Projeto de Lei PL 2178/2015
Apresentação: 2015-07-01T16:03:24
Ementa: Altera a Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, que "Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas", para incluir os servidores diretamente expostos às radiações solares.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, concessão, direitos, vantagem, regime especial de trabalho, férias, gratificação, bombeiro militar, função, salva-vida, trabalho a céu aberto,  radiação solar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP