Requerimento REQ 172/2017
Apresentação: 2017-05-02T11:50:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Relatório apresentado na Comissão de Finanças e Tributação que analisa o PL 3.729 2004 que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências".
Órgão: CMADS
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada