Emenda na Comissão EMC 1/0
Apresentação: 2022-05-18T14:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas dos medicamentos veiculem orientações e informações acerca da forma adequada para o descarte da respectiva apresentação
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).