Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2016-11-29T18:55:00
Ementa: Aprovado Parecer. "A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2016, APROVOU o Relatório do Senador OTTO ALENCAR, (nomeado relator ad hoc o Deputado Sergio Souza) favorável ao Projeto de Lei nº 31/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 e 3, e REJEITADA  a de nº 1.  Quanto ao Destaque nº 1, de autoria do Deputado Sergio Souza, à emenda nº 002 do Deputado Hildo Rocha,  RETIRADO pelo autor.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.