Requerimento de Audiência Pública REQ 48/2015
Apresentação: 2015-09-03T09:57:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Estado do Nascituro
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.