Emenda ao Substitutivo ESB 162/0
Apresentação: 2018-05-23T17:38:00
Ementa: Suprimam-se os incisos III,  IV e VI do parágrafo 3° do art. 4° do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 162 PL946318, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE).