Requerimento de Informação RIC 271/2024
Apresentação: 2024-02-26T17:57:11
Ementa: Requer informações ao Exmo. Ministro de Minas e Energia, referentes à responsabilidade de assistência a famílias retiradas em processo de reintegração de posse.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg