Projeto de Lei PL 2954/2021
Apresentação: 2021-08-24T16:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais graves os crimes de provocação de incêndios em mata ou floresta e de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, agravação penal, crime, provocação, incêndio, floresta. _Agravação penal, venda, transporte, lançamento, balão, procação, incêndio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.