Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 781/2024
Apresentação: 2024-03-19T21:11:13
Ementa: Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023.
Órgão: COMPI(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Apresentação do REQ n. 781/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR), que "Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023".