Projeto de Lei PL 10079/2018
Apresentação: 2018-04-18T18:03:00
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos.
Palavras-chave: União, subvenção econômica, empresa cerealista, equalização de taxas de juros, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), obra civil, aquisição, máquina, equipamento, construção, armazém, , armazenagem, grão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.