Projeto de Lei PL 4168/2021
Apresentação: 2021-11-24T20:38:00
Ementa: Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.
Palavras-chave: Reconhecimento, Cristianismo, manifestação cultural.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14969/2024. DOU 16/09/24 PÁG 05 COL 02.