Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-06-30T13:32:00
Ementa: EEMENDA SUPRESSIVA
 Suprima-se a expressão "não criminoso" na Ementa e no art. 1º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).