Emenda ao Substitutivo ESB 2/2021
Apresentação: 2021-10-27T10:52:00
Ementa: Suprimam-se o art. 13 e 14 do Substitutivo ao PL 8889/2017.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2/2021 CCTCI, pela Deputada Luisa Canziani  (PTB/PR).