Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2023-08-31T12:35:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado David Soares (UNIÃO-SP).