Requerimento de Informação RIC 298/2022
Apresentação: 2022-05-09T14:08:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa, sobre a redução de grau hierárquico de Suboficiais da Reserva da Aeronáutica em razão de nova interpretação da Lei nº 12.158/2009, retirando a promoção concedida após quase uma década.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"