Projeto de Lei PL 6115/2019
Apresentação: 2019-11-20T20:15:17
Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para promover a capacitação profissional de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Palavras-chave: Alteração, Lei Maria da Penha, assistência, mulher, violência doméstica, prioridade, vaga, Curso técnico, educação e formação profissional, Serviço Nacional de Aprendizagem, Sistema S.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para reexame., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.