Projeto de Lei PL 1203/2024
Apresentação: 2024-04-10T18:00:19
Ementa: Dispõe sobre a realização de exames laboratoriais e de imagem para diagnóstico e acompanhamento de pessoas com doenças raras de causa genética gratuitamente via Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), Exame laboratorial, Exame de imagem, diagnóstico médico, acompanhamento, Pessoa com doença rara, Doença genética, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.