Projeto de Lei PL 1967/2021
Apresentação: 2021-05-26T16:04:00
Ementa: Dispõe sobre as condições de isenção de taxa de inscrição para a realização da edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021).
Palavras-chave: Critério, isenção, Taxa de inscrição, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), estudante, ensino médio, rede pública de ensino. _ Pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado