Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-11-24T13:51:26
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.861, de 19 de setembro de 2019, que renova a permissão outorgada à Bispo Guaporé Radiodifusão LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nerópolis, Estado de Goiás.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.