Emenda na Comissão EMC 1/2024
Apresentação: 2024-03-19T15:54:40
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 222, DE 2024

Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).