Projeto de Lei PL 1700/2022
Apresentação: 2022-06-20T17:25:00
Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público.
Palavras-chave: Garantia, paciente ostomizado, acessibilidade, banheiro público, localização, aeroporto, Estação rodoviária, cinema, teatro, igreja, posto de saúde, hospital, shopping center, supermercado, banco, local, festa, evento, show, estádio de futebol, estádio esportivo, órgão público, adequação, instalação sanitária, instalação, equipamento sanitário, prática, higiene.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.