Requerimento de Audiência Pública REQ 269/2013
Apresentação: 2013-09-12T17:13:00
Ementa: Requer a realização de Seminário envolvendo órgãos oficiais de controle de recursos públicos como Controladoria Geral da União-CGU e Tribunal de Contas da União-TCU e entidades civis para o estabelecimento de mecanismos específicos de acompanhamento na aplicação dos recursos dos royalties para a educação e saúde.
Órgão: CMADS
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.