Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2021-03-17T19:48:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).