Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 4/0
Apresentação: 2024-08-28T16:41:40
Ementa: Inclua-se no PLP 519/2018 o seguinte Art X Ficam criados, a partir de 1º de janeiro de 2025, os seguintes cargos e funções comissionados executivos na estrutura da Superintendência de Seguros Privados.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.