Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 14/2023
Apresentação: 2023-11-20T10:53:00
Ementa: Requer o aporte de recursos para apoiar ações que resultem na melhoria do ambiente de negócios para micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais (MEI). Programa: 2801. Ação: 210C. Valor: 200.000.000.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CICS
Tramitação: Rejeição de Proposicao
Situação: Arquivada
Despacho: Rejeitada.