Projeto de Lei PL 8130/2014
Apresentação: 2014-11-20T14:51:00
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino.
Palavras-chave: Alteração, LDB, garantia, qualificação profissional, professor, escola pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Arquivada
Despacho: Ofício nº 289/2017/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.