Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2019-12-05T17:56:00
Ementa: EMENDA Nº 3

Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 5º do projeto de lei em epígrafe:
"Art. 5º. Os planos e programas da Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias serão formulados e implementados pelo Poder Público Federal, em articulação com os governos estaduais, municipais e o setor privado."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).