Projeto de Lei PL 488/2015
Apresentação: 2015-02-26T15:32:26
Ementa: Acrescenta o inciso XII ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para considerar os serviços prestados pelas instituições financeiras como essenciais para os idosos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Greve, reconhecimento, instituição financeira, serviços essenciais, atendimento, idoso, período, greve.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.