Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2014-05-29T13:51:00
Ementa: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA RELATORA AO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CMADS
Dê-se ao Substitutivo da CMADS a seguinte redação:
"O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta lei altera a redação do artigo 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).