Requerimento REQ 155/2013
Apresentação: 2013-12-11T17:32:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o PL nº 1.866/1999 e apensados, que dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: O Presidente comunicou, na reunião de hoje, o arquivamento de todos os requerimentos aprovados, rejeitados e não deliberados apresentados na legislatura passada.