Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 701/2022
Apresentação: 2022-12-22T14:30:00
Ementa: Texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) com Relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN, celebrado em Genebra, em 3 de março de 2022.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Informativo conof