Emenda ao Substitutivo ESB 183/0
Apresentação: 2016-10-18T19:23:00
Ementa: Suprima-se o inciso IV do art. 3° e o inciso II do art. 4º, do substitutivo ao PL 5.864/2016, apresentado em 11/10/2016 pelo Dep. Wellington Roberto (PR/PB).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 183 PL586416, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR).