Projeto de Lei PL 4600/2019
Apresentação: 2019-08-20T18:03:04
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Universidade para Todos, abertura, comunidade, biblioteca universitária, Instituição de Ensino Superior (IES), adesão, Programa Universidade para Todos (ProUni).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Aguardando Análise de Parecer
Despacho: Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).