Projeto de Lei PL 5607/2019
Apresentação: 2019-10-22T16:29:34
Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos do FNO para a pesquisa e desenvolvimento das atividades produtivas que utilizem os recursos da biodiversidade amazônica, bem como para o adensamento produtivo da pecuária regional.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, destinação, recursos, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), pesquisa e desenvolvimento, setor produtivo, utilização, biodiversidade, Floresta Amazônica, consolidação, processo produtivo, agropecuária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para reexame., para o PL 5435/2019, ao qual esta proposição está apensada.