Projeto de Lei PL 3314/2015
Apresentação: 2015-10-15T11:42:21
Ementa: Dispõe sobre os recursos dos espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário de passageiros.
Palavras-chave: Venda, espaço físico, publicidade, propaganda comercial, transporte coletivo, transporte de passageiro, terminal de transporte, receita, empresa,  redução, custo, passagem do transporte coletivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP