Projeto de Lei PL 332/2015
Apresentação: 2015-02-11T12:17:34
Ementa: Altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, que cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA e extingue a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
Ementa detalhada: Amplia o percentual de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA destinado a investimento e custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação e determina que as instituições de pesquisa e as universidades habilitadas a apresentarem projetos tenham sede na área de atuação da SUDAM.
Palavras-chave: Alteração, Medida Provisória, , aumento, percentual, Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), investimento, custeio,  pesquisa, desenvolvimento, tecnologia, desenvolvimento regional,  habilitação, projeto, entidade, universidade, sede, área, atuação, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.