Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Apresentação: 2014-05-08T17:16:00
Ementa: Altera o art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CTASP, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).