Emenda ao Substitutivo ESB 55/0
Apresentação: 2018-05-23T16:26:00
Ementa: Dê-se ao Art.3°, VI, "a", a seguinte redação: 

"Art. 3º ....................

"VI ...........................

"a) ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, de que trata o art. 3º da Lei nº10.438, de 26 de abril de 2002;"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 55 PL946318, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros.