Projeto de Lei PL 6879/2013
Apresentação: 2013-12-04T15:22:10
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "Educação para o trânsito", e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, currículo, ensino fundamental, ensino médio, escola pública, escola particular, disciplina escolar, educação para o trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: ARQUIVO
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4304/2016, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.611, de 2015, do Projeto de Lei nº  6.879, de 2013".