Projeto de Lei PL 10593/2018
Apresentação: 2018-07-11T15:53:00
Ementa: Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens.
Palavras-chave: Criação, Programa Tempo de Despertar, diretrizes, conscientização, Autor (direito penal), violência contra a mulher, violência doméstica, prevenção, combate, redução, violência.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 5.001/16, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.