Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 695/2013
Apresentação: 2013-04-16T12:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1359, de 17 de dezembro de 2010, que outorga permissão a Rádio Educadora de Peixoto de Azevedo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Matupá, Estado do Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-985/2013