Projeto de Lei PL 1291/2021
Apresentação: 2021-04-07T15:07:00
Ementa: Dispõe sobre a utilização do resultado positivo do Banco Central do Brasil no enfrentamento da crise econômica e social decorrente dos efeitos da pandemia de Covid-19 no País e altera a Lei no 13.820, de 2 de maio de 2019.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, destinação, percentual, resultado positivo, Balanço financeiro, Banco Central do Brasil (Bacen), enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, pandemia, Coronavírus. _União, aplicação, recursos, Sistema Único de Saúde (SUS), Seguridade social, auxílio emergencial, trabalhador, auxílio financeiro, microempresa, Pequena empresa, financiamento, pesquisa científica, desenvolvimento, indústria, Estratégia (administração), defesa nacional, transferência, ente subnacional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado.