Indicação INC 1395/2021
Apresentação: 2021-11-25T10:36:00
Ementa: Sugere alteração ao Decreto nº 10.177, 
de 16 de dezembro de 2019, a fim de incluir representantes dos Conselhos Estaduais,
 Distrital e Municipais dos Direitos da Pessoa 
com Deficiência, do Poder Legislativo, do 
Ministério Público e da Defensoria Pública 
na composição do Conselho Nacional dos
 Direitos da Pessoa com Deficiência –
Conade.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.