Projeto de Lei PL 6103/2023
Apresentação: 2024-04-11T17:01:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Defesa da Democracia.
Palavras-chave: Criação, Data comemorativa, Dia nacional, Defesa, Democracia, Outubro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCULT.