Emenda na Comissão EMC 87/0
Apresentação: 2021-04-07T17:57:00
Ementa: Suprime os parágrafos 1º, 2º e 3º e 4º do artigo 9º do PL 591/2021.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 87 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).