Emenda ao Substitutivo ESB 32/0
Apresentação: 2013-11-21T18:15:00
Ementa: Institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências.( Substititui o inc VII do Art. 2º do Substitutivo)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 32 PL346004, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR).