Projeto de Lei PL 6618/2016
Apresentação: 2016-12-06T17:47:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Borborema da Paraíba - IFBPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, criação, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Borborema da Paraíba (IFBPB), desmembramento, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia (IFPB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.