Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1554/2014
Apresentação: 2014-11-13T12:30:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Morro Branco - ACRMB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ilha Grande, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Autorização, rádio comunitária, Ilha Grande (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.025/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.