Projeto de Lei PL 1993/2015
Apresentação: 2015-06-18T14:35:12
Ementa: Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.
Palavras-chave: Dispensa, portador, prótese, metal, passagem, porta magnética, dispositivo de segurança, detector de metal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Desapensação do PL (ex-apensado), em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c art.164, § 4º do RICD.