Renovação Rádio Comunitária TVR 177/2024
Apresentação: 2024-07-22T14:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.542, de 13 de março de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária São Vicente de Paulo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Moraújo, Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)