Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 534/2018
Apresentação: 2018-09-27T15:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3, do art. 223, da Constituição, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 284/2018 - Portaria nº 237, de 1 de fevereiro de 2016 - Abrigo Luz do Amanhã, no município de Itajaí - SC;
 - TVR 285/2018 - Portaria nº 1.137, de 9 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Rodeiro, no município de Rodeiro - MG.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/10/18 PÁG 44 COL 01.