Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 405/2021
Apresentação: 2021-08-18T12:58:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Bento Marques - COHAB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tarauacá, Estado do Acre.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Tarauacá (AC), Acre.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 48/2022/PS-GSE.