Projeto de Lei Complementar PLP 279/2016
Apresentação: 2016-05-12T13:57:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba.
Palavras-chave: Criação, Agência de Desenvolvimento do Matopiba, serviço social autônomo, região, Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, promoção, desenvolvimento sustentável, setor agrícola, pecuária, produtor rural, desenvolvimento regional, Conselho administrativo, Conselho Fiscal, contrato, gestão, parceria, Poder Executivo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).