Projeto de Lei PL 2327/2021
Apresentação: 2023-09-13T15:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para tratar da logística reversa para baterias de veículos elétricos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de resíduos sólidos, logística reversa, bateria, veículo elétrico, priorização, sistema de reciclagem, componente, reaproveitamento, insumo, fabricação, produtos.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/2023.