Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2015-11-24T18:03:00
Ementa: EMENDA Nº 2
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 380, DE 2008.


Substitua-se o termo "Lei" por "Lei Complementar" no art. 2º da proposição em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).