Emenda na Comissão EMC 59/2019
Apresentação: 2019-09-10T14:38:00
Ementa: Dê-se nova redação aos incisos IV e VI e acrescente-se inciso VII ao §1º do art. 152-A a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-59/2019 PEC04519 => PEC-45/2019