Projeto de Lei PL 4249/2019
Apresentação: 2019-08-06T16:00:51
Ementa: Altera a Lei nº11.103, de 2005, para denominar "Rodovia Luiz Antônio Cansanção" trecho da rodovia BR-242 no estado da Bahia.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, denominação, trecho rodoviário, rodovia federal, entroncamento rodoviário, rodovia estadual, Barreira (BA), Bahia. _Trecho rodoviário, rodovia federal, Barreira (BA), Bahia, fronteira, Tocantins.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCULT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.