Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 389/2022
Apresentação: 2022-11-29T14:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Simão Dias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Simão Dias, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Simão Dias (SE), Sergipe.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 275/2023/PS-GSE.