Projeto de Lei PL 1723/2023
Apresentação: 2023-04-10T11:59:31
Ementa: Cria a Zona Franca de Tucuruí, no Estado do Pará.
Palavras-chave: Criação, Zona Franca de Tucuruí, Tucuruí (PA), Pará, Área de livre comércio, exportação, importação, incentivo fiscal, Regime especial de tributação, desenvolvimento regional, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.