Projeto de Lei PL 5609/2016
Apresentação: 2016-06-15T21:43:00
Ementa: Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.
Palavras-chave: Título de Capital Nacional, Capital Nacional do Boi Bumbá,  Parintins(AM), Amazonas, Título de Topônimo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 570/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá', e restitue, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n. 13.571, de 21 de dezembro de 2.017".