Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros PRC 55/2023
Apresentação: 2023-04-04T14:39:00
Ementa: Acrescenta o art. 11-B e altera a redação do art. 20 para incluir no Regimento Interno a Liderança da Oposição, nos termos em que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, Liderança da oposição, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/2023.