Requerimento de Audiência Pública REQ 172/2017
Apresentação: 2017-05-09T19:12:00
Ementa: Requer, no âmbito da Comissão de Esporte a realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei 4910, de 2016, que visa regulamentar a propaganda de bebidas com elevado teor de açúcar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CESPO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada