Projeto de Lei PL 3741/2019
Apresentação: 2019-06-26T17:16:00
Ementa: Cria o Programa Escola sem Discriminação de educação para o combate à violência contra LGBTs voltado a professores de instituições públicas e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Escola sem Discriminação, qualificação, professor, diretor, Profissional da educação, combate, violência, preconceito, População LGBT.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.