Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 464/2022
Apresentação: 2022-12-15T18:27:26
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar (2010), Brasil, Catar, cooperação internacional, cooperação econômica, cooperação comercial.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: SERAU(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Despacho: Recebido Ofício nº 816/2024-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 111, de 2024 - PDL 464/2022.