Projeto de Lei PL 3067/2024
Apresentação: 2024-08-07T10:49:36
Ementa: Altera os artigos 3º e 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para incluir como disciplina obrigatória no currículo escolar do ensino fundamental a disciplina "Cidadania".
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, cidadania, disciplina obrigatória, currículo escola, ensino fundamental, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2024.