Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1108/2013
Apresentação: 2013-07-17T15:44:11
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Paiaiá Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Saúde, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Saúde (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 705/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.