Projeto de Lei PL 3334/2024
Apresentação: 2024-08-27T18:46:38
Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para exigir a execução do Hino Nacional Brasileiro com sua letra original, vedar o uso de linguagem neutra e estabelecer sanções para o descumprimento.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais (1971), critério, execução, Hino Nacional, proibição, Linguagem inclusiva de gênero.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.