Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2023-05-16T12:23:00
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.213, de 1991.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).