Projeto de Lei PL 1398/2015
Apresentação: 2015-05-06T15:26:00
Ementa: Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 12.096, de 2009.
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, regulação, transporte de carga, transporte rodoviário, subvenção econômica, equalização de taxas de juros, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), caminhoneiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)