Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-09-15T15:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que disciplinam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CME (Substitutivo), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).