Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa TVR 712/2013
Apresentação: 2013-04-16T13:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 409, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada à  Fundação Logos - Edições, Jornalismo e Radiodifusão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Itatiba, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1437/2013