Parecer de Comissão PAR 2/0
Apresentação: 2017-05-24T16:31:00
Ementa: Parecer da Comissão Especial à Proposta de Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PEC 304-B/17.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 PEC30417, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ", e apensada.