Projeto de Lei PL 4033/2021
Apresentação: 2021-11-16T18:55:00
Ementa: Proíbe a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que realizem testes em animais.
Palavras-chave: Proibição, importação, cosmético, cigarro, produto similar, fabricação, empresa, realização, pesquisa com animais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.