Requerimento de Informação RIC 512/2020
Apresentação: 2020-05-21T19:14:00
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos estudos realizados pelo Ministério e pela Anatel sobre a viabilidade da realização do leilão das frequências do 5G no segundo semestre de 2020 frente aos desdobramentos da pandemia da Covid-19, bem como sobre a legalidade ou não das renovações sucessivas das autorizações de uso das radiofrequências outorgadas até a promulgação da Lei nº 13.879, de 3 de outubro de 2019.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg