Projeto de Lei PL 9333/2017
Apresentação: 2017-12-13T15:36:00
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade, no sistema de transporte coletivo interestadual, estadual e semi-urbanos, de passagens às pessoas de baixa renda e comprovadamente portadoras de hemofilia.
Palavras-chave: Gratuidade, transporte coletivo, transporte urbano,  transporte interestadual, Transporte semiurbano, pessoa, doença, hemofilia, pobre.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019.