Projeto de Lei PL 3747/2023
Apresentação: 2023-08-04T13:18:41
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Bolsa Permanência para Estudantes em Situação de Pobreza ou Extrema Pobreza matriculados no Ensino Médio, na Educação de Jovens e Adultos ou em jornada de Tempo Integral.
Palavras-chave: Poder executivo, criação, Bolsa permanência, estudante, Vulnerabilidade econômica, pobreza, extrema pobreza, matrícula, Ensino médio, Educação de jovens e adultos, Regime de tempo integral, Instituição de ensino pública, convênio, Poder Público, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP