Projeto de Lei PL 306/2019
Apresentação: 2019-02-04T18:55:00
Ementa: Altera dispositivo do Estatuto da Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 2013, para dispor sobre gratuidade para jovens no transporte aéreo doméstico.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Juventude, gratuidade, jovem, transporte coletivo, transporte interestadual, transporte aéreo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.