Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 21/0
Apresentação: 2020-05-05T11:47:00
Ementa: Dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, nos termos do inciso II e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 21 PLEN, pelo Deputado Fábio Henrique  (PDT/SE).