Projeto de Lei PL 2828/2019
Apresentação: 2019-05-14T14:09:00
Ementa: Institui a campanha "Maio Laranja", a se realizar no mês de maio de cada ano, em todo território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Criação, campanha educativa, Maio Laranja, conscientização, prevenção, combate, exploração sexual, violência sexual, criança, adolescente.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 2.466, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/5/2021 - 13h55 - 57ª Sessão).