Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 194/2015
Apresentação: 2015-02-04T12:00:00
Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5765/2013, de minha autoria, que "Acrescenta os arts. 86-A, 86-B e 86-C à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e altera seus arts. 11, 18, 26, 29, 33, 40, 101 e 124 para dispor sobre o auxílio-cuidador, a ser concedido ao segurado que necessitar de cuidador em tempo integral."
Tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 10/02/2015