Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 626/2017
Apresentação: 2017-04-20T15:04:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos Referente à Cooperação no Campo da Defesa, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2014.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo referente à Cooperação no Campo da Defesa, Brasil,  Emirados Árabes Unidos, defesa nacional, cooperação técnico-militar.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  467/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.