Requerimento de Informação RIC 1133/2020
Apresentação: 2020-09-03T16:15:00
Ementa: Requer ao Ministério da Economia informação a respeito da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, também do Ministério da Saúde, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"