Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2019-06-12T10:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDC, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).