Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2017-09-20T09:44:00
Ementa: Altera a redação do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC18115, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).