Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2016-05-03T14:40:00
Ementa: Acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei 9.615/1998, que "Institui normas gerais sobre desporto", para reconhecer o desporto virtual como prática esportiva.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).