Projeto de Lei Complementar PLP 359/2013
Apresentação: 2013-11-26T13:42:00
Ementa: Dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC
Palavras-chave: Proibição, transferência, Tesouro Nacional, recursos, Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), autorização, utilização, financiamento, formação profissional, piloto, profissional, aviação civil, equipamento, aeroclube.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 11/14 - COPER