Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 181/2015
Apresentação: 2015-08-27T15:29:32
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural de Porto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Porto (PI), Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 973/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.