Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2019-12-10T17:33:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno com necessidades educacionais especiais e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).