Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão TVR 67/2024
Apresentação: 2024-06-28T09:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9085, de 10 de abril de 2023, que renova concessão à Empresa de Comunicação Sampaio Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)