Emenda de Plenário EMP 177/2013
Apresentação: 2013-07-03T18:26:04
Ementa: Altera o artigo 57 do PL 5807, de 2013, para incluir as unidades de conservação da natureza nos dispositivos que exigem leis próprias.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 177/2013, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).