Indicação INC 608/2020
Apresentação: 2020-05-26T11:03:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Economia que adote providências com vistas a destinar recursos dos fundos públicos infraconstitucionais criados pela União, estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.