Projeto de Lei PL 2354/2022
Apresentação: 2022-08-26T15:50:00
Ementa: Altera a Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, para tratar de hipóteses de alienação parental, prever sanções e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Alienação Parental, atos, alienação parental, interferência, formação psicológica, criança, adolescente, promoção, indução, Pai, Mãe, parente, repúdio, genitor, inobservância, garantia, menor de idade, convivência familiar, magistrado, membro, Ministério público, profissional, equipe multidisciplinar. _Caracterização, atos, alienação parental, mudança de domicílio, inviabilização, convivência familiar, criança, pai. _Consideração, crime, contra, criança, adolescente, atos, omissão, proibição, convivência familiar, ascendente, descendente, pena.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)