Parecer do Relator PRL 7/0
Apresentação: 2015-10-01T17:02:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6546/2009, do PL 7468/2010, do PL 5621/2005, do PL 3981/2004, do PL 6108/2013, do PL 2652/2015, e do PL 3072/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1051/2007, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6546/2009, do PL 7468/2010, do PL 5621/2005, do PL 3981/2004, do PL 6108/2013, do PL 2652/2015, e do PL 3072/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1051/2007, apensado.