Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2016-06-22T14:44:00
Ementa: EMENDA Nº 2
Suprima-se o art. 6º do projeto de lei em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).