Projeto de Lei PL 2397/2021
Apresentação: 2021-07-01T11:14:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de tarifa de pedágio para veículos elétricos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, isenção, tarifa, pedágio, veículo elétrico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).