Renovação Rádio Comunitária TVR 214/2022
Apresentação: 2022-12-28T14:36:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.099, de 16 de outubro de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Novo Horizonte dos Moradores do Bairro Santa Cruz e Adjacências para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.