Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 702/2021
Apresentação: 2021-09-22T11:07:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Ouro Verde do Oeste (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 585/2023/PS-GSE.