Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-08-20T11:37:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5.288, DE 2009
Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).