Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 17/0
Apresentação: 2021-04-06T17:19:00
Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 17 PLEN, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e outros.