Emenda na Comissão EMC 164/2016
Apresentação: 2016-08-30T17:57:00
Ementa: Suprima-se o termo "indiciado" constante no Capítulo III, Sessão IV (Do indiciamento) do Projeto de Lei no 8.045/2010
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 164/2016 PL804510, pelo Deputado Aluisio Mendes (PTN-MA).