Emenda/Substitutivo do Senado EMS 4805/2019
Apresentação: 2019-12-13T15:05:00
Ementa: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei n" 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei n" 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei n° 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei n? 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Palavras-chave: Diretrizes,  Política Industrial, Tecnologia da informação e comunicação (TIC), Dispositivo semicondutor.
_Alteração, Lei de Incentivo à Indústria de TV Digital, beneficiário, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), crédito, benefício financeiro, investimento, pesquisa, inovação. 
_Alteração, Lei de Informática, Tecnologia da informação e comunicação (TIC), investimento, benefício financeiro, investimento, pesquisa, inovação.
_Alteração, Legislação tributária Federal, retirada, benefício fiscal, bens, serviços, Tecnologia da informação e comunicação (TIC). 
_Alteração, lei federal, incentivo fiscal, incentivo financeiro, bens, serviços, Tecnologia da informação e comunicação (TIC), produção, Zona Franca de Manaus (ZFM), tributação,  benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4805/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei n' 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei n' 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei n° 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei n? 8.387, de 30 de dezembro de 1991".