Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 367/2021
Apresentação: 2021-08-04T14:19:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Verdelândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Verdelândia (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 37/2022/PS-GSE