Projeto de Lei PL 1067/2022
Apresentação: 2023-09-27T21:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para permitir às pessoas idosas tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, idoso, prioridade, tratamento de saúde, serviços hospitalares, decorrência,  diagnóstico médico, Neoplasia maligna.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.