Projeto de Lei Complementar PLP 10/2015
Apresentação: 2015-02-05T15:34:00
Ementa: Cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), incidência, fato gerador, contribuinte, pessoa física, pessoa jurídica, espólio, base de cálculo, tabela, alíquota, patrimônio, aplicação, arrecadação, destinação,Fundo Nacional de Saúde (FNS), tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições".