Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1028/2018
Apresentação: 2018-08-15T14:01:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Clube de Mães do Município de Saloá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Saloá, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, radiodifusão comunitária, Saloá (PE), Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 434/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.