Emenda na Comissão EMC 594/2017
Apresentação: 2017-03-22T14:12:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências
Tramitação: Arquivamento
Despacho: Retirada pelo autor nos termos do Of. 5/2017-Gab de 22/3/17.