Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2019-05-22T10:27:00
Ementa: Dispõe sobre a exclusão da base de cálculo das contas de energia elétrica da cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência, e limita em 5% as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CME, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).