Projeto de Lei PL 10492/2018
Apresentação: 2018-06-26T17:59:00
Ementa: Revoga o art. 386 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre a escala de revezamento quinzenal para o trabalho da mulher aos domingos.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), revogação, dispositivo legal, escala de revezamento de trabalho, mulher, domingo, combate, discriminação, trabalho da mulher, mercado de trabalho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL 10.492,  em face do deferimento do Requerimento  9080/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o   art. 114,  VII, do RICD.