Requerimento de Audiência Pública REQ 549/2023
Apresentação: 2023-12-01T14:53:05
Ementa: Requer o aditamento ao REQ 519/2023 - audiência pública para debater “os efeitos da Resolução nº 726, de 11 de abril de 2018, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)” - para inclusão de entidade.
Órgão: CFFC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Proposição arquivada por realização do objeto.