Emenda ao Substitutivo ESB 10/0
Apresentação: 2021-05-04T11:44:00
Ementa: Modifica o art. 26 do Substitutivo do Projeto de Lei nº 399/2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 10 PL039915, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN).