Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2017-04-11T12:19:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (PNAINFO).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.