Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2017-09-27T16:01:00
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5886 de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CINDRA, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.