Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2022-07-01T09:49:00
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 5.606/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMULHER, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.