Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 392/2024
Apresentação: 2024-08-23T11:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.891, de 10 de abril de 2024, que renova, a partir de 17 de janeiro de 2015, a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-907/2024.