Requerimento de Audiência Pública REQ 6/2023
Apresentação: 2023-08-14T13:52:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre financiamento de campanha de mulheres e pessoas negras e os possíveis efeitos da PEC 9/23, com os seguintes convidados:

=> Representante do Tribunal Superior Eleitoral;

=> Representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;

=> Representante do Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC; e

=> Profa. Dra. Teresa Sacchet – Universidade Federal da Bahia.
Órgão: PEC00923
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado.