Ofício da Primeira-Secretaria DOC 789/2023
Apresentação: 2023-08-25T15:57:41
Ementa: Of. nº 204/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 17  de envio à sanção presidencial do PL 1403/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 789/2023 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 204/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 17  de envio à sanção presidencial do PL 1403/2019
".