Projeto de Lei PL 3269/2020
Apresentação: 2020-06-12T10:32:00
Ementa: Determina que a União Federal e demais entes federativos deverão implementar medidas de prevenção e proteção com a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos seus respectivos policiais penais em relação à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Palavras-chave: Ente federado, prevenção, contaminação, Policial Penal Estadual, Policial Penal Federal, equipamento de proteção individual, enfrentamento, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 2405/2020, devido à sua prejudicialidade, com posterior arquivamento