Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2015-09-23T20:14:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).