Medida Provisória MPV 1219/2024
Apresentação: 2024-05-15T00:00:00
Ementa: Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Palavras-chave: Criação, Auxílio financeiro, Família desabrigada, Município, Rio Grande do Sul, Calamidade pública, Situação de emergência, Desastre ambiental, fixação, Valor, Pagamento, Comprovante, Domicílio, Responsabilidade, Transferência bancária eletrônica, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Caixa Econômica Federal (CEF), Conta poupança social digital, Beneficiário.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: PLEN
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Perda de eficácia na Comissão Mista