Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 439/2022
Apresentação: 2022-12-15T10:50:16
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Movimento de Ação Comunitária - MAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solonópole, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Solonópole (CE), Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 589/2023/PS-GSE.