Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-12-18T15:12:56
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.165, de 12 de abril de 2017, que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.