Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2023-08-04T15:07:00
Ementa: Subemenda n° 1 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CCULT ao PL 9474/2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CCJC (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.