Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2024-04-11T19:02:22
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 101, de 1 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística Conforme a Constituição Vigente, pela Democratização dos Meios de Comunicação da Comunidade 'Porangaba', do Município de Porangaba e Adjacências para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porangaba, Estado de São Paulo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.