Projeto de Lei PL 5489/2023
Apresentação: 2023-11-13T17:04:48
Ementa: Prevê assistência à saúde integral para servidores da Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinogênicos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, União, custeio, Assistência à saúde, Servidor público, Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) (1970-1990), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), manuseio, Inseticida, Carcinógeno.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 06/06/2024, Letra A.