Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 8/2021
Apresentação: 2021-05-27T16:30:00
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14170/2021. DOU 11/06/21 PÁG 14 COL 01.