Requerimento de Audiência Pública REQ 11/2017
Apresentação: 2017-04-20T14:45:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública sobre "A licença maternidade em casos de nascimento prematuro e a estimativa financeira-orçamentária de eventual aprovação da proposta de Emenda à Constituição nº 58-A/11"
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PEC18115
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.