Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 11/0
Apresentação: 2020-07-09T16:07:00
Ementa: Suprimam-se os incisos I e II do art. 5°-D da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, constante do artigo 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 1.444, de 2020.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.