Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2017-08-23T17:14:00
Ementa: Parecer Reformulado, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela admissibilidade; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2017 da PEC28216, da Emenda 2/2017 da PEC28216, da Emenda 5/2017 da PEC28216, da Emenda 6/2017 da PEC28216, da Emenda 9/2017 da PEC28216, da Emenda 10/2017 da PEC28216, da Emenda 12/2017 da PEC28216, da PEC 22/2015, e da PEC 84/2011, apensadas, e pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação desta, da Emenda 3/2017 da PEC28216, da Emenda 4/2017 da PEC28216, da Emenda 7/2017 da PEC28216, da Emenda 8/2017 da PEC28216, e da Emenda 11/2017 da PEC28216.. 
Parecer Reformulado, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela admissibilidade; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2017 da PEC28216, da Emenda 2/2017 da PEC28216, da Emenda 5/2017 da PEC28216, da Emenda 6/2017 da PEC28216, da Emenda 9/2017 da PEC28216, da Emenda 10/2017 da PEC28216, da Emenda 12/2017 da PEC28216, da PEC 22/2015, e da PEC 84/2011, apensadas, e pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação desta, da Emenda 3/2017 da PEC28216, da Emenda 4/2017 da PEC28216, da Emenda 7/2017 da PEC28216, da Emenda 8/2017 da PEC28216, e da Emenda 11/2017 da PEC28216.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC28216, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas