Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2013-10-18T09:48:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1
Acrescente-se, ao final dos artigos modificados pelos arts. 2º e 3º do Substitutivo, as letras NR, maiúsculas, entre parênteses.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB).