Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2016-11-17T12:01:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Substitua-se a menção "AC", entre parênteses, ao final do § 3º do art. 14, na redação do art. 1º do projeto, pela menção "NR".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).