Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2024-05-06T18:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei nº 2.625/2022, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei nº 2.625/2022, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.