Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2019-12-05T15:34:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 214/2015 e do PLP nº 510/2018, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 214/2015 e pela rejeição do PLP 510/2018, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 214/2015 e do PLP nº 510/2018, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 214/2015 e pela rejeição do PLP 510/2018, apensado.