Mensagem MSC 403/2021
Apresentação: 2021-11-09T18:20:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, que "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 403/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, que 'Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho'".