Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1106/2013
Apresentação: 2013-07-17T15:43:03
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Paranã FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São José de Ribamar (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  444 /14(SF) encaminhando autógrafo promulgado