Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 4/0
Apresentação: 2021-09-15T12:30:00
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CDEICS ao PL 4092/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 3 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.