Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2024-08-27T11:45:37
Ementa: Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CPD (Voto em Separado), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).