Projeto de Lei PL 1979/2021
Apresentação: 2021-05-27T13:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos motoboys e entregadores de aplicativos como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, inclusão, grupo prioritário, motoboy, entregador por aplicativo, vacinação, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.