Projeto de Lei PL 3809/2019
Apresentação: 2019-07-02T14:32:00
Ementa: Dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras das doenças vitiligo e psoríase na rede pública ou conveniada do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Prioridade, atendimento, pessoa, doença, vitiligo, psoríase, rede pública de saúde, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2024, Letra A.