Ofício do Senado Federal DOC 110/2024
Apresentação: 2024-02-29T14:17:00
Ementa: Comunica  remessa do PL 5826/2019 à sanção (Of 35/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 110/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica  remessa do PL 5826/2019 à sanção (Of 35/2024-SF)".