Medida Provisória MPV 1083/2021
Apresentação: 2021-12-24T09:23:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

NOVA EMENTA: 
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00 (seis bilhões quatrocentos e doze milhões de reais), para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Fundo Nacional de Saúde (FNS), vigilância em saúde, vacina, pandemia, coronavírus, vacinação.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  179/2022 (CN) encaminhando texto promulgado.