Projeto de Lei PL 3343/2024
Apresentação: 2024-08-28T09:53:42
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamentos de primeiros socorros e procedimentos de evacuação em condomínios com mais de 300 unidades habitacionais e a criação da Brigada Comunitária de Primeiros Socorros e Procedimentos de Evacuação.
Palavras-chave: Condomínio residencial, Condomínio comercial, obrigatoriedade, treinamento, primeiros socorros, plano de evacuação, situação de emergência, incêndio. _Criação, Brigada Comunitária de Primeiros Socorros e Procedimentos de Evacuação.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3343/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamentos de primeiros socorros e procedimentos de evacuação em condomínios com mais de 300 unidades habitacionais e a criação da Brigada Comunitária de Primeiros Socorros e Procedimentos de Evacuação
".