Projeto de Lei PL 3296/2019
Apresentação: 2019-06-04T17:37:27
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), Cabedelo(PB), Paraíba. _Alteração, Lei Federal, criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), lei._Revogação, dispositivo legal, Lei Lederal, limitação, número, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), desenvolvimento regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE)