Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2013-11-13T10:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.. 
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação