Requerimento de Audiência Pública REQ 214/2018
Apresentação: 2018-06-12T20:33:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater decisão judicial recente que determinou a esterilização compulsória de uma mulher residente em Mococa (SP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada. Audiência pública realizada em 11 de julho de 2018.