Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 344/2019
Apresentação: 2019-05-29T16:53:00
Ementa: Susta parcialmente o Decreto nº 275, de 27 de outubro de 1991, para excluir o assentamento Nova Floresta da área demarcada como reserva indígena Uru-eu-wau-wau, localizada no Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Sustação, parte, decreto, homologação, delimitação, Área Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, Rondônia, Projeto de Assentamento Rural Nova Floresta.
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PDL 344/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1649/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.