Projeto de Lei PL 485/2024
Apresentação: 2024-02-28T14:41:31
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores.
Palavras-chave: Comercialização, calçado, pessoa com deficiência, membros inferiores (anatomia).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - CICS.