Projeto de Lei PL 4592/2021
Apresentação: 2021-12-22T09:32:00
Ementa: Institui a Semana da Educação Midiática, a ser realizada anualmente nas instituições de ensino da educação básica.
Palavras-chave: Criação, Semana da Educação Midiática, realização, maio, campanha educativa, Instituição de ensino, estímulo, ética, utilização, mídia, conteúdo digital, combate, desinformação, Notícia falsa (fake news).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.