Projeto de Lei PL 1410/2020
Apresentação: 2020-04-01T15:43:00
Ementa: Estabelece a suspensão da cobrança de pedágios nas rodovias federais para as empresas e aos autônomos que oferecem o transporte de bens e mercadorias.
Palavras-chave: Suspensão, caráter excepcional, cobrança, pedágio, rodovia federal, empresa, trabalhador autônomo, transporte de bens e mercadorias, período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/21 PÅG 29