Projeto de Lei PL 4989/2019
Apresentação: 2019-09-11T15:57:25
Ementa: Altera o Código Penal para qualificar crimes praticados por condenado ou preso provisório no interior de penitenciária, colônia agrícola, casa do albergado, cadeia pública ou hospital de custódia.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra a vida, homicídio qualificado, Autor (direito penal), preso condenado, preso provisório, interior, Estabelecimento penal, crime contra a liberdade individual, Sequestro, Cárcere privado, Motim de presos, aumento da pena.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 129.