Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Apresentação: 2022-11-23T19:26:06
Ementa: Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.