Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Apresentação: 2023-03-09T11:39:34
Ementa: Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).