Emenda ao Substitutivo ESB 114/0
Apresentação: 2013-04-16T20:38:00
Ementa: Suprima-se a expressão "ou subcontrata outra empresa ou profissionais para realização desses serviços" constante do § 4º do art. 2º do Substitutivo:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 114 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).