Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2022-06-23T16:10:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.