Projeto de Lei PL 4064/2015
Apresentação: 2015-12-16T14:02:14
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata das atribuições dos corpos de bombeiros militares.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, regulamentação, atribuição, Corpo de Bombeiros Militar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: O Relator, Dep. Coronel Ulysses, deixou de ser membro da Comissão