Projeto de Lei PL 4896/2019
Apresentação: 2019-09-04T20:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), duração, mandato, órgão partidário, escolha, candidato a cargo eletivo, Sítio (internet), informação, interesse público, funcionamento, partido político, fidelidade partidária, prestação de contas, desaprovação, penalidade, comissão de ética, competência, funcionamento. 
_Alteração, Lei das Eleições (1997), distribuição, recursos, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.079/2022, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.434/2019, 1.803/2022, 2.652/2022 e  2.942/2021, apensados.