Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado PSS 1/0
Apresentação: 2024-09-25T16:03:37
Ementa: Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS).