Requerimento REQ 380/2023
Apresentação: 2023-03-02T16:59:00
Ementa: Sugere a alteração das normas que regulamentam a rotulagem de alimentos para obrigar a inclusão de informação sobre a data da colheita de sementes e grãos.
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirados os PLs n. 823/2023, 826/2023, 829/2023 e 833/2023 e o REQ n. 380/2023 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 717/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.