Ofício (CN) de Relatório Anual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq OFN 19/2015
Apresentação: 2015-04-06T11:21:00
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 57, § 5º, da Lei nº 12.815, de 2013, o Relatório Anual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: À SCLCN.