Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 883/2024
Apresentação: 2024-08-23T09:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.094, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 21 de setembro de 2017, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Iguatemi Ltda., atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Osasco, Estado de São Paulo.

 - TVR 368/2024 - Decreto de 16 de novembro de 2023 - Rádio Iguatemi Ltda,, no município de Osasco - SP.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.