Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2013-09-11T09:36:00
Ementa: Altera a Lei n° 9.503, de 1997, inserindo o artigo 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e dá outras providencias.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).