Projeto de Lei PL 10156/2018
Apresentação: 2018-05-02T22:18:00
Ementa: Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal (1988), estudante, educação básica, educação superior, direito à informação, escola, instituição de ensino, acesso à informação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 412/19/PS-GSE.