Projeto de Lei PL 6184/2023
Apresentação: 2023-12-21T18:13:54
Ementa: Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para atualizar as normas que regulam as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica com as Fundações de Apoio.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, atualização, norma geral, regulamentação, relação, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), Fundação de apoio. _Alteração, referência, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), ajustamento, dispositivo legal, situação, possibilidade, ausência, ingresso, Conta Única do Tesouro Nacional, Prestação de contas, previsão, possibilidade, inclusão, despesa administrativa, execução, convênio, contrato, acordo, ajuste complementar, fundação de apoio, instituição apoiada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCTI
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.