Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1255/2013
Apresentação: 2013-08-26T10:27:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Hidrolândia, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Hidrolândia (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 460/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.