Projeto de Lei PL 2056/2024
Apresentação: 2024-05-27T09:51:34
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para operações com tintas para impressão.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, incentivo fiscal, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), importação, receita bruta, venda, tinta, impressão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2024.