Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 233/2024
Apresentação: 2024-07-29T13:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6398, de 11 de agosto de 2022, que renova concessão à Emissora Continental de Campos Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campos de Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ)