Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 179/2015
Apresentação: 2015-08-27T15:26:22
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e de Radiodifusão São José do Hortêncio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Hortêncio, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José do Hortêncio (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 362/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.