Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 217/2022
Apresentação: 2022-12-28T18:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.238, de 24 de agosto de 2018, que renova a permissão outorgada à  Rádio Aquarela Cearense LTDA - Me para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapajé, Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.