Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2016-06-01T17:48:00
Ementa: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC00415, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC00415, pelo COMISSÃO ESPECIAL.