Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2013-03-21T11:22:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em obras cinematográficas, na programação de emissoras de radiodifusão de sons e imagens, nos conteúdos da comunicação audiovisual de acesso condicionado e em espetáculos teatrais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).