Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-05-05T19:56:00
Ementa: Emenda ativida que acrescenta artigo 3º ao projeto, renumerando o atual para 4º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).