Projeto de Lei PL 936/2024
Apresentação: 2024-03-22T14:44:28
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de garantir às entidades formadoras o direito de preferência no primeiro contrato com jovens atletas
Palavras-chave: Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), indenização, Entidade desportiva, Formação esportiva, atleta, troca, Modalidade esportiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CESPO
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)