Projeto de Lei PL 5151/2013
Apresentação: 2013-03-14T09:44:09
Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, com referência à aplicação da sanção de suspensão temporária de processo seletivo de acesso a cursos superiores com resultados insatisfatórios de avaliação.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, aplicação, sanção, suspensão temporária, processo seletivo, admissão, aluno, curso superior, resultado, avaliação, instituição de ensino superior, protocolo, compromisso, Ministério da Educação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/13 PÁG 08274 COL 02.