Autógrafo AA 1/0
Apresentação: 2019-06-26T15:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).