Projeto de Lei PL 4711/2023
Apresentação: 2023-09-27T14:56:36
Ementa: Dispõe sobre a terapia assistida por animais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.764 de 2012.
Palavras-chave: Alteração, Lei Berenice Piana, diretizes, Sistema Único de Saúde (SUS), Terapia Assistida por Animais (TAA), Pessoa com transtorno do espectro autista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura.