Projeto de Lei PL 2874/2024
Apresentação: 2024-07-11T18:49:16
Ementa: Dispõe sobre a garantia à continuidade dos serviços essenciais de água, energia elétrica e gás em abrigos e casas de recolhimento, visando assegurar a saúde e o bem-estar dos residentes.
Palavras-chave: Garantia, continuidade, Serviços essenciais, Abastecimento de água, Serviços hídricos, Energia elétrica, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Casa de abrigo, Casa acolhimento, Instituição de longa permanência, proteção, Saúde, Bem-estar, Segurança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CIDOSO
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2024 a 10/09/2024). Não foram apresentadas emendas.