Projeto de Lei PL 11039/2018
Apresentação: 2018-11-27T10:21:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e limpeza da areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas do País.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, limpeza, tratamento,  areia, espaço recreativo infantil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Vetado Totalmente
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Despacho: Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: (MSC 1112/24-PE). DOU 20/09/24 PÁG 05 COL 02