Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-05-05T17:40:00
Ementa: EMENDA Nº 2
Dê-se ao art. 5º do projeto a seguinte redação: 

"Art. 5º Serão celebradas parcerias, intercâmbios, e convênios com Organizações Não Governamentais, empresas, laboratórios, indústrias farmacêuticas, Universidades e Órgãos Federais, Estaduais ou Municipais que procurem viabilizar a infraestrutura necessária para a implantação do Programa Obesidade Zero, observadas as disposições legais pertinentes a cada instituição mencionada."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).