Emenda na Comissão EMC 28/0
Apresentação: 2021-04-07T16:58:00
Ementa: Altera a redação dos incisos I e II do art. 2º do PL 591/2021
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 28 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).