Projeto de Lei PL 911/2024
Apresentação: 2024-03-21T10:34:36
Ementa: Altera a Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para vedar o financiamento a Estado ou organização internacional suspeita de colaborar com atos terroristas
Palavras-chave: Alteração, Legislação, proibição, Financiamento, Doação, Pagamento, Estado (nação), suspeita, contribuição, Ato de terrorismo, Organização terrorista, Terrorismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: O Relator, Dep. Coronel Telhada, deixou de ser membro da Comissão