Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2019-10-02T12:39:00
Ementa: Modifica o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969 nos termos que especifica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).