Projeto de Lei PL 2492/2024
Apresentação: 2024-06-19T19:31:52
Ementa: Trata da isenção de Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para a produção de bicicletas elétricas no Brasil.
Palavras-chave: Critério, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produção nacional, Bicicleta elétrica, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/07/2024.