Requerimento de Informação RIC 3207/2024
Apresentação: 2024-08-22T08:13:40
Ementa: Solicita ao Ministério da Saúde, informações junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA,  sobre a Consulta Pública n° 1046, de 14 de abril de 2021, que regula a disponibilização e o comércio do misoprostol.
Órgão: MESA
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.