Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 688/2017
Apresentação: 2017-06-08T11:56:17
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Princesa Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itabaiana (SE), Sergipe.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 370/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.