Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2022-11-23T19:41:45
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CTASP ao PL 10106/2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.