Emenda ao Substitutivo ESB 49/0
Apresentação: 2016-10-18T13:06:00
Ementa: Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA. Suprima-se do art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.864, de 2016, o art. 5º que altera a Lei nº 10.593, de 2002
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 49 PL586416, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).