Parecer de Comissão PAR 23/2023
Apresentação: 2023-09-28T17:21:00
Ementa: PARECER nº 23, de 2023-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, queconclui pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e financeira; e no mérito, pela aprovação da MPV nº 1.180/23 (Relator:  Senador Laércio Oliveira).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 23/2023 PLEN (Parecer de Comissão), pela COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS.