Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-10-19T12:33:00
Ementa: Institui multa por confecção e divulgação de notícias falsas (fake news) sobre a pandemia de covid-19.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.