Projeto de Lei PL 2919/2020
Apresentação: 2020-05-26T17:41:00
Ementa: Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1997), Recursos didáticos, Caderno Apostilado do Professor, Caderno Apostilado do Aluno, Folha de Orientação do Caderno Apostilado,, Endereço eletrônico de sítio (internet), Conteúdo programático, similaridade, Rede particular de ensino, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.