Projeto de Lei PL 2567/2020
Apresentação: 2020-05-12T13:42:00
Ementa: Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
Palavras-chave: Plano de Trabalho, Poder  público, enfrentamento, endemia,  Epidemia, pandemia, princípios, diretrizes, pandemia, coronavírus..
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.