Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1166/2018
Apresentação: 2018-12-13T16:30:51
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 2 de julho de 2018.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã (2018), Brasil, Vietnã,
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1101/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.