Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-12-08T18:22:00
Ementa: Parecer do Grupo de Trabalho - Aperfeiçoamento da Legislação sobre a Internet (GTNET).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 GTNET, pelo APERFEIÇOAMENTO LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - INTERNET.