Indicação INC 794/2021
Apresentação: 2021-06-30T17:13:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Economia que encaminhe ao Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ a solicitação de edição de convênio para a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS ao medicamento Risdiplam (Evrysdi).
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.