Indicação INC 5354/2018
Apresentação: 2018-06-06T17:27:00
Ementa: Sugere a apresentação de projeto de lei visando alterar o caput do artigo 186 da Lei nº 8.112, de 1990.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".