Projeto de Lei PL 2695/2022
Apresentação: 2022-10-31T15:19:00
Ementa: institui a Política de Combate aos Crimes em Áreas Rurais.
Palavras-chave: Criação, Política de Combate aos Crimes em Áreas Rurais, meios, efetivação, operação, segurança pública, enfrentamento, criminalidade, área rural. _Finalidade, combate, abigeato, crime, área rural, cooperação, órgão de segurança pública. _Convênio, secretaria estadual, segurança pública, agricultura, associação, representante, sociedade civil, viabilização, política pública, combate, crime, área rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5630/2019