Requerimento de Audiência Pública REQ 198/2016
Apresentação: 2016-06-09T14:44:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei n.º 2.286/15, do Senado Federal, que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade Para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)".
Órgão: CE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Educação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.