Projeto de Lei PL 2811/2021
Apresentação: 2021-08-12T10:13:00
Ementa: Dispõe sobre a avaliação do recém-nascido para diagnóstico de fissuras palatinas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, avaliação, recém-nascido, diagnóstico precoce, fissura palatina.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).