Projeto de Lei PL 2398/2019
Apresentação: 2019-04-17T12:31:47
Ementa: Determina   o   custeio   pelo   Sistema   Único   de Saúde SUS, do tratamento psicológico a pessoas vítimas    de    violência    sexual    e    dá    outras providências.
Palavras-chave: Garantia, custeio, Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento psicológico, atendimento médico, pessoa, vítima, violência sexual, mulher.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-6061/2013