Indicação à Mesa INC 1454/2021
Apresentação: 2021-12-14T17:29:00
Ementa: REQUER envio de Indicação em que sugere consolidar a redação do Ato da Mesa nº 43, de 21/05/2009 que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar e o Anexo Único com a integração das respectivas alterações, preservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, visando à sistematização unificada dos Atos normativos e à correção da redação conforme variação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.