Emenda de Plenário EMP 110/2014
Apresentação: 2014-08-05T20:32:40
Ementa: Altera a redação do caput do artigo 19 do Projeto de Lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 110/2014, pelo Deputado Renato Simões (PT-SP).