Emenda na Comissão EMC 9/0
Apresentação: 2022-06-13T16:53:00
Ementa: Altere-se o art. 2o do Projeto de Lei no 414, de 2021:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 9 PL041421, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA).