Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 104/2024
Apresentação: 2024-07-02T17:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10653, de 2 de outubro de 2023, que renova permissão outorgada à Rede Lagoa de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)