Indicação INC 432/2015
Apresentação: 2015-05-14T12:05:02
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado de Minas e Energia sugerindo a adoção de providência sobre o recadastramento bienal das famílias que são beneficiadas com o programa Tarifa Social.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".