Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1515/2014
Apresentação: 2014-11-07T09:54:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária do Sana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Macaé (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.221/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.