Projeto de Lei PL 6276/2019
Apresentação: 2019-12-04T10:30:21
Ementa: Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, aumento, prazo, liquidação, renegociação, operação de crédito, crédito rural, agricultor, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5202/2019