Projeto de Lei PL 4603/2020
Apresentação: 2020-09-16T14:07:00
Ementa: Institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde.
Palavras-chave: Procedimento, atenção à saúde, proteção, gestante, mulher,  recém-nascido, criança. Rede pública de saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).