Projeto de Lei PL 1134/2019
Apresentação: 2019-02-26T16:02:00
Ementa: Dispõe sobre a logística reversa de medicamentos.
Palavras-chave: Disciplinamento, logística reversa, destinação final ambientalmente adequada, medicamento. _ Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, inclusão, medicamento, procedimento, logística reversa, destinação final ambientalmente adequada. _ Alteração, Lei Federal, farmacêutico, proprietário, estabelecimento comercial, destinação final ambientalmente adequada, medicamento. _ Alteração, Lei de Controle Sanitário de Medicamentos, conceituação, destinação final ambientalmente adequada, logística reversa, Resíduo sólido, medicamento _ Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, requisito, logística reversa, destinação final ambientalmente adequada, medicamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 11186/2018, ao qual esta proposição está apensada.