Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2017-04-19T17:00:00
Ementa: SUBEMENDA DE REDAÇÃO Nº 1

Corrija-se, no Substitutivo acolhido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o desdobramento do caput do art. 4º, de alíneas para incisos, em atendimento ao disposto no art. 10, II, da Lei Complementar nº 95, de 1998.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).