Requerimento de Informação RIC 2756/2017
Apresentação: 2017-02-23T13:44:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre benefícios fiscais nas legislações estaduais para tecnologias assistivas.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".