Projeto de Lei PL 902/2021
Apresentação: 2021-03-15T18:34:00
Ementa: Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.
Palavras-chave: Definição, empreendimento, turismo rural, agricultura familiar, desenvolvimento, turismo sustentável, Poder público, apoio, crédito, assistência técnica, extensão rural, regulamentação, comércio, local, produto artesanal, produto de origem animal, produto de origem vegetal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4879/2020