Projeto de Lei PL 3351/2023
Apresentação: 2023-07-03T21:10:47
Ementa: Cria o selo “Amigo da Agricultura Familiar”.
Palavras-chave: Criação, Selo Amigo da Agricultura Familiar, concessão, Estabelecimento comercial, destaque, oferta, produtos, agricultura familiar, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas.