Projeto de Lei PL 1169/2023
Apresentação: 2023-03-15T16:25:36
Ementa: Institui protocolo de ações para funcionários de empresas de transporte aéreo, marítimo e terrestre, em casos de violência contra a mulher dentro dos meios de transportes de que são responsáveis.
Palavras-chave: Criação, protocolo de segurança, atuação, empregado, empresa de transporte aéreo, empresa de transporte marítimo, empresa de transporte rodoviário, situação, violência contra a mulher, interior, meio de transporte, recomendação. _Empresa, disponibilização, dados, informação, ocorrência, Importunação sexual, estupro, violência contra a mulher, veículo, transporte público coletivo, capacitação, empregado, identificação, combate, ocorrência, importunação sexual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) para reexame