Requerimento de Audiência Pública REQ 3/2023
Apresentação: 2023-07-10T12:53:00
Ementa: Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a fiscalização da aplicação de recursos
provenientes das transferências especiais.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Realizada a 5ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 17.08.2023, em atendimento ao Requerimento nº 3/2023 CMO, de autoria da Deputada Adriana Ventura. Compareceram os senhores: DAYSON DE ALMEIDA, Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados; FERNANDO MOUTINHO,  Consultor de Orçamento do Senado Federal; GUILHERME DE SOUZA,| Auditor-Chefe Adjunto da Representação do TCU-RS; MICHEL DE OLIVEIRA, Secretário da Representação do TCU-AC; 
FERNANDO AUGUSTO GUIMARÃES, Conselheiro e Presidente do TCU-PR; e ERIKA LACET, 2ª Vice-presidente Conselho Nacional de Controle Interno. Juntada as apresentações