Projeto de Lei PL 1805/2019
Apresentação: 2019-03-27T16:05:00
Ementa: Institui o Dia Nacional do Profissional Freelancer.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Profissional Freelancer, data comemorativa, novembro.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/04/19 PÁG 222.