Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2013-06-06T11:31:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ).