Requerimento de Audiência Pública REQ 118/2016
Apresentação: 2016-07-06T09:54:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da aplicação da Instrução Normativa n°001/2015 do IPHAN nos processos de Licenciamento Ambiental de vários empreendimentos públicos e privados, tais como obras de infraestrutura, e em especial dos empreendimentos habitacionais e imobiliários.
Órgão: CDU
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, evento não realizado.