Mensagem MSC 379/2015
Apresentação: 2015-10-06T19:32:00
Ementa: Encaminha proposta de  alteração do Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014. que "Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga os Decretos Legislativos nº 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013".
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PDC 295/2015 => MSC 379/2015, por ter sido aprovado o REQ 3985/2016 => PDC 295/2015 => MSC 379/2015 que está apensado ao primeiro.