Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2015-05-21T17:48:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 2

Suprima-se o art. 5º do projeto de lei em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).