Projeto de Lei PL 3815/2020
Apresentação: 2020-07-15T21:17:00
Ementa: Dispõe sobre o Auxílio Inclusão Digital.
Palavras-chave: Concessão, Auxílio Inclusão Digital  (AID), família, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), estudante, Rede pública de ensino, custeio, acesso, conteúdo educativo, internet, prazo determinado, pandemia, Coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições".