Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2015-05-13T14:51:00
Ementa: Prevê causa de aumento de pena se o crime de falsa identidade for praticado pela rede mundial de computadores ou por qualquer outro meio eletrônico
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).