Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1588/2014
Apresentação: 2014-12-01T11:36:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Tobias Barreto  - ARACOTOB  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tobias Barreto, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tobias Barreto (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 181/18/PS-GSE.