Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 217/2023
Apresentação: 2023-10-17T16:13:52
Ementa: Requer a convocação do Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, a fim de que preste esclarecimentos acerca dos recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, num montante de R$ 128 milhões.
Órgão: CE
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 217/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a convocação do Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, a fim de que preste esclarecimentos acerca dos recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, num montante de R$ 128 milhões".