Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-09-01T12:32:00
Ementa: EMENDA 
Substitua-se na ementa do projeto a expressão "Código de Processo Civil" por "Código de Processo Penal".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).