Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 511/2021
Apresentação: 2021-08-24T15:08:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dianopolina de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dianópolis, Estado do Tocantins.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Dianópolis (TO), Tocantins.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 748/2023-SF que encaminha cópia de autógrafo  do Decreto Legislativo nº 87, de 2023 - PDL 511/2021.