Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão REQ 104/2023
Apresentação: 2023-04-05T21:06:00
Ementa: Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre as operações de empréstimos do BNDES com estados estrangeiros.
Órgão: CFFC
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao TCU
Despacho: Recebido o Aviso nº 512 - GP/TCU, de 16/07/2024, com cópia do Acórdão nº 1330/2024-TCU-Plenário que apreciou os autos do TC-017.475/2016-3. O referido processo, de confidencialidade sigilosa, trata de representação apartada do TC-034.365/2014-1 em obediência ao Acórdão 1.413/2016-TCU-Plenário, para a análise das operações de financiamento à exportação de serviços relacionados a gasodutos realizados no exterior, celebradas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).