Medida Provisória MPV 995/2020
Apresentação: 2020-08-07T10:03:00
Ementa: Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias
Palavras-chave: Autorização, sociedade subsidiária, Caixa Econômica Federal (CEF), abertura de capital, venda, ações, Bolsa de valores.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Ato n. 156, de 07/12/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 995, de 2020, no dia 04 de dezembro do corrente ano (DOU de 08/12/2020 - Seção 1 - página 1)