Projeto de Lei PL 4367/2023
Apresentação: 2023-09-06T11:09:23
Ementa: Altera a Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, para majorar a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) do Lítio e autoriza a União a instituir o Fundo Social do Lítio.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis, aumento, alíquota, incidência, exploração, lítio. _Criação, Fundo Social do Lítio, formação, fonte de recursos, desenvolvimento social, região geográfica, ocorrência, exploração, lítio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/12/2023 a 19/12/2023). Não foram apresentadas emendas.