Emenda na Comissão EMC 3/2014
Apresentação: 2014-07-16T15:57:00
Ementa: Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2014 PEC01911, pelo Deputado Domingos Neto (PROS-CE).