Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator PES 1/0
Apresentação: 2024-08-19T10:39:00
Ementa: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 793/2024, apensado e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1/2024, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 793/2024, apensado e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1/2024, com substitutivo.