Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 342/2023
Apresentação: 2023-07-24T17:42:00
Ementa: Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3º, do art. 223, da Constituição, o ato constante do Decreto nº 11.603,  de 18 de  julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do  dia 19 de julho de 2023, que "Outorga  concessão à Televisão Diamante Ltda , para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 93/2023 - Decreto de 18 de julho de 2023 - Televisão Diamante Ltda ,, no município de Porto Alegre - RS.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/2023 PAG 108