Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-09-04T19:36:28
Ementa: Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPOVOS (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.