Projeto de Lei PL 4128/2019
Apresentação: 2019-07-16T17:51:51
Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para aprimorar os critérios de emissão de passaportes e de autorização de retorno ao Brasil.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Migração, critério, emissão, Passaporte diplomático, Passaporte oficial, Passaporte comum, Passaporte para estrangeiro, Passaporte de emergência, Autorização de retorno ao Brasil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)