Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 81/2024
Apresentação: 2024-07-02T16:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12882, de 10 de abril de 2024, que renova a permissão outorgada à Fundação Antonio Barbara para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cianorte, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação.