Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2019-12-17T14:56:00
Ementa: Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).