Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 49/2024
Apresentação: 2024-03-21T19:18:16
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Independente - ACRDI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária, São Sebastião do Passé (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do Autógrafo.