Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1438/2013
Apresentação: 2013-12-12T11:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Araguaia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, em Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Brasília (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 219/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.