Emenda na Comissão EMC 1/2016
Apresentação: 2016-10-25T19:55:00
Ementa: Emenda ao PL 4968/2016 que "altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada da mãe lactante".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CSSF, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).