Projeto de Lei PL 925/2022
Apresentação: 2022-04-14T09:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro
de 2022, para dispor sobre incentivos à
geração distribuída de energia elétrica por
entidades beneficentes e templos.
Palavras-chave: Alteração, Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), inaplicação, Tarifa de energia elétrica, Entidade beneficente, Entidade sem fins lucrativos, Templo religioso, Microgerador de energia, Minigerador de energia, Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.