Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-06-03T10:15:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS", para incluir o benefício do fornecimento de fórmula infantil para os filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de AIDS.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).