Projeto de Lei PL 3645/2020
Apresentação: 2020-07-03T18:21:00
Ementa: Institui a pensão especial destinada à mãe ou responsável por criança diagnosticada com doença rara.
Palavras-chave: Pensão especial, mãe, responsável, criança, adolescente, doença rara, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 22/06/2024, Letra A.