Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2021-11-26T16:28:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa Poupança Estudantil, destinado a estimular a permanência e o sucesso escolar dos  estudantes de baixa renda matriculados em escola pública de educação básica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.