Emenda na Comissão EMC 1/2023
Apresentação: 2023-10-24T10:00:26
Ementa: Dispõe sobre o encerramento de conta de depósitos em instituição financeira.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2023 CDC (Emenda na Comissão), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).