Projeto de Lei PL 5770/2019
Apresentação: 2019-10-30T18:03:16
Ementa: Dispõe sobre a coleta, guarda e distribuição de equipamentos, medicamentos e materiais de saúde.
Palavras-chave: Disciplinamento, Coleta, armazenamento, distribuição, equipamento, Material médico-hospitalar, produto descartável, medicamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)., para o PL 4091/2019, ao qual esta proposição está apensada.