Requerimento de Informação RIC 744/2015
Apresentação: 2015-07-01T11:41:04
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça informações a respeito das medidas jurídicas, políticas e administrativas adotadas pela República Federativa do Brasil para acolher imigrantes e refugiados que ingressem no território nacional em decorrência de catástrofes naturais ou conflagrações em suas áreas de origem.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".