Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2016-07-06T10:00:00
Ementa: Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa, e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.516 de 2015, do Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, do Projeto de Lei nº 206, de 2011, do Projeto de Lei nº 3.354, de 2015, e do Projeto de Lei nº 5.293, de 2016, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.516 de 2015, do Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, do Projeto de Lei nº 3.354, de 2015, e do Projeto de Lei nº 5.293, de 2016, nos termos do anexo substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 206, de 2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 PL251615, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).