Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 143/2024
Apresentação: 2024-07-17T14:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.430, de 5 de março de 2024, que renova permissão anteriormente outorgada à Norte Sul Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.