Ofício do Senado Federal DOC 1289/2023
Apresentação: 2023-11-06T14:18:00
Ementa: Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo 123/2023, promulgado - PDL 603/2021 (Of 1122/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1289/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo 123/2023, promulgado - PDL 603/2021 (Of 1122/2023-SF)".