Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2021-08-09T11:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a emissão de debêntures, divulgação de documentos empresariais, exercício do direito de voto e regulamentação do acesso ao mercado de capitais e outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).