Emenda de Relator EMR 10/0
Apresentação: 2015-08-19T18:49:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Dá-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Dispõe sobre a criação de cadastro nacional de consumidor para proibição do recebimento de propagandas por meio de chamadas telefônicas, mensagens eletrônicas e meios análogos."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).