Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 156/2015
Apresentação: 2015-08-06T14:09:43
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Menina do Paraná Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Largo, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Campo Largo (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.051/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.