Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 191/2024
Apresentação: 2024-04-18T16:56:48
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itabuna, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Itabuna (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)