Projeto de Lei PL 4137/2020
Apresentação: 2020-08-11T09:05:00
Ementa: Dispõe sobre a telessaúde e dá outras providências.
Palavras-chave: Disciplinamento, Plantão Nacional de Orientação via Teleatendimento aos Usuários do Sistema Único de Saúde (Telessaúde), atuação, profissional de saúde, segurança, sigilo, registro, atendimento, proteção, dados pessoais sensíveis, fiscalização, comercialização, medicamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2394/2020, ao qual esta proposição está apensada.