Projeto de Lei de Conversão PLV 17/2020
Apresentação: 2020-06-10T14:57:00
Ementa: Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
Palavras-chave: Redução, alíquota, contribuição social, Sistema S, empresa, financiamento, Sistema S. _Redução, alíquota, contribuição social, Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. _Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), percentual, valor arrecadado, destinação, Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Alteração, lei federal, critério, destinação, contribuição, Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), ensino, trabalhador portuário. _Alteração, lei federal, competência, Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), inclusão, trabalhador portuário. _Crise econômica, pandemia, coronavírus.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 17/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "[EMENTA!]".