Projeto de Lei PL 4752/2019
Apresentação: 2019-08-28T17:24:00
Ementa: Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.
Palavras-chave: Criação, Dia da Luta da População em Situação de Rua, data comemorativa, agosto, população de baixa renda, vulnerabilidade social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 107/2024/PS-GSE.