Projeto de Lei PL 4783/2023
Apresentação: 2023-10-03T13:55:49
Ementa: Inclui no rol de doenças graves e raras, a doença de Crohn e a colite ulcerativa.
Palavras-chave: Inclusão, relação, doença grave, doença rara, Sistema Único de Saúde (SUS), Doença de Crohn, Retocolite ulcerativa, equiparação, pessoa com deficiência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-666/2023