Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2014-11-12T15:03:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao artigo 2º do Substitutivo apresentado:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE).