Projeto de Lei PL 9007/2017
Apresentação: 2017-11-03T15:27:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, Ministério da defesa, doação, veículo, Exército Brasileiro, exército, Paraguai.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 959/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 296/2022 Senado Federal).