Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2022-07-11T18:02:00
Ementa: Altera a Lei Nº 8.742 de 1993, para estabelecer os critérios para o acesso ao benefício de prestação continuada.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.