Projeto de Lei PL 3043/2023
Apresentação: 2023-06-13T19:49:27
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, para inclusão do grupo das acidúrias orgânicas.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), ampliação, Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), inclusão, Acidemia orgânica, Teste do Pezinho Ampliado.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.