Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2019-08-27T17:25:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.