Projeto de Lei PL 3974/2020
Apresentação: 2020-07-29T13:39:00
Ementa: Cria o selo  Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica”.
Palavras-chave: Criação, Selo Empresa Parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica, incentivo fiscal, inserção, reinserção, mulher, vítima, violência doméstica, mercado de trabalho, compensação, crédito tributário, sujeito passivo, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 08/06/2024, Letra B.