Voto em Separado VTS 3/0
Apresentação: 2024-03-12T11:52:02
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 3 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).