Projeto de Lei PL 1142/2022
Apresentação: 2022-05-06T10:26:00
Ementa: Institui adicional de periculosidade ao salário da profissão de porteiro.
Palavras-chave: Concessão, Adicional de periculosidade, porteiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tarcísio Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)