Projeto de Lei PL 4832/2012
Apresentação: 2012-12-10T16:25:59
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo território nacional, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos - "teste da linguinha" - e a realização de cirurgia corretiva.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, hospital, maternidade, realização, exame médico, recém-nascido, identificação, malformação congênita, língua, Sistema Único de Sáude (SUS), implantação, programa, controle, acompanhamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 965/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.