Renovação Rádio Comunitária TVR 169/2020
Apresentação: 2020-03-25T20:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.582, de 9 de fevereiro de 2018, que  renova a autorização outorgada à Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor (PROAME) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Alves, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.