Projeto de Lei PL 2382/2021
Apresentação: 2021-06-30T15:09:00
Ementa: Proíbe o uso de animais em testes de cosméticos.
Palavras-chave: Proibição, pesquisa com animais, cosmético, configuração, crime, maus-tratos, animal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 2.247/2021, confrme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.247/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.382/2021 e n. 4.548/1998 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."