Projeto de Lei PL 5174/2023
Apresentação: 2023-10-25T17:08:00
Ementa: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética - PATEN.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.988 de 2020.
Palavras-chave: Criação, Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), integralização, crédito tributário, precatório, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público Incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), gestão, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), benefício fiscal, tributação, pessoa jurídica, projeto (administração), Sustentabilidade ambiental, renovação, Matriz energética, Fonte alternativa de energia. _ Alteração, Lei Federal, Transação tributária, condição, investimento, desenvolvimento sustentável.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 327, de 2021, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/03/2024 - 13h55 - 34ª Sessão).