Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2019-04-10T17:29:00
Ementa: Acrescenta Seção XIII-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre condições e durações especiais de trabalho dos empregados das usinas nucleoelétricas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.