Parecer do Relator PRL 4/0
Apresentação: 2015-12-03T14:41:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5013/2009 e do PL 3305/2015, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1189/2011, do PL 3668/2008 e do PL 5403/2013, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5013/2009 e do PL 3305/2015, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1189/2011, do PL 3668/2008 e do PL 5403/2013, apensados.