Subemenda de Relator SBR 3/0
Apresentação: 2023-04-27T15:27:00
Ementa: Subemenda ao Substitutivo da CDEICS ao PL 3002/2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Duarte (PSB-MA).