Requerimento de Audiência Pública REQ 15/2019
Apresentação: 2019-04-25T11:44:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub: doutor em Direito Previdenciário e Professor na Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e Modesto Carvalhosa: doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-doutor pela Universidade de Camerino, na Itália. Professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PEC00619
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado.