Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 596/2020
Apresentação: 2020-04-07T12:43:00
Ementa: Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PLP 667/2020, que "Estipula a reserva de leitos no limite de 50% nos hospitais privados para pacientes de COVID-19, assim como a internação compulsória de paciente de COVID­19, na ausência de leito em hospitais públicos credenciados ao SUS - Sistema Único de Saúde, mediante termo de encaminhamento de médico do SUS."
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 596/2020, pelo Deputado André Fufuca (PP-MA), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PLP 667/2020, que 'Estipula a reserva de leitos no limite de 50% nos hospitais privados para pacientes de COVID-19, assim como a internação compulsória de paciente de COVID­19, na ausência de leito em hospitais públicos credenciados ao SUS - Sistema Único de Saúde, mediante termo de encaminhamento de médico do SUS.'
".