Projeto de Lei PL 508/2022
Apresentação: 2022-03-09T16:31:00
Ementa: Dispõe sobre a rotulagem de produtos alimentícios de origem vegetal que imitam produtos de origem animal.
Palavras-chave: Rotulagem, produto alimentício, produto de origem vegetal, reprodução, produto de origem animal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CICS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 10556/2018, ao qual esta proposição está apensada.