Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 589/2021
Apresentação: 2021-09-01T12:33:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Cesário Lange para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cesário Lange, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cesário Lange (SP), São Paulo, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 438 /2023/PS-GSE.