Substitutivo SBT 5/0
Apresentação: 2015-11-12T12:53:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 5 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).