Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 348/2018
Apresentação: 2018-11-06T09:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 41, de 01 de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação de Radiofusão Comunitária de Novo Destino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Milhã, Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1148/2018