Emenda ao Substitutivo ESB 157/0
Apresentação: 2016-10-18T18:10:00
Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016



SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016
(PODER EXECUTIVO)

"Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 157 PL586416, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).