Projeto de Lei PL 2721/2019
Apresentação: 2019-05-08T15:42:00
Ementa: Institui o biênio da Primeira Infância 2020-2021.

NOVA EMENTA: Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.
Palavras-chave: Criação, Biênio da Primeira Infância 2020-2021, fimalidade, atividade.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  14/2020 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.