Requerimento de Informação RIC 1321/2020
Apresentação: 2020-10-16T09:06:00
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Cidadania sobre as políticas públicas desenvolvidas durante a pandemia de Covid-19 para proteção de direitos humanos das crianças e dos adolescentes e o combate ao trabalho infantil.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"