Projeto de Lei PL 811/2021
Apresentação: 2021-03-09T16:46:00
Ementa: Cria o Programa Social do Gás de Cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP), e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Social do Gás de Cozinha, complementação, custo, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), família, situação, pobreza, extrema pobreza, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), idoso, pessoa com deficiência, Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Despacho exarado ao Requerimento n. 1.897/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.897/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.374/2021 já encerrou sua tramitação pela Câmara dos Deputados e encontra-se no Senado Federal. Publique-se."