Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 555/2024
Apresentação: 2024-07-22T13:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.402, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 17 de janeiro de 2015, a permissão anteriormente outorgada à Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.

 - TVR 172/2024 - Portaria nº 11.402, de 05 de dezembro de 2023 - Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo, no município de Vitória  - ES.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.