Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 94/2024
Apresentação: 2024-07-02T17:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9736, de 12 de junho de 2023, que renova a permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento - Relator(a)
Situação: Aguardando Análise de Parecer
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).