Projeto de Lei PL 5878/2016
Apresentação: 2016-08-02T11:29:00
Ementa: Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar ações para a redução dos danos sociais à saúde e à vida causados pelo consumo do álcool e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 7.560, de 1986.
Palavras-chave: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), financiamento, procedimento, redução, dano social, saúde, vida humana, consumo, bebida alcoólica,  empresa, propaganda comercial, mídia, tributação. _Alteração, Lei do Funcab,  fonte de recursos, Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, percentual, receita, empresa, propaganda comercial, bebida alcoólica.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 16/08/16 PÁG 38 COL 01.