Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2023-08-14T16:20:00
Ementa: Emenda de relator ao PL 591/2020.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).