Proposta de Fiscalização e Controle PFC 19/2019
Apresentação: 2019-06-26T14:54:51
Ementa: Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a adequação na utilização de operações compromissadas pelo Banco Central do Brasil, com ênfase no custo, no montante e na interferência na administração da dívida pública conduzida pelo Tesouro Nacional
Palavras-chave: Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Banco Central do Brasil (Bacen), cumprimento, meta, Conselho Monetário Nacional (CMN), administração, dívida pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.