Proposta de Fiscalização e Controle PFC 48/2023
Apresentação: 2023-10-16T16:10:49
Ementa: Requer que seja realizada Proposta de Fiscalização e Controle no âmbito desta Comissão.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, legalidade, aplicação, recursos públicos, evento, Ministério da Saúde.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Recebido Ofício nº 239/2023-CFFC, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria dos Deputados Nikolas Ferreira e Filipe Barros, requerendo que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize atos de fiscalização e controle para fiscalizar a legalidade e aplicação de recursos públicos no evento "Em Prosa  1° Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil", ocorrido em Brasília entre os dias 04 e 06 de outubro".