Projeto de Lei PL 4517/2023
Apresentação: 2023-09-18T10:46:38
Ementa: Institui o Dia Nacional da Identidade.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Identidade, data comemorativa, setembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14974/2024. DOU 17/09/24 PÁG 01 COL 02.
RETIFICAÇÃO: DOU 18/09/24 PÁG 02 COL 01.