Emenda na Comissão EMC 42/2014
Apresentação: 2014-05-14T18:35:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do art. 2.º do Projeto de Lei a expressão: "certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 42/2014 CCJC, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE).