Projeto de Lei PL 3673/2023
Apresentação: 2023-08-01T18:41:58
Ementa: Cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Ponto de Ônibus Guarnecido, Poder público, instalação, equipamento eletrônico, monitoramento, comunicação, Parada de ônibus, riscos (segurança), mulher, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)