Requerimento de Audiência Pública REQ 131/2017
Apresentação: 2017-08-16T10:44:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN para debater a 10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada. Audiência realizada no dia 21 de novembro de 2017.