Projeto de Lei PL 6343/2016
Apresentação: 2016-10-19T15:48:00
Ementa: Altera a lei 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o beneficio do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para estender o benefício às pessoas com neoplasias malignas e doenças degenerativas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, meia-entrada, neoplasia maligna, doença degenerativa, evento cultural, evento desportivo, evento educativo, evento de lazer, espetáculo, circo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 01/07/17 PÁG 409 COL 01.