Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2021-12-07T17:18:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Morada do Sol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Alê Silva  (PSL/MG).