Projeto de Lei PL 5906/2013
Apresentação: 2013-07-09T14:17:04
Ementa: Institui o dia Nacional da Agroecologia.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Agroecologia, comemoração, mês, outubro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 75/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.