Projeto de Lei PL 5755/2013
Apresentação: 2013-06-12T11:10:13
Ementa: Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências.
Palavras-chave: Jornada de trabalho, condições de trabalho, piso salarial, biólogo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 06/09/2024, Letra B.