Projeto de Lei PL 5785/2019
Apresentação: 2019-10-30T18:23:38
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, acelerando e desburocratizando execuções e cobranças judiciais.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil (2015), Audiência de conciliação, Processo de execução, Cobrança, réu, Assunção, dívida, anuência, Autor (processo civil), procedimento, desnecessidade, assistência, advogado, desburocratização.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.