Indicação INC 1163/2023
Apresentação: 2023-08-15T17:07:24
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sugerindo a implementação de mecanismos avançados de busca por Estado e Município no SISCEBAS, para consulta das entidades privadas sem fins lucrativos com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) na área da saúde, visando democratizar e fortalecer a transparência nas destinações das emendas parlamentares.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg