Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2015-07-01T16:57:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5103/2009, do PL 5827/2009, do PL 3089/2012, do PL 5296/2009, do PL 1077/2007 e do PL 6425/2009, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4171/2012 e do PL 6032/2013, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 356/2015 e do PL 823/2015, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5103/2009, do PL 5827/2009, do PL 3089/2012, do PL 5296/2009, do PL 1077/2007 e do PL 6425/2009, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4171/2012 e do PL 6032/2013, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 356/2015 e do PL 823/2015, apensados.