Requerimento de Informação RIC 2732/2024
Apresentação: 2024-07-18T13:17:34
Ementa: Requer informações ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre a execução do Programa de Depreciação Acelerada e Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER), instituídos, respectivamente, pela Lei nº 14.871 de 28 de maio de 2024 e pela Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg