Emenda na Comissão EMC 10/2016
Apresentação: 2016-09-22T15:16:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao Capítulo III do Projeto de Lei nº 5.865 de 2016:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 10/2016 PL586516, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).