Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 32/0
Apresentação: 2023-12-21T19:35:49
Ementa: Altera o art. 58 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, para incluir dispositivos na Lei de Registros Públicos.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.