Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1027/2018
Apresentação: 2018-08-15T14:00:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Itinga da Serra (ASBECULIS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Gonçalves, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, radiodifusão comunitária, Antônio Gonçalves (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 673/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 99, de 2024, promulgado  - PDC 1027/2018.