Complementação de Voto CVO 1/0
Apresentação: 2024-05-08T15:09:00
Ementa: Complementação de Voto ao PL 2476/2021, o qual “altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar a emissão de faturas de energia elétrica na cor laranja no decorrer do mês de maio de cada ano, com o objetivo de lembrar que esse é o mês de conscientização contra a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes”.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação, com emenda.