Projeto de Lei PL 1741/2024
Apresentação: 2024-05-10T11:55:48
Ementa: Fica criado para o ano de 2024, um abono anual (14º salário) no valor de um salário mínimo, em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social residentes no Rio Grande do Sul, em decorrência da calamidade pública.
Palavras-chave: Criação, Abono anual, Salário, Valor, Salário mínimo, Aposentado, Pensionista, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Transferência de renda, Residente, Rio Grande do Sul, Calamidade pública, Desastre ambiental, Situação de emergência, Enchente, Inundação, Rio Grande do Sul.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1826/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS) e outros, que "Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 1741/2024".