Projeto de Lei PL 4418/2023
Apresentação: 2023-09-12T17:33:44
Ementa: Institui o município de Mangaratiba/RJ como Capital Nacional do Turismo de Natureza.
Palavras-chave: Determinação, Mangaratiba (RJ), Capital Nacional do Turismo de Natureza, ecoturismo, turismo sustentável
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.