Indicação INC 728/2019
Apresentação: 2019-05-22T13:06:00
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, a adoção de medidas para criação da Política Nacional de desburocratização, integração e simplificação do Sistema Brasileiro de Importação/Exportação, no âmbito de unificar as despesas tributárias e reduzir os custos operacionais do comércio internacional.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.