Projeto de Lei PL 5002/2020
Apresentação: 2020-10-22T11:06:00
Ementa: Institui o Núcleo Especializado de Atendimento para as pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Núcleo Especializado de Atendimento para pessoas com deficiência, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), regulamento, operação, Hospital público, Hospital filantrópico, Hospital privado, obrigatoriedade, Atendimento humanizado, Atendimento especializado, pessoa com deficiência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.