Projeto de Lei PL 2993/2022
Apresentação: 2022-12-14T16:24:06
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir incentivo ao reflorestamento com espécies nativas.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal (2012), incentivo, proprietário, realização, reflorestamento, recuperação ambiental, imóvel rural, espécie nativa, recebimento, desconto, valor, crédito, projeto (administração), financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.