Requerimento para envio de Indicação pela Comissão REQ 248/2023
Apresentação: 2023-11-14T14:29:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação de forma permanente do “Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz nas Escolas”, vinculando o Ministério da Educação e outros ministérios importantes.
Órgão: CE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado.