Requerimento de Informação RIC 193/2022
Apresentação: 2022-04-07T14:26:00
Ementa: Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações acerca da ratificação, pelo Brasil, do Acordo de Escazú, adotado em 4 de março de 2018, na Costa Rica.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"