Projeto de Lei PL 3081/2022
Apresentação: 2022-12-22T16:23:29
Ementa: Revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.
Palavras-chave: Revogação, Legislação, regulamentação, exercício profissional, leiloeiro, Aeronauta, Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro agrimensor, Atuário, Contador, Fisioterapeuta, Terapeuta ocupacional, jornalista, Economista, Químico, Vendedor, Músico profissional, Massagista, Geólogo, Bibliotecário, Psicólogo, Corretor de seguros, Corretor de imóveis, Profissional, Teatro, Engenheiro florestal, Publicitário, Agenciador de propaganda, Estatístico, Técnico de Administração, Representante comercial autônomo, Engenheiro agrônomo, Relações públicas (profissional), Médico veterinário, Técnico industrial, Orientador educacional, Guardador de veículos, Lavador de automóveis, Artista, Técnico em Espetáculos de Diversões, Arquivista, Radialista, Geógrafo, Técnico, Prótese dentária, Meteorologista, Sociólogo, Fonoaudiólogo, Museólogo, Secretário, Economista, Economia doméstica, Técnico em Radiologia, Profissional de segurança do trabalho, atividade profissional, Mãe social, Nutricionista, Guia de turismo, Treinador Profissional de Futebol, Assistente social, Profissional de Educação Física, Peão de rodeio, Enólogo, Técnico em enologia, Garimpeiro, Oceanógrafo, Técnico em saúde bucal (TSB), Auxiliar em saúde bucal, Bombeiro civil, Pescador, Aquicultor, Mototaxista, Motoboy, Repentista, Instrutor de trânsito, Intérprete de língua de sinais, Sommelier, Taxista, Turismólogo, Cabeleireiro, Barbeiro, Manicure, Pedicure, Esteticista, Depilador, Maquiador, Motorista de caminhão, Comerciário, Árbitro desportivo, Futebol, Vaqueiro, Artesão, Designer de interiores, Detetive profissional, Aeronauta, Técnico em Biblioteconomia, Cosmetologista, Técnico em estética, Arqueólogo, Físico, Corretor de moda, Psicomotricista. _ Revogação, Lei dos Representantes Comerciais, Lei do CREA, Estatuto do Garimpeiro, Lei da Aquicultura e Pesca, Lei do Mototáxi e Motoboy, Lei do Descanso para Motoristas. _ Alteração, Lei Federal, revogação, dispositivo legal, exercício profissional, Biólogo, Biomédico. _ Alteração, Lei de Segurança Bancária, revogação, dispositivo legal, atividade profissional, vigilante. _ Alteração, Estatuto da OAB, revogação, dispositivo legal, exigência, aprovação, Exame de ordem, inscrição, advogado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Aguardando Análise de Parecer
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).