Projeto de Lei PL 2909/2023
Apresentação: 2023-06-01T15:38:33
Ementa: "Inclui a disciplina de “Língua Brasileira de Sinais” (Libras) nos cursos de Ensino Técnico relacionados à área de Saúde em todo âmbito nacional."
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, Disciplina (educação), Currículo escolar, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Ensino técnico, Saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.