Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 363/2017
Apresentação: 2017-09-29T10:05:00
Ementa: Comunica, o Excelentíssimo Presidente da República, a sanção do projeto de lei de conversão que "Altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos". Para o arquivo do Congresso Nacional. restitui nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n. 13.484, de 26 de setembro de 2017.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 363/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Presidente da República, a sanção do projeto de lei de conversão que 'Altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos'. Para o arquivo do Congresso Nacional. restitui nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n. 13.484, de 26 de setembro de 2017".