Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2023-08-10T14:25:00
Ementa: Emenda nº 1 da relatora ao PL 5981/19.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).