Projeto de Lei PL 4152/2020
Apresentação: 2020-08-11T15:21:00
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade para estudantes no acesso a conteúdo educativo e informativo em sítio de internet mantido pelo Poder Público.
Palavras-chave: Gratuidade, acesso, estudante, conteúdo informativo, conteúdo educativo, sítio (internet), Poder Público, pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-3997/2020