Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-12-22T17:44:00
Ementa: Acrescenta o §4º ao art. 6º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fixar, entre as atribuições do Sistema Único de Saúde, a obrigação de realização de testes para detecção de casos positivos de infectados por patógenos responsáveis por epidemias em quantidades suficientes para a efetividade da vigilância epidemiológica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).