Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2023-08-03T10:03:00
Ementa: Dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticista e pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE).