Projeto de Lei PL 4167/2015
Apresentação: 2015-12-17T14:52:01
Ementa: Acrescenta o inciso XIII, no art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para incluir como uns dos princípios da educação nacional, a consciência ecológica e ambiental, e o consumo responsável.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, princípios, conscientização, responsabilidade, Ecologia, meio ambiente, utilização, recursos naturais, recursos hídricos.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-2924/2024 à proposição PL-259/2023.