Projeto de Lei PL 324/2020
Apresentação: 2020-02-13T15:52:29
Ementa: Altera o art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre registro de veículos destinados a locação.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brsileiro, empresa locadora de veículo, registro, veículo, locação, metade, estado (ente federado), Distrito Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).