Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1156/2013
Apresentação: 2013-08-26T17:11:54
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Tanque Novo - ACOTAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tanque Novo, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tanque Novo (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 703/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.