Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2016-10-11T16:03:00
Ementa: SUBEMENDA  AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
Suprima-se do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC - quando acrescenta o artigo 13-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a expressão AC, que está entre parênteses.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).