Requerimento de Audiência Pública REQ 30/2015
Apresentação: 2015-07-09T16:12:00
Ementa: Proposta de emenda à Constituição nº 18 de 2011, que "dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade".
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Prejudicado tendo em vista aprovação do Requerimento n. 36/2011 de autoria dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Couto. Audiência Pública realizada no dia 14/07/2015, com a presença dos seguintes convidados:

1)  Senhora Maria Izabel da Silva, Coordenadora-Geral da Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

2)  Senhor Rafael Dias Marques, Procurador de Justiça do Ministério Público do Trabalho;

3) Senhora Isa de Oliveira, Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI;

4) Senhor Stanley Gacek, Diretor Adjunto da Organização Internacional do Trabalho - OIT;

5) Senhora Noêmia Aparecida Garcia Porto, Diretora de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA .