Projeto de Lei PL 449/2019
Apresentação: 2019-02-05T15:44:00
Ementa: Altera a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Estágio (2008), medida de salvaguarda, contra, prática, discriminação, oferta, vaga, estágio curricular supervisionado, estudante.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 575/2022/PS-GSE.