Projeto de Lei PL 1468/2021
Apresentação: 2021-04-19T15:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 1975, para dispor sobre o Atestado Internacional de Vacinação.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, norma geral, emissão, Atestado Internacional de Vacinação, setor público de saúde, médico particular, profissional credenciado.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Deferido o Requerimento n. 1.358/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 959/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, apensem-se os Projetos de Lei n. 1.158/2021 e 1.468/2021 ao Projeto de Lei n. 5.217/2020. Publique-se. Arquive-se.”