Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-11-12T10:27:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.