Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2015-05-08T11:05:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto, da Emenda 1/08, apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, e da Emenda 1/11, apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela rejeição do projeto, da Emenda 1/08, apresentada na CDC, e da Emenda 1/11, apresentada na CFT.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto, da Emenda 1/08, apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, e da Emenda 1/11, apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela rejeição do projeto, da Emenda 1/08, apresentada na CDC, e da Emenda 1/11, apresentada na CFT.