Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 54/2023
Apresentação: 2023-01-27T16:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.158, de 10 de fevereiro de 2020, que renova a permissão outorgada à  Rádio Aquarela Cearense LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Miraíma, Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.