Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2023-10-24T17:21:58
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CSSF ao PL 6430/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CCJC (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.