Emenda na Comissão EMC 178/2019
Apresentação: 2019-10-03T11:13:00
Ementa: Emenda Substitutiva Global à PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-178/2019 PEC04519 => PEC-45/2019