Projeto de Lei PL 746/2023
Apresentação: 2023-03-01T11:17:44
Ementa: Institui o Programa Nacional de Tratamento da Obesidade Mórbida.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Tratamento da Obesidade Mórbida, Ação governamental, Política de saúde, tratamento, prevenção, obesidade mórbida, diretrizes. _ Criação, Semana Nacional de Prevenção e Tratamento da Obesidade, realização, outubro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.