Projeto de Lei PL 2475/2022
Apresentação: 2022-09-15T14:42:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para dispor sobre o valor do benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, aumento, valor, benefício, família, Programa Auxílio Brasil. _ Criação, auxílio financeiro, caráter permanente, mulher, Provedor familiar. _ Reajuste, anual, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 2315/2022, ao qual esta proposição está apensada.