Projeto de Lei PL 7940/2014
Apresentação: 2014-09-02T16:16:11
Ementa: Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar o período de escolha dos candidatos em ano de eleição, bem como o prazo para partidos e coligações registrarem seus candidatos.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, prazo, escolha, candidato, eleições, registro de candidatura, envio, partido político, justiça eleitoral, relação, devedor, multa, propaganda eleitoral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: À CCJC o Memorando nº 281/2021 - COPER, solicitando a devolução deste.