Projeto de Lei PL 3866/2019
Apresentação: 2019-07-03T16:42:58
Ementa: Desonera a folha salarial pela alteração das alíquotas de arrecadação das entidades do Sistema S
Ementa detalhada: Altera os Decretos-lei nº 6.246, de 1944 e 9.853, de 1946 e as Leis nº 8.036, de 1990; 8.315, de 1991; 8.706, de 1993; 8.029, de 1990 e a Medida Provisória 2.168-40, de 2001.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei, lei federal, Medida Provisória,  redução, alíquota, Contribuição parafiscal,  Sistema S, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), distribuição, recursos.
_Alteração, Lei do FGTS, redução, alíquota, contribuição parafiscal, Serviço Social do Comércio (Sesc), tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: À CTASP, o Memo nº 26/2021, solicitando a devolução deste.