Emenda ao Substitutivo ESB 128/0
Apresentação: 2018-05-23T17:26:00
Ementa: Suprime o inciso IV do parágrafo 3° do art. 4° do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 128 PL946318, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).