Projeto de Lei PL 1505/2015
Apresentação: 2015-05-13T10:39:00
Ementa: Altera o art. 59 da Lei nº  6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Ementa detalhada: Trata de critério para alteração de prenome.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Registros Públicos, critério, alteração, prenome, filho, pais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP