Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 1/0
Apresentação: 2023-03-29T15:24:07
Ementa: Acrescente-se à Medida Provisória nº 1147, de 2022, onde couber, a seguinte alteração a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003:
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e outros.