Projeto de Lei PL 1844/2020
Apresentação: 2020-04-13T23:14:00
Ementa: Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excepcionalmente, definir o dia 15 de novembro, como data para a realização das eleições de 2020 em primeiro turno, e o último domingo de novembro como data para a realização das eleições em segundo turno.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), data, eleição, prefeito, vice-prefeito, vereador, caráter excepcional, extensão, período eleitoral, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/21 PAG 28