Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 377/2019
Apresentação: 2019-05-30T15:58:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura dos Assentamentos da Puba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, radiodifusão comunitária, Batalha (PI), Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1157/2023-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo 126/2023, promulgado - PDL 377/2019.