Projeto de Lei PL 4152/2019
Apresentação: 2019-07-18T18:59:52
Ementa: Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena dos crimes contra o sentimento religioso.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra o sentimento religioso, Impedimento de culto religioso, Perturbação de culto religioso, ultraje a culto, agravação penal, reclusão, aumento da pena.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.