Projeto de Lei PL 6450/2019
Apresentação: 2019-12-16T19:13:56
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino disponibilizarem assentos apropriados aos estudantes obesos.
Palavras-chave: Disponibilização, assento preferencial, estudante, obesidade, escola.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 2636/2019, ao qual esta proposição está apensada.