Projeto de Lei PL 907/2020
Apresentação: 2020-03-24T10:31:00
Ementa: Dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19).
Palavras-chave: Autorização, educação a distância, curso técnico, educação profissional e tecnológica, Tecnólogo, educação superior, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, por acordo.