Projeto de Lei PL 1050/2023
Apresentação: 2023-03-09T18:24:19
Ementa: Dispões sobre a proibição de construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Pardo.
Palavras-chave: Proibição, construção, Usina hidrelétrica, Pequena central hidrelétrica (PCH), trajeto, Rio Pardo (hidrografia) (SP).
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2023 PAG 402