Projeto de Lei PL 7138/2014
Apresentação: 2014-02-18T16:14:50
Ementa: Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ementa detalhada: Inclui a obrigatoriedade do ensino religioso.
Palavras-chave: Alteração, LDB, inclusão, ensino religioso, disciplina obrigatória, ensino fundamental,  proibição, proselitismo, participação facultativa, aluno, opção, oferta, disciplina escolar, conteúdo, ética, cidadania.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER