Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1165/2018
Apresentação: 2018-12-13T16:30:07
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Visto de Turismo e Negócios (2018), Brasil, República Dominicana.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 128/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.