Projeto de Lei PL 9205/2017
Apresentação: 2017-11-28T20:20:00
Ementa: Promove alterações na legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, modificando a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, atualização, tabela progressiva mensal, base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). _Alteração, Legislação Tributária Federal, valor, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), idoso, aposentadoria, pensão, reforma militar, reserva militar. _Alteração, Legislação Tributária Federal, atualização, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dependente, despesa, educação, aumento, valor, desconto simplificado. _Procedimento, apuração, ganho de capital, pessoa física, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.