Requerimento de Audiência Pública REQ 31/2024
Apresentação: 2024-07-08T16:03:42
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel estratégico do Arquivo Nacional e o PL 2789/2021, que moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.
Órgão: CCULT
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Tarcísio Motta e Aliel Machado.