Requerimento de Informação RIC 44/2024
Apresentação: 2024-02-06T10:17:30
Ementa: Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca da edição da Resolução nº 2, de 23 de novembro de 2023, do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg