Projeto de Lei PL 3519/2024
Apresentação: 2024-09-11T12:45:37
Ementa: Institui a realização do exame "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade para identificação da Síndrome do X-Frágil.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), inclusão, teste molecular, ácido desoxirribonucleico (DNA), doença congênita, Síndrome do X-Frágil, recém-nascido, maternidade (unidade de saúde), hospital, pessoa com deficiência, diagnóstico precoce, pessoa com deficiência intelectual.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3519/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Institui a realização do exame 'Teste Molecular de DNA' em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade para identificação da Síndrome do X-Frágil".