Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1087/2021
Apresentação: 2021-12-02T10:47:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Barro Duro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barro Duro, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Barro Duro (PI), Piauí, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 250/2023/PS-GSE.