Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1374/2013
Apresentação: 2013-11-01T15:38:18
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Cultural e Artístico da Cidade de Carlópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carlópolis, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Carlópolis (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1659/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.