Projeto de Lei PL 543/2022
Apresentação: 2022-03-10T21:02:00
Ementa: Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Denominação, viaduto, Entroncamento rodoviário, rodovia, Cariacica (ES), Espírito Santo, homenagem póstuma, engenheiro, logradouro público.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Remessa do Ofício nº 612/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.