Projeto de Lei PL 4806/2023
Apresentação: 2023-10-03T16:34:33
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a atividade de professor educador.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), atividade, professor educador, capacitação, aperfeiçoamento, professor, educação básica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.