Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2020-03-31T18:40:00
Ementa: Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta.