Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 934/2013
Apresentação: 2013-06-10T10:50:53
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cidade das Praias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jaguaruna (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 90/2014. DOU 12/02/14 PÁG 04 COL 02.
DCD 12/02/14 PÁG 12 COL 01.