Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2022-11-09T14:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.519/2020, e dos PLs nºs 2.520/2020, 2.653/2020 e 3.206/2020; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 2.519/2020,  e dos PLs nºs 2.520/2020, 2.653/2020, e 3.206/2020, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.519/2020, e dos PLs nºs 2.520/2020, 2.653/2020 e 3.206/2020; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 2.519/2020,  e dos PLs nºs 2.520/2020, 2.653/2020, e 3.206/2020, apensados.