Requerimento de Informação RIC 851/2020
Apresentação: 2020-07-23T12:16:00
Ementa: Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas à Consulta Pública para elaboração de proposta de Portaria que dispõe sobre procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, a ser publicada.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"