Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 108/2023
Apresentação: 2023-09-18T11:27:00
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca de todos os contratos de concessões vigentes dos Portos de Santos e de São Sebastião, no Estado de São Paulo.
Órgão: CVT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Ato da Presidência da Comissão de Viação e Transportes de 11.03.24.