Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-12-16T18:54:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que 'regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências', a fim de estabelecer requisito para o recebimento do seguro-desemprego."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).