Emenda de Relator EMR 10/0
Apresentação: 2014-05-09T11:44:00
Ementa: EMENDA Nº 02
Acrescentem-se ao final do art. 128, constante do art. 2º, do projeto, e ao final do art. 320, constante do art. 3º do projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).