Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2018-05-24T14:37:00
Ementa: Pela APROVAÇÃO dos Projetos de Lei nos 4.060/12, 5.276/16 e 6.291/16 e das Emendas de Plenário de nºs 3, 7, 9 e 11, e pela APROVAÇÃO PARCIAL das Emendas de Plenário de nºs 5 e 6, todas apresentadas ao PL no 5.276/16, na forma de SUSBSTITUTIVO, e pela REJEIÇÃO das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 4, 8 e 10, estas também apresentadas ao PL no 5.276/16.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 PL406012, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).