Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2014-05-28T16:34:00
Ementa: Dispõe sobre normas de equidade no âmbito da Administração Pública federal direta e indireta e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).