Projeto de Decreto Legislativo PDL 141/2023
Apresentação: 2023-05-08T15:30:48
Ementa: Susta os efeitos da Resolução nº 7, de 6 de abril de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, que “estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica”.
Palavras-chave: Sustação, resolução, Conselho Federal de Psicologia (CFP), aplicação, laicidade, exercício profissional, psicologia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.