Projeto de Lei PL 5945/2023
Apresentação: 2023-12-11T15:33:21
Ementa: Altera a Lei no 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Câncer (2021), Atenção à saúde, Paciente, Medicamento, Atendimento preferencial, prioridade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), para o PL 2868/2022, ao qual esta proposição está apensada.