Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-10-13T19:24:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).