Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Apresentação: 2022-05-10T11:41:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 499, DE 2022

Cria o Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso.
Autora: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA
Relatora: Deputada ALINE GURGEL


I - RELATÓRIO 
O projeto de lei em epígrafe institui, o “Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso”, a ser celebrado, anualmente, no segundo domingo do mês de maio, visando marcar um dia de luta e abrir diálogo com a sociedade, durante o mês de maio, para criar condições de redução desses desfechos negativos, identificar todas as barreiras que inviabilizam o acesso a serviços de qualidade, enfrentar os problemas nos três níveis do sistema de saúde e unir os profissionais da saúde (médicos obstetras, enfermeiros obstetras, obstetrizes) em torno de uma aliança para a promoção do Parto Seguro e Respeitoso.
 A proposição, que tramita em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD), com apreciação conclusiva pelas Comissões, teve apresentado Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n.º 698/2022, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros, que “Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL 499/2022”.
Não foram oferecidas emendas.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).