Emenda ao Substitutivo ESB 13/0
Apresentação: 2018-05-22T14:54:00
Ementa: Dê-se ao inciso IV do artigo 2º do substitutivo a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 13 PL718014, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).