Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2013-08-27T14:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).