Projeto de Lei PL 10554/2018
Apresentação: 2018-07-10T17:55:00
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Ementa detalhada: Trata da  retomada do nome de solteiro em caso de viuvez pelo cônjuge superveniente.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Registros Públicos, nome, solteiro, viúva, viúvo, cônjuge sobrevivente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP