Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 451/2024
Apresentação: 2024-09-03T10:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.689, de 5 de outubro de 2023, que renova, a partir de 6 de agosto de 2022, concessão outorgada à R.B. - Rádio e Televisão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-978/2024.