Projeto de Lei PL 444/2021
Apresentação: 2021-02-12T11:13:00
Ementa: Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a realizar nos recém-nascidos  exames de triagem metabólica que englobem todas as doenças que tenham testes que visem ao diagnóstico e possuam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para detecção precoce de anormalidades.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliação, Teste de detecção, doença, Doenças Metabólicas Hereditárias (DMH), recém-nascido, registro, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado