Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 670/2013
Apresentação: 2013-04-16T12:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 660, de 21 de julho de 2010, que outorga permissão à  Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1230/2013