Projeto de Lei PL 210/2015
Apresentação: 2015-02-04T20:04:32
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Ementa detalhada: Trata da prestação de contas dos partidos políticos à Justiça Eleitoral  e do Fundo Partidário.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, Diretório Municipal, ausência, movimentação, recursos financeiros, desobrigação, prestação de contas, justiça eleitoral.
_Período, impedimento, suspensão, repasse, cota, fundo partidário, partido político, ausência, prestação de contas, desaprovação, justiça eleitoral. 
_Gasto, passagem aérea, partido político, comprovação, fatura, duplicata, agência de viagem. 
_Utilização, recursos, fundo partidário, ressarcimento, fazenda pública, pagamento, servidor, diretório, partido político. 
_Diretório Nacional, partido político, suspensão, fundo partidário, pagamento, despesa, funcionamento, Diretório Regional.
_Alteração, Lei das Eleições (1997), gasto, passagem aérea, partido político, campanha eleitoral, comprovação, fatura, duplicata, agência de viagem.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.