Proposta de Fiscalização e Controle PFC 190/2014
Apresentação: 2014-10-16T16:32:10
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização nos contratos firmados pelo Ministério da Educação com a GEAP - Autogestão em Saúde.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, contrato, Ministério da Educação, GEAP Autogestão em Saúde, regularidade, pagamento, aplicação, recursos públicos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, publicado no DCD de 03/08/2017, Letra A.