Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2014-11-05T11:53:00
Ementa: Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.414, de 2012, na forma do substitutivo em anexo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).