Requerimento de Informação RIC 698/2015
Apresentação: 2015-06-19T14:32:36
Ementa: Solicita do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, informações quanto a suspensão da prorrogação dos contratos de concessão de distribuidoras de energia e o impedimento de assinaturas de termos aditivos, determinados pelo TCU.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".