Requerimento de Audiência Pública REQ 4/2019
Apresentação: 2019-09-17T17:57:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF; Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ e do Conselho da Justiça Federal - CJF.
Órgão: PEC04819
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Requerimento arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial.