Requerimento de Retirada de Pauta RPD 4/0
Apresentação: 2023-05-02T13:33:51
Ementa: Nos termos do art. 117, VI; Combinado com o art. 83, paragrafo único, II, c do Regimento Interno requeiro a retirada de pauta do PL 6120/2029, item nº 55, em apreciação nesta Comissão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 4 CCJC, pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG).