Projeto de Lei PL 3607/2023
Apresentação: 2023-07-21T15:46:12
Ementa: Institui a obrigatoriedade para realização de exames pré-operatórios em procedimentos cirúrgicos odontológicos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Exame pré-operatório, cirurgia, Procedimento odontológico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.