Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN MCN 14/2018
Apresentação: 2018-10-02T09:29:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 132 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017 (LDO 2018), o relatório de avaliação do cumprimento da meta fiscal, referente ao 1º e 2º quadrimestre de 2018.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: ARQUIVADA na continuação da 1ª Reunião Extraordinária da CMO, em 27.11.2018, segundo o parágrafo 3º do artigo 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN.