Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 249/2015
Apresentação: 2015-10-22T14:46:32
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Álvaro Cordeiro - FUNDACOR para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Coração de Jesus (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  408/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.