Projeto de Lei PL 4766/2012
Apresentação: 2012-11-27T09:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família as famílias de pessoas acometidas por neoplasia maligna.
Ementa detalhada: Será pago até o limite de dois benefícios por família e o valor referente a um salário mínimo para as famílias com renda per capita até R$ 120,00 (cento e vinte reais).
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, inclusão, beneficiário, benefício variável, bolsa-família, portador, neoplasia maligna.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado