Projeto de Lei PL 4330/2023
Apresentação: 2023-09-05T18:01:12
Ementa: Dispõe sobre o uso de agrotóxicos que contêm o ingrediente ativo fipronil.
Palavras-chave: Proibição, Princípio ativo, Substância tóxica, agrotóxico, prevenção, impacto ambiental, proteção, Produção agropecuária, agricultura familiar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP