Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1338/2013
Apresentação: 2013-10-18T14:52:54
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Sudoeste Radiodifusora Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Piraí (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.216/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.