Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2016-06-01T17:01:00
Ementa: Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para recomendar a instalação de ar condicionado e outras tecnologias e equipamentos nos veículos de transporte público coletivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.