Projeto de Lei PL 8116/2017
Apresentação: 2017-08-01T15:53:00
Ementa: Proíbe a castração química de cães.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.426, de 2017.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, proibição, castração química, cachorro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.