Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 428/2015
Apresentação: 2015-10-21T19:49:00
Ementa: Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 8 de fevereiro de 2013.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.