Projeto de Lei PL 9250/2017
Apresentação: 2017-12-05T12:01:00
Ementa: Aprova o Plano Nacional de Assistência Social.
Palavras-chave: Aprovação, Plano Nacional de Assistência Social (PNAS), diretrizes, meta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 9.394/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.