Projeto de Lei PL 4977/2013
Apresentação: 2013-02-19T12:09:08
Ementa: Regulamenta o Rodeio como atividade desportiva e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, rodeio, atividade desportiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2452/2011