Medida Provisória MPV 935/2020
Apresentação: 2020-04-01T10:20:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 51.641.629.500,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Credito extraordinário, Ministério da Economia, Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, trabalhador, crise, pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Publicado o Ato n. 95, de 30/07/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 935, de 2020, no dia 29 de julho do corrente ano (DOU de 31/07/2020 - Seção 1 - página 2)