Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2021-12-07T18:33:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).