Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-08-30T13:43:41
Ementa: Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para estimular as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPD (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.