Projeto de Lei PL 10970/2018
Apresentação: 2018-11-07T20:42:00
Ementa: Inclui programas de informática de código aberto na lista de preferência nas aquisições de bens e serviços de informática e automação.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Informática (1991), aquisição, bens, serviços de informática, automação, órgão público, entidade, administração federal, prioridade, software de código aberto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CASP.