Projeto de Lei PL 778/2024
Apresentação: 2024-03-14T16:20:17
Ementa: Institui campanha permanente de combate à cultura dos desafios online, que coloquem em risco a integridade física e mental das crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Criação, Campanha permanente de combate à cultura dos desafios on-line, prevenção, ameaça, integridade física, Integridade psicológica, criança, adolescente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2024, Letra A.