Emenda de Plenário EMP 15/0
Apresentação: 2020-05-04T16:57:00
Ementa: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 15 PLEN, pelo Deputado Mauro Benevides Filho  (PDT/CE).