Indicação INC 813/2019
Apresentação: 2019-06-04T17:05:22
Ementa: Indicação ao Ministério da Economia sugerindo o sustamento do Decreto nº 5.184 de 16 de agosto de 2004 e a Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004 que cria a Empresa de Pesquisa Energética - EPE, aprova seu Estatuto  Social e dá outras providências.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.