Emenda ao Substitutivo ESB 368/0
Apresentação: 2017-04-24T15:39:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"


Revogue-se o § 2º, do artigo 3º da Lei nº 5.889, de 1973 e a supressão do § 4º, do artigo 2º  do substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 368 PL678716, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG).