Emenda ao Substitutivo ESB 388/0
Apresentação: 2017-04-24T16:13:00
Ementa: Modifica os §§ 2º e 3º e suprime o § 4º do art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do art. 1º do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei 6.787, de 2016
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 388 PL678716, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).