Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2015-06-30T13:24:00
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se a expressão "Art. 392-C" por "Art. 391-B", no art. 1º do texto proposto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).