Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 401/2021
Apresentação: 2021-08-18T12:55:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à União Municipal das Associações Comunitárias de Curvelo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Curvelo (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 558/2022/PS-GSE.