Indicação INC 5387/2018
Apresentação: 2018-07-04T12:34:00
Ementa: Sugere a inclusão de Noções de Direito como componente curricular obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental e durante todo o ensino médio.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".