Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2024-05-09T11:49:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para acrescentar novo dispositivo sobre o atendimento preferencial  à pessoa com deficiência.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).