Projeto de Lei PL 531/2020
Apresentação: 2020-03-04T19:24:20
Ementa: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, plano e manejo, Unidade de conservação, Impacto turístico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: A Relatora, Dep. Socorro Neri, apresentou renúncia de relatoria.