Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1605/2014
Apresentação: 2014-12-01T12:20:09
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Som das Termas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Águas de Chapecó (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 439/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 49/2023 promulgado - PDC 1605/2014 (Of 447/2023-SF). ".