Projeto de Lei PL 1779/2021
Apresentação: 2021-05-11T17:39:00
Ementa: Dispõe sobre a logística reversa de óleos e gorduras de uso culinário.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.305 de 2010.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, logística reversa, Óleo de cozinha, gordura animal, gordura vegetal, utilização, culinária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 292