Projeto de Lei PL 1965/2023
Apresentação: 2023-04-18T13:04:57
Ementa: Institui o “Programa Nacional de Segurança Escolar” e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 14.113 de 2020.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Segurança Escolar, fortalecimento, segurança, comunidade escolar, diretrizes. _ Alteração, Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, recursos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), financiamento, sistema de segurança, detector de metal, Botão de pânico, Vigilância ostensiva, segurança na escola.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF.