Projeto de Lei PL 3695/2020
Apresentação: 2020-07-08T09:01:00
Ementa: Dispõe sobre a redução de cinquenta por cento nas alíquotas das contribuições previdenciárias que especifica durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (Sars-CoV-2).
Palavras-chave: Redução, alíquota, contribuição previdenciária, segurado (previdência social), trabalhador doméstico, contribuinte individual, empresa, empregador doméstico, período, estado de emergência, calamidade pública, decorrência, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado