Emenda na Comissão EMC 4/0
Apresentação: 2021-04-13T18:20:00
Ementa: "Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências."
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 4 CCTCI, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP).