Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2023-11-16T15:54:00
Ementa: Substitutivo do relator ao PL 4600/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).