Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-11-24T13:50:16
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.209, de 24 de agosto de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Araçatuba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.