Requerimento REQ 5/2021
Apresentação: 2021-10-05T16:43:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2699/2021, que dispõe sobre a criminalização da prática de haters na rede mundial de computadores.
Órgão: GTJOVENS
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado.