Projeto de Lei PL 1452/2019
Apresentação: 2019-05-17T15:38:00
Ementa: Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), reaproveitamento, redução, resíduo industrial, Rejeito de mineração, barragem.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.