Projeto de Lei Complementar PLP 408/2017
Apresentação: 2017-08-15T18:54:00
Ementa: Institui a contribuição social sobre aplicações financeiras.
Palavras-chave: Criação, Contribuição social sobe aplicações financeiras, incidência, rendimento, aplicação financeira, renda fixa, pessoa física, pessoa jurídica, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CPASF.