Projeto de Lei PL 7729/2014
Apresentação: 2014-06-24T10:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária
Palavras-chave: Alteração, Lei das Rádios Comunitárias, aumento, limite máximo, potência, serviço de radiodifusão, canal de rádio, endereço, propaganda comercial.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.