Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2019-08-06T18:30:00
Ementa: Parecer pela aprovação com substitutivo ao PL 432 de 2015, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para determinar a proibição de importação de bens usados e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Vavá Martins (PRB-PA).