Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-10-10T15:55:00
Ementa: No art. 1º do projeto, inclua-se a expressão "Esta Lei" antes da palavra "acrescenta".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).