Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2024-05-10T10:42:26
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CPASF ao Projeto de Lei nº 2.958/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CCJC (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.