Medida Provisória MPV 1222/2024
Apresentação: 2024-05-21T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Palavras-chave: União, auxílio financeiro, Município, Rio Grande do Sul, calamidade pública, desastre ambiental.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: PLEN
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Perda de eficácia na Comissão Mista