Projeto de Lei PL 1319/2021
Apresentação: 2021-04-08T15:09:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da oximetria de pulso (teste do coraçãozinho) em recém-nascidos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Unidade de saúde, gratuidade, realização, Oximetria de pulso, Recém-nascido.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.