Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 445/2022
Apresentação: 2022-12-15T10:53:21
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Poço Fundo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Poço Fundo (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do autógrafo.