Projeto de Lei PL 6174/2019
Apresentação: 2019-11-27T09:57:10
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Caixa Econômica Federal
Palavras-chave: Criação, fundação Caixa Econômica Federal, pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, autonomia administrativa, autonomia financeira, sede, Distrito Federal, finalidade, promoção, apoio, incentivo, patrocínio, ações, área, educação, cultura, saúde, assistência social, recreação, esporte, ciência e tecnologia, assistência, comunidade, área urbana, áea, rural.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/19 PÁG 90.