Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA PLN 6/2018
Apresentação: 2018-04-26T14:03:00
Ementa: Altera o Anexo V à Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2018.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13671/2018. DOU 06/06/18 PÁG 01 COL 01.