Indicação INC 1703/2023
Apresentação: 2023-12-14T12:48:29
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a inclusão da profissão de Atleta na Listagem das Profissões Regulamentadas na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 519/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.