Requerimento de Informação RIC 708/2019
Apresentação: 2019-06-06T16:43:00
Ementa: Requer informações acerca da eventual aplicabilidade das regras estabelecidas no Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que "Institui o portal único "gov.br" e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal", às universidades federais e aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica.