Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2021-12-07T17:13:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Boa Nova FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarda Mor, Estado de Minas Gerais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Alê Silva  (PSL/MG).