Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 160/2024
Apresentação: 2024-04-12T14:26:53
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Prevenção Ao Uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Contagem (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 440/2024/PS-GSE.