Ofício do Senado Federal DOC 1716/2023
Apresentação: 2023-12-28T12:16:00
Ementa: Comunica promulgação dos dispositivos vetados pela Presidência da República e rejeitados pelo Congresso Nacional da Lei nº 14.701/2023 - PL 490/2007 (Of 1441/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1716/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação dos dispositivos vetados pela Presidência da República e rejeitados pelo Congresso Nacional da Lei nº 14.701/2023 - PL 490/2007 (Of 1441/2023-SF)".