Projeto de Lei PL 2891/2021
Apresentação: 2021-08-19T11:22:00
Ementa: Dispõe sobre a certificação do grau de facilidade de higienização de equipamentos e eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos.
Palavras-chave: Certificação, classificação, grau de facilidade, higienização, equipamento, eletrodoméstico, preparo, alimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ)