Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 423/2013
Apresentação: 2013-04-15T18:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 949, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Associação Rádio Cultura Comunitária FM de São João do Oeste  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1071/2013