Projeto de Lei PL 6149/2016
Apresentação: 2016-09-13T19:38:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que "dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física".
Ementa detalhada: Proíbe a fiscalização dos profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yoga e método pilates pelos Conselhos Regionais de Educação Física.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, regulamentação, profissão, educação física, proibição, Conselho Regional de Educação Física (CREF), fiscalização, professor, dança, capoeira, artes marciais, yoga, pilates.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.