Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA e LDO PLN 28/2024
Apresentação: 2024-09-17T18:49:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do PLN n. 28/2024 (Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA e LDO), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Altera a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027".