Emenda/Substitutivo do Senado EMS 12/2021
Apresentação: 2021-06-23T15:01:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021 (Medida Provisória                             nº 1.034, de 2021), que “Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de    21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas”.
Tramitação: Distribuição
Despacho: Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se,