Emenda de Plenário EMP 16/2019
Apresentação: 2019-12-04T16:45:00
Ementa: Suprima-se o art. 20, do Projeto de Lei nº 6159, de 2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 16/2019 PLEN, pelas Deputadaas Rejane Dias (PT-PI) e outros.