Emenda na Comissão EMC 1/2016
Apresentação: 2016-05-25T14:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a penalidade por estacionar veículo em locais impróprios.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2016 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).