Projeto de Lei PL 10441/2018
Apresentação: 2018-06-19T18:34:00
Ementa: Dispõem alteração dos valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física que trata a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providencias
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Legislação Tributária Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dedução, Tabela progressiva mensal, Tabela progressiva anual, atualização, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), justiça tributária, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.