Projeto de Lei PL 998/2024
Apresentação: 2024-03-26T19:28:39
Ementa: Institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos .
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.305 de 2010.
Palavras-chave: Criação, Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos, Desenvolvimento tecnológico, reaproveitamento, reciclagem, resíduo sólido, decorrência, Painel solar fotovoltaico, fonte alternativa de energia, Sustentabilidade ambiental. _ Alteração, Lei de Resíduos Sólidos (2010), obrigatoriedade, Logística reversa, fabricante, Painel solar fotovoltaico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2024, Letra A.