Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 223/2023
Apresentação: 2023-08-08T18:12:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Educativo de Belém do Brejo do Cruz - ARCBELEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Belém do Brejo do Cruz (PB), Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 621/2023/PS-GSE.