Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2023-11-30T16:26:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela rejeição deste e do PL 4271/2019, apensado, e pela aprovação do PL 1639/2019, apensado, com substitutivo.