Subemenda SBE 4/0
Apresentação: 2012-05-30T17:47:00
Ementa: Substitua-se, no inciso VIII do art. 2º do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a palavra "resolução" pela palavra "lei".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 4 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).