Projeto de Lei PL 6204/2016
Apresentação: 2016-10-03T19:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a instalação de placas de advertência relativa ao ato de dirigir sob influência de álcool nos locais em que se comercializam bebidas alcoólicas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Antifumo, obrigatoriedade, instalação, placa, advertência, estabelecimento comercial, comercialização, bebida alcóolica, riscos (segurança), condução sob efeito de álcool, condução sob efeito de substância psicoativa,  veículo terrestre, informação, crime, detenção, multa, suspensão, direito de dirigir, descumprimento, multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP