Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 58/2023
Apresentação: 2023-02-07T15:06:00
Ementa: Requer-se, com anuência das autoras, a coautoria do Projeto de Lei nº 4/2023, que “Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates e bares, cria o Selo Não é Não – Mulheres Seguras e dá outras providências.”.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 16/03/2023