Emenda de Plenário EMP 39/2013
Apresentação: 2013-07-02T19:29:42
Ementa: Emenda aditiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 39/2013, pelo Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP).