Projeto de Lei PL 1928/2024
Apresentação: 2024-05-20T15:10:39
Ementa: Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências
Palavras-chave: Regulamentação, Exercício profissional, Artista (Artes Visuais), requisito, Registro profissional, política pública, incentivo, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2024.