Renovação Rádio Comunitária TVR 88/2023
Apresentação: 2023-02-01T15:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.101, de 16 de outubro de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de São Bento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado da Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.