Emenda ao Substitutivo ESB 9/0
Apresentação: 2013-11-21T09:58:00
Ementa: Propõe-se a modificação da redação do artigo 18 para:
"Art. 18. Fica instituído o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado (FNDUI), de natureza contábil e financeira, com a finalidade de captar recursos financeiros e apoiar ações de governança interfederativa em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, microrregiões e em consórcios públicos constituídos para atuação em funções públicas de interesse comum no campo do desenvolvimento urbano."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 9 PL346004, pelos Deputados Walter Feldman (PSB-SP) e William Dib (PSDB-SP).