Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 4613/2016
Apresentação: 2016-06-08T11:51:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 317, de 2008, que altera o art. 208, inciso I da Constituição para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/07/2016