Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2017-05-09T15:15:00
Ementa: Propõe alterações no Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências, por meio do acréscimo de dispositivos ao Projeto de Lei nele constante e da retificação do endereçamento da Indicação ao Poder Executivo direcionada à Secretaria da Receita Federal do Brasil, também parte do referido Relatório.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CPIROUAN, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).