Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 489/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:33:05
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Apoio Comunitário Bethel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Aparecida de Goiânia (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora da Redação Final, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)