Requerimento de Audiência Pública REQ 107/2017
Apresentação: 2017-10-17T19:52:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no ambito da CDHM para debater a despatologização das Identidades Trans.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.