Projeto de Lei PL 483/2021
Apresentação: 2021-02-18T14:13:00
Ementa: Dá nova redação, aperfeiçoando o Art. 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé).
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, Entidade sem fins lucrativos, Sistema Nacional do Desporto, inclusão,  participação, representatividade,  Técnico esportivo, Igualdade de oportunidade, Atleta.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).