Requerimento REQ 96/2019
Apresentação: 2019-11-06T14:28:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as mudanças necessárias no sistema tributário atual.
Órgão: PEC04519
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).