Emenda na Comissão EMC 15/2015
Apresentação: 2015-09-01T17:22:00
Ementa: A Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, fica acrescida das seguintes disposições:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 15/2015 CTASP, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).