Projeto de Lei PL 3710/2019
Apresentação: 2019-06-25T18:12:23
Ementa: Regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, Agroecólogo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.