Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2017-09-20T17:28:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2234/07 e dos PL's 2739/08, 2748/08, 2927/08 e 3296/08; e, no mérito, pela rejeição do PL 2234/07 e dos PL's 2739/2008, 2748/2008, 2927/2008 e 3296/2008, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2234/07 e dos PL's 2739/08, 2748/08, 2927/08 e 3296/08; e, no mérito, pela rejeição do PL 2234/07 e dos PL's 2739/2008, 2748/2008, 2927/2008 e 3296/2008, apensados.