Projeto de Lei PL 4386/2020
Apresentação: 2020-08-27T18:53:00
Ementa: Cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas por meio de reflorestamento -  REFLORESTAR, como forma de prevenção em ações de defesa civil; redução de enchentes; contenção de danos ambientais e aproveitamento social das áreas recuperadas com alteração na leis nº 12.651 de 25 de maio de 2012, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas por meio de Reflorestamento (REFLORESTA).
_ Alteração, Código Florestal (2012), princípios, desenvolvimento sustentável, preservação ambiental, cidade, responsabilidade, ente federado, proteção, encosta, revitalização, Bacia hidrográfica, Poder Executivo, incentivo, Recuperação de área degradada, Conservação ambiental, uso sustentável, floresta, recursos vegetais. Fundo público, crédito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)