Emenda ao Substitutivo ESB 98/0
Apresentação: 2017-11-07T18:07:00
Ementa: Acrescente-se ao artigo 74 o parágrafo 2º do substitutivo com a redação seguinte substituindo o parágrafo único para o §1º:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 98 PL486016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).