Projeto de Lei PL 2954/2020
Apresentação: 2020-05-28T11:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), adicional de insalubridade, empregado, unidade de saúde, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Cemitério, calamidade pública, pandemia, coronavirus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: NAJUR(SGM)
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
".