Emenda ao Substitutivo ESB 13/0
Apresentação: 2018-06-19T15:49:00
Ementa: Modifica o § 3º do art. 6º do Substitutivo ao PL 6621/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 13 PL662116, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG).