Projeto de Lei PL 1187/2021
Apresentação: 2021-04-05T09:09:00
Ementa: Cria o Pró-VAC, disciplinando operações de crédito a serem celebradas pelos entes federados celebradas com o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como forma de mitigar os impactos da crise instaurada em razão da covid-19.
Palavras-chave: Autorização, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), concessão, crédito, estado (ente federado), Distrito Federal, município, aquisição, vacina, contra coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. nº 53/2023 - COPER.