Ofício do Congresso Nacional DOC 514/2024
Apresentação: 2024-05-21T09:11:00
Ementa: Comunica rejeição, em parte, do veto parcial aposto ao PL 6299/2002 (Of 92/2024-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 514/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica rejeição, em parte, do veto parcial aposto ao PL 6299/2002 (Of 92/2024-CN)".