Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2014-06-03T14:10:00
Ementa: Suprimam-se os artigos 1º e 3º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).