Proposta de Fiscalização e Controle PFC 107/2013
Apresentação: 2013-03-13T17:08:00
Ementa: Propõe à Comissão de Seguridade Social e Família que efetue ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar notícias de irregularidades relacionadas a processos licitatórios, convênios, alterações contratuais indevidas, superfaturamento, entre outras, ocorridas no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN.
Palavras-chave: Comisão de Seguridade Social e Família, investigação, irregularidade, licitação, convênio, alteração, contrato, superfaturamento, Conselho Federal de Enfermagem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 05/11/2021, Letra A.