Indicação INC 928/2023
Apresentação: 2023-06-26T11:16:23
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a publicação de uma normativa que possa permitir que os Pequenos Produtores Rurais do Estado de Rondônia e do País, possam renegociar suas dívidas adquiridas através de financiamentos de Crédito Rural e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar-PRONAF, para Custeio e Investimentos.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg