Emenda na Comissão EMC 1/2019
Apresentação: 2019-10-10T15:17:00
Ementa: A proposta de que trata o caput deverá ser deliberada em até noventa dias, sendo aprovada tacitamente caso não haja decisão antes do término do prazo legal
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).