Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 796/2012
Apresentação: 2012-11-29T14:35:32
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Salgadalia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Conceição do Coité (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 33/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.