Projeto de Lei PL 2868/2024
Apresentação: 2024-07-11T16:36:27
Ementa: Institui incentivos fiscais para empresas que contratam pessoas com 60 anos ou mais, visando promover a inclusão social e econômica dos idosos, estimulando a contratação dessa faixa etária e valorizando a experiência e conhecimento dos profissionais seniores no mercado de trabalho.
Palavras-chave: Criação, Incentivo fiscal, Empresa, contratação, Admissão no emprego, Idoso, Promoção, Inclusão socioeconômica, inclusão, Mercado de trabalho, Flexibilização do trabalho, adaptação, Local de trabalho.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.