Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2019-05-28T21:45:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 875/2019, sobre a Medida Provisória nº 875, de 2019, que "Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV87519, pela Comissão Mista da MPV 875/2019.