Projeto de Lei PL 6155/2016
Apresentação: 2016-09-14T14:59:00
Ementa: Altera o Art. 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ementa detalhada: Dispões sobre diretrizes a serem adotadas pelos estados, municípios e Distrito Federal na gestão de redes de Escolas de Tempo Integral.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), adoção, diretrizes, gestão, ensino integral, Estado, município, Distrito Federal (Brasil).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.