Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2023-06-13T00:01:00
Ementa: Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização.
Órgão: SERAU(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Recebimento
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 SERAU(SGM) (Redação Final), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).