Projeto de Lei PL 1144/2020
Apresentação: 2020-03-27T17:44:00
Ementa: Prevê a redução da remuneração de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos no âmbito federal, todos eles em serviço público ativo, fixando percentuais e excluindo determinadas faixas remuneratórias e categorias de servidores da medida.
Palavras-chave: Critério, redução, remuneração, ocupante de cargo, cargo público, função pública, emprego público, Administração pública, membro, Poderes da União, agente político, mandato eletivo, servidor público ativo, âmbito federal, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/21 PÅG 443