Projeto de Lei PL 2949/2021
Apresentação: 2021-08-24T15:27:00
Ementa: As instituições de ensino médio e fundamental deverão estabelecer uma semana, anualmente, para a conscientização do descarte correto de lixo, fundamentalmente de lixo eletrônico.
Palavras-chave: Instituição de ensino, ensino médio, ensino fundamental, reserva, semana, conscientização, descarte, lixo, lixo eletrônico, incentivo, cuidado, meio ambiente.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE.