Projeto de Lei PL 98/2022
Apresentação: 2022-02-02T18:30:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Tirador e Descascador de Coco.
Palavras-chave: Regulamentação, Exercício profissional, Tirador de coco, Descascador de coco (profissão), requisito, registro profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Decisão da Presidência  de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".