Projeto de Lei Complementar PLP 455/2017
Apresentação: 2017-12-05T19:10:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, para modificar os redutores percentuais incidentes sobre as parcelas dos financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, aumento, percentual redutor, amortização de financiamento, recursos,  Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019.