Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 298/2021
Apresentação: 2021-07-07T19:40:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Aguaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguaí, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Aguaí (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado federal por meio do  Of. nº 161/2021/PS-GSE.