Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 502/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:33:05
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Munguba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Almeirim, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Almeirim (PA), Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 418/2024/PS-GSE.