Emenda ao Substitutivo ESB 6/0
Apresentação: 2018-02-07T11:14:00
Ementa: Dá nova redação aos incisos III e V do art. 2º do substitutivo, suprimindo-se, por consequência, o seu artigo 10.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 6 PL230315, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).