Projeto de Lei PL 1199/2021
Apresentação: 2021-04-05T09:55:00
Ementa: Dispõe sobre a destinação de valores da contribuição social do Sistema S do comércio (SESC - Decreto-Lei 9.853/46) para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a COVID-19 e sobre o protocolo de cooperação entre CNC e CNTC.
Palavras-chave: Destinação, percentual, arrecadação, contribuição social, Sistema S, aquisição, vacina, contra, Coronavírus, protocolo,  cooperação, Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado