Projeto de Lei PL 2490/2015
Apresentação: 2015-08-04T19:20:59
Ementa: Modifica as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, instituindo medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, incentivo, operadora de telefonia móvel. _Alteração, lei federal, fundo, fiscalização, telecomunicação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP