Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 790/2021
Apresentação: 2021-10-06T20:18:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Dr. José Baptista Fillho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Era, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Era (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 380/2022/PS-GSE.