Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 33/2017
Apresentação: 2017-10-13T15:14:00
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.315.656.601,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13528/2017. DOU 30/11/17 PÁG 24 COL 01.
RETIFICAÇÃO: DOU 01/12/17 PÁG 03 COL 01.
RETIFICAÇÃO: DOU 04/12/17 PÁG 02 COL 01.