Relatório do Relator (CMO) RRL 2/0
Apresentação: 2016-11-16T18:39:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
Recebido novo Relatório em virtude da proposta de modificação encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 607, de 14.11.2016.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
Recebido novo Relatório em virtude da proposta de modificação encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 607, de 14.11.2016.