Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-02-08T11:00:17
Ementa: Assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, quando houver a decretação de estado de calamidade pública ou de emergência de saúde pública pelo Poder Executivo Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.