Projeto de Lei Complementar PLP 84/2015
Apresentação: 2015-05-14T17:35:00
Ementa: Altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Previdência Complementar,  previdência complementar, empregado, plano  de benefícios,   direitos previdenciários, contribuição previdenciária, fundos de pensão, previdenciário, participante, assistido, patrocinador, política de governança.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Aprovado o requerimento nº 26/2024,do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a inclusão de convidado na audiência pública para discutir o PLP 84/2015 (REQ 20/2024), que altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar.