Renovação Rádio Comunitária TVR 228/2021
Apresentação: 2021-06-21T17:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.028, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada o Grupo Mutirão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1051/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grupo Mutirão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte".