Projeto de Lei PL 1893/2019
Apresentação: 2019-03-29T10:47:00
Ementa: Institui o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN
Palavras-chave: Criação, Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (FUNPHAN), recursos financeiros, recuperação, preservação, patrimônio histórico, patrimônio artístico, Patrimônio arquitetônico, convênio, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.