Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2023-11-17T15:52:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.378/2021 e do PL 2.382/2022, apensado; e, no mérito, pela rejeição do  PL 3.378/2021 e do PL 2.382/2022, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.378/2021 e do PL 2.382/2022, apensado; e, no mérito, pela rejeição do  PL 3.378/2021 e do PL 2.382/2022, apensado.