Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2016-07-05T13:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências", para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em Municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou de reservas indígenas
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).