Indicação INC 634/2015
Apresentação: 2015-06-30T17:10:05
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro de Minas e Energia que encaminhe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proposta de alteração das regras relativas ao fornecimento de energia elétrica para residências de pessoas com deficiências ou doenças que exijam o uso de aparelhos que consumam energia elétrica.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".