Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2014-04-08T16:52:00
Ementa: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 2; e  REJEIÇÃO das demais.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 2; e  REJEIÇÃO das demais.