Subemenda de Relator SBR 4/0
Apresentação: 2019-05-06T17:28:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1 
Substitua-se, no inciso XXX do artigo 10 da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluído pelo art. 2º do substitutivo em epígrafe, a expressão "entidade de classe nacional dos agentes" por "entidade nacional de classe dos agentes".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).