Projeto de Lei PL 5948/2016
Apresentação: 2016-08-09T16:53:00
Ementa: Isenta do imposto de renda os rendimentos de sociedades cooperativas decorrentes de aplicações financeiras.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 5.764, de 1971.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Cooperativismo, benefício fiscal, isenção tributária, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), resultado, aplicação financeira, sociedade cooperativa, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP