Projeto de Lei PL 2059/2015
Apresentação: 2015-06-24T11:08:27
Ementa: Revoga o artigo 15 e altera o artigo 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para dispor sobre a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.
Palavras-chave: Revogação, dispositivo, alteração, Lei Federal, ampliação, Mercado livre de Energia Elétrica, opção, consumidor, contratação, concessionária de serviço de energia elétrica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CME, apensado ao PL-970/2015