Proposta de Fiscalização e Controle PFC 42/2021
Apresentação: 2021-07-14T12:46:00
Ementa: Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar os contratos de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovados pelo Ministério da Saúde em 2017.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, contrato, Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), aprovação, Ministério da Saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Recebido o Aviso nº 891/23-GP-TCU, de 31/10/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2172/2023, prolatado pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 25/10/2023, nos autos do TC-042.669/2021-9. Consoante o subitem 9.1 da aludida Deliberação, enviou-se também cópia dos Acórdãos 2.576/2022-TCU-Plenário e 2.015/2023-TCU-Plenário. Nos termos do subitem 9.2 do referido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida.