Projeto de Lei PL 2781/2019
Apresentação: 2019-05-09T14:45:32
Ementa: Dispõe sobre a segurança e a proteção do ciclista através do treinamento dos condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, comprovação, motorista, transporte coletivo, Transporte de passageiro, treinamento, trânsito, bicicleta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 129.