Projeto de Lei PL 116/2019
Apresentação: 2019-02-04T17:25:00
Ementa: Altera o art. 22 da Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, critério, criação, implantação, gestão, unidade de conservação, poder público, disponibilização, informação, internet, população, local, divulgação, consulta pública, audiência pública, desobrigação, consulta, Reserva Particular do Patrimônio Natural.(RPPN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8671/2017