Requerimento de Audiência Pública REQ 61/2024
Apresentação: 2024-06-27T12:50:25
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o impacto do Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024, nas atuais concessões de distribuição de energia elétrica.
Órgão: CME
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado. Subscrito pelos Deputados Lafayette de Andrada, Max Lemos, General Pazuello, Gabriel Nunes e Otto Alencar Filho.