Projeto de Lei PL 8074/2014
Apresentação: 2014-11-06T11:30:26
Ementa: Institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997.
Palavras-chave: Criação, Sistema de Carona Legal, incentivo, promoção, transporte solidário, utilização econômica, veículo particular, Dia do Transporte Solidário, comemoração, setembro, alteração, Código de Trânsito Brasileiro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apresentação do REQ n. 3419/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer a redistribuição do PL nº 8.074/2014, para a análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS".