Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2016-06-15T19:00:00
Ementa: Dispõe sobre registro de certificados ambientais
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.