Projeto de Lei PL 1799/2015
Apresentação: 2015-06-03T17:04:08
Ementa: Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Setor Elétrico, desconto, tarifa, energia elétrica, consumo de energia, atividade, dessalinização, água salgada.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP