Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1190/2013
Apresentação: 2013-08-26T18:07:51
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Cultura de Capinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capinópolis, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Capinópolis (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 301/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.