Projeto de Lei PL 10946/2018
Apresentação: 2018-11-06T17:22:00
Ementa: Acrescenta o §11 ao art. 8º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar que, no atendimento pré-natal das gestantes no âmbito do Sistema Único de Saúde, seja realizado o exame de ecocardiograma ou ecocardiografia fetal.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ecocardiograma, ecocardiograma fetal, pré-natal, mulher, gestante, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 5248/2016, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.