Projeto de Lei PL 1326/2022
Apresentação: 2022-05-20T16:00:00
Ementa: Inclui a Dermomicropigmentação Paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde - SUS às mulheres vítimas do Câncer de Mama e dá outras providências.
Palavras-chave: Inclusão, micropigmentação paramédica, serviço essencial, complementaridade, Sistema Único de Saúde (SUS), paciente, câncer de mama, mulher. _Critério, indicação, elegibilidade, contraindicação de medicamento. _Realização, convênio, parceria público-privada, entidade de classe, profissional liberal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-3235/2024 à proposição PL-1326/2022.