Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 20/2021
Apresentação: 2021-09-08T14:14:00
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14223/2021. DOU 19/10/21 PÁG 06 COL 02.
RETIFICAÇÃO: DOU 22/11/21 PÁG 23 COL 01.