Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-10-29T15:15:00
Ementa: Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).