Projeto de Lei PL 3043/2020
Apresentação: 2020-06-01T17:43:00
Ementa: Amplia de três para nove parcelas, o
 auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 
13.982, de 2 de abril de 2020.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, ampliação, parcela, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado