Projeto de Lei PL 4890/2019
Apresentação: 2023-09-19T20:38:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Palavras-chave: Dedução, contribuição social, incentivo fiscal, empregador, contratação, idoso, mercado de trabalho.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.