Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2015-11-17T11:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre a isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT).