Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2022-10-19T14:29:00
Ementa: Institui o Plano Nacional de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.