Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 148/2019
Apresentação: 2019-04-17T13:33:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Povoado Bela Vista, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Batalha (PI), Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1006/2023-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 105, de 2023 - PDL 148/2019.