Projeto de Lei PL 8329/2015
Apresentação: 2015-01-09T17:43:00
Ementa: Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer gratuidade de acesso do idoso a eventos esportivos realizados em estádios e ginásios. bem como a museus mantidos com verbas públicas e a eventos culturais patrocinados pelo Governo Federal.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, gratuidade, idoso, acesso, evento esportivo, museu, evento cultural, patrocínio, governo federal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 3492/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que "Solicita a distribuição de proposição para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

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