Projeto de Lei PL 6020/2013
Apresentação: 2013-08-02T10:58:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Municípios, nos exercícios de 2013 e 2014, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos municípios.
Palavras-chave: Auxílio financeiro, municípios, melhoria, qualidade, serviços públicos.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER