Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 841/2021
Apresentação: 2021-10-27T17:01:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Manhumirim (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.