Projeto de Lei PL 6193/2013
Apresentação: 2013-08-27T17:53:00
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 157 da Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção e de aplicação de tecnologias de eliminação ou de redução da insalubridade e da periculosidade do trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obrigatoriedade, utilização, aplicação, tecnologia, eliminação, redução, insalubridade, periculosidade, ambiente de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.