Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-08-26T13:36:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 8.255, de 2014 a seguinte redação:
Art. 1º. Esta Lei regula o exercício das profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo,  denominados aeronautas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).