Projeto de Lei PL 3625/2024
Apresentação: 2024-09-18T15:21:21
Ementa: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para instituir programa de apoio à saúde mental de pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, criação, programa de apoio, saúde mental, paciente, fibromialgia, síndrome de fadiga crônica, Síndrome da Dor Regional Complexa (SDRC), tratamento precoce, saúde física, saúde mental, Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento humanizado, saúde pública.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3625/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para instituir programa de apoio à saúde mental de pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas".