Requerimento de Informação RIC 1688/2019
Apresentação: 2019-11-27T10:10:32
Ementa: Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca das ações compensatórias aos pescadores que tiveram a produção de pescado prejudicada nas regiões atingidas pelas manchas de óleo na costa brasileira.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.