Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2014-03-19T15:25:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.312/00 e dos PL's nºs 2.388/00, 2.490/00, 3.437/00, 3.570/00, 3.671/00, 3.760/00, 3.761/00, 4.044/01, 4.225/01, 4.630/01, 4.657/01, 4.727/01, 4.948/01, 5.652/01, 5.992/01, 6.215/02, 6.611/02, 6.889/02, 6.902/02, 7.114/02, 7.373/02, 7.465/02, 485/03, 697/03, 825/03, 1.023/03 e 1.465/03, apensados, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.165/00, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 2.312/00 e dos PL's nºs 2.388/00, 2.490/00, 3.437/00, 3.570/00, 3.671/00, 3.760/00, 3.761/00, 4.044/01, 4.225/01, 4.630/01, 4.657/01, 4.727/01, 4.948/01, 5.652/01, 5.992/01, 6.215/02, 6.611/02, 6.889/02, 6.902/02, 7.114/02, 7.373/02, 7.465/02, 485/03, 697/03, 825/03, 1.023/03 e 1.465/03, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.312/00 e dos PL's nºs 2.388/00, 2.490/00, 3.437/00, 3.570/00, 3.671/00, 3.760/00, 3.761/00, 4.044/01, 4.225/01, 4.630/01, 4.657/01, 4.727/01, 4.948/01, 5.652/01, 5.992/01, 6.215/02, 6.611/02, 6.889/02, 6.902/02, 7.114/02, 7.373/02, 7.465/02, 485/03, 697/03, 825/03, 1.023/03 e 1.465/03, apensados, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.165/00, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 2.312/00 e dos PL's nºs 2.388/00, 2.490/00, 3.437/00, 3.570/00, 3.671/00, 3.760/00, 3.761/00, 4.044/01, 4.225/01, 4.630/01, 4.657/01, 4.727/01, 4.948/01, 5.652/01, 5.992/01, 6.215/02, 6.611/02, 6.889/02, 6.902/02, 7.114/02, 7.373/02, 7.465/02, 485/03, 697/03, 825/03, 1.023/03 e 1.465/03, apensados.