Emenda na Comissão EMC 188/2019
Apresentação: 2019-10-09T11:54:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-188/2019 PEC04519 => PEC-45/2019