Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2013-09-06T16:12:00
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão Especial às Propostas de Emendas à Constituição nº 10, de 2011, e 52, de 2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 PEC01011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral".