Projeto de Lei PL 406/2015
Apresentação: 2015-02-24T15:46:00
Ementa: Restringe a venda de polimetilmetacrilato para uso em cirurgias plásticas estéticas ou reparadoras.
Palavras-chave: Restrição, venda, polimetilmetacrilato (PMMA), médico, especialista, clínica especializada, cirurgia plástica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.