Projeto de Lei PL 4708/2023
Apresentação: 2023-09-27T14:30:13
Ementa: Institui o Programa Carne no Prato e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa Carne no Prato, garantia, proteína animal, família de baixa renda. _Beneficiário, requisito, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), membro, família, recebimento, Benefício de Prestação Continuada (BPC). _Valor, vale-compra.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.