Projeto de Lei PL 2563/2019
Apresentação: 2019-04-25T16:35:59
Ementa: Concede benefícios tributários para produtores de alimentos orgânicos
Palavras-chave: Concessão, benefício fiscal, produtor, alimento orgânico, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 7372/2017, ao qual esta proposição está apensada.