Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Apresentação: 2020-12-09T16:00:00
Ementa: Emenda o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e outros.