Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2021-05-03T18:33:00
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).