Renovação Rádio Comunitária TVR 268/2020
Apresentação: 2020-03-27T16:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 414, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajobi, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.