Requerimento de Informação RIC 594/2021
Apresentação: 2021-05-10T13:02:00
Ementa: Requer do Ministro de Minas e Energia informações acerca dos procedimentos de disponibilidade de áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais a serem realizados pela Agência Nacional de Mineração.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"