Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2020-09-21T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA).