Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 174/2023
Apresentação: 2023-05-05T16:48:00
Ementa: Texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)