Projeto de Lei PL 8765/2017
Apresentação: 2017-10-04T11:54:00
Ementa: Confere ao Município de Jaboticabal, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Amendoim.
Palavras-chave: Título de capital nacional,  Capital Nacional do Amendoim,  Jaboticabal (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.