Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 533/2021
Apresentação: 2021-08-24T15:10:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Agrícola dos Plantadores de Mandioca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jupi, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Jupi (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  11/2021/PS-GSE.