Projeto de Lei PL 891/2023
Apresentação: 2023-03-06T16:17:41
Ementa: Dispõe sobre a adoção de espaços públicos por entidades e empresas e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, empresa, entidade, adoção, área pública, Logradouro público, responsabilidade, decoração, utilização, manutenção.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2494/2019.