Mensagem MSC 176/2023
Apresentação: 2023-08-15T19:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1172/2023, que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023”.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da MSC n. 176/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1172/2023, que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023”".