Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 15/2019
Apresentação: 2019-08-06T11:17:00
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 1.822.892.800,00, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para os fins que especifica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13937/2019. DOU 16 12 19  PÁG 03 COL 01.