Emenda na Comissão EMC 16/2012
Apresentação: 2012-10-18T10:02:00
Ementa: Altera a redação de dispositivos do Projeto de Lei nº 4.371, de 2012.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 16/2012 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).