Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 783/2021
Apresentação: 2021-10-06T20:17:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Popular Passaquatrense Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Passa Quatro (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº Of 879/2024-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 134, de 2024, promulgado.