Projeto de Lei PL 1474/2022
Apresentação: 2022-06-02T10:46:00
Ementa: Institui a Política Pública de Combate e Prevenção ao Consumo de Álcool e Uso Indevido de Drogas nas escolas de ensino fundamental e médio e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Públical de Combate e Prevenção ao Consumo de Álcool e Uso Indevido de Drogas nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio, prevenção, consumo, álcool, utilização indevida, Entorpecente, escola. _Diretrizes, participação, estudante, membro, escola, família, comunidade, capacitação, educador, pais, realização, estudo, pesquisa científica, atuação, saúde.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.