Emenda ao Substitutivo ESB 11/0
Apresentação: 2013-11-21T09:58:00
Ementa: Alterar a redação do § 2º, do artigo 15 para:

"Art. 15 - .........
§ 2º - Admite-se o apoio da União para a elaboração e a revisão do plano de desenvolvimento regional integrado de que tratam os arts. 10 a 13 desta Lei."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 11 PL346004, pelos Deputados Walter Feldman (PSB-SP) e William Dib (PSDB-SP).