Emenda na Comissão EMC 2/2023
Apresentação: 2023-05-09T17:27:34
Ementa: Emenda modificativa ao art. 2º do Projeto de Lei n. 2531, de 2021.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2023 CE, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).