Emenda ao Substitutivo ESB 109/0
Apresentação: 2013-04-16T19:33:00
Ementa: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 109 CCJC, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG).