Projeto de Lei PL 1843/2022
Apresentação: 2022-06-30T18:00:00
Ementa: Altera a Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a duração do estágio, sobre a possibilidade de estágio remoto, e sobre os concedentes de estágio, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Estágio (2008), estágio não obrigatório, estagiário, aluno de ensino médio, Educação especial, Ensino fundamental, estágio (educação), desnecessidade, relacionamento, curso (educação), frequência escolar. _ Estágio obrigatório, acompanhamento, professor orientador. _Inclusão, concedente, estágio (educação), Empresa startup, Microempreendedor Individual (MEI), pessoa física, equiparação, empresa, registro, Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI), oferecimento, aluno, instalação, condição, aprendizagem, modalidade, modo presencial, educação a distância. _ Jornada de trabalho, duração, estágio (educação), recesso. _Estágio (educação), educação a distância, ausência, auxílio-transporte. _Ausência, competência, Conselho de classe profissional, fiscalização, relação, estágio (educação). _ Estagiário, gestante, ausência, estabilidade de emprego.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21, 22 e 24 apresentadas nesta Comissão, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 10, 14, 15, 17, 19 e 23 apresentadas nesta Comissão.