Renovação Rádio Comunitária TVR 299/2024
Apresentação: 2024-08-01T13:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.860, de 20 de setembro de 2022, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Nova Era, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de David Canabarro, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.