Ofício OF 8/2024
Apresentação: 2024-06-20T17:43:32
Ementa: Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 3561/2023
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do OF n. 8/2024 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 3561/2023".