Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 2245/2024
Apresentação: 2024-06-18T12:36:38
Ementa: Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 4.755 de 2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos”.
Órgão: COAPP(SGM)
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.