Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2022-12-15T13:55:00
Ementa: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gil Cutrim (Republicanos-MA) do parecer da relatora às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gil Cutrim (Republicanos-MA) do parecer da relatora às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade.