Projeto de Lei PL 8468/2017
Apresentação: 2017-09-04T20:00:00
Ementa: Confere ao Município de Salinas, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Cachaça.
Palavras-chave: Concessão, título de capital nacional, Capital Nacional da Cachaça, Salinas (MG), Minas Gerais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 16/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.