Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2019-10-08T16:11:00
Ementa: Subemenda substitutiva adotada pela CCJC ao Substitutivo da CDC ao PL 5196/2013.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.