Projeto de Lei PL 1389/2022
Apresentação: 2022-05-27T13:27:00
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para reduzir o preço dos derivados de petróleo.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-lei, manutenção, alíquota, Imposto de Exportação, Petróleo bruto, subvenção econômica, comercialização, Derivado do petróleo, redução, valor, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Óleo diesel, gasolina, consumidor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2022 PAG 201