Projeto de Lei PL 2408/2024
Apresentação: 2024-06-17T15:34:02
Ementa: Proíbe a utilização de termos correlatos para a descrição da causa de morte por suicídio em todos os documentos oficiais, registros médicos, laudos periciais, boletins de ocorrência, laudo do IML, atestado de óbito, publicações científicas e demais instrumentos que mencionem a causa de morte.
Palavras-chave: Padronização, Terminologia, registro, descrição, Morte, Laudo pericial, Laudo médico, Instituto Médico Legal (IML), Atestado médico, Boletim de ocorrência policial, Suicídio, nomenclatura, Estatística oficial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/07/2024.