Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 23/2024
Apresentação: 2024-05-09T18:19:09
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, Paulo Roberto Severo Pimenta, para prestar esclarecimentos acerca do Ofício Ministerial 119/2024/GAB/SE/SECOM/PR, remetido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública requerendo investigações e providências que especifica.
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 23/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, Paulo Roberto Severo Pimenta, para prestar esclarecimentos acerca do Ofício Ministerial 119/2024/GAB/SE/SECOM/PR, remetido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública requerendo investigações e providências que especifica".