Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 621/2021
Apresentação: 2021-09-15T10:58:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Porto Calvo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Calvo, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Porto Calvo (AL), Alagoas.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)