Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2014-11-06T17:15:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao art.2° do Projeto de Lei em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).