Projeto de Lei PL 4090/2015
Apresentação: 2015-12-16T18:07:43
Ementa: Fica obrigatória a realização do "Teste do Olhinho" nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública ou conveniados com o SUS (Sistema Único de Saúde), para o diagnóstico de doenças oculares, inclusive o retinoblastoma (câncer).
Palavras-chave: Obrigatoriedade, teste do olhinho, recém-nascido, hospital público, Sistema Único de Saúde (SUS), diagnóstico, doença do olho, retinoblastoma.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.