Projeto de Lei PL 1440/2019
Apresentação: 2019-03-13T16:42:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense, Município, Mesorregião, semiárido, fonte de recursos, desenvolvimento regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 554/2022/PS-GSE.