Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 19/0
Apresentação: 2020-12-15T09:41:00
Ementa: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de 
calamidade pública nacional decorrente de 
pandemia da COVID-19 reconhecida pelo 
Congresso Nacional.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.