Projeto de Lei PL 5779/2016
Apresentação: 2016-07-07T15:25:00
Ementa: Altera o Art. 8º parágrafo VI e o § 1º do inciso VII da lei nº 9.656 de junho de 1998 - Lei dos Planos de Saúde Privados.
Ementa detalhada: Dispõe sobre as entidades de autogestão em saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, pessoa jurídica, operadora, Plano de Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Entidade de autogestão em saúde.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).