Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2017-12-08T17:14:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).