Emenda na Comissão EMC 216/2019
Apresentação: 2019-05-30T18:07:00
Ementa: Modifica a redação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 para tornar mais justas as regras de cálculo e de acumulação da pensão por morte, e dá outras providências.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-216/2019 PEC00619 => PEC-6/2019