Projeto de Lei PL 4040/2020
Apresentação: 2020-08-03T17:45:00
Ementa: Efetua alterações na tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física e estabelece o índice de reajuste anual.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 7.713 de 1988;  9.250 de 1995 e 9.249 de 1995.
Palavras-chave: Atualização, Tabela progressiva mensal, cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), pessoa física. _ Alteração, Legislação Tributária Federal, critério, dedução, base de cálculo, Desconto simplificado, incidência tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), pessoa física. _ Aumento, alíquota, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Juros sobre capital próprio, pessoa jurídica. _ Tabela progressiva mensal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), correção monetária, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tributação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.