Requerimento de Criação de Frente Parlamentar REQ 1798/2019
Apresentação: 2019-06-19T14:49:00
Ementa: Com meus cordiais cumprimentos, comunico que, em atendimento ao Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, encaminho em anexo a documentação de Constituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO AO PROTAGONISMO INFANTOJUVENIL,.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.