Projeto de Lei PL 4396/2023
Apresentação: 2023-09-12T12:18:37
Ementa: Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, inclusão, pessoa com deficiência, política pública, difusão, direitos fundamentais, ireitos humanos
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2024, Letra A.