Requerimento de Audiência Pública REQ 22/2024
Apresentação: 2024-04-09T20:58:32
Ementa: REQUER realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 1584/2021, que estabelece diretrizes para o descomissionamento de estruturas offshore e reciclagem de embarcações.
Órgão: CVT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada. Audiência Pública realizada em 18/06/2024.