Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 312/2024
Apresentação: 2024-08-01T11:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.091, de 25 de julho de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Nossa Senhora do Socorro Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direirto de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Socorro, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.