Projeto de Lei PL 3216/2020
Apresentação: 2020-06-09T15:12:00
Ementa: Suspende até 31/12/2020 o reajuste dos medicamentos.
Palavras-chave: Suspensão, prazo determinado, reajuste, medicamento,  Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), calamidade pública, coronavírus.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 1.501/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.501/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.216/2020 foi declarado prejudicado, em razão do encerramento do ano de 2020. Publique-se."