Emenda na Comissão EMC 189/2019
Apresentação: 2019-05-30T16:40:00
Ementa: Suprime da PEC 6, de 2019, dispositivos relacionados à desconstitucionalização das regras previdenciárias e os relacionados ao novo regime de capitalização e determina a realização de referendo sobre as modificações na contida.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-189/2019 PEC00619 => PEC-6/2019