Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-11-17T17:09:00
Ementa: Altera o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).