Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2017-05-17T18:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 2234/2007, e pela rejeição dos PL's 2739/2008, 2748/2008, 2927/2008 e 3296/2008, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 2234/2007, e pela rejeição dos PL's 2739/2008, 2748/2008, 2927/2008 e 3296/2008, apensados.