Relatório de Receita RRC 2/2015
Apresentação: 2015-11-25T19:05:00
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.

Relator da Receita: Senador Acir Gurgacz

VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo com as alterações propostas pela Relatoria. Foram apresentadas no total 46 (quarenta e seis) emendas, destas 4 (quatro) ao Projeto de Lei original e 42 (quarenta e duas) após o envio da Mensagem 484/2015 que modificou o Projeto de Lei original (PL 7/2015-CN). Foram PREJUDICADAS  4 (quatro) emendas apresentadas ao Projeto original de autoria do Deputado Lelo Coimbra de nºs 24910015 e 24910016 e do Senador Acir Gurgacz de nºs 26330004 e 26330005. Quanto às 42 emendas apresentadas após o envio da Mensagem 484/2015, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL de 13 (treze) emendas, REJEIÇÃO das demais, bem como as alterações decorrentes da aprovação das 12 (doze) emendas de Relator.
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: Anexado no Volume V, o Parecer da Receita.