Emenda na Comissão EMC 311/2013
Apresentação: 2013-11-13T18:30:00
Ementa: Suprima-se o inciso V do art. 3º e, de consequência, exclua-se o termo "acreditação" do corpo do Projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 311/2013 CFT, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).