Projeto de Lei PL 4447/2019
Apresentação: 2019-08-14T10:25:15
Ementa: Dispõe sobre o uso sustentável do solo e dos recursos naturais em terras indígenas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.001 de 1973.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Índio, uso sustentável, solo, recursos naturais, terras indígenas, índio, atividade econômica, critério, extração mineral. _ Alteração, Lei Federal, revogação, dispositivo legal, proibição, cultivo, Transgênico, terras indígenas, unidade de conservação, Área de Proteção Ambiental (APA).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-848/2023.