Projeto de Lei PL 2141/2022
Apresentação: 2022-08-03T17:48:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.681, de 13 de junho de 2018, para dispor sobre o reenquadramento de aposentados e pensionistas na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, reenquadramento, aposentado, pensionista, Carreira de Magistério do Ensino Básico dos Ex-Territórios, Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, requisito.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2022.