Requerimento de Audiência Pública REQ 61/2015
Apresentação: 2015-08-18T17:45:00
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados arrolados, a fim de discutir o teor do Projeto de Lei nº. 2.289/2015, que "Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº. 12.305, de 2 de agosto de 2010".
Órgão: CTRAB
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada