Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2013-12-11T16:11:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela inconstitucionalidade.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela inconstitucionalidade.