Projeto de Lei PL 1824/2021
Apresentação: 2021-05-17T14:17:00
Ementa: Institui o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 e da Violência Doméstica e Familiar (PPCOV).
Palavras-chave: Criação, Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 e da Violência Doméstica e Familiar (PPCOV), criança, adolescente, órfão, pandemia, coronavírus, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Bolsa Família, auxílio emergencial.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-3440/2024 à proposição PL-779/2023.