Emenda ao Substitutivo ESB 79/0
Apresentação: 2018-06-13T14:49:00
Ementa: Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:



Art. xx - A Lei nº 12.783, de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:................................................................
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 79 PL191715, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).