Projeto de Lei PL 11090/2018
Apresentação: 2018-11-29T12:11:00
Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, Remissão da dívida, Financiamento Estudantil (Fies), estudante, Educação Superior, prestação de serviços, Rede pública de ensino, educação básica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-727/2019.