Projeto de Lei Complementar PLP 389/2017
Apresentação: 2017-06-27T17:17:00
Ementa: Altera o art. 2º da Lei Complementar n°125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios Uruana de Minas, Bonfinópolis de Minas, Natalândia e Dom Bosco, do Estado de Minas Gerais, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Palavras-chave: Alteração, Lei complementar, inclusão, município, Uruana de Minas (MG), Bonfinópolis de Minas (MG), Natalândia (MG), Dom Bosco (MG), abrangência, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PLP 76/2007 (Principal), em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ao PLP 76/2007 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2017 - 18h25 - 330ª Sessão).