Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2017-10-11T12:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 2.177/2015, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 2.177/2015, apensado.