Projeto de Lei PL 6261/2013
Apresentação: 2013-09-04T14:31:48
Ementa: Institui o Programa Nacional de Controle Populacional de Animais Silvestres e de Zoonoses Urbanas, como função de saúde pública.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Controle Populacional de Animais Silvestres e Zoonoses, redução, mortalidade, prevenção, infecção, transmissão, animal, critérios, cirurgia, esterilização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.