Emenda ao Substitutivo ESB 48/0
Apresentação: 2018-06-13T12:00:00
Ementa: Suprima-se do art. 1º, do substitutivo ao PL 1917/2015, a modificação ao art. 28, da Lei 9.074, de 7 de julho de 1995.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 48 PL191715, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).