Projeto de Lei PL 6053/2013
Apresentação: 2013-08-07T19:55:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.526, de 2007.
Palavras-chave: Criação, função comissionada,  Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), extinção, Função Comissionada Técnica (FCT), Poder Executivo,
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 116/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.