Projeto de Lei PL 5954/2013
Apresentação: 2013-07-12T15:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), para dispor sobre a avaliação na educação indígena.
Palavras-chave: Alteração, LDB, garantia, comunidade indígena, utilização, lingua indígena, educação básica, ensino superior, ensino profissionalizante, critérios, cultura, avaliação, aprendizagem.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebimento do Ofício nº 236/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total ao Projeto de Lei.