Projeto de Lei PL 3009/2024
Apresentação: 2024-07-31T10:19:40
Ementa: Disciplina a convocação de cadeia de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes de Responsabilidade (1950), convocação, veiculação, Pronunciamento, Interesse público, Emissora de radiodifusão, Emissora de televisão.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.