Requerimento de Audiência Pública REQ 114/2019
Apresentação: 2019-10-15T13:13:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública sobre o PL 4577/2016 nesta Comissão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.