Renovação TV Sons e Imagens TVR 149/2022
Apresentação: 2022-12-19T16:55:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 11.282 de 12 de dezembro de 2022, que renova a concessão outorgada à  Televisão Sorocaba Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.