Requerimento de Informação RIC 223/2019
Apresentação: 2019-03-12T18:54:00
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da execução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"