Projeto de Lei PL 5581/2020
Apresentação: 2020-12-17T17:17:00
Ementa: Dispõe sobre o teletrabalho, realizado fora das dependências do empregador, e altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentação, Trabalho a distância, Ambiente de trabalho, Saúde do trabalhador, Segurança do trabalho. _ Empregador, prevenção, riscos (saúde), preservação, saúde mental, código de conduta, Prevenção da fadiga, Desconexão laboral, trabalhador. _Critério, acidente do trabalho, doença ocupacional, trabalhador, trabalho à distância. _ Responsabilidade civil, Empregador, Conduta dolosa, Conduta culposa, Dano pessoal, indenização, trabalhador. _ Educação digital, jovem aprendiz, estagiário, regime de trabalho, trabalho à distância. _ Critério, trabalho à distância, trabalhador, pessoa com deficiência, vítima, violência doméstica, idoso. _ Trabalhador, Direito à privacidade, proteção, dados pessoais, Educação e formação profissional,  Etiqueta digital. _ Domicílio Eletrônico Trabalhista, Inspeção do trabalho, trabalho a distância. _ Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentação, regime de trabalho, trabalho a distância. _Requisitos, contrato individual de trabalho, jornada de trabalho, direitos, obrigações, trabalhador, boas práticas, etiqueta digital. _ Aplicação, legislação trabalhista, empregado, regime de trabalho, trabalho a distância, país estrangeiro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.