Emenda ao Substitutivo ESB 11/0
Apresentação: 2013-12-05T12:56:00
Ementa: Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. (Refere-se ao art. 29 do substitutivo)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 11 PL501313, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP).