Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-10-24T12:35:11
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar à aluna gestante e lactante o acompanhamento remoto das aulas e o acesso aos conteúdos e avaliações dos respectivos cursos em condições de igualdade com os demais estudantes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.