Projeto de Lei PL 448/2020
Apresentação: 2020-03-03T10:18:42
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos.
Palavras-chave: Concessão, incentivo fiscal, fabricação, produção, comercialização, leite hidrolisado, aminoacido.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Prejudicado Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta.