Projeto de Lei PL 4665/2016
Apresentação: 2016-03-08T21:01:00
Ementa: Permite a celebração de contrato diferenciado durante o período dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Palavras-chave: Critério, contrato de trabalho, prestação de serviços, empregado, empregador, Jogos Olímpicos (2016), Jogos Paraolímpicos (2016), Rio de Janeiro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 12/09/17 PÁG 204 COL 01.