Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 845/2013
Apresentação: 2013-05-20T15:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultura Viva do Município de Jutaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jutaí, Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jutaí (AM).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 46/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.