Voto em Separado VTS 7/0
Apresentação: 2015-03-25T10:14:00
Ementa: Voto em separado pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 1993 e apensadas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 7 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).