Projeto de Lei PL 4720/2023
Apresentação: 2023-09-27T17:08:07
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, para denominar o Dia do Idoso como Dia Nacional do Respeito aos Idosos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, transformação, Dia Nacional do Idoso, Dia Nacional do Respeito aos Idosos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão