Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2021-12-01T17:38:00
Ementa: Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.