Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 217/2021
Apresentação: 2021-05-21T18:15:00
Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda (2019), Brasil, Suécia, bitributação, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), cooperação internacional.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 28/08/2024, Letra B.