Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 395/2022
Apresentação: 2022-11-29T14:09:35
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Soledadense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Soledade de Minas (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 255/2024/PS-GSE.