Emenda na Comissão EMC 7/2019
Apresentação: 2019-08-21T20:59:00
Ementa: Altera-se os artigos 7º, 8º, 9º, 11, 15 e 16 do Projeto de Lei 1.645 de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 7/2019 PL164519, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA).