Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1032/2013
Apresentação: 2013-07-09T15:05:12
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Nova Sião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Rio de Janeiro (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 694/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.