Projeto de Lei PL 2412/2021
Apresentação: 2021-07-02T09:12:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para implementar nas escolas a infraestrutura desportiva necessária para a realização do desporto escolar.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), implantação, escola, infraestrutura desportiva, realização, esporte educacional, diretrizes, recursos.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-2151/2024 à proposição PL-2412/2021.