Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2023
Apresentação: 2023-02-24T12:51:05
Ementa: Requer a realização de Audiências Públicas para debater a repactuação do acordo judicial referente ao rompimento da barragem do Fundão, ocorrido no município de Mariana, que impactou toda bacia hidrográfica do Rio Doce, nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Órgão: CEXMABRU
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Tema "paralisação das negociações sobre a repactuação do Acordo de Mariana" 
Audiência pública realizada com os seguintes convidados: VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, Secretário da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; JUNIOR DIVINO FIDELES, Advogado Adjunto da Advocacia Geral da União; THAIS CRISTINA LOPES DE ARAÚJO VILAS BOAS, Coordenadora Adjunta do Comitê Pró-Rio Doce do Governo de Minas Gerais; PÉRICLES FERREIRA DE ALMEIDA, Procurador do Estado do Espírito Santo; RAFAEL MELLO PORTELLA CAMPOS, Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - Defensor Público, Coordenador do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos - NUDEGE. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em Minas Gerais; ELAINE COSTA DE LIMA, Promotora de Justiça e Audiência Pública sobre o tema "paralisação das negociações sobre a repactuação do Acordo de Mariana" realizada com os seguintes convidados: Coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo; ISABELLA KAREN ARAÚJO SIMÕES, Defensora da Defensoria Pública da União; ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO FILHO, Defensor Público e Coordenador do Núcleo Estratégico de proteção aos vulneráveis em situação de crise da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; THIAGO ALVES, Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens; GEOVANE SOUZA, Atingido e morador de Baixo guandu/ES, e VIVIAM ESTEVES, Atingida e moradora de Pedra Corrida, Distrito de Periquito/MG.