Emenda de Plenário EMP 78/2014
Apresentação: 2014-07-15T20:26:00
Ementa: Art. 6º Fica criado, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen, com composição paritária, incluindo os setores governamental, empresarial, acadêmico e o terceiro setor, de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, responsável por coordenar a elaboração e a implementação de políticas para a gestão do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 78/2014 PLEN, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).