Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2017-10-04T17:12:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.