Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2013-05-29T16:55:00
Ementa: Suprimam-se os §§
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).