Ofício da Primeira-Secretaria DOC 913/2024
Apresentação: 2024-07-11T14:53:27
Ementa: Of. nº 358/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 29 de envio à sanção presidencial do PL 5230/2023.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 913/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 358/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 29 de envio à sanção presidencial do PL 5230/2023
".