Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2013-09-17T17:56:00
Ementa: Acrescente-se o inciso VIII, ao art. 14, do Projeto de Lei nº 1.274, de 2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CAPADR, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).