Projeto de Lei PL 3095/2021
Apresentação: 2021-09-08T18:57:00
Ementa: Estabelece pena de reclusão para a prática de zoofilia.
Ementa detalhada: Altera a Lei n67 9.605 de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, pena, reclusão, crime ambiental, Zoofilia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.