Projeto de Lei PL 2396/2020
Apresentação: 2020-05-05T12:44:00
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências, para alterar o procedimento do instituto jurídico do tombamento.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Patrimônio Cultural, critério, tombamento, tombamento compulsório, conjunto habitacional, Área urbana, Área rural, cidade, bairro, abrangência, pessoa física, pessoa jurídica, obrigatoriedade, notificação por edital, audiência pública, participação, comunidade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-920/2020