Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 8358/2013
Apresentação: 2013-08-14T17:52:00
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei n° 7495, de 2006, que "regulamenta os §§ 4° e 5° do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art.2° da Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 14/14 - COPER