Projeto de Lei PL 3304/2024
Apresentação: 2024-08-26T14:45:04
Ementa: Aumenta a pena para o crime de produção de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), aumento da pena, incêndio, Incêndio culposo, floresta, vegetação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024., para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.