Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 81/0
Apresentação: 2021-05-12T12:25:00
Ementa: Insere o art. 11 no PL 3729/2004, para simplificar o licenciamento de novos empreendimentos ou atividades, na mesma área de influência direta de empreendimentos similares já licenciados.
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 81 PLEN, pelos Deputados Christino Aureo (PP/RJ) e Cacá Leão PP.