Projeto de Lei PL 2278/2022
Apresentação: 2022-08-12T15:50:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE BOMBEIROS CIVIS E FIXA CRITÉRIOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA EM ÂMBITO NACIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Diretrizes, segurança, funcionamento, estabelecimento comercial, shopping center, casa de espetáculo, mercado, evento, reunião pública. _Atuação, bombeiro civil, segurança, incêndio, brigada de incêndio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado