Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 155/2019
Apresentação: 2019-04-17T13:38:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Palmas - PR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Palmas (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  594/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.