Requerimento REQ 170/2021
Apresentação: 2021-02-11T12:52:00
Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 374, de 2021 que “Acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime a conduta de simular a aplicação de vacina”.
Órgão: CCP
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 170/2021, pelos Deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES) e Ricardo Silva PSB, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 374, de 2021 que “Acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime a conduta de simular a aplicação de vacina”. ".