Projeto de Lei PL 4746/2020
Apresentação: 2020-09-29T13:59:00
Ementa: Prevê a criação de um Programa de Reeducação Alimentar no currículo da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), currículo escolar, educação básica, educação alimentar e nutricional, Programa de Reeducação Alimentar, alimento saudável, aluno, prevenção, doença, alimentação inadequada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.