Ofício do Senado Federal DOC 1165/2023
Apresentação: 2023-10-11T15:09:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 1949/2021 (Of 976/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1165/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 1949/2021 (Of 976/2023-SF)".