Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 1317/2019
Apresentação: 2019-04-24T21:27:00
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 1.435/2019, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana".
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Relatorio de conferencia de assinaturas.