Emenda ao Substitutivo ESB 78/0
Apresentação: 2018-05-23T16:32:00
Ementa: Suprimam-se o Art. 2º e Art. 4º, renumerando os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 78 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).