Projeto de Lei PL 1700/2015
Apresentação: 2015-05-27T13:51:52
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que "Regula a profissão do corretor de seguros".
Ementa detalhada: Trata  da identidade profissional de Corretores de Seguros.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, emissão, carteira de identidade profissional, corretor de seguros, autorização , funcionamento, pessoa jurídica, recadastramento, registro profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1049/2017 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.