Indicação INC 3544/2017
Apresentação: 2017-06-01T19:01:00
Ementa: Encaminha ao Supremo Tribunal Federal o Relatório da CPI Funai e Incra II, na parte em que se refere aos remanescentes de quilombos, tendo em vista o objeto da ADI 3239, sugerindo seu célere julgamento.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".