Projeto de Lei PL 9462/2017
Apresentação: 2017-12-21T19:03:00
Ementa: Reduz os subsídios e incentivos destinados à geração de energia elétrica a partir de carvão mineral.
Ementa detalhada: Revoga dispositivo da Lei nº 10.312, de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Setor Elétrico, redução, incentivo, geração, energia elétrica, carvão mineral. _Alteração, lei federal, revogação, dispositivo legal, redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), comercialização, carvão mineral, geração, energia elétrica, tributação, benefício fiscal.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).