Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2017-10-25T13:22:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 789/2017, sobre a Medida Provisória nº 789, de 2017, que "Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV78917, pela Comissão Mista da MPV 789/2017.