Projeto de Lei PL 7633/2017
Apresentação: 2017-05-16T11:18:00
Ementa: Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em Braile.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, critério, modelo, moeda nacional, cédula, identificação tátil, sistema braille, pessoa com deficiência visual.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/17 PÁG 267 COL 01.