Projeto de Lei PL 4978/2013
Apresentação: 2013-02-19T12:10:09
Ementa: Dispõe sobre a extração/exploração, comércio e exportação do nióbio, e dá outras providências.
Palavras-chave: Ministério de Minas e Energia, autorização, extração, beneficiamento, nióbio, território nacional, requisitos, empresas, totalidade, capital nacional, proibição, exploração, reserva indígena.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).