Projeto de Lei PL 1180/2020
Apresentação: 2020-03-30T10:15:00
Ementa: Permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias.
Palavras-chave: Critério, autorização, Poder Executivo, convocação, estudante, curso (educação), saúde, supervisão, profissional de saúde, combate, calamidade pública, epidemia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.