Projeto de Lei PL 4784/2019
Apresentação: 2019-08-29T17:10:39
Ementa: Dispõe sobre a informação obrigatória dos agrotóxicos utilizados na fase de produção agrícola de alimentos ofertados ao consumidor.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, informação, utilização, agrotóxico, fase, produção agrícola, alimento, oferta, consumidor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6448/2009, ao qual esta proposição está apensada.