Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-11-17T09:53:00
Ementa: Pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.232, de 2020, e seu apensado Projeto de Lei nº 5.303, de 2020, na forma do Substitutivo
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDHM, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).