Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 380/2021
Apresentação: 2021-08-06T16:57:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação (2017), Brasil, Tunísia, cooperação internacional, Ciência e tecnologia, inovação.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 11/06/2024, Letra B.