Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2016-06-01T17:05:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre formação permanente acerca de mobilidade urbana.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.