Projeto de Lei PL 2082/2024
Apresentação: 2024-05-27T18:31:23
Ementa: Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para fomentar as atividades de reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Lei de Incentivo à Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul, calamidade pública, finalidade, implementação, incentivo fiscal, doação, pessoa física, pessoa jurídica, Imposto de Renda, percentual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 2082/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para fomentar as atividades de reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 
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