Projeto de Lei PL 4079/2019
Apresentação: 2019-07-12T12:27:24
Ementa: Atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.048, de 2000.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, Atendimento individualizado, Atendimento preferencial, idoso, pessoa com deficiência, gestante, lactante, mulher, Pessoa com criança de colo, pessoa, obesidade, pedágio, rodovia federal, rodovia estadual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)