Projeto de Lei PL 5453/2013
Apresentação: 2013-04-24T18:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.351, de 2010, e a Lei nº 9.478, de 1997, para destinar recursos para a Educação.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Pré-Sal, Lei do Petróleo, destinação, recursos, educação, royalties, participação especial, Fundo Social.
Regime: Urgência (Art. 64, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL nº 323/2007, principal.