Parecer de Comissão PAR 29/0
Apresentação: 2016-08-02T18:50:00
Ementa: Aprovado o Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JUSCELINO FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 8/2016-CN,  na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 29 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.