Ofício OF 6/2024
Apresentação: 2024-04-30T18:15:33
Ementa: Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 8448/2017
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do OF n. 6/2024 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 8448/2017".