Medida Provisória MPV 677/2015
Apresentação: 2015-06-23T12:09:00
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica, e altera a Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009, e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.

NOVA EMENTA: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar, respectivamente, do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica; altera as Leis nºs 11.943, de 28 de maio de 2009,  9.491, de 9 de setembro de 1997, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.111, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Energia do Nordeste (FEN), recursos, composição, implantação, empreendimento, energia elétrica, sociedade de propósito específico (SPE), região nordeste, autorização, participação, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). _Alteração, lei federal, cláusula contratual, aditamento contratual,   aditamento, contrato, concessionária de serviço de energia elétrica, consumidor, indústria.
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Despacho exarado no Of. 37/16 - CN. Publique-se.