Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1532/2014
Apresentação: 2014-11-07T10:04:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Chapada da Natividade - ACDDCDN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapada da Natividade, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Chapada da Natividade (TO)
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  395/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.