Projeto de Lei PL 4710/2020
Apresentação: 2020-09-23T16:48:00
Ementa: Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.

NOVA EMENTA: Autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e demais itens e equipamentos relacionados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, importação, medicamento, intermediação, Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Autos à Seção de Autógrafos.