Medida Provisória MPV 994/2020
Apresentação: 2020-08-06T09:57:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), combate, pandemia, coronavírus, vacina.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 449/2020 (CN) encaminhando texto promulgado.