Requerimento de Audiência Pública REQ 45/2016
Apresentação: 2016-07-05T12:03:00
Ementa: Requer a realização de diligências para participação de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiências públicas a serem realizadas por comissões análogas de assembleias legislativas e câmaras municipais para debater e ouvir denúncias sobre a situação dos direitos humanos no país e a capacidade dos órgãos de Estado em responder às demandas de garantia de direitos fundamentais.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.