Emenda de Plenário EMP 294/2013
Apresentação: 2013-07-03T20:44:39
Ementa: Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 294/2013, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).