Projeto de Lei PL 1582/2015
Apresentação: 2015-05-19T14:45:42
Ementa: Concede seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo de cana-de-açúcar.
Palavras-chave: Critério, concessão, seguro-desemprego, trabalhador rural, cultivo, cana-de-açúcar, entressafra.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP