Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 448/2023
Apresentação: 2023-11-24T14:23:42
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão do Polvilho (ADIPO) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cajamar (SP), São Paulo (Estado)..
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 75/2024/PS-GSE.