Renovação Rádio Comunitária TVR 285/2018
Apresentação: 2018-09-27T15:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.137, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rodeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1079/2018