Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2020-07-16T11:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do  PL nº 2.824/20, e PL nº 3.106/20, apensado, na forma do Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do  PL nº 2.824/20, e PL nº 3.106/20, apensado, na forma do Substitutivo.