Projeto de Lei PL 5515/2019
Apresentação: 2019-10-15T15:43:00
Ementa: Cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece.
Palavras-chave: Criação, Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, município, Bom Jardim (RJ), Cantagalo (RJ), Cordeiro (RJ), Duas Barras (RJ), Macuco (RJ), Sumidouro (RJ), Nova Friburgo (RJ), Rio de Janeiro (Estado), incentivo fiscal, indústria de confecção, moda íntima, desenvolvimento regional, indústria têxtil, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), pela rejeição.