Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Apresentação: 2015-09-16T13:00:00
Ementa: Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias Turísticas e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.