Projeto de Lei PL 1781/2019
Apresentação: 2019-03-27T11:08:03
Ementa: Dispõe sobre a criação de banco nacional de dados de armazenamento de perfil genético.
Palavras-chave: Criação, banco de dados, armazenamento, perfil genético, brasileiro, estrangeiro, residente, país, acesso restrito, coleta, amostra biológica, custo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 527.