Mensagem MSC 112/2017
Apresentação: 2017-04-12T18:23:00
Ementa: Submete à  deliberação do Congresso Nacional,  o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e revoga a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 112/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à  deliberação do Congresso Nacional,  o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e revoga a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977'.
".