Projeto de Lei PL 2221/2021
Apresentação: 2021-06-17T11:05:00
Ementa: Cria o Programa “Banco de Empregos  para Mulheres Vítimas de Violência  Doméstica e Familiar” e dá outras 
 providências.
Palavras-chave: Criação, Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, educação e formação profissional, mulher, vítima, violência doméstica, reserva, vaga, emprego.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para reexame., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.