Projeto de Lei PL 1410/2015
Apresentação: 2015-05-06T17:20:38
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para produção e comercialização de veículos elétricos ou híbridos.
Palavras-chave: Incentivo fiscal, comercialização, veículo elétrico, veículo híbrido, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-3238/2024 à proposição PL-874/2019.