Projeto de Lei PL 4436/2016
Apresentação: 2016-02-18T14:57:11
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NAS AMBULÂNCIAS E UNIDADES MÓVEIS DE TRATAMENTO INTENSIVO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE
Palavras-chave: Obrigatoriedade, manutenção, disponibilização, desfibrilador cardíaco, dispositivo automático, ambulância, UTI móvel, rede pública de saúde, rede privada de saúde, capacitação, profissional de saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-6445/2019.