Emenda na Comissão EMC 125/2019
Apresentação: 2019-05-30T11:41:00
Ementa: Acrescenta ao art. 195 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019, o §16.
Tramitação: Notificação de Apoiamento
Despacho: Emenda declarada insubsistente por não ter obtido o quórum mínimo de assinaturas de apoiamento.