Projeto de Lei PL 5407/2023
Apresentação: 2023-11-08T15:09:25
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de glicemia em alunos matriculados em escolas de ensino fundamental e médio.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2023.