Projeto de Lei PL 6180/2016
Apresentação: 2016-09-20T14:45:00
Ementa: Dispõe sobre os incentivos fiscais aos produtos com a marca "Selo Verde".
Palavras-chave: Benefício fiscal, redução, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), isenção tributária, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM),  produtos, cerificação ambiental, selo verde, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.