Proposta de Emenda à Constituição PEC 431/2018
Apresentação: 2018-07-04T20:42:00
Ementa: Altera os arts. 27, 45, § 1.º e 46 da Constituição Federal e art. 4.º, § 2.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para se reduzir o número de Senadores, Deputados Federais e de Deputados Estaduais e Distritais.
Palavras-chave: Constituição Federal (1988), redução, número, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital.
_ Alteração, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), adequação, proporcionalidade partidária, redução, número, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)