Projeto de Lei PL 4936/2013
Apresentação: 2013-02-05T10:04:18
Ementa: Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, demarcação, semiárido, Sudene, inclusão, Ceará.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Desapensação automática dos Projetos de Lei 5.511/2013 e 6.048/2013, em face do arquivamento do Projeto de Lei 4.936/2013, principal.
DCD de 27/05/17, PÁG 99 COL 01.