Ofício do Congresso Nacional DOC 731/2024
Apresentação: 2024-06-27T14:25:00
Ementa: Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 4363/2001, promulgadas (Of 216/2024-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 731/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 4363/2001, promulgadas (Of 216/2024-CN)".