Projeto de Lei PL 2091/2021
Apresentação: 2021-06-09T10:51:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 1975, e a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o prontuário eletrônico, a carteira nacional digital de vacinação e o atestado internacional digital de vacinação.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado, Secretaria de Município, saúde, manutenção, sistema de informação, âmbito nacional, prontuário eletrônico de paciente, Cartão Digital de Vacinação (CDV), utilização, serviços, atenção à saúde, rede pública de saúde, rede privada de saúde. _Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, emissão, Atestado Internacional de Vacinação, dados, Cartão Digital de Vacinação (CDV).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 418