Projeto de Lei PL 4943/2019
Apresentação: 2019-09-10T17:56:37
Ementa: Altera as Leis nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para incluir a Comissão Nacional de Residência Médica e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde na estrutura do Ministério da Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios (2019), inclusão, Ministério da Saúde, Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS). _ Alteração, Lei do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (2005), Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), vinculação, Ministério da Saúde.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/09/19 PÁG 106.