Projeto de Lei PL 1682/2022
Apresentação: 2022-06-15T17:44:00
Ementa: Cria a Política Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil - PNPOI.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PNPOI), ação governamental, política de saúde, prevenção, atenção à saúde, obesidade infantil, obesidade mórbida. _Finalidade, diretrizes, orientação alimentar, vigilância nutricional, combate, excesso, peso, diagnóstico precoce, obesidade, criança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.