Projeto de Lei PL 8270/2017
Apresentação: 2017-08-14T20:54:00
Ementa: Institui a Semana Nacional do Bebê.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional do Bebê, data comemorativa, maio, orientação, família, cuidado, saúde, desenvolvimento psíquico, criança.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP