Indicação INC 5590/2018
Apresentação: 2018-08-14T10:48:00
Ementa: Sugere a modificação de Resolução Normativa da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, para coibir abuso na aplicação de cobrança de consumo pela média.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".