Projeto de Lei PL 3693/2024
Apresentação: 2024-09-25T13:49:12
Ementa: Dispõe sobre a gestão, remoção e monitoramento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em edificações e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 3693/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC), que "Dispõe sobre a gestão, remoção e monitoramento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em edificações e dá outras providências
".