Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo REQ 608/2021
Apresentação: 2021-03-25T16:34:00
Ementa: Requer a Instalação da Comissão Especial para a elaboração no Novo Código Brasileiro de Mineração.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.