Projeto de Lei PL 6509/2016
Apresentação: 2016-11-22T12:43:00
Ementa: Altera o art. 848 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a instrução do processo.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instrução do processo, processo trabalhista, depoimento, proibição, presença, parte, interrogatório, juiz, participação, advogado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Azi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)