Proposta de Fiscalização e Controle PFC 22/2023
Apresentação: 2023-05-08T15:38:11
Ementa: Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para verificar possível conflito de interesse do Sr. Ricardo Lavorato Tili, em sua atuação como Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Palavras-chave: Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Conflito de interesses, atuação, Diretor, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Recebido o Ofício nº 53 /2023, da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, que "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para verificar possível conflito de interesse do Sr. Ricardo Lavorato Tili, em sua atuação como Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".