Emenda de Relator EMR 9/0
Apresentação: 2012-10-31T18:13:00
Ementa: Altera o caput do artigo 15 do Projeto de Lei n º 195/2011.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 9 CAPADR, pelo Deputado Marcon (PT-RS).