Proposta de Fiscalização e Controle PFC 132/2013
Apresentação: 2013-09-04T10:13:55
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para determinar as causas e responsabilidades, bem como as possíveis de soluções, para o atraso na implantação das linhas de transmissão, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, que impedem a disponibilização, no Sistema Interligado Nacional - SIN, da energia produzida em diversos parques eólicos instalados na região nordeste.
Palavras-chave: Comissão de Minas e Energia, energia eólica, fiscalização, controle, atraso, implantação, linha de transmissão, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Sistema Interligado Nacional, região nordeste.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 12/05/15, PÁG 200 COL 01, Letra A.