Mensagem MSC 166/2017
Apresentação: 2017-05-25T11:45:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional,nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que "Altera a Lei n 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural e a Lei n 11.076. de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA. o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegóeio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 166/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional,nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei n 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural e a Lei n 11.076. de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA. o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegóeio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA'".