Projeto de Lei PL 226/2022
Apresentação: 2022-02-10T18:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), adequação, terminologia, pessoa com transtorno do espectro autista. _Pessoa com transtorno do espectro autista, substituição, nomenclatura, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), educação especial, pessoa com deficiência, autismo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2024, Letra B.