Projeto de Lei PL 5313/2023
Apresentação: 2023-11-01T14:07:59
Ementa: Altera o Art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena aplicada ao crime de desrespeito à crenças e símbolos religiosos.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Crime contra o sentimento religioso, Desrespeito a crenças e símbolos religiosos, aumento da pena.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.