Requerimento de Informação RIC 3146/2024
Apresentação: 2024-08-16T09:37:33
Ementa: Requer informações junto ao Ministério da Cultura sobre a Lei 8.313/1991 (Rouanet) e da Lei 8.685/1993 (Lei do Audiovisual).
Órgão: MESA
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.