Projeto de Lei PL 5821/2023
Apresentação: 2023-12-01T12:37:45
Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Sistema Único de Saúde (SUS), prevenção, Tratamento de saúde, Câncer de colo do útero, Câncer de mama, incentivo, Diagnóstico precoce, Mamografia bilateral, Exame médico, Triagem clínica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.