Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo PDL 52/2020
Apresentação: 2020-02-13T17:59:00
Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para reduzir o valor da ajuda de custo prevista no § 1º do art. 1º, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Decreto legislativo, Congresso Nacional, redução, valor, ajuda de custo, auxílio-mudança, início, mandato parlamentar, término do mandato. _Critério, proibição, ajuda de custo, auxílio-mudança, parlamentar, Deputado federal, Senador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Enviado ao Relator, Deputado Marcos Pereira, para exame deste novo apensado.