Projeto de Lei PL 902/2020
Apresentação: 2020-03-24T10:32:00
Ementa: Altera dispositivos na Lei n° 8080 de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre o atendimento domiciliar no âmbito do SUS nos casos de isolamento social.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Atendimento domiciliar (saúde), Sistema Único de Saúde (SUS), isolamento social, Grupo de risco, pandemia, coronavírus, emergência social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2735/2021.