Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 757/2018
Apresentação: 2019-01-03T17:38:00
Ementa: Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 100209/2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Reexamina o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação ao Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea 'b', ao texto anterior do acordo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº100, de 2017".