Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2017-11-30T10:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as possibilidades de programas de amparo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.