Projeto de Lei PL 2963/2020
Apresentação: 2020-05-28T14:36:00
Ementa: Altera Art. 9º da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 (LDBE), para autorizar em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, na educação básica e superior em períodos de calamidade por motivo de saúde pública e dá outras substituição,
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), autorização, caráter excepcional, substituição, educação presencial, utilização, meios, tecnologia da informação, educação básica, educação superior, período, emergência de saúde pública, calamidade pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1037/2021.