Projeto de Lei PL 735/2015
Apresentação: 2015-03-12T18:31:23
Ementa: Cria o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Obesidade.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Prevenção e Controle da Obesidade, levantamento, incidência, prevalência, população, campanha educativa, alimento, dieta.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.