Projeto de Lei PL 3803/2015
Apresentação: 2015-12-01T18:54:55
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica em prédios públicos federais
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, painel solar fotovoltaico, geração, energia elétrica, edifício público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 4536/2012, ao qual esta proposição está apensada.