Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 449/2023
Apresentação: 2023-11-24T14:23:42
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Organizações Rio Bonito Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapirapuã, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itapirapuã (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)