Projeto de Lei PL 6850/2013
Apresentação: 2013-11-29T09:47:36
Ementa: Estimula a criação de PROCONs e Núcleos de Mediação Familiar.
Palavras-chave: Incentivo, instalação, Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON), núcleo, mediação, familiar, cidade, população.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.