Projeto de Lei de Conversão PLV 4/2017
Apresentação: 2017-04-11T20:41:00
Ementa: Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, e altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.
Ementa detalhada: Revoga o Decreto nº 50.922, de 1961 e a Lei nº 13.273, de 2016.
Palavras-chave: Alteração, limite, Floresta Nacional do Jamanxim, desenvolvimento sustentável, criação, Área de Proteção Ambiental de Jamanxim, Pará, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), administração, transformação, reserva biológica, Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo, Área de Proteção Ambiental Vale do XV, alteração, limite, nome, Parque Nacional de São Joaquim, Parque Nacional da Serra Catarinense, Santa Catarina, desapropriação, utilidade pública. _Critério, realocação, ocupante imóvel, área rural, regularização fundiária.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2017, pela Comissão Mista da MPV 756/2016, que: "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, e altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense".