Projeto de Lei PL 4906/2023
Apresentação: 2023-10-09T19:10:45
Ementa: Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para prever a adoção de procedimentos específicos na realização de exercícios simulados periódicos em áreas já traumatizadas por desastre.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), adoção, procedimento especial, realização, exercício, simulação, periodicidade, área impactada, desastre ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas.