Emenda ao Substitutivo ESB 74/0
Apresentação: 2019-12-10T13:40:00
Ementa: Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 74 PL326719, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).