Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2023-10-04T17:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 6560/2013, e do PL 8976/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8393/2017, e do PL 2611/2022, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 6560/2013, e do PL 8976/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8393/2017, e do PL 2611/2022, apensados.