Projeto de Lei PL 6526/2013
Apresentação: 2013-10-08T18:38:00
Ementa: Confere o título de "Capital Nacional dos Golfinhos" à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Título de Capital Nacional, Capital Nacional dos Golfinhos, Laguna (SC), Santa Catarina, Título de Topônimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.007 /2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.