Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 914/2018
Apresentação: 2018-04-19T10:32:00
Ementa: Susta a aplicação da Resolução nº 563, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Ementa detalhada: Susta a Resolução que trata da exigência de sistema de segurança para caminhões do tipo caçamba/basculante.
Palavras-chave: Sustação, Resolução, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sistema de segurança, Caminhão-caçamba.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: O Relator, Dep. Rodrigo Coelho , deixou de ser membro da Comissão