Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-10-15T15:28:00
Ementa: EMENDA
Dê-se ao inciso II do art. 2º do Projeto a seguinte redação:
"Art. 2º.......................................................................
..................................................................................
II - adesão da maioria das famílias dos trabalhadores rurais beneficiárias do projeto de assentamento aos programas de incentivos financeiros do governo federal de estímulo à frequência escolar dos filhos nas etapas de escolarização obrigatória.
................................................................................"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).