Projeto de Lei PL 1893/2022
Apresentação: 2022-07-05T11:42:00
Ementa: Cria e estabelece que seja regulado, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conselho consultivo de combate aos crimes contra a vida.
Palavras-chave: Criação, Conselho Nacional de Combate aos Crimes Contra a Vida, âmbito, Ministério da Justiça e Segurança Pública, conselho consultivo, combate, crime contra a vida, regulamentação, funcionamento, composição, definição, diretrizes.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/07/2022 PAG 268