Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1081/2021
Apresentação: 2021-12-02T10:45:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário de Jataúba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jataúba, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jataúba (PE), Pernambuco, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 304/2023/PS-GSE