Projeto de Lei PL 355/2024
Apresentação: 2024-02-21T13:29:54
Ementa: Institui a campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas de todos os Estado do Brasil e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Campanha Permanente de Combate à Aporofobia, discriminação, pobre, escola pública, escola privada, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.