Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 66/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:20:26
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Esperança de Hortolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária, Hortolândia (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão