Projeto de Lei PL 1998/2019
Apresentação: 2019-04-03T16:31:21
Ementa: Altera a Lei 9.504 de 1997, Acrescentando o § 3º ao artigo 8º e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), facultatividade, partido político, comissão provisória, Estado (ente federado), Município, candidato a  cargo eletivo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 3708/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3708/2000 o PL 5856/2005, o PL 4172/2008, o PL 4587/2009, o PL 5410/2009, o PL 5432/2009, o PL 4649/2012, o PL 4830/2012, o PL 1032/2019, o PL 1998/2019 e o PL 4298/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 6289/2013.