Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 437/2024
Apresentação: 2024-09-03T10:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.294, de 24 de agosto de 2018, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, concessão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-964/2024.