Projeto de Lei PL 5406/2019
Apresentação: 2019-10-08T16:37:34
Ementa: Dispõe sobre as responsabilidades dos grandes geradores de resíduos sólidos na gestão desses resíduos
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.305, de 2010.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Resíduos Sólidos, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), critério, estabelecimento comercial, empresa, prestação de serviços, responsabilidade, contratação, serviços, Coleta seletiva, armazenamento, transporte, tratamento, resíduos sólidos, Disposição final ambientalmente adequada.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.