Projeto de Lei PL 2915/2022
Apresentação: 2022-12-05T10:16:06
Ementa: Estabelece, por parte das concessionárias de rodovias federais e estaduais, o dever de monitoramento de riscos de acidentes naturais e deslizamentos na forma que especifica.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Concessionário (administração pública), rodovia federal, rodovia estadual, monitoramento, risco ambiental, desastre ambiental, deslizamento, estrada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), a pedido, para reexame de parecer.