Projeto de Lei PL 2945/2023
Apresentação: 2023-06-06T10:42:01
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Certificação de Inclusão Social e cria o Selo da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Certificação de Inclusão Social (SNCIS), difusão, promoção, proteção, incentivo, inclusão social, pessoa com deficiência, grupo de pessoas, maioria, exclusão social, pessoa vulnerável. _Escolha, métrica, determinação, nível de inclusão social, trabalho. _ Sistema Nacional de Certificação de Inclusão Social (SNCIS), identificação, monitoramento, atuação, inclusão, acessibilidade, Pessoa jurídica de direito privado, Pessoa jurídica de direito público, efetividade, prática, política de inclusão, equidade, acessibilidade, ausência discriminação, conformidade, Estatuto da Pessoa com Deficiência. _Criação, Selo Nacional de Inclusão Social, concessão, pessoa jurídica, conformidade, Índice Nacional de Inclusão Social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 3445/2021, ao qual esta proposição está apensada.