Requerimento REQ 372/2017
Apresentação: 2017-04-18T14:19:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do uso de agrotóxicos e suas consequências para o meio ambiente e na saúde população.
Órgão: CAPADR
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 861/2019, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 144 da Constituição Federal para criar as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital".