Projeto de Lei PL 2468/2015
Apresentação: 2015-08-04T15:26:00
Ementa: Disciplina o processo e julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.105, de 2015.
Palavras-chave: Alteração,   Código de Processo Civil (2015), disciplinamento, reclamação, procedimento, julgamento,  recurso extraordinário, recurso especial.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Despacho exarado ao Requerimento n. 3.805/2015, do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o PL 2.468, de 2015, encontra-se arquivado. Publique-se."