Projeto de Lei PL 3074/2019
Apresentação: 2019-05-22T17:14:42
Ementa: Dispõe sobre a Cooficialização das Línguas indígenas nos municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas.
Palavras-chave: Adoção, idioma cooficial, língua indígena, município, existência, grupo indígena.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 577/2022/PS-GSE.