Indicação INC 468/2015
Apresentação: 2015-05-19T17:24:00
Ementa: Sugere a revogação da Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a pesca de 475 espécies de peixes em todo o território nacional.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".