Projeto de Lei PL 5421/2020
Apresentação: 2020-12-07T21:32:00
Ementa: Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacias que menciona.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, via navegável, transporte aquático, Rio Amazonas, Rio São Francisco.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).