Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2017-06-13T17:53:00
Ementa: Disciplina o acesso por usuários externos a redes sem fio mantidas por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta ligadas à rede mundial de computadores, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.