Emenda ao Substitutivo ESB 15/0
Apresentação: 2018-05-22T14:55:00
Ementa: Dê-se ao inciso II do artigo 2º do substitutivo a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 15 PL718014, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).