Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2023-11-22T16:29:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.