Indicação INC 1085/2021
Apresentação: 2021-09-28T17:52:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da 
Economia a redução da alíquota
de tributos federais em produtos 
destinados à alimentação de 
animais domésticos.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.