Projeto de Lei PL 10576/2018
Apresentação: 2018-07-11T13:49:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o contrato de trabalho intermitente.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aperfeiçoamento, contrato de trabalho, trabalho intermitente.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 4182/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Comissão de Trabalho, que "Requer a desapensação de proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 4.132, 2012
".