Projeto de Lei PL 4818/2020
Apresentação: 2020-10-05T13:26:00
Ementa: Estabelece procedimentos para acompanhamento e verificação das regras de prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 para os Oficiais de Justiça.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, período, emergência de Saúde Pública, decorrência, Coronavírus, Pode público, empregador, adoção, providência, preservação, saúde, vida, profissional, oficial de justiça.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 4818/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Estabelece procedimentos para acompanhamento e verificação das regras de prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 para os Oficiais de Justiça. ".