Redação para o segundo turno RST 1/2016
Apresentação: 2016-10-18T20:39:00
Ementa: Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PEC 241-C/16.
Órgão: PEC24116
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Redação para o segundo turno n. 1/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal", que: "Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PEC 241-C/16".