Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 529/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:41:05
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Breu Branco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Breu Branco, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Breu Branco (PA), Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento - Redação Final
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).