Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 424/2017
Apresentação: 2017-08-29T19:23:00
Ementa: Solicita a convocação do Senhor Fernando Coelho Filho - Ministro de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre o recente Decreto Presidencial nº 9.147/2017, de 28 de agosto de 2017, que revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados.
Órgão: CFFC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.