Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2022-12-15T09:19:14
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.356, de 21 de dezembro de 2021, que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.