Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2014-05-19T17:34:00
Ementa: Institui a autovistoria pelos condomínios, dos prédios residenciais e comerciais e suas instalações e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).