Projeto de Lei de Conversão PLV 23/2019
Apresentação: 2019-09-11T20:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Administração pública, quantitativo, servidor público requisitado, empregado público, Defensoria Pública da União (DPU).
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 23/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 888/2019, que: "Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União".