Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 633/2017
Apresentação: 2017-04-24T17:36:39
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rio Doce Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Angelândia, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Angelândia MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 348/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.