Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-05-12T18:39:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1 DO RELATOR
No § 1º do art. 5º da proposição, substituam-se as expressões "R$500,00 (quinhentos reais)" e "60 (sessenta)" por "quinhentos" e "sessenta" respectivamente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).