Indicação INC 2245/2016
Apresentação: 2016-05-10T14:25:45
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, o desbloqueio no Sistema Integrado e Administração Financeira - SIAFI, das dotações referentes às Emendas Orçamentárias recebidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício do ano de 2016.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".