Projeto de Lei PL 2348/2024
Apresentação: 2024-06-12T16:06:51
Ementa: Altera dispositivo do artigo 6º, XIV da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal (1988), Isenção tributária, Provento (remuneração), Aposentadoria, inatividade, Acidente do trabalho, Doença ocupacional, Doença grave, inclusão, Reforma militar, Reserva militar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CREDN.