Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 484/2016
Apresentação: 2016-08-03T14:24:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.

NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo no Campo da Educação, Brasil, Camboja.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1036/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.