Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 474/2021
Apresentação: 2021-08-18T13:10:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Pampiana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Nova do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Vila Nova do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 246/2024/PS-GSE.