Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2015-10-07T18:32:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 3
Suprimam-se os arts. 10; 12, inciso III; 13; 14; 15; 16; 17 e 18 do projeto de lei em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).