Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2017-08-16T16:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CEPOLITI, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS).