Medida Provisória MPV 712/2016
Apresentação: 2016-02-01T09:44:00
Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.
Palavras-chave: Adoção, procedimento, vigilância em saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), combate, mosquito aedes aegypti, transmissão, dengue, Vírus Chikungunya, Zika Vírus, riscos, saúde pública, autorização, agente de saúde, acesso,  imóvel, abandono, ausência, morador .
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação - Pasta genérica
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Despacho: Of 414-CN, de 24/8/16, comunica que o Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada em 23/8/16, manteve o Veto Parcial aposto ao PLV n. 9, de 2016, oriundo da Medida Provisória n. 712, de 2016.