Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2013-12-05T18:02:00
Ementa: Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu arquivamento.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu arquivamento.