Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 25/2015
Apresentação: 2015-09-17T11:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 106, de 05 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de Afonso Cunha - ACAAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Afonso Cunha, Estado do Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-293/2015