Projeto de Lei PL 511/2015
Apresentação: 2015-02-26T20:06:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra a vida, aumento, penalidade, indução, instigação, auxílio, suicídio.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 8.833/2017, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/10/2019 - 20h03 - 342ª Sessão).