Projeto de Lei PL 4124/2021
Apresentação: 2021-11-22T18:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de
1997, para instituir medidas destinadas a
elevar a racionalidade e a eficiência no uso
da água e para preparar o país para o
enfrentamento de crises hídricas.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos, meios, aumento, racionalização, eficiência, utilização, água, consideração, recursos naturais estratégicos, gestão, recursos hídricos, transporte aquático, desenvolvimento sustentável. _Inclusão, Política Nacional de Recursos Hídricos, Plano de Contingência para Situações de Escassez Hídrica (PCSEH), situação, escassez hídrica, eleboração, bacia hidrográfica, estado (ente federado), país, aprovação, programa (administração), cumprimento, meta.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.