Projeto de Lei PL 4769/2020
Apresentação: 2020-09-30T14:16:00
Ementa: Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, inserção. Financiamento habitacional, imóvel usado, fomento, mercado imobiliário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Maldaner, deixou de ser membro da Comissão