Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2015-06-18T17:28:00
Ementa: EMENDA DO RELATOR
No art. 78-A acrescentado à Lei nº 9.472/97 pelo art. 2º do projeto, substitua-se a expressão "360 (trezentos e sessenta)" por "trezentos e sessenta", apondo-se ao final a rubrica "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).