Projeto de Lei PL 3710/2015
Apresentação: 2015-11-19T17:14:32
Ementa: Altera dispositivos nas Leis federais nº 12.865/2013 e 12.999/2014 para prorrogar a vigência do pagamento da subvenção de tratam essas Leis.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, prorrogação, prazo, pagamento, subvenção econômica, produtor rural independente, cana-de-açúcar, indústria, etanol, biocombustível, região nordeste, Rio de Janeiro (Estado), seca.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).