Projeto de Lei PL 5116/2020
Apresentação: 2020-11-06T11:24:00
Ementa: Altera o §4º do artigo 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), aumento da pena, divulgação, pesquisa eleitoral, fraude.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/21 PÅG 128