Emenda ao Substitutivo ESB 1/2021
Apresentação: 2021-12-13T17:00:00
Ementa: Dê-se ao Art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 309/2011 a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1/2021 CE, pelo Deputado Pedro Uczai  (PT/SC).