Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 1757/2021
Apresentação: 2021-08-31T13:32:00
Ementa: Requer urgência para o PL 4513/2020, que Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela  (PL/MG).