Projeto de Lei PL 10489/2018
Apresentação: 2018-06-26T12:20:00
Ementa: Altera os §§ 1º e 2º do art. 48 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Ementa detalhada: Trata de critérios de desclassificação de proposta em procedimento licitatório.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Licitação, critério, desclassificação, proposta, licitação, licitação de menor preço, obra pública, serviços de engenharia.
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1292/1995, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 - 14h - 166ª Sessão).