Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 304/2015
Apresentação: 2015-12-17T15:18:30
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Remediense de Desenvolvimento Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nossa Senhora dos Remédios, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nossa Senhora dos Remédios (PI), Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  409/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.