Projeto de Lei PL 938/2021
Apresentação: 2021-03-17T11:49:00
Ementa: Permite a suspensão das parcelas dos financiamentos concedidos aos veículos registrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e da parcelas dos financiamentos concedidos para aquisição de insumos para a manutenção e conservação dos citados veículos ao Transportador Autônomo de Cargas - TAC.
Palavras-chave: Suspensão, parcela, financiamento, Transportador Autônomo de Cargas (TAC). registro, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aquisição, insumo, manutenção, conservação, veículo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado