Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 30/2024
Apresentação: 2024-07-01T15:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 401, de 12 de setembro de 2011, que outorga permissão à Rede Alternativa de Francisco Beltrão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.