Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2019-09-05T14:34:00
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Seguridade Social e Família.