Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária REQ 6304/2017
Apresentação: 2017-04-19T18:54:00
Ementa: Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido, por 20 (vinte) sessões.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6304/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido, por 20 (vinte) sessões".