Requerimento REQ 4/2014
Apresentação: 2014-06-02T15:51:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar, conforme dispõe a PEC nº 309, de 2013.
Órgão: PEC30913
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada por decisão do Presidente, na reunião do dia 10/12/2014, em função de perda de oportunidade.