Subemenda de Relator SBR 2/0
Apresentação: 2019-12-17T12:46:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 2
Suprima-se a sigla "(NR)", constante no art. 1º da proposição, ao final da redação proposta para o novo art. 7º-A da Lei nº 12.764/2012.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).