Projeto de Lei PL 791/2019
Apresentação: 2019-02-13T19:27:00
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo e dá outras providências."
Palavras-chave: Regulamentação, atividade profissional, paleontólogo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.