Projeto de Lei PL 1390/2022
Apresentação: 2022-05-27T13:29:00
Ementa: Concede  pensão especial e indenização à Maria Fabiane dos Santos, esposa de Genivaldo de Jesus Santos, morto pela Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Palavras-chave: Concessão, indenização, pensão especial, Pensão vitalícia, Valor máximo, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), herdeiro, vítima, falecimento, tortura, Polícia rodoviária federal, Umbaúba (SE), Sergipe.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CDHMIR.