Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 445/2014
Apresentação: 2015-01-05T16:09:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto doTratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1606/2015 => MSC 445/2014.