Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 409/2021
Apresentação: 2021-08-18T12:58:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Shalom para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Rio Grande (SP), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício n. 741/2023/SF que encaminha cópia de autógrafo  do Decreto Legislativo nº 80, de 2023 - PDL 409/2021.