Emenda ao Substitutivo ESB 10/0
Apresentação: 2013-11-21T09:58:00
Ementa: Propõe-se a modificação da redação do inciso I, do artigo 22 para:
"Art. 22 - ..........
I - o agente público que atue na estrutura de governança interfederativa, que deixar de tomar as providências necessárias para:"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 10 PL346004, pelos Deputados Walter Feldman (PSB-SP) e William Dib (PSDB-SP).