Projeto de Lei PL 313/2024
Apresentação: 2024-02-20T11:33:36
Ementa: Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, adequação, tratamento odontológico, pessoa com deficiência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.