Projeto de Lei PL 2979/2015
Apresentação: 2015-09-15T16:41:27
Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nos locais destinados ao cumprimento de penas de ordem criminal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Disciplinamento, assistência religiosa, preso,  estabelecimento penal, credenciamento, organização religiosa, liberdade de culto, liberdade  de religião.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-1825/2024 à proposição PL-2979/2015.