Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2017-06-06T15:16:00
Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo 1º do art. 2º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.