Projeto de Lei PL 5455/2016
Apresentação: 2016-06-01T19:03:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Cerimonialista e suas correlatas.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, cerimonialista, técnico, cerimonial, requisito, atribuição, jornada de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 427/2023/PS-GSE.