Projeto de Lei PL 9453/2017
Apresentação: 2017-12-20T18:32:00
Ementa: Dispõe sobre a flexibilização das passagens no transporte coletivo para parentes de falecidos.
Palavras-chave: Empresa de transporte aéreo, Empresa de transporte ferroviário, Empresa de transporte marítimo, Empresa de transporte rodoviário, transporte interestadual, desconto, passagem para viagem, parente, pessoa falecida.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.