Parecer de Comissão para Redação Final PARF 1/0
Apresentação: 2021-09-23T14:36:00
Ementa: Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 10.728/2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.