Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2013-12-05T12:13:00
Ementa: Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em praias, rodovias, rios, praças e logradouros públicos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).