Projeto de Lei PL 3553/2020
Apresentação: 2020-06-30T12:20:00
Ementa: Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências .
Palavras-chave: Diretrizes, Proteção Social Especial, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Atendimento especializado, Gestante, mulher, Dependente químico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Missionária Michele Collins (PP-PE)