Projeto de Lei PL 1571/2023
Apresentação: 2023-03-31T16:51:17
Ementa: Cria Programa para Proteção de Mães, Pais e Responsáveis pelas pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa para Proteção de Mães, Pais e Responsáveis pelas Pessoas Portadoras de Transtorno do Espectro Autista - TEA, acolhimento, mãe, pais, responsável legal, Pessoa com transtorno do espectro autista, coordenação, assistência à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), assistência jurídica, Defensoria Pública do Distrito Federal, estado (ente federado), diretrizes.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/5/2023 - 13h55 - 77ª Sessão).