Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-04-23T11:13:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA

Suprima-se o inciso VIII do §1° do artigo 47 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, acrescido nos termos do artigo 2° do Projeto de Lei n° 398/2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ).