Projeto de Lei PL 4375/2020
Apresentação: 2020-08-27T12:39:00
Ementa: Dispõe sobre os critérios de distribuição, pelos partidos políticos, de recursos financeiros e tempo em rádio e TV aos candidatos. Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995; a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997; e a Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015.
Palavras-chave: Critério, distribuição, recursos financeiros, período, rádio, televisão, candidato, ausência, discriminação, grupo racial, sexo, idade, religião. _Revogação, dispositivo legal, Lei das Eleições (1997), número, vaga, candidatura, sexo masculino, sexo, feminino. _Revogação, dispositivo legal, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), criação, manutenção, programa (administração), participação política, mulher, Secretaria da Mulher. _Revogação, dispositivo legal, Minirreforma Eleitoral (2015), financiamento, campanha eleitoral, candidata.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.