Projeto de Lei PL 1565/2019
Apresentação: 2019-03-19T16:37:28
Ementa: Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, definição, Zona de Praticagem (ZP), execução, serviços, navegação de praticagem, prático de portos da marinha mercante, Comandante da Marinha Mercante, habilitação, atividade profissional.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação do Projeto de Lei nº 757/2022, apensado ao Projeto de Lei nº 4.392/2020, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 757, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).
Esta proposição e a demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.