Projeto de Lei PL 3658/2024
Apresentação: 2024-09-23T11:05:25
Ementa: Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para possibilitar a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para o combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais, à desertificação e aos desastres naturais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, aplicação, recursos, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), combate, desmatamento, queimada, incêndio florestal, desertificação, desastre ambiental.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3658/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para possibilitar a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para o combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais, à desertificação e aos desastres naturais. ".