Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-07-11T12:37:00
Ementa: Inclui os motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Bolsa Família.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA).