Projeto de Resolução PRC 53/2020
Apresentação: 2020-09-01T15:52:00
Ementa: Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar a realização de reuniões das Comissões que especifica durante o período em que a Câmara dos Deputados estiver funcionando por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Resolução da Câmara dos Deputados, autorização, reunião, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Sistema de Deliberação Remota (SDR), pandemia, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Recurso
Despacho: Apresentação do REQ n. 1907/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania".