Projeto de Lei PL 1084/2022
Apresentação: 2022-05-02T11:17:00
Ementa: Dispõe sobre o benefício do vale sacolão.
Palavras-chave: Criação, benefício assistencial, vale sacolão, população de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), compra, fruta, produto alimentício, alimentação básica, segurança alimentar e nutricional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2022, Letra A.