Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 190/2022
Apresentação: 2022-06-06T16:58:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ubaitaba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubaitaba, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ubaitaba (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 390/2023/PS-GSE.