Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 385/2022
Apresentação: 2022-11-24T13:00:39
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador (2019), Brasil, Equador, cooperação internacional, investimento, Desenvolvimento econômico.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 819/2024-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 116, de 2024 - PDL 385/2022.