Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2023-12-19T11:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010, para incluir ações voltadas para a proteção, prevenção e recuperação de áreas costeiras afetadas por erosão e avanço do mar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CINDRE (Emenda de Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).