Requerimento de Informação RIC 673/2022
Apresentação: 2022-10-18T15:06:00
Ementa: Requer ao Ministro da Infraestrutura informações sobre os trabalhos conduzidos no âmbito da Pasta e da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT voltados à Análise do Fardo Regulatório no setor de fretamento, em cumprimento ao parecer da Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial - FIARC/SEAE/ME
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.