Projeto de Lei PL 5055/2023
Apresentação: 2023-10-18T16:19:07
Ementa: Dispõe sobre o uso de vestimentas por servidores públicos nas dependências de órgãos e entidades dos Poderes da União.
Palavras-chave: Adoção, roupa, padronização, servidor público, interior, órgão público, entidade pública, Poderes da União.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.