Requerimento de Informação RIC 101/2020
Apresentação: 2020-02-12T17:45:53
Ementa: Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Almirante Bento Costa Lima de Albuquerque Júnior, informações sobre a edição da Portaria ANM 24/2020, de 3 de fevereiro de 2020.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"