Projeto de Decreto Legislativo PDC 1449/2014
Apresentação: 2014-03-11T11:14:00
Ementa: Susta a aplicação da Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, que estabelece que mulheres entre 50 e 69 anos terão prioridade para fazer o procedimento de mamografia bilateral de rastreamento.
Palavras-chave: Sustação, portaria, Secretaria de Atenção à Saúde ( SAS), fixação, faixa etária, mulher, prioridade, mamografia bilateral de rastreamento, alteração, tabela, procedimento,  Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-9/2015.