Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 430/2024
Apresentação: 2024-09-03T09:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.417, de 30 de dezembro de 2021, que renova, a partir de 25 de outubro de 2019, a permissão outorgada à Rádio Novo Som de Barra Bonita Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-957/2024.