Emenda na Comissão EMC 152/2019
Apresentação: 2019-09-25T18:07:00
Ementa: Dê-se ao art. 1° da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, a seguinte redação:
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-152/2019 PEC04519 => PEC-45/2019