Projeto de Lei PL 825/2015
Apresentação: 2015-03-19T10:32:45
Ementa: Institui incentivos fiscais para produtos orgânicos e para pessoas jurídicas que construam ou adquiram espaços para a prática de atividades físicas por empregados, dirigentes e seus dependentes.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), importação, comercialização, mercado interno,  produto orgânico, tributação, benefício fiscal. _Concessão, benefício fiscal, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)., compra, construção, edificação, equipamento, destinação, atividade física, empregado, dirigente, dependente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP