Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 90/2021
Apresentação: 2021-02-24T18:21:00
Ementa: Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio.
Palavras-chave: Sustação, Instrução normativa, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), procedimento, Licenciamento ambiental, atividade, empreendimento, Terras indígenas.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 90/2021, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio".