Projeto de Lei PL 3890/2015
Apresentação: 2015-12-09T17:32:41
Ementa: Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - do Rio Iguaçu.
Palavras-chave: Criação, Área de Proteção Ambiental (APA), Rio Iguaçu, Paraná, Santa Catarina, zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP