Projeto de Lei PL 151/2020
Apresentação: 2020-02-05T18:13:00
Ementa: Altera a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, para instituir o código único número 190 de acesso aos serviços de emêrgencia.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), unificação, Número de telefone de emergência.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 529.