Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1013/2021
Apresentação: 2021-11-16T15:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Urussanga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Urussanga (SC), Santa Catarina, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 423/2023/PS-GSE.