Projeto de Lei PL 8301/2014
Apresentação: 2014-12-17T18:02:41
Ementa: Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos ou assemelhados, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Metroviários, ferroviários e metroferroviários e demais modais de transporte de passageiros sobre trilhos.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício, trabalho, empresa de transporte, trilho, denominação, metroviário, ferroviário, atividade, fixação, jornada de trabalho, convenção coletiva de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.