Projeto de Lei PL 5485/2016
Apresentação: 2016-06-07T19:06:36
Ementa: Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por empresas de transporte público coletivo urbano.
Palavras-chave: Concessão, subvenção economia, preço, óleo diesel, utilização, transporte coletivo, transporte de passageiro, transporte urbano.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5141/2013