Projeto de Lei PL 5608/2019
Apresentação: 2019-10-22T16:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Partidário.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), critério, percentual, recursos, fundo partidário, participação, mulher, política.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 180.