Requerimento de Audiência Pública REQ 41/2019
Apresentação: 2019-04-16T14:06:00
Ementa: Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública nesta Comissão, para debater os projetos de lei voltados para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica de população LGBTI.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado