Projeto de Lei PL 944/2021
Apresentação: 2021-03-17T14:08:00
Ementa: Suspende os pagamentos das parcelas dos empréstimos dos agricultores familiares do PRONAF Junto às Instituições Financeiras até o final do estado de calamidade pública decorrente da Pandemia do Covid 19 no país
Palavras-chave: Suspensão, prazo determinado, parcela, financiamento, operação de crédito, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), agricultor  familiar,  pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1601/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19".