Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2012-12-11T12:03:00
Ementa: Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CEC, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).