Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 44/0
Apresentação: 2024-05-21T18:36:02
Ementa: Dispõe sobre os serviços de vídeo sob demanda.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.