Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2018-05-17T15:42:00
Ementa: Suprima-se o Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 2.043, de 2011, renumerando os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).