Requerimento de Audiência Pública REQ 186/2024
Apresentação: 2024-07-03T08:53:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5164/2023, que dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado. Subscrito pela Deputada Maria Rosas e pelos Deputados Jorge Solla, Célio Silveira, Leonardo Gadelha, Dr. Luiz Ovando e Geraldo Resende.