Projeto de Lei PL 5844/2016
Apresentação: 2016-07-13T22:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996),  assistência, estudante, adolescente, gestante, mulher, puerpério, lactação, amamentação, adaptação, instalação, escola.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 2.350/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.