Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 27/2023
Apresentação: 2023-05-17T18:12:00
Ementa: Requer seja convocada a Ministra de Estado da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos a respeito da implementação da Política Antimanicomial pelo Ministério em conjunto com o CNJ.
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado por Ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Penário.