Requerimento para envio de Indicação pela Comissão REQ 85/2024
Apresentação: 2024-09-04T10:56:40
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Presidente da República encaminhe pedido ao Procurador do Tribunal Penal Internacional solicitando a emissão de mandado de prisão contra o ditador Nicolás Maduro.
Órgão: CREDN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 85/2024 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e outros, que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Presidente da República encaminhe pedido ao Procurador do Tribunal Penal Internacional solicitando a emissão de mandado de prisão contra o ditador Nicolás Maduro".