Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2013-09-09T12:14:00
Ementa: No caput do art. 5º do projeto, substituam-se as expressões "180 (cento e oitenta)" e "13º" por "cento e oitenta" e "décimo terceiro" respectivamente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).