Projeto de Lei PL 1305/2021
Apresentação: 2021-04-08T09:19:00
Ementa: Altera o Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020, ao modificar a redação do “caput” do art. 1º e seu correspondente § 1º, do art. 3º, e alterar o art. 4º, que passa a ser disposto como art. 5º.
Palavras-chave: Alteração, Decreto federal, empenho da despesa, transferencia, recursos, Fundo Nacional de Saúde (FNS), Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), fundo de saúde, fundo de assistência social, estado (ente federado), município, Distrito Federal. _Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), concessão, salário mínimo, mensal, criança, adolescente, órfão, pai, mãe, falecimento, decorrência, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Eli Borges, deixou de ser membro da Comissão