Projeto de Lei PL 4453/2021
Apresentação: 2021-12-15T15:30:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Conservação da Natureza em Áreas Urbanas, com a finalidade de conservar  áreas de preservação de vegetação nativa ou replantação de acordo com plano de manejo do bioma em que está inserido, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas parcela dos gastos efetivos com o referido programa; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Conversação da Natureza em Áreas Urbanas (PRONATURB), conservação, área de preservação de vegetação nativa, plantio, concordância, manejo ecológico, beneficiário, pessoa física, pessoa jurídica, proprietário, área urbana, ausência, construção, incentivo fiscal, dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR). _Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, pessoa física, gasto, projeto (administração), aprovação, âmbito, Programa Nacional de Conversação da Natureza em Áreas Urbanas (PRONATURB), tributação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/02/2022 PAG 23