Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 332/2022
Apresentação: 2022-09-05T10:47:00
Ementa: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a Portaria nº 644 de 25 de agosto de 2022, que divulga a relação das entidades que poderão indicar os nomes ao Conselho Nacional de Educação – CNE.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério da Educação, relação, entidade, indicação, membro, Câmara de Educação Básica, Câmara de Educação Superior,  Conselho Nacional de Educação (CNE).
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/10/2022 PAG 349