Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-11-16T15:53:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Acrescente-se ao projeto o seguinte Art. 1º, renumerando-se os demais: 
"Art. 1º Esta lei acrescenta dispositivos na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).