Requerimento de Audiência Pública REQ 43/2016
Apresentação: 2016-11-22T18:01:00
Ementa: Requer a realização de reuniões externas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, e a seus apensados.
Órgão: PL629902
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).