Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2013-09-19T14:47:00
Ementa: NOVA EMENTA: "Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG).