Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 435/2023
Apresentação: 2023-11-24T14:22:29
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Peixoto de Azevedo (MT), Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)