Proposta de Emenda à Constituição PEC 128/2019
Apresentação: 2019-08-16T15:40:39
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Constituição Federal (1988), alteração, Sistema Tributário Nacional, criação, Imposto sobre bens e serviços (IBS), Unificação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS),  Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). _Reforma tributária, tributação.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2022 PAG 44, Letra A.