Projeto de Lei PL 2956/2021
Apresentação: 2021-08-24T16:30:00
Ementa: Institui, em âmbito nacional, a "Hora do colinho" que consiste no acolhimento humanitário e afetivo de bebês recém-nascidos órfãos ou os que por algum motivo têm ficado privados da presença materna durante a hospitalização e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Hora do colinho, acolhimento (saúde), recém-nascido, órfão, privação, presença, mãe, orientação técnica, Procedimento Operacional Padrão (POP), divulgação, adoção, hospital, oferecimento, curso (educação), treinamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação do REQ n. 657/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155- PL 2956/2021".