Projeto de Lei PL 4936/2023
Apresentação: 2023-10-10T16:08:50
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de hospitais da rede pública e privada informarem a pacientes e seus familiares sobre o acesso à assistência religiosa e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Hospital público, Hospital privado, disponibilização, assistência religiosa, usuário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 3941/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 4936/23 do Projeto de Lei nº. 5005/2020".