Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-09-09T13:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para estender a Bolsa-Atleta, na Categoria Atleta Estudantil, aos esportistas cuja idade esteja compreendida entre 8 (oito) e 20 (vinte) anos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).