Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2019-06-26T18:45:00
Ementa: Altera o art. 15 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC).