Requerimento REQ 86/2016
Apresentação: 2016-10-20T16:19:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em face da edição da Medida Provisória 746/2016.
Órgão: CLP
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.