Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 536/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:43:19
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 95 Stéreo LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, União da Vitória (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 223/2024/PS-GSE.