Projeto de Lei PL 9998/2018
Apresentação: 2018-04-11T18:18:00
Ementa: Disciplina a visitação pública para fins de turismo, esporte e recreação em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 9.985 de 2000, 7.797 de 1989 e 11.771 de 2008.
Palavras-chave: Disciplinamento, visitação pública, turismo, esporte, lazer, unidade de conservação, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). _ Alteração, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, esporte, unidade de conservação, fiscalização, visitação pública. _Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, recursos, Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), segurança, turista, unidade de conservação. _ Alteração, Lei Geral do Turismo, Política Nacional de Turismo, unidade de conservação, prestação de serviços, turismo, visitação pública, segurança, turista, Sistema Nacional de Turismo, Ministério do Meio Ambiente, fiscalização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, deixou de ser membro da Comissão