Projeto de Lei PL 6009/2016
Apresentação: 2016-08-22T17:23:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o dispositivo regulamentar de iluminação intermitente.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, identificação, veículo, corpo de bombeiro, polícia, fiscalização, trânsito, ambulância, serviço, urgência, luz intermitente, acréscimo, cor, sirene automotiva, padronização, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), utilização indevida, infração de trânsito, multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.