Projeto de Lei PL 6687/2013
Apresentação: 2013-11-05T12:47:50
Ementa: Dispõe sobre desoneração tributária incidente sobre bicicletas, suas partes, peças e acessórios.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
Palavras-chave: Alteração, legislação tributária federal, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bicicleta, Acessório para veículo, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019.