Projeto de Lei PL 3491/2015
Apresentação: 2015-11-03T17:58:05
Ementa: Cria a Zona Franca de Rio Branco, Estado do Acre
Palavras-chave: Criação, Zona Franca de Rio Branco, desenvolvimento econômico, benefício fiscal, desenvolvimento regional, incentivo fiscal, Rio Branco (AC), Acre.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.