Projeto de Lei PL 5701/2023
Apresentação: 2023-11-24T16:47:22
Ementa: Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena  mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.