Medida Provisória MPV 654/2014
Apresentação: 2014-08-13T10:04:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.304.652.399,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Poder Executivo, Ministério da Justiça, Ministério dos Transportes, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Defesa, Ministério da Integração Nacional.
Regime: Urgência
Órgão: CMO
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebido o Ofício 137-CN, de 26 de março de 2015, que comunica o término do prazo para edição de decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 654, de 2014, que teve seu término de vigência ocorrido em 10 de dezembro de 2014.