Requerimento de Informação RIC 593/2020
Apresentação: 2020-06-08T13:02:00
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,que, ouvida a Mesa, sejam solicitados ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das transferências devidas aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg