Emenda de Plenário EMP 11/2019
Apresentação: 2019-07-09T15:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirada a EMP 11/2019, em face do deferimento do Requerimento n.  2.372/2019, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD.