Projeto de Lei PL 4561/2023
Apresentação: 2023-09-19T21:04:34
Ementa: Dispõe sobre a interrupção de partidas esportivas, profissionais ou amadoras, nos estádios, ginásios e arenas esportivas públicas ou privadas realizadas em território brasileiro, e dá outras providências.
Palavras-chave: Interrupção, partida esportiva, esporte profissional, esporte amador, realização, estádio esportivo, decorrência, conduta abusiva, apelo sexual, importunação sexual, prática, ato obsceno, misoginia, manifestação, racismo, injúria racial. _Treinamento, empregado, prestador de serviço, combate, conduta inconveniente, estádio esportivo. _Divulgação, realização, campanha educativa, combate, conduta abusiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), para o PL 2718/2023, ao qual esta proposição está apensada.