Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-09-12T16:46:33
Ementa: Dá nova redação ao art. 22 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para incluir reserva de 25% das bolsas de estudo oferecidas por entidades que atuam na educação superior e não aderentes ao Prouni a atletas que represente a instituição de ensino superior em competições e eventos da CBDU e filiadas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.