Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 136/2015
Apresentação: 2015-07-08T17:18:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Novo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mundo Novo (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1120/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado do Decreto Legislato n° 160/2018.