Emenda na Comissão EMC 38/2019
Apresentação: 2019-09-11T15:25:00
Ementa: Art. 1º O Substitutivo do Relator na Comissão Especial é acrescido de art. 661-B, com a seguinte redação:
Órgão: PL804510
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 24/2019 PL804510, nos termos do artigo 104, c/c art. 205, § 4º, do RICD.