Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2016-10-05T14:34:00
Ementa: Acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN).