Emenda ao Substitutivo ESB 213/0
Apresentação: 2017-04-19T16:00:00
Ementa: Suprimam-se o 452-A e a alteração proposta ao art. 443 no Substitutivo ao PL 6.787/2016 ao  do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT).


Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.


EMENDA SUPRESSIVA Nº           DE 2017

Suprimam-se o 452-A e a alteração proposta ao art. 443 no Substitutivo ao PL 6.787/2016 ao  do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 213 PL678716, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).