Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2017-09-05T13:48:00
Ementa: Acrescenta parágrafos e incisos ao art 3.º da Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).