Requerimento REQ 59/2019
Apresentação: 2019-11-05T17:02:00
Ementa: Requer que seja aprovada a realização de Mesa Redonda para debater sobre o Projeto de Lei nº 8.518, de 2017 e o apensado PL nº 4.566/2019, que "Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015", para disciplinar o licenciamento de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.
Órgão: CDU
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Evento realizado em 28/11/2019.