Projeto de Lei PL 4888/2016
Apresentação: 2016-03-31T13:35:28
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que "organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional", para proibir a construção de monumentos estrangeiros no Brasil.
Palavras-chave: Alteração, decreto-lei, proibição, construção, monumento, estrangeiro, território nacional, fixação, altura máxima.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).