Projeto de Lei PL 3314/2021
Apresentação: 2021-09-27T10:00:00
Ementa: Dispõe sobre medidas de incentivo à produção e utilização de biocombustíveis avançados renováveis no Brasil, entre os quais se incluem o Bioquerosene de Aviação e o Diesel Verde.
Palavras-chave: Incentivo, produção, utilização, Biocombustível avançado, bioquerosene, aviação, diesel verde, procedência, biomassa, matéria-prima, similaridade, combústível fóssil, Combustível com Conteúdo Renovável:. _Alteração, Lei do Petróleo, definição, biodíesel, diesel verde, Combustível com Conteúdo Renovável. _Adição, diesel verde, óleo diesel, percentual, utilização, transporte público, transporte ferroviário, navegação interior. _Percentual, adição, bioquerose, querosene, aviação,  transporte aéreo. _Diesel verde, bioquerosene, aviação, transformação, lastro (economia), Crédito de Descarbonização (CBIO).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação deste do PL nº 528, de 2020, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/03/2024 - 13h55 - 27ª Sessão).