Projeto de Lei PL 94/2021
Apresentação: 2021-02-03T16:37:00
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), respeito, Princípio da dignidade da pessoa humana, ausência, discriminação, procedência, Grupo racial, Cor de pele, sexo, orientação sexual, gênero.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 14/08/21 PAG 127, Letra A.