Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 44/0
Apresentação: 2023-10-04T17:28:36
Ementa: Acrescente-se o art. XX ao PL nº 4426/2023, com a seguinte redação.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.