Projeto de Lei PL 1841/2024
Apresentação: 2024-05-15T13:19:08
Ementa: Dispõe sobre a alienação parental inversa.
Palavras-chave: Regulamentação, Alienação parental, interferência, Psicologia, Conduta abusiva, Idoso, Filho, Curatela, obrigatoriedade, Avaliação psicológica, Laudo pericial, Conduta criminosa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 10/07/2024, Letra A.