Emenda na Comissão EMC 1/0
Apresentação: 2022-05-06T15:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que disciplinam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CME, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS).