Emenda na Comissão EMC 27/2019
Apresentação: 2019-08-21T17:13:00
Ementa: Suprima-se o inciso III do §1º no Art. 5º, do Projeto de Lei nº 1.646, de 2019, que passa a ter a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 27/2019 PL164619, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB).