Projeto de Lei PL 4205/2019
Apresentação: 2019-08-05T16:15:36
Ementa: Dá nova redação à alínea b do inciso I do parágrafo 2ª do art. 16 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, percentual, recursos, concurso de prognóstico, destinação, esporte educacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1920/2019