Projeto de Lei PL 3649/2019
Apresentação: 2019-06-19T10:01:00
Ementa: Estabelece aos hospitais públicos e privados instituírem procedimentos relacionados a humanização do luto materno e parental.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.069, de 1990 e a Lei nº 6.015, de 1973.
Palavras-chave: Hospital Público, hospital privado, humanização, luto, mulher, aborto espontâneo, parturiente, natimorto.  _ Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), obrigatoriedade, hospital, unidade de saúde, mulher, aborto espontâneo, parturiente, natimorto, humanização, luto. _ Alteração, Lei dos Registros Públicos, critério, Registro de nascimento, natimorto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3391/2019, ao qual esta proposição está apensada.