Emenda na Comissão EMC 12/2016
Apresentação: 2016-03-21T18:13:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 12/2016 PL808514, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).