Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 514/2019
Apresentação: 2019-08-16T11:40:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borba, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Borba (AM), Amazonas.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 165/2024. DOU 25/09/24 PÁG 02 COL 02.