Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-08-22T17:24:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).