Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) REC 30/2019
Apresentação: 2019-07-11T17:36:00
Ementa: Recurso contra o indeferimento de Questão de Ordem sobre devolução do Requerimento 84/2019 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em Reunião ordinária deste colegiado em 03 de julho de 2019.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado