Projeto de Lei PL 815/2022
Apresentação: 2022-04-04T16:39:00
Ementa: Regula a reorganização de sociedades cooperativas, altera dispositivos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e dá outras providências.
Palavras-chave: Reorganização cooperativa, reorganização judicial, reorganização extrajudicial, Sociedade cooperativa, diretrizes.
_ Alteração, Lei do Cooperativismo, procedimento, Liquidação, Ativo financeiro, Liquidação extrajudicial, Sociedade cooperativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), a pedido, para reexame da matéria.