Emenda ao Substitutivo ESB 10/0
Apresentação: 2013-12-04T17:41:00
Ementa: Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. (Refere-se ao § 9º do art. 7º)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 10 PL501313, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ).