Projeto de Lei PL 4680/2023
Apresentação: 2023-09-26T19:44:39
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de touca inglesa pelo SUS para pacientes em tratamento de neoplasia maligna.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fornecimento, Touca hipotérmica, unidade de saúde, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS), paciente, tratamento, Neoplasia maligna.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.