Projeto de Lei PL 2437/2022
Apresentação: 2022-09-08T16:13:00
Ementa: Estabelece o tratamento isonômico de todas as crenças religiosas em políticas públicas de incentivo e apoio ao turismo religioso.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Poder público, Princípio da isonomia, Crença religiosa, formulação, execução, política pública, incentivo, turismo religioso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2023, Letra A.