Projeto de Lei PL 2518/2019
Apresentação: 2019-04-24T18:08:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas aéreas de manter desfibrilador cardíaco e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Empresa de transporte aéreo, desfibrilador cardíaco, Voo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), em virtude da apensação do PL 2985/2024.