Projeto de Lei PL 10648/2018
Apresentação: 2018-08-07T16:47:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Dados de Genealogia das Pessoas nos Registros Públicos.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Registros Públicos, criação, Banco Nacional de Dados de Genealogia das Pessoas nos Registros Públicos, inclusão, registro civil, ancestral, pessoa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).