Projeto de Lei PL 3698/2024
Apresentação: 2024-09-25T14:48:11
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de medidas punitivas a instituições de ensino que não adotem políticas eficazes de combate ao uso de celulares em sala de aula e cria atribuições ao Poder Público para a prevenção e tratamento da nomofobia.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, prevenção, combate, utilização, equipamento eletrônico, telefone celular, aula, Instituição de ensino privada, Instituição de ensino pública, diretrizes, penalidade, Poder público, nomofobia, saúde mental, aluno.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 3698/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Dispõe sobre a aplicação de medidas punitivas a instituições de ensino que não adotem políticas eficazes de combate ao uso de celulares em sala de aula e cria atribuições ao Poder Público para a prevenção e tratamento da nomofobia. ".