Projeto de Lei PL 2422/2021
Apresentação: 2021-07-02T15:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para incluir entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias as ações de saneamento básico nas comunidades indígenas e quilombolas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, atribuição, Agente comunitário de saúde , Agente de combate às endemias, Saneamento básico, Grupo indígena, Quilombolas, prevenção, doença.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/21 PAG 564