Emenda na Comissão EMC 1/2019
Apresentação: 2019-08-28T11:07:00
Ementa: Adota medidas para informar os consumidores acerca dos tributos indiretos que incidem sobre bens e serviços, conforme o disposto no § 5º do art. 150 da Constituição Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CFT, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP).