Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1215/2013
Apresentação: 2013-08-26T09:44:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Super Difusora AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Angatuba, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Angatuba (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 690/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.