Medida Provisória MPV 940/2020
Apresentação: 2020-04-02T10:44:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Fundo Nacional de Saúde (FNS), atenção especializada à saúde.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Publicado o Ato n. 99, de 04/08/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 940, de 2020, no dia 30 de julho do corrente ano (DOU de 05/08/2020 - Seção 1 - página 26)