Emenda na Comissão EMC 1/2024
Apresentação: 2024-04-10T20:04:23
Ementa: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

EMENDA ADITIVA N°      AO PROJETO DE LEI Nº 5124 DE 2023.

(Do Sr. VINICIUS CARVALHO)

Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional afim de proteger a saúde humana e animal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2024 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).