Projeto de Lei PL 5429/2016
Apresentação: 2016-05-31T20:04:27
Ementa: Aumenta a Cofins devidas pelos fabricantes de cigarros e destina ao combate ao câncer.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.196, de 2005.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Bem, aumento, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), fabricante, cigarro, aplicação, recursos financeiros, combate, câncer, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido ao arquivamento do PL 513/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 513/1999 o PL 192/2007 e o PL 5429/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3564/2004.