Projeto de Lei Complementar PLP 6/2015
Apresentação: 2015-02-04T14:08:26
Ementa: Dispõe sobre instituição de imposto sobre grandes fortunas (IGF) e determina outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, Constituição Federal (1988), criação, Imposto sobre grandes fortunas (IGF), fixação, alíquota, limite, tabela progressiva, isenção, exclusão, patrimônio, incidência, imposto, critérios, avaliação, montante, arrecadação, destinação, percentual, União, Estado (ente federado), Município, obrigatoriedade, distribuição, educação básica, saneamento básico, mobilidade urbana, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PLP-121/2021.