Projeto de Lei PL 2216/2024
Apresentação: 2024-06-05T16:54:05
Ementa: Revoga o art. 108 da Lei n° 4.737 de 15 de julho de 1965 (Código eleitoral)
Palavras-chave: Revogação parcial, Código Eleitoral (1965), alteração, Eleição proporcional, distribuição, Vaga, Cargo político, Representatividade política, Quociente eleitoral, Quociente partidário.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.