Projeto de Lei PL 1750/2015
Apresentação: 2015-05-28T18:15:35
Ementa: Dispõe sobre a construção de sistemas para captação e armazenamento de água da chuva nas edificações residenciais, comerciais e industriais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, sistema, captação, armazenamento, água pluvial, edificação, residência, comércio, indústria.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.