Projeto de Lei PL 4018/2021
Apresentação: 2021-11-16T11:01:00
Ementa: Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em avião.
Palavras-chave: Regulamentação, transporte aéreo, animal doméstico. _Diretrizes, transporte, animal, cabine de passageiros.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Apensação
Despacho: Apensação da proposição PL-2291/2024 à proposição PL-1479/2024.