Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 253/2013
Apresentação: 2013-02-25T10:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1258, de 02 de dezembro de 2010, que renova a permissão outorgada à  Rádio Colonial FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-880/2013