Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 302/2015
Apresentação: 2015-12-17T15:11:34
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Capelista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matelândia, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Matelândia (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.228/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.