Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2022-05-30T10:23:00
Ementa: Parecer do Relator ao PL 2689/21, que altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelos órgãos e entidades públicos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP).