Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2018-10-31T16:25:00
Ementa: Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).