Projeto de Lei PL 3334/2019
Apresentação: 2019-06-05T13:07:01
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.
Palavras-chave: Instalação, equipamento eliminador de ar, tubulação, água, hidrômetro, imóvel residencial, imóvel comercial, direito do consumidor. _ Alteração, Lei de Saneamento Básico, Empresa prestadora de serviços, abastecimento de água, esgoto sanitário, medição, consumo, equipamento eliminador de ar, instalação hidráulica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CDU, apensado ao PL-619/2019