Subemenda de Relator SBR 2/0
Apresentação: 2016-11-30T17:30:00
Ementa: SUBEMENDA N.º 2

Substitua-se, no texto do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a referência à Lei nº 11.997 pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS).