Projeto de Lei PL 1525/2019
Apresentação: 2019-03-19T11:09:58
Ementa: Cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Criação, Zona Franca da Baixada Fluminense, Nova Iguaçi (RJ), Rio de Janeiro (estado), área de livre comércio, importação, exportação, regime fiscal privilegiado, desenvolvimento regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CFT.