Ofício do Congresso Nacional DOC 564/2024
Apresentação: 2024-06-04T16:43:00
Ementa: Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 54/2021, promulgadas (Of 166/2024-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 564/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 54/2021, promulgadas (Of 166/2024-CN)".