Projeto de Lei PL 5089/2013
Apresentação: 2013-03-06T10:16:36
Ementa: Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em praias, rodovias, rios, ruas, praças e logradouros públicos.
Palavras-chave: Proibição, descarte, lixo, meio ambiente, penalidade, infrator.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA-CN
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Desapensação do PL (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c art.164, § 4º do RICD.