Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 212/2024
Apresentação: 2024-07-22T17:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.129, de 13 de abril de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Paulista de Tupã Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tupã, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)