Emenda de Plenário EMP 3/2016
Apresentação: 2016-05-24T15:11:06
Ementa: Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao PL nº 5.196/2013:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 3/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA).