Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2023-09-04T15:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da atividade de motorista profissional e processo de habilitação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA).