Projeto de Lei PL 4290/2016
Apresentação: 2016-02-03T15:29:41
Ementa: Altera a Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais realizadas na data do pleito (pesquisas de boca de urna)
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), proibição, divulgação, pesquisa eleitoral, intenção, voto, dia, eleições, boca de urna.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.