Projeto de Lei PL 2176/2024
Apresentação: 2024-06-04T16:37:17
Ementa: Prevê a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), durante seis meses ou até que sejam admitidos em um emprego regular, aos trabalhadores encontrados em situação de trabalho escravo ou análogo.
Palavras-chave: Concessão, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Redução a condição análoga à de escravo, Trabalho escravo, Condição degradante de trabalho, benefício, Caráter temporário, admissão, Emprego
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CPASF.