Mensagem (CN) MCN 10/2015
Apresentação: 2015-08-24T16:58:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 59, I, da Lei nº 13.080/15, relação de impedimentos de ordem técnica à execução das emendas orçamentárias individuais, referente ao Exercício de 2015.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: À SSCLCN, 
Volumes Principal, II, III, IV, V (Tomos I a V), VI (Tomos I a VI), VII e VIII.
1 (um) CD-Rom contendo: 
- Recibos de ajustes das emendas impedidas elaboradas pelo Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária - SILOR. Anexado no Volume V (Tomos I a V).
- Ofícios e formulários com indicação de ajustes dos beneficiários (parlamentares licenciados e autores não reeleitos). Anexado no Volume VI (Tomos I a VI).
- Formulários com indicações de ajustes dos beneficiários (parlamentares reeleitos). Anexado no Volume VII.
- Sistematização das indicações Legislativas, aplicações e cancelamentos nos programas de trabalho por unidade orçamentária. Anexado no Volume VIII.

- Encaminha Of. Pres. n. 142/2015/CMO, de 17/09/2015 referente às indicações para alteração das emendas individuais com impedimento técnico.