Projeto de Lei PL 2479/2023
Apresentação: 2023-05-10T14:56:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar (PNCAF), garantia, beneficiário, meios, acesso, utilização, Tecnologia da informação e comunicação (TIC). _Beneficiário, agricultor familiar, associação representativa, instituição. _Finalidade, disponibilização, manutenção, meios, acesso, Tecnologia da informação e comunicação (TIC), fonte de recursos, execução, plano de trabalho. _Alteração, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, recursos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), destinação, programa (administração), projeto (administração), atividade governamental, ampliação, acesso, sociedade, população rural, Serviços de telecomunicações.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.