Projeto de Lei PL 3556/2020
Apresentação: 2020-06-30T13:41:00
Ementa: Alteram-se as Leis nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e nº 9.279, de 14 de maio de 1996 para dispor sobre propriedade intelectual.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), procedimento, patente de produto, patente de invenção, relacionamento, coronavírus, pandemia.
_ Alteração, Lei de Propriedade Industrial, critério, validação, patente de invenção, país estrangeiro, organismo internacional.
_Prazo, agilização, patente de invenção, desburocratização.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 6/7/2021 – 15h – 74ª Sessão).