Projeto de Lei PL 2398/2024
Apresentação: 2024-06-17T11:02:24
Ementa: Dispõe sobre o turismo receptivo.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, exploração, Aeroporto, Navegação aérea, incentivo, Turismo, afixação, Código QR, Informação turística, Cidade, Município.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTUR
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CTUR.