Projeto de Lei PL 3539/2019
Apresentação: 2019-06-13T17:17:20
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre remoção de veículos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, Departamento de Trânsito (Detran), disponibilidade, informação, Remoção de veículo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: A Relatora, Dep. Shéridan , deixou de ser membro da Comissão