Projeto de Lei PL 6018/2013
Apresentação: 2013-07-24T12:30:45
Ementa: Determina que todos os Conselhos profissionais concedam isenção da taxa de anuidade aos seus membros portadores de neoplasia maligna.
Palavras-chave: Isenção, anuidade, membros, entidade de classe, doente, câncer.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.