Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 26/2015
Apresentação: 2015-03-19T12:09:00
Ementa: Altera os arts. 191 e 196 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n. 17, de 1989, para dispor sobre a declaração de incorporação de proposição considerada prejudicada e texto incorporado ao substitutivo aprovado, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, Ato Declaratório de Incorporação de Texto de Projeto e Emendas Prejudicadas, projeto (proposição legislativa), emenda, prejudicialidade, proposição legislativa, apensação, incorporação,  substitutivo, informação, redação final, publicidade, Portal da Câmara dos Deputados, autoria.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.