Projeto de Lei PL 2893/2020
Apresentação: 2020-05-26T11:31:00
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de que o primeiro módulo de aperfeiçoamento dos médicos participantes seja realizado tanto presencialmente quanto, durante o período de vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, a distância.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.871, de 2013.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, aperfeiçoamento, médico, Programa Mais Médicos, opção, Educação a distância,  módulo acolhimento, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.