Projeto de Lei PL 10281/2018
Apresentação: 2018-05-22T20:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, definindo novas regras para o reajuste de preço dos combustíveis derivados de petróleo.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo, procedimento, reajuste, combustível, produto derivado, petróleo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2019.