Projeto de Lei PL 9288/2017
Apresentação: 2017-12-06T19:51:16
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso.
Ementa detalhada: Revoga dispositivo das Leis  nº 8.015, de 1990 e 7.792, de 1989.
Palavras-chave: Criação, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), Sorriso (MT), Mato Grosso.
_Revogação, dispositivo legal, lei federal, limite, número, Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP em razão de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD.