Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1467/2014
Apresentação: 2014-04-24T15:31:38
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Radioperadores Grupo Mercosul de Comunicação e Rádio Emissão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negro, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Rio Negro (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 47/2022. DOU 27/05/22 PÁG 03 COL 01.