Projeto de Lei PL 3097/2015
Apresentação: 2015-09-23T17:11:08
Ementa: Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, caracterização, Município, vulnerabilidade social, indicador estatístico, dados, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), política pública,  incentivo, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Marreca Filho, deixou de ser membro da Comissão