Projeto de Lei PL 10957/2018
Apresentação: 2018-11-07T16:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MGC-479).
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, trecho rodoviário, rodovia estadual, Januária (MG), Chapada Gaúcha (MG), Minas Gerais, Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).