Projeto de Lei PL 8771/2017
Apresentação: 2017-10-04T15:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), para dispor sobre o financiamento de sistemas de geração de energia de fontes renováveis.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais,  recursos, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), financiamento,  fonte alternativa de energia, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), agricultor familiar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 2858/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2858/1997 o PL 8771/2017 e, em seguida, apense-o ao PL 5153/2009.