Projeto de Lei PL 1494/2024
Apresentação: 2024-04-29T18:41:25
Ementa: Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reduzir a idade mínima para realização de exames supletivos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), educação de jovens e adultos, redução, idade mínima, realização, exame supletivo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)