Projeto de Lei PL 4642/2016
Apresentação: 2016-03-08T16:41:50
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Prevenção e Conscientização sobre os Riscos e Consequências do Aborto, material de divulgação, poder público, instrução, riscos (segurança), consequência, aborto, fixação, estabelecimento de saúde, garantia, mulher, gestante, desistência, procedimento, informação, facilitação, adoção.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, deixou de ser membro da Comissão