Projeto de Lei PL 4044/2015
Apresentação: 2015-12-15T21:36:09
Ementa: Dispõe sobre a criação de sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente.
Palavras-chave: Criação, sistema, cadastro, doação, material de construção, construtora, obra particular, construção, habitação, população de baixa renda.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 531 COL 01.