Requerimento de Audiência Pública REQ 98/2023
Apresentação: 2023-05-16T11:38:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial e Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Legislação Participativa e Desenvolvimento Sustentável para discutir sobre o Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Secas e Enchentes (AESE), a ser instituído pelo Projeto de Lei n° 83/2022.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada