Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 930/2013
Apresentação: 2013-06-10T10:48:56
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária do Jardim Novo Mundo e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Goiânia (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 69/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.