Projeto de Lei PL 3901/2020
Apresentação: 2020-07-22T13:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer medida voltada a inibir a transmissão do Coronavírus (COVID-19) nos estabelecimentos de ensino.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), Medida de emergência, prevenção, contaminação, profissional da educação, coronavírus, pandemia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Recurso
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/03/2024 22:15:00. Não foram apresentados recursos.