Projeto de Lei PL 4586/2012
Apresentação: 2012-10-18T16:24:00
Ementa: Cria o Selo Nacional "Brasil sem Maus-Tratos"
Palavras-chave: Criação, Selo Nacional Brasil sem Maus-Tratos, iniciativa, proteção, animal, exclusão, experimentação, pesquisa científica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.