Projeto de Lei PL 2743/2022
Apresentação: 2022-11-08T12:32:00
Ementa: Dispõe sobre o acesso a medicamentos disponibilizados no Sistema Único de Saúde para o tratamento de animais.
Palavras-chave: Acesso, medicamento, disponibilização, Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento veterinário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)., para o PL 6434/2013, ao qual esta proposição está apensada.