Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-12-14T15:41:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e s fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.