Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2015
Apresentação: 2015-07-07T10:53:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, que dispõe sobre a mineração em terras indígenas.
Órgão: PL161096
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).