Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 243/2018
Apresentação: 2018-05-22T18:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.108, de 11 de novembro de 2014, que outorga permissão o  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFAL para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Arapiraca, Estado de Alagoas.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1071/2018