Projeto de Lei PL 588/2015
Apresentação: 2015-03-05T14:45:07
Ementa: Institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção, estabelecendo retribuição pecuniária pela oferta de informações imprescindiveis à elucidação de crime de ordem econômica contra a Administração e o Patrimônio Públicos.
Palavras-chave: Criação, Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção, retribuição, pecúnia, informação, crime, ordem econômica, crime contra a administração pública, crime contra o patrimônio, patrimônio público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.