Requerimento de Informação RIC 506/2021
Apresentação: 2021-04-20T17:51:00
Ementa: Requer envio de expediente ao Ministério de Minas e Energia solicitando informações da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis referentes a Consulta e Audiência Pública nº 19/2020.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"