Projeto de Lei Complementar PLP 160/2023
Apresentação: 2023-07-31T12:46:27
Ementa: Cria o Bônus Amazônico e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa (administração), Bônus Amazônico, Estado (ente federado), Município, Região Amazônica, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo de Investimento, Meio Ambiente, atenuação, efeito, mudança climática, Desenvolvimento socioeconômico, desenvolvimento regional, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)