Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 176/2019
Apresentação: 2019-04-17T13:51:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Norte de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colíder, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Colíder (MT), Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 276/19/PS-GSE.