Requerimento REQ 58/2015
Apresentação: 2015-07-14T17:37:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir representantes do Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Ipea e IBGE para debater sobre os critérios atuais de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o que pensam sobre a revisão destes critérios como subsídio para a elaboração de nova proposição sobre o assunto no âmbito desta Comissão Especial.
Órgão: CEPACTO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada