Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2015-10-08T08:35:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).