Projeto de Lei PL 1832/2015
Apresentação: 2015-06-09T18:25:05
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de protetor solar mediante a apresentação de receituário médico específico.
Palavras-chave: Critério, fornecimento, gratuidade, Sistema Único de Saúde (SUS), protetor solar, portador,  prevenção, câncer de pele.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3036/2020.