Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2018-11-21T15:06:00
Ementa: Altera a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).