Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2019-12-09T16:00:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 14 e 15/2019, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão Especial, e pela rejeição das demais Emendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 14 e 15/2019, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão Especial, e pela rejeição das demais Emendas.