Emenda ao Substitutivo ESB 11/0
Apresentação: 2021-07-06T19:45:00
Ementa: EMENDA ADITIVA  ao Substitutivo
Inclua-se Parágrafo único ao art. 7º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte redação:
“Art. 7º ..........................................................................................................................
.....................................................................................................................................
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos casos de biosinsumos que utilizam colônias de microorganismos não isolados
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 11 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto  (PT/SP).