Projeto de Lei PL 100/2021
Apresentação: 2021-02-03T16:37:00
Ementa: Cria a semana nacional de combate a importunação sexual e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Combate a Importunação Sexual, data comemorativa, março.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).