Indicação INC 420/2015
Apresentação: 2015-05-13T15:40:28
Ementa: Sugere à Presidenta da República, Dilma Rousseff, as providências urgentes e necessárias diante da afronta e do flagrante e reiterado descumprimento do contrato de concessão da rodovia federal BR-381, em Minas Gerais, conhecida como Fernão Dias e rodovia da morte, explorada pelo grupo espanhol OHL, atualmente Arteris, através da concessionária Autopista Fernão Dias, declarando a empresa impedida de continuar explorando as estradas brasileiras.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".