Projeto de Lei PL 2078/2023
Apresentação: 2023-04-24T09:01:12
Ementa: Cria o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas - PRADE e dá outras providencias
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradas (PRADE), estímulo, recuperação, utilização, produtividade, área degradada, redução, ameaça, expansão, fronteira, agropecuária, prática, floresta nativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.