Requerimento de Informação RIC 1376/2020
Apresentação: 2020-10-27T11:49:00
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, tendo como objeto a regulamentação da Lei 13.896, de 30 de outubro de 2019 para que os 
exames relacionados ao diagnóstico de neoplastia maligna sejam realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"