Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 428/2024
Apresentação: 2024-09-03T15:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.514, de 19 de maio de 2023, que renova, a partir de 15 de setembro de 2022, concessão outorgada à Rádio Azul Celeste Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Americana, Estado de São Paulo
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-955/2024.