Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2015-10-13T16:00:00
Ementa: Altera o artigo 289 e parágrafos da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº. 8.639, de 31 de março de 1993
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).