Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2019-09-05T17:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário especial para idosos maiores de oitenta anos e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CPD, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.