Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 415/2022
Apresentação: 2022-12-15T10:40:10
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Quinze de Agosto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo do Rio Preto, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Gonçalo do Rio Preto (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 280/2023/PS-GSE