Emenda na Comissão EMC 26/2019
Apresentação: 2019-09-04T15:14:00
Ementa: Altera-se os artigos 1º e 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a fim de dar nova redação ao inciso VI e incluir os incisos VII e VIII ao §1º do art. 152-A e para incluir artigo 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-26/2019 PEC04519 => PEC-45/2019