Emenda na Comissão EMC 76/2019
Apresentação: 2019-09-25T19:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 76/2019 PL326719, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP).