Projeto de Lei PL 4533/2019
Apresentação: 2019-08-15T15:03:43
Ementa: Inclui noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado na Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio
Ementa detalhada: Altera a Lei nº  9.394, de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ensino médio, inclusão, Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 228.