Projeto de Lei de Conversão PLV 2/2017
Apresentação: 2017-03-15T14:45:00
Ementa: Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Cartão Reforma, subvenção econômica, aquisição, material de construção, destinação, reforma, ampliação, conclusão, habitação de interesse social, residência, assistência técnica, gestão, Ministério das Cidades, agente operacional, Caixa Econômica Federal (CEF), direitos sociais, direito à moradia, competência, ente federado, adesão.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2017, pela Comissão Mista da MPV 751/2016, que: "Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências".