Projeto de Lei PL 893/2015
Apresentação: 2015-03-25T10:56:29
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos, produtos médicos e produtos para diagnóstico de uso "in vitro".
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Resíduos Sólidos, descarte, medicamento, produto médico, produto para diagnóstico, consumidor, devolução, produto, embalagem, utilização, comerciante, distribuidor, objetivo, logística reversa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 2121/2011, ao qual esta proposição está apensada.