Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-04-22T16:26:00
Ementa: SUBEMENDA No 1
Acrescente-se, ao final do § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, alterado pela Emenda nº 1, da Comissão de Minas e Energia, a expressão "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR).