Projeto de Lei PL 2935/2020
Apresentação: 2020-05-27T12:01:00
Ementa: Responsabiliza aluno por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar e dá outras providências.
Palavras-chave: Responsabilização, aluno, vandalismo, destruição, patrimônio, escola, penalidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.