Projeto de Lei PL 4345/2021
Apresentação: 2021-12-08T10:44:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de painel de informações nas Unidades de saúde da administração direta.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, fixação, painel eletrônico, informação, unidade de saúde, administração direta.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.