Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 798/2024
Apresentação: 2024-09-25T13:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.758, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, autorização à Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixelô, estado do Ceará.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da MSC n. 798/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.758, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, autorização à Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixelô, estado do Ceará".