Projeto de Lei PL 719/2021
Apresentação: 2021-03-04T10:57:00
Ementa: Prevê a transmissão de conteúdo relativo a atividades agropecuárias pelos serviços de radiodifusão de sons e imagens com o objetivo de fortalecer a cultura e a educação da população brasileira.
Palavras-chave: Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, fortalecimento, cultura brasileira, educação,  concessionário (administração pública), permissionário (administração pública), autorização, serviços, radiodifusão de sons e imagens, transmissão, conteúdo informativo, atividade agropecuária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 7075/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7075/2002 o PL 1105/2015, o PL 8032/2017, o PL 8429/2017, o PL 10787/2018, o PL 2269/2019, o PL 458/2020 e o PL 719/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 2041/2007.