Projeto de Lei PL 3397/2015
Apresentação: 2015-10-22T14:15:22
Ementa: Dá nova redação à alínea b do artigo 8º da Lei n.º 9.250, de 1995, permitindo a dedução no cálculo do IRPF dos gastos com aprendizagem de idiomas, inclusive língua portuguesa.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal,  dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, aprendizagem, língua estrangeira, língua portuguesa, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.