Projeto de Lei PL 5788/2019
Apresentação: 2024-06-11T16:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais (1989), inclusão, requisito, sustentabilidade, financiamento, Fundo Constitucional, projeto (administração), Cadeia produtiva, Sociobiodiversidade, recuperação ambiental, Ecoturismo, bioindústria.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.