Projeto de Lei PL 9357/2017
Apresentação: 2017-12-14T10:47:00
Ementa: Institui o ano de 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

NOVA EMENTA: Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Palavras-chave: Criação, Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa,   Ministério dos Direitos Humanos,  defesa, direitos, idoso.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  427/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.