Projeto de Lei PL 2005/2021
Apresentação: 2021-05-31T11:26:00
Ementa: Dispõe sobre a retirada de postes de fiação excedente e sem uso, que tenham sido instaladas pelas concessionárias de serviços públicos que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Concessionária de serviço de energia elétrica, Concessionária de serviço de telefonia, Banda larga, televisão a cabo, retirada, fiação aérea, poste, excedente, ausência, utilização, descumprimento, sanção, instalação, infraestrutura, rede de distribuição de energia elétrica, rede de telecomunicações, observância, norma técnica, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais (Anatel).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2231/2019