Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2013-09-06T11:15:00
Ementa: Suprimam-se os artigos 4º e 5º
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).