Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 261/2020
Apresentação: 2020-06-05T11:44:00
Ementa: Susta os efeitos do Edital de Convocação nº 02/2020 -  CGPLI, de 21 de maio de 2020, do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinado ao processo de inscrição e avaliação de obras didáticas, literárias e pedagógicas para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) - 2022.
Palavras-chave: Sustação, Edital, Ministério da Educação, aquisição, livro didático, educação infantil, alfabetização.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/03/2021.