Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Apresentação: 2020-05-08T14:57:00
Ementa: O art. 4º-J da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, incluído pelo art. 1º do Projeto de Lei n° 1.562, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes  (PODE/RO).