Projeto de Lei PL 8085/2014
Apresentação: 2014-11-12T10:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, aprendiz, aula, condução de veículo, via pública, fixação, carga horária, Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Despacho: Apresentação do REQ n. 1753/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n°  920/2015, juntamente com sua árvore de apensados, do Projeto de Lei nº 608/2015, por se tratar de matéria distinta, para que passe a tramitar de forma independente".