Projeto de Lei PL 628/2021
Apresentação: 2021-03-01T09:57:00
Ementa: Considera as atividades religiosas como serviço essencial.
Palavras-chave: Consideração, atividade religiosa, serviços essenciais.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1995/2020