Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 439/2021
Apresentação: 2021-08-18T13:06:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Amigos de Severiano de Almeida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Severiano de Almeida (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido o Ofício nº 743/2023-SF que encaminha cópia de autógrafo  do Decreto Legislativo nº 82, de 2023 - PDL 439/2021.