Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 322/2015
Apresentação: 2015-08-26T19:25:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso nacional o texto  Dos Estatutos do Instituto para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA), com sede em Estocolmo, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.