Emenda de Plenário EMP 29/2013
Apresentação: 2013-07-03T19:27:32
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo com a finalidade de promover a execução de políticas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 29/2013, pelo Deputado Padre João (PT-MG).