Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 161/0
Apresentação: 2021-08-18T16:31:00
Ementa: Suprimam-se os arts. 10 e 10-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, alterados pelo art. 47 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 161 PLEN, pelo Deputado Pompeo de Mattos  (PDT/RS) e outros.