Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 174/2013
Apresentação: 2013-03-13T13:23:00
Ementa: Altera o art. 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a subscrição de projetos de iniciativa popular via Internet.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, autorização, recebimento, projeto de lei de iniciativa popular, Internet, requisitos, formulário, prazo, subscrição eletrônica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.