Projeto de Lei PL 614/2024
Apresentação: 2024-03-06T19:03:19
Ementa: Estabelece o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose.
Palavras-chave: Acesso, prioridade, tratamento de saúde, assistência ambulatorial, cirurgia, mulher, diagnóstico médico, endometriose, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 1069/2023, ao qual esta proposição está apensada.