Projeto de Lei PL 2052/2015
Apresentação: 2015-06-23T17:26:52
Ementa: Altera o §2º do art. 102º da Lei nº 8.213/1991.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, pensão por morte, dependente legal, segurado, aposentadoria, falecimento, período de carência, benefício previdenciário.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/15 PÁG 63 COL 01.