Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1098/2018
Apresentação: 2018-11-28T17:13:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Avalanche - Amigos do Bairro Ana Vieira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sena Madureira, Estado do Acre
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Radiodifusão comunitária, Sena Madureira (AC), Acre.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 582/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.