Requerimento de Audiência Pública REQ 95/2023
Apresentação: 2023-12-04T11:40:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para debater o Acordo de Escazú, a Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos e  os Povos e Comunidades Originárias e Tradicionais.
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado, com subscrição do Deputado Paulo Guedes (PT-MG).