Projeto de Lei PL 4806/2016
Apresentação: 2016-03-22T20:37:00
Ementa: Dispõe sobre a Política de Valorização do Trabalho do Idoso.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 10.741, de 2003 e nº 11.788, de 2008.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, Lei do Estágio, valorização, trabalho, idoso, inclusão, mercado de trabalho, educação e formação profissional, contribuição previdenciária, critério, contratação, vaga, estágio, percentual, idoso, tributação, benefício fiscal..
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.