Requerimento de Audiência Pública REQ 1/2024
Apresentação: 2024-05-14T10:53:39
Ementa: Requer realização de audiência pública para debater os efeitos da PEC 44/2023 junto aos Coordenadores das Defesas Civis estaduais e das capitais, no contexto das medidas de prevenção de desastres e calamidades públicas e auxílio às vítimas.
Órgão: PEC04423
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada.