Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2021-06-16T14:24:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 4 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.