Indicação INC 4722/2013
Apresentação: 2013-05-22T16:44:45
Ementa: Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de providências para o restabelecimento da Incorporação de Quintos, no âmbito da administração pública federal, para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 1990.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.