Projeto de Lei PL 3101/2019
Apresentação: 2019-05-23T10:20:46
Ementa: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, de forma a contribuir para a modicidade de preços ao usuário do transporte aéreo, sobretudo em locais de difícil acesso ou com limitadas opções transporte.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Lei Geral do Turismo, modicidade de tarifa, usuário de serviços, transporte aéreo, local, acesso restrito, limitação, rota aérea, subvenção econômica, promoção, prestação de serviços, transporte, região geográfica, turismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.