Projeto de Lei PL 4374/2016
Apresentação: 2016-02-16T16:47:00
Ementa: Inclui  inciso V, no  art. 2º  da Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011.
Ementa detalhada: Estabelece que os jovens com registro em orfanato terão atendimento prioritário no Pronatec.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, atendimento prioritário, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), jovem, orfanato.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP