Projeto de Lei PL 2791/2020
Apresentação: 2020-05-20T16:34:00
Ementa: Estende o período de concessão do auxílio emergencial de que trata o art. 2° da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, ampliação, prazo, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, antecipação, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio-doença, pandemia, coronavírus, emergência social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado