Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2017-08-16T12:45:00
Ementa: Estabelece critérios para a caracterização de municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CINDRA, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.