Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2015-06-18T17:22:00
Ementa: EMENDA DO RELATOR
No art. 4° do projeto, substitua-se a expressão "120 (cento e vinte)" por "cento e vinte".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).