Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-09-14T15:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.632, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural Comunitária de Brasilândia de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.