Medida Provisória MPV 839/2018
Apresentação: 2018-05-30T11:40:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério de Minas e Energia, despesa, subvenção econômica, comercialização, óleo diesel,  Ministério da Defesa, atuação, Forças Armadas, desbloqueio, rodovia.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação - Pasta genérica
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Of n. 590-CN, de 12/12/18, comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 839, de 2018.