Requerimento de Redistribuição REQ 2217/2023
Apresentação: 2023-07-06T16:54:16
Ementa: Requer na forma do art. 17, inciso II, alínea “a”, do RICD, a devolução da matéria ao Presidente da Casa para sua redistribuição a Comissão distinta.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 07/02/2024