Voto em Separado VTS 4/0
Apresentação: 2014-04-09T15:34:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela aprovação, com emenda.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado