Projeto de Lei PL 3338/2015
Apresentação: 2015-10-20T15:57:00
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior.
Palavras-chave: Gratuidade, procedimento,  translado funerário,   brasileiro, hipossuficiente, falecimento, país estrangeiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.