Medida Provisória MPV 920/2020
Apresentação: 2020-01-31T11:13:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério do Desenvolvimento Regional, Defesa civil, desastre ambiental, enchente, Minas Gerais, Espírito Santo (Estado), Rio de Janeiro (Estado).
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 14014/2020. DOU 12/06/20 PÁG 05 COL 01.