Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-09-20T16:12:13
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 12.089, de 2009, para limitar seu escopo às instituições federais de ensino superior e admitir exceções para ocupação simultânea de duas vagas em seus cursos de graduação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação.