Projeto de Lei PL 2129/2024
Apresentação: 2024-05-29T16:37:09
Ementa: Cria o Monumento Natural da Lapinha da Serra, no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Criação, Monumento Natural da Lapinha da Serra, Minas Gerais, Unidade de conservação de proteção integral, Patrimônio ambiental, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.