Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2014-05-28T11:12:00
Ementa: Altera o artigo 2º do Projeto de Lei
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).