Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2015-04-14T11:48:00
Ementa: Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 3 PEC01911, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).