Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2020-07-20T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho
de 2020, para estabelecer a forma de
repasse pela União dos valores a
serem aplicados pelos Poderes
Executivos locais em ações
emergenciais de apoio ao setor
cultural durante o estado de
calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de
março de 2020, e as regras para a
restituição ou a suplementação dos
valores por meio de outras fontes
próprias de recursos pelos Estados,
pelos Municípios ou pelo Distrito
Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE).