Indicação INC 115/2024
Apresentação: 2024-02-27T15:19:05
Ementa: Sugere à Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde, que promova os devidos estudos técnicos de viabilidade e modifique a Resolução Normativa nº 555, de 14 de dezembro de 2022, para estabelecer critérios de priorização e celeridade na avaliação de tecnologias em saúde relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista, de modo a assegurar atualizações constantes do Rol, para fins de incorporação de terapias voltadas ao tratamento dessa condição.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 07/2024, ao Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.