Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2015-06-24T17:21:00
Ementa: COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Nº   
AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 4.303, DE 2012 

Dê-se a seguinte redação ao inciso II do caput  e ao § 1º do art. 294-C, a ser acrescentado à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme o art. 1º do Substitutivo:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).