Projeto de Lei PL 5161/2019
Apresentação: 2019-09-18T19:47:44
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2-C da Lei 9.266 de 15 de março de 1996 que reorganiza as classes da carreira policial federal e dá outras providências, como também o parágrafo único ao artigo 12-A da Lei 9264 de 07 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e reorganização da carreira policial civil do DF e dá outras providências.
Ementa detalhada: Estabelece critérios para escolha do Diretor-Geral da Polícia Federal e do Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, diretor-geral, Polícia Federal, escolha, lista tríplice, votação, Delegado de Polícia Federal. _Alteração, lei federal, diretor-geral, Polícia Civil, Distrito Federal,  escolha, lista tríplice, votação, Delegado de Polícia do Distrito Federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/19 PÁG 380.