Sugestão SUG 130/2014
Apresentação: 2014-04-02T09:50:00
Ementa: Sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de audiência pública  para debater o tema "A Lei do Descanso: sua importância para os motoristas, para salvar vidas e para a economia nacional".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.