Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1115/2013
Apresentação: 2013-07-17T15:47:57
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Assis Ltda. para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Assis, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Assis (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 251/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.