Projeto de Lei Complementar PLP 120/2024
Apresentação: 2024-07-01T14:43:52
Ementa: Institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, Poder público, Instituição financeira, Associação civil, comunidade, recuperação ambiental, recuperação econômica, diretrizes.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Apresentação do PLP n. 120/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências
".