Projeto de Lei PL 1976/2020
Apresentação: 2020-04-16T19:18:00
Ementa: Autoriza as farmácias a realizarem testes rápidos para detecção de coronavírus.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.858 de 2004.
Palavras-chave: Autorização, farmácia, teste rápido de detecção, Coronavírus. _ Alteração, Lei Federal, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), disponibilização, Teste rápido de detecção, Coronavírus, Farmácia Pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado