Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 530/2021
Apresentação: 2021-10-19T16:36:00
Ementa: Submete à preciação do Congresso Nacional, o ato constante da portaria nº 234, de 30 de abril de 2012, que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO EXTREMO SUL FM LTDA., para executar pelo prazo de dez anos, sem direto de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 502/2021 - Decreto de 30 de abril de 2012 - EMPRESA DE RADIODIFUSÃO EXTREMO SUL FM LTDA, no município de Chuí - RS.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/11/21 PAG 153