Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-12-15T15:25:00
Ementa: Assegura o acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).