Emenda na Comissão EMC 1/0
Apresentação: 2021-09-03T17:38:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen  (PP/RS).