Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 463/2019
Apresentação: 2019-07-04T09:29:33
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Samambaia (DF), Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 109/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 12, de 2024 - PDL 463/2019.