Projeto de Lei PL 1241/2022
Apresentação: 2022-05-12T17:22:00
Ementa: Prevê a utilização de recursos oriundos dos royalties de exploração de petróleo para a implementação do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, implementação, piso salarial, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, parteira, utilização, destinação, parcela, participação nos resultados, compensação financeira, exploração, petróleo, gás natural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Ruy Carneiro, deixou de ser membro da Comissão