Projeto de Lei PL 298/2024
Apresentação: 2024-02-19T17:29:53
Ementa: Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre segurança cibernética de veículos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, fabricante, empresa importadora, montadora de veículo, encarroçadora de veículo, comercialização, território nacional, desenvolvimento, emprego, prática, segurança cibernética, veículo,, destinação, proteção, manutenção, integridade, sistema operacional. _Conselho Nacional de Trânsito (Contran), criação, procedimento, avaliação técnica, vulnerabilidade, decorrência, invasão, ataque cibernético, sistema operacional, veículo. _Proibição, cobrança, consumidor, prestação de serviços, atualização, sistema operacional, veículo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2024 a 07/05/2024). Não foram apresentadas emendas.