Emenda ao Substitutivo ESB 127/0
Apresentação: 2018-05-23T17:26:00
Ementa: Suprime o art. 4°, §3°, II; os §§1° ao 10° do art. 5° e os arts. 6°, 7° e 8° do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018, e altera a redação do inciso V do artigo 3°
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 127 PL946318, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).