Projeto de Lei PL 6082/2023
Apresentação: 2023-12-18T17:15:47
Ementa: Dá nova redação ao art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil (2015), Prioridade, tramitação, processo judicial, Parte (processo civil), pessoa jurídica, sócio, idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CIDOSO
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 6075/2023, ao qual esta proposição está apensada.