Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 275/2021
Apresentação: 2021-06-30T10:50:00
Ementa: Susta a PORTARIA nº 1.299, de 12 de maio de 2021/ Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bloqueio, crédito, benefíciário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), falta, prova de vida.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 275/2021, pelo Deputado Bohn Gass  (PT/RS), que "Susta a PORTARIA nº 1.299, de 12 de maio de 2021/ Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social".