Emenda ao Substitutivo ESB 108/0
Apresentação: 2018-05-23T16:44:00
Ementa: Dê-se ao Inciso VIII, do artigo 3°, do Projeto de Lei 9.463, de 2018, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 108 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).