Indicação INC 1206/2023
Apresentação: 2023-08-29T20:50:30
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a criação do PROGRAMA PASSE LIVRE DO ESTUDANTE, para a concessão da gratuidade da passagem, no sistema de transporte público coletivo de passageiros, aos estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e universitário, devidamente matriculados em instituições públicas e privadas de ensino.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 327/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República