Projeto de Lei PL 9231/2017
Apresentação: 2017-11-29T18:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.467, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier
Palavras-chave: Alteração, lei federal, ampliação, atribuição, atividade, sommelier, exercício profissional, trabalhador autônomo, trabalhador celetista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.