Projeto de Lei PL 4395/2020
Apresentação: 2020-08-28T16:08:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural, incentivo,  princípios, incentivo, Turismo rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2024, Letra B.