Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2015-06-10T16:54:00
Ementa: Acrescenta o art. 105-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - a fim de disciplinar a realização de ensaios e testes de impacto contra barreira para veículos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEIC, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.