Emenda na Comissão EMC 1/2023
Apresentação: 2023-08-08T09:41:38
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre igualdade de gênero no investimento da verba pública no esporte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2023 CMULHER (Emenda na Comissão), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).