Projeto de Lei PL 3132/2020
Apresentação: 2020-06-04T12:30:00
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS POLICIAIS PENAIS.
Palavras-chave: Criação, Auxílio Emergencial Financeiro aos Profissionais Policiais Penais, Federais, Estaduais e Distrital, que Exercem Atividades Suscetíveis de Contaminação do Vírus SARS-CoV-2 - COVID - 19, calamidade pública, pandemia, coronavírus..
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/10/21 PAG 47.