Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 226/2016
Apresentação: 2016-05-12T13:15:00
Ementa: Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que " Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil; e altera a Lei nº 12.035, de 1° de outubro de 2009, que 'institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal', e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que 'dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.284, de  10 de maio de 2016.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 226/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que ' Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil; e altera a Lei nº 12.035, de 1° de outubro de 2009, que 'institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal', e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que 'dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.284, de  10 de maio de 2016.
".