Projeto de Lei PL 2474/2024
Apresentação: 2024-06-19T12:19:18
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), para aumentar as penas aplicáveis às qualificadoras previstas no §2º e seguintes incisos, do artigo 121.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Crime contra a vida, aumento da pena, Homicídio qualificado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), em virtude da apensação do PL 2474/2024., para o PL 2966/2023, ao qual esta proposição está apensada.