Indicação INC 649/2024
Apresentação: 2024-06-21T08:54:21
Ementa: Sugere flexibilização da Portaria MJSP N.º 685/2024, a fim de otimizar a execução dos recursos financeiros destinados aos Estados, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, bem como a flexibilização da interpretação da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2024, a fim de permitir a pactuação de convênios para modernização do sistema de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg