Projeto de Lei PL 1785/2024
Apresentação: 2024-05-13T16:11:52
Ementa: Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Câncer (2021), criação, Documento, Identificação, Paciente, Tratamento oncológico, registro, Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.