Emenda ao Substitutivo ESB 12/2022
Apresentação: 2022-11-28T10:39:16
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 12/2022 PL646119, pelo Deputado Sanderson (PL/RS).