Emenda na Comissão EMC 131/2016
Apresentação: 2016-09-15T14:05:00
Ementa: Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 131/2016 PL586416, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR).