Projeto de Lei PL 3048/2024
Apresentação: 2024-08-06T12:08:39
Ementa: Institui a Política Nacional de Implementação de Semáforos Inteligentes e define diretrizes para a adoção da tecnologia em cidades com mais de 150 mil habitantes.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Implementação de Semáforos Inteligentes, diretrizes, tecnologia, trânsito, tráfego, mobilidade urbana, semáforo, implementação, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), monitoramento, operação, Concessionário (administração pública).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2024)