Medida Provisória MPV 1036/2021
Apresentação: 2021-03-18T09:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura
Palavras-chave: Alteração, lei federal, medida de emergência, atenuação, crise econômica, turismo, cultura (artes), pandemia, coronavírus. _Relações de consumo, prorrogação, prazo, remarcação, ressarcimento, evento, turismo, cultura (artes), consumidor, utilização, crédito, cancelamento, pandemia, coronavírus, Direito do consumidor.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação - Pasta genérica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido o Of n. 308-CN, de 09/11/2021, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1036, de 2021.