Projeto de Lei PL 1887/2020
Apresentação: 2020-04-14T16:28:00
Ementa: Altera a lei 13.979, de 06 fevereiro de 2020, para prever o pagamento do décimo quarto salário aos profissionais de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, décimo quarto salário, profissional de saúde, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: NAJUR(SGM)
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
".