Projeto de Lei PL 1784/2023
Apresentação: 2023-04-11T18:34:48
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa “Escola Mais Segura”, que visa a prevenção e proteção da integridade física dos alunos, professores e funcionários da rede pública e privada de ensino.
Palavras-chave: Criação, Programa Escola mais Segura, escola pública, escola privada,  Serviços de vigilância, prevenção, ataque violento, proteção, comunidade escolar, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF.