Projeto de Lei PL 3745/2015
Apresentação: 2015-11-25T11:19:39
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais no âmbito do imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas que financiem projetos de florestamento e reflorestamento e de despoluição de águas.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), despesa, implantação, manutenção, projeto (administração), , florestamento, reflorestamento, despoluição, curso de água, benefício fiscal, tributação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/12/15 PAG 126 COL 01.