Indicação INC 5177/2013
Apresentação: 2013-09-11T18:05:43
Ementa: Sugere desoneração de tributos incidentes sobre equipamentos e aparelhos adaptados a veículos de transporte coletivo com vistas às condições de acessibilidade.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.