Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 557/2024
Apresentação: 2024-07-22T14:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto nº 12.113, de 12 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 de julho de 2024, que “Renova  concessão outorgada à Associação Antônio Vieira para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.”.

 - TVR 174/2024 - Decreto de 12 de julho de 2024 - Associação Antônio Vieira, no município de Novo Hamburgo - RS.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.