Projeto de Lei PL 4407/2019
Apresentação: 2019-08-13T16:50:51
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, as rodovias que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MA-106 e MA-014).
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, federalização, trecho rodoviário, rodovia estadual, Maranhão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).