Relatório do Relator (CMO) RRL 2/0
Apresentação: 2021-10-27T17:00:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 1, 4, 5, 9, 21 e 22; REJEIÇÃO das de nºs 2, 3, 6, 7, 8, e 10 a 20.
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Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 1, 4, 5, 9, 21 e 22; REJEIÇÃO das de nºs 2, 3, 6, 7, 8, e 10 a 20.
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