Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2023-05-31T09:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.257, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela
aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.257, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela
aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.