Parecer Proferido em Plenário PPP 2/0
Apresentação: 2017-02-09T09:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.