Projeto de Lei PL 1858/2019
Apresentação: 2019-03-28T12:59:21
Ementa: Cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece.
Palavras-chave: Criação, Zona Franca da Indústria Calçadista, Rio Grande do Sul, desenvolvimento regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.