Requerimento de Audiência Pública REQ 172/2019
Apresentação: 2019-11-20T15:07:00
Ementa: Requer a realização de uma Audiência Pública, para debater a MP 905/19, seus respectivos impactos na administração, no mundo do trabalho e nos serviços públicos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada. Audiência Pública realizada no dia: 11/12/19.