Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 383/2024
Apresentação: 2024-08-23T10:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.423, de 5 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 9 de julho de 2020, a permissão outorgada anteriormente à Rádio Cidade São Luís Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-898/2024.