Projeto de Lei PL 4476/2016
Apresentação: 2016-02-18T15:53:00
Ementa: Dispensa do visto os turistas oriundos da República Popular da China e República da China (Taiwan) no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016, quando da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 6.815 de 1980.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Estrangeiro, dispensa, visto de turista, China, jogos olímpicos, Rio de Janeiro.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do § 4° do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 01/12/16, PÁG 745 COL 01.