Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2016-08-16T14:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de amadores, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO).