Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2021-11-09T20:51:00
Ementa: Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).