Emenda na Comissão EMC 1/2014
Apresentação: 2014-04-10T09:54:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.462, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação civil - FNAC e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2014 CVT, pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).