Projeto de Lei PL 3386/2021
Apresentação: 2021-12-10T17:15:00
Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (Pides).
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (Pides), autorização, União, subvenção econômica, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiamento, fonte alternativa de energia, energia eólica, energia solar fotovoltaica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 5210/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5210/2001 o PL 3386/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 4063/2012.