Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 299/2018
Apresentação: 2018-10-18T17:03:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.731, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária Avante Jaguaquara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaquara, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1099/2018, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Avante Jaguaquara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia".