Projeto de Lei PL 5027/2013
Apresentação: 2013-02-26T15:35:43
Ementa: Dispõe sobre as atividades de Atenção Integral às pessoas portadoras de esclerose múltipla e sobre a garantia de tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Esclerose múltipla, garantia, tratamento de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP