Projeto de Lei PL 8189/2014
Apresentação: 2014-12-03T17:40:00
Ementa: Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Síndrome de Down, comemoração, março.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Desapensação
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Desapensação do PL 3.514/2012, em função de arquivamento, nos termos do art. 163 combinado com o § 4º do art.164 do RICD.