Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 93/0
Apresentação: 2024-07-09T14:16:50
Ementa: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.  Altere-se o anexo I referenciado no art. 114 do Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024 para incluir produto na cesta básica nacional
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.