Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-06-14T15:21:04
Ementa: Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 5004/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.