Emenda na Comissão EMC 1/2023
Apresentação: 2023-12-21T15:16:51
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2023 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF).