Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-08-04T14:18:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.666, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Cultural e Recreativa de Paramirim (ASCUR) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paramirim , Estado da Bahia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.