Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2016-10-20T17:26:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5564/2013, com emenda, e dos PL 7389/2014, e PL 703/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte; e, no mérito, pela rejeição do PL 5564/2013, e dos PL 7389/2014, e PL 703/2015, apensados, e do Substitutivo da CVT.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5564/2013, com emenda, e dos PL 7389/2014, e PL 703/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte; e, no mérito, pela rejeição do PL 5564/2013, e dos PL 7389/2014, e PL 703/2015, apensados, e do Substitutivo da CVT.