Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 193/2022
Apresentação: 2022-06-06T17:01:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Buíque FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buíque, Estado de Pernambuco
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Buíque (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  308/2023/PS-GSE.