Projeto de Lei PL 350/2015
Apresentação: 2015-02-11T13:51:04
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Ementa detalhada: Dispõe sobre os conceitos de nascente e de área de preservação permanente.
Palavras-chave: Alteração, Código Florestal, definição, nascente d'água, área de preservação permanente, proteção ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP