Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 47/0
Apresentação: 2020-05-14T14:13:00
Ementa: inclui dispositivo garantindo a suspensão de parcelas de financiamento bancário para pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte, empresários individuais, agricultores e produtores rurais familiares, que comprovadamente demonstrem que foram atingidos pelas restrições impostas pelas medidas de combate ao Covid-19.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.