Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 39/0
Apresentação: 2023-05-17T18:29:57
Ementa: Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e com fulcro no inciso VIII e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do REQ n. 1604/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a retirada de tramitação da emenda 39, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n. 93, de 2023".