Projeto de Lei PL 2233/2024
Apresentação: 2024-06-06T15:23:15
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar mecanismos de incentivo à participação das pessoas com deficiência na produção e na prática de atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), incentivo, caráter cultural, inclusão cultural, atividade artística, atividade cultural, esporte, direitos culturais, direito ao esporte, direito ao turismo, pessoa com deficiência
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.