Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2014-05-08T15:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e Jutahy Junior (PSDB-BA).