Projeto de Lei PL 6728/2013
Apresentação: 2013-11-07T14:11:39
Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a taxistas e caminhoneiros autônomos.
Palavras-chave: Concessão, desconto, preço, venda, combustível, veículo, taxista, caminhoneiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP