Projeto de Lei PL 3561/2023
Apresentação: 2023-10-03T21:50:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil, comemoração, abril.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14936/2024. DOU 29/07/24 PÁG 01 COL 02.