Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 6/2013
Apresentação: 2013-12-04T11:40:00
Ementa: Cria o Selo Nacional "Brasil sem Maus-Tratos".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 6/2013 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.