Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1594/2014
Apresentação: 2014-12-01T11:50:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Cultura e Informação Pauiniense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pauiní, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pauiní (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 233/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.