Proposta de Fiscalização e Controle PFC 13/2022
Apresentação: 2022-05-13T09:14:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre a Política Nacional de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde.
Palavras-chave: Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Política Nacional de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde, Indústria farmacêutica nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.