Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 275/2020
Apresentação: 2020-06-17T09:04:00
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 1.122, de 19 de março, de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que “Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, critério, prioridade, projeto de pesquisa, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, inovação tecnológica.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/21 PAG 805