Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2013-11-21T09:45:00
Ementa: Suprimir o artigo 8º do Substitutivo, renumerando os demais artigos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 PL346004, pelos Deputados Walter Feldman (PSB-SP) e William Dib (PSDB-SP).