Projeto de Lei PL 2306/2020
Apresentação: 2020-04-29T16:19:00
Ementa: Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19.
Palavras-chave: Dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), benefício fiscal, pessoa jurídica, convênio, Universidade pública, Instituição de Ensino Superior (IES), Instituto de pesquisa, estudo, Projeto de pesquisa, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus, tributação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Distribuição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."