Emenda na Comissão EMC 12/2016
Apresentação: 2016-02-04T00:00:00
Ementa: Dá nova redação à MPV 706/2015
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 12/2016 MPV70615, pela Dep. Gorete Pereira