Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 184/2022
Apresentação: 2022-12-21T16:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 163, de 10 de fevereiro de 2020, que renova a permissão outorgada à Rádio Thalento FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Azul, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.