Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2019-08-20T15:46:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).