Projeto de Lei PL 633/2021
Apresentação: 2021-03-01T13:05:00
Ementa: Institui o Banco de Empregos para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Palavras-chave: Criação, Banco de Empregos para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, critério, beneficiamento.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para reexame., para o PL 10018/2018, ao qual esta proposição está apensada.