Projeto de Lei PL 3033/2024
Apresentação: 2024-08-05T11:34:50
Ementa: Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para garantir atendimento em curto prazo na rede de atenção psicossocial para pessoas que cometeram autoagressão e para familiares enlutados.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, autoridade sanitária, comunicação, Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Notificação compulsória, Violência autoprovocada, tentativa de suicídio, agilização, atendimento, vítima, Rede pública de saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE.