Projeto de Lei PL 3880/2019
Apresentação: 2019-07-04T11:44:50
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, aumento, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), salmão, camarão, lagosta, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP