Indicação INC 1140/2020
Apresentação: 2020-11-20T12:48:00
Ementa: Sugere ao Sr. Ministro da Economia a redução das alíquotas do imposto de importação incidente sobre os veículos de transporte passageiros.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.