Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 480/2024
Apresentação: 2024-07-10T19:22:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Sérvia.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, Acordo internacional, Transporte aéreo, Brasil, Sérvia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CREDN.