Voto em Separado VTS 4/0
Apresentação: 2021-09-16T08:31:00
Ementa: Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL159519, pelo Deputado Paulo Teixeira  (PT/SP).