Requerimento de Informação RIC 1098/2020
Apresentação: 2020-08-28T11:16:00
Ementa: Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Educação acerca da implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil -  PNAES, instituído pelo decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010, e do Programa de Bolsa Permanência, instituído pela Portaria Nº 389, de 9 de maio de 2013.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"