Projeto de Lei PL 3167/2024
Apresentação: 2024-08-14T13:58:21
Ementa: Estabelece o princípio da reparação histórica e financeira para o Município de Canudos, na Bahia (BA), em parceria com o Governo Federal, o Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Canudos.
Palavras-chave: Criação, Norma geral, reparação, Compensação social, Compensação financeira, Chacina, Município, Canudos (BA), Bahia, justiça social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2024.