Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 5/0
Apresentação: 2020-05-13T17:57:00
Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Despacho exarado ao REQ 1112/20 "Defiro a retirada da Emenda n. 5, nos termos do art 104, do Regimento Interno. Publique-se".