Projeto de Lei PL 6961/2013
Apresentação: 2013-12-13T15:09:54
Ementa: Estabelece formas de estruturação do Ministério da Educação.
Palavras-chave: Ministério da Educação, descentralização, escritório, representação.
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.