Emenda na Comissão EMC 4/2016
Apresentação: 2016-05-31T16:58:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA

	Dê-se ao art. 52 do Projeto de Lei nº 4.250, de 2015, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2016 CSSF, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).