Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2016-07-13T18:26:00
Ementa: Altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral do visto de turista para nacionais oriundos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América, do Japão, da República Popular da China e da Republica da China (Taiwan), no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016, por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, "Rio 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CREDN, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.