Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 35/2024
Apresentação: 2024-03-18T09:12:29
Ementa: Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, acerca da ausência de consideração do Tesouro Nacional na elaboração da Medida Provisória que autoriza o governo a utilizar até R$ 20 bilhões para bolsa de ensino médio.
Órgão: CFFC
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Respondido o Requerimento de Informação 1162/2024 por meio do OFÍCIO SEI Nº 36101/2024/MF, de 19 de junho de 2024.