Projeto de Lei PL 2633/2022
Apresentação: 2022-10-18T18:45:00
Ementa: Dispõe sobre a oferta de recursos digitais pedagógicos para o estudo dos símbolos nacionais como tema transversal dos currículos do ensino fundamental.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, impressão, Código QR, contracapa, material escolar, livro didático, produção, aquisição, recursos, União. _Acesso, dados digitais, proposta pedagógica, estudo, símbolo nacional, tema transversal, currículo escolar, ensino fundamental.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.