Projeto de Lei PL 9045/2017
Apresentação: 2017-11-07T20:46:00
Ementa: Cria a Zona Franca do Vale dos Vinhedos, nas condições que especifica.
Palavras-chave: Criação, Zona Franca do Vale dos Vinhedos, Bento Gonçalves (RS), Garibaldi (RS), Monte Belo do Sul (RS) Santa Tereza (RS), Rio Grande do Sul, área de livre comércio, importação, exportação, regime fiscal privilegiado, desenvolvimento, vitivinicultura, enoturismo, geração de emprego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP