Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2015-05-08T10:15:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais para a adequação ambiental da produção e descarte de resíduos sólidos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).