Requerimento de Informação RIC 730/2019
Apresentação: 2019-06-13T17:13:06
Ementa: Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, relacionadas à edição do Decreto 9.759/2019, o qual extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"