Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 47/2022
Apresentação: 2022-05-27T09:22:00
Ementa: Solicita a convocação do Ministro da Justiça, Exmo.  Sr. Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em Sergipe, que resultaram na e morte do Sr. Genivaldo de Jesus Santos.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Despacho exarado de ofício na Questão de Ordem n. 213/2022, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicada a Questão de Ordem n. 213/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista o provimento do Recurso n. 4/2022, cuja decisão anulou a votação do Requerimento n. 47/2022 ocorrida na CDHM. Publique-se. Arquive-se".