Requerimento de Informação RIC 2647/2017
Apresentação: 2017-02-10T17:44:00
Ementa: Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário acerca das entidades beneficentes que fazem jus à isenção de pagamento de contribuições previdenciárias, nos termos da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.609/17, de 31 de maio de 2017.