Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Apresentação: 2024-05-08T15:53:00
Ementa: Dê-se ao art. 4º do projeto a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 2 CPASF (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.