Projeto de Lei PL 1208/2024
Apresentação: 2024-04-10T19:29:55
Ementa: Cria o Banco de Dados Nacional de Doenças Raras.
Palavras-chave: Criação, Banco de Dados Nacional de Doenças Raras, Sistema Único de Saúde (SUS), orientação, diagnóstico médico, tratamento de saúde, doença rara, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.