Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 396/2024
Apresentação: 2024-08-23T11:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.656, de 2 de outubro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, concessão outorgada à Rádio Luz Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-911/2024.