Projeto de Lei PL 3607/2024
Apresentação: 2024-09-18T09:36:55
Ementa: Estabelece medidas para a promoção de oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência, mediante a celebração de acordos de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Palavras-chave: Inclusão social, inclusão econômica, pessoa com deficiência, acordo de cooperação técnica, Ministério do Trabalho e Emprego, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), diretrizes, campanha educativa, capacitação, acessibilidade, acesso à informação, direito ao trabalho.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3607/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Estabelece medidas para a promoção de oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência, mediante a celebração de acordos de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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