Emenda na Comissão EMC 3/0
Apresentação: 2022-10-21T16:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de
1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de outubro
de 1999, para dispor sobre o acesso de
terceiro interessado a dutos de
transporte e terminais aquaviários.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 3 CDEICS, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).