Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 760/0
Apresentação: 2024-07-10T15:19:15
Ementa: Definição de Contribuinte – Art.26
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.