Projeto de Lei PL 163/2023
Apresentação: 2023-02-02T09:43:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo – Dia 8 de janeiro – e sobre o período de sensibilização, informação, conscientização e formação de uma cultura democrática.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo, data comemorativa, janeiro, período, Poder público, desenvolvimento,  atividade, fortalecimento, democracia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.