Projeto de Lei PL 1586/2023
Apresentação: 2023-04-03T12:58:51
Ementa: Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional da Promoção da Pesca Artesanal, data comemorativa, junho.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/05/2023.