Projeto de Lei PL 3588/2020
Apresentação: 2020-07-01T14:30:00
Ementa: Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), medida de proteção, intervenção, gestão, risco psicossocial, parte, empregador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Aprovado requerimento n. 66/2023 do Sr. Carlos Veras que requer a realização de audiência pública para debater a respeito do Projeto de Lei n. 3588, de 2020, que “acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943”.