Parecer Reformulado de Plenário PPR 2/0
Apresentação: 2020-05-05T11:00:00
Ementa: Parecer Reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação, com as emendas de redação apresentadas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer Reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação, com as emendas de redação apresentadas.