Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-05-13T13:24:00
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se a expressão "Art. 492-A" por "Art. 391-B", no art. 1º do texto proposto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).