Emenda na Comissão EMC 25/2019
Apresentação: 2019-08-21T16:57:00
Ementa: Emenda modificativa ao art. 4º da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, do artigo 8 º da PL 1646/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 25/2019 PL164619, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE).