Renovação Rádio Comunitária TVR 312/2021
Apresentação: 2021-07-08T14:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.308, de 15 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunitária- ACRC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 788/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunitária-ACRC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco".