Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1343/2013
Apresentação: 2013-10-18T14:57:51
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação do Agreste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Traipu, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Traipu (AL).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº    46 /2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado