Projeto de Lei PL 8055/2017
Apresentação: 2017-07-06T14:11:00
Ementa: Cria o Dia Nacional do Protetor de Animais.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Protetor de Animais, data comemorativa, agosto, proteção, animal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.