Ofício do Senado Federal DOC 1175/2023
Apresentação: 2023-10-16T18:28:00
Ementa: Comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 106, de 2023 - PDL 436/2019 (Of 1008/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1175/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 106, de 2023 - PDL 436/2019 (Of 1008/2023-SF)".