Projeto de Lei PL 148/2024
Apresentação: 2024-02-06T12:55:00
Ementa: Dispõe sobre a comercialização e uso de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.
Palavras-chave: Distribuidor, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), autorização, Agência reguladora, envasilhamento, comercialização, recipiente transportável, diversidade, marca de comércio. _Contrato, fornecimento, produtor, distribuidor, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), pacto, livre escolha, desnecessidade, homologação, agência reguladora. _Revenda varejista, exibição, marca de comércio. _Alteração, Lei Federal, Crime contra a ordem econômica, utilização, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), combustível automotivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Esclareço que o PL 148/2024 deverá ser apensado ao PL 4.217/2019 e que a matéria permanecerá pronta para pauta do Plenário. Publique-se, e após, arquive-se.