Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1335/2013
Apresentação: 2013-10-18T14:49:14
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Fafit de Rádio e TV Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itararé, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itararé (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 53 /2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.