Projeto de Lei de Conversão PLV 8/2015
Apresentação: 2015-06-17T17:49:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei  nº 13.001 de 2014 e o Decreto-lei nº 5.452  de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, identificação, veículo, trator, aparelho automotor, atividade agrícola, registro, dispensa, licenciamento, emplacamento, máquina agrícola, ciclomotor, isenção, Seguro DPVAT, comprovante, transferência, propriedade, veículo automotor, substituição, documento eletrônico, infração, penalidade, veículo, utilização, faixa exclusiva, transporte público, transporte coletivo, transporte de passageiro, transporte de carga, ausência, autorização, curso de reciclagem, motorista profissional, revogação, dispositivo,   veículo de carga, veículo novo, transporte, fábrica,  município, destino. 
_Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), extensão, condutor, trator, aparelho automotor, atividade agrícola, jornada de trabalho, hora extra, intervalo para repouso ou refeição, motorista profissional. 
_Alteração, lei federal, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), renegociação, dívida vencida, dívida vincenda, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 8/2015, pela Comissão Mista da MPV 673/2015, que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
".