Requerimento de Audiência Pública REQ 79/2023
Apresentação: 2023-04-12T19:11:07
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma sob a Perspectiva do Imposto Seletivo, com o seguinte convidado: ACT Promoção da Saúde.
Órgão: GTSTN
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado.