Projeto de Lei PL 2368/2024
Apresentação: 2024-06-12T19:05:29
Ementa: Institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas (Dia Laranja), Campanha educativa, erradicação, violência de gênero, data comemorativa, mensal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2024)