Indicação INC 483/2020
Apresentação: 2020-04-28T17:43:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Minas e Energia que efetue a suspensão da cobrança da tarifa extra, imposta através das "bandeiras tarifárias" nas contas de energia elétrica, enquanto durar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.