Projeto de Lei PL 504/2019
Apresentação: 2019-02-06T11:26:11
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Educação Moral e Cívica no currículo do ensino fundamental das escolas públicas e privadas.
Palavras-chave: Inclusão, disciplina (educação), Educação moral e cívica, currículo escolar, ensino fundamental, escola pública, escola privada.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/19 PÁG 342.