Indicação INC 4020/2017
Apresentação: 2017-10-04T15:52:00
Ementa: Apresenta sugestões a respeito da qualidade da formação em Direito, em nível de graduação e de pós-graduação, e à participação dos advogados na docência dos cursos jurídicos no país.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".