Emenda de Redação ERD 2/0
Apresentação: 2021-04-09T15:03:00
Ementa: Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Redação n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).