Emenda na Comissão EMC 198/2019
Apresentação: 2019-05-30T17:14:00
Ementa: Suprima-se do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a alteração do § 5º do art. 195 da Constituição.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-198/2019 PEC00619 => PEC-6/2019