Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 399/2024
Apresentação: 2024-08-23T11:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.503, de 3 de janeiro de 2018, que renova, a partir de 5 de abril de 2016, a permissão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda. - EPP, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colina, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-914/2024.