Projeto de Lei PL 195/2020
Apresentação: 2020-02-06T11:51:27
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estimular a gestão integrada de planos de saneamento básico.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Saneamento Básico, utilização, recursos orçamentários não onerososs, União, incentivo, fiscalização, gestão compartilhada, Plano Estadual de Saneamento Básico, Plano Municipal de Gestão Integrada de Saneamento Básico, Plano Estadual de Resíduos Sólidos, Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 21/10/2023, Letra A.