Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 845/2024
Apresentação: 2024-08-19T09:14:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.268, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que renova, a partir de 15 de maio de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Avahy FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

 - TVR 337/2024 - Portaria nº 12.268, de 21 de fevereiro de 2024 - Rádio Avahy FM Ltda,, no município de Itaperuna - RJ.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.