Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1073/2018
Apresentação: 2018-11-13T19:45:30
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Rio Verde, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio educativa, Radiodifusão educativa,   Rio Verde (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 838/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.