Emenda ao Substitutivo ESB 114/0
Apresentação: 2017-04-18T18:11:00
Ementa: Suprima-se o artigo 791-A, incluído ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 pelo art. 1º do Substitutivo do Projeto de Lei 6787/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 114 PL678716, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).