Projeto de Lei PL 9811/2018
Apresentação: 2018-03-20T16:10:00
Ementa: Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana e dá outras providências.
Ementa detalhada: Revoga a Lei nº 13.617, de 2018.
Palavras-chave: Título de Capital Nacional, Capital Nacional da Imigração Italiana, São João Batista (SC), Santa Catarina.
_Revogação, lei federal, reconhecimento, Santa Teresa (ES), Espírito Santo, imigração, país estrangeiro, Itália, Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.