Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1030/2018
Apresentação: 2018-08-15T14:04:40
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, radiodifusão comunitária, São Rafael (RN), Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 672/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 97, de 2024 promulgado  - PDC 1030/2018.