Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 237/2022
Apresentação: 2022-06-09T18:03:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Vermelho Novo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vermelho Novo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vermelho Novo (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Miguel Ângelo, deixou de ser membro da Comissão