Renovação Rádio Ondas Médias TVR 85/2023
Apresentação: 2023-01-27T18:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.106,  de 3 de dezembro de 2018, que renova a concessão outorgada à Rádio Voz do Sudoeste LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.