Projeto de Lei PL 6653/2013
Apresentação: 2013-10-30T09:57:14
Ementa: Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, a fim de tornar mais efetiva e rápida a execução de sentença.
Palavras-chave: Alteração, Código de Processo Civil, celeridade, execução, sentença, inclusão, parâmetro, liquidação, petição inicial, embargo do devedor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP