Indicação INC 578/2015
Apresentação: 2015-06-16T20:03:00
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Educação baixar uma Resolução ou qualquer outro ato de sua competência afim de deixar claro para as Câmaras de Vereadores Municipais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal que a "Ideologia de Gênero" foi extirpada do texto inicial do PNE/2010, aprovado pelo Congresso Nacional através da Lei 13.005/2014 aprovado pelo Congresso Nacional, através da Lei nº 13.005/2014.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".