Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2022-06-27T18:27:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7 e REJEITADAS as de nºs 1 e 8.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7 e REJEITADAS as de nºs 1 e 8.