Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1526/2014
Apresentação: 2014-11-07T10:01:08
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Bagre - ARCB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bagre, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Bagre (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1613/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.