Medida Provisória MPV 941/2020
Apresentação: 2020-04-02T10:44:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus. _Ministério da Educação, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Goiás. _Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde (FNS), atenção especializada à saúde, São Paulo (Estado), Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Pará (Estado), Rondônia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Amapá, Amazonas, Roraima, Tocantins, Rio de Janeiro (Estado), Rio Grande do Sul. _Ministério da Cidadania, Segurança alimentar e nutricional, Pernambuco, Roraima, Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Amapá (AP).
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 254/2020 (CN) encaminhando texto promulgado.