Projeto de Lei PL 2642/2015
Apresentação: 2015-08-13T15:43:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho Titular, de cargos em comissão e de funções comissionadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, vara do trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), sede, Campinas, São Paulo (Estado), criação, cargo público, juiz do trabalho, cargo em comissão, função comissionada.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação do OF n. 84/2024 (Ofício), pelo Tribunal Superior do Trabalho, que "Com os meus cumprimentos, considerando o acordo firmado no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1 a Região e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como ante a deliberação do Órgão Especial desta Corte Superior ocorrida em 2/9/2024, solicito a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei 2.642/20 15, de autoria deste Tribunal Superior do Trabalho".