Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-08-10T14:45:02
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores dos termos da norma ABNT n° 14.207 de 6 de fevereiro de 2009, que trata dos boxes de banheiro fabricados com vidros de segurança.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.