Projeto de Lei PL 2260/2021
Apresentação: 2021-06-21T15:37:00
Ementa: Dispõe sobre a validade nacional do registro emitido para o exercício de profissão regulamentada por lei.
Palavras-chave: Validade, registro profissional, profissão regulamentada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 894/2021, ao qual esta proposição está apensada.