Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 139/2024
Apresentação: 2024-07-17T14:31:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.139, de 7 de fevereiro de 2024 que renova permissão outorgada anteriormente à Rádio Atlântica de Constantina Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)