Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2012-11-07T09:00:00
Ementa: Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 (na forma deste parecer), 2 e 3; e pela rejeição das Emendas de nºs 4 e 5.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 (na forma deste parecer), 2 e 3; e pela rejeição das Emendas de nºs 4 e 5.