Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária REQ 413/2021
Apresentação: 2021-03-09T18:21:00
Ementa: Requer a prorrogação, pelo dobro, do prazo destinado ao relator-geral para apresentação do parecer ao PL 8.045/2010 – Código de Processo Penal.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 413/2021, pela Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10), que "Requer a prorrogação, pelo dobro, do prazo destinado ao relator-geral para apresentação do parecer ao PL 8.045/2010 – Código de Processo Penal".