Projeto de Lei PL 2302/2020
Apresentação: 2020-04-29T15:40:00
Ementa: Dispõe sobre a caracterização de acidente de trabalho no caso de profissionais de saúde e segurança pública que estejam trabalhando diretamente nas políticas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, durante o estado de emergência em saúde pública de importância nacional.
Palavras-chave: Caracterização, Acidente do trabalho, Doença ocupacional, contaminação, Coronavírus, profissional de saúde, profissional da segurança pública, Exercício profissional, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado