Projeto de Lei PL 4879/2016
Apresentação: 2016-03-30T19:39:28
Ementa: Qualifica o homicídio cometido contra Líderes Eclesiásticos Cristãos, em decorrência do ministério evangelístico, ou em razão dele, bem como incluí-lo o referido delito no rol dos crimes hediondos.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.072, de 1990.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, tipicidade, crime qualificado, homicídio, líder religioso, cristão, crime hediondo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP