Projeto de Lei PL 105/2015
Apresentação: 2015-02-03T09:30:51
Ementa: Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004.
Ementa detalhada: Inclui  entre os beneficiários da parcela única da revisão de benefício previdenciário os   segurados ou dependentes portadores de doenças que especifica.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, revisão, benefício previdenciário, pagamento, parcela única, titular, dependente, portador, tuberculose, lúpus eritematoso, neoplasia maligna, esclerose múltipla, hanseníase, transtorno mental, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia,  doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia, doença de Paget,  diabetes, hepatopatia grave.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.