Requerimento de Informação RIC 470/2021
Apresentação: 2021-04-09T17:51:00
Ementa: Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia quanto à estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente de proposição legislativa com o intuito de reduzir temporariamente a zero as alíquotas do IPI incidentes sobre determinados produtos, em especial sobre o equipamento respiratório Capacete Elmo, suas partes e peças, e equipamentos similares, utilizado no tratamento e recuperação dos pacientes internados em decorrência do novo Coronavírus (SARS-CoV-2 / Covid-19).
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"