Projeto de Lei PL 255/2015
Apresentação: 2015-02-09T18:37:52
Ementa: Torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas nos livros e materiais distribuídos pelo Ministério da Educação e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, mensagem educativa, prevenção, Doença sexualmente transmissível (DST), livro, caderno, distribuição, Ministério da Educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP