Projeto de Lei PL 2904/2020
Apresentação: 2020-05-26T12:33:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de 70% (setenta por cento) das verbas reservadas para gastos com publicidade, serem destinadas para campanhas educativas de resgate da cidadania e campanhas de saúde pública e dá outras providências
Palavras-chave: Percentual, recursos, publicidade institucional, administração federal, campanha educativa, resgate, cidadania, saúde pública.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.