Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2017-03-07T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda n° 1 e da Emenda n° 2, na forma das respectivas Subemendas apresentadas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda n° 1 e da Emenda n° 2, na forma das respectivas Subemendas apresentadas.