Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 53/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:19:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Nova Glória (ACNG) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Glória, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária, Nova Glória (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)