Projeto de Lei PL 1736/2022
Apresentação: 2022-06-22T13:49:00
Ementa: Estabelece a adoção de ações públicas e privadas para prevenir e reduzir o desperdício de alimentos, com o objetivo explícito de contribuir para o desenvolvimento sustentável nos campos social, ambiental e econômico.
Palavras-chave: Adoção, ação governamental, política pública, setor privado, atuação, prevenção, redução, desperdício de alimentos, contribuição, desenvolvimento sustentável. _Finalidade, direito à alimentação, garantia, segurança alimentar e nutricional, população. Providências, destinação, recursos, concessão, incentivo, estímulo, doação, alimento, doador.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/2022 PAG 121