Projeto de Lei PL 2118/2015
Apresentação: 2015-06-30T14:48:26
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade na higienização de instalações sanitárias de escritórios e áreas internas e a respectiva coleta de lixo.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), higienização, instalação sanitária, coleta, lixo, banheiro público, uso coletivo, ausência, adicional de insalubridade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP, conforme Memo 239/2015 - COPER.