Renovação Rádio Ondas Médias TVR 79/2023
Apresentação: 2023-01-27T18:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.712, de 28 de março de 2018, que renova a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do PDL n. 157/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Norte de Rádio LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Serra, Estado do Espírito Santo".