Indicação INC 1696/2023
Apresentação: 2023-12-13T17:37:24
Ementa: Sugere expansão da oferta de cursos de capacitação da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA) e estabelecimento de cooperação com os entes federados para exigir a conclusão de pelo menos dois cursos de capacitação sobre temas vinculados às atribuições específicas de conselheiro tutelar como parte do processo de habilitação para concorrer às eleições.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 519/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.