Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 64/0
Apresentação: 2020-10-19T12:44:00
Ementa: Acrescenta §4º ao Art. 5º  do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.