Requerimento de Informação RIC 1552/2016
Apresentação: 2016-02-18T14:14:11
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS liberados para o Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, e para os demais municípios brasileiros, nos anos de 2004, 2014 e 2015, com base nos decretos nº 5014, de 12 de março de 2004, e nº 5113, de 22 de junho de 2004.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".