Parecer às Emendas de Plenário PEP 2/0
Apresentação: 2020-05-05T16:40:00
Ementa: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.