Projeto de Lei PL 293/2024
Apresentação: 2024-02-19T15:11:36
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre doação de sangue, plasma e medula óssea.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), critério, Falta ao trabalho, abono, acréscimo, dia, férias, Servidor público, Empregado público, doação de sangue, plasma sanguíneo, Doação de medula óssea.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 1674/2024 (Requerimento), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL nº 293/2024 que “Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre doação de sangue, plasma e medula óssea” e apensos".