Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 55/2013
Apresentação: 2013-02-22T17:03:00
Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, celebrado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.
Palavras-chave: Ato Internacional, Acordo de Previdência Social, Brasil, Canadá.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Aprovação
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Aprovado o Parecer.