Emenda na Comissão EMC 5/2016
Apresentação: 2016-06-07T12:09:00
Ementa: Dê-se ao § 1º ao art. 10.  do Projeto de Lei n° 5.179, de 2016, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2016 CTASP, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).