Indicação INC 1227/2023
Apresentação: 2023-09-01T15:11:44
Ementa: Sugere providências para a inclusão da trombofilia e da doença de “Charcot-MarieTooth” no rol de doenças graves do § 1º do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, para efeitos de aposentadoria por invalidez.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 327/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República