Requerimento REQ 1525/2021
Apresentação: 2021-07-15T10:56:00
Ementa: Requeiro a V. Exa., conforme o Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, a subscrição (coautoria) no Projeto de Lei nº 528/2021, de
autoria do Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que dispõe sobre a
regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE),
determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de
29 de dezembro de 2009.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/08/2021