Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 207/2024
Apresentação: 2024-07-24T12:27:07
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad para prestar esclarecimentos decisão judicial desfavorável à Fazenda Nacional por preclusão processual, a qual resultou prejuízo vultoso ao erário público.
Órgão: CFFC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 207/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad para prestar esclarecimentos decisão judicial desfavorável à Fazenda Nacional por preclusão processual, a qual resultou prejuízo vultoso ao erário público. 

".