Requerimento de Desapensação REQ 8657/2018
Apresentação: 2018-05-16T18:16:00
Ementa: Requer a V. Exa. nos termos do artigo 34, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a instituição de Comissão Especial para examinar e proferir parecer ao PL 3474/2015, que  institui a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAE,  regulamentando o decreto 7.234 de 19 de julho de 2010 e dá outras providências. Requer seja desapensado o PL 3474/2015, institui a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAE, regulamentando o decreto 7.234 de 19 de julho de 2010 e dá outras providências, do PL 4533/2012, que altera o art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Órgão: CCP
Tramitação: Arquivamento
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.