Requerimento de Informação RIC 1404/2015
Apresentação: 2015-11-25T17:13:24
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Joaquim Levy, acerca do impacto financeiro-orçamentário do Projeto de Lei Complementar nº 525/2009, que dispõe sobre a prestação de serviços médicos, clínicos e hospitalares, em benefício de populações de baixa renda como forma de extinção do crédito tributário.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".