Requerimento de Audiência Pública REQ 11/2024
Apresentação: 2024-05-03T10:47:37
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir as questões concernentes ao marco temporal das terras indígenas, bem como suas implicações legais, em especial no contexto das recentes decisões e discussões ocorridas no âmbito do Congresso Nacional e do Poder Executivo.
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 11/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir as questões concernentes ao marco temporal das terras indígenas, bem como suas implicações legais, em especial no contexto das recentes decisões e discussões ocorridas no âmbito do Congresso Nacional e do Poder Executivo".