Emenda de Relator EMR 14/0
Apresentação: 2017-05-18T15:44:00
Ementa: EMENDA Nº 2
Dê-se ao art. 5º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 5º - Serão celebradas parcerias, intercâmbios, e convênios com Organizações Não Governamentais, empresas, laboratórios, indústrias farmacêuticas, Universidades e Órgãos Federais, Estaduais ou Municipais que procurem viabilizar a infraestrutura necessária para a implantação do Programa Obesidade Zero, observadas as disposições legais pertinentes a cada instituição mencionada."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 14 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).