Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) REC 8/2022
Apresentação: 2022-06-15T14:52:00
Ementa: Recurso em Questão de Ordem, contra decisão proferida pelo Senhor Presidente do COETICA, Deputado Paulo Azi, na reunião do dia 14 de junho de 2022. Não recebimento, por parte do próprio Presidente do Conselho de Ética, de Representação formulada por partido político.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado