Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 885/2014
Apresentação: 2014-07-30T10:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 06 de junho de 2013, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Modelo  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Modelo, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1537/2014