Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) REC 23/2021
Apresentação: 2021-05-26T21:52:00
Ementa: A Deputada Federal JOENIA WAPICHANA (REDE/RR) e os Deputados Federais IVAN VALENTE (PSOL/SP), NILTO TATTO (PT/SP), e CAMILO CAPIBERIBE (PSB/AP), com fundamento nos artigos 53 e 56 da Constituição Federal, bem como nos artigos 41, X, 56 e 57, X, XI, XII, XII, XIV, XV e e XXI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados formulam o presente recurso em face de decisão proferida em sede de proclamação de resultado de votação pela Presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Reunião Deliberativa de 18.05.2021.
Órgão: NAJUR(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Apresentação do Recurso n. 23/2021, pelo Deputado Ivan Valente  (PSOL/SP) e outros, que "A Deputada Federal JOENIA WAPICHANA (REDE/RR) e os Deputados Federais IVAN VALENTE (PSOL/SP), NILTO TATTO (PT/SP), e CAMILO CAPIBERIBE (PSB/AP), com fundamento nos artigos 53 e 56 da Constituição Federal, bem como nos artigos 41, X, 56 e 57, X, XI, XII, XII, XIV, XV e e XXI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados formulam o presente recurso em face de decisão proferida em sede de proclamação de resultado de votação pela Presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Reunião Deliberativa de 18.05.2021".