Proposta de Fiscalização e Controle PFC 54/2015
Apresentação: 2015-09-16T18:21:21
Ementa: Propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, acompanhe a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL em sua atribuição de fiscalizar a prestação de serviço adequado pela Companhia de Eletricidade do Amapa (CEA).
Palavras-chave: Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, acompanhamento, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), fiscalização, prestação de serviços, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 12/06/21 PAG 264, Letra A.