Projeto de Lei PL 3254/2024
Apresentação: 2024-08-21T14:30:07
Ementa: Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para prever o benefício de meia-entrada aos professores da educação básica da rede pública e privada de ensino.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, meia-entrada, professor, educação básica, rede pública de ensino, rede privada de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CICS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 1556/2019, ao qual esta proposição está apensada.