Projeto de Lei PL 3886/2023
Apresentação: 2023-08-11T11:21:07
Ementa: Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos, que combatam a Obesidade".
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de Medicamentos, que Combatam a Obesidade, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.