Parecer do Relator PRL 4/0
Apresentação: 2023-10-20T17:25:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda e, no mérito, pela aprovação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda e, no mérito, pela aprovação.