Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2021-11-17T09:00:00
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 4 apresentada nesta Comissão; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 apresentadas nesta Comissão.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 4 apresentada nesta Comissão; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 apresentadas nesta Comissão.