Emenda na Comissão EMC 230/2019
Apresentação: 2019-05-30T18:38:00
Ementa: Suprime do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 a redação dada ao § 6º do artigo 40 e ao artigo 201-A da Constituição Federal e, por consequência, o artigo 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo artigo 2º da proposta, relativamente à instituição de novo regime de previdência social, organizado com base em sistema de capitalização individual.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-230/2019 PEC00619 => PEC-6/2019