Projeto de Lei PL 5502/2020
Apresentação: 2020-12-14T18:25:00
Ementa: Prorroga os prazos estabelecidos para o emprego, execução e prestação de contas dos recursos de caráter emergencial destinados pela Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020.
Ementa detalhada: Ementa: Prorroga os prazos estabelecidos para o emprego, execução e prestação de contas dos recursos de caráter emergencial destinados pela Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020. [Correção de digitação]
Palavras-chave: Alteração, Lei Aldir Blanc, ampliação prazo, Medida de emergência, atividade cultural, isolamento social, quarentena (saúde), pandemia, coronavírus, prestação de contas, auxílio financeiro, cultura nacional.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Despacho exarado ao Requerimento n. 2.988/2020, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.988/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.502/2020 já foi apensado, em despacho inicial, ao Projeto de Lei n. 4.952/2020, que pertence ao bloco do qual o Projeto de Lei n. 5.330/2020 faz parte. Publique-se."