Emenda na Comissão EMC 305/2013
Apresentação: 2013-11-13T18:30:00
Ementa: Art. 44. A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

"Art. 7o A CONAES terá a seguinte composição: 
 I - 1 (um) representante do INEP; 
 II - 1 (um) representante da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; 
 III - 3 (três) representantes do Ministério da Educação, 
 IV - 2 (dois) representantes do corpo discente das instituições de educação superior sendo um de instituições publicas e um de instituições privadas 
 V - 2 (dois) representantes do corpo docente das instituições de educação superior sendo um de instituições publicas e um de instituições privadas 
VI - 2 (dois) representantes do corpo técnico-administrativo das instituições de educação superior sendo um de instituições publicas e um de instituições privadas 
 VII - 10 (dez) membros, indicados pelo Ministro de Estado da Educação, escolhidos entre cidadãos com notório saber científico, filosófico e artístico, e reconhecida competência em avaliação ou gestão da educação superiores sendo cinco oriundos de instituições publicas e 
cinco de instituições privadas de educação superior.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 305/2013 CFT, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).