Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2015-12-11T11:01:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Silvio Torres, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.290/2015, dos PL's nºs 1.705/2015 e 1.619/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU); e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.290/2015, dos PL's nºs 1.705/2015 e 1.619/2015, apensados, e do Substitutivo da CDU.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Silvio Torres, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.290/2015, dos PL's nºs 1.705/2015 e 1.619/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU); e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.290/2015, dos PL's nºs 1.705/2015 e 1.619/2015, apensados, e do Substitutivo da CDU.