Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) REC 22/2023
Apresentação: 2023-08-30T12:02:01
Ementa: Recurso contra a decisão do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor acerca da prejudicialidade de pedidos de retirada de pauta.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do REC n. 22/2023 (Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Recurso contra a decisão do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor acerca da prejudicialidade de pedidos de retirada de pauta".