Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 440/2022
Apresentação: 2022-12-15T10:50:18
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Recreativa dos Bairros Urbis, Planalto e Santo Antônio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catu, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Catu (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)