Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 179/2024
Apresentação: 2024-04-18T16:51:13
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Januária para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Januária, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Januária (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do Autógrafo.