Projeto de Lei PL 3432/2019
Apresentação: 2019-06-11T17:26:44
Ementa: Dispõe sobre o incentivo e desenvolvimento de Startups e empresas de inovação e tecnologia.
Palavras-chave: Política, incentivo, promoção, desenvolvimento, empresa startup, incentivo fiscal, benefício fiscal, regime especial de tributação, marco regulatório.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 9362/2017, ao qual esta proposição está apensada.