Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 462/2024
Apresentação: 2024-09-23T14:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.942, de 10 de julho de 2023, que renova concessão à Sistema Plug de Cominicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente  adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Garça, Estado de São Paulo. de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da TVR 462/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.942, de 10 de julho de 2023, que renova concessão à Sistema Plug de Cominicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente  adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Garça, Estado de São Paulo. de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."