Emenda de Plenário EMP 2/2016
Apresentação: 2016-05-10T16:24:01
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirada a EMP 2/2016, em face do deferimento do Requerimento n. 4.524/2016 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD