Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDL 1130/2021
Apresentação: 2021-12-16T17:55:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Acerca de Coproduções Audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Acerca de Coproduções Audiovisuais (2018), Brasil, África do Sul, cooperação internacional, indústria audiovisual, obra audiovisual.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 889/2023-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo n° 97, de 2023 - PDL 1130/2021.