Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 919/2021
Apresentação: 2021-10-28T14:38:00
Ementa: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a PORTARIA Nº 604, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, assinada pelo Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, André Porciúncula Alay Esteves.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério do Turismo, proibição, Linguagem inclusiva de gênero, Projeto cultural, financiamento, Lei Rouanet.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 919/2021, pela Deputada Alice Portugal  (PCdoB/BA), que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a PORTARIA Nº 604, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, assinada pelo Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, André Porciúncula Alay Esteves".