Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 522/2024
Apresentação: 2024-07-17T14:45:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.398, de 8 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão originalmente outorgada à Rádio Tingui Ltda., atualmente denominada Rádio Continental de Curitiba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Piraquara, estado do Paraná.

 - TVR 144/2024 - Portaria nº 10.398, de 08 de setembro de 2023 - Rádio Continental de Curitiba Ltda, no município de Piraquara - PR.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, concessão, outorga,Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Piraquara (PR).
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.