Projeto de Lei PL 126/2023
Apresentação: 2023-02-02T09:13:09
Ementa: Estabelece diretrizes para a criação do Programa de amparo destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da perda da pessoa de referência do cuidado vítima do COVID-19.
Palavras-chave: Criação, Programa (administração), assistência, criança, adolescente, órfão, pais, Responsável legal, falecimento, vítima, Coronavírus, criação, auxílio especial, auxílio financeiro, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 1437/2021, ao qual esta proposição está apensada.