Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 145/2024
Apresentação: 2024-07-17T14:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 805, de 20 de fevereiro de 2018, que renova concessão outorgada à Emissora Santuário Serafinense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serafina Corrêa, Estado de Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)