Projeto de Lei PL 2850/2019
Apresentação: 2019-05-14T16:08:46
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital, alimento in natura, Guia Alimentar para a População Brasileira, Ministério da Saúde.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.