Projeto de Lei PL 5418/2023
Apresentação: 2023-11-08T17:59:57
Ementa: Declara o “Reisado ou folia de reis”, como Manifestação da Cultura Nacional.
Palavras-chave: Declaração, Folia de Reis, Manifestação cultural, Cultura nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.