Projeto de Lei PL 459/2015
Apresentação: 2015-02-25T17:30:00
Ementa: Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.498, de 1986.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, fixação, piso salarial, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, parteira.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL 2.564/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 4/5/2022 - 13h55 - 52ª Sessão).