Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 349/2024
Apresentação: 2024-09-18T17:40:37
Ementa: Susta o despacho do Presidente da República, relativo à Exposição de Motivos n° 32, de 13 de setembro de 2024.
Palavras-chave: Sustação, despacho, Presidente da República, autorização, viagem internacional, Ministro de Estado do Meio Ambiente, situação de emergência, emergência climática, Brasil, incêndio florestal, queimada.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Apresentação do PDL n. 349/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Susta o despacho do Presidente da República, relativo à Exposição de Motivos n° 32, de 13 de setembro de 2024
".