Projeto de Lei PL 5021/2020
Apresentação: 2020-10-26T09:12:00
Ementa: “Estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação .”
Palavras-chave: Alteração, critério, utilização, Vale-refeição, Vale-alimentação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)