Projeto de Lei PL 2041/2015
Apresentação: 2015-06-22T10:47:48
Ementa: Acrescenta inciso ao § 4º do art. 14 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, para incluir entre os serviços de Tecnologia da Informação e de Tecnologia da Informação e Comunicação o treinamento em informática.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, Educação e formação profissional , serviços, empresa, Tecnologia da informação e comunicação (TIC) e comunicação, , contribuição previdenciária, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).