Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-11-19T15:38:00
Ementa: Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).