Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 3/0
Apresentação: 2020-08-18T14:42:00
Ementa: Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.