Projeto de Lei PL 5114/2023
Apresentação: 2023-10-24T11:56:18
Ementa: Obriga a instalação de aviso sobre cuidado na utilização de lareira em meios de hospedagem.
Palavras-chave: PL 5114/2023
Obrigatoriedade, instalação, aviso de alerta, lareira, monóxido de carbono, hospedagem, aluguel, plataforma digital
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTUR
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.