Emenda na Comissão EMC 68/2019
Apresentação: 2019-05-29T10:38:00
Ementa: Proposta de Emenda que substitui o art. 1° da PEC 06/2019 para modificar o art. 149, corrigindo distorções nos Regimes Próprios de Previdência Social.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-68/2019 PEC00619 => PEC-6/2019