Requerimento REQ 20/2019
Apresentação: 2019-11-25T18:41:00
Ementa: Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no sentido de encaminhar a esta Casa o relatório oficial contendo o quanto e como foram utilizados os recursos de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Programa de Eficiência Energética - PEE previstos na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, referentes aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
Órgão: PL363615
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.