Projeto de Lei PL 6489/2016
Apresentação: 2016-11-16T19:11:00
Ementa: "Fica vedada a implantação, de quaisquer tipos de mecanismos ou equipamentos eletrônicos e congêneres em cidadãos brasileiros, e dá outras providências".
Palavras-chave: Proibição, governo federal, implantação, equipamento eletrônico, chip, microchip, identificação civil, cidadão, brasileiro nato, brasileiro naturalizado, facultatividade, referendo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019.