Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2024-09-24T14:25:53
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).