Voto em Separado VTS 4/0
Apresentação: 2016-07-12T14:11:00
Ementa: Recorre da decisão proferida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que deu procedência à Representação nº 01/2015 formulada pelos Partidos Políticos REDE e PSOL.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).