Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 194/2016
Apresentação: 2016-05-12T11:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-622/2017