Projeto de Lei PL 2061/2020
Apresentação: 2020-04-22T10:55:00
Ementa: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Palavras-chave: Atividade física, Academia de ginástica, exercício físico, proteção, saúde período, Doença infectocontagiosa, Catástrofe natural, pandemia, coronavírus..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/08/21 PAG 513, Letra A.