Projeto de Resolução PRC 149/2016
Apresentação: 2016-06-09T11:18:00
Ementa: Altera o art. 25 da Resolução n. 20, de 1971, da Câmara dos Deputados, que trata do Departamento Médico, para autorizar a elaboração de convênios e acordos de cooperação técnica nas áreas de atendimento e serviços médicos, inclusive perícia.
Palavras-chave: Alteração, Resolução da Câmara dos Deputados, Departamento Médico (Demed), assistência médica, inclusão, ex-deputado-federal, exclusão, jornalista, critério, convênio, cooperação técnica, órgão, Administração Pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PRC 149/2016, em face do deferimento do Requerimento n. 4840/2016, nos termos do art. 104, § 3º do RICD.