Projeto de Lei PL 666/2023
Apresentação: 2023-02-26T09:04:27
Ementa: Inclui no rol de doenças graves e raras, a Doença de Crohn, Síndrome do Intestino Curto e a Retocolite.
Palavras-chave: Critério, inclusão, relação, doença grave, Doença rara, Sistema Único de Saúde (SUS), Doença de Crohn, Retocolite ulcerativa, Síndrome do intestino curto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2900/2022