Projeto de Lei PL 704/2024
Apresentação: 2024-03-12T14:45:26
Ementa: Altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para determinar que a necropsia de cadáver do sexo feminino ou qualquer outro exame cadavérico sejam efetuados por profissionais do mesmo sexo
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes (1997), obrigatoriedade, Necrópsia, Cadáver, Falecimento, Mulher, Profissional, Sexo feminino, Remoção de órgão ou tecido, Transplante de órgão ou tecido, autorização, Médico patologista, combate, Vilipêndio a cadáver.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 714