Projeto de Lei PL 97/2023
Apresentação: 2023-02-02T09:10:58
Ementa: Dispõe sobre o compartilhamento de informações entre órgãos de investigação.
Palavras-chave: Compartilhamento, informação, órgão público, investigação, Poderes da União, Poderes estaduais, Poderes distritais, Poderes municipais, manutenção, banco de dados, unificação, registro, procedimento. _Alteração, Código Penal, Lei da Improbidade Administrativa, crime, violação, sigilo, informação, banco de dados digital unificado. _Alteração, Lei de Combate ao Crime Organizado (2013), compartilhamento, informação sigilosa, colaborador, delação premiada, Comissão parlamentar de inquérito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Duarte Jr., deixou de ser membro da Comissão