Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 126/2022
Apresentação: 2022-05-09T18:44:00
Ementa: Susta os efeitos do DECRETO Nº 11.061, DE 4 DE MAIO DE 2022 que Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
Palavras-chave: Sustação, Decreto, Direito à profissionalização, adolescente, Jovem, Programa de aprendizagem.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito n. 126/2022, pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE), que "Susta os efeitos do DECRETO Nº 11.061, DE 4 DE MAIO DE 2022 que Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional".