Projeto de Lei Complementar PLP 161/2015
Apresentação: 2015-09-16T14:07:00
Ementa: Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.
Palavras-chave: Criação, condição de trabalho, critérios, aposentadoria especial, profissional de comunicação, fotógrafo, repórter, auxiliar, operador cinematográfico, manuseio, equipamento audiovisual, exercício profissional, serviço externo, avaliação, saúde, redução, jornada de trabalho.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 2057/2023 (Requerimento), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP n. 161/2015 que “Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas”
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