Projeto de Lei PL 5817/2019
Apresentação: 2019-10-31T14:45:51
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da atividade de motorista profissional e processo de habilitação.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, educação e formação profissional, atividade, motorista profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.