Requerimento REQ 8/2019
Apresentação: 2019-05-22T17:39:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para
debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 295/2016, que dispõe sobre normas gerais de planejamento, orçamento, fundos, controle e avaliação na administração pública, e, propõe a revogação da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que disciplina a elaboração do orçamento federal.
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Realizada a 5ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 4.7.2019,  em atendimento ao Requerimento nº 8/2019 CMO, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.