Sugestão SUG 15/2022
Apresentação: 2022-10-18T08:19:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei para estabelecer como feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7
de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Aprovação do Parecer
Despacho: Aprovado o Parecer.