Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 188/2019
Apresentação: 2019-04-17T13:56:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Fundação Benilde Vasconcelos Moreira, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Manoel Emídio (PI), Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 579/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.