Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2017-12-13T16:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Seguridade Social, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Seguridade Social, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.