Requerimento de Audiência Pública REQ 219/2018
Apresentação: 2018-11-21T10:37:00
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão o PL 6407/2013 apensado PL 6102/2016 que dispõe de medidas para o acesso ao  mercado livre de gás natural e fomento à indústria desse hidrocarboneto
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Minas e Energia, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.