Projeto de Lei PL 1775/2024
Apresentação: 2024-05-13T13:34:35
Ementa: MODIFICA AS LEIS Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 E 14.344, DE 24 DE MAIO DE 2022 PARA ESTABELECER E DISSEMINAR A ESTRATÉGIA DE GRUPOS REFLEXIVOS COMO MEDIDA PROTETIVA NOS CASOS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO RACISTA, HOMOTRANSFÓBICA E CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Palavras-chave: Alteração, Lei Caó (1989), Lei Henry Borel (2022), planejamento, Ação governamental, Estratégia (administração), aumento, proteção, Discriminação racial, Crime de ódio racial, Discriminação de gênero, Homofobia, Violência de gênero, Violência contra a criança e o adolescente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CDHMIR.