Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 211/2024
Apresentação: 2024-04-25T16:16:30
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Rádio educativa, Ilhéus (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)