Projeto de Lei PL 2772/2021
Apresentação: 2021-08-10T20:44:00
Ementa: Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer incentivos para a promoção e conscientização acerca da alimentação saudável nas escolas.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Alimentação Escolar, escola, conscientização, aluno, Alimentação adequada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.