Indicação INC 237/2015
Apresentação: 2015-03-31T16:33:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social ação no âmbito do Programa de Educação Previdenciária para esclarecer o cidadão acerca da importância e dos meios de formalizar relações de fato, para fins de recebimento de pensão por morte.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".