Requerimento de Informação RIC 148/2021
Apresentação: 2021-02-19T18:05:00
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações relativas a realização de orientações sobre a aplicação do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"