Substitutivo SBT 4/0
Apresentação: 2023-05-25T16:58:00
Ementa: Institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 4 CE (Substitutivo), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).