Requerimento de Informação RIC 1661/2019
Apresentação: 2019-11-21T09:11:00
Ementa: Requer, ao Ministro do Meio Ambiente, o envio do Manual do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"