Projeto de Lei PL 1506/2015
Apresentação: 2015-05-13T10:39:00
Ementa: Institui o Dia Nacional da Ressocialização no Sistema Penitenciário Brasileiro; atribui benefícios às iniciativas de inclusão social quando considerado o regime aberto ou semiaberto, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Ressocialização, sistema penitenciário, comemoração, agosto, promoção, ressocialização, preso, mobilização, poder público, iniciativa privada, sociedade civil, organização não governamental, atividade laboral, concessão, incentivo fiscal, projeto, inclusão social, detento, posto de trabalho, oferta, vaga, estágio, emprego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.