Projeto de Lei PL 5056/2020
Apresentação: 2020-10-28T14:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Lei Orgânica da Saúde, para ampliar o rol dos exames do PROGRAMA DE TRIAGEM NEONATAL – conhecido como - teste do pezinho - nos hospitais públicos e rede conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Teste do Pezinho Ampliado, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática do Projeto de Lei 5.056/2020 (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei 3.899/2019.