Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 18/2024
Apresentação: 2024-06-27T11:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.933, de 7 de julho de 2023, que renova concessão outorgada ao Diário Da Manhã Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação.