Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO PLN 4/2015
Apresentação: 2015-06-26T10:19:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. Lei nº 013.080, DE 2015.
DOU - 24/11/2015 PÁG. 00002.
Sancionada em 23/11/2015.