Projeto de Lei PL 97/2015
Apresentação: 2015-02-03T09:25:01
Ementa: Dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Palavras-chave: Alteração, conceito, trabalho escravo,   Código Penal, adequação, padrão, Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL n. 97/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 607/2015, nos termos do art. 104 do RICD.