Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 456/2021
Apresentação: 2021-08-18T13:08:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Liberdade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Itaqui (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 750/2023-SF que encaminha cópia de autógrafo  do Decreto Legislativo nº 89, de 2023 - PDL 456/2021.