Projeto de Lei PL 5029/2016
Apresentação: 2016-04-15T15:38:05
Ementa: Altera a Lei nº 12.705 de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para o ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército.
Ementa detalhada: Estabelece que não haverá limitação de idade aos militares que pretendem ingressar no curso preparatório de cadetes do Exército.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, critério, ingresso, Curso de formação inicial, cadete, militar, carreira, exército.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/05/16 PÁG 29 COL 01.