Emenda na Comissão EMC 20/2013
Apresentação: 2013-10-09T17:59:00
Ementa: Art. 7º, inciso IV - Suprimir a expressão "das políticas regional e urbana" e incluir o vocábulo "funções públicas de interesse comum".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 20/2013 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP).