Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 582/2024
Apresentação: 2024-07-22T16:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 7.135, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada originalmente à Rádio Sociedade Cruz de Malta Ltda., posteriormente transferida à B.F.L.S. Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 199/2024 - Portaria nº 7.135, de 13 de outubro de 2022 - B.F.L.S. Comunicações Ltda., no município de Lauro Muller - SC.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.