Ofício da Primeira-Secretaria DOC 619/2023
Apresentação: 2023-08-09T14:26:29
Ementa: Ofício nº 178/2023/PS-GSE que encaminha a Mensagem n. 16/2023 de envio à sanção presidencial do PL 5227/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 619/2023 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Ofício nº 178/2023/PS-GSE que encaminha a Mensagem n. 16/2023 de envio à sanção presidencial do PL 5227/2019".