Mensagem MSC 292/2016
Apresentação: 2016-05-30T16:40:00
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, em cumprimento ao disposto nos §§ 4º e 6º do art. 55 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 292/2016, pelo Poder Executivo, que: "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, em cumprimento ao disposto nos §§ 4º e 6º do art. 55 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015".