Projeto de Lei PL 2555/2022
Apresentação: 2022-10-04T17:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuic¸a~o Social sobre o Lucro Li´quido (CSLL) aplicável às pessoas jurídicas que atuam na extração de petróleo e gás natural.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, aumento, alíquota, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pessoa jurídica, atuação, extração, petróleo, gás natural, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2267/2019, ao qual esta proposição está apensada.