Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 165/2015
Apresentação: 2015-08-20T09:34:33
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo de cooperação técnica, Brasil, Etiópia.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 852/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.