Projeto de Lei PL 181/2024
Apresentação: 2024-02-07T09:04:41
Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas a crianças e adolescentes pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual.
Palavras-chave: Diretrizes, instituição, responsabilidade, realização, perícia médica, exame médico, comprovação, violência sexual, finalidade, garantia, atendimento adequado, proteção, respeito, direitos humanos, crianças, adolescente. _Princípios, diretrizes, meios, atendimento. _União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, garantia, recursos humanos, recursos materiais, recursos financeiros, implementação, meios, atendimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.