Projeto de Lei PL 2630/2021
Apresentação: 2021-08-02T13:42:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, Inclusão educacional, inclusão social, Atendimento especializado, serviços de saúde, Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ)