Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 56/0
Apresentação: 2020-05-05T11:55:00
Ementa: Adiciona § 9º ao Art. 5º  PLP 39, de 2020, do Senador Antonio Anastasia, que “Dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importân-cia nacional ou internacional, nos termos do inciso II e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.”
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 56 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo  (PP/ES).