Projeto de Lei PL 5056/2013
Apresentação: 2013-02-27T11:29:45
Ementa: Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.583, de 1978.
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, Técnico, Nutrição, nível médio, ensino profissionalizante, inscrição, Conselho Regional.  
_ Alteração, lei federal, inclusão, composição, Conselho Federal, Conselho Regional, Técnico, Nutrição, fixação, valor, anuidade, metade, pagamento, Nutricionista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 782/2024-SF que  comunica restituição de autógrafo do PL 5056/2013, sancionado .