Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial PLN 34/2022
Apresentação: 2022-10-17T14:49:00
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, crédito especial no valor de R$ 6.336.178,00, para os fins que especifica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14499/2022. DOU 23/12/22 PÁG 28 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.