Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 682/2021
Apresentação: 2021-09-22T11:00:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Ágape de Ourinhos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ourinhos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ourinhos (SP), São Paulo (Estado), radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 258/2022/PS-GSE.