Emenda na Comissão EMC 150/2019
Apresentação: 2019-09-25T17:12:00
Ementa: Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, para dar aos arts. 146 e 152-A da Constituição Federal as seguintes redações:
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-150/2019 PEC04519 => PEC-45/2019