Projeto de Lei PL 4095/2019
Apresentação: 2019-07-12T18:57:58
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a comercialização dos livros impressos.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), comercialização, livro impresso, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP