Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2014-09-05T16:50:00
Ementa: Dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).