Emenda na Comissão EMC 107/2018
Apresentação: 2018-03-22T14:21:00
Ementa: Suprimam-se o Art. 2º e Art. 4º, renumerando os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 107/2018 PL946318, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros.