Indicação INC 3494/2013
Apresentação: 2013-02-05T16:25:35
Ementa: Sugere ao Ministro da Integração Nacional a necessidade de incluir no Decreto nº 4212/2001 novos setores para serem beneficiados por incentivos fiscais na região Amazônica.
Ementa detalhada: Construção Naval, Ensino Universitário e Setor Hospitalar.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.