Projeto de Lei PL 1733/2021
Apresentação: 2021-05-07T10:32:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.588, de 2012, para modificar a denominação de parte da rodovia BR-404, para atribuir ao trecho da mencionada rodovia localizado em território cearense a denominação "Justino Ferreira Mano".
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, denominação, parte, rodovia federal, ligação, Piripiri (PI), Piauí, Icó (CE), Ceará, homenagem postuma, político.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.