Parecer de Comissão PAR 89/0
Apresentação: 2015-10-27T13:58:00
Ementa: PARECER nº 89, de 2015-CN, da Comissão Mista da MPV 684/2015, sobre a Medida Provisória nº 684, de 2015, que "Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 89 MPV68415, pela Comissão Mista da MPV 684/2015.