Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2013-07-16T15:58:00
Ementa: Subemenda à  Emenda nº 2 da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e  Minorias - Dê-se ao  art.5º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).