Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 27/0
Apresentação: 2024-05-14T19:33:55
Ementa: Emenda ao PL 8889/2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.