Requerimento de Informação RIC 2964/2017
Apresentação: 2017-06-06T17:35:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a Portaria 1.482, editada em 25 de outubro de 2016, que confere status de estabelecimento de saúde às comunidades terapêuticas.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. e 1681/2017, de 21/12/2017