Projeto de Lei PL 5648/2023
Apresentação: 2023-11-22T17:26:04
Ementa: Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo à segurança e medicina do trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consideração, desobediência (crime), empresa, posterioridade, interdição, embargo, determinação, funcionamento, estabelecimento comercial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Dep. Sanderson