Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-05-22T19:22:45
Ementa: Estabelece a Política Nacional de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPD (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.