Projeto de Lei PL 2233/2020
Apresentação: 2020-04-28T15:17:00
Ementa: Concede uma bonificação aos trabalhadores envolvidos com o tratamento de doentes da pandemia e dá outras providências
Palavras-chave: Bonificação, profissional de saúde, atividade, hospital, Unidade de saúde, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: NAJUR(SGM)
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
".