Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2012-10-31T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.707/05, do PL nº 4.956/05, apensado, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação