Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 152/2024
Apresentação: 2024-05-21T10:08:29
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria n.º 224–COLOG/ CEx, que impõe redução da quantidade de armas de fogo que podem ser adquiridas por militares estaduais.
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 152/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria n.º 224–COLOG/ CEx, que impõe redução da quantidade de armas de fogo que podem ser adquiridas por militares estaduais".