Emenda na Comissão EMC 303/2013
Apresentação: 2013-11-13T18:30:00
Ementa: Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. 

Dê-se ao inciso II, do art. 37, a seguinte redação: 

II - "redução temporária do número de vagas autorizadas para o curso."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 303/2013 CFT, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).