Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2022-11-08T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, e, no mérito, pela aprovação nos termos do Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, e, no mérito, pela aprovação nos termos do Substitutivo.