Parecer Preliminar de Plenário PRLP 4/0
Apresentação: 2021-03-03T14:36:00
Ementa: Parecer Preliminar de Plenário e Substitutivo ao Projeto de Lei n. 5391, de 2020, que "Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).