Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 591/2013
Apresentação: 2013-04-15T14:06:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1267, de 03 de dezembro de 2010, que renova a permissão outorgada à  Rádio Garbosa Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encaminhamento
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformado no PDC-1208/2013