Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2019-05-23T17:39:00
Ementa: Parecer do relator ofecerido na CESPO ao PL 6147/2016, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre o desporto de participação e ao PL 11183/2018, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para garantir a atletas a isenção de taxa de inscrição em competições organizadas por entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos, nos casos que especifica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE).