Emenda ao Substitutivo ESB 30/0
Apresentação: 2018-05-22T17:12:00
Ementa: Acrescente-se ao projeto de lei o seguinte artigo 8º, renumerando-se os demais:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 30 PL718014, pelo Deputado João Campos (PRB-GO).