Emenda ao Substitutivo ESB 95/0
Apresentação: 2018-06-13T17:17:00
Ementa: O inciso VII do art. 8º do Substitutivo ao PL 1.917/2015 passa a ter a seguinte redação: 

              " Art. 8º .....................................

                .......................................

               "VII - os §§ 1º, 1º-A, 1º-B, 2º, 3º, 5º e 6º, do art. 2º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. "
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 95 PL191715, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF).