Requerimento de Informação RIC 2122/2016
Apresentação: 2016-08-23T13:51:00
Ementa: Requer informações do Ministro do Trabalho, relativas ao processo de ratificação da Convenção sobre o Trabalho Marítimo, de 2006.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3649/16, de 18 de outubro de 2016.