Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 964/2021
Apresentação: 2021-11-04T14:59:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Urtigão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Urtiga, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São João da Urtiga (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 140/2023/PS-GSE.