Projeto de Lei PL 114/2015
Apresentação: 2015-02-03T09:38:32
Ementa: Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, quiropraxista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/08/2024 a 27/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.