Solicitação de Informação ao TCU SIT 3/2023
Apresentação: 2023-03-29T16:04:43
Ementa: Requer ao Tribunal de Contas da União – TCU informações acerca da revisão de benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores públicos civis, instituídos com base no art. 5º, II, parágrafo único, da Lei n.º 3.373/1958.
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirada a SIT n. 3/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2242/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.