Projeto de Lei PL 907/2023
Apresentação: 2023-03-07T11:16:13
Ementa: Cria o Selo Socioambiental (SSA), e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Selo Socioambiental (SSA), Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), concessão, pessoa jurídica, Produto sustentável, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.