Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 1/2021
Apresentação: 2021-03-01T16:23:00
Ementa: Comunica aos membros do Congresso Nacional que foi autorizada, conforme Portaria nº 1.543, de 7 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2020, a transferência direta da concessão outorgada originalmente à Rádio Imprensa SA para a Rádio Imprensa de Madureira de Anápolis Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no município de Anápolis, Estado de Goiás.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Remessa ao Senado Federal do Of. n. 17/2021/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal, de comunicado de transferência direta da concessão relativa à CAC nº 1/2021.