Projeto de Lei PL 6073/2013
Apresentação: 2013-08-08T14:52:00
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica
Ementa detalhada: Inclui os trechos rodoviários que margeiam os canais destinados à transposição do Rio São Francisco.
Palavras-chave: Alteração, Lei do PNV, inclusão, trecho rodoviário, municípios, canal, transposição, Rio São Francisco,  Cabrobó (PE), Jati (CE), Brejo Santo (CE), Cajazeiras (PB), Floresta (PE), Custódia (PE),  Monteiro (PB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1240/2019.