Requerimento de Informação RIC 1547/2019
Apresentação: 2019-10-24T12:59:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite, a respeito da proposta de revisão da Resolução Normativa 482/2012.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"