Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2020-07-07T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária com exceção das Emendas de nºs 7, 8, 9, 11, 15, 21, 22, 23, 33, 34, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 49, 51, 52, 53, 57, 58 e 75, consideradas inadequadas, e da emenda nº 38, considerada adequada na forma do PLV, que a saneou, restringindo-a ao período em que vigorará o estado de calamidade pública. E, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 3, 13, 17, 27, 37, 38, 70, 73 e 77; aprovação parcial das Emendas nºs 2, 4, 14, 19, 24, 25, 26, 29, 35, 39, 47, 56, 59, 64, 65, 67, 69, 74 e 78, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 66, 68, 71, 72, 75, 76 e 79.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária com exceção das Emendas de nºs 7, 8, 9, 11, 15, 21, 22, 23, 33, 34, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 49, 51, 52, 53, 57, 58 e 75, consideradas inadequadas, e da emenda nº 38, considerada adequada na forma do PLV, que a saneou, restringindo-a ao período em que vigorará o estado de calamidade pública. E, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 3, 13, 17, 27, 37, 38, 70, 73 e 77; aprovação parcial das Emendas nºs 2, 4, 14, 19, 24, 25, 26, 29, 35, 39, 47, 56, 59, 64, 65, 67, 69, 74 e 78, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 66, 68, 71, 72, 75, 76 e 79.