Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1537/2014
Apresentação: 2014-11-07T10:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Modelo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Modelo, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Modelo (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do DOC n. 428/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica arquivamento do PDC 1537/2014 (Of 322/2023-SF)".