Projeto de Lei PL 458/2015
Apresentação: 2015-02-25T17:30:29
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal,  validade, território nacional,  carteira de identidade profissional, radialista, emissão, sindicato, federação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Despacho: Recebimento do Ofício nº 470/2022 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 458/2015. Resultado: mantido o veto total.