Relatório REL 2/2022
Apresentação: 2022-12-06T13:12:18
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Órgão: GTMINE22
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada