Indicação INC 2152/2016
Apresentação: 2016-03-10T14:58:00
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a apresentação de projeto de lei para alterar a legislação que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".