Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 935/2024
Apresentação: 2024-09-03T14:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 1.764, de 21 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2021, que outorga autorização à Associação União de Moradores de Corte de Pedra - AUMCP, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia.

 - TVR 408/2024 - Portaria nº 1.764, de 21 de janeiro de 2021 - Associação União de Moradores de Corte de Pedra - AUMCP, no município de Presidente Tancredo Neves - BA.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.