Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-05-04T13:29:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1
O art. 1º do substitutivo passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º O art. 1º da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º É concedido passe livre às pessoas portadoras de deficiência, aos aposentados por invalidez e às crianças portadoras de câncer em tratamento, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual." (NR)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP).