Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 331/2023
Apresentação: 2023-09-21T16:56:38
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor (PROAME) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Alves, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio comunitária, Presidente Alves (SP),  São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 710/2023/PS-GSE.