Projeto de Lei PL 186/2022
Apresentação: 2022-02-09T15:18:00
Ementa: Proíbe a criação de partidos políticos de 
cunho ideológico e organizacional comunista 
marxista totalitário. Vedando o uso de termos
 Comunista ou Nazista.
Palavras-chave: Proibição, criação, Partido Político, caráter ideológico, Comunismo, Nazismo.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 186/2022, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano  (PL/SP), que "Proíbe a criação de partidos políticos de
cunho ideológico e organizacional comunista
marxista totalitário. Vedando o uso de termos
Comunista ou Nazista".