Indicação INC 553/2015
Apresentação: 2015-06-09T16:15:00
Ementa: Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário a adoção das providências necessárias para a liberação dos títulos de propriedade dos lotes dos assentamentos rurais no Município de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".