Projeto de Lei PL 1330/2021
Apresentação: 2021-04-08T18:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, suspensão, caráter temporário, pagamento, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), estudante, médico, enfermeiro, Profissional de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), inexistência, vacinação, contra, coronavírus, percentual, população, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). _ Crise econômico-financeira, crise sanitária, pandemia, Coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-50/2021