Indicação INC 6594/2014
Apresentação: 2014-11-24T18:19:00
Ementa: Sugere que o Poder Executivo edite Decreto para inclusão de exceção na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) com vista à fixação de alíquota zero de IPI em peças de borracha destinadas à Máquinas Ordenhadeiras.
Órgão: MESA
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 661/15 de 20 de maio de 2015.