Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2013-12-05T10:50:00
Ementa: Altera o art. 56-B da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTD, pelo Deputado Romário (PSB-RJ).