Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2016-08-02T17:14:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 2

Suprima-se a redação dada à parte final do § 6º do art. 55, constante do art. 2º do projeto: "Aplica-se esta mesma regra nos Tribunais de Justiça Desportiva."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).