Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 327/2018
Apresentação: 2018-07-11T17:49:00
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n. 17, de 1989, para excluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da exceção à não cumulatividade de titularidade de Comissão Permanente prevista no art. 26, § 2º.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, membro de comissão, membro titular, autorização, cumulatividade, titularidade, Comissão permanente, exceção, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019.