Medida Provisória MPV 914/2019
Apresentação: 2019-12-24T10:19:00
Ementa: Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
Ementa detalhada: Revoga a Lei nº 9.192, de 1995.
Palavras-chave: Regulamentação, escolha, Reitor, Universidade federal, Instituto Federal de Ensino (IFE), Diretor, Colégio Pedro II (CPII). _Obrigatoriedade, consulta, comunidade acadêmica, lista tríplice, Reitor.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Publicado o Ato n. 55, de 02/06/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 914, de 2019, no dia 01 de junho do corrente ano (DOU de 03/06/2020 - Seção 1 - página 453)