Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 719/2021
Apresentação: 2021-09-22T11:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Ribeira do Pombal (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1226/2023-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 136, de 2023 - PDL 719/2021.