Renovação Rádio Comunitária TVR 375/2018
Apresentação: 2018-11-06T10:09:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.834, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Firminense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Senador Firmino, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.