Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 657/2019
Apresentação: 2019-10-09T19:23:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil (2018), Brasil, Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 610/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.