Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 246/2022
Apresentação: 2022-06-09T18:09:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Prata FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Prata, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Prata (PB), Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 529/2023/PS-GSE.