Projeto de Lei PL 2742/2022
Apresentação: 2022-11-08T11:37:00
Ementa: Fica determinado que o Governo Federal, deverá através do Banco Nacional de Desenvolvimento Social, facilitar financiamentos aos Estados e Municípios para a construção de escolas e salas de aula e dá outras providencias.
Palavras-chave: União, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiamento, Estado (ente federado), Município, construção, escola, Sala de aula, Rede pública de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).