Requerimento de Informação RIC 1456/2021
Apresentação: 2021-12-13T14:44:00
Ementa: Requer do Ministro da Educação informações sobre a implementação da Lei nº 10.639, de janeiro de 2003.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"