Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2024-07-10T13:04:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.