Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2019-12-12T15:13:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação, na forma do Substitutivo anexo, do PL 6255/2016, do PL 1275/2019, do PL 8106/2017, do PL 1359/2019, do PL 2165/2019, do PL 2713/2019, e do PL 2901/2019, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação, na forma do Substitutivo anexo, do PL 6255/2016, do PL 1275/2019, do PL 8106/2017, do PL 1359/2019, do PL 2165/2019, do PL 2713/2019, e do PL 2901/2019, apensados.