Renovação Rádio Comunitária TVR 312/2018
Apresentação: 2018-11-01T10:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.461, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Assu, Estado do Rio Grande do Norte.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1128/2018