Projeto de Lei PL 2737/2015
Apresentação: 2015-08-20T16:22:31
Ementa: Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Ementa detalhada: Inclui como beneficiárias do Programa de Apoio à Conservação Ambiental as famílias em situação de extrema pobreza que exercem atividade de conservação em Parques Nacionais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas federais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, beneficiário, Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Programa Bolsa Verde), família, extrema pobreza, atividade, conservação, parque nacional, reserva biológica, estação ecológica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.