Projeto de Lei PL 5709/2016
Apresentação: 2016-07-05T10:27:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas por operadores de telemarketing.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),  inclusão, operador de telemarketing, atividade insalubre.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.