Projeto de Lei Complementar PLP 180/2019
Apresentação: 2019-07-12T18:26:56
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências".
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, inclusão, município, Miguel Alves (PI), Região Integrada de desenvolvimento da Grande Teresina, desenvolvimento regional.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.