Projeto de Lei PL 5104/2013
Apresentação: 2013-03-06T16:50:20
Ementa: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e autoriza estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de 14 (quatorze) anos.
Palavras-chave: Alteração, Nova Lei do Estágio, estágio, estudante, maior de catorze anos, ensino fundamental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.