Emenda na Comissão EMC 5/2015
Apresentação: 2015-04-22T18:48:00
Ementa: Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2015 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).