Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2016-07-07T13:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CPD, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).