Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-10-14T07:54:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Bairro Novo Horizonte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.