Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 937/2024
Apresentação: 2024-09-03T14:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.300, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que outorga a autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Serrinha, Estado da Bahia.

 - TVR 410/2024 - Portaria nº 11.300, de 30 de novembro de 2024 - Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha, no município de Serrinha - BA.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.