Projeto de Lei PL 6541/2016
Apresentação: 2016-11-23T17:45:00
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Apoio à Microrregião de Macapá - FUNMACAPÁ, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Apoio à Microrregião de Macapá (FUNMACAPÁ), desenvolvimento regional, Sustentabilidade ambiental, integração social, Macapá (AP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP