Projeto de Lei PL 315/2023
Apresentação: 2023-02-07T10:23:43
Ementa: Altera a Lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Registro Público de Empresas Mercantis, mandato, vogal, suplente, presidente, vice-presidente, Colegio de vogais. _Competência, governador, nomeação, Cargo em comissão, presidente, vice-presidente, junta comercial, estado (ente federado), Distrito Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)