Projeto de Lei PL 2471/2019
Apresentação: 2019-04-23T18:18:40
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, norma geral, aprendizagem, condução de veículo, exigência, educação presencial, curso de formação para habilitação de condutores de veículos automotores,
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: SERCO(SGM)
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4671/2020.