Renovação Rádio Comunitária TVR 473/2024
Apresentação: 2024-09-23T17:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.051, de 13 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da TVR n. 473/2024 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.051, de 13 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul".