Projeto de Lei PL 1743/2023
Apresentação: 2023-04-11T09:00:10
Ementa: Institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável.
Palavras-chave: Criação, Programa Mobilidade Urbana Sustentável, incremento, veículo elétrico, destinação, mobilidade urbana, município. _Finalidade, renovação, incremento, frota, veículo elétrico, veículo híbrido. _Município, adesão, Programa Mobilidade Urbana Sustentável, cumprimento, requisito, recebimento, veículo elétrico, destinação, transporte público coletivo, transporte urbano, Capacidade técnica, operação, manutenção, veículo, prática, Tratamento diferenciado, tarifa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela rejeição.