Projeto de Lei PL 5309/2020
Apresentação: 2020-12-01T15:21:00
Ementa: "Estabelece a criação da Carteira Nacional de Vacinas em plataforma digital e dá outras providências."
Palavras-chave: Criação, Ministério da Saúde, Carteira Nacional de Vacinas Digital, vacinação, plataforma digital.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.