Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 376/2022
Apresentação: 2022-11-10T11:17:18
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão às Organizações SO de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, radio, Jaraguá do Sul (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 438/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do Decreto Legislativo n.º 46/2024, promulgado (Of 383_2024_SF)".