Emenda de Relator EMR 16/0
Apresentação: 2018-08-16T10:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites, os doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 16 CFT, pela Deputada Simone Morgado (MDB-PA).