Projeto de Lei PL 5729/2019
Apresentação: 2019-10-29T19:43:41
Ementa: Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
Ementa detalhada: Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 10.097, de 2000.
Palavras-chave: Criação, Estatuto do Aprendiz, jovem aprendiz, Direito à profissionalização, Aprendizagem (direito do trabalho), Contrato de aprendizagem, contrato de trabalho, cota, Formação técnico-profissional metódica, jornada de trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, Vale-transporte, estabilidade provisória, gestante, Programa de aprendizagem, Certificado de qualificação profissional. 
_Alteração, Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), revogação, dispositivo legal, proteção, trabalho, menor de idade, jovem aprendiz.
_Revogação, Lei da Aprendizagem.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL 5.729/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.940/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.