Emenda na Comissão EMC 15/2016
Apresentação: 2016-04-14T15:46:00
Ementa: Modifica o art. 323 do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que trata do Código de Processo Penal:
Órgão: PL804510
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 26/2019 PL804510, nos termos do artigo 104, caput, c/c art. 205, § 4º,
do RICD.