Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-11-24T15:30:00
Ementa: Suprima-se o art. 4º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).