Emenda na Comissão EMC 1/2013
Apresentação: 2013-04-10T17:17:00
Ementa: Altera o inciso III, parágrafo segundo do artigo 2º do PL 4534/2012:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CCULT, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).