Projeto de Lei PL 1584/2021
Apresentação: 2021-04-28T15:36:00
Ementa: Dispõe sobre a reciclagem de embarcações.
Palavras-chave: Diretrizes, procedimento, reciclagem, embarcação, embarcação offshore, Descomissionamento, Plataforma de petróleo, gestão,  atividade, inventário, produto perigoso, vistoria, inspeção.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)