Projeto de Lei PL 3715/2020
Apresentação: 2020-07-08T18:18:00
Ementa: Cria o Programa Barraginhas e outras ecotécnicas para recuperação e perenização hídrica, na Política Nacional de Recursos Hídricos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.433 de 1997.
Palavras-chave: Criação, Programa Barraginhas,  implementação, Política Nacional de Recursos Hídricos, Tecnologia social, ecotécnica, recuperação, Nascente d'água, bacia hidrográfica, diretrizes. _ Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos, Política Nacional de Recursos Hídricos, Poder Público, custeio, ecotécnica, recuperação, recursos hídricos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.