Projeto de Lei PL 5718/2016
Apresentação: 2016-07-05T15:55:00
Ementa: Altera a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que "institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências", para dispor sobre o descarte de embalagens recicláveis.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, local, venda direta,   disponibilização, receptação, descarte, embalagem do produto, material reciclável, estímulo, logística reversa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.