Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 929/2014
Apresentação: 2014-09-12T17:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 29 de agosto de 2014, que outorga concessão à  Matrix Radiodifusão e Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-193/2015