Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 472/2016
Apresentação: 2016-07-14T11:28:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Constantino Zajkowski para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Feliciano, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Dom Feliciano (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  630/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.