Projeto de Lei PL 6554/2016
Apresentação: 2016-11-24T15:32:00
Ementa: Acrescenta dispositivos ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o aviso sonoro de não afivelamento do cinto de segurança e o bloqueador da ignição entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, inclusão, veículo terrestre, aviso, sinal sonoro, fechamento, cinto de segurança, bloqueio, ignição.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).