Emenda ao Substitutivo ESB 98/0
Apresentação: 2018-06-13T17:20:00
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 98 PL191715, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF).