Ofício do Congresso Nacional DOC 1352/2023
Apresentação: 2023-11-14T17:22:00
Ementa: Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1170/2023 (Of 298/2023-CN).
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação do DOC n. 1352/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1170/2023 (Of 298/2023-CN)".