Projeto de Lei PL 3999/2023
Apresentação: 2023-08-18T12:45:39
Ementa: Cria unidade de atenção especializada em tratamento multidisciplinar para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista denominada Clínica-Escola.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-2919/2024 à proposição PL-5921/2023.