Projeto de Lei PL 2401/2020
Apresentação: 2020-05-05T13:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Atividade profissional, serviços essenciais, calamidade pública, Prejudicialidade, saúde, Integridade física, contabilização, tempo de serviço, Prazo em dobro, concessão, aposentadoria, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/21 PAG 510