Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2021-08-30T10:06:00
Ementa: Altera as Leis nos 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos destes fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CINDRA, pela INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA.