Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2019-07-09T11:15:00
Ementa: Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa, com duas emendas que saneiam a técnica legislativa da matéria e, no mérito, pela aprovação do PL 4.947.2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).