Projeto de Lei PL 8951/2017
Apresentação: 2017-10-25T17:12:00
Ementa: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a base curricular da educação infantil e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, grade curricular, Educação infantil, desenvolvimento, atividade lúdica, capacidade psicomotora, leitura, música,   convivência social, ambiente escolar, criança.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5751/2019.