Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 453/2024
Apresentação: 2024-09-23T13:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.866, de 9 de abril de 2024, que renova a permissão outorgada à  Fundação Cultural de Radiodifusão Costa Dourada, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da TVR 453/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.866, de 9 de abril de 2024, que renova a permissão outorgada à  Fundação Cultural de Radiodifusão Costa Dourada, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio Branco, Estado do Acre."