Parecer de Comissão PAR 111/0
Apresentação: 2015-12-09T12:16:00
Ementa: PARECER nº 111, de 2015-CN, da Comissão Mista da MPV 692/2015, sobre a Medida Provisória nº 692, de 2015, que "Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 111 MPV69215, pela Comissão Mista da MPV 692/2015.