Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 767/2018
Apresentação: 2018-12-26T17:50:00
Ementa: Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o ato constante do Decreto  n. 9.625 de 20 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2018, que "Renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo".

 - TVR 460/2018 - Decreto n. 9.625,  de 20 de dezembro de 2018 - TV Vale do Paraíba Ltda., no município de São José dos Campos - SP.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/02/19 PÁG 205.