Projeto de Lei PL 5350/2019
Apresentação: 2019-10-02T18:24:00
Ementa: Proíbe aumento de preços nas praças de pedágios em rodovias federais, estaduais e transportes hidroviários fiscalizados e/ou sob tutela dos Estados, União, municípios e/ou Distrito Federal nos fins de semana e feriados.
Palavras-chave: Proibição, aumento, preço, pedágio, Praça de pedágio,  rodovia federal, rodovia estadual, Hidrovia, Transporte aquático, Fim de semana, feriado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2024, Letra A.