Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1142/2018
Apresentação: 2018-12-12T10:03:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Beneditinos - PI (ADSCULBE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Beneditinos, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Beneditinos (PI), Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  463/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado