Emenda na Comissão EMC 1/0
Apresentação: 2021-08-31T10:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCJC, pelo Deputado Bilac Pinto  (DEM/MG).