Requerimento REQ 197/2013
Apresentação: 2013-04-02T16:49:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a presença de representantes de entidades que exercem função reguladora, de representantes do setor de mineração e de doutrinadores a fim de discutir a criação de agência reguladora para atuar no setor de mineração.
Órgão: CME
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, conforme deliberação realizada em reunião ordinária deliberativa nesta data.