Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 499/2016
Apresentação: 2016-08-25T14:41:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cabugi LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Natal (RN), Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  414/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.