Emenda ao Substitutivo ESB 1/2023
Apresentação: 2023-07-06T15:59:00
Ementa: EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 791, DE 2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2023 CTRAB (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).