Requerimento de Informação RIC 1383/2024
Apresentação: 2024-05-20T15:58:04
Ementa: Requer informações ao Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acerca dos critérios na condução, sobre cancelamentos de contratos coletivos das operadoras de planos de saúde de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e portadoras de doenças raras.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg