Voto em Separado VTS 4/0
Apresentação: 2019-07-04T16:44:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pela aprovação.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado