Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1394/2013
Apresentação: 2013-11-20T16:15:06
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Comunicações Alterosas - Rio Doce Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Gabriel da Palha (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.020/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.