Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2017-09-15T11:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).