Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1198/2013
Apresentação: 2013-08-26T09:09:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Areia Branca FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Areia Branca, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Areia Branca (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 531/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.