Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 805/2012
Apresentação: 2012-12-07T10:57:08
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Gtoll Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Clevelândia, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Clevelândia (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 548/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.