Projeto de Lei PL 5048/2020
Apresentação: 2020-10-27T16:52:00
Ementa: Altera a redação do art. 5º da Lei 7.797.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, aplicação, recursos, Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), extrativismo sustentável.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CFT.