Indicação INC 5664/2018
Apresentação: 2018-12-19T20:51:00
Ementa: A presente sugestão de proposta de emenda á Constituição (PEC) tem como objetivo central homenagear o princípio da independência dos Poderes á luz do que estabelece o art. 60, § 40, III, da Constituição Federal (CF).
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/02/19 PÁG 1078 COL 01.