Medida Provisória MPV 970/2020
Apresentação: 2020-05-26T10:34:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde (FNS), Ministério da Cidadania, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, combate, pandemia, coronavírus, emergência social.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Publicado o Ato n. 126, de 23/09/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 970, de 2020, no dia 22 de setembro do corrente ano (DOU de 24/09/20 - Seção 1 - pág. 6).