Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 539/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:43:19
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, rádio educativa, Paulo Afonso (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. João Leão (PP-BA)