Projeto de Lei PL 2928/2015
Apresentação: 2015-09-09T13:08:52
Ementa: Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), , para dispor acerca da revalidação e do reconhecimento simplificado de diplomas de cursos de graduação em medicina expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), simplificação, reconhecimento, revalidação, diploma de conclusão de curso, médico, brasileiro, educação superior, país estrangeiro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2689/2020.