Projeto de Lei PL 5192/2013
Apresentação: 2013-03-20T15:51:36
Ementa: Institui o "Dia Nacional do Trabalho Decente", a ser realizada anualmente no dia 7 de outubro.
Ementa detalhada: Valoriza a dignidade do trabalho.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional do Trabalho Decente, comemoração, outubro.
Tramitação: Notificações
Despacho: Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER