Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2015-07-01T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Gualberto.. 
Parecer do relator, Dep. Junior Marreca, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4135/2012 e dos PL's nºs 2459/2011 e 3569/2012, apensados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação