Projeto de Lei Complementar PLP 246/2020
Apresentação: 2020-10-14T09:18:00
Ementa: Institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal (1988), criação, Complexo Geoeconômico e Social do Matopiba, redução, desigualdade regional, incentivo, desenvolvimento sustentável, Maranhão, Piauí, Tocantins, Bahia. _Programa de Desenvolvimento Sustentável do Complexo Geoeconômico e Social do Matopiba, desenvolvimento econômico, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento regional, atividade agropecuária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Publicado no DCD de 22/06/2023, Letra B.