Ofício do Congresso Nacional DOC 75/2024
Apresentação: 2024-02-06T20:02:00
Ementa: Comunica restituição de autógrafo da parte vetada do PL 1403/2019, promulgada (Of 24/2024-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 75/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que: "Comunica restituição de autógrafo da parte vetada do PL 1403/2019, promulgada (Of 24/2024-CN)".