Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 830/2021
Apresentação: 2021-10-27T16:59:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Alto do Rio Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Piedade do Rio Grande (MG), Minas Gerais, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 393/2022/PS-GSE.