Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 4/0
Apresentação: 2022-05-11T12:43:00
Ementa: Institui o Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.