Projeto de Lei PL 2415/2022
Apresentação: 2022-09-05T10:21:00
Ementa: Ficam obrigadas todas as escolas públicas e privadas de todos os níveis incluírem na grade curricular matéria relativa a gênero, focando na diversidade sexual, no respeito e na integração das pessoas transgêneros, transexuais e travestis.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola privada, Universidade pública, Universidade privada, inclusão, Grade curricular, conscientização, combate, discriminação de gênero, Transgênero, Transexual, Travesti.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.