Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 8025/2013
Apresentação: 2013-06-20T17:42:00
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5531/2013,   que "acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal".
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 26/06/2013