Projeto de Lei PL 1442/2020
Apresentação: 2020-04-02T09:56:00
Ementa: Institui Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.
Palavras-chave: Criação, Gratificação Extraordinária de Combate ao COVID-19, profissional de saúde, pandemia, coronavírus.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/21 PAG 425