Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-06-25T13:09:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981, que "Dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, altera a redação do § 2º do art. 589 do Código Civil e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.