Subemenda de Relator SBR 2/0
Apresentação: 2024-07-10T12:53:00
Ementa: EMENDA Nº 
Acrescente-se parágrafo único ao art. 2º do Substitutivo da Comissão de Saúde, com o seguinte teor:
"Art. 2º ........................................................................................
Parágrafo único. A sanção descrita no caput só será aplicada após advertência ao proprietário do posto, caso haja reincidência."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 1 CDE (Subemenda de Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).