Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-10-28T14:44:00
Ementa: Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.