Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-09-22T17:21:41
Ementa: Altera as Leis nºs 12.291, de 20 de julho de 2010 e 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível às pessoas com deficiência
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CDC (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa do Consumidor.