Projeto de Lei PL 5328/2019
Apresentação: 2019-10-02T14:33:32
Ementa: Determina que os Planos de Segurança dos Estados tenham metas de capacitação e reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais, do Distrito Federal e da Polícia Federal
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.756 de 2018.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, capacitação, reaparelhamento, Instituto de Criminalística, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Polícia Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), para o PL 5237/2016, ao qual esta proposição está apensada.