Indicação INC 401/2020
Apresentação: 2020-04-09T18:08:00
Ementa: Sugere ao Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações,
as providências necessárias e urgentes
com vistas a suspender a atividade de
corte enquanto perdurar o decreto
legislativo nº 6 de 2020 que reconhece, a
ocorrência do estado de calamidade 
pública.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.