Projeto de Lei PL 859/2022
Apresentação: 2022-04-06T16:08:00
Ementa: Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para garantir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento fisioterápico aos idosos.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, tratamento fisioterapêutico, idoso, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CIDOSO
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)