Projeto de Lei PL 4091/2019
Apresentação: 2019-07-12T15:35:00
Ementa: Institui diretrizes para distribuição à população de medicamentos oriundos de doações, no âmbito federal, estadual e municipal.
Palavras-chave: Diretrizes, distribuição, população, medicamento, procedência, doação, âmbito, União, estado (ente federado), município, execução, programa (administração), projeto (administração), ações, colaboração, pessoa física, pessoa jurídica, profissional de saúde, responsabilidade técnica, farmacêutico, avaliação, triagem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.