Projeto de Lei PL 8182/2014
Apresentação: 2014-12-03T15:41:10
Ementa: Acrescenta os parágrafos 18, 19, 20, 21 e 22 ao artigo 2º da lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, visando possibilitar a independência dos beneficiários do Programa Bolsa Família (Porta de Saída do Bolsa Família), oferecendo benefício adicional para famílias que atingirem metas voltadas para a educação e saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, independência, beneficiário, Programa Bolsa Família, garantia,  complemento, benefício, família, cumprimento, meta, educação, saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, nos termos do Requerimento n. 662/2022.