Projeto de Lei PL 4922/2016
Apresentação: 2016-04-05T19:53:42
Ementa: Altera a Lei 6.360/76 para obrigar a fabricação de medicamentos sem corantes, como opção para o consumidor.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, obrigatoriedade, fabricação, medicamento, utilização, criança, ausência, corante, opção, consumidor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação do REQ n. 2918/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.922, de 2016, que altera a Lei 6.360/76 para obrigar a fabricação de medicamentos sem corantes, como opção para o consumidor".