Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2018-06-07T11:59:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei  nº 2.027/2015 e das Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Defesa do Consumidor  e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.027/2015 e das Emendas nºs 1 e 2, da CDC.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei  nº 2.027/2015 e das Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Defesa do Consumidor  e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.027/2015 e das Emendas nºs 1 e 2, da CDC.