Emenda na Comissão EMC 1/2015
Apresentação: 2015-06-02T14:29:00
Ementa: Acrescentem-se os seguintes §§ 8º e 9º ao art. 289 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a ser alterado pelo art. 1º do Projeto, mantidos o caput e os atuais parágrafos 1º a 7º do art. 289,  ficando suprimidas ao mesmo tempo as alterações propostas pelo Projeto como §§ 1º e 2º do mesmo art. 289:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CDEIC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).