Projeto de Lei PL 162/2023
Apresentação: 2023-02-02T09:43:03
Ementa: Dispõe sobre a concessão de financiamentos a microempresas e empresas de pequeno porte pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Palavras-chave: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), concessão, financiamento, microempresa, pequena empresa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-2563/2022