Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2019-08-14T13:35:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 9.221/2017, apensado, com emenda; do Projeto de Lei nº 9.514/2018, apensado; e do Substitutivo Comissão de Viação e Transportes, com subemendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 9.221/2017, apensado, com emenda; do Projeto de Lei nº 9.514/2018, apensado; e do Substitutivo Comissão de Viação e Transportes, com subemendas.