Emenda na Comissão EMC 44/2019
Apresentação: 2019-09-05T14:49:00
Ementa: Estabelece a desoneração da folha de pagamento, a substituição das contribuições pelo IBS e inclui mecanismos para assegurar a segurança jurídica.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-44/2019 PEC04519 => PEC-45/2019