Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 322/2023
Apresentação: 2023-07-13T17:13:00
Ementa: Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.