Renovação Rádio Ondas Médias TVR 366/2024
Apresentação: 2024-08-23T09:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.108, de 10 de outubro de 2022, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Metropolina Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-881/2024.