Projeto de Lei PL 7787/2017
Apresentação: 2017-06-06T17:09:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a formação do condutor.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, formação de condutor, veículo terrestre, critério, condução defensiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019.