Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 23/2021
Apresentação: 2021-07-13T18:08:00
Ementa: SLD23 - Acrescenta Parágrafo: "Transferências voluntárias para Municípios de até 50.000 habitantes"
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado.