Projeto de Lei PL 2044/2020
Apresentação: 2020-04-20T12:06:00
Ementa: Dispõe sobre desconto incidente sobre aparcela de consumo destinada à atividade de irrigação e aquicultura das unidades consumidorasclassificadas na Classe Rural durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.979, de 2020
Palavras-chave: Alteração,  lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), isenção, tarifa de energia elétrica, Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), irrigação, agricultura, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado