Projeto de Lei PL 2289/2024
Apresentação: 2024-06-11T10:03:13
Ementa: Institui o programa nacional de doação de alimentos e incentivos públicos às empresas de alimentação no o combate à fome no Brasil.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, incentivo, Doação de alimentos, excedente, Alimento, Incentivo fiscal, Benefício financeiro, adesão, Indústria de alimentação, combate, Fome, Desperdício de alimentos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.