Projeto de Lei PL 1879/2024
Apresentação: 2024-05-15T21:26:40
Ementa: Concede isenção integral das tarifas de gás, água, esgoto e energia elétrica aos atingidos pela calamidade pública ocorrida no Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Concessão, isenção, Prazo determinado, Tarifa de gás, Tarifa de água, Tarifa de esgoto, Tarifa de energia elétrica, Pessoa física, Vítima, Calamidade pública, Situação de emergência, Desastre ambiental, Enchente, Inundação, Rio Grande do Sul, Responsabilidade, critério técnico, Defesa civil, Governo estadual.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do PL n. 1879/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Concede isenção integral das tarifas de gás, água, esgoto e energia elétrica aos atingidos pela calamidade pública ocorrida no Rio Grande do Sul. 
".