Projeto de Lei PL 2162/2024
Apresentação: 2024-06-04T11:44:11
Ementa: Altera a Lei nº 9.503/97 para determinar a substituição de radares de controle de velocidade por lombadas físicas em áreas com limites de velocidade abaixo de 60 km/h.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), segurança no trânsito, critério, utilização, lombada física, limitador de velocidade, substituição, radar eletrônico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2024)