Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-12-14T10:32:18
Ementa: Institui medidas de incentivo à doação e venda de equipamentos de informática usados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CCTI (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.