Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2021-04-05T13:49:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo saneador; do PL 2933/2020, apensado com substitutivo saneador; e do PL 3480/2020, apensado, com substitutivo saneador.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo saneador; do PL 2933/2020, apensado com substitutivo saneador; e do PL 3480/2020, apensado, com substitutivo saneador.