Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 193/2015
Apresentação: 2015-09-03T15:08:11
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Matrix Radiodifusão e Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Campo (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 69/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.