Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2023-04-27T13:28:00
Ementa: Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC-RR).