Projeto de Lei PL 5524/2020
Apresentação: 2020-12-15T17:47:00
Ementa: Incluí as seguintes categorias de transporte de passageiros e cargos na lista de prioridade para vacinação à COVID-19.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, inicialidade, vacinação, Coronavírus, Profissional da educação, motorista, Transporte remunerado, profissional, Transporte público, transporte rodoviário, Motoboy, taxista, Profissional da segurança pública, pessoa, gravidade, enfermidade, Coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.