Projeto de Lei PL 5546/2023
Apresentação: 2023-11-20T10:37:56
Ementa: Dispõe sobre medidas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades.
Palavras-chave: Assistência, proteção, mulher, área rural, quilombola, indígenas, comunidade tradicional, finalidade, erradicação, violência, gênero, promoção, igualdade, direitos, comunidade. _Diretrizes, implementação, política educacional, atendimento, mulher, área rural, quilombola, indígenas, comunidade tradicional. _Garantia, acesso, Sistema Único de Saúde (SUS). _Favorecimento, atividade econômica, empoderamento feminino, respeito, tradição cultural, fato histórico. _ Fortalecimento, participação política, Política de Combate aos Crimes em Áreas Rurais, mulheres, área rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CDHMIR.