Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-08-06T17:18:00
Ementa: Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP).