Requerimento de Informação RIC 3271/2024
Apresentação: 2024-08-26T19:56:57
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, acerca da efetividade da Instrução Normativa GM/MAPA 2/2008 que estabelece a distância mínima para autorizar a aplicação aérea de agrotóxicos a depender de critérios pré-definidos.
Órgão: MESA
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.