Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) REQ 241/2020
Apresentação: 2020-02-14T15:06:00
Ementa: Requer seja convocado o Senhor Abraham Weintraub, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos perante o Plenário desta Casa, acerca das graves falhas da pasta na correção do Enem 2019; da proposta de aumento da contribuição da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e sobre os planos para o efetivo desenvolvimento da Educação Nacional.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/04/2022