Projeto de Lei PL 2600/2024
Apresentação: 2024-06-27T09:55:09
Ementa: Institui a Política Nacional de Inclusão pelo Emprego (PNIE) e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 8.036 de 1990 e 8.212 de 1991.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Inclusão pelo Emprego (PNIE), posto de trabalho, População em situação de vulnerabilidade social, diretrizes. _ Alteração, Lei do FGTS (1990), Lei Orgânica da Seguridade Social (1991), dispensa, empregador, pagamento, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Contribuição previdenciária patronal, trabalhador, contrato de trabalho, Política Nacional de Inclusão pelo Emprego (PNIE), Tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CTRAB.