Projeto de Lei PL 4942/2023
Apresentação: 2023-10-10T18:35:52
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atenção psicológica às mães atípicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, garantia, assistência psicológica, Mãe atípica, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Aprovado o requerimento nº 822/2024,da Sra. Flávia Morais, que solicita urgência (art. 155) para o PL 421/2024.