Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2016-05-19T14:08:00
Ementa: Reconhece ao paciente Renal Crônico, a partir da paralisia total dos rins em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.