Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2014-12-16T18:44:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o § 2º do art. 2º-D, acrescentado pelo art. 1º do projeto à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, renumerando-se o § 3º subsequente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).