Projeto de Lei PL 2048/2024
Apresentação: 2024-05-24T13:19:46
Ementa: Dispõe sobre critérios para composição dos efetivos das forças de segurança pública.
Palavras-chave: Critério, composição, fixação, limite, Órgão de segurança pública, Profissional da segurança pública, Obediência hierárquica, Legislação federal, Policial, Agente de trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)