Emenda ao Substitutivo ESB 18/0
Apresentação: 2016-04-01T14:41:00
Ementa: Suprima-se o artigo 27 do substitutivo apresentado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 18 PL740614, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).