Projeto de Lei PL 2417/2020
Apresentação: 2020-05-05T18:12:00
Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 5.700, de 1ºde setembro de 1971, para dispor sobre o uso da Bandeira Nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, restrição, utilização, Bandeira Nacional, manifestação, patriotismo, solenidade, evento desportivo.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/20 PÅG 164.