Projeto de Lei PL 10522/2018
Apresentação: 2018-07-04T16:41:00
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL) destinado à promoção, proteção e recuperação da saúde e do bem-estar animal.
Palavras-chave: Criação, Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL), serviços de saúde, bem-estar, animal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)., para o PL 6434/2013, ao qual esta proposição está apensada.