Projeto de Lei PL 3959/2020
Apresentação: 2020-07-28T12:42:00
Ementa: Altera o artigo 121 e 157 do Código Penal, para modificar os crimes de homicídio quando cometido contra o idoso ou pessoa deficiente, portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental e do roubo quando cometido contra o idoso.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra vida, homicídio qualificado, vítima, idoso, pessoa com deficiência, pessoa, doença degenerativa, detenção, aumento da pena.
_Latrocínio, vítima, idoso, lesão corporal, falecimento, aumento da pena.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.