Requerimento REQ 18/2013
Apresentação: 2013-08-06T15:32:00
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública nesta Comissão Especial para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração nas Comunidades Tradicionais.
Órgão: PL003711
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado