Projeto de Lei PL 6165/2019
Apresentação: 2019-11-26T17:54:32
Ementa: Altera a Lei 7.170, de 14 de dezembro de 1983, Lei de segurnaça Nacional.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Segurança Nacional, competência, Supremo Tribunal Federal (STF), processo, julgamento, Crime contra a segurança nacional.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, adotada pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/05/2021 – 15h – 44ª Sessão).