Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 14/0
Apresentação: 2020-09-01T15:11:00
Ementa: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 14 PLEN, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ) e outros.