Sugestão de Emenda a Relatório SRL 1/2017
Apresentação: 2017-04-20T09:27:00
Ementa: Sugestão de Emenda ao Projeto de Lei que institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Sugestão de Emenda a Relatório n. 1/2017 CEPOLITI, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG).