Projeto de Lei PL 3321/2024
Apresentação: 2024-08-27T15:07:10
Ementa: Dispõe sobre a prevenção, controle, fiscalização e penalização de incêndios florestais, matas, pastagens e outras áreas de vegetação, visando à proteção do meio ambiente e da saúde pública, promovendo o uso de tecnologias avançadas e a cooperação internacional para combate a incêndios e conservação da biodiversidade.
Palavras-chave: Diretrizes, prevenção, gestão, controle, fiscalização, incêndio, aumento da pena, crime ambiental, incêndio florestal, Responsabilidade pessoal, Responsabilidade solidária._ Obrigatoriedade, Empresa de grande porte, setor agropecuário, exploração, recursos naturais, Conformidade ambiental._ Criação, programa (administração), Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, Banco de dados, Selo Verde de Combate a Incêndios, incentivo fiscal, empresa, organização, Ação sustentável, educação ambiental, escola. _ Cooperação internacional, Tecnologia, enfrentamento, desastre natural, situação de emergência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CE.