Requerimento de Informação RIC 930/2019
Apresentação: 2019-08-06T10:36:10
Ementa: Requer da Excelentíssima Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Senhora Damares Regina Alves, informações sobre medidas substitutivas à suspenção da Portaria n°586/2016 do então Ministério da Justiça e Cidadania, que estabelece o núcleo de proteção à mulher.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.