Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 443/2021
Apresentação: 2021-08-18T13:07:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Landel de Moura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Palmeira das Missões (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido o Ofício nº 744/2023-SF que encaminha cópia de autógrafo  do Decreto Legislativo nº 83, de 2023 - PDL 443/2021.