Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2019-09-17T15:09:00
Ementa: Dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse social.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT).