Projeto de Lei PL 3755/2023
Apresentação: 2023-08-07T13:50:40
Ementa: “Institui o Programa Turismo Cívico”
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para reexame., para o PL 676/2023, ao qual esta proposição está apensada.