Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2014-08-13T16:46:00
Ementa: Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários do crédito rural os atingidos por barragens.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.