Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2013-07-19T11:45:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda apresentada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda apresentada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com Substitutivo.