Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 2/0
Apresentação: 2021-10-13T19:20:00
Ementa: Acresce dispositivo à Lei no 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 2 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.