Requerimento de Audiência Pública REQ 16/2017
Apresentação: 2017-05-16T16:19:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a falta de apoio financeiro dos governos para casas de acolhida que recebam mulheres que, não desejando fazer o aborto, foram abandonadas por familiares.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PEC18115
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.