Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-09-28T15:32:00
Ementa: Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF).