Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-05-24T09:43:00
Ementa: Estabelece a proibição de outdoors eletrônicos às margens de vias de rolamento, visando evitar distrações ao motorista.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado David Soares (UNIÃO-SP).