Projeto de Lei PL 5481/2020
Apresentação: 2020-12-10T18:03:00
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO NACIONAL, A “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE”, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Criação, campanha educativa, Dezembro Verde, conscientização, abandono, animal, data comemorativa, dezembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 485/2023/PS-GSE.