Emenda/Substitutivo do Senado EMS 6233/2023
Apresentação: 2024-05-23T19:57:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, que “Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre atualização monetária e juros.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil (2002), Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), uniformização, correção monetária, juros, ação judicial, perdas e danos, reclamação trabalhista, débito trabalhista.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 6233/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, que “Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre atualização monetária e juros
".