Projeto de Lei PL 2873/2021
Apresentação: 2021-08-17T20:01:00
Ementa: Tipifica os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio a cadáver.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra o respeito aos mortos, tipicidade penal, necrofilia, aumento da pena, Vilipêndio a cadáver, agente, profissional de saúde, Medicina legal, Serviços funerários, divulgação, meio eletrônico, mídia, comunicação de massa, fotografia, vídeo, cadáver.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-37/2024.