Indicação INC 340/2020
Apresentação: 2020-04-03T18:02:00
Ementa: Sugere ao Ministro DlAS TOFFOLl, presidente do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) a suspensão de parte da Reeomendação de nº 62 dos artigos 2°, 3°,
4°, 5° e 8°.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.