Projeto de Lei PL 147/2024
Apresentação: 2024-02-06T12:47:00
Ementa: Altera a Lei n. 14.448, de 9 de setembro de 2022, para criar o "Projeto Banco Vermelho" no âmbito do "Agosto Lilás", mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, Projeto Banco Vermelho, âmbito, Agosto Lilás, instalação, banco, vermelho, área pública, mensagem, conscientização, fim, violência contra a mulher, telefone de emergência, denúncia.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 786/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 147/2024, sancionado.