Requerimento de Informação RIC 1568/2019
Apresentação: 2019-10-30T16:45:02
Ementa: Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Costa Lima Leite sobre a revisão da Resolução Normativa n° 482/2012, destinada a alterar as regras de 2012 que incentivavam os consumidores a investirem em geração de energia solar e agora essa revisão visa penalizar os consumidores com aumento de encargos.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"