Emenda na Comissão EMC 11/0
Apresentação: 2021-04-12T16:55:00
Ementa: Suprima-se a alínea “a” do inciso V do artigo 13 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, na forma do art. 1º do Projeto de lei nº 3819 de 2020.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 11 CVT, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF).