Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-08-20T09:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, de forma a conceder entrada franca para pessoas com deficiência e para seus acompanhantes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.