Projeto de Lei PL 2911/2024
Apresentação: 2024-07-16T15:40:32
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o  §º 12 no art. 26, que inclui  o ensino de ética online na educação digital como componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), educação básica, inclusão, componente curricular, ética digital, disciplina (educação), ensino, tecnologia digital, uso responsável, ensino fundamental, ensino médio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2024.