Projeto de Lei PL 1267/2020
Apresentação: 2020-03-30T18:20:00
Ementa: Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus).
Palavras-chave: Alteração, lei federal, mídia, mídia digital, ampliação, divulgação, Central de Atendimento à Mulher, denúncia, violência, contra a mulher, violência doméstica, isolamento social, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, segurança pública.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 226, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 1/7/2021 - 10h - 73ª Sessão).