Emenda Substitutiva de Plenário ESP 1/0
Apresentação: 2013-03-27T09:54:00
Ementa: Altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatudo do Idoso e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Substitutiva de Plenário n. 1 PLEN, pelos Deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e outros.