Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1152/2021
Apresentação: 2021-12-21T15:33:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Entre Rios FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Entre Rios, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Entre Rios (BA), Bahia, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 388/2023/PS-GSE.