Emenda na Comissão EMC 196/2018
Apresentação: 2018-03-26T17:02:00
Ementa: Dê-se ao inciso V, do artigo 3°, ao inciso II do §3° do artigo 4°, e ao caput, §1° e §4° do artigo 6°, do Projeto de Lei 9.463, de 2018, as seguintes redações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 196/2018 PL946318, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).