Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2019-09-20T11:02:00
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).