Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 223/2019
Apresentação: 2019-05-07T21:15:00
Ementa: Susta o Decreto Nº 9.741 publicado do Diário Oficial Edição Extra de 29/04/2019, do Poder Executivo que contingencia, em média, 30% dos orçamentos das Instituições de Ensino Superior (IES)
Palavras-chave: Sustação, Decreto, Programação orçamentária e financeira, cronograma, desembolso, corte, recursos, universidade federal.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/21 PÅG 651.