Projeto de Lei PL 10995/2018
Apresentação: 2018-11-20T10:29:00
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de protetor Solar fator 30 mediante a apresentação de Receituário médico específico de Dermatologista.
Palavras-chave: Distribuição gratuita, protetor solar, Sistema Único de Saúde (SUS), pessoa, câncer de pele, receita médica, médico dermatologista.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/18 PÁG 327.