Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2017-09-20T12:45:00
Ementa: Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 5696/2001.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.