Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 503/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:33:05
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Altamira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Altamira, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Altamira (PA), Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento - Redação Final
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).