Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Apresentação: 2024-08-28T13:16:47
Ementa: Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.