Projeto de Lei PL 4658/2012
Apresentação: 2012-11-05T16:02:00
Ementa: Altera o art. 18 da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988.
Ementa detalhada: Altera os percentuais de redução do ganho de capital na alienação de bem imóvel.
Palavras-chave: Alteração, legislação tributária federal, percentual, ganhos de capital, bens imóveis.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).