Projeto de Lei PL 1013/2021
Apresentação: 2021-03-23T10:37:00
Ementa: Prorroga o prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios executem os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) que não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de dezembro de 2021.
Palavras-chave: Alteração, Lei Aldir Blanc, prorrogação, execução orçamentária, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, recursos, auxílio financeiro, cultura nacional, Medida de emergência, atividade cultural, isolamento social, quarentena (saúde), pandemia, coronavírus, emergência social.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 – 20h08 – 38ª Sessão)