Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 478/2021
Apresentação: 2021-08-18T13:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Girau do Ponciano (AL), Alagoas.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 106/2022/PS-GSE.