Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2023-09-05T17:42:06
Ementa: Institui o Programa Funcional para crianças e adolescentes especiais e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CPD (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.