Projeto de Lei de Conversão PLV 23/2018
Apresentação: 2018-08-08T11:56:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.478, de 1997.
Palavras-chave: Subvenção econômica, comercialização, óleo diesel, setor rodoviário, equalização de preços, produtor, importação, distribuidor de combustível. _Alteração, Lei do Petróleo,  Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), exigência, transparência, preço, combustível.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 23/2018, pela Comissão Mista da MPV 838/2018, que: "Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel".