Parecer do Relator PRL 5/0
Apresentação: 2019-10-30T09:30:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8363/2017 e pela aprovação parcial da Emenda nº 4 ao Substitutivo  na forma do Substitutivo e  pela rejeição das Emendas nº 01, 02, 03 e 05 ao Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8363/2017 e pela aprovação parcial da Emenda nº 4 ao Substitutivo  na forma do Substitutivo e  pela rejeição das Emendas nº 01, 02, 03 e 05 ao Substitutivo.