Projeto de Lei PL 11253/2018
Apresentação: 2018-12-20T17:24:00
Ementa: Veda a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, produto óptico, estabelecimento comercial, ausência, autorização, vigilância sanitária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão