Projeto de Lei PL 87/2020
Apresentação: 2020-02-04T17:31:20
Ementa: Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, o qual organiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para adaptar as regras de provimento do cargo de Comandante-Geral das Corporações militares estaduais e distritais...
Palavras-chave: Alteração, Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, diretrizes, Provimento de cargo público, Comandante-Geral, Polícia militar, Corpo de bombeiros militar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: À CSPCCO, o Memo nº 284/2021, solicitando a devolução deste.