Indicação INC 115/2023
Apresentação: 2023-02-27T17:56:30
Ementa: Sugere ao Ministro da Educação a formação, capacitação e treinamento de gestores e professores das redes de ensino no que se refere a noções sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e princípios e normas constantes na “Lei Maria da Penha”.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 22/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.