Projeto de Lei PL 3485/2023
Apresentação: 2023-07-10T14:33:00
Ementa: Dispõe sobre a remuneração das disponibilidades de caixa da União depositadas no Banco Central do Brasil, no Banco do Brasil S.A. e na Caixa Econômica Federal.
Palavras-chave: Remuneração, disponibilidade de caixa, União, depósito, Banco Central do Brasil (Bacen), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), cálculo. _Revogação, dispositivo legal, Lei Federal, Lei de Desindexação da Economia, Banco Central do Brasil (Bacen), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), recolhimento, Tesouro Nacional, valor, remuneração. _Revogação, dispositivo legal, Medida Provisória, disponibilidade de caixa, União, remuneração, janeiro.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Apresentação da MSC n. 310/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a remuneração das disponibilidades de caixa da União depositadas no Banco Central do Brasil, no Banco do Brasil S.A. e na Caixa Econômica Federal'".