Indicação INC 5158/2018
Apresentação: 2018-04-24T17:19:00
Ementa: Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, suspender a edição de qualquer normativo para mudança, nos planos de saúde quanto a adoção de franquia e coparticipação.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".