Requerimento REQ 208/2013
Apresentação: 2013-04-09T14:09:00
Ementa: Requer o envio de Requerimento de Informação aos Ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da destinação dos recursos financeiros auferidos com a aplicação de multas e outros mecanismos de sanção e reparação de danos relativos a passivos ambientais no país.
Órgão: CMADS
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada