Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2024-07-04T13:51:35
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CSAUDE ao Projeto de Lei nº 1.464/2022.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CCJC (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.