Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-07-14T15:51:00
Ementa: Acrescente-se ao art. 1o do projeto o seguinte § 1º:
"Art.1º..........................................................................
§ 1º A doação a que se refere o caput somente poderá ser efetivada na vigência de acordo internacional de cooperação no domínio de defesa entre Brasil e Moçambique."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP).