Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 6242/2012
Apresentação: 2012-10-31T15:30:00
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 05/2011, de autoria do Sr. Deputado Nelson Marquezelli - PTB/SP,  que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.