Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2019-06-27T11:15:00
Ementa: Suprime o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 10.330/2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.