Subemenda de Relator SBR 5/0
Apresentação: 2015-06-23T17:11:00
Ementa: SUBEMENDA No 1 DO RELATOR
Suprima-se o art. 6º da proposição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).