Renovação Rádio Comunitária TVR 2/2015
Apresentação: 2015-09-17T11:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 17 de setembro de 2014, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-305/2015