Emenda ao Substitutivo ESB 73/0
Apresentação: 2017-11-07T18:03:00
Ementa: O artigo 8º, incisos I e II do substitutivo passam a vigorar com a redação seguinte:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 73 PL486016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).