Projeto de Lei PL 639/2024
Apresentação: 2024-03-07T16:53:29
Ementa: CONFERE AO MUNICIO DE GOIANIA, NO ESTADO DE GOIÁS, O TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL DA ARTE DECÓ
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional da Arte Decó, Goiânia (GO), Goiás, Título de topônimo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-45/2024