Requerimento de Audiência Pública REQ 49/2019
Apresentação: 2019-05-14T18:16:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado