Parecer do Relator PRL 5/0
Apresentação: 2014-05-08T14:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo ao PL 279/2003 da Comissão de Finanças e Tributação, da Emenda 1/2008 ao PL 3008/2008 da Comissão de Viação e Transportes, da Emenda 1/2008 ao PL 3008/2008 da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 2894/2011, do PL 6905/2013, do PL 744/2003, do PL 1365/2003, do PL 5411/2005, do PL 6628/2006, do PL 6948/2006, do PL 1128/2007, do PL 2714/2011, do PL 4191/2008, do PL 711/2011, do PL 5972/2013, do PL 3270/2004, do PL 3451/2004, do PL 3856/2004, do PL 4016/2004, do PL 7504/2006, do PL 2576/2007, do PL 2884/2008, do PL 6640/2009, do PL 1162/2011, do PL 3449/2012, do PL 7262/2014, do PL 698/2007, do PL 2977/2008, do PL 3008/2008, do PL 686/2011, do PL 279/2003, do PL 3052/2004, do PL 4292/2008, do PL 6396/2009, do PL 5305/2013, do PL 6034/2013, e do PL 7044/2014, apensados, com emendas e subemendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo ao PL 279/2003 da Comissão de Finanças e Tributação, da Emenda 1/2008 ao PL 3008/2008 da Comissão de Viação e Transportes, da Emenda 1/2008 ao PL 3008/2008 da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 2894/2011, do PL 6905/2013, do PL 744/2003, do PL 1365/2003, do PL 5411/2005, do PL 6628/2006, do PL 6948/2006, do PL 1128/2007, do PL 2714/2011, do PL 4191/2008, do PL 711/2011, do PL 5972/2013, do PL 3270/2004, do PL 3451/2004, do PL 3856/2004, do PL 4016/2004, do PL 7504/2006, do PL 2576/2007, do PL 2884/2008, do PL 6640/2009, do PL 1162/2011, do PL 3449/2012, do PL 7262/2014, do PL 698/2007, do PL 2977/2008, do PL 3008/2008, do PL 686/2011, do PL 279/2003, do PL 3052/2004, do PL 4292/2008, do PL 6396/2009, do PL 5305/2013, do PL 6034/2013, e do PL 7044/2014, apensados, com emendas e subemendas.