Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 854/2024
Apresentação: 2024-08-19T09:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 13.048, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que outorga permissão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iracema, Estado do Ceará.

 - TVR 346/2024 - Portaria nº 13.048, de 26 de abril de 2024 - Fundação Cultural Luís Paula Nunes., no município de Iracema - CE.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.