Projeto de Lei PL 1462/2022
Apresentação: 2022-06-01T18:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes ao Transtorno do Espectro Autista.
Palavras-chave: Alteração, Lei Berenice Piana, inclusão, Currículo escolar, Educação superior, Pedagogia, Psicologia, Psicopedagogia, Conteúdo programático, Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1360/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)