Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 21/0
Apresentação: 2020-07-07T15:48:00
Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais para
a aviação civil brasileira em razão da
pandemia da covid-19, e dá outras
providências.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.