Projeto de Lei PL 2469/2015
Apresentação: 2015-08-04T15:40:34
Ementa: Acresce o § 2º à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, com especificações a respeito da ficha catalográfica de obras estrangeiras traduzidas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Livro, ficha catalográfica, obra estrangeira, tradução, obrigatoriedade, informação, língua estrangeira, ano, publicação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 54/19/PS-GSE.