Projeto de Lei PL 3967/2020
Apresentação: 2020-07-29T10:34:00
Ementa: Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos e a disponibilização de material didático digital, bem como  pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica, fundamental, ensino médio,  do ensino técnico e  superior. Assim como disponibilização dos mesmos materiais para os professores.
Palavras-chave: União, doação, estudante, rede pública de ensino, rede particular de ensino, educação básica, ensino fundamental, ensino médio, ensino técnico, educação superior, professor, equipamento eletrônico, disponibilização, recursos didáticos, período, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 1904/2020, ao qual esta proposição está apensada.