Projeto de Lei PL 3465/2020
Apresentação: 2020-06-23T11:16:00
Ementa: Cria o Programa Nacional de Modernização da Educação Pública e concede incentivos fiscais para projetos relacionados à inclusão digital e melhoria da educação pública.
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Modernização da Educação Pública (PNMEP), educação básica, ensino médio,  captação, recursos, conexão,  escola pública, Internet, banda larga, inclusão digital, universalização, incentivo fiscal, Autorizatária (administração pública), Concessionário (administração pública), Permissionário (administração pública), Serviços de telecomunicações, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1878/2023.