Projeto de Lei PL 1926/2022
Apresentação: 2022-07-06T19:33:00
Ementa: Dispõe sobre o trote em instituições de ensino, alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, proibição, trote estudantil, Instituição de ensino. _Alteração, Código Penal, crime contra a liberdade pessoal, tipicidade penal, Trote Abusivo em Instituição de Ensino.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificação de Apensação
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-835/2024.