Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-06-20T18:21:00
Ementa: Altera a Lei n° 12.982, de 2014, para dispor acerca da
inclusão de alimentos isentos de glúten e lactose no cardápio
das instituições no cardápio das instituições que prestam
serviços a crianças e adolescentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA).