Ofício do Senado Federal DOC 495/2023
Apresentação: 2023-06-28T10:25:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 5486/2020 (Of 526/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 495/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 5486/2020 (Of 526/2023-SF)".