Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA PLN 36/2017
Apresentação: 2017-11-07T14:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13554/2017. DOU 21 12 17 PÁG 106 COL 01.