Emenda ao Substitutivo ESB 10/0
Apresentação: 2018-05-16T16:02:00
Ementa: Adicione-se os incisos IV e V ao parágrafo segundo do artigo 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 10 PL946318, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).