Parecer do Relator PRL 4/0
Apresentação: 2019-05-08T15:20:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs  9.213/2017, 1.297/2007, 7.986/2010, 574/2011, 5.915/2013, 7.055/2017, 593/2011,  1.596/2011, 809/2011, 413/2015 e 7.537/2006, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs  9.213/2017, 1.297/2007, 7.986/2010, 574/2011, 5.915/2013, 7.055/2017, 593/2011,  1.596/2011, 809/2011, 413/2015 e 7.537/2006, apensados.