Indicação INC 99/2023
Apresentação: 2023-02-19T17:58:45
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo relativa à imediata liberação do FGTS de contas vinculadas de trabalhadores vítimas das fortes chuvas que atingem o litoral de São Paulo, bem como a criação de linhas de crédito especial pelo BNDES e o apoio orçamentário extraordinário da União ao estado de São Paulo.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 22/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.