Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2019-10-17T14:04:00
Ementa: Subemenda de Redação adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 4.510/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.