Requerimento de Informação RIC 402/2021
Apresentação: 2021-03-31T15:06:00
Ementa: Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca de políticas de direitos humanos, notadamente acerca de ações e informações sobre a questão carcerária e da proteção dos direitos LGBTQIA+ no Brasil no que diz respeito às competências do Ministério.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"