Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 840/2017
Apresentação: 2017-11-08T13:28:00
Ementa: Susta o Decreto nº 9.186, de 1º de novembro de 2017 que dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Palavras-chave: Sustação, Decreto Federal, estrutura organizacional, competência, funcionamento, Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP