Indicação INC 3091/2017
Apresentação: 2017-03-08T14:05:00
Ementa: Requer seja enviada ao Ministro da Educação indicação sugerindo realização nacional de Campanha Permanente de Prevenção ao Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas pelo Ministério de Educação e entidades vinculadas, bem como a inserção da referida campanha nos livros didáticos e paradidáticos da rede pública em todo o Brasil e criação/promoção de Programa de Integração de Escola, Família e Sociedade para o enfrentamento do uso de substâncias entorpecentes por crianças e adolescentes.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".