Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 20/2023
Apresentação: 2023-04-12T15:12:49
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas no âmbito da Secretaria de Comunicação Social no que tange à agenda de combate à desinformação, em especial em relação à campanha “Brasil Contra Fake” e à minuta de texto do Poder Executivo para o PL nº 2630/2020, em discussão nesta Casa.
Órgão: CCOM
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Reunião de comparecimento do Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República realizada dia 24/05/2023.