Projeto de Lei PL 1219/2015
Apresentação: 2015-04-22T16:10:35
Ementa: Institui o Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa.
Palavras-chave: Instituição, Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa, garantia constitucional, direitos individuais, direitos coletivos, liberdade de religião, liberdade de crença discriminação religiosa, criança, adolescente, brasileiro, estrangeiro, religião,    violação, inviolabilidade,  território nacional, poder público, índios, Estado(federação), Constituição Federal de 1988, Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), denúncia,   infração, sanção, dano, ofensa,  representante legal, pessoa física, pessoa jurídica, decisão judicial, decisão administrativa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL n. 1219/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 3419/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos  do RICD.