Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 4/0
Apresentação: 2017-08-08T20:57:00
Ementa: Subemenda nº 4 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CVT ao PL 7.369/2002.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 4 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.