Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 28/2015
Apresentação: 2015-09-17T11:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 02 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Cultural Zummm FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo André, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-271/2015