Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2017-11-29T18:32:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).