Projeto de Lei PL 2336/2021
Apresentação: 2021-06-24T18:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

NOVA EMENTA
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, direito de transmissão de imagem, Entidade desportiva, direito de arena, clube esportivo, clube mandante do jogo. _Critério, distribuição, receita, evento desportivo,  atleta profissional, árbitro desportivo, técnico esportivo. _Autorização, emissora de televisão, rádio, televisão por assinatura, patrocínio, veiculação, marca registrada, uniforme (vestuário), clube esportivo, futebol.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Luizianne Lins  (PT/CE).