Projeto de Lei PL 65/2024
Apresentação: 2024-02-05T10:21:43
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações alérgicas dos cidadãos no sistema conectsus
Palavras-chave: Obrigatoriedade, disponibilização, informação, alergia, cidadão, Meu SUS Digital.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.