Projeto de Lei PL 6000/2016
Apresentação: 2016-08-11T17:04:00
Ementa: Define regras gerais e objetivos para o Exame Nacional Do Ensino Médio (ENEM), estabelece direitos aos seus participantes e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), finalidade, avaliação, direitos, deveres, participante, resultado, percentual, vaga, estudante, educação superior, ensino médio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP