Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 236/2016
Apresentação: 2016-05-12T13:10:00
Ementa: Texto das Emendas à Convenção Internacional Sobre Medida de Tonelagem de Navios, 1969, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 2013.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.