Indicação INC 2330/2016
Apresentação: 2016-06-24T10:34:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo tomar as providências pertinentes para envio ao Congresso Nacional de projeto de lei dispondo sobre a criação do Conselho Federal de Pedagogia e dos Conselhos Regionais de Pedagogia, e sobre outras matérias correlatas.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".