Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-12-21T16:55:00
Ementa: EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1
Corrija-se no art. 2º do Projeto de Lei nº 5.387, de 2013, a referência numérica do dispositivo acrescentado, de art. 130-A, já existente na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para art. 130-B.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).