Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2016-11-09T13:23:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 33 (trinta e três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 01; e  ofereceu voto pela APROVAÇÃO as de nºs 3 a 6 e 33;  APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 07, 09, 14, 20, 22, 26, 30 e 31 e REJEITADAS as demais.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 33 (trinta e três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 01; e  ofereceu voto pela APROVAÇÃO as de nºs 3 a 6 e 33;  APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 07, 09, 14, 20, 22, 26, 30 e 31 e REJEITADAS as demais.