Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2023-06-01T18:11:00
Ementa: Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 2 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).