Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 16/2021
Apresentação: 2021-08-26T15:15:00
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14220/2021. DOU 15/10/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
RETIFICAÇÃO: DOU 21/10/21 PÁG 06 COL 01.