Projeto de Lei PL 2601/2020
Apresentação: 2020-05-13T11:26:00
Ementa: Esta lei torna obrigatória, em todo território nacional, a coleta e destinação final, pelos revendedores, fabricantes ou produtores, de bebidas em embalagens de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, na forma que especifica.
Palavras-chave: Regulamentação, coleta, Disposição final ambientalmente adequada, garrafa long neck,  Economia solidária, Logística reversa.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/21 PAG 773