Emenda/Substitutivo do Senado EMS 2100/2019
Apresentação: 2024-07-08T17:38:00
Ementa: Emendas do Senado ao Projeto de Lei          nº 2.100, de 2019 (PL nº 4.578, de 2016, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias”.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Regularização de Imóveis da União (1998), Emenda, Senado Federal, utilização, Terreno público, União, Horta comunitária.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 2100/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei          nº 2.100, de 2019 (PL nº 4.578, de 2016, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias”".