Projeto de Lei PL 3640/2020
Apresentação: 2020-07-03T16:34:00
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento do ofício de Profissional de Capoeira e dá outras providências.
Palavras-chave: Reconhecimento, profissão, Profissional de capoeira, registro, Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), Regime de trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.