Projeto de Lei PL 2381/2019
Apresentação: 2019-04-17T10:57:00
Ementa: Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei, aumento, área, Zona Franca de Manaus, inclusão, Município, Região metropolitana, Manaus (AM), Amazonas, desenvolvimento regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)