Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2017-07-05T15:48:00
Ementa: EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI No 5.346, DE 2009

Suprima-se o caput do art. 3º do Projeto de Lei nº 5346 de 2009, renumerando seu parágrafo único para art. 3º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).