Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2019-07-01T17:43:00
Ementa: Voto pela aprovação do PL nº 7.589, de 2014, na forma do Substitutivo anexo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).