Requerimento de Audiência Pública REQ 25/2023
Apresentação: 2023-08-14T17:15:55
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Desenvolvimento Econômico - CDE, a fim de discutir as implicações das alterações nas Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários, constantes no Projeto de Lei 2316, de 2022.
Órgão: CDE
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado requerimento n. 34/2023 do Sr. Julio Lopes que requer o aditamento ao Requerimento nº 25/2023 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para inclusão do IBP na relação de participantes.