Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-11-27T10:38:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro Profissional de Esportes e Recreio.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.