Proposta de Fiscalização e Controle PFC 2/2019
Apresentação: 2019-03-20T14:50:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório nas obras de recuperação e duplicação da BR 135, no Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização,  obra pública, rodovia, Maranhão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Recebido o Aviso nº 446-GP/TCU, de 30/5/2023, com cópia do Acórdão nº 930/2023, prolatado pelo Plenário daquela Corte de Contas, na sessão de 10/5/2023, no âmbito do TC-013.008/2021-8. A solicitação foi considerada integralmente atendida. Anexos ao Acórdão nº 930/2023, o Acórdão 2.054/2022-TCU-Plenário e seus respectivos relatórios e votos.