Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2021-10-27T19:05:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação, com emenda.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado