Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-09-16T13:04:00
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM).