Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 290/2015
Apresentação: 2015-12-03T15:28:29
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Tiradores e Descascadores de Coco do Município de Piaçabuçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piaçabuçu, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Piaçabuçu (AL), Alagoas.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 506/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.