Projeto de Lei PL 4188/2019
Apresentação: 2019-08-02T16:38:28
Ementa: Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, acesso, idoso, usuário de serviços, Sistema Único de Saúde (SUS), exame, diagnóstico de saúde, tratamento de saúde, gestor, ônus, despesa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Frederico, deixou de ser membro da Comissão