Requerimento de Informação RIC 291/2023
Apresentação: 2023-02-28T11:15:04
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, sobre o número de registros de estupros de crianças, adolescentes e mulheres no carnaval.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer