Projeto de Lei PL 2906/2021
Apresentação: 2021-08-20T09:36:00
Ementa: Estabelece, em virtude das consequências da pandemia de covid-19, condições especiais para a justificativa de ausência nas edições 2020 e 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e solicitação de isenção da taxa de inscrição para as edições de 2021 e 2022.
Palavras-chave: Condição, justificativa, ausência, edição, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), decorrência, pandemia, coronavírus, isenção, inscrição, ano, período subsequente.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado