Ofício da Primeira-Secretaria DOC 1543/2023
Apresentação: 2023-12-14T10:29:55
Ementa: Ofício nº 665/2023/PS-GSE que encaminha a Mensagem n. 45/2023 de envio à sanção presidencial do PL 5868/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1543/2023 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Ofício nº 665/2023/PS-GSE que encaminha a Mensagem n. 45/2023 de envio à sanção presidencial do PL 5868/2019".