Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 35/0
Apresentação: 2020-07-14T11:51:00
Ementa: Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 35 PLEN, pela Deputada Perpétua Almeida  (PCdoB/AC) e outros.