Projeto de Lei PL 1066/2015
Apresentação: 2015-04-08T16:13:00
Ementa: Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, corte, derrubada, mangabeira, exceção, interesse público, descumprimento, pena, multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 190/2017/PS-GSE.