Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2022-08-30T13:55:00
Ementa: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.