Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2024-08-22T14:01:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.406/2020, e do PL nº 2.428/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.406/2020, e do PL nº 2.428/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.