Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2018-11-13T16:27:00
Ementa: Susta a aplicação de dispositivos da Resolução nº 685, de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que "altera os itens 6.1, 6.2 e 6.5 do Anexo II da Resolução Contran nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.