Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 560/2018
Apresentação: 2018-05-23T11:54:00
Ementa: Requer a convocação do Sr. EDSON DUARTE, Ministro do Meio ambiente para prestar esclarecimentos sobre a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada