Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 569/2021
Apresentação: 2021-09-01T12:29:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Aparecida de Goiânia (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 561/2022/PS-GSE.