Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2016-07-05T16:59:00
Ementa: Aprovado o Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Ordinária, realizada em 5 de julho de 2016, APROVOU contra o voto do Deputado Nelson Marchezan Junior, o Relatório do Deputado RONALDO FONSECA, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 722/2016-CN. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, DECLARADA INADMITIDA a de nº 2 e APROVADAS as de nºs 01, 03, 04 e 05.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.