Projeto de Lei PL 5245/2020
Apresentação: 2023-08-16T22:13:00
Ementa: Determina a introdução de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito em cursos de formação e aperfeiçoamento de agentes de segurança pública e privada.
Palavras-chave: Inclusão, educação e formação profissional, profissional da segurança pública, vigilante, conteúdo educativo, combate, preconceito, discriminação, racismo, violência de gênero, xenofobia
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Designação de Relator(a)
Despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 5231/2020, ao qual esta proposição está apensada.