Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 1110/2024
Apresentação: 2024-04-10T17:01:52
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da INC. Nº 261/2024 que sugere ao Poder a implementação de medidas complementares à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011) e à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 1992), para reforçar a responsabilização de agentes públicos por negligência no fornecimento de informações.
Órgão: CCP
Tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.