Projeto de Lei PL 1408/2021
Apresentação: 2021-04-14T16:56:00
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de crédito contraídas com desconto em folha para os trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e consequente reduções de salários.
Palavras-chave: Suspensão, pagamento, empréstimo, financiamento, cartão de crédito, arrendamento mercantil, consignação em folha de pagamento, trabalhador, redução, salário, empregado, suspensão,  contrato de trabalho, pandemia, coronavírus, emergência social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Despacho de Arquivamento
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.