Projeto de Lei PL 1016/2022
Apresentação: 2022-04-26T15:41:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para instituir a sociedade de interesse comunitário
Palavras-chave: Alteração, Código Civil (2002), Sociedade limitada, Sociedade anônima, requerimento, enquadramento, Sociedade de interesse comunitário, caráter social, defesa, interesse, bem-estar, comunidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Abou Anni, deixou de ser membro da Comissão