Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Apresentação: 2020-07-09T16:43:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública.
Autor: Deputado TED CONTI 
Relatora: Deputada MARIANA CARVALHO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Mariana Carvalho  (PSDB/RO).