Projeto de Lei PL 2696/2021
Apresentação: 2021-08-04T13:10:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, extinção, obrigatoriedade, beneficiário, comprovação, prova de vida, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apensação da proposição PL-1677/2024 à proposição PL-2696/2021.