Proposta de Fiscalização e Controle PFC 26/2015
Apresentação: 2015-05-06T19:01:09
Ementa: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para acompanhar eventual cobrança de custos extras aos alunos em face da  implementação das novas regras do FIES.
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), fiscalização, controle, acompanhamento, repasse, aluno, educação familiar, beneficiário, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), custo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.