Medida Provisória MPV 659/2014
Apresentação: 2014-11-11T09:25:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e de Encargos financeiros da União, no valor de R$ 1.773.069.612,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, Encargos Financeiros da União.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação - Pasta genérica
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Of. 231/15-CN comunica o término do prazo para edição de decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 659, de 2014, que teve o prazo de vigência encerrado em 20 de abril de 2015.