Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1535/2023
Apresentação: 2023-05-16T09:54:00
Ementa: Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2484/2023, que “Altera a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, para aperfeiçoar as disposições relativas às margens de preferência para contratação de bens manufaturados nacionais e serviços nacionais”.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 30/05/2023