Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2013-06-12T10:14:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).