Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-06-19T14:42:00
Ementa: Altera dispositivo da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).