Sugestão SUG 63/2016
Apresentação: 2016-06-20T14:42:00
Ementa: Sugere que a Comissão de Legislação Participativa realize Audiência Pública para a comemoração de 1 (um) ano da Lei Complementar 150/2015, que regulamentou a "PEC das Domésticas", e para discussão da Mensagem Presidencial 132/2016, que dispõe sobre o tema.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Evento realizado. Arquivada.