Mensagem de Cancelamento de Urgência MSC 460/2023
Apresentação: 2023-09-13T18:46:00
Ementa: Solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 2.926, de 2023, que "Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem n 346, de 2023.
Tramitação: Distribuição
Despacho: Publique-se e, após, aquive-se.