Projeto de Lei PL 6130/2019
Apresentação: 2019-11-25T12:15:37
Ementa: Dispõe sobre o acréscimo, nas disposições sobre currículo escolar do art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das temáticas de noções jurídicas e de cidadania.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), acréscimo, conteúdo programático, educação básica, noção, conhecimento, natureza jurídica, cidadania.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 635.