Projeto de Lei PL 374/2022
Apresentação: 2022-02-23T13:31:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os cuidados com o aluno portador de Diabetes Mellitus.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), cuidado, aluno, diabetes, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.