Projeto de Lei PL 2403/2020
Apresentação: 2020-05-05T14:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a obrigação de a União disponibilizar quantidades mínimas de testes para detecção de Covid-19, por número de habitantes.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), União, percentual, teste de detecção, coronavírus, pandemia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática  do PL 2658/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento automático do prazo de recurso e  consequente arquivamento do PL 2403/2020.