Renovação TV Sons e Imagens TVR 63/2016
Apresentação: 2016-01-04T15:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2015, que renova a concessão outorgada à  Televisão Cabugi LTDA para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 499/2016, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cabugi LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte".