Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1059/2021
Apresentação: 2021-11-18T10:45:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Sentinela do Alegrete para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Alegrete (RS), Rio Grande do Sul, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.