Projeto de Lei PL 5498/2019
Apresentação: 2019-10-10T17:07:35
Ementa: Altera a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA).
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, composição, Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), representante, Ministério da Cidadania. Secretaria Especial de Cultura, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Comissão de Cultura (CCULT), Câmara dos Deputados, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senado Federal, Instituição financeira, setor, produto audiovisual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).