Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1147/2013
Apresentação: 2013-08-26T17:01:40
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Sul Curitiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitiba,  Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Curitiba (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 458/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.