Projeto de Lei PL 2322/2024
Apresentação: 2024-06-11T20:00:24
Ementa: Isenta motocicletas em geral sejam: mototáxis, motoboys entre outras modalidades do pagamento de pedágios em todas as rodovias federais e estaduais do território nacional.
Palavras-chave: Isenção, pedágio, rodovia, Motocicleta, Mototáxi, Motoboy, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.