Projeto de Lei PL 3531/2019
Apresentação: 2019-06-13T16:09:11
Ementa: Institui a política de valorização dos professores da educação básica pública e o Exame Nacional de Certificação de Professores da Educação Básica Pública - Enacerpro.
Palavras-chave: Criação, política pública, valorização, professor, educação básica, rede pública de ensino, concessão, bolsa de estudo, avaliação de desempenho, Exame Nacional de Certificação de Professores da Educação Básica Pública (Enacerpro). _Alteração, Lei Federal, avaliação, professor, educação básica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.