Projeto de Lei PL 2363/2023
Apresentação: 2023-05-04T14:59:39
Ementa: Institui a Política Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pnacim.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pnacim), aplicação, modelo de gestão de excelência, escola, rede pública de ensino, localização, área de risco, vulnerabilidade social, promoção, melhoria, qualidade, educação básica, ensino fundamental, ensino médio. _Princípios, promoção, educação básica, qualidade, aluno, escola pública. _Finalidade, fomento, fortalecimento, escola, integrante, política. _Diretrizes, aumento, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). _Competência, Ministério da Educação, edição, ato normativo, operacionalização, gestão, Política Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pnacim). _Competência, Ministério da Defesa, descentralização, recursos financeiros, destinação, Forças Armadas, contratação, profissional, militar da reserva, atuação, Escola cívico-militar. _Competência, Forças Armadas, seleção, militar da reserva, atuação, Escola cívico-militar. _Competência, ente federado, escola, adesão, Política Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pnacim). _Modelo, Escola cívico-militar, gestão de excelência, gestão educacional, Gestão administrativa, didática, proposta pedagógica. _Público-alvo, aluno, matrícula, escola pública, gestor, professor, profissional de educação. _Implementação, avaliação, certificação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), para o PL 2154/2023, ao qual esta proposição está apensada.