Projeto de Lei PL 1467/2020
Apresentação: 2020-04-02T13:05:00
Ementa: Estabelece medidas excepcionais de de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do cornavírus (Covid-19) pelo surto de 2019.
Palavras-chave: Auxílio emergencial financeiro, trabalhador, requisito, maior de idade, ausência, trabalho informal, benefício previdenciário, seguro-saude, bolsa família, família de baixa renda, microempreendedor (MEI), contribuinte individual, regime Geral de Previdência Social (RGPS), período, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado