Projeto de Lei PL 324/2022
Apresentação: 2022-02-21T12:22:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres no mercado de trabalho formal.
Palavras-chave: Redução, contribuição previdenciária patronal, Seguridade social, empresa, contratação, mulher, incentivo fiscal, representatividade feminina, mercado de trabalho, desigualdade entre os sexos. _Financiamento, renúncia fiscal, alteração, Legislação Tributária Federal, aumento, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), rendimento, aplicação financeira, renda fixa, renda variável, fundo de investimento, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)