Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 671/2017
Apresentação: 2017-05-18T16:48:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sanclerlândia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sanclerlândia (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 437/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.