Projeto de Lei PL 6364/2016
Apresentação: 2016-10-20T17:04:00
Ementa: Cria o Conselho Federal dos Bombeiros Civis - CFBC - e os Conselhos Regionais dos Bombeiros Civis - CRBC - e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Conselho Federal dos Bombeiros Civis (CFBC), Conselho Regional dos Bombeiros Civis (CRBC), atribuição, composição, critério, eleição, membros, competência, conselheiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.