Requerimento REQ 5/2019
Apresentação: 2019-08-13T15:38:00
Ementa: Requer a inclusão de representantes Juristas da OAB na Audiência Pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas.
Órgão: PL706317
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em razão do término da 56ª legislatura.