Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 14/0
Apresentação: 2020-05-26T16:03:00
Ementa: Altera a porcentagem relativa à destinação dos recursos de que trata o artigo 3º, para 40% de acordo com critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) e para 60% de acordo com critérios populacionais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 14 PLEN, pelos Deputados Tiago Dimas  (SOLIDARI/TO) e Paulo Pereira da Silva  SOLIDARI.