Projeto de Lei PL 246/2019
Apresentação: 2019-02-04T18:38:00
Ementa: Institui o "Programa Escola sem Partido"
Palavras-chave: Criação, Programa Escola sem Partido, Diretrizes, princípios, deveres, professor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.