Projeto de Lei PL 1142/2024
Apresentação: 2024-04-09T16:17:38
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para aperfeiçoar as regras do teletrabalho e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), atualização, marco regulatório, trabalho a distância, direitos do trabalhador, regime de sobreaviso. _Empregador, custo, aquisição, manutenção, equipamento, infraestrutura, trabalho a distância. _Critério, prioridade, empregado, mulher, gestante.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.