Projeto de Lei PL 2397/2024
Apresentação: 2024-06-17T10:04:06
Ementa: Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para permitir o acesso do profissional de educação física às academias de ginástica, clubes e estabelecimentos similares sem custo adicional.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Regulamentação profissional, Educação física, autorização, gratuidade, acesso, entrada, Profissional de Educação Física, Academia de ginástica, Clube esportivo, supervisão, acompanhamento, Aluno, Atividade física.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CTRAB.