Renovação Rádio Comunitária TVR 389/2020
Apresentação: 2020-04-07T18:24:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.895, de 02 de agosto de 2018, que renova a autorização outorgada a Fundação Cidadania  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de José de Freitas, Estado do Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.