Projeto de Lei PL 1470/2024
Apresentação: 2024-04-26T13:34:02
Ementa: Dispõe sobre as condições para o transporte aéreo de animais domésticos aplicáveis aos voos brasileiros.
Palavras-chave: Diretrizes, transporte aéreo, cabine de aeronave, animal doméstico, animal de assistência emocional, animal de serviço, comprovação, vacinação, saúde animal, defesa dos direitos animais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.