Projeto de Lei PL 8639/2017
Apresentação: 2017-09-20T14:16:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a contribuição sindical.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obrigatoriedade, contribuição sindical.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-4114/2019.