Emenda ao Substitutivo ESB 65/0
Apresentação: 2017-11-07T18:02:00
Ementa: Dê-se ao artigo 14 "caput" do substitutivo a redação seguinte:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 65 PL486016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).