Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-08-10T13:58:00
Ementa: Aprovado o parecer. Parecer do Dep. Luis Miranda pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.003/2011 e do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.