Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2013-06-06T16:46:00
Ementa: Altera o caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho para considerar perigosas as atividades de mototaxista, de motoboy e de motofrete.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Vilalba (PRB-PE).