Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 8/0
Apresentação: 2020-09-29T13:12:00
Ementa: Acrescenta os §§ 3º e 4º ao Art. 3º do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 8 PLEN, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES) e outros.