Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2012-11-21T10:01:00
Ementa: Altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG).