Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2021-12-16T09:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.352/2017 e dos apensados nº 7.569/2014, 1.079/2015, 10.182/2018, 10.402/2018, 10.562/2018, 10.712/2018, 1.771/2019, 4.769/2019, 6.371/2019, 5.588/2020 e 6008/2019 na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos apensados nº PL 2.577/2015 e 567/2020 e das emendas adotadas na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 2577/2015.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.352/2017 e dos apensados nº 7.569/2014, 1.079/2015, 10.182/2018, 10.402/2018, 10.562/2018, 10.712/2018, 1.771/2019, 4.769/2019, 6.371/2019, 5.588/2020 e 6008/2019 na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos apensados nº PL 2.577/2015 e 567/2020 e das emendas adotadas na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 2577/2015.