Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 403/2024
Apresentação: 2024-06-28T10:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 12.075, de 25 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2024, que “Outorga concessão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.”.

 - TVR 74/2024 - Decreto 12.075. de 25 de junho de 2024 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, no município de Petrolina - PE.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, outorga, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE), Radiodifusão de sons e imagens, Petrolina (PE).
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.