Indicação INC 490/2024
Apresentação: 2024-05-24T16:32:43
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a concessão do Programa Pé-de-Meia aos estudantes matriculados no ensino médio público que estejam cadastrados no CadÚnico.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 37/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.