Requerimento de Informação RIC 1327/2019
Apresentação: 2019-09-18T18:36:00
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Economia, informações sobre o valor que deixa de ser arrecadado com a isenção fiscal relativa ao inciso II, do art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho 2004 e sobre a tributação de agentes de controle biológico utilizados como defensivos agropecuários.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta Pelo sistema INFOLEG