Indicação INC 3080/2017
Apresentação: 2017-03-07T14:02:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda que seja criado programa de liquidação e renegociação de dívidas para os setores da indústria, comércio e serviços, a exemplo daquele relativo ao crédito rural implantado pela Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".