Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 31/2015
Apresentação: 2015-04-07T09:42:00
Ementa: Aprova o texto da Decisão CMC nº 38/10, aprovada durante a LX Reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, que cria o Fundo MERCOSUL Cultural (FMC).
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, texto, decisão, reunião ordinária, Conselho do Mercado Comum (CMC), criação, Fundo Mercosul Cultural (FMC).
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Encerramentos
Situação: Aguardando Deliberação
Despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.