Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 97/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:23:11
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Centro-América LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão sonora em ondas médias, São José do Rio Preto (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.