Projeto de Lei PL 961/2022
Apresentação: 2022-04-19T16:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre doenças raras nos censos demográficos
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Portadores de Deficiência, inclusão, informação, doença rara, Censo demográfico.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL 4.459, de 2021, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, principal, adotada pela relatora da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/12/2023 - 19h27 - 280ª Sessão).