Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 504/2016
Apresentação: 2016-08-25T14:43:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Norte de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novo Gama, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio FM, Novo Gama (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  415/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.