Projeto de Lei PL 1510/2023
Apresentação: 2023-03-29T13:10:49
Ementa: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna tenham seu resultado no prazo de 10 (dez) dias, no caso em que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fixação, prazo, Sistema Único de Saúde (SUS), entrega, resultado positivo, exame, paciente, Diagnóstico de saúde, neoplasia maligna.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 374