Projeto de Lei PL 10444/2018
Apresentação: 2018-06-19T19:32:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Desestatização, proibição, privatização, sociedade controlada,  sociedade subsidiária, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB), Sistema Financeiro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/18 PÁG 118.