Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2023-08-04T10:00:00
Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA-MG).