Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 283/2015
Apresentação: 2015-11-26T14:51:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lapa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Cruz (RN), Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 370/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.