Indicação INC 624/2019
Apresentação: 2019-05-14T12:06:00
Ementa: Sugere o envio de proposição ao Poder Executivo, relativa à declaração de utilidade pública de imóvel que especifica, para fins de desapropriação
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.