Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 38/2015
Apresentação: 2015-04-16T16:51:39
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Buriti FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti dos Lopes, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Buriti dos Lopes (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº   402/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.