Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1081/2013
Apresentação: 2013-07-17T15:21:56
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Social de Corinto - ASCCOR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corinto, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Corinto (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 496/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.