Indicação INC 1002/2023
Apresentação: 2023-07-04T18:37:04
Ementa: Sugere ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, a edição de ato normativo criando e estimulando os programas de que trata o art. 28 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 208/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.