Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU AVN 5/2023
Apresentação: 2023-04-13T11:26:00
Ementa: Encaminha o Acórdão n. 2538/2022 - TCU/Plénario, nos autos do TC-010.370/2016-1, que trata Auditoria “realizada com foco nas obras de ampliação de capacidade da BR-290/RS, executadas a partir do 13º Termo Aditivo do Contrato de Concessão PG016/97-00”.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: VOTO: pelo DESBLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do empreendimento e arquivamento do presente Aviso, concluindo por Projeto de Decreto Legislativo.