Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 3285/2023
Apresentação: 2023-09-26T09:42:00
Ementa: Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 10.699 , de 2018.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 26/10/2023