Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2019-10-02T12:05:00
Ementa: CIDOSO - Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ).