Emenda na Comissão EMC 228/2019
Apresentação: 2019-05-30T18:33:00
Ementa: Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para devolver ao texto da Constituição Federal as regras previdenciárias, com exclusão da capitalização e das regras de transição.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-228/2019 PEC00619 => PEC-6/2019