Projeto de Lei PL 2711/2015
Apresentação: 2015-08-19T18:17:16
Ementa: Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes públicos interestaduais e internacionais.
Palavras-chave: Proibição, utilização, equipamento de som, veículo, transporte público, transporte interestadual, transporte internacional, concessionária de serviço de transporte, afixação, placa, aviso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.