Emenda na Comissão EMC 37/2013
Apresentação: 2013-10-09T17:59:00
Ementa: O art. 17 do projeto original passa a ser o art. 20, com a seguinte redação:.........
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 37/2013 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP).