Projeto de Lei PL 2465/2019
Apresentação: 2019-04-23T16:44:33
Ementa: Isenta do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF entidades de assistência social.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.894, de 1994
Palavras-chave: Alteração, lei federal, isenção tributária, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), Entidade beneficente, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/19 PÁG 330.