Emenda na Comissão EMC 48/2018
Apresentação: 2018-03-22T11:40:00
Ementa: O art. 5° do Projeto de Lei n° 9.463, de 2018, passa a ter a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 48/2018 PL946318, pelo Deputado Benito Gama (PTB-BA).