Requerimento de Audiência Pública REQ 472/2017
Apresentação: 2017-09-05T17:00:00
Ementa: Requer realização de audiência pública para debater a compatibilização da legislação nacional ao Código Internacional de Conduta para a Distribuição e Utilização dos Agrotóxicos Subscrito pelo Brasil em 1998, e promulgado pelo Decreto nº 5.360, de 2005.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada por meio de Ato da Presidência aprovado em reunião deliberativa no dia 11 de abril de 2018.