Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 119/2020
Apresentação: 2020-03-27T15:06:00
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº   34, de 9 de março  de  2020,  que "Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós- graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES".
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), diretrizes, distribuição, bolsa de estudo, Pós-graduação stricto sensu, Mestrado, Doutorado, educação superior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PDL-99/2020