Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2019-08-14T12:41:00
Ementa: Emenda adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 9.690/2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.