Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 191/2016
Apresentação: 2016-05-13T15:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 221, de 18 de julho de 2013, que outorga permissão à  Rádio Nova Princesa FM de Pitanga Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Tamarana, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 478/2016, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nova Princesa FM de Pitanga Ltda.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tamarana, Estado do Paraná".