Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-04-24T18:11:36
Ementa: Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 5.310/2023.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.