Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 596/2013
Apresentação: 2013-04-15T14:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 100, de 02 de maio de 2011, que renova a permissão outorgada à  Sociedade Rádio Clube São José dos Campos Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1210/2013