Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 432/2022
Apresentação: 2022-12-15T10:43:14
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Carmópolis de Minas  (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 649/2023/PS-GSE.