Indicação INC 1138/2020
Apresentação: 2020-11-19T15:23:00
Ementa: Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, a adoção de medidas técnicas com vistas a analisar a possibilidade de antecipação do abono anual previsto no art. 120, do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, na forma que especifica.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.