Emenda de Relator EMR 8/0
Apresentação: 2013-11-28T10:44:00
Ementa: EMENDA Nº 2
O art. 4º do Projeto de Lei nº 5397, de 2009 passa a ser numerado como art. 3º e recebe a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).