Indicação INC 2852/2016
Apresentação: 2016-11-23T12:47:00
Ementa: Sugere a atuação supletiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA para fiscalização e recuperação da Lagoa do Pé Leve, no Município de Limoeiro de Anadia, Alagoas.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".