Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 18/0
Apresentação: 2023-09-13T15:53:33
Ementa: Altera a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei no 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.