Projeto de Lei PL 6120/2019
Apresentação: 2019-11-21T10:16:19
Ementa: Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Inventário Nacional de Substâncias Químicas, informação, produto químico, periculosidade, Sistema Globalmente Harmonizado para Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), procedimento, registro, dados, infração, penalidade administrativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  453/2023/PS-GSE.