Emenda ao Substitutivo ESB 16/0
Apresentação: 2018-05-22T14:55:00
Ementa: Acrescente-se ao projeto de lei o seguinte artigo 3º, renumerando-se os demais:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 16 PL718014, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).