Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 150/2019
Apresentação: 2019-04-17T13:35:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural do Povoado Três Caminhos - ADCT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barras, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barras (PI), Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº Of 971/2023-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 101, de 2023 - PDL 150/2019.