Requerimento REQ 96/2019
Apresentação: 2019-05-06T17:59:00
Ementa: Requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, o custo de transição para o Tesouro Nacional da instituição do Regime de Capitalização proposto pela PEC nº 06/2019.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PEC00619
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada