Projeto de Lei PL 2970/2015
Apresentação: 2015-09-10T17:32:55
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre equipamentos obrigatórios dos veículos destinados à coleta e compactação de lixo.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, equipamento obrigatório, veículo coletor de lixo,  compactador de lixo, assento, lixeiro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).