Projeto de Lei PL 10055/2018
Apresentação: 2018-04-18T11:48:00
Ementa: Inclui regra de elegibilidade para que novos estudantes sejam beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Palavras-chave: Alteração, Programa Universidade para Todos (ProUni), requisito, bolsa de estudo, estudante, ensino médio, escola privada.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.