Renovação TV Sons e Imagens TVR 939/2014
Apresentação: 2014-12-18T13:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de dezembro de 2014, que renova a concessão outorgada à  Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-98/2015