Requerimento de Audiência Pública REQ 90/2019
Apresentação: 2019-10-29T15:54:00
Ementa: Requeiro a realização de audiência pública para discutir os compromissos que advenham do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC da TIM Brasil S.A.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.