Projeto de Lei PL 2167/2021
Apresentação: 2021-06-14T09:33:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional, promoção, curso de formação inicial e continuada, trabalhador, atendimento preferencial, jovem, procedência, família de baixa renda, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), modalidade, educação presencial, educação a distância.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 6461/2019, ao qual esta proposição está apensada.