Projeto de Lei PL 2034/2023
Apresentação: 2023-04-19T18:54:27
Ementa: “Estabelece que o salário dos aposentados deverá ser reajustado sempre pela inflação ou pelo maior índice apurado, e dá outras providências.”
Palavras-chave: Obrigatoriedade, reajuste, salário, aposentado, inflação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), Índice de inflação, máximo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2023.