Projeto de Lei PL 4057/2015
Apresentação: 2015-12-16T10:26:20
Ementa: Institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 5.662, de 1971.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional do Afro-empreendedorismo, financiamento, sociedade empresária, empresa individual de responsabilidade limitada, titularidade, Afrodescendente, incentivo, empreendedorismo. 
_Alteração, lei federal, prioridade, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), atividade, Programa Nacional do Afro-empreendedorismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5619/2023.