Projeto de Lei PL 2391/2020
Apresentação: 2020-05-05T11:10:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde e as administradoras de benefícios em saúde a prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologia de informação e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, operadora de plano de assistência à saúde, administradora de benefícios, prestação de serviços, assistência psicológica, tecnologia da informação e comunicação (TIC), procedimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-916/2020