Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 410/2016
Apresentação: 2016-06-02T13:26:09
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Londrina (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  324/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.