Projeto de Lei PL 3037/2023
Apresentação: 2023-06-13T18:01:42
Ementa: Confere ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Melhor Arroz.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional do Melhor Arroz, Mirim Doce (SC), Santa Catarina, Título de Topônimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: SERAU(SGM)
Tramitação: Aprovação da Redação Final
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Despacho: Aprovada a Redação Final.