Projeto de Lei PL 367/2019
Apresentação: 2019-02-05T10:23:00
Ementa: Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola (FNDR), composição, fonte de recursos, desenvolvimento, inovação tecnológica, setor rural, financiamento, produção agrícola, agronegócio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.