Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2018-05-22T20:35:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista da MPV 826/2018, sobre a Medida Provisória nº 826, de 2018, que "Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV82618, pela Comissão Mista da MPV 826/2018.