Emenda na Comissão EMC 96/2019
Apresentação: 2019-05-29T19:41:00
Ementa: Mantém o regime jurídico previdenciário vigente na Constituição Federal para trabalhadoras e trabalhadores rurais.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-96/2019 PEC00619 => PEC-6/2019