Mensagem MSC 213/2023
Apresentação: 2023-08-17T14:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1174/2023, que “Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.”.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da MSC n. 213/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1174/2023, que “Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.”".