Projeto de Lei PL 2058/2019
Apresentação: 2019-04-04T10:54:15
Ementa: Dispõe sobre o controle de entrada indevida de objetos, instrumentos e substâncias perigosos nos estabelecimentos de ensino
Ementa detalhada: Agrupador: Tragédia na Escola em Suzano (2019)
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola, medida de segurança, Atentado, facultatividade, inclusão, disciplina, prevenção, ato infracional, lesão corporal, dano físico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 2100/2011, ao qual esta proposição está apensada.