Medida Provisória MPV 1062/2021
Apresentação: 2021-08-10T09:59:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Hospital Nossa Senhora da Conceição, Fundo Nacional de Saúde (FNS), combate, pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação - Pasta genérica
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Recebido o Of n. 374-CN, de 16/12/2021, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1062, de 2021.