Emenda na Comissão EMC 115/2019
Apresentação: 2019-09-17T15:22:00
Ementa: Regulamenta provisoriamente o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-115/2019 PEC04519 => PEC-45/2019