Ofício do Senado Federal DOC 454/2023
Apresentação: 2023-06-16T15:46:00
Ementa: Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 63/2023 promulgado - PDL 158/2019 (Of 471/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 454/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do Decreto Legislativo 63/2023 promulgado - PDL 158/2019 (Of 471/2023-SF)".