Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA) PLN 22/2019
Apresentação: 2019-08-30T16:56:00
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Errata nº 1 - Ofício Conjunto n° 1/2020-CONOF/CONORF, de 27/3/2020 - Correção de erros materiais verificados no processamento de emendas apresentadas ao PL nº 22, de 2019-CN - aprovada na 8ª sessão deliberativa remota (CN)