Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1066/2013
Apresentação: 2013-07-17T15:13:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos do Loteamento Sal Torrado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Paulo Afonso (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 120/2014. DOU 07/04/14 PÁG 04 COL 02.
DCD 05/04/14 PAG 10 COL 01.