Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2017-08-22T14:35:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte, com sede no Município de Ubatuba, no Estado de São Paulo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.