Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-05-28T13:25:00
Ementa: Suprima-se, na redação dada pelo Projeto de Lei ao art. 3º da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, o inciso IV do parágrafo único.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CAPADR, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).