Projeto de Lei PL 501/2021
Apresentação: 2021-02-19T16:09:00
Ementa: Cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica.
Palavras-chave: Concessão, crédito rural, pessoa física, pessoa jurídica, propriedade rural, recuperação, Cobertura vegetal, bioma, Mata Atlântica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CFT.