Emenda de Plenário EMP 14/2013
Apresentação: 2013-05-22T18:45:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 1º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 14/2013 PLEN, pelos Deputados Valmir Assunção (PT-BA) e outros.