Indicação INC 810/2015
Apresentação: 2015-08-06T15:57:00
Ementa: Sugere ao Ministério de Minas e Energia que seja desenvolvidas políticas públicas para facilitar a importação de equipamentos para instalação de placas e seus componentes para captação de energia solar, bem como acabar com a cobrança de ICMS nos estados quanto a energia solar produzida.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".