Projeto de Lei PL 3574/2023
Apresentação: 2023-07-14T17:28:20
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Doador Rumo a Universidade.
Palavras-chave: Criação, Programa Doador Rumo a Universidade, concessão, percentual, Nota (ensino), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), estudante, doador de sangue, Doação de medula óssea, Doador de órgão ou tecido, requisito, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.