Projeto de Lei PL 2784/2015
Apresentação: 2015-08-26T20:21:12
Ementa: Institui isenção do IOF para as operações de crédito de até R$ 10.000,00.
Palavras-chave: Critério, isenção tributária, Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), operação de crédito, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP