Projeto de Lei PL 464/2015
Apresentação: 2015-02-25T18:59:57
Ementa: Suspende os efeitos do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, em decorrência do disposto no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, na República da Bolívia e na República do Chile.
Palavras-chave: Suspensão, efeito, Protocolo de adesão, Venezuela, Mercado Comum do Sul (Mercosul), violação, democracia,  Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile (1998).
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.