Emenda ao Substitutivo ESB 99/0
Apresentação: 2018-05-23T16:40:00
Ementa: Propõe-se a supressão do inciso II do Art. 4º, renumerando os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 99 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).