Indicação INC 93/2023
Apresentação: 2023-02-16T12:16:58
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a reativação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, instituído na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 22/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.