Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2013-08-08T19:01:00
Ementa: Dê-se ao caput do art. 1º da subemenda nº 1 a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG).