Emenda na Comissão EMC 225/2016
Apresentação: 2016-12-07T12:17:00
Ementa: Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, o seguinte Capítulo, renumerando-se adequadamente os demais artigos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 225/2016 PL804510, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).