Emenda na Comissão EMC 1/2019
Apresentação: 2019-04-02T17:13:00
Ementa: Modifica a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, relativamente ao serviço de praticagem e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no que diz respeito às atribuições da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CVT, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).