Proposta de Emenda à Constituição PEC 105/2015
Apresentação: 2015-08-04T17:06:53
Ementa: Altera dispositivos constitucionais  para introduzir o termo  ''tributado'' em substituição ao termo ''contribuinte''
Palavras-chave: Alteração, Constituição Federal (1988), substituição, expressão vocabular, texto constitucional, contribuinte.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP