Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 260/2015
Apresentação: 2015-11-04T18:08:00
Ementa: Susta a Resolução Homologatória n° 1.236 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que alterou os coeficientes de distribuição para fins de rateio dos Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica, das Usinas de Paulo Afonso IV e Apolônio Sales (Moxotó) e da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco.
Palavras-chave: Sustação, resolução homologatória, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), alteração, coeficiente de distribuição, rateio, recursos hídricos, geração, usina hidrelétrica, bacia hidrográfica, Rio São Francisco.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PDC n. 260/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 3.471/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do do RICD