Aviso (CN) AVN 14/2024
Apresentação: 2024-08-29T16:13:00
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão n. 1211/2024, nos autos do processo TC-007.029/2024-1, que avalia os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União, particularmente quanto ao cumprimento das metas fiscais, à aderência aos limites constitucionais e legais e à conformidade com as regras de limitação de empenhos e movimentação financeira, além dos bloqueios orçamentários, relativamente ao 1º bimestre de 2024.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação do AVN n. 14/2024 (Aviso (CN)), pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão n. 1211/2024, nos autos do processo TC-007.029/2024-1, que avalia os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União, particularmente quanto ao cumprimento das metas fiscais, à aderência aos limites constitucionais e legais e à conformidade com as regras de limitação de empenhos e movimentação financeira, além dos bloqueios orçamentários, relativamente ao 1º bimestre de 2024".