Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-06-05T12:07:00
Ementa: Institui direitos e deveres relacionados
aos núcleos de convivência multiespécie
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).