Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 707/2018
Apresentação: 2018-12-12T13:50:00
Ementa: Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

- TVR 404/2018 - Portaria nº 2.961, de 30 de julho de 2015 - Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe, no município de Inhambupe - BA;
- TVR 405/2018 - Portaria nº 3.599, de 19 de agosto de 2015 - Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS, no município de Palmácia - CE;
- TVR 406/2018 - Portaria nº 3.608, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos, no município de Valinhos - SP;
- TVR 407/2018 - Portaria nº 3.623, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria, no município de Paulo e Faria - SP;
- TVR 408/2018 - Portaria nº 4.369, de 21 de setembro de 2015 - Asociação do Bairro Setor Aeroporto Campos de Belos, no município de Campos Belos - GO;
- TVR 409/2018 - Portaria nº 6.690, de 06 de janeiro de 2016 - Associação Comunitária Centro Norte de Radiodifusão, no município de Colíder - MT;
- TVR 410/2018 - Portaria nº 177, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária e Cultural Mundonovense, no município de Mundo Novo - BA;
- TVR 411/2018 - Portaria nº 866, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de  Rio Bonito do Iguaçu - ACCARBI, no município de Rio Bonito do Iguaçu - PR;
- TVR 412/2018 - Portaria nº 1.009, de 14 de março de 2018 - Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde, no município de Maricá - RJ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/12/18 PÁG 108.