Projeto de Lei PL 4308/2021
Apresentação: 2021-12-06T15:10:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de tempo adicional, em qualquer tipo de prova, para pessoas portadoras de transtorno de déficit de atenção, dislexia e TDAH
Palavras-chave: Acréscimo, Tempo de espera, atividade, avaliação, prova (ensino), trabalho, Pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 2630/2021, ao qual esta proposição está apensada.