Requerimento de Audiência Pública REQ 43/2015
Apresentação: 2015-08-20T13:44:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.