Emenda de Relator EMR 6/0
Apresentação: 2014-11-25T14:03:00
Ementa: EMENDA Nº 2
Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação, renumerando-se os demais:
"Art. 1º Esta Lei altera o art. 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', para dispor sobre o licenciamento eletrônico de veículos."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).