Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 90/2024
Apresentação: 2024-07-02T16:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11320, de 1º de dezembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Independência Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG)