Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2023-05-16T18:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.285/2021,  2.843/2021 e 3.522/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.285/2021,  2.843/2021 e 3.522/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.