Projeto de Lei PL 6090/2016
Apresentação: 2016-09-12T16:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o acendimento de faróis de veículos automotores em período diurno e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, utilização, farol de luz baixa, veículo terrestre, período diurno, túnel, rodovia, exclusão, área urbana, sinalização de trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desapensação
Despacho: Desapensação automática deste, apensado, do PL 5.847/2016 (em face do seu arquivamento).