Projeto de Lei PL 5646/2019
Apresentação: 2019-10-23T17:00:00
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil (2015), fixação, valor, honorários, apreciação equitativa do juiz, proveito econômico, valor de grande vulto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei 2.365/2019, principal.