Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2021-06-24T19:40:00
Ementa: Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 3º da Lei 9.615/1998, para reconhecer o desporto virtual como prática esportiva.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CESPO, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE).