Projeto de Lei PL 9278/2017
Apresentação: 2017-12-06T18:15:00
Ementa: Dispõe sobre o auxílio a estudante de família inscrita no CadÚnico, matriculado em curso superior, para aquisição de livros e material didático.
Palavras-chave: Concessão, União, estudante, educação superior, família, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ajuda de custo, aquisição, livro didático, recursos didáticos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.