Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2019-05-09T18:11:00
Ementa: Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a criação de um banco nacional de mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM).