Requerimento de Informação RIC 885/2021
Apresentação: 2021-06-29T10:33:00
Ementa: Solicito informação ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Fábio Salustino Mesquita de Faria, a fim de prestar esclarecimentos sobre os parâmetros de repasses à emissoras de acordo com os princípios da administração pública.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"