Projeto de Lei PL 6388/2013
Apresentação: 2013-09-19T11:42:49
Ementa: Dispõe sobre a equalização das taxas de juros cobradas de pequenas e médias empresas.
Palavras-chave: Concessão, subvenção econômica, microempresa, pequena empresa, equalização de taxas de juros, encargos financeiros, operação de crédito, banco oficial, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.