Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 795/2019
Apresentação: 2019-03-14T18:01:00
Ementa: Requer o desarquivamento do PL 6969/2013, que "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências".
Tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 20/03/2019