Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-06-24T20:28:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1 DO RELATOR
Acrescente-se o seguinte art. 2º à proposição:
"Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).