Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 12/2015
Apresentação: 2015-02-02T16:02:00
Ementa: Desarquivamento do PFC 71/2012 que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para averiguar a ocorrência de irregularidades ou fraudes na celebração do Convênio nº 832.009/2007 e os repasses efetuados pela Administração Pública Federal;
Tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 05/02/2015