Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2017-09-26T18:08:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 8.250, DE 2014
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas. 
Autor: Deputado LAERCIO OLIVEIRA
Relator: Deputado JORGE CÔRTE REAL
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).