Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2014-05-08T15:03:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.735/2011 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda e subemenda; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 1.993/2011 e 2.544/2011, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.735/2011 e dos PL's nºs 1.993/2011 e 2.544/2011, apensados, na forma do Substitutivo da CSSF, com subemenda.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.735/2011 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda e subemenda; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 1.993/2011 e 2.544/2011, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.735/2011 e dos PL's nºs 1.993/2011 e 2.544/2011, apensados, na forma do Substitutivo da CSSF, com subemenda.