Indicação INC 2971/2017
Apresentação: 2017-02-07T16:09:00
Ementa: Sugere ao Presidente da República a elaboração de Projeto de lei, que disponha sobre a concessão de pensão especial as pessoas portadoras de Epidermólise Bolhosa.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".