Projeto de Resolução PRC 151/2012
Apresentação: 2012-10-31T19:19:00
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a organização da agenda, a Ordem do Dia e as sessões ordinárias.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Ordem do Dia, organização, agenda, duração, sessão preparatória, sessão ordinária, sessão extraordinária, sessão solene, sessão de debates, homenagem, prorrogação, prazo.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 2/2015. DCD de 26/02/15 PÁG 03 COL 01. Suplemento.