Projeto de Lei PL 4060/2020
Apresentação: 2020-08-04T15:27:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC).
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC), incentivo fiscal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, patrocínio, Inovação, pesquisa científica, Pesquisa tecnológica, Sistema Único de Saúde (SUS).
_Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCTI
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)