Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 448/2018
Apresentação: 2018-12-26T11:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.982, de 01 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Sebastião de Utinga, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Wagner, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.