Projeto de Lei PL 2451/2020
Apresentação: 2020-05-06T18:35:00
Ementa: Dispõe sobre o reuso de água para fins não potáveis em novas edificações públicas federais e privadas residenciais, comerciais e industriais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Norma geral, reutilização, água, edificação, edifício público, edifício privado, imóvel residencial, imóvel comercial, indústria. _Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos. inclusão, diretrizes, Política Nacional de Recursos Hídricos, incentivo, reutilização, água. _Alteração, Estatuto da Cidade, inclusão, Plano diretor, cidade, reutilização, água, proveniente, resíduo, Estação de tratamento de esgoto, resíduo industrial, chuva, edificação, edifício público, edifício privado, imóvel residencial, imóvel comercial, indústria. _Alteração, Lei de Saneamento Básico, inclusão, Política Federal de Saneamento Básico, incentivo, reutilização, água.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).