Projeto de Lei PL 2516/2023
Apresentação: 2023-05-11T13:07:05
Ementa: Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON
Palavras-chave: Alteração, lei federal, prorrogação, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), tratamento médico, tratamento, câncer, neoplasia maligna, dedução tributária, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), doação, patrocínio, tributação
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2458/2021