Projeto de Lei PL 2310/2015
Apresentação: 2015-07-08T19:55:00
Ementa: Altera o inciso VII do § 2º do art. 121 e § 12 do art. 129, ambos do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o inciso I-A do art. 1º da Lei  8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, crime contra a vida, tipicidade penal, homicídio qualificado, vítima, Agente de Polícia Legislativa, exercício profissional, cônjuge, companheiro, parentesco consanguíneo, aumento, pena, lesão corporal.
_ Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade penal, crime hediondo, lesão corporal dolosa, vítima, Agente de Polícia Legislativa, exercício profissional, cônjuge, companheiro, parentesco consanguíneo, aumento, pena, lesão corporal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP