Projeto de Lei PL 1962/2015
Apresentação: 2015-06-17T15:34:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente; Lei da ANEEL, implantação, pequena central hidrelétrica, energia elétrica, licenciamento ambiental, energia solar, energia de biomassa,  fonte alternativa de energia, potencial hidráulico,  alíquota zero,  Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), equipamento, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.