Emenda ao Substitutivo ESB 10/0
Apresentação: 2014-05-29T16:16:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 4
No art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, modificado pelo art. 2º do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 7.369/2002, onde se lê "§ 3º Revogado", leia-se "§ 3º (Revogado) (NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 10 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).