Emenda/Substitutivo do Senado EMS 4563/2021
Apresentação: 2024-06-11T16:48:00
Ementa: Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 4.563, de 2021, que “Revoga o § 6º do art. 1.003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.
Palavras-chave: Emenda, Projeto de lei ordinária, Senado federal, alteração, Código de Processo Civil (2015), Interposição de recurso, Vício jurídico, Prazo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 4563/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 4.563, de 2021, que “Revoga o § 6º do art. 1.003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”".