Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 3/0
Apresentação: 2020-05-20T13:51:00
Ementa: Acrescenta, o inciso X e parágrafo do artigo 6º da Lei Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público) , proposto no art. 2º do Projeto de Lei 669/2019.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1223/2020, pelo Deputado Enio Verri  (PT/PR) e outros, que "Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 3, apresentada ao PL n. 669/2019".