Emenda de Plenário EMP 17/2019
Apresentação: 2019-12-04T16:46:00
Ementa: Suprima-se o art. 19 e seus incisos de I, II e III, do projeto de Lei nº 6159, de 2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 17/2019 PLEN, pelas Deputadaas Rejane Dias (PT-PI) e outros.