Projeto de Lei PL 6702/2016
Apresentação: 2016-12-14T18:30:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis equipados com motor de propulsão híbrida adquiridos por taxistas.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, isenção  tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),  veículo terrestre, motor híbrido, aquisição, taxista, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP