Projeto de Lei PL 6506/2016
Apresentação: 2016-11-17T19:01:00
Ementa: Institui o Fundo Nacional do Servidor Público
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional do Servidor Público, fundo de natureza contábil, financiamento, remuneração, servidor público, Estado, Município, calamidade pública, situação de emergência, crise, fonte de recursos, critério, aplicação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.