Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-10-22T15:15:00
Ementa: EMENDA DO RELATOR
Suprima-se o Art. 3º do Projeto de Lei nº 664, de 2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG).