Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 5/0
Apresentação: 2020-12-02T16:36:00
Ementa: Altere o art. 16 apresentado pelo Relator, Deputado Isnaldo Bulhões, à Medida Provisória nº 996, de 26 agosto de 2020.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.