Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-08-17T16:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.630, de 19 de agosto de 2015, que que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária 29 de Dezembro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.