Requerimento de Informação RIC 1633/2020
Apresentação: 2020-12-10T17:12:00
Ementa: Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações acerca do cancelamento de multa aos proprietários de resort e liberação de obra em área considerada danosa para as tartarugas.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"