Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2019-10-02T17:54:00
Ementa: Susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO).