Projeto de Lei PL 1663/2023
Apresentação: 2023-04-05T17:39:47
Ementa: Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), revogação, dispositivo legal, empresa, quadro de pessoal, proporcionalidade, empregado, brasileiro, estrangeiro. _ Critério, redução, salarial. _ Base territorial, Representação sindical, registro, sindicato, Ministério do Trabalho e Emprego. _ Critério, intervenção, Ministro de Estado do Trabalho, Indústria e Comércio, funcionamento, sindicato. _ Eleição sindical, Diretoria, Conselho fiscal. _ Trabalhador, reclamação, autoridade competente, Ato lesivo de direitos, sindicato. _ Malversação, patrimônio, sindicato, equiparação, Peculato. _ Critério, Ministério do trabalho e emprego, destituição, Administração sindical, nomeação, delegado sindical, gestão, sindicato. _ Autorização, Poder executivo, sindicato, associação, Entidade internacional. _ Proibição, Filiação sindical, Servidor público civil. _ Ministério do Trabalho e emprego, constituição, Comissão do Enquadramento Sindical (CES). _ Vogal da Junta, Juiz classista, Juiz togado, Justiça do trabalho. _ Ministério da Justiça e emprego, designação, diretor, Secretaria, Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho. _ Diretrizes, organização, Procuradoria da Previdência Social. _ Requisito, reconhecimento, Associação de classe profissional, sindicato. _ Intervenção, Delegado do Trabalho, Ministério do Trabalho, sindicato. _ Gestão financeira, sindicato. _ Delegacia Regional do Trabalho, registro, autenticação, Livro contábil, sindicato. _ Ministério do Trabalho e Emprego, afastamento, dirigente sindical. _ Competência, Vara do trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.