Projeto de Lei PL 5572/2019
Apresentação: 2019-10-17T11:01:44
Ementa: Altera a lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, e dá outras providencias.
Ementa detalhada: Trata da publicidade e da transparência na prática do Futebol Profissional Nacional.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), Entidade de administração do desporto, publicidade, Sítio (internet), gravação, som, vídeo, arbitragem, Árbitro desportivo, evento desportivo, prazo determinado, Árbitro assistente de vídeo (VAR), escolha, sorteio,  transmissão, Internet.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 1365/2023, pelo Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ), que "Requer que o Projeto de Lei 6228/2019, seja desapensado do PL nº 5572/2019, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas".