Projeto de Lei PL 1306/2023
Apresentação: 2023-03-21T21:05:09
Ementa: Dispõe sobre bonificação adicional no âmbito da avaliação institucional pelo Sinaes para instituições de ensino superior que dediquem esforços no sentido de promover a alfabetização.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.861 de 2004.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sinaes, adicional, pontuação, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), curso (educação), graduação, Instituição de Ensino Superior (IES), cooperação, Rede de ensino, Estado (ente federado), Município, Programa (administração), alfabetização, adulto.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2023 PAG 571