Emenda de Relator EMR 6/0
Apresentação: 2014-05-09T11:17:00
Ementa: EMENDA Nº 02
No art. 1º do PL nº 1.365/2003, suprima-se a expressão "(NR)", na parte final da redação dada ao caput do art. 320, e substitua-se a expressão "(AC)", constante da parte final do § 4º do mesmo dispositivo, pela expressão "(NR)", que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).