Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 169/2019
Apresentação: 2019-04-17T13:46:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus Crateús para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Crateús, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão educativa, rádio educativa, Crateús (CE), Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  401/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.