Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2018-10-16T17:21:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 7007/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 7007/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.