Renovação Rádio Comunitária TVR 272/2024
Apresentação: 2024-08-01T11:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.098, de 1º de fevereiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural - Renovação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.