Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1485/2014
Apresentação: 2014-05-22T14:56:32
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à TV Oeste Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Marília, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Marília (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 386/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.