Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 96/2013
Apresentação: 2013-03-18T18:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Cingapura, em 14 de dezembro de 2011.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo sobre a Isenção Parcial de Vistos, Brasil, Cingapura.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado por unanimidade o Parecer.