Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2024-05-10T14:22:00
Ementa: Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).