Requerimento de Informação RIC 329/2022
Apresentação: 2022-05-19T11:53:00
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, um relatório detalhado de todos os autos de infração emitidos pela Agência Nacional de Mineração – ANM e Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM nos últimos dez anos.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"