Projeto de Lei PL 10790/2018
Apresentação: 2018-09-04T14:35:00
Ementa: Dispõe sobre a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas de propriedade de transportadores autônomos, cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte ou Microempreendedores Individuais de transporte de carga.
Palavras-chave: Concessão, linha de crédito, renovação, frota, veículo, transporte rodoviário, transporte de carga, Transportador Autônomo de Cargas (TAC), cooperativa de transporte, Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), microempresa, pequena empresa, microempreendedor, logística reversa, veículo inservível, retirada, circulação, criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização, pelos empreendimentos integrantes do sistema de logística reversa, de bens de consumo e intermediários obtidos mediante a reciclagem, o reaproveitamento ou a reutilização de materiais, partes, peças, sucatas e resíduos de veículos inservíveis ou em fim de vida útil (Cide-Log),  tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2023, Letra B.