Projeto de Lei PL 527/2019
Apresentação: 2019-02-06T15:55:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, nos termos que especifica e dá outras providencias.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, autorização, Poder Executivo, inclusão, Vale do Rio Jequitinhonha, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), desenvolvimento regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1479/2011