Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2014-04-02T11:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP).