Medida Provisória MPV 635/2013
Apresentação: 2013-12-27T18:22:00
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências.

NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2012/2013 de cana-de-açúcar da região Nordeste; altera a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.954, de 2004.
Palavras-chave: Fundo Garantia-Safra, autorização, pagamento, Seguro-Safra, Safra 2012/2013, agricultor familiar, ampliação, valor, auxílio emergencial financeiro, família, perda, safra, estiagem, alteração, Comitê Gestor Interministerial, Auxílio Emergencial Financeiro, competência, critérios, exclusão, beneficiário, obrigatoriedade, agente financeiro, instituição financeira oficial federal.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Despacho: Recebido o Ofício nº 490/14 (CN) que comunica a manutenção do veto parcial aposto a dispositivos do PLV 7/2014 oriundo da MPV 635/2013.