Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2024-06-26T15:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 1.3180, de 2015, que dispõe sobre a profissão de artesão, para dispor sobre a atividade de trabalhador manual.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).