Renovação Rádio Comunitária TVR 47/2022
Apresentação: 2022-09-27T16:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.219, de 10 de agosto de 2021, que renova autorização à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Radiodifusão Glória Embratel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CONLE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Parecer recebido para publicação.