Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2021-10-19T11:58:00
Ementa: Subemenda Substitutiva adotada pela CCJC ao Substitutivo da CEC ao PL 2082/2003.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.