Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-12-17T15:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.741, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação do Bairro Santo Antônio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz da Vitória, Estado da Bahia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.