Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2017-09-06T15:13:00
Ementa: Voto em Separado ao Parecer do Relator sobre o PDC 557/2016, que "Susta, em relação ao Estado de Goiás, nos termos do art. 49, V, da Constituição, os efeitos do art. 2º do Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF).