Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 756/2013
Apresentação: 2013-04-16T13:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 451, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à  Rádio Estação FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1117/2013