Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2014-05-07T15:02:00
Ementa: EMENDA Nº 01
Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2007, a seguinte redação:
"Altera o inciso IV do Art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência ao serviço por até seis dias por ano para doação voluntária de sangue."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).