Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2019-12-03T10:09:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.