Projeto de Lei PL 2447/2023
Apresentação: 2023-05-10T10:03:00
Ementa: Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências.
Palavras-chave: Pessoa, sequela grave, queimadura, recebimento, atenção integral à saúde, reinserção social, intermediação, reabilitação, Integridade física, dano estético, integridade psicológica, recuperação escolar, atualização profissional. _Sistema Único de Saúde (SUS), atenção integral à saúde, equipe multidisciplinar. _Garantia, Assistência terapêutica integral, cirurgia, sequela. _Isenção tributária, transporte gratuito.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 4.558, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).