Emenda na Comissão EMC 139/2016
Apresentação: 2016-09-19T18:20:00
Ementa: Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneirada Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 139/2016 PL586416, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).