Emenda na Comissão EMC 5/2014
Apresentação: 2014-08-06T18:44:00
Ementa: Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2014 PEC01911, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA).