Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2024-05-28T11:47:00
Ementa: Substitua-se, no art. 2º do Projeto, a numeração, de § 6º para §
10, do dispositivo a ser inserido ao caput do art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991; e, na Ementa do Projeto, a expressão “Acrescenta §6º aos arts.
43 e 101” por “Acrescenta § 6º ao art. 43 e § 10 ao art. 101”.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC).