Projeto de Lei PL 3590/2015
Apresentação: 2015-11-11T12:14:11
Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ementa detalhada: Torna obrigatória o estudo da educação financeira nos currículos do ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, ensino fundamental, ensino médio, obrigatoriedade, educação financeira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-2767/2024 à proposição PL-3145/2020.