Projeto de Lei PL 2877/2023
Apresentação: 2023-05-31T12:09:35
Ementa: Estabelece redução de carga horária para idosos no período de aviso prévio.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), redução, carga horária, idoso, período, aviso prévio. _Alteração, Lei do Trabalho Rural, trabalhador rural, idoso, garantia, dobro, redução, Jornada de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CTRAB.