Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 149/2013
Apresentação: 2013-04-16T11:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos:

 - TVR 760/2013 - Portaria nº 725, de 15 de dezembro de 2003 - Fundação Educativa e Cultural de Santa Quitéria - FUNSANQ, no município de Santa Quitéria - CE;
 - TVR 761/2013 - Portaria nº 235, de 20 de abril de 2005 - Fundação Fênix de Educação e Cultura, no município de São José do Egito - PE;
 - TVR 762/2013 - Portaria nº 337, de 07 de julho de 2005 - Fundação Evangélica Trindade, no município de Goiânia - GO;
 - TVR 763/2013 - Portaria nº 427, de 23 de setembro de 2005 - Fundação Sara Nossa Terra, no município de Itaguaí - RJ.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/13 PÁG 15865 COL 01.