Projeto de Lei PL 7059/2017
Apresentação: 2017-03-08T19:04:00
Ementa: Dispõe sobre a cobrança, pela Entidade Operadora Federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, de tarifa das Entidades Operadoras Estaduais.
Palavras-chave: Critério, prazo, cobrança, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), entidade operadora federal, Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), tarifa, serviço, abastecimento de água, entidade operadora estadual, Transposição de Águas do Rio São Francisco.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/17 PÁG 28 COL 01.