Emenda ao Substitutivo ESB 149/0
Apresentação: 2017-04-19T10:02:00
Ementa: Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 6.787/16
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 149 PL678716, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).