Projeto de Lei PL 7750/2017
Apresentação: 2017-05-31T16:54:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Símbolo internacional de acesso, modelo, logotipo, aumento, local, colocação, acessibilidade, sinalização tátil, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), substituição,  placa, identificação, pessoa com deficiência, estacionamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 44/2021/PS-GSE.