Requerimento de Audiência Pública REQ 29/2016
Apresentação: 2016-02-25T16:15:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil", com a participação do Dr. Paulo Fernando Melo, advogado representante do "Movimento Brasil sem azar"; e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.
Órgão: PL044291
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado