Indicação INC 606/2015
Apresentação: 2015-06-23T18:52:35
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) a viabilização de estudo técnico sobre os impactos dos serviços de dragagem para aprofundamento e alargamento do canal do Porto de Santos sobre o perfil praial do município.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".