Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 291/2023
Apresentação: 2023-08-31T15:21:33
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de São Bento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, São Bento (PB), Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 95/2024/PS-GSE.