Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2022-08-24T15:42:00
Ementa: Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para dar tratamento diferenciado, na política remuneratória e na valorização dos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias, aos detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM).