Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 740/2013
Apresentação: 2013-04-16T13:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 412, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada a  DBC Comunicações S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ibaté, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1248/2013