Subemenda de Relator SBR 2/0
Apresentação: 2015-09-03T17:41:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 2
Dá-se, modificando o art.1º do projeto, a seguinte redação à Emenda nº 2, do Senado Federal:
"Art. 1º O Controle de natalidade de cães e gatos em todo o território nacional será regido de acordo com o estabelecido nesta Lei, mediante esterilização permanente por cirurgia, ou por outro procedimento, que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).