Medida Provisória MPV 738/2016
Apresentação: 2016-07-07T12:23:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.199.618.070,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário,   Encargos financeiros da União, Operação oficial de crédito,   pagamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),  subvenção econômica, financiamento, âmbito, Programa Emergencial de Reconstrução de Munícipios Afetados por Desastres Naturais, reestruturação, cadeia produtiva, exportação, capital de giro, agronegócio.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: Encaminhado à SLCN, conforme disposto no § 1º do art. 11 da Resolução nº 01, de 2002-CN.