Projeto de Lei PL 2687/2021
Apresentação: 2021-08-04T10:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para projetos e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação - C,T&I a partir das demandas do setor privado.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 4.533 de 1964.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, utilização, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), pesquisa, Ciência e tecnologia, Inovação tecnológica, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), atendimento, demanda, setor privado. _ Parceria público-privada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCTI
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-6192/2023.