Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 378/2013
Apresentação: 2013-04-15T14:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 54, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a à Instituto de Desenvolvimento Social, Educacional, Cultural e Comunitário de Oratórios  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oratórios, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-966/2013