Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 952/2018
Apresentação: 2018-05-23T16:25:41
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Movimento Gentileza Gera Gentileza (movimento Ggg) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, radiodifusão comunitária, Mirandópolis (SP), São  Paulo ( Estado) .
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1010/2023-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 107, de 2023 - PDC 952/2018.