Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) CAE 3/2016
Apresentação: 2016-12-12T19:15:00
Ementa: Diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas de Relator-Geral ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017, PL nº 18/2016-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017", em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
Tramitação: Notificações
Despacho: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2016, APROVOU, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE sobre o Exame de Admissibilidade das Emendas de Relator-Geral, apresentado ao Projeto de Lei de nº 18/2016-CN (PLOA 2017), com voto pela ADMISSIBILIDADE de emendas de Relator-Geral apresentadas.