Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1636/2014
Apresentação: 2014-12-11T15:15:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para Desenvolvimento Econômico Sócio Cultural de Riacho de Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riacho de Santana, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Autorização, rádio comunitária, Riacho de Santana (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.983/2015 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.