Projeto de Lei PL 6218/2023
Apresentação: 2023-12-22T15:24:37
Ementa: Institui feriado nacional o dia 30 de novembro, “Dia Nacional do Evangélico e do Cristão”, e altera o Artigo 1º da Lei nº 12.328, de 15 de setembro de 2010, para incluir o termo “do Cristão” em seu caput.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Evangélico e do Cristão, data comemorativa, novembro, alteração, Lei Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CTRAB.