Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 577/2024
Apresentação: 2024-07-22T15:47:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.086, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, que renova, a partir de 4 de setembro de 2018, a autorização outorgada à Associação Cultural São Paulo das Missões, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária na localidade de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

 - TVR 194/2024 - Portaria nº 6.086, de 11 de novembro de 2019 - Associação Cultural São Paulo das Missões, no município de São Paulo das Missões - RS.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.