Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 308/2018
Apresentação: 2018-06-05T17:32:00
Ementa: Texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 815/2022, pelo Deputado Bacelar (PV/BA) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018: que “Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016”".