Projeto de Lei PL 7368/2014
Apresentação: 2014-04-04T11:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir os projetos de recuperação de áreas degradadas entre as aplicações de recursos financeiros prioritárias do Fundo.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, inclusão, projeto, recuperação, área degradada, prioridade, aplicação de  recursos, Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/12/17 PÁG 264 COL 01, Letra B.