Ofício do Congresso Nacional DOC 80/2024
Apresentação: 2024-02-06T20:02:00
Ementa: Comunica restituição de autógrafo do PL 6498/2016,  promulgado (Of 29/2024-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 80/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica restituição de autógrafo do PL 6498/2016,  promulgado (Of 29/2024-CN)".