Projeto de Lei PL 4998/2023
Apresentação: 2023-10-16T16:09:52
Ementa: Dispõe sobre a designação do Município de Camaçari, localizado no Estado da Bahia, como a Capital Nacional da Indústria Petroquímica.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional da Indústria Petroquímica, Camaçari (BA), Bahia, Título de topônimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.