Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 58/0
Apresentação: 2021-05-11T15:33:00
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 58 PLEN, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros.