Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 98/2016
Apresentação: 2016-05-10T13:57:00
Ementa: Requer a convocação do Advogado Geral da União, Sr. José Eduardo Cardozo.
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.