Projeto de Lei PL 6326/2013
Apresentação: 2013-09-11T17:49:52
Ementa: Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral - para dispor sobre o prazo máximo permitido para substituição de candidato majoritário que renunciar ao pleito.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, prazo, substituição, candidato, eleição majoritária, renúncia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC.