Subemenda de Relator SBR 10/0
Apresentação: 2019-08-21T21:46:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 2
Acrescente-se o seguinte art. 1º ao substitutivo, renumerando-se os subsequentes: 
"Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para determinar a avaliação da qualidade do material didático-escolar adquirido com recursos constitucionalmente vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino".
Sala da Comissão, em          de                        de 2019.
Deputado MAURICIO DZIEDRICKI
Relator
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS).