Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2015-11-19T15:21:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto  às 37 (trinta e sete) emendas apresentadas,  indicou para INADMISSIBILIDADE as de nº's 3, 5, 7, 28, 30 e 36, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 6, 8, 9, 10, 13, 14, 18, 19 e 23 e pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 54 a 62.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto  às 37 (trinta e sete) emendas apresentadas,  indicou para INADMISSIBILIDADE as de nº's 3, 5, 7, 28, 30 e 36, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 6, 8, 9, 10, 13, 14, 18, 19 e 23 e pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 54 a 62.