Projeto de Lei PL 3433/2019
Apresentação: 2019-06-11T17:27:56
Ementa: Altera a Lei n. 8.080, de 1990, a fim de criar núcleos de atendimentos especializados para o tratamento de dependentes químicos na rede credenciada do SUS.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, criação, Núcleo Especializado de Atendimento dos Dependentes Químicos, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), para o PL 5857/2009, ao qual esta proposição está apensada.