Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Apresentação: 2019-12-03T18:52:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 PL326719, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB).