Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 167/2022
Apresentação: 2022-05-26T13:21:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas (2019), Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, cooperação internacional, cidades-gêmeas, integração, comunidade, fronteira.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2022 PAG 477