Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2022-05-24T15:36:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura para 13 (treze) anos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).