Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2017-11-09T12:09:00
Ementa: Obriga a inclusão de acostamentos quando do projeto e da execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, objeto de concessão ou não, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO).