Projeto de Lei PL 1578/2019
Apresentação: 2019-03-19T17:07:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas.
Palavras-chave: Critério, concessão, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), microempresa, pequena empresa. _ Alteração, Lei Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aplicação, recursos financeiros, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), financiamento, microempresa, pequena empresa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-958/2019