Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-11-04T14:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.989, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores Mini e Pequenos Produtores Rurais dos Povoados Baião, Malhadinha Poço Salgado e Campo Comprido - ACB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boca da Mata, Estado de Alagoas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.