Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 254/2023
Apresentação: 2023-08-08T18:23:55
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Brasília Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Radiodifusão de sons e imagens, Brasília (DF), Distrito Federal (Brasil).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 580/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 66, de 2024, promulgado - PDL 254/2023.