Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 998/2018
Apresentação: 2018-07-04T22:47:22
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária do Parque do Lago a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, radiodifusão comunitária, Várzea Grande (MT), Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 459/2022/PS-GSE.