Indicação INC 3008/2017
Apresentação: 2017-02-08T15:31:00
Ementa: Sugere a implementação de política pública ou a proposição de Projeto de Lei visando tornar obrigatória a construção pelo Estado de poços artesianos em comunidades indígenas que não possuam adequado acesso à água potável.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".