Projeto de Lei PL 2735/2021
Apresentação: 2021-08-06T09:08:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de  setembro de 1990, para garantir o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) aos pacientes que contraíram a forma grave do vírus Sars-CoV-2 (Covid-19).
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Sistema Unico de Saúde (SUS), inclusão, paciente, doença grave, coronavírus, Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), garantia, Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/21 PAG 356