Projeto de Lei PL 559/2021
Apresentação: 2021-02-23T17:14:00
Ementa: Determina que os Grupos de Risco e os pacientes oncológicos terão preferência na vacinação contra a COVID-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, atendimento preferencial, vacinação, paciente, tratamento oncológico, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.