Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 943/2013
Apresentação: 2013-06-10T10:53:13
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Anhanguera S.A. para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Autorização, rádio, Goiânia (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 396/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.