Projeto de Lei PL 9422/2017
Apresentação: 2017-12-19T19:58:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da meia-entrada para as pessoas doadoras de alimentos não-perecíveis.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.933 de 2013.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, concessão, meia-entrada, evento cultural, evento desportivo, doador, alimento, produto não-perecível.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.