Requerimento de Audiência Pública REQ 299/2017
Apresentação: 2017-04-26T18:01:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre a Lei 12.244 de 2010 que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Audiência Pública realizada em 24/10/2017.
Arquivada