Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2021-11-25T18:25:00
Ementa: Ementa: Altera o § 1º do art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar acolhimento institucional desde os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade para pessoas com doenças incapacitantes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).