Requerimento de Redistribuição REQ 1745/2023
Apresentação: 2023-05-24T20:15:00
Ementa: Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1542/2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que ‘dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019’, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica” para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).
Órgão: NAJUR(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Apresentação do REQ n. 1745/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1542/2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que ‘dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019’, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica” para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)".