Projeto de Lei PL 272/2019
Apresentação: 2019-02-04T19:10:00
Ementa: "Dispõe sobre a tributação dos protetores solares".
Palavras-chave: Tributação, protetor solar, finalidade, redução, preço, medicamento de uso contínuo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL n. 272/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.360/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.