Projeto de Lei PL 5374/2020
Apresentação: 2020-12-03T17:04:00
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para o tratamento de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.080, de 1990.
Palavras-chave: Diretrizes, procedimento, tratamento médico, doença rara, Sistema Único de Saúde (SUS, Atenção especializada à saúde.
_Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inclusão, atuação, Sistema Único de Saúde (SUS), assistência médica, reabilitação, assistência farmacêutica, fornecimento, dispositivo médico, atendimento domiciliar, Pessoa com doença rara.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.