Projeto de Lei PL 7450/2017
Apresentação: 2017-04-19T17:51:00
Ementa: Altera, para adequação às condições de cada Estado, Município, do Distrito Federal e estabelecimento de ensino, a redação da Lei 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20/12/1996.
Ementa detalhada: Trata da carga horária do ensino fundamental e do ensino médio.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), carga horária, ensino fundamental, ensino médio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.