Projeto de Lei PL 2078/2015
Apresentação: 2015-06-25T12:31:00
Ementa: Modifica disposições da legislação ordinária relacionadas ao sistema político-eleitoral, introduzindo alterações nas Leis 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), critério, partido político, participação, Eleições, prazo, escolha, candidato a cargo eletivo, domicílio eleitoral, percentual, registro de candidatura, recursos financeiros, campanha eleitoral, Presidente da República, Governador, Senador, Deputado, Prefeito, Vereador, proibição, doação, Pessoa jurídica, Administração pública, benefício fiscal, prestação de contas, Propaganda eleitoral. _Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, Estatuto, Partido político, Filiação partidária, Prestação de contas, Partido político, Fundo partidário, Propaganda partidária. _Alteração, Código Eleitoral, prazo, Registro de candidatura, Cargo eletivo, Convenção partidária, Quociente eleitoral, Quociente partidário, nulidade, votação, eleições, Propaganda partidária, Decisão judicial, Mandato eletivo, Crime eleitoral.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 5.735 de 2013, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/07/2015 - 21h4min).