Emenda na Comissão EMC 4/2016
Apresentação: 2016-03-22T15:27:00
Ementa: Dá-se nova redação ao artigo 13 do PL nº 8.045, de 2010.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2016 PL804510, pelo Deputado Roberto Freire (PPS-SP).