Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2013-11-20T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. O relator alterou no art. 16 do substitutivo para: "...de equipe de socorristas ou de equipe de bombeiros civis..."; no artigo 24 alterou para: "...locais fechados descobertos...".. 
Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 5553/2013, e do PL 5537/2013, apensados, com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDEIC, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio