Proposta de Instrução Normativa PIN 1/2014
Apresentação: 2014-05-13T18:00:00
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para recebimento e consolidação das indicações parlamentares para correção dos impedimentos de ordem técnica à execução das programações orçamentárias decorrentes de emendas individuais.
NOVA EMENTA: Regula os procedimentos para recebimento e consolidação das indicações parlamentares para a correção dos impedimentos de ordem técnica à execução das programações orçamentárias decorrentes de emendas individuais.
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Transformada na Instrução Normativa nº 1/2014-CMO. DSF 22/05/14 PÁGS 55 a 57.