Projeto de Lei PL 9612/2018
Apresentação: 2018-02-21T18:12:00
Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).
Palavras-chave: Regulamentação, Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), assistência estudantil, educação superior.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2011, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2023 - 13h55 - 222ª Sessão).
Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.