Relatório do Relator (CMO) RRL 2/0
Apresentação: 2022-12-06T11:19:00
Ementa: NOVO relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: NOVO relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL.