Projeto de Lei PL 2543/2022
Apresentação: 2022-09-30T18:22:00
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para o acesso à internet nas áreas rurais e vulneráveis, sob regime de parceria ou instrumento congênere com entidades públicas e privadas .
Palavras-chave: Diretrizes, acesso, internet, área rural, inclusão digital, vulnerabilidade social, parceria público-privada, prestação de serviços, telecomunicação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.