Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2024-09-23T10:12:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 4º do PL 2238/2024.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pelo Deputado Pastor Eurico (PL-PE).