Projeto de Lei PL 884/2019
Apresentação: 2019-02-19T16:08:00
Ementa: Disciplina o controle da eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral Canina.
Palavras-chave: Disciplinamento, controle, eutanásia, animal, doença, Leishmaniose Visceral Canina.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.