Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Apresentação: 2014-04-02T13:23:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação à alteração conferida ao art. 135 da Lei nº 5.172, de 25 de dezembro de 1966, por meio do art. 1º da proposição:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CDEIC, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.