Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2016-05-03T17:10:00
Ementa: Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE).