Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2019-09-18T20:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 239/2016 e do PLP 373/2017, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 239/2016; e rejeição do PLP 373/2017, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 239/2016 e do PLP 373/2017, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 239/2016; e rejeição do PLP 373/2017, apensado.