Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 443/2019
Apresentação: 2019-06-27T14:36:55
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio - Nordeste Goiano (ACOPPAMNGO), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Alvorada do Norte (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 239/2021/PS-GSE.