Projeto de Lei PL 5399/2013
Apresentação: 2013-04-17T18:03:52
Ementa: Exclui área da Reserva Extrativista Renascer, localizada no Município de Prainha, Estado do Pará.
Palavras-chave: Exclusão, área, reserva extrativista, Prainha (PA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.