Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2022-12-06T11:35:18
Ementa: Altera a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para permitir a emissão de cédula de crédito bancário sob a forma escritural; equiparar a cédula de crédito eletrônica à emitida fisicamente, para fins de cobrança e dispõe sobre cédulas de crédito imobiliário emitida sob a forma escritural e sobre estabelecimentos financeiros onde não exista guarda de valores ou movimentação de numerário.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.