Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 4/2019
Apresentação: 2019-10-15T18:04:00
Ementa: Fortalecimento das Entidades de Defesa do Consumidor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada