Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2023-06-14T20:40:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB/MA), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.480, de 2021, com a emenda apresentada.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Duarte (PSB-MA).