Projeto de Lei PL 3679/2024
Apresentação: 2024-09-24T13:14:41
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.711, de 2008, para tratar do apoio às regiões turísticas atingidas por eventos climáticos.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Política Nacional de Turismo, Recuperação econômica, setor de turismo, fenômeno meteorológico adverso, mudança climática, município, calamidade pública, situação de emergência, diretrizes, atenuação, impacto turístico.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3679/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.711, de 2008, para tratar do apoio às regiões turísticas atingidas por eventos climáticos. ".