Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1145/2021
Apresentação: 2021-12-21T15:31:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação do Bairro Santo Antônio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz da Vitória, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Cruz da Vitória (BA), Bahia, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 524/2023/PS-GSE.