Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2018-11-29T11:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e das suas plantas nucleares embarcadas para a propulsão e do transporte de seu combustível nuclear
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CREDN, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.