Proposta de Fiscalização e Controle PFC 97/2012
Apresentação: 2012-11-21T17:11:24
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União - fiscalize o processo em que a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel concede à empresa Unicel autorização para operar a telefonia celular no Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Finaceira e Controle, fiscalização, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), concessão,  serviço, empresa operadora, telefonia móvel, São Paulo (Estado).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.