Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 304/2021
Apresentação: 2021-07-07T19:41:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Capimense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Domingos do Capim (PA), Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do Autógrafo.