Projeto de Lei PL 3364/2019
Apresentação: 2019-06-06T10:43:00
Ementa: Regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, Terapia Ocupacional, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de administração e Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Saúde.