Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2023-08-24T10:29:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado