Projeto de Lei PL 5983/2023
Apresentação: 2023-12-12T17:43:21
Ementa: Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ensino de arte no âmbito da educação básica.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), ensino, artes, expressão regional, componente curricular, caráter obrigatório, âmbito, educação básica. _Determinação, instituição de ensino, ensino básico, oferecimento, diversidade, expressão artística, música, dança, Artes visuais e plásticas, teatro. _Providências, sala de aula especial, espaço físico, desenvolvimento, aplicação, aula, auditório, dispositivo multimídia. _Promoção, atividade, evento, visita guiada, destinação, aprendizagem, artes, desenvolvimento, contexto, leitura.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)