Emenda na Comissão EMC 183/2019
Apresentação: 2019-10-02T18:08:00
Ementa: Suprima-se a alteração do art. 168 da Lei 9.503/1997, constante do art. 1º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 183/2019 PL326719, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).