Projeto de Lei PL 4753/2023
Apresentação: 2023-09-28T21:42:23
Ementa: Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo.
Palavras-chave: Proibição, ridicularização, ofensa, Crença religiosa, Cristianismo, manifestação cultural, Expressão de gênero.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.