Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2017-06-22T15:36:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA 

Suprimam-se os artigos 5° e 6° do Projeto de Lei n° 3.329, de 2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).