Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2018-04-11T20:08:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista da MPV 811/2017, sobre a Medida Provisória nº 811, de 2017, que "Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV81117, pela Comissão Mista da MPV 811/2017.