Projeto de Lei PL 7061/2017
Apresentação: 2017-03-08T19:05:00
Ementa: Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, implantação, política pública, mobilidade urbana, estudo, acessibilidade, idoso, espaço físico, cidade, garantia, adaptação, equipamento, deslocamento, calçada, veículo particular, veículo terrestre, transporte público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão