Renovação Rádio Comunitária TVR 373/2024
Apresentação: 2024-08-23T10:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.640, de 28 de dezembro de 2018, que renova, a partir de 7 de novembro de 2017, a autorização outorgada à Associação de Arte e Cultura Comunitária de Natividade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natividade, Estado do Rio de Janeiro.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-888/2024.