Projeto de Lei PL 420/2015
Apresentação: 2015-02-24T17:51:09
Ementa: Obriga à adequação dos prédios e obras públicas, executadas com recursos da União a utilização de energia solar.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, adequação, edifício público, obra pública, União, utilização, energia solar
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 4536/2012, ao qual esta proposição está apensada.