Projeto de Lei PL 5026/2020
Apresentação: 2020-10-26T12:51:00
Ementa: Dispõe sobre a garantia de assistência integral à saúde dos indivíduos diagnosticados com COVID-19, sintomáticos ou não.
Palavras-chave: Garantia, atenção integral à saúde, pessoa, diagnóstico médico, coronavírus, existência, inexistência, sintoma.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Florence, deixou de ser membro da Comissão