Projeto de Lei PL 500/2023
Apresentação: 2023-02-14T15:16:39
Ementa: Altera o § 1º do art. 4º da Lei 179 de 2021 que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, autonomia, Banco Central do Brasil (Bacen), Nomeação, Exoneração, Presidente, Diretor.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2023 PAG 19