Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 622/2021
Apresentação: 2021-09-15T11:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural Comunitária de Brasilândia de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Brasilândia de Minas (MG), Minas Gerais.Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)