Projeto de Lei PL 5991/2019
Apresentação: 2017-06-06T17:26:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos, diretrizes, incentivo, economia circular, desenvolvimento sustentável.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Remessa do Ofício nº 113/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.