Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 886/2013
Apresentação: 2013-05-23T15:37:31
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Norte Brasil de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ouro Preto do Oeste (RO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 148/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.