Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2021-08-05T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre o marco regulatório, a
organização e a manutenção do Sistema
Nacional de Serviços Postais (SNSP);
altera as Leis nºs 5.070, de 7 de
julho de 1966, 6.538, de 22 de junho
de 1978, 9.472, de 16 de julho de
1997, 10.871, de 20 de maio de 2004,
11.890, de 24 de dezembro de 2008, e
13.326, de 29 de julho de 2016; e
revoga as Leis nºs 498, de 28 de
novembro de 1948, 937, de 30 de
novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho
de 1953, e 2.610, de 22 de setembro
de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621,
de 24 de setembro de 1940, 4.030, de
19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22
de junho de 1944, 8.308, de 6 de
dezembro de 1945, 8.867, de 24 de
janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de
fevereiro de 1946.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Gil Cutrim  (REPUBLIC/MA).