Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1278/2013
Apresentação: 2013-09-11T16:03:27
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Maira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Candeias do Jamari (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 704/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.