Projeto de Lei PL 2871/2024
Apresentação: 2024-07-11T17:07:30
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para famílias que prestam cuidados a membros idosos em ambiente domiciliar, e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, Incentivo fiscal, Benefício previdenciário, Família, Cuidador familiar, Idoso, Ambiente doméstico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apensação da proposição PL-2927/2024 à proposição PL-2871/2024.