Projeto de Lei PL 2967/2024
Apresentação: 2024-07-19T16:05:42
Ementa: Dispõe sobre o apoio a startups e empresas de tecnologia através de incentivos fiscais e financiamentos.
Palavras-chave: Criação, incentivo fiscal, empresa startup, pesquisa e desenvolvimento, inovação tecnológica. _Isenção tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). _Redução, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), benefício fiscal. _Criação, Programa de Financiamento para Startups e Empresas de Tecnologia (PFSET), Programa de Parcerias para Inovação (PPI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCTI
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.