Requerimento REQ 44/2021
Apresentação: 2021-04-13T17:16:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir o PROJETO DE LEI Nº 8.195/2017, que "cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências". (Apensado: PL 8230/2017)”.
Órgão: CCTI
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada.