Requerimento de Audiência Pública REQ 14/2018
Apresentação: 2018-03-14T10:48:00
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 9.463 de 2018, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PL946318
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada