Requerimento REQ 1119/2015
Apresentação: 2015-09-29T14:10:00
Ementa: Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que solicite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES informações quanto à concessão de financiamentos à TRANSPORTADORA GASENE S.A., CNPJ 07.295.604/0005-85, destacando, para cada financiamento, os seguintes elementos:
1 - valor total do financiamento concedido;
2 - objeto do financiamento;
3 - cópia do contrato (termo) de financiamento;
4 - origem dos recursos;
5 - data da celebração do contrato de financiamento;
6 - fluxo de liberação dos recursos, informando, dentre outros, data da liberação e valores de cada parcela;
7 - forma estabelecida para quitação do financiamento, destacando, dentre outras, existência de prazo de carência para pagamento, datas para quitação e valor de cada parcela a ser paga, juros e encargos estabelecidos;
8 - valores e datas das parcelas já quitadas e por quem (se pela transportadora GASENE S.A. ou EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A) discriminando os valores do principal, juros e encargos pagos;
9 - situação atual quanto à adimplência ou não do financiamento concedido.
Órgão: CPIPETRO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada