Projeto de Lei PL 1862/2024
Apresentação: 2024-05-15T18:21:40
Ementa: Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, criação, Ação governamental, combate, Desnutrição, Cancerologia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.