Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 64/2015
Apresentação: 2015-05-07T16:38:20
Ementa: Aprova o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro de 2009.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM).
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 3598/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de pauta do PDC 64/2015, que aprova o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro de 2009".