Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 397/2024
Apresentação: 2024-08-23T11:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.496, de 24 de fevereiro de 2023, que renova, a partir de 8 de novembro de 2020, a permissão outorgada à Sistema Radiodifusão de Bebedouro Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-912/2024.