Projeto de Lei PL 3715/2021
Apresentação: 2021-10-22T10:16:00
Ementa: Dispõe sobre a realização do exame de polissonografia no Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde, disponibilização, exame médico, Polissonografia, Diagnóstico médico, Distúrbio do sono.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.