Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2019-10-30T18:46:00
Ementa: Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CVT, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Viação e Transportes.