Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2021-05-11T16:49:00
Ementa: Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de materiais e equipamentos destinados a competições, ao treinamento e à preparação de atletas e paratletas e equipes brasileiras.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.