Projeto de Lei PL 468/2024
Apresentação: 2024-02-28T09:47:36
Ementa: O projeto de lei inclui parágrafo no art. 25 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 01 de outubro de 2003, sobre o ingresso de idosos no ensino superior.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, acesso, idoso, Instituição de Ensino Superior (IES), adequação, exame vestibular, formato acessível, garantia, inclusão educacional, igualdade de oportunidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)