Projeto de Lei PL 8750/2017
Apresentação: 2017-10-03T17:55:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do cartão magnético sobre imunizações.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), Cartão Magnético sobre Imunizações, identificação, titular, vacinação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.