Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-08-20T11:28:29
Ementa: Altera Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para autorizar a Caixa Econômica Federal destinar a renda líquida de um concurso especial anual da loteria de prognósticos esportivos para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CFT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.