Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 762/2013
Apresentação: 2013-04-16T11:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 337, de 07 de julho de 2005, que outorga permissão à  Fundação Evangélica Trindade para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Goiânia, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1119/2013