Projeto de Lei PL 502/2019
Apresentação: 2019-02-06T11:14:00
Ementa: Institui o programa "Escola Sem Mordaça" em todo o território nacional.
Palavras-chave: Criação, Programa Escola Sem Mordaça, âmbito, Educação pública, Educação privada, garantia, liberdade de expressão, liberdade de pensamento, opinião, professor, estudante, trabalhador, escola, princípios. informação, Direitos individuais, Direitos coletivos, canal de atendimento, reclamação, descumprimento, concurso público, provimento de cargo público, direito, debate.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.