Indicação INC 1128/2020
Apresentação: 2020-11-17T14:31:00
Ementa: Sugere ao Exmo. Sr. Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), manifestação sobre a fiscalização da modalidade pré-paga da prestação de serviços de
telecomunicações, conforme disposto nos arts. 5º, 70 e 71, da Resolução nº 632, de 7 de março de 2014
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.