Projeto de Resolução PRC 131/2023
Apresentação: 2023-12-20T11:43:00
Ementa: Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Organização administrativa, Cargo efetivo, Carreira legislativa, servidor público, Câmara dos Deputados. _Renomeação, cargo efetivo, atualização, atribuição (carreira pública). _Requisito, provimento de cargo público, nível superior. _Alteração, Resolução da Câmara dos Deputados, Ato da Mesa, revogação, lotação exclusiva. _Extinção, cargo efetivo, Analista Legislativo, Assistente Técnico, Psicólogo. _Alteração, Resolução da Câmara dos Deputados, Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL), denominação, Departamento de Polícia Legislativa Federal, atividade típica, Polícia da Câmara dos Deputados. _Requisito, Cargo público, Técnico Legislativo, Policial legislativo federal, prerrogativa.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.