Projeto de Lei PL 1800/2022
Apresentação: 2022-06-29T11:12:00
Ementa: Autoriza do Sistema Único de Saúde (SUS) a realização de explante de próteses e garante a proteção Constitucional para a realização do procedimento na rede privada
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde (SUS), Explante mamário, Mamoplastia reparadora, mulher, efeito adverso, prótese mamária, silicone. _ Campanha educativa, riscos (saúde), implante mamário. _ Critério, inclusão, explante mamário,  Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, cobertura assistencial, Plano de Saúde, Direito à saúde, Direito à vida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)., para o PL 1756/2021, ao qual esta proposição está apensada.