Projeto de Lei PL 3141/2024
Apresentação: 2024-08-13T15:44:30
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo "Posto Amigo do Frentista" e concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Palavras-chave: Criação, Selo Posto Amigo do Frentista, posto de gasolina, destaque, implementação, Hábito de higiene, Saúde ocupacional, dedução tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), despesa, cumprimento, requisito, benefício fiscal, tributação, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CSAUDE.