Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2021-07-13T15:27:00
Ementa: Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 3º da Lei 9.615/1998, para reconhecer o desporto virtual como prática esportiva.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.