Projeto de Lei PL 6124/2023
Apresentação: 2023-12-20T12:23:38
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Cuidados da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, Técnico em Cuidados da Pessoa Idosa, diretrizes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-126/2024.