Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 504/2021
Apresentação: 2021-08-24T15:07:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cadeado para o Desenvolvimento Cultural e Artístico de Augusto Pestana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Augusto Pestana, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Augusto Pestana (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 111/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 14, de 2024 - PDL 504/2021.