Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2019-03-27T16:14:00
Ementa: Altera o art. 38 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.