Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-06-18T17:00:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Substitui-se a oração subordinada temporal "quando de sua transferência para outro curso ou instituição", presente no art. 1º do projeto, pela subordinada temporal "quando ocorrer a sua transferência para outro curso ou instituição".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).