Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2017-08-09T19:32:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tornar obrigatória a divulgação do consumo médio de combustível e da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2) emitidos na atmosfera pelos veículos automotores.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.