Projeto de Lei PL 203/2015
Apresentação: 2015-02-04T19:31:38
Ementa: Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Conselho Escolar, competência, composição, eleição, elaboração, regimento interno, participação, direção, aluno, pais, professor, comunidade, rede escolar, gestão, escola pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 09/06/16 PÁG 355 COL 01.