Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2017-09-20T09:30:00
Ementa: EMENDA
Suprimam-se as expressões "de que trata o inciso V do caput deste artigo" e "assessoramento" do § 13 do art. 37, incluído pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 119, de 2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).