Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-09-05T11:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre os Orçamentos Temáticos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).