Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2022-06-13T08:41:00
Ementa: Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º- A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Marx Beltrão (PP-AL).