Projeto de Lei PL 11069/2018
Apresentação: 2018-11-28T15:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, que  estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e estabelece sobre o concurso público para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior brasileira.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), concurso público, professor, Instituição de ensino superior pública, procedimento, banca examinadora.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CASP, com a proposição PL-3670/2019 apensada.