Emenda na Comissão EMC 6/2018
Apresentação: 2018-05-09T15:00:00
Ementa: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural, a escrituração das duplicatas negociadas ou oferecidas em garantia de crédito em centrais autorizadas pelo Governo Federal, altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997 e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 6/2018 CDEICS, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).