Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 804/2012
Apresentação: 2012-11-29T14:45:42
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos da Radiodifusão Comunitária de Campina das Missões a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campina das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Campina das Missões (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.525/13(SF) encaminhando autógrafo promulgado.