Projeto de Lei PL 6021/2019
Apresentação: 2015-05-27T17:15:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade, qualidade, café, Brasil, cafeicultura.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2023 PAG 303, Letra F.