Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 801/2021
Apresentação: 2021-10-06T20:19:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio de Pio IX para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio IX, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pio IX (PI), Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 66/2023/PS-GSE.