Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 19/2018
Apresentação: 2018-07-03T19:18:00
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13750/2018. DOU 23/11/18 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.