Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2024-04-03T17:02:00
Ementa: Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 3 CPASF (Emenda de Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA).