Requerimento de Audiência Pública REQ 16/2024
Apresentação: 2024-03-18T16:19:01
Ementa: Requer audiência pública para debater o PL 3.263/2023 que trata sobre regulamentação das distâncias mínimas das plantações e dos depósitos de defensivos agrícolas armazenados ou aplicados em relação às moradias ou alojamentos cedidos aos empregados.
Órgão: CTRAB
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado. O Deputado Alfredinho subcreveu o requerimento.