Projeto de Lei PL 1357/2019
Apresentação: 2019-03-12T17:17:00
Ementa: Institui, em todo território nacional, o selo "Acessibilidade Nota 10", como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Palavras-chave: Criação, selo de certificação, Selo Acessibilidade Nota 10, edifício público, edifício privado, promoção, acessibilidade, Pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 479/2023/PS-GSE.