Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2013-11-19T14:42:00
Ementa: Dispõe sobre circunstância agravante da pena em caso de crime cometido contra turista, nacional ou estrangeiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).