Requerimento REQ 8502/2013
Apresentação: 2013-09-03T19:30:00
Ementa: Requer cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 7.914, de 2013.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Deferido o Requerimento n. 8620/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.620/2013. Em consequência, revejo o despacho exarado no Requerimento n. 8.502/2013 para manter o PL n. 5.921/2001 no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e sujeitar a matéria à apreciação conclusiva das comissões. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.921/2001: À CDEIC, CCTCI, CDC, CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário]".