Projeto de Lei PL 1510/2022
Apresentação: 2022-06-06T17:34:00
Ementa: Altera dispositivos relativos ao teletrabalho na Consolidação das Leis do Trabalho.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei 5.452 de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Trabalho a distância, responsabilidade, empregador, Educação profissional e tecnológica, aquisição, manutenção, Equipamento de informática, infraestrutura, ressarcimento, despesa, energia elétrica, internet, empregado. _ Contabilização, empregado, trabalho à distância, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).  _ Direitos, Trabalhador, Trabalho a distância, Desconexão laboral, Repouso semanal, férias.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.