Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 2/0
Apresentação: 2019-11-21T13:12:00
Ementa: Subemenda de redação nº 2 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CMULHER ao PL 2805/2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 2 CCJC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.