Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 5/2023
Apresentação: 2023-11-17T14:47:00
Ementa: Emenda de Texto Modificativa - Referência - Anexo V - Altera o Anexo V da LOA 2024 para alterar o limite específico destinado à regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade de Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado.