Projeto de Lei PL 5582/2023
Apresentação: 2023-11-21T10:59:39
Ementa: Dispõe sobre a atenção às pessoas com lipedema no Sistema Único de Saúde –SUS.
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde (SUS), inclusão, Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais, tratamento de saúde, Lipedema, garantia, Atenção integral à saúde, paciente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apensação da proposição PL-2610/2024 à proposição PL-5582/2023.