Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 316/2024
Apresentação: 2024-07-03T17:10:00
Ementa: Susta a Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024, que Regulamenta a autorização das atividades de acondicionamento e movimentação de gás natural liquefeito a granel, por modais alternativos ao dutoviário, e dá outras providências.
Palavras-chave: Sustação, Resolução normativa, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Transporte, Gás Natural Liquefeito (GNL), Modal de transporte, Dutovia.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Apresentação do PDL n. 316/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Susta a Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024, que Regulamenta a autorização das atividades de acondicionamento e movimentação de gás natural liquefeito a granel, por modais alternativos ao dutoviário, e dá outras providências
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