Projeto de Lei PL 2558/2021
Apresentação: 2021-07-14T16:34:00
Ementa: Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.134 de 1990.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Fomento à Causa Animal (PROPET), Saúde única, conciliação, saúde ambiental, saúde humana, saúde animal, prevenção, doença. _ Fomento, Desenvolvimento sustentável, proteção animal, fonte de recursos.  _Cadastro nacional da Causa Animal  (CADPET), cadastramento, pessoa física, Pessoa jurídica, recebimento, recursos, Programa Nacional de Fomento à Causa Animal (PROPET). 
_Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), doação, Programa Nacional de Fomento à Causa Animal (PROPET), pessoa física, pessoa jurídica, Cadastro nacional da Causa Animal  (CADPET), tributação,
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/21 PAG 132.