Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2021-09-15T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho  (PP/PI).