Projeto de Lei PL 1579/2019
Apresentação: 2019-03-19T17:08:14
Ementa: Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para ampliar a pena e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de desrespeito à crenças e símbolos religiosos.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Lei dos Crimes Hediondos, ampliação, pena, crime contra o sentimento religioso, tipicidade penal, crime hediondo, desrespeito a crenças e símbolos religiosos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.