Projeto de Lei PL 1021/2024
Apresentação: 2024-03-27T16:22:58
Ementa: Institui o Programa Evasão Zero no Sistema Prisional Brasileiro
Palavras-chave: Criação, Programa Evasão Zero no Sistema Prisional Brasileiro, Secretaria de Estado, Gestão penitenciária , Polícia Civil, Polícia Militar, Sistema de Averiguação das Informações e Direitos dos Apenados (SAIDA), controle saída temporária, preso, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, na forma do substitutivo.