Projeto de Lei PL 676/2015
Apresentação: 2015-03-11T14:47:13
Ementa: Institui o Selo "Livre de Açúcares Ocultos", a ser estampado nos rótulos dos produtos industrializados com objetivo de identificar a quantidade de açúcares em sua composição.
Palavras-chave: Criação, Selo Livre de Açúcares Ocultos, utilização, embalagem, produto industrializado, objetivo, identificação, quantidade, açúcar, composição.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.