Projeto de Lei PL 2129/2020
Apresentação: 2020-04-23T11:41:00
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para profissionais de saúde vinculados ao SUS, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, gratuidade, transporte público coletivo, profissional de saúde, vinculação, Sistema Único de Saúde (SUS), enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.