Subemenda de Relator SBR 3/0
Apresentação: 2015-05-06T16:57:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 3
As expressões "Prestadadora de Serviços de Telecomunicações" e "Usuários", constantes do caput do art. 213-A, na redação do Substitutivo em epígrafe, e a expressão "Prestadora", constante do inciso III do mesmo artigo, passam a ser redigidas com as iniciais em letras minúsculas, da seguinte maneira: "prestadoras de serviços de telecomunicações, "usuário" e "prestadora".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).