Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 307/2018
Apresentação: 2018-04-10T18:20:00
Ementa: Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na última sessão legislativa da 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pelo artigo 22-A, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 9.096/1995.
Palavras-chave: Recálculo, proporcionalidade partidária, bloco parlamentar, partido político, troca, deputado federal, janela partidária, comissão, órgão colegiado, Câmara dos Deputados.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019.