Projeto de Lei PL 7374/2014
Apresentação: 2014-04-07T14:03:37
Ementa: Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências.
Palavras-chave: Procedimento, atendimento, garantia, tratamento, criança, adolescente, doença hereditária, Erro Inato de Metabolismo (EIM), ampliação, abrangência, teste do pezinho, punição, negligência, Estado, família.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 3258/2021, ao qual esta proposição está apensada.