Requerimento de Audiência Pública REQ 209/2014
Apresentação: 2014-05-14T11:00:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a Mensagem nº 59, de 2008, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.