Emenda na Comissão EMC 1/2014
Apresentação: 2014-06-04T20:24:00
Ementa: Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2014 PEC01911, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).