Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 721/2017
Apresentação: 2017-08-02T15:59:46
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Canari Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Iguaba Grande (RJ), Rio de Janeiro (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 346/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.