Projeto de Lei PL 5604/2016
Apresentação: 2016-06-15T20:50:00
Ementa: Obriga a inclusão da disciplina de educação ambiental no currículo escolar
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, inclusão, currículo escolar, ensino fundamental, ensino médio, educação ambiental.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.