Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-12-18T15:42:50
Ementa: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar 1% (um por cento) da arrecadação das modalidades lotéricas ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CINDRE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.