Projeto de Lei PL 7733/2014
Apresentação: 2014-06-24T15:23:02
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre ônibus de dois andares.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, requisito, circulação, ônibus de dois andares, transporte, passageiro, exigência, autorização, órgão executivo de trânsito, Estados, Distrito Federal, fixação, velocidade máxima.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).