Projeto de Lei PL 9897/2018
Apresentação: 2018-03-27T18:41:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre o crime de poluição sonora.
Ementa detalhada: Revoga artigo do Decreto-lei nº 3.688, de 1941.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime ambiental,  tipicidade penal, poluição sonora, penalidade. 
_ Alteração, Lei das Contravenções Penais, Contravenção referente à paz pública, revogação, dispositivo legal, perturbação do trabalho, Perturbação do sossego alheio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: À CMADS o Memo nº 051/2018 - COPER, solicitando a devolução deste.