Emenda ao Substitutivo ESB 168/0
Apresentação: 2017-04-19T13:58:00
Ementa: Suprimir o art. 11-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PL nº 6787, de 2016, do texto substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 168 PL678716, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).