Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 11/0
Apresentação: 2020-12-09T12:08:00
Ementa: Acrescenta dispositivos ao PL 4372/20, para incluir o inciso IX ao artigo 70 e dar nova redação ao inciso IV do artigo 71, ambos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.