Projeto de Lei PL 924/2015
Apresentação: 2015-03-26T11:15:00
Ementa: Obriga a instalação de detectores de metais na portaria de estádios e ginásios.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, detector de metal, portaria, estádio de futebol, ginásio, descumprimento, ausência, concessão, alvará de funcionamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 548, Letra B.