Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 597/2021
Apresentação: 2021-09-01T12:35:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Lebermann FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiabeira, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Goiabeira (MG), Minas Gerais, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 749/2023-SF que encaminha cópia de autógrafo  do Decreto Legislativo nº 88, de 2023 - PDL 597/2021.