Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 663/2017
Apresentação: 2017-05-18T16:42:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, São Borja (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  420/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.