Relatório do Relator (CMO) RRL 5/0
Apresentação: 2015-11-04T09:14:00
Ementa: VOTO: quanto à  emenda apresentada  pelo Deputado Miro Teixeira,  ofereceu voto pela REJEICÃO, quanto à 1(uma) emenda apresentada pelo Deputado Paulo Bernardo ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, ofereceu voto pela PREJUDICIALIDADE.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: quanto à  emenda apresentada  pelo Deputado Miro Teixeira,  ofereceu voto pela REJEICÃO, quanto à 1(uma) emenda apresentada pelo Deputado Paulo Bernardo ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, ofereceu voto pela PREJUDICIALIDADE.