Requerimento de Informação RIC 1693/2024
Apresentação: 2024-06-14T15:48:10
Ementa: Requer informações ao Sr. José Mucio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, sobre sobre a interpretação dada ao §1º do artigo 79, do Decreto 11.615/2023.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg