Projeto de Lei PL 2186/2015
Apresentação: 2015-07-01T17:15:48
Ementa: Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, no conteúdo mínimo do plano diretor, normas gerais de edificação que regulamentem a obrigatoriedade da instalação de cobertura vegetada ("telhado verde") e reservatório de águas pluviais em edifícios.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade, inclusão, plano diretor, normas gerais, edificação, obrigatoriedade, instalação, telhado, reservatório d'água, água pluvial, edifício, lei municipal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-763/2019.