Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 899/2021
Apresentação: 2021-04-29T10:35:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial para emitir Parecer sobre o Projeto de Lei no 6.726, de 2016, que "Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9o e 11 do Art. 37 da Constituição Federal"
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 899/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Requer a criação de Comissão Especial para emitir Parecer sobre o Projeto de Lei no 6.726, de 2016, que 'Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9o e 11 do Art. 37 da Constituição Federal'".