Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 497/2016
Apresentação: 2016-08-25T14:38:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Juriti, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acaraú, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Acaraú (CE), Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.213/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.