Ofício do Senado Federal DOC 620/2024
Apresentação: 2024-06-13T14:47:00
Ementa: Comunica o arquivamento do PL 5621/2016 (Of 522/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 620/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica o arquivamento do PL 5621/2016 (Of 522/2024-SF)".