Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 5/0
Apresentação: 2019-08-21T13:05:00
Ementa: Emenda nº 4 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 1.777/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 5 CCJC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.