Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2019-12-12T12:25:00
Ementa: Insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).