Emenda na Comissão EMC 1/2015
Apresentação: 2015-05-12T16:34:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-1/2015 PEC47301 => PEC-473/2001