Requerimento REQ 12/2019
Apresentação: 2019-04-29T17:00:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública com o objetivo de debater:" A Lei nº 12.318/2010 de Alienação Parental".
Órgão: CEXFEMIN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada.