Projeto de Lei PL 6425/2019
Apresentação: 2019-12-11T20:07:45
Ementa: Institui o "Dia do Direito Agrário".
Palavras-chave: Criação, Dia do Direito Agrário, data comemorativa, novembro.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 608/2020, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6524/2019.
".