Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2015-10-23T10:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre procedimentos de segurança contra as adulterações da identificação veicular.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).