Medida Provisória MPV 1019/2020
Apresentação: 2020-12-29T09:27:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Palavras-chave: Alteração, Lei Aldir Blanc, diretrizes, execução financeira, recursos, auxílio financeiro, setor cultural, ausência, utilização, pandemia, coronavírus, medida de emergência, atividade cultural, emergência social.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação - Pasta genérica
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Recebido o Of n. 220-CN, de 20/08/2021, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1019, de 2020.