Projeto de Lei PL 4810/2023
Apresentação: 2023-10-03T17:30:17
Ementa: Dispõe sobre a inclusão, na Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, do trote violento como tipo específico de prática de bullying.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, caracterização, Bullying, Trote violento, instituição de ensino.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 445/2023, ao qual esta proposição está apensada.