Projeto de Lei PL 5570/2013
Apresentação: 2013-05-14T11:36:27
Ementa: Regulamenta a obrigatoriedade da Neutralização de carbono em eventos realizados as margens de represas, lagos, rios, córregos, em todo território Nacional.
Palavras-chave: Cálculo, emissão, gás carbônico, margem, represa, rio, lago, responsável, organização, evento, compensação ambiental, comercialização, créditos, carbono, recurso, arrecadação, destinação, entidade, assistência social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 17/02/17 PÁG 436 COL 01.