Emenda de Plenário EMP 106/2016
Apresentação: 2016-03-31T10:19:00
Ementa: Art. 1º Suprime-se o §3º do artigo 18 da Lei Complementar 101, de 2000, com a nova redação introduzida pela Proposta de Lei Complementar 257 de 2016.



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº257, de 2016.




Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.




Emenda Supressiva de nº
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 106/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).