Indicação INC 1375/2023
Apresentação: 2023-10-10T09:59:20
Ementa: Sugere a adoção de critérios diferenciados nas provas dos vestibulares em favor das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 433/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Republica.