Emenda na Comissão EMC 10/0
Apresentação: 2021-11-09T16:59:00
Ementa: Emenda aditiva ao projeto de Lei nº 3228/2021 que altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional – ICN.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 10 CTASP, pelo Deputado Sanderson  (PSL/RS).