Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2019-07-10T18:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre procedimentos de segurança contra as adulterações da identificação veicular.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CSPCCO, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).