Parecer do Relator PRL 5/0
Apresentação: 2014-10-14T17:47:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emendas; do PL 1974/2003, com Emendas, e do PL 2483/2003, apensados; da Emenda nº 1/2004 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com Subemenda Substitutiva.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emendas; do PL 1974/2003, com Emendas, e do PL 2483/2003, apensados; da Emenda nº 1/2004 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com Subemenda Substitutiva.