Projeto de Lei PL 682/2020
Apresentação: 2020-03-17T19:08:23
Ementa: Dispõe sobre o benefício de prestação continuada temporário durante a pandemia do COVID-19.
Palavras-chave: Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoa, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), caráter extraordinário, período, pandemia, coronavírus, emergência social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado