Requerimento REQ 11/2018
Apresentação: 2018-07-05T16:36:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a convidada Lucimar Antônio Salmória, Presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas.
Órgão: PEC29304
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada