Projeto de Lei PL 7985/2017
Apresentação: 2017-06-29T15:38:00
Ementa: Dispõe sobre o incentivo à pesca esportiva na modalidade pesque e solte.
Ementa detalhada: Altera  a Lei nº 11.959, de 2009.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Aquicultura, poder público, incentivo, pesca esportiva, pesque e solte, promoção, turismo, preservação, recursos pesqueiros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.