Requerimento de Informação RIC 3381/2018
Apresentação: 2018-02-21T11:16:00
Ementa: Solicita ao Ministério das Cidades, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, informações sobre o processo de elaboração e alguns dispositivos constantes da Resolução nº 718, de 07/12/2017, que "Regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências", editada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"