Projeto de Lei PL 2089/2015
Apresentação: 2015-06-25T15:08:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, mecanismo, segurança, veículo, transporte coletivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1240/2019.