Emenda na Comissão EMC 114/2019
Apresentação: 2019-09-26T16:45:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos ciclomotores.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 114/2019 PL326719, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC-MA).