Projeto de Lei PL 2804/2015
Apresentação: 2015-08-27T16:55:30
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 no rol de procedimentos realizados pelo SUS.
Palavras-chave: Autorização, inclusão, exame, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS), mulher, histórico, família, câncer de mama, câncer de ovário, critério.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164 do RICD.