Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Apresentação: 2023-12-06T15:16:52
Ementa: Altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).