Emenda de Plenário EMP 120/2016
Apresentação: 2016-03-31T12:14:00
Ementa: Suprima-se o art. 9º, e seus respectivos parágrafos, do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 120/2016 PLEN, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).