Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 14/0
Apresentação: 2021-08-03T14:37:00
Ementa: Suprima-se o Capítulo IV do Projeto de Lei de Conversão da MPV 1045 de 2021, que introduziu os artigos 43 a 80 relacionados ao Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip).
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 14 PLEN, pelo Deputado Danilo Cabral  (PSB/PE) e outros.