Projeto de Lei PL 3695/2024
Apresentação: 2024-09-25T14:21:14
Ementa: Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, a fim de incluir objetivos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 3695/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, a fim de incluir objetivos".