Emenda ao Substitutivo ESB 4/2023
Apresentação: 2023-10-06T09:19:23
Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, com a finalidade de estimular a pluralidade e a diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e o tratamento não discriminatório das empresas de jornalismo legalmente instituídas no país.
Órgão: CCOM
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Outros
Despacho: Apresentação da ESB n. 4/2023 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).