Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 311/2021
Apresentação: 2021-07-14T10:31:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo Santo, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Brejo SAnto (CE), Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 195/2022/PS-GSE.