Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 691/2017
Apresentação: 2017-06-08T11:58:46
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Tropical FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Vera (MT), Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 455/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.