Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 67/2015
Apresentação: 2015-05-08T10:41:35
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Paraíso das Águas - ASCOPA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Costa Rica (MS).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 59 /2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.