Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 191/2024
Apresentação: 2024-07-22T15:39:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.809, de 9 de novembro 2018, que renova permissão outorgada originalmente à Rádio Globo Capital Ltda, posteriormente transferida para a Rádio Globo de Brasília Ltda. (atualmente denominada Rádio Excelsior S.A.), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, em Brasília, no Distrito Federal.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF)