Projeto de Lei PL 5574/2016
Apresentação: 2016-06-15T11:15:00
Ementa: Inclui a Tomografia por Emissão de Pósitrons - PET SCAN, como exame obrigatório no âmbito do Sistema Único de Saúde a ser realizado em todos os recém-nascidos, na hipótese de indicação médica especializada.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização, gratuidade, exame, Tomografia por Emissão de Pósitrons  (PET SCAN), recém-nascido,  Sistema Único de Saúde (SUS), solicitação, médico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação do Projeto de Lei nº 5.574/2016 (do PL 4.237/2015), em face do seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).