Emenda ao Substitutivo ESB 1/2021
Apresentação: 2021-10-26T09:27:00
Ementa: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1/2021 CCTCI, pelo Deputado Roberto Alves  (REPUBLIC/SP).