Requerimento de Audiência Pública REQ 127/2019
Apresentação: 2019-09-02T10:34:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito da destinação orçamentária do Ministério da Justiça e Segurança Pública para projetos e ações voltados à segurança pública nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada por determinação do Presidente com aquiesciência do plenário da comissão no dia 24/03/2021.