Requerimento de Informação RIC 593/2015
Apresentação: 2015-05-28T15:37:44
Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais, referente ao Projeto de Lei n.º 3.601, de 2004, que altera o cálculo de apuração do imposto de renda sobre ganho de capital referente à alienação de imóvel realizada por pessoa física.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1136/15, de 30 de julho de 2015.