Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2022-12-14T19:18:08
Ementa: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder às autoescolas e demais entidades destinadas à formação de condutores a isenção do IPI na aquisição de veículos novos; e modifica as Leis nº 8.032, de 12 de abril de 1990, nº 8.402, de 8 de janeiro de 1992, e nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para revogar as isenções do IPI aplicáveis à aquisição de aeronaves e embarcações.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.