Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 297/2018
Apresentação: 2018-10-18T17:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.821, de 01 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Ibiassucê, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiassucê, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1117/2018