Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal AVN 9/2018
Apresentação: 2018-03-14T16:36:00
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão 2844/2017 (TC 002.911/2017-5), que trata de acompanhamento de relatórios de gestão fiscal, referentes ao 3º quadrimestre de 2016, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA na continuação da 1ª Reunião Extraordinária da CMO, em 27.11.2018, segundo o parágrafo 3º do artigo 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN.