Projeto de Lei PL 4356/2016
Apresentação: 2016-02-04T16:46:15
Ementa: CRIA O ESTATUTO DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Criação, Estatuto da Liberdade Religiosa, Conferência Nacional de Promoção da Liberdade Religiosa, combate, discriminação religiosa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificação de Apensação
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2417/2022.