Projeto de Lei PL 2721/2015
Apresentação: 2015-08-20T11:43:00
Ementa: Altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ementa detalhada: Garante a oferta sistemática de classes de Educação de Jovens e Adultos - EJA, em todos os segmentos e,  em, no mínimo, dois turnos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), garantia, oferta, vaga, educação de jovens e adultos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-713/2019.