Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 326/2013
Apresentação: 2013-02-25T16:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 32, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária dos Amigos de Dirce Reis  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dirce Reis, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-935/2013