Projeto de Lei PL 4770/2020
Apresentação: 2020-09-30T14:21:00
Ementa: Estabelece o reajuste anual da Tabela Progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Palavras-chave: Reajuste, anual, tabela progressiva, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.