Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 7/0
Apresentação: 2020-05-19T16:01:00
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 12334/10 alterados pelo art. 1º do PL nº 550 de 2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 7 PLEN, pelo Deputado Helder Salomão  (PT/ES) e outros.