Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2015-11-16T10:21:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Mendonça Filho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.187/2007, dos Substitutivos da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.547/2008, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.187/2007 e dos Substitutivos da CDEIC e da CAPADR.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Mendonça Filho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.187/2007, dos Substitutivos da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.547/2008, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.187/2007 e dos Substitutivos da CDEIC e da CAPADR.