Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1371/2013
Apresentação: 2013-11-01T15:35:15
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Parnamirim (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 492/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.