Projeto de Lei PL 4/2024
Apresentação: 2024-01-11T15:24:00
Ementa: Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada, quadro de pessoal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Justiça eleitoral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2024 a 12/06/2024). Não foram apresentadas emendas.