Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2019-11-21T13:11:00
Ementa: Subemenda de redação nº 1 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CMULHER ao PL 2805/2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.