Projeto de Lei PL 370/2019
Apresentação: 2019-02-05T10:37:00
Ementa: Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023.
Palavras-chave: Diretrizes, valorização, salário mínimo, Reajuste salarial, manutenção, poder aquisitivo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Conforme solicitado no Memo. nº 199/2023 - COPER, devolvido à CCP.