Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-07-02T10:27:00
Ementa: Parecer e Substitutivo ao Projeto de Lei n. 501, de 2019, que "Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).