Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2018-11-14T15:38:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para vincular os valores provenientes de ingressos à execução do projeto cultural ou à sua destinação ao Fundo Nacional de Cultura.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.