Requerimento de Informação RIC 761/2020
Apresentação: 2020-07-03T16:36:00
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Educação informações acerca do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB) e de seu posicionamento quanto à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, a qual trata de tornar o referido Fundo um instrumento permanente de financiamento da educação básica, dentre outros assuntos afetos ao tema.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg