Projeto de Lei PL 252/2022
Apresentação: 2022-02-14T14:50:00
Ementa: Dispõe sobre normas de integridade e capacitação nas contratações públicas da União.
Palavras-chave: Norma geral, transparência, integridade, contratação pública, administração direta, administração indireta, Poderes da União, órgão autônomo, finalidade, criação, Código de conduta, agente público, contratação. _Poder público, promoção, capacitação, Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa, Pequena empresa, licitação, contratação pública. _Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), Tribunal de contas, promoção, capacitação, agente público, contratação pública, combate, cartel, licitação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marangoni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)