Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1148/2013
Apresentação: 2013-08-26T17:02:59
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Cardoso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cardoso, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cardoso (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 717/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.