Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 81/0
Apresentação: 2023-05-02T20:36:47
Ementa: Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Deferido o Requerimento n. 1401/2023, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se".