Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 324/2021
Apresentação: 2021-07-14T10:32:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Cultural Itaberense - APACI (nova onda) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberá, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Itaberá (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 604/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 80, de 2024, promulgado - PDL 324/2021.