Projeto de Lei PL 2594/2024
Apresentação: 2024-06-26T17:25:59
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para sobre o diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista e o apoio às respectivas famílias.
Palavras-chave: Alteração, Lei Berenice Piana (2012), Sistema Único de Saúde (SUS), diagnóstico precoce, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Tratamento multidisciplinar, Acolhimento familiar, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.