Projeto de Lei PL 1183/2019
Apresentação: 2019-02-27T11:02:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Conservador-restaurador de bens culturais, Técnico em Conservação-Restauração de bens culturais, atividade profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)