Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2021-06-09T11:57:00
Ementa: Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.