Subemenda de Relator SBR 2/0
Apresentação: 2014-07-16T17:40:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 2
No art. 2º do Substitutivo, transfira-se a expressão "(NR)" do final do § 2º para o final do § 3º do art. 38 da lei modificada.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).