Projeto de Lei PL 452/2023
Apresentação: 2023-02-10T16:42:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de  dezembro de 2012, para dispor sobre a  informação ao público a respeito do  Transtorno do Espectro Autista.
Palavras-chave: Alteração, Lei Berenice Piana, Poder Público, divulgação, Caderneta de vacinação, internet, rede social, Sistema Único de Saúde (SUS), conteúdo informativo, educação, moradia, mercado de trabalho, Previdência social, Assistência social, direitos, Pessoa com transtorno do espectro autista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 1011/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA) e outros, que "Requeremos urgência urgentíssima ao PL 452/2023, altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista. 
".