Projeto de Lei PL 1688/2021
Apresentação: 2021-05-04T11:41:00
Ementa: Dispõe sobre o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de escolares, enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo Coronavírus.
Palavras-chave: Critério, autorização, transporte escolar, realização, transporte de carga, vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. _Crise econômico-financeira, mercado de trabalho.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rodrigo Coelho, deixou de ser membro da Comissão