Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 8/2014
Apresentação: 2014-07-03T10:28:00
Ementa: ANEXO III (DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LRF, POR CONSTITUÍREM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO):
Inclusão: "Despesas com Parcerias Público-Privadas"
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Sugestão de Emenda à LDO - Comissões n. 8/2014, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "ANEXO III (DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LRF, POR CONSTITUÍREM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DA UNIÃO):
Inclusão: 'Despesas com Parcerias Público-Privadas'
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