Projeto de Lei PL 2899/2022
Apresentação: 2023-06-28T16:41:00
Ementa: Confere ao Município de Maria da Fé, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Azeite Extravirgem.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional do Azeite Extravirgem, Maria da Fé (MG), Minas Gerais, Título de topônimo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 28/09/2023, Letra A.