Emenda na Comissão EMC 1/2013
Apresentação: 2013-09-03T14:55:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA
              
Art. 1º Dê-se à Ementa do Projeto de Lei nº 937, de 2011, a seguinte redação:


Altera a Lei nº 8.894, de 1994, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CCJC, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).