Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 18/0
Apresentação: 2020-08-04T14:16:00
Ementa: O art. 2º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória n.º 950, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.