Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 913/2018
Apresentação: 2018-04-18T13:43:00
Ementa: Revoga o Decreto de 12 de julho de 2010, do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 13 de julho de 2010, que concedeu a Bashar Al-Assad, Presidente da República Árabe da Síria, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.
Palavras-chave: Revogação, decreto presidencial, condecoração, Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, Presidente, país estrangeiro, Síria.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Prazo de Vista Encerrado