Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 22/0
Apresentação: 2020-12-09T13:19:00
Ementa: Insira-se novo §3º no Art. 7º do Substitutivo do Relator, a fim de estabelecer que os estabelecimentos de ensino que receberem recursos dos Fundos deverão comprovar o cumprimento da Lei nº 10.639/2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 22 PLEN, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros.