Parecer às Emendas de Plenário PEP 2/0
Apresentação: 2015-09-08T18:00:00
Ementa: Parecer à Emenda de Plenário, pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1/2015.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda de Plenário, pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1/2015.