Requerimento de Audiência Pública REQ 34/2015
Apresentação: 2015-05-06T15:41:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação do sistema de análise e concessão do visto eletrônico, conforme dispõe a Lei Ordinária nº 12.968 de 2014.
Órgão: CTUR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Turismo, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.