Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-05-04T13:32:00
Ementa: EMENDA Nº 1
Suprima-se o § 2º do art. 1º-A, constante do art. 1º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP).