Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2023-10-30T11:05:48
Ementa: Subemenda adotada pela CCCJC à Emenda da CSPCCO ao PLP 128/2022.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CCJC (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.