Substitutivo SBT 4/0
Apresentação: 2024-06-10T09:41:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 4 CTRAB (Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).