Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-12-11T15:57:00
Ementa: Suprima-se do art. 1º do projeto a alteração ao caput do art. 14 da Lei nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).