Requerimento de Informação RIC 1850/2016
Apresentação: 2016-07-05T10:03:00
Ementa: Requer informações ao Ministro das Cidades sobre os critérios técnicos utilizados na Resolução Contran nº 611, de 2016.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3579/16, de 26 de setembro de 2016.