Projeto de Lei PL 7538/2014
Apresentação: 2014-05-13T10:11:47
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de trânsito quando da realização de obras em vias públicas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, edital, licitação, plano, sinalização, obra, via pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, por força do art. 105 do RICD.