Projeto de Lei PL 3661/2020
Apresentação: 2020-07-06T15:38:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional das Artes Marciais (CONAM) e dos Conselhos Regionais das Artes Marciais (CORAMs) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Conselho Nacional das Artes Marciais (CONAM), Conselho Regional das Artes Marciais (CORAM), competência, membro efetivo, suplente, exercício profissional, arte marcial, registro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)