Medida Provisória MPV 1041/2021
Apresentação: 2021-03-31T10:06:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Hospital Nossa Senhora da Conceição, Fundo Nacional de Saúde (FNS), combate, pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Recebimento do Ofício nº 281/2021 (CN)  comunicando términio de prazo para edição de Decreto legislativo.