Projeto de Lei PL 2980/2019
Apresentação: 2019-05-21T15:45:59
Ementa: Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, para instituir o exame nacional de proficiência na atividade de Educação Física.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, Exame de proficiência, Profissional de Educação Física, exercício profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificação de Apensação
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3088/2019.