Renovação Rádio Comunitária TVR 79/2021
Apresentação: 2021-05-17T17:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.980, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nova Esperança para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cipó, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.