Projeto de Lei Complementar PLP 498/2018
Apresentação: 2018-04-18T20:34:00
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, para modificar os redutores percentuais incidentes sobre as parcelas dos financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.
Palavras-chave: Aumento, percentual, desconto, parcela, amortização de financiamento, recursos, Fundo de Terras e da Reforma Agrária,  trabalhador rural, agricultor, sistema financeiro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019.