Requerimento de Informação RIC 17/2019
Apresentação: 2019-02-07T12:36:00
Ementa: Solicita ao Ministério da Infraestrutura, no âmbito das competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, informações sobre a prorrogação antecipada de contratos de arrendamento no Porto de Niterói (RJ).
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 236/19, de 22 de abril de 2019.