Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2024-03-13T14:49:00
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 186-A do Decreto n° 6.759 de 05 de fevereiro de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 2 CESPO (Emenda de Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB-RR).