Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 406/2019
Apresentação: 2019-06-19T14:53:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.
Palavras-chave: Aprovação, Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile (2013).
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 245/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.