Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 303/2021
Apresentação: 2021-07-07T19:41:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Franco da Rocha (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  771/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.