Projeto de Lei PL 2502/2022
Apresentação: 2022-09-20T14:53:00
Ementa: Regulamenta o aproveitamento de estudos por instituições de ensino superior
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), regulamentação, Aproveitamento de estudos, curso (educação), aluno, Instituição de Ensino Superior (IES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/09/2023, Letra A.