Projeto de Lei PL 5580/2019
Apresentação: 2019-10-21T12:27:27
Ementa: Cria a avaliação física anual no âmbito das escolas da rede pública e privada de educação básica para o acompanhamento do regular desenvolvimento físico de crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Criação, Avaliação física,  anual, aluno, escola, Rede pública de ensino, Rede particular de ensino, educação básica, Profissional de Educação Física, prevenção, sobrepeso, obesidade, criança, adolescente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.