Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 944/2013
Apresentação: 2013-06-10T10:53:28
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cambira, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Cambira (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 440/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.