Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2016-10-05T09:52:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.295, de
17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a  Política  Nacional  de  Conservação  e Uso Racional de Energia, para disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).