Requerimento de Audiência Pública REQ 40/2024
Apresentação: 2024-06-17T14:48:34
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2984/2023 que “Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares”.
Órgão: CDC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Deliberação
Despacho: Apresentação do REQ n. 40/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2984/2023 que “Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares”".