Projeto de Lei PL 2557/2019
Apresentação: 2019-04-25T16:33:00
Ementa: Estipula redução tributária para brinquedos e jogos educativos
Palavras-chave: Concessão, benefício fiscal, produção, circulação, comercialização, brinquedo, jogo educativo, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.