Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2021-09-02T13:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação com o objetivo de assegurar a contratação definitiva pelos entes de pelo menos 90% dos professores.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).