Projeto de Lei PL 5115/2020
Apresentação: 2020-11-06T11:11:00
Ementa: Altera o inciso III do artigo 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatória e gratuitamente rastreadas no Brasil.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exame médico, diagnóstico médico, triagem neonatal, ampliação, relação, doença, recém-nascido, disponibilização, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado