Projeto de Lei PL 2988/2021
Apresentação: 2021-08-26T14:42:00
Ementa: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), estudante, Seminário Maior, Organização Religiosa, Faculdade, Teologia, convalidação, diploma, Instituição de Ensino Superior (IES), reconhecimento, Ministério da Educação e Cultura (2016).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Aprovado o requerimento nº 35/2024,da Sra. Coronel Fernanda que requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater o Projeto de Lei nº 2.988, de 2021, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia.