Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 231/2021
Apresentação: 2021-06-09T15:16:00
Ementa: Susta parcialmente os efeitos da Portaria 426, de 11 de maio de 2020 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) .
Palavras-chave: Sustação, dispositivo legal, Portaria, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), integração, gestão, Unidade de conservação, Reserva Biológica do Tinguá, alteração, estrutura organizacional.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/2022 PAG 924