Indicação INC 569/2020
Apresentação: 2020-05-13T15:51:00
Ementa: Sugere providências desta pasta em relação às condutas praticadas pelo Hospital Adventista de Manaus para que cumpra a Lei nº 12.101/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, tendo em vista as suspeitas de superfaturamento no custo do tratamento de pacientes com COVID-19, violando o princípio da universalidade do atendimento.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.