Projeto de Lei PL 157/2021
Apresentação: 2021-02-03T17:25:00
Ementa: Tipifica o crime de roubo circunstanciado pela utilização de reféns como escudo humano ou barricada e o crime de sabotagem contra agências bancárias.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2848, de 1940 e a Lei nº 7170, de1983.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento da pena, roubo, utilização, Escudo humano, barricada.
_Alteração, Lei de Segurança Nacional, Crime contra a segurança nacional,
Sabotagem, Agência bancária.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 5.365, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/8/2022 - 10h - 121ª Sessão).