Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2017-04-25T15:16:00
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AO PROJETO DE LEI Nº 2.844/15.
Altera os arts. 1.063, § 1º, 1.076, caput, e 1.085, parágrafo único, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).