Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 197/2022
Apresentação: 2022-03-04T15:40:00
Ementa: Requer inclusão de coautorias ao PDL 04/2022, que "Susta os efeitos do Decreto 10.935, de 12 de janeiro de 2022, do Poder Executivo, que dispõe  sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional", do qual sou autora.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/03/2022