Requerimento de Audiência Pública REQ 108/2021
Apresentação: 2021-07-09T11:18:00
Ementa: Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Idervânio da Silva Costa, Advogado da União e Consultor Jurídico do Ministério da Defesa. Bacharel em Direito pela UFG/GO, Especialista em Direito Público pelo IDP/DF e Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo IDP/DF.
Órgão: PEC03220
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.