Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2016-06-14T18:59:00
Ementa: SUBEMENDA N. 1 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA)

Acrescente-se uma linha pontilhada antes do § 3º-A e após o § 5º, propostos pelo art. 1º do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).