Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2018-11-21T15:33:00
Ementa: Torna obrigatória a instalação de extintores de incêndio em túneis rodoviários de transporte de cargas e de pessoas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.