Emenda na Comissão EMC 3/2013
Apresentação: 2013-10-30T18:39:00
Ementa: Dê-se ao inciso VI, do Art. 2º do Projeto de Lei nº 5010, de 2013, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2013 CAPADR, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA).