Emenda na Comissão EMC 194/2019
Apresentação: 2019-05-30T16:50:00
Ementa: Modifica na PEC 6/2019  dispositivos relacionados ao cálculo de benefícios, à carência de 20 anos e à regra de majoração permanente da idade mínima.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-194/2019 PEC00619 => PEC-6/2019