Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 72/2024
Apresentação: 2024-06-28T10:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.073 de 25 de junho de 2024, que outorga concessão à Universidade Federal de Goiás para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente
educativos, no Município de Catalão, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)