Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 7/0
Apresentação: 2020-07-29T14:47:00
Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias
emergenciais destinadas ao setor elétrico
para enfrentamento do estado de
calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de
2020, e da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente da
pandemia de coronavírus (covid-19).
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.