Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 1557/2023
Apresentação: 2023-05-16T17:04:57
Ementa: Requer a criação de Comissão Temporária Externa, sem ônus, destinada a fiscalizar e acompanhar a forma de aplicação dos valores e os projetos que irão compor o programa de revitalização das Bacias Hidrográficas de Furnas, previstos na Lei 14.182, de 2021.
Órgão: COMPI(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Apresentação do REQ n. 1557/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Externa), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Requer a criação de Comissão Temporária Externa, sem ônus, destinada a fiscalizar e acompanhar a forma de aplicação dos valores e os projetos que irão compor o programa de revitalização das Bacias Hidrográficas de Furnas, previstos na Lei 14.182, de 2021".