Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2018-05-10T12:01:00
Ementa: Dispõe sobre normas de equidade no âmbito da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CMULHER, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.