Projeto de Lei PL 1095/2023
Apresentação: 2023-03-13T16:40:57
Ementa: Cria o Conselho Nacional do Artesanato Brasileiro - CNAB e institui o Programa Nacional de Fomento às Atividades Artesanais.
Palavras-chave: Criação, Conselho Nacional do Artesanato Brasileiro (CNAB), vinculação, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, competência, atualização, atividade, artesanato, definição, política, fomento, certificação, Ppoduto artesanal. _Composição, representante, poder executivo, Órgão executor, política social, política cultural, política econômica, artesanato. _Criação, Programa Nacional de Fomento às atividades do Artesanato, atribuição, realização, feira (evento), artesanato, promoção, produção, comercialização, produto artesanal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CICS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.