Projeto de Lei PL 4168/2020
Apresentação: 2020-08-11T20:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, as rodovias que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MA-402).
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, Plano Nacional de Viação (PNV), Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, Traçado (geografia), rodovia federal, Maranhão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 2.422/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.422/2020, haja vista que o Projeto de Lei n. 4.168/2020 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do artigo 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."