Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 43/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:18:16
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipuã, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária, Ipuã (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do DOC n. 751/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 304/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 43-2024 , em revisão
".