Requerimento de Informação RIC 2969/2024
Apresentação: 2024-08-05T12:05:57
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Almeida, informações sobre as ações do Governo Federal no caso da adolescente, vítima de estupro de vulnerável, que teve aborto negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás.
Órgão: MESA
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.