Projeto de Lei PL 3647/2023
Apresentação: 2023-07-31T16:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para dispor sobre o diagnóstico e o tratamento precoces da disfemia no Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), direito à vida, direito à saúde, criação, política, diagnóstico precoce, tratamento precoce, gagueira, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.