Requerimento de Informação RIC 938/2024
Apresentação: 2024-04-11T16:07:29
Ementa: Reitera solicitação de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, acerca da memória de cálculo dos estudos técnicos que embasaram a instituição dos parágrafos 2º e 3º, no art. 73 da REN 1.000/2023, bem como da quantidade de notificações ou reclamações encaminhadas pelas Concessionarias ou Distribuidoras de energia à ANEEL.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg