Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-04-11T19:05:08
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 1º de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia - ADECOL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.