Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2014-11-05T15:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre medidas de acessibilidade às pessoas com deficiência e aos idosos nos transportes coletivos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.