Emenda na Comissão EMC 91/2016
Apresentação: 2016-09-13T18:04:00
Ementa: "Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 91/2016 PL586416, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).