Projeto de Lei PL 4079/2023
Apresentação: 2023-08-23T14:23:43
Ementa: Institui o Programa Nacional de Incentivo à Tecnologia na Educação e Saúde – PRONITES.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Incentivo à Tecnologia na Educação e Saúde (PRONITES), inclusão digital, Programação computacional, Inteligência artificial, jogo eletrônico, educação, saúde, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.