Emenda ao Substitutivo ESB 13/2023
Apresentação: 2023-10-10T15:45:41
Ementa: Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, com a finalidade de estimular a pluralidade e a diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e o tratamento não discriminatório das empresas de jornalismo legalmente instituídas no país.
Órgão: CCOM
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Outros
Despacho: Apresentação da ESB n. 13/2023 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Mario Frias (PL/SP).