Emenda na Comissão EMC 105/2019
Apresentação: 2019-09-26T15:29:00
Ementa: Inclua no art. 1º do PL 3.267/2019, a seguinte alteração no art. 147 da Lei nº 9.503, de 1997:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 105/2019 PL326719, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).