Emenda na Comissão EMC 89/2019
Apresentação: 2019-09-25T19:33:00
Ementa: Altera os §§ 2º e 2º-A do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 89/2019 PL326719, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT).