Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 509/2019
Apresentação: 2019-02-20T11:01:00
Ementa: Requer a constituição de Comissão Especial para analisar proposições que tratem da concessão de subsídios tributários e creditícios.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Em aditamento ao Ato da Presidência de 25 de fevereiro de 2019, que criou a "Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de subsídios tributários e creditícios", esta Presidência RESOLVE alterar o nome do colegiado.