Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-08-09T15:02:00
Ementa: Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 para estabelecer mecanismos de apoio da União aos Municípios enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).