Requerimento de Audiência Pública REQ 321/2017
Apresentação: 2017-06-12T17:03:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o Projeto de Lei nº 2891, de 2015, que objetiva "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado