Projeto de Lei PL 10606/2018
Apresentação: 2018-07-11T16:43:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ''estabelece as diretrizes e bases da educação nacional''.
Ementa detalhada: Torna obrigatória a inclusão do ensino da língua inglesa nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, Educação infantil, Ensino fundamental, Ensino médio,  língua inglesa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.302/2015 (apensado ao PL 2.082/2003), em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.