Renovação Rádio Comunitária TVR 44/2024
Apresentação: 2024-06-27T14:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5317, de 8 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Educação de Marco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marco, Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)