Projeto de Lei PL 3246/2021
Apresentação: 2021-09-21T15:40:00
Ementa: Institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose.
Palavras-chave: Criação, Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose, promoção, direitos, proteção, cuidadado, endometriose, Sistema Único de Saúde (SUS), Perícia médica, exame médico, exame laboratorial, treinamento, profissional, ginecologia, obstetrícia, cooperação técnica, Rede privada de saúde, geração, dados, monitoramento, política pública, atos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 08/06/2024, Letra C.