Ofício do Congresso Nacional DOC 1664/2023
Apresentação: 2023-12-21T12:00:00
Ementa: Comunica rejeição de veto aposto ao PL 5649/2019 - número anterior PL 9690/2018 (Of 344/2023-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1664/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica rejeição de veto aposto ao PL 5649/2019 - número anterior PL 9690/2018 (Of 344/2023-CN)".