Requerimento REQ 12/2021
Apresentação: 2021-03-24T13:21:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 4.198/2012, que "recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo”.
Órgão: CMADS
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados - Senador Esperidião Amin, Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, Deputada Estadual de Bombinhas/SC, Paulinha; e Prefeito de Bombimhas/SC, Paulinho.