Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2014-03-14T14:44:00
Ementa: EMENDA DO RELATOR
Substitua-se, no § 4º acrescentado ao art. 6º da Lei nº 10.735/03 pelo art. 1º do projeto, a expressão "5% (cinco por cento)" por "cinco por cento".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).