Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 4/0
Apresentação: 2021-05-05T19:14:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 4 PLEN, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros.