Projeto de Lei PL 531/2015
Apresentação: 2015-03-03T16:34:46
Ementa: Determina o aproveitamento e a reutilização das águas pluviais por Órgãos Públicos.
Palavras-chave: Procedimento, reaproveitamento, água pluvial, órgão público, destinação, água.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.