Projeto de Lei PL 6661/2016
Apresentação: 2016-12-08T14:15:00
Ementa: Dispõe sobre normas de segurança na aviação civil para assegurar quantidade de combustível suficiente nos voos em território nacional.
Palavras-chave: Procedimento, segurança, aviação civil, aeronave civil, combustível.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.