Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2014-11-13T16:29:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.416, DE 2008.
Dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP).