Emenda na Comissão EMC 21/2019
Apresentação: 2019-09-11T15:25:00
Ementa: Dá aos incisos VII e X, do art. 24 do Projeto de Lei nº 8045, de 2010, nova redação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 21/2019 PL804510, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).