Requerimento de Informação RIC 552/2024
Apresentação: 2024-03-14T14:44:41
Ementa: Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre a suposta utilização do poder de polícia da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) junto às empresas de telecomunicações com a finalidade de retirar do ar sites e aplicativos de propriedade de terceiros.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg