Emenda na Comissão EMC 3/2019
Apresentação: 2019-07-16T10:18:00
Ementa: Altera o art. 555 do PL 8045/2010.
Órgão: PL804510
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 23/2019 PL804510, nos termos do artigo 104, caput, c/c 205, § 4º, do RICD