Indicação INC 53/2024
Apresentação: 2024-02-19T15:25:20
Ementa: Sugere a Sra. Ministra da Saúde a elaboração de portaria na qual sejam previstos procedimentos para a mudança de filiação nas Carteiras de Vacinação nos casos de adoção, bem como que sejam incorporados as novas Carteiras as vacinas registradas anteriormente.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº03  /2024, ao Ministro Chefe da Secretaria de Relaçoes Institucionais da Presidência da República.