Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2021-06-14T11:09:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).