Projeto de Lei PL 10626/2018
Apresentação: 2018-07-11T20:26:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de haver aparelho desfibrilador externo automático em locais de prática desportiva.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, aparelho desfibrilador, local, esporte, atividade física.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1662/2019.