Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 12/0
Apresentação: 2024-04-23T16:54:57
Ementa: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do REQ n. 1334/2024 (Requerimento), pelos Deputados Marx Beltrão (PP/AL) e Marcelo Queiroz PP, que "Requer a coautoria da Emenda de Plenário n° 12, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.026, de 2024".