Projeto de Lei PL 11157/2018
Apresentação: 2018-12-11T10:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 8.313, de 1991 e 12.462, de 2011.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Livro, União, estado, Distrito Federal, município, previsão, dotação orçamentária, manutenção, aquisição, acervo bibliográfico, biblioteca pública, bibioteca escolar, instituição de ensino pública. _Alteração, Lei Rouanet, dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), valor, doação, construção, manutenção, ampliação, biblioteca pública, museu, arquivo público. _Alteração, Lei Federal, adoção, Regime diferenciado de contratações públicas, licitação, contrato, realização, serviços, obra de engenharia, biblioteca pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 233/2021/PS-GSE.