Ofício da Primeira-Secretaria DOC 397/2024
Apresentação: 2024-05-09T17:21:39
Ementa: Of. nº 182/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 16 de envio à sanção presidencial do PL 1366-2022.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 397/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pela 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados, que "Of. nº 182/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 16 de envio à sanção presidencial do PL 1366-2022
".