Requerimento de Audiência Pública REQ 46/2024
Apresentação: 2024-05-20T14:32:00
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho.
Órgão: CTRAB
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado, com a inclusão, no rol de convidados, dos representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, e do Fórum Internacional de Defesa do Direito do Trabalho e Previdência Social. O Deputado Alfredinho subscreveu o requerimento.