Projeto de Lei PL 976/2021
Apresentação: 2021-03-19T11:23:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.998, de 1990
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), diretrizes, princípios, Plano de cidade Inteligente, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), Tecnologia da informação e comunicação (TIC), Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Fundo Nacional de Desenvolvimento de Cidades Inteligentes (FNDCI), Comitê gestor, composição, fonte de recursos, Governança pública, Gestão pública, Sustentabilidade urbana, Sustentabilidade social.
_Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), autorização, utilização, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Projeto (administração), Cid
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.