Projeto de Lei PL 1619/2023
Apresentação: 2023-04-05T10:33:43
Ementa: Institui o "Programa Nacional Sem Prazo de Validade", que compreende a implementação de banco de empregos interinstitucional voltado a pessoas a partir dos 50 anos de idade.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional Sem Prazo de Validade, implementação, Banco de empregos interinstitucional, idoso. _Possibilidade, trabalho, formação, parceria público-privada, observação, orientação vocacional, beneficiário, busca, remuneração, compatibilidade, mercado de trabalho.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.