Perempção de Rádio/TV TVR 86/2023
Apresentação: 2023-01-27T18:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante do Decreto nº 11.296, de 20 de dezembro de 2022 que declara perempta a concessão renovada à  Fundação Núcleo Cultural Bentogonçalvense para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação da TVR 86/2023, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante do Decreto nº 11.296, de 20 de dezembro de 2022 que declara perempta a concessão renovada à  Fundação Núcleo Cultural Bentogonçalvense para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul."