Emenda ao Substitutivo ESB 380/0
Apresentação: 2017-04-24T16:05:00
Ementa: Suprimam-se os artigo 578, 579, 582, 583, 587 e 602, constantes no artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6787/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 380 PL678716, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).