Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1088/2021
Apresentação: 2021-12-02T10:47:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Itainópolis, - ACCI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itainópolis, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itainópolis (PI), Piauí, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  306/2023/PS-GSE.