Projeto de Lei PL 4995/2019
Apresentação: 2019-09-11T16:31:47
Ementa: Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos sob a gestão da União.
Palavras-chave: Destinação, saldo financeiro, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, Programa (administração), Projeto (administração), gestão, União.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/19 PÁG 167.