Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 11/2024
Apresentação: 2024-01-16T10:46:00
Ementa: Comunica  o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria"; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.800, de 8 de janeiro de 2024.
Órgão: SERAU(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Despacho: Apresentação da MSC n. 11/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica  o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria'; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.800, de 8 de janeiro de 2024".