Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2019-10-08T16:47:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para modificar o crime de incitação ao suicídio e para tipificar a conduta de divulgar conteúdo que induza, instigue ou promova o suicídio, a automutilação ou o assassinato em massa.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.