Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-10-21T18:12:00
Ementa: EMENDA SANEADORA DE CONSTITUCIONALIDADE 
Suprima-se o art. 5º do projeto, renumerando-se os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).