Projeto de Lei PL 8261/2017
Apresentação: 2017-08-11T12:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer regras aplicáveis ao período da pré-candidatura a cargos eletivos
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), critério, propaganda eleitoral, período, pré-candidatura, cargo eletivo, participação, entrevista, sítio (internet), correspondência eletrônica, rede social,
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 270/2011, ao qual esta proposição está apensada.