Projeto de Lei PL 2340/2023
Apresentação: 2023-05-03T19:24:00
Ementa: Altera a alínea “d” do inciso I do art. 12 da Lei n° 11.540, de 12 de novembro de 2007, e modifica a alínea “a” do inciso II do mesmo dispositivo.
Palavras-chave: Alteração, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), limitação, aplicação, Recursos financeiros, Ciência e tecnologia, Investimento público, Pesquisa tecnológica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCTI
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas.