Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2022-03-22T13:47:00
Ementa: Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC01821, pelas Deputadas Fernanda Melchionna  (PSOL/RS) e Talíria Petrone  PSOL.