Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2023-12-04T18:38:00
Ementa: Emenda de relator ao PL 509/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 5 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).