Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 14/2024
Apresentação: 2024-06-27T10:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.370, de 25 de abril de 2022, que renova permissão outorgada à Rádio Marabá LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maracaju, Estado do Mato Grosso do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação.