Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2014-10-15T16:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.