Projeto de Lei (CN) de Plano Plurianual PLN 21/2019
Apresentação: 2019-08-30T16:49:00
Ementa: Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13971/2019. DOU 30/12/19 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente (MSC-PE 743/19). Razões do veto: DOU 30/12/19 PÁG 120 COL 01.