Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 208/2022
Apresentação: 2022-06-06T17:47:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Estância Velha - AERCOM FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Estância Velha (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS)