Projeto de Lei Complementar PLP 150/2022
Apresentação: 2022-12-06T17:24:28
Ementa: Institui a Política Nacional de Bioeconomia, em articulação com a implementação de diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Bioeconomia, princípios, diretrizes, Desenvolvimento nacional, Desenvolvimento sustentável, economia. _ Alteração, Lei Federal, redução, encargo financeiro, crédito rural, recursos, Fundo constitucional, projeto (administração), Conservação ambiental, Política Nacional de Bioeconomia. _ Alteração, Lei Complementar, Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO), atendimento, Estratégia Nacional de Bioeconomia. _ Alteração, Lei Federal, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), fortalecimento, produção nacional, Economia de baixo carbono.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Aprovado o requerimento nº 16/2024,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para instrução do PLP 150/22, que “Institui a Política Nacional de Bioeconomia”.