Emenda/Substitutivo do Senado EMS 7919/2014
Apresentação: 2015-09-01T16:55:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2015 (PL nº 7.919, de 2014, na Casa de origem), que “Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006; e dá outras providências”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006.
Palavras-chave: Reestruturação, carreira pública, Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público, plano de cargos, carreiras e salários, ingresso,    progressão funcional, promoção, movimentação, Gratificação de Atividade do  Ministério Público da União (GAMPU), Adicional de Qualificação (AQ), Gratificação de Perícia, Gratificação de Projeto, Gratificação de Atividade Segurança (GAS), jornada de trabalho, criação, cargo em comissão de natureza especial, Secretário-geral, chefe de gabinete, Procurador-Geral da República. _Revogação, lei federal,  carreira pública, Ministério Público da União.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 7919/2014, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2015 (PL nº 7.919, de 2014, na Casa de origem), que “Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006; e dá outras providências”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006.

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