Projeto de Lei PL 4223/2020
Apresentação: 2020-08-17T09:30:00
Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, incluindo disposições específicas para
veículos destinados a atividade agrícola.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, categoria de habilitação, condução de veículo, colhetadeira, trator de rodas, trator de esteiras, trator misto, aparelho automotor,movimentação, carga, execução, trabalho rural, terraplenagem, pavimentação, via pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 724/2003, ao qual esta proposição está apensada.