Projeto de Lei PL 4486/2021
Apresentação: 2021-12-16T11:18:00
Ementa: Cria o Programa Água Boa, medida de combate à seca, destinado à implantação de soluções urbanas e rurais individuais, locais, comunitárias, de agricultura familiar e comunidades quilombolas remanescentes, de captação de águas do subsolo e do lençol freático e sua dessalinização para consumo humano e animal.
Palavras-chave: Criação, Programa Água Boa, política pública, captação, água, Dessalinização, consumo humano. _ Acesso, Água potável, população, enfrentamento, seca.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CFT.