Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 185/2024
Apresentação: 2024-04-18T16:51:13
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ipiranguense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Ipiranga do Norte (MT).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)