Parecer do Relator PRL 4/0
Apresentação: 2019-12-11T16:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação do PL 11.068/2018, dos PLs nºs 134/2019, 1622/2019, 3524/2019, 5811/2019, 802/2019, 4303/2019 e 2309/2019, apensados, e da emenda apresentada ao substitutivo, com Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação do PL 11.068/2018, dos PLs nºs 134/2019, 1622/2019, 3524/2019, 5811/2019, 802/2019, 4303/2019 e 2309/2019, apensados, e da emenda apresentada ao substitutivo, com Substitutivo.