Requerimento REQ 32/2022
Apresentação: 2022-07-12T18:48:00
Ementa: Requer Aditamento do Requerimento n° 31/2022 a fim de incluir convidados na audiência pública sobre as implicações das modificações na Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sob o regime de partilha, constantes no Projeto de Lei 6083, de 2016.
Órgão: CDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.