Indicação INC 495/2020
Apresentação: 2020-04-30T09:00:00
Ementa: Sugere a disponibilização pelas
instituições financeiras, durante o período de
situação de emergência de saúde pública
internacional, das possibilidades de
recebimento de depósitos em conta e de
contratação de empréstimos consignados
pelos beneficiários não correntistas que
realizam o saque do benefício do INSS por
meio de cartão magnético.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.