Projeto de Lei PL 1408/2020
Apresentação: 2020-04-01T15:06:00
Ementa: Institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer e dá outras providências
Palavras-chave: Meia-entrada, pessoa com deficiência, Evento cultural, espetáculo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CFT.