Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-03-21T18:25:21
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 345, de 11 de dezembro de 2013, que autoriza a Fundação Francisca Elci Monteiro Pádua a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arneiroz, Estado do Ceará.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.