Projeto de Lei PL 3721/2021
Apresentação: 2021-10-25T12:50:00
Ementa: Acrescenta o artigo 208-A ao Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que trata acerca dos crimes contra o sentimento religioso e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra o sentimento religioso, tipicidade penal, Terror social, culto religioso. _ Aumento da pena, agressão física, Líder religioso, utilização, arma de fogo, Arma branca, arma branca de arremesso, explosivo, ocultação, identificação, Autor (direito penal), resultado, falecimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.