Projeto de Lei PL 6178/2023
Apresentação: 2023-12-21T17:55:40
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências", para criar o programa de saúde "Exames da melhor idade", para pessoas idosas.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, criação, programa (administração), Exames da Melhor Idade, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), finalidade, diagnóstico precoce, doença, agravo, saúde, população, idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)