Indicação INC 209/2024
Apresentação: 2024-03-20T18:58:24
Ementa: Sugere a implementação de um programa nacional para o fornecimento de dispositivos e equipamentos de tecnologia assistiva, visando atender às necessidades de 95 mil crianças com deficiência em todo o território brasileiro.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ª Sec/I/E nº 12/2024, ao Ministro de EStado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.