Projeto de Lei PL 3540/2015
Apresentação: 2015-11-05T13:14:00
Ementa: "Altera a Lei 13.183, de 04 de novembro de 2015, e dá outras providências".
Ementa detalhada: Garante a revisão de aposentadoria para os aposentados pelo fator previdenciário. Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, aposentadoria, tempo de serviço, fator previdenciário, aposentado, recálculo, benefício previdenciário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP