Emenda na Comissão EMC 174/2018
Apresentação: 2018-03-23T11:46:00
Ementa: Suprima-se o §3°, do artigo 3°, do Projeto de Lei 9.463, de 2018:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 174/2018 PL946318, pelo Deputado João Daniel (PT-SE).