Emenda na Comissão EMC 269/2019
Apresentação: 2019-05-30T19:39:00
Ementa: Altera os artigos 1º, 41 e 42 da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019.
Tramitação: Notificação de Apoiamento
Despacho: Emenda declarada insubsistente por não ter obtido o quórum mínimo de assinaturas de apoiamento.