Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-06-08T16:40:00
Ementa: Altera o § 1º do art. 56 da Lei n.º 9.615 de 1998, para assegurar, ao Comitê Olímpico Brasileiro, ao Comitê Paralímpico Brasileiro e aos Clubes Desportivos Brasileiros Formadores de Atletas Olímpicos a destinação dos recursos financeiros resultantes do percentual de que trata o inciso VI de seu caput.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE).