Projeto de Lei PL 150/2021
Apresentação: 2021-02-03T17:17:00
Ementa: Destina recursos de loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS)
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), repasse, percentual, recursos, arrecadação, Concurso de prognóstico, Loteria esportiva, Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão do Esporte.