Projeto de Lei PL 598/2020
Apresentação: 2020-03-11T12:18:46
Ementa: Institui normas para promover a segurança e proteção dos Profissionais da Educação em todo o território nacional, no exercício de suas atividades laborais e autoriza o Poder Executivo a regulamentar esta Lei.
Palavras-chave: Diretrizes, segurança, proteção, profissional da educação, exercício profissional, combate, violência contra educador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.