Projeto de Lei PL 5394/2016
Apresentação: 2016-05-24T17:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
Palavras-chave: Alteração, lei federal,   dedução, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), despesa, contribuição previdenciária, previdência privada, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), patrocínio, pessoa jurídica, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP