Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 2/0
Apresentação: 2021-09-22T16:14:00
Ementa: Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 2 PLEN, pelo Deputado Ricardo Barros  (PP/PR) e outros.