Indicação INC 2270/2016
Apresentação: 2016-05-19T10:12:00
Ementa: Sugere alteração do tratamento tributário do ICMS incidente sobre combustível de aviação.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".