Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 216/2016
Apresentação: 2016-05-12T13:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as renovações, por dez anos, das permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:

 - TVR 74/2016 - Portaria nº 876, de 19 de dezembro de 2008 - Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda., no município de Presidente Venceslau  - SP;
 - TVR 75/2016 - Portaria nº 769, de 25 de agosto de 2010 - Rádio Vanguarda do Vale do Aço Ltda., no município de Ipatinga - MG;
 - TVR 76/2016 - Portaria nº 514, de 06 de dezembro de 2011 - Organização Radiodifusão de Cesário Lange Ltda., no município de Cesário Lange  - SP;
 - TVR 77/2016 - Portaria nº 56, de 03 de fevereiro de 2012 - Arjona e Chaves Ltda., no município de Jataí - GO.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/16 PÁG 195 COL 01.