Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 326/2024
Apresentação: 2024-08-19T16:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.739, de 2 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 21 de outubro de 2021, a permissão outorgada anteriormente à Moriá FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de General Carneiro, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-834/2024.