Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2013-09-20T11:16:00
Ementa: Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo.  O Relator, quanto às 11 (onze) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 001; e 003 a 011. A emenda de nº 002, de autoria do Deputado Anthony Garotinho,  foi retirada pelo autor.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo.  O Relator, quanto às 11 (onze) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 001; e 003 a 011. A emenda de nº 002, de autoria do Deputado Anthony Garotinho,  foi retirada pelo autor.