Projeto de Lei PL 45/2022
Apresentação: 2022-02-02T16:15:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição da realização de publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de qualquer tipo de violência sexual e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, empresa, contratação, realização, publicidade, publicação impressa, publicação eletrônica, produto audiovisual, apelação, misoginia, sexismo, estímulo, violência sexual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), para reformulação do parecer., para o PL 6191/2016, ao qual esta proposição está apensada.