Projeto de Lei PL 2155/2015
Apresentação: 2015-07-01T12:20:46
Ementa: Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar o acréscimo de 25% aos aposentados por idade, tempo de serviço e especial, que necessitem de assistência permanente de outra pessoa após a concessão da aposentadoria.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, critério,  aumento, valor, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial, necessidade, assistência.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4282/2012