Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 726/2024
Apresentação: 2024-08-01T11:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.234, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Jovens da Ilha FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.

 - TVR 314/2024 - Portaria nº 6234, de 20 de julho de 2022 - Associação Comunitária dos Jovens da Ilha FM, no município de Paulo Afonso - BA.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.