Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 173/2015
Apresentação: 2015-08-27T09:12:24
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo de cooperação técnica, Brasil, Dominica.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1104/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.