Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 327/2024
Apresentação: 2024-08-19T16:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.740, de 2 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 30 de setembro de 2021, a permissão outorgada anteriormente à Moriá FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Quinta do Sol, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-835/2024.