Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1381/2013
Apresentação: 2013-11-01T15:43:42
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sompur São Paulo Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Paulo (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 269/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.