Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 463/2022
Apresentação: 2022-12-15T18:27:24
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países (2019), Brasil, Arábia Saudita, cooperação internacional, concessão, visto de visita, turismo, viagem de negócio.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 79 /2024/SGM-P.