Voto em Separado VTS 2/0
Apresentação: 2014-04-29T14:50:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 5825/2009, apensado, com substitutivo.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado