Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU AVN 9/2017
Apresentação: 2017-06-05T17:08:00
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 1002/2017, referente a auditoria realizada nas obras do sistema de esgotamento sanitário de Parnamirim/RN.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 1 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/02/2018 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 06/02/2018.