Projeto de Lei PL 1134/2023
Apresentação: 2023-03-14T17:39:16
Ementa: Dispõe sobre o combate à poluição sonora, proibindo a emissão de ruídos sonoros provenientes de equipamentos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados em vias, praças, praias e logradouros em âmbito nacional e dá outras providências.
Palavras-chave: Diretrizes, combate, poluição sonora, motivo, emissão, ruído, efeito sonoro, procedência, equipamento de som, instalação, veículo automotor, estacionamento, via terrestre urbana, praça, praia, logradouro público, penalidade, multa, apreensão, equipamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Distribuição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apense-se o(a) PL 5478/2023 ao PL 4176/2023 . Esclareço que, em decorrência desta apensação, a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria, que passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)