Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2015-10-28T11:31:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 25 e altera a redação do art. 74 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre as condições materiais dos estabelecimentos de ensino.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.