Requerimento de Audiência Pública REQ 53/2019
Apresentação: 2019-10-31T09:25:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a presença do seguinte convidado:
- Dr. José Roberto Batochio, advogado no tema Acusação e Defesa Criminal no âmbito da tramitação deste Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal Brasileiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PL804510
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura