Projeto de Lei PL 5059/2023
Apresentação: 2023-10-18T18:36:42
Ementa: Cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, cujo objetivo é resgatar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, incentivo, Crédito agrícola, Agricultor, Agricultor familiar, renegociação, Dívida agrária, Atividade agrícola.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CFT.