Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 75/0
Apresentação: 2021-08-11T16:46:00
Ementa: Suprima-se os arts. 15 e 16, que alteram, respectivamente, os arts. 33 e 41 da Leis nº 12.973, de 13 de maio de 2014 e o art. 22 da Lei nº 9.249, de 26 dezembro de 1995, constantes do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2337/2021.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 75 PLEN, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG) e outros.