Requerimento REQ 60/2022
Apresentação: 2022-06-02T13:06:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a Instrução Normativa Interministerial IN nº 2/2013, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do Meio Ambiente, que estabeleceu critérios para pesca na lagoa de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, bem como a portaria nº 872 SAP/MAPA, que suspendeu o registro profissional de pescadores de todo o Brasil.
Órgão: CFFC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada