Projeto de Lei PL 2109/2015
Apresentação: 2015-06-26T09:34:48
Ementa: Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reduzir em cinco anos o limite de idade para aposentadoria dos trabalhadores rurais que comprovadamente exerçam atividade rural sob exposição de agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, critério, aposentadoria especial, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), trabalho rural, agentes nocivos.
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.