Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 982/2013
Apresentação: 2013-06-24T12:01:50
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João XXIII para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Negro, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio Negro (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 81/2014. DOU 12/02/14 PÁG 03 COL 02.
DCD 12/02/14 PÁG 09 COL 01.