Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2015-11-11T12:37:00
Ementa: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado RICARDO BARROS, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Deputada Flávia Morais), que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à APROVAÇÃO, com ressalvas, das contas da Presidenta da República relativas ao exercício de 2013, referente à Mensagem nº 6/2014-CN, que "Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, combinado com o art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Volume Anexo, que compreende as Contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2013". Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 22.10 a 05.11.2015, não foram apresentadas emendas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.