Projeto de Lei PL 3553/2024
Apresentação: 2024-09-12T16:55:00
Ementa: Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – Cipe – em todo país.
Palavras-chave: Criação, Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia (CIPE), atendimento preferencial, doença do sistema nervoso, convulsão.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3553/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – Cipe – em todo país".