Requerimento de Voto de regozijo ou louvor REQ 1125/2022
Apresentação: 2022-06-29T14:53:00
Ementa: Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento aos 19 juristas brasileiros que atuaram como “amicus curiae” na decisão da Suprema Corte norte-americana de revogar a legalização do aborto a nível federal no país, que se baseava no julgamento do caso “Roe vs. Wade”, de 1973. Em especial, homenageia-se a importante atuação da Sra. Secretária Nacional da Família, Angela Vidal Gandra Martins e do jurista Ives Gandra da Silva Martins.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 01/07/2022