Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA) PLN 7/2015
Apresentação: 2015-09-02T15:52:00
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13255/2016. DOU 15/01/16 PÁG 01 COL 01.