Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 876/2021
Apresentação: 2021-10-27T17:06:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Rio Neves para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, São Raimundo das Mangabeiras (MA), Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 60/2023/PS-GSE.