Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2019-10-22T17:12:00
Ementa: voto pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.781, de 2015 na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor com a subemenda substitutiva em anexo, pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, e no mérito pela rejeição do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).