Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 138/2024
Apresentação: 2024-04-12T14:21:29
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Moreira Sales, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Moreira Sales (PR).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: A Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann, deixou de ser membro da Comissão