Projeto de Lei PL 1472/2019
Apresentação: 2019-03-14T09:07:00
Ementa: Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre critérios regionais de preferência para a aprovação de projetos culturais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, aprovação, projeto cultural, adoção, criterio, regionalização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 7619/2017, ao qual esta proposição está apensada.