Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2013-10-23T20:01:00
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).