Projeto de Lei PL 3248/2015
Apresentação: 2015-10-07T18:56:19
Ementa: Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para as ações de prevenção e de combate ao suicídio, regulamentando a assistência no Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, regulamentação, assistência, ação, prevenção, combate, suicídio, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 980/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL 3.248, de 2015".