Emenda na Comissão EMC 31/2018
Apresentação: 2018-04-18T13:03:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 44 do PL 6621/2016, suprimindo os dispositivos abaixo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 31/2018 PL662116, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).