Projeto de Lei PL 4719/2023
Apresentação: 2023-09-27T16:47:58
Ementa: Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 8.248 de 1991 e 11.540 de 2007.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Informática (1991), Lei Federal, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Fundo setorial, Fundo do Agronegócio (CT-Agronegócio), Fundo Aeronáutico (CT-Aeronáutico), Fundo de Biotecnologia (CT-Biotecnologia), Fundo de Energia (CT-Energ), Fundo Espacial (CT-Espacial), CT-Hidro, Fundo Inovar-Auto (CT-Inovar-Auto), CT-Saúde, investimento, Inteligência artificial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCTI
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo.