Projeto de Lei PL 3030/2022
Apresentação: 2022-12-20T10:44:55
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, validade, Carteira de identidade profissional, radialista, Carteira de Identidade (CI), emissão, sindicato, categoria, dados, modelo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: A Relatora, Dep. Yandra Moura, deixou de ser membro da Comissão