Projeto de Lei PL 2485/2023
Apresentação: 2023-05-10T14:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas.
Palavras-chave: Alteração, Código Civil (2002), subcapitalização, pessoa jurídica, patrimônio líquido, incompatibilidade, dimensão, atividade, empresa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CICS
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.