Projeto de Decreto Legislativo PDL 179/2023
Apresentação: 2023-07-03T21:21:27
Ementa: Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Santa Casa de Caridade de Ouro Fino.
Palavras-chave: Concessão, Título honorífico,  Patrimônio Nacional da Saúde Pública, Santa Casa de Caridade, Ouro Fino (MG), Minas Gerais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)