Projeto de Lei PL 253/2023
Apresentação: 2023-02-03T09:48:12
Ementa: Institui o “Jantar Solidário”, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa (administração), Jantar Solidário, Segurança alimentar e nutricional, População em situação de vulnerabilidade social, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 3365/2021, ao qual esta proposição está apensada.