Projeto de Lei PL 9317/2017
Apresentação: 2017-12-12T19:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, para dispor sobre a capacitação e a competitividade do setor de informática, automação e comunicação, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Informática (1991), diretrizes, capacitação, competitividade empresarial, bens, informática, automação, comunicação,  benefício fiscal, conversão, crédito tributário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.