Projeto de Lei PL 2065/2015
Apresentação: 2015-06-24T16:08:35
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Tatuador e do aplicador de Piercing.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, tatuador, aplicador de piercing, definição, requisito, norma, funcionamento, estabelecimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1444/2007, ao qual esta proposição está apensada.