Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2014-12-19T15:24:00
Ementa: EMENDA Nº 2
Substitui-se a expressão "serviços de telemarketing", presente nos arts.1º, 2º e 5º do projeto, pela expressão "serviços publicitários por chamada telefônica."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).