Ofício do Senado Federal DOC 171/2024
Apresentação: 2024-03-22T11:03:00
Ementa: Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 16, de 2024 - PDL 386/2021 (Of 113/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 171/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 16, de 2024 - PDL 386/2021 (Of 113/2024-SF)".