Indicação INC 1596/2022
Apresentação: 2022-10-13T14:12:00
Ementa: Sugere a criação, por lei, no âmbito da Defensoria Pública da União (DPU), da figura do “Defensor da Criança”.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.