Emenda na Comissão EMC 103/0
Apresentação: 2021-04-07T17:59:00
Ementa: Altera o § 5º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 103 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).