Projeto de Lei PL 2058/2020
Apresentação: 2020-04-22T09:00:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção aos beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante situações de pandemia
Palavras-chave: Suspensão, pagamento, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pandemia, coronavírus, emergência social.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1.079, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2020 - 14h30 - 54ª Sessão).