Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 88/0
Apresentação: 2021-05-12T15:05:00
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental em geral e o específico de empreendimentos minerários, e dá outras providências.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.