Projeto de Lei PL 2055/2022
Apresentação: 2022-07-14T16:42:00
Ementa: Torna autônomo o crime de atentado violento ao pudor e eleva penas de crimes sexuais.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra a liberdade sexual, crime, estupro, autonomia, atentado violento ao pudor, aumento da pena. _ Crime sexual contra vulnerável, crime, estupro de vulnerável, autonomia, atentado violento ao pudor de vulnerável, aumento da pena.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 6831/2010, ao qual esta proposição está apensada.