Projeto de Lei PL 1565/2021
Apresentação: 2021-04-28T09:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para incluir a discriminação de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero entre as motivações  para o crime de tortura, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes de Tortura, inclusão, tortura, motivação, crime, discriminação sexual, orientação sexual, gênero.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 506