Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 293/2024
Apresentação: 2024-05-28T15:09:52
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa (2023), Brasil, Eslovênia, cooperação internacional, defesa.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2024.