Projeto de Lei PL 1450/2024
Apresentação: 2024-04-25T12:21:52
Ementa: Altera a lei 13.105 de 2015 para incluir no art. 731 o parágrafo segundo para dispor sobre o instituto da revelia em divórcios ou separações consensuais.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil (2015), Divórcio, Divórcio consensual, revelia, agilização, homologação judicial, ausência, manifestação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL n. 1450/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1690/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.