Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 159/2024
Apresentação: 2024-04-12T14:26:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Radiodifusão de sons e imagens, Porto Alegre (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator da Redação Final, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS)