Projeto de Lei PL 3341/2021
Apresentação: 2021-09-28T15:59:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos, Política Nacional de Recursos Hídricos, utilização, Recursos hídricos, transporte aquático, finalidade, turismo, recreação, promoção, desenvolvimento sustentável, outorga.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTUR
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação.