Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-09-21T16:36:00
Ementa: Dispõe sobre a garantia de vaga no ensino noturno aos trabalhadores, inclusive na condição de aprendiz, que estejam na idade da escolaridade obrigatória.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).