Requerimento de Audiência Pública REQ 174/2019
Apresentação: 2019-11-20T16:49:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater no âmbito dessa comissão para debater a Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019 que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada. Audiência Pública realizada no dia: 11/12/19.