Projeto de Lei PL 768/2024
Apresentação: 2024-03-14T11:52:17
Ementa: Institui protocolos de segurança emergencial para festivais e eventos afins e cria o banco de dados com empresas com um histórico de negligência organizacional.
Palavras-chave: Criação, Protocolo, segurança, Evento de lazer, Festival tradicional, cadastro, Empresa, histórico, Negligência, organização, Evento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTUR
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.