Projeto de Lei PL 733/2015
Apresentação: 2015-03-12T18:21:00
Ementa: Dispõe sobre normas de seguro privado, altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.
Ementa detalhada: Revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 1964.
Palavras-chave: Normas gerais,  seguro privado, corretor de seguro, responsabilidade, atribuição, alteração, Código Civil, seguro de dano, seguro pessoal,  seguro DPVAT, cosseguro, resseguro.  
_Revogação, dispositivo, Código Civil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL n. 733/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.626/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114,VII, do RICD."