Renovação Rádio Comunitária TVR 463/2021
Apresentação: 2021-08-06T16:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 135, de 22 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Conchal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conchal, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.