Projeto de Lei PL 5613/2023
Apresentação: 2023-11-21T19:34:25
Ementa: Institui o Programa Nacional Farmácia Solidária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)., para o PL 4091/2019, ao qual esta proposição está apensada.