Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 535/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:41:05
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Educativa e Cultural de Cocos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cocos, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Cocos (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  203/2024/PS-GSE.