Requerimento de Informação RIC 1569/2020
Apresentação: 2020-12-02T11:33:00
Ementa: Requer sejam solicitadas informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca dos procedimentos adotados até o momento no sentido de promover a assinatura do Protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 05 de maio de 2013.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"