Indicação INC 242/2020
Apresentação: 2020-03-25T19:55:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Casa Civil da Presidência da República), sugerindo a edição e o encaminhamento ao Congresso Nacional de Medida Provisória que disponha sobre a inclusão do álcool em gel entre os produtos da cesta básica.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.