Requerimento de Informação RIC 791/2021
Apresentação: 2021-06-09T17:42:00
Ementa: Solicita informações à Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a respeito da regulamentação do procedimento a ser adotado pelo INCRA ao coordenar as atividades de licenciamento ambiental em terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"