Projeto de Lei PL 11107/2018
Apresentação: 2018-12-04T18:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, disciplinando a oferta do recurso de subtitulação pelas emissoras de radiodifusão de sons e imagens.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Acessibilidade, subtitulação, legenda oculta, televisão, pessoa com deficiência auditiva.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 66 COL 01.