Requerimento de Audiência Pública REQ 146/2019
Apresentação: 2019-11-07T14:38:00
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Solução para as multas às empresas autuadas por operar em pistas em áreas indígenas e a possibilidade de recriação das áreas zulu".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada, conforme deliberação do colegiado em 11/5/2022.