Projeto de Lei PL 2712/2022
Apresentação: 2022-11-03T14:27:00
Ementa: Cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo.
Palavras-chave: Criação, Programa de Incentivo Mérito Educacional (PROMEDE), premiação, aluno, ensino médio, ensino fundamental, Rede pública de ensino, Rendimento escolar, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 25/06/2024, Letra A.