Projeto de Lei PL 286/2023
Apresentação: 2023-02-06T14:02:09
Ementa: Institui o Dia Nacional das Pessoas com Paralisia Cerebral, a ser realizado anualmente no dia 20 de outubro, e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional das Pessoas com Paralisia Cerebral, data comemorativa, outubro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2694/2022