Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 295/2023
Apresentação: 2023-08-31T15:22:22
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Engenheiro Arcoverde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Condado, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Condado (PB), Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)