Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2018-10-09T17:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1.353/2015, com emendas; do PL 1.550/2015, apensado, com emenda; e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1.353/2015, com emendas; do PL 1.550/2015, apensado, com emenda; e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemendas.