Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 920/2013
Apresentação: 2013-06-10T10:45:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Cavaleiros de Bom Sucesso de Itararé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Sucesso de Itararé, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Bom Sucesso de Itararé (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  336/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.