Projeto de Lei PL 3096/2019
Apresentação: 2019-05-22T19:19:00
Ementa: Institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparadas pelo Código do Idoso.
Palavras-chave: Criação, hipoteca reversa, aposentado, proprietário, imóvel.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: O(a) Relator(a) deixou de ser membro da comissão.