Emenda ao Substitutivo ESB 371/0
Apresentação: 2017-04-24T15:55:00
Ementa: Suprima-se, do art. 1º do substitutivo ao projeto, a redação por ele atribuída aos §§ 3º, 4º e 5º do artigo 429 e ao inciso XII do artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 371 PL678716, pelos Deputados Luiza Erundina (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).