Emenda de Plenário EMP 2/2016
Apresentação: 2016-05-24T17:21:50
Ementa: Acrescentar-se-á o inciso V ao artigo 15 do PL 5276/2016:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 2/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA).