Projeto de Lei PL 9019/2017
Apresentação: 2017-11-07T14:47:00
Ementa: Veda o acesso de crianças e adolescentes a manifestações artísticas que incitem à sexualidade e ao erotismo.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proibição, acesso, criança, adolescente, exposição de arte, manifestação cultural, utilização, corpo humano, apelo sexual, estímulo, sexualidade.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Despacho: Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.