Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-05-13T16:28:00
Ementa: Regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEIC, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP).