Requerimento de Audiência Pública REQ 167/2023
Apresentação: 2023-06-30T14:23:46
Ementa: Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para tratar do uso medicinal do Canabidiol (CBD) a partir da planta Trema micrantha Blume - que é lícita e utilizada para o reflorestamento – e seu reflexo na saúde, no sistema de justiça, de segurança pública e defesa nacional no combate ao uso de psicoativos e do tráfico de drogas no país.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Requerimento com objeto não realizado. Arquivado por decisão do Presidente, com anuência do Plenário.