Emenda na Comissão EMC 20/0
Apresentação: 2021-04-14T20:36:00
Ementa: Suprima-se o artigo 5º, caput e parágrafo primeiro do Projeto de lei nº 3819 de 2020, e renumerem-se os seguintes..
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 20 CVT, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).