Projeto de Lei PL 3094/2019
Apresentação: 2019-05-22T19:05:43
Ementa: Altera o art. 16, itens I, III, V e VI da Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que altera dispositivos da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários.
Palavras-chave: Alteração, Reforma Universitária, critério, escolha, reitor, vice-reitor, universidade federal, diretor, vice-diretor, Estabelecimento isolado de ensino superior, manutenção, União, autornomia universitária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 2699/2011, ao qual esta proposição está apensada.