Indicação INC 1560/2023
Apresentação: 2023-11-20T15:32:01
Ementa: Sugere alteração na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para conceder adicional de fronteiras aos servidores mencionados nesta Lei.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº  474/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.