Subemenda de Relator SBR 2/0
Apresentação: 2023-12-06T14:09:00
Ementa: Subemenda substitutiva da relatora ao Substitutivo da CMULHER ao PL 478/2022.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).