Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1325/2013
Apresentação: 2013-10-18T12:07:14
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Centenário FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Frutal (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 876/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.