Emenda ao Substitutivo ESB 1/2023
Apresentação: 2023-05-10T13:49:00
Ementa: Suprimir a alínea “V” do § 4º, do artigo Art. 1º, da proposta que altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, inserido no artigo segundo do substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2023 CMULHER, pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).