Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2019-12-18T10:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.