Emenda na Comissão EMC 1/2023
Apresentação: 2023-09-20T16:10:45
Ementa: Emenda ao PL 1791/2019 que Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobrás, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2023 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).