Projeto de Lei PL 542/2015
Apresentação: 2015-03-03T17:58:11
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.
Ementa detalhada: Amplia a jornada escolar e inclui disciplinas no currículo do ensino fundamental.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, currículo escolar, ensino fundamental, disciplina (educação), educação ambiental, educação para o trânsito, educação moral e cívica, educação esportiva, ensino integral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-3255/2024 à proposição PL-300/2019.