Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 859/2014
Apresentação: 2014-07-30T09:08:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 166, de 20 de junho de 2013, que autoriza  à Associação Comunitária Solidariedade e Desenvolvimento de São Luiz Gonzaga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1599/2014