Projeto de Lei PL 1319/2023
Apresentação: 2023-03-22T11:44:00
Ementa: Cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica, denominado "Capacitando Quem Acolhe' e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa (administração), Capacitando quem Acolhe, capacitação, Agente comunitário de saúde, Acolhimento (saúde), mulher, vítima, violência doméstica, diretrizes.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 309, de 2023, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/9/2023 - 13h55 - 180ª Sessão).