Requerimento de Audiência Pública REQ 12/2018
Apresentação: 2018-07-11T19:58:00
Ementa: Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à PEC nº 293/04, sob o aspecto da tributação dos lucros e dividendos em nosso País, com os seguintes convidados: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PEC29304
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada