Projeto de Lei PL 5543/2016
Apresentação: 2016-06-14T15:28:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Empresa, realização, Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e Emprego, inclusão, mercado de trabalho, pessoa com deficiência, participação, Ministério do Trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP