Renovação Rádio Comunitária TVR 335/2024
Apresentação: 2024-08-19T09:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.096, de 1º de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 14 de dezembro de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palminópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palminópolis, Estado de Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-843/2024.