Medida Provisória MPV 642/2014
Apresentação: 2014-04-22T10:47:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica.
Ementa detalhada: Abre crédito extraordinário para apoio logístico às Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, operação oficial de crédito, Ministério da Defesa, apoio logístico, segurança pública, Rio de Janeiro (estado),Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 317/14 (CN) encaminhando texto promulgado.