Projeto de Lei PL 5926/2013
Apresentação: 2013-07-10T11:26:04
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais à produção de fármacos, dos seus insumos e de medicamentos.
Palavras-chave: Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), insumo, medicamento, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), Denominação Comum Brasileira, medicamento veterinário, produto nacional, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.