Requerimento de Audiência Pública REQ 201/2024
Apresentação: 2024-08-15T09:09:40
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Extensão indevida da renúncia fiscal de PIS/PASEP e COFINS sobre itens não destinados à cesta básica, com prejuízo anual estimado em R$10 bilhões”.
Órgão: CFFC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 201/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Extensão indevida da renúncia fiscal de PIS/PASEP e COFINS sobre itens não destinados à cesta básica, com prejuízo anual estimado em R$10 bilhões”".