Projeto de Lei PL 6366/2019
Apresentação: 2019-12-10T17:37:00
Ementa: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, data comemorativa, março.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apensação
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apensação da proposição PL-1955/2024 à proposição PL-1086/2023.