Projeto de Lei PL 5973/2023
Apresentação: 2023-12-12T15:38:14
Ementa: Proíbe a comercialização de utensílios de aquecimento com dispositivos à base de álcool.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG)., para o PL 4875/2023, ao qual esta proposição está apensada.