Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2020-06-02T00:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de
família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982,
de 2 de abril de 2020; e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).