Projeto de Lei PL 2145/2015
Apresentação: 2015-06-30T21:08:00
Ementa: Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes alternativas renováveis e biocombustíveis e aos veículos automóveis elétricos e híbridos, alterando as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal,  incentivo fiscal,  fonte alternativa de energia, biocombustível, veículo elétrico, veículo híbrido, isenção tributária,Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), alíquota,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  benefício fiscal, tributação
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).