Projeto de Lei PL 1091/2024
Apresentação: 2024-04-04T11:09:16
Ementa: Estabelece parâmetros mínimos para dimensionar o quantitativo de profissionais das diferentes categorias de enfermagem para os serviços e locais em que são realizadas atividades de enfermagem.
Palavras-chave: Critério, quantitativo, profissional de saúde, Enfermagem, planejamento, serviços de saúde, assistência de enfermagem. _Procedimento, cálculo, quadro de pessoal, profissional de saúde, Enfermeiro, Técnico de enfermagem, classificação, paciente, Unidade de saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 358