Proposta de Fiscalização e Controle PFC 116/2013
Apresentação: 2013-04-11T16:22:00
Ementa: Requer que a Comissão de Fiscalização e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a participação de recursos federais nas Parcerias Público Privada (PPP) de saneamento e abastecimento de água.
Palavras-chave: Comissão de Fsicalização e Controle, fiscalização, participação, recursos públicos, parceria público-privada, saneamento, abastecimento de água.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: À COPER, Memo nº 012/16-CFFC-S solicitando providenciar juntada do Aviso nº 356-GP-TCU a esta.