Projeto de Lei PL 1400/2021
Apresentação: 2021-04-14T13:15:00
Ementa: Define poluição luminosa e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, Crime ambiental, poluição luminosa, Dano à saúde, segurança, população, reclusão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)