Emenda na Comissão EMC 3/0
Apresentação: 2022-02-16T11:54:00
Ementa: Suprima-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 3 PL649419, pela Deputada Lídice da Mata  (PSB/BA).