Projeto de Lei PL 1737/2021
Apresentação: 2021-05-07T13:23:00
Ementa: Dispõe sobre a Política Vitivinícola Nacional e Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura - Fundevitis.
Palavras-chave: Criação, Política Vitivinícola Nacional, desenvolvimento socioeconômico, setor vitivinícola, viabilidade técnica, viabilidade econômica, apoio, produção, comercialização, consumo, vinho, uva. _Criação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura Fundevitis), natureza contábil, destinação, recursos, financiamento, projeto (administração), programa (administração), atividade, Política Vitivinícola Nacional. receita.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2021, Letra A.