Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2017-06-06T19:04:00
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).