Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2017-07-03T19:09:00
Ementa: EMENDA DO RELATOR 
Suprimam-se, na redação proposta pelo projeto para o artigo 19-C, a ser acrescentado à Lei nº 11.343, de 2006, as letras "AC", entre parênteses.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI).