Projeto de Lei PL 7649/2014
Apresentação: 2014-06-03T17:51:00
Ementa: Obriga os estabelecimentos hospitalares privados e públicos a emitirem relatórios com as informações relativas à rotina hospitalar e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital particular, hospital público, emissão, afixação, relatório, informação, rotina, administração hospitalar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL 5.170/2013, apensado ao PL 10.106/2018, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.611/2016, 5.527/2019 e 4.345/2021, apensados ao PL 7.649/2014, em face do seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.