Projeto de Lei PL 436/2019
Apresentação: 2019-02-05T15:24:48
Ementa: Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
Palavras-chave: Regulamentação, Programa de milhagem, empresa aérea, passagem aérea.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 1402/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Solicita redistribuição do PL 436/2019, que regulamenta os pontos de milhagem das companhias aéreas para incluir análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). ".