Projeto de Lei PL 4609/2012
Apresentação: 2012-10-30T18:54:41
Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a implementação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de Programa de Ecoeficiência.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, implementação, programa, educação ambiental, estabelecimento de ensino, escola pública, escola particular, eficiência, utilização, energia, água, reciclagem, destinação, resíduo,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP