Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2023-11-06T12:49:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos de aprendizagem e do desenvolvimento.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CPD (Emenda de Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP).