Projeto de Lei PL 2046/2021
Apresentação: 2021-06-04T14:18:00
Ementa: Eleva temporariamente a alíquota do imposto sobre a renda devido pelas empresas de grande porte que ampliaram os seus lucros no contexto da pandemia de COVID-19.
Palavras-chave: Aumento, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), alíquota adicional, caráter temporário, tributação, empresa de grande porte, lucro operacional, pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão