Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1486/2014
Apresentação: 2014-05-22T14:57:26
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Brasil Limitada para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, São José dos Campos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 714/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.