Requerimento de Informação RIC 1054/2020
Apresentação: 2020-08-24T13:42:00
Ementa: Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado do Meio Ambiente acerca de questões relacionadas ao Decreto n° 10.447, de 07 de agosto de 2020, que Dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"