Emenda na Comissão EMC 47/2019
Apresentação: 2019-09-24T17:31:00
Ementa: Suprimir o acréscimo do Inciso VIII, ao art. 105 proposto pelo PL 3.267/2019, que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”, no que tange à obrigatoriedade das luzes de rodagem diurna.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 47/2019 PL326719, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).