Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 249/2021
Apresentação: 2021-06-16T14:50:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação de Pontal do Paraná (Nova FM - Rádio Comunitária), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Pontal do Paraná (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1013/2023-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 110, de 2023 - PDL 249/2021.