Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 841/2017
Apresentação: 2017-11-09T13:57:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Instituto Tauá de Comunicação Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Tauá, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santo Antônio do Tauá (PA), Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  350/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.