Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2014-06-04T15:07:00
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CTASP ao PL 2163/2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.