Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2019-05-14T13:38:00
Ementa: Altera as Lei n.os 11.124, de 16 de junho de 2005; 10.257, de 10 de julho de 2001; e 11.977, de 7 de julho de 2009; para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.