Projeto de Lei PL 4765/2019
Apresentação: 2019-08-29T10:17:00
Ementa: Cria subvenção econômica a ser concedida na venda de café por produtores rurais ou por suas cooperativas.
Palavras-chave: Subvenção econômica, Equalização de preços, produtor rural,  Sociedade cooperativa, produção, café.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.