Projeto de Lei PL 1170/2023
Apresentação: 2023-03-15T16:38:30
Ementa: Dispõe sobre a proibição de exposição e utilização de material de ideologia política em sala de aula, no sistema de educação nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, exposição pública, utilização, recursos didáticos, Ideologia política, sala de aula, sistema de ensino. _Proibição, roupa, referência, partido político, movimento social, caráter ideológico, caráter político. _Descumprimento, sujeição, detenção.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.