Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1112/2018
Apresentação: 2018-12-12T09:43:37
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixa Grande, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Baixa Grande (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 128/19/PS-GSE.