Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 397/2016
Apresentação: 2016-05-18T18:09:00
Ementa: Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 959, de 10 de maio de 2016, que define o valor do incentivo de custeio referente ao acréscimo de profissionais na equipe multiprofissional - Saúde da Família.
Palavras-chave: Sustação, Portaria Ministerial, Ministério da Saúde, custeio, acréscimo, profissional da saúde, agente comunitário de saúde, equipe, Saúde da Família.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP