Projeto de Lei PL 4486/2016
Apresentação: 2016-02-23T14:29:21
Ementa: Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação - PNE, visando que a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, mediante proposta do Poder  Executivo, seja  aprovada pelo Congresso Nacional.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Plano Nacional de Educação (PNE), submissão, deliberação, Congresso Nacional, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), encaminhamento, Poder Executivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP