Projeto de Lei PL 8149/2014
Apresentação: 2014-11-26T17:59:47
Ementa: Altera o art. 91-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para dispensar o eleitor identificado pela biometria da apresentação de documento oficial com foto.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, dispensa, eleitor, apresentação, documento oficial, fotografia, reconhecimento, identificação biométrica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-325/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).