Projeto de Lei PL 107/2024
Apresentação: 2024-02-05T14:26:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a inclusão de salas sensoriais em estádios de futebol para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), obrigatoriedade, Sala sensorial, Estádio de futebol, Pessoa com transtorno do espectro autista, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Deferido o REQ 681/2024.