Projeto de Lei PL 6106/2013
Apresentação: 2013-08-14T19:50:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Marinheiro de Esporte e Recreio, embarcação, esporte, lazer,  habilitação profissional, Marinha.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.