Projeto de Lei PL 390/2019
Apresentação: 2019-02-05T14:38:37
Ementa: Dispõe sobre a atenção integral para o tratamento da mucopolissacaridose.
Palavras-chave: Atenção integral à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento de saúde, Mucopolissacaridose (MPS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).