Proposta de Fiscalização e Controle PFC 193/2018
Apresentação: 2018-08-08T17:54:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, procedimento fiscalizatório na gestão e utilização de recursos oriundos do Governo Federal para a contratação de transporte escolar, para garantia da oferta de transporte aos alunos de educação básica pública, com prioridade para os residentes em áreas urbanas e rurais na cidade de Vargem Grande, Estado do Maranhão, no contrato estabelecido com a empresa JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), fiscalização, recursos, Governo Federal, contratação, Transporte Escolar, educação básica, Vargem Grande (MA), Maranhão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.