Mensagem MSC 539/2017
Apresentação: 2017-12-20T18:13:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas extemporâneo, em cumprimento ao disposto nos §§ 4º e 5º do art. 58 da Lei n 13.408, de 26 de dezembro de 2016.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 590/2017, pelo Poder Executivo, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, em aditamento à Mensagem nº 539, de 20 de dezembro de 2017, que encaminhou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, extemporâneo de dezembro de 2017, Errata da Tabela 12 do referido Relatório".