Emenda de Plenário EMP 1/2013
Apresentação: 2013-06-25T18:06:00
Ementa: Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 1/2013, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).