Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-09-18T08:36:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, em casos de ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal em águas interiores ou continentais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).