Projeto de Lei PL 10509/2018
Apresentação: 2018-07-03T20:23:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, com o objetivo de dispor sobre o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fixação, piso salarial, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, reajuste salarial.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-988/2015