Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 505/2016
Apresentação: 2016-08-25T14:44:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaci, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio FM, Jaci (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  379/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.