Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2022-06-21T13:55:00
Ementa: Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda de Plenário apresentada ao PL 4.000/2021 e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda de Plenário apresentada ao PL 4.000/2021 e, no mérito, pela rejeição.