Projeto de Lei PL 327/2021
Apresentação: 2021-02-09T12:58:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE.

NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional da Transição Energética (PONTE), diretrizes, desenvolvimento sustentável, produção, distribuição, Fonte alternativa de energia, redução, Impacto socioeconômico, aquecimento global.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 39/2024/SGM-P.