Projeto de Lei PL 5707/2016
Apresentação: 2016-06-30T17:14:00
Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Palavras-chave: Estrutura organizacional, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), quadro de pessoal, cargo efetivo, Auditor Nacional de Controle, Técnico Nacional de Controle, critério, requisição de pessoal, Ministério Público, cargo em comissão, função de confiança.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão