Projeto de Lei PL 5661/2016
Apresentação: 2016-06-22T11:37:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART), financiamento, cultura, instituição pública, ensino superior.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.