Indicação INC 906/2020
Apresentação: 2020-08-05T17:01:00
Ementa: Sugere que, no âmbito de sua competência, o Ministério da Economia, inclua o Ministério do Meio Ambiente ou órgão ligado à pasta como integrante do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos a fim de tratar sobre a questão de licenciamento Ambiental de projetos de mineração.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.