Projeto de Lei PL 4416/2023
Apresentação: 2023-09-12T17:33:44
Ementa: Institui a inclusão de exames para diagnóstico de alergias à proteína do leite em crianças de até dois anos no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Exame médico,alergia, proteína láctea, criança, inclusão, procedimento médico,cobertura assistencial, Sistema Único de Saúde (SUS), abrangência, orientação, linguagem simples, tratamento médico
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.