Emenda na Comissão EMC 204/2013
Apresentação: 2013-11-12T17:57:00
Ementa: Dê-se ao inciso VII, do art. 3º, do Projeto de Lei, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 204/2013 CFT, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).