Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2017-04-11T11:44:00
Ementa: EMENDA Nº 3
Suprima-se o art. 6º do projeto de lei em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).