Projeto de Lei PL 2929/2024
Apresentação: 2024-07-17T13:04:19
Ementa: Estabelece que irmãos que se encontram na mesma etapa escolar devem ser matriculados na mesma instituição de ensino, visando fortalecer o vínculo familiar e facilitar a logística das famílias.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Irmão, Idade escolar, Ciclo escolar, Matrícula escolar, Instituição de ensino, Escola.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CE.