Emenda ao Substitutivo ESB 180/0
Apresentação: 2017-04-19T15:19:00
Ementa: Suprima-se o artigo 1º do Substitutivo ao PL 6.787/2016 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte em que altera ou insere na CLT os seus artigos: Art.75-C; Art. 59, §5º; Art. 59-A; Art. 59-B e Art. 444, parágrafo único; mantendo assim a redação hoje vigente
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 180 PL678716, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).