Requerimento de Audiência Pública REQ 7/2019
Apresentação: 2019-09-09T11:35:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3515/2015, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com representantes das seguintes instituições: Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Banco Central do Brasil (BACEN); Doutor Eduardo Schoreder - Fórum dos Procons Mineiros; e Professora Cláudia Lima Marques - UFRGS.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PL351515
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada em razão do encerramento da Comissão.