Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 686/2018
Apresentação: 2018-12-04T18:53:00
Ementa: Submete à apreciação dps Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:


 - TVR 395/2018 - Portaria nº 3.862, de 28 de agosto de 2015 - Associação de Amigos e Colaboradores Corguinhenses, no município de Corguinho - MS;
 - TVR 396/2018 - Portaria nº 80, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Solidariedade e Desenvolvimento de Arcos, no município de Arcos - MG;
 - TVR 397/2018 - Portaria nº 143, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Porto Real, no município de Porto Nacional - TO;
 - TVR 398/2018 - Portaria nº 235, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação dos Moradores de Aracruz, no município de Luís Eduardo Magalhães - BA.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/02/19 PÁG 803 COL 01.