Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 16/2023
Apresentação: 2023-11-07T21:00:00
Ementa: CCJC - Art. 007, § 4º, inciso II, alínea 'c', item 2 - atualização da referência a dispositivo que perde a eficácia com a aprovação do PLP 93/2023
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada.