Emenda ao Substitutivo ESB 16/0
Apresentação: 2014-12-04T17:42:00
Ementa: Acrescenta ao Substitutivo artigo para alteração do art. 19 da Lei nº 8.069, de 1990.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 16 PL699813, pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP).