Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 552/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:45:19
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Matias de Oliveira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Barras, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, rádio educativa, Barras (PI), Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do Autógrafo.