Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1078/2021
Apresentação: 2021-12-02T10:45:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jataizinho (PR), Paraná, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 520/2023/PS-GSE.