Projeto de Lei PL 9919/2018
Apresentação: 2018-04-03T12:29:00
Ementa: Cria o Programa de Fortalecimento e Interiorização da Assistência Farmacêutica e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Fortalecimento e Interiorização da Assistência Farmacêutica, farmácia, interior (cidade), linha de crédito, Instituição financeira oficial, recursos, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), regime especial de tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8301/2017