Emenda ao Substitutivo ESB 108/2022
Apresentação: 2022-12-01T11:28:42
Ementa: EMENDA N°     



Suprima-se o § 11 ao art. 432, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo substitutivo ao PL nº 6461 de 2019,
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 108/2022 PL646119, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).