Projeto de Lei PL 6274/2019
Apresentação: 2019-12-04T10:25:03
Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 para dispor sobre a adesão à ata de registro de preços.
Palavras-chave: Alteração, Lei de licitação, Sistema de Registro de Preços,   adesão, Ata de registro de preço, contratação, bens, serviços, Jurisdição, Tribunal de Contas, princípio da eficiência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão