Emenda ao Substitutivo ESB 92/0
Apresentação: 2017-04-18T17:44:00
Ementa: Suprima-se o artigo 896-A, incluído ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943, pelo substitutivo do Relator ao art. 1º do Projeto de Lei 6787/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 92 PL678716, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).