Indicação INC 1160/2020
Apresentação: 2020-12-01T12:09:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Presidente do Banco Central, Senhor Roberto Campos Neto, sugerindo a criação de um procedimento padrão para restituição de recursos extraídos mediante fraude, coação ou erro, em procedimentos realizados através do PIX.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.