Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2019-10-29T10:17:00
Ementa: Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CTASP, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.