Requerimento de Audiência Pública REQ 352/2014
Apresentação: 2014-03-27T11:42:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com objetivo de avaliar com mais propriedade o Projeto de Lei nº 3.149/2012, que "altera a Lei nº 9.394/1996, de forma a estabelecer expressamente a gratuidade do ensino superior".
Órgão: CE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado por perda de oportunidade.