Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-05-28T12:52:00
Ementa: Acresce o § 5º ao art. 2º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.