Projeto de Lei PL 3686/2021
Apresentação: 2021-10-20T14:27:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de apoio à radiodifusão comunitária
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 9.612 de 1998; 9.998 de 2000 e 9.790 de 1999.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Radiodifusão Comunitária, Poder concedente, Auxílio financeiro, rádio comunitária, recursos reembolsáveis, recursos não reembolsáveis, garantia.
_ Alteração, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, destinação, recursos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), melhoria, rádio comunitária. 
_ Alteração, Lei da OSCIP, qualificação, Organização da sociedade civil, Entidade sem fins lucrativos, finalidade, Prestação de serviços, rádio comunitária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.