Emenda na Comissão EMC 2/2015
Apresentação: 2015-03-04T19:47:00
Ementa: Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2015 PEC18207, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).