Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 175/2019
Apresentação: 2019-04-17T13:51:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Paulo de Faria (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 391/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.