Projeto de Lei PL 2639/2024
Apresentação: 2024-07-01T15:59:09
Ementa: Institui o Dia Nacional da Mulher Cigana.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Mulher Cigana, data comemorativa, janeiro, Campanha educativa, combate, preconceito, Desigualdade econômica, diretrizes,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CPOVOS.