Indicação INC 2335/2016
Apresentação: 2016-06-28T17:08:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda que sejam tomadas providências no sentido de que as operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, possam ser contratadas no prazo de até 96 meses.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".