Ofício do Senado Federal DOC 1055/2024
Apresentação: 2024-08-30T14:17:00
Ementa: Comunica a remessa à sanção do PL 5407/2019 (Of 890/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1055/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica a remessa à sanção do PL 5407/2019 (Of 890/2024-SF). ".