Projeto de Lei PL 926/2020
Apresentação: 2020-03-24T13:33:00
Ementa: Cria o Seguro Emergencial de Renda às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que especifica, em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus, identificado como SARS-CoV-2.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, criação, Seguro Emergencial de Renda, família de baixa renda, Bolsa Família, vulnerabilidade social, beneficiário, Bolsa Família, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), trabalhador autônomo informal, população em situação de rua, pessoa sem-teto, trabalhador rural, economia familiar, pandemia, coronavírus, emergência social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado