Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2020-12-21T13:55:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora ad hoc, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pela Relatora ad hoc, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.