Projeto de Lei PL 1618/2024
Apresentação: 2024-05-07T17:15:46
Ementa: Dispõe sobre benefícios para Pessoas Físicas e Jurídicas do Rio Grande do Sul que estejam em municípios afetados por inundação nos eventos de maio de 2024, com decreto de emergência ou calamidade pública.
Palavras-chave: Suspensão, Prazo determinado, Cobrança, Parcela, Empréstimo, Empréstimo bancário, Crédito consignado, Financiamento habitacional, liberação, Saque, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Vítima, Calamidade pública, Situação de emergência, Desastre ambiental, Rio Grande do Sul, Enchente, Inundação.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do PL n. 1618/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Dispõe sobre benefícios para Pessoas Físicas e Jurídicas do Rio Grande do Sul que estejam em municípios afetados por inundação nos eventos de maio de 2024, com decreto de emergência ou calamidade pública. 
".