Emenda ao Substitutivo ESB 112/0
Apresentação: 2018-05-23T16:45:00
Ementa: Suprima-se o §3°, do artigo 3°, do substitutivo apresentado ao PL 9463/2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 112 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).