Projeto de Lei PL 4645/2012
Apresentação: 2012-10-31T18:08:28
Ementa: Dispõe sobre Títulos de Especialização emitidos por Entidades de Classe Profissional.
Palavras-chave: Emissão, título, especialização, entidade de classe, conselho profissional, equiparação, universidade estadual, universidade federal, faculdade, registro, Ministério da Educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP