Projeto de Lei PL 1279/2023
Apresentação: 2023-03-21T15:55:54
Ementa: DEFINE OBJETIVOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO.
Palavras-chave: Definição, política pública, igualdade racial, combate, discriminação, garantia, Igualdade de oportunidade, população, defesa, repúdio, intolerância, diversidade. _Finalidade, âmbito, saúde, educação, cultura, diversidade, gênero, religião, criança, adolescentes, juventude, trabalho, emprego, Desenvolvimento social, Desenvolvimento econômico, Ciência e tecnologia, inovação, área de segurança, ocupação territorial, habitação, esporte, lazer, assistência social, meio ambiente. _Criação, Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial, data comemorativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2023 PAG 468