Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 170/2019
Apresentação: 2019-04-17T13:48:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos e Colaboradores Corguinhenses para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corguinho, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Corguinho (MS), Mato Grosso do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1382/2023-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 142, de 2023, promulgado - PDL 170/2019.