Medida Provisória MPV 709/2015
Apresentação: 2015-12-31T11:13:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, fomento, agropecuária, Ministério da Saúde, Programa Farmácia Popular do Brasil, Ministério da Cultura (1985-2016), Ministério do Esporte (2003-2018), divulgação, Jogos Olímpicos, Jogos Paraolímpicos, Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, combate, Mosquito Aedes aegypti, Ministério da Integração Nacional, Ministério do Turismo, Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC), Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR), transferência constitucional, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação - Pasta genérica
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Despacho: Ofício n. 350-CN, de 3/8/16, comunica que o Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada em 2/8/16, manteve o Veto Parcial aposto ao PLV n. 5, de 2016, oriundo da Medida Provisória n. 709, de 2015.