Projeto de Lei Complementar PLP 148/2020
Apresentação: 2020-06-01T15:10:00
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Palavras-chave: Alteração, Lei Complementar, conclusão, período aquisitivo, período, decretação, calamidade pública, suspensão, pagamento, anuênio, triênio, quinquênio, licença-prêmio, Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PLP 143/2020, ao qual esta proposição está apensada.