Projeto de Lei PL 1352/2022
Apresentação: 2022-05-24T17:49:00
Ementa: Institui a "Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet" nas escolas públicas.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet, data comemorativa, agosto, conscientização, criança, adolescente, uso responsável, internet.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/06/2024 a 19/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.