Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2019-06-06T11:10:00
Ementa: Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).