Indicação INC 4158/2017
Apresentação: 2017-11-29T19:00:00
Ementa: Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio a adoção de providências para desonerar do imposto de importação as próteses mamárias e os medicamentos usados no tratamento contra o câncer.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".