Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2018-07-04T09:42:00
Ementa: Altera o artigo 2º do Decreto Lei nº 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).