Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2022-12-07T15:55:13
Ementa: Estabelece causa de aumento de pena para a prática de pedofilia encontrando-se a vítima dormindo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.