Renovação Rádio Comunitária TVR 479/2024
Apresentação: 2024-09-24T12:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.232, de 24 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Quarta Colônia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da TVR 479/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.232, de 24 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Quarta Colônia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul."