Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2019-11-07T11:37:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, a Relatora indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas 1 e 3, ofereceu voto pela REJEIÇÃO da emenda 2 e APROVAÇÃO da emenda 4.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, a Relatora indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas 1 e 3, ofereceu voto pela REJEIÇÃO da emenda 2 e APROVAÇÃO da emenda 4.