Emenda/Substitutivo do Senado EMS 3764/2012
Apresentação: 2017-12-18T22:07:00
Ementa: Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2017 (PL nº 3.764, de 2012, na Casa de origem), que Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias,  pet shops e estabelecimentos congêneres e sobre a produção em embalagens apropriadas para tal fim.

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para dispor sobre o fracionamento de medicamento de uso veterinário.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-lei, comercialização, medicamento fracionado, medicamento veterinário, conceituação, fracionamento.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3764/2012, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2017 (PL nº 3.764, de 2012, na Casa de origem), que “Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias,  pet shops e estabelecimentos congêneres e sobre a produção em embalagens apropriadas para tal fim”.

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para dispor sobre o fracionamento de medicamento de uso veterinário.
".