Emenda na Comissão EMC 202/2019
Apresentação: 2019-05-30T17:28:00
Ementa: Modifique-se os §§ 3º, 4º, 5º e 6º, bem como acrescente-se novo § 7º, todos do art. 4º da PEC 6/2019, nos termos a seguir delineados
Tramitação: Notificação de Apoiamento
Despacho: Emenda declarada insubsistente por não ter obtido o quórum mínimo de assinaturas de apoiamento.