Renovação Rádio Comunitária TVR 331/2024
Apresentação: 2024-08-19T08:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.952, de 15 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Artística de Nova Santa Rosa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-839/2024.