Indicação INC 1091/2024
Apresentação: 2024-07-26T13:35:09
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para sugerir a revogação da PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS N° 28, DE 25 DE JULHO DE 2024.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57/2024, ao Ministro de Estado da Sedcretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.