Projeto de Lei PL 159/2021
Apresentação: 2021-02-03T17:29:00
Ementa: Possibilita a realização de depoimento especial para vítima de violência sexual.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei  nº 3.689, de 1941.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Penal, vítima, violência sexual, opção, Depoimento especial.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.096, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa do Direito da Mulher. (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/3/2021 – 10h – 25ª Sessão).