Projeto de Lei PL 7664/2014
Apresentação: 2014-06-04T14:39:00
Ementa: Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998.

NOVA EMENTA : Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Ementa detalhada: Regulamenta o funcionamento das entidades de autogestão sem fins lucrativos.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, exclusão, sindicato, associação, fundação, entidade, autogestão, exigência, criação, pessoa jurídica, operação, plano privado de assistência à saúde.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 632/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.