Projeto de Lei PL 4508/2019
Apresentação: 2019-08-14T19:42:00
Ementa: Institui o Dia Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - PETREA.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, data comemorativa, maio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3391/2020