Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2015-03-27T10:26:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Wladimir Costa (SD-PA).