Projeto de Lei PL 3712/2024
Apresentação: 2024-09-25T17:07:16
Ementa: Cria o Programa Nacional de Combate à Ludopatia (PNCL), e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 3712/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Cria o Programa Nacional de Combate à Ludopatia (PNCL), e dá outras providências".