Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2018-07-04T16:24:00
Ementa: Dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar, e peças de vestuários infantis apreendidos pela Polícia Federal e pela Receita Federal, em todo o Território Nacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).