Projeto de Lei PL 1952/2023
Apresentação: 2023-04-18T09:04:02
Ementa: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena para o crime de  homicídio simples e qualificado.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento da pena, prática, crime, homicídio simples, homicídio qualificado.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.