Projeto de Lei PL 2078/2019
Apresentação: 2019-04-04T14:13:51
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.316, de 1975.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, piso salarial, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, reajuste, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-988/2015