Projeto de Lei PL 6097/2023
Apresentação: 2023-12-19T12:41:11
Ementa: Altera a Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, para tratar da remoção humanitária de animais abandonados.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, proibição, eliminação, vida, cachorro, gato, animal abandonado, órgão de controle, zoonose, canil público. _Poder público, realização, atuação, remoção humanitária, animal abandonado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), para o PL 2599/2022, ao qual esta proposição está apensada.