Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2017-11-22T11:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Vander Loubet. O parecer do Primitivo Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio, passou a constituir Voto em Separado.. 
Parecer Vencedor, do Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela rejeição dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 10, 274, 275 e 276, de 2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia