Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2017-08-24T10:11:00
Ementa: Acrescente-se, onde couber, o seguinte dispositivo:
 
"Art. Adicionalmente às demais exigências estabelecidas na legislação para a rotulagem de alimentos industrializados, ficam os fabricantes desses produtos obrigados a veicular mensagem escrita informando a presença de adoçantes artificiais e álcoois de açúcar no produto".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).