Projeto de Lei PL 2142/2020
Apresentação: 2020-04-23T14:36:00
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade de transporte para pessoas com câncer nos veículos de transporte coletivo intermunicipal operados por empresa estatal federal.
Palavras-chave: Gratuidade, transporte coletivo, transporte intermunicipal, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), pessoa, câncer.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/20 PÅG 30.