Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2015-11-23T11:21:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.