Projeto de Lei PL 4875/2023
Apresentação: 2023-10-05T20:15:51
Ementa: Estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, bar, restaurante, medida de segurança, campanha educativa, prevenção, queimadura, empregado, cliente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.