Medida Provisória MPV 978/2020
Apresentação: 2020-06-04T10:38:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 60.189.488.452,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Auxílio financeiro, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19, pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Ato n. 132, de 02/10/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 978, de 2020, no dia 01 de outubro do corrente ano (DOU de 05/10/20 - Seção 1 - página  4)