Relatório do Relator (CMO) RRL 3/0
Apresentação: 2022-12-05T10:30:00
Ementa: NOVO relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado e que incorpora 2 (duas) emendas de relator, ER-1 e ER-2 . Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE da emenda nº 5 e REJEIÇÃO das demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Sen. Alexandre Silveira