Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2020-05-26T13:55:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade das Emendas de Plenário nºs 1 a 4; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 3 e 4; quanto ao mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário, e pela manutenção do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade das Emendas de Plenário nºs 1 a 4; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 3 e 4; quanto ao mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário, e pela manutenção do Projeto de Lei de Conversão apresentado.