Ofício do Senado Federal DOC 168/2024
Apresentação: 2024-03-22T11:03:00
Ementa: Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 13, de 2024 - PDL 494/2021 (Of 110/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 168/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 13, de 2024 - PDL 494/2021 (Of 110/2024-SF)".