Projeto de Lei PL 1537/2021
Apresentação: 2021-04-26T16:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 8184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre a periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos, e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, lei federal, descumprimento, prazo, realização, censo demográfico, censo econômico, crime de responsabilidade, improbidade administrativa. _Autorização, Poder Executivo, prioridade, vacinação, pandemia, coronavírus, trabalhador, censo demográfico, fornecimento, equipamento de proteção individual, teste (saúde), prevenção, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 444.