Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 6796/2017
Apresentação: 2017-06-29T15:58:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do PL 7927/2017, que altera a Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP).
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/07/2017