Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 214/2024
Apresentação: 2024-07-22T17:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.127, de 28 de setembro de 2018, que renova permissão outorgada à Metropolitana FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)