Requerimento de Informação RIC 899/2024
Apresentação: 2024-04-09T17:55:52
Ementa: Requer informações ao Ministério da Educação a respeito do não pagamento do FUNDEB pelo município de Manaus, de que maneira se dá a fiscalização e como a distribuição da verba é realizada pelos estados e municípios.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg