Projeto de Lei PL 2149/2024
Apresentação: 2024-06-03T13:27:15
Ementa: Cria a Política Nacional de Incentivo ao Consumo do Etanol e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, incentivo, Consumo, Etanol, Biocombustível, fortalecimento, Setor sucroalcooleiro, Agronegócio, Exploração sustentável.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2024)