Projeto de Lei PL 2176/2019
Apresentação: 2019-04-09T17:14:51
Ementa: Regulamenta a concessão do auxílio-doença e do salário maternidade ao trabalhador intermitente
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), auxílio-doença, salário maternidade, mulher, trabalhador, trabalho intermitente.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 4182/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Comissão de Trabalho, que "Requer a desapensação de proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 4.132, 2012
".