Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2015-11-17T10:02:00
Ementa: Institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG).