Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 174/2015
Apresentação: 2015-08-27T09:14:22
Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, acordo básico de cooperação técnica, Brasil, Geórgia.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  677/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.