Emenda na Comissão EMC 142/2019
Apresentação: 2019-09-25T16:44:00
Ementa: É proposta a modificação do teor do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, visando à alteração do disposto nos incisos I e II, do § 3º, assim como à inclusão do § 3º-A, todos do artigo 152-A, da Constituição Federal.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-142/2019 PEC04519 => PEC-45/2019