Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 266/2024
Apresentação: 2024-05-15T18:39:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre o Estabelecimento de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão.
Palavras-chave: Aprovação, Acordo internacional, Brasil, Organização Mundial do Turismo (OMT), criação, Escritório.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício n° 735/2024-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 107, 2024 - PDL 266/2024.