Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 310/2024
Apresentação: 2024-08-01T11:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.572, de 21 de outubro de 2021, que renova permissão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.