Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2019-11-19T14:23:00
Ementa: Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA-PE).