Projeto de Lei PL 648/2024
Apresentação: 2024-03-07T21:04:56
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para reforçar incentivos ao melhor desempenho dos profissionais da educação.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), utilização, critério, competência, Habilidade funcional, Assiduidade, Progressão funcional, profissional da educação, _ Proibição, progressão funcional, Tempo de serviço.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 1145/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 648, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 936, de 2022".