Projeto de Lei PL 5594/2013
Apresentação: 2013-05-16T09:42:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade imposta à direção sob influência de álcool ou substância similar e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, penalidade, infração, condução sob efeito de álcool, condução sob efeito de substância psicoativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.