Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 538/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:43:19
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, rádio educativa, Guarabira (PB), Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)