Emenda ao Substitutivo ESB 70/0
Apresentação: 2019-12-10T09:42:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 70 PL326719, pelo Deputado Zé Carlos (PT-MA).