Projeto de Lei PL 4014/2015
Apresentação: 2015-12-15T18:59:43
Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional.
Palavras-chave: Alteração,  decreto-lei,  critério, informação nutricional,  rótulo de alimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).