Projeto de Lei PL 6903/2017
Apresentação: 2017-02-14T21:07:00
Ementa: Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, Lei Federal, promoção, uso sustentável, equipamento, irrigação, favorecimento, agricultor familiar, priorização, desenvolvimento, pesquisa agrícola, incentivo, utilização, fonte alternativa de energia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 215/2024/PS-GSE.