Projeto de Lei PL 9924/2018
Apresentação: 2018-04-03T15:32:00
Ementa: Altera os arts. 4º e 37 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que "Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei do Cooperativismo, impedimento, concorrência econômica, sociedade cooperativa, cooperado, área, atuação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 519/2015, ao qual esta proposição está apensada.