Renovação Rádio Comunitária TVR 414/2021
Apresentação: 2021-08-02T17:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.003, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Seabrense de Comunicação (ASCOM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seabra, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.