Projeto de Lei PL 7480/2014
Apresentação: 2014-04-29T19:32:00
Ementa: Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Ementa detalhada: Amplia os benefícios da bolsa-permanência para aqueles que, deixando de trabalhar para seguir estudando, necessitam de auxílio para sua subsistência.
Palavras-chave: Alteração, ampliação, benefício, bolsa de permanência, estudante, beneficiário, Programa Universidade para Todos (ProUni).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP