Projeto de Lei PL 8110/2017
Apresentação: 2017-07-13T20:24:00
Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, fixando alíquota mínima para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas hipóteses que menciona.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal,  alíquota mínima, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, operação de câmbio, ingresso, retorno, recursos, investidor estrangeiro, empréstimo, moeda, prazo mínimo, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.