Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2021-06-15T17:34:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 1.074, de 2019, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (benefício de prestação continuada), para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Fábio Mitidieri  (PSD/SE).