Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Apresentação: 2023-03-27T20:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, quanto à Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).