Projeto de Lei PL 7798/2014
Apresentação: 2014-07-15T16:23:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Ementa detalhada: Substitui o termo educando portador de necessidades especiais por educando com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos mentais e altas habilidades ou superdotação.
Palavras-chave: Alteração, LDB, educação especial, aluno, deficiência, transtorno global do desenvolvimento, transtorno mental, superdotação, substituição, termo, portador de necessidade especial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP