Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2023-06-20T10:31:19
Ementa: Redação Final do PL 4416/21
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE).