Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1209/2013
Apresentação: 2013-08-26T09:38:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio a Voz de São Pedro Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Pedro (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.268/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.