Subemenda de Relator SBR 6/0
Apresentação: 2019-12-05T10:53:00
Ementa: Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).