Requerimento de Inversão de Pauta RPD 2/0
Apresentação: 2022-11-22T12:00:32
Ementa: Inversão de pauta para o PL_3634/2019, do Sr. Cássio Andrade - que "altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inversão de Pauta n. 2 CCJC, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).