Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2018-08-27T17:51:00
Ementa: Estabelece a gratuidade a idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.