Destaque DTQ 1/0
Apresentação: 2013-11-19T10:46:00
Ementa: Requer destaque supressivo do art. 219-A da Proposta de Emenda à Constituição nº 290- de 2013.
Órgão: PEC29013
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Retirado pelo autor.