Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2020-05-21T00:00:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.