Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-12-22T15:51:52
Ementa: Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por ais de um convivente.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CPASF (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.