Medida Provisória MPV 1246/2024
Apresentação: 2024-07-19T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Agricultura e Pecuária, subvenção econômica, seguro rural, pesquisa e desenvolvimento, transferência de tecnologia, agropecuária, manutenção, modernização, instalação predial, unidade setorial, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: CMO
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/2024.