Emenda na Comissão EMC 179/2019
Apresentação: 2019-10-02T16:03:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 179/2019 PL326719, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).