Projeto de Lei PL 198/2023
Apresentação: 2023-02-02T11:43:00
Ementa: Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de diretrizes e bases na educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), currículo escolar, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, proibição, utilização, diversidade, contexto, disciplina (educação), Linguagem inclusiva de gênero.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.