Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2015-08-12T16:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Nunes (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4244/2012, do PL 4296/2012, do PL 4317/2012 e do PL 6457/2013, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Nunes (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4244/2012, do PL 4296/2012, do PL 4317/2012 e do PL 6457/2013, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.