Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 73/2015
Apresentação: 2015-05-08T10:52:06
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Feira da Mata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira da Mata, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Feira da Mata (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 66 /2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.