Emenda na Comissão EMC 579/2017
Apresentação: 2017-03-22T13:30:00
Ementa: modifique se o  art. 523-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PL nº 6787, de 2016
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 579/2017 PL678716, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).