Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 739/2017
Apresentação: 2017-08-23T17:44:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Deputado Walfrido Monteiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Icó (CE), Ceará..
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 661/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.