Projeto de Lei PL 2668/2023
Apresentação: 2023-05-17T21:46:19
Ementa: Cria o Programa Cartão Habitar Melhor e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Cartão Habitar Melhor, concessão, subvenção econômica, aquisição, material de construção, destinação, reforma, ampliação, conclusão, habitação, família, inclusão, assistência técnica, custo operacional, programa (administração). _Gestão, Ministério das Cidades, agente operador do programa, Caixa Econômica Federal (CEF), estado (ente federado), Distrito Federal, município, instituição privada, possibilidade, complementação, subvenção econômica. _Requisito, participação, enquadramento, Programa Cartão Habitar Melhor. _ Operacionalização, execução, gestão, programa (administração), apoiamento, entidade. _Aplicação, indevido, sujeição, beneficiário, penalidade. _Participante, programa (administração), caráter público, natureza privada, descumprimento, norma geral, contribuição, atuação, omissão, aplicação, indevido, recursos, perda, operação, Programa Cartão Habitar Melhor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2023, Letra A.