Projeto de Lei PL 2742/2021
Apresentação: 2021-08-09T09:51:00
Ementa: Define o crime de injuria racial e dá outras providências
Palavras-chave: Definição, crime, injúria racial, injúria, ofensa, motivo, grupo racial, grupo étnico, religião, procedência, condição, idoso, pessoa com deficiência, pena, consideração, crime imprescritível.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/21 PAG 372