Projeto de Lei PL 5318/2020
Apresentação: 2020-12-02T10:05:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências.
Palavras-chave: Plataforma digital, Software aplicativo, acesso, população, Órgão de segurança pública, Serviços públicos de emergência,  Internet.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.