Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-12-14T18:08:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista da MPV 1185/2023, sobre a Medida Provisória nº 1185, de 2023, que “Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico”.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 MESA (Parecer de Comissão), pelo Comissão Mista da MPV .