Emenda ao Substitutivo ESB 44/0
Apresentação: 2019-12-05T14:52:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 44 PL326719, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA).