Projeto de Lei PL 5653/2020
Apresentação: 2020-12-22T18:12:00
Ementa: Proíbe o uso de preparado de mel pela indústria de brasileira e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o território nacional.
Palavras-chave: Proibição, indústria, utilização, importação, produto, preparo, mel, Produto derivado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1244/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 4139, de 2023, ao Projeto de Lei 5653, de 2020, por tratarem de matérias correlatas
".