Projeto de Lei PL 1356/2019
Apresentação: 2019-03-12T17:16:00
Ementa: Assegura redução de Imposto de Exportação para produtos ecologicamente sustentáveis fabricados em território nacional.
Palavras-chave: Redução, Imposto de Importação, produto sustentável, fabricação nacional, tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.