Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2018-11-19T16:21:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família e dos PLs 4360/2016, 5005/2016, 5560/2016, 3248/2015 e 10781/2018, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família e dos PLs 4360/2016, 5005/2016, 5560/2016, 3248/2015 e 10781/2018, apensados.