Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-08-12T19:40:00
Ementa: Acrescenta artigo 32-A na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).