Medida Provisória MPV 963/2020
Apresentação: 2020-05-08T10:47:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, operação de crédito, financiamento, turismo, impacto socioeconômico, pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 300/2020 (CN) encaminhando texto promulgado.