Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2021-07-06T12:35:00
Ementa: Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado David Soares  (DEM/SP).