Emenda na Comissão EMC 14/0
Apresentação: 2021-05-05T09:46:00
Ementa: SUprime os artigos 4, 5 e 6
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 14 CVT, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP).