Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-09-20T16:12:13
Ementa: Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.