Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 157/2019
Apresentação: 2019-04-17T13:39:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Cultural de Eugenópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Eugenópolis (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento do Ofício nº 8/2023 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.