Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2019-06-13T10:01:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências" para estabelecer a humanização como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMULHER, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.