Projeto de Lei PL 1974/2020
Apresentação: 2020-04-16T17:49:00
Ementa: Aumenta a pena do crime de incêndio em mata ou floresta.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, Crime contra a flora, aumento da pena, incêndio florestal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024., para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.