Projeto de Lei PL 4605/2019
Apresentação: 2019-08-20T18:59:16
Ementa: Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida.
Palavras-chave: Unidade de Saúde, Curso prático, Primeiros socorros, prevenção, acidente, recém-nascido,  criança, gestante, mulher,  pré-natal, descumprimento, infração sanitária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), para o PL 1079/2019, ao qual esta proposição está apensada.