Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2018-05-04T10:59:00
Ementa: Altera o art. 31-A da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).