Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2021-04-27T11:53:00
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA).