Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2015-12-16T10:19:00
Ementa: Altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).