Projeto de Lei PL 2544/2022
Apresentação: 2022-09-30T18:24:00
Ementa: Dispõe sobre a oferta de vagas na rede particular de ensino, mediante parceria com as redes públicas, em caso de indisponibilidade e vagas.
Palavras-chave: Oferta, vaga na escola, rede particular de ensino, intermediação, parceria público-privada, criança, decorrência, indisponibilização, vaga, rede pública de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 844/2022, ao qual esta proposição está apensada.