Projeto de Lei PL 259/2015
Apresentação: 2015-02-09T18:39:28
Ementa: Modifica o art. 1º e o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece eleição para cargo do legislativo no primeiro domingo de outubro e para o executivo no segundo domingo.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições, separação, data, eleição, Senador, Deputados, Vereador, desvinculação, Presidente da República, Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Prefeito, mês, outubro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.