Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2019-09-18T20:38:00
Ementa: EMENDA SANEADORA AO PROJETO DE LEI Nº 2.892, DE 2015

Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014.

Fica suprimido o Art. 8º do Projeto de Lei nº 2.892 de 2015 

Sala da Comissão, em 12 de dezembro de 2018.

Deputado JUNIOR BOZZELLA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).