Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2013-04-23T18:23:00
Ementa: Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ).