Requerimento de Informação RIC 396/2024
Apresentação: 2024-03-05T20:09:21
Ementa: Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas adotadas para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais da sonegação fiscal na Contribuição Financeira pela Exploração Mineral no Setor de Mineração no Brasil.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg