Projeto de Lei PL 231/2023
Apresentação: 2023-02-02T16:09:09
Ementa: AMPLIA O PRAZO PARA PERDA DE DESCONTOS ADICIONAIS (BÔNUS) PARA SEGURADOS QUE TENHAM MAIS DE 1 ANO DE PERMANÊNCIA NO SEGURO.
Palavras-chave: Ampliação, prazo, perda, desconto, adicional, bônus, segurado, permanência, seguro. _Ausência, renovação, Apólice de seguro, segurado, perda, bônus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apresentação do REQ n. 2187/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Requer a declaração de incompetência da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para manifestar-se sobre o projeto de lei n° 231/2023".