Projeto de Lei PL 7153/2014
Apresentação: 2014-02-19T15:37:25
Ementa: Destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico.
Palavras-chave: Destinação, percentual, arrecadação, recursos, Seguro DPVAT, hospital filantrópico, local de interesse turístico, municípios.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP