Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 850/2013
Apresentação: 2013-05-20T15:09:02
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiraci, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ibiraci (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.027/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.