Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 881/2014
Apresentação: 2014-07-30T10:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 435, de 05 de outubro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Dois Lajeados - ACODL  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dois Lajeados , Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-111/2015