Projeto de Lei PL 1874/2020
Apresentação: 2020-04-14T15:37:00
Ementa: Dispõe, em razão da pandemia de COVID-19, sobre a suspensão temporária de pagamento de empréstimos e de financiamentos bancários que pessoas físicas, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais  possuam com instituições financeiras; reduz as taxas de juros de novos empréstimos e dá outras providências.
Palavras-chave: Suspensão, Prazo determinado, pagamento, empréstimo, Contrato de financiamento, instituição financeira, pessoa física, Microempresa, Pequena empresa, microempresa, Microempreendedor Individual (MEI), Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática do Projeto de Lei n. 1.874/2020 (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei n. 1.018/2020.