Projeto de Lei PL 1940/2021
Apresentação: 2021-05-25T13:43:00
Ementa: Ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de beleza e bem estar, com atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.
Palavras-chave: Criação, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Beleza e Bem Estar (PERSBE), medida de emergência, setor de beleza e bem estar, compensação, prejuízo, isolamento (saúde), quarentena (saúde), calamidade pública, pandemia, coronavírus. _Disponibilização, modalidade, renegociação, débito tributário, débito não tributário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). _indústria da beleza, captação, recursos, empresa, fornecedor, insumo, valor, aquisição, utilização, atividade, dedução, quitação, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), _Empresa, beneficiária, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Beleza e Bem Estar (PERSBE), aplicação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), contratação. _Exercício profissional, cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador, consideração, serviços essenciais.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CDE, apensado ao PL-1886/2021