Projeto de Lei PL 1888/2023
Apresentação: 2023-04-14T10:57:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de combate à pedofilia em aeroportos e aeronaves.
Palavras-chave: Diretrizes, combate, pedofilia, aeroporto, aeronave.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CVT.