Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 963/2021
Apresentação: 2021-11-04T14:59:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Liga de Proteção à Maternidade e à Infância de Cariré para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cariré, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cariré (CE), Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 414/2024/PS-GSE