Projeto de Lei PL 408/2023
Apresentação: 2023-02-09T13:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil e dá outras providências, para criar o Incentivo Cartão Primeiro Passo, destinado a estudantes em situação de pobreza ou extrema pobreza que concluírem o ensino médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Programa Auxílio Brasil, finalidade, melhoria, índice de escolaridade, indicador educacional, combate, evasão escolar, estímulo, criança, adolescente, jovem, rendimento escolar, Ciência e tecnologia. _Criação, Incentivo Cartão Primeiro Passo, auxílio financeiro, estudante, situação, pobreza, extrema pobreza, conclusão, Ensino médio.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 54, de 2021, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2023 - 13h55 - 270ª Sessão).