Emenda na Comissão EMC 13/2016
Apresentação: 2016-10-03T17:43:00
Ementa: Acrescenta artigo, onde couber, ao PL 5.865, de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 13/2016 PL586516, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).