Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1584/2014
Apresentação: 2014-12-01T11:26:00
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Patense de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Patos de Minas (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  44/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado