Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 535/2018
Apresentação: 2018-09-27T15:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3, do art. 223, da Constituição, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, autorizações  outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

 - TVR 286/2018 - Portaria nº 363, de 25 de abril de 2014 - Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de  Itamaraju, no município de Itamaraju - BA;
 - TVR 287/2018 - Portaria nº 469, de 6 de novembro de 2014 - Associação Comunitária Nativa de Floresta, no município de Floresta - PR;
 - TVR 288/2018 - Portaria nº 2.633, de 29 de junho de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Itapecuru e Alpercatas da Região de Mirador - Maranhão (Radial), no município de Mirador - MA;
 - TVR 289/2018 - Portaria nº 3.036, de 1 de dezembro de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária RCA FM, no município de Aramari - BA;
 - TVR 290/2018 - Portaria nº 3.037, de 9 de dezembro de 2015 - Associação Cultural Vale dos Bois, no município de Campestre de Goiás - GO;
 - TVR 291/2018 - Portaria nº 4.097, de 8 de setembro de 2015 - Associação Rádio Comunitária de Feliz (feliz Fm), no município de Feliz - RS;
 - TVR 292/2018 - Portaria nº 755, de 14 de março de 2018 - Associação Cultural e Artística de Jaguarari, no município de Jaguarari - BA;
 - TVR 293/2018 - Portaria nº 2.226, de 2 de maio de 2018 - Associação Avalanche - Amigos do Bairro Ana Vieira, no município de Sena Madureira - AC.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/10/18 PÁG 50 COL 01.