Projeto de Lei PL 9322/2017
Apresentação: 2017-12-13T10:47:00
Ementa: Institui o Plano Nacional de Prevenção à Violência.
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Prevenção à Violência, organização, meta, indicador de gestão, melhoria, gestão, segurança pública, articulação, saúde pública, seguridade social, educação, implantação, ente federado.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolução à CCP, a pedido.