Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 469/2016
Apresentação: 2016-07-14T11:27:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura da Barra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barra (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  648/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado do Decreto Legislativo nº 131/2018.