Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1627/2014
Apresentação: 2014-12-11T15:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vizinhança FM Ltda. para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Autorização, rádio, Dois Vizinhos (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  642/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado do Decreto Legislativo nº 125/2018.