Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Apresentação: 2021-05-19T16:46:00
Ementa: Acrescente-se §4º ao art. 10, do projeto de lei 6.093/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CVT, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM).