Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2016-12-07T12:20:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1 DO RELATOR
Nos incisos do art. 5º do diploma legal alterado pelo art. 2º da proposição, substituam-se as expressões "10 (dez)" por "dez".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).