Emenda ao Substitutivo ESB 1/2024
Apresentação: 2024-07-02T15:09:38
Ementa: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 107, de 2020

Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2024 CDC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).