Projeto de Lei PL 7951/2017
Apresentação: 2017-06-27T20:05:00
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de datas Comemorativas Nacionais o Dia de Conscientização e Combate a intoxicação por Agrotóxicos.
Palavras-chave: Criação, Dia de Conscientização e Combate a Intoxicação por Agrotóxicos, data comemorativa, dezembro, combate, intoxicação, agrotóxico.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/07/2017.