Requerimento REQ 1306/2020
Apresentação: 2020-05-27T15:23:00
Ementa: Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 2805/2020, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 05/06/2020