Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2024-07-03T17:55:43
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da gastronomia tradicional brasileira no rol de expressões culturais listadas no benefício garantido nos termos do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CCULT (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Cultura.