Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 188/2024
Apresentação: 2024-07-22T15:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.353, de 1º de setembro de 2023, que renova permissão outorgada à Alto Astral Produções Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação.