Projeto de Lei PL 4167/2020
Apresentação: 2020-08-11T19:20:00
Ementa: Obriga os planos de saúde realizarem a cobertura dos testes de anticorpos para IgA, IgM e IgG pelo método de sorologia.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 9.656 de 1998.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, obrigatoriedade, Plano de Saúde, cobertura, segurado, Teste sorológico, detecção, Coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 369.