Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 58/2024
Apresentação: 2024-06-27T16:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9531, de 22 de maio de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Iguatu Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)