Sugestão SUG 76/2019
Apresentação: 2019-11-19T17:56:00
Ementa: Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Despacho: Aprovado o requerimento nº 13/2024,do Sr. Túlio Gadêlha que requer a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 131 de 2020 que “Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras.