Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2018-05-16T17:40:00
Ementa: O artigo 2º do Substitutivo PL 7180/2018, de 24 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 PL718014, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).