Requerimento de Desapensação REQ 5656/2016
Apresentação: 2016-12-06T17:54:00
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.009, de 2008, que "reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre filtros, bloqueadores e protetores solares", do Projeto de Lei nº 544, de 2007.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 23/02/2017