Projeto de Lei PL 4369/2016
Apresentação: 2016-02-16T15:32:43
Ementa: Dispõe sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.146, de 2015.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, obrigatoriedade, estabelecimento, utilização, senha, Atendimento ao Público, disponibilização, sinal sonoro, Pessoa com deficiência visual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP