Indicação INC 721/2019
Apresentação: 2019-05-21T18:43:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) coordene a utilização das equipes credenciadas de assistência técnica e extensão rural para apoio e orientação aos produtores rurais na adoção de procedimentos para adequação às normas contidas na Instrução Normativa Conjunta INC nº 2, de 7 de fevereiro de 2018, do Mapa e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 	que trata da rastreabilidade vegetal.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.