Requerimento de Audiência Pública REQ 203/2023
Apresentação: 2023-08-17T17:15:00
Ementa: Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a classificação para todos os efeitos legais, do diabetes mellitus tipo 1 como deficiência, nos termos do Projeto de Lei nº 2687/2022.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado por Ato do Presidente.