Parecer do Relator PRL 6/0
Apresentação: 2022-05-16T16:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 6.739/2010, 7.126/2010, 3.809/2012, 4.408/2012, 4.712/2012, 5.594/2013, 1.760/2015, 8.558/2017, 4.958/2019, 2.072/2021, 72/2022, 2.718/2015, 8.005/2017 e 1.103/2019, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 6.739/2010, 7.126/2010, 3.809/2012, 4.408/2012, 4.712/2012, 5.594/2013, 1.760/2015, 8.558/2017, 4.958/2019, 2.072/2021, 72/2022, 2.718/2015, 8.005/2017 e 1.103/2019, apensados.