Emenda de Plenário EMP 1/2016
Apresentação: 2016-03-16T17:39:28
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao § 1º do art. 32  e ao art.54 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, a serem respectivamente aditado ou modificado conforme o art. 1º do PL, siprimindo-se também o inciso V do art. 7º do Projeto, com remuneração do inciso subsequente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 1/2016, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES).