Projeto de Lei PL 2149/2021
Apresentação: 2021-06-10T17:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para dispor sobre incentivo à instalação de pontos de coleta de materiais recicláveis.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, Poder Público, incentivo, instalação, posto de coleta, material reciclável, compatibilidade, Plano diretor, cidade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 564