Projeto de Lei PL 2412/2019
Apresentação: 2019-04-17T15:55:00
Ementa: Estabelece desconto de trinta por cento na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e estudantes de cursos superiores de grau de licenciatura.
Palavras-chave: Garantia, professor, estudante, educação superior, licenciatura, desconto, aquisição, uso pessoal, livro, publicação periódica, recursos didáticos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão