Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2024-06-06T15:46:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nª 6.100/2016, e do PL nº 7.654/2017, apensado; e, no mérito, pela rejeição PL nº 6.100/2016, e do PL nº 7.654/2017, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nª 6.100/2016, e do PL nº 7.654/2017, apensado; e, no mérito, pela rejeição PL nº 6.100/2016, e do PL nº 7.654/2017, apensado.