Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2019-10-29T16:04:00
Ementa: "Dê-se a ementa do Projeto de Lei n° 1994, de 2015, a seguinte redação;"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP).