Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 674/2022
Apresentação: 2022-12-26T13:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Portarias que outorgam permissão às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos:

 - TVR 208/2022 - Portaria nº 78, de 21 de fevereiro de 2014 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, no município de Santarém - PA;
 - TVR 209/2022 - Portaria nº 474, de 20 de junho de 2014 - Universidade Federal de Uberlândia, no município de Ituiutaba - MG;
 - TVR 210/2022 - Portaria nº 2.059, de 14 de maio de 2015 - Universidade Federal do Ceará - UFC, no município de Juazeiro do Norte - CE;
 - TVR 211/2022 - Portaria nº 6.126, de 10 de novembro de 2015 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no município de Paranavaí  - PR;
 - TVR 212/2022 - Portaria nº 173, de 12 de abril de 2017 - Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil, no município de Paraguaçu Paulista - SP;
 - TVR 213/2022 - Portaria nº 4.859, de 28 de fevereiro de 2022 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, no município de Passos - MG.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/2023.