Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-09-12T16:46:33
Ementa: Altera a Lei nº 8.987, de 1995, e a Lei nº 11.788, de 2008, para dispor sobre critérios para oferta de vagas de estágio não obrigatório.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.