Indicação INC 1351/2019
Apresentação: 2019-09-19T16:40:00
Ementa: Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional que adote providências para que sejam implementadas políticas que garantam ao idoso moradia adequada às suas necessidades, nos moldes do Programa Cidade Madura, na Paraíba,  e nas condições previstas nos arts. 37 e 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.