Projeto de Lei PL 3805/2015
Apresentação: 2015-12-01T19:17:51
Ementa: Dispõe sobre a criação de cadastro de voluntários para oferta de serviços e apoios às pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária e aos seus cuidadores não remunerados ou atendentes pessoais não remunerados.
Palavras-chave: Altera a Lei nº 8.742, de 1993
Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, critério, criação, cadastro, voluntário, âmbito, Sistema Único de Assistência Social (Suas), prestação de serviços, serviço voluntário, assistência de longa duração, pessoa com deficiência, idoso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.