Emenda na Comissão EMC 90/2019
Apresentação: 2019-09-11T18:53:00
Ementa: Revoga o Decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 90/2019 PL804510, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).