Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 14/2022
Apresentação: 2022-06-21T12:39:00
Ementa: Ressalvar do Contingenciamento a Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada.