Proposta de Emenda à Constituição PEC 378/2014
Apresentação: 2014-02-13T13:54:16
Ementa: Altera dispositivos constitucionais, instituindo mandato com duração de 10 anos, vedando a recondução para os Ministros do STF, TCU e TCE e modifica forma de investidura no STF.
Palavras-chave: Escolha, ministro, Supremo Tribunal Federal (STF), lista tríplice, prazo, duração, mandato eletivo, proibição, recondução, exercício, cargo em comissão, Tribunal de Contas da União (TCU), duração, mandato, conselheiro, Tribunal de Contas, Estados.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019.