Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 190/2019
Apresentação: 2019-04-17T13:57:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Flor do Serrado, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Aquino, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária,  Dom Aquino (MT), Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 268/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 15/2023 promulgado - PDL 190/2019 (Of 185/2023 SF)".