Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 608/2024
Apresentação: 2024-07-24T15:27:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.955, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Educativa de Radiodifusão de São Thomé das Letras - ASTHOM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 219/2024 - Portaria nº 10955, de 03 de novembro de 2023 - Associação Educativa de Radiodifusão de São Thomé das Letras - ASTHOM, no município de São Thomé das Letras - MG.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.