Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-09-09T17:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).