Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2016-09-21T10:37:00
Ementa: Acrescenta o artigo 218-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - que dispõe sobre penalidade por excesso de velocidade.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).