Projeto de Lei PL 2400/2024
Apresentação: 2024-06-17T13:55:10
Ementa: Institui a obrigatoriedade de instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) nos novos edifícios públicos e nos novos empreendimentos residenciais inseridos em programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos .
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, Cobertura vegetal, Telhado verde, Edifício público, Edificação unifamiliar urbana, Programa habitacional, Financiamento habitacional, construção, Recursos públicos, atenuação, Mudança climática, melhoria, Eficiência energética.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CMADS.