Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2024-08-05T16:42:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do substitutivo.