Projeto de Lei PL 955/2021
Apresentação: 2021-03-18T10:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 1975, para prever que, em caso de pandemia, os profissionais de saúde e de segurança pública que fizerem parte do público alvo da vacina devem constar no Programa Nacional de Imunizações como primeiro grupo a receber a vacinação.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, inclusão, profissional de saúde, profissional de segurança pública, grupo prioritário, vacinação, Programa Nacional de Imunizações (PNI),
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 5316/2016, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.