Projeto de Lei PL 2106/2022
Apresentação: 2022-08-01T16:31:00
Ementa: Dispõe sobre as operações relativas à circulação de mercadorias classificadas como essenciais por lei e sobre comercialização no mercado interno brasileiro.
Palavras-chave: Empresa pública, produção, comercialização, Bens e serviços especiais, proibição, negociação, mercado interno, base de cálculo, prática, preço, âmbito internacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão