Renovação Rádio Comunitária TVR 308/2020
Apresentação: 2020-03-27T12:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.834, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária para o Desesnvolvimento de Alto do Rodrigues e FM Ouro Negro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto do Rodrigues , Estado do Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 970/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Alto do Rodrigues e FM Ouro Negro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte".