Projeto de Lei PL 3884/2019
Apresentação: 2019-07-04T12:00:41
Ementa: Altera legislação para dispor sobre implantação de adaptações nas academias de ginástica que concedam vagas gratuitas a idosos ou deficientes de baixa renda.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Lei da Acessibilidade, Lei de Incentivo ao Esporte, incentivo fiscal, desenvolvimento, projeto esportivo, critério, adaptação, academia de ginástica, promoção, acessibilidade, disponibilização, vaga, gratuidade, idoso, pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, população de baixa renda.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.