Parecer do Relator PRL 5/0
Apresentação: 2023-12-22T16:52:00
Ementa: Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).