Projeto de Decreto Legislativo PDL 259/2023
Apresentação: 2023-08-14T13:21:40
Ementa: Susta o Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, diretrizes, intercâmbio de energia, país estrangeiro, fronteira, Brasil. _ Importação, energia elétrica, Venezuela.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PDL 214/2023, ao qual esta proposição está apensada.