Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 12/2013
Apresentação: 2013-05-14T19:21:00
Ementa: Aglutina o texto dos artigos 2º, 6º, 8º e 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas de nºs 231, 508, 509 e 576 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário n. 12/2013 PLEN, pelos Deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e Cesar Colnago (PSDB-ES).