Projeto de Lei PL 2131/2023
Apresentação: 2023-04-25T16:31:27
Ementa: Regulamenta a profissão de salva-vidas ou guarda-vidas.
Palavras-chave: Regulamentação, atividade profissional, salva-vida, profissional, prática, prevenção, resgate, salvamento, ambiente aquático, requisito, atribuição, contratação, direitos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CTRAB.