Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 516/2018
Apresentação: 2018-09-20T15:34:00
Ementa: Do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 78/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Tratado para a Proibição das Armas Nucleares (Mensagem 516/2018), assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017".