Projeto de Lei PL 4293/2016
Apresentação: 2016-02-03T15:32:23
Ementa: Destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), arrecadação, Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ganhos de capital, transferência, atleta profissional, futebol, destinação, saúde pública, combate, neoplasia maligna, tributação.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/16 PÁG 35 COL 01.