Projeto de Lei PL 2252/2023
Apresentação: 2023-04-28T14:46:45
Ementa: Regulamenta a produção de material didático e paradidático na área de ciências, e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, produção, Livro didático, Livro paradidático, material escolar, Matéria (educação), ciência. _ Proibição, informação, ausência, Comprovação científica diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com emendas.