Projeto de Lei PL 1360/2024
Apresentação: 2024-04-19T14:40:22
Ementa: Dispõe sobre a inclusão obrigatória do tema "Transtorno do Espectro Autista (TEA)" nas grades curriculares dos cursos de graduação nas áreas de Saúde e Educação e estabelece as diretrizes para sua implementação.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, Currículo escolar, Graduação, Saúde, Educação, Instituição de ensino superior pública, Assunto, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Autismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPD.