Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 551/2016
Apresentação: 2016-12-01T17:52:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação Educacional, Brasil, São Vicente e Granadinas, educação.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.173/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.