Emenda na Comissão EMC 578/2017
Apresentação: 2017-03-22T13:30:00
Ementa: Suprima-se a alteração proposta para o art. 10 da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, constante no art. 2º do PL 6.787/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 578/2017 PL678716, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).