Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 34/2015
Apresentação: 2015-04-09T16:42:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal para Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, em 21 de maio de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal para Cooperação Científica e Tecnológica, ciência, tecnologia, Brasil, Senegal.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 639/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.