Projeto de Lei PL 4905/2020
Apresentação: 2020-10-13T16:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o “Código de Processo Civil” e a Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre “Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)” e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil (2015), suspensão, processo civil, advogado, guarda judicial, menor de idade, maternidade, paternidade. _Suspensão, processo civil, advogado, doença grave. _Suspensão, processo civil, advogado, falecimento, pais, filhos, cônjuge, companheiro, irmãos. _Alteração, Estatuto da OAB, direitos, advogado, atendimento preferencial, pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, mulher, advogada, gestante, pessoa com criança de colo. _Direitos, mulher, advogada, suspensão, ato processual, aborto. _Advogada, lactante, direitos, suspensão, audiência (processo civil), amamentação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 5962/2019.