Requerimento de Informação RIC 620/2020
Apresentação: 2020-06-10T14:15:00
Ementa: Solicita à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações sobre a fundamentação das notas técnicas que instruíram os Requerimentos de Anistia mencionados nas Portarias de 05 de junho.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg