Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Apresentação: 2021-03-16T10:56:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 1.943, DE 2019 
(Apensado: Projeto de Lei n? 1.944, de 2019)
Altera o art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pelos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, caput e I, 220 e 221, I e IV, todos da Constituição Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC).