Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 526/2020
Apresentação: 2020-12-08T01:26:00
Ementa: Sustam a Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020, e a Portaria n.º 26, de 4 de dezembro de 2020.
Palavras-chave: Sustação, Portaria Conjunta, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), criação, Programa Titula Brasil, aumento, operacionalização, procedimento, titulação, regularização fundiária, área rural, domínio, União. _Sustação, Portaria, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, diretrizes, Programa Titula Brasil.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 526/2020, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Sustam a Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020, e a Portaria n.º 26, de 4 de dezembro de 2020".