Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2015-07-06T15:36:00
Ementa: Substitutivo ao PL 3672/2012, que acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG).