Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2015
Apresentação: 2015-11-17T17:05:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 397/2009,  dá nova redação ao inciso III, do art. 38 da Constituição Federal" (autoriza Vice-Prefeito a perceber a vantagem de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração de seu cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário), com a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério Público; Sr. Maércio Fernando Oliveira de Almeida, Prefeito Municipal de Barra do Piraí-RJ e Sr Renan Aguiar, Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense- UFF.
Órgão: PEC38709
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "
  Requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 397/2009,  dá nova redação ao inciso III, do art. 38 da Constituição Federal' (autoriza Vice-Prefeito a perceber a vantagem de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração de seu cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário), com a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério Público; Sr. Maércio Fernando Oliveira de Almeida, Prefeito Municipal de Barra do Piraí-RJ e Sr Renan Aguiar, Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense- UFF.
".