Emenda na Comissão EMC 95/2018
Apresentação: 2018-03-22T13:04:00
Ementa: Dê-se nova redação aos incisos IV e V do art. 3º do Projeto de Lei nº 9.463, de 2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 95/2018 PL946318, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).