Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 162/2024
Apresentação: 2024-07-17T15:41:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.519, de 12 de março de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Piatã de Salvador Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)