Projeto de Lei PL 3329/2019
Apresentação: 2019-06-05T12:22:52
Ementa: Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Informativo da CONOF