Projeto de Lei PL 2386/2021
Apresentação: 2021-06-30T17:17:00
Ementa: Modifica o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que “institui a Semana de Combate à violência e à intimidação sistemática (bullying) a criança e adolescente”.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), obrigatoriedade, instituição de ensino, conscientização, prevenção, Bullying. _ Criação, Semana de Combate à Violência e à Intimidação Sistemática - Bullying, data comemorativa, abril, instituição de ensino, campanha educativa, combate, Bullying , Ciberbullying.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 9674/2018, ao qual esta proposição está apensada.