Renovação Rádio Comunitária TVR 498/2021
Apresentação: 2021-08-17T13:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 136, de 24 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.