Projeto de Lei PL 6841/2013
Apresentação: 2013-11-28T09:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo medidas de segurança em relação a elevadores instalados em edificações públicas e privadas.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, medida de segurança, elevador, edifício público.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6014/2013