Projeto de Lei PL 5320/2020
Apresentação: 2020-12-02T10:14:00
Ementa: Altera o “caput” do artigo 11 da Lei 9504 de 30 de setembro de 1997, para modificar a data de inscrição de candidatos às eleições e dá outras providências”
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), data, Registro da candidatura, candidato a cargo eletivo, eleições
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC.