Renovação Rádio Ondas Médias TVR 365/2024
Apresentação: 2024-08-23T09:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.588, de 7 de março de 2023, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Difusora Ouro Verde Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-880/2024.