Projeto de Lei PL 2888/2019
Apresentação: 2019-05-15T12:11:00
Ementa: Dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal.
Palavras-chave: Operadora de plano de assistência à saúde, saúde animal, funcionamento, plano de saúde animal, registro, credenciamento, hospital veterinário, clínica veterinária, animal doméstico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2021, Letra B.