Requerimento REQ 17/2018
Apresentação: 2018-05-28T19:42:00
Ementa: Requer a audiência Publica com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 383/2017. Sugere que sejam convidados representantes do: Ministério do Desenvolvimento  Social e Agrário ( MDAS); Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas); Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); e o Gestor do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS).
Órgão: PEC38317
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada em decorrência do encerramento da Comissão Especial