Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2021-11-23T19:03:00
Ementa: De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).