Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-07-01T20:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV", de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).