Parecer de Comissão PAR 16/2016
Apresentação: 2016-05-11T10:50:00
Ementa: PARECER nº 16, de 2016-CN, da Comissão Mista da MPV 706/2015, sobre a Medida Provisória nº 706, de 2015, que "Altera a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 16/2016 MPV70615, pela Comissão Mista da MPV 706/2015.