Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2022-07-06T19:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação, com emenda.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado