Emenda ao Substitutivo ESB 15/0
Apresentação: 2017-11-01T14:20:00
Ementa: Suprime do art. 81 do Substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, o art. 28-A e a definição de veículo semiautônomo do Anexo I do CTB.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 15 PL486016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).