Projeto de Lei PL 4984/2020
Apresentação: 2020-10-21T09:41:00
Ementa: Dispõe sobre o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que fica limitada a 50% (cinquenta por cento) dos valores em vigor na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
Palavras-chave: Limitação, valor, Cota para o exercício da atividade parlamentar, vigência, Câmara dos Deputados, Senado Federal.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 4984/2020, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), que "Dispõe sobre o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que fica limitada a 50% (cinquenta por cento) dos valores em vigor na Câmara dos Deputados e no Senado Federal".