Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2013-09-25T14:46:00
Ementa: EMENDA Nº2 DO RELATOR
Suprima-se o art. 4° da proposição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).