Projeto de Lei PL 3880/2021
Apresentação: 2021-11-03T20:27:00
Ementa: Cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE), finalidade, incentivo, minerador, pequena escala, legalização, mineração, licença ambiental, inscrição, minerador individual. _ Recursos, procedência, Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE), beneficiário, utilização, custeio, atividade, mineração, garantia, apresentação, instituição financeira.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CFT.