Projeto de Lei PL 1621/2015
Apresentação: 2015-05-20T16:34:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proteção, prevenção, tétano, trabalhador, atividade laboral, agricultura, construção civil, resíduo sólido.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: A Relatora, Dep. Angela Amin, deixou de ser membro da Comissão