Projeto de Lei PL 901/2019
Apresentação: 2019-02-19T17:46:00
Ementa: Torna mais rigoroso o tratamento penal dispensado aos atos violentos cometidos nos estádios e imediações.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003),crime,  tumulto, prática, violência, incitação à violência, Evento desportivo, proximidade, Estádio esportivo, aumento da pena.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.