Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2016-06-01T10:00:00
Ementa: Aprovado por unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3959/2012, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia