Projeto de Lei PL 1107/2023
Apresentação: 2024-07-08T17:51:00
Ementa: Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Senado Federal.
Palavras-chave: Critério, concessão, Indenização por tempo de serviço, Servidor público, Cargo em comissão, Senado Federal.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Apresentação do PL n. 1107/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Senado Federal".