Projeto de Lei PL 1384/2024
Apresentação: 2024-04-23T12:34:54
Ementa: Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
Palavras-chave: Criação, Política cultural, Política pública, Cinema, Filme, fomento, Indústria cinematográfica, Indústria audiovisual, Setor de turismo, Desenvolvimento econômico, Geração de emprego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTUR
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.