Emenda de Plenário EMP 7/2013
Apresentação: 2013-06-04T21:33:00
Ementa: Suprime o inciso IV do art. 11 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 7/2013 PLEN, pelos Deputados Marcio Bittar (PSDB-AC) e outros.