Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1138/2013
Apresentação: 2013-08-26T16:33:43
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Serranegrense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Serra Negra do Norte (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 214/2014. DOU 10/06/14 PÁG 04 COL 01.
DCD 10 06 14 PAG 05 COL 01.