Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 5/0
Apresentação: 2017-08-08T20:58:00
Ementa: Subemenda nº 5 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CVT ao PL 7.369/2002.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 5 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.