Emenda de Plenário EMP 17/2016
Apresentação: 2016-03-30T10:40:00
Ementa: Artigo 1º - Suprimir o inciso IV do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 17/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).