Projeto de Lei PL 1636/2023
Apresentação: 2023-04-05T14:58:38
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), ambiente escolar, quadro de pessoal, segurança armada, coordenação, gestor, Sistema de ensino, colaboração, Poder público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2438/2023.