Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-08-30T16:59:00
Ementa: Recrudesce o tratamento penal
destinado aos crimes sexuais contra
crianças e adolescentes, visando a prevenir
e coibir o incentivo à pedofilia e dá outras
providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Filipe Martins (PL-TO).