Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2014-11-26T10:23:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI).