Projeto de Lei PL 1876/2024
Apresentação: 2024-05-15T20:45:28
Ementa: Aprimora a sistemática do Processo Produtivo Básico - PPB.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Zona Franca de Manaus (ZFM), aprimoramento, flexibilização, Processo produtivo básico, fornecimento, Insumo, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Produção industrial, desenvolvimento, Indústria nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CPOVOS.