Projeto de Lei PL 435/2019
Apresentação: 2019-02-05T15:24:00
Ementa: Dispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulação, Incentivo fiscal, empresa, contratação, adolescente, jovem, primeiro emprego, critérios, habilitação, empregado, empregador, inclusão, mercado de trabalho, benefício fiscal.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).