Projeto de Lei PL 6615/2016
Apresentação: 2016-12-06T16:11:00
Ementa: Ficam proibidas a extração, produção, industrialização, utilização e comercialização do amianto em todo o território nacional.
Ementa detalhada: Revoga a Lei nº 9.055, de 1995.
Palavras-chave: Proibição, extração, produção, industrialização, utilização, comercialização, amianto. _Revogação, lei federal, disciplinamento, extração, produção, industrialização, utilização, comercialização, amianto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 3152/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3684/2023 do Projeto de Lei n° 6615/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 125/2007".