Renovação Rádio Comunitária TVR 163/2020
Apresentação: 2020-03-25T20:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.513, de 17 de maio de 2018, que  renova a autorização outorgada  a Associação Comunitária Cadeado para o Desenvolvimento Cultural e Artístico de Augusto Pestana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Augusto Pestana, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.