Projeto de Lei PL 5460/2013
Apresentação: 2013-04-25T11:05:00
Ementa: Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue.
Palavras-chave: Isenção, taxa de inscrição, concurso público, doador de sangue, medula óssea.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 3.440/2008 (que está apensado ao PL 3.641/2008, principal) em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.