Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 17/0
Apresentação: 2020-12-14T16:33:00
Ementa: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de 
calamidade pública nacional decorrente de 
pandemia da COVID-19 reconhecida pelo 
Congresso Nacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 17 PLEN, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO).