Emenda na Comissão EMC 111/2019
Apresentação: 2019-05-29T21:59:00
Ementa: Suprima-se o §1º do Art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-111/2019 PEC00619 => PEC-6/2019