Projeto de Lei PL 4611/2012
Apresentação: 2012-10-31T09:14:07
Ementa: Estabelece redução de IPI para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.
Palavras-chave: Redução, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), critérios, produto, economia verde, baixo carbono, emissão, gases de efeito estufa, uso, matéria-prima, reciclagem, água, proteção, biodiversidade, fertilizante, agricultura, energia renovável, transporte coletivo, Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.