Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 88/2022
Apresentação: 2022-04-12T18:57:00
Ementa: Susta os efeitos da Portaria IPHAN nº 34, de 6 de fevereiro de 1997, e do Parecer n.  00051/2021/COASP/PFIPHAN/PGF/AGU, de 04 de dezembro de 2021, relativos ao Parque Histórico Nacional dos Guararapes, no Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Parecer, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), implantação, gestão, Parque Histórico Nacional dos Guararapes (PHNG), Jaboatão dos Guararapes (PE), Pernambuco, diretrizes, entorno, área tombada.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/2022 PAG 513