Projeto de Lei PL 1450/2015
Apresentação: 2015-05-07T16:07:02
Ementa: Altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, União, articulação, estado, município, implantação, rede, coleta, dados, hidrologia, geologia, informação meteorológica, criação, Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres,  definição, competência, funcionamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 242/2024/PS-GSE.