Projeto de Resolução PRC 20/2024
Apresentação: 2024-05-14T16:12:00
Ementa: Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda do Mérito Voluntário, destinada a reconhecer indivíduos que tenham prestado serviços voluntários de grande impacto social, especialmente em resposta a situações de emergência e calamidades em todo o território nacional.
Palavras-chave: Criação, Câmara dos Deputados, Comenda, Homenagem, reconhecimento, Pessoa física, Serviço voluntário, Impacto social, Calamidade pública, Situação de emergência, Desastre ambiental, Responsabilidade, Presidência da Câmara dos Deputados.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2024.