Emenda na Comissão EMC 22/2013
Apresentação: 2013-10-09T17:59:00
Ementa: Adequar ao vernáculo à redação do inciso V do art.7º:

" V - promover, em âmbito nacional, ...... das diversas escalas de planejamento e a elaboração de um sistema ...."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 22/2013 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP).