Requerimento de Audiência Pública REQ 107/2019
Apresentação: 2019-11-26T18:42:00
Ementa: Requer a inclusão de convidado na audiência pública que trata da medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.