Projeto de Lei PL 11216/2018
Apresentação: 2018-12-18T17:27:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que "institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências; e altera dispositivos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos, aperfeiçoamento, Política Nacional de Recursos Hídricos, uso sustentável, recursos hídricos, desenvolvimento sustentável. _Alteração, Lei de Saneamento Básico, prestação de serviços, saneamento básico, pesquisa tecnológica, melhoria, qualidade, redução, custo,  usuário de serviços, dessalinização, Água do mar, Água subterrânea, Abastecimento de água, consumo humano.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: O(a) Relator(a) deixou de ser membro da comissão.