Emenda ao Substitutivo ESB 140/0
Apresentação: 2016-10-18T18:10:00
Ementa: Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 140 PL586416, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).