Projeto de Lei PL 5785/2023
Apresentação: 2023-11-29T19:08:47
Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para atualizar os percentuais de redução de IR sobre o ganho de capital apurado no caso de alienação de bens imóveis.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, atualização, percentual, redução, Imposto de Renda, ganho de capital, alienação de bens, imóvel.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.