Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 303/2015
Apresentação: 2015-12-17T15:17:34
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Califórnia, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Califórnia  (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 507/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.