Emenda na Comissão EMC 1/2019
Apresentação: 2019-04-03T18:52:00
Ementa: Art. 1º Inclua-se na redação do artigo 2º do PL 3016/2015 os seguintes dispositivos
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CTASP, pela Deputada Carla Zambelli (PSL-SP).