Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDC 213/2015
Apresentação: 2015-09-15T17:39:00
Ementa: Susta a PORTARIA Nº 916, de  9 de setembro de  2015 do Gabinete do Ministro  do Ministério da Educação.
Ementa detalhada: Susta a portaria que institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.
Palavras-chave: Sustação, portaria ministerial, Ministério da Educação, criação, comitê, identidade de gênero.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício.