Ofício do Senado Federal DOC 494/2023
Apresentação: 2023-06-28T10:25:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 10.330/2018 (Of 524/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 494/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 10.330/2018 (Of 524/2023-SF)".