Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 1526/2023
Apresentação: 2023-05-15T14:21:25
Ementa: Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indeferido o REQ n. 1530/2023.