Parecer de Comissão PAR 12/0
Apresentação: 2016-04-19T14:48:00
Ementa: PARECER nº 12, de 2016-CN, da Comissão Mista da MPV 707/2015, sobre a Medida Provisória nº 707, de 2015, que "Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para alterar os prazos que especifica".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 12 MPV70715, pela Comissão Mista da MPV 707/2015.