Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2014-03-26T16:15:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4.503, DE 2012
Dispõe sobre a inclusão do número da identidade civil no Certificado de Reservista, no Certificado de Isenção Militar e no Certificado de Dispensa de Incorporação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).