Projeto de Lei PL 1703/2022
Apresentação: 2022-06-20T17:39:00
Ementa: Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.434 de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, ampliação, grau de parentesco, autorização, Transplante de órgão ou tecido.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2022 PAG 149