Emenda/Substitutivo do Senado EMS 4486/2019
Apresentação: 2023-03-29T23:48:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.486, de 2019 (PL nº 7.290, de 2017, na Casa de origem), que “Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para ampliar as condições de acesso aos serviços de telecomunicações e aperfeiçoar o atendimento dos serviços públicos de emergência às pessoas com deficiência.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, pessoa com deficiência, atendimento preferencial, acesso, serviços de telecomunicações. _Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, serviços públicos de emergência, canal de denúncia, atendimento preferencial, atendimento especializado, pessoa com deficiência.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 4486/2019, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.486, de 2019 (PL nº 7.290, de 2017, na Casa de origem), que “Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para ampliar as condições de acesso aos serviços de telecomunicações e aperfeiçoar o atendimento dos serviços públicos de emergência às pessoas com deficiência
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