Emenda de Relator EMR 6/0
Apresentação: 2016-09-14T11:00:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o art. 4º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).