Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 887/2013
Apresentação: 2013-05-23T15:38:49
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Absoluta FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matão, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Matão (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 219/2014. DOU 10/06/14 PÁG 04 COL 02.
DCD 10 06 14 PAG 06 COL 01.