Emenda ao Substitutivo ESB 115/0
Apresentação: 2013-04-16T20:44:00
Ementa: O art. 9º do Substitutivo passa vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 9º - Quando o serviço for executado em suas dependências, deverá a tomadora manter ambiente de trabalho, inclusive seus equipamentos e instalações, em condições adequadas à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança no trabalho também para os empregados das terceirizadas."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do [TIPO DA PROPOSIÇÃO!] n. [NÚMERO DA PROPOSIÇÃO!], pelo [AUTOR!], que: "[EMENTA!]".