Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 928/2014
Apresentação: 2014-09-03T11:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 62, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Remediense de Desenvolvimento Social, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nossa Senhora dos Remédios, Estado do Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Inserida documentação recebida pela CCTCI.