Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1375/2013
Apresentação: 2013-11-01T15:39:01
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Fênix de Comunicação Ltda. para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, São José dos Pinhais (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 250/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.