Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1135/2013
Apresentação: 2013-08-26T16:30:35
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasil de Radiodifusão Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marilândia, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Marilândia (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº   35  /2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado