Indicação INC 354/2023
Apresentação: 2023-04-04T16:10:09
Ementa: Recomenda a reavaliação e redefinição da Resolução CD/FNDE Nº. 6, de 2020, que "dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE".
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 128/2023, a Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.