Requerimento de Audiência Pública REQ 61/2019
Apresentação: 2019-06-04T20:03:00
Ementa: Requer Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 2.729/2015 do Sr. Diego Garcia - que "cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.