Subemenda de Relator SBR 4/0
Apresentação: 2015-06-18T17:52:00
Ementa: SUBEMENDA No 2 DO RELATOR
No art. 7º do projeto, substitua-se a expressão "90 (noventa)" por "noventa".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).