Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-10-07T18:15:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 2
Suprimam-se o art. 11, caput e parágrafos, do projeto de lei em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).