Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 927/2013
Apresentação: 2013-06-10T10:48:04
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Organização Capelense de Amparo a Infância a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Capela do Alto (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 73/2014. DOU 12/02/14 PÁG 02 COL 02.
DCD 12/02/14 PÁG 07 COL 01.