Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-05-18T08:17:00
Ementa: Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, para regular a idade de formação e o contrato de imagem de diferentes modalidades desportivas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte.