Projeto de Lei PL 897/2015
Apresentação: 2015-03-25T11:56:18
Ementa: Estabelece multa para a testemunha que age de má fé.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 5.869, de 1973.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil, extensão, testemunha, má-fé, multa, indenização, cobrança, litigante de má-fé.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1141/2019.