Emenda na Comissão EMC 14/2019
Apresentação: 2019-08-21T16:55:00
Ementa: Emenda modificativa aos artigos 1º, 2º, 3º, 5º e 7º do PL nº 1.646, de 2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 14/2019 PL164619, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE).