Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2024-02-21T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição de despesas ou receitas públicas, não cabendo manifestação quanto à adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição de despesas ou receitas públicas, não cabendo manifestação quanto à adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023.