Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 521/2024
Apresentação: 2024-07-17T14:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.430, de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que renova, a partir de 19 de março de 2015, a permissão anteriormente outorgada à Norte Sul Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 143/2024 - Portaria nº 12.430, de 05 de março de 2024 - Norte Sul Radiodifusão Ltda, no município de Porto Alegre - RS.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Porto Alegre (RS).
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.