Projeto de Lei PL 10988/2018
Apresentação: 2018-11-20T10:22:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização e acompanhamento no exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma e glaucoma congênito nas maternidades, unidades de saúde e todos os estabelecimentos hospitalares de pediatria que integram a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Obrigatoriedade, unidade de saúde, hospital,  Sistema Único de Saúde (SUS), diagnóstico precoce, Retinoblastoma, catarata, glaucoma, Traumatismo do nascimento, cegueira, recém-nascido, Teste do Olhinho.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.