Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 292/2024
Apresentação: 2024-08-01T12:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.705, de 25 de março de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Indústrial de Várzea Grande, atualmente denominada de Rádio e Televisão Industrial Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.