Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo PDL 103/2020
Apresentação: 2020-03-25T00:16:00
Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 276/ 2014 com o objetivo de reduzir em 20% o subsídio dos Deputados Federais e Senadores enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).
Palavras-chave: Alteração, Decreto legislativo, redução, subsídio (remuneração), Parlamentar, Deputado Federal, Senador, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Apensação
Despacho: Enviado ao Relator, Deputado Marcelo Ramos, para exame deste novo apensado.