Emenda de Plenário EMP 162/2014
Apresentação: 2014-10-07T19:48:00
Ementa: Substituir o texto do art. 40 do PL 7735/2014.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 162/2014 PLEN, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).