Projeto de Lei PL 6231/2013
Apresentação: 2013-08-30T09:40:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, vara federal, Tribunal Regional Federal (TRF), Pitanga (PR), Paraná, cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, juiz federal, juiz federal substituto.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Devolução à CCP