Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2023-10-17T14:46:25
Ementa: Voto em Separado pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.693, de 2021, e seu apensado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CDHMIR (Voto em Separado), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).