Emenda na Comissão EMC 135/0
Apresentação: 2021-04-08T15:41:00
Ementa: Modifica o caput e inclui o §2º ao art. 6º do PL nº 591/2021.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 135 CDEICS, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE).