Projeto de Lei PL 750/2021
Apresentação: 2021-03-05T10:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo, Política de preços, produto derivado, petróleo, criação, Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo ( FEPD), Alíquota progressiva,  Imposto de  Exportação, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.