Renovação Rádio Comunitária TVR 165/2022
Apresentação: 2022-12-19T17:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.120, de 19 de novembro de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação Jardim América de Desenvolvimento e Assistência Comunitária - AJADAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.