Substitutivo SBT 4/0
Apresentação: 2014-05-06T22:03:00
Ementa: Altera a lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à união, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 PL520113, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).