Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 904/2024
Apresentação: 2024-08-23T11:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.866, de 3 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada à Empreendimentos Radiofônicos Sulminas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 389/2024 - Portaria nº 9.866, de 02 de julho de 2023 - Empreendimentos Radiofônicos Sulminas Ltda,, no município de Itajubá - MG.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/2024.