Emenda na Comissão EMC 97/2016
Apresentação: 2016-09-14T10:06:00
Ementa: Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 97/2016 PL586416, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).