Projeto de Lei PL 970/2021
Apresentação: 2021-03-18T17:26:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar a inserção de tradução em braille nos provedores de aplicações de eventos sociais e culturais.
Palavras-chave: Alteração, Marco Civil da Internet, Provedor de aplicações, divulgação, exibição, Evento social, Evento cultural, Obra cinematográfica, Obra videofonográfica, Obra de teatro, obrigatoriedade, tradução, Sistema Braille, acessibilidade, inclusão social, pessoa com deficiência visual, descumprimento, penalidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Memo 104/21-COPER, solicitando a devolução da proposição.