Projeto de Lei de Conversão PLV 11/2021
Apresentação: 2021-06-02T15:23:00
Ementa: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.
Palavras-chave: Redução, exigência, documentação, empréstimo, banco público, Banco privado, pessoa física, empresa, pandemia, coronavírus. _Facilidade, acesso, operação de crédito, incentivo, atividade econômica, crise econômica, emergência social. _Revogação, dispositivo legal, lei federal, Certidão Negativa de Débito (CND), empréstimo, empresa, recursos, conta de poupança. _Tratamento diferenciado, Microempresa, Pequena empresa, aposentado, pensionista, operação de crédito.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB-SP), que: "[EMENTA!]".