Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2017-11-21T20:27:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 797/2017, sobre a Medida Provisória nº 797, de 2017, que "Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV79717, pela Comissão Mista da MPV 797/2017.