Projeto de Lei PL 6001/2013
Apresentação: 2013-07-17T17:24:00
Ementa: Estabelece a equiparação entre o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural com os assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária em matéria de benefícios, programas e serviços.
Palavras-chave: Equiparação, agricultor familiar, empreendedor familiar rural, assentado, reforma agrária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).