Requerimento REQ 1/2013
Apresentação: 2013-06-20T17:31:00
Ementa: Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que percentuais mínimos dos investimentos em irrigação realizados pela União sejam destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste.
Órgão: PEC36809
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Encontro Nacional no Nordeste realizado na Assembleia Legislativa do Piauí, atendendo aos Requerimentos nºs 1 e 4/13