Projeto de Lei PL 2198/2015
Apresentação: 2015-07-01T19:54:06
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de sistemas de captação e armazenamento de água da chuva para fins não potáveis nas edificações do poder público federal.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, sistema, captação, armazenamento, água pluvial, edificação, Poder público, Administração pública, desenvolvimento sustentável.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.