Projeto de Lei PL 1530/2019
Apresentação: 2019-03-19T11:34:00
Ementa: Altera o art 4º, da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, autorização presumida de doação de órgão po tecido humano, remoção de órgão ou tecido humano, declaração de vontade, contrário.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/19 PÁG 251.