Projeto de Lei PL 10664/2018
Apresentação: 2018-08-07T19:14:00
Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Selo Empresa Amiga do Ciclista, certificação de boas práticas, pessoa jurídica, incentivo, empregado, utilização, bicicleta, locomoção, trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 581, Letra B.