Emenda na Comissão EMC 5/0
Apresentação: 2021-04-08T18:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para permitir a atuação do Bombeiro Civil em atividade distinta do combate ao fogo em situações de emergência.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).