Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2013
Apresentação: 2013-07-17T13:44:00
Ementa: Requer sejam convidados representantes do Movimento dos Atingidos por Projetos de Mineração; da Secretaria Geral da Presidência da República; e, do Ministério Público Federal para, em audiência pública, debater o mérito da proposta do novo Código de Mineração e dos seus impactos nas comunidades afetadas.
Órgão: PL003711
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado