Projeto de Lei Complementar PLP 111/2021
Apresentação: 2021-08-02T11:40:00
Ementa: Institui o Código Eleitoral.
Palavras-chave: Consolidação legislativa, Legislação eleitoral, critério, aplicação, norma eleitoral, Direito eleitoral, eleições. _Criação, Código Eleitoral. _Direitos, deveres, eleitor, direito de voto, liberdade do voto. _Partido político, autonomia partidária, Estatuto partidário, filiação partidária, disciplina partidária, fidelidade partidária, funcionamento parlamentar. _Diretrizes, pessoa física, doação, recursos, partido político. _Critério, utilização, recursos, Fundo partidário, pagamento, gasto partidário. _Prestação de contas eleitorais, Escrituração Contábil Digital (ECD), Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). _Poder Judiciário, Justiça eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Juiz eleitoral, Junta eleitoral, Ministério Público Eleitoral (MPE), Advocacia eleitoral, Defensoria pública eleitoral. _Alistamento eleitoral, Cadastro eleitoral, transferência de domicílio eleitoral. _Eleição geral, Sistema eleitoral, Representação majoritária, Representação proporcional. _Participação, eleições, Direitos políticos passivos, Partido político, Eleição primária, Convenção partidária, Coligação partidária, Candidato a cargo eletivo, Legenda partidária. _Sistema informatizado, eleições, Mesa receptora de votos. _Transporte, eleitor, votação. _Procedimento, votação eletrônica, urna eletrônica, votação, cédula eleitoral. _Apuração da eleição. _Auditoria de sistemas, Sistema eletrônico de votação. _Observação eleitoral nacional, Observação eleitoral internacional. _Prestação de contas, Campanha eleitoral, Fundo partidário, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), sobra de recursos financeiros. _Propaganda política, Propaganda intrapartidária, Propaganda partidária, Propaganda eleitoral. _Justiça eleitoral, proteção, dados pessoais, candidato, partido político, coligação partidária. _Diretrizes, Propaganda eleitoral gratuita. _Poder de polícia, Propaganda eleitoral. _Pesquisa eleitoral. _Procedimento, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular. _Conduta vedada, eleições. _Direito processual eleitoral. _Registro da candidatura, Impugnação de registro de candidato. _Crime eleitoral, Crime contra a higidez do cadastro eleitoral, tipicidade penal, Inscrição fraudulenta de eleitor, divulgação de informação falsa, violência política contra a mulher, fraude, pesquisa eleitoral, Crime contra a liberdade eleitoral, Crime na gestão financeira das campanhas, Crime contra a Administração Eleitoral. _Reforma eleitoral, revogação, Código Eleitoral (1965), Lei das Inelegibilidades, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), Lei das Eleições (1997), Lei da Soberania Popular.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/2021.