Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2018-10-31T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da 
comissão  de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Seviços; e, no mérito, pela aprovação do projeto e da Emenda  da CDEICS.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação