Projeto de Lei PL 9033/2017
Apresentação: 2017-11-07T17:07:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Produtos Orgânicos, cuja arrecadação será destinada a um Fundo Especial para a Agricultura Orgânica, que fornecerá financiamento subsidiado para a expansão da agricultura orgânica.
Palavras-chave: Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Produtos Orgânicos (Cide-Produtos Orgânicos), Fundo Especial, financiamento, Agricultura Orgânica, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP