Projeto de Lei PL 3250/2020
Apresentação: 2020-06-10T13:17:00
Ementa: Tipifica e torna hediondos os atos de zoofilia e necrofilia.
Ementa detalhada: Altera as Leis  nº 9.605, de 1998 e 8.072, de 1990  e o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime contra a fauna, tipicidade  penal, Ato libidinoso, ato sexual, animal, zoofilia.
_Alteração, Código Penal, Crime contra o respeito aos mortos, tipicidade penal, necrofilia, reclusão, multa.
_Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, zoofilia, necrofilia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Jordy, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)