Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2022-05-18T14:30:00
Ementa: Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 11032/2018 - Dispõe sobre a penalidade aos infratores que lançarem de dentro de suas embarcações lixo plástico nas águas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.