Projeto de Lei PL 2957/2020
Apresentação: 2020-05-28T11:44:00
Ementa: Prevê a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2020, ao fim do estado de calamidade pública decorrente da COVID-19, em consonância com o Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, prorrogação, pagamento,  Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade- Devido à Pandemia da Covid-19, calamidade  pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado