Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2022-05-26T18:32:00
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson  (PTB/PA).