Emenda na Comissão EMC 11/2019
Apresentação: 2019-08-21T16:43:00
Ementa: Modifica o inciso IV do §1º no Art. 5º, do Projeto de Lei nº 1.646, de 2019, que passa a ter a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 11/2019 PL164619, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB).