Projeto de Lei PL 5852/2019
Apresentação: 2019-11-05T17:23:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir o ensino da educação básica por meio de tutores autônomos.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), educação básica, Tutor de ensino, Trabalhador autônomo.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL nº 3.179, de 2012, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/5/2022 - 9h - 65ª Sessão).