Emenda na Comissão EMC 4/2018
Apresentação: 2018-06-26T11:57:00
Ementa: Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2018 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).