Requerimento de Retirada de Pauta RPD 75/2023
Apresentação: 2023-10-25T13:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar ao fornecedor de produtos como aparelhos sonoros, fones de ouvido, caixas de som, e similares, sobre os riscos da exposição excessiva a altos volumes de som ou ruídos
Órgão: CDC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada pois foi classificado incorretamente.