Requerimento de Informação RIC 1390/2020
Apresentação: 2020-10-29T09:04:00
Ementa: Requer, do Ministro Sr. Paulo Guedes, do Ministério da Economia, informações sobre conteúdo constante no DECRETO Nº 10.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, que “dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"