Emenda na Comissão EMC 48/2017
Apresentação: 2017-03-09T18:29:00
Ementa: Suprima-se da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 os dispositivos mencionados, relativos aos profissionais da educação que atuam em efetivo exercício de funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-48/2017 PEC28716 => PEC-287/2016