Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2021-10-29T18:11:00
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).