Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2023-06-23T10:27:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação do Projeto de Lei 1079/2019 e dos PLs 4605/2019, 2145/2021, 3387/2021, 3924/2021, PL 3729/2021, apensados, com substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação do Projeto de Lei 1079/2019 e dos PLs 4605/2019, 2145/2021, 3387/2021, 3924/2021, PL 3729/2021, apensados, com substitutivo.