Projeto de Lei PL 1348/2019
Apresentação: 2019-03-12T17:07:00
Ementa: Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, inclusão, membro, Guarda Municipal, Força Nacional de Segurança Pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)