Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-08-28T12:43:00
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para indígenas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPOVOS (Substitutivo), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).