Indicação INC 4/2022
Apresentação: 2022-02-02T16:50:00
Ementa: Sugere a imediata liberação do FGTS de contas vinculadas de trabalhadores vítimas das fortes chuvas ocorridas durante o mês de janeiro de 2022, bem como a criação de linha de crédito especial pelo BNDES e o apoio orçamentário extraordinário da União aos municípios afetados.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.