Projeto de Lei PL 8030/2017
Apresentação: 2017-07-05T15:14:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, importação e comercialização do material denominado "Reynobond PE" em todo território nacional.
Palavras-chave: Proibição, fabricação, distribuição, importação, comercialização, Reynobond PE (construção civil), material de construção, material de revestimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).