Projeto de Lei PL 10738/2018
Apresentação: 2018-08-14T11:50:00
Ementa: Reduz as alíquotas da CIDE-combustíveis, da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidente sobre a venda de combustíveis para Prefeituras Municipais.
Ementa detalhada: Alteras as Leis nºs 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, redução, alíquota, isenção tributária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), venda, combustível, prefeitura. 
 _Alteração, Lei da CIDE-Combustíveis, redução, alíquota, isenção tributária, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), venda, combustível, prefeitura, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CASP.