Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2017-12-19T15:37:00
Ementa: Dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticista e pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).