Projeto de Lei PL 3272/2020
Apresentação: 2020-06-12T12:24:00
Ementa: Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para os aposentados que se interessam por retornar ao exercício de atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Seguridade Social,  aposentado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), retorno, atividade, mercado de trabalho, 
Segurado obrigatório.
_Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, benefício previdenciário, segurado obrigatório,  Regime Geral de Previdência Social (RGPS), retorno, atividade, mercado de trabalho.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.