Emenda na Comissão EMC 1/2016
Apresentação: 2016-06-02T17:57:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CTASP, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).