Projeto de Lei PL 5253/2016
Apresentação: 2016-05-11T16:38:00
Ementa: Institui o Programa Melhor Idade (PMI), na forma que estabelece.
Palavras-chave: Criação, Programa Melhor Idade (PMI), integração, idoso, mercado de trabalho, aposentadoria, atualização, trabalhador, incentivo fiscal, empresa, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), gasto, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.