Projeto de Lei PL 4639/2023
Apresentação: 2023-09-25T11:51:30
Ementa: Institui o Dia Nacional do Orgulho Bissexual.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Orgulho Bissexual, data comemorativa, setembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CDHMIR.