Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 309/2019
Apresentação: 2019-05-24T09:36:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tonantins, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Tonantins (AM), Amazonas.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 158/2021/PS-GSE.