Indicação INC 208/2020
Apresentação: 2020-03-24T13:58:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministro da Economia sugerindo a liberação de todos os créditos tributários de empresas junto à Receita Federal do Brasil
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.