Requerimento REQ 303/2014
Apresentação: 2014-03-19T14:45:00
Ementa: Requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma Subcomissão Especial destinada a analisar Portarias do Ministério das Comunicações.
Órgão: CCTI
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Art. 105 do RICD.