Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 765/2012
Apresentação: 2012-11-05T17:56:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Barão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barão, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barão (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 358/2013. DOU 02/09/13 PÁG 02 COL 01.
DCD de 31/08/13 PÁG 37303 COL 01.