Projeto de Lei PL 52/2019
Apresentação: 2019-02-04T16:36:00
Ementa: Ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres.
Palavras-chave: Proibição, jardim zoológico, aquário, parque, Exposição (evento), animal silvestre, prazo determinado, transferência, animal, descumprimento, penalidade, crime contra o meio ambiente.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL n. 52/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 954/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.