Projeto de Lei PL 2262/2019
Apresentação: 2019-04-11T14:15:29
Ementa: Dá nova disciplina aos institutos do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular de leis.
Palavras-chave: Disciplinamento, exercício, soberania popular, norma geral, plebiscito, referendo, iniciativa popular, caráter especial, aplicação, âmbito nacional, criação, sistema informatizado, assinatura eletrônica, proposição legislativa, Câmara dos Deputados. _Revogação, Lei da Soberania Popular.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 689/2003, ao qual esta proposição está apensada.