Projeto de Lei PL 1520/2015
Apresentação: 2015-05-13T16:08:31
Ementa: Dispõe sobre o tratamento diferenciado de mesários eleitorais em concursos públicos e processos seletivos.
Palavras-chave: Mesário eleitoral, critério, isenção, taxa de inscrição, preferência, empate, concurso público, cargo público,  processo seletivo, contrato por prazo determinado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).