Requerimento de Audiência Pública REQ 52/2018
Apresentação: 2018-05-10T16:09:00
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública com o tema: "Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária: atualização e aplicação da política em 2018
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado