Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2021-12-01T17:38:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.