Projeto de Lei PL 3121/2015
Apresentação: 2015-09-24T14:41:19
Ementa: Regula os Sistemas de Bandeiras Tarifárias nos Estados produtores  de Energia Hidroelétrica.
Palavras-chave: Regulação, bandeira tarifária, Estado, produtor, energia hidrelétrica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP