Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 508/2016
Apresentação: 2016-08-30T17:39:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à TV CHATEAUBRIAND LTDA - EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Maria do Cambucá (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 461/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.