Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1003/2018
Apresentação: 2018-07-04T22:53:08
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Unisc de Comunicações para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, radiodifusão educativa, Santa Cruz do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 845/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.