Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-04-11T19:11:46
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.081, de 29 de junho de 2022, que autoriza a Associação de Cultura e Comunicação de Muriaé - ASCCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.