Projeto de Lei Complementar PLP 268/2020
Apresentação: 2020-11-19T10:12:00
Ementa: Institui o Imposto sobre Grandes 
Fortunas.
Palavras-chave: Criação, Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), fato gerador, incidência tributária, valor, bens, contribuinte, Tabela progressiva, fixação, data, pagamento, valor devido, apuração, aplicação, penalidade, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 178.