Emenda ao Substitutivo ESB 90/0
Apresentação: 2017-11-07T18:06:00
Ementa: De-se ao artigo 23 do substitutivo a redação seguinte:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 90 PL486016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).