Projeto de Lei PL 4264/2020
Apresentação: 2020-08-19T14:39:00
Ementa: Altera a lei nº 6.189, de 16 de março de 1974, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto nas tarifas de energia elétrica para consumidores residenciais e rurais localizadas em municípios onde estejam instaladas usinas termonucleares de geração de energia elétrica.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, desconto, Tarifa de energia elétrica, consumidor, residência, Área urbana, área rural, município, Usina termonuclear, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
_Alteração, Lei do Setor Elétrico, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), desconto, Tarifa de energia elétrica, consumidor, residência, Área urbana, área rural, município, Usina termonuclear.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)