Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1087/2018
Apresentação: 2018-11-21T14:34:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Vida FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Feira de Santana (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 453/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo 62/2023 promulgado - PDC 1087/2018 (Of 470/2023-SF)".