Projeto de Lei PL 9418/2017
Apresentação: 2017-12-19T19:52:00
Ementa: Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.069 de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), condição, inclusão, adolescente, Acolhimento institucional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.