Ofício (CN) de Relatório de Gestão Fiscal OFN 50/2012
Apresentação: 2012-10-04T14:30:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 118, da Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO nº 12.465/2011, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, relativo ao 2º quadrimestre de 2012.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: À SCLCN.