Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-05-17T18:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, que institui o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, residentes nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS).