Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 626/2021
Apresentação: 2021-09-15T11:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Barros Cassal - ASCOBAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Barros Cassal (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 112/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 15, de 2024 - PDL 626/2021.