Projeto de Lei PL 1024/2020
Apresentação: 2020-03-25T17:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.
Palavras-chave: Alteração, Lei do CREA, exercício profissional, Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro agrônomo, estrangeiro. _Quórum mínimo, aprovação, decisão, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). _Composição, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), inclusão, Geologia, Geografia, Meteorologia, critério, eleição. _Prazo, expedição, registro profissional, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). _Critério, prioridade, emissão, Carteira de identidade profissional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas.