Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2019-11-07T17:30:00
Ementa: Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).