Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 383/2015
Apresentação: 2015-10-07T18:06:00
Ementa: Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que "Altera a redação do §1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 -  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.168, de 6 de outubro de 2015.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 383/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Altera a redação do §1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 -  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.168, de 6 de outubro de 2015".