Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 134/2018
Apresentação: 2018-08-13T18:27:00
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos, Sr. GUSTAVO DO VALE ROCHA, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº 9.465, de 9 de agosto de 2018.
Órgão: CMULHER
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - A Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.