Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 118/2022
Apresentação: 2022-12-15T15:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.017, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Bairro de Rio Doce a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olinda, Estado de Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.