Proposta de Emenda à Constituição PEC 34/2024
Apresentação: 2024-09-19T13:19:24
Ementa: Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Palavras-chave: Constituição Federal (1988), inclusão, proteção legal, primeira infância, Direitos da criança e do adolescente. _Publicidade, dotação orçamentária, programa (administração), primeira infância, mulher.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.