Proposta de Fiscalização e Controle PFC 68/2021
Apresentação: 2021-11-16T14:17:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos adotados para a elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio, sua aplicação e nos problemas de gestão do órgão.
Palavras-chave: Comissão de Educação (CE), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), gestão, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.