Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-11-04T14:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.139, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Fundação José Ribamar Lunguinho de Desenvolvimento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.