Projeto de Lei PL 7401/2017
Apresentação: 2017-04-12T11:01:00
Ementa: Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Palavras-chave: Criação, Política, Conteúdo Local na Fase de Exploração, produção, petróleo, gás natural, hidrocarboneto fluido, regime de concessão.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)