Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2023-10-19T13:37:00
Ementa: Emenda de relator ao PL 4202/2020.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).