Ofício da Primeira-Secretaria DOC 1584/2023
Apresentação: 2023-12-20T16:44:58
Ementa: Ofício nº 673/2023/PS-GSE encaminha a Mensagem n. 49/2023 de envio à sanção presidencial do PL 5503/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1584/2023 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Ofício nº 673/2023/PS-GSE encaminha a Mensagem n. 49/2023 de envio à sanção presidencial do PL 5503/2019".