Projeto de Lei PL 2797/2023
Apresentação: 2023-05-25T10:58:00
Ementa: Dispõe sobre a definição legal de ativos ambientais.
Palavras-chave: Definição, ativo ambiental, reconhecimento, potencial econômico, relação, execução, serviços ecossistêmicos, serviços ambientais, certificação, ativo tangível, ativo intangível, produto ambiental, crédito, ação sustentável. _Ativo ambiental, elegibilidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.