Projeto de Lei PL 2486/2021
Apresentação: 2021-07-07T17:22:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, criação, Conselho Federal de Educação Física (Confef), Conselho Regional de Educação Física (CREF), segurança jurídica, Iniciativa legislativa do Presidente da República. _Competência, Conselho Federal de Educação Física (Confef), Conselho Regional de Educação Física (CREF), receita. _Infração disciplinar, penalidade disciplinar, Profissional de Educação Física.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 5/2023 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei promulgadas.