Requerimento (Outros) REQ 291/2023
Apresentação: 2023-08-15T16:49:00
Ementa: Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos repasses efetuados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária à Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação (CNPJ 16.562.645/0001-58) e à AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA (CNPJ 08.472.572/0001-85) para realização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária.
Órgão: CFFC
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao TCU
Despacho: Em 7/2/24 - Recebido o Aviso nº 144-GP/TCU, de 5/3/24, do Tribunal de Contas da União, com cópia do Acórdão nº 302/24, para conhecimento, em especial quanto às informações constantes do subitem 9.4 da referida Deliberação, prolatada pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 28/2/24, ao apreciar os autos do TC-032.405/2023-5, informando o encaminhamento, "da cópia da instrução à peça 42 à Superintendência Regional de São Paulo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, de maneira a embasar as respostas à oitiva e à diligência, informando-lhe que, tão logo sejam concluídos os trabalhos de fiscalização, ser-lhe-á dado conhecimento dos resultados e das medidas adotadas pelo Tribunal. Informação enviada a Deputada, Adriana Ventura, via Infoleg Comunica, em 08/03/2024.