Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2023-11-06T22:41:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.