Projeto de Lei PL 8181/2014
Apresentação: 2014-12-03T15:14:49
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentação, exercício, trabalho, empresa, transporte de passageiro, ferroviário, metroviário, veículo leve sobre trilhos, atividade, duração do trabalho, adicionais, trabalhador.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições".