Projeto de Lei PL 130/2024
Apresentação: 2024-02-05T17:01:10
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor pela contramão de direção.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, infração, Motocicleta, Motoneta, Ciclomotor, condução, Contramão de direção, penalidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela rejeição.