Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 440/2015
Apresentação: 2015-10-23T17:49:00
Ementa: Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção do projeto de lei que "Dispõe sobre a profissão de artesão  e dá outras providências", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.180 , de 22 de outubro de 2015.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 440/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção do projeto de lei que 'Dispõe sobre a profissão de artesão  e dá outras providências', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.180 , de 22 de outubro de 2015".