Emenda na Comissão EMC 2/2023
Apresentação: 2023-09-13T20:39:47
Ementa: Dispõe sobre o uso de tecnologia de reconhecimento facial automatizado no âmbito das forças de segurança pública e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 2/2023 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).