Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-08-15T19:33:16
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar a realização de ações de conscientização sobre a gravidez precoce e de prevenção a infecções sexualmente transmissíveis.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPASF (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.