Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2017-11-20T11:40:00
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.O Relator, quanto às 13 (treze) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 4 e 5 e pela REJEIÇÃO das emendas de nºs 1 a 3 e 6 a 13.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.O Relator, quanto às 13 (treze) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 4 e 5 e pela REJEIÇÃO das emendas de nºs 1 a 3 e 6 a 13.