Indicação INC 178/2024
Apresentação: 2024-03-14T13:45:29
Ementa: Sugere ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República a adoção de medidas para incumbir à Secretaria Especial para o Programa de Parcerias e Investimentos, desta Casa Civil, a responsabilidade de conceber e instalar as operadoras voltadas para o monitoramento do setor de combustíveis e mineração, bem como de participar da reorganização das estatais da área nuclear.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ª Sec/I/E nº 12/2024, ao Ministro de EStado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.