Projeto de Lei PL 3029/2021
Apresentação: 2021-08-31T16:48:00
Ementa: Prevê a inclusão das vacinas polivalentes V8 para Cães V4 para Gatos gratuitamente, na manutenção da vida, bem estar dos animais, e auxílio ao controle de zoonoses.
Palavras-chave: Disponibilização, vacina polivalente, cachorro, gato, família, incrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), atendimento, Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 525.