Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 958/2021
Apresentação: 2021-11-04T14:57:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Social de Água Branca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Branca, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Água Branca (AL), Alagoas.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)