Projeto de Lei PL 5997/2019
Apresentação: 2019-11-12T20:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o desporto escolar
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), disciplinamento, educação física, Esporte educacional, educação básica, escola pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 584.