Projeto de Lei PL 2277/2023
Apresentação: 2023-05-02T11:31:50
Ementa: Promove o enfretamento à violência nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, garante a segurança dos discentes, docentes e equipes técnicas e dá outras providências.
Palavras-chave: Rede pública de ensino, Ensino médio, Ensino fundamental, Medida de segurança, Detector de metal, porteiro, Câmera de segurança, Equipe técnica, Atendimento multiprofissional, Avaliação psicológica, aluno, campanha educativa, combate, violência escolar, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.