Redação para o segundo turno RST 1/2017
Apresentação: 2017-09-20T23:25:00
Ementa: Redação para o segundo turno de discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Redação para o segundo turno n. 1/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas, que: "Redação para o segundo turno de discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016".