Projeto de Lei PL 845/2020
Apresentação: 2020-03-23T13:16:00
Ementa: Dispõe sobre a suspensão das visitas no sistema prisional e a realização de testes para detecção da Covid-19 em toda a população presidiária, a ser realizada e monitorada pelos serviços de saúde componentes do SUS.
Palavras-chave: Suspensão, Visita em estabelecimento penal, Teste de  detecção,  coronavírus, Sistema Único de Saúde (SUS), preso, População carcerária, empregado, Sistema carcerário, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1907/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania".