Subemenda de Relator SBR 2/0
Apresentação: 2019-08-15T14:52:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1
Acrescente-se o seguinte art. 1º ao substitutivo em epígrafe, renumerando-se os subsequentes:

"Art. 1º Esta Lei altera o art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para determinar a obrigatoriedade de comprovação do período de pousio, por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural".

Sala da Comissão, em        de                         de 2019.
Deputado PEDRO LUPION
Relator
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR).