Ofício do Senado Federal DOC 191/2024
Apresentação: 2024-03-27T14:53:00
Ementa: Comunica restituição de autógrafo do PL 5826/2019, sancionado (Of 121/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 191/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo do PL 5826/2019, sancionado (Of 121/2024-SF)".