Projeto de Lei PL 2642/2024
Apresentação: 2024-07-01T18:37:35
Ementa: Isenção de Imposto de Renda para Idosos com Comorbidades.
Palavras-chave: Isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), idoso, Comorbidade, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CIDOSO
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CIDOSO.