Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2022-06-27T15:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).