Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2014-04-03T08:55:00
Ementa: Modifica a redação do Art. 4º do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.