Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1316/2013
Apresentação: 2013-10-18T11:25:13
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação para o Bem-Estar da Comunidade de Ubatã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubatã,  Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ubatã (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 266/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.