Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2014-06-03T16:06:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 537, DE 2011
Introduz na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, o art. 13-A, dispondo sobre  o Programa de Conscientização do Consumo Sustentável.
O Congresso Nacional Decreta:
Art. 1º  A Lei nº 9.795,de 27 de abril de 1999, passa a viger acrescida do seguinte art. 13-A:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ).