Projeto de Lei PL 8628/2017
Apresentação: 2017-09-19T20:09:00
Ementa: Altera a Lei 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para incluir a promoção de campanhas de conscientização sobre as mudanças climáticas entre as destinações para os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, aplicação, recursos,  Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), campanha  educativa, conscientização, mudança climática.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.