Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 7454/2013
Apresentação: 2013-04-09T18:00:00
Ementa: Requer a criação da Comissão Especial para dar parecer à PEC 215/2000 - Demarcação de terras indígenas.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Despacho exarado ao Recurso  n. 201/13: "Declaro prejudicado o Recurso n. 201/2013, porquanto satisfeito o seu objeto, considerada a prolação de decisão que reviu, de ofício, o indeferimento dado ao Requerimento n. 7.522/2013. Publique-se. Oficie-se."