Proposta de Fiscalização e Controle PFC 60/2015
Apresentação: 2015-10-29T10:08:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize fiscalização em seis decretos do Executivo de 2015.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), decreto executivo, atraso, repasse, banco oficial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 01/07/2021, Letra A.