Projeto de Lei PL 10603/2018
Apresentação: 2018-07-11T16:12:00
Ementa: Altera o art. 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para majorar a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra a vida, aumento, pena, Auxílio ao suicídio, Induzimento ao suicídio, Instigação ao suicídio.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 8.833, de 2017, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/10/2019 – 20h03 – 342ª Sessão).