Projeto de Lei PL 1961/2023
Apresentação: 2023-04-18T12:09:00
Ementa: Institui Protocolo de Defesa Pessoal Escolar nas redes de ensino público e privada, como instrumento complementar de prevenção à violência no ambiente escolar.
Palavras-chave: Criação, Protocolo de Defesa Pessoal Escolar, implementação, rede pública de ensino, rede privada de ensino, protocolo complementar, prevenção, violência, ambiente escolar. _Oferecimento, aluno, professor, empregado, escola pública, escola privada, prática, defesa pessoal, membro, comunidade escolar, desenvolvimento, habilidade pessoal, exame, identificação, orientação, tomada de decisão, situação, crise.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-2369/2023.