Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 520/2016
Apresentação: 2016-09-20T14:53:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural do Município de Indiara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indiara, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Indiara (GO), Goiás.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  380/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.