Projeto de Lei PL 5308/2020
Apresentação: 2020-12-01T15:08:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para operações com veículos automóveis elétricos ou híbridos.
Palavras-chave: Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), importação, saída, veículo elétrico, veículo híbrido. _Alteração, Lei federal, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), importação, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidência, receita bruta, decorrência, venda, mercado interno, veículo elétrico, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.