Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2015-08-20T10:52:00
Ementa: Altera o art. 101 da Constituição Federal para determinar um mandato de dez anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para modificar o quórum de aprovação no Senado Federal para três quintos dos membros.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).