Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2023-08-03T14:15:00
Ementa: Emenda n. 1 de relator ao PL 4801/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).