Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2021-08-24T09:26:00
Ementa: Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne  (NOVO/SP) e outros.