Projeto de Lei PL 450/2023
Apresentação: 2023-02-10T15:50:28
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para coibir o uso da Linguagem Neutra nas escolas públicas e privadas do país
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), proibição, Linguagem inclusiva de gênero, escola pública, escola privada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024., para o PL 5198/2020, ao qual esta proposição está apensada.