Projeto de Lei PL 5865/2019
Apresentação: 2019-11-05T18:17:10
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor, sistema de informação, coleta, dados, sistematização, informação, publicidade, controle social, parceria público-privada, poder público, entidade sem fins lucrativos, execução, Projeto (administração), interesse público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)