Projeto de Lei PL 1538/2022
Apresentação: 2022-06-08T09:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, para obrigar o ensino da neurodiversidade, psicopatologia e da psicologia comportamental nos cursos de formação das carreiras de da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, requisito, aprovação, Curso de formação, promoção, cargo efetivo, Carreira de Policial Federal, Carreira de Policial Rodoviário Federal, aproveitamento, ensino, neurodiversidade, psicopatologia, psicologia comportamental. _Aplicação, teste (saúde), Escala Hare PCL-R, estágio probatório, condição, aprovação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Designação de Relator(a)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 5231/2020, ao qual esta proposição está apensada.