Projeto de Lei PL 2509/2020
Apresentação: 2020-05-08T18:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Estágio (2008), proibição, suspensão, Estágio (educação), auxílio financeiro, complementação, Renda mensal, jovem, estudante, estagiário,  recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), crédito extraordinário, vigência, Calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS).