Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2017-05-25T17:06:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas exibirem o valor das embalagens e os procedimentos para recompra e reciclagem nos rótulos dos vasilhames.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG).