Projeto de Lei PL 1411/2015
Apresentação: 2015-05-06T17:27:03
Ementa: Tipifica o crime de Assédio Ideológico e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.069, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, tipicidade, assédio ideológico, constrangimento ilegal, aluno, professor, educador, escola, instituição e ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP