Projeto de Lei PL 6779/2016
Apresentação: 2016-12-20T17:35:00
Ementa: Institui o programa de apadrinhamento de espaços públicos.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Apadrinhamento de Espaços Públicos, espaço físico, lazer, cultura, recreação, esporte, parceria, poder público, pessoa jurídica, pessoa física.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CASP.