Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Apresentação: 2023-09-19T14:20:39
Ementa: Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio, e sobre os limites para o crédito fundiário.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.