Emenda ao Substitutivo ESB 75/0
Apresentação: 2017-11-07T18:04:00
Ementa: Dê-se ao parágrafo 6º do artigo 7º do substitutivo, a redação seguinte:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 75 PL486016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).