Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2015-09-16T12:34:00
Ementa: Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias Turísticas e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CDU, pelo Deputado José Nunes (PSD-BA).