Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-07-08T17:00:00
Ementa: Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).