Projeto de Lei PL 393/2024
Apresentação: 2024-02-22T14:44:02
Ementa: Institui a obrigatoriedade de reconhecimento de diploma de pós-graduação em psicomotricidade por Conselho Profissional, alterando a Lei nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, reconhecimento, Diploma de pós-graduação lato sensu, Diploma de pós-graduação stricto sensu, Psicomotricidade, Conselho de fiscalização profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Aprovado o requerimento nº 174/2024,da Sra. Professora Goreth que requer a realização de audiência pública desta Comissão para discutir o PL 393/2024, que “institui a obrigatoriedade de reconhecimento de diploma de pós-graduação em Psicomotricidade por Conselho Profissional, alterando a Lei 13794/2019”.