Emenda na Comissão EMC 301/2013
Apresentação: 2013-11-13T18:30:00
Ementa: Dê-se ao o inciso VII do art. 37 do Projeto de Lei a seguinte redação: 

VII - "suspensão, após processo administrativo específico, dos dirigentes da instituição para o exercício das atividades de gestão institucional por até um ano."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 301/2013 CFT, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).