Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2023-08-23T17:42:00
Ementa: Acrescenta redação à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras
garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CME (Substitutivo), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).