Requerimento de Informação RIC 526/2023
Apresentação: 2023-03-21T16:24:16
Ementa: Requer da Casa Civil da Presidência da República, informações que esclareça sobre as denúncias realizadas na mídia nacional sobre o uso de sistema destinado ao monitoramento de cidadãos em todo território nacional, bem como destinado a apuração de responsabilidades legais decorrentes destas ações.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg