Projeto de Lei PL 3548/2023
Apresentação: 2023-07-12T19:32:00
Ementa: Institui a obrigatoriedade do nutricionista em instituições privadas de ensino infantil, fundamental e médio, e dá outras providências
Palavras-chave: Obrigatoriedade, nutricionista, creche, Escola privada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.