Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 38/2024
Apresentação: 2024-03-20T10:38:31
Ementa: Susta a Nota Técnica nº 118, de 2023, CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora vacina contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos, a partir de 1 de janeiro de 2024.
Palavras-chave: Sustação, Nota técnica, critério, inclusão, vacina, coronavírus, Calendário Nacional de Vacinação, criança, primeira infância.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/2024.