Indicação INC 1136/2023
Apresentação: 2023-08-09T17:24:47
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a atualização da regulamentação sobre utilização e comercialização de adoçantes (edulcorantes).
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 242/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.