Projeto de Lei PL 7851/2014
Apresentação: 2014-08-05T15:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
Palavras-chave: Alteração, LDB, implantação, educação, tempo integral, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP