Projeto de Lei PL 2015/2015
Apresentação: 2015-06-18T16:14:18
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no3. 365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências."
Ementa detalhada: Assegura no Programa Minha Casa, Minha vida a implantação de academias da saúde e de quadras poliesportivas  em conjuntos habitacionais.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida,  inclusão, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),  implantação, academia da saúde, quadra poliesportiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.