Ofício do Senado Federal DOC 376/2023
Apresentação: 2023-05-16T17:56:00
Ementa: Comunica restituição  de Projeto de Lei sancionado. (Of. 305/23 SF- PL 256-2019)
Órgão: SERAU(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Executivo
Despacho: Apresentação do DOC n. 376/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição  de Projeto de Lei sancionado. (Of. 305/23 SF- PL 256-2019)".