Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-09-15T18:06:00
Ementa: Acrescente-se linha pontilhada, seguida da expressão (NR), ao final da alteração do artigo 4° da Lei n° Lei 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, promovida pelo artigo 1° do Projeto de Lei n° 1.332, de 2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM).