Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2022-05-18T15:38:00
Ementa: Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 418/2011 - Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.