Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2024-04-10T17:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CTRAB (Emenda de Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).