Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 965/2013
Apresentação: 2013-06-24T11:40:07
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural, Artística, Desportiva e de Comunicação do Distrito de Guarizinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapeva,  Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itapeva (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.278/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.