Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 398/2022
Apresentação: 2022-12-06T11:10:57
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Social de Barra de São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barra de São Francisco (ES), Espírito Santo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 377/2023/PS-GSE.