Requerimento de Informação RIC 900/2020
Apresentação: 2020-07-29T18:25:00
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde informações a respeito da Resolução nº 348, de 10 de março de 2005, Conselho Nacional de Saúde, a qual refere-se ao aborto em caso de anencefalia.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"