Indicação INC 4949/2018
Apresentação: 2018-02-28T18:42:00
Ementa: Sugere a inclusão da profissão de pesquisador independente (ou outro termo, como produtor de conteúdo), no elenco das profissões permitidas para atuarem como Microempreendedor Individual (MEI).
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".