Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2019-11-18T14:42:00
Ementa: Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).