Ofício do Congresso Nacional DOC 501/2023
Apresentação: 2023-07-03T17:05:00
Ementa: Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1141/2022 (Of 170/2023-CN).
Órgão: NATEC(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Apresentação do DOC n. 501/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1141/2022 (Of 170/2023-CN)".