Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2021-05-19T16:43:00
Ementa: Altera-se o Art. 13, do Projeto de Lei 6.093/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM).