Renovação Rádio Comunitária TVR 444/2021
Apresentação: 2021-08-06T16:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 114, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz, Estado de Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.