Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2019-08-21T17:17:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CSSF, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Seguridade Social e Família.