Projeto de Lei PL 2045/2019
Apresentação: 2019-04-03T20:29:00
Ementa: Institui desoneração tributária em favor do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e determina inclusão desse produto entre os itens que compõem a cesta básica.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 10.925 de 2004 e 10.336 de 2001.
Palavras-chave: Critério, Isenção tributária, Contribuição federal, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), inclusão, cesta básica. _ Alteração, Legislação Tributária Nacional, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), benefício, Família de baixa renda. _ Alteração, Lei da Cide-Combustíveis, isenção tributária, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), benefício, Família de baixa renda.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10280/2018