Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2017-08-24T15:58:00
Ementa: Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP).