Projeto de Lei PL 1840/2015
Apresentação: 2015-06-10T10:29:04
Ementa: Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário, para prever o aproveitamento de serviços prestados a esse título como créditos acadêmicos de cursos de nível superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Voluntariado, aproveitamento, serviço voluntário, estudante, curso, graduação, educação superior, conversão, crédito acadêmico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-183/2019.