Parecer do Relator PRL 4/0
Apresentação: 2018-04-25T12:58:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição deste, e da Emenda 1/2009 da CTASP, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo 1 da CTASP, e do PL 6257/2009, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição deste, e da Emenda 1/2009 da CTASP, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo 1 da CTASP, e do PL 6257/2009, apensado.