Renovação Rádio Comunitária TVR 171/2016
Apresentação: 2016-05-13T18:16:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 737, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tucumã, Estado do Pará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-618/2017