Parecer do Relator PRL 4/0
Apresentação: 2018-06-26T14:43:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7375/2017, e dos PL'S 8007/2017, 8148/2017, 8580/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação PL 7375/2017, e dos  PL'S  8148/2017, 8580/2017, apensados e pela rejeiçao do PL 8007/2017, apensado, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7375/2017, e dos PL'S 8007/2017, 8148/2017, 8580/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação PL 7375/2017, e dos  PL'S  8148/2017, 8580/2017, apensados e pela rejeiçao do PL 8007/2017, apensado, com substitutivo.