Projeto de Lei PL 1043/2019
Apresentação: 2019-02-21T15:41:00
Ementa: Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, funcionamento, agência bancária, fim de semana.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apresentação do REQ n. 51/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão do projeto de lei nº 1043, de 2019, que dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos".