Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 444/2019
Apresentação: 2019-06-27T14:37:51
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Ribeirão (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 240/2021/PS-GSE