Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 184/2024
Apresentação: 2024-04-18T16:51:13
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Bem Bom - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Casa Nova, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Casa Nova (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)