Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1081/2018
Apresentação: 2018-11-13T20:05:11
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Jaguarari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguarari, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jaguari (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 438/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 48/2023 promulgado - PDC 1081/2018 (Of 446/2023-SF). ".