Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2021-09-15T20:29:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.561/2015, e do PL 4.171/2015, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.561/2015 e do PL nº 4.171/2015, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.561/2015, e do PL 4.171/2015, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.561/2015 e do PL nº 4.171/2015, apensado.