Projeto de Lei PL 2417/2024
Apresentação: 2024-06-18T10:04:22
Ementa: Proíbe o uso de mercúrio no aproveitamento de substâncias minerais.
Palavras-chave: Proibição, utilização, Mercúrio, Lavra mineral, Extração mineral, Garimpagem, Mineração.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/07/2024.