Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2013-11-08T15:48:00
Ementa: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.  O Relator, quanto às 175 (cento e setenta e cinco) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as  de nºs. 28 a 32, 36 a 42, 64, 65, 71, 74, 128 a 130, 132, 133, 136, 137, 147, 148 e REJEIÇÃO das demais.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.  O Relator, quanto às 175 (cento e setenta e cinco) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as  de nºs. 28 a 32, 36 a 42, 64, 65, 71, 74, 128 a 130, 132, 133, 136, 137, 147, 148 e REJEIÇÃO das demais.