Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 433/2021
Apresentação: 2021-08-18T13:04:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária 29 de Dezembro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Santa Cruz do Capibaribe (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 82/2022/PS-GSE.