Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-09-20T11:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.001, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farol do Saber para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.