Projeto de Lei PL 2495/2023
Apresentação: 2023-05-10T17:26:01
Ementa: Institui o Programa Nacional de Proteção às Mulheres Gestantes em Razão de Violência Sexual.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Proteção às Mulheres Gestantes em Razão de Violência Sexual, Assistência à saúde, Assistência jurídica, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 730/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Alberto Mourão (MDB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.495/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 1763/2007 e 478/2007. 

".