Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 3130/2023
Apresentação: 2023-09-19T18:38:00
Ementa: Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 10.733/2018.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Prejudicialidade
Despacho: Apresentação do REQ n. 3130/2023 (Requerimento), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 10.733/2018".