Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 164/2024
Apresentação: 2024-04-12T14:26:53
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grupo Cultural Semente do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carbonita, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Carbonita (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)