Projeto de Lei PL 7715/2017
Apresentação: 2017-05-24T12:25:00
Ementa: Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, criação, programa social, proteção, primeira infância, idoso, pessoa com deficiência, participação, jovem,  serviço voluntário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP