Emenda ao Substitutivo ESB 20/0
Apresentação: 2021-08-30T20:37:00
Ementa: Dê-se ao inciso III do Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1293, de 2021, a seguinte redação:
"Art. 3º .............................................................................
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III - produtos agropecuários: insumos agropecuários animais e vegetais, produtos de origem animal e vegetal, seus subprodutos, derivados e resíduos que possuam valor econômico; "
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 20 CAPADR, pelo Deputado Pedro Uczai  (PT/SC).