Projeto de Lei PL 262/2015
Apresentação: 2015-02-09T19:17:16
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências, para especificar as condutas de gestão fraudulenta e gestão temerária.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Colarinho Branco, gestão fraudulenta, instituição financeira, dissimulação, negócio, operação financeira, Gestão temerária, Riscos, Correntista, Investidor, crime, sistema financeiro nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)