Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 737/2012
Apresentação: 2012-11-05T16:06:15
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Cabrália Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Itabuna, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Itabuna (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 44/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.