Projeto de Lei PL 1109/2019
Apresentação: 2019-02-25T19:05:00
Ementa: Dispõe sobre o envio de mensagens de SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências
Palavras-chave: Remessa, mensagem, Serviço de mensagens curtas, Operadora de telefonia móvel, campanha de informação, combate, abuso sexual, exploração sexual, criança, adolescente, mês, maio.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/19 PÁG 132.