Requerimento de Informação RIC 1368/2021
Apresentação: 2021-11-22T14:12:00
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura a respeito de providências, por parte da Agência Nacional de Aviação Civil, em relação a reclamações de usuários no que se refere aos serviços prestados por empresas aéreas.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"