Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 11/0
Apresentação: 2020-07-22T10:20:00
Ementa: Suprime o artigo 3º constante do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória n. 938, de 2020.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.