Projeto de Lei PL 3136/2024
Apresentação: 2024-08-13T14:04:37
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer o registro do comparecimento de pessoa idosa à unidade da atenção primária à saúde a fim de assegurar seu bem-estar.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), unidade de saúde, Atenção primária à saúde, registro, comparecimento, idoso, Visita domiciliar, garantia, bem-estar, prevenção, Violência contra o idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CIDOSO
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2024 a 10/09/2024). Não foram apresentadas emendas.