Emenda de Relator EMR 6/0
Apresentação: 2014-10-09T11:18:00
Ementa: EMENDA Nº 2
Acrescente-se linha pontilhada, seguida da rubrica "(NR)", após o § 3º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na redação dada pelo art. 2º do Projeto de referência.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).