Projeto de Lei PL 584/2024
Apresentação: 2024-03-06T12:48:03
Ementa: Cria a Lei do Fundo Amazônia, regulamenta a destinação de recursos para a proteção e o desenvolvimento sustentável da Amazônia Brasileira, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Legislação, Fundo Amazônia, destinação, Recursos financeiros, Proteção ambiental, Monitoramento ambiental, combate, Desmatamento, Desenvolvimento sustentável, Floresta Amazônica, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilização, Recursos financeiros, ausência, autorização, Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), para o PL 415/2020, ao qual esta proposição está apensada.