Projeto de Lei PL 5097/2020
Apresentação: 2020-11-05T10:55:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para todos os detentores de cargo público eletivo, no âmbito das Casas Legislativas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Exame toxicológico, entorpecente, agente político, assunção, permanência, Mandato parlamentar.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 5097/2020, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para todos os detentores de cargo público eletivo, no âmbito das Casas Legislativas".