Projeto de Lei PL 1285/2022
Apresentação: 2022-05-17T21:57:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de atividade de classe dedicada a atividades estéticas e congêneres para estimular o setor econômico e dar outras providencias.
Palavras-chave: Autorização, atividade econômica, setor de saúde, beleza e bem-estar, bronzeamento artificial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação. A Dep. Any Ortiz renunciou à relatoria.