Renovação Rádio Comunitária TVR 409/2021
Apresentação: 2021-08-02T17:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.612, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró Cidadania e Cultura de Paracuru para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paracuru, Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.