Projeto de Lei PL 1685/2024
Apresentação: 2024-05-08T16:52:19
Ementa: Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território e institui o Recupera Rio Grande.
Palavras-chave: Criação, Recupera Rio Grande do Sul, definição, detalhamento, calamidade pública, renegociação, dívida tributária, dívida não tributária, desconto, valor, dívida, prazo máximo, quitação.  _Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), finalidade, elegibilidade, risco, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), administração.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do PL n. 1685/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território e institui o Recupera Rio Grande".