Indicação INC 3696/2017
Apresentação: 2017-06-28T12:24:00
Ementa: Sugere que todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam, nos respectivos âmbitos, comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".