Requerimento de Informação RIC 436/2020
Apresentação: 2020-05-06T17:58:00
Ementa: Requer informações acerca da transferência de recurso do PNAE para as instituições educacionais previstas no art. 5º,§ 5º da Lei nº 11.947/2009 (Lei do PNAE).
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"