Sugestão de Emenda ao PPA - Comissões SPP 3/2019
Apresentação: 2019-10-23T20:03:00
Ementa: Apoio a Ações de Regularização, Demarcação e Fiscalização em Terras Indígenas e Proteção aos Povos Indígenas Isolados - Programa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada.