Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 4315/2023
Apresentação: 2023-12-15T20:08:19
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023.
Órgão: COMPI(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Apresentação do REQ n. 4315/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que " Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023".