Projeto de Lei PL 2056/2022
Apresentação: 2022-07-14T16:44:00
Ementa: Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências e a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para promoção da modernização e eficiência do sistema de patentes.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, atribuição, presidente, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), publicação, relatório (documento administrativo), adequação, estrutura organizacional, atividade. _Alteração, Lei de Propriedade Industrial, titular, invenção, modelo de utilidade, realização, requerimento, patente, direito de propriedade. _ Solicitação, patente, reivindicação, prioridade, publicação, exame. _Depositante, depositante, autorização, alteração, patente. _Deferimento, indeferimento, solicitação, patente. _Titular, patente, requerimento, compensação, prazo de vigência, garantia, sustação, medida liminar, violação. _Prática, crime, contra, patente de invenção, desenho industrial, marca registrada, indicação geográfica, concorrência desleal, pena. _Ação penal, diligência, busca e apreensão. _Assistência, advogado, processo administrativo. _Prescrição, Reparação do dano, prazo. _Cobrança, retribuição, serviços. _Revogação, Código de Propriedade Industrial (1971), criação, código (legislação. _Revogação, Lei Federal, disciplinamento, utilização, embalagem de vidro. _Revogação, dispositivo legal, Código Penal, Crime contra o Privilégio de Invenção, crime, contra, Marca de indústria. _Revogação, dispositivo legal, Código de Propriedade Industrial (1945), crime, matéria penal, Propriedade industrial. _Revogação, dispositivo legal, Código de Processo Penal, crime, contra, propriedade imaterial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CASP.