Indicação INC 188/2024
Apresentação: 2024-03-19T12:01:06
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a alteração da Resolução Conama nº 462, de 24 de julho de 2014.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ª Sec/I/E nº 12/2024, ao Ministro de EStado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.