Projeto de Lei PL 5378/2023
Apresentação: 2023-11-07T15:08:08
Ementa: Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para estabelecer procedimentos inclusivos para educandos e concursandos com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PL 5185/2019, ao qual esta proposição está apensada.