Projeto de Lei PL 2508/2023
Apresentação: 2023-05-11T12:00:48
Ementa: Dispõe sobre a modalidade desportiva com armas de airsoft.
Palavras-chave: Regulamentação, Modalidade esportiva, airsoft, utilização, Arma de pressão por ação de gás comprimido, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.