Emenda na Comissão EMC 18/2019
Apresentação: 2019-09-04T12:18:00
Ementa: Dispõe sobre o novo Código de Processo Penal.
Órgão: PL804510
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 26/2019 PL804510, nos termos do artigo 104, caput, c/c art. 205, § 4º, do RICD.