Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 58/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:19:20
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assaré, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária, Assaré (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº    /2024/PS-GSE.