Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2024-09-25T11:51:45
Ementa: Revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).