Projeto de Lei PL 5480/2019
Apresentação: 2019-10-09T21:18:50
Ementa: Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 para dispor sobre o crime de subversão empresarial.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Segurança Nacional, Crime contra a segurança nacional, Crime contra a ordem política e social, tipicidade penal, Subversão empresarial.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, adotada pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/05/2021 – 15h – 44ª Sessão).