Projeto de Lei PL 1513/2020
Apresentação: 2020-04-03T12:43:00
Ementa: Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
Palavras-chave: Regulamentação, geração distribuída, energia elétrica,  criação, Sistema de compensação de energia elétrica.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).