Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2018-08-14T09:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 8120/2014, do PL 8257/2014, do PL 4532/2016, do PL 6145/2016, do PL 6872/2017, do PL 8372/2017, do PL 9085/2017 e do PL 9596/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado, e pela rejeição do PL 8223/2017, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 8120/2014, do PL 8257/2014, do PL 4532/2016, do PL 6145/2016, do PL 6872/2017, do PL 8372/2017, do PL 9085/2017 e do PL 9596/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado, e pela rejeição do PL 8223/2017, apensado.