Projeto de Lei PL 1091/2020
Apresentação: 2020-03-26T15:37:00
Ementa: Programa de Manutenção dos Empregos dos Trabalhadores das Empresas Impactadas pela Emergência de Saúde Pública Internacional Relacionada ao Covid-19 (Provid).
Palavras-chave: Criação, Programa de Manutenção dos Empregos dos Trabalhadores das Empresas Impactadas pela Emergência de Saúde Pública Internacional Relacionada ao Covid-19 (Provid), empresa, proibição, demissão sem justa causa, trabalhador. _Empresa, moratória, contribuição previdenciária patronal. _Critério, empresa, empréstimo bancário, instituição financeira, pandemia, coronavírus, crise econômica, emergência social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/21 PAG 608