Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2013-08-14T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.. 
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, das emendas da Comissão de Cultura e do PL 2815/2011, apensado, com Subemenda.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania