Projeto de Lei PL 615/2022
Apresentação: 2022-03-17T10:01:00
Ementa: Cria os Conselhos Federal e Regionais de Estética e Cosmetologia.
Palavras-chave: Criação, Conselho Federal de Estética e Cosmetologia, Conselho Regional de Estética e Cosmetologia, orientação, disciplinamento, fiscalização, exercício profissional, categoria, esteticista, cosmetologista, técnico em estética, foro, Brasília (DF), Distrito Federal. _Composição, Diretoria executiva, Plenário, membro, requisito. _Competência, atividade, recursos, cobrança, multa, anuidade, infração disciplinar, penalidade disciplinar, processo administrativo disciplinar, pretensão punitiva, prazo. _Emissão, registro, Carteira de identidade profissional. _Auditoria, incompatibilidade, função administrativa, empregado, Regime jurídico, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), admissão no emprego, processo seletivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 4180/2020, ao qual esta proposição está apensada.