Projeto de Lei PL 10832/2018
Apresentação: 2018-09-05T14:09:00
Ementa: Altera a Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, modificando as causas de impedimento de juízes e a composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral (1965), composição, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE),    impedimento,   suspeição, juiz, Quarentena (administração pública).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP