Emenda na Comissão EMC 42/2019
Apresentação: 2019-09-11T15:25:00
Ementa: Altera o §1º do art. 55 e acrescenta parágrafo único ao art. 431 do Projeto de Lei n. 8.045, de 2010.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 42/2019 PL804510, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).