Permissão Rádio Ondas Médias Local TVR 759/2013
Apresentação: 2013-04-16T11:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 597, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à  Rádio FM Serrote Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Hidrolândia, Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1255/2013