: Sistema de compensação de energia elétrica, incidência, Microgeração distribuída, Minigeração distribuída, geração distribuída, Energia solar fotovoltaica.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).