Projeto de Lei PL 1446/2024
Apresentação: 2024-04-25T11:36:37
Ementa: Dispõe sobre a Política de Concessão de Benefícios aos estudantes que concluíram a graduação e estão adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.
Palavras-chave: Concessão, Desconto, Financiamento estudantil, Crédito educativo, Valor devido, Estudante, Educação superior, conclusão, Graduação, adimplemento, Recompensa, Incentivo financeiro, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 1306/2024, ao qual esta proposição está apensada.