Projeto de Lei PL 758/2023
Apresentação: 2023-03-01T15:03:57
Ementa: Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual, prevenção, combate, assédio sexual, âmbito, Sistema de ensino federal, Sistema de ensino estadual, Sistema de ensino municipal, Sistema de ensino distrital. _Prevenção, combate, crime contra a dignidade sexual, criança, adolescência, ambiente escolar, ambiente externo. _ Instituição de ensino, elaboração, atividade, estratégia (administração), prevenção, combate, assédio sexual, manutenção, registro, frequência, programa (administração), capacitação, encaminhamento, relatório, Ministério da Educação, ocorrência, conduta criminosa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.