Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2012-11-29T16:52:00
Ementa: Parecer do Relator em que opina, no mérito: a) pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.371, de 2012, com emenda de relator, e das emendas de nº 10, 12, 16, 17 e 24, na forma da subemenda; e b) pela rejeição das emendas nº 1 a 9, 11 a 15, 18 a 23 e 25 a 27, apresentadas nesta Comissão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).