Projeto de Lei PL 3897/2019
Apresentação: 2019-07-04T12:54:36
Ementa: Institui o Dia Nacional da Favela.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Favela, data comemorativa, abril.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/08/19 PÁG 71.