Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2018-05-16T11:26:00
Ementa: Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).