Projeto de Lei PL 1158/2024
Apresentação: 2024-04-09T21:12:24
Ementa: Dispõe sobre o direito dos pais e responsáveis de vedarem a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas instituições de ensino públicas e privadas.
Palavras-chave: Garanta, pais, responsável legal, proibição, filhos, estudante, participação, Atividade pedagógica, Identidade de gênero, escola.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.