Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 755/2021
Apresentação: 2021-09-29T19:38:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Canoinhas (SC), Santa Catarina, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 354/2022/PS-GSE.