Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 455/2016
Apresentação: 2016-10-13T17:01:00
Ementa: Acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa (90) dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 36/14, em 16 de dezembro de 2014, durante a XLVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná, na Argentina.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Leitura do parecer do relator, Deputado Jean Wyllys, pelo Deputado Rocha.
Discutiu a matéria o Deputado José Stédile.
Aprovado o Parecer.