Projeto de Lei PL 2038/2022
Apresentação: 2022-07-14T09:47:00
Ementa: Estende a assistência financeira prevista no inciso IV do art. 5º, da PEC nº 15/2022, aos motoristas de aplicativo, de transporte escolar ou de turismo e quaisquer profissionais que utilizem veículo automotor como instrumento de trabalho.
Palavras-chave: Benefício assistencial, auxílio financeiro, taxista, inclusão, motorista de aplicativo, transporte alternativo, transporte escolar, turismo, motorista profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.