Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-04-15T17:53:00
Ementa: EMENDA DO RELATOR
No art. 3º da proposição, substitua-se a expressão "30 (trinta)" por "trinta".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).