Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 260/2024
Apresentação: 2024-07-29T18:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.041, de 23 de janeiro de 2024, que renova a permissão outorgada à Rádio Líder do Vale Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Herval D'Oeste, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-667/2024.