Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 101/2024
Apresentação: 2024-07-02T17:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4379, de 3 de setembro de 2018, que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Castanheiras, Estado do Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)