Projeto de Lei PL 753/2024
Apresentação: 2024-03-13T15:42:38
Ementa: Institui o Programa Nacional de Combate à Dependência Química.
Palavras-chave: Criação, atividade, combate, Dependência química, Programa educativo, promoção, Saúde mental, Assistência social, Atenção integral à saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CSAUDE.