Emenda na Comissão EMC 216/2016
Apresentação: 2016-11-09T12:04:00
Ementa: EMENDA ADITIVA


A Seção V, do Capítulo II, do Título VIII do PL nº 8045/2010 passa a ser acrescida do seguinte Artigo:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 216/2016 PL804510, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).