Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 2/0
Apresentação: 2023-12-05T17:49:30
Ementa: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.