Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 799/2012
Apresentação: 2012-11-29T14:38:48
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Master Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guaíba (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 40/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.