Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1043/2018
Apresentação: 2018-10-17T14:56:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Radiodifusão comunitária, Conceição das Alagoas (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº   402/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.