Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 293/2023
Apresentação: 2023-08-31T15:22:22
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Para O Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Mamanguape (PB), Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 96/2024/PS-GSE.