Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 11/2017
Apresentação: 2017-01-24T15:40:00
Ementa: Em aditamento à Mensagem no 714, de 28 de dezembro de 2016, submete ao Congresso Nacional, o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP