Projeto de Lei PL 758/2022
Apresentação: 2022-03-29T18:46:00
Ementa: Altera a alínea “c” do inciso III do art. 29; e acrescenta a alínea “d” ao inciso III do art. 29, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997).
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critério, preferência, circulação, veículo, via, cruzamento rodoviário, ausência, sinalização. _ Segurança jurídica, condutor, trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.