Projeto de Lei PL 1537/2015
Apresentação: 2015-05-13T18:31:00
Ementa: Obriga as empresas de geração e exploração de energia hidrelétrica a investir um percentual mínimo em proteção ambiental.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, empresa, energia hidrelétrica, empresa pública, empresa privada, investimento, proteção ambiental, sustentabilidade, desenvolvimento sustentável, fauna  flora, rio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP