Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 100/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:23:11
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Poty LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Crateús, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão sonora em ondas médias, Crateús (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: SERAU(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 333/2024/PS-GSE.