Projeto de Lei PL 915/2023
Apresentação: 2023-03-07T13:33:23
Ementa: Dispõe sobre as obrigatoriedades de itens de segurança para os veículos elétricos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Equipamento de segurança veicular, Veículo elétrico, requisito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)