Sugestão SUG 122/2014
Apresentação: 2014-03-17T17:19:00
Ementa: Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo propondo a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CLP
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada. Encaminhada à Coarq - Cedi -  Guia 001/15 .