Projeto de Lei PL 4987/2020
Apresentação: 2020-10-21T11:38:00
Ementa: Dispõe sobre a imunização da doença Covid 19 e dá outra providências.
Palavras-chave: Programa Nacional de Imunizações (PNI), vacinação, pandemia, coronavírus. _Vacina, aprovação, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). _Ministério da Saúde, Carteira Nacional de Vacinação para a doença do Covid 19. _Cidadão, ausência, vacinação, coronavírus, obrigatoriedade, custeio, tratamento médico, pagamento, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3982/2020