Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 84/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:22:29
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Coreaú, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Coreaú (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)