Indicação INC 4648/2013
Apresentação: 2013-05-08T16:52:23
Ementa: Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego que inicie, no âmbito de suas atribuições, campanha nacional, juntamente com outros ministérios, para inspeção e informação sobre sistemas contra incêndio em estabelecimentos frequentados por grande número de pessoas.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER