Projeto de Lei PL 8119/2014
Apresentação: 2014-11-19T15:56:33
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para peças e componentes de borracha que se destinam à máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios.
Palavras-chave: Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), peças, componente, borracha, destinação, máquina, retirada, leite, indústria, laticínio, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão