Projeto de Lei PL 4498/2019
Apresentação: 2019-08-14T18:09:00
Ementa: Dispõe sobre a Política de 
Inclusão do Trabalho dos Idosos nas empresas.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, Lei do Estágio (2008), empresa, promoção, valorização, inclusão, idoso, mercado de trabalho, exercício profissional, respeito, limitação,concessão, incentivo fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.