Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 445/2019
Apresentação: 2019-09-23T14:55:00
Ementa: Texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala, em 29 de setembro de 2011.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Informativo CONOF