Renovação Rádio Comunitária TVR 261/2018
Apresentação: 2018-07-12T13:26:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.852, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural dos Comunicadores de Gandu e Região para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gandu, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1072/2018