Requerimento de Desapensação REQ 1029/2024
Apresentação: 2024-04-09T15:24:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2022, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Prejudicialidade
Despacho: Apresentação do REQ n. 1029/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2022, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado".