Projeto de Lei PL 11168/2018
Apresentação: 2018-12-11T15:36:00
Ementa: Cria a Campanha Permanente de Conscientização e de Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual contra as Mulheres.
Palavras-chave: Criação, Campanha Permanente de Conscientização e de Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual contra as Mulheres, qualificação, conduta, princípios, finalidade, ações, divulgação, logradouro público, parada de ônibus, estação rodoviária, metrô, instalação, monitoração eletrônica, Sistema de Posicionamento Global (GPS), meio de transporte, confecção, material gráfico, educação e formação profissional, produção, cartilha com instruções, estratégia, denúncia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.