Projeto de Lei PL 728/2024
Apresentação: 2024-03-13T08:56:20
Ementa: Dispõe sobre a dedução de gastos com saúde da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995), Base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Pagamento, Despesa médica, Dentista, Psicólogo, Fisioterapeuta, Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), Enfermeiro, Auxiliar de enfermagem, Fonoaudiólogo, Terapeuta ocupacional, Hospital, Exame laboratorial, Radiologia, Aparelho ortopédico, Prótese ortopédica, Prótese dentária, Internação hospitalar, Internação domiciliar, Medicamento de uso contínuo, Vacina
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.