Projeto de Lei PL 431/2022
Apresentação: 2022-03-03T13:53:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas, e da´ outras providências.
Palavras-chave: Proibição, homenagem, escravocrata, âmbito, Administração federal, Administração direta, Administração indireta, atribuição, nome, edifício público , rodovia, órgão público, bens. _Retirada, monumento público, estátua, homenagem, escravocrata, rodovia, ferrovia, porto, aeroporto, administração, União.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.