Projeto de Lei PL 152/2022
Apresentação: 2022-02-07T11:34:00
Ementa: Altera a lei nº 6.533/78 que “dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências” para garantir o reconhecimento e representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, artistas e técnicos.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, garantia, Filiação sindical, representação, entidade de classe, relações trabalhistas, artista, Técnico em Espetáculos de Diversões, Microempreendedor Individual (MEI), microempresa, pessoa jurídica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, Deputado Vicentinho.