Requerimento de Audiência Pública REQ 5/2019
Apresentação: 2019-03-19T15:53:00
Ementa: Requer realização de audiência pública para debater o a situação dos Conselhos, Comitês e Comissão vinculadas ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado