Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2020-07-09T00:00:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção à
mulher em situação de violência
durante a vigência do estado de
calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de
março de 2020, ou, transcorrida sua
vigência, enquanto durarem as medidas
de quarentena e de restrições de
atividades no contexto da pandemia da
Covid-19.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).