Projeto de Lei PL 927/2023
Apresentação: 2023-03-07T15:31:51
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SOCORRO EMERGENCIAL A EMPREENDEDORES ATINGIDOS POR TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Socorro Emergencial a Empreendedores Atingidos por Tragédias, concessão, crédito, Microempreendedor, pequena empresa, microempresa, Município, Situação de emergência, calamidade pública, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 28/06/2024, Letra A.