Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 726/2012
Apresentação: 2012-11-05T15:35:47
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Tipuana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Manhuaçu (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.257/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.