Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 948/2021
Apresentação: 2021-11-04T14:54:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ADESCAR Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Nova Santa Bárbara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, radio comunitária, Nova Santa Bárbara (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 411/2022/PS-GSE.