Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial PLN 32/2021
Apresentação: 2021-11-03T15:49:00
Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00, para os fins que especifica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14269/2021. DOU 23/12/21 PÁG 28 COL 01. Edição Extra C.