Projeto de Lei PL 351/2021
Apresentação: 2021-02-09T17:33:00
Ementa: Torna o Pequi Goiano patrimônio cultural, ambiental e ecológico nacional.
Palavras-chave: Declaração, Pequi Goiano, patrimônio cultural, patrimonio ambiental, Brasil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei n° 429/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.