Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 967/2021
Apresentação: 2021-11-04T15:01:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social José Paulino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jaçanã (RN), Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 367/2023/PS-GSE.