Projeto de Lei PL 1086/2023
Apresentação: 2023-03-13T14:14:00
Ementa: Institui o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, a ser comemorado, anualmente, em 14 de março.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, data comemorativa, março.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-1955/2024 à proposição PL-1086/2023.