Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 252/2024
Apresentação: 2024-07-29T17:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.424, de 5 de dezembro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Canoinhas Ltda, posteriormente transferida à JK Santa Catarina Empresa de Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-659/2024.