Projeto de Lei PL 344/2021
Apresentação: 2021-02-09T16:16:00
Ementa: Proíbe a produção e comercialização de tereftalato de polietileno, polietileno de alta densidade, policloreto de vinila ou cloreto de vinila, polietileno de baixa densidade e polipropileno, poliestireno, que não sejam recicláveis.
Palavras-chave: Proibição, fabricação, comercialização, Polietileno tereftalato (PET), polietileno de alta densidade (PEAD), policloreto de vinila (PVC), poliestireno, inadequação, reciclagem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2433/2011, ao qual esta proposição está apensada.