Projeto de Lei PL 1533/2019
Apresentação: 2019-03-19T13:05:53
Ementa: Dispõe sobre a destinação de valores ao FNDE e FNDCT.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, destinação, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Auxílio financeiro, Subvenção, pessoa física, pessoa jurídica, entidade pública, entidade privada, entidade nacional, entidade internacional, equiparação, doação, valor, acordo judicial, acordo extrajudicial, administração pública federal, autoridade, país estrangeiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições".