Subemenda SBE 2/0
Apresentação: 2013-09-09T12:29:00
Ementa: Renumerem-se os §§ 4º e 5º do artigo a ser acrescentado ao projeto pela proposição para 3º e 4º, respectivamente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).