Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 441/2023
Apresentação: 2023-11-24T14:23:42
Ementa: Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Distrito de Santa Rosa - ACDSR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Formosa (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 265/2024/PS-GSE.