Projeto de Lei PL 1907/2023
Apresentação: 2023-04-14T16:06:49
Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à violência potencialmente letal em ambiente escolar, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), medida de prevenção, enfrentamento, violência, potência, letalidade, ambiente escolar. _Encargo, escola, notificação, Conselho tutelar, autoridade policial, município, caso confirmado, arma branca, arma de fogo, estudante. _Conscientização, prevenção, combate, atos, violência, ameaça, coletividade, ambiente escolar, ataque violento. _Escola, educação básica, manutenção, coordenação, segurança na escola, responsabilidade, planejamento, gestação, segurança patrimonial, pessoa, execução, profissional, magistério, educação, capacitação. _Alteração, Lei Federal, rede pública de ensino, educação básica, manutenção, serviços, psicologia, serviço social, equipe multidisciplinar, atuação, fortalecimento, cultura de paz, escola, participação, comunidade escolar, mediação de conflitos. _Alteração, Lei da Reforma Psiquiátrica, gestor, saúde, educação, escola, organização, plano de trabalho, mapeamento, risco (segurança), prevenção, enfrentamento, sofrimento psicológico, transtorno mental, estudante. _Alteração, Lei Federal, destinação, recursos financeiros, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), atos, enfrentamento, violência, escola. _Alteração, Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), formulação, avaliação, política pública, prevenção, chacina, produção, dados.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 3089/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2256/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 1907/2023".