Projeto de Lei PL 4447/2020
Apresentação: 2020-09-02T17:20:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, aperfeiçoamento, disciplinamento, regularização fundiária, Regularização fundiária urbana (Reurb), Regularização fundiária rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.