Renovação Rádio Comunitária TVR 481/2024
Apresentação: 2024-09-24T12:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.349, de 4 de dezembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Boas Novas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rodeio Bonito, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da TVR 481/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.349, de 4 de dezembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Boas Novas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rodeio Bonito, Estado do Rio Grande do Sul."