Projeto de Lei Complementar PLP 440/2017
Apresentação: 2017-11-07T16:39:00
Ementa: Altera o art. 2º da Lei Complementar n°125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Joaquim Felício, Augusto de Lima e Buenópolis, do Estado de Minas Gerais, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, inclusão, município, Brasilândia de Minas (MG), João Pinheiro (MG), Joaquim Felício (MG), Augusto de Lima (MG), Buenópolis (MG), Minas Gerais,   abrangência, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)