Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2021-12-09T16:07:00
Ementa: Altera a Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para dispor sobre padronização de credencial de vaga reservada à pessoa idosa.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.