Projeto de Lei PL 4243/2021
Apresentação: 2021-12-01T17:09:00
Ementa: Institui o Dia da Memória, Verdade e Justiça para a Juventude e Familiares vítimas de violência de Estado praticada nas periferias, a ser celebrado em 1.º de dezembro.
Palavras-chave: Criação, Dia da Memória, Verdade e Justiça para a Juventude e Familiares Vítimas de Violência de Estado Praticada por Agentes Públicos nas Periferias, data comemorativa, dezembro, vítima, violência, Estado (nação), prática, Agente público, periferia urbana.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 376