Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 171/2024
Apresentação: 2024-07-22T13:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 4.769, de 21 de fevereiro de 2022, que renova permissão outorgada à Torres & Camargo Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)