Indicação INC 130/2020
Apresentação: 2020-03-17T17:43:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde que priorize a análise técnica, a emissão do empenho e a liquidação das emendas impositivas dos Parlamentares ao OGU/2020, destinadas a equipar e estruturar leitos de hospitais, UPA's e UBS's, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.