Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 440/2024
Apresentação: 2024-07-02T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.288, de 28 julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2022, que renova, a partir de 22 de março de 2016, a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Apiacás, Estado do Mato Grosso.

 - TVR 92/2024 - Portaria nº 6288, de 28 de julho de 2022 - Sistema Plug de Comunicações Ltda, no município de Apiacás - MT.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Apiacás (MT).
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.