Projeto de Lei PL 3016/2020
Apresentação: 2020-06-01T10:08:00
Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria especial doprofissional de saúde e de apoio à saúde que tenha trabalhado diretamente nas ações de enfrentamento à pandemia da COVID-19 em ambiente hospitalar.
Palavras-chave: Concessão, aposentadoria especial, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), profissional de saúde, atuação, combate, coronavírus, hospital, período, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 195