Projeto de Lei PL 7660/2017
Apresentação: 2017-05-17T16:40:00
Ementa: "Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências, para determinar a implementação de corredores ecológicos em áreas de vegetação original fragmentada, visando à preservação da biodiversidade".
Palavras-chave: Alteração, Lei da Mata Atlântica, implementação, Corredor ecológico, local, vegetação primária, preservação ambiental, biodiversidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP