Requerimento de Informação RIC 2441/2023
Apresentação: 2023-10-03T17:29:30
Ementa: Requer ao Ministério da Educação informações referentes à Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Ratificação de Parecer
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"