Emenda na Comissão EMC 26/2016
Apresentação: 2016-10-05T15:55:00
Ementa: subistitutivo ao PL 5865/2016
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 26/2016 PL586516, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP).