Indicação INC 974/2021
Apresentação: 2021-08-17T15:17:00
Ementa: Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que sejam acolhidas ao texto da Medida Provisória do Programa Habite Seguro, em fase de elaboração, as propostas que recebemos em nosso Gabinete Parlamentar.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.