Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 444/2024
Apresentação: 2024-09-03T10:35:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.647, de 2 de outubro de 2023, que renova, que renova a partir de 23 de maio de 2020, concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda, para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-971/2024.