Indicação INC 1415/2023
Apresentação: 2023-10-18T16:09:12
Ementa: Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a promoção de políticas públicas efetivas de proteção às crianças e adolescentes com vias de combater o trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes e todas as demais formas de violações de direitos nas festas populares e grandes eventos nas cidades.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 433/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Republica.