Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-05-21T14:14:00
Ementa: Altera os arts. 2º, 8º e 26 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).