Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 945/2013
Apresentação: 2013-06-10T10:53:45
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Holambra, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Holambra (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 526/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.