Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1436/2013
Apresentação: 2013-12-12T10:57:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Celebração FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouroeste, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ouroeste (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 102/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado