Ofício do Senado Federal DOC 894/2024
Apresentação: 2024-07-09T18:13:00
Ementa: Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 95, de 2024, promulgado  - PDL 499/2021 (Of 667/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 894/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 95, de 2024, promulgado  - PDL 499/2021 (Of 667/2024-SF)".