Requerimento de Informação RIC 1055/2020
Apresentação: 2020-08-24T15:52:00
Ementa: Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, sobre a cobrança e fiscalização da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"