Projeto de Lei PL 2728/2021
Apresentação: 2021-08-05T16:27:00
Ementa: Dispõe sobre prazos máximos para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Fixação, prazo máximo, realização, Cirurgia eletiva, Sistema Único de Saúde (SUS), cumprimento, ordem de prioridade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT.