Projeto de Lei PL 3326/2019
Apresentação: 2019-06-05T12:09:42
Ementa: Dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências.
Palavras-chave: Critério, pesca, camarão, Espírito Santo (Estado).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação.