Requerimento de Audiência Pública REQ 785/2018
Apresentação: 2018-11-27T15:25:00
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 8.541, de 2017, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado