Projeto de Lei PL 6038/2013
Apresentação: 2013-08-07T11:05:33
Ementa: Regulamenta o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia.
Palavras-chave: Regulamentação, exercício profissional, Técnico em Biblioteconomia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  182/2018 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial.