Projeto de Lei PL 2093/2022
Apresentação: 2022-08-01T10:28:00
Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola privada, substituição, sinal sonoro, sinal musical escolar, adequação, aluno, Pessoa com transtorno do espectro autista, motivo, desconforto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.