Projeto de Lei PL 994/2021
Apresentação: 2021-03-22T11:14:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor sobre contratação do jovem-aprendiz.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), simplificação, modelo, Contrato de aprendizagem, Jovem aprendiz, base de cálculo, percentual, contratação, inserção, mercado de trabalho, Serviço Nacional de Aprendizagem.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/20 PÅG 629