Projeto de Lei PL 3644/2015
Apresentação: 2015-11-17T16:44:56
Ementa: "Altera à Lei 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para definir o Piso Salarial Nacional do Técnico em Saúde Bucal e do Auxiliar em Saúde Bucal."
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, fixação, piso salarial, Técnico em saúde bucal (TSB), Auxiliar em saúde bucal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.