Requerimento de Audiência Pública REQ 29/2019
Apresentação: 2019-04-11T11:50:00
Ementa: Requer que sejam convidados o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Sergio Moro e o Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta para em reunião de audiência pública, debaterem sobre a Portaria 263/2019 que estuda a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFFC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada por determinação do Presidente da Comissão, Dep. Aureo Rocha, em razao de ter sido apresentada em Sessão Legislativa anterior e haver perdido a oportunidade e conveniência.