Projeto de Lei PL 4830/2012
Apresentação: 2012-12-10T14:23:19
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,  que estabelece regras para as eleições.
Ementa detalhada: Antecipa a data para os partidos políticos escolherem seus candidatos e deliberarem sobre coligações e estabelece prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, antecipação, data, convenção partidária, escolha, candidato, prazo, partido político, coligação eleitoral, registro, Justiça Eleitoral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3708/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3708/2000 o PL 5856/2005, o PL 4172/2008, o PL 4587/2009, o PL 5410/2009, o PL 5432/2009, o PL 4649/2012, o PL 4830/2012, o PL 1032/2019, o PL 1998/2019 e o PL 4298/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 6289/2013.