Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 146/2024
Apresentação: 2024-04-12T14:24:14
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Social Cultural de Campo Magro PR (Associação Comunitária de Campo Magro) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Magro, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Campo Magro (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do Autógrafo.