Indicação INC 1077/2024
Apresentação: 2024-07-16T16:23:38
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa, indicando que sejam iniciados imediatamente os estudos necessários para que a Lei 14.842/2024, que regulamenta a profissão de musicoterapeuta, seja aplicada adequadamente.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57/2024, ao Ministro de Estado da Sedcretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.