Emenda de Plenário EMP 3/2013
Apresentação: 2013-06-26T14:09:25
Ementa: Emenda aditiva ao PL5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração- ANM, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 3/2013, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA).