Renovação Rádio Comunitária TVR 101/2021
Apresentação: 2021-05-17T17:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.359, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Mão Amiga, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Italva, Estado do Rio de Janeiro.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.