Projeto de Lei PL 6502/2019
Apresentação: 2019-12-17T18:07:27
Ementa: Institui o “Dia Nacional de Luta Pelo Direito Autoral”, a ser comemorado no dia 18 de dezembro
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Luta pelo Direito Autoral, data comemorativa, dezembro.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/02/20 PÁG 145.