Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1080/2018
Apresentação: 2018-11-13T20:03:12
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária RCA FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aramari, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Radiodifusão comunitária, Aramari (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 452/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 61/2023 promulgado - PDC 1080/2018 (Of 469/2023-SF)".