Emenda na Comissão EMC 1/2023
Apresentação: 2023-05-16T15:48:00
Ementa: Revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2023 CSAUDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).