Projeto de Lei de Conversão PLV 27/2017
Apresentação: 2017-08-23T18:43:00
Ementa: Institui a Taxa de Longo Prazo – TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM, dispõe sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, taxa de juros, Taxa de Longo Prazo (TLP), remuneração, contrato, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), recursos,  PIS-PASEP, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo da Marinha Mercante (FMM), aplicação,  Instituição financeira oficial federal, remuneração, pro rata die, explicitação, operação financeira, Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). _Alteração, lei federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),determinação, operação financeira, financiamento,  recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). _Alteração, lei federal, apuração, Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), metodologia, Conselho Monetário Nacional (CMN), divulgação, Banco Central do Brasil (BACEN). _Alteração, lei federal, critério, remuneração, financiamento, recursos, Fundo da Marinha Mercante (FMM). _ Alteração, lei federal, critério, União, equalização de taxas de juros, financiamento, Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira), remuneração. _Revogação, dispositivo legal, Lei Federal, juro, recolhimento, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), remuneração, depósito, recurso especial, utilização, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilização, Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), operação, mercado financeiro, valores imobiliários.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2017, pela Comissão Mista da MPV 777/2017, que: "Institui a Taxa de Longo Prazo – TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM, dispõe sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES e dá outras providências".