Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2021-07-01T10:00:00
Ementa: Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2 ao PL 1.267/2020.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2 ao PL 1.267/2020.