Requerimento de Audiência Pública REQ 47/2024
Apresentação: 2024-06-26T17:14:15
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater a necessidade de ampliar a capacidade de fiscalização de conteúdos digitais, incluindo tecnologias para identificar e remover deepfakes e outros materiais que envolva a exploração sexual de crianças e adolescentes de maneira rápida e eficiente.
Órgão: CPASF
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado.