Projeto de Lei PL 514/2020
Apresentação: 2020-03-04T16:58:31
Ementa: Cria o Fundo de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (FDMA), e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (FDMA), financiamento, desenvolvimento econômico, desenvolvimento regional, Maranhão, redução, desigualdade regional, desigualdade social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.