Projeto de Lei PL 2997/2019
Apresentação: 2019-05-21T16:48:00
Ementa: Proíbe a fabricação, comercialização e o uso de linha em que se acrescente substância ou material que altere sua composição e a transforme em objeto perfurante ou cortante.
Palavras-chave: Proibição, fabricação, comercialização, utilização, cerol, Linha cortante, Linha para pipa.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 402, de 2011, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 402, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/2/2024 - 16h - 1ª Sessão).