Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 395/2024
Apresentação: 2024-08-23T11:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.376, de 3 de setembro de 2018, que renova, a partir de 27 de fevereiro de 2017, a permissão outorgada à Rádio Flor da Montanha FM de Amparo Ltda-ME para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Amparo, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-910/2024.