Projeto de Lei PL 1549/2024
Apresentação: 2024-05-06T14:08:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
Palavras-chave: Concessão, Abono Emergencial, adicional, Beneficiário, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Desastre ambiental, Calamidade pública, Rio Grande do Sul, Enchente, Inundação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.