Emenda ao Substitutivo ESB 134/0
Apresentação: 2018-05-23T17:27:00
Ementa: Altera a alínea "a" do Inciso VI do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei 9.463, de 2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 134 PL946318, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).