Projeto de Lei PL 5968/2023
Apresentação: 2023-12-12T13:24:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023), a fim de combater a violência e a intimidação contra profissionais do esporte.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), promoção, não violência, combate, violência, intimidação, contra, atleta
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 26/04/2024, Letra A.