Ofício do Senado Federal DOC 1197/2023
Apresentação: 2023-10-18T19:57:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 5838/2019 (Of 1077/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1197/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 5838/2019 (Of 1077/2023-SF)".