Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2023-05-17T21:26:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.