Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 474/2023
Apresentação: 2023-12-06T17:19:42
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária de Santo Antônio do Descoberto FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santo Antônio do Descoberto (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 272/2024/PS-GSE.