Projeto de Lei PL 1757/2015
Apresentação: 2015-05-29T14:53:01
Ementa: Desonera de tributos federais os patrocínios e doações recebidos de acordo com o disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Palavras-chave: Alteração, Lei Rouanet,  isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),  exclusão, base de cálculo ,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),   Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep),  Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins),  doação, patrocínio, projeto cultural, tributação, benefício fiscal..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.