Projeto de Lei PL 85/2015
Apresentação: 2015-02-02T16:57:18
Ementa: Veda à veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão durante os Jogos Olímpicos de 2016, e proíbe a propaganda eleitoral em vias públicas e propriedades e bens particulares, com divulgação visual utilizando placas, faixas, cavaletes, cartazes, em todo o município do Rio de Janeiro, até o final dos Jogos Olímpicos de 2016, e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, propaganda eleitoral gratuita, rádio, televisão, utilização, placa, cartaz, propaganda eleitoral, Jogos Olímpicos, Rio de Janeiro (Estado).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP