Indicação INC 5275/2013
Apresentação: 2013-10-08T11:35:00
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) a adoção de medidas para estimular a inovação e a competitividade nacional no tocante aos direitos de patentes e direitos correlatos.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 10/14 - COPER