Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2013-11-19T18:11:00
Ementa: Aprovado o Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ALEX CANZIANI , relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Sandro Alex), favorável ao Projeto de Lei nº 23/2013-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas, APROVADA a de nº 5, APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs. 1, 3, 8 e 9, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs. 2, 6 e 7 e REJEITADA a de nº 4.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.