Projeto de Lei PL 2443/2024
Apresentação: 2024-06-18T17:20:32
Ementa: Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.
Palavras-chave: Alteração, Legislação, Energia elétrica, Sistema Isolado (Sisol), Contrato, Compra e venda, Energia elétrica, Amazonas, Distribuidora de energia elétrica, Reequilíbrio econômico-financeiro, Concessionária de serviço de energia elétrica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.