Emenda de Plenário EMP 5/2016
Apresentação: 2016-03-02T20:47:32
Ementa: Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 5/2016, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).