Indicação INC 238/2024
Apresentação: 2024-04-02T16:57:11
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a criação de órgão colegiado paritário entre Poder Público e sociedade civil com o objetivo de contribuir, de forma consultiva, para a formulação de ações e medidas de prevenção e enfrentamento à exploração sexual, ao tráfico humano e ao trabalho infantil em razão da realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 16/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.