Projeto de Lei PL 4552/2023
Apresentação: 2023-09-19T19:00:25
Ementa: Acrescenta e altera artigos e parágrafos na Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, e o na Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, (Leis de incentivo à Cultura).
Palavras-chave: Alteração, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), explicitação, promulgação, Incentivo financeiro, evento cultural, obrigatoriedade, incorporação, recursos, inclusão, pessoa com deficiência, Lei Aldir Blanc, detalhamento, incentivo financeiro, evento cultural, obrigatoriedade, incorporação, recursos, inclusão, pessoa com deficiência, divulgação, transparência, prestação de contas, responsabilidade, Estado (ente federado), município, Distrito Federal (Brasil)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)