Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 266/2021
Apresentação: 2021-06-23T14:33:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Tabuleiro Grande - Anadia - Alagoas - ASCOMPOTAG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anadia, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Anadia (AL), Alagoas.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 432/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do Decreto Legislativo n.º 40/2024, promulgado (Of 377_2024_SF)".