Projeto de Lei PL 1309/2023
Apresentação: 2023-03-22T09:59:22
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes de injúria religiosa e de injúria por etarismo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Caó, crime, discriminação, injúria, decorrência, etarismo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2023 PAG 577