Projeto de Lei PL 3243/2023
Apresentação: 2023-06-23T10:44:59
Ementa: Altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, obrigatoriedade, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, colaboração, União, implantação, Plano, livro, leitura, vigência, Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), fortalecimento, Sistema Nacional de Cultura.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/08/2023 a 22/08/2023). Não foram apresentadas emendas.