Requerimento REQ 17/2021
Apresentação: 2021-07-13T19:02:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Sr. André Nicolitt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro – TJRJ;
2. Sr. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça na Bahia;
3. Profa. Ana Caudia Bastos de Pinho, Professora do PPGD da UFPA;
4. Profa. Manuela Abath, Professora da graduação em Direito e do Programa de
Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
5. Representante do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS (UGEIRM)
Órgão: PL159519
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.