Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2016-08-23T14:18:00
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CTASP, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).