Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 9/2023
Apresentação: 2023-11-08T10:40:00
Ementa: Requer a Inclusão de Meta - Para apoio ao sistema penitenciário nacional (Prog: 5116; Ação: 21E0; Ação Apoiada: 1411; Meta: 5).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: APROVADA COMO EMENDA Nº 2/2023, DA CSPCCO.