Requerimento de Audiência Pública REQ 15/2015
Apresentação: 2015-12-16T16:00:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão para debater a eficácia da Lei 13.103/2015 quanto aos artigos 9º a 11, referentes aos locais de repouso e descanso.
Órgão: CETRANSP
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada tendo em vista a extinção da Comissão.