Requerimento REQ 77/2021
Apresentação: 2021-10-15T10:48:00
Ementa: Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2002/2019, que, “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos”.
Órgão: CIDOSO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada. Audiência Pública realizada em 18.11.2021.