Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 22/2020
Apresentação: 2020-01-31T17:46:00
Ementa: Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.