Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 73/2018
Apresentação: 2018-02-19T14:36:00
Ementa: Do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator, nos termos do Decreto Legislativo apresentado.