Projeto de Lei PL 2000/2024
Apresentação: 2024-05-22T15:35:20
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos para ações de enfrentamento a inundações e alagamentos severos, fundadas no conceito de “cidades-esponja”.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.114 de 2009.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, destinação, recursos, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), ente federado, enfrentamento, inundação, Alagamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.