Projeto de Lei PL 3567/2019
Apresentação: 2019-06-17T17:32:33
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para vedar  apologias e ideologias dentro dos órgãos públicos e estabelecimentos de ensino.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), proibição, apologia, ideologia, Rede pública de ensino, descumprimento, perda, função pública.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/19 PÁG 76 COL 01.