Projeto de Lei PL 2881/2024
Apresentação: 2024-07-12T11:25:26
Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, política agrícola, pesquisa agropecuária, saúde animal, sanidade agropecuária, boas práticas, bem-estar, animal, rebanho, produção animal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CMADS.