Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 165/2024
Apresentação: 2024-07-17T15:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.636, de 19 de março de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Guarabira FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Bento, Estado da Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)