Projeto de Lei PL 1684/2023
Apresentação: 2023-04-06T11:43:10
Ementa: Define crimes de atentados violentos e terrorismo no âmbito escolar e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº. 8.072 de 1990.
Palavras-chave: Diretrizes, criminalização, ataque violento, terrorismo, ambiente escolar. _ Critério, aumento da pena. _ Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, aumento da pena, atentado, ambiente escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 2153/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Requer a apensação do PL 1.684/2023 ao PL 3.613/2023".