Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2019-08-06T20:53:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 879/2019, sobre a Medida Provisória nº 879, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV87919, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 879/2019.