Projeto de Lei PL 1628/2021
Apresentação: 2021-04-29T13:43:00
Ementa: Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, acesso, direitos sociais, educação, incentivo, aluno, Atividade extraclasse, serviço voluntário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.