Emenda na Comissão EMC 7/2015
Apresentação: 2015-08-26T19:58:00
Ementa: Altera o § 1º do artigo 12 do PL 6789, de 2013, acrescentando nova redação ao artigo 129 da Lei 9742, de 16 de julho de 1997
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 7/2015 PL678913, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).