Requerimento de Audiência Pública REQ 225/2017
Apresentação: 2017-11-07T09:02:00
Ementa: Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discussão do tema: PL 6.963/2002 e apensado, que institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado