Projeto de Lei PL 3365/2021
Apresentação: 2021-09-29T15:02:00
Ementa: Cria o Programa Alimentar para moradores em situação de rua e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Programa Alimentar para Moradores em Situação de Rua, Segurança alimentar e nutricional, População em situação de rua.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.