Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 7522/2013
Apresentação: 2013-04-15T15:04:00
Ementa: Requeiro nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura aposta ao  Requerimento nº 7.454/2013, que requer a criação e a consequente constituição da Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, que Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras indígenas.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 12/06/2013