Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 906/2014
Apresentação: 2014-08-05T13:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 203, de 10 de julho de 2013, que autoriza a Associação de Serviço de Radiodifusão Comunitária Nascente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salesópolis, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1653/2014