Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1346/2013
Apresentação: 2013-10-18T15:05:49
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Evangélica Trindade para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jundiaí (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.003/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.