Projeto de Lei PL 4011/2015
Apresentação: 2015-12-15T18:50:21
Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre condições para o exercício da atividade.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1942.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho, garantia, trabalhador, condição de trabalho, execução, serviços.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP