Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 7874/2013
Apresentação: 2013-05-28T20:12:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar  proposições que visam alterar a Lei nº 12.305,  de 02/08/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e outros projetos de lei correlatos.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.