Emenda de Plenário EMP 93/2016
Apresentação: 2016-03-30T18:57:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao inciso IV do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 93/2016, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).