Projeto de Lei PL 3438/2024
Apresentação: 2024-09-04T11:30:15
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter atualizadas, em seu site institucional, as informações turísticas sobre os estados, Distrito Federal e municípios brasileiros.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Ministério do Turismo, divulgação, Sítio oficial (internet), Informação turística, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3438/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo manter atualizadas, em seu site institucional, as informações turísticas sobre os estados, Distrito Federal e municípios brasileiros. ".