Requerimento de Audiência Pública REQ 4/2018
Apresentação: 2018-12-05T11:17:00
Ementa: Solicita seja convocado o Excelentíssimo Senhor Vinicius Lummertz, Ministro de Estado do Turismo, afim de prestar esclarecimentos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO sobre  a utilização da movimentação e empenho destinados do Ministério do Turismo por recursos Específico do Concedente no exercício de 2018.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Prejudicado em 28/03/2018, tendo em vista que o Autor deixou de ser membro em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN.