Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-09-08T09:33:00
Ementa: Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias Turísticas e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP).