Requerimento REQ 37/2017
Apresentação: 2017-04-18T17:33:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a situação dos direitos humanos das crianças e adolescentes em entidades de acolhimento nos diversos estados da federação.
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.