Requerimento REQ 106/2015
Apresentação: 2015-12-01T14:54:00
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Fundação Nacional do Índio, de listagem, em meio magnético e arquivo pesquisável, contendo todas as ocorrências de registro tardio de nascimento de indígena, comunicados ao órgão pelos Oficiais de registro civil do Estado do Mato Grosso do Sul, entre o mês de abril de 2012 e a presente data.
Órgão: CPIFUNAI
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada