Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 206/2022
Apresentação: 2022-06-06T17:47:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Agricultores de Capibaribe Mirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Vicente Ferrer, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Vicente Ferrer (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 257/2023/PS-GSE.