Projeto de Lei PL 5775/2013
Apresentação: 2013-06-18T11:36:12
Ementa: Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir nova denominação ao trecho da rodovia situado no Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Alteração, denominação, trecho rodoviário, rodovia federal, Santa Catarina, político, homenagem póstuma, logradouro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP