Requerimento REQ 101/2023
Apresentação: 2023-06-02T15:50:28
Ementa: Requer informações ao Ministério de Minas e Energia – MME, sobre a possibilidade de elaboração de termo de compromisso entre órgãos e instituições competentes e/ou envolvidos, para que a Unidade em Descomissionamento de Caldas da INB - UDC de Caldas/MG – tenha como única e exclusiva atividade a execução do Plano de Trabalho de Descomissionamento e não vá servir de repositório provisório ou definitivo de rejeitos ou materiais radioativos de outros sítios.
Órgão: CME
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Transformada no RIC 1717/2023.