Projeto de Lei PL 3432/2015
Apresentação: 2015-10-27T19:47:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de conhecimentos básicos sobre braile e libras na formação de docentes da educação básica.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, educação e formação profissional, professor, educação básica, conhecimento, Sistema Braille, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2019.