Emenda na Comissão EMC 165/2013
Apresentação: 2013-11-12T17:37:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA:
Seja suprimida a parte do texto que vincula a competência do instituto às diretrizes do MEC, no inciso I, do artigo 3º, do projeto de Lei, passando a adotar a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 165/2013 CFT, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).