Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 287/2024
Apresentação: 2024-08-01T12:44:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.374, de 29 de fevereiro de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Videira Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada, na cidade de Videira, Estado de Santa Catarina
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.