Emenda ao Substitutivo ESB 4/0
Apresentação: 2018-05-22T14:51:00
Ementa: Dê-se ao artigo 1º do projeto de lei a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 PL718014, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).