Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2019-05-31T16:37:00
Ementa: Altera o art. 19-R, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, relativo ao procedimento de incorporação, exclusão e alteração pelo Sistema Único de Saúde - SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).