Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2013-08-08T18:38:00
Ementa: Código de Processo Civil - Substitutivo adotado pela Comissão Especial
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 6 PL602505, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973).