Projeto de Lei PL 4303/2016
Apresentação: 2016-02-03T16:41:49
Ementa: Altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e dá outras providências
Palavras-chave: Correção, base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficia, tributaçãol.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.