Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2019-06-18T12:02:00
Ementa: Substitua-se, na ementa do projeto de lei em epígrafe, o termo "atrubuir" por "atribuir"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.