Emenda na Comissão EMC 1/2018
Apresentação: 2018-12-06T14:58:00
Ementa: Emenda ao PL 10044/2018, que altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).