Projeto de Lei PL 2231/2024
Apresentação: 2024-06-06T12:29:37
Ementa: Altera a Lei no 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de corações entrelaçados como indicativo de pessoa portadora de Epidermólise Bolhosa.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), utilização, identificação, epidermólise bolhosa, pessoa com doença rara.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.