Projeto de Lei PL 192/2021
Apresentação: 2021-02-04T09:11:00
Ementa: Dispõe sobre a autorização para produção, distribuição, comercialização e uso da substância dióxido de cloro, em solução, para a prevenção e tratamento da Covid-19, em todo o território nacional;
Palavras-chave: Autorização, manipulação, manufaturarão, importação, Receita médica, comercialização, consumo,  dióxido de cloro, tratamento,  coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento - Art.133 do RI
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).