Projeto de Lei PL 4644/2020
Apresentação: 2020-09-17T18:59:00
Ementa: Institui o abono emergencial, no valor de 1 (um) salário mínimo, a ser pago em cota única a trabalhadores com vínculo formal de emprego, a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos beneficiários da transferência de renda de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) de que trata o § 2º do art. 40 daquela mesma Lei.
Palavras-chave: Criação, Abono emergencial, concessão, trabalhador, Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), cadastro, Fundo de participação, PIS-Pasep, aposentado, pensionista, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), beneficiário, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda mensal vitalícia, Auxílio emergencial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.