Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2022-07-04T17:13:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 876/2021, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e das Subemendas Adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.598/2021, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 876/2021, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e das Subemendas Adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.598/2021, apensado.