Emenda na Comissão EMC 4/0
Apresentação: 2021-11-09T13:40:00
Ementa: Emenda supressiva ao projeto de Lei nº 3.228/2021 que altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional – ICN.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 4 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio  (SOLIDARI/GO).