Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-07-06T17:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que “Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências”.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).