Subemenda SBE 2/0
Apresentação: 2014-08-05T13:13:00
Ementa: SUBEMENDA À EMENDA Nº 2 
DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Dê-se ao art. 19-A, acrescido à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na alteração promovida pela emenda de referência ao Projeto de Lei nº 5.989, de 2009, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 2 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).