Projeto de Lei Complementar PLP 292/2016
Apresentação: 2016-06-14T17:19:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, investimento, equipamento, educação e formação profissional, capacitação, recursos humanos, profissional de saúde, instituição pública, inclusão, despesa, ações e serviços públicos de saúde (ASPS).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).