Emenda na Comissão EMC 1/2023
Apresentação: 2023-05-30T18:39:56
Ementa: Estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2023 CMULHER (Emenda na Comissão), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).