Requerimento de Audiência Pública REQ 182/2019
Apresentação: 2019-11-18T12:49:00
Ementa: Requer realização de audiência pública para discutir o Relatório de Missão do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura a Unidades de Privação de Liberdade do Estado do Pará
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado.