Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 409/2024
Apresentação: 2024-09-03T14:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.048, de 4 de outubro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural Portal do Araripe, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-936/2024.