Projeto de Lei PL 3104/2020
Apresentação: 2020-06-03T14:34:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da função de condutor socorrista e seu enquadramento na área da saúde.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade profissional, Condutor Socorrista, inclusão, categoria profissional, Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CSSF.