Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2023-05-09T12:31:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCOM, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).