Emenda na Comissão EMC 163/2014
Apresentação: 2014-05-21T20:15:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
 
Suprima-se no art. 2.º do Projeto de Lei a expressão "certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.".
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Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 163/2014 CCJC, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).