Projeto de Lei PL 6075/2016
Apresentação: 2016-08-30T19:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para conceder meia entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos a doadores de sangue, nas condições que especifica.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, meia-entrada, doador de sangue.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-10172/2018.