Projeto de Lei PL 1041/2021
Apresentação: 2021-03-24T14:35:00
Ementa: Dispõe sobre condições excepcionais para contratação temporária de médicos brasileiros, sem revalidação de diploma de graduação obtido no exterior; e de médicos estrangeiros que atuaram no Programa Mais Médicos para que possam atuar na assistência à saúde durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid.19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, autorização, contratação, caráter temporário, médico, brasileiro, formação acadêmica, país estrangeiro, ausência, diploma revalidado, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), Médico estrangeiro, participação,  Programa Mais Médicos, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/21 PÅG 467