Projeto de Lei PL 2379/2024
Apresentação: 2024-06-13T12:04:08
Ementa: Estabelece a certificação "Cidade Resiliente, Cidade Protegida" para municípios que tenham práticas exemplares em resiliência e prevenção de desastres, alinhando-se às diretrizes da Lei nº 12.608, de 2012.
Palavras-chave: Certificação Cidade Resiliente, Cidade Protegida, Município, Resiliência urbana, prevenção, desastre ambiental, Sustentabilidade urbana, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.