Projeto de Lei PL 2454/2022
Apresentação: 2022-09-12T09:40:00
Ementa: Inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica.
Ementa detalhada: Altera a Lei 9.991 de 2000.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, critério, Permissionário (administração pública), Concessionária de serviço de energia elétrica, aplicação, recursos, projeto (administração), Uso seguro, energia elétrica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento - Art.133 do RI
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).