Projeto de Lei PL 6644/2013
Apresentação: 2013-10-25T17:47:00
Ementa: Revoga a Lei nº 12.442, de 11 de julho de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana.
Palavras-chave: Revogação, autorização, Poder Executivo, doação, aeronave, Equador.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 09/09/15 PÁG 805 COL 01, Letra B.