Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 879/2019
Apresentação: 2019-03-20T17:12:00
Ementa: Requer o desarquivamento da PEC 431/2018, que "Altera os arts. 27, 45, § 1.º e 46 da Constituição Federal e art. 4.º, § 2.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para se reduzir o número de Senadores, Deputados Federais e de Deputados Estaduais e Distritais".
Tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 27/03/2019