Indicação INC 2222/2016
Apresentação: 2016-04-27T21:09:34
Ementa: Sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei em anexo, que dispõe sobre regime jurídico dos diretores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".