Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 182/2019
Apresentação: 2019-04-17T13:54:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio FM Cristo Redentor Áudio e Vídeo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Itaperuna (RJ), Rio de Janeiro (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  241/2019/PS-GSE.