Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1546/2014
Apresentação: 2014-11-07T10:10:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Gonçalves Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilhota, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Ilhota (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.024/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.