Projeto de Lei PL 2743/2021
Apresentação: 2021-08-09T10:44:00
Ementa: Dispõe sobre a criação das Patrulhas Maria da Penha.
Palavras-chave: Criação, Patrulha Maria da Penha, realização, Polícia militar, monitoração, segurança, mulher, vítima, violência doméstica, proteção, medida protetiva.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 781, de 2020, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2022 - 13h55 - 160ª Sessão).