Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 786/2021
Apresentação: 2021-10-06T20:17:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Caxias do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1389/2023-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 149, de 2023, promulgado - PDL 786/2021.