Projeto de Lei PL 5307/2023
Apresentação: 2023-11-01T12:36:43
Ementa: Altera a Lei nº 4.024, de 1961, para dispor sobre a criação da Câmara de Educação Profissional e Tecnológica no Conselho Nacional de Educação.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961), Criação, Câmara de Educação Profissional e Tecnológica, Conselho Nacional de Educação (CNE), Educação profissional e tecnológica, diretrizes.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/11/2023.