Projeto de Lei PL 3921/2020
Apresentação: 2020-07-23T15:53:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, tratamento médico, qualidade de vida, criança, adolescente, doença, câncer, saúde pública, Sistema Único de Saúde (SUS), saúde suplementar. _Criação, Conselho Consultivo da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14308/2022. DOU 09/03/22 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 85/22-PE). Razões do veto: DOU 09/03/22 PÁG 07 COL 02.