Projeto de Lei PL 6090/2023
Apresentação: 2023-12-19T11:24:32
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de melhorar a segurança nos estádios e arenas esportivas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), proibição, venda, ingresso, evento desportivo, torcedor, Condenação criminal, Identificação biométrica, criação, Lista Unificada de Torcedores Banidos de Frequentar Estádios e Arenas Esportivas, Crime contra a paz no esporte, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CESPO
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.