Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2022-05-26T18:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária  do Projeto de Lei nº 4.556/2020, e do PL nº 2.176/2021, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária  do Projeto de Lei nº 4.556/2020, e do PL nº 2.176/2021, apensado.