Projeto de Lei PL 5790/2013
Apresentação: 2013-06-19T11:00:27
Ementa: Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos.
Palavras-chave: Proibição, tatuagem, olho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).