Relatório Setorial RAT 15/2019
Apresentação: 2019-10-29T17:58:00
Ementa: Poderes.

RELATOR SETORIAL:  Deputado Luciano Ducci

VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 22, de 2019-CN, na parte referente à Área Temática XV - Poderes, com as alterações propostas no Relatório.
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: O Destaque, de autoria do Deputado Herculano Passos, que recebeu parecer pela rejeição, foi rejeitado.