Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2013-03-20T14:56:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).