Projeto de Lei PL 1736/2019
Apresentação: 2019-03-26T16:30:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guajará-Mirim no Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, criação, Escola técnica federal, Guajará-Mirim (RO), Rondônia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP, em razão do Memo nº 74/19, COPER.