Projeto de Lei PL 1355/2015
Apresentação: 2015-05-05T10:23:14
Ementa: Acrescenta o inciso XXVI ao artigo 10 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Altera a composição do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, composição, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), inclusão, representante, Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Policiais Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Desapensação do PL 1.979/2015 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164 do RICD