Indicação INC 491/2023
Apresentação: 2023-04-25T16:26:59
Ementa: Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e mudança do Clima, adote as medidas necessárias para revogar multas de R$ 17 mil, do IBAMA, ao influencer Agenor Tupinambá.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 132/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.