Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 20/2015
Apresentação: 2015-03-18T16:20:00
Ementa: Susta dispositivos do Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás instituído pelo Decreto n. 2.745, de 1998.
Palavras-chave: Sustação, dispositivo, regulamento, procedimento licitatório simplificado, Petróleo Brasileiro (Petrobrás).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.