Projeto de Lei PL 5469/2023
Apresentação: 2023-11-10T16:46:16
Ementa: Altera a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, dispondo sobre a criação da Câmara de Educação Profissional e Tecnológica no âmbito do Conselho Nacional de Educação.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961), criação, Câmara de Educação Profissional e Tecnológica, âmbito, Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Profissional e Tecnológica, Educação profissional e tecnológica, diretrizes.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/2023.