Emenda ao Substitutivo ESB 101/0
Apresentação: 2017-11-07T18:07:00
Ementa: Dê-se ao artigo 65 do substitutivo a redação seguinte, com a supressão dos seus incisos e parágrafos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 101 PL486016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).