Projeto de Lei PL 6437/2013
Apresentação: 2013-09-26T11:02:43
Ementa: Altera a redação do art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a formação de redes com emissoras comunitárias, públicas ou educativas na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Rádios Comunitárias, permissão, rede, serviço de radiodifusão, retrasmissão, conteúdo, emissora,  rádio comunitária, radiodifusão pública, rádio educativa, guerra, calamidade pública, epidemia, transmissão, Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.