Substitutivo SBT 6/0
Apresentação: 2021-03-19T18:59:00
Ementa: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Adriana Ventura (pendente de análise)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 6 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).