Projeto de Lei PL 2730/2021
Apresentação: 2021-08-05T16:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade apoio profissional psicológico para atletas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, obrigatoriedade, entidade desportiva, Assistência psicológica, atleta, Competição esportiva.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2677/2021