Projeto de Lei PL 2099/2021
Apresentação: 2021-06-09T13:25:00
Ementa: Acrescenta art. 83-A à Lei no 
4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral (1965), critério, reserva, vaga, candidato, sexo masculino, sexo feminino, Senado Federal. _ Eleição proporcional, representação parlamentar, participação política, mulher.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.