Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2021-06-25T11:09:00
Ementa: Voto em Separado ao Projeto de Lei n. 5905, de 2019, que "Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga  (PDT/MG).