Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 734/2017
Apresentação: 2017-08-17T15:52:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique (2015), cooperação técnica, cooperação internacional.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  76/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.