Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-10-21T10:48:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que seja impedido de exercer sua atividade em razão de excesso hídrico ou estiagem severa.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.