Requerimento de Informação RIC 189/2022
Apresentação: 2022-04-07T10:24:00
Ementa: Requer informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre o Programa Mulher Segura e Protegida lançada pelo governo federal, através do decreto nº 10.112, de 2019.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"