Projeto de Lei PL 6386/2016
Apresentação: 2016-10-25T11:28:00
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS, DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DOS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital, unidade de saúde, ambulatório, divulgação, relação, médico, responsável,  plantão médico.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL 5.170/2013, apensado ao PL 10.106/2018, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.

Desapensação do Projeto de Lei nº 353/2023, apensado, em face do arquivamento do PL 6.386/2016, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.