Projeto de Lei PL 4009/2021
Apresentação: 2022-03-10T20:47:00
Ementa: Aprova a Lei Marília Mendonça, que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica.
Palavras-chave: Critério, sinalização, linha de transmissão, fiação aérea, energia elétrica. _Concessionária de serviço de energia elétrica, realização, pintura (arte), cores, suporte de linha aérea, piloto de aeronave, identificação, sinalização de advertência.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CASP, com as proposições PL-3962/2021, PL-3920/2021 apensadas.