Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 855/2021
Apresentação: 2021-10-27T17:03:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Bálsamo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bálsamo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Bálsamo (SP), São Paulo (Estado), radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão