Emenda na Comissão EMC 26/2019
Apresentação: 2019-05-22T20:00:00
Ementa: Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-26/2019 PEC00619 => PEC-6/2019