Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 131/2013
Apresentação: 2013-04-15T14:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 377/2013 - Portaria nº 24, de 15 de janeiro de 2004 - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), no município de Ortigueira - PR;
 - TVR 378/2013 - Portaria nº 54, de 16 de janeiro de 2004 - Instituto de Desenvolvimento Social, Educacional, Cultural e Comunitário de Oratórios, no município de Oratórios - MG;
 - TVR 379/2013 - Portaria nº 169, de 16 de fevereiro de 2005 - Associação Comunitária de Rádio Nova Sião, no município de Rio de Janeiro - RJ;
 - TVR 380/2013 - Portaria nº 214, de 15 de março de 2005 - Associação Crescer e Florescer, no município de Fortaleza - CE;
 - TVR 381/2013 - Portaria nº 130, de 11 de abril de 2007 - Associação Regional de Barueri Educacional, Cultural e Comunicação Social - ARB, no município de Barueri - SP;
 - TVR 382/2013 - Portaria nº 143, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária e Escola de Rádio Progresso, no município de Rio de Janeiro - RJ;
 - TVR 383/2013 - Portaria nº 157, de 12 de abril de 2007 - NATIVA - Associação Comunitária, Cultural e Artística da Zona Noroeste, no município de Santos - SP;
 - TVR 384/2013 - Portaria nº 162, de 12 de abril de 2007 - Associação Unidos de Santa Maria Gorette, no município de Jundiaí - SP;
 - TVR 385/2013 - Portaria nº 167, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária de Radiodifusão Sul Curitiba, no município de Curitiba - PR;
 - TVR 386/2013 - Portaria nº 177, de 23 de abril de 2007 - Associação Comunitária de Cultura Popular e Comunicação de Periquito - ASCOPE, no município de Periquito - MG;
 - TVR 387/2013 - Portaria nº 255, de 29 de maio de 2007 - Centro Cultural Comunitário Amarais, no município de Campinas - SP;
 - TVR 388/2013 - Portaria nº 365, de 28 de junho de 2007 - Associação Movimento Comunitário Rádio Canaã FM, no município de Guarujá - SP;
 - TVR 389/2013 - Portaria nº 413, de 24 de julho de 2007 - Associação Cultural Comunitária Calábria, no município de Guarulhos - SP;
 - TVR 390/2013 - Portaria nº 416, de 24 de julho de 2007 - Associação Civil Floripa é 10, no município de Florianópolis - SC;
 - TVR 391/2013 - Portaria nº 552, de 27 de setembro de 2007 - Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Cardoso, no município de Cardoso - SP;
 - TVR 392/2013 - Portaria nº 768, de 20 de novembro de 2008 - Associação Comunitária da Juventude de Congonhas do Norte, no município de Congonhas do Norte - MG;
 - TVR 393/2013 - Portaria nº 953, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Nova Aliança - ACNA, no município de Praia Grande - SP;
 - TVR 394/2013 - Portaria nº 521, de 14 de junho de 2010 - Associação de Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão de Cachoeira do Piriá - ASDECAP, no município de Cachoeira do Piriá - PA;
 - TVR 395/2013 - Portaria nº 597, de 29 de junho de 2010 - ABA - Associação Beneficente Ágape, no município de Palma - MG;
 - TVR 396/2013 - Portaria nº 598, de 29 de junho de 2010 - Associação Comunitária e Cultural de Novo Horizonte, no município de Novo Horizonte - SC;
 - TVR 397/2013 - Portaria nº 663, de 21 de julho de 2010 - Associação Comunitária Sentinela para Comunicação de Bozano, no município de Bozano - RS;
 - TVR 398/2013 - Portaria nº 665, de 21 de julho de 2010 - Associação de Comunicação e Cultura de Palotina, no município de Palotina - PR;
 - TVR 399/2013 - Portaria nº 697, de 28 de julho de 2010 - Associação dos Moradores de Pastos Bons - AMPB, no município de Cratéus - CE;
 - TVR 400/2013 - Portaria nº 756, de 24 de agosto de 2010 - Associação Comunitária Beneficente Vida, no município de Andirá - PR;
 - TVR 401/2013 - Portaria nº 758, de 24 de agosto de 2010 - Associação de Difusão Comunitária do Povoado Josias, no município de Zé Doca - MA;
 - TVR 402/2013 - Portaria nº 760, de 24 de agosto de 2010 - Associação de Moradores de Tijucas do Sul (ASMOTISUL), no município de Tijucas do Sul - PR;
 - TVR 403/2013 - Portaria nº 761, de 24 de agosto de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estreito, no município de Pedregulho - SP;
 - TVR 404/2013 - Portaria nº 763, de 24 de agosto de 2010 - Associação dos Moradores do Grande Barroso I, no município de Fortaleza - CE;
 - TVR 405/2013 - Portaria nº 785, de 26 de agosto de 2010 - Associação Comunitária e Cultural de Conquista D'Oeste, no município de Conquista D'Oeste - MT;
 - TVR 406/2013 - Portaria nº 788, de 26 de agosto de 2010 - Associação Cultural de Difusão Comunitária, no município de São João do Sul - SC;
 - TVR 407/2013 - Portaria nº 915, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária e Educativa "Elredo Carlos Alberto do Carmo Costa", no município de Itaporanga - SP;
 - TVR 408/2013 - Portaria nº 917, de 14 de outubro de 2010 - Associação dos Jovens Empreendedores Iguaçuenses de Radiodifusão, no município de Foz do Iguaçu - PR;
 - TVR 409/2013 - Portaria nº 918, de 14 de outubro de 2010 - Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Aliança de Amor, no município de Campinas - SP;
 - TVR 410/2013 - Portaria nº 919, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Serra Alta, no município de Serra Alta - SC;
 - TVR 411/2013 - Portaria nº 929, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária Educacional, Cultural, Assistencial dos Amigos de Vila Nova dos Martírios, no município de Vila Nova dos Martírios - MA;
 - TVR 412/2013 - Portaria nº 930, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária de Amaralina, no município de Amaralina - GO;
 - TVR 413/2013 - Portaria nº 932, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária de Tanque Novo - ACOTAN, no município de Tanque Novo - BA;
 - TVR 414/2013 - Portaria nº 933, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária e Cultural de Guabiruba, no município de Guabiruba - SC;
 - TVR 415/2013 - Portaria nº 934, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Sustentável de Tailândia, no município de Tailândia - PA.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/04/13 PÁG 11768 COL 02.