Projeto de Lei PL 5039/2020
Apresentação: 2020-10-27T13:36:00
Ementa: Obriga a instalação de aparelho eletrônico de redução de velocidade, próximo a todas as unidades de ensino situadas nas rodovias.
Ementa detalhada: Altera a Lei n 9.503, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, Lombada eletrônica, rodovia, proximidade, escola.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 15/09/2023, Letra A.