Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 2867/2021
Apresentação: 2021-12-20T10:49:00
Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.377/2021 que, dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para policiais grávidas e lactantes e a licença-paternidade, no âmbito das forças da segurança pública e dá outras providências.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2022