Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-05-22T16:02:00
Ementa: Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).