Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2015-06-18T17:40:00
Ementa: EMENDA DO RELATOR
No art. 3º do projeto, substitua-se a expressão "60 (sessenta)" por "sessenta".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).