Projeto de Lei PL 9341/2017
Apresentação: 2017-12-13T17:14:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de definir "Trabalho Penoso" e aplicar o percentual devido.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), definição, caracterização, atividade penosa, percentual, adicional de atividade penosa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 211 COL 01.