Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 11/0
Apresentação: 2020-05-26T13:45:00
Ementa: Autoriza os Estados, Distrito Federal e Municípios a utilizar os saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes em seus respectivos Fundos de Cultura.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.