Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2021-09-23T17:23:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).