Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 903/2013
Apresentação: 2013-05-23T15:47:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão da Terra dos Gêmeos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Godói, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cândido Godói (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 257/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.