Projeto de Lei de Conversão PLV 9/2021
Apresentação: 2021-05-25T19:23:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, medida de emergência, Aviação civil, pandemia, coronavírus, prorrogação, prazo, ressarcimento, Passagem aérea, voo, cancelamento, Empresa de transporte aéreo, desistência, viagem, consumidor. _Autorização legislativa, União, contratação, parceria público-privada, concessão patrocinada, Aeroporto Regional de Parintins Júlio Belém, Aeroporto de Carauari, Aeroporto de Coari, Aeroporto de Eirunepé, Aeroporto de São Gabriel da Cachoeira, Aeroporto de Barcelos, Aeroporto de Lábrea, Aeroporto de Maués, Amazonas. _Critério, antecipação, pagamento, União, contribuição, contrato de concessão, infraestrutura aeroportuária.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2021, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "[EMENTA!]".