Projeto de Lei PL 5040/2020
Apresentação: 2020-10-27T14:13:00
Ementa: Dispõe sobre penalidades aplicáveis a quem se recuse a ser vacinado contra o vírus COVID 19.
Palavras-chave: Penalidade, pessoa, recusa, vacinação, coronavírus
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Arquivada
Despacho: O Relator, Dep. Célio Silveira, deixou de ser membro da Comissão