Projeto de Lei PL 6316/2013
Apresentação: 2013-09-10T20:29:00
Ementa: Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, critérios, transparência, financiamento eleitoral, partido político, campanha eleitoral, eleições proporcionais, fiscalização, controle social, prestação de contas, eleições, proibição, pessoa jurídica, doação, campanha, registro, substituição, candidato, lista preordenada, Fundo Democrático de Campanha, horário eleitoral, autorização, propaganda eleitoral, Internet, Sistema de Informação sobre Orçamento dos Partidos Políticos, registro eletrônico, orçamento, domicilio eleitoral, eleitor. 
_ Alteração, Lei da Soberania Popular, convocação, plebiscito, referendo, proibição, extinção, direitos fundamentais, despesa, campanha, exclusividade, dotação, orçamento da união, projetos, urgência, tramitação, congresso nacional, iniciativa popular, proposição legislativa, câmara dos deputados, percentual, eleitor.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-167/2019.