Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1276/2013
Apresentação: 2013-09-11T16:02:26
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Globo S/A para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio de Janeiro (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 89/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.