Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2016-05-31T11:50:00
Ementa: Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).