Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2016-09-26T14:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 2000, para dispor sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e substituir a expressão "pessoas portadoras de deficiência" por "pessoas com deficiência" no corpo do referido diploma.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).