Requerimento de Audiência Pública REQ 23/2015
Apresentação: 2015-06-12T10:29:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Portaria 1.635/2002 do Ministério da Saúde, que objetivou organizar o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista no SUS e a Portaria 2.848/2007 do Ministério da Saúde, que modificou e unificou os códigos da tabela SIA e SIH/SUS.
Órgão: CPD
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado