Emenda de Plenário EMP 33/2013
Apresentação: 2013-05-22T10:38:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 33/2013 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).