Projeto de Lei PL 1250/2020
Apresentação: 2020-03-30T15:59:00
Ementa: Dispõe sobre o preço do Gás liquefeito de petróleo (GLP).
Palavras-chave: Fixação, preço, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), período, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Despacho: À SGM, comunicando a declaração de prejudicialidade, de acordo com o Of. Pres. n° 12/2023 - CDE