Projeto de Lei PL 6578/2013
Apresentação: 2013-10-16T14:03:00
Ementa: Estabelece a exigência de experiência prévia para que entidades sem fins lucrativos firmem parcerias com o Poder Público.
Palavras-chave: Exigência, prática, parceria, entidades sem fins lucrativos, poder público.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 7.168/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 (12:29).