Ofício do Senado Federal DOC 594/2023
Apresentação: 2023-08-04T14:20:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 3430/2019 (Of 659/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 594/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 3430/2019 (Of 659/2023-SF)".