Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 784/2021
Apresentação: 2021-10-06T20:17:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de São Francisco de Itabapoana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Francisco de Itabapoana (RJ), Rio de Janeiro (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1024/2023-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 117, de 2023 - PDL 784/2021.