Projeto de Lei PL 5075/2020
Apresentação: 2020-11-03T12:58:00
Ementa: “Determina a presença de nutricionista, devidamente inscrito no seu Conselho de Classe, nas Unidades Básicas de Saúde de todos os municípios brasileiros atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)"
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Nutricionista, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), para o PL 961/2019, ao qual esta proposição está apensada.