Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2021-04-29T10:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei nº 1295, de 2021, e do Projeto de Lei nº 1433, de 2021, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei nº 1295, de 2021, e do Projeto de Lei nº 1433, de 2021, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.