Projeto de Lei PL 1731/2021
Apresentação: 2022-10-05T12:26:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, piso salarial, profissão, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-988/2015