Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2019-12-10T10:25:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1

Acrescente-se ao final do § 4º do art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, referido no art. 1º do Substitutivo em epígrafe, a expressão "NR" entre parênteses.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS).