Projeto de Lei PL 5/2023
Apresentação: 2023-02-02T09:00:05
Ementa: Dispõe sobre a substituição do símbolo indicativo representado por uma pessoa curvada de bengala em vagas, assentos, filas e outros lugares em que haja prioridade de atendimento à pessoa idosa.
Palavras-chave: Substituição, símbolo, idoso, sinalização, atendimento preferencial, vaga preferencial, assento preferencial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3413/2021