Projeto de Lei PL 765/2022
Apresentação: 2022-03-30T12:35:00
Ementa: Adiciona o § 8º no art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra o patrimônio, aumento da pena, furto, Cabo elétrico, Equipamento, ferrovia, Metrô.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 5845/2016, ao qual esta proposição está apensada.