Projeto de Lei PL 5508/2020
Apresentação: 2020-12-15T12:06:00
Ementa: Cria o Programa de Responsabilidade Social e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Programa de Responsabilidade Social, meios, transferência de renda, atenuação, flutuação de  renda, estimulo, emancipação econômica, promoção, igualdade de oportunidade, desenvolvimento humano, destinação, família de baixa renda, redução, pobreza, benefício financeiro, Benefício de Renda Mínima (BRM), Poupança Seguro Família (PSF), Poupança Mais Educação (PME), identificação, família, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), centralização, órgão público, proposição, política pública, diretrizes, norma geral, desenvolvimento, implementação, programa (administração), competência, gestor. _Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, empregado, garantia, recebimento, abono salarial, anual. _Recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Produto de arrecadação, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep). _Proibição, recebimento, abono salarial, cumulatividade, Benefício de Renda Mínimoa (BRM), Poupança Seguro Família (PSF). _Alteração, Lei Federal, Lei de Benefícios da Previdência Social, Salário-família, equivalencia, salário mínimo. _Revogação, Lei do Seguro-Defeso, seguro-desemprego, pescador, período, defeso. _Revogação, dispositivo legal, Lei Orgânica da Assistência Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC), proibição, cumulatividade, benefício, _Revogação, dispositivo legal, Estatuto do Idoso, benefício, concessão, membro, família. _Revogação, dispositivo legal, Lei de Benefícios da Previdência Social, valor, cota, salário-família, número, filho.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Deferido o Requerimento n. 1.206/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".