Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2016-03-23T19:15:00
Ementa: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBLIDADE as de nºs 1 a 3 e REJEITADA a de nº 4.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBLIDADE as de nºs 1 a 3 e REJEITADA a de nº 4.