Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2018-12-18T15:23:00
Ementa: Altera a Alínea "f" do parágrafo 3º do artigo 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que os projetos cinematográficos e videofonográficos possuam meios de inclusão e acesso à cultura de pessoas deficientes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).