Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2019-09-04T15:11:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência nas estradas, terminais de passageiros e meios de transporte sobre a punibilidade de atos de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Milton Vieira (REPUBLIC-SP).