Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 295/2018
Apresentação: 2018-10-18T17:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 346, de 11 de dezembro de 2013, que autoriza a Associação Cultural e Educativa da Rádio Comunitária Interativa FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1082/2018