Projeto de Lei PL 2564/2015
Apresentação: 2015-08-06T16:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro" para criar o Cadastro Nacional de Bicicletas e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, criação, Cadastro Nacional de Bicicletas, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão executivo de trânsito, município, obrigatoriedade, estabelecimento comercial, revendedor, bicicleta, registro, número, série, nota fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).