Projeto de Lei PL 5040/2013
Apresentação: 2013-02-26T17:50:54
Ementa: Dispõe sobre as regras de segurança e o uso de sinalizadores e artefatos similares em eventos e locais públicos.
Palavras-chave: Restrição, comercialização, utilização, fiscalização, sinalizador, evento público.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.