Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 286/2024
Apresentação: 2024-05-22T17:01:25
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Fênix a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Paulista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Várzea Paulista (SP), São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)