Emenda na Comissão EMC 58/2013
Apresentação: 2013-10-30T15:47:00
Ementa: Suprima-se o inciso V do art. 3º e, de consequência, exclua-se o termo "acreditação" do corpo do Projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 58/2013 CFT, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).