Projeto de Lei PL 756/2019
Apresentação: 2019-02-13T16:54:00
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), disciplinamento, atividade, Salva-vida.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Nelto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)