Projeto de Lei PL 1702/2024
Apresentação: 2024-05-08T20:13:40
Ementa: Estabelece o auxílio emergencial em razão do reconhecimento do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 2024.
Palavras-chave: Criação, auxílio emergencial financeiro, característica, requisito, atenuação, impacto social, impacto econômico, calamidade pública, Rio Grande do Sul. _ Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), antecipação, Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do PL n. 1702/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece o auxílio emergencial em razão do reconhecimento do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 2024".