Emenda na Comissão EMC 54/2016
Apresentação: 2016-07-13T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 739/2016
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 54/2016 MPV73916, pela Dep. Alice Portugal