Projeto de Lei PL 5236/2016
Apresentação: 2016-05-10T19:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Dispõe sobre as contribuições para entidades religiosas ou de assistência social.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dízimo, doação, igreja, oferta, organização religiosa, entidade beneficente, entidade sem fins lucrativos, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.