Projeto de Lei PL 11011/2018
Apresentação: 2018-11-21T16:07:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet ou meios de comunicação com atualização mensal, bimestral ou trimestral da lista de espera dos pacientes que aguardam para realizar cirurgias médicas eletivas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, divulgação, Sítio institucional (internet), hospital público, hospital privado, lista de espera, cirurgia eletiva, recursos, Sistema Único de Saúde (SUS), descumprimento, penalidade,  improbidade administrativa.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.