Projeto de Lei PL 7033/2014
Apresentação: 2014-01-16T10:00:00
Ementa: Altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue.
Ementa detalhada: Em trechos de interesse turístico e próximos a fronteira com outros países.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, utilização, legenda, língua espanhola, língua inglesa, sinalização, trânsito, trecho, turismo, fronteira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6730/2013, PL-6168/2013 apensadas.