Projeto de Lei PL 1884/2020
Apresentação: 2020-04-14T16:05:00
Ementa: Estabelece prioridade de atendimento para determinados profissionais de saúde na vigência de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Palavras-chave: Órgão público, instituição financeira, Cartório, supermercado, farmácia, Laboratório clínico, hospital, atendimento preferencial, profissional de saúde, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2023, Letra A.