Emenda na Comissão EMC 90/2014
Apresentação: 2014-05-20T17:19:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o artigo 39 do Projeto de Lei.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 90/2014 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE).