Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2014-06-03T14:28:00
Ementa: A ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).