Ofício do Senado Federal DOC 248/2024
Apresentação: 2024-04-16T11:15:00
Ementa: Comunica restituição de autógrafo do PL 5189/2016, sancionado (Of 208/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 248/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo do PL 5189/2016, sancionado (Of 208/2024-SF)".