Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 7/0
Apresentação: 2020-05-12T11:47:00
Ementa: Art. Inclua-se onde couber:
A distribuição dos recursos resultantes da extinção Fundo de Reservas Monetárias, instituído pela Lei nº 5.143/66, será realizada proporcionalmente aos casos de incidência de COVID-19 nos Estados e municípios pelo Ministério da Saúde.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 7 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha  (MDB/MA).