Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2017-05-09T11:10:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 757/2016, sobre a Medida Provisória nº 757, de 2016, que "Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV75716, pela Comissão Mista da MPV 757/2016.