Requerimento de Informação RIC 1038/2019
Apresentação: 2019-08-15T15:13:00
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Economia um relatório detalhado de todas as empresas caracterizadas como Concessionárias e Permissionárias de Serviços Públicos com débitos inscritos em dívida ativa e seus montantes atualizados, cuja cobrança é conduzida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.