Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 443/2023
Apresentação: 2023-11-24T14:23:42
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Cultural e Social Ibitinguense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibitinga, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Ibitinga (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2024 17:22:00. Não foram apresentados recursos.