Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2023-10-05T14:30:00
Ementa: Emenda de relator ao PL 5583/2020.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB-SC).