Emenda ao Substitutivo ESB 26/0
Apresentação: 2013-04-16T15:42:00
Ementa: Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 26 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).