Projeto de Lei PL 8625/2017
Apresentação: 2017-09-19T19:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.194, de 2 de dezembro de 1974, que trata da segurança do transporte metroviário, para dispor sobre a testagem antidroga dos empregados.
Palavras-chave: Alteração,  lei federal,  pessoa jurídica, prestação de serviços, transporte metroviário, adoção, Programa de Prevenção e Tratamento de Dependência Química e Outras Compulsões, obrigatoriedade, exame, detecção, utilização, entorpecente, empregado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.