Projeto de Lei PL 1529/2024
Apresentação: 2024-05-03T15:22:58
Ementa: Denomina o Entreposto Aduaneiro do Aeroporto Industrial de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, o nome Governador Alberto Pinto Coelho.
Palavras-chave: Denominação, Entreposto Aduaneiro, Aeroporto, Belo Horizonte (MG), Homenagem, Pessoa física.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.