Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, MCN MCN 17/2016
Apresentação: 2016-11-22T17:06:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 55 da Lei nº 13.242 de 30 de dezembro de 2015, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 5º bimestre de 2016.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: À SCLN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento – CMO, em 15/02/2017, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.