Projeto de Lei PL 1943/2024
Apresentação: 2024-05-20T17:13:31
Ementa: Dispõe sobre ações contingenciais direcionados ao setor de turismo e da vitivinicultura em função do desiquilíbrio resultado dos impactos das chuvas no Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Criação, Programa Contingencial e Reconstrução do Turismo e da Vitivinicultura Gaúcha, renegociação, tributo, contribuição, Dívida pública fundada, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), flexibilização, recolhimento, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), decorrência, Enchente, calamidade pública, Rio Grande do Sul, benefício fiscal, tributação.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do PL n. 1943/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Márcio Biolchi (MDB/RS), que "Dispõe sobre ações contingenciais direcionados ao setor de turismo e da vitivinicultura em função do desiquilíbrio resultado dos impactos das chuvas no Rio Grande do Sul. 
".