Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2021-10-05T12:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker  (PSDB/RS).