Projeto de Lei PL 2679/2024
Apresentação: 2024-07-02T18:59:12
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para "educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)"
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Educação de jovens, adultos e idosos, inclusão, idoso, Sistema de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CIDOSO
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.