Emenda na Comissão EMC 34/0
Apresentação: 2021-04-07T16:59:00
Ementa: Inclui parágrafo ao artigo 23, do PL 591/2021.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 34 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).