Projeto de Lei PL 10306/2018
Apresentação: 2018-05-23T19:20:00
Ementa: Modifica a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para permitir que sejam financiados pelo Fundo Nacional do Idoso os projetos destinados a pessoas com deficiência intelectual que curse com envelhecimento precoce.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, financiamento, projeto (administração),  Pessoa com deficiência intelectual, envelhecimento precoce, Fundo Nacional do Idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CFT.