Projeto de Lei PL 2449/2024
Apresentação: 2024-06-18T18:35:33
Ementa: Dispõe sobre reserva de vagas para profissionais do magistério público da educação básica em cursos de pós-graduação das instituições federais de educação superior.
Palavras-chave: Regulamentação, reserva, Cota, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), Processo seletivo, Pós-graduação lato sensu, Pós-graduação stricto sensu, Professor, Profissional, Magistério público, Educação básica, incentivo, Educação continuada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CE.