Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2017-08-29T15:32:00
Ementa: EMENDA Nº 1

No caput do art. 26-B, acrescentado pelo art. 3º do projeto, substitua-se a expressão "do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)" pela expressão "competentes de assistência social".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE).