Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2013-11-05T17:10:00
Ementa: SUBEMENDA SUPRESSIVA nº 1
Suprima-se o art. 3º do Substitutivo, renumerando-se o artigo seguinte.
Sala da Comissão, em 31 de outubro de 2013.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).