Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-10-06T17:20:00
Ementa: Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).