Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 214/2024
Apresentação: 2024-04-25T16:19:09
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Rio Verde Ltda. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Baependi (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 351/2024/PS-GSE.