Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 918/2013
Apresentação: 2013-06-06T15:41:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, Acordo sobre Serviços Aéreos, Brasil, Quênia.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 275/2014. DOU 18/12/14 PÁG 01 COL 03.