Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 67/2016
Apresentação: 2016-01-05T10:13:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.441, de 10 de junho de 2015, que renova a permissão outorgada à  Rádio FM Princesa Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-688/2017