Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2012-11-13T13:44:00
Ementa: voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 001, 002 e 004 ofereceu voto pela REJEIÇÃO à de nº 003.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 001, 002 e 004 ofereceu voto pela REJEIÇÃO à de nº 003.