Projeto de Lei PL 1502/2023
Apresentação: 2023-03-29T11:53:25
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Subsistema de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, criação, Subsistema de Atenção às Pessoas com Doenças Raras, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), articulação, política pública, atuação, atenção especializada à saúde, atenção integral à saúde, pessoa, doença rara. _Equidade, acesso, serviços públicos, saúde. _Competência, Sistema Único de Saúde (SUS), atenção integral à saúde, pessoa, doença rara. _ Assistência terapêutica integral, avaliação, medicamento, produtos, comprovação, eficácia. _Falta, protocolo clínico, dispensação de medicamento.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.