Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 2/0
Apresentação: 2024-06-27T17:26:17
Ementa: Dê-se ao art. 3º do Substitutivo aos Projetos de Lei nº 1.164, de 2011, e nº 1.464, de 2011, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 2 CPASF (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.