Projeto de Lei PL 1917/2024
Apresentação: 2024-05-17T18:28:00
Ementa: Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil (2001), reformulação, Processo seletivo, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CE.