Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 2/0
Apresentação: 2023-10-31T08:50:06
Ementa: Inclui a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal no art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 2 CCULT (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Cultura.