Projeto de Lei PL 3396/2015
Apresentação: 2015-10-22T13:54:07
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Economia Criativa.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Economia Criativa, diretrizes,    econômica criativa, diversidade, manifestação cultural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP