Projeto de Lei PL 999/2024
Apresentação: 2024-03-26T19:52:47
Ementa: Propõe medidas para ampliar o acesso à saúde mental no Brasil, especialmente no contexto pós-pandemia, através da integração de recursos de saúde digital, garantindo atendimento remoto e apoio psicológico às comunidades
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Ampliação do Acesso à Saúde Mental por Meio da Saúde Digital (PNAASD), acesso remoto, serviços de saúde, Assistência psicológica, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.