Projeto de Lei PL 1949/2024
Apresentação: 2024-05-21T09:04:11
Ementa: Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Santarém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Criação, Área de livre comércio de Santarémm Pará, desenvolvimento regional, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CPOVOS.