Projeto de Lei PL 2102/2021
Apresentação: 2021-06-09T13:29:00
Ementa: Altera a Lei no 14.124, de 10 de março de 2021, para destinar os recursos públicos recuperados em operações de combate à corrupção e ao crime organizado ao enfrentamento da Covid-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federação, destinação, recursos públicos, recuperação, operação, combate, corrupção, crime organizado, Sistema Único de Saúde (SUS), aquisição, vacina, insumo, bens, enfrentamento, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado