Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1350/2013
Apresentação: 2013-10-18T15:09:40
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Artística e Cultural "Pró-Arte" de Nazaré - Tocantins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazaré, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nazaré (TO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 227/2014. DOU 10/06/14 PÁG 05 COL 02.
DCD 10 06 14 PAG 09 COL 01.