Requerimento REQ 242/2018
Apresentação: 2018-07-04T14:28:00
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para PL 491/2018, que ''acresce o art. 8º à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências" estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos''.
Órgão: CDC
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado