Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-08-03T11:01:43
Ementa: Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.