Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2023-08-02T16:38:00
Ementa: Emenda do relator ao PL 5140/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).