Requerimento de Informação RIC 401/2022
Apresentação: 2022-06-08T11:31:00
Ementa: Requer a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, no sentido de esclarecer esta Casa quanto às ações realizadas por sua pasta no âmbito do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"