Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 882/2013
Apresentação: 2013-05-23T15:35:30
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pradópolis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 537/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.