Renovação Rádio Comunitária TVR 3/2021
Apresentação: 2021-03-01T20:07:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.304, de 30 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas - RCR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.