Emenda na Comissão EMC 1/2018
Apresentação: 2018-07-03T19:17:00
Ementa: Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).