Projeto de Lei PL 4985/2023
Apresentação: 2023-10-16T10:38:20
Ementa: Institui, nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos, prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com neoplasia maligna.
Palavras-chave: Critério, prioridade, atendimento, família, pessoa, Neoplasia maligna, programa habitacional, financiamento, recursos públicos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 22/06/2024, Letra A.