Projeto de Lei PL 2611/2021
Apresentação: 2021-08-02T09:00:00
Ementa: Institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, data comemorativa, outubro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4281/2023.