Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2018-12-12T18:08:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário 1/2018 e  2/2018.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário 1/2018 e  2/2018.