Projeto de Lei PL 3682/2023
Apresentação: 2023-08-02T10:01:01
Ementa: Altera a Lei nº 10.332, de 2001, para destinar parcela dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para pesquisas sobre o Transtorno do Espectro Autista.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, destinação, percentual, recursos, Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, pesquisa, etiologia, diagnóstico precoce, tratamento, Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.