Projeto de Lei PL 77/2020
Apresentação: 2022-02-14T14:40:00
Ementa: Confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional do Cacau, Medicilândia (PA), Pará (Estado), Título de topônimo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.