Emenda na Comissão EMC 236/2019
Apresentação: 2019-05-30T18:45:00
Ementa: Propõe alteração dos requisitos para aposentadoria voluntária, em todos os regimes, restabelecendo a fórmula instituída pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-236/2019 PEC00619 => PEC-6/2019