Proposta de Emenda à Constituição PEC 45/2019
Apresentação: 2019-04-03T21:31:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave: Constituição Federal (1988), alteração, Sistema Tributário Nacional, criação, Imposto sobre bens e serviços (IBS), Imposto único, Unificação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS),  Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), diretrizes. _Reforma tributária, tributação.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do REQ n. 4314/2023 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019".