Renovação Rádio Ondas Tropicais TVR 368/2024
Apresentação: 2024-08-23T09:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.094, de 16 de novembro de 2023, que renova, a partir de 21 de setembro de 2017, a concessão outorgada anteriormente à Rádio Iguatemi Ltda, atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Osasco, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-883/2024.