Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 898/2021
Apresentação: 2021-10-27T17:09:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santana (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº   297/2023/PS-GSE.