Projeto de Lei PL 8140/2017
Apresentação: 2017-08-02T15:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família,  aumento, valor, benefício assistencial , Bolsa Família, beneficiário, residente, município,  desastre ambiental,  fixação, período.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado