Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2018-07-04T16:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a produção de publicações em Braille no território nacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.