Projeto de Lei PL 3147/2024
Apresentação: 2024-08-13T19:39:24
Ementa: Institui o programa de apoio psicológico para famílias de crianças com transtorno do espectro autista
Palavras-chave: Criação, Programa de Apoio Psicológico para Famílias de Crianças com Transtorno do Espectro Autista, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2024.