Requerimento de Retirada de Pauta RPD 9/0
Apresentação: 2023-08-08T14:09:31
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 183/2003 - do Sr. Maurício Quintella Lessa e outros - que "dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 16/2007, PEC 288/2008, PEC 355/2013, PEC 147/2015, PEC 307/2008, PEC 95/2011, PEC 186/2016, PEC 251/2016 e PEC 289/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe que os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal serão eleitos pelos integrantes da carreira dentre um dos seus integrantes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do RPD n. 9 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB).