Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-11-16T14:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 300, de 13 de agosto de 2020, que renova a autorização outorgada o Presidente Epitácio Associação Cultural Comunitária - PEACC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.