Projeto de Decreto Legislativo PDL 86/2023
Apresentação: 2023-03-28T19:34:26
Ementa: Susta os efeitos do Decreto Nº 11.446, de 21 de março de 2023.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, criação, Grupo de Trabalho Interministerial, Ministério da Igualdade Racial, Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil, combate, racismo religioso, religião afro-brasileira, discriminação religiosa.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/2023.