Projeto de Lei PL 7720/2014
Apresentação: 2014-06-18T14:31:20
Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a concessão de bolsa-saúde e de bolsa-creche à população de menor poder aquisitivo.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, criação, bolsa-saúde, bolsa-creche, população de baixa renda.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP