Projeto de Lei PL 1358/2023
Apresentação: 2023-03-23T09:47:15
Ementa: Estabelece medidas de proteção aos alunos da educação escolar básica.
Palavras-chave: Medida de proteção, aluno, educação básica, proibição, exercício profissional, prestação de serviços, contratação, empregado, trabalhador terceirizado, escola pública, escola privada, pessoa, ausência, comprovação, isenção, condenação, Importunação sexual, trânsito em julgado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 1714/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE) e outros, que "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 1358 DE 2023, que estabelece medidas de proteção aos alunos da educação escolar básica".