Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2023-12-19T09:22:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 2.293, de 2022.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CDE (Emenda de Relator), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).