Projeto de Lei PL 9964/2018
Apresentação: 2018-04-05T12:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas de medicamentos definidos em regulamento tenham advertência dirigida a atletas.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, bula de medicamento, tarja de alerta, atleta, Lista de Substâncias e Métodos Proibidos do Código Mundial Antidopagem, antidoping.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão