Projeto de Lei PL 5219/2023
Apresentação: 2023-10-26T16:54:35
Ementa: Dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, assistência, idoso, tecnologia digital, cobrança, tributação on-line.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CIDOSO
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.