Indicação INC 427/2023
Apresentação: 2023-04-17T16:28:25
Ementa: Requer ao Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a viabilização de recursos para apoio a alimentação escolar na educação básica (PNAE) no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 132/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.