Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-07-06T11:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).