Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2013-10-18T11:24:00
Ementa: SUBEMENDA Nº
Dê-se à ementa do substitutivo em epígrafe a seguinte redação:
"Altera o art. 126 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e acresce parágrafo ao art. 130 desse diploma legal."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Beto Mansur (PRB-SP).