Projeto de Lei PL 8418/2017
Apresentação: 2017-08-30T14:33:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de extintores de incêndio em túneis rodoviários de transporte de cargas e de pessoas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, extintor de incêndio, túnel, via pública, rodovia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.