Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2018-07-10T12:19:00
Ementa: Altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.