Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2021-05-11T18:36:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA).