Emenda na Comissão EMC 17/2016
Apresentação: 2016-02-03T17:16:00
Ementa: Dá nova redação à MPV nº 707/2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 17/2016 MPV70715, pelo Deputado João Daniel (PT-SE).