Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 451/2019
Apresentação: 2019-07-02T18:11:00
Ementa: Susta os efeitos do Decreto 9.891, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
Palavras-chave: Sustação, decreto, competência, Estrutura organizacional, composição, Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão