Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2016-12-16T13:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4450/2016 e pela rejeição da emenda 1/2016 da CFT.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4450/2016 e pela rejeição da emenda 1/2016 da CFT.