Projeto de Lei PL 5106/2020
Apresentação: 2020-11-05T12:13:00
Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a cobertura obrigatória de exames de diagnóstico de anormalidades no metabolismo do recém-nascido disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sistema Único de Saúde (SUS), Teste do Pezinho Ampliado, recém-nascido.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado