Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 669/2021
Apresentação: 2021-09-22T10:58:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade - Ascidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tasso Fragoso (MA), Maranhão, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 442/2022/PS-GSE.