Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 303/2013
Apresentação: 2013-02-25T18:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.164, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária de Malhada dos Bois executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Malhada dos Bois, Estado de Sergipe.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-864/2013