Indicação INC 1056/2023
Apresentação: 2023-07-13T13:18:53
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo relativa à inclusão das profissões de Grafiteiro e Mestre de Cerimônias na lista de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI).
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 240/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.