Projeto de Lei PL 939/2015
Apresentação: 2015-03-26T14:50:00
Ementa: Dispõe sobre responsabilidade técnica nas atividades desenvolvidas nas academias de ginásticas e/ou desportivas.
Palavras-chave: Professor, educação física, função, responsável técnico, academia de ginástica, entidade, atividade esportiva, atividade física, clube, associação, registro, pessoa jurídica, Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificação de Apensação
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2075/2023.