Projeto de Lei PL 1490/2024
Apresentação: 2024-04-29T17:11:40
Ementa: Dispõe sobre presença de Enfermeira Obstetra ou Obstetriz, no período de internação hospitalar para trabalho de parto, parto e pós-parto, quando proveniente de acompanhamento em domicílio e estabelece outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, hospital, maternidade (Unidade de Saúde), obrigatoriedade, autorização, Enfermeiro obstétrico, acompanhante de paciente, gestante, mulher, trabalho de parto, puerpério, gravidez, recém-nascido.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE.