Projeto de Lei PL 1690/2023
Apresentação: 2023-04-06T16:48:09
Ementa: Cria o Programa Nacional de Segurança Escolar nas Escolas Municipais e nos CMEIs – Centros Municipais de Educação Infantil, em conjunto com as Guardas Municipais.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Segurança Escolar nas Escolas Municipais e nos CMEIs - Centros Municipais de Educação Infantil, cooperação, Guarda Municipal, segurança na escola, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE.