Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Apresentação: 2018-06-06T20:26:00
Ementa: Suprima-se o inciso VII do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 1.917/2015
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 PL191715, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).