Emenda ao Substitutivo ESB 58/0
Apresentação: 2016-10-18T13:06:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016
Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Explicação: Altera as Leis nº 11.457, de 2007; 10.910, de 2004; 10.887, de 2004; 10.593, de 2002; e o Decreto-lei nº 1.437, de 1975. Revoga dispositivo da Lei nº 11.890, de 2008.
EMENDA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR
Dê-se aos arts. 7º, 12, 13, 14, 16, 17 e 20 do substitutivo
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 58 PL586416, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).