Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 266/2015
Apresentação: 2015-11-10T16:41:11
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Uirapuru a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uirapuru, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Uirapuru (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  318/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.