Emenda na Comissão EMC 164/2019
Apresentação: 2019-10-01T17:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade da educação para o trânsito nas escolas de 2º grau.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 164/2019 PL326719, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR).