Projeto de Lei PL 5654/2023
Apresentação: 2023-11-22T18:59:34
Ementa: Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para dispor sobre o medicamento biossimilar, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (1976), Lei dos Medicamentos Genéricos, medicamento biossimilar, definição, critério, metodologia, comparação, medicamento biológico, vigilância sanitária, fiscalização, registro sanitário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), a pedido, para  reformulação do parecer.