Requerimento (Outros) REQ 461/2023
Apresentação: 2023-11-23T13:26:00
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial para debater a aplicação da Resolução nº 487 de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a política antimanicomial.
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada pelo ato da Presidencia n° 1/2024.