Projeto de Lei PL 4502/2016
Apresentação: 2016-02-23T16:59:54
Ementa: Modifica a legislação federal para conferir isenções tributárias a operações que envolvam repelentes de insetos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção tributária, Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II), repelente, inseto, mulher, gestante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-431/2019.