Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2024-08-26T17:55:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, com subemenda saneadora de inconstitucionalidade e injuridicidade; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda 1/2023 apresentada na Comissão de Administração e Serviço Público e das Emendas 1/2024 e 2/2024 da CCJC apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justica e de Cidadania.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, com subemenda saneadora de inconstitucionalidade e injuridicidade; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda 1/2023 apresentada na Comissão de Administração e Serviço Público e das Emendas 1/2024 e 2/2024 da CCJC apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justica e de Cidadania.