Projeto de Lei PL 5222/2023
Apresentação: 2023-10-26T17:06:58
Ementa: Altera o art. 140, do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal).
Palavras-chave: Alteração, Código Penal (1940), Injúria qualificada, Preconceito, Discriminação, Religião, Pena, ridicularização, Pessoa, Crença religiosa, Personagem religioso, Culto religioso, Símbolo religioso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.