Projeto de Lei PL 5620/2013
Apresentação: 2013-05-21T18:53:04
Ementa: Dispõe sobre o exercício da Medicina, em território nacional, e dá outras providencias.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, Medicina, registro, Conselho Regional de Medicina (CRM), brasileiro nato, brasileiro naturalizado.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).