Projeto de Lei PL 5360/2023
Apresentação: 2023-11-06T17:28:48
Ementa: Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Alienação Parental.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Alienação Parental, Alienação parental, inaplicabilidade, situação, violência doméstica, violência sexual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.