Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 186/2019
Apresentação: 2019-04-17T13:55:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Milênio de Apoio a Criança e Adolescente de Brasilândia, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia de Tocantins, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Brasilândia de Tocantins (TO), Tocantins.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 934/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 155,de 2024 - PDL 186/2019.