Indicação INC 385/2023
Apresentação: 2023-04-13T11:20:04
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a revisão dos cálculos referentes aos critérios para transferência das Emendas Parlamentares mediante Portaria GM/MS 449/2023, de 05 de abril.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 124/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.