Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 761/2017
Apresentação: 2017-08-30T17:55:15
Ementa: Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita (2015).
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 33/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.