Requerimento de Redistribuição REQ 1454/2019
Apresentação: 2019-05-09T17:10:00
Ementa: Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.191/2013, para excluir a Comissão de Finanças e Tributação do rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria, bem como a adequação financeira e orçamentária.
Órgão: NAJUR(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 1454/2019, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça MDB, que:"Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.191/2013, para excluir a Comissão de Finanças e Tributação do rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria, bem como a adequação financeira e orçamentária. ".