Projeto de Lei PL 176/2021
Apresentação: 2021-02-03T18:13:00
Ementa: Institui o dia 30 de agosto como o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança.
Palavras-chave: Criação,  Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança, data comemorativa, agosto.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/06/21 PAG 31