Projeto de Lei PL 2800/2019
Apresentação: 2019-05-09T17:05:00
Ementa: Institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Setor Elétrico, concessão, subsídio, consumo de energia, consumo de água, mensal, Entidade filantrópica, repasse, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido a pedido da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para reexame do Parecer.