Projeto de Lei PL 3196/2019
Apresentação: 2019-05-29T12:44:24
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tratar do reajuste dos valores de reembolso das despesas efetuadas com prestadores não participantes da rede própria, credenciada, contratada ou referenciada.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, reajuste, valor, ressarcimento, despesa, prestador de serviço, saúde, ausência, credenciamento, operadora de plano de assistência à saúde.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 212.