Ofício do Senado Federal DOC 1097/2024
Apresentação: 2024-09-05T11:43:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 4746/2023 (Of 947/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1097/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 4746/2023 (Of 947/2024-SF)".