Projeto de Lei PL 5212/2020
Apresentação: 2020-11-19T16:57:00
Ementa: “Cria em todos os municípios brasileiros a Unidade de Conservação Verde e dá outras providencias”
Palavras-chave: Criação, Unidade de Conservação Verde, obrigatoriedade, Município, planejamento, gestão, Plano de Manejo, compensação ambiental, implantação, infraestrutura, uso público, proteção, sociobiodiversidade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 225.