Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 551/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:45:19
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muritiba, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, rádio educativa, Muritiba (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.