Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 219/2023
Apresentação: 2023-10-18T11:37:57
Ementa: Requer a convocação do Sr. Ministro da Educação para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Educação sobre os recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, no montante de R$ 128 milhões.
Órgão: CE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado, por acordo unânime dos presentes, na forma de convite, para comparecimento do Ministro em reunião conjunta com a CFFC e CAPADR no dia 22/11/2023.