Projeto de Lei PL 116/2024
Apresentação: 2024-02-05T15:40:45
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogia, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, Atividade profissional, Psicopedagogia, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), pela aprovação, com emenda.