Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 698/2021
Apresentação: 2021-09-22T11:02:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Olímpia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olímpia, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Nova Olímpia (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1223/2023-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 133, de 2023 - PDL 698/2021.