Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 323/2019
Apresentação: 2019-05-24T09:56:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cachoeira FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, radiodifusão comunitária, Cachoeira do Arari (PA), Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  548/2023/PS-GSE.