Projeto de Lei PL 1920/2023
Apresentação: 2023-04-17T11:05:00
Ementa: Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos.
Palavras-chave: Diretrizes, prevenção, diagnóstico médico, tratamento médico, Síndrome de Esgotamento Profissional, servidor público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 1464/2022