Projeto de Lei PL 2290/2023
Apresentação: 2023-05-02T16:42:42
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), implantação, Programa de Saúde Mental e Ocupacional dos Profissionais de Saúde, Rede pública de saúde, Rede privada de saúde, atuação, regulamento.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4724/2023, por ter sido aprovado o REQ 1600/2024 que está apensado ao primeiro.