Requerimento de Audiência Pública REQ 223/2016
Apresentação: 2016-06-20T17:03:00
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos sobre a destinação de verbas federais ao Estado do Rio de Janeiro, a partir da edição do Decreto Estadual n° 45.692, de 17 de Junho de 2016, que declarou estado de calamidade pública.
Órgão: CFFC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado