Projeto de Lei PL 4861/2023
Apresentação: 2023-10-05T15:48:18
Ementa: Dispõe sobre a adoção de uma política de incentivos visando à transição para a utilização de combustíveis com menores índices de emissões.
Palavras-chave: Regulamentação, incentivo, Política, transição, Biocombustível, Transição ecológica, Transição energética, Transporte coletivo, Serviços de transporte rodoviário coletivo, Economia de baixo carbono.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG)