Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1418/2013
Apresentação: 2013-11-28T14:42:08
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio e Defesa do Meio Ambiente de Volta Redonda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Volta Redonda (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 700/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.