Emenda na Comissão EMC 141/2019
Apresentação: 2019-09-25T16:13:00
Ementa: Modifica o artigo 1º, o artigo 2º e acrescenta dispositivo na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-141/2019 PEC04519 => PEC-45/2019