Projeto de Lei PL 5176/2020
Apresentação: 2020-11-16T15:51:00
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do Programa Nacional de Triagem NeonataI no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada de saúde, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Unidade de saúde, Teste do Pezinho Ampliado, recém-nascido, gratuidade, Sistema Único de Saúde (SUS), inclusão, cobertura assistencial, plano de saúde. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exame médico, recém-nascido.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado