Projeto de Lei PL 4156/2023
Apresentação: 2023-08-28T12:00:13
Ementa: Altera as Leis nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o programa de preparação para aposentadoria a partir dos cinquenta anos de idade.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Idoso, Estatuto da Pessoa Idosa, criação,  preparação, aposentadoria, setor público, setor privado, antecedência, mínimo, afastamento, estímulo, projeto social, esclarecimento, direitos sociais, direito de cidadania
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2023, Letra A.