Projeto de Lei PL 292/2019
Apresentação: 2019-02-04T18:49:00
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas para tornar conceder licença aos pais ou responsáveis legais para o acompanhamento de filhos em tratamentos oncológicos ou internados.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), concessão, licença por motivo de doença em pessoa da família, pais, acompanhamento, filho, tratamento oncológico, internação hospitalar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).