Projeto de Lei PL 1133/2024
Apresentação: 2024-04-09T10:20:13
Ementa: Institui o “Novembro Branco”, Campanha Nacional de Combate à Violência Contra Policiais, a ser realizado, anualmente, em novembro.
Palavras-chave: Criação, Novembro Branco,Campanha educativa, combate, Violência, Policial, Profissional da segurança pública, Data comemorativa, Novembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 779/2024, ao qual esta proposição está apensada.