Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2013-12-20T10:51:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL n. 919/2011, da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo  da CDC e das  Emendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo da CDC; e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL n. 919/2011, da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo  da CDC e das  Emendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo da CDC; e, no mérito, pela rejeição.