Projeto de Lei PL 3354/2019
Apresentação: 2019-06-05T18:52:12
Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para alterar a definição de bebida alcoólica e incluir advertência nos rótulos das embalagens.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, critério, grau, teor alcóolico, bebida alcóolica, obrigatoriedade, Rótulo do produto, consumo, álcool, gravidez.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/19 PÁG 595.