Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-11-30T08:56:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para incluir os albergues entre os prestadores de serviços turísticos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN).