Emenda na Comissão EMC 187/2019
Apresentação: 2019-05-30T16:32:00
Ementa: Suprime modificações promovidas no Benefício de Prestação Continuada - BPC e as alterações relacionadas aos Trabalhadores Rurais, alterando arts. 22, 24 e 203 da Constituição.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-187/2019 PEC00619 => PEC-6/2019