Ofício OF 1/2016
Apresentação: 2016-06-14T15:25:00
Ementa: Propõe a correção de erros materiais verificados no processamento de emendas apresentadas ao PLN nº 7, de 2015. (Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, em 21 de junho de 2016, em observância ao disposto no art. 152, da Resolução nº 01/2006-CN, APROVOU, por unanimidade, ERRATA à Lei nº 13.255, de 14/01/2016, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016", encaminhada à Presidente da Comissão através do Of. Conjunto n.º 01/2016/Conof/Conorf, de 14 de junho de 2016, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e da Consultoria de Orçamentos Fiscalização e Controle do Senado Federal, com o objetivo de proceder à retificação na publicação da referida Lei, relativa a erros materiais ocorridos no processamento da matéria.