Projeto de Lei PL 4920/2023
Apresentação: 2023-10-10T11:17:31
Ementa: Institui o Dia Nacional do Orgulho das Pessoas com Deficiência - Lei Isabel Maior.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Orgulho das Pessoas com Deficiência, data comemorativa, maio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.