Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2017-10-04T14:20:00
Ementa: Subemenda nº 1 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CVT ao PL 466/2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.