Projeto de Lei PL 800/2015
Apresentação: 2015-03-18T18:00:00
Ementa: Inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, disciplina (educação), segurança pública, currículo escolar, ensino fundamental.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.632/2011 (apensado ao PL 3.993/2008), em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.