Projeto de Lei PL 2541/2022
Apresentação: 2022-09-29T15:47:00
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.695, de 12 de julho de 2018, para dispor sobre a profissão de corretor de moda.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, profissão regulamentada, competência, corretor de moda, diretrizes, pagamento, comissão (remuneração), indústria da moda, indústria têxtil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)