Emenda ao Substitutivo ESB 93/0
Apresentação: 2017-04-18T17:44:00
Ementa: Suprima-se o artigo 791-A, incluído pelo Substitutivo do Relator ao PL 6787, de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 93 PL678716, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).