Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2024-06-03T18:09:00
Ementa: Estabelece condições de trabalho especiais para a deputada no início da maternidade.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL-SC).