Projeto de Lei PL 5345/2023
Apresentação: 2023-11-06T12:31:58
Ementa: Dispõe sobre a garantia de acesso a leitos em unidades de terapia Intensiva para idosos sem plano de saúde.
Palavras-chave: Critério, garantia, Leito de unidade de tratamento intensivo - UTI, Hospital privado, idoso, ausência, Plano de Saúde, vaga, Hospital público, custeio, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CIDOSO
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)