Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Apresentação: 2021-04-30T17:23:00
Ementa: Altera o art. 2º do Substitutivo ao projeto de lei nº 399, de 2015 para estabelecer o limite de 1% (um por cento) de ?9 – THC para o Cânhamo industrial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 PL039915, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).