Projeto de Lei PL 2571/2021
Apresentação: 2021-07-14T21:11:00
Ementa: Altera a Lei n° 8.038, de 28 de maio de 1990, para dar mais celeridade ao processo penal perante os Tribunais.
Ementa detalhada: Revoga a Lei nº 8.658 de1993.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Recursos Extraordinário e Especial, agilização, processo penal, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), competência, relator, Ação penal, anuência, rejeição, denúncia, queixa, Decisão monocrática, irrecorribilidade. _ 
_ Revogação, Lei Federal, aplicação, ação penal, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal (TRF).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Apresentação do REQ n. 1784/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1723/2024, do Projeto de Lei nº 2571/2021".