Projeto de Lei PL 10028/2018
Apresentação: 2018-04-12T11:57:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a concessão do adicional de insalubridade para os trabalhadores das drogarias e farmácias comunitárias e hospitalares.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), concessão, adicional de insalubridade, trabalhador, drogaria, farmácia pública, hospital.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP