Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2024-08-12T17:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento de despesas ou renúncia de receitas da União no período considerado para efeito da legislação financeira, não cabendo pronunciamento quanto à compatibilidade e à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024; e, no mérito, pela sua aprovação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento de despesas ou renúncia de receitas da União no período considerado para efeito da legislação financeira, não cabendo pronunciamento quanto à compatibilidade e à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024; e, no mérito, pela sua aprovação.