Projeto de Lei PL 624/2024
Apresentação: 2024-03-07T11:04:50
Ementa: Dispõe sobre a isenção de biometria em atendimentos médicos, exames e cirurgias para idosos.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), isenção, Idoso, identificação biométrica, atendimento médico, exame médico, cirurgia, procedimento médico, Hospital.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação.