Projeto de Lei PL 2227/2022
Apresentação: 2022-08-10T12:14:00
Ementa: Dispõe sobre o direcionamento de crédito para aquisição de motocicletas, motonetas, patinetes e veículos de duas rodas similares, movidos a propulsão elétrica, por entregadores de aplicativo.
Palavras-chave: Disciplinamento, concessão, subvenção econômica, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinação, aquisição, motocicleta, motoneta, patinete elétrico, veículo automotor de duas rodas, entregador por aplicativo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.