Requerimento de Informação RIC 466/2022
Apresentação: 2022-06-24T12:32:00
Ementa: Requer, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em decorrência das competências hoje atribuídas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra,  informações sobre a concretização do direito de consulta prévia, livre e informada dos povos e comunidades tradicionais atingidos pela mineração na Serra do Curral, em Belo Horizonte/MG e no município do Serro/MG.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"