Projeto de Decreto Legislativo PDC 1014/2018
Apresentação: 2018-08-01T16:50:00
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.453 de 31 de julho de 2018, que Convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT
Palavras-chave: Sustação, Decreto, convocação, Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, cidadania, direitos humanos, identidade de gênero, diversidade sexual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP