Projeto de Lei PL 191/2019
Apresentação: 2019-02-04T18:26:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro Desemprego, extensão, aposentado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), abono salarial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).