Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 167/2015
Apresentação: 2015-06-01T15:06:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, em 21 de novembro de 2011.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Recebimento do Ofício nº 222/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.