Projeto de Lei PL 5692/2023
Apresentação: 2023-11-24T11:24:58
Ementa: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para aprimorar o programa, aumentando sua efetividade no combate à pobreza e reforçando suas portas de saída.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, família, candidato, Bolsa Família, proibição, apuração, renda familiar, autodeclaração. _Aumento, Benefício de Renda de Cidadania. _Poder Executivo, alteração, valor, Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Complementar (Bolsa Família), Benefício Primeira Infância, fixação, valor adicionado, Benefício Variável Familiar. _Benefício Variável Familiar, cálculo, integrante, família, beneficiário. _Compartilhamento, informação, banco de dados, Administração federal, finalidade, verificação, fiscalização, Renda familiar per capita, família, beneficiário. _Supressão, dispositivo legal, Lei Federal, Benefício Complementar (Bolsa Família), alteração, Valor de referência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.