Projeto de Lei PL 4022/2021
Apresentação: 2021-11-16T15:48:00
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de transporte escolar para estudantes da educação superior.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), disponibilização, transporte escolar, estudante, educação superior.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 2984/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Requer a desapensação do PL 4022/2021 ao PL 2564/2011".