Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 1031/2018
Apresentação: 2018-09-04T10:20:00
Ementa: Susta o Decreto nº 9.461, de 08 de agosto de 2018, que Regulamenta o art. 34 da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
Palavras-chave: Sustação, Decreto Federal, processo eleitoral, Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão