Ofício do Senado Federal DOC 612/2024
Apresentação: 2024-06-11T14:24:00
Ementa: Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 63, de 2024, promulgado - PDC 1016/2013 (Of 505/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 612/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 63, de 2024, promulgado - PDC 1016/2013 (Of 505/2024-SF)".