Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV TVR 4/2024
Apresentação: 2024-06-26T16:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.292, de 20 de dezembro de 2022, o qual revoga o Decreto s/n, de 15 de fevereiro de 2006, que à Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto para executar serviço radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação da TVR n. 4/2024 (Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.292, de 20 de dezembro de 2022, o qual revoga o Decreto s/n, de 15 de fevereiro de 2006, que  à  Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto para executar serviço radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais".