Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-06-20T15:22:20
Ementa: Dispõe sobre direito a indenização por dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPASF (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.