Ofício do Senado Federal DOC 302/2024
Apresentação: 2024-05-08T20:08:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 1461/2019 (Of 350/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 302/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 1461/2019 (Of 350/2024-SF)".