Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 158/2015
Apresentação: 2015-08-11T12:32:00
Ementa: Ficam sustados os efeitos do inteiro teor do Decreto nº 8.497, de 4 de agosto de 2015, que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas, publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 148, de 05 de agosto de 2015
Palavras-chave: Sustação, decreto presidencial, regulamentação, composição, Cadastro Nacional de Especialistas, especialidade médica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019.