Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 459/2016
Apresentação: 2016-07-14T11:19:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - lFAL para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Palmeira dos Índios (AL), Alagoas.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 581/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.