Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2015-12-16T12:14:00
Ementa: Altera a Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre a aplicação regional de patrocínios ou doações a projetos desportivos e paradesportivos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.