Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-08-14T13:16:25
Ementa: Institui o dia 25 de março como Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.