Emenda ao Substitutivo ESB 338/0
Apresentação: 2017-04-24T11:23:00
Ementa: Suprima-se o art. 5º do Parecer do Relator Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6.787 de 2016, que acresce os §§ 5º, 6º e 7º ao artigo 93 da Lei 8213, de 24 de julho de 1991.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 338 PL678716, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).