Indicação INC 406/2020
Apresentação: 2020-04-13T10:44:00
Ementa: Sugere o envio de Indicação a Senhora 
Ministra da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, para que sejam adotadas
providências para o pagamento do
garantia-safra em decorrência do estado
de calamidade decretado pela COVID-19.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.