Emenda ao Substitutivo ESB 12/0
Apresentação: 2013-12-17T16:42:00
Ementa: Substituir, no parágrafo 1º do Artigo 11, do Capítulo V, o termo ''vitalício'' por ''temporário''.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 12 CCULT, pelo Deputado Paulo Ferreira (PT-RS).