Projeto de Lei PL 3958/2020
Apresentação: 2020-07-28T12:34:00
Ementa: Reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por professores.
Palavras-chave: Isenção tributária, alíquota zero, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, automóvel, professor, tributação, benefício fiscal.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3459/2021.