Projeto de Lei PL 5078/2016
Apresentação: 2016-04-26T18:00:20
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose (LAM ), integração,   União, Estado, Município, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa.