Projeto de Lei PL 1578/2022
Apresentação: 2022-06-09T15:04:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, repasse, recursos, Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Programa Bolsa Verde), Extrativismo, sazonal, agricultura de vazante, mulher, Provedor familiar, Família monoparental. _ Utilização, recursos, Fundo Amazônia, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Programa Bolsa Verde).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.