Projeto de Lei Complementar PLP 56/2020
Apresentação: 2020-03-26T16:46:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias - FNEP e institui a Contribuição Social incidente sobre rendimentos produzidos por aplicações ou por operações financeiras de renda fixa ou de renda variável.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias (FNEP), fonte de recursos, combate, epidemia, pandemia. _Criação, contribuição social sobre aplicações financeiras, produto de arrecadação, destinação, Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias (FNEP).
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/03/21 PÅG 21.