Requerimento REQ 145/2023
Apresentação: 2023-09-11T17:09:00
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.248, de 2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Órgão: CME
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado