Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2015-08-10T15:48:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 198, DE 2015
Tipifica a conduta de transmitir o Vírus da Imunodeficiência Humana - VIH a outrem e promove a sua inclusão no rol de crimes hediondos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).