Projeto de Lei PL 3964/2019
Apresentação: 2021-06-15T19:01:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício dos direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urbana.
Palavras-chave: Regulação, atividade artística, via pública, logradouro público, estacionamento, terminal de transporte, Transporte público coletivo. _ Poder Público, garantia, exercício, Direitos culturais, âmbito, infraestrutura, mobilidade urbana.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)