Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 566/2021
Apresentação: 2021-09-01T12:28:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Montessionense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Monte Sião (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.