Projeto de Lei PL 3705/2015
Apresentação: 2015-11-19T14:56:21
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Selo Verde para certificar empresas que adotem medidas para reduzir o consumo de água, aumentar a eficiência energética e reduzir, reutilizar e reciclar materiais e recursos.
Palavras-chave: Criação, Selo Verde, certificação de boas práticas, empresa, redução, consumo de água, aumento, eficiência energética, reutilização, reciclagem, material,  critério, concessão,  fiscalização, órgão público, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5690/2019. Em decorrência dessa apensação a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)