Projeto de Lei Complementar PLP 95/2020
Apresentação: 2020-04-14T15:16:00
Ementa: Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Palavras-chave: Criação, Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), Incidência tributária, base de cálculo, alíquota, contribuinte, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.