Requerimento REQ 61/2019
Apresentação: 2019-08-22T11:49:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para tratar do impacto da tributação indireta na PEC 45-A de 2019.
Órgão: PEC04519
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).