Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-09-03T16:13:00
Ementa: PROJETO DE LEI No 2.258, DE 2015

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Misael Varella (DEM-MG).