Requerimento de Informação RIC 1211/2024
Apresentação: 2024-04-30T13:48:09
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a respeito da Resolução CNAS/MDS Nº 151 DE 23/04/2024, que passa a não reconhecer as comunidades terapêuticas como organizações de assistência social e, também, as desvincula do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg