Emenda ao Substitutivo ESB 45/0
Apresentação: 2018-05-23T16:26:00
Ementa: O art. 3º do Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, passa a ter a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 45 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).