Projeto de Lei PL 513/2021
Apresentação: 2021-02-22T13:53:00
Ementa: Cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.
Palavras-chave: Critério, Linha de crédito, Financiamento habitacional, servidor público, Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Policial militar, policial civil, policial federal, guarda municipal, agente penitenciário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2023 a 19/03/2024). Não foram apresentadas emendas.