Projeto de Lei PL 721/2022
Apresentação: 2022-03-28T13:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelece normas para as eleições.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), ausência, configuração, propaganda eleitoral, artista, manifestação, Ideologia política, Show, espetáculo, período eleitoral.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 19/05/2023, Letra A.