Projeto de Lei PL 5363/2013
Apresentação: 2013-04-11T09:57:00
Ementa: Garante um período diário mínimo de exposição ao sol, para assegurar à população a manutenção de taxas adequadas de vitamina D.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, período, exposição, sol, trabalhador, recinto fechado, paciente, hospital psiquiátrico, hospital, clínica, dependente químico, preso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.