Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 186/2022
Apresentação: 2022-04-18T16:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  a portaria que renova a permissão  outorgada à entidade abaixo relacionada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,  com fins exclusivamente educativos, conforme o seguintes ato:

 - TVR 3/2022 - Portaria nº 2.848, de 18 de junho de 2021 - Fundação José Fernandes de Melo, no município de Pau dos Ferros - RN.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2022 PAG 488