Requerimento REQ 312/2017
Apresentação: 2017-11-21T16:18:00
Ementa: Requer a devolução de relatoria do PL 4358/2016 que "determina à punição a administrativa para atos atentatórios à dignidade Humana publicados na rede mundial de computadores ou por outros meios".
Órgão: CTRAB
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada