Projeto de Lei PL 6515/2013
Apresentação: 2013-10-08T16:07:00
Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que versa sobre atividade de garimpagem.
Palavras-chave: Alteração, critérios, permissão, garimpagem, mineral, depósito, plano de aproveitamento econômico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP