Projeto de Lei PL 4096/2023
Apresentação: 2023-08-23T18:16:14
Ementa: Dispõe sobre o acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte que acompanhem os seus tutores nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência no âmbito nacional.
Palavras-chave: Garantia, acolhimento animal, animal doméstico, acompanhamento, tutor, Abrigo provisório, Albergue público, Restaurante comunitário, Centro de convivência, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.