Requerimento REQ 57/2019
Apresentação: 2019-05-07T11:24:00
Ementa: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a ADI 5581, que pretende permitir o aborto em caso de fetos gestados por mães infectados pelo vírus zika".
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada