Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2019-06-04T16:08:00
Ementa: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.