Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2021-08-16T10:58:00
Ementa: Altera a lei 9.503/1994 – Código de Trânsito Brasileiro - para revogado o inciso I, artigo 67, retirando a necessidade de autorização de confederações esportivas para a realização de provas ou competições esportivas em vias abertas à circulação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).