Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 5/0
Apresentação: 2019-08-20T18:43:00
Ementa: Emenda nº 5 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 2.626/2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 5 CCJC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.