Indicação INC 491/2024
Apresentação: 2024-05-24T17:29:13
Ementa: Sugere ao Poder Executivo requerer, no âmbito da COFIEX do Ministério do Planejamento e Orçamento, que reavalie e priorize na análise dos projetos para a utilização de recursos do Fundo de Convergência  estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), as iniciativas advindas dos municípios do Estado do Rio Grande Sul afetados pela calamidade pública decorrente das enchentes.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 37/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.