Projeto de Lei PL 6404/2019
Apresentação: 2024-03-21T18:00:00
Ementa: Institui, em âmbito nacional, o mês “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais (Lei Joca).
Palavras-chave: Criação, Dezembro, Verde (cor), Ação educacional, Campanha educativa, conscientização, Animal abandonado, Âmbito nacional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), para o PL 605/2024, ao qual esta proposição está apensada.