Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 4/0
Apresentação: 2024-04-29T14:07:00
Ementa: Dê-se ao parágrafo único do art. 3º do projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 4 CPASF (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.