Requerimento de Informação RIC 1459/2021
Apresentação: 2021-12-14T14:01:00
Ementa: Requer ao Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações sobre o processamento de pedidos de patente com o fim da anuência prévia pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"