Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 141/2024
Apresentação: 2024-04-12T14:21:29
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Novidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barreiras, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Barreiras (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 341/2024/PS-GSE.