Projeto de Lei PL 4882/2020
Apresentação: 2020-10-09T11:04:00
Ementa: Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, ensino infantil, ensino fundamental, ensino médio, matéria (educação), Educação financeira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE.