Projeto de Lei PL 10096/2018
Apresentação: 2018-04-24T16:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a produção nacional de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, produção, medicamento, insumo farmacêutico, tratamento de saúde, doença negligenciada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14977/2024. DOU 19/09/24 PÁG 01 COL 02.