Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 402/2024
Apresentação: 2024-08-23T11:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.579, de 13 de maio de 2022, que renova, a partir de 23 de março de 2015, a permissão outorgada à Êxitos Sistema de Comunicação Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tietê, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-917/2024.