Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 5/2022
Apresentação: 2022-06-20T13:59:00
Ementa: Regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Prejudicada.