Projeto de Lei PL 5229/2013
Apresentação: 2013-03-26T09:36:00
Ementa: Altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica.
Palavras-chave: Alteração, LDB, formação profissional,, docente, educação básica, nível superior, curso de licenciatura, curso de graduação, instituição de ensino superior, exercício profissional, magistério, educação infantil, nível médio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: .Despacho exarado em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, conforme o seguinte teor: “Em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.993/2008, 5.229/2013, 6.394/2013, 1.077/2015 e 1.302/2015, com seus respectivos apensados, ao Projeto de Lei n. 3.380/2015.Publique-se”.