Projeto de Lei PL 6176/2013
Apresentação: 2013-08-23T16:13:10
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos, incentivo, biodiversidade, conservação, proteção, espécie, manutenção, cultura, população.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 a 11 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda à emenda nº 1.