Indicação INC 1708/2015
Apresentação: 2015-12-15T21:05:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a revogação dos dispositivos da Portaria n.º 231, de 7 de agosto de 2013.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".