Requerimento REQ 35/2021
Apresentação: 2021-06-24T16:12:00
Ementa: Solicita audiência pública para discutir a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários no período eleitoral. Convidados: LUCIANA LÓSSIO – advogada e jurista – ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral; LENIO STRECK – Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos; MARCO AURÉLIO DE CARVALHO – advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas.
Órgão: PEC12511
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).