Emenda na Comissão EMC 263/2019
Apresentação: 2019-05-30T19:26:00
Ementa: Altera as disposições sobre aposentadorias de professores, mantendo os requisitos de idade e tempo de contribuição vigentes, determina regras de transição e dá outras providências.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-263/2019 PEC00619 => PEC-6/2019