Projeto de Lei PL 2277/2015
Apresentação: 2015-07-08T14:10:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".
Ementa detalhada: Trata da capitalização das contas vinculadas do FGTS.
Palavras-chave: Alteração, Lei do FGTS, agente operador, Caixa Econômica Federal (CEF), trabalhador, conta vinculada do FGTS, percentual, capitalização, juros.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min).
Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.