Projeto de Lei PL 250/2024
Apresentação: 2024-02-09T18:03:23
Ementa: Inscreve Xica Manicongo, a primeira travesti brasileira, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Palavras-chave: Inscrição, nome, Travesti, Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, Título honorífico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.