Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-12-15T16:45:00
Ementa: Parecer do Relator pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.762, de 2015, e nº 1.950, de 2015, nos termos do substitutivo em anexo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).