Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-12-17T15:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.767, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Cultural de Torres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.