Emenda na Comissão EMC 56/2018
Apresentação: 2018-03-22T11:56:00
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:

"Art. Fica vedada a demissão sem justa causa de funcionários da Eletrobras e de todas as empresas subsidiárias e controladas por um período de 10 (dez) anos."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 56/2018 PL946318, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).