Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2014-05-27T16:59:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado