Renovação Rádio Comunitária TVR 65/2021
Apresentação: 2021-05-11T15:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.916, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educativa de Vera Cruz do Oeste - ACEVE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vera Cruz do Oeste, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.