Projeto de Lei PL 1181/2021
Apresentação: 2021-04-05T09:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores dos serviços de fornecimento de energia, água, esgoto, telefonia e coleta de lixo.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, inclusão, Grupo prioritário, vacinação, trabalhador, prestação de serviços, Serviços públicos, Abastecimento de água, Esgoto sanitário, Energia elétrica, telefonia, Coletor de lixo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.