Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2024-04-09T13:55:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 2 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 4.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 2 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 4.