Projeto de Lei PL 1110/2020
Apresentação: 2020-03-26T17:42:00
Ementa: Acrescenta o art. 4°-J a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, gestor de serviços de saúde, requisição, leito hospitalar, equipamento médico-hospitalar, hospital privado, internação, atendimento, paciente, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Despacho de Arquivamento
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2024 17:22:00. Não foram apresentados recursos.