Projeto de Lei PL 129/2019
Apresentação: 2019-02-04T17:34:00
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
Ementa detalhada: Cria uma nova hipótese de suspensão do procedimento de execução, especificamente quando ocorrer diligência infrutífera na localização de bens do executado.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil (2015), suspensão, processo de execução, diligência, ausência, resultado, prazo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 478/2023/PS-GSE.