Projeto de Lei PL 1804/2015
Apresentação: 2015-06-08T16:26:00
Ementa: Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
Ementa detalhada: Aumenta a pena para o crime de ultraje a culto e o tipifica com crime hediondo.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra o sentimento religioso, aumento, pena, crime, ultraje a culto, Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade, crime hediondo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 2528/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5822, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1804, de 2015".