Requerimento de Informação RIC 3609/2018
Apresentação: 2018-06-12T19:19:09
Ementa: Solicita informações urgentes ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações sobre o compromisso firmado publicamente na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, no dia 16/05/2018, em Audiência, e não cumprido no prazo estabelecido, sobre a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC entre ANAC e INFRAERO, para Liberar o Aeroporto de Recife e outros, solucionando a Portaria nº. 1395 /SIA GFIC, de 02 maio de 2018, daquela Agência Reguladora.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2450/18, de 17/08/2018