Projeto de Lei PL 7350/2014
Apresentação: 2014-04-02T17:41:51
Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio à Mídia Independente e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa  Nacional de Apoio à Mídia Independente, captação, recursos, parcela, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), ,  destinação, produção, programação, promoção, educação, arte, cultura, ciência, jornalismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.