Comunicação de Medida Cautelar CMC 2/2021
Apresentação: 2021-03-19T14:53:00
Ementa: Comunicação do Senhor Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Decisão na Petição n° 9.456. Medidas cautelares implementadas em relação ao senhor Deputado Daniel Silveira.
Regime: Especial
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.