Emenda na Comissão EMC 58/2015
Apresentação: 2015-09-02T18:46:00
Ementa: Dê-se nova redação ao art. 9º da Lei 11.416/2006:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 58/2015 CTASP, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).