Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2021-11-18T11:03:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação - Rádio Comunitária Muaná
FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muaná, Estado do Pará.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro  (PSD/PA).