Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 537/2016
Apresentação: 2016-10-06T11:09:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Comunicações Maranhenses Ltda-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Olho d''Água das Cunhãs, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Olho d'Água das Cunhãs (MA), Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  647/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado do Decreto Legislativo nº 130/2018.