Projeto de Lei PL 1181/2015
Apresentação: 2015-04-16T14:47:01
Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, para estabelecer o manejo sustentável dos recursos hídricos como componente curricular da educação ambiental.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, inclusão, educação ambiental, manejo ecológico, recursos hídricos.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5474/2020.