Projeto de Lei PL 3264/2015
Apresentação: 2015-10-08T14:09:11
Ementa: Proibe a criação de passeriformes em cativeiro.
Palavras-chave: Proibição, criação, pássaro, fauna exótica, fauna silvestre, cativeiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP, por ter sido retirado de tramitação de acordo com Requerimento 1541/2019.