Ofício da Primeira-Secretaria DOC 545/2024
Apresentação: 2024-05-27T18:00:32
Ementa: Of. nº 205/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 19-24 de envio à sanção presidencial do PL 501/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 545/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 205/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 19-24 de envio à sanção presidencial do PL 501/2019".