Emenda na Comissão EMC 27/2019
Apresentação: 2019-09-11T15:25:00
Ementa: Art. 1º - Alteram-se os seguintes dispositivos legais do Projeto de Lei nº 8.045 de 2010, passando a vigorar com as seguintes alterações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 27/2019 PL804510, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).