Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2023-08-16T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, principal, dos PL's nºs 1.841, de 2023, 1.925, de 2023 e 2.146, de 2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade e injuridicidade dos PL's nºs 1.879, de 2023,  2.792, de 2023 e 3.335, de 2023.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, principal, dos PL's nºs 1.841, de 2023, 1.925, de 2023 e 2.146, de 2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade e injuridicidade dos PL's nºs 1.879, de 2023,  2.792, de 2023 e 3.335, de 2023.