Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1065/2021
Apresentação: 2021-11-18T10:45:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Sentinela Pampeana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Francisco de Assis (RS), Rio Grande do Sul, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do DOC n. 452/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do Decreto Legislativo n.º 60/2024, promulgado (Of 397/2024-SF)".