Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 248/2022
Apresentação: 2022-05-26T14:46:00
Ementa: Submete aos Senhores Membros do Congresso Nacional a apreciação do ato constante da Portaria n. 1.510, de 6 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, que outorga autorização à Asociação Comunitária Imprensa FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Aracaju, Estado de Sergipe.

 - TVR 30/2022 - Portaria nº 1.510, de 06 de abril de 2020 - Associação Comunitária Imprensa FM, no município de Aracaju - SE.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/2022 PAG 15