Projeto de Lei PL 2083/2024
Apresentação: 2024-05-27T18:31:23
Ementa: Institui o Programa "Voucher Saúde Mental", que dispõe sobre a oferta dos serviços de saúde mental à população em situação de vulnerabilidade.
Palavras-chave: Criação, Programa Voucher Saúde Mental, finalidade, oferta, assistência à saúde, saúde mental, população em situação de vulnerabilidade social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.