Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2017-04-11T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2252/2015, da Emenda 1/2015 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da CSPCCO; e, no mérito, pela aprovação do Projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação