Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2013-09-11T10:00:00
Ementa: Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Assis Melo.. 
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e do PL nº 1.038/2011, apensado, com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CTASP, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público