Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2023-11-21T14:41:00
Ementa: Emenda n. 1 do relator ao PL 3630/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 3 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).