Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 436/2019
Apresentação: 2019-06-27T14:29:38
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Gama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade do Gama, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Gama (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1008/2023-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 106, de 2023 - PDL 436/2019.