Projeto de Lei PL 1550/2015
Apresentação: 2015-05-14T15:12:00
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, bem como em veículos motorizados ou não, "restaurantes sobre rodas".
Palavras-chave: Normas gerais, comercialização, alimento, via pública, veículo, feira, proibição, bebida alcoólica,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.