Projeto de Lei PL 1555/2020
Apresentação: 2020-04-03T20:43:00
Ementa: Adia o pagamento de parcelas de financiamento do PRONAF por produtores rurais familiares.
Palavras-chave: Adiamento, pagamento, parcela, Financiamento rural, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).