Medida Provisória MPV 1054/2021
Apresentação: 2021-06-09T10:32:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e
da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério da Cidadania, proteção, grupo indígena, segurança alimentar e nutricional, pandemia, coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 292/2021 (CN) encaminhando texto promulgado.