Emenda na Comissão EMC 258/2019
Apresentação: 2019-05-30T19:19:00
Ementa: Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-258/2019 PEC00619 => PEC-6/2019