Projeto de Lei PL 853/2021
Apresentação: 2021-03-11T22:09:00
Ementa: Dispõe sobre o acréscimo dos artigos 34-A e 34-B à lei 11.904, de 14 de janeiro de 2009, para prever a gratuidade para o acesso aos espaços ou centros culturais aos domingos e feriados, até as 14 horas, e dá outras providencias.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Museus, gratuidade, população, acesso, Centro cultural, domingo, feriado, estudante, livre escolha, dia, horário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PL 3559/2019, ao qual esta proposição está apensada.