Projeto de Lei PL 2677/2021
Apresentação: 2021-08-03T15:28:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de serviço de atendimento psicológico a atletas e equipes esportivas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.615 de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, obrigatoriedade, entidade desportiva, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Assistência psicológica, atleta, Time esportivo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7683/2017