Requerimento de Informação RIC 579/2019
Apresentação: 2019-05-15T16:00:00
Ementa: Solicita a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Sra. Damares Regina Alves, informações sobre a obstrução por parte deste Ministério de missão emergencial de inspeção nos presídios do Ceará pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), que não foram prestadas e/ou estão incompletas, objeto do Requerimento de Informação nº 114/2019, com a notificação dos efeitos do §2º, art. 50 da Constituição Federal.
Tramitação: Recebimento de Resposta
Despacho: Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2759/2019/GM.MMFDH/MMFDH, de 27 de junho de 2019, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.