Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1031/2021
Apresentação: 2021-11-16T15:17:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Zumbi dos Palmares para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberaba, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Itaberaba (BA), Bahia, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 167/2023/PS-GSE.