Projeto de Lei PL 476/2022
Apresentação: 2022-03-09T10:03:00
Ementa: Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências.
Palavras-chave: Realização, Teste do Olhinho, detecção, cancer, olho, recém-nascido, Maternidade, Hospital público, Hospital privado, diagnóstico médico, Retinoblastoma.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.