Emenda na Comissão EMC 1/2019
Apresentação: 2019-04-24T19:29:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CDEICS, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).