Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 28/0
Apresentação: 2020-08-04T15:40:00
Ementa: Inclui inciso VII ao Art. 2º do Substitutivo, com vistas a proteção do emprego no período de calamidade pública pelas empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo urbano e semiurbano.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.