Mensagem MSC 704/2023
Apresentação: 2023-12-26T16:15:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da MSC n. 704/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.'".