Requerimento de Informação RIC 1176/2024
Apresentação: 2024-04-25T17:20:00
Ementa: Requer informações à Ministra da Saúde sobre a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa na fiscalização e controle dos produtos alimentícios definidos como fórmulas infantis.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg