Substitutivo SBT 4/0
Apresentação: 2022-11-29T19:12:00
Ementa: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Luizão Goulart (pendente de análise)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI-PR).