Projeto de Lei PL 8291/2017
Apresentação: 2017-08-16T10:15:00
Ementa: Institui a proibição sobre a produção e comercialização de automóveis de transporte de passageiros e Veículos Urbanos de Carga (VUCs), de produção nacional ou estrangeira, movidos por motores de combustão interna, e dá outras providências.
Palavras-chave: Critério, proibição, produção, comercialização, automóvel, transporte de passageiro, Veículo Urbano de Carga (VUC), motor de combustão interna, órgão público, substituição, frota, veículo, motor elétrico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.