Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2022-06-14T13:55:00
Ementa: Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário, pelo Deputado Celso Sabino (União-PA), em substituição ao relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, com Emenda de Redação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário, pelo Deputado Celso Sabino (União-PA), em substituição ao relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, com Emenda de Redação.