Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2015-11-27T10:36:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.515/2012, da Emenda nº 01/2012 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e do Substitutivo da CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.515/2012 e pela rejeição da Emenda nº 1/2012 apresentada na CAPADR e do Substitutivo da CAPADR.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.515/2012, da Emenda nº 01/2012 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e do Substitutivo da CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.515/2012 e pela rejeição da Emenda nº 1/2012 apresentada na CAPADR e do Substitutivo da CAPADR.