Indicação INC 1257/2021
Apresentação: 2021-11-16T14:47:00
Ementa: Sugere ao Exmo. Ministro da Saúde o envide de esforços para a destinação de incentivo financeiro de investimento para construção de Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, nos moldes já praticados por meio da Portaria nº 615/GM/MS, de 15 de abril de 2013.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.