Indicação INC 5304/2013
Apresentação: 2013-10-17T15:56:00
Ementa: Requer o envio de Indicação à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, solicitando providências imediatas para desoneração tributária do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de uso comprovadamente comercial, considerando os serviços de táxi e moto-táxi, o transporte de passageiros e de cargas, além de tratores, caminhões, e implementos agrícolas, entre outros.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 241/13 - COPER