Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2016-06-16T15:24:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do PL 1107/2015, apensado, com Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do PL 1107/2015, apensado, com Substitutivo.