Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-12-14T10:31:45
Ementa: Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial; altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, para destinar temporariamente recursos ao Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CCTI (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.