Mensagem MSC 170/2023
Apresentação: 2023-08-15T22:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1170/2023, que “Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da MSC n. 170/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1170/2023, que “Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal".