Projeto de Lei PL 2596/2019
Apresentação: 2019-04-30T17:21:22
Ementa: Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro.
Palavras-chave: Sexo biológico, critério, gênero, atleta, competição esportiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-3400/2024 à proposição PL-2596/2019.