Emenda na Comissão EMC 42/0
Apresentação: 2021-04-07T17:19:00
Ementa: Altera o § 5º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 42 CDEICS, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR).