Projeto de Lei PL 2704/2015
Apresentação: 2015-08-19T16:46:52
Ementa: Institui o Programa Nacional de Recuperação de Dependentes Químicos.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Recuperação de Dependentes Químicos, implantação, Centro de Recuperação de Dependentes Químicos (CREDE), diretrizes, funcionamento, infraestrutura, internação hospitalar, internação compulsória, dependente químico, dependência química.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), para o PL 5857/2009, ao qual esta proposição está apensada.