Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2023-09-25T17:33:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.