Projeto de Lei PL 1250/2022
Apresentação: 2022-05-13T15:55:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, manutenção, serviços, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dotação orçamentária, União, execução, anuência prévia, Conselho deliberativo, política, contas públicas. _Implementação, ação educacional, regulamentação, Conselho deliberativo, composição, membro, escolha, mandato. _Competência, Conselho deliberativo, aprovação, política, compras públicas, regimento interno, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), regulamento, norma educacional, decisão, precedência, análise de impacto. _Revogação, dispositivo legal, Lei federal, presidente, Conselho deliberativo, Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), ministro, Ministério da Educação e Cultura (1953-1985), diária, membro, Conselho deliberativo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas.