Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2021-08-12T22:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.