Parecer Preliminar de Plenário PRLP 3/0
Apresentação: 2021-11-03T18:41:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Fábio Trad  (PSD/MS).