Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-10-06T13:36:00
Ementa: Dá nova redação ao art.18 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB).