Projeto de Lei PL 114/2024
Apresentação: 2024-02-05T15:23:38
Ementa: Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade profissional, Técnico em farmácia, Auxiliar de farmácia, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP