Requerimento de Audiência Pública REQ 86/2019
Apresentação: 2019-09-26T17:07:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a forma de tributação do IPI do cigarro e suas consequências.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.