Projeto de Lei PL 3547/2024
Apresentação: 2024-09-12T14:38:06
Ementa: Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, concessionária de serviço de energia elétrica, campanha educativa, medida de segurança, energia elétrica, diretrizes, acidente, fenômeno meteorológico adverso, desastre ambiental.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3547/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos".