Projeto de Lei PL 7189/2014
Apresentação: 2014-02-25T18:24:25
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, aumento, percentual, reserva, programa habitacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP