Indicação INC 1315/2019
Apresentação: 2019-09-12T13:15:27
Ementa: Sugere que o MEC faça as devidas gestões para que seja dada nova redação ao art. 15 da Resolução CNE n° 4, de 16 de setembro de 2016, nos termos em que especifica.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.