Projeto de Lei PL 5464/2020
Apresentação: 2020-12-10T11:03:00
Ementa: Dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional específico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Palavras-chave: União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, disponibilização, serviços, acolhimento institucional, criança, adolescente, vítima, violência sexual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.