Projeto de Lei PL 2160/2024
Apresentação: 2024-06-04T10:06:48
Ementa: Altera a Lei nº 14.196, de 26 de agosto de 2021, para reduzir para cinquenta anos o tempo mínimo de atuação das instituições candidatas ao título dePatrimônio Nacional da Saúde Pública.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, criação, Título honorífico, Patrimônio Nacional da Saúde Pública, redução, tempo mínimo, Elegibilidade, Instituição pública, Instituição privada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2024.