Emenda Aglutinativa de Plenário EMA 13/2013
Apresentação: 2013-05-14T19:22:00
Ementa: Aglutina o texto dos artigos 2º e 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas de nºs 231 e 508 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Aglutinativa de Plenário n. 13/2013 PLEN, pelos Deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e Cesar Colnago (PSDB-ES).