Projeto de Lei PL 622/2021
Apresentação: 2021-02-26T16:09:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Urbano Integrado
– FNDUI para apoio de ações de
governança interfederativa no
âmbito do Estatuto da Metrópole,
Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de
2015.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado (FNDUI), apoio, Governança interfederativa, Região metropolitana, Aglomeração urbana, Desenvolvimento urbano, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CDU.