Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 3/0
Apresentação: 2020-07-29T08:52:00
Ementa: Cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.