Requerimento de Audiência Pública REQ 131/2024
Apresentação: 2024-05-13T15:14:24
Ementa: Requer aditamento do REQ nº 94/2024 para inclusão de convidados na audiência pública para debater os possíveis impactos da PEC 45/2023 no acesso a medicamentos à base de Canabidiol.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Audiência Pública realizada em 28/05/2024.