Projeto de Lei PL 5049/2013
Apresentação: 2013-02-26T20:42:09
Ementa: Concede incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda para o desenvolvimento científico e tecnológico.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) doação, projeto (administração) desenvolvimento científico e tecnológico, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), tributação, benefício fiscal
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.