Projeto de Lei PL 1075/2019
Apresentação: 2019-02-22T18:16:00
Ementa: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o acréscimo no valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outras pessoas".
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, acréscimo, percentual, aposentadoria, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assistência de longa duração. _ Revogação, dispositivo legal, percentual, aposentadoria por invalidez, segurado, assistência de longa duração.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude da apensação do PL 1467/2024., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.