Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 43/2015
Apresentação: 2015-04-16T16:54:29
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação São José do Herval a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José do Herval (RS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 458/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.