Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1270/2013
Apresentação: 2013-09-11T15:58:53
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de  Radiodifusão Comunitária da Comunidade Quilombola de Casca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mostardas,  Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Mostardas (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 223/2014. DOU 10/06/14 PÁG 05 COL 01.
DCD 10 06 14 PAG 08 COL 01.