Projeto de Lei PL 3738/2021
Apresentação: 2023-11-01T17:28:00
Ementa: Institui o Dia Nacional do Ribeirinho.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Ribeirinho, data comemorativa, junho, campanha educativa, promoção, educação, saúde, Qualidade de vida, trabalho, combate, preconceito, População ribeirinha.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 12:00:00 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.