Requerimento de Audiência Pública REQ 54/2024
Apresentação: 2024-08-07T19:05:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral da Previdência.
Órgão: CPASF
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do REQ n. 60/2024 (Requerimento), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE), que "Requer o aditamento do Requerimento 54/2024 CPASF para a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado".