Emenda na Comissão EMC 33/2019
Apresentação: 2019-05-23T16:05:00
Ementa: Suprime dispositivos da PEC 6, de 2019 que tratam da alíquota de contribuição.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-33/2019 PEC00619 => PEC-6/2019