Medida Provisória MPV 626/2013
Apresentação: 2013-10-25T09:16:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave: Abertura, crédito extraordinário, Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies).
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido o Ofício nº 132-CN, de 27 de fevereiro de 2014, que comunica a promulgação da Lei nº 12.956, de 27 de fevereiro de 2014, cujas disposições foram adotadas pela Presidente da República como Medida Provisória nº 626, de 2013.