Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2018-07-03T18:44:00
Ementa: Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 5.425, de 2009, na forma da emenda apresentada, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, nos termos da subemenda oferecida.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).