Projeto de Lei PL 1681/2023
Apresentação: 2023-04-05T23:58:53
Ementa: Institui a Política Nacional de Segurança, Vigilância e Monitoramento das Creches e Escolas da Educação Básica.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Segurança, Vigilância e Monitoramento das Creches e Escolas da Educação Básica, protocolo de segurança, prevenção, ataque violento, ambiente escolar, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-1724/2023 apensada.