Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-12-13T14:47:00
Ementa: EMENDA Nº 1 DO RELATOR
No art. 1º do projeto de lei em epígrafe, acrescente-se a expressão "Esta Lei" antes da palavra "eleva".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).