Renovação Rádio Comunitária TVR 131/2024
Apresentação: 2024-07-17T13:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.965, de 22 de novembro de 2018, que renova autorização outorgada à Associação Amigos de Arari, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Arari, Estado do Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)