Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 347/2024
Apresentação: 2024-08-19T09:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.555, de 19 de fevereiro de 2022, que renova, a partir de 9 de julho de 2020, a permissão outorgada à Rádio Mirante Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-855/2024.