Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 4/0
Apresentação: 2021-07-14T19:45:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao art. 5º-A da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, modificado pelo art. 18 do PLV.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.