Projeto de Lei PL 1996/2015
Apresentação: 2015-06-18T14:43:06
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, estruturação, composição, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)._Estruturação, composição, competência, Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL n. 1.996/2015, em face do deferimento do requerimento n. 8776/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.