Emenda na Comissão EMC 44/2019
Apresentação: 2019-05-24T13:57:00
Ementa: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-44/2019 PEC00619 => PEC-6/2019