Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 88/0
Apresentação: 2020-05-05T12:39:00
Ementa: Suprimir o Art. 8º do PLP nº 39, de 2020, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 88 PLEN, pelo Deputado Idilvan Alencar  (PDT/CE).