Projeto de Lei PL 5619/2023
Apresentação: 2023-11-21T21:52:46
Ementa: Institui o Programa Nacional do Afroempreendedor e dá outras providências.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CDHMIR.