Requerimento de Audiência Pública REQ 152/2019
Apresentação: 2019-09-24T15:46:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater os efeitos da Lei 15.223/2018, que cria a política de pesca sustentável do estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada