Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2013-07-17T10:40:00
Ementa: Suprima-se a expressão (NR) ao final do art. 1º do Projeto de Lei nº 2.755, de 2011, com a redação dada pela emenda em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).