Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 516/2024
Apresentação: 2024-07-17T14:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.821, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que renova, a partir de 11 de dezembro de 2015, a permissão anteriormente outorgada à FM Cidade dos Passarinhos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapongas, Estado do Paraná.

 - TVR 138/2024 - Portaria nº 12.821, de 03 de abril de 2024 - FM Cidade dos Passarinhos Ltda, no município de Arapongas - PR.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Arapongas (PR).
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.