Projeto de Lei PL 4826/2019
Apresentação: 2019-09-03T16:06:00
Ementa: Altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar o comunismo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Caó, criminalização, comunismo, doutrina política.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 352.