Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 11/2012
Apresentação: 2012-11-27T12:29:00
Ementa: Reserva para compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória ou renúncia de receita sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de compatibilidade e adequação orçamentária da legislação - Nacional
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda.