Requerimento de Audiência Pública REQ 16/2019
Apresentação: 2019-04-02T17:29:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão e análise da Lei nº 11.438, de 29.12.2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e sua aplicação de 2007 até 2018.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CESPO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Audiência Pública realizada em 25 de abril de 2019.
Arquivada.