Projeto de Lei PL 3649/2020
Apresentação: 2020-07-06T09:06:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, professor, arte marcial, luta (esporte), requisito, atribuição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.