Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2021-04-08T12:00:00
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 877/2019, que "Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.