Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2014-10-31T11:52:00
Ementa: Inclui a disciplina "Educação para o Trânsito" como conteúdo do Ensino Fundamental e cria mecanismos para coibir a violência no trânsito, com a criação de Varas Especializadas e privativas de crimes de trânsito.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).