Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial PLN 9/2016
Apresentação: 2016-07-05T18:22:00
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00, para os fins que especifica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13354/2016. DOU 08/11/16 PÁG 02 COL 01.