Requerimento de Informação RIC 1228/2024
Apresentação: 2024-05-02T17:13:12
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades, Jader Fontenelle Barbalho Filho, acerca das ações adotadas pela Pasta para o efetivo cumprimento das “metas de universalização dos serviços públicos de saneamento básico”, dispostas na Lei n° 14.026, de 15 de julho de 2020 (Marco Legal do Saneamento Básico).
Órgão: 1SECM
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Prazo para Resposta Externas (de 04/06/2024 a 03/07/2024)