Projeto de Lei PL 3667/2024
Apresentação: 2024-09-23T17:41:28
Ementa: Aumenta a pena para o crime de perseguição (stalking) e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Crime contra a liberdade pessoal, critério, aumento da pena, Perseguição obsessiva.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3667/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Aumenta a pena para o crime de perseguição (stalking) e dá outras providências
".