Projeto de Lei PL 4917/2019
Apresentação: 2019-09-10T10:19:40
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que "institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências", para dispor sobre o Observatório de Políticas Culturais - OPC como órgão de monitoramento e avalição do PNC.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, estruturação, Observatório de Políticas Culturais (OPC), órgão público, monitoramento, avaliação, Plano Nacional de Cultura (PNC), composição, competência, revisão, diretrizes.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/10/19 PÁG 440.