Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-08-12T16:08:00
Ementa: Substitua-se, no art. 4º do projeto em epígrafe, a expressão "90" pela expressão "noventa".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).