Projeto de Lei PL 4174/2023
Apresentação: 2024-03-07T18:40:00
Ementa: Confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional da Farinha de Mandioca, Cruzeiro do Sul (AC), Acre, Título de topônimo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: SERAU(SGM)
Tramitação: Dispensada a Redação Final
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Despacho: Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 59/2024