Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2017-09-28T09:00:00
Ementa: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final, RDF 1, pela Dep. Shéridan