Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2017-08-15T18:22:00
Ementa: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2017, APROVOU o Relatório do Senador VICENTINHO ALVES, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 12 (doze) emendas apresentadas, DECLARADA INADMITIDA a de nº 3 e REJEITADAS as demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.