Emenda na Comissão EMC 4/2015
Apresentação: 2015-08-11T17:02:00
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.
Emenda nº 4
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2015 CSSF, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).