Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 345/2018
Apresentação: 2018-11-01T17:51:00
Ementa: Acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que especifica.
Ementa detalhada: Trata da utilização de recursos de acessibilidade nas reuniões das Comissões da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Comissão, recursos, acessibilidade, pessoa com deficiência, Reunião de comissão, Câmara dos Deputados.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.