Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2024-04-09T12:57:00
Ementa: Dispõe sobre o reajuste periódico dos
valores de remuneração dos serviços prestados ao
Sistema Único de Assistência Social – SUAS,
com garantia da qualidade e do equilíbrio
econômico-financeiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).