Projeto de Lei PL 3353/2023
Apresentação: 2023-07-04T11:06:40
Ementa: Dispõe sobre a criação e o exercício da profissão de Técnico em Proteção e Defesa Civil.
Palavras-chave: Criação, profissão, Técnico em Proteção e Defesa Civil, atribuição, Gerenciamento de risco, desastre ambiental, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, atribuição, direitos, deveres.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.