Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 797/2012
Apresentação: 2012-11-29T14:36:40
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Várzea Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Rita (PB).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 255/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.