Projeto de Lei PL 1625/2023
Apresentação: 2023-04-05T11:36:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre os crimes contra templos religiosos, escolas, creches e hospitais.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra a liberdade pessoal, invasão, Escola, Hospital, Templo religioso, aumento da pena, Concurso de pessoas, utilização, arma branca, homicídio, lesão corporal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 2029/2023 (Requerimento), pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1625/ 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre os crimes contra templos religiosos, escolas, creches e hospitais".