Projeto de Lei PL 6496/2016
Apresentação: 2016-11-17T10:54:00
Ementa: Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador, certificação, empresa, incentivo, empregado, conclusão, ensino fundamental, ensino médio, competência, Ministério do Trabalho, manutenção, cadastro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda, e da Emenda da Comissão de Educação.