Projeto de Lei PL 8867/2017
Apresentação: 2017-10-18T15:52:00
Ementa: Dispõe sobre a substituição de formulários em papéis termossensíveis pelas instituições financeiras, lotéricas, correspondentes bancários e estabelecimentos de venda a crédito para apresentação de informes aos seus clientes.
Palavras-chave: Disciplinamento, substituição, formulário, papel termossensível,  instituição financeira, agência lotérica, estabelecimento comercial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.