Solicitação de Informação ao TCU SIT 13/2019
Apresentação: 2019-10-23T10:35:59
Ementa: Requer o envio de Solicitação de Informações ao Tribunal de Contas da União - SIT, sobre o cumprimento da ADPF 568 / PR de 2019, do STF, pelo Ministério de Meio Ambiente.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com fundamento no art. 17, inciso II, alínea ‘d’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Solicitações de Informação ao Tribunal de Contas da União encaminhados pela Mesa ou pelas Comissões, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal. Publique-se.