Projeto de Lei PL 2726/2022
Apresentação: 2022-11-05T19:01:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS).
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS), Política pública, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), fomento, Centro de convivência, Acolhimento (saúde), Atendimento multiprofissional, Inclusão social, Inclusão cultural, Economia solidária, princípios, diretrizes, finalidade. _ Criação, Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), fonte de recursos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.