Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 709/2021
Apresentação: 2021-09-22T11:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Grupo Conesul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Santana do Livramento (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS)