Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 771/2017
Apresentação: 2017-09-14T11:30:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia (2016).
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1349/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.