Requerimento REQ 479/2014
Apresentação: 2014-05-20T17:40:00
Ementa: Requero a criação de um grupo de trabalho no âmbito desta comissão a fim de debater o PL 6796/13 e seus apensos, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.
Órgão: CINDRE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado (Autor ex-membro).