Subemenda de Relator SBR 4/0
Apresentação: 2015-06-10T19:40:00
Ementa: Modifica a Consolidacao das Leis do Trabalho para dispor sobre a execucao trabalhista e a aplicacao do principio da desconsideracao da personalidade juridica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR).