Requerimento de Audiência Pública REQ 33/2019
Apresentação: 2019-05-06T17:59:00
Ementa: Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as políticas de restrição da gordura trans.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada.