Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2015-04-14T18:25:00
Ementa: Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).