Emenda de Plenário EMP 7/2013
Apresentação: 2013-05-22T18:41:00
Ementa: Suprime o art. 22-A, adicionado à Lei nº 11.343, de 2006, pelo art. 5º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 7/2013 PLEN, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros.