Emenda ao Substitutivo ESB 6/0
Apresentação: 2018-06-06T20:27:00
Ementa: Alterar o inciso II do § 1º do art. 2º da Lei nº 10.848/2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 6 PL191715, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).