Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 218/2022
Apresentação: 2022-06-09T17:32:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São José do Vale do Rio Preto (RJ), Rio de Janeiro (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 260/2023/PS-GSE.