Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1185/2013
Apresentação: 2013-08-26T18:02:33
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária e Cultural do Distrito Campinal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Epitácio,  Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Presidente Epitácio (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 297/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.