Renovação Rádio Comunitária TVR 135/2024
Apresentação: 2024-07-17T14:15:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 1.090, de 7 de junho de 2017, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária Taperoaense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Taperoá, Estado da Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)