Projeto de Lei PL 2719/2022
Apresentação: 2022-11-04T10:26:00
Ementa: Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, profissional, educação superior, psicologia, psiquiatria, tratamento, saúde mental, paciente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP.