Requerimento REQ 125/2014
Apresentação: 2014-10-13T17:00:00
Ementa: Requer a realização de diligências no sistema penitenciário brasileiro, com o objetivo de fazer um diagnóstico sobre as condições de cumprimento de privação de liberdade no sistema penal brasileiro.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: O Presidente comunicou, na reunião de hoje, o arquivamento de todos os requerimentos aprovados, rejeitados e não deliberados apresentados na legislatura passada.