Emenda na Comissão EMC 1/2018
Apresentação: 2018-04-24T17:14:00
Ementa: Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 CDC, pelo Deputado Cabo Sabino (AVANTE-CE).