Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 554/2024
Apresentação: 2024-07-22T13:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 4.769, de 21 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2022, que renova, a partir de 2 de dezembro de 2014, a permissão outorgada à Torres & Camargo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo.

 - TVR 171/2024 - Portaria nº 4.769, de 21 de fevereiro de 2022 - Torres & Camargo Ltda., no município de Hortolândia - SP.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.