Projeto de Lei PL 7379/2017
Apresentação: 2017-04-11T10:13:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a nova metodologia de apuração da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de modo que ela reflita a variação apurada na Nota do Tesouro Nacional, série B.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, metodologia, apuração, Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), rendimento, valor médio, Nota do Tesouro Nacional (NTN).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP