Projeto de Lei PL 3549/2020
Apresentação: 2020-06-30T11:09:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial mulheres artesãs - Bolsa Artesã.
Palavras-chave: Concessão, auxílio emergencial, denominação, Bolsa Artesã, valor, benefício, isenção, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), União, estado (ente federado), município, assistência técnica, atividade, artesão, mulher, estímulo, comercialização, produtos. decorrência, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.