Renovação Rádio Comunitária TVR 133/2020
Apresentação: 2020-03-25T20:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 238, de 01 de fevereiro de 2016, que  renova a autorização outorgada  a Associação de Moradores de Lagedo do Tabocal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.