Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 590/2024
Apresentação: 2024-07-22T16:54:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.303, de 30 de novembro 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 22 de maio de 2019, a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.

 - TVR 207/2024 - Portaria nº 11.303, de 30 de novembro de 2023 - Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa, no município de Araguari - MG.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2024.