Emenda na Comissão EMC 3/2017
Apresentação: 2017-09-26T16:27:00
Ementa: Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2017 CCULT, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).