Projeto de Lei PL 1614/2022
Apresentação: 2022-06-13T12:25:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos.
Palavras-chave: Criação, Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras - e Guias-Intérpretes para Surdocegos, órgão público, Atendimento especializado, atendimento presencial, Pessoa com deficiência auditiva, Surdocegueira, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em virtude de nova apensação do Projeto de Lei n° 2.244/2024., para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.