Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1169/2013
Apresentação: 2013-08-26T17:34:58
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Corumbataí do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Corumbataí do Sul (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 988/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.