Projeto de Lei PL 783/2019
Apresentação: 2019-02-13T18:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 9615 de 24 de março de 1998 (Lei Pelé) para incluir dispositivos de higiene, segurança e salubridade aos alojamentos de clubes e entidades desportivas e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração. Lei Pelé, requisito, higiene do trabalho, segurança, salubridade, alojamento, atleta de base, menor de idade, clube esportivo, entidade desportiva.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 – 13h55 – 108ª Sessão).