Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 441/2024
Apresentação: 2024-09-03T10:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.848, de 30 de outubro de 2023, que renova, a partir de 20 de de outubro de 2020, a permissão outorgada originalmente ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda, posteriormente transferida à Kiss FM Rio Sistema de Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-968/2024.