Projeto de Lei PL 172/2022
Apresentação: 2022-02-09T10:34:00
Ementa: Altera a redação do art. 208 do Código Penal, que trata do “Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo”.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra o sentimento religioso, Ultraje a culto,  invasão, culto religioso, aumento da pena.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.