Emenda ao Substitutivo ESB 128/0
Apresentação: 2017-04-18T18:17:00
Ementa: Suprima-se expressão no § 5º do art.  58-A, que  passa a ter a seguinte redação: 
"Art. 58-A...................................................................................
....................................................................................................
§ 5º As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês, caso não sejam compensadas."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 128 PL678716, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).