Requerimento de Audiência Pública REQ 26/2018
Apresentação: 2018-03-22T11:03:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o seguro-garantia nas contratações públicas, sendo convidados representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; representante do Tribunal de Contas da União; representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg); representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros - FENABER; Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados; Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON).
Órgão: PL129295
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em decorrência da extinção da Comissão, nos termos do Art. 22, II, RICD.