Projeto de Lei PL 2033/2015
Apresentação: 2015-06-19T13:54:09
Ementa: Altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2010, para vedar a incineração de resíduos sólidos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, proibição, incineração, resíduos sólidos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP