Projeto de Lei PL 7446/2017
Apresentação: 2017-04-19T16:20:00
Ementa: Acrescenta art. 14-A à Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para definir regime de trabalho por escalas de revezamento.
Palavras-chave: Jornada de trabalho, escala de revezamento de trabalho, profissão, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o Projeto de Lei n. 7.446/2017, em face do deferimento do Requerimento  n. 8.387/2018, nos termos do artigo 104, caput,  c/c o art. 114, VII, do RICD