Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2016-10-20T16:10:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 34/2011, e dos PLP 162/2012, PLP 267/2013, PLP 313/2013, PLP 339/2013, PLP 385/2014, PLP 59/2015, PLP 129/2015, PLP 229/2016, PLP 165/2012, PLP 61/2015, e PLP 165/2015, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PLP 34/2011, e dos PLP 162/2012, PLP 267/2013, PLP 313/2013, PLP 339/2013, PLP 385/2014, PLP 59/2015, PLP 129/2015, PLP 229/2016, PLP 165/2012, PLP 61/2015, e PLP 165/2015, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 34/2011, e dos PLP 162/2012, PLP 267/2013, PLP 313/2013, PLP 339/2013, PLP 385/2014, PLP 59/2015, PLP 129/2015, PLP 229/2016, PLP 165/2012, PLP 61/2015, e PLP 165/2015, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PLP 34/2011, e dos PLP 162/2012, PLP 267/2013, PLP 313/2013, PLP 339/2013, PLP 385/2014, PLP 59/2015, PLP 129/2015, PLP 229/2016, PLP 165/2012, PLP 61/2015, e PLP 165/2015, apensados.