Relatório do COI COI 1/2016
Apresentação: 2016-12-12T17:55:00
Ementa: sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 22/2016.
Coordenador do COI: Senador Telmário Mota
VOTO: propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do do Edital 1/2015 e do Termo de Compromisso 683171 da obra BRT de Palmas - TO.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Despacho: Aprovado