Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2021-05-13T14:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado