Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1485/2021
Apresentação: 2021-07-08T13:19:00
Ementa: Requer, nos termos do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, a
retirada de coautoria do projeto de lei N°
5113, de 2016, que altera a Lei n. 9.656, de
03 de junho de 1998, que “dispõe sobre os
planos e seguros privados de assistência à
saúde”.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 12/08/2021