Projeto de Lei PL 4625/2023
Apresentação: 2023-09-22T09:04:52
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Valorização dos Trabalhadores em Processos de Reciclagem – PVTPR, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 2006/2021, ao qual esta proposição está apensada.