Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 283/2022
Apresentação: 2022-06-29T15:38:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e  Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Saudade do Iguaçu (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.