Projeto de Lei PL 2284/2015
Apresentação: 2015-07-08T15:08:29
Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir o vale do rio Pericumã em sua jurisdição.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, inclusão, Vale do rio Pericumã, Maranhão, jurisdição, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP