Requerimento de Informação RIC 406/2021
Apresentação: 2021-03-31T16:24:00
Ementa: Requer da Excelentíssima Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Diretos Humanos, Senhora Damares Alves, informações acerca das políticas públicas para combater o trabalho infantil e para garantir a proteção de direitos humanos das crianças e dos adolescentes durante a pandemia.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"