Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 319/2024
Apresentação: 2024-07-05T17:56:45
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador (2022), Brasil, El Salvador, cooperação internacional, Serviços aéreos.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.