Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-08-03T15:05:00
Ementa: Dispõe sobre a atuação do Conselho Tutelar durante períodos de emergência de saúde pública de importância nacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).