Projeto de Lei PL 2374/2015
Apresentação: 2015-07-15T10:10:00
Ementa: Altera a remuneração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Participação PIS-PASEP, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.365, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, revogação, dispositivo legal, remuneração, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), PIS-Pasep.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP