Projeto de Lei PL 1437/2021
Apresentação: 2021-04-16T13:30:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio Social e Psicológico a crianças e adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela covid-19, (PRONASP).
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio Social e Psicológico a Crianças e Adolescentes que se Tornaram Órfãos_ Devido à Pandemia Causada pela Covid_19 (PRONASP), recursos, Assistência psicológica, Assistência social, criança, adolescente, vulnerabilidade, falecimento, pai, mãe, pandemia, coronavírus. _ Incentivo fiscal, Pessoa jurídica de direito privado, Pessoa jurídica de direito público, Entidade sem fins lucrativos. _ Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), pessoa física, pessoa jurídica, doação, Programa (administração), tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apensação da proposição PL-3440/2024 à proposição PL-779/2023.