Requerimento de Informação RIC 1396/2015
Apresentação: 2015-11-25T14:25:28
Ementa: Requer do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, e do Sr. Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, informações quanto aos montantes arrecadados, valores empregados, forma de utilização e total disponível para aplicação em eficiência energética e em desenvolvimento científico e tecnológico, nos últimos dez anos, com base no que estabelece a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2313/16, de 29 de janeiro de 2016.