Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 9953/2014
Apresentação: 2014-04-07T20:32:00
Ementa: Requer a instituição de Comissão Externa para investigar indícios de violação aos direitos fundamentais de médicos cubanos que participam do Programa Federal "Mais Médicos para o Brasil", especialmente na cidade de São Paulo.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de
oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa, com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD. Publique-se.