Medida Provisória MPV 964/2020
Apresentação: 2020-05-11T10:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, Administração pública, desobrigação, contrato de trabalho, aeronauta.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Ato n. 121, de 18/09/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 964, de 2020, no dia 07 de setembro do corrente ano. (DOU de 21/09/20 - Seção 1 - pág. 1)