Projeto de Lei PL 7506/2014
Apresentação: 2014-05-07T11:26:30
Ementa: Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer níveis de classificação de eficiência energética compatíveis com os padrões internacionais mais exigentes.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Eficiência Energética, classificação, nível, eficiência energética, máquina, aparelho, compatibilidade, padrão, âmbito internacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).