Projeto de Lei PL 4624/2016
Apresentação: 2016-03-03T17:07:42
Ementa: Altera o art. 78 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providêcias.
Ementa detalhada: Trata da implementação de programas destinado ao tratamento das vítimas de acidentes de trânsito.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, repasse, percentual, Seguro DPVAT, Sistema Nacional de Trânsito, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), implementação, programa, prevenção, tratamento, vítima, acidente de trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019.