Indicação INC 4369/2013
Apresentação: 2013-04-23T18:09:12
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda a revisão da carga tributária do material escolar.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.