Requerimento REQ 34/2015
Apresentação: 2015-04-07T16:53:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater meios para a solução da problemática do uso de aparelhos de comunicação por parte de detentos do sistema penal
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.