Projeto de Lei PL 3109/2015
Apresentação: 2015-09-23T20:38:47
Ementa: Institui o Programa Nacional de Reestruturação Econômica de Empresas Produtivas e Sociais, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Reestruturação Econômica de Empresas Produtivas e Sociais (PNRES), sociedade empresária, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade cooperativa, associação, fundação, criação, Conselho Deliberativo do Programa Nacional de Reestruturação Econômica de Empresas Produtivas e Sociais (CNRES), composição, atribuição, Fundo de Reestruturação Econômica de Unidades Produtivas (FRES), vinculação, Ministério do Trabalho e Emprego, fiscalização, penalidade administrativa.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/15 PAG 48 COL 01.