Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 943/2018
Apresentação: 2018-05-22T16:13:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Iguatu (ACI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatu, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Radiodifusão comunitária, Iguatu (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 436/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.