Projeto de Lei PL 4470/2016
Apresentação: 2016-02-18T15:50:18
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de um profissional da área de saúde nos voos com duração superior a duas horas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, profissional de saúde, tripulação, voo nacional, voo internacional, equipamento, atendimento, emergência médica, doença, coração, critério.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), para o PL 880/2011, ao qual esta proposição está apensada.