Projeto de Lei PL 1624/2023
Apresentação: 2023-04-05T11:29:37
Ementa: Torna crime hediondo atentando, invasões ou ataques a instituições de ensino ou similares com objetivo de matar, lesionar ou manter em cárcere privado colaboradores e alunos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.072 de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, atentado, invasão, ataque violento, arma de fogo, arma branca, escola, homicídio, lesão corporal, cárcere privado, aluno, colaborador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 1913/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.624/2023 por tratarem de matérias correlatas".