Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2021-08-13T15:53:00
Ementa: Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).