Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1188/2013
Apresentação: 2013-08-26T18:05:58
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Revolução a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São João da Barra (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 164/2014. DOU 15 04 14 PÁG 03 COL 03.
DCD 16/04/14 PAG 11 COL 01.