Requerimento de Audiência Pública REQ 367/2019
Apresentação: 2019-12-18T10:45:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 3.535/2019.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada por deliberação do Plenário da Comissão na Reunião Extraordinária do dia 24/03/2021.