Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 664/2017
Apresentação: 2017-05-18T16:43:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio educativa, Uruguaiana (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  592/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.