Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 342/2018
Apresentação: 2018-10-31T13:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 790, de 14 de março de 2018, que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Divina FM - BA, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cardeal da Silva, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1146/2018