Projeto de Lei PL 1098/2024
Apresentação: 2024-04-05T17:02:11
Ementa: Altera a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir a produção de dados salariais com recorte por orientação sexual e identidade de gênero.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, transparência salarial e remuneratória, comparação, Ssalário, Cargo de direção, Cargo de gestão, Cargo de chefia, Mulher, Homem, inclusão, Dados estatísticos, Desigualdade, Grupo racial, Grupo étnico, Orientação sexual, Identidade de gênero, Nacionalidade, Idade, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), Discriminação salarial, ausência, Equiparação salarial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.