Emenda na Comissão EMC 4/2016
Apresentação: 2016-03-21T17:28:00
Ementa: Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiros por intermédio de aplicativo ou de qualquer serviço tecnológico.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2016 PL808514, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).