Emenda de Relator EMR 7/0
Apresentação: 2015-08-04T19:07:00
Ementa: EMENDA Nº 5
Suprima-se o art. 6º do projeto em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).