Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 603/2021
Apresentação: 2021-09-01T12:46:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vida de Promoção Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, São Pedro da Aldeia (RJ), Rio de Janeiro (Estado), radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1122/2023-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo 123/2023, promulgado - PDL 603/2021.