Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1435/2013
Apresentação: 2013-12-12T10:56:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Clube de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ribeirão Preto (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.032/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.