Projeto de Lei PL 290/2022
Apresentação: 2022-02-16T11:10:00
Ementa: Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, validade, norma educacional, adoção, caráter excepcional, período, crise sanitária, decorrência, pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), para o PL 4026/2021, ao qual esta proposição está apensada.