Medida Provisória MPV 715/2016
Apresentação: 2016-03-02T09:54:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério do Desenvolvimento Agrário, contribuição, Fundo de Garantia Safra.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 290/2016 (CN) encaminhando texto promulgado.