Projeto de Lei PL 1591/2024
Apresentação: 2024-05-07T12:32:37
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre o faturamento do agronegócio para o financiamento do Programa de Modernização Tecnológica do Agronegócio, voltado para a modernização tecnológica do agronegócio brasileiro e à indústria produtora de tecnologias agrícolas e também para subsidiar o financiamento do Seguro Rural.
Palavras-chave: Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Agronegócio, Alíquota, incentivo, adoção, desenvolvimento, Tecnologia produtiva, Tecnologia agrícola, modernização, Atividade agrícola.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP