Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1000/2018
Apresentação: 2018-07-04T22:48:15
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOCAB - Associação Comunitária de Cabixi-RO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabixi, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, radiodifusão comunitária, Cabixi (RO), Rondônia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 469/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.