Projeto de Lei PL 103/2023
Apresentação: 2023-02-02T09:11:54
Ementa: Institui o Plano Nacional de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, destinado a promover a instalação de usinas de geração nos municípios.
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Geração de energia Solar Fotovoltaica, concessão, incentivo, estado (ente federado), município, instalação, usina, energia solar fotovoltaica, Parceria público-privada. _Habitação, Programa habitacional, Edifício público, instalação, Sistema de energia solar fotovoltaica.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).