Emenda na Comissão EMC 1/2023
Apresentação: 2023-04-26T16:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de
1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de outubro
de 1999, para dispor sobre o acesso de
terceiro interessado a dutos de transporte
e terminais aquaviários.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 11 CDE, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG).