Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2021-11-04T17:11:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT-BA).