Projeto de Lei PL 1802/2023
Apresentação: 2023-04-12T12:37:20
Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico do tipo Botão do Pânico nas escolas públicas e privadas em todo o território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola privada, Botão de pânico,  ataque violento, situação de emergência, segurança na escola.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5188/2023.