Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 444/2023
Apresentação: 2023-11-24T14:23:42
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Santa Luzia de Difusão Cultural, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Capão do Leão (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 266/2024/PS-GSE.