Projeto de Lei PL 2381/2015
Apresentação: 2015-07-15T14:50:00
Ementa: Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista, comemoração, dezembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  127/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.