Emenda ao Substitutivo ESB 138/0
Apresentação: 2017-04-18T18:22:00
Ementa: Suprima-se  o   § 7º do artigo 93 da Lei 8.213 de 1991, constante do art. 5º do Substitutivo do Projeto de Lei 6787 de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 138 PL678716, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).