Projeto de Lei PL 10622/2018
Apresentação: 2018-07-11T20:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para estender o alcance das medidas de estímulo à liquidação das operações contratadas no âmbito do Pronaf.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), prorrogação, prazo determinado, desconto, liquidação, operação de crédito, crédito rural, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), agricultor familiar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão