Projeto de Lei PL 5028/2013
Apresentação: 2013-02-26T15:51:12
Ementa: Determina a adoção de número único para ouvidorias da saúde.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.080, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Ouvidoria da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), adoção, número, telefone.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP