Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 450/2023
Apresentação: 2023-09-14T14:30:00
Ementa: Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.