Projeto de Lei PL 4223/2015
Apresentação: 2015-12-22T15:30:57
Ementa: Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a pessoa idosa, objetivando promover a proteção das pessoas desta faixa etária na forma que especifica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Ministério da Justiça, elaboração, dados estatísticos, violência, idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.