Requerimento de Audiência Pública REQ 52/2018
Apresentação: 2018-06-20T10:11:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Regulamentação de Defensivos Fitossanitários (agrotóxicos).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PL629902
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).