Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 270/2013
Apresentação: 2013-02-25T11:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 81, de 30 de março de 2011, que outorga permissão à  Becker, Castro & Cia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1414/2013