Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 378/2024
Apresentação: 2024-08-23T10:34:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.489, de 25 de agosto de 2022, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2021, a permissão outorgada à Rádio FM 102 Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-893/2024.