Indicação INC 651/2024
Apresentação: 2024-06-24T15:09:28
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a atualização da lista de doenças previstas na Portaria Interministerial MTPS/MS n. 22/2022, para incluir a encefalomielite miálgica/síndrome da fadiga crônica (EM/SFC) no rol de doenças que independem de carência para a concessão do auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 44/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.