Emenda ao Substitutivo ESB 8/0
Apresentação: 2013-11-21T09:56:00
Ementa: Propõe-se a supressão do artigo 16, renumerando-se  os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 8 PL346004, pelos Deputados Walter Feldman (PSB-SP) e William Dib (PSDB-SP).