Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 736/2012
Apresentação: 2012-11-05T15:48:47
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa da Mata Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Muriaé (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 355/2013. DOU 02/09/13 PÁG 01 COL 03.
DCD de 31/08/13 PÁG 37302 COL 01.