Emenda na Comissão EMC 1/0
Apresentação: 2022-05-31T20:39:00
Ementa: Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n. 572, de 2022.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDHM, pela Deputada Chris Tonietto  (PL/RJ).