Projeto de Lei PL 1352/2024
Apresentação: 2024-04-18T17:16:21
Ementa: Altera a Lei nº 14.062, de 23 de setembro de 2020, para dispor sobre a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal - AME, Campanha educativa, Ação educacional, conscientização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)