Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 27/0
Apresentação: 2020-12-16T17:32:00
Ementa: Dispõe sobre a imunização contra o novo coronavírus (Covid-19), e a definição de prioridade de acesso aos profissionais essenciais.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.