Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2017-10-25T13:51:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 790/2017, sobre a Medida Provisória nº 790, de 2017, que "Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei no 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV79017, pela Comissão Mista da MPV 790/2017.