Emenda de Relator EMR 3/0
Apresentação: 2017-04-18T14:05:00
Ementa: EMENDA Nº 3 AO PROJETO DE LEI No 5.346, DE 2009

Suprima-se o caput do art. 5º do Projeto de Lei nº 5346 de 2009.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).