Emenda ao Substitutivo ESB 7/2021
Apresentação: 2021-10-27T22:12:00
Ementa: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 7/2021 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury  (PSDB/SP).