Projeto de Lei PL 428/2023
Apresentação: 2023-02-09T15:30:47
Ementa: Estabelece a correção dos valores da subvenção econômica em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa natural, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, correção, valor, subvenção econômica, operação, financiamento, aquisição, pessoa física, bens, serviços, tecnologia assistiva, pessoa com deficiência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.