Projeto de Lei PL 10788/2018
Apresentação: 2018-09-04T14:29:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade, diretrizes, fonte de recursos, coco.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14975/2024. DOU 19/09/24 PÁG 01 COL 01.