Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2018-04-05T11:26:00
Ementa: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Resolução CONTRAN 532, de 17 de junho de 2015, na forma que indica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).