Indicação INC 1148/2023
Apresentação: 2023-08-10T18:23:09
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, do Ministro da Educação, Camilo Santana, e do Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, sugerindo a implementação de um sistema integrado, uniformizado e atualizado de consulta às entidades privadas sem fins lucrativos com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), visando democratizar e fortalecer a transparência nas destinações das emendas parlamentares.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg