Projeto de Lei PL 1332/2019
Apresentação: 2019-03-12T16:42:00
Ementa: Altera a Legislação Tributária Federal para instituir mecanismo de correção anual da tabela progressiva mensal que incide sobre o cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, correção, Tabela progressiva mensal, incidência, cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), reajuste, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acréscimo, percentagem, Produto Interno Bruto (PIB), tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.