Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 971/2024
Apresentação: 2024-09-03T10:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.647, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2023, que renova, a partir de 23 de maio de 2020, a concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 444/2024 - Portaria nº 10.647, de 02 de outubro de 2023 - Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda,, no município de Carmo do Paranaíba - MG.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.