Projeto de Lei PL 3380/2019
Apresentação: 2019-06-06T14:11:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Justiça do Trabalho, dispensa, Depósito recursal, Organização religiosa, processo trabalhista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão