Projeto de Lei PL 5150/2016
Apresentação: 2016-05-04T15:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.648 de 31 de março de 2008.
Ementa detalhada: Trata da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas da União de aplicação de recursos provenientes de contribuição sindical.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, exigência, prestação de contas, Tribunal de Contas da União (TCU), sindicato, central sindical,  federação sindical, confederação sindical, aplicação, recursos, contribuição sindical,  conduta, improbidade administrativa, Ministério Público do Trabalho, inquérito civil, ação civil pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 4977/2016, ao qual esta proposição está apensada.