Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 75/2015
Apresentação: 2015-05-08T10:58:24
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Terra de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São Francisco do Guaporé (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 255/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.