Emenda ao Substitutivo ESB 97/0
Apresentação: 2013-04-16T19:15:00
Ementa: Dê-se nova redação ao inciso I do § 1º do artigo 10 do Substitutivo do relator desta Comissão ao PL 4330/2004.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 97 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).