Emenda na Comissão EMC 108/2014
Apresentação: 2014-05-20T17:19:00
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA

		Substituir o inciso VIII do artigo 3º pelo seguinte:

				"VIII - decretar intervenção em instituições públicas de educação superior e designar interventor, nos termos de lei específica."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 108/2014 CCJC, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).