Indicação INC 300/2024
Apresentação: 2024-04-16T17:47:37
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, distribuição gratuita de Kit Estojo de Autoproteção às Mulheres, a partir dos 18 anos, que são beneficiárias de algum programa social, em todo o território nacional.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 20/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.