Requerimento de Audiência Pública REQ 15/2019
Apresentação: 2019-03-22T16:10:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater os projetos de lei voltados para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica da população LGBTI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado. Subscrito pelos Deputados Camilo Capiberibe e Idilvan Alencar.