Projeto de Lei PL 393/2019
Apresentação: 2019-02-05T14:41:00
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de tarifa reduzida para motos em estacionamentos privados de shoppings, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes.
Palavras-chave: Redução, tarifa, estacionamento privado, Motocicleta, Shopping, estabelecimento comercial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CDC.