Projeto de Lei PL 2710/2023
Apresentação: 2023-05-22T11:37:51
Ementa: Cria o Serviço de Apoio Psicossocial nas Polícias Militares e Civis e nos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
Palavras-chave: Estado (Ente federado), Distrito Federal (Brasil), criação, Serviços, Atenção Psicossocial, cuidado, saúde mental, Polícia civil, Polícia Militar, Corpo de bombeiros militar, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 2573/2023, ao qual esta proposição está apensada.