Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2019-10-09T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rui Falcão e Mauro Benevides Filho.. 
Parecer do Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação