Indicação INC 467/2015
Apresentação: 2015-05-19T16:18:10
Ementa: Sugere à Exma. Senhora Presidente da República a regulamentação da Lei n.º 12.855/2013 editada com intuito de aumentar os efetivos federais na Faixa de Fronteira Nacional.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".