Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 206/2015
Apresentação: 2015-09-09T17:15:58
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, em 21 de novembro de 2011.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo de cooperação técnica, Brasil, Comores.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 12/2018. DOU 02/03/18 PÁG 04 COL 01.