Indicação INC 894/2019
Apresentação: 2019-06-12T13:35:59
Ementa: Sugere a apresentação de projeto de lei visando alterar o § 1º do caput do artigo 186 da Lei nº 8.112, de 1990.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.