Requerimento de Informação RIC 279/2021
Apresentação: 2021-03-18T15:02:00
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde informações concernentes à Lei nº 13.798/2019.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"