Projeto de Lei PL 2725/2020
Apresentação: 2020-05-18T11:01:00
Ementa: Dispõe sobre a redução das anuidades ou semestralidades da educação superior privada em caso de adoção parcial da modalidade educação a distância em substituição às atividades presenciais.
Palavras-chave: Redução, anuidade escolar, semestralidade escolar, Instituição de ensino superior privada, adoção, educação a distância, substituição, educação presencial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.