Projeto de Lei PL 7371/2014
Apresentação: 2014-04-04T11:58:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, financiamento, ações, Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 723/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 7371, de 2014, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres".