Projeto de Lei PL 9616/2018
Apresentação: 2018-02-21T20:07:00
Ementa: Concede incentivos fiscais para a produção e comercialização de veículos movidos exclusiva ou parcialmente por motor elétrico.
Palavras-chave: Isenção tributária, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Veículo elétrico, veículo híbrido, benefício fisca, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.