Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2023-12-13T15:29:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado