Projeto de Lei PL 1228/2015
Apresentação: 2015-04-22T18:19:08
Ementa: Institui o fundo Nacional de Educação Ambiental - FNEA e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Educação Ambiental (FNEA), fonte de recursos, investimento, educação ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.