Projeto de Lei PL 6377/2013
Apresentação: 2013-09-18T16:58:08
Ementa: Institui o programa temporário de incentivo para a retirada de circulação do trânsito de veículos antigos.
Palavras-chave: Criação, Programa (administração), incentivo, retirada, circulação, veículo antigo, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), troca, veículo novo, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.