Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 439/2016
Apresentação: 2016-08-03T15:34:00
Ementa: O texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao "Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior", celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Devolução à CCP.