Projeto de Lei PL 2295/2021
Apresentação: 2021-06-23T12:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder às auto-escolas a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, veículo, auto-escola, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator. Ficou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Bacelar.