Projeto de Lei PL 6141/2019
Apresentação: 2019-11-26T14:53:47
Ementa: Dispõe sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Legenda em tempo real,  Obra cinematográfica, filme, Obra de teatro,   Recurso de acessibilidade, Pessoa com deficiência auditiva, Inclusão cultural.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 74