Emenda na Comissão EMC 9/2013
Apresentação: 2013-08-07T17:27:00
Ementa: Suprimir no art. 2.º a expressão "certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 9/2013 CTASP, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).