Requerimento de Informação RIC 1396/2020
Apresentação: 2020-11-03T09:04:00
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a Portaria no 558, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a revisão, consolidação e/ou revogação dos atos normativos no Ministério do Meio Ambiente.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"