Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 153/2019
Apresentação: 2019-04-17T13:37:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cidade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza dos Nogueiras, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Fortaleza dos Nogueiras (MA), Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 478/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.