Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 386/2021
Apresentação: 2021-08-17T16:14:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Ecológica Santo Antônio-ACESA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Santo Antônio do Sudoeste (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 113/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 16, de 2024 - PDL 386/2021.