Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2018-07-23T09:21:00
Ementa: Torna obrigatória a instalação de extintores de incêndio em túneis rodoviários de transporte de cargas e de pessoas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL).