Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1028/2021
Apresentação: 2021-11-16T15:12:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Monte Carmelo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Monte Carmelo (MG), Minas Gerais, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 48/2023/SGM-P.