Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 1041/2018
Apresentação: 2018-10-16T17:19:00
Ementa: Susta o despacho nº 2 datado de setembro de 2018 da FUNAI, publicado no DOU de 15/10/2018, seção 1, que reconhece os estudos de identificação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizada nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa no Estado do Paraná.
Palavras-chave: Sustação, despachado, Fundação Nacional do Índio (Funai), terras indígenas, Altônia (PR), Guaíra (PR), Toledo (PR), Paraná, Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)