Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 495/2019
Apresentação: 2019-08-05T10:55:00
Ementa: Susta o Decreto Nº 9.938, de 24 de julho de 2019, do Presidente da República, que "Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística".
Palavras-chave: Sustação, Decreto, criação, Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)