Indicação INC 196/2024
Apresentação: 2024-03-19T19:39:04
Ementa: Sugere ao Poder Executivo realização de estudos para criação de modalidade de remoção à servidora pública federal vítima de violência doméstica.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ª Sec/I/E nº 12/2024, ao Ministro de EStado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.