Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-09-11T16:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre identificação de ameaças e repressão de ilícitos contra a infraestrutura de telecomunicações e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC-RR).