Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1523/2014
Apresentação: 2014-11-07T09:58:59
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos e Produtores Rurais de Caxingó - AAPRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxingó, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Caxingó (PI)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.279/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.