Emenda ao Substitutivo ESB 39/0
Apresentação: 2013-04-16T17:58:00
Ementa: Emenda modificativa ao Substitutivo do Relator ao PL 4330/2004 na CCJC (modifica redação do caput do art. 8º)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 39 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).