Projeto de Lei PL 2023/2024
Apresentação: 2024-05-23T14:36:39
Ementa: Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de Imóveis decorrente da calamidade pública do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: União, quitação, suspensão, pagamento, Financiamento habitacional, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), vítima, desastre ambiental, calamidade pública, Rio Grande do Sul, diretrizes.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do PL n. 2023/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de Imóveis decorrente da calamidade pública do Rio Grande do Sul. 
".