Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 544/2013
Apresentação: 2013-04-15T13:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Piçarra  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piçarra, Estado do Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-191/2015