Projeto de Lei PL 1829/2024
Apresentação: 2024-05-15T10:16:05
Ementa: Estabelece indenização para as famílias das vítimas das enchentes ocorridas entre abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Criação, Indenização, Família, Família desabrigada, Vítima, Enchente, Inundação, Calamidade pública, Situação de emergencia, Desastre ambiental, Rio Grande do Sul, fixação, Valor, Pessoa falecida, Recursos financeiros, Orçamento, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do PL n. 1829/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Estabelece indenização para as famílias das vítimas das enchentes ocorridas entre abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul
".