Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 147/2021
Apresentação: 2021-04-19T21:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 3.337, de 5 de julho de 2018, que outorga permissão à Rangel & Luz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 16/2021 - Portaria nº 3.337, de 05 de julho de 2018 - Rangel & Luz Ltda., no município de Santo Antônio da Patrulha - RS.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/21 PÅG 324