Requerimento de Audiência Pública REQ 57/2023
Apresentação: 2023-05-24T12:39:00
Ementa: Requer Audiência Pública a fim de discutir o PL 2166/2021, que dispõe sobre criação e regulamentação do Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros, TARP.
Órgão: CVT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Ato da Presidência da Comissão de Viação e Transportes de 11.03.24.