Projeto de Lei PL 6120/2013
Apresentação: 2013-08-16T09:46:42
Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, destinação, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), financiamento, produção, biocombustível.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.