Projeto de Lei PL 5952/2023
Apresentação: 2023-12-11T17:05:58
Ementa: Tipifica os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio a cadáver.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.