Projeto de Lei PL 6232/2013
Apresentação: 2013-08-30T09:42:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, vara federal, Tribunal Regional Federal (TRF), Ijuí (RS), Rio Grande do Sul, cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, juiz federal, juiz federal substituto.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 657/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.