Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-10-21T18:49:00
Ementa: Dispõe sobre o racismo e a injúria racial nos estádios, alterando o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei 10.671, 15 de maio de 2003, Estatuto de Defesa do Torcedor.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.