Projeto de Lei PL 1380/2022
Apresentação: 2022-05-26T10:29:00
Ementa: Institui o programa Moradia Assistida para acolhimento e tratamento de adultos com transtorno do espectro autista ou com deficiência intelectual.
Palavras-chave: Criação, Programa (administração), Moradia Assistida, acolhimento institucional, Tratamento multidisciplinar, Pessoa com transtorno do espectro autista, Pessoa com deficiência intelectual, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 536/2021, ao qual esta proposição está apensada.