Projeto de Lei PL 2280/2015
Apresentação: 2015-07-08T14:29:33
Ementa: Altera os arts. 528 e 911 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Ementa detalhada: Trata de procedimento relativo à prestação alimentícia por pessoa idosa.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil (2015), procedimento, idoso, cumprimento, pensão alimentícia, responsabilidade subsidiaria.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: A Relatora, Dep. Angela Amin, deixou de ser membro da Comissão