Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1145/2018
Apresentação: 2018-12-12T10:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Barra, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Barra (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 167/2024. DOU 25/09/24 PÁG 02 COL 02.