Projeto de Lei Complementar PLP 445/2017
Apresentação: 2017-11-22T17:32:00
Ementa: Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo a municípios região norte do Estado do Goiás na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, inclusão, Piauí, município, Goiás, atuação, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), para o PLP 424/2017, ao qual esta proposição está apensada.