Projeto de Lei PL 2665/2022
Apresentação: 2022-10-24T11:53:00
Ementa: Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, Dispositivo de segurança, Piscina, uso coletivo, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: O(a) Relator(a) deixou de ser membro da comissão.