Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2023-12-04T15:18:00
Ementa: Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério.  Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o §2º para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP-AC).