Projeto de Lei PL 2532/2022
Apresentação: 2022-09-28T15:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, para instituir o piso salarial nacional de valorização do Profissional de Educação Física.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fixação, piso salarial, Profissional de Educação Física, contratação, regime de trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, servidor público, estado (ente federado), município. _Atualização, anual, salário, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), para o PL 7006/2013, ao qual esta proposição está apensada.