Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-09-15T17:39:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).