Renovação Rádio Comunitária TVR 423/2018
Apresentação: 2018-12-26T18:56:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.628, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cristalense de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cristais, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.