Projeto de Lei PL 10227/2018
Apresentação: 2018-05-15T16:50:00
Ementa: Altera os artigos 3º e 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir como princípios e fins da educação nacional o tema transversal da educação moral e cívica nos currículos escolares.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), princípios, educação, princípio da moralidade, civilidade, cidadania, ética, inclusão, currículo escolar, ensino fundamental, ensino médio, tema transversal, educação moral e cívica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.