Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 5/0
Apresentação: 2020-07-09T14:20:00
Ementa: Proibir, em todas as suas formas, o aborto realizado em locais que prestem serviços de acolhimento institucional às mulheres.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.