Requerimento de Informação RIC 1503/2019
Apresentação: 2019-10-16T21:59:37
Ementa: Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações sobre os procedimentos utilizados pelo Ministério para expedir os atos de outorga e de renovação de outorga de serviços de radiodifusão e os processos de radiodifusão pendentes de deliberação por parte do Ministério.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"