Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 193/2024
Apresentação: 2024-04-18T16:56:48
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Senhor do Bonfim (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 444/2024/PS-GSE.