Parecer Preliminar às Emendas de Plenário PRLE 2/0
Apresentação: 2020-12-22T18:42:00
Ementa: Ante o exposto, pela Comissão Especial, votamos:
(i)	pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; 
(ii)	pela não implicação orçamentário-financeira de todas as Emendas de Plenário em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da União, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das referidas proposições; e
(iii) no mérito, pela rejeição de todas as Emendas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).