Projeto de Lei PL 2274/2021
Apresentação: 2021-06-22T10:11:00
Ementa: Assegura às pessoas com Vitiligo acesso ao tratamento dermatológico, a medicamentos que auxiliam a evitar a progressão da doença e a terapias que permitam repigmentar as áreas afetadas pela doença e dá outras providências.
Palavras-chave: Garantia, pessoa, vitiligo, tratamento dermatológico, medicamento, combate, continuação, doença, terapia, repgmentação, local, afetação, unidade de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), direitos, promoção, campanha educativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3809/2019