Projeto de Lei PL 5370/2016
Apresentação: 2016-05-24T13:38:13
Ementa: Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Palavras-chave: Alteração, Lei do SNUC, Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC),  disciplinamento, zona de amortecimento, unidade de conservação ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP