Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2017-09-14T10:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando a prestação de serviços de teleatendimento para as pessoas com deficiência auditiva e visual.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.