Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 983/2013
Apresentação: 2013-06-24T12:02:51
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pilar , Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pilar (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 220/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.