Projeto de Lei PL 1505/2024
Apresentação: 2024-04-30T16:01:24
Ementa: Dispõe sobre a concessão de construção e operação de faixas de pista exclusiva em áreas urbanas para motocicletas, caminhões e ônibus, e dá outras providências.
Palavras-chave: Autorização, concessão, Setor privado, construção, operação, Faixa especial, Faixa exclusiva para transporte coletivo, Faixa exclusiva para ônibus, Motocicleta, Concessionária de serviço de transporte, Mobilidade urbana, definição, Valor, Pedágio, Desconto, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024.