Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 240/2024
Apresentação: 2024-07-29T15:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.948, de 26 de setembro de 2022, que renova a permissão outorgada à Rauland Belém Som Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)