Emenda na Comissão EMC 1/0
Apresentação: 2023-04-11T19:07:24
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CVT, pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).