Projeto de Lei PL 725/2015
Apresentação: 2015-03-12T17:16:08
Ementa: Dispõe sobre os registros financeiros das pessoas jurídicas de direito privado.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil (2002), obrigatoriedade, pessoa jurídica de direito privado, registro, movimentação financeira, responsabilidade, licitude, doação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP