Projeto de Lei PL 2037/2021
Apresentação: 2021-06-02T15:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os sítios eletrônicos relacionados à educação que se encontram na rede mundial de computadores (internet) terão acesso gratuito.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), acesso gratuito, sítio (internet), educação, Sítio institucional (internet), escola, universidade, instituição de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-3997/2020