Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2014-09-03T18:22:00
Ementa: SUBEMENDA DO RELATOR
No texto proposto pela emenda para o inciso VIII do art. 105 da Lei nº 9.503/97 pelo art. 1º da proposição principal, substitua-se a sigla "CONTRAN" por "órgão competente do Poder Executivo".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).