Projeto de Lei PL 141/2022
Apresentação: 2022-02-04T10:45:00
Ementa: Torna obrigatório a realização do exame do teste do olhinho – retinoblastoma, nos hospitais públicos e rede conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital público, Sistema Único de Saúde (SUS), realização, Teste do Olhinho, diagnóstico precoce, Retinoblastoma.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.