Medida Provisória MPV 1003/2020
Apresentação: 2020-09-24T09:35:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.

NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, adesão, Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), aquisição, vacina, pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Luizianne Lins  (PT/CE).