Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-08-06T15:13:00
Ementa: Parecer com Substitutivo ao PL 4918;2019 que ^Confere uma série de direitos e garantias às pessoas com transtornos mentais e inclui expressamente esse segmento, na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, no rol das pessoas com deficiência.^
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).