Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-06-24T17:19:00
Ementa: Complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado de cobrança pelo uso de recursos hídricos e competência das Agências de Água.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF).