Emenda ao Substitutivo ESB 5/0
Apresentação: 2016-10-17T16:46:00
Ementa: Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 PL586416, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).