Projeto de Lei PL 5270/2023
Apresentação: 2023-10-30T18:19:02
Ementa: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação e a qualificação de jovens egressos de instituições de acolhimentos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, município, adesão, Sistema Nacional de Emprego (SINE), incentivo, contratação, qualificação, jovem, egresso, abrigo de menores, acolhimento institucional. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Estabelecimentos de qualquer natureza, obrigatoriedade, emprego, matrícula, curso (educação), Serviço Nacional de Aprendizagem, percentual, jovem aprendiz, prioridade, jovem, egresso, abrigo de menores, acolhimento institucional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1685/2007, ao qual esta proposição está apensada.