Projeto de Lei PL 7038/2014
Apresentação: 2014-02-04T17:51:52
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a frisagem de pneus.
Ementa detalhada: Proíbe a prática de frisagem e a venda de pneus frisados.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, transformação, pneu usado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-923/2019.