Projeto de Lei PL 4149/2019
Apresentação: 2019-07-18T18:02:45
Ementa: Institui a Semana Nacional do Nascituro.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional do Nascituro, data comemorativa, outubro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Desapensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Defiro.