Projeto de Lei PL 5339/2019
Apresentação: 2019-10-02T16:24:15
Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, que trata do contrato do menor aprendiz.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reconhecimento, educação e formação profissional, programa (administração), desenvolvimento, empresa, contratante, colaboração, Serviço Nacional de Aprendizagem, contrato de aprendizagem, jovem aprendiz, período, atividade, produção industrial.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolução à CCP