Projeto de Lei PL 5363/2023
Apresentação: 2023-11-06T21:31:29
Ementa: Acrescenta artigo à lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto da pessoa idosa e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, criação, Conselho Tutelar da Pessoa Idosa, órgão autônomo, caráter permanente, atribuição, sociedade civil, proteção, cumprimento, direitos, idoso. _Existência, conselho tutelar, município, composição, candidatura, membro, atribuição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CIDOSO
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.