Projeto de Lei PL 5044/2016
Apresentação: 2016-04-19T11:14:58
Ementa: Altera os Artigos 207, 208 e 210 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Ementa detalhada: Aumenta o prazo da licença à gestante, licença-paternidade e licença à adotante.
Palavras-chave: Alteração, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União,  critério, aumento, prazo, licença à gestante, licença-paternidade, licença à adotante.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/16 PÁG 301 COL 01.