Projeto de Lei PL 4304/2020
Apresentação: 2020-08-20T18:44:00
Ementa: Institui normas gerais relativas à atividade de MOTO HABILIDADES, equiparando-o a atleta profissional e dá outras providências
Palavras-chave: Normatização, Moto habilidade, participação, atleta profissional, evento, competição esportiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).