Emenda na Comissão EMC 104/2014
Apresentação: 2014-05-20T17:19:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA:
 
Altera- se  a redação do art. 44 do projeto de lei nº4372 de 2012  passando a adotar a seguinte redação:
 Art. 44. A Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 7º- A CONAES terá a seguinte composição:
III - 3 (três) representantes do Ministério da Educação;
(...)
VII - quatro membros, indicados  pelas entidades de representação sindical de âmbito nacional de instituições de educação superior de que trata o art. 20 da Lei nº 9.394, de 1996, as quais garantirão que a eleição dos membros componentes da lista seja realizada de forma direta, com direito a voto para todos os sindicatos de base que representem o ensino superior no território nacional."
VIII- Um representante da comunidade estudantil, indicado pela UNE- União Nacional dos Estudantes
IX - um representante do Instituto de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 104/2014 CCJC, pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).