Projeto de Lei PL 3575/2019
Apresentação: 2019-06-17T18:18:07
Ementa: Regulamenta o desenvolvimento e execução das ações de comunicação da União.
Palavras-chave: Diretrizes, comunicação pública, publicidade institucional, Governo Federal, Órgão público.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.