Projeto de Lei PL 10525/2018
Apresentação: 2018-07-04T17:04:00
Ementa: Altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que dispões sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata das informações impressas nos rótulos dos alimentos.
Palavras-chave: Alteração, Código de Defesa do Consumidor, critério, data, fabricação, prazo de validade, lote (produto), rótulo do produto, embalagem do produto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-337/2019.