Requerimento de Informação RIC 866/2021
Apresentação: 2021-06-25T11:18:00
Ementa: Requer ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania informações sobre aspectos relacionados ao reconhecimento do estrangeiro residente no Brasil como beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"