Substitutivo SBT 4/0
Apresentação: 2021-04-07T11:42:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CVT, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).