Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2017-06-27T17:54:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEICS, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM).