Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2014-11-25T11:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a fim de ampliar os benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura-REIDI para projetos de geração de energia elétrica por fontes solar ou eólica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR).