Projeto de Lei PL 2544/2019
Apresentação: 2019-04-25T14:23:14
Ementa: Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularizarão e menosprezo.
Palavras-chave: Proibição, vilipêndio, dogma, crença religiosa, cristianismo, forma, sátira, ridicularização, manifestação pública, manifestação cultural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1034/2024.