Projeto de Lei PL 2597/2020
Apresentação: 2020-05-13T10:23:00
Ementa: Dispõe sobre remuneração de adicional de insalubridade para os membros dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal e da outras providencias
Palavras-chave: Concessão, adicional de insalubridade, Profissional da segurança pública, profissional de saúde, Rede pública de saúde, Rede privada de saúde, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: NAJUR(SGM)
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
".