Emenda na Comissão EMC 5/2016
Apresentação: 2016-05-31T18:48:00
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI 4254/2015 - Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2016 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).