Projeto de Lei Complementar PLP 252/2019
Apresentação: 2019-11-12T15:45:56
Ementa: Ratifica o Fundo Nacional de Cultura, criado pela Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, restabelecido pela Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e as vinculações de receitas decorrentes da legislação vigente em 05 de novembro de 2019.
Palavras-chave: Ratificação, Fundo Nacional da Cultura (FNC), vinculação, receita orçamentária.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/21 PAG 708