Projeto de Lei PL 1778/2021
Apresentação: 2021-05-11T17:27:00
Ementa: Dispõe sobre o financiamento federal para leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Palavras-chave: Governo Federal, financiamento, recursos, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, manutenção, Leito de unidade de tratamento intensivo - UTI, atendimento, paciente, Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS), coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado