Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2022-05-03T16:49:00
Ementa: Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ).