Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 545/2021
Apresentação: 2021-08-24T15:11:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Erval Seco (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 648/2023/PS-GSE.