Emenda na Comissão EMC 9/2014
Apresentação: 2014-10-20T18:23:00
Ementa: Altere-se a redação dos arts. 4º e 5º, incluindo-se o art. 23 à Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, em virtude de disposições correlatas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 9/2014 CTASP, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).