Ofício do Senado Federal DOC 131/2024
Apresentação: 2024-03-07T16:26:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 4358/2023 (Of 57/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 131/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 4358/2023 (Of 57/2024-SF)".