Projeto de Lei PL 1606/2020
Apresentação: 2020-04-06T14:09:00
Ementa: Dispõe sobre a fixação do preço do gás de cozinha em 4% sobre o salário mínimo.
Palavras-chave: Fixação, preço, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/20 PÅG 143.