Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2017-08-30T19:50:00
Ementa: Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados a educação indígena e quilombola.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.