Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2024-04-10T16:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1991, para dar prioridade no atendimento psicológico na rede pública a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1096/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão da SAUDE, com subemenda.