Emenda de Plenário EMP 91/2016
Apresentação: 2016-03-30T18:55:31
Ementa: Suprima-se a alteração no inciso XXII do Art. 10 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, modificado pelo Art. 16 do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 91/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR).