Projeto de Lei PL 6163/2019
Apresentação: 2019-11-26T17:35:00
Ementa: Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2020-2023.
Palavras-chave: Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), área, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), diretrizes, Estrutura organizacional, gestão, fonte de financiamento, redução, desigualdade social, analfabetismo, geração de emprego, renda, melhoria, habitação, universalização, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, interiorização, educação superior, Sustentabilidade ambiental, Desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento regional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Distribuição
Despacho: Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.