Emenda na Comissão EMC 218/2019
Apresentação: 2019-10-03T17:43:00
Ementa: Inclui as categorias A e B na obrigação da realização do exame toxicológico, que deverá ser realizado em data escolhida de forma aleatória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 218/2019 PL326719, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP).