Renovação Rádio Comunitária TVR 325/2020
Apresentação: 2020-03-27T12:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.190, de 28 de setembro de 2018, que renova a autorização outorgada  a Associação Comunitária e Cultural de Guaraniaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaraniaçu, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 430/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Guaraniaçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná".