Projeto de Lei PL 2579/2021
Apresentação: 2021-07-15T12:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.034, de 2020, para tornar obrigatório o uso de máscara de proteção facial em terminal aeroportuário de passageiros e a bordo de aeronave.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, utilização, máscara de proteção, aeroporto, cabine de passageiros, aeronave, duração, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CVT.