Emenda ao Substitutivo ESB 291/0
Apresentação: 2017-04-19T17:17:00
Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º e 6º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 291 PL678716, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).