Projeto de Lei PL 2097/2015
Apresentação: 2015-06-25T15:32:00
Ementa: Dispõe sobre a realização, registro e publicidade de atos societários por meio eletrônico.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.404, de 1976; Lei nº 10.406, de 2002; e a Lei nº 8.934, de 1994.
Palavras-chave: Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins, registro eletrônico, critério, recepção, documento eletrônico, Internet, Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Portal. _Alteração, Lei das S.A., Estatuto social, Acionista, Assembleia-geral, meio eletrônico. _Alteração, Código Civil, contrato social, deliberação, Sócio, Meio eletrônico. _Alteração, Lei de Registro Público de Empresas Mercantis, objetivo, Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP