Emenda ao Substitutivo ESB 38/0
Apresentação: 2013-04-16T17:57:00
Ementa: Emenda Modificativa ao substitutivo dorelator ao PL 4330/2004 (altera redação do inciso II do art. 5º)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 38 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).