Projeto de Lei PL 4187/2021
Apresentação: 2021-11-26T12:12:00
Ementa: Dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, Infração de trânsito, estacionamento, pista de rolamento, decorrência, discussão, briga, transformação, violência física, infração grave, penalidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).