Projeto de Lei PL 1456/2019
Apresentação: 2019-03-13T18:42:31
Ementa: Dispõe sobre a recomendação obrigatória, por parte de restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais similares, da utilização materiais reutilizáveis em detrimento de produtos descartáveis na prática de suas atividades.
Palavras-chave: Recomendação, utilização, material reutilizável, restaurante, bar, estabelecimento comercial, restrição, produto descartável.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.