Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2018-07-04T16:45:00
Ementa: Inclui o artigo 140-A ao CTB a obrigatoriedade da sinalização de condutor novato no transito.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).