Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 442/2016
Apresentação: 2016-07-14T10:39:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Regional do Cariri - URCA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Crato, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Crato (CE), Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.211/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.