Renovação Rádio Comunitária TVR 405/2020
Apresentação: 2020-04-07T18:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.692, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu (AMBEP) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pacaembu, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.