Emenda ao Substitutivo ESB 8/0
Apresentação: 2021-05-19T18:34:00
Ementa: Acrescente-se ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.093, de 2019, §4º ao art. 10, do projeto de lei 6.093/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 8 CVT, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM).