Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2014-06-11T10:36:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Substitua-se no art.1º do projeto a expressão "para a viger" por "passa a viger".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).