Projeto de Lei PL 2973/2020
Apresentação: 2020-05-28T17:26:00
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA LEITURA DE PELO MENOS 1 (UM) LIVRO POR SEMESTRE EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, leitura, livro, semestre, escola municipal, escolha, conteúdo informativo, relação, matéria (educação), grade curricular, avaliação, interpretação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.