Mensagem de Cancelamento de Urgência MSC 193/2017
Apresentação: 2017-06-13T13:03:00
Ementa: Solicita seja considerada sem efeito. e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 7.425, de 2017. que "Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo - Embratur e dá outras providências", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem MSC 119, de 2017.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/06/17 PÁG 358 COL 01.