Projeto de Lei PL 4594/2023
Apresentação: 2023-09-20T19:00:21
Ementa: Dispõe sobre as medidas de Combate à Violência Digital nas Escolas públicas e privadas no Brasil e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instituição de ensino, implementação, Medida de combate, campanha educativa, Ciberbullying, escola, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 9674/2018, ao qual esta proposição está apensada.