Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-08-13T15:55:00
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e a órgãos da administração direta da União pelo uso de potenciais eólicos para geração de energia elétrica, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE).