Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-05-23T09:47:47
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 5.467/2023.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.