Projeto de Lei PL 10690/2018
Apresentação: 2018-08-08T14:49:00
Ementa: Altera a Lei n.º 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata da  doação presumida de órgãos e tecidos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, doação presumida de órgão ou tecido, doador de órgão ou tecido.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.