Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 64/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:20:26
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Lourenço do Sul, Es tado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão sonora em frequência modulada, São Lourenço do Sul (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 329/2024/PS-GSE.