Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1057/2021
Apresentação: 2021-11-18T10:43:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cabo de Santo Agostinho (PE), Pernambuco, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 302/2023/PS-GSE