Emenda ao Substitutivo ESB 33/0
Apresentação: 2017-11-07T14:09:00
Ementa: Altere-se a redação da alínea e) do inciso II do artigo 4ª do substitutivo ao PL n. 4860, de 2016, para passe a constar a seguinte redação:
"Art. 4º ..................................................................................................
..............................................................................................................
II - ETC
..............................................................................................................
e) manter um Responsável Técnico (RT) por filial, o qual será responsável pelas atividades definidas nesta Lei e seus regulamentos."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 33 PL486016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).