Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 636/2021
Apresentação: 2021-09-15T11:02:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Científica Joseline Pereira de Oliveira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Bom Jesus de Goiás (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 664/2022/PS-GSE.