Projeto de Lei PL 4863/2019
Apresentação: 2019-09-04T11:23:28
Ementa: Institui o programa de estágio profissionalizante em saúde pública, obrigatório para profissionais de medicina que tenham cursado sua graduação em instituições públicas de ensino, como forma de contrapartida social.
Palavras-chave: Criação, programa (administração), estágio profissional, saúde pública, profissional, medicina, graduação, instituição de ensino superior pública, contrapartida, contribuição social. _Alteração, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público (1993), contrato por prazo determinado, médico, graduação, instituição de ensino superior pública, saúde pública, estágio profissional.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL n. 4.863/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.527/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.