Mensagem MSC 759/2018
Apresentação: 2019-04-22T15:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 866/2018, que "Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 759/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 866/2018, que 'Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A'".