Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 437/2019
Apresentação: 2019-06-27T14:30:56
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Vale do Rio dos Bois a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campestre de Goiás, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Campestre de Goiás (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 221/2021/PS-GSE.