Requerimento de Audiência Pública REQ 42/2024
Apresentação: 2024-04-09T13:50:20
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para discutir os impactos e as consequências da implementação do Novo Arcabouço Fiscal no que se refere aos pisos constitucionais de saúde e educação.
Órgão: CLP
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Audiência pública realizada em 05/06/24. Compareceram: 1 - David Rebelo Athayde, Subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional; 2 - Lúcia Lopes, Terceira Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SB; 3 - Heleno Araújo, Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Em Educação - CNTE; 4 - Pedro Paulo Zahluth Bastos, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP; e 5 - Julio Cesar Jesien, Presidente do SINDISAUDE/RS.  Manifestaram-se também sobre a matéria em questão a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Tarcísio Motta. Arquivada