Ofício do Congresso Nacional DOC 526/2024
Apresentação: 2024-05-21T09:12:00
Ementa: Comunica rejeição, em parte, do veto parcial aposto ao PL 54/2021 (Of 134/2024-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 526/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica rejeição, em parte, do veto parcial aposto ao PL 54/2021 (Of 134/2024-CN)".