Parecer do Relator PRL 4/0
Apresentação: 2024-03-19T17:23:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 4.499/2008, 5.447/2009 e 5.149/2009, apensados; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; das Emendas nºs 1 a 4 e da Subemenda nº 1 da Comissão de Finanças e Tributação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 4.499/2008, 5.447/2009 e 5.149/2009, apensados; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; das Emendas nºs 1 a 4 e da Subemenda nº 1 da Comissão de Finanças e Tributação.