Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2015-10-15T11:00:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa  das Emendas de nºs 1 e 2.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa  das Emendas de nºs 1 e 2.