Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 3/0
Apresentação: 2019-06-06T14:08:00
Ementa: Subemenda nº 3 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CCTCI ao PL 757/2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 3 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.