Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 710/2021
Apresentação: 2021-09-22T11:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Liberato Salzano (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 932/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 153,de 2024 - PDL 710/2021.