Projeto de Lei PL 3598/2023
Apresentação: 2023-07-20T17:24:49
Ementa: Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a criação e manutenção de residências terapêuticas para atendimento a pessoas com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Reforma Psiquiátrica, critério, Poder Público, criação, Residência terapêutica, cuidado, pessoa, saída, Internação psiquiátrica, Pessoa com transtorno mental, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.