Renovação Rádio Comunitária TVR 119/2020
Apresentação: 2020-03-25T22:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 733, de 09 de fevereiro de 2018, que  renova a autorização outorgada  a  Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Franco da Rocha , Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 303/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo".