Requerimento de Audiência Pública REQ 114/2019
Apresentação: 2019-04-17T14:28:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para esclarecer cortes em programas e ações governamentais relacionados à educação previstos na Lei Orçamentária Anual de 2019.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada. Audiência Pública realizada em 2/7/2019.