Projeto de Lei PL 867/2015
Apresentação: 2015-03-23T15:19:35
Ementa: Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola sem Partido".
Palavras-chave: Diretrizes, educação, Programa Escola Sem Partido, princípios, neutralidade, ideologia política, crença religiosa, liberdade de consciência, limite, ética, deveres, professor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.