Projeto de Lei PL 2373/2023
Apresentação: 2023-05-04T18:40:00
Ementa: Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde.
Palavras-chave: Violência obstétrica e ginecológica, assistência à saúde, mulher, âmbito, serviços públicos, serviços privados, saúde, criação. _Diretrizes, planejamento, assistência, parto humanizado. _Proibição, prática, violência, contra, mulher, período, pré-parto, parto, puerpério. _Característica, forma violência obstétrica e ginecológica, contra, mulher. _Direitos, garantias fundamentais, mulher, assistência à saúde, obstetrícia, ginecologia. _Proteção, valor cultural, gestante, parturiente. _Plano, parto, assistência à saúde, mulher. _Crime, Violência obstétrica. _Atuação, Poder público. _Alteração, Código Penal, tipicidade penal, Violência obstétrica e ginecológica, médico, profissional de saúde, prática, atos, ofensa, Integridade física, Integridade psicológica, mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Aprovado o requerimento nº 107/2024,da Sra. Ana Paula Lima que requer o aditamento do Requerimento 87/2024 – CSAÚDE para a inclusão de convidados na audiência pública para debater o PL 2.373, de 2023, que “Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde.”