Projeto de Lei PL 2112/2021
Apresentação: 2021-06-24T17:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, gestante, mulher, Puerpério, lactante, criança, adolescente, pessoa com deficiência, privação, liberdade, grupo prioritário, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Ofício nº  193/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.