Projeto de Lei PL 2932/2021
Apresentação: 2021-08-24T09:24:00
Ementa: Institui pensão especial destinada as crianças e adolescentes órfãos em virtude da pandemia de Covid-19.
Palavras-chave: Criação, pensão especial, criança, adolescente, órfão, pandemia, coronavírus. _Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, concessão, Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantia de salário mínimo, criança, adolescente, condição, órfão, decorrência, pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1153/2021