Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-04-02T10:25:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG).