Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1347/2013
Apresentação: 2013-10-18T15:07:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Guaratinguetá FM Stéreo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Guaratinguetá (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.271/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.