Projeto de Lei PL 4259/2020
Apresentação: 2020-08-19T11:37:00
Ementa: Institui o Sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebida alcoólicas durante a gravidez e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Sistema de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), advertência, fator de risco, consumo, bebida alcoólica, mulher, período, gravidez, Ministério da Saúde, promoção, campanha educativa, desenvolvimento, Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), nascituro, aviso de alerta, rótulo do produto, interior, estabelecimento comercial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-262/2021.