Requerimento de Informação RIC 190/2022
Apresentação: 2022-04-07T10:24:00
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura a respeito de providências, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em relação a reclamações de usuários no que se refere a serviços prestados às pessoas com deficiência por empresas do setor de transporte coletivo rodoviário interestadual
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"