Projeto de Resolução PRC 30/2023
Apresentação: 2023-03-01T11:34:00
Ementa: Cria o “Prêmio Brasil Melhor” e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Prêmio Brasil Melhor, Selo Rosa, estabelecimento comercial, noturno, Protocolo de segurança, mulher, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), 2ª Secretária