Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1648/2014
Apresentação: 2014-12-11T15:23:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza ao Instituto de Desenvolvimento do Vale do Jaguaripe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muniz Ferreira, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Autorização, rádio comunitária, Muniz Ferreira (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 675/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 98, de 2024, promulgado  - PDC 1648/2014.