Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 563/2021
Apresentação: 2021-09-01T12:28:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Cachoeira Alta - GO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Alta, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Cachoeira Alta (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do Ofício da Primeira-Secretaria n. 290/2022, pelo Deputado Luciano Bivar  (UNIÃO/PE), que "Of. nº 224/2022/PS-GSE  que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 563/2021 em revisão".