Emenda ao Substitutivo ESB 116/0
Apresentação: 2018-05-23T16:48:00
Ementa: Acrescente-se o inciso III ao parágrafo 6º do artigo 4º e a alínea "d" ao inciso VI do artigo 3º.; e modifique-se o parágrafo primeiro, o inciso III do parágrafo terceiro do artigo 4º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 9.463/2018 ("Substitutivo")
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 116 PL946318, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).