Emenda na Comissão EMC 61/0
Apresentação: 2021-12-15T15:11:00
Ementa: EMENDA DE COMISSÃO Nº  

Modifique-se o art. 4º do projeto, que assa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º Para o disposto nesta Lei, entende-se por aprendizagem profissional o instituto jurídico destinado à formação técnico profissional metódica de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas e que são organizadas em tarefas de complexidade progressiva, formalizada por contrato especial de emprego de aprendizagem profissional, por prazo determinado”. (NR)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 61 PL646119, pelo Deputado Pedro Uczai  (PT/SC).