Requerimento de Informação RIC 2646/2017
Apresentação: 2017-02-10T17:44:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Educação acerca das entidades beneficentes que fazem jus à isenção de pagamento de contribuições previdenciárias, nos termos da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".