Projeto de Lei PL 5732/2013
Apresentação: 2013-06-06T15:21:00
Ementa: Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.
Palavras-chave: Regulamentação, definição, profissão, transcritor de texto em braille, revisor de texto em braille, jornada  de trabalho, seis horas diárias.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Vetado totalmente
Despacho: Recebimento do Ofício nº 597/2015 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei.