Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 9/2013
Apresentação: 2013-05-14T19:18:00
Ementa: Aglutina o texto dos artigos 2º, 6º, 57 e 62 e demais dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas de nº 89, 231, 344, 508 e 576 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário n. 9/2013 PLEN, pelos Deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Cesar Colnago (PSDB-ES).