Projeto de Lei PL 533/2024
Apresentação: 2024-03-04T11:14:01
Ementa: Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional Mais Cultura nas Escolas, democratização, universalização, cultura, escola, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)