Projeto de Lei PL 518/2020
Apresentação: 2020-03-04T17:15:57
Ementa: Institui o dia 22 de janeiro como dia de Homenagem à Vida Humana, desde a concepção.
Palavras-chave: Criação, Dia de Homenagem à Vida Humana, data comemorativa, janeiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP