Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-11-30T09:37:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.