Projeto de Lei PL 906/2015
Apresentação: 2015-03-25T17:36:59
Ementa: Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Agricultura Urbana, definição, desenvolvimento, atividade agrícola, limite, cidade, objetivo, ampliação, segurança alimentar e nutricional, ações, Governo federal, articulação, estados, município, previsão, agricultura urbana, planejamento urbano.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 774/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 906/2015, sancionado.