Projeto de Lei PL 3648/2024
Apresentação: 2024-09-19T14:43:37
Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Combate à Obesidade Infantil e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Combate à Obesidade Infantil, combate, obesidade infantil, diretrizes, saúde, bem-estar, criança, descumprimento, penalidade, multa.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3648/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Combate à Obesidade Infantil e dá outras providências".