Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 294/2013
Apresentação: 2013-02-25T18:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.080, de 16 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão Nova Geração executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Feliz, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-890/2013