Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1058/2021
Apresentação: 2021-11-18T10:43:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Assistência Comunitária José Belém para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vigia, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vigia (PA), Pará (Estado), radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 303/2023/PS-GSE