Projeto de Lei PL 1894/2020
Apresentação: 2020-04-14T21:23:00
Ementa: Dispõe sobre registro temporário de médicos brasileiros formados no exterior.
Palavras-chave: Conselho Regional de Medicina (CRM), concessão, registro, caráter temporário, médico, graduação, Instituição de ensino estrangeira, atuação, Atenção primária à saúde, Rede pública de saúde, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado