Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1323/2013
Apresentação: 2013-10-18T12:05:14
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio FM de Rio dos Índios a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio dos Índios,  Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio dos Índios (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 243/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.