Requerimento de Informação RIC 2687/2012
Apresentação: 2012-11-23T14:27:00
Ementa: Solicita  informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 155, de 2012.
Ementa detalhada: Projeto que concede isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores Teatrais e cancela os débitos fiscais dessa instituição.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Envio ao Arquivo conforme relação anexa.