Projeto de Lei PL 2403/2024
Apresentação: 2024-06-17T14:47:23
Ementa: Institui a campanha nacional “Abril Marrom”, dedicada à prevenção da cegueira e à inclusão de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Abril Marrom, Campanha educativa, prevenção, cegueira, reabilitação, inclusão social, Pessoa com deficiência visual, cego, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/07/2024.