Projeto de Lei PL 1854/2024
Apresentação: 2024-05-15T16:13:13
Ementa: Suspende provisoriamente a cobrança de foro e laudêmio sobre terrenos de marinha no Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Supensão, Prazo determinado, Cobrança, Foro, Taxa de ocupação, Laudêmio, Terreno de marinha, Rio Grande do Sul, Calamidade pública, Situação de emergência, Desastre ambiental, Enchente, Inundação.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do PL n. 1854/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Suspende provisoriamente a cobrança de foro e laudêmio sobre terrenos de marinha no Rio Grande do Sul
".