Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 742/2021
Apresentação: 2021-09-23T17:05:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel de Previdência Social, assinado em Jerusalém, em 27 de fevereiro de 2018.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel de Previdência Social (2018), Brasil, Israel, cooperação internacional, previdência social.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 236/2023/SGM-P.