Requerimento de Redistribuição REQ 3566/2024
Apresentação: 2024-09-11T10:18:08
Ementa: Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1.456/2024 que “Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Prejudicialidade
Despacho: Apresentação do REQ n. 3566/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1.456/2024 que “Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".