Ofício do Senado Federal DOC 899/2023
Apresentação: 2023-08-31T17:53:00
Ementa: Comunica remessa do PL 5213/2020 à sanção (Of 780/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 899/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa do PL 5213/2020 à sanção (Of 780/2023-SF)".