Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 759/2021
Apresentação: 2021-09-29T19:38:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Flor da Serra do Sul (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 507/2023/PS-GSE.