Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2016-10-19T15:25:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NOS 104/15, 120/16, 127/16, 150/16 E 158/16 

Altera os artigos 14 e 21-E do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre hipóteses de afastamento temporário e definitivo do cargo de membro da Mesa e dar outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).