Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2013-03-26T16:23:00
Ementa: No art. 3º do projeto, substitua-se a expressão "Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO" por "órgão competente".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).