Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 687/2017
Apresentação: 2017-06-08T11:55:42
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Goiás para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Trindade, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Trindade (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 640/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.