Subemenda de Relator SBR 5/0
Apresentação: 2015-07-08T12:09:00
Ementa: Inclui § 2º ao art. 34 do Substitutivo 02 CVT, renumerando o parágrafo único.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 5 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).