Projeto de Lei PL 6250/2016
Apresentação: 2016-10-06T14:34:00
Ementa: Inclui o parágrafo 3º do art. 8º da Lei de Diretrizes e Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sobre as políticas educacionais.
Ementa detalhada: Dispõe sobre a implementação de política para formação e qualificação do professor, com objetivo de reduzir a exclusão social.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), implementação, Política educacional, qualificação, docente, redução, exclusão social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/16 PÁG 198 COL 01.