Parecer do Relator PRL 3/0
Apresentação: 2015-10-13T14:16:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 10/2003 e do PDC 48/2003, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 10/2003 e do PDC 48/2003, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.