Requerimento de Informação RIC 342/2024
Apresentação: 2024-03-04T18:57:01
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Casa Civil a respeito da recente edição, pelo Governo Federal, do Decreto de promoção da alimentação adequada no ambiente escolar
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg