Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO PLN 1/2016
Apresentação: 2016-03-28T08:56:00
Ementa: Altera a Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 4.513/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, inciso II, combinado com o art. 219, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."