Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2023-03-08T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.792, de 2019, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Direitos da Mulher.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.792, de 2019, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Direitos da Mulher.