Projeto de Lei PL 5164/2023
Apresentação: 2023-10-25T15:48:40
Ementa: Dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio.
Palavras-chave: Correção, valor de referência, Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais, Sistema Único de saúde (SUS), relação, Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Aprovado o requerimento nº 186/2024,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para debater o PL 5164/2023, que dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio.