Projeto de Lei PL 6529/2019
Apresentação: 2019-12-17T20:51:54
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.
Palavras-chave: Criação, Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica, promoção, segurança alimentar e nutricional, viabilidade econômica, produtor, transição, agricultura, resistência, mudança climática, geração, serviços ambientais, destinação, agricultor familiar, assentado, reforma agrária, povo, comunidade tradicional, meios, gestão, fonte de recursos, Certificação Agroflorestal, Selo Agroflorestal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2023 a 21/12/2023). Não foram apresentadas emendas.