Requerimento de Informação RIC 280/2021
Apresentação: 2021-03-18T16:14:00
Ementa: Solicita informações ao sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre o posicionamento da Pasta, quanto a concessão de blocos para a exploração e produção de petróleo, nas proximidades do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e Reserva Biológica Atol das Rocas.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"