Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 427/2024
Apresentação: 2024-09-03T15:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.295, de 25 de outubro de 2022, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, concessão à Rádio Cultura de Guaíra Ltda, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guaíra, Estado de São Paulo
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-954/2024.