Projeto de Lei PL 1945/2021
Apresentação: 2021-05-25T15:05:00
Ementa: Institui a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de ocorrências de anafilaxia/choque anafilático
Palavras-chave: Obrigatoriedade, notificação, Ministério da Saúde, anafilaxia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra A.