Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2014-08-22T09:40:00
Ementa: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 4 (quatro) emendas de Relator. O Relator, quanto à 1 (uma) emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 4 (quatro) emendas de Relator. O Relator, quanto à 1 (uma) emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE.