Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1023/2013
Apresentação: 2013-07-03T16:30:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Sara Nossa Terra para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Itaguaí (RJ).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 429/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.