Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2020-03-12T12:39:00
Ementa: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo, em atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como de sua adequação financeira e orçamentária. À Medida Provisória foI apresentada 01 (uma) emenda com parecer do Relator pela rejeição.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo, em atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como de sua adequação financeira e orçamentária. À Medida Provisória foI apresentada 01 (uma) emenda com parecer do Relator pela rejeição.