Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 187/2024
Apresentação: 2024-07-22T15:28:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 11.137, de 20 de novembro de 2023, que renova concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Morimoto Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação.