Projeto de Lei PL 5182/2019
Apresentação: 2019-09-24T12:45:04
Ementa: Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).
Palavras-chave: Colaboração, estado (ente federado), apoio, União, melhoria, qualidade, educação, coordenação, Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), finalidade, ações, acordo de cooperação. _Alteração, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, credenciamento, Organização da sociedade civil, atuação, ações, coordenação, Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-2417/2011