Representação REP 34/2014
Apresentação: 2014-10-16T15:39:00
Ementa: Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2.º da Constituição Federal e art. 4.º, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução n.º 25, de 2001, e em matéria jornalística que dá conta da ocorrência de desvios de recursos públicos em convênio celebrado entre o governo do Estado da Bahia e a ONG Instituto Brasil, representação em desfavor do Deputado Federal licenciado RUI COSTA, do Partido dos Trabalhadores.
Palavras-chave: Apuração, procedimento, quebra, decoro parlamentar, deputado federal, PT (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Distribuição
Despacho: Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se.