Emenda na Comissão EMC 1/2023
Apresentação: 2023-09-01T15:23:06
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multas administrativas aos clubes, entidades e responsáveis legais por eventos esportivos nos casos de ação ou omissão diante de atos de racismo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2023 CDHMIR (Emenda na Comissão), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).