Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 8639/2013
Apresentação: 2013-09-18T18:39:00
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 14/14 - COPER