Projeto de Lei PL 8128/2014
Apresentação: 2014-11-20T13:00:20
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Ementa detalhada: Altera o critério de contagem de tempo de propaganda eleitoral gratuita para as coligações partidárias nas eleições majoritárias.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), critério, contagem, tempo, propaganda eleitoral gratuita, rádio, televisão, coligação partidária, eleição majoritária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.