Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 310/2013
Apresentação: 2013-02-25T18:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 242, de 30 de abril de 2012, que autoriza à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Mamoré  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Mamoré, Estado de Rondônia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-893/2013