Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2016-05-24T15:34:00
Ementa: Altera as leis nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS).