Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 206/2024
Apresentação: 2024-07-22T16:49:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.751, de 25 de maio de 2022, que renova permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)