Projeto de Lei PL 10294/2018
Apresentação: 2018-05-23T12:21:00
Ementa: "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre o dever de cooperação entre as partes do processo".
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil (2015), princípios, colaboração, Parte (processo civil), Processo civil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP