Projeto de Lei PL 3857/2020
Apresentação: 2020-07-20T11:53:00
Ementa: Dispõe sobre plataforma virtual pública de aprendizagem de ensino à distância de código aberto a ser utilizada pelas redes públicas e privadas da educação básica, para o desenvolvimento de educação à distância para alunos e professores.
Palavras-chave: Plataforma digital, tecnologia da informação, ambiente virtual de aprendizagem, software de código aberto, aluno, educação básica, rede pública de ensino, rede particular de ensino, educação a distância.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-3209/2020