Renovação Rádio Comunitária TVR 48/2022
Apresentação: 2022-09-27T16:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.251, de 4 de agosto de 2021, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Moreira Sales, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CONLE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Encaminhamento
Despacho: Parecer recebido para publicação.