Projeto de Lei PL 5096/2019
Apresentação: 2019-09-17T17:19:04
Ementa: Modifica a Lei 13.819, de abril de 2019, para instituir, no âmbito da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, recortes e conteúdos voltados para a prevenção do suicídio entre a população LGBTI+.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, inclusão, prevenção, suicídio, população LGBT.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/19 PÁG 292.