Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 345/2018
Apresentação: 2018-10-31T13:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.709, de 02 de agosto de 2018, que autoriza a Associação Comunitária da Rádio Sucesso FM de Nova Ubiratã,  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Ubiratã, Estado do Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1147/2018