Projeto de Lei PL 3021/2022
Apresentação: 2022-12-19T09:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, para classificar o ceratocone como deficiência sensorial, do tipo visual.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, classificação, Ceratocone, deficiência sensorial, deficiente visual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)