Requerimento de Audiência Pública REQ 7/2024
Apresentação: 2024-03-20T17:34:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o PL n.º 2373/2023, que dispõe sobre a violência obstétrica e ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde.
Órgão: CPASF
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado requerimento n. 10/2024 da Sra. Sâmia Bomfim que requer o aditamento do Requerimento 07/2024 – CPASF para incluir convidados na Audiência Pública que debaterá o PL n.º 2.373/2023.