Indicação INC 330/2019
Apresentação: 2019-04-03T14:17:00
Ementa: Sugere ao Exmo. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, que considere alterar as regras de aposentadoria especial propostas na PEC 6-2019 - Nova Previdência, em atendimento à Nota Técnica sobre o assunto..
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.