Projeto de Lei PL 1082/2020
Apresentação: 2020-03-26T14:14:00
Ementa: Institui a Lei de Resposta ao Coronavírus e dispõe sobre a renda mínima de emergência e o benefício assistencial a trabalhadores informais.
Palavras-chave: Criação, Renda mínima emergencial, beneficiário, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Benefício extraordinário para o trabalhador informal, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), pandemia,  coronavírus, emergência social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado