Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-12-16T17:59:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Dispõe sobre os requisitos para o pagamento das parcelas do Seguro-Desemprego e a criação do Programa de Empregos Comunitários - PEC."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).