Projeto de Lei PL 765/2015
Apresentação: 2015-03-17T18:54:38
Ementa: Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, fixação, piso salarial, médico, cirurgião dentista, critério, reajuste salarial, jornada de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Aprovado o requerimento nº 150/2024,do Sr. Eduardo Velloso que requer o aditamento do Requerimento nº 114/2024 para inclusão do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.