Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 224/2023
Apresentação: 2023-08-08T18:12:35
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sobral (CE), Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do DOC n. 475/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pela 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados, que "Of. nº  89/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 224-2023, em revisão
".