Projeto de Lei PL 4984/2023
Apresentação: 2023-10-16T10:01:42
Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, critério, obrigatoriedade, saudação, Bandeira Nacional, sala de aula, escola.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.