Projeto de Lei PL 5676/2016
Apresentação: 2016-06-28T14:13:00
Ementa: Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir professores e alunos de escolas públicas e privadas, entre os grupos prioritários nas campanhas de vacinação contra a gripe.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Vigilância Epidemiológica, Programa Nacional de Imunizações, prioridade, vacinação, gripe, professor, aluno, escola pública, instituição de ensino particular.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1210/2019.