Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 400/2021
Apresentação: 2021-08-18T12:55:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Nestor para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japoatã, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Jaboatã (SE), Sergipe.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 114/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 17, de 2024 - PDL 400/2021.