Projeto de Lei PL 447/2023
Apresentação: 2023-02-10T14:56:47
Ementa: Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), proibição, criação, Partido político, finalidade, implantação, ditadura.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação do Projeto de Lei n. 447/2023, pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos".