Projeto de Lei PL 7752/2014
Apresentação: 2014-07-01T16:26:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), região metropolitana, Baixada Santista, Santos (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.