Projeto de Lei PL 5413/2019
Apresentação: 2019-10-08T17:08:00
Ementa: Cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde.
Palavras-chave: Criação,Programa de Reestruturação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares Privados, com ou sem fins Lucrativos (Profes), concessão, moratória, débito tributário, Plano de recuperação fiscal, Hospital privado, melhoria, serviços de saúde, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão