Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2017-09-13T14:44:00
Ementa: "Altera a redação do caput do art. 20 da lei n°5.474 de 18 de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.