Requerimento de Informação RIC 303/2019
Apresentação: 2019-03-26T18:06:00
Ementa: Solicita informações acerca da edição do Decreto º 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações na administração pública federal.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"