Projeto de Lei PL 3493/2024
Apresentação: 2024-09-10T12:50:37
Ementa: Autoriza o uso de aeronaves de combate a incêndio dos Corpos de Bombeiros nas áreas rurais afetadas por incêndios, especialmente em plantações de cana de açúcar, plantações e pastagens em áreas rurais e agrícolas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, aeronave, Corpo de bombeiros militar, combate, incêndio, área rural, vegetação primária, cana-de-açúcar, plantio, situação de emergência, calamidade pública. _Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), dispensa de licitação, contratação, aeronave agrícola, combate, incêndio.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3493/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Autoriza o uso de aeronaves de combate a incêndio dos Corpos de Bombeiros nas áreas rurais afetadas por incêndios, especialmente em plantações de cana de açúcar, plantações e pastagens em áreas rurais e agrícolas, e dá outras providências. 
".