Projeto de Lei PL 257/2015
Apresentação: 2015-02-09T18:38:56
Ementa: Determina instalação de postos de justificativa eleitoral nas rodovias federais.
Palavras-chave: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instalação, posto, justificação, voto, rodovia, posto policial, Polícia Rodoviária Federal, eleitor, trânsito, comprovação, ausência, votação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.