Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 295/2019
Apresentação: 2019-05-23T15:44:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã, em 4 de março de 2018.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, Brasil, Jordânia, cooperação técnica.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 874/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.