Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-12-16T18:09:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Altera a redação do art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de dispor sobre a contagem em dobro do período de concessão do benefício do seguro-desemprego para os maiores de 50 (cinquenta) anos."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).