Projeto de Lei PL 7286/2017
Apresentação: 2017-04-04T16:18:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.425, de 2017, que dispõe sobre a prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, para dispor sobre a segurança de carros alegóricos em eventos recreativos e culturais.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, projeção, construção, carro alegórico, trio elétrico, conformidade, norma técnica, entidade, credenciamento, Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), utilização, evento cultural, evento de lazer, descumprimento, crime, detenção, multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.