Proposta de Fiscalização e Controle PFC 45/2021
Apresentação: 2021-08-04T09:29:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre os recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (covid-19).
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, repasse, recursos federais, Ministério da Saúde, Município, Saquarema (RJ), Rio de Janeiro (Estado), enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 10/12/2021, Letra A.