Projeto de Lei PL 1894/2019
Apresentação: 2019-03-29T10:48:00
Ementa: Reajusta os valores da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos, das deduções por dependente e com despesas com instrução, e do valor máximo do desconto simplificado do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Legislação Tributária, correção, Tabela progressiva mensal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), isenção tributária, aposentadoria, pensão, Reserva militar, dependente, despesa, educação, Desconto simplificado, tributação, benefício fiscal. .
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.