Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2022-08-29T15:01:00
Ementa: Estabelece causa de aumento de pena para a prática de pedofilia encontrando-se a vítima dormindo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).