Projeto de Lei PL 714/2021
Apresentação: 2021-03-04T09:28:00
Ementa: Dispõe sobre a prática de exercícios e atividades física como essenciais.
Palavras-chave: Atividade física, exercício físico, serviços essenciais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2061/2020