Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2014-03-25T15:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.