Requerimento de Audiência Pública REQ 22/2024
Apresentação: 2024-04-08T16:18:38
Ementa: Requer a realização de audiência Pública para discutir os osbstáculos para a punição efetiva dos casos de assédio sexual.
Órgão: CMULHER
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado o requerimento nº 53/2024,da Sra. Laura Carneiro que requer o aditamento de inclusão de convidada na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento nº 22/2024 (CMULHER), a fim de discutir os obstáculos para a punição efetiva dos casos de assédio sexual, de autoria da Sra Deputada Erika Kokay (PT/DF).