Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 311/2023
Apresentação: 2023-08-31T15:23:20
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Edison Lobão, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Governador Edison Lobão (MA), Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 640/2023/PS-GSE.