Projeto de Lei PL 6233/2013
Apresentação: 2013-08-30T09:44:00
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas destinados ao Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas destinados ao Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada, quadro de pessoal, Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Devolução à CCP