Indicação INC 1633/2023
Apresentação: 2023-11-29T13:48:49
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, a apresentação de projeto de lei que estenda a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA ao cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Recebimento de resposta conforme ofício nº 359/2024/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 05 de maio de 2024, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.