Sugestão SUG 103/2013
Apresentação: 2013-11-21T10:13:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).