Projeto de Lei PL 5551/2023
Apresentação: 2023-11-20T11:58:18
Ementa: Institui o Dia Nacional da Energia Nuclear.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Energia Nuclear, data comemorativa, abril, diretrizes.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/2023.