Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1530/2015
Apresentação: 2018-06-27T10:16:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018 (PL nº 1.530, de 2015, na Casa de origem), que Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências”.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, utilização, veículo, furto, roubo, receptação, descaminho, contrabando, motorista, condenação criminal transitada em julgado, cassação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), proibição, direção veicular. _Pessoa jurídica, perda, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1530/2015, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018 (PL nº 1.530, de 2015, na Casa de origem), que “Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências”".