Parecer de Comissão PAR 22/0
Apresentação: 2014-05-13T15:05:00
Ementa: PARECER nº 22, de 2014-CN, da Comissão Mista da MPV 633/2013, sobre a Medida Provisória nº 633, de 2013, que "Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 22 MPV63313, pela Comissão Mista da MPV 633/2013.