Projeto de Lei PL 3635/2019
Apresentação: 2019-06-18T19:32:00
Ementa: Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Palavras-chave: Critério, mulher, gestante, escolha, Cesárea, analgesia, parto normal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-4126/2015