Projeto de Lei PL 437/2019
Apresentação: 2019-02-05T15:24:58
Ementa: Desburocratiza o processo de adoção.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 12.010, de 2009 e 8.069, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Lei Nacional de Adoção, desburocratização, Adoção (direito civil), criança, adolescente.
_Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desburocratização, destituição, poder familiar, riscos (segurança), criança, adolescente.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/19 PÁG 92.