Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-09-16T15:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para obrigar as entidades de prática desportiva a divulgar lista dos atletas profissionais participantes do espetáculo desportivo, a fim de facilitar o rateio do direito de arena devido a cada um deles.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).