Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1855/2023
Apresentação: 2023-06-01T15:42:27
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a co-autoria do Projeto de Lei nº 2.601 de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 20/06/2023