Substitutivo SBT 4/0
Apresentação: 2015-08-19T18:31:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 2.387, DE 2003
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de comunicações" e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).