Projeto de Lei PL 2030/2019
Apresentação: 2019-04-03T19:19:41
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, disciplina, estudo, Constituição Federal, currículo escolar, ensino médio, rede pública de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1623/2019