Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 26/0
Apresentação: 2020-07-07T18:06:00
Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais para a
aviação civil brasileira em razão da pandemia da
covid-19 .
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.