Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1434/2013
Apresentação: 2013-12-12T10:53:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Artur Nogueira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Artur Nogueira (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 716/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.