Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1019/2018
Apresentação: 2018-08-09T10:30:00
Ementa: Aprova o texto Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação (2017), ciência e tecnologia , inovação, Brasil, Austrália.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  186/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.