Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2023-08-10T14:26:00
Ementa: Emenda nº 2 da relatora ao PL 5981/19.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).