Projeto de Lei PL 6071/2023
Apresentação: 2023-12-16T11:31:17
Ementa: Institui a Política de Saúde Mental nas Instituições de Ensino Superior e estabelece diretrizes para promoção, prevenção, tratamento e suporte psicossocial aos estudantes.
Palavras-chave: Criação, Política de Saúde Mental nas Instituições de Ensino Superior, promoção, saúde mental, prevenção, transtorno mental, garantia, tratamento de saúde, bem-estar, assistência psicossocial, estudante. _Diretrizes, promoção, saúde mental, parte, ação educacional. _Competência, Instituição de Ensino Superior (IES), parceria, execução, Política de saúde, obtenção, recursos financeiros, recursos humanos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), em virtude da apensação do PL 2175/2024., para o PL 4057/2023, ao qual esta proposição está apensada.