Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 305/2023
Apresentação: 2023-08-31T15:23:20
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Tabirense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabira, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Tabira (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 221/2024/PS-GSE.