Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2023-12-19T18:59:30
Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 1989, para incluir os municípios que especifica no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).