Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2016-05-18T20:30:00
Ementa: Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o salário profissional e o contrato de trabalho dos jornalistas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).