Requerimento de Constituição de Comissão Externa REQ 3786/2015
Apresentação: 2015-12-17T13:11:00
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Externa com o objetivo de realizar visita institucional à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para a entrega do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito Homicídios de Jovens Negros e Pobres no Brasil.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso li, alínea "d", do RICO e no princípio da unidade da legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ouconstituição de Comissão Externa que tenham sido objeto de deliberação, independentemente de terem sido efetivamente criadas as Comissões. Publique-se.  (MESA)