Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2018-05-08T17:21:00
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC à Emenda da CCULT ao PL 3.436/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.