Projeto de Lei PL 5332/2020
Apresentação: 2020-12-02T14:45:00
Ementa: Proíbe a venda em todo o território nacional de carros e veículos comerciais leves novos movidos a gasolina e óleo diesel a partir de 1º de janeiro de 2030
Palavras-chave: Prazo determinado, proibição, venda, Veículo novo, automóvel, veículo automotor, gasolina, Óleo diesel, mudança climática, efeito estufa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.