Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2013-12-04T15:39:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Acresça-se à proposição o seguinte art. 1º, renumerando-se os demais:
"Art. 1º Esta Lei inclui entre as atribuições da direção do Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo e em todo o território nacional, a elaboração e a implementação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).