Projeto de Lei PL 5175/2013
Apresentação: 2013-03-19T19:13:20
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, residência, habitação popular, idoso, programa habitacional, pavimento térreo, Programa Minha Casa, Minha Vida, acesso, rodovia federal, gratuidade, pedágio, passagem rodoviária, transporte coletivo, interestadual, intermunicipal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, por motivo de arquivamento definitivo.