Subemenda de Relator SBR 5/0
Apresentação: 2016-11-08T17:13:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 5
No art. 288 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterado pelo art. 3º do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 7.369/2002, renumere-se o "§ 2º", atualmente revogado, por "§ 3º".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).