Requerimento REQ 58/2021
Apresentação: 2021-06-04T15:16:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro, o qual fui designado relator e que será objeto de análise no âmbito desta Comissão.
Órgão: CME
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado