Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 3/0
Apresentação: 2021-08-04T17:55:00
Ementa: Altera a redação aos arts. 3º e 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e suprima-se os arts. 10-A, 10-B e 10-C, incluído na mesma Lei, nos termos do Projeto de Lei nº 2337/2021
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.