Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2014-02-27T10:52:00
Ementa: Emenda nº 1
Suprima-se o art. 2º do Projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).