Projeto de Lei PL 338/2024
Apresentação: 2024-02-20T21:08:25
Ementa: Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), critério, valor, pensão por morte, Segurado (previdência social), dependente, pessoa com deficiência, Pessoa inválida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.