Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 758/2012
Apresentação: 2012-11-05T17:50:19
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Instituto Manoel Francisco de Comunicação e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Paulo Afonso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Paulo Afonso (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 243/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.