Projeto de Lei PL 6505/2016
Apresentação: 2016-11-17T18:50:00
Ementa: Dispõe sobre a prática da vaquejada e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, vaquejada, evento desportivo, evento cultural, cultura nacional, prevenção, maus-tratos, animal.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei 8.240, de 2017, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/07/2019 – 16h47 – 187ª Sessão).