Projeto de Lei PL 457/2024
Apresentação: 2024-02-27T17:13:42
Ementa: Dispõe sobre os tipos de passaportes, sua expedição e normas para sua utilização
Palavras-chave: Categorização, Passaporte diplomático, passaporte oficial, passaporte comum, passaporte para estrangeiro, passaporte de emergência, critério, expedição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.