Projeto de Lei PL 3371/2024
Apresentação: 2024-08-28T17:04:31
Ementa: Dispõe sobre a coleta de resíduos recicláveis durante e após a realização de grandes produções de eventos festivos e esportivos públicos ou privados realizados em áreas públicas em todo território nacional
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Plano de Gerenciamento, Resíduo Sólido, Material reciclável, condição, concessão, Licença (administração pública), realização, evento, Área pública, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024.