Emenda ao Substitutivo ESB 17/0
Apresentação: 2014-12-04T17:44:00
Ementa: Dá nova redação ao artigo 6º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 17 PL699813, pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP).