Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 375/2022
Apresentação: 2022-11-10T11:17:17
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Organização Emissoras Integradas de Radiodifusão - Rádio Melodia Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, radio, Petrópolis (RJ), Rio de Janeiro (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 437/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do Decreto Legislativo n.º 45/2024, promulgado (Of 382_2024_SF)".