Requerimento de Informação RIC 1071/2023
Apresentação: 2023-04-28T18:39:16
Ementa: Solicita informações do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Almeida, acerca do posicionamento do Ministério a respeito da política de desencarceramento.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg