Mensagem de Retirada de proposição MSC 712/2016
Apresentação: 2016-12-29T10:17:00
Ementa: Solicito ao Congresso Nacional, de conformidade com a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a retirada de tramitação da Mensagem nº 383, de 2000, referente ao texto emendado da Convenção da Organização Internacional de Telecomunicações Móveis por Satélite (INMARSAT), aprovado por ocasião da 12ª Assembleia Geral das Partes, realizada em Londres, em 24 de abril de 1998.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/17 PÁG 135 COL 01.