Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 114/0
Apresentação: 2021-09-09T09:58:00
Ementa: Acrescenta inciso ao Art. 531 do Projeto de Novo Código Eleitoral para tornar a obrigatória a participação em debates dos candidatos à Presidência da República, nos termos deste Projeto
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 114 PLEN, pela Deputada Maria do Rosário  (PT/RS) e outros.