Projeto de Lei PL 25/2019
Apresentação: 2019-02-04T16:13:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegura a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), exame genético, mutação genética, mulher, laudo médico, predisposição genética, câncer de mama.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1/2024, com substitutivo.