Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1156/2018
Apresentação: 2018-12-13T16:23:49
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa (2010), Brasil, Angola.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  318/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.