Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2024-04-09T13:55:00
Ementa: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.