Emenda de Relator EMR 12/0
Apresentação: 2015-06-23T16:31:00
Ementa: EMENDA No 2 DO RELATOR
Suprima-se o art. 4° da proposição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 12 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).