Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2019-11-12T11:59:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 892/2019, sobre a Medida Provisória nº 892, de 2019, que "Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV89219, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 892/2019.