Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1017/2021
Apresentação: 2021-11-16T15:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Alto Rio Doce para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Rio Doce, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Alto Rio Doce (MG), Minas Gerais, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  536/2023/PS-GSE.