Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2021-10-04T16:35:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.