Projeto de Lei PL 6452/2016
Apresentação: 2016-11-09T15:15:00
Ementa: Acrescenta parágrafo segundo ao art.3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família", para estender o acompanhamento da saúde de crianças e jovens até dezessete anos.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, acompanhamento, saúde, desenvolvimento infantil, pré-natal, parto, puerpério,mulher,  vacinação, alimentação, nutrição, infância, criança, adolescente, Bolsa Família.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP