Emenda na Comissão EMC 1/0
Apresentação: 2022-08-08T15:22:00
Ementa: Altere-se a redação dos arts. 1º e 2º do PL nº 2.063/2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ).