Projeto de Lei PL 2434/2023
Apresentação: 2023-05-09T19:43:47
Ementa: Dispõe sobre incentivos e benefícios fiscais para fomentar as atividades desportivas de clubes brasileiros de futebol de menor investimento e dá outras providências.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, benefício fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, clube de futebol. _Prestação de contas, clube de futebol, beneficiário, incentivo. _Recursos, aplicação, clube de futebol, disponibilização, internet.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CESPO
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)