Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2021-05-17T09:57:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.