Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 113/2024
Apresentação: 2024-07-02T17:46:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6861, de 20 de setembro de 2022, que renova a concessâo outorgada à Sociedade Rádio Tubá Ltda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)