Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2022-12-08T12:01:00
Ementa: Parecer do Relator ao PL 6152/2019 que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento domiciliar de pacientes com mobilidade restrita.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).