Emenda de Plenário EMP 2/0
Apresentação: 2021-02-23T09:15:00
Ementa: Altera a MPV nº 1.026/2021, ampliando a sua redação aos medicamentos não diretamente relacionados à COVID-19.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).