Redação Final RDF 2/0
Apresentação: 2022-05-25T12:04:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Comunitária
Dom Oscar Romero para executar
serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Santa Luzia, Estado
do Maranhão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado General Peternelli  (UNIÃO/SP).