Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-05-15T15:19:24
Ementa: Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Lei n°10.741, de 1 outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CVT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Viação e Transportes.