Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-12-04T11:10:00
Ementa: Proíbe a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas, por parte de digital influencers e artistas
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC-DF).