Emenda de Redação ERD 1/0
Apresentação: 2023-07-05T11:07:30
Ementa: Emenda de redação do PL 5307/19.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ERD n. 1 CCJC (Emenda de Redação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).