Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 230/2023
Apresentação: 2023-08-08T18:16:53
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmarense Rádio Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Palmares do Sul (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do DOC n. 755/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 298/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 230-2023, em revisão
".