Projeto de Lei PL 3848/2019
Apresentação: 2019-07-03T13:39:08
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), educação física, disciplina obrigatória, currículo escolar, ensino fundamental, ensino médio, formação acadêmica, professor.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-2512/2024 à proposição PL-3848/2019.