Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2016-06-22T14:36:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Suprima-se o art. 4º do projeto de lei em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).