Projeto de Lei PL 1309/2022
Apresentação: 2022-05-18T20:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para conceder desconto nas parcelas do FIES.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, agente financeiro, desconto, parcela vincenda, crédito, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), estudante, adimplemento, estímulo, antecipação, parcela, liquidação, dívida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-15/2022