Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2016-10-18T14:02:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de pneus como proteção contra danos a veículos e como demarcação de áreas e vias de circulação em estacionamentos, garagens, pistas de kart, autódromos e espaços semelhantes ao ar livre, para evitar o acúmulo de água parada e a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.