Projeto de Lei PL 2372/2021
Apresentação: 2021-06-30T10:27:00
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da comprovação anual de vida para segurados do Regime Geral de Previdência Social em período de pandemia, emergência em saúde ou de calamidade pública.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, suspensão, Prova de vida, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), período, pandemia, coronavírus, emergência de saúde pública, calamidade pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido à CCP.