Indicação INC 6389/2014
Apresentação: 2014-07-15T18:46:03
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Comunicações, a tomada de providências para evitar prejuízos aos compradores de smartphones e tablets em casos de vício oculto.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Documento não enviado, pois o autor não está em exercício.