Projeto de Lei PL 3786/2015
Apresentação: 2015-11-26T17:01:27
Ementa: Autoriza a criação e a realização de exposições e competições entre aves das Raças Combatentes da Fauna não silvestre para preservar o patrimônio genético da espécie Gallus gallus.
Palavras-chave: Autorização, realização, exposição, competição, ave, rinha, preservação, patrimônio genético.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.