Renovação Rádio Comunitária TVR 192/2020
Apresentação: 2020-03-25T17:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.228, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação da Rádio Comunitária do Bairro Santo Antonio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 577/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária do Bairro Santo Antônio FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo".