Projeto de Lei PL 990/2022
Apresentação: 2023-05-24T21:30:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores de idosos e sobre a capacitação de cuidadores de idosos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Lei Orgânica da Assistência Social, diretrizes, Atendimento domiciliar (saúde), capacitação, Cuidador de idosos, família de baixa renda.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Márcio Correa, deixou de ser membro da Comissão