Projeto de Lei PL 564/2019
Apresentação: 2019-02-07T18:15:00
Ementa: Dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro
Palavras-chave: Normatização, Representação extrajudicial, representação judicial,  defesa, direitos, nascituro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 1910/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 564/2019, o qual “dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro”".