Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito PDC 1258/2013
Apresentação: 2013-08-28T11:30:00
Ementa: Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política.
Palavras-chave: Convocação, plebiscito, consulta, eleitorado, reforma política, empresa, pessoa física, doação, campanha eleitoral, financiamento eleitoral, população, opinião, Internet, apresentação, proposta de emenda à constituição, projeto de lei, eleições, presidente da república, governador, prefeito, deputados, senador, vereador, realização, ano.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 26/11/2021, Letra A.