Substitutivo SBT 4/0
Apresentação: 2022-07-11T13:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG).