Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-10-13T16:32:00
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei 13.998/2020, para acrescentar o parágrafo 4º, que estende o Auxílio Emergencial para todos os pós-graduandos brasileiros pelo período que perdurar a pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).