Projeto de Lei PL 49/2020
Apresentação: 2020-02-04T14:54:21
Ementa: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, e a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), Lei Pelé, aperfeiçoamento, critério, avaliação, esporte, adoção, entidade desportiva, participação, competição esportiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CESPO
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2023 a 30/03/2023). Não foram apresentadas emendas.