Projeto de Lei PL 7595/2014
Apresentação: 2014-05-21T19:03:33
Ementa: Altera a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre acessibilidade em academias.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, academia de ginástica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.