Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1643/2014
Apresentação: 2014-12-11T15:20:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a União Comunitária Recreativa Aloandense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aloândia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Autorização, rádio comunitária, Alôandia (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 562/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.