Emenda ao Substitutivo ESB 118/0
Apresentação: 2018-05-23T17:24:00
Ementa: Adiciona artigo com o fim de exigir que a empresa que emergir do processo de privatização promova o ressarcimento à União do valor da rede de fibras óticas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 118 PL946318, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).