Emenda na Comissão EMC 1/2018
Apresentação: 2018-04-26T16:10:00
Ementa: Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).