Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 709/2013
Apresentação: 2013-04-16T13:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1213, de 25 de novembro de 2010, que renova a permissão outorgada à  Fundação Evangélica Trindade para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1346/2013