Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-10-14T14:03:00
Ementa: Altera a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão do seguro-desemprego ao extrativista ou beneficiador de produtos naturais impedido temporariamente de exercer sua atividade profissional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.