Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2017-10-13T09:39:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para conceder aos idosos desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ).