Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) REC 314/2018
Apresentação: 2018-06-20T13:09:00
Ementa: Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados contra decisão de seu Presidente, Sr. Rodrigo Maia, que indeferiu prosseguimento à apreciação do PL nº 10.395/2018, que "Fica instituída a Semana Nacional de Adoração a Deus, a ser celebrada anualmente de 1 a 7 de janeiro".
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP