Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2015-10-29T17:35:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PDC 912/2013, do PDC 990/2013, do PDC 1297/2013, do PDC 1356/2013, do PDC 1614/2014 e do PDC 833/2013, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PDC 912/2013, do PDC 990/2013, do PDC 1297/2013, do PDC 1356/2013, do PDC 1614/2014 e do PDC 833/2013, apensados.