Projeto de Lei PL 4599/2023
Apresentação: 2023-09-20T20:42:31
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para instituir medidas para ampliar o direito de candidatos a transplante de órgãos e dos transplantados.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Transplantes, ampliação, direitos, candidato, transplante de órgão ou tecido, paciente transplantado. _Transplante de órgão ou tecido, realização, consentimento, paciente receptor, inscrição, lista de espera. _Paciente transplantado, prioridade, atendimento, unidade de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS). _Proteção, dados pessoais, paciente transplantado, caráter confidencial, informação médica, paciente receptor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.