Projeto de Lei PL 11165/2018
Apresentação: 2018-12-11T13:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata do Conselho Federal e do Regional de Odontologia.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, atualização, atuação,  Conselho Federal de Odontologia (CFO), Conselho Regional de Odontologia (CRO).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Aprovado o requerimento nº 187/2024,da Sra. Flávia Morais que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 11.165, de 2018, e seu apensado, o Projeto de Lei nº 3.443, de 2023.