Projeto de Lei PL 6244/2013
Apresentação: 2013-09-02T14:26:00
Ementa: Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.871, de 2004 e a Lei nº 11.907, de 2009.
Palavras-chave: Criação, cargo público, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ministério da Educação, Departamento de Polícia Federal (DPF), Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 461/15/PS-GSE.