Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2021-09-09T13:51:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.