Projeto de Lei PL 10162/2018
Apresentação: 2018-05-03T16:16:00
Ementa: Altera a Lei n.º 13.277, de 29 de abril de 2016, que institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, substituição, nome, Dia Nacional de Combate ao Bullying e a Violência Escolar, data comemorativa, abril.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/11/2019 13:57:00. Foi apresentado um recurso.