Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 155/2016
Apresentação: 2016-06-16T13:04:00
Ementa: Altera o art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para possibilitar que os suplentes dos blocos cujos titulares estejam ausentes possam votar, no âmbito das Comissões.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, permissão, suplente, bloco parlamentar, ausência (processo legislativo), titular, votação, âmbito, comissão.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.