Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2024-07-05T15:17:41
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa” para vedar a comunicação ou notificação à pessoa idosa por meios eletrônicos
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CIDOSO (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.