Projeto de Lei PL 3529/2021
Apresentação: 2021-10-14T11:01:00
Ementa: Obriga as empresas que promovam espetáculos artístico-culturais e esportivos com recursos públicos a disponibilizarem espaço para a divulgação de projetos ou práticas sustentáveis.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa,  Espetáculo, Evento desportivo, utilização, recursos públicos, disponibilização, local, divulgação, prática, sustentabilidade, economia, Recursos naturais, diminuição, emissão, Gás carbônico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão