Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1629/2014
Apresentação: 2014-12-11T15:11:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sete Colinas de Uberaba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Autorização, rádio, Uberaba (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 557/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.