Projeto de Lei PL 341/2024
Apresentação: 2024-02-21T10:13:24
Ementa: Institui o Dia Nacional da Educação Midiática.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Educação Midiática, data comemorativa, outubro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024.