Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2024-08-28T13:55:00
Ementa: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Claudio Cajado (PP-BA) do parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.725, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Claudio Cajado (PP-BA) do parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.725, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.