Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1227/2013
Apresentação: 2013-08-26T09:54:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Santos Dumont Ltda. para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jundiaí (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 448/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.