Projeto de Lei PL 3422/2020
Apresentação: 2020-06-18T20:09:00
Ementa: Concede autorização para empréstimo de material de informática ocioso das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e gratuidade de internet para alunos de baixa renda, onde for adotado o sistema de aulas não presenciais.
Palavras-chave: Cessão, escola pública, Rede pública de ensino, ensino fundamental,  ensino médio, Equipamento de informática, teleaula, aluno, gratuidade, acesso, internet, isolamento social, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 1904/2020, ao qual esta proposição está apensada.