Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-06-16T12:00:06
Ementa: Regulamenta a atividade de parteira tradicional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho.