Projeto de Lei PL 1223/2020
Apresentação: 2020-03-30T14:02:00
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuito, por parte do Ministério da Saúde, de máscaras de tecido e álcool gel antisséptico.
Palavras-chave: Distribuição gratuita, máscara de proteção, tecido, álcool gel, Ministério da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), família de baixa renda, recursos, Fundo Nacional de Saúde (FNS), período, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apresentação do REQ n. 1715/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade dos projetos de lei relacionados à pandemia COVID 19 que especifica".