Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1405/2019
Apresentação: 2019-05-08T11:41:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 504 de 2010 que "Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados Patrimônio Nacional".
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 28/05/2019