Subemenda de Relator SBR 9/0
Apresentação: 2017-04-20T16:27:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 3
Suprimam-se as rubricas "(NR)" e "(AC)" apostas no art. 285 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, modificado pelo art. 2º do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 7.369, de 2002.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).