Indicação INC 941/2021
Apresentação: 2021-08-06T14:39:00
Ementa: Sugere a modificação do § 2º do Artigo 29 da Instrução Normativa nº 99, de 30 de dezembro de 2019, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.