Emenda na Comissão EMC 188/2016
Apresentação: 2016-08-30T19:31:00
Ementa: O artigo 201 do PLS nº 8045/2010 passa a vigorar com a seguinte redação, modificando-se o parágrafo 1º e acrescendo-se os parágrafos 2º e 3º, renumerando-se os demais
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 188/2016 PL804510, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).