Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2016-10-25T15:52:00
Ementa: Substitutivo Adotado pela CMADS ao PL 3751/2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.