Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-07-06T13:26:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para determinar que o Dia da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro, seja feriado nacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.