Projeto de Lei PL 3341/2023
Apresentação: 2023-07-03T18:15:19
Ementa: Estabelece o Plano Nacional de Educação para jovens e adultos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Educação (PNE), Jovem, Adulto, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Pessoa com transtorno do espectro autista, diretrizes, Atenção integral à saúde, incentivo, Integração social, Mercado de trabalho, adequação, Currículo escolar, Ensino médio, Educação superior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE.