Projeto de Lei PL 4489/2021
Apresentação: 2021-12-16T11:58:00
Ementa: Institui o Programa “Vale Transporte Social”.
Palavras-chave: Criação, Programa Vale Transporte Social, garantia, gratuidade, Transporte público coletivo, população de baixa renda, trabalhador desempregado, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), diretrizes
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.