Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 5/0
Apresentação: 2016-12-07T14:59:00
Ementa: Dispõe sobre a pequena produção rural sujeita enchentes e secas, e outras intempéries climáticas; cria a profissão de "Vazanteiro"; e acrescenta dispositivos às leis nº. 11.326, de 24 de julho de 2006 e nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 5 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.