Projeto de Lei PL 6193/2023
Apresentação: 2023-12-21T20:00:31
Ementa: Altera a Lei n° 7.797, de 10 julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências”, para incluir como prioritária as aplicações de recursos financeiros na Amazônia Legal.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente (1989), prioridade, aplicação, recursos, Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA),
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2024, Letra A.