Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 986/2013
Apresentação: 2013-06-24T12:05:37
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à E.F. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Olímpia, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Nova Olímpia (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 449/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.