Emenda na Comissão EMC 124/2019
Apresentação: 2019-10-01T13:19:00
Ementa: Dê-se à alteração no art. 168 da Lei nº 9.503, de 1997, conforme art. 1º do projeto de lei em epígrafe, a seguinte redação:
"Art. 168. ....................................................................................
Infração - grave;
............................................................................................" (NR)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 124/2019 PL326719, pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA).