Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2023-08-28T19:53:10
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 323/2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CCJC (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.