Ofício do Senado Federal DOC 726/2024
Apresentação: 2024-06-27T14:26:00
Ementa: Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 86, de 2024, promulgado - PDC 479/2016 (Of 610/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 726/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 86, de 2024, promulgado - PDC 479/2016 (Of 610/2024-SF)".