Projeto de Lei PL 658/2021
Apresentação: 2021-03-02T13:42:00
Ementa: Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
Palavras-chave: Classificação, tratamento, produção, bioinsumo, modalidade, manejo biológico on farm, definição, fundamentação, dispensa, notificação, registro, depósito, acesso, Agente microbiológico de contrôle (AMC), infração, penalidade, ratificação, Programa Nacional de Bioinsumos.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 962/2022.