Emenda na Comissão EMC 78/2018
Apresentação: 2018-03-22T12:09:00
Ementa: O art. 2º da Lei nº 10.848/2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 78/2018 PL946318, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).