Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 411/2024
Apresentação: 2024-09-03T14:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.067, de 26 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 26 de janeiro de 2014. a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Timon, Estado do Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-938/2024.