Projeto de Lei PL 7071/2017
Apresentação: 2017-03-09T11:36:00
Ementa: Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, procedimento, autoridade policial, denúncia,  violência  doméstica, idoso,  medida protetiva de urgência, descumprimento, responsabilidade civil, responsabilidade administrativa, responsabilidade penal, entidade, atendimento, idoso, comunicação, autoridade policial, situação, riscos (segurança), infração penal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.