Projeto de Lei PL 4995/2023
Apresentação: 2023-10-16T14:59:20
Ementa: Institui a classificação de doenças, no âmbito do Sistema Único de Saúde
Palavras-chave: Classificação, pessoa com doença rara, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), doença congênita, deficiência intelectual, associação, doença rara, Erro Inato do Metabolismo (EIM), doença rara inflamatória, doença rara infecciosa, doença autoimune.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE.