Projeto de Lei PL 498/2019
Apresentação: 2019-02-05T19:18:00
Ementa: Altera a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da Legislação do Imposto de Renda e da outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, inclusão, idoso, dependente, garantia, contribuinte, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.