Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 5018/2016
Apresentação: 2016-08-09T15:01:00
Ementa: Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, que "estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências. "
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o REQ nº  5.018/2016, em face do deferimento do requerimento REQ nº 5084/2016, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, V, do RICD