Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2018-08-17T16:35:00
Ementa: Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a redução da base de cálculo para o Imposto de Renda, de 60% para 20% do rendimento bruto, decorrente da receita dos taxistas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PR-RJ).