Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2015-11-12T11:05:00
Ementa: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 11 de novembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado HILDO ROCHA, favorável ao Projeto de Lei nº 17/2015-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 28 (vinte e oito) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 10 e 11, REJEITADAS as demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.