Projeto de Lei PL 539/2022
Apresentação: 2022-03-10T18:28:00
Ementa: Institui o Programa Mobilidade Elétrica – MOBE, com o objetivo de apoiar e incentivar a conversão de veículos com motor a combustão para veículos elétricos ou híbridos, bem como o desenvolvimento tecnológico e a fabricação de veículos totalmente elétricos, híbridos e híbridos plug-in no país.
Palavras-chave: Criação, Programa de Mobilidade Elétrica (MOBE), incentivo, conversão, veículo, Motor de combustão interna, Veículo elétrico, Veículo híbrido, Veículo híbrido elétrico plug-in. _ Instituição financeira, Banco público, Linha de crédito. _ Critério, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, produção nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.