Indicação INC 729/2020
Apresentação: 2020-07-15T12:27:00
Ementa: Sugere que, no âmbito de sua competência, o Ministério da Economia, realize um estudo sobre os impactos da Reforma Tributária na garantia das vantagens tributárias da Zona Franca de Manaus.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.