Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1378/2013
Apresentação: 2013-11-01T15:41:35
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Jandaia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Jandaia do Sul (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 251/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.