Proposta de Fiscalização e Controle PFC 137/2013
Apresentação: 2013-09-18T09:35:25
Ementa: Propõe que a Comissão de Minas e Energia, ouvida a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, promova atos de fiscalização sobre as licitações realizadas pela Petrobrás para a contratação da construção, operação e fretamento de sondas destinadas à exploração das reservas petrolíferas do pré-sal.
Palavras-chave: Comissão de Minas e Energia, fiscalização, licitação, Petróleo Brasileiro (Petrobras), camada pré-sal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 27/09/19 PÁG 315, Letra A.