Emenda de Redação ERD 1/0
Apresentação: 2022-06-09T12:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Redação n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos  (PDT/RS).