Projeto de Lei PL 1581/2024
Apresentação: 2024-05-07T10:43:34
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre medidas de proteção ao empregado que exerce atividade a céu aberto.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), Tutela do trabalho, proteção, Trabalhador, Empregado, Trabalho a céu aberto, obrigatoriedade, Repouso, Repouso remunerado, definição, Equipamento de proteção individual, Atividade penosa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.