Projeto de Lei PL 1049/2024
Apresentação: 2024-04-02T10:00:22
Ementa: Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência.
Palavras-chave: Regulamentação, direitos, Pessoa com transtorno do espectro autista, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Pessoa com deficiência, Assistência psicossocial, Educação e formação profissional, Cuidador de deficientes, Cuidador de pacientes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.