Projeto de Lei PL 7505/2017
Apresentação: 2017-04-26T16:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a eficiência do sistema público de saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, prazo máximo, atendimento, Sistema Único de Saúde (SUS), exame médico, consulta médica, cirurgia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2561/2021.