Projeto de Lei PL 5490/2020
Apresentação: 2020-12-11T15:14:00
Ementa: Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, saúde pública, prevenção, contaminação, mercúrio, assistência social, vítima. _Combate, garimpo ilegal, mineração, ouro, redução, contaminação, população, meio ambiente, proteção, terras indígenas, unidade de conservação. _Alteração, lei federal, transporte, ouro, acompanhamento, nota fiscal eletrônica, guia de transporte. _Alteração, lei federal, competência, Agência Nacional de Mineração (ANM), armazenamento de dados, setor mineral, Sistema integrado de dados, acesso, órgão fiscalizador, polícia judiciária. _Fiscalização, transporte, ouro. _Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, agravamento penal, execução, pesquisa mineral, lavra mineral, extração, recursos minerais, ausência, autorização, guia de transporte. _Alteração, Lei Federal, tipicidade penal, Crime contra o patrimônio, modalidade, usurpação, aquisição, transporte, industrialização, ausência, autorização, matéria-prima, propriedade, União.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: xxxxxxxxxx