Medida Provisória MPV 1015/2020
Apresentação: 2020-12-17T12:19:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Saúde, compra, vacina, pandemia, coronavírus, vacinação, população.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação - Pasta genérica
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Recebido o Of n. 215-CN, de 11/08/2021, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1015, de 2020.