Projeto de Lei PL 10092/2018
Apresentação: 2018-04-19T17:17:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, fisioterapeuta, atividade  profissional, fisioterapia, competência, atividade privativa, profissão.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1102/2019.