Projeto de Lei PL 2052/2020
Apresentação: 2020-04-20T17:29:00
Ementa: Permite a  contratação temporária de médicos brasileiros formados no exterior que não prestaram o REVALIDA para o combate a COVID 19 no período do Estado de Calamidade Pública
Palavras-chave: Autorização, contratação, caráter temporário, médico, formação acadêmica, país estrangeiro, ausência, realização, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), combate, pandemia, coronavírus, decorrência, estado de emergência, calamidade pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado