Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 400/2024
Apresentação: 2024-08-23T11:32:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.245, de 17 de agosto de 2023, que renova, a partir de 10 de fevereiro de 2016, a permissão outorgada à Sistema Rádio Digital FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilha Solteira, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-915/2024.