Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-08-19T11:46:00
Ementa: Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "insitui o Códino de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de Trânsito.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC).