Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 948/2013
Apresentação: 2013-06-10T10:54:37
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tabajara de Londrina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Londrina (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 75/2014. DOU 12/02/14 PÁG 02 COL 03.
DCD 12/02/14 PÁG 07 COL 01.