Substitutivo SBT 4/0
Apresentação: 2024-07-03T15:40:00
Ementa: Substitutivo adotado pelo relator em Complementação de Voto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 4 CE (Substitutivo), pelo Deputado Ismael (PSD-SC).