Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 459/2022
Apresentação: 2022-12-15T18:27:19
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Fiji, assinado em Brasília, em 1º de novembro de 2013.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Fiji (2013), Brasil, Fiji, Cooperação internacional, cooperação técnica.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado no DCD de 10/11/2023, Letra B.