Projeto de Resolução PRC 5/2021
Apresentação: 2021-02-03T17:44:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação do saldo não utilizado da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados, para Fundos Especiais de amparo social à criança e ao idoso.
Palavras-chave: Destinação, saldo remanescente , Cota para o exercício da atividade parlamentar, Câmara dos Deputados, destinação, Fundo especial, Assistência social, criança, idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PRC-87/2023.