Emenda ao Substitutivo ESB 15/0
Apresentação: 2018-06-20T10:48:00
Ementa: Inclusão de novo arquivo sobre o exercício do poder de outorga.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 15 PL662116, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG).