Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2019-07-11T13:48:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.