Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 903/2021
Apresentação: 2021-10-27T17:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Centro da Vitória de Santo Antão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vitória de Santo Antão (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 405/2022/PS-GSE.