Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 710/2024
Apresentação: 2024-08-01T13:19:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.581, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, que renova, a partir de 26 de julho de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ipiranga de Goiás, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiranga de Goiás, Estado do Goiás.

 - TVR 298/2024 - Portaria nº 9.581, de 25 de maio de 2024 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Ipiranga de Goiás,, no município de Ipiranga de Goiás - GO.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2024.