Requerimento de Informação RIC 3063/2024
Apresentação: 2024-08-07T11:08:56
Ementa: Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações a respeito da Lei nº 14.951, de 2024, que trata da coloração da bengala longa para identificação da condição de seu usuário.
Órgão: MESA
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.