Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2013-09-13T15:26:00
Ementa: Substitui-se, no art. 7º do projeto, a expressão "neste Regulamento" pela expressão "nesta Lei".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).