Emenda na Comissão EMC 214/2018
Apresentação: 2018-03-26T17:07:00
Ementa: Suprima-se o §3°, do artigo 3°, do Projeto de Lei 9.463, de 2018:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 214/2018 PL946318, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).