Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2013-09-04T16:26:00
Ementa: Voto pela INCLUSÃO, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, no anexo VI da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 (LOA/2013):
I - O programa de trabalho orçamentário: 26.782.2075.7L04.0043/2013 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PORTO ALEGRE - PELOTAS - NA BR 116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, vinculado à Unidade Orçamentária 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT;
II – Objeto/ Irregularidades: Edital 342/2010-00 Execução das Obras de Melhorias de Capacidade, incluindo Duplicação na Rodovia BR-116/RS, Trecho: Div. SC/RS (Rio Pelotas) - Jaguarão (Front. Brasil/Uruguai) - subdivididos em 09 lotes; Projeto básico deficiente ou desatualizado; Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado; Projeto básico/executivo sub ou superdimensionado; Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.
Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Voto pela INCLUSÃO, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, no anexo VI da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 (LOA/2013):
I - O programa de trabalho orçamentário: 26.782.2075.7L04.0043/2013 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PORTO ALEGRE - PELOTAS - NA BR 116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, vinculado à Unidade Orçamentária 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT;
II – Objeto/ Irregularidades: Edital 342/2010-00 Execução das Obras de Melhorias de Capacidade, incluindo Duplicação na Rodovia BR-116/RS, Trecho: Div. SC/RS (Rio Pelotas) - Jaguarão (Front. Brasil/Uruguai) - subdivididos em 09 lotes; Projeto básico deficiente ou desatualizado; Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado; Projeto básico/executivo sub ou superdimensionado; Descumprimento de determinação exarada pelo TCU.
Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.