Projeto de Lei PL 10762/2018
Apresentação: 2018-08-22T16:50:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional.
Palavras-chave: Criação, Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), organização, Conselho diretor, Conselho fiscal, composição, competência, custeio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCTI
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Foi apresentada uma emenda.