Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-10-09T17:41:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Suprima-se a conjunção "e" colocada no art. 1º do Projeto, para o texto entre o inciso II e o inciso III do parágrafo único do art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).