Indicação INC 3514/2013
Apresentação: 2013-02-19T14:54:00
Ementa: Sugere a modificação do art. 5º da Lei nº 12.716, de 21 de setembro de 2012, para Renegociação de Divida Rural dos devedores agrícolas e pecuaristas da região nordeste com empréstimo através do FNE, BNDS, FAT e outros.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.