Proposta de Emenda à Constituição PEC 289/2013
Apresentação: 2013-08-07T11:15:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 225, §4º da Constituição Federal.
Ementa detalhada: Substitui a expressão Pantanal Mato-Grossense pela palavra Pantanal, no art.  225 da Constituição Federal.
Palavras-chave: Alteração, palavra, Pantanal, Pantanal Mato-grossense,  texto, Constituição.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.