Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-09-15T15:58:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: 
"Art. 1º Esta Lei cria condições especiais de trabalho para os profissionais de comunicação que exercem funções externas".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).