Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 735/2021
Apresentação: 2021-09-22T11:12:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Almino Afonso (RN), Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1153/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.