Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-09-22T20:00:00
Ementa: Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).