Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 13/0
Apresentação: 2022-12-14T19:07:45
Ementa: Altera o Artigo 5º do substitutivo do relator ao PL 4.363/2001
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.