Projeto de Lei PL 1978/2015
Apresentação: 2015-06-17T20:03:00
Ementa: Regulamenta as Cirurgias para pacientes com Obesidade.
Palavras-chave: Diretrizes, prevenção, tratamento, paciente, obesidade, indicação, cirurgia bariátrica, cirurgia plástica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 481, Letra A.