Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2019-09-19T12:37:00
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CMADS ao Projeto de Lei nº 4.652/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Legislação Participativa.