Medida Provisória MPV 1111/2022
Apresentação: 2022-03-30T09:23:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, subvenção econômica, operação de crédito, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), compensação, perda, agricultor familiar, seca, estiagem, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 323/2022 (CN) encaminhando texto promulgado.