Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-12-17T11:28:00
Ementa: Dispõe acerca de incentivos ao aproveitamento da energia solar para a geração de energia elétrica e altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.