Projeto de Lei PL 2734/2022
Apresentação: 2022-11-07T19:27:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica no rol taxativo do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); e sobre a preferência para projetos esportivos desenvolvidos em escolas públicas de educação básica no art. 2º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, incentivo, cultura (artes), projeto cultural, execução, escola pública, educação básica. _Alteração, Lei de Incentivo ao Esporte, incentivo, projeto esportivo, escola pública, educação básica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.