Projeto de Lei PL 1866/2015
Apresentação: 2015-06-10T21:22:59
Ementa: Altera a redação do art. 108 da Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir a cláusula de desempenho individual no sistema eleitoral proporcional pátrio.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral (1965), adoção, cláusula de desempenho individual, candidato a cargo eletivo,  eleição proporcional, Sistema eleitoral proporcional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 12/09/17 PÁG 203 COL 01.