Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 3/0
Apresentação: 2013-09-05T18:28:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.