Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-04-30T09:01:00
Ementa: Obriga a reserva de espaço para divulgação, promoção ou comercialização de produtos artesanais nos terminais de passageiros de estações ferroviárias da União, de aeroportos e de instalações portuárias.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Florentino Neto (PT-PI).