Projeto de Lei PL 3573/2024
Apresentação: 2024-09-16T13:29:24
Ementa: Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, para fomentar a adoção de animais abandonados.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, fomento, incentivo, adoção, animal, maus-tratos, animal abandonado, ampliação, esterilização animal, controle de natalidade animal, acompanhamento, adaptação, família, termo de doação, regulamentação, proteção animal.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3573/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, para fomentar a adoção de animais abandonados
".