Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) CAE 1/2013
Apresentação: 2013-11-27T16:30:00
Ementa: sobre Diretrizes e Orientações para a análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2014, apresentado ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014", em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
Coordenador do CAE: Deputado Marcus Pestana
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Despacho: Aprovado o Relatório na continuação da 11ª Reunião Ordinária, em 4/12/2013.