Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 1596/2019
Apresentação: 2019-05-28T21:44:00
Ementa: Requer a retirada de assinatura da PEC n.º 37/2019.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 14/06/2019