Projeto de Lei PL 68/2021
Apresentação: 2021-02-03T16:28:00
Ementa: Dispõe sobre a suspensão de parcelas de pagamentos devidos por beneficiários do Fies (financiamento estudantil) em 2021.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.260 de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, suspensão, pagamento, parcela, estudante, beneficiário, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), prazo determinado, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 1470/2021, pelo Deputado José Medeiros  (PODE/MT), que "Apensação do Projeto de Lei nº 578/2021 ao Projeto de Lei nº 68/2021".