Emenda de Redação ERD 2/0
Apresentação: 2024-03-19T14:48:43
Ementa: Emenda de Redação 2  da Redação Final do PL 890/22
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da ERD n. 2 CCJC (Emenda de Redação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).