Emenda ao Substitutivo ESB 6/0
Apresentação: 2014-12-03T18:49:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.069, de 1990, constante do art. 19 do Substitutivo,:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 6 PL699813, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).