Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-10-09T16:42:00
Ementa: Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, para ações nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, provenientes de repasses federais remanescentes do Ministério da Educação e de seus órgãos e entidades vinculados, para custear as despesas com segurança e medidas de prevenção à riscos ao patrimônio e à integridade física nos estabelecimentos de ensino.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Deputada Socorro Neri (PP-AC).