Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2013-09-25T16:19:00
Ementa: Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN).