Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 7866/2017
Apresentação: 2017-12-06T17:14:00
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº22 de 2011, que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2017