Projeto de Lei PL 1344/2015
Apresentação: 2015-04-30T17:19:17
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Cantão - Funcantão, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Apoio à Região do Cantão, desenvolvimento regional, preservação, meio ambiente, incentivo, turismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.