Projeto de Lei PL 4354/2016
Apresentação: 2016-02-04T16:44:56
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DESIGNAÇÃO DE DATAS EM CONCURSOS E  PROCESSOS SELETIVOS DE CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO EXAMES E CARGA HORÁRIA EM ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS.
Palavras-chave: Critério, data, horário, concurso público, processo seletivo, exame vestibular, universidade pública, universidade particular, aula, exame, prova, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, adequação, impedimento, crença religiosa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/16 PÁG 62 COL 01.