Projeto de Lei PL 4394/2020
Apresentação: 2020-08-28T16:08:00
Ementa: Institui o Programa Banda Larga Estudantil , e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 5.537, de 1968.
Palavras-chave: Criação, Programa Banda Larga Estudantil, acesso, Internet, Banda larga móvel, Banda larga fixa, aluno, Rede pública de ensino, ensino fundamental, ensino médio, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
_Alteração,  lei federal, competência, Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), operacionalização, Programa Banda Larga Estudantil, execução, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 2.758/2020, conforme o seguinte teor: Dou por prejudicado o Requerimento nº 2.758/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 3.477/2020 já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se.