Proposta de Fiscalização e Controle PFC 117/2013
Apresentação: 2013-04-16T17:01:33
Ementa: Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fiscalize a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos conexos para apurar denúncias com relação aos abatedouros que operam sem condições de higiene e poluem o meio ambiente.
Palavras-chave: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apuração, denúncia, abatedouro, higiene, poluição ambiental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Devolução à CCP