Projeto de Lei PL 813/2015
Apresentação: 2015-03-18T19:01:00
Ementa: Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Participação nos Lucros das Empresas, participação, trabalhador, lucro, empresa, Participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas, acordo, empregado, Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), acidente do trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.