Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2023-04-24T13:14:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.