Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2020-09-22T19:02:00
Ementa: Altera a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que “dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências”.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).