Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 149/2012
Apresentação: 2012-10-17T08:58:00
Ementa: Altera os arts. 4º, 5º, 65, 66, 68, 227 e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.
Ementa detalhada: Fixa o dia 1º de fevereiro para que os candidatos diplomados Deputados Federais reúnam-se em sessão preparatória e estabelece que a Ordem do Dia iniciar-se-á às 16 horas.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, data, início, sessão preparatória, eleição, Mesa Diretora, Presidente, membros, suplente, horário, duração, Ordem do Dia, contagem, prazo, dia corrido.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 19/2012. DCD 18/10/12 PÁG 33804 COL 02.