Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1152/2018
Apresentação: 2018-12-13T13:46:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alvinopolense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural - ASCA, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvinópolis, Estado de Minas Gerais, com as retificações que especifica.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Radiodifusão comunitária,  Alvinópolis (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 255/19/PS-GSE.