Requerimento de Informação RIC 1537/2020
Apresentação: 2020-11-24T15:15:00
Ementa: Requer, ao Ministério da Economia, informações sobre os impactos orçamentários e financeiros decorrentes da edição do Decreto nº 10.523, de 20 de outubro de 2020.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"