Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2015-06-30T13:30:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA No
Dê-se à Ementa do projeto a seguinte redação:
"Altera o art. 391-A do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943-CLT, para estender a estabilidade provisória da gestante aos contratos por tempo determinado."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).