Emenda na Comissão EMC 1/2014
Apresentação: 2014-10-09T15:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; e da? outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2014 CTASP, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).