Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2024-08-23T14:11:00
Ementa: O projeto dispõe sobre a concessão de
incentivos fiscais no tocante a isenção do
IPI, PIS/PASEP e COFINS, para a
fabricação, produção e comercialização dos
produtos decorrentes da fórmula infantil
padrão, das fórmulas infantis semielementares, parcialmente e extensamente
hidrolisadas, e fórmulas destinadas à
alimentação de bebês e recém-nascidos
com menos de 12 meses de idade.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pelo Deputado Dr. Remy Soares (PP-MA).