Projeto de Lei PL 907/2022
Apresentação: 2022-04-13T11:59:00
Ementa: Altera a Lei nº10.674, de 19 de maio de 2003, para ampliar as informações que os rótulos dos produtos alimentícios com glúten devem veicular.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Rotulagem de Glúten, rótulo de alimento, alimento industrializado, inclusão, informação, glúten, dano à saúde, doença celíaca.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-823/2024.