Proposta de Fiscalização e Controle PFC 102/2017
Apresentação: 2017-03-30T16:38:00
Ementa: Requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos do Ministério da Agricultura no cumprimento de sua atribuição de inspeção dos produtos de origem animal no país.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, controle, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, procedimento, inspeção, produto de origem animal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.