Projeto de Lei PL 2596/2020
Apresentação: 2020-05-13T09:41:00
Ementa: Estabelece procedimentos para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, quando da ocorrência de estado de calamidade pública, revoga os cronogramas 25/2020 e 33/2020 do Min. da Educação e dispõe sobre outras providências.
Palavras-chave: Critério, realização, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), calamidade pública, Emergência de Saúde Pública, Revogação, Cronograma, Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-1277/2020