Requerimento de Informação RIC 3362/2018
Apresentação: 2018-02-06T16:33:00
Ementa: Solicita ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, no âmbito das competências da Companhia Docas do Rio de Janeiro- CDRJ e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, informações sobre contratos celebrados com a Empresa Píer Mauá, envolvendo a exploração de Terminal de Passageiros e a utilização de imóveis situados na área do Caís da Gamboa, integrante do Porto do Rio de Janeiro e os respectivos cumprimentos.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"