Projeto de Lei PL 2674/2020
Apresentação: 2020-05-14T17:21:00
Ementa: Criação da fila única de acesso aos leitos hospitalares dos órgãos públicos e da rede privada de saúde e sua utilização e gestão pelo Sistema Único de Saúde-SUS.
Palavras-chave: Criação, fila única de espera, leito hospitalar, Rede pública de saúde, Rede privada de saúde, utilização, gestão, Sistema Único de Saúde (SUS), âmbito, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 324..