Projeto de Lei PL 2706/2020
Apresentação: 2020-05-15T15:51:00
Ementa: Determina a realização do Exame de Oximetria de Pulso e/ou de Dedo como protocolo de triagem nos pacientes suspeitos com COVID-19 nos postos de atendimento e hospitais públicos e privados.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exame, Oximetria de pulso, paciente, suspeita, contaminação, Coronavírus, Unidade de saúde, Rede pública de saúde, Rede privada de saúde, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)