Projeto de Lei PL 2988/2023
Apresentação: 2023-06-12T11:13:40
Ementa: Dispõe sobre o exame de triagem neonatal para fissuras palatinas.
Palavras-chave: Regulamentação, Triagem neonatal, Fissura palatina, obrigatoriedade, Consulta médica, Exame médico, Recém-nascido, registro, Declaração de Nascido Vivo (DNV), Atenção primária à saúde, Diagnóstico precoce.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2811/2021, ao qual esta proposição está apensada.