Projeto de Lei PL 5015/2023
Apresentação: 2023-10-17T13:44:08
Ementa: Institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Dia de Prevenção à Automutilação, data comemorativa, setembro, inclusão, Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro, Poder Público, Campanha educativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Saúde.