Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2023-07-05T16:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 529/2022, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 529/2022, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva.