Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2013-04-16T17:39:00
Ementa: Dê-se ao art. 5º do projeto a seguinte redação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).