Projeto de Lei PL 5168/2019
Apresentação: 2019-09-19T12:13:48
Ementa: Dispõe sobre o exercício do ofício de Capelão Civil e cria o Conselho dos Capelães Civis do Brasil.
Palavras-chave: Capelão civil, exercício, atividade, assistência espiritual, requisito, direitos, remuneração, Infração disciplinar, penalidade disciplinar, criação, Conselho dos Capelães Civis do Brasil (CCCB), composição, competência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP