Consulta CON 16/2016
Apresentação: 2016-05-25T17:46:00
Ementa: Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possível perda de cargos e funções que o parlamentar ocupe em razão de desvinculação de sua bancada.
Palavras-chave: Critério, perda, suplência, membro, mesa diretora, parlamentar, desfiliação partidária, princípio da proporcionalidade partidária, Suplente de secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP