Projeto de Lei PL 5310/2016
Apresentação: 2016-05-17T17:23:19
Ementa: Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, condutor de energia protegido, rede de distribuição, energia elétrica, área urbana.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.