Projeto de Lei PL 5816/2023
Apresentação: 2023-12-28T17:41:00
Ementa: Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono, sua estrutura e fontes de recursos e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.508, de 20 de julho de 2007, 12.431, de 24 de junho de 2011 e 14.182, de 12 de julho de 2021.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996), Lei do Petróleo (1997), Lei do Setor Elétrico (2002), Lei de privatização da Eletrobras (2021), hidrogênio verde, hidrogênio de baixo carbono, indústria, estrutura, fonte de recursos, criação, Política de Incentivo ao Hidrogênio de Baixo Carbono, Comitê Gestor do Setor de Hidrogênio de Baixo Carbono (CGHBC), Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC), incentivo, sustentabilidade ambiental, sustentabilidade energética, redução, gases de efeito estufa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), para o PL 5751/2023, ao qual esta proposição está apensada.