Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2013-09-25T15:13:00
Ementa: EMENDA Nº 2 DO RELATOR
No art. 3º do projeto, substitua-se a expressão "90 (noventa)" por "noventa".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).