Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2022-11-09T13:55:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Charlles Evangelista (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Charlles Evangelista (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global.