Projeto de Lei PL 152/2015
Apresentação: 2015-02-03T17:49:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatórios em universidades públicas e particulares na forma que especifica, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, universidade pública, universidade particular, instalação, ambulatório, atendimento, primeiros socorros, descumprimento, multa, atualização, Índice de Preços ao Consumidor Amplo, .
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.