Projeto de Lei PL 2415/2015
Apresentação: 2015-07-16T11:58:33
Ementa: Dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores.
Palavras-chave: Critério, informação, prazo de validade, produtos, embalagem do produto, proximidade, código de barras.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Desapensação dos PLs nºs 2946/2015, 3027/2015 e 3073/2015 deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c art.164, § 4º do RICD.