Projeto de Lei PL 1774/2023
Apresentação: 2023-04-11T16:51:50
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de  1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano  para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação presumida de órgãos, salvo manifestação de vontade em contrário, nos termos desta Lei.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, critério, Doação presumida de órgão ou tecido, exceção, Declaração de vontade, Registro público.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Despacho: Apresentação do REQ n. 3110/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 4.532/2023 e PL 1.774/2023".