Emenda na Comissão EMC 1/2017
Apresentação: 2017-05-31T16:57:00
Ementa: O art. 2º do Projeto de Lei nº 7.500, de 2010, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2º O art. 4º da Lei n.º 9.696, de 1º de setembro de 1998, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
''Art. 4º ...... .........................................................................
Parágrafo único. Compete ao Conselho Federal de Educação Física editar normas de referência, em conjunto com representantes sindicais de empregadores ou tomadores de serviços e de empregados, para fixar a proporcionalidade entre o número de alunos e o de profissionais de educação física por atividade.'' (NR)"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CCJC, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE).