Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2014-06-11T16:35:00
Ementa: Acrescente-se a expressão "(NR)" ao final dos artigos 19, 22, 148, 159, 162, 256, 269, 272, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 298, 302, 303, 306, 307, 308 e 309 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na redação dada pelo projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).