Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 968/2021
Apresentação: 2021-11-04T15:01:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial Cultural Irmã Eliza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Coronel Ezequiel (RN), Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 666/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 94, de 2024, promulgado - PDL 968/2021.