Projeto de Lei PL 335/2024
Apresentação: 2024-02-20T19:36:13
Ementa: Obriga o poder público a publicizar as filas de espera no âmbito do SUS.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 80.80 de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), critério, obrigatoriedade, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, Publicização, Lista de espera, consulta médica, exame, tratamento médico, cirurgia eletiva, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.