Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2022-12-07T11:36:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CE, pelo Deputado Átila Lira (PP-PI).