Projeto de Lei PL 3177/2020
Apresentação: 2020-06-08T14:42:00
Ementa: Altera a Lei 12.519 de 10 de novembro de 2011 para instituir o feriado nacional da consciência negra no dia 20 de novembro e dá outras providências.
Palavras-chave: Declaração, feriado nacional, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data comemorativa, novembro.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Matéria aprovada na forma do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).