Renovação Rádio Comunitária TVR 360/2021
Apresentação: 2021-08-02T09:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.092, de 21 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Artística de Tapira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tapira, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.