Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 148/2024
Apresentação: 2024-04-12T14:24:14
Ementa: Aprova o ato que autoriza o CEDESCOM - Centro de Desenvolvimento Social Comunitário de Nova Campinas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Duque de Caxias (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 437/2024/PS-GSE.