Projeto de Lei PL 6343/2019
Apresentação: 2019-12-10T11:39:58
Ementa: Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, fixando a competência da Polícia Federal para realizar a segurança pessoal dos candidatos à Presidência da República.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, Polícia Federal, Proteção pessoal, candidato, Presidência da República.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/20 PÁG 69