Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2022-12-07T14:49:21
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Complementação de Voto n. 1 GTMINE22, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA).