Projeto de Lei PL 1845/2022
Apresentação: 2022-07-01T12:00:00
Ementa: Institui o programa de incentivo à contratação de trabalhadores acima de 50 (cinquenta) anos, a fim estimular a recolocação no mercado de trabalho daqueles que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de 6 (seis) meses.
Palavras-chave: Criação, programa (administração), incentivo, contratação, trabalhador, idoso, estímulo, recolocação, mercado de trabalho. _Contratação, idoso, empresa, limite, percentagem, total, empregado. _Prazo, recontratação, idoso. _Alíquota, mensal, depósito, Fundo de Garantia de tempo de Serviço (FGTS). _Redução, contribuição social, destinação, Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.