Projeto de Lei PL 1169/2021
Apresentação: 2021-05-06T20:06:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, criação, Conselho Consultivo de Saúde, composição, Profissional de saúde, cientista, pesquisador, Representante, Conselho Nacional de Saúde (CNS), Grupo indígena, sociedade civil, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Secretaria de Saúde, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, emissão, Parecer técnico, Evidência científica, embasamento, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado