Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 2/0
Apresentação: 2020-08-18T14:32:00
Ementa: Altera a MP 958 de 2020 para garantir que os descontos concedidos para as dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União sejam direcionados aos pequenos produtores.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.