Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2015-05-20T16:04:00
Ementa: Subemenda supressiva adotada pela CCJC ao Substitutivo da CDU ao Projeto de Lei n. 4.923/2013.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.