Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 15/2024
Apresentação: 2024-06-27T10:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.796, de 23 de junho de 2023, que renova permissão outorgada à Radiodifusão Índio Condá Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)