Projeto de Lei PL 2445/2023
Apresentação: 2023-05-10T09:29:49
Ementa: Estabelece incentivos fiscais e sociais para a promoção da mobilidade elétrica e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, Incentivo fiscal, Promoção, Mobilidade urbana, Veículo elétrico, Eletromobilidade, Mobilidade sustentável, Desenvolvimento urbano, Fonte alternativa de energia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-2684/2024 à proposição PL-5879/2023.