Emenda na Comissão EMC 7/2019
Apresentação: 2019-08-28T16:10:00
Ementa: Altera o art. 168 do Projeto de Lei 8045/2010,
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 7/2019 PL804510, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA).