Subemenda de Relator SBR 4/0
Apresentação: 2017-05-26T14:35:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).