Voto em Separado VTS 5/0
Apresentação: 2019-04-15T16:29:00
Ementa: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).