Requerimento (Outros) REQ 26/2023
Apresentação: 2023-03-20T10:58:00
Ementa: Requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para a fiscalização e apuração sobre a incineração e vencimento de medicamentos usados no tratamento de doenças raras e de alto custo, avaliados ao todo em pelo menos R$ 13,5 milhões, segundo dados do Ministério da Saúde.
Órgão: CFFC
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao TCU
Despacho: Recebido o Aviso nº 580 - GP/TCU, de 14 de agosto de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1604/2024 (acompanhado de cópia do Acórdão 956/2024-TCU-Plenário, bem como relatório e voto que o fundamentam) proferido pelo Plenário daquele Tribunal ao apreciar o processo TC-008.463/2023-9. A decisão em comento considera integralmente atendida a Solicitação apresentada por meio do Requerimento 26/2023.