Projeto de Lei PL 9578/2018
Apresentação: 2018-02-20T17:12:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público.
Palavras-chave: Utilização, planta aromática, repelente, Instituição de ensino pública, Unidade pública de saúde, local, Atendimento ao público, combate, inseto, Mosquito Aedes aegypti.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).