Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 256/2023
Apresentação: 2023-08-08T18:56:33
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Palmeirópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeirópolis, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Palmeirópolis (TO), Tocantins.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 935/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 156,de 2024 - PDL 256/2023.