Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2016-12-15T16:12:00
Ementa: Substitutivo adotado pela comissão ao PL 5.602/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CINDRA, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.