Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 946/2024
Apresentação: 2024-09-03T14:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.307, de 8 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2019, que renova, a partir de 7 de novembro de 2017, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Majestade - FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

 - TVR 419/2024 - Portaria nº 5.307, de 08 de novembro de 2019 - Associação de Radiodifusão Comunitária Majestade - FM,, no município de Sorocaba - SP.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.