Projeto de Lei PL 4462/2019
Apresentação: 2019-08-14T14:45:24
Ementa: Proíbe a instalação de incinerador de resíduo sólido nas cercanias de áreas residenciais.
Palavras-chave: Proibição, instalação, Incinerador, resíduo sólido, proximidade, Imóvel residencial, Dano à saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.