Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2018-12-12T20:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 8773/2017 e do PL 9443/2017, apensados; e pela aprovação do PL 8401/2017, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 8773/2017 e do PL 9443/2017, apensados; e pela aprovação do PL 8401/2017, apensado.