Projeto de Lei PL 1120/2021
Apresentação: 2021-03-30T09:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para incluir no grupo prioritário de vacinação o único responsável por crianças na idade da primeira infância em virtude de falecimento por Covid-19. (LEI DR. GUSTAVO DE F. CAVALCANTI COSTA)
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, responsável legal, criança, primeira infância, grupo prioritário, vacinação, contra, coronavírus, Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.