Projeto de Lei PL 1038/2019
Apresentação: 2019-02-21T14:41:00
Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a compensação de jornada.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Compensação de horas de trabalho, jornada de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificação de Apensação
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3735/2019.