Indicação INC 3255/2012
Apresentação: 2012-10-17T17:59:26
Ementa: Sugere ao Poder Executivo sugerindo o encaminhamento de proposta legislativa a fim de acrescentar o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 241/13 - COPER