Emenda na Comissão EMC 31/2019
Apresentação: 2019-09-11T15:25:00
Ementa: O artigo 606 do Substitutivo do Relator na Comissão Especial passam a ter redação com as seguintes modificações:
Órgão: PL804510
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 24/2019 PL804510, nos termos do artigo 104, c/c art. 205, § 4º, do RICD.