Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 3/0
Apresentação: 2024-04-29T14:07:00
Ementa: Dê-se ao parágrafo único do art. 2º do projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 3 CPASF (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.