Projeto de Lei PL 2504/2021
Apresentação: 2021-07-09T10:29:00
Ementa: Estabelece o pagamento de dois salários mínimos às mulheres gestantes desempregadas e um salário mínimo e meio às mulheres gestantes empregadas, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 14.151 de 2021.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, concessão, auxílio financeiro, empregado, mulher, gestante, trabalhador desempregado, afastamento, trabalho, modo presencial, vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, em virtude da aprovação do Req. nº 2.504/2021.