Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1011/2021
Apresentação: 2021-11-16T15:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio São João do Paraíso FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cambuci (RJ), Rio de Janeiro (Estado), radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 350/2023/PS-GSE.