Projeto de Lei PL 40/2019
Apresentação: 2019-02-04T16:29:00
Ementa: Altera a lei número 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a lei número 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para extinguir o Fundo Partidário, o Fundo Eleitoral e a propaganda eleitoral gratuita do rádio e na televisão.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Político, revogação, dispositivo legal,   Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, Fundo Partidário. 
_Alteração, Lei das Eleições (1997), revogação, dispositivo legal, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC),  Propaganda eleitoral gratuita, Horário eleitoral gratuito, rádio, televisão.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/19 PÁG 465.