Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2015-07-02T17:20:00
Ementa: Emenda ao Substitutivo do Relator: Acrescente-se ao artigo 1º da Lei 9.991/2000, renumenrando os demais o § 2º dispondo sobre " não se aplica às cooperativas permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica cuja energia vendid, anualmente, seja inferior a 500GWGh.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG).