Projeto de Lei PL 2501/2024
Apresentação: 2024-06-20T09:17:28
Ementa: Altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever a inclusão do jovem rural entre os fornecedores de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Agricultura Familiar (2006), Lei da Alimentação Escolar (2009), Lei Federal, inclusão, Jovem rural, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fornecimento, alimento, agricultura familiar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.