Projeto de Lei PL 824/2021
Apresentação: 2021-03-10T12:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que dispõe sobre o processo de escolha de dirigentes universitários e regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, para submeter os nomeados aos cargos de Reitor e Vice-Reitor à sabatina do Senado.
Palavras-chave: Alteração, Reforma Universitária (1968), Indicação, Reitor, Vice-Reitor, Universidade Federal, Presidente da República, Sabatina, Senado Federal, nomeação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP