Requerimento de Audiência Pública REQ 3/2016
Apresentação: 2016-05-18T15:29:00
Ementa: Requer a realização de mesa-redonda e/ou seminário, nos municípios de Porto Velho/RO e Palmas/TO, para discussão da PEC 131/2011, que altera a redação do § 4º do Art. 184 e acrescenta o IX e §§ 3º e 4º do Art. 187 da Constituição Federal, com atores locais.
Órgão: PEC13111
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.