Projeto de Lei PL 3827/2015
Apresentação: 2015-12-02T18:04:35
Ementa: Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira, com base nos dados da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF.
Palavras-chave: Publicação, Poder Executivo, relatório, distribuição de renda, distribuição, riqueza, pessoa física, dados, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física(IRPF), desigualdade socia, tributaçãol.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-227/2019.