Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 750/2021
Apresentação: 2021-09-29T19:37:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Carmo de Minas (MG), Minas Gerais, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 352/2022/PS-GSE.