Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2017-07-14T09:50:00
Ementa: Regulamenta a Profissão de Aeroportuário e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.