Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2018-06-21T11:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.110/2017; e, no mérito, pela sua aprovação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.110/2017; e, no mérito, pela sua aprovação.