Projeto de Lei PL 416/2019
Apresentação: 2019-02-05T15:09:29
Ementa: Altera a redação do art. 150, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, dispensa, curso (educação), direção defensiva, primeiros socorros, prova teórica, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), condutor, motorista, inexistência, infração de trânsito, infração grave, infração gravíssima, reincidência, infração média.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 149/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 149/1999 o PL 59/2015, o PL 6096/2016, o PL 10647/2018, o PL 10893/2018, o PL 416/2019, o PL 3886/2019 e o PL 4526/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5545/2013.