Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo PDL 587/2017
Apresentação: 2017-02-21T17:44:00
Ementa: Altera o caput do art. 1º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para reduzir em 30% o subsídio devido aos membros do Congresso Nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Decreto Legislativo, redução, subsídio (remuneração), membro, Congresso Nacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.