Requerimento de Desapensação REQ 9170/2018
Apresentação: 2018-09-05T14:59:00
Ementa: Requer que seja desapensado o PL nº 9399/2017, que torna obrigatória a inspeção periódica das medidas de segurança contra incêndio em edificação predial em geral e dá outras providências ao PL nº 7823/2014 que regula as ações de prevenção e proteção em casos de sinistros, emergências e calamidades na área de segurança contra incêndio e pânico e dá outras providências.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 19/09/2018