Projeto de Lei PL 4407/2020
Apresentação: 2020-08-31T17:13:00
Ementa: Dispõe sobre a Profissão de Engenheiro de segurança contra incêndios e dá outras providências.
Palavras-chave: Requisito, Exercício profissional, Engenheiro de segurança contra incêndio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Decisão da Presidência  de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".