Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN MCN 1/2021
Apresentação: 2022-03-16T15:21:00
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2020.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Aprovação do Parecer
Situação: <Não Definido>
Despacho: Aprovado, com voto contrário da Deputada Fernanda Melchionna