Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1243/2013
Apresentação: 2013-08-26T10:19:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Astorga S/C Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Astorga, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Astrorga (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 586/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 73, de 2024, promulgado - PDC 1243/2013.