Projeto de Lei PL 238/2023
Apresentação: 2023-02-02T16:52:10
Ementa: Altera a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, para corrigir os valores das bolsas de estudos ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e prever o seu reajuste anual.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, reajuste, valor, bolsa de estudo, auxílio-educação, correção, anual, oferta, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), correção, anual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)