Projeto de Lei PL 1237/2024
Apresentação: 2024-04-12T18:29:05
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos
Palavras-chave: Obrigatoriedade,Vacina, Animal doméstico, Animal doméstico em situação de rua, Doença infectocontagiosa, Vacinação, criação, Dia Nacional dos Animais de Estimação, Data comemorativa, Março, Semana Nacional de Conscientização sobre a Vacinação Animal, saúde pública, saúde animal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Aprovado o requerimento nº 30/2024,do Sr. Marcelo Queiroz que requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui o dia 14 de março como “Dia Nacional dos Animais de Estimação”.