Projeto de Lei PL 9362/2017
Apresentação: 2017-12-14T14:05:00
Ementa: Dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)
Palavras-chave: Política, incentivo, promoção, desenvolvimento, empresa startup, incentivo fiscal, benefício fiscal, regime especial de tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CAPADR
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020 e do PL 140/2021, apensados, com substitutivo.