Projeto de Lei PL 5575/2013
Apresentação: 2013-05-14T16:27:21
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício, profissão, Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais, projeto cultural, projeto desportivo, projeto social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.