Emenda ao Substitutivo ESB 23/0
Apresentação: 2021-05-05T17:32:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 399/2015 que dispõe sobre o marco regulatório da Cannabis spp. no Brasil.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 23 PL039915, pelas Deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Sâmia Bomfim PSOL.