Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2018-11-28T11:27:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, quanto à aquisição local de produtos panificáveis no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.