Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 865/2013
Apresentação: 2013-05-20T15:14:38
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Josefa Maria Neta - ADCJMN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rafael Godeiro (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 57/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.