Projeto de Lei PL 3285/2019
Apresentação: 2019-06-04T16:49:07
Ementa: Dispõe sobre a proibição de construção de cava subaquática em oceanos, rios, lagos, lagoas ou estuários com a finalidade de disposição de resíduos sólidos, semissólidos e pastosos ou sedimentos contaminados.
Palavras-chave: Proibição, construção, cava subaquática, oceano, rio, lago, lagoa, estuário, disposição, resíduo sólido.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)