Projeto de Lei PL 3600/2023
Apresentação: 2023-07-20T20:57:35
Ementa: Institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Açaí (PNICA).
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Açaí (PNICA), Ação governamental, empreendimento, Empresa privada, incentivo, Cadeia produtiva, açaí, princípios, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.