Projeto de Lei PL 1668/2015
Apresentação: 2015-05-25T18:04:23
Ementa: Altera a legislação do imposto de renda de pessoas físicas, para indexar a sua tabela mensal ao valor do salário mínimo.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 11.482, de 2007;   7.713, de 1988 e 9.250, de 1995 .
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Legislação Tributária Federal, indexação (economia), tabela progressiva mensal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), salário mínimo, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.