Projeto de Lei PL 1646/2015
Apresentação: 2015-05-21T14:00:46
Ementa: Altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Ementa detalhada: Trata do Plano Nacional Decenal de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, criação, disciplinamento, Plano Nacional Decenal da Saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP