Projeto de Lei PL 6409/2016
Apresentação: 2016-10-25T20:48:00
Ementa: Concede pensão especial para o doente com microcefalia por infecção causada pelo vírus Zika, em tratamento no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, pensão, paciente, microcefalia, Zika vírus, pessoa com deficiência, tratamento médico, Sistema Único de Saúde (SUS), perícia médica, pagamento, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 3.974, de 2015, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2023 - 13h55 - 270ª Sessão).