Projeto de Lei PL 7792/2014
Apresentação: 2014-07-14T17:38:00
Ementa: Altera o Inciso I do Art. 2º da Lei 12.023, de 27 de agosto de 2009.
Ementa detalhada: Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, atividade, movimentação, mercadoria, trabalho avulso, inclusão, ave, animal vivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.