Projeto de Lei PL 9903/2018
Apresentação: 2018-03-27T19:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para determinar a execução do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, hino nacional, escola, ensino fundamental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.