Requerimento de Informação RIC 113/2021
Apresentação: 2021-02-08T15:19:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o cumprimento do artigo 4 º da lei 11.738/2008.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"