Projeto de Lei PL 2456/2019
Apresentação: 2019-04-23T15:39:41
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Poder Público, favorecimento, empresa, proporcionalidade, empregado, Nacionalidade brasileira, estrangeiro, incentivo, nacionalização, trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.