Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 128/2017
Apresentação: 2017-04-27T11:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, ato constante do Decreto de 19 de abril de 2017,  que "Renova a concessão outorgada á Empresa de Comunicação PRM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santos, Estado de São Paulo".

 - TVR 202/2017 - Decreto de 20 de abril de 2017 - Empresa de Comunicação PRM Ltda., , no município de Santos - SP.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/05/17 PÁG 149 COL 01.