Projeto de Lei PL 3584/2015
Apresentação: 2015-11-11T11:22:14
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias, incentivo, agronegócio, agroindústria.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.