Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 101/2015
Apresentação: 2015-05-28T09:50:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (CARICOM), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de cooperação técnica, Brasil, Mercado Comum e Comunidade do Caribe (CARICOM).
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  73/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.