Projeto de Lei PL 2066/2015
Apresentação: 2015-06-24T16:34:38
Ementa: Altera o art. 32 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar o cálculo do salário de benefício do segurado que exerce atividade concomitante.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, segurado, critério, salário-de-benefício, aposentadoria especial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-1919/2022 apensada.