Projeto de Lei PL 1535/2023
Apresentação: 2023-03-30T11:06:53
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de acessórios permitidos em rodeios com montarias em touro, visando garantir a integridade física dos animais envolvidos.
Palavras-chave: Regulamentação, utilização, acessório de montaria, rodeio, touro, garantia, integridade física, animal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CMADS.