Projeto de Lei PL 3278/2023
Apresentação: 2023-06-27T21:33:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, data comemorativa, agosto, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2024 a 28/08/2024). Não foram apresentadas emendas.