Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 3812/2015
Apresentação: 2015-12-21T15:01:00
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1579/2007, que Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 26/01/2016