Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 883/2013
Apresentação: 2013-05-23T15:36:07
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Monteiro de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itarema, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Itarema (CE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.533/13(SF) encaminhando autógrafo promulgado.