Subemenda SBE 1/0
Apresentação: 2012-12-06T10:49:00
Ementa: Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas, papagaios, pandorgas ou semelhantes, define crime e dá providências correlatas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).