Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2023-11-24T13:08:52
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC à EMC-A/CCULT ao Projeto de Lei nº 1.133/2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CCJC (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.