Projeto de Lei PL 530/2023
Apresentação: 2023-02-15T11:05:58
Ementa: Altera as Leis nº 11530, de 24 de outubro de 2007, e nº 4375, de 17 de agosto de 1964, para instituir o projeto policial/bombeiro-cidadão, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, criação, Projeto policial/bombeiro-cidadão, destinação, Jovem, recém-saído, desincorporação, Serviço militar obrigatório, Forças Armadas, dispensa, Excesso de contingente, recrutamento, Polícia militar, Corpo de bombeiros militar. _Partícipe, recebimento, Educação e formação profissional, segurança pública. _Alteração, Lei do Serviço Militar, prestação, serviço militar, Polícia militar, Corpo de bombeiros militar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.