Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 358/2023
Apresentação: 2023-10-24T16:22:18
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Careiro, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Educativa, Careiro (AM), Amazonas.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)