Documento DOC 61/2017
Apresentação: 2017-05-29T13:30:00
Ementa: Ofício nº 40002/2017-MP, de 29 de maio de 2017, do Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago Junior, esclarecendo que de acordo com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional relatório consolidado das programações orçamentárias referentes a emendas individuais com impedimento técnico. E, verificada a necessidade de complementação desse relatório, conforme exposto na Nota Técnica nº 8736/2017-MP, de 26 de maio de 2017, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal, encaminha Relatório Complementar de Impedimentos Técnicos - Emendas Individuais Impositivas 2017 (SEI 3859307), contendo as informações das programações orçamentárias.
Órgão: CMO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do Documentos internos n. 61/2017, pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que: "Ofício nº 40002/2017-MP, de 29 de maio de 2017, do Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago Junior, esclarecendo que de acordo com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional relatório consolidado das programações orçamentárias referentes a emendas individuais com impedimento técnico. E, verificada a necessidade de complementação desse relatório, conforme exposto na Nota Técnica nº 8736/2017-MP, de 26 de maio de 2017, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal, encaminha Relatório Complementar de Impedimentos Técnicos - Emendas Individuais Impositivas 2017 (SEI 3859307), contendo as informações das programações orçamentárias".