Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 180/2015
Apresentação: 2015-08-27T15:28:52
Ementa: Aprova o ato que autoriza o Centro Comunitário Pró-Construção e Desenvolvimento do Taquaril  Ex-Castanheiras e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Belo Horizonte (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.227/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.