Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 6/0
Apresentação: 2020-08-05T09:28:00
Ementa: Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos e em questões de saúde.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.