Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-11-27T14:59:00
Ementa: Assegura aos profissionais de educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM).