Projeto de Lei PL 1941/2024
Apresentação: 2024-05-20T17:11:43
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de tulipa vermelha como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com doença de Parkison.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), Fita com tulipa vermelha (símbolo), identificação, pessoa, Doença de Parkinson.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.