Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual REQ 1549/2022
Apresentação: 2022-11-23T19:11:22
Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4172/2021 que altera a Lei nº 12.135, de 18 de dezembro de 2009, para determinar que o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase seja comemorado no Brasil, anualmente, em 7 de maio
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 30/11/2022