Projeto de Lei PL 3468/2021
Apresentação: 2021-10-06T16:53:00
Ementa: Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Ampliação, cirurgia eletiva, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), habilitação, leito vago, unidade de saúde, atendimento, paciente, coronavírus, estado (ente federado), município, garantia, incentivo, aumento, acesso, população, exame, diagnóstico médico, cirurgia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1539/2022 apensada.