Projeto de Lei PL 1349/2023
Apresentação: 2023-03-22T20:02:05
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo.
Palavras-chave: Criação, Universidade Federal de São Mateus (UFSM), desmembramento, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), sede, São Mateus (ES), Espírito Santo, fornecimento, educação superior, desenvolvimento, pesquisa, extensão universitária, patrimônio, recursos financeiros, estrutura organizacional, administração, funcionamento.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 5353/2005, ao qual esta proposição está apensada.