Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1218/2013
Apresentação: 2013-08-26T09:46:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Barbacena (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 216/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.