Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 256/2024
Apresentação: 2024-07-29T17:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.732, de 2 de janeiro de 2024, que renova a permissão outorgada à Safira Radiodifusão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mamberê, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-663/2024.