Projeto de Lei PL 1731/2022
Apresentação: 2022-06-21T21:09:00
Ementa: Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, entrada, animal doméstico, Hospital privado, Hospital público, hospital, contratação, convênio, cadastro, Sistema Único de Saúde (SUS), visitação, paciente, internação hospitalar, agendamento. _Unidade, ausência, autorização. _Sujeição, recomendação, Organização Mundial da Saúde (OMS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)., para o PL 3845/2021, ao qual esta proposição está apensada.