Mensagem MSC 594/2020
Apresentação: 2020-04-06T10:34:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 904, de 2019, que " Altera a Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 594/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 904, de 2019, que ' Altera a Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana".