Requerimento de Instituição de CPI RCP 27/2014
Apresentação: 2014-03-12T12:29:00
Ementa: Requer-se, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as denúncias de corrupção e irregularidades no contrato e no  cumprimento das condicionantes para a exploração de minérios, firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - Coomigasp e a Colossus Geologia e Participações Ltda.
Palavras-chave: Criação, CPI, corrupção, irregularidade, contrato,  exploração, minérios, garimpo, Garimpo de Serra Pelada .
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de
Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos
Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, proferida na
Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003, assim como requerimentos
assessórios a estes. Publique-se.