Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 210/2024
Apresentação: 2024-04-25T16:16:30
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Castelense de Monte Castelo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Monte Castelo (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)