Projeto de Lei PL 1221/2022
Apresentação: 2022-05-11T19:31:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para promover o esporte feminino.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Incentivo ao Esporte, obrigatoriedade, percentual, projeto esportivo, promoção, Esporte feminino. _Ministério do Esporte, divulgação, Sítio oficial (internet), percentual, recursos, destinação,  gênero, atleta, beneficiário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 714