Requerimento de Informação RIC 1026/2021
Apresentação: 2021-08-10T21:16:00
Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado Educação sobre a edição da Portaria MEC nº 983, de 2020.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"