Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-03-13T18:07:00
Ementa: Substitua-se a Ementa do projeto pela seguinte:
"Aumenta as penas de crimes contra a propriedade industrial, alterando dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).