Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2017-07-11T13:40:00
Ementa: Altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).