Relatório Preliminar Apresentado com Emendas RPLE 1/0
Apresentação: 2022-06-10T14:56:00
Ementa: Voto: pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs 1 e 6; APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 3, 4, 7, 8, 9, 12, 13, 15, 16; e REJEITADAS às de nºs 2, 5, 10, 11 e 14.
Órgão: CMO
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado.