Projeto de Lei PL 9665/2018
Apresentação: 2018-02-28T18:23:00
Ementa: Altera a lei nº 12.732, DE 22 de novembro de 2012 que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.
Ementa detalhada: Diminui o prazo para que o SUS inicie o tratamento dos pacientes acometidos de neoplasia maligna.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, redução, prazo determinado, início, tratamento de saúde, neoplasia maligna, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP