Projeto de Lei PL 4122/2020
Apresentação: 2020-08-07T14:47:00
Ementa: “Dispõe sobre regras para a inauguração, exposiçao e permanência de retratos ou imagens em galerias de departamentos e órgãos públicos.”
Palavras-chave: Proibição, inauguração, Exposição (evento), permanência, Imagem-retrato, ex-chefe, ex-diretor, ex-Superintendente, ex-comandante,  ex-presidente, Gestor público, pessoa, Condenação criminal transitada em julgado, interior, órgão público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.