Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 392/2016
Apresentação: 2016-05-18T14:14:00
Ementa: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Portaria, nº 046, de 11 de abril de 2016, que "aprova o Regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID".
Palavras-chave: Sustação, portaria, Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (Capes), regulamentação, Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), professor, educação básica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4° do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 20/04/17 PÁG 357 COL 01.