Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-07-07T12:44:00
Ementa: Insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas e privadas de educação básica a comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à prática de educação física, esportes e recreação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP).