Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 981/2013
Apresentação: 2013-06-24T12:00:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Moraes Serviços de Comunicação Ltda.- ME. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Clara d'Oeste, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Santa Clara d'Oeste (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 75/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.