Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 961/2013
Apresentação: 2013-06-24T11:36:25
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à J.H.M. Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mandirituba, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Mandirituba (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 307/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.