Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2015-05-19T18:48:00
Ementa: Parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.142, de 2014, nos termos do substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).