Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Apresentação: 2019-11-28T11:02:00
Ementa: Emenda modificativa ao substitutivo apresentado pelo relator na comissão de constituição, justiça e cidadania ao pl nº 7316/2002, que disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).