Projeto de Lei PL 5339/2020
Apresentação: 2020-12-02T17:59:00
Ementa: Estabelece aporte de recursos para nova fase de concessões de créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Palavras-chave: Aporte, recursos, crédito, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), aumento , participação, União, Fundo Garantidor de Operações (FGO), fonte de recursos, Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
_Alteração, lei federal, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituição financeira, prorrogação prazo, operação financeira.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 5.029/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 22/12/2020 - 16h53 - 139ª Sessão).