Projeto de Lei PL 1217/2024
Apresentação: 2024-04-11T11:19:41
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Educação Profissional - PRONEP, com a finalidade de captar e canalizar recursos para promoção e o apoio à educação profissional.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
Palavras-chave: Alteração, Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem (PRONEPE), incentivo, aporte, captação, Recursos financeiros, Recursos públicos, Educação e formação profissional, Educação tecnológica de graduação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)