Projeto de Lei PL 4176/2019
Apresentação: 2019-08-02T16:30:43
Ementa: Institui o Fundo Soberano Brasileiro para regulamentar a destinação dos recursos obtidos por meio da aplicação do Programa Nacional de Desestatização, institui aplicações específicas para tais recursos e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Soberano Brasileiro (FSB), destinação, recursos, investimento, infraestrutura, transporte, saneamento básico, segurança pública, parceria público-privada, fonte de recursos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CASP.