Subemenda de Relator SBR 4/0
Apresentação: 2019-09-24T17:37:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1
No parágrafo único do artigo a ser acrescentado à Lei nº 9.503/97 pelo art. 1º da proposição, substitua-se a sigla "Contran" por "órgão competente".
Sala da Comissão, em  23  de setembro de 2019.
Deputado HUGO MOTTA
Relator
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB).