Projeto de Lei PL 6591/2013
Apresentação: 2013-10-16T19:41:16
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre sinalização educativa nas rodovias federais.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, placa de sinalização, mensagem educativa, rodovia federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, por força do art. 105 do RICD.