Ofício do Senado Federal DOC 529/2023
Apresentação: 2023-07-12T17:30:00
Ementa: Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1142/2022 (Of 176/2023-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 529/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1142/2022 (Of 176/2023-CN)".