Projeto de Lei PL 5146/2013
Apresentação: 2013-03-13T19:42:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo o território nacional, do teste da linguinha em recém-nascidos e a realização de cirurgia corretiva.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, realização,  teste, língua, recém-nascido, cirurgia, correção.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER