Ofício do Senado Federal DOC 503/2024
Apresentação: 2024-05-20T13:08:00
Ementa: Comunica o envio à sanção do PL 1803/2023 (Of 408/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 503/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica o envio à sanção do PL 1803/2023 (Of 408/2024-SF)".