Indicação INC 135/2019
Apresentação: 2019-02-27T14:30:00
Ementa: Sugere o envio de proposição ao Poder Executivo para tratar da Política Nacional para Desburocratização, instituindo o Sistema Nacional para Desburocratização.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.