Projeto de Lei PL 985/2015
Apresentação: 2015-03-30T21:32:00
Ementa: Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, para majorar as penas ali previstas para o crime de pichação de edificação ou monumento urbano e dá outras providências. 

NOVA EMENTA: Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para alterar as penas nele previstas para o crime de pichação de edificação ou monumento urbano.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, aumento da pena, crime, pichação, patrimônio urbano, perda, benefício assistencial, Bolsa Família, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-gás.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  148/15/PS-GSE.