Projeto de Lei PL 557/2019
Apresentação: 2022-12-16T12:20:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o serviço militar, para conceder prioridade a jovens egressos de instituições de acolhimento na seleção para o serviço militar.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Serviço Militar, critério, Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) (1948-1999), prioridade, recrutamento, jovem, egresso, Instituição, Acolhimento familiar, Acolhimento institucional, Alistamento militar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018), ao qual esta proposição está apensada.