Emenda na Comissão EMC 65/0
Apresentação: 2022-06-14T18:17:00
Ementa: Modifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 414, de 2021 - Nova redação ao artigo11.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 65 PL041421, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP).