Projeto de Lei PL 4352/2020
Apresentação: 2020-08-25T19:41:00
Ementa: Altera a lei nº 13.930, de 10 de dezembro de 2019, para o direcionamento de percentuais no custeio de medicamentos ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, encaminhamento, percentagem, Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, custeio, medicamento, doença rara, doença negligenciada.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.