Projeto de Lei Complementar PLP 424/2014
Apresentação: 2014-10-15T14:31:17
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL.
Palavras-chave: Alteração, lei complementar, destinação, percentual, Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL), despesa, deslocamento, servidor público, policial federal,  exclusividade, aplicação, recursos, custeio, manutenção, atividade, Polícia Federal, proibição, contingenciamento.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 2182/2019, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 424, de 2014, que altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo Para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL".