Projeto de Lei PL 2282/2022
Apresentação: 2022-08-15T10:29:00
Ementa: Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e equipamentos de proteção individual - EPI e dá outras providências.
Palavras-chave: Norma geral, descarte correto, máscara de proteção, equipamento de proteção individual, Via pública, logradouro público, recipiente transportável, lixo doméstico, lixo comercial, proteção, meio ambiente, animal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação. A Deputada Camila Jara apresentou renúncia de relatoria.