Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2014-03-13T11:08:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a produção nacional de resinas plásticas biodegradáveis.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ).