Projeto de Lei PL 180/2022
Apresentação: 2022-02-09T14:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir operações de crédito destinadas a financiar a aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos para a realização de microgeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Palavras-chave: Alteração, Lei do FGTS, aplicação, recursos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Operação de crédito, financiamento, Sistema de energia solar fotovoltaica, Microgeração distribuída, energia elétrica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: À CMADS o Memorando nº 188/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.