Projeto de Lei PL 5634/2019
Apresentação: 2019-10-23T15:53:56
Ementa: Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
Palavras-chave: Plantio, vegetação primária, propriedade rural, Recuperação de área degradada, vegetação, nascente d'água, Curso de água, floresta, Manejo florestal sustentável, desnecessidade, autorização, licença ambiental.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 418/2022/SGM-P.