Projeto de Lei PL 9734/2018
Apresentação: 2018-03-07T20:39:00
Ementa: Dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, coleta, transporte, material biológico, licenciamento ambiental, levantamento, fauna, dispensa, autorização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).