Projeto de Lei PL 9657/2018
Apresentação: 2018-02-28T16:35:00
Ementa: Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, normatização, cirurgia plástica reparadora, Sistema Único de Saúde.
_ Alteração, Lei dos Planos de Saúde, normatização, cirurgia plástica reparadora, plano de saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.