Requerimento de Audiência Pública REQ 10/2019
Apresentação: 2019-03-20T15:04:00
Ementa: Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de reunião de audiência pública para debater sobre os impactos às comunidades quilombolas em razão da assinatura, pelos governos do Brasil e do Estados Unidos, de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado. Os deputados Frei Anastacio e Padre João subscreveram a proposição.