Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1538/2014
Apresentação: 2014-11-07T10:06:55
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Malhada, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Malhada (BA)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1643/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.