Projeto de Lei PL 3014/2015
Apresentação: 2015-09-16T16:12:14
Ementa: Isenta do imposto de renda a Bolsa-Atleta instituída pela Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, isenção tributária,, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), atleta, beneficiário, dependente, contribuinte, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP