Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 634/2017
Apresentação: 2017-04-24T17:37:06
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rainha FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio,  Mandaguaçu (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  424/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.