Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2013-10-02T17:29:00
Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos números de telefone de utilidade pública pelas emissoras de rádio.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA).