Projeto de Lei PL 6331/2019
Apresentação: 2019-12-09T17:14:14
Ementa: Revoga os arts. 2º e 7º e os Anexos I e II da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que cria a carreira de policial rodoviário fe-deral; o art. 10 da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; e o art. 60 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Palavras-chave: Revogação, dispositivo legal, Lei Federal, Carreira de Policial Rodoviário Federal, exclusão, dedicação exclusiva.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/19 PÁG 630