Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1104/2013
Apresentação: 2013-07-17T15:41:54
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Bela Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Verde, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campo Verde (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 438/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.