Projeto de Lei PL 5337/2023
Apresentação: 2023-11-06T10:50:12
Ementa: Define novos códigos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE para os serviços que especifica.
Palavras-chave: Inclusão, Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), subclasse, Setor de saúde, beleza e bem-estar, cabelo.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/2023.