Projeto de Lei PL 3904/2023
Apresentação: 2023-08-14T18:06:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), agricultura familiar, Agricultura orgânica, Agricultura sustentável, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1196/2024.