Requerimento REQ 411/2018
Apresentação: 2018-05-15T16:50:00
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita tributária decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.426, de 2016.
Órgão: CFT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.