Proposta de Fiscalização e Controle PFC 109/2017
Apresentação: 2017-05-05T16:26:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização da Previdência Social no que tange a dívida ativa e gestão dos recursos previdenciários nos últimos 10 anos, que ensejaram a reforma previdenciária.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), investigação, déficit, estoque, dívida ativa, Previdência Social, fraude, sonegação fiscal, devedor, Previdência Social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP por arquivamento