Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2016-10-25T09:30:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado