Projeto de Lei PL 441/2022
Apresentação: 2022-03-04T15:25:00
Ementa: Altera o Código Penal, para dispor sobre os crimes contra o sentimento religioso.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra o sentimento religioso, aumento da pena, Ultraje a culto, utilização, mídia, rede social. _ Tipicidade penal, Vilipêndio de objeto religioso, Impedimento à assistência religiosa, Invasão de estabelecimento religioso. _ Aumento da pena, Perturbação de culto religioso. _ Circunstância agravante, agravação penal, crime, motivação, discriminação religiosa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.