Projeto de Lei PL 2218/2019
Apresentação: 2019-04-10T16:31:37
Ementa: Dispõe sobre a licença-paternidade, no âmbito das polícias militares e corpos de bombeiros militares
Palavras-chave: Garantia, Licença-paternidade, policial militar, bombeiro militar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 4808/2016, ao qual esta proposição está apensada.