Medida Provisória MPV 1032/2021
Apresentação: 2021-02-25T10:33:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Saúde, combate, pandemia, coronavírus, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Hospital Nossa Senhora da Conceição, Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação - Pasta genérica
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Recebido o Of n. 187-CN, de 01/07/2021, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1032, de 2021.