Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 576/2016
Apresentação: 2016-10-20T18:39:00
Ementa: Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 7.145/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.145/2017, porquanto o assunto versado no Projeto Decreto Legislativo n. 761/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".