Projeto de Lei PL 2421/2023
Apresentação: 2023-05-09T12:08:56
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Renda Básica, que será utilizado para redistribuição de renda para os trabalhadores afetados pelo uso de inteligência artificial e alto grau de automação no mercado de trabalho.
Palavras-chave: Criação, Fundo de Renda Básica, redistribuição, renda, trabalhador, afetação, Inteligência artificial, automação, robótica, mercado de trabalho. _Composição, Fundo de Renda Básica, alíquota, adicional, lucro líquido, empresa, utilização, inteligência artificial, automação, robótica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). _Alteração, Lei Federal, aumento, alíquota, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), empresa, utilização, Inteligência artificial, automação, robótica. _Finalidade, redistribuição, renda, trabalhador, precarização do trabalho, decorrência, inteligência artificial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF.