Projeto de Lei PL 2584/2023
Apresentação: 2023-05-16T13:14:33
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo sonoro de alerta de segurança em berçários, creches, e instituições de ensino de Educação Básica, públicas e privadas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, Dispositivo de segurança, alarme sonoro, berçário, creche, instituição de ensino, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.