Projeto de Lei PL 7584/2014
Apresentação: 2014-05-20T20:22:59
Ementa: Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o apoio privado a emissoras de radiodifusão comunitária.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Rádios Comunitárias, rádio comunitária, apoio, recursos, patrocínio, entidade, direito privado.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.