Emenda na Comissão EMC 84/2019
Apresentação: 2019-09-11T17:42:00
Ementa: Cria dispositivo que inclui nas finalidades do imposto seletivo o estímulo ao comportamento inclusivo de caráter étnico-racial e de gênero, e a sustentabilidade ambiental, na produção e comercialização de bens, serviços ou direitos.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-84/2019 PEC04519 => PEC-45/2019