Proposta de Fiscalização e Controle PFC 155/2013
Apresentação: 2013-12-16T09:39:07
Ementa: Requer que a Comissão de  Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos e financeiros, realizados pela Secretaria Estadual de saúde na Bahia. Com o objetivo de averiguar as denúncias do Ministério Público do Estado de que houve desvios de recursos públicos destinados para a saúde.
Palavras-chave: Fiscalização, controle, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento administrativo, administração financeira, Secretaria Estadual de Saúde (BA).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.