Renovação Rádio Comunitária TVR 89/2023
Apresentação: 2023-02-01T15:04:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.654, de 19 de maio de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.