Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 122/2016
Apresentação: 2016-02-16T19:14:00
Ementa: Altera o artigo 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar para dispor sobre as normas referentes à escolha do relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Código de Ética e Decoro Parlamentar, regra, escolha, impedimento, relator, representação contra deputado, violação, decoro parlamentar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão