Projeto de Lei de Conversão PLV 18/2019
Apresentação: 2019-08-06T20:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 5.709, de 1971, a Lei nº 8.987, de 1995, e a Lei nº  9.427, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Setor Elétrico, diretrizes, fase, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). _Recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), ressarcimento, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), despesa, combustível, gás natural, geração de energia elétrica, Usina termelétrica, energia termelétrica, Região Norte. _Alteração, lei federal, ressarcimento, recursos, Conta de Consumo de Combustível, usina termelétrica, gás natural, operação, substituição, energia termelétrica, integração, Sistema Interligado Nacional (SIN). _Alteração, lei federal, critério, aquisição, imóvel rural, geração de energia elétrica.  _Alteração, Lei das Concessões de Serviços Públicos, tarifa, setor público, fonte de receita, concessionária de serviços públicos. _Alteração, lei federal, prazo, Concessionário (administração pública), aproveitamento hidrelétrico, solicitação, rescisão do contrato, contrato de concessão. _Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, critério, contagem de prazo, autorização, geração de energia elétrica. _Alteração, lei federal, critério, prorrogação, concessão (administração pública), geração de energia elétrica, energia hidrelétrica. _Licitação, concessão (administração pública), geração de energia elétrica.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 879/2019, que: "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013".