Projeto de Lei PL 2282/2020
Apresentação: 2020-04-29T09:09:00
Ementa: Dispõe sobre desconto de 40% em mensalidades da rede privada de ensino durante o período de pandemia do novo coronavírus.
Palavras-chave: Redução, mensalidade escolar, Instituição de ensino privada, calamidade pública,  pandemia, coronavírus, emergência social
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 1108/2020, ao qual esta proposição está apensada.