Emenda ao Substitutivo ESB 30/0
Apresentação: 2013-11-21T10:13:00
Ementa: Alterar a redação do incido III, do artigo 5º, para:
"Art. 5º - .........
III - a conformação de um sistema de governança interfederativa, conforme disposto na alínea "b", inciso III, do art. 2º, desta lei."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 30 PL346004, pelos Deputados Walter Feldman (PSB-SP) e William Dib (PSDB-SP).