Projeto de Lei PL 1139/2015
Apresentação: 2015-04-14T18:41:55
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Criação, zona franca, São Luís (MA), comércio, importação, exportação, regime fiscal especial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP