Projeto de Lei PL 5597/2016
Apresentação: 2016-06-15T18:07:00
Ementa: Acrescenta a alínea f ao inciso II do art. 3º, acrescenta a alínea i ao § 3º do art. 18 e altera o inciso V do art. 25, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet, inclusão, arte pública, beneficiamento, incentivo fiscal, Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5661/2016