Projeto de Lei PL 5396/2016
Apresentação: 2016-05-24T17:37:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, faixa, tributação regressiva,  plano de benefícios, Previdência complementar, prazo, opção, regime de tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade, inadequação financeira e orçamentária e inconstitucionalidade).

Desapensação deste (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei 5.503/2019, principal.