Projeto de Lei PL 1160/2024
Apresentação: 2024-04-09T21:17:01
Ementa: Dispõe sobre o critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas femininas oficiais.
Palavras-chave: Utilização, critério, Sexo biológico, definição, gênero, atleta, mulher, Competição esportiva, proibição, Atleta transgênero, Modalidade esportiva, Esporte feminino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CDHMIR.