Emenda ao Substitutivo ESB 1/2024
Apresentação: 2024-05-08T17:31:16
Ementa: Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ESB n. 1/2024 CPASF (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO).