Indicação INC 50/2019
Apresentação: 2019-02-13T18:29:00
Ementa: Sugere a celebração de convênios entre o Poder Executivo, o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de BRUMADINHO-MG visando garantir prioridade no repasse de recursos orçamentários e extra orçamentários para fazer face às ações emergenciais necessárias àquela população atingida pelo derramamento de rejeitos de minérios em seu território.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.