Proposta de Fiscalização e Controle PFC 97/2016
Apresentação: 2016-11-24T11:55:00
Ementa: Propõe que sejam avaliados potenciais danos ao erário decorrentes do Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para o período de 2017 a 2021 e respectivo plano de desinvestimento, além de possíveis danos ao erário causados pelas vendas de ativos em 2015 e 2016.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Plano de Negócios e Gestão da Petrobrás, desinvestimento, dano, Fazenda pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Recebido Aviso 258/2024-GABPRES do TCU com cópia do Acórdão nº 676/2024,
TC-003.308/2022-7 que tem como um dos objetivos responder aos itens “f” e “h” da PFC 97/2016.