Projeto de Lei PL 1420/2021
Apresentação: 2021-04-15T11:42:00
Ementa: Institui a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - CBHPM como o parâmetro para cálculo de pagamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Criação, Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), elaboração, Associação Médica Brasileira (AMB), utilização, Ministério da Saúde, instrução, classificação, hierarquia, procedimento, cálculo, valor, remuneração, honorários médicos, procedimento médico, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, apensado ao Projeto de Lei nº 9.856, de 2018 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).