Requerimento de Informação RIC 1160/2021
Apresentação: 2021-09-16T14:27:00
Ementa: Requer informações ao Ministério da Economia sobre os incentivos fiscais concedidos por meio das Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997 e nº 9.826, de 23 de agosto de 1999.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"