Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 461/2016
Apresentação: 2016-07-14T11:20:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Buriti Bravo (MA), Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 333/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.