Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 48/2024
Apresentação: 2024-06-27T15:21:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.153 de 3 de outubro de 2018, que renova a concessão outorgada à Sistema Plug de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptada para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaíta, Estado do Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação.