Projeto de Lei PL 3205/2024
Apresentação: 2024-08-16T09:55:17
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de uma compensação de preço de energia para estudantes de cursos de graduação, técnicos, profissionalizantes, cursos livres e preparatórios, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Auxílio energia estudantil, concessão, estudante, Instituição de Ensino Superior (IES), universidade, curso técnico, curso profissionalizante, nível médio, nível básico, curso livre, curso preparatório, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), energia elétrica, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CME.