Projeto de Lei PL 4078/2021
Apresentação: 2021-11-18T10:02:00
Ementa: Discorre sobre medidas de coleta e de reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos, e dá outras providências
Palavras-chave: Meios, coleta, reciclagem, óleo vegetal, óleo animal, óleo de cozinha, resíduo, matéria-prima, produto industrializado, redução, impacto ambiental, estabelecimento comercial, indústria, escola, Instituição de ensino, utilização, óleo de cozinha, responsabilidade, descarte. _Proibição, lançamento, óleo vegetal, óleo animal, pia (louça sanitária), tubulação, córrego, rio (curso d'água), nascente d'água, lago, lagoa, boca de lobo, penalidade. _Garantia, segurança, manuseio, transporte, óleo vegetal, óleo animal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2021 PAG 801