Requerimento de Audiência Pública REQ 137/2019
Apresentação: 2019-11-06T19:36:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7401/2017 que estabelece  a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa Comissão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado, com aditamento