Projeto de Lei PL 3174/2020
Apresentação: 2020-06-08T14:00:00
Ementa: Estabelece política federal de incentivo à utilização de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos e dá outras providências.
Palavras-chave: Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículo elétrico, redução, alíquota, veículo híbrido, Cronograma, troca, frota, Veículo oficial, governo federal, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.