Projeto de Lei PL 7568/2017
Apresentação: 2017-05-04T12:49:00
Ementa: Dispõe sobre a permissão para instalação de fast-foods em estádios de futebol.
Palavras-chave: Autorização, regulamentação, venda, consumo, fast-food, evento desportivo, estádio esportivo, proximidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP