Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2017-03-27T18:19:00
Ementa: SUBEMENDA À SUBEMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E DE SERVIÇO PÚBLICO
Dê-se à ementa da Subemenda da CFT ao Substitutivo da CTASP a seguinte redação:
"Dispõe sobre o prazo de validade do certificado de que trata o art. 7º, V, da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, e das certidões de que trata o art. 47 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991, acresce o § 2º ao art. 62 do Decreto-Lei n.º 147, de 3 de fevereiro de 1967 e altera a redação do § 1º do Decreto-Lei n.º 1715, de 22 de novembro de 1979".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).