Emenda na Comissão EMC 5/2018
Apresentação: 2018-05-03T17:58:00
Ementa: Suprima-se o art. 4º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2018 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).