Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2017-12-14T11:53:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.