Projeto de Lei PL 4449/2016
Apresentação: 2016-02-18T15:25:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo às Microusinas de Biocombustíveis (Promicro) e estabelece diretrizes para sua consecução.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo às Microusinas de Biocombustíveis (Promicro), produção, armazenamento, distribuição, desenvolvimento científico, desenvolvimento tecnológico, biocombustível, resíduo industrial, agroindústria, setor energético.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Arquivado.