Projeto de Lei PL 3080/2015
Apresentação: 2015-09-23T13:51:10
Ementa: Dispõe sobre o crime de manter relações sexuais ou eróticas com animais.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Crimes Ambientais, tipicidade, crime contra a fauna, relação sexual, animal, zoofilia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.