Emenda na Comissão EMC 5/2017
Apresentação: 2017-03-22T17:11:00
Ementa: "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2017 PL643716, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).