Projeto de Lei PL 1236/2023
Apresentação: 2023-03-20T10:34:54
Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prevenção e atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, estímulo, atividade, prevenção, atenuação, adaptação, mudança climática, preservação, biodiversidade. _Atividade, estudo, pesquisa científica, aprimoramento, meios, metodologia, garantia, eficácia, atuação. _Campanha educativa, prevenção, cuidado, mudança climática.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2024)