Projeto de Lei PL 4980/2023
Apresentação: 2023-10-12T11:31:48
Ementa: Institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, medida de prevenção, medida de combate, incêndio florestal, Amazônia. _Criação, Comissão Interestadual de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (CICIFA), finalidade, coordenação, monitoramento, prevenção, incêndio florestal, Amazônia, composição, estado (ente federado), Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, área (local), Maranhão, integrante, Amazônia Legal. _ Comissão Interestadual de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (CICIFA), composição, órgão ambiental, União, estado (ente federado), município, atribuição, autorização, formação, consórcio, implementação, política pública. _Criação, Fundo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (FPCIFA), captação, recursos, financiamento, atuação, Comissão Interestadual de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (CICIFA), inclusão, Fundo Amazônia. _Alteração, Código Florestal (2012), integração, Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, Comissão Interestadual de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (CICIFA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.