Projeto de Lei PL 808/2022
Apresentação: 2022-04-04T11:01:00
Ementa: Institui o programa “Lei da Onça” com o intuito de preservação da espécie e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Lei da Onça, preservação, espécie, Onça-pintada, Onça-parda, felino, animal silvestre. _ Proteção ambiental, proibição, caça, abate. _ Critério, indenização, proprietário, Atividade pecuária, felino, abate, rebanho, gado, caprino, equino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.