Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2017-04-26T17:24:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário, proferido em Plenário pelo Relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. E, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de n°s 2, 4 a 8, 10 a 15, 17, 19 a 32, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de números 9, 16 e 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. As emendas 1 e 3 já foram acatadas no Substitutivo apresentado em Plenário ao PL 6787/2016.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário, proferido em Plenário pelo Relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. E, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de n°s 2, 4 a 8, 10 a 15, 17, 19 a 32, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de números 9, 16 e 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. As emendas 1 e 3 já foram acatadas no Substitutivo apresentado em Plenário ao PL 6787/2016.