Requerimento de Informação RIC 1691/2016
Apresentação: 2016-04-11T14:27:22
Ementa: Requer o envio de pedido de informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, relativas ao pagamento de taxas de aforamento, ocupação e laudêmio de terrenos de marinha localizados no Rio Grande do Sul, nos termos especificados.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".