Emenda na Comissão EMC 3/0
Apresentação: 2021-04-08T18:27:00
Ementa: Altera o art. 2º do Projeto de Lei 8889/2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 3 CCTCI, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).