Requerimento de Informação RIC 688/2015
Apresentação: 2015-06-17T19:31:00
Ementa: Solicita o encaminhamento ao Poder Executivo de um Pedido de Informações sobre o impacto no Orçamento da União de uma eventual aprovação de Projeto de Lei reduzindo à zero as alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins tanto na importação quanto no mercado interno, incidentes sobre equipamentos utilizados para aproveitamento de energia solar, em relação aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".