Emenda ao Substitutivo ESB 125/0
Apresentação: 2018-05-23T17:26:00
Ementa: Suprime o art. 4°, §3°, VI, do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018, e altera a redação ao inciso VIII do artigo 3°
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 125 PL946318, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).