Projeto de Lei PL 4015/2019
Apresentação: 2019-07-10T17:18:46
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de licença aos cônjuges, companheiros e companheiras de beneficiários e beneficiárias de licença maternidade.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), concessão, licença sem remuneração, cônjuge, companheiro, beneficiário, licença à gestante, mulher.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 146.