Projeto de Lei PL 2151/2024
Apresentação: 2024-06-03T14:11:05
Ementa: Institui a Política Nacional “Esporte em todas as Escolas”.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, incentivo, Esporte, acesso, Educação física, Escola, Estudante, Educação básica, Inclusão social, integração, Rede pública de ensino.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE.