Projeto de Lei de Conversão PLV 4/2022
Apresentação: 2022-04-18T14:12:00
Ementa: Institui o Programa Internet Brasil.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 13.424 de 2017 e 9.612 de 1998.
Palavras-chave: Criação, Programa Internet Brasil, acesso gratuito, internet, banda larga móvel, aluno, educação básica, família de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), escola indígena, escola quilombola, escola, Educação especial, inclusão digital, proteção social, pandemia, coronavírus. _ Alteração, Lei Federal, Lei da Radiodifusão Comunitária, critério, renovação, outorga, Concessionário (administração pública), Permissionário (administração pública), entidade, serviços, radiodifusão, Radiodifusão comunitária.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2022, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "[EMENTA!]".