Emenda de Plenário EMP 4/2016
Apresentação: 2016-03-02T20:46:52
Ementa: Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 4/2016, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).