Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 614/2015
Apresentação: 2016-01-04T14:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 29 de  dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2015, que "Outorga concessão à Universidade Federal do Maranhão para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão".


 - TVR 62/2016 - Decreto de 29 de dezembro de 2015 - Universidade Federal do Maranhão, no município de São Luis - MA.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/16 PÁG 208 COL 01.