Projeto de Lei PL 6081/2019
Apresentação: 2019-11-20T16:09:43
Ementa: Acrescenta dispositivos à lei 8.213, de 1991.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, procedimento, justificação administrativa, previdência social, insuficiência, documento, exercício, direitos, benefício previdenciário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.