Projeto de Lei PL 1049/2021
Apresentação: 2021-03-24T17:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição de vacina por pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Vacina, pessoa jurídica de direito privado, autorização, aquisição, vacina, contra, coronavírus, caráter temporário, uso emergencial, importação, distribuição, registro sanitário, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), _Órgão público, desvinculação, administração direta, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, autorização, aquisição, vacina, contra, coronavírus. _Autorização, setor privado, comercialização, vacina, posterioridade, regulamentação, Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1005/2021