Renovação Rádio Comunitária TVR 67/2020
Apresentação: 2020-03-25T20:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.833, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada  a Associação Cultural Religiosa e Recreativa de Itanhomi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itanhomi, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 814/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Religiosa e Recreativa de Itanhomi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhomi, Estado de Minas Gerais. ".