Projeto de Lei PL 6160/2016
Apresentação: 2016-09-14T15:34:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, detector de metal, entrada, local público, local privado, circulação, pessoa, infração, advertência, multa, interdição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CICS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.