Projeto de Lei PL 503/2022
Apresentação: 2022-03-09T15:17:00
Ementa: Interrompe por cinco anos a pesca comercial do dourado, Salminus brasiliensis (Cuvier, 1816).
Palavras-chave: Proibição, prazo determinado, pesca comercial, espécie, peixe, Bacia Hidrográfica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.