Indicação INC 1398/2023
Apresentação: 2023-10-16T09:22:58
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a criação do Plano Nacional de Proteção e Controle Populacional de Animais de Pequeno Porte e do Fundo Nacional de Proteção e Controle Populacional de Animais de Pequeno Porte.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 433/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Republica.