Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2021-12-16T12:23:00
Ementa: Subemenda nº 3 adotada pela CCJC ao SBT-A/CCULT ao PL 5.466/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.