Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-05-07T11:00:00
Ementa: EMENDA Nº 02
Dê-se ao artigo 4º do projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).