Emenda na Comissão EMC 288/2013
Apresentação: 2013-11-13T18:20:00
Ementa: Substitua-se em todo o texto do Projeto Lei a sigla "INSAES" por "INSUPER", e dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei, a seguinte redação: 

"Art. 1º Fica criado o Instituto Nacional de Supervisão e Regulação da Educação Superior - INSUPER, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro no Distrito Federal e atuação em todo território nacional."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 288/2013 CFT, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).