Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2024-06-17T14:53:00
Ementa: Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.348, de 2019, com emendas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CSPCCO (Emenda de Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ).