Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2022-10-18T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Zacharias Calil (União-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 130, de 2019, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a emenda de redação apresentada, e da Emenda de Comissão nº 1, apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 1.107, de 2021, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Zacharias Calil (União-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 130, de 2019, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a emenda de redação apresentada, e da Emenda de Comissão nº 1, apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 1.107, de 2021, apensado.