Projeto de Lei PL 10001/2018
Apresentação: 2018-04-11T19:04:00
Ementa: Estabelece benefícios para a contração de pessoas com mais de 60 anos de idade.
Palavras-chave: Benefício fiscal, empregador, admissão no emprego, idoso, dedução, contribuição social, seguridade social, base cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.