Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2020-12-18T11:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.477/20 e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.477/20 e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.