Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 571/2016
Apresentação: 2016-12-15T18:53:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, celebrado em Lusaca, em 08 de julho de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Cultural, Brasil, Zâmbia.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1362/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.