Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2024-05-20T18:45:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas a de nº 1 foi retirada pelo autor Senador Rodrigo Cunha e REJEITADAS as demais.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas a de nº 1 foi retirada pelo autor Senador Rodrigo Cunha e REJEITADAS as demais.