Projeto de Lei PL 9985/2018
Apresentação: 2018-04-11T09:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Serviço Voluntário na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Serviço militar voluntário, reservista, serviço militar obrigatório, policiamento preventivo, comunidade, segurança pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP