Emenda ao Substitutivo ESB 26/0
Apresentação: 2021-05-05T17:34:00
Ementa: Altera o art. 5º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 399/2015, que dispõe sobre o marco regulatório da Cannabis spp. no Brasil.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 26 PL039915, pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Talíria Petrone PSOL.