Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2013-11-06T18:05:00
Ementa: Aprovado Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado WEVERTON ROCHA, relator ad hoc, (designado relator anteriormente o Deputado Severino Ninho),  favorável ao Projeto de Lei nº 17/2013-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.