Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC REQ 10931/2014
Apresentação: 2014-12-17T10:49:00
Ementa: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 244, de 2013".
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição,
criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente
legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.