Projeto de Lei PL 3794/2023
Apresentação: 2023-08-08T14:14:03
Ementa: Instituí o Programa de Incentivo ao Esporte Escolar e dá outras providências.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/2023.