Projeto de Lei PL 5600/2019
Apresentação: 2019-10-22T15:02:49
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, trecho rodoviário, rodovia federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.