Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 938/2013
Apresentação: 2013-06-10T10:51:57
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Monte Alto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Monte Alto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Monte Alto (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 874/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.