Projeto de Lei PL 3861/2021
Apresentação: 2021-11-03T15:15:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Empreendedorismo da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Empreendedorismo da Pessoa Idosa, finalidade, fomento, formação, empreendedor, idoso, estímulo, elaboração, projeto (administração), desenvolvimento, competência, diretrizes, capacitação, acesso, crédito, empreendimento, promoção, inclusão social, inclusão econômica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.