Projeto de Lei PL 2142/2015
Apresentação: 2015-06-30T20:12:45
Ementa: Proíbe em Âmbito Nacional, a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, bem como todo e qualquer produto fumígeno, derivado de tabaco, cigarro eletrônico, ainda que gratuitamente, próximo as Escolas, creches e instituições de Ensino, sejam Púbicas ou privadas, e dá providências correlatas.
Palavras-chave: Proibição, venda, oferta, fornecimento, entrega, consumo, bebida alcoólica, produto fumígeno, derivado de fumo, entorpecente,  proximidade, escola, creche, instituição de ensino.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/07/15 PÁG 242 COL 01.