Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 88/0
Apresentação: 2024-03-20T18:40:31
Ementa: Altera a Lei 9.304, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a politica nacional do ensino médio.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.