Projeto de Lei PL 10126/2018
Apresentação: 2018-04-25T15:35:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de proteção individual por profissionais da área de saúde fora do ambiente de trabalho.
Palavras-chave: Proibição, profissional de saúde, utilização, equipamento de proteção individual, ambiente externo, ambiente de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.