Mensagem MSC 41/2016
Apresentação: 2016-02-22T16:19:00
Ementa: Submete à deliberação do Congresso Nacional  Projeto de Lei que " Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, a área pública que especifica, de domínio do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro".
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação da Mensagem n. 41/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional  Projeto de Lei que ' Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, a área pública que especifica, de domínio do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro'".