Projeto de Lei PL 6947/2017
Apresentação: 2017-02-16T11:34:00
Ementa: Altera  o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento  ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Financiamento Estudantil , concessão, financiamento, estudante, matrícula, educação superior, modalidade, educação presencial, educação à distância, mestrado, doutorado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4895/2019, apensado; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 6947/2017 e do Substitutivo da Comissão de Educação.