Projeto de Lei PL 118/2024
Apresentação: 2024-02-05T15:45:55
Ementa: Institui a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais, restituição, devolução, artefato cultural, artefato tradicional, indígenas, quilombolas, comunidade tradicional. _Finalidade, repatriação, devolução, decisão voluntária, artefato cultural, artefato histórico, arquivo, som, imagem, manifestação cultural, povos originários, forma, parceria, acordo bilateral, tratado internacional, intercâmbio. _Competência, União, coordenação, Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais, garantia, participação, povos originários. _Criação, meios, identificação, registro, catalogação, artefato cultural, posse, Instituição pública, instituição privada, museu, colecionador, devolução, povos originários, facilitação, acesso, bens culturais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CDHMIR.