Projeto de Lei PL 1370/2022
Apresentação: 2022-05-25T18:31:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.303, de 11 de maio de 2006, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla para dispor sobre a campanha LARANJA, a ser realizada anualmente, em todo o território nacional, na última semana do mês de agosto, para estimular ações de prevenção e conscientização da esclerose múltipla.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Poder Público, Campanha educativa, Agosto Laranja, conscientização, prevenção, Esclerose múltipla.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), para o PL 467/2019, ao qual esta proposição está apensada.