Ofício da Primeira-Secretaria DOC 11/2024
Apresentação: 2024-02-08T15:47:42
Ementa: Of. nº 4/2024/PS-GSE que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5899/2009, em revisão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 11/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 4/2024/PS-GSE que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5899/2009, em revisão".