Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 318/2019
Apresentação: 2019-05-24T09:52:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Maricá (RJ), Rio de Janeiro (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 223/2023/PS-GSE