Projeto de Lei PL 4066/2019
Apresentação: 2019-07-11T21:22:46
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa.
Palavras-chave: Criação, Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa (Senapi), finalidade, entidade, pessoa jurídica de direito privado, composição, conselho deliberativo, diretoria, conselho fiscal, atribuição, receita, fiscalização, estatuto, patrimônio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CTRAB.