Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2019-09-17T16:49:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 886/2019, sobre a Medida Provisória nº 886, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV88619, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 886/2019.