Emenda na Comissão EMC 144/2019
Apresentação: 2019-10-01T15:34:00
Ementa: Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 144/2019 PL326719, pelo Deputado Capitão Augusto (PL-SP).