Proposta de Fiscalização e Controle PFC 68/2015
Apresentação: 2015-12-16T17:21:43
Ementa: Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização sobre a regularidade da aplicação dos recursos federais repassados ao Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para custeio das ações e serviços de saúde.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, aplicação, recursos públicos, saúde, Fortaleza (CE), Ceará.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da  Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, publicado no DCD de 12/12/17 PÁG 323 COL 01, Letra A.