Mensagem MSC 288/2022
Apresentação: 2022-06-09T17:23:00
Ementa: Submete à deliberação do ongresso Nacional o texto do projeto de lei que "Autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem que Propõe alteração a Projeto n. 288/2022, pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do ongresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas'
".