Requerimento de Desapensação REQ 2918/2019
Apresentação: 2019-11-06T17:52:00
Ementa: Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 5.496, de 2019, do Projeto de Lei nº 6.793, de 2017, tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas.
Órgão: CCP
Tramitação: Apresentação de Recurso
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação do Recurso n. 65/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Recorre da decisão que indeferiu o pedido, contido no Requerimento nº 2.918/2019, de desapensação do Projeto de Lei nº 5.496/2019 (apensado ao Projeto de Lei nº 6.793/2017)".