Projeto de Lei PL 3812/2019
Apresentação: 2019-07-02T14:33:51
Ementa: Institui a campanha Maio Verde Claro, a ser realizada anualmente, em todo o território nacional, no mês de maio, para estimular ações de prevenção e enfrentamento à violência escolar.
Palavras-chave: Criação,   Maio Verde Claro, maio, prevenção, enfrentamento, violência, escola.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 9674/2018, ao qual esta proposição está apensada.