Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2024-06-21T11:08:25
Ementa: Dispõe sobre o combate ao tráfico internacional e interno de pessoas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CTRAB (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Trabalho.