Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 407/2013
Apresentação: 2013-04-15T14:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 915, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária e Educativa "Elredo Carlos Alberto do Carmo Costa"  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaporanga, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1621/2014