Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2017-12-20T10:10:00
Ementa: Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o revestimento do leito viário.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).