Requerimento de Redistribuição REQ 268/2020
Apresentação: 2020-02-18T17:26:00
Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4726, de 2016, para que o mesmo seja também apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS.
Órgão: CCP
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Defiro o Requerimento n. 268/2020, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.726/2016, para incluir a análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.726/2016: CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário]..