Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 354/2021
Apresentação: 2021-08-04T14:19:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabeceiras do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Cabeceiras do Piauí (PI), Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 233/2023/PS-GSE.