Projeto de Lei PL 3492/2024
Apresentação: 2024-09-10T12:30:22
Ementa: Assegura às pessoas hipossuficientes a assistência técnica pública e gratuita para preservação de bens de interesse cultural.
Palavras-chave: Poder público, Gratuidade, pessoa física, pessoa jurídica, hipossuficiente, Prestação de serviços, assistência técnica, preservação, patrimônio cultural, patrimônio material, bens tombados, patrimônio imaterial, diretrizes.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3492/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Tourinho (PT/SP), que "Assegura às pessoas hipossuficientes a assistência técnica pública e gratuita para preservação de bens de interesse cultural".