Projeto de Lei PL 4833/2016
Apresentação: 2016-03-29T15:32:55
Ementa: Dispõe sobre incentivos às formas alternativas e não poluidoras de produção de energia elétrica e dá outras providências.
Palavras-chave: Incentivo, União Federal, Estado, Distrito Federal,  Município, estudo, produção, equipamento, fonte alternativa de energia, energia solar, energia eólica, energia térmica, usina termelétrica, combustível alternativo, aproveitamento, lixo, área urbana, energia elétrica, atendimento, consumidor, baixa renda.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).