Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2018-07-04T15:00:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do PL 2708/2015, do PL 7800/2017 e do PL 9363/2017, apensados, com subemenda substitutiva.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do PL 2708/2015, do PL 7800/2017 e do PL 9363/2017, apensados, com subemenda substitutiva.