Proposta de Fiscalização e Controle PFC 82/2016
Apresentação: 2016-05-24T16:57:04
Ementa: Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro.
Palavras-chave: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), apuração, projeto cultural, financiamento, Lei Rouanet, indício, malversação, recursos públicos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 25/11/2021, Letra A.