Projeto de Lei PL 5053/2019
Apresentação: 2019-09-12T14:40:17
Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma de apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outra providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, comportamento, hasteamento, Bandeira Nacional, execução, Hino Nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5796/2019.