Requerimento de Informação RIC 1988/2023
Apresentação: 2023-08-03T15:01:38
Ementa: Requer o envio de solicitação de informação à Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao atendimento do direito de ampla defesa nos processos de demarcação de terras indígenas no Estado do Mato Grosso.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"