Mensagem MSC 632/2021
Apresentação: 2021-11-29T11:02:00
Ementa: Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 2° do art. 23 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel rural denominado "Fazenda Oasis", localizado no Município de Corguinho, Estado do Mato Grosso do Sul, com área de 323,3278 hectares, por Rafael Arnez Tamez, de nacionalidade norte-americana, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro - RNE na classificação Permanente nº W017542-0, de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Recebimento pela CCJC.