Requerimento de Moção REQ 2941/2023
Apresentação: 2023-09-09T22:31:06
Ementa: Requer moção de repúdio ao desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Jorge Luiz Borba, pela prática de ter mantido Sonia Maria de Jesus em condição análoga à escravidão.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 27/09/2023