Requerimento de Audiência Pública REQ 321/2014
Apresentação: 2014-05-15T14:57:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei nº 12.485, de 2011, que dispõe sobre os serviços de TV por assinatura.
Órgão: CCTI
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em razão do término da legislatura.