Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 796/2018
Apresentação: 2019-01-03T17:41:00
Ementa: Do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais (ADT) e seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Recebido o Informativo da CONOF.