Projeto de Lei PL 5820/2013
Apresentação: 2013-06-25T13:55:00
Ementa: Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências.
Ementa detalhada: Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 1941.
Palavras-chave: Normas, definição, investigação criminal, atuação, polícia judiciária, Ministério Público, instauração,  inquérito policial, inquérito penal, direitos, investigado, instrução, tramitação, publicidade, prazo, conclusão, arquivamento, trancamento de inquérito.   
_ Alteração, Código de Processo Penal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-42/2015porque foi retirado pelo Autor.