Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 256/2013
Apresentação: 2013-02-25T10:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 66, de 03 de março de 2011, que renova a permissão outorgada à  Rádio FM do Vale do Piracicaba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1267/2013