Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2014-10-29T13:27:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 7.758, DE 2014
Dispõe sobre o crime de usurpação de identidade ou perfil eletrônico, ou uso de falsa identidade na rede mundial de computadores, ao acrescentar o art. 307-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PMDB-MS).