Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2019-10-02T12:31:00
Ementa: Dispõe sobre a comercialização e a certificação de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações na Identidade Internacional de Equipamento Móvel.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).