Projeto de Lei PL 3700/2019
Apresentação: 2019-12-10T22:40:00
Ementa: Confere ao Município de Sobral, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Educação.
Palavras-chave: Título de capital nacional, Capital Nacional da Educação, Sobral (CE), Ceará, Título de topônimo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.