Ofício da Primeira-Secretaria DOC 31/2024
Apresentação: 2024-02-09T11:04:33
Ementa: Of. nº 13/2024/PS-GSE que comunica ao Senado Federal a restituição do PL 3/2023, sancionado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 31/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 13/2024/PS-GSE que comunica ao Senado Federal a restituição do PL 3/2023, sancionado".