Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1655/2014
Apresentação: 2014-12-11T15:30:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Estação FM de Radiodifusão de Itagimirim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itagimirim, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Autorização, rádio comunitária, Itagimirim (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1660/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.