Emenda ao Substitutivo ESB 395/0
Apresentação: 2017-04-24T16:38:00
Ementa: Altera a redação dos incisos I e IV do § 6º do art. 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (trabalho intermitente) previsto no Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 395 PL678716, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).