Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 1132/2021
Apresentação: 2021-12-17T15:11:00
Ementa: Susta a Resolução RE Nº 4.678, de 16 de dezembro de 2021, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que aprova a aplicação da Vacina Comirnaty (Pfizer/Wyeth) em crianças entre 5 e 11 anos contra a COVID-19.
Palavras-chave: Sustação, Resolução, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autorização, vacina Pfizer/BioNTech, criança, pandemia, coronavírus.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1132/2021, pelo Deputado Diego Garcia  (PODE/PR) e outros, que "Susta a Resolução RE Nº 4.678, de 16 de dezembro de 2021, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que aprova a aplicação da Vacina Comirnaty (Pfizer/Wyeth) em crianças entre 5 e 11 anos contra a COVID-19".