Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2021-08-11T12:28:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao art. 2º e ao §1º, do art. 2º, do art. 2º do substitutivo ao projeto de Lei nº 877, de 2019:

Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCTCI, pelo Deputado Roberto Alves  (REPUBLIC/SP).