Emenda ao Substitutivo ESB 35/0
Apresentação: 2017-04-18T16:36:00
Ementa: Suprima-se o art. 896-A, incluído ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943, pelo substitutivo do Relator ao art. 1º do Projeto de Lei 6787/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 35 PL678716, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).