Indicação INC 2074/2016
Apresentação: 2016-02-23T17:32:12
Ementa: Sugere ao Ministro de Estada da Saúde a inclusão do procedimento "gluteoplastia de aumento" entre os elencados na Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, que "redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS)"
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".