Permissão Frequência Modulada Educativa TVR 57/2023
Apresentação: 2023-01-27T16:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.127, de 10 de novembro de 2015, que outorga permissão ao  Município de Catanduva para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Catanduva, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PDL n. 437/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga permissão ao Município de Catanduva para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Catanduva, Estado de São Paulo
".