Requerimento de Informação RIC 1637/2016
Apresentação: 2016-03-22T13:03:52
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Ricardo Berzoini, a respeito de indícios de que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, obstante a decisão do STF no MS 34070 MC/DF, vem atuando como se Ministro de Estado fosse.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".