Projeto de Lei PL 4356/2021
Apresentação: 2021-12-08T12:56:00
Ementa: Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados como incentivo aos defensivos agrícolas de baixa toxidade.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.925 de 2004.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, critério, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), agrotóxico. _ Isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), equipamento, pesquisa e desenvolvimento, agrotóxico, Produto de origem vegetal, redução, toxicidade, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para reexame.