Projeto de Lei PL 1878/2021
Apresentação: 2021-05-19T12:24:00
Ementa: Denomina "Ferrovia Transnordestina - Padre Ibiapina" o trecho da ferrovia EF-116 situado no Estado do Ceará.
Palavras-chave: Denominação, trecho ferroviário, ferrovia, estado (ente federado), Ceará, homenagem póstuma, professor, advogado, juiz de direito, delgado, deputado federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.