Projeto de Lei PL 3845/2021
Apresentação: 2021-11-03T09:39:00
Ementa: Discorre sobre a autorização de entrada de animais domésticos em hospitais para visitação de pacientes internados.
Palavras-chave: Autorização, entrada, animal, hospital público, hospital privado, solicitação, médico, visitação, paciente, utilização, coleira, focinheira, cadastramento, animal doméstico, Terapia Assistida por Animais (TAA), criação, norma geral, , horário, local.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.