Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 4/0
Apresentação: 2020-07-08T14:45:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.552, de 2020, o qual “dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).”.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.