Requerimento REQ 386/2021
Apresentação: 2021-10-26T20:28:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater sobre a comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil, conforme dispõe o Projeto de Lei nº 4.815/2009.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.