Projeto de Lei PL 4008/2021
Apresentação: 2021-11-12T11:04:00
Ementa: Destina lugares nas listas de candidaturas dos partidos ou federações em eleições proporcionais para jovens de até 29 (vinte e nove) anos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.504, de 1997.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), registro da candidatura, partido político, federação de partidos políticos, percentual, candidatura, jovem, eleição proporcional, participação política.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-114/2023.