Projeto de Lei PL 8697/2017
Apresentação: 2017-09-26T21:27:00
Ementa: Estabelece o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Filantropia, data comemorativa, outubro, assistência social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.062/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.