Requerimento de Informação RIC 979/2021
Apresentação: 2021-07-20T16:45:00
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil, informações acerca de eventual transferência da Secretaria Executiva do FNDCT da Finep para o MCTI reduzindo o alcance das decisões do Conselho Diretor do FNDCT e passando parte de suas atribuições ao MCTI e ao Ministério da Economia, e eventualmente alterando a sua composição.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"