Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 618/2021
Apresentação: 2021-09-15T10:57:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Assunção para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assunção, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Assunção (PB), Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 364/2023/PS-GSE.