Emenda na Comissão EMC 1/2017
Apresentação: 2017-09-26T16:27:00
Ementa: Suprima-se o § 2º do art. 7º do PL 4.271/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CCULT, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).