Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 74/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:21:34
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Distribuidora de Pão Aos Pobres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária, Ribeirão Preto (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP)