Projeto de Lei PL 6889/2017
Apresentação: 2017-02-14T14:40:00
Ementa: Acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998.
Ementa detalhada: Trata da competência do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, regulamentação, profissão, educação física, critério, fiscalização, Conselho Federal de Educação Física (Confef), Conselho Regional de Educação Física (CREF), pessoa jurídica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.