Projeto de Lei PL 4592/2023
Apresentação: 2023-09-20T18:07:07
Ementa: Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional.
Palavras-chave: Proibição, adubação foliar, princípio ativo, fipronil. _Finalidade, redução, mortalidade, extermínio, abelha, incentivo, atividade, apicultura, meliponicultura, fortalecimento, agricultura familiar. _Órgão público, Ministério da Agricultura e Pecuária, elaboração, material informativo, orientação, nocividade, produto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela rejeição.