Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2022-12-15T09:43:32
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.177, de 04 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.