Projeto de Lei PL 664/2015
Apresentação: 2015-03-10T20:03:00
Ementa: Regulamenta a profissão de Corretor de Moda.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, corretor de moda.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 957/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.