Projeto de Lei PL 801/2019
Apresentação: 2019-02-14T09:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, que "Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, demarcação, área, município, Tabatinga (AM), Amazonas, instalação, Área de Livre Comércio de Tabatinga (ALCT), desenvolvimento regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1845/2019, PL-110/2020 apensadas.