Projeto de Lei PL 3508/2023
Apresentação: 2023-07-11T17:16:40
Ementa: Altera a Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, a fim de instituir o piso salarial nacional da Profissão de Técnico em Radiologia.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Regulamentação profissional, Técnico em Radiologia, criação, Piso salarial, Reajuste salarial anual, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), Regime de trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), Setor público.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.