Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 1/2021
Apresentação: 2021-11-08T15:03:00
Ementa: Visa estabelecer uma reestruturação remuneratória do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária – PCTAF, de que trata o art. 47 da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016. Impacto Orçamentário e financeiro – R$ 414,1 milhões de reais
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFFC
Tramitação: Prejudicado
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Prejudicada, por acordo, em razão de poderem ser apresentadas, por comissão, apenas quatro emendas de apropriação.