Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2017-04-19T17:00:00
Ementa: EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1

Corrija-se, no Projeto de Lei nº 7.741, de 2010, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, a articulação do art. 1º, vez que consta do seu desdobramento um "Parágrafo 1º" que, na verdade, se constitui como parágrafo único, haja vista a inexistência de outros parágrafos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).