Indicação INC 4971/2013
Apresentação: 2013-07-12T15:37:14
Ementa: Sugere à senhora Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e ao senhor Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para que juntos promovam campanha de esclarecimento às prefeituras sobre as determinações impostas aos municípios pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, em especial no que se refere à implantação dos aterros sanitários.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 10/14 - COPER