Projeto de Lei PL 1076/2020
Apresentação: 2020-03-26T10:44:00
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego - PEPE.
Palavras-chave: Criação, Programa Emergencial de Proteção ao Emprego ( PEPE), preservação, emprego, subvenção econômica, microempresa, pequena empresa, média empresa, pandemia, coronavírus, emergência social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Apresentação do REQ n. 54/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego - PEPE".