Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1210/2013
Apresentação: 2013-08-26T09:40:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube São José dos Campos Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São José dos Campos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 350/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.