Projeto de Lei PL 1497/2019
Apresentação: 2019-03-14T13:04:00
Ementa: Dispõe sobre Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI), ampliação, vaga, educação infantil, fonte de recursos, comitê gestor, composição, competência. 
_Alteração, Lei da Desapropriação por Utilidade Pública, Desapropriação por utilidade pública, construção, escola, educação infantil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Resposta ao Requerimento de Informação nº 1.452 2024, ao Ministério da Educação, referente ao Projeto de Lei 1497 de 2019