Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2016-12-14T16:33:00
Ementa: Altera a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que "institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências" a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.