Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-08-19T20:57:00
Ementa: Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).