Projeto de Lei PL 787/2024
Apresentação: 2024-03-14T18:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), garantia, Atleta, Técnico esportivo, contrtatação, Seguro de vida, Seguro de acidentes pessoais, Cobertura de riscos, Seguro contra acidente do trabalho, Jogos Olímpicos, Paralimpíadas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CESPO
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)