Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2019-05-16T15:33:00
Ementa: Altera o art. 25 da Lei nº 8.213, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre redução dos períodos de carência para a concessão de benefícios previdenciários ao trabalhador sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, em conformidade com o art. 201, § 13, da Constituição.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.