Projeto de Lei PL 924/2022
Apresentação: 2022-04-13T17:59:00
Ementa: Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e da´ outras providências
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional da Recuperação Energética de Resíduos (PNRE), União, incentivo, implementação, Usina de recuperação energética (URE), resíduo sólido, cooperação, município, estruturação, consórcio público. _Princípios, finalidade, promoção, economia circular, leilão público, atenuação, emissão, gases de efeito estufa, redução, dano à saúde, adoção, melhoria, prática, gestão ambiental, garantia, participação popular, sociedade cooperativa, catador de material reciclável. _Viabilidade técnica, viabilidade econômica, adoção, tratamento, recuperação, resíduo sólido. _União, colaboração, município, consórcio publico intermunicipal, compra, energia elétrica, Usina de recuperação energética (URE). _Alteração, Lei Federal, concessão (administração pública), gestão, resíduo sólido, previsão, Usina de recuperação energética (URE). _Alteração, Lei Federal, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), compra e venda, resíduo, energia elétrica, biocombustível, insumo, recuperação, energia, resíduo sólido. _Alteração, Lei de resíduos sólidos, gestão, resíduo sólido, prioridade, Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, programa (administração), atos. _Implantação, programa de tratamento biológico, resíduo sólido, tratamento térmico, redução, quantidade, resíduo biodegradável, aterro sanitário. _Incentivo fiscal, empresa, promoção, recuperação, energia, resíduo sólido, garantia, redução, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, máquina, equipamento.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 639/2015, ao qual esta proposição está apensada.