Projeto de Lei PL 5789/2023
Apresentação: 2023-11-29T19:59:00
Ementa: Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2024 a 2027.
Palavras-chave: Criação, prazo, Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), planejamento, abrangência, local, atuação, conformidade, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), plano plurianual (PPA) _Finalidade, Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), redução, desigualdade, mortalidade materna, mortalidade infantil, analfabetismo, melhoria, condição, habitação, geração de emprego, universalização, acesso à educação, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, garantia, desenvolvimento tecnológico, sustentabilidade social, fortalecimento, interiorização, educação superior, infraestrutura hídrica
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Apresentação da MSC n. 633/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2024 a 2027'".