Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 473/2021
Apresentação: 2021-08-18T13:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura e Saúde de Caiapônia-GO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caiapônia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Caiapônia (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 716/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.