Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2015-08-04T19:07:00
Ementa: EMENDA Nº 2
Suprima-se o inciso VI do art. 2º do projeto em epígrafe.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).