Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2021-11-10T09:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito pela aprovação deste.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito pela aprovação deste.