Projeto de Lei PL 3151/2015
Apresentação: 2015-09-30T12:28:12
Ementa: Cria a Isenção de Pagamento de Taxas de Inscrição de Concursos Públicos e Vestibulares em Instituições Federais para doadores de sangue e Plaquetas em todo o Território Nacional.
Palavras-chave: Isenção, pagamento, taxa, inscrição, concurso público, vestibular, instituição federal, doador de sangue, doador de plaquetas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-2933/2024 à proposição PL-463/2023.