Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 79/2015
Apresentação: 2015-05-08T11:03:25
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 5 de Belém S.A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belém, Estado do Pará.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Belém (PA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1666/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.