Projeto de Lei PL 1965/2024
Apresentação: 2024-05-21T17:31:52
Ementa: Institui a Política Nacional de Serviços Voluntários e cria o Sistema Nacional de Cadastro de Voluntários
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Serviços Voluntários, Sistema Nacional de Cadastro de Voluntários (SNCV), regulamentação, participação, cidadão, Serviço voluntário, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apensação da proposição PL-2095/2024 à proposição PL-1965/2024.