Projeto de Lei PL 1419/2021
Apresentação: 2021-04-15T11:31:00
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Saúde Animal,, atendimento veterinário, redução, custo, gratuidade, inclusão, consulta, exame, medicamento veterinário, vacina, cirurgia veterinária, esterilização animal. _Criação, Farmácia Veterinária Popular do Brasil, disponibilização, medicamento veterinário, vacina, animal doméstico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)., para o PL 6434/2013, ao qual esta proposição está apensada.