Indicação INC 1444/2023
Apresentação: 2023-10-24T17:26:54
Ementa: Sugere ao Ministério da Agricultura e Pecuária que regulamente a utilização de gaiolas e sistemas de confinamento extremo de animais criados para a alimentação humana e extração de penas e peles.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg