Projeto de Lei PL 4521/2016
Apresentação: 2016-02-24T13:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir o benefício natalino aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia ou do Benefício de Prestação Continuada ou em gozo do Programa Bolsa Família
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, Lei do Programa Bolsa Família, concessão, Gratificação natalina, pessoa, Renda mensal vitalícia, Benefício de Prestação Continuada (BPC), participante, Bolsa Família.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Eli Borges, deixou de ser membro da Comissão