Projeto de Lei PL 4055/2019
Apresentação: 2019-07-11T16:43:00
Ementa: Dispõe sobre o incentivo fiscal federal para as empresas contratantes de trabalhadores idosos e dá outras providências.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), empresa, Admissão no emprego, idoso, inserção, mercado de trabalho, Educação e formação profissional, procedimento, benefício fiscal, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.