Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2013-10-16T11:20:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao art.1º do projeto:
Art. 1º O art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: 
"Art. 70 ................................................................................ 
.............................................................................................
IX - realização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da educação, por meio de exposições, feiras ou mostras de ciências da natureza ou humanas, matemática, língua portuguesa ou língua estrangeira, literatura e cultura."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Gabriel Chalita.