Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 381/2020
Apresentação: 2020-07-09T13:39:00
Ementa: Comunica aos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 66 da Constituição, que acaba de sancionar o projeto de lei que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 381/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Comunica aos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 66 da Constituição, que acaba de sancionar o projeto de lei que 'Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020".