Emenda na Comissão EMC 5/2015
Apresentação: 2015-11-17T10:53:00
Ementa: Emenda ao PL 3146/15, que altera o Capítulo V do Título X da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na justiça do trabalho.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2015 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).