Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2022-12-06T11:03:46
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.139, de 30 de setembro de 2019, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipecaetá, Estado da Bahia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.