Emenda na Comissão EMC 5/2023
Apresentação: 2023-02-02T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 1150/2022
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 5/2023 MPV115022, pela Dep. Adriana Ventura