Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-10-08T15:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para tratar das condições de segurança dos locais de travessia de pedestres
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.