Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 935/2018
Apresentação: 2018-05-17T14:20:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns (2013), visto de turista, Brasil, Moldávia.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 712/2022(SF) encaminhando autógrafo sancionado.