Emenda na Comissão EMC 153/2016
Apresentação: 2016-09-19T14:46:00
Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016


PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016
Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
EMENDA Nº           DE 2016
(do Senhor Arnaldo Faria de Sá)

Dê-se ao Anexo III a seguinte redação :

ANEXO III
(Anexo IV da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004)

CARREIRAS DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO E TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 153/2016 PL586416, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).