Voto em Separado VTS 4/0
Apresentação: 2019-11-07T11:34:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela aprovação deste.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado