Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2013-06-26T10:23:00
Ementa: Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).