Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-01-12T10:20:00
Ementa: Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ).