Projeto de Lei PL 2783/2019
Apresentação: 2019-05-09T15:43:42
Ementa: Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, instalação, suporte de bicicleta, transporte coletivo, passageiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.