Projeto de Lei PL 877/2021
Apresentação: 2021-03-12T15:25:00
Ementa: Dispõe sobre a proteção das aves nas edificações.
Palavras-chave: Procedimento, Edificação, Vidro espelhado, prevenção, acidente, Pássaro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4102/2020