Projeto de Lei PL 9359/2017
Apresentação: 2017-12-14T11:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, definindo novas regras para o reajuste de preço do gás liquefeito de petróleo para uso residencial.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Petróleo, reajuste de preços, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-4995/2016