Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 116/2022
Apresentação: 2022-12-15T15:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.045, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.