Ofício do Senado Federal DOC 153/2024
Apresentação: 2024-03-21T16:33:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 5114/2016 (Of 83/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 153/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 5114/2016 (Of 83/2024-SF). ".