Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória REQ 8373/2013
Apresentação: 2013-08-15T10:54:00
Ementa: Requer a retirada de assinatura de apoiamento aposta ao Requerimento de Urgência nº 8.099/2013 para o Projeto de Lei Complementar nº 227/2012 que "Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas".
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 27/08/2013