Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1279/2013
Apresentação: 2013-09-11T16:03:54
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à TV Mucuripe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barbalha, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Barbalha (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 311/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.