Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 854/2013
Apresentação: 2013-05-20T15:10:24
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Itatiaia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Jacuípe, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José do Jacuípe (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 367/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.