Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 527/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:41:05
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Liberdade Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Guaratinguetá (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)