Projeto de Lei PL 2039/2020
Apresentação: 2020-04-20T11:53:00
Ementa: Inclui no rol das atividades essenciais a comercialização de lentes de grau para óculos e lentes de grau de contato.
Palavras-chave: Alteração, Decreto Federal, inclusão, serviços públicos, serviços essenciais, produção, distribuição, comercialização, atendimento presencial, comércio eletrônico, lente óptica, óculos de grau, lente de contato.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão