Indicação INC 1774/2019
Apresentação: 2019-12-17T16:23:34
Ementa: "Sugere ao Ministro do Meio Ambiente que os parques nacionais incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND), sejam transferidos aos Estados com a responsabilidade de gestão ambiental e exploração econômica pelo turismo".
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.