Projeto de Lei PL 472/2024
Apresentação: 2024-02-28T10:20:57
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da vacina contra a meningite do tipo B entre os imunizantes disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, vacina, Meningite B, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)., para o PL 1286/2023, ao qual esta proposição está apensada.