Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 539/2018
Apresentação: 2018-07-12T15:16:00
Ementa: Solicita seja convocado o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Esteves Pedro Colnago Junior, para tratar dos conflitos fundiários no Norte de Minas, Estado de Minas Gerais, em especial, debater as violações aos Direitos Territoriais dos povos das águas.
Órgão: CFFC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.