Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 491/2016
Apresentação: 2016-08-10T12:49:00
Ementa: Susta a Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, da Anatel e da Aneel, que aprova o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.
Palavras-chave: Sustação, resolução, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aprovação, preço, compartilhamento, poste, energia elétrica, serviços de telecomunicações.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP