Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-06-16T14:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 818, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação de Pontal do Paraná (Nova FM - Rádio Comunitária), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.