Projeto de Lei PL 5256/2019
Apresentação: 2019-09-25T21:08:22
Ementa: Torna crime satirizar, ridicularizar ou escarnecer de crenças e dogmas religiosos.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime, ridicularização, crença religiosa, culto religioso, penalidade, detenção, multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.