Projeto de Lei PL 2722/2020
Apresentação: 2020-05-18T10:12:00
Ementa: Inclui artigo na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, estabelecendo medidas de auxílio emergencial ao Transportador Autônomo de Cargas - TAC
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, suspensão, prazo determinado, pagamento, financiamento, veículo, insumo, manutenção, caminhão, empréstimo bancário, Transportador Autônomo de Cargas (TAC), Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado