Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-11-16T14:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.957, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores da Quadra 404 Norte (ARNE 51) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmas, Estado do Tocantins.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.