Projeto de Lei PL 2724/2024
Apresentação: 2024-07-03T19:20:21
Ementa: Institui procedimentos básicos para o enfrentamento à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes no âmbito dos estabelecimentos de ensino presentes em todo o território nacional.
Palavras-chave: Diretrizes, enfrentamento, pedofilia, abuso sexual, criança, adolescente. _ Instituição de ensino, campanha educativa, Canal de denúncia, estudante, treinamento, Comunidade escolar, identificação, Assédio sexual, medida de acolhimento, Assistência psicológica. _ Poder público, simplificação, escola, Boletim de ocorrência policial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2024.