Projeto de Lei PL 1668/2022
Apresentação: 2022-06-14T20:37:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos para a indústria de jogos de tabuleiro.
Palavras-chave: Utilização, Jogo de tabuleiro, política educacional. _Incentivo fiscal, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Jogo de tabuleiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/09/2023, Letra A.