Projeto de Lei PL 3381/2015
Apresentação: 2015-10-21T21:47:00
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
Palavras-chave: Comercialização, sinalizador náutico. orientação, embalagem do produto, utilização, riscos (segurança).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)