Emenda na Comissão EMC 4/0
Apresentação: 2021-04-20T19:17:00
Ementa: O Projeto de Lei n° 2.646/2020 (“Projeto de Lei”), que dispõe sobre a criação das Debêntures de Infraestrutura, visa atrair investidores para o financiamento de projetos da área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação nos setores elencados no § 1º do art. 1º da Lei n° 11.478, de 29 de maio de 2007 (“Lei 11.478/2007”).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 4 CTASP, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS).