Projeto de Lei PL 1988/2024
Apresentação: 2024-05-22T13:15:12
Ementa: Dispõe sobre parâmetros para equilíbrio econômico-financeiro e troca de controle na concessão do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Fixação, equilíbrio econômico-financeiro, serviços, distribuição, energia elétrica, Amazonas, ressarcimento, Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), controle societário, perda de energia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CPOVOS.