Projeto de Lei PL 257/2023
Apresentação: 2023-02-03T11:28:54
Ementa: Cria o Programa de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública de ensino, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Combate à Fome nos Períodos de férias Escolares de Crianças, de Adolescentes e de Jovens Matriculados nas Escolas da Rede Pública de Ensino, garantia, merenda escolar, férias escolares, criança, adolescente, Família de baixa renda, pobreza, Extrema pobreza, Rede pública de ensino, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.