Requerimento REQ 1812/2021
Apresentação: 2021-09-14T12:58:00
Ementa: Requer a retirada de coautoria do Projeto de Lei nº 3102/2021, que “Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista e estabelece prazo para seu início.”
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 05/10/2021