Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2017-08-10T09:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).