Indicação INC 996/2021
Apresentação: 2021-09-01T10:52:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado do
Trabalho e Previdência alterações na
Norma Regulamentadora NR-16
(Atividades e Operações Perigosas),
aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8
de junho de 1978.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.