Requerimento de Audiência Pública REQ 4/2024
Apresentação: 2024-04-08T17:28:10
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a liberdade de expressão, a democracia e o papel das plataformas digitais na esfera pública, vinculados às prerrogativas constitucionais
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 4/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a realização de audiência pública para debater a liberdade de expressão, a democracia e o papel das plataformas digitais na esfera pública, vinculados às prerrogativas constitucionais".