Projeto de Lei PL 2161/2020
Apresentação: 2020-04-24T10:53:00
Ementa: Insere dispositivos na Lei nº 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para garantir a disponibilização pelo SUS dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo da rede privada.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, disponibilização, Sistema Único de Saúde (SUS), leito de unidade de tratamento intensivo - UTI, rede privada de saúde, paciente, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 245