Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2018-05-10T15:00:00
Ementa: Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (DEM-RJ).