Projeto de Lei PL 1362/2024
Apresentação: 2024-04-19T16:45:38
Ementa: Dispõe sobre a adoção obrigatória de protocolos de identificação precoce dos transtornos do neurodesenvolvimento nas Cadernetas de Saúde da Criança distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, Protocolo clínico, identificação, Diagnóstico precoce, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Caderneta de saúde, Criança, Protocolo clínico, inclusão, Caderneta de saúde, Educação e formação profissional, Profissional de saúde, Campanha educativa, Diagnóstico precoce, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal (Brasil), implementação, Unidade de saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 443/2024, ao qual esta proposição está apensada.