Emenda na Comissão EMC 57/0
Apresentação: 2022-06-14T18:17:00
Ementa: Art. 4º  A Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 57 PL041421, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP).