Parecer de Comissão PAR 30/0
Apresentação: 2016-08-02T14:58:00
Ementa: PARECER nº 30, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 736, de 2016, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 30 MPV73616, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.