Projeto de Lei PL 2663/2019
Apresentação: 2019-05-07T18:08:56
Ementa: Estabelece a Carteira de Vacinação Digital
Palavras-chave: Criação, Carteira de Vacinação Digital, armazenamento, banco de dados, registro, vacinação, usuário de serviço de saúde, rede pública de saúde.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.