Projeto de Lei PL 1465/2023
Apresentação: 2023-03-28T12:51:13
Ementa: Torna obrigatória a instalação de detectores de metais em escolas públicas e privadas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Detector de metal, creche, escola pública, escola privada.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2344/2023.