Projeto de Lei PL 2870/2024
Apresentação: 2024-07-11T16:59:22
Ementa: Institui incentivos à pesquisa e desenvolvimento de alimentos sustentáveis para animais, promovendo benefícios fiscais para empresas que investem em alternativas ecológicas e nutritivas, estabelece padrões de sustentabilidade na produção e fomenta a inovação no setor de alimentação animal.
Palavras-chave: Incentivo, Pesquisa e desenvolvimento, sustentabilidade, Ração animal, Produto sustentável, Alimentação animal, Consumo animal, Animal doméstico, Incentivo fiscal, Benefício fiscal, Empresa, Setor agropecuário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.