Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 893/2013
Apresentação: 2013-05-23T15:42:19
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Mamoré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Mamoré, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Mamoré (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.534/13(SF) encaminhando autógrafo promulgado.