Subemenda de Relator SBR 12/0
Apresentação: 2019-08-21T21:49:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 4
Acrescente-se os sinais gráficos indicativos da manutenção da redação dos parágrafos únicos dos arts. 10 e 11, da Lei nº 9.394/1996, posteriormente ao inciso VIII do art. 10 e ao inciso VII do art. 11, constantes, respectivamente, nos arts. 4º e 5º do substitutivo.
Sala da Comissão, em          de                        de 2019.
Deputado MAURÍCIO DZIEDRICKI
Relator
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 12 CCJC, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS).