Requerimento de Audiência Pública REQ 42/2019
Apresentação: 2019-04-11T11:57:00
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Medidas para garantir o aumento da concorrência no setor aéreo brasileiro".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada. Audiência Pública realizada em 15/05/2019.