Projeto de Lei PL 2587/2019
Apresentação: 2019-04-29T18:15:14
Ementa: Altera a Lei nº 4.119, de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo para permitir o atendimento a casos de problemas de ajustamento e transtornos psicológicos, inclusive os relacionados a identidade de gênero e à orientação sexual.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, competência, psicólogo, tratamento, identidade de gênero, Orientação sexual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)