Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 435/2018
Apresentação: 2018-04-10T18:40:00
Ementa: Requer que sejam convocados os Ministros da Educação e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para prestar esclarecimentos sobre a insuficiência de recursos e o risco de interrupção do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em diversas instituições de ensino superior em todo o país.
Órgão: CE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Educação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.