Projeto de Lei PL 45/2021
Apresentação: 2021-02-03T16:24:00
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional de Vacinação contra a Covid-19, disponibilização, Secretaria de saúde, estado (ente federado), município, apoio logístico, Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), informação, pessoa vacinada, contra, coronavírus, Portal da Transparência do Governo Federal,  recolhimento, dados, cadastro, protocolo, segurança sanitária, Organização Mundial da Saúde (OMS).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)