Requerimento REQ 107/2018
Apresentação: 2018-10-29T13:55:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a efetividade do processo participativo das comunidades tradicionais nos procedimentos de licenciamento ambiental.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado