Projeto de Lei PL 5605/2016
Apresentação: 2016-06-15T20:50:00
Ementa: Promover o uso sustentável dos recursos naturais com a educação ambiental.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.795, de 1999.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, inclusão, objetivo, educação ambiental, promoção, boas práticas, uso sustentável, recursos naturais.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3687/2023.