Requerimento de Redistribuição REQ 1401/2024
Apresentação: 2024-04-29T16:54:00
Ementa: Solicita redistribuicão do PL 436/2019, que regulamenta os pontos de milhagem das companhias aéreas para incluir análise de mérito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Prejudicialidade
Despacho: Apresentação do REQ n. 1401/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado(a) Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Solicita redistribuicão do PL 436/2019, que regulamenta os pontos de milhagem das companhias aéreas para incluir análise de mérito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)".