Emenda de Relator EMR 7/0
Apresentação: 2015-05-26T18:22:00
Ementa: EMENDA No 1 DO RELATOR
No art. 130-A acrescentado à Lei nº 9.472/97 pelo art. 2º do projeto, substitua-se a expressão "90 (noventa)" por "noventa", apondo-se ao final a rubrica "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).