Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-12-03T18:53:00
Ementa: Acresce ao final do art. 111 da Lei nº 9.503, de 1997, na versão modificada do projeto, a expressão "NR".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).