Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 47/2024
Apresentação: 2024-02-08T15:10:00
Ementa: ACORDO-QUADRO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADÁ SOBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DEFESA.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.