Projeto de Lei PL 10997/2018
Apresentação: 2018-11-20T14:15:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Liberdade para Aprender e Ensinar.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Liberdade para Aprender e Ensinar, liberdade de expressão, professor, estudante, profissional de educação, cidadania.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.