Projeto de Lei PL 2415/2021
Apresentação: 2021-07-02T09:26:00
Ementa: Determina que aqueles que se recusarem a se vacinar por preferirem outro imunizante sejam colocados no final da fila de vacinação.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, escolha, vacina, pandemia, coronavírus, recusa, vacinação, lista de espera.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.