Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 274/2023
Apresentação: 2023-08-22T14:34:36
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio educativa, Paraguaçu Paulista (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 918/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto legislativo nº 139,de 2024 - PDL 274/2023.