Projeto de Lei PL 1850/2024
Apresentação: 2024-05-15T15:35:06
Ementa: Dispõe sobre a veiculação de campanha nacional em canais de teledifusão para que pessoas surdas acessem conteúdo multimídia na Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações (1962), regulamentação, divulgação, Emissora de televisão, Radiodifusão, Conteúdo audiovisual, adaptação, Pessoa com deficiência auditiva, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), incentivo, Inclusão social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.