Projeto de Lei PL 171/2020
Apresentação: 2020-02-05T20:57:18
Ementa: Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Língua Brasileira de Sinais, órgão público, administração pública, tradutor, Intérprete de língua de sinais, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), acessibilidade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em virtude de nova apensação do Projeto de Lei n° 2.244/2024., para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.