Requerimento de Audiência Pública REQ 6/2023
Apresentação: 2023-07-31T12:33:00
Ementa: Requer que seja convidado o Dr. José Levi Amaral, Mestre e Doutor em Direito,  Ex-Procurador Geral da Fazenda Nacional, Secretário-Geral da Presidência do TSE visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital
Órgão: CEDIRDIG
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Subscreveram os Deputados Átila Lira, Prof. Reginaldo Veras, Helio Lopes e Marx Beltrão. Aprovado.