Projeto de Lei PL 3082/2015
Apresentação: 2015-09-23T14:30:43
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas (PNIPF), desenvolvimento, fruticultura,  produto derivado, incentivo, consumo, exportação, facilitação,  crédito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2024)