Projeto de Lei PL 2197/2023
Apresentação: 2023-04-27T09:37:45
Ementa: Dispõe sobre o aprimoramento da segurança em creches e escolas infantis da rede pública e privada de ensino.
Palavras-chave: Aprimoramento, segurança, creche, escola, rede pública de ensino, rede privada de ensino, instalação, catraca, câmera de segurança.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.