Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2018-07-12T13:00:00
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais e das reservas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.