Sugestão SUG 176/2018
Apresentação: 2018-12-10T18:33:00
Ementa: Sugere projeto de lei que dispõe sobre "logística reversa de óleo de cozinha e lubrificantes para motorizados".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Recebimento - Redação Final
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CLP, pela Comissão de Legislação Participativa.