Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 700/2017
Apresentação: 2017-06-28T18:10:22
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de São Martinho da Serra, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Martinho da Serra, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Martinho da Serra (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.129/18/SGM-P.