Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2019-11-20T18:02:00
Ementa: Altera a redação do Projeto de Lei Substitutivo apresentado pelo Deputado Eli Corrêa Filho. Alteração a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE).