Projeto de Lei PL 3050/2023
Apresentação: 2023-06-14T10:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que	dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos parâmetros da lei.

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de assegurar o acompanhamento integral para educandos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD).
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Poder público, desenvolvimento, manutenção, programa (administração), acompanhamento, forma integral, aluno, dislexia, Pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), transtorno de aprendizagem. _Escola, Educação básica, rede pública de ensino, rede privada de ensino, assistência, família, serviços de saúde, garantia, cuidado, proteção, aluno, Transtorno Opositivo Desafiador (TOD). _Escola, Educação básica, oferta, profissional de educação, treinamento, curso profissionalizante, atendimento, aluno, Transtorno de aprendizagem.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 200/2023/SGM-P.