Projeto de Lei PL 2876/2019
Apresentação: 2019-05-14T17:50:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização da palavra "carne" e seus sinônimos nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos.
Palavras-chave: Critério, Vocábulo, Embalagem do produto, Rótulo de alimento, publicidade, alimento, carne, Produto derivado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)