Requerimento de Informação RIC 2372/2023
Apresentação: 2023-09-20T13:21:57
Ementa: Requer informações à Ministra da Saúde sobre a aplicação efetiva da Portaria SCTIE nº 13 de 19 de abril de 2021.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"