Requerimento de Redistribuição REQ 10285/2014
Apresentação: 2014-05-27T17:20:00
Ementa: Requer a revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5539, de 2013, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 10.701/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o Requerimento n. 10.285/2014, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.539/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."