Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2021-06-21T11:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar aos trabalhadores aposentados demitidos sem justa causa o recebimento de parcelas do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.