Emenda na Comissão EMC 63/2019
Apresentação: 2019-09-25T17:25:00
Ementa: Suprimam-se os seguintes dispositivos do PL, nas partes em que se altera a Lei nº 9.503/1997:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 63/2019 PL326719, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB).