Projeto de Lei PL 139/2023
Apresentação: 2023-02-02T09:14:20
Ementa: Dispõe sobre o processo seletivo democrático para escolhas de Gestores (as) escolares da rede pública de ensino.
Palavras-chave: Processo seletivo, gestor, rede pública de ensino, gestão democrática, educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE.