Projeto de Lei PL 4106/2015
Apresentação: 2015-12-16T18:32:59
Ementa: Institui incentivos à utilização de combustíveis renováveis e motores de alta eficiência para garantir um meio ambiente mais saudável.
Palavras-chave: Incentivo, utilização, veículo automotor, biocombustível, motor de eficiência, energia renovável, veículo elétrico, desconto, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), desenvolvimento sustentável, preservação ambiental, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.