Requerimento de Audiência Pública REQ 163/2019
Apresentação: 2019-10-08T15:41:00
Ementa: Requeremos de Vossa Excelência, de acordo com Regimento Interno desta Casa, a realização de Audiência Pública para, em função da Lei 13.565/2017, que cria o Dia Nacional da Agroecologia, debater importância de uma Política Nacional de Agroecologia, a Lei Estadual Nº 7.270/11 que dispõe sobre os incentivos à implantação de Sistema de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares no Estado de Sergipe e a participação da sociedade na formulação e gestão de políticas públicas com este objetivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado