Projeto de Lei PL 7299/2014
Apresentação: 2014-03-25T18:35:12
Ementa: Proíbe a aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira pelos órgãos públicos  governamentais das esferas federal, estaduais e municipais.
Palavras-chave: Proibição, aquisição, publicação, procedência, exterior, órgão público, administração federal, administração estadual, administração municipal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER