Indicação INC 2305/2016
Apresentação: 2016-06-14T15:28:00
Ementa: Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário a instituição do Fundo Brasil de Cidadania e do conselho deliberativo desse fundo, nos termos do Projeto de Lei nº 7.430 de 2006, de autoria do Senado Federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".