Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-04-23T19:10:00
Ementa: Altera a redação ao texto do caput do Art. 10-A do projeto de lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).