Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 20/0
Apresentação: 2021-04-20T12:21:00
Ementa: Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 20 PLEN, pelos Deputados Marcelo Ramos (PL/AM) e Wellington Roberto PL.