Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2022-06-06T16:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 728, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares Minas Gerais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.