Projeto de Lei PL 1357/2020
Apresentação: 2020-03-31T21:15:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei 9.50 3 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, Veículo de tração animal, veículo  de propulsão  humana, via pública, cidade de grande porte, medida administrativa, recolhimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 6357/2013, ao qual esta proposição está apensada.