Representação REP 24/2023
Apresentação: 2023-12-06T19:48:00
Ementa: Representação de autoria do Partido Liberal (PL), em desfavor da Senhora Deputada SAMIA BOMFIM, protocolizada em 23 de agosto de 2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
Palavras-chave: Processo disciplinar (processo legislativo), Deputada Federal, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), quebra, decoro parlamentar, Ato atentatório ao decoro parlamentar.
Órgão: SGM
Tramitação: Apresentação de Recurso
Situação: Aguardando Recurso
Despacho: Apresentação do REC n. 17/2024 (Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP)), pelo Deputado General Girão (PL/RN) e outros, que "Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 24/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra a Deputada Sâmia Bomfim - PSOL/SP".