Emenda de Plenário EMP 4/2016
Apresentação: 2016-05-10T17:41:14
Ementa: Suprima-se os arts. 164,165, 169 e 292 do Projeto de Lei n.º 5124, de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 4/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).