Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 124/2018
Apresentação: 2018-03-12T13:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorização outorgada à entidades abaixo relacionada para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme o seguinte ato:

 - TVR 226/2018 - Portaria nº 1.827, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural de Armazém, no município de Armazém - SC.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/03/18 PÁG 31 COL 01.