Projeto de Lei PL 4324/2023
Apresentação: 2023-09-05T17:14:45
Ementa: Cria o Dia Nacional de Prevenção aos acidentes de Trânsito.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Prevenção aos acidentes de Trânsito, data comemorativa, setembro, campanha educativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2679/2023