Projeto de Lei PL 1889/2020
Apresentação: 2020-04-14T18:06:00
Ementa: Institui Pensão Vitalícia em benefício da família do segurado, nos casos que específica, em decorrência do coronavírus (COVID-19), durante a vigência da calamidade de saúde pública, e dá outras providências.
Palavras-chave: Pensão vitalícia, família, servidor público, empregado, Administração Pública, profissional de saúde, falecimento, contaminação, Coronavírus, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, indenização, Pensão especial, recursos, responsabilidade, União.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1840/2020