Projeto de Lei PL 7008/2013
Apresentação: 2013-12-18T16:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para incluir a não violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao benefício e instituir penalidade aos bolsistas que violarem as regras antidoping.
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Renumerado como EMS 1185/2007.