Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 3/0
Apresentação: 2021-12-15T07:40:00
Ementa: Subemenda nº 3 adotada pela CCJC ao SBT-A CAPADR ao Projeto de Lei nº 1.293/2021.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 3 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.