Projeto de Lei PL 126/2020
Apresentação: 2023-10-03T21:47:00
Ementa: Regulamenta o cancelamento do registro do profissional, a pedido, junto aos conselhos de classe de sua profissão.
Palavras-chave: Regulamentação, cancelamento, registro profissional, requerimento, Conselho de fiscalização profissional, decorrência, encerramento, exercício profissional. _Retorno, exercício profissional, cumprimento, exigência, Conselho de fiscalização profissional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CTRAB.