Projeto de Lei PL 10521/2018
Apresentação: 2018-07-04T16:40:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Qualidade do Ar, Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar, princípios, diretrizes, plano de gerenciamento,     plano diretor, avaliação, impacto ambiental, licenciamento ambiental, poluição ambiental, emissão, poluente, coleta, tratamento, armazenamento,     incentivo fiscal, benefício financeiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14850/2024. DOU 03/05/24 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 166/24) Razões do veto: DOU 03/05/24 PÁG 06 COL 01.