Consulta CON 30/2013
Apresentação: 2013-05-02T16:50:00
Ementa: Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, acerca da possibilidade de Parlamentar, no exercício do mandato, atuar como presidente ou dirigente de associações religiosas ou sem fins lucrativos.
Palavras-chave: Possibilidade, exercício, mandato parlamentar,  atuação, presidente, dirigente, instituição religiosa, associação sem fins lucrativos.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP