Requerimento REQ 10/2017
Apresentação: 2017-10-17T12:20:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) de destinação de recursos resultantes da privatização das usinas hidrelétricas localizadas na Bacia do Rio São Francisco a projetos de revitalização da Bacia.
Órgão: CEXHIDMG
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada em função da extinção da comissão - Art. 22, II do RICD.