Projeto de Lei PL 3980/2015
Apresentação: 2015-12-15T16:19:15
Ementa: Acresce dispositivo à Leis nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e à Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, para incluir o estimulo à criação de programas de educação ambiental aplicada às atividades agropecuárias entre os objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária(PNATER), Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural(ANATER), inclusão, promoção, estímulo, criação,  programa,   gestão ambiental, desenvolvimento sustentável,  atividade, agropecuária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-23/2019.