Emenda de Plenário EMP 38/2014
Apresentação: 2014-07-15T18:21:00
Ementa: O inciso I do Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º ………………….

I - patrimônio genético - informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos, encontrados no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 38/2014 PLEN, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).