Projeto de Lei PL 6168/2013
Apresentação: 2013-08-22T11:40:00
Ementa: Dispõe sobre a sinalização turística.
Ementa detalhada: As informações turísticas serão expressas nos idiomas português, espanhol e inglês.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, sinalização, informação, serviços turísticos, língua portuguesa, língua espanhola, língua inglesa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7033/2014