Projeto de Lei PL 1832/2021
Apresentação: 2021-05-18T09:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos cuidadores familiares e profissionais de pessoas com deficiência intelectual ou com doença debilitante grave como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, inclusão, grupo prioritário, cuidador familiar, cuidador formal, pessoa com deficiência intelectual, doença grave, vacinação, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.