Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2018-06-20T13:04:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 1970/2003, do PL 3802/2004, do PL 2252/2007, do PL 4229/2008, do PL 5309/2009,  do PL 5466/2009, do PL 3559/2015, do PL 6725/2016, e apensados, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 1970/2003, do PL 3802/2004, do PL 2252/2007, do PL 4229/2008, do PL 5309/2009,  do PL 5466/2009, do PL 3559/2015, do PL 6725/2016, e apensados, com substitutivo.