Projeto de Lei PL 3078/2020
Apresentação: 2020-06-02T17:28:00
Ementa: Altera o decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para tratar da recontratação de funcionários demitidos.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, Acordo Trabalhista,  Rescisão, Contrato de Trabalho, Crise econômica, mercado de trabalho, pandemia, coronavírus, recontratação, empregado.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1502/2020