Renovação Rádio Comunitária TVR 285/2024
Apresentação: 2024-08-01T11:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.498, de 11 de março de 2024, que renova autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Novo Cântico FM , para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapira, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.