Projeto de Lei PL 2366/2022
Apresentação: 2022-08-30T10:06:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência aos portadores de Retinose Pigmentar
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Conscientização e Assistência aos portadores de Retinose Pigmentar, princípios, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/12/2023 a 12/03/2024). Não foram apresentadas emendas.