Renovação Rádio Comunitária TVR 24/2022
Apresentação: 2022-04-18T10:02:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.962, de 22 de novembro de 2018, que  renova a autorização outorgada à Associação Cultural Esportiva Rodolfense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.