Projeto de Lei PL 8249/2017
Apresentação: 2017-08-10T12:38:00
Ementa: Da nova redação ao parágrafo 1º do Art. 1º  da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária".
Ementa detalhada: Amplia  a potência das rádios comunitárias.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Radiodifusão Comunitária, aumento, potência, radiodifusão comunitária, rádio comunitária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.