Projeto de Lei PL 10172/2018
Apresentação: 2018-05-08T17:15:00
Ementa: Altera a Lei n.º 1.075, de 27 de março de 1950, que dispõe sobre doação voluntária de sangue.
Ementa detalhada: Concede desconto de cinquenta por cento no valor de ingresso para eventos culturais, esportivos e de lazer para doadores voluntários e regulares de sangue.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, garantia, doador de sangue, hemocentro, unidade de saúde, desconto no preço, ingresso, evento cultural, evento desportivo, evento de lazer.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).