Projeto de Lei PL 2556/2015
Apresentação: 2015-08-06T12:02:55
Ementa: Altera a lei 5.197 de 3 de janeiro de 1967 para proibir e punir a apologia à caça de espécimes da fauna silvestre e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Caça, proibição, apologia, caça, exposição (evento), traslado, transporte público, embarque, desembarque, aeroporto, porto, troféu, animal, fauna silvestre, caça esportiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.