Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 212/2024
Apresentação: 2024-04-25T16:19:09
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Ceará-Mirim (RN), Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 349/2024/PS-GSE.