Requerimento de Audiência Pública REQ 33/2023
Apresentação: 2023-05-05T12:03:30
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater os conflitos de normas no direito desportivo.
Órgão: CESPO
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Fez a leitura o ator do Requerimento, dep. Luiz Lima.
Usaram da palavra o dep. Afonso Hamm, o dep. Ismael Alexandrino, o dep. Dr. Luiz Ovando, o dep. Prof. Paulo Fernando e o dep. Delegado Fabio Costa.
Subscrito pelo dep. Prof. Paulo Fernando.
Aprovado com o aditamento dos convidados Sr. Jorge Messias, Advogado-Geral da União; Sra Ana Moser, Ministra do Esporte; e o Sr. Mauricio Corrêa da Veiga, advogado especialista em esporte.