Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 716/2024
Apresentação: 2024-08-01T11:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.331, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2023, que renova, a partir de 18 de agosto de 2019, a concessão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.

 - TVR 304/2024 - Portaria nº 10331, de 30 de agosto de 2023 - Rádio FM Norte Pioneira Ltda, no município de Jacarezinho - PR.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.