Projeto de Lei PL 6608/2019
Apresentação: 2019-12-19T18:54:00
Ementa: Institui o Programa de Auxílio à Educação - criando o Programa Bolsa  Educação, a jovens de 16 a 20 anos que se encontra desempregado, que esteja em situação de  frequência regular na rede pública de ensino e da outras providencias.
Palavras-chave: Criação, Bolsa Educação, transferência de renda, jovem, desemprego, vulnerabilidade social, matrícula, frequência, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, dotação orçamentária, acesso, relação, beneficiário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.