Projeto de Lei PL 3096/2021
Apresentação: 2021-09-08T19:20:00
Ementa: Inclui a conscientização sobre o bem-estar animal no rol de temas transversais obrigatórios da educação básica.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), educação básica, currículo escolar, tema transversal, conscientização, bem-estar, animal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE.