Ofício do Senado Federal DOC 1390/2023
Apresentação: 2023-11-16T14:50:00
Ementa: Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo 127/2023, promulgado - PDC 1138/2018 (Of 1158/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1390/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo 127/2023, promulgado - PDC 1138/2018 (Of 1158/2023-SF)".