Requerimento de Audiência Pública REQ 267/2017
Apresentação: 2017-08-17T12:56:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão da TLP E TJLP, que dispõe sobre a taxas de juros.



Senhor Presidente,
Requeiro nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública dessa Comissão para debater os efeitos e repercussões da Medida Provisória nº 777/2017, "que institui a taxa de longo prazo TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da marinha Mercante e dá outras providências".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovado, subscrito pelo Deputado Orlando Silva, com inclusão de convite às Centrais Sindicais.