Subemenda de Relator SBR 2/0
Apresentação: 2019-07-05T09:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 44, de 2015 e do Substitutivo dado na Comissão de Seguridade Social e Família, com a Emenda e Subemenda em anexo
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).