Projeto de Lei PL 678/2020
Apresentação: 2020-03-17T18:32:32
Ementa: Estabelece regras de prevenção da transmissão de vírus causadores de doenças respiratórias em voos no território nacional.
Palavras-chave: Empresa de transporte aéreo, obrigatoriedade, vídeo, Campanha educativa, Ministério da Saúde, prevenção, transmissão, Vírus, Doença do sistema respiratório, voo nacional, voo internacional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Abilio Brunini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)