Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2022-10-18T09:25:00
Ementa: Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.
Autor:  SENADO FEDERAL (CPI MAUS-TRATOS)
Relator: Deputado ROBERTO DE LUCENA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP).