Requerimento de Audiência Pública REQ 53/2019
Apresentação: 2019-06-06T12:46:00
Ementa: Requer a realização de seminário para tratar do tema relativo ao tráfico e comércio ilícito de bens culturais no âmbito da Comissão de Cultura (CCULT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada. Audiência realizada em 31/10/2019.