Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1469/2014
Apresentação: 2014-04-24T15:32:38
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Altamar Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Rio do Sul (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 58/2019. DOU 11 07 19 PÁG 01 COL 01.