Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1414/2013
Apresentação: 2013-11-28T14:38:29
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Becker, Castro & Cia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Erval Seco (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.980/2015 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.