Projeto de Lei PL 8010/2014
Apresentação: 2014-10-14T15:12:32
Ementa: Altera a lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.
Ementa detalhada: Inclui o direito constitucional como disciplina obrigatória nos currículos escolares.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, direito constitucional, disciplina obrigatória, currículo escolar, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desapensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desapensação automática do Projeto de Lei nº 5.031/2019, apensado, em face do seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.