Projeto de Lei PL 9071/2017
Apresentação: 2017-11-09T14:33:00
Ementa: Cria o Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho e os Conselhos Regionais dos Técnicos de Segurança do Trabalho e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho (CONFEREST), Conselho Regional dos Técnicos de Segurança do Trabalho (CORETEST), pessoa jurídica de direito público,   manutenção, cadastro, técnico de segurança do trabalho, disciplinamento, fiscalização, atividade profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.