Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2017-03-22T14:37:00
Ementa: Dê-se ao texto proposto pelo substitutivo para constituir o parágrafo único do art. 1º esta redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 PL198315, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).