Requerimento de Informação RIC 1637/2019
Apresentação: 2019-11-19T15:44:03
Ementa: Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, sobre as declarações proferidas pelo Presidente Jair Bolsonaro, ao afirmar veto de recursos a produções audiovisuais com temáticas LGBT e de Diversidade Racial, classificadas para a fase de decisão de investimento da Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV - TVS PÚBLICAS - 2018.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"