Emenda de Relator EMR 6/0
Apresentação: 2015-08-04T19:07:00
Ementa: EMENDA Nº 4
Suprima-se o art. 4º do projeto em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).