Proposta de Fiscalização e Controle PFC 53/2023
Apresentação: 2023-11-22T13:32:02
Ementa: Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) realize ato de fiscalização e controle sobre a eficiência e a regularidade dos serviços públicos prestados no Complexo Penitenciário da Papuda, seus contratos e a manutenção das suas instalações.
Palavras-chave: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), fiscalização, eficiência, regularidade, serviços públicos,  Complexo Penitenciário da Papuda.
Tramitação: Recebimento
Despacho: Recebido  o Ofício 230/23 CSPCCO que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle - PFC, de autoria do Deputado Coronel Meira e outros que: “Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) realize ato de fiscalização e controle sobre a eficiência e a regularidade dos serviços públicos prestados no Complexo Penitenciário da Papuda, seus contratos e a manutenção das suas instalações”, para que seja dado cumprimento ao art. 138 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.