Projeto de Lei PL 2420/2021
Apresentação: 2021-07-02T13:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a lei 9985 de 18 de julho de 2000, e permite a criação do programa de  ampliação e regularização de Unidades de Conservação Federais e institui as Unidades de Conservação de categorias mista.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal (2012), Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, criação, Programa Nacional de Ampliação e Regularização de Unidades de Conservação Federais, diretrizes, compensação, Reserva legal, regularização fundiária, Unidade de Conservação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta pelo presidente.