Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 134/2016
Apresentação: 2016-04-11T19:01:00
Ementa: Acordo de Previdência Social entre República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 487/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015".