Projeto de Lei PL 4292/2020
Apresentação: 2020-08-20T12:02:00
Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Palavras-chave: Ampliação, proteção social, família de baixa renda, pessoa, vulnerabilidade social, risco social, União, recursos, Município, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), benefício assistencial, auxílio emergencial, emergência social, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido à CCP.