Projeto de Lei PL 7624/2014
Apresentação: 2014-05-28T16:46:06
Ementa: Dispõe sobre o emprego de materiais recicláveis e ecologicamente sustentáveis nas construções comerciais e residenciais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, percentual, material reciclável, construção, edifício comercial, edifício residencial.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1005/2019.