Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1302/2013
Apresentação: 2013-10-18T10:52:10
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Saldanhense de Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Saldanha Marinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Saldanha Marinho (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 240/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.