Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 512/2020
Apresentação: 2020-03-30T12:27:00
Ementa: Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 10.638, de 2018, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre o tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturas
Despacho: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 512/2020, pela Líderes, que "Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 10.638, de 2018, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre o tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior".