Projeto de Lei PL 5106/2016
Apresentação: 2016-04-27T17:15:26
Ementa: Torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública
Palavras-chave: Obrigatoriedade, utilização, percentual, energia, fonte alternativa de energia, projeto, irrigação, poder público, estímulo, desenvolvimento tecnológico, conservação, meio ambiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Enrico Misasi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)