Emenda ao Substitutivo ESB 172/0
Apresentação: 2017-04-19T14:09:00
Ementa: Altera o artigo 4º-A da Lei 6.019, de 1974, constante do artigo 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei 6.787 de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 172 PL678716, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).