Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2018-06-04T15:59:00
Ementa: "Art. .... Altere-se o art. 2º da Lei nº 13.203, de 2015 e acrescente-se os arts. 2º-A, 2º-B, 2º-C e 2º-D à mesma Lei nº 13.203, de 2015, com a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 PL191715, pelo Deputado Leonardo Quintão (MDB-MG).