Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2021-11-17T12:05:00
Ementa: Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).