Representação REP 4/2024
Apresentação: 2024-03-27T12:26:00
Ementa: Representação de autoria do Partido Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado CHIQUINHO BRAZÃO, protocolizada em 24/03/2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
Palavras-chave: Processo disciplinar (processo legislativo), Representação (processo legislativo), Decoro parlamentar, Homicídio qualificado, Autor intelectual, Violência política (crime), Deputado federal, Ética parlamentar, Perda de mandato parlamentar, Perda de mandato eletivo.
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer do Conselho de Ética e Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (ao REC 21/24) publicados em avulso e no DCD de 24/09/2024, Letra A.