Projeto de Lei PL 4817/2023
Apresentação: 2023-10-03T18:42:33
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para especificar os ex-atletas que podem exercer a atividade de treinador esportivo.
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte, autorização, ex-atleta, esporte olímpico, esporte paraolímpico, exercício profissional, técnico esportivo, condição.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra A.