Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1501/2014
Apresentação: 2014-08-07T15:55:40
Ementa: Aprova o ato que autoriza a SOMACULTURAL - Sociedade Marlierense de Cultura, Lazer, Desportos e de Defesa do Meio Ambiente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marliéria, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Marliéria (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 349/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.