Projeto de Lei PL 5474/2020
Apresentação: 2020-12-10T14:30:00
Ementa: Altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, Educação ambiental não formal, Poder público, Programa (administração), recursos audiovisuais, aula prática, uso sustentável, recursos hídricos,  racionalização, utilização, água, energia elétrica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 600.