Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-05-15T17:06:21
Ementa: Altera a Lei 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a inscrição dos programas de formação de atletas por organizações esportivas formadoras no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão do Esporte.