Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1306/2013
Apresentação: 2013-10-18T10:56:20
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Izabelense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Izabel D''Oeste,  Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Izabel D''Oeste (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 265/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.