Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2022-05-04T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Carmem Zanotto (Cidadania-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 e de todos os seus apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Carmem Zanotto (Cidadania-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 e de todos os seus apensados.