Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial PLN 4/2016
Apresentação: 2016-05-05T10:41:00
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 898.893.841,00, para o fim que especifica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: Ofício nº 347 (CN), de 3.8.2016, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, comunica que recebeu a Mensagem nº 414, de 2016, que solicita a retirada do Projeto de Lei de nº 4, de 2016-CN. A Presidência deferiu a solicitação e determinou o consequente arquivamento do Projeto.