Projeto de Lei PL 2842/2020
Apresentação: 2020-05-22T14:12:00
Ementa: Permite a utilização de hospitais militares para o atendimento da população em geral durante a pandemia do COVID-19.
Palavras-chave: Autorização, utilização, hospital militar, atendimento, população, coronavírus, pandemia.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apresentação do REQ n. 131/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que "Requer que seja declarada prejudicada a matéria do Projeto de Lei nº 2.842, de 2020, por haver perdido a oportunidade, nos termos regimentais".