Requerimento de Redistribuição REQ 1402/2024
Apresentação: 2024-04-29T16:54:15
Ementa: Solicita redistribuição do PL 436/2019, que regulamenta os pontos de milhagem das companhias aéreas para incluir análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Prejudicialidade
Despacho: Apresentação do REQ n. 1402/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Solicita redistribuição do PL 436/2019, que regulamenta os pontos de milhagem das companhias aéreas para incluir análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). ".