Emenda ao Substitutivo ESB 2/0
Apresentação: 2014-05-27T18:53:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 2
Dê-se ao caput do art. 2º do Substitutivo a seguinte redação:
"Art. 2º O § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:"
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).