Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-06-04T13:17:00
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da
atividade de agentes de reciclagem
(catadores de lixo), bem como medidas de
proteção à saúde e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).