Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 9983/2014
Apresentação: 2014-04-09T16:24:00
Ementa: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 7.495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 14/14 - COPER