Projeto de Lei PL 1721/2022
Apresentação: 2022-06-21T16:10:00
Ementa: Institui medidas de incentivo à doação e venda de equipamentos de informática usados.
Palavras-chave: Criação, providências, incentivo, doação, venda, Equipamento de informática, produto usado. _Pessoa física, pessoa jurídica, alienação, máquina, equipamento de informática, peça usada, exoneração, responsabilidade, garantia do produto. _Pessoa jurídica, aproveitamento, depreciação, ano, alienação, máquina, equipamento de informática.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.