Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2024-05-21T14:07:09
Ementa: Susta, nos termos do inciso V, do art. 49, da Constituição Federal, termos do Decreto nº 9.274, de 2018, que "Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem, aprovado por meio do Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do VTS n. 1 CASP (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).