Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 463/2023
Apresentação: 2023-11-24T15:37:17
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Instituto de Comunicação e Cultura de Estrela do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estrela do Norte, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Estrela do Norte (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora da Redação Final, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)