Projeto de Lei PL 2546/2015
Apresentação: 2015-08-05T19:11:56
Ementa: Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), elaboração, currículo escolar, universidade, colaboração, Conselho de fiscalização profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.