Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-12-04T18:28:00
Ementa: EMENDA ADITIVA
Insira-se no preâmbulo do projeto de lei em epígrafe a expressão: "O Congresso Nacional decreta:".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM).