Projeto de Lei PL 5996/2019
Apresentação: 2019-11-12T20:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que "cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos", para dispor sobre a divulgação, na televisão, de informações de pessoas desaparecidas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, informação, base de dados, publicidade, utilidade pública, inserção, programação, televisão, responsável, pessoa desaparecida, obrigatoriedade, inscrição, cadastro, segurança pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 1858/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1858/1999 o PL 2509/2003, o PL 4254/2004, o PL 6160/2005, o PL 6584/2006, o PL 6603/2006, o PL 6683/2006, o PL 7271/2006, o PL 1193/2007, o PL 2893/2008, o PL 4463/2008, o PL 4859/2009, o PL 5219/2009, o PL 4593/2012, o PL 4695/2012, o PL 4857/2012, o PL 5369/2013, o PL 5116/2016, o PL 5292/2016, o PL 6486/2016, o PL 6697/2016, o PL 9348/2017, o PL 3081/2019 e o PL 5996/2019 (Nº Anterior: PLS 44/2016), e, em seguida, apense-os ao PL 1211/2003.