Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2015-09-02T20:20:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, da Emenda nº 1/2012 apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.150/2011, apensado; e, no mérito pela aprovação do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, com Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, da Emenda nº 1/2012 apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.150/2011, apensado; e, no mérito pela aprovação do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, com Substitutivo.