Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 806/2012
Apresentação: 2012-12-07T10:58:50
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Artística de Cerquilho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerquilho,  Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cerquilho (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 573/15/PS-GSE.