Projeto de Lei PL 2317/2024
Apresentação: 2024-06-11T19:23:31
Ementa: Altera as Leis 14.597, de 14 de junho de 2023, 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a cassação do registro de atleta profissional condenado por crime de racismo.
Palavras-chave: Alteraçaõ, Lei Geral do Esporte (2023), Lei Caó (1989), Lei Pelé (1998), cassação, registro, Justiça desportiva, Atleta profissional, Condenação, Crime, Racismo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CESPO
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.