Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 381/2022
Apresentação: 2022-11-10T11:17:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional Cultural de São Gabriel da Palha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, São Gabriel da Palha (ES), Espírito Santo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 274/2023/PS-GSE.