Emenda na Comissão EMC 2/2019
Apresentação: 2019-03-27T00:00:00
Ementa: Substitui o artigo 2º, que altera o inciso V do Art. 129 da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, pelo substitutivo da Comissão de Educação aos Projetos de Lei Nº3.179, de 2012, Nº 3.261, de 2015 e Nº 10.185, de 2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2019 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG).