Projeto de Lei PL 2136/2020
Apresentação: 2020-04-23T13:14:00
Ementa: Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)

NOVA EMENTA: Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.
Palavras-chave: Visita virtual, videochamada, família, paciente internação hospitalar, coronavírus, pandemia.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14198/2021. DOU 03/09/21 PÁG 01 COL 01.