Sugestão de Emenda a Relatório SRL 18/2017
Apresentação: 2017-05-22T15:59:00
Ementa: Art. 1º. Altera a redação do art. 10 do Anteprojeto que consta no Anexo I ao Relatório Parcial nº 3 da Comissão Especial para Análise, Estudo e Formulação de Proposições Relacionadas à Reforma Política.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Sugestão de Emenda a Relatório n. 18/2017 CEPOLITI, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP).