Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 217/2016
Apresentação: 2016-05-12T15:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos:

 - TVR 78/2016 - Portaria nº 792, de 29 de dezembro de 2003 - Fundação Cultural Canto da Vida, no município de Araucária - PR;
 - TVR 79/2016 - Portaria nº 430, de 28 de maio de 2014 - Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS, no município de Lagarto - SE;
 - TVR 80/2016 - Portaria nº 471, de 20 de junho de 2014 - Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí, no município de Parnaíba - PI;
 - TVR 81/2016 - Portaria nº 473, de 20 de junho de 2014 - Universidade Federal do Pampa, no município de São Borja - RS;
 - TVR 82/2016 - Portaria nº 475, de 20 de junho de 2014 - Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS, no município de Itabaiana - SE;
 - TVR 83/2016 - Portaria nº 484, de 10 de julho de 2014 - Universidade Federal do Pampa, no município de Uruguaiana - RS;
 - TVR 84/2016 - Portaria nº 485, de 10 de julho de 2014 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no município de Barbacena - MG;
 - TVR 85/2016 - Portaria nº 2048, de 14 de maio de 2015 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - lFAL, no município de Palmeira dos Índios  - AL;
 - TVR 86/2016 - Portaria nº 2077, de 14 de maio de 2015 - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no município de Jequié  - BA.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/16 PÁG 205 COL 01.