Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Apresentação: 2024-06-11T13:54:08
Ementa: Art. 1º Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 4.590, de 2012, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 2 CPASF (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.