Projeto de Lei PL 5732/2019
Apresentação: 2019-10-29T19:55:07
Ementa: Altera a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para incluir a aquisição e a instalação de peças para uso em rede de esgoto e rede de drenagem, entre os usos permitidos do Cartão Reforma
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Cartão Reforma, reforma, habitação, inclusão, aquisição, instalação, Peças, utilização, esgoto sanitário, Drenagem, saneamento básico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/19 PÁG 913.