Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 673/2021
Apresentação: 2021-09-22T10:59:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Mello para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Munhoz de Mello, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Munhoz de Mello (PR), Paraná, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 253/2022/PS-GSE.