Requerimento de Audiência Pública REQ 16/2024
Apresentação: 2024-04-12T10:01:00
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública, para discutir o PLP 52/2022 que altera a Lei Complementar 147 de 7 de agosto de 2014.
Órgão: CDE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado com inclusão de convite ao senhor Eudaldo Alencar, Presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas DF e Entorno e os membros do conselho deliberativo nacional do SEBRAE, com voto contrário dos deputados Saulo Pedroso (PSD/SP), Luiz Gastão (PSD/CE) e Florentino Neto (PT/PI).