Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2014-10-28T18:15:00
Ementa: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO AOS PROJETOS DE LEI Nos 2.701, DE 2011, 4.090, DE 2012, E 5.464 E 5.626, DE 2013
Acresce artigo ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).