Requerimento de Informação RIC 3514/2018
Apresentação: 2018-04-26T18:54:00
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre o Modelo de Concessão adotado para o Aeroporto do Recife, empreendimento público federal do setor aeroportuário, no âmbito do programa nacional de desestatização e sobre sua qualificação no âmbito do programa de parcerias de investimentos da presidência da república (do inciso II do caput do art. 4º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016).
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"