Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2018-12-06T14:33:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, institui o Setembro Verde, mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, institui a Campanha Nacional para contratação de pessoas com deficiência em grau médio e severo e adota o símbolo "A Acessibilidade" em placas, avisos, sinalizações ou qualquer outra forma de identidade visual informativa referente à acessibilidade ou assuntos relacionados às pessoas com deficiência.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.