Indicação INC 326/2019
Apresentação: 2019-04-02T19:19:00
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a inclusão das localidades de Garuva/SC e Itapoá/SC entre as contempladas com a oportunidade de novas outorgas nos serviços de radiodifusão comunitária e educativa.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.