Projeto de Lei PL 4934/2023
Apresentação: 2023-10-10T15:02:31
Ementa: Dispõe sobre os programas de milhagem vinculados a empresas do setor aéreo.
Palavras-chave: Disciplinamento, programa de milhagem, vinculação, Empresa de transporte aéreo, existência, regulamento, Sítio (internet), mídia institucional, comunicação, participante. _Empresa, administração, programa de milhagem, disponibilização, extrato, pontuação, participante, total, milhagem aérea. _Prazo de validade, utilização, milha aérea. _Alteração, Lei Federal, proibição, venda comissionada, intermediação, passagem aérea, hospedagem, Empresa intermediadora, recebimento, pagamento, cliente, contra, promessa (direito civil), aquisição, posterioridade, serviços, contratado.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.