Projeto de Lei PL 3043/2024
Apresentação: 2024-08-06T10:42:04
Ementa: Cria o selo “Cidade Empreendedora”, concedido aos Municípios que tenham ações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo de micro e pequeno porte, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Selo Cidade Empreendedora, Município, política pública, fortalecimento, Empreendedorismo, pequena empresa, microempresa, concessão, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CDU.