Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) REC 33/2015
Apresentação: 2015-06-17T15:42:00
Ementa: Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.240, de 2013, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil."
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o REC n. 33/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.476/2015, nos termos do art. 104 § 2º do RICD.