Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 18/0
Apresentação: 2020-12-15T17:23:00
Ementa: Estabelece compensação pela União, na forma de auxílio financeiro, às unidades da federação que adquirirem diretamente vacina até 31 de janeiro de 2020, desde que obedecidos os critérios que menciona.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 18 PLEN, pelos Deputados Tiago Dimas (SOLIDARI/TO) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI.