Projeto de Lei PL 4994/2023
Apresentação: 2023-10-16T14:05:00
Ementa: Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
Palavras-chave: Reconhecimento, rodovia federal, infraestrutura crítica, interesse, segurança nacional, obrigatoriedade, garantia, trafegabilidade, caráter permanente. _Atos, liberação, licenciamento, poluente, relação, procedimento. _Proibição, construção, ligação, anexo, rodovia. _Enquadramento, infraestrutura, prioridade, Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). _Autorização, União, recebimento, doação, realização, atividade, recursos não reembolsáveis, conservação, uso sustentável, Amazônia Legal. _Alteração, Lei Federal, rodovia federal, integrante, Rede de Integração Nacional (RINTER), consideração, prioridade, obtenção, licença, recursos, pavimentação, construção, infraestrutura.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 312/2023/SGM-P.