Projeto de Lei PL 8122/2017
Apresentação: 2017-08-01T17:58:00
Ementa: "Dispõe sobre a operação de sinistros de veículos dos transportadores rodoviários de carga, e dá outras providências."
Palavras-chave: Associação de classe profissional, sindicato, cooperativa, cooperativa de transporte, transporte rodoviário, transporte de carga,  atuação, sinistro, roubo, furto, colisão, incêndio, veículo de carga,  associação de socorro mútuo, reparação do dano, autorização, instalação, funcionamento, Ponto de Abastecimento,  entidade, distribuidor, Transportador-revendedor-Retalhista (TRR), fornecimento, combustível, isenção tributária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), transporte de carga, beneficio fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.