Requerimento de Audiência Pública REQ 20/2016
Apresentação: 2016-05-24T12:26:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a transferência de terras da União para o Estado Amapá.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.