Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-09-29T17:41:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a manipulação de resultados esportivos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando.