Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1224/2013
Apresentação: 2013-08-26T09:51:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à E. F. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Xavantina, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, NOva Xavantina (MT)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 303/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.