Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2022-11-29T20:01:00
Ementa: Parecer ao PL 4306/2016  que Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar a obrigatoriedade de aposição de alerta, de acordo com padrão aprovado em regulamento, nos rótulos de produtos que possam causar sonolência ou redução da capacidade cognitiva do usuário, com substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).