Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1284/2013
Apresentação: 2013-09-11T16:06:24
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa Nordeste para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Soledade (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 240/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.