Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2021-06-09T13:38:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) nas tarifas de passagens aéreas para atletas com deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.