Projeto de Lei PL 11017/2018
Apresentação: 2018-11-21T16:10:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL) destinado à promoção, proteção e recuperação da saúde e do bem-estar animal, bem como no cuidado gratuito aos animais que precisam de atendimento.
Palavras-chave: Criação, Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL), serviços de saúde, bem-estar, animal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)., para o PL 6434/2013, ao qual esta proposição está apensada.