Projeto de Lei PL 3076/2020
Apresentação: 2020-06-02T16:33:00
Ementa: Institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se.
Palavras-chave: Criação, Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores (Future-se), incentivo, financiamento privado, Universidade, Instituto Federal de Ensino (IFE), projeto de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, empreendedorismo, educação superior, internacionalização.  _Critério, participação, Universidade, Instituto Federal de Ensino (IFE), Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores (Future-se), contrato de resultado, União, Ministério da Educação, recebimento, recursos orçamentários, prioridade, concessão, bolsa de estudo, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). _Avaliação, Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, indicador de resultado, contrato de resultado. _Universidade, Instituto Federal de Ensino (IFE), autorização, contrato, convênio, Fundação de apoio. _Criação, Dia Nacional do Estudante Empreendedor, data comemorativa, maio. _Instituto Militar de Engenharia (IME), Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Colégio Pedro II (CPII), autorização, participação, Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores (Future-se).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Despacho: Defiro o Requerimento n. 1109/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, considerando também a adequação à Resolução nº 1/2023, determino a inclusão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação no despacho dos projetos a seguir, da seguinte forma: 
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PL N. 3.076/2020:  Às Comissões de Cultura; Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme art. 34, II, do Regimento.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II, Regime de Tramitação Prioridade.