Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1142/2021
Apresentação: 2021-12-21T15:31:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Cultural de Torres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Torres (RS), Rio Grande do Sul, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 552/2023/PS-GSE.