Projeto de Lei PL 2861/2015
Apresentação: 2015-09-02T15:38:16
Ementa: Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que "dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo", para dispõe sobre a prestação do serviço "City Tour" nas cidades turísticas do Brasil.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, atividade, agência de turismo, prestação de serviço, promoção, turismo, cidade, atração turística.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.