Parecer do Relator PRL 7/0
Apresentação: 2021-06-28T17:01:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.453/2008, e dos PLs nºs 3.092/2008, 259/2007, 2.819/2008, e 6.964/2017, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 3.453/2008 e dos PLs nºs 3.092/2008, 259/2007, 2.819/2008, e 6.964/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela CTASP.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.453/2008, e dos PLs nºs 3.092/2008, 259/2007, 2.819/2008, e 6.964/2017, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 3.453/2008 e dos PLs nºs 3.092/2008, 259/2007, 2.819/2008, e 6.964/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela CTASP.