Emenda na Comissão EMC 80/2016
Apresentação: 2016-09-13T10:01:00
Ementa: Dê-se ao artigo 18 do Projeto de Lei nº 5.864, de 2016, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 80/2016 PL586416, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).