Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2016-11-30T17:30:00
Ementa: SUBEMENDA N.º 1


Acrescente-se a expressão "(NR)" ao final do art. 2º da Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, na redação dada pelo Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS).