Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 956/2013
Apresentação: 2013-06-13T15:02:03
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Pastos Bons - AMPB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Crateús, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Crateús (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 158/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.