Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 1088/2019
Apresentação: 2019-04-03T17:13:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação do PL 1048/2015, que "Tipifica o crime de contágio de moléstia incurável".
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 25/04/2019