Projeto de Lei PL 4314/2020
Apresentação: 2020-08-24T09:00:00
Ementa: Cria o Programa Renda Cidadã Social Básica Brasileira, destinado a transferência direta de renda do Governo Federal, como instrumento de inclusão social, segurança alimentar, combate a fome, à pobreza, à extrema pobreza, à miséria, a prevenção ao trabalho infantil e a prevenção à evasão escolar de crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Criação, Programa Renda Cidadã Social Básica Brasileira, Governo federal, transferência de renda, meios, inclusão social, segurança alimentar e nutricional, combate, fome, pobreza, extrema pobreza, prevenção,  trabalho infantil, evasão escolar, criança, adolescente. procedimento, condição, adesão, familia, Caixa Econômica Federal (CEF), pagamento, benefício financeiro,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições".