Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 83/2024
Apresentação: 2024-07-02T16:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.782, de 9 de maio de 2016, que renova a permissão outorgada à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lapa, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Aguardando Análise de Parecer
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).