Projeto de Lei PL 3055/2024
Apresentação: 2024-08-06T15:26:31
Ementa: Dispõe sobre o Marco Legal do Reuso da Água
Palavras-chave: Marco Legal do Reuso da Água, segurança hídrica, diretrizes, reutilização, tratamento, qualidade, água, política de recursos hídricos, alteração, Estatuto da Cidade (2001), Lei de Saneamento Básico (2007).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.