Projeto de Lei PL 2842/2019
Apresentação: 2019-05-14T15:35:39
Ementa: Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), simplificação, revalidação, Diploma de conclusão de curso, graduação, medicina, Instituição de ensino estrangeira, Programa Mais Médicos.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/19 PÁG 340.