Projeto de Lei PL 9477/2018
Apresentação: 2018-02-06T17:46:00
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia (SNMC), monitoramento, desastre ambiental, situação de emergência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.