Projeto de Lei PL 1725/2023
Apresentação: 2023-04-10T12:05:30
Ementa: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar, Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 08/06/2024, Letra B.