Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-11-29T16:16:24
Ementa: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar a emissão de faturas de energia elétrica na cor laranja no decorrer do mês de maio de cada ano, com o objetivo de lembrar que esse é o mês de conscientização contra a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CME (Parecer de Comissão), pela Comissão de Minas e Energia.