Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2016-11-17T16:02:00
Ementa: Aprovado o Relatório. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, APROVOU o Relatório do Deputado LUCIANO DUCCI (nomeado relator ad hoc o Deputado Geraldo Resende), favorável ao Projeto de Lei nº 23/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo.  Quanto às 11 (onze) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.