Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 431/2022
Apresentação: 2022-12-15T10:43:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente do Vale do Curu - ABVC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apuiarés, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Apuiarés (CE), Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 159/2023/PS-GSE.