Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2014-08-13T11:48:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1/2009 e 2/2009 apresentadas na CFT.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1/2009 e 2/2009 apresentadas na CFT.