Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2014-05-27T13:35:00
Ementa: Parecer do relator Dep. João Paulo Lima (PT/PE), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 265, de 2007, e da emenda aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, com Subemenda Substitutiva.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE).