Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2024-05-21T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, e da Emenda de Plenário nº 8; e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 a 7, 9, 10, 11,12,13,14 e 19; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, e da Emenda de Plenário nº 8; pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 7, 9, 10, 11, 12 e 19; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, e da Emenda de Plenário nº 8, com o Substitutivo apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, e da Emenda de Plenário nº 8; e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 a 7, 9, 10, 11,12,13,14 e 19; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, e da Emenda de Plenário nº 8; pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 7, 9, 10, 11, 12 e 19; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, e da Emenda de Plenário nº 8, com o Substitutivo apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.