Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 288/2024
Apresentação: 2024-08-01T12:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.642, de 19 de março de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Cultura de Maringá Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marialva, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.