Projeto de Lei PL 2143/2022
Apresentação: 2022-08-03T18:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e da outras providências, para incluir o lúpus entre as doenças que fazem jus aos direitos e benefícios de que tratam.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, ausência, carência, concessão, Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, segurado, filiação, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), doença, Lúpus eritematoso.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), em virtude da apensação do PL 5805/2023., para o PL 10718/2018, ao qual esta proposição está apensada.