Requerimento REQ 515/2013
Apresentação: 2013-09-16T15:43:00
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública com os prefeitos de municípios sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados para debate do PLC 315/2009 e do PLS 93/2012, que tratam da compensação financeira aos municípios, e do  PL 4.404/2008, que visa alterar o limite de potência que caracteriza as Pequenas Centrais Hidroelétricas, dentre outros de interesse dos municípios em questão.
Órgão: CFFC
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos.