Parecer do Relator PRL 8/0
Apresentação: 2023-08-24T11:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs  PL 464/2011, PL 521/2011, 700/2011,  5149/2013, 1752/2015, 2500/2015, 4386/2016, 1387/2015,  3776/2015,  6942/2017,  8435/2017, PL 5214/2016,  5507/2016, 1363/2019,  2582/2021,  1133/2022,  8627/2017,  6523/2009,  677/2020,  2066/2022,  737/2020,  1080/2020,  1695/2022 e 1829/2022, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com emendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs  PL 464/2011, PL 521/2011, 700/2011,  5149/2013, 1752/2015, 2500/2015, 4386/2016, 1387/2015,  3776/2015,  6942/2017,  8435/2017, PL 5214/2016,  5507/2016, 1363/2019,  2582/2021,  1133/2022,  8627/2017,  6523/2009,  677/2020,  2066/2022,  737/2020,  1080/2020,  1695/2022 e 1829/2022, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com emendas.