Projeto de Lei PL 2963/2024
Apresentação: 2024-07-18T18:31:30
Ementa: Dispõe sobre as redes de infraestrutura de cabeamento subterrâneo para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, fiação subterrânea, método não destrutivo, obra de infraestrutura, Rede de distribuição de energia elétrica, telecomunicações, atenuação, impacto ambiental, mudança climática, sustentabilidade urbana.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.