Indicação INC 1612/2015
Apresentação: 2015-11-26T15:25:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde a tomada de providências necessárias para que a disponibilização dos aparelhos de Frequência Modulada (FM) seja feita em função da condição de estudante, e não da faixa etária.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".