Projeto de Lei PL 5399/2019
Apresentação: 2019-10-08T15:43:58
Ementa: Dispõe sobre a criação de novas unidades de conservação marinhas até 2030.
Palavras-chave: Criação, Unidade de Conservação Marinha, Zona econômica exclusiva, plataforma continental, preservação ambiental, oceano.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.