Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 314/2018
Apresentação: 2018-06-06T13:26:00
Ementa: Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinado em Lima, em 1o de outubro de 2012.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.