Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2024-04-02T11:46:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.