Parecer de Comissão PAR 92/0
Apresentação: 2015-11-04T10:51:00
Ementa: PARECER nº 92, de 2015-CN, da Comissão Mista da MPV 688/2015, sobre a Medida Provisória nº 688, de 2015, que "Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei nº 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política Energética".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 92 MPV68815, pela Comissão Mista da MPV 688/2015.