Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 856/2013
Apresentação: 2013-05-20T15:11:48
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RECC Radiodifusão e Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mogi das Cruzes (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 536/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.