Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 100/2024
Apresentação: 2024-04-15T17:00:00
Ementa: Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre às ações que têm sido adotadas pelo MJSP para conter e reprimir as invasões de propriedades rurais pelo MST.
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: OFÍCIO Nº 405/2024/Sancao-INC-RIC-SIC/GAB-SAL/SAL/MJ, em resposta ao RIC n. 1311/2024 (Requerimento de informação). 
Arquivado.