Subemenda de Relator SBR 5/0
Apresentação: 2016-12-07T12:20:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 5 DO RELATOR
No art. 10-A, acrescentado ao diploma legal mencionado pelo art. 3º da proposição, acrescente-se a letra "s" à palavra "aplicada".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).