Emenda ao Substitutivo ESB 41/0
Apresentação: 2017-04-18T16:57:00
Ementa: Suprimam-se os arts. 58-A, 59-A, 59-B, 59-C e 611-A todos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PL nº 6787, de 2016, do texto substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 41 PL678716, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).