Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-05-06T16:33:00
Ementa: Altera a Lei n. 8.080, de 19 de
setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, para dispor sobre
a prioridade na assistência psicológica
às mulheres que sofreram aborto
espontâneo, ou na ocorrência de óbito
fetal ou perinatal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Chris Tonietto (PL-RJ).