Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2013-07-17T15:15:00
Ementa: Subemenda 1
Dê-se à ementa do substitutivo a seguinte redação:
"Altera os §§ 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o direito à creche, mantida pela empresa, para os filhos de seus trabalhadores."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).