Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 3/0
Apresentação: 2019-06-06T14:00:00
Ementa: Emenda nº 3 adotada pela CCJC ao PL 4996/2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 3 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.