Projeto de Lei PL 8558/2017
Apresentação: 2017-09-12T19:11:00
Ementa: Altera a Lei nº 9503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
Ementa detalhada: Adota procedimentos para combater a condução de veículo sob o efeito de álcool ou substância psicoativa.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, procedimento, combate, motorista, condução sob efeito de substância psicoativa, condução sob efeito de álcool,  passageiro, proibição, transporte, bebida alcóolica, interior, veículo, multa, infração de trânsito, proporcionalidade, valor, veículo terrestre, aumento, pena, acidente de trânsito, homicídio culposo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.