Indicação INC 1056/2019
Apresentação: 2019-07-16T13:36:35
Ementa: Sugere a revisão das Normas Regulamentadoras (NRs), visando sua atualização, modernização e simplificação, em vez da redução excessiva do número dessas normas que pode colocar em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.