Ofício do Senado Federal DOC 1176/2023
Apresentação: 2023-10-16T18:28:00
Ementa: Comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 107, de 2023 - PDC 952/2018 (Of 1010/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1176/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 107, de 2023 - PDC 952/2018 (Of 1010/2023-SF)".