Projeto de Lei PL 6767/2016
Apresentação: 2016-12-20T14:12:00
Ementa: Altera o §9º do artigo 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ementa detalhada: Estabelecer a obrigatoriedade do ensino das disciplinas Filosofia e Sociologia em todos os anos do ensino médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, inclusão, currículo escolar, Ensino médio, disciplina (educação), Filosofia, Sociologia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 325 COL 01.