Indicação INC 433/2020
Apresentação: 2020-04-15T16:15:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Economia, com a finalidade de socorrer os mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores do setor da pesca e da aquicultura nacional.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.