Requerimento de Audiência Pública REQ 17/2019
Apresentação: 2019-04-23T14:51:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.759, de 2019, que extingue conselhos de participação social, na CPD.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado