Projeto de Lei PL 5592/2019
Apresentação: 2019-10-22T14:14:25
Ementa: Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional
Palavras-chave: Critério, reajuste, Combustível automotivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 175.