Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2022-05-03T19:32:00
Ementa: Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para inserir a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) no Sistema Nacional do Desporto; e para destinar a ela recursos de loterias de prognósticos numéricos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.