Projeto de Lei PL 2427/2015
Apresentação: 2015-07-16T14:10:25
Ementa: Dispõe sobre incentivos para aumentar a reutilização de recursos hídricos no País.
Palavras-chave: Incentivo fiscal,   reutilização, água, pessoa jurídica, produtor, distribuidor, água de reúso, dedução, percentual,   Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), alíquota zero,  Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), comercialização, tratamento,  isenção tributária, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), aquisição, máquina, equipamento, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.