Sugestão SUG 33/2015
Apresentação: 2015-10-21T10:44:00
Ementa: Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, visando a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias nos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PL-4478/2016