Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-08-04T16:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a profissionais de educação física e as despesas com dispositivos de tecnologia assistiva e aparelhos de amplificação sonora individual entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).