Projeto de Lei PL 2545/2019
Apresentação: 2019-04-25T14:24:03
Ementa: Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para incluir disposição sobre a avaliação pré-anestésica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Ato Médico, inclusão, atividade, médico, avaliação prévia, anestesia obstetrícia, paciente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.