Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 773/2021
Apresentação: 2021-09-29T19:40:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Miguel dos Campos (AL), Alagoas, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 135/2023/PS-GSE.