Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 2229/2024
Apresentação: 2024-06-17T11:11:00
Ementa: Requerimento de Arquivamento do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que “Acresce dois  parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo  126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras  providências“, ao seu autor, por evidente inconstitucionalidade.
Órgão: NAJUR(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Apresentação do REQ n. 2229/2024 (Requerimento), pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Requerimento de Arquivamento do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que “Acresce dois  parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo  126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras  providências“, ao seu autor, por evidente inconstitucionalidade".