Projeto de Lei PL 865/2021
Apresentação: 2021-03-12T11:55:00
Ementa: Dispõe sobre diversidade informativa   nos casos de identificação de notícias fraudulentas em redes sociais.
Palavras-chave: Identificação, Notícia falsa (fake news), Rede social digital, Verificador de fatos independente, Provedor de aplicações, proibição, Impulsionamento de conteúdo.
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 492