Emenda ao Substitutivo ESB 34/0
Apresentação: 2013-04-16T17:46:00
Ementa: Emenda ao Substitutivo do PL 4330/20054, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 34 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).