Emenda de Plenário EMP 113/2013
Apresentação: 2013-07-03T16:44:53
Ementa: Emenda MODIFICATIVA ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 113/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).