Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2022-12-15T09:44:13
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.872, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santo Amaro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Amaro do Maranhão, Estado do Maranhão.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.