Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2019-08-21T09:44:00
Ementa: Susta os efeitos normativos do Decreto no 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispo?e sobre a criac?a?o da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifa?rias e altera o Decreto no 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto no 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resoluc?a?o Normativa no 547, de 16 de abril de 2013, da Age?ncia Nacional de Energia Ele?trica - ANEEL.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG).