Projeto de Lei PL 5029/2013
Apresentação: 2013-02-26T15:51:55
Ementa: Dispõe sobre normas gerais acerca da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.015, de 1973 e a Lei nº 8.666, de 1993.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Registros Públicos, Lei das Licitações, normas gerais, prestação de serviço, funerária, cemitério, procedimento, cremação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.