Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 956/2021
Apresentação: 2021-11-04T14:57:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Juazeiro do Norte (CE), Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  408/2023/PS-GSE.