Projeto de Lei PL 2081/2023
Apresentação: 2023-04-24T14:05:03
Ementa: Dispõe sobre protocolos de segurança para prevenir a troca de bebês em maternidades em todo o território nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, maternidade, protocolo de segurança, prevenção, troca, Recém-nascido, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.