Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 639/2018
Apresentação: 2018-11-20T14:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 9.562, de 14 de novembro de 2018, que extingue a concessão outorgada à  Fundação Cristiano Varella para explorar serviço radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 394/2018 - Decreto nº 9.562, de 14 de novembro de 2018 - Fundação Cristiano Varella, no município de Muriaé - MG.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Revejo o despacho aposto à MSC 639/2018 para encaminhá-la à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal.