Renovação Rádio Comunitária TVR 205/2021
Apresentação: 2021-06-14T13:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Machado para Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Machado, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.