Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-04-18T10:58:25
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para definir regras de prevenção e combate a incêndio para empreendimentos rurais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CAPADR (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.