Emenda na Comissão EMC 1/0
Apresentação: 2021-10-07T13:24:00
Ementa: Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDEICS, pelo Deputado Alexis Fonteyne  (NOVO/SP).