Projeto de Lei PL 705/2015
Apresentação: 2015-03-12T15:43:29
Ementa: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), disponibilização, estado, município, infraestrutura, prática desportiva, escola.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Deliberação de Recurso
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2019 16:35:00. Foi apresentado um recurso.