Ofício do Senado Federal DOC 419/2023
Apresentação: 2023-06-01T14:14:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 4998/2016 (Of 412/2023-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 419/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 4998/2016 (Of 412/2023-SF)".