Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 320/2013
Apresentação: 2013-02-25T16:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.224, de 30 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Apoio à Cultura e aos Serviços de Radiodifusão da Comunidade de Pedra Dourada - Rádio Douradense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedra Dourada, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-895/2013