Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-11-18T11:48:00
Ementa: Dispõe sobre o transporte segregado para acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal de pessoa idosa, com deficiência ou com doença rara.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).