Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2019-11-20T09:30:00
Ementa: Aprovado o Parecer por unanimidade.. 
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela rejeição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CMADS, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável