Projeto de Lei PL 427/2019
Apresentação: 2019-02-05T15:20:26
Ementa: Altera a Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências, fixando prazo para a substituição das células de mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, prazo, substituição, tecnologia, produção, cloro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)