Projeto de Lei PL 4748/2019
Apresentação: 2019-08-28T16:01:00
Ementa: Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher.
Palavras-chave: Criação, Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher, Política pública, combate, prevenção, violência contra a mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 1.234/2019.