Projeto de Lei PL 733/2019
Apresentação: 2019-02-13T16:03:00
Ementa: "Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008 que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM para ampliar a cobertura ao ensino médio."
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (2008), inclusão, ensino médio, cobertura, Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.