Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2013-09-04T16:17:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para o aproveitamento de fontes de energia renovável.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.