Projeto de Lei PL 915/2015
Apresentação: 2015-03-25T19:33:00
Ementa: Define o crime de lesa-pátria
Palavras-chave: Definição, crime, ato lesivo, interesse nacional, patrimônio privado, prejuízo, fazenda pública, anistia, dívida externa, país, ditadura, descumprimento, direitos humanos, financiamento, monopólio, gestão fraudulenta, órgão público, entidade, administração pública, desvio, dinheiro, bens, corrupção, fraude, licitação, tipicidade, conduta, penalidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Proposição aguarda designação de novo Relator.