Mensagem MSC 475/2016
Apresentação: 2016-09-02T10:50:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional  o texto do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande do Sul".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 475/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional  o texto do projeto de lei que 'Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande do Sul'.
".