Indicação INC 61/2023
Apresentação: 2023-02-09T13:55:43
Ementa: Sugere ao Poder Executivo – Presidência da República a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 22/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.