Projeto de Lei PL 2136/2024
Apresentação: 2024-05-29T17:33:02
Ementa: Altera a Lei 14.620, de 13 de Julho de 2023, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009,  a Lei 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei 8.677, de 13 de julho de 1993 e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que  institui mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Cidade (2001), Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (2005), Lei Federal, Lei do Arrendamento Residencial (2001), Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida (2009), obrigatoriedade, Sistema de captação de água da chuva, Habitação de interesse social, Programa Minha Casa- Minha Vida (PMCMV), Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), edificação, financiamento, Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.