Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2023-08-23T15:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, e a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para, entre outras providências, ampliar os prazos de adesão a renegociações ou para a concessão de rebate para liquidação de operações de
crédito rural.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado José Medeiros (PL-MT).