Projeto de Lei de Conversão PLV 7/2013
Apresentação: 2013-04-18T11:27:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas.
Ementa detalhada: Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 597, de 2012.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Participação nos Lucros das Empresas, trabalhador, rendimento, participação nos lucros, tributação, imposto de renda na fonte.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MPV-597/2012.