Mensagem MSC 572/2020
Apresentação: 2020-10-09T13:00:00
Ementa: Submete à deliberação dos membros dos Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, submeto  o texto do projeto de lei que "Altera a lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para dispor sobre a ampliação do prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 572/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros dos Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, submeto  o texto do projeto de lei que 'Altera a lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para dispor sobre a ampliação do prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura'".