Projeto de Lei PL 1442/2023
Apresentação: 2023-03-27T18:21:45
Ementa: Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a doença de Alzheimer entre as doenças contempladas com a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, inclusão, Doença de Alzheimer, relação, doença, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), rendimento, pessoa física, benefício fiscal, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 148