Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2023-12-20T13:24:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do PLN nº 31, de 2023, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do PLN nº 31, de 2023, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.