Emenda de Plenário EMP 306/2016
Apresentação: 2016-08-08T21:08:00
Ementa: Altera o artigo 14 do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, que altera o Artigo 6° da Lei Complementar nº 101/2000, e propõe a inclusão do artigo 6°-B, alterando a redação do seu parágrafo único .
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 306/2016 PLEN, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO).