Projeto de Lei PL 1945/2015
Apresentação: 2015-06-16T18:46:26
Ementa: Acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996),  inclusão, disciplina escolar,  disciplina obrigatória, primeiros socorros, currículo escolar, educação superior, instituição de ensino particular, instituição de ensino privada, profissional de saúde,  certificado de conclusão de curso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 03/12/16.PÁG 38 COL 01.