Projeto de Lei PL 4032/2020
Apresentação: 2020-08-03T15:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.023, de 1990, para dispor sobre as atividades de turismo rural, para fins do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, trabalho rural, turismo rural, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/11/2023 a 12/12/2023). Não foram apresentadas emendas.