Subemenda SBE 4/0
Apresentação: 2014-04-30T13:09:00
Ementa: Suprimam-se o art. 3º, inciso III; o art. 3º, §2º; o art. 4º, parágrafo único; o art. 5º; e os arts. 8º a 33, renumerando-se os demais dispositivos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 4 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).