Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2013-08-14T09:27:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).