Emenda na Comissão EMC 5/2013
Apresentação: 2013-07-11T17:31:00
Ementa: "Modifica a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2013 CDEIC, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP).