Requerimento de Informação RIC 1664/2019
Apresentação: 2019-11-21T17:20:00
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a situação do processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"