Projeto de Lei PL 3016/2021
Apresentação: 2021-08-30T17:13:00
Ementa: Institui o Dia do Protetor Animal, a ser comemorado anualmente em 10 de agosto.
Palavras-chave: Criação, Dia do Protetor Animal. data comemorativa, agosto.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/2022 PAG 19