Projeto de Lei PL 2943/2020
Apresentação: 2020-05-27T15:33:00
Ementa: Institui o Programa Seguro Família
Palavras-chave: Criação, Programa Seguro Família, benefício, garantia, subsistência, família, critério, requisito, trabalhador desempregado, trabalhador informal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CSSF.