Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 372/2022
Apresentação: 2022-11-07T17:53:00
Ementa: Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.132, de 1º de novembro de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, referente à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., e dá outras providências
Palavras-chave: Sustação, Resolução homologatória, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), reajuste, tarifa de energia elétrica, Amazonas Distribuidora de Energia.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 372/2022, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.132, de 1º de novembro de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, referente à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., e dá outras providências".