Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1474/2014
Apresentação: 2014-05-08T10:38:21
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Desenvolver Sagradense - ASSCOM SAGRADENSE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sagrada Família, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sagrada Família (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.040/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.