Projeto de Lei PL 1366/2023
Apresentação: 2023-03-23T11:50:15
Ementa: Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes, que residem em áreas rurais.
Palavras-chave: Criação, Programa Passagem Solidária, concessão, desconto, passagem do transporte coletivo, transporte interestadual, viagem internacional, família de baixa renda, área rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.