Indicação INC 54/2023
Apresentação: 2023-02-08T17:22:41
Ementa: Sugere providências para regulamentar a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg