Projeto de Lei PL 3067/2015
Apresentação: 2015-09-22T18:10:42
Ementa: Altera regras de recolhimento do imposto de renda incidente sobre operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Palavras-chave: Alteração, procedimento, recolhimento, Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), operação, bolsa de valores, mercadoria, mercado futuro, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP