Voto em Separado VTS 4/0
Apresentação: 2019-04-15T15:00:00
Ementa: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA).