Subemenda de Relator SBR 4/0
Apresentação: 2023-06-15T11:07:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 4 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Bacelar (PV-BA).