Indicação INC 210/2023
Apresentação: 2023-03-07T20:06:46
Ementa: Sugere que o Ministério da Educação proceda, em caráter de emergência, à homologação do Parecer CNE/CES nº 484/2021, e que se instancia à SERES para que dê celeridade ao caso.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 22/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.