Requerimento REQ 74/2016
Apresentação: 2016-09-13T14:06:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação do Passe Livre Aéreo.
Órgão: CPD
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.