Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2013-03-26T18:07:00
Ementa: Voto em separado opinando, no mérito, pela rejeição deste e do PL 5.741/05, apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).