Projeto de Lei PL 3378/2021
Apresentação: 2021-09-30T09:26:00
Ementa: Determina aos bancos e demais instituições financeiras que suspendam a operação de transferência de valores denominada PIX
Palavras-chave: Banco, instituição financeira, suspensão, operação, Pagamento Instantâneo (Pix), ausência, exclusão, responsabilidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).