Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Apresentação: 2013-11-21T09:53:00
Ementa: Alterar a redação do inciso VI, do art. 2º para:
"Art. 2º - ........
VI - plano de desenvolvimento regional integrado: instrumento que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, as diretrizes para a promoção do desenvolvimento urbano de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 PL346004, pelos Deputados Walter Feldman (PSB-SP) e William Dib (PSDB-SP).