Projeto de Lei PL 7514/2014
Apresentação: 2014-05-07T17:54:33
Ementa: Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender o seguro de vida e acidentes para atletas em competições internacionais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, Entidade de prática desportiva, obrigatoriedade, contratação, seguro de vida, acidente, atleta, competição esportiva, âmbito internacional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2997/2015