Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 1727/2015
Apresentação: 2015-05-06T19:51:00
Ementa: "Requer inclusão na Ordem do Dia da 
PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos)".
Órgão: CCP
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 1727/2015, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSB-MG), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da 
PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos)".
".