Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2014-12-16T18:21:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de fevereiro de 1990, para vincular a percepção do seguro-desemprego, por parte do trabalhador desempregado, à prestação de serviços comunitários.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).