Requerimento de Informação RIC 700/2022
Apresentação: 2022-11-07T15:41:00
Ementa: Solicito ao Excelentíssimo Senhor José Carlos Oliveira, Ministro do Trabalho e Previdência, informações a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC sobre a Resolução CNPC nº 53/2022: Dispõe sobre a retirada de patrocínio e a rescisão unilateral de convênio de adesão no âmbito do Regime de Previdência Complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Órgão: MESA
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Deliberação
Despacho: Ratificado o Parecer