Projeto de Lei PL 4413/2021
Apresentação: 2021-12-14T12:34:00
Ementa: Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.
Palavras-chave: Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), personalidade jurídica, Gestão administrativa, Gestão financeira, Imunidade tributária, fonte de recursos, competência, Estrutura organizacional. _ Registro profissional, Exercício profissional, enfermagem. _ Critério, eleição, Conselho Administrativo, Composição paritária, ente federado, profissional, Nível Médio, Nível Superior.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: O Relator, Dep. Ruy Carneiro, deixou de ser membro da Comissão