Subemenda de Relator SBR 3/0
Apresentação: 2015-10-07T15:06:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1
Acrescentem-se, ao final da nova redação do art. 320 da Lei nº 9.503/1997 constante do art. 2º, do Projeto, e ao final da nova redação do art. 6º da Lei nº 9.602/1998 constante do art. 3º do Projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).