Projeto de Lei PL 4950/2016
Apresentação: 2016-04-07T11:34:52
Ementa: Estabelece a jornada de dois turnos, no mesmo estabelecimento de ensino, para o professor.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Fixação, jornada de trabalho, professor, critério, turno de trabalho, instituição de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.