Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2016-03-22T18:06:00
Ementa: Aprovado o Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 22 de março de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado HILDO ROCHA, relator ad hoc (designado anteriormente Relator o Senador Hélio José), sobre a Medida Provisória nº 702/2015-CN nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 2 e 4 a 10, e REJEITADA a de nº 3.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.