Projeto de Lei PL 3069/2015
Apresentação: 2015-09-22T18:29:46
Ementa: Altera a redação do inciso III do art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical dos empregadores, independentemente de possuírem ou não empregados e de seu porte.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregadores, contribuição sindical.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática: PL  1689/2011 e seus apensados do PL 4430/2008, apensado ao PL 6706/2009, principal.