Projeto de Lei PL 2889/2019
Apresentação: 2019-05-15T12:15:00
Ementa: Modifica o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969 nos termos que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-Lei, autorização, pactuação, pagamento, indexação (economia), exequibilidade, obrigação comercial, moeda estrangeira, contrato, empresa, exportação, contrapartida, concessionário (administração pública), permissionário (administração pública), autorizatária (administração pública), arrendatário, âmbito, infraestrutura ferroviária, infraestrutura portuária, infraestrutura aeroportuária, infraestrutura, energia elétrica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)