Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Apresentação: 2021-07-06T19:44:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 658, DE 2021

EMENDA SUPRESIVA
Suprima-se o art. 24 do   do substitutivo (SBT 1) da CMADS do
Projeto de Lei n. 658, de 2021.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto  (PT/SP).