Projeto de Lei PL 5763/2023
Apresentação: 2023-11-28T21:05:34
Ementa: Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para instituir a aplicação semestral de flúor em pessoas com mais de 60 anos de idade, juntamente com campanhas de conscientização da importância dessa medida.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, diretrizes, Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), aplicação, Flúor, idoso, Campanha Educativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2024, Letra A.