Emenda na Comissão EMC 1/2024
Apresentação: 2024-03-19T15:54:40
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 2003, DE 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas.
EMENDA MODIFICATIVA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CPASF (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).