Emenda ao Substitutivo ESB 176/0
Apresentação: 2017-04-19T15:16:00
Ementa: Suprime o art. 4º-A, constante do art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 176 PL678716, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).