Medida Provisória MPV 1183/2023
Apresentação: 2023-08-02T11:14:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 140.230.300,00, para o fim que especifica
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Defesa, atuação, Forças Armadas, Medida de emergência, Terras indígenas, Ianomâmis.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Recebido Ofício n° 62/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1183/2023.