Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 70/2015
Apresentação: 2015-05-08T10:47:29
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Escola Viva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, João Pinheiro(MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 497/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.