Parecer do Relator PRL 5/0
Apresentação: 2024-05-13T11:12:00
Ementa: Parecer ao PL que Obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.