Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 196/2024
Apresentação: 2024-04-18T16:56:48
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultura Solidária para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Araxá (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2024 17:22:00. Não foram apresentados recursos.