Projeto de Lei PL 10493/2018
Apresentação: 2018-06-27T10:21:00
Ementa: Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã.
Palavras-chave: Alteração, limite, Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, zona de amortecimento, ampliação, Reserva Extrativista do Lago do Cuniã.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: SERAU(SGM)
Tramitação: Dispensada a Redação Final
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Despacho: Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 42/2024