Projeto de Lei PL 4155/2020
Apresentação: 2020-08-11T15:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19, na forma que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, decorrência, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, adoção, providências, órgão público, entidade, pública, administração federal, administração estadual, administração distrital, administração municipal, disponibilização, entrada, pavimento, produtos, higienização, medição, temperatura corporal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CVT, apensado ao PL-3398/2020