Projeto de Lei PL 5459/2016
Apresentação: 2016-06-01T19:57:22
Ementa: Modifica a Lei 11.096 de 13 de janeiro de 2005 para permitir também aos brasileiros diplomados em um curso superior o acesso às bolsas do Prouni.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Universidade para Todos, beneficiamento, bolsa de estudo, Programa Universidade para Todos (ProUni), diplomado, educação superior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2615/2011