Projeto de Lei PL 483/2015
Apresentação: 2015-02-26T14:08:00
Ementa: Dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos Estados da região Nordeste.
Palavras-chave: Prioridade, utilização, água, Transposição de Águas do Rio São Francisco, estados, região nordeste.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP