Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 7157/2017
Apresentação: 2017-08-31T14:09:00
Ementa: Requer instalação da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 6670/2016, que "Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA".
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso li, alínea "d", do RICO e no princípio da unidade da legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de
Comissão Especial que tenham sido objeto de deliberação, independentemente de terem sido efetivamente criadas as Comissões. Publique-se.