Projeto de Lei PL 2853/2022
Apresentação: 2022-11-23T18:32:23
Ementa: Altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo, adesão, devedor, programa (administração), renegociação extraordinária, débito, âmbito, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). _Autorização, banco, administração, Fundo constitucional, solicitação, beneficiário, substituição, encargo, operação, crédito rural. _Autorização, liquidação, repactuação, operação, crédito rural, destinação, atividade, cacau.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta a pedido do relator.