Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2016-11-17T16:22:00
Ementa: Aprovado o Relatório. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, APROVOU o Relatório do Deputado LUIZ CLÁUDIO, favorável ao Projeto de Lei nº 38/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 13 (treze) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.