Requerimento de Redistribuição REQ 9198/2013
Apresentação: 2013-12-10T13:44:00
Ementa: Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 4.703/1998, de modo a distribuí-lo à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, preservando-se as distribuições para as demais comissões.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 12/02/2014