Sugestão SUG 162/2018
Apresentação: 2018-07-12T11:38:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei para inserção nos sites das instituições públicas e privadas de um banner eletrônico e um link alusivos à campanha de doação de órgãos coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 6612/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Estabelece a obrigação de os sítios de internet das instituições públicas federais inserirem propaganda para divulgação de campanhas de saúde pública".