Renovação Rádio Ondas Médias TVR 71/2016
Apresentação: 2016-05-12T09:52:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 20 de março de 2012, que renova a concessão outorgada à  Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 611/2017, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacundá, Estado do Pará".