Requerimento REQ 1/2013
Apresentação: 2013-12-16T17:45:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater soluções jurídicas aos conflitos de áreas que estão sendo demarcadas como áreas indígenas em todo o Brasil, baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, na ação que dispõe sobre o caso Raposa Serra do Sol.
Órgão: PEC21500
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 1/2013, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater soluções jurídicas aos conflitos de áreas que estão sendo demarcadas como áreas indígenas em todo o Brasil, baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, na ação que dispõe sobre o caso Raposa Serra do Sol".