Emenda na Comissão EMC 5/2019
Apresentação: 2019-04-02T14:27:00
Ementa: Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações mobiliárias e imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2019 CFT, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP).