Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO PLN 1/2020
Apresentação: 2020-02-03T11:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14001/2020. DOU 22/05/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.