Projeto de Lei PL 325/2015
Apresentação: 2015-02-11T11:25:11
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de uniforme e material escolar na educação básica.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, LDB, garantia, aluno, educação básica, rede pública, material escolar, uniforme escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Vetado totalmente
Despacho: Recebido Ofício nº 370/2023-CN que comunica manutenção do veto aposto ao PL 325/2015.