Projeto de Lei PL 5340/2019
Apresentação: 2019-10-02T16:51:54
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Saneamento Básico, incentivo, dessalinização, água do mar, água salobra, água subterrânea, abastecimento, população.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), para o PL 2715/2019, ao qual esta proposição está apensada.