Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2022-12-07T10:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CME, pelo Deputado Gurgel (PL-RJ).