Projeto de Lei PL 4489/2020
Apresentação: 2020-09-04T17:20:00
Ementa: Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, a escolas públicas estaduais, distritais e municipais a fim de apoiar a implementação de adequações dos imoveis escolares para as atividades de ensino em meio a pandemia.
Palavras-chave: Governo Federal, destinação, recursos, âmbito, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Escola pública, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, adequação, Espaço físico, Atividade educativa, vigência, pandemia, Coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.