Projeto de Lei PL 1658/2024
Apresentação: 2024-05-08T14:03:05
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação informada em vida.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes (1997), facilitação, procedimento, doação de órgão ou tecido, documento escrito, autorização em vida, transplante de órgão ou tecido.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.