Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 775/2012
Apresentação: 2012-11-08T15:27:25
Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Macapá, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Macapá (AP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 45/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.