Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-04-16T17:29:00
Ementa: Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).