Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA PLN 14/2022
Apresentação: 2022-06-29T18:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária nº 14412 DE 2022.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra - B) - 15/07/2022 - Seção I - págs. 6 e 8.
Sancionada em 15/07/2022.