Requerimento REQ 108/2019
Apresentação: 2019-10-09T17:50:00
Ementa: Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de seminários regionais/estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 126/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer aditamento ao requerimento aprovado nº 108, de 2019 para incluir nome de convidado na audiência pública nesta Comissão.

".