Emenda na Comissão EMC 15/2014
Apresentação: 2014-10-28T20:42:00
Ementa: Acrescenta o inciso I ao § 1º do artigo 4º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 15/2014 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).