Emenda na Comissão EMC 4/2014
Apresentação: 2014-10-14T18:06:00
Ementa: Suprima-se o § 3° do Art. 158, que foi acrescido pelo art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.056/2011, aprovado na Comissão de Viação e Transportes pelo Relator Vencedor Deputado Hugo Leal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2014 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).