Projeto de Lei PL 6771/2013
Apresentação: 2013-11-19T17:07:00
Ementa: Equipara a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do FGTS à remuneração dos depósitos de poupança.
Palavras-chave: Equiparação, remuneração, depósito, conta vinculada do FGTS, poupança.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min).
Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.