Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 133/2015
Apresentação: 2015-10-07T14:45:00
Ementa: Requer a convocação do Ministro da Educação para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 916, de 9 de setembro de 2015, que instituiu o Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação - MEC.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.