Emenda ao Substitutivo ESB 6/0
Apresentação: 2021-05-19T18:12:00
Ementa: Modifica-se o Art. 17 do Substitutivo ao Projeto de Lei 6.093/2019, o qual altera o Art. 5º-A da Lei nº11.442/2007, para que conste a seguinte redação ao Art. 5º-A.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 6 CVT, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM).