Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2012-10-31T18:13:00
Ementa: Altera inciso III do § 1º, e §§ 2º, do artigo 11 do Projeto de Lei n º 195/2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CAPADR, pelo Deputado Marcon (PT-RS).