Emenda na Comissão EMC 5/2019
Apresentação: 2019-08-13T14:34:00
Ementa: Acrescenta o art. 10º-B ao Projeto de Lei nº 1.646, de 2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2019 PL164619, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO).