Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2021-05-12T17:29:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda substitutiva.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda substitutiva.