Proposta de Emenda à Constituição PEC 175/2015
Apresentação: 2015-12-01T22:02:00
Ementa: Altera a composição do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Superior Tribunal Militar, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados, e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Palavras-chave: Constituição Federal (1988), Poder Judiciário, participação, quinto constitucional, Advocacia pública, Defensoria pública, Delegado de polícia, composição, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), critério, progressão vertical, Magistrado.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019.