Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 27/0
Apresentação: 2020-06-17T13:36:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, o qual “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro; cria o Programa CNH Social; e dá outras providências”.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.