Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2012-11-26T15:54:00
Ementa: Dê-se à ementa do projeto em epígrafe a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).