Emenda na Comissão EMC 134/2019
Apresentação: 2019-09-25T11:21:00
Ementa: Altera artigo 153, §2º, da Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-134/2019 PEC04519 => PEC-45/2019