Emenda ao Substitutivo ESB 50/0
Apresentação: 2016-10-18T13:06:00
Ementa: Dispõe sobre as Carreiras da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA. Altere-se a redação do inciso II do art. 4o. do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.864, de 2016
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 50 PL586416, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).