Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2023-09-21T17:29:00
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 2.955, de 2023, que altera o art. 18 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; o art. 7ª do Decreto-Lei n.º 271, de 28 de fevereiro de 1967; o art. 2º do Decreto-Lei n.º 1.876, de 15 de julho de 1981; e dispõe sobre as concessões e permissões de uso de bens imóveis pertencentes à União por parte de agremiações carnavalescas, grêmios recreativos e organizações da sociedade civil prestadoras de serviços culturais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCULT (Emenda de Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).