Projeto de Lei PL 1209/2021
Apresentação: 2021-04-05T13:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 a todos os profissionais cujas atividades são consideradas essenciais para a população.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, trabalhador, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), grupo prioritário, vacinação, contra, Coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.