Ofício da Primeira-Secretaria DOC 709/2023
Apresentação: 2023-08-16T18:30:48
Ementa: Ofício nº 206/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 18/2023 de envio à sanção presidencial do PL 3896/2021.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 709/2023 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Ofício nº 206/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 18/2023 de envio à sanção presidencial do PL 3896/2021".