Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2022-05-03T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.081, de 2021 e pela rejeição das emendas apresentadas perante a Comissão.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.081, de 2021 e pela rejeição das emendas apresentadas perante a Comissão.