Projeto de Lei PL 10865/2018
Apresentação: 2018-10-10T17:03:00
Ementa: Dispõe sobre o salário profissional e o adicional de insalubridade dos trabalhadores nos serviços de coleta de resíduos, de limpeza e conservação de áreas públicas.
Palavras-chave: Piso salarial, adicional de insalubridade, gari, coleta, resíduo, limpeza pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3119/2015