Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2016-11-23T15:58:00
Ementa: EMENDA Nº 2 DO RELATOR

Suprima-se o art. 5º do projeto, renumerando-se o subsequente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).