Projeto de Lei PL 270/2021
Apresentação: 2021-02-05T13:16:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispondo sobre medidas para estimular a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas renováveis.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, incentivo, Geração distribuída, Minigeração distribuída, Microgeração distribuída, Fonte alternativa de energia.
_ Alteração, Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, empreendimento, geração distribuída, Fonte alternativa de energia, simplificação, licenciamento ambiental.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).