Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2014-12-16T18:05:00
Ementa: Dá nova redação aos artigos 2º e 9º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de acrescentar nova finalidade ao Programa de Seguro-Desemprego e alterar o requisito relacionado à remuneração média dos trabalhadores que têm direito ao abono salarial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).