Projeto de Lei PL 9063/2017
Apresentação: 2017-11-09T11:05:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservacão-Restauração de Bens Culturais.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Conservador-restaurador de bens culturais, Técnico em Conservação-Restauração de bens culturais, atribuição, obrigatoriedade, registro, Órgão de classe profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.