Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 632/2017
Apresentação: 2017-04-24T17:36:12
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria / RN (ACCCSM-RN) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Maria (RN), Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 103/2023. DOU 16/10/2023 PÁG 11 COL 01.