Documento DOC 62/2017
Apresentação: 2017-05-24T13:30:00
Ementa: Ofício nº 38990/2017-MP, de 24 de maio de 2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, esclarecendo que de acordo com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional relatório consolidado das programações orçamentárias referentes a emendas individuais com impedimento técnico. E, verificada a necessidade de complementação desse relatório, conforme exposto na Nota Técnica nº 8643/2017-MP, de 24 de maio de 2017, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal, encaminha relatório complementar, com as informações detalhadas dos valores não indicados por parlamentar nas respectivas emendas individuais.
Órgão: CMO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do Documentos internos n. 62/2017, pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que: "Ofício nº 38990/2017-MP, de 24 de maio de 2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, esclarecendo que de acordo com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional relatório consolidado das programações orçamentárias referentes a emendas individuais com impedimento técnico. E, verificada a necessidade de complementação desse relatório, conforme exposto na Nota Técnica nº 8643/2017-MP, de 24 de maio de 2017, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal, encaminha relatório complementar, com as informações detalhadas dos valores não indicados por parlamentar nas respectivas emendas individuais".