Renovação Rádio Comunitária TVR 76/2024
Apresentação: 2024-07-02T15:48:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6688, de 6 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Minicípio de Botuporã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botuporã, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)