Indicação INC 215/2024
Apresentação: 2024-03-22T10:41:00
Ementa: Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego alteração na regulamentação da Lei da Igualdade Salarial para produzir dados sobre a desigualdade salarial por orientação sexual e identidade de gênero.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 16/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.