Projeto de Lei PL 2065/2021
Apresentação: 2021-06-08T12:31:00
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado pela autoridade nacional de trânsito.
Palavras-chave: Criação, implantação, software aplicativo, Condutor Provisório de Veículo (CPV), gestão, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alimentação, base dados, dados, condutor, veículo, identificação, tempo real, infração, crime de trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)