Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2017-12-05T13:29:00
Ementa: Voto em Separado à SUG 108/2014 que "Dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera a redação do artigo 1.225 e revoga o artigo 2.038, ambos do Código Civil, e dá outras providências."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CLP, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).