Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 21/0
Apresentação: 2020-05-27T15:32:00
Ementa: Para o atendimento ao contido no artigo 5º, §2º, inciso I desta lei, o governo federal disponibilizará no e-social o “link” para que o empregador possa informar ao Ministério da Economia sobre a redução da jornada de trabalho e salário do empregado, ficando suspenso o prazo de 10 dias estabelecido no artigo 5º, §2º, inciso I, até que o governo federal disponibilize o modo de comunicação entre empregado e ministério da economia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 21 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos  (PL/AM).