Projeto de Lei PL 1927/2023
Apresentação: 2023-04-17T12:54:04
Ementa: Institui o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados.
Palavras-chave: Criação, Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados, Diploma de conclusão de curso, Educação superior, Tecnologia, graduação, Pós-graduação lato sensu, Pós-graduação stricto sensu, Instituição de Ensino Superior (IES), Desburocratização, comprovação, Formação acadêmica, garantia, autenticidade, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.