Requerimento de Informação RIC 1542/2019
Apresentação: 2019-10-24T11:13:00
Ementa: Requer informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre pendências relativas à demarcação de Terras Indígenas por parte da Fundação Nacional do Índio.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"