Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2019-08-16T16:35:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.