Projeto de Lei PL 4873/2016
Apresentação: 2016-03-30T17:26:59
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Aviador e toma outras providências.
Palavras-chave: Disciplinamento, exercício profissional, aviador, criação, Conselho Federal de Aviação (CONFAV), Conselho Regional de Aviação (CRAv), composição, competência, fonte de recursos, exercício ilegal da profissão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.