Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2014-07-01T16:42:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para pagamento total ou parcial do valor de viagem de lazer e turismo no território brasileiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTUR, pelo Deputado Vilalba (PP-PE).