Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2019-12-03T16:32:00
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei n. 333, de 2019, que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).