Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1562/2020
Apresentação: 2020-06-09T10:41:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, uso obrigatório, máscara de proteção, circulação, local público, local privado, uso público, via pública, meio de transporte, pandemia, coronavírus, critério, aplicação, penalidade. _Poder Público, fornecimento, máscara de proteção, Pessoa vulnerável. _Critério, dispensa, uso obrigatório, máscara de proteção, pessoa com transtorno do espectro autista, pessoa com deficiência. _Critério, obrigatoriedade, fornecimento, máscara de proteção, empregado. _Atendimento preferencial, Unidade de saúde, profissional de saúde, profissional da segurança pública, diagnóstico de saúde, coronavírus. _Uso obrigatório, máscara de proteção, Estabelecimento penal, Estabelecimento para cumprimento de medida socioeducativa.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 1562/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19".