Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-06-05T18:52:48
Ementa: Dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas enquanto durar a pena.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão do Esporte.