Projeto de Lei PL 3153/2019
Apresentação: 2019-05-28T16:43:44
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para exigir a elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para eventos de grande porte.
Palavras-chave: Alteração, Lei de resíduos sólidos, exigência, elaboração, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), proporcionalidade, evento.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Apensação
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Despacho: Apensação da proposição PL-3371/2024 à proposição PL-3153/2019.