Requerimento de Informação RIC 334/2022
Apresentação: 2022-05-23T11:08:00
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado das Comunicações, cópia integral de todos os processos administrativos voltados para o licenciamento e autorização de funcionamento das empresas Starlink, SapaceX ou entidade que pertença ao empresário Elon Musk.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"