Projeto de Lei PL 5947/2016
Apresentação: 2016-08-09T15:08:00
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Rio Guaribas - Funguaribas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Apoio à Região do Rio Guaribas (Funguaribas), finalidade, fonte de recursos, desenvolvimento regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP