Projeto de Lei PL 5759/2019
Apresentação: 2019-10-30T17:16:49
Ementa: Altera a Lei n.º 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva e dá outras providências, para incentivar a manutenção de equipes femininas nos clubes beneficiários.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Timemania, recursos, concurso de prognóstico, desenvolvimento, esporte, requisito, participação, entidade desportiva, incentivo, manutenção, time esportivo, Futebol feminino, mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 1484/2019, ao qual esta proposição está apensada.