Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 839/2024
Apresentação: 2024-08-19T08:57:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.952, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Artística de Nova Santa Rosa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná.

 - TVR 331/2024 - Portaria nº 11.952, de 15 de janeiro de 2024 - Associação Comunitária, Cultural e Artística de Nova Santa Rosa,, no município de Nova Santa Rosa - PR.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.