Projeto de Lei PL 6505/2019
Apresentação: 2019-12-17T18:10:30
Ementa: Altera os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942; 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; e 9.853, de 13 de setembro de 1946; as Leis n°s 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro de 1993; e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, chamado Sistema S.
Ementa detalhada: Altera os Decretos-lei nº 4.048 de 1942;  8.621 de 1946; 9.403 de 1946; 9.853 de 1946; as Leis nºs: 8.315 de 1991; 8.706 de 1993 e a Medida Provisória nº 2.168-40 de 2001.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-Lei, Lei Federal, Medida Provisória, Contribuição facultativa, contribuição social, Exoneração tributária, folha de pagamento, percentual, arrecadação, destinação, Seguridade Social, Sistema S, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Limite, rendimento, dirigente, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)