Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 5/0
Apresentação: 2018-12-06T15:08:00
Ementa: Autoriza os estados da Federação e o Distrito Federal a criarem, especificamente, a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE) e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 5 CE, pela Comissão de Educação.