Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1425/2013
Apresentação: 2013-12-06T11:07:36
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SJB Sistemas de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cantagalo (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.274/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.