Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 300/2024
Apresentação: 2024-05-31T14:19:09
Ementa: Susta o Decreto 11.956 de 21 de março de 2024, que institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, criação, Plano Juventude Negra Viva, combate, violência, vulnerabilidade social, jovem, negros, racismo.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Apresentação do PDL n. 300/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Susta o Decreto 11.956 de 21 de março de 2024, que institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor. 
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