Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 154/2024
Apresentação: 2024-07-17T15:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 4.507, de 19 de janeiro de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Independência de Catolé do Rocha Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)