Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 144/2024
Apresentação: 2024-07-17T14:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.398, de 8 de setembro de 2023, que renova concessão originalmente outorgada à Rádio Tigui Ltda., atualmente denominada Rádio Continental de Curitiba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraquara, estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)