Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 16/2024
Apresentação: 2024-06-27T10:40:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.794, de 23 de junho de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)