Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 983/2023
Apresentação: 2023-03-29T17:03:00
Ementa: Requerimento de Coautoria PL 1446/2023 - de autoria do Deputado Silvia Waiãpi– PL/AP, que torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/05/2023