Proposta de Fiscalização e Controle PFC 42/2019
Apresentação: 2019-11-08T09:05:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle de natureza contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE para averiguar os aumentos verificados nas contas de luz das localidades em que foram instalados equipamentos que permitem o desligamento remoto do fornecimento de energia elétrica.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), aumento, Tarifa de energia elétrica, consumidor, Imóvel residencial, Companhia Energética de Pernambuco (CELPE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Recebido o Aviso 472-GP/TCU de 19/6/2023 com cópia do Acórdão nº 1099/2023, proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 31/5/2023, ao apreciar os autos do TC 018.927/2022-0, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler.
Consoante o disposto nos subitens 9.4, a fiscalização foi considerada plenamente atendida.