Requerimento de Informação RIC 2329/2016
Apresentação: 2016-10-18T17:58:00
Ementa: Solicita ao Ministério da Cultura, no âmbito das competências do IPHAN - Instituto do Patrimônio e Histórico e Artístico Nacional e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito das competências da Secretaria do Patrimônio da União , que se manifestem, nas suas esferas de competência, sobre questões relativas à possíveis restrições no ambiente interno e no ambiente externo, decorrentes de tombamento provisório ou definitivo dos imóveis da União que menciona, e sobre as cessões de uso sob o regime de aforamento requeridas pelo Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida e pela Associação PRO MATRE, em processos administrativos que tramitam na Secretaria do Patrimônio da União.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 133/17, de 22 de fevereiro de 2017.