Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 777/2012
Apresentação: 2012-11-16T14:40:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Ambiental de Diamante do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Diamante do Sul (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 504/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.