Projeto de Lei PL 5326/2016
Apresentação: 2016-05-18T15:33:30
Ementa: Cria e regulamenta o Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica - SINEAEB e da outras providências.
Palavras-chave: Criação, regulamentação, Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica (SINEAEB), Conselho de Acompanhamento da Avaliação Nacional, composição, Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), censo escolar, Censo Nacional dos Professores da Educação Básica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1197/2019.