Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 4/0
Apresentação: 2021-10-20T17:46:00
Ementa: Elimina o trecho “questões de gênero” do inciso I do art. 2º do Projeto de Lei 4513/2020.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 4 PLEN, pelo Deputado Eli Borges  (SOLIDARI/TO) e outros.