Projeto de Lei PL 6097/2019
Apresentação: 2019-11-20T17:15:15
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Liberdade Econômica, criação, Observatório Nacional de Liberdade Econômica, competência, composição.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/21 PAG 735