Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-08-03T11:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, e a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para estimular as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).