Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-12-18T18:28:13
Ementa: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para incluir os jovens, com idade entre 18 (dezoito) anos e 21 (vinte e um) anos incompletos, entre os beneficiários do Benefício Variável Familiar
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPASF (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.