Recurso REC 276/2017
Apresentação: 2017-12-14T16:29:00
Ementa: Recurso contra Decisão do Presidente da Comissão de Educação, que deliberou sobre o PL 5.414/2016.
Órgão: SGM
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-366/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.