Voto em Separado VTS 3/0
Apresentação: 2022-07-06T21:05:00
Ementa: Parecer 2 do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado