Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-06-19T16:29:47
Ementa: Estabelece critérios para a tributação das empresas de formatura que atuam sob o formato de agenciamento e intermediação e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo.