Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 38/0
Apresentação: 2020-10-06T13:29:00
Ementa: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de julho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 38 PLEN, pelos Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP) e Fausto Pinato PP.