Projeto de Lei PL 2605/2020
Apresentação: 2020-05-13T12:47:00
Ementa: Suspende os descontos consignados em folha de pagamento durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Palavras-chave: Instituição financeira, suspensão, pagamento, empréstimo, Consignação em folha de pagamento, Servidor público, Trabalhador celetista, membro, Forças Armadas, aposentado, pensionista, Regime Geral de Previdência Social (RGPS),  Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado