Emenda ao Substitutivo ESB 7/0
Apresentação: 2013-12-04T17:33:00
Ementa: Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. (Redere-se ao § 1º do art. 18)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 7 PL501313, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ).