Requerimento de Retirada de Proposição REQ 1522/2019
Apresentação: 2019-05-21T18:49:00
Ementa: Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2842 de 2019 que "Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras."
Órgão: CCP
Tramitação: Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Retirado o PL 2842/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1522/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII,  do RICD.