Renovação Rádio Ondas Médias TVR 197/2016
Apresentação: 2016-05-12T11:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2854, de 30 de julho de 2015, que renova a concessão outorgada à  Caraíba Empreendimentos Culturais Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-656/2017