Projeto de Lei PL 289/2019
Apresentação: 2019-02-04T18:48:00
Ementa: Estabelece abrangência nacional ao fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra, instituídos pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro-Safra, extensão, benefício garantia-safra, agricultor familiar, município, perda, safra, seca, enchente, participação, programa de capacitação profissional, desenvolvimento, atividade agropecuária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)