Emenda de Plenário EMP 25/2014
Apresentação: 2014-07-15T14:59:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo 6º:

"Fica criado, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen, com composição paritária, incluindo os setores governamental, empresarial, acadêmico e o terceiro setor, de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, responsável por coordenar a elaboração e a implementação de políticas para a gestão do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 12/2014, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).