Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 452/2016
Apresentação: 2016-07-14T11:13:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura Caicoense, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Caicó (RN), Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  374/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.