Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2016-05-31T18:32:00
Ementa: EMENDA Nº 2
Suprime-se o art. 5º do projeto, renumerando-se o seguinte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).