Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2012-11-27T15:19:00
Ementa: Dispõe sobre o trabalho educativo do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).