Projeto de Lei PL 6978/2017
Apresentação: 2017-02-21T14:35:00
Ementa: Cria o Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais, altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e dá providências correlatas.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais (Procrife), gestão, comitê gestor, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), União, compensação financeira, Estado, Distrito Federal, despesa, combate, crime federal.
_Alteração, lei federal, utilização, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), compensação financeira, combate, crime federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).