Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-06-05T13:29:00
Ementa: Insere nova causa de aumento de pena no crime de roubo, consistente na prática da subtração em virtude de acidente com veículo de carga.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).