Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2015-12-10T11:51:00
Ementa: SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 6.289, DE 2013
(Apensados: : PLs nºs 3.307/2000; 3.677/2000; 3.708/2000; 3.868/2000; 5.856/2005; 4.172/2008; 4.587/2009; 5.253/2009; 5.410/2009; 5.432/2009; 1.663/2011; 4.649/2012; 4.830/2012; 4.969/2013; 7.940/2014; 838/2015; 928/2015; 2.389/15)
Acrescenta o art. 41-B e altera os arts. 39 e 57 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).