Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 17/0
Apresentação: 2020-11-03T12:27:00
Ementa: Suprima-se os arts. 20 e 21 apresentado pelo Relator, Deputado Glaustin da Fokus, à Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 17 PLEN, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE) e outros.