Projeto de Lei PL 525/2020
Apresentação: 2020-03-04T18:22:58
Ementa: Inclui o art. 9º-A no Título I do Livro I, Parte Geral, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a conscientização.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Política Pública, Conscientização, direitos, pessoa com deficiência, campanha educativa, combate, discriminação, inclusão social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 5671/2019, ao qual esta proposição está apensada.