Emenda na Comissão EMC 93/2014
Apresentação: 2014-05-20T17:19:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
 
Suprima-se no art. 2.º do Projeto de Lei a expressão "certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 93/2014 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE).