Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2014-12-03T14:04:00
Ementa: Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação:
"Art1º...........................................................................
'Art5-A.........................................................................
Parágrafo único. Os empreendimentos no âmbito do PNHU devem, obrigatoriamente, incluir a instalação de equipamentos de coleta para segregação dos diferentes tipos de resíduos sólidos domiciliares, bem como medidas de gerenciamento de resíduos sólidos compatíveis com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.' (NR)"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).