Projeto de Lei de Conversão PLV 8/2016
Apresentação: 2016-04-19T15:00:00
Ementa: Altera as Leis nº  12.096, de 24 de novembro de 2009, nº 12.844, de 19 de julho de 2013, nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e nº 12.999, de 18 de junho de 2014, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aumento, prazo, refinanciamento, dívida, motorista de caminhão, transporte rodoviário, transporte de carga, obrigatoriedade, refinanciamento, associado, cooperativa de transporte. _Alteração, lei federal, suspensão, prazo, inscrição, dívida ativa, operação de crédito rural, cobrança judicial, dívida, produtor rural, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), disciplinamento, renegociação, liquidação, repactuação, dívida, remissão de dívida, produtor rural, desconto, operação de crédito, recursos, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
_Alteração, lei federal, dispensa, produtor, cana-de-açúcar, regularidade fiscal, certidão, Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), subvenção econômica. _Alteração, Código Florestal, prorrogação, prazo,  inscrição, produtor rural, Cadastro Ambiental Rural (CAR). _Alteração, lei federal, encargos financeiros, empréstimo, recursos, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 8/2016, pela Comissão Mista da MPV 707/2015, que: "Altera as Leis nº  12.096, de 24 de novembro de 2009, nº 12.844, de 19 de julho de 2013, nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e nº 12.999, de 18 de junho de 2014, e dá outras providências.

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