Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-10-07T18:30:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Dê ao caput do art. 1º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: 
"Art. 1º Esta lei estabelece normas gerais para a participação dos cidadãos no Serviço Público Federal."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).