Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 1129/2021
Apresentação: 2021-12-16T17:55:00
Ementa: Aprova o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado na Cidade da Guatemala, em 25 de julho de 2019.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala (2019), Brasil, Guatemala, cooperação internacional, cooperação bilateral, cooperação científica, cooperação técnica.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 104/2024/SGM-P.