Projeto de Lei PL 4606/2016
Apresentação: 2016-03-02T19:55:44
Ementa: Altera o § 4º do art. 193 do Decreto-Lei nº 5.425, de 1º de maio de 1943, para incluir no rol de atividades perigosas a profissão de leiturista de energia elétrica e leiturista de gás.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusão, atividade perigosa, leiturista, energia elétrica, gás.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP