Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 436/2024
Apresentação: 2024-09-03T10:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.981, de 7 de novembro de 2023, que renova, a partir de 2 de dezembro de 2015, a permissão outorgada anteriormente à Nascente Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mongaguá, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-963/2024.