Projeto de Lei Complementar PLP 374/2017
Apresentação: 2017-05-17T16:36:00
Ementa: Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em Braile
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Bancária, critério, modelo, moeda nacional, cédula, identificação tátil, sistema braille, pessoa com deficiência visual.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2019.