Emenda na Comissão EMC 1/2023
Apresentação: 2023-07-07T16:53:16
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o atendimento oftalmológico na atenção primária à saúde.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2023 CSAUDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).