Emenda na Comissão EMC 5/0
Apresentação: 2021-04-13T21:20:00
Ementa: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5 CCTCI, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).