Projeto de Lei PL 4503/2016
Apresentação: 2016-02-23T17:01:46
Ementa: Estabelece incentivos à geração distribuída de energia elétrica a partir da fonte solar.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Palavras-chave: Critério, incentivo, energia elétrica, geração solar distribuída, energia solar, microgeração distribuída, minigeração distribuída. _Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), implantação, microgeração distribuída, energia solar.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).