Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 21/2018
Apresentação: 2018-07-13T18:04:00
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 180.686.295,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13740/2018. DOU 23/11/18 PÁG 12 COL 01.
RETIFICAÇÃO: DOU 26/11/18 PÁG 02 COL 01.