Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2016-06-14T14:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a substituição de alimentos não saudáveis, nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental, público e privado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).