Projeto de Lei PL 6024/2019
Apresentação: 2019-11-19T14:51:58
Ementa: Altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor.
Palavras-chave: Alteração, limite geográfico, Reserva Extrativista Chico Mendes, Acre, transformação, Parque Nacional da Serra do Divisor, Área de Proteção Ambiental Serra do Divisor.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)