Projeto de Lei PL 589/2022
Apresentação: 2022-03-15T20:10:00
Ementa: Institui medidas visando coibir o incentivo à pedofilia.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 8.069 de 1990 e  8.072 de 1990 e os Decretos-Lei nº 2.848 de 1940 e 3.689 de 1941.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei dos Crimes Hediondos, aumento da pena, Crime contra a dignidade sexual, Crime sexual contra vulnerável, Aliciamento de menores, pornografia infantil, crime hediondo. _ Conceituação, cena pornográfica, envolvimento, criança, adolescente. _ Alteração, Código Penal, aumento da pena, limite mínimo, limite máximo, crime, Estupro de vulnerável, Corrupção de menores, Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável, Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, crime hediondo. _ Alteração, Código de Processo Penal, prioridade, tramitação, Processo judicial, crime, vítima, criança, adolescente.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/11/2022 - 13h55 - 149ª Sessão).