Emenda na Comissão EMC 81/2019
Apresentação: 2019-05-29T18:39:00
Ementa: Altera o §1º e os incisos I e II, do §3º, o §5º; do artigo 4 º da PEC 06, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-81/2019 PEC00619 => PEC-6/2019