Projeto de Lei PL 1240/2023
Apresentação: 2023-03-20T11:29:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização, distribuição, posse, depósito e importação de mistura de cola e vidro moído denominado “cerol”, linha chilena, linha indonésia, ou de qualquer produto semelhante que possa ou não ser aplicado em linhas de papagaios, pipas, raias, pandorgas ou objetos similares, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, fabricação, comercialização, distribuição, transporte, depósito, importação, utilização, cerol, linha chilena, aplicação, linha para pipa. _Autoridade pública, apreensão, cerol, descumprimento, multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL n. 1240/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4034/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.