Projeto de Lei PL 8573/2017
Apresentação: 2017-09-13T15:57:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de dispor sobre a remuneração do trabalhador.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5452 de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), restabelecimento, composição, salário, trabalhador, regulamentação, pagamento, gorjeta,   rateio, distribuição, equiparação salarial, critério, incorporação, gratificação, função comissionada.
 _ Revogação, dispositivo legal, exclusão, despesa, assistência médico-odontológica, assistência médico-hospitalar, salário de contribuição, equiparação salarial.
 _ Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, inclusão, base de cálculo, Salário de contribuição, Previdência Social, despesa, diária, Assistência médico-odontológica, Assistência médico-hospitalar.
 _ Revogação, dispositivo legal, exclusão, prêmio, abono, base de cálculo, salário de contribuição.
 _ Alteração, Lei do Trabalho Temporário, Equiparação salarial, empregado, empresa prestado de serviços, Empresa tomadora de sserviços, trabalhador, trabalhador terceirizado.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.