Projeto de Lei PL 4763/2016
Apresentação: 2016-03-16T17:10:38
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, dedução, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), pessoa jurídica, tributação, lucro real, investimento, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, veículo de passageiro, veículo de carga, Gás Natural Veicular (GNV).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.