Projeto de Lei PL 5644/2013
Apresentação: 2013-05-23T15:38:05
Ementa: Institui a prevenção da DENGUE junto aos beneficiários do Bolsa Familia.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.836, de 2004.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, exclusão, beneficiário, Bolsa Família, existência, irregularidade, imóvel residencial, prevenção, dengue.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-4996/2023 apensada.