Projeto de Lei PL 2669/2022
Apresentação: 2022-10-24T14:21:00
Ementa: Institui o programa “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação.
Palavras-chave: Criação, Programa óculos falantes, Pessoa com deficiência visual, inclusão educacional, biblioteca pública, Rede pública de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CFT.