Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2017-08-30T19:59:00
Ementa: EMENDA Nº
Suprima-se o parágrafo único do art. 4º do projeto de lei em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).