Emenda na Comissão EMC 4/2013
Apresentação: 2013-04-11T17:43:00
Ementa: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2013 PEC50610, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).