Requerimento de Audiência Pública REQ 134/2019
Apresentação: 2019-05-07T15:16:00
Ementa: Requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PEC00619
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado.