Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 259/2021
Apresentação: 2021-06-23T14:29:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Logos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, São Caetano do Sul (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1012/2023-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 109, de 2023 - PDL 259/2021.