Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 348/2024
Apresentação: 2024-08-19T09:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.392, de 26 de abril de 2022, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2014, a concessão outorgada à Rádio Ibiturama Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posterioemente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-856/2024.