Projeto de Lei PL 1570/2024
Apresentação: 2024-05-06T18:33:40
Ementa: Institui o Programa de Apoio e Suporte ao Novo Empreendedor, dispõe sobre a destinação de recursos transferidos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para linhas de crédito a novos empreendedores, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, incentivo, Ação governamental, Empreendedor, destinação, Recursos públicos, Recursos financeiros, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Linha de crédito, Empreendimento, Empreendedorismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-2591/2022