Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 777/2021
Apresentação: 2021-09-30T18:11:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, assinado em Brasília, em 6 de agosto de 2018.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica (2018), Brasil, Paquistão, cooperação internacional, Cooperação técnica.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 895/2023-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo n° 99, de 2023 - PDL 777/2021.