Emenda na Comissão EMC 39/2019
Apresentação: 2019-09-24T09:39:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 39/2019 PL326719, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB).