Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 230/2024
Apresentação: 2024-07-29T13:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 9 de fevereiro de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Caiobá Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)