Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 452/2013
Apresentação: 2013-04-15T18:23:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1096, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Para o Bem-Estar da Comunidade de Ubatã  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ubatã, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1316/2013