Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2024-08-14T13:55:00
Ementa: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) do parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 43, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) do parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 43, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.