Indicação INC 338/2024
Apresentação: 2024-04-29T13:13:47
Ementa: Sugere que o MEC solicite a atualização da Resolução nº 5, de 22 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de educação (CNE) para, expressamente, incluir os profissionais de apoio escolar referidos no art. 28, XVII, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e que sejam os profissionais de apoio escolar previstos na LBI, incluídos e suas competências consideradas, no programa Profuncionário, com as respectivas características necessárias a essa formação.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg