Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2017-09-26T19:28:00
Ementa: Subemenda Substitutiva adotada pela CCJC ao Substitutivo da CTASP ao PL 5050/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.