Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 449/2022
Apresentação: 2022-12-15T10:53:35
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Líder de Ação Social (ALAS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Feira de Santana (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 354/2023/PS-GSE.