Projeto de Lei PL 322/2021
Apresentação: 2021-02-09T11:24:00
Ementa: Dispõe sobre a abertura de linha de crédito especial para compra de habitação em favor de mulheres chefe de família ou vítima de violência doméstica e dá outras providências, em momento de pandemia ou de crise financeira reconhecida pela sociedade brasileira.
Palavras-chave: Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), abertura, linha de crédito, aquisição, habitação, mulher, chefe de família, vítima, violência doméstica, decorrência, pandemia, coronavírus, crise econômica,
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 115