Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 978/2024
Apresentação: 2024-09-03T10:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.689, de 5 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023, que renova, a partir de 6 de agosto de 2022, a concessão outorgada à R.B. - Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.

 - TVR 451/2024 - Portaria nº 10.689, de 05 de outubro de 2023 - R.B. - Rádio e Televisão Ltda,, no município de Linhares - ES.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.