Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2019-08-22T16:19:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).