Projeto de Lei PL 1489/2019
Apresentação: 2019-03-14T11:58:54
Ementa: Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulação, contrato, distribuidor, fornecedor, revenda, produto industrializado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1520/2022, pelo Deputado Severino Pessoa (MDB-AL), que: "Requer a inclusão de coautoria ao
 Projeto de Lei nº 1489, de 2019".