Indicação INC 2872/2016
Apresentação: 2016-11-29T21:55:00
Ementa: Sugere ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a suspensão de novas demarcações dos terrenos de marinha.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".