Emenda na Comissão EMC 15/0
Apresentação: 2022-06-14T10:10:00
Ementa: Inclua-se o seguinte artigo onde couber no Projeto de Lei nº 414, de 2021:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 15 PL041421, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA).