Projeto de Lei PL 1040/2022
Apresentação: 2022-04-27T13:26:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica e Síndrome da Fadiga Crônica e demais doenças associadas no e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica e demais doenças associadas, política pública, prevenção, recuperação, doença, Síndrome de Ehlers-Danlos, disautonomia, síndrome de taquicardia ortostática postural, mastocitose, neuropatia, fibromialgia, endometriose, direito à saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2812/2021