Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2021-08-25T16:51:00
Ementa: Altera as Leis Nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e Nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir no escopo do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública a previsão de políticas e ações voltadas para a prevenção de violências autoprovocadas ou autoinfligidas e incluir na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio a previsão de políticas e ações voltadas a policiais civis, militares, penais, agentes socioeducativos e guardas municipais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.