Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-03-21T18:31:52
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.617, de 14 de setembro de 2021, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária de Nenelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.