Projeto de Lei PL 2476/2023
Apresentação: 2023-05-10T14:45:39
Ementa: Institui o Protocolo Nacional Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em todo o território nacional a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, estabelecimento comercial, estabelecimento de lazer, Universidade, órgão público, Medida de combate, racismo, Protocolo, proteção, negros, situação de risco, Violência racial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, por ausência da relatora.