Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 59/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:19:20
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Cultural Esperança e Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mocóca, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária, Mococa (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana (PT-SP)