Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2021-04-08T16:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.