Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 16/2016
Apresentação: 2016-08-03T15:13:00
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 4.855.433,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.357 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/11/2016 - Seção I - pág. 00008.
Sancionada em 07/11/2016.