Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 305/2024
Apresentação: 2024-08-01T11:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.568, de 2 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Difusora Boas Novas Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.