Emenda na Comissão EMC 75/2019
Apresentação: 2019-09-11T16:18:00
Ementa: Emenda modificativa à PEC 45, de 2019, que altera o art. 150, da Constituição Federal.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-75/2019 PEC04519 => PEC-45/2019