Projeto de Lei PL 261/2019
Apresentação: 2019-02-04T18:50:00
Ementa: Dispõe sobre a proibição do comércio, propaganda, distribuição e implantação pela Rede Pública de Saúde de Micro Abortivos e dá outras providências.
Palavras-chave: Proibição, comercialização, propaganda, distribuição, método contraceptivo, Dispositivo intrauterino (DIU), pílula anticoncepcional, medicamento abortivo, saúde sexual e reprodutiva, mulher.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/19 PÁG 146.