Projeto de Lei PL 6357/2013
Apresentação: 2013-09-17T17:46:11
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana.
Palavras-chave: Proibição, utilização, veículo de tração animal, área urbana, substituição, veículo de propulsão humana.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.