Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 506/0
Apresentação: 2024-07-09T21:06:09
Ementa: Altera o art. 222, que dispõe sobre obrigações acessórias do regime específico para planos de assistência à saúde.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da EMP n. 506 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE) e outros.