Emenda na Comissão EMC 1/0
Apresentação: 2023-04-18T16:04:13
Ementa: Emenda  - PL 1.758, de 2022 , que estabelece penalidades administrativas a quem cometer atos de descriminação as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CPD, pela Deputada Dayany do Capitão (UNIÃO/CE).