Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2018-06-19T16:19:00
Ementa: Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Autor: Deputado WELLINGTON FAGUNDES
Relator: Deputado BETINHO GOMES
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).