Emenda na Comissão EMC 1/2019
Apresentação: 2019-10-14T16:17:00
Ementa: Altera os Artigos 4o e 5o do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que dispõe sobre a "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).