Projeto de Lei PL 2032/2022
Apresentação: 2022-07-13T19:28:00
Ementa: Institui o Programa Auxílio Brasil para os integrantes dos órgãos de segurança pública.
Palavras-chave: Criação, Programa Auxílio Brasil, membro, Órgão de segurança pública, pagamento mensal, caráter permanente, valor, prestação, reajuste, anual, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/08/2022 PAG 241