Emenda na Comissão EMC 306/2013
Apresentação: 2013-11-13T18:30:00
Ementa: Suprima-se no art. 2.º do Projeto de Lei a expressão "certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 306/2013 CFT, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).