Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 3/0
Apresentação: 2020-12-14T17:13:00
Ementa: Suprime do artigo 14 do Projeto de Lei Complementar nº 249/2020, que institui o marco legal das Startups e do empreendedorismo inovador para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios, os “incisos  I e II ” do incluso “art. 294-A,  à Lei 6.404, de 1976”, conforme abaixo descrito, renumerando-se os demais incisos e mantendo-se os dispositivos subsequentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 3 PLEN, pelos Deputados Christino Aureo (PP/RJ) e Arthur Lira PP.