Requerimento de Informação RIC 130/2023
Apresentação: 2023-02-15T10:53:59
Ementa: Requer informações detalhadas à Srª Ministra da Saúde sobre a continuidade da determinação de uso obrigatório de máscaras em aeroportos e aeronaves.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer