Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 582/2018
Apresentação: 2018-10-16T17:44:00
Ementa: Texto Do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.