Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2021-12-16T14:15:00
Ementa: Suprima-se o art. 4º do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, efetuando-se, portanto, a devida renumeração do artigo seguinte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA).