Requerimento de Audiência Pública REQ 18/2019
Apresentação: 2019-08-13T14:34:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 45/2019 que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes os seguintes convidados: Ministro da Economia - Senhor Paulo Guedes; Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Jornalista da área Econômica Carlos Alberto Sardenberg; e Secretário de Estado de Finanças do Estado de Rondônia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PEC04519
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).