Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 580/2024
Apresentação: 2024-07-22T16:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.603, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a outorga originalmente conferida à Rádio Colombo do Paraná Ltda., posteriormente transferida à Rádio Intercontinental Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

 - TVR 197/2024 - Portaria nº 11.603, de 14 de dezembro de 2023 - Rádio Colombo do Paraná Ltda., no município de Curitiba - PR.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.