Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2013-10-08T10:00:00
Ementa: "Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e ao art. 2º da Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994, para adequar os requisitos de habilitação e percepção do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).