Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 1/2020
Apresentação: 2020-03-25T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 6 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Amigos da Cultura e do Meio Ambiente - Taquaruçu - Canto das Artes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.