Projeto de Lei PL 669/2022
Apresentação: 2022-03-22T19:53:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, para promo-ver a inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Serviço Militar, obrigatoriedade, jovem, Serviço militar voluntário, Serviço militar inicial, matrícula, Curso profissionalizante, Forças Armadas. _Critério, dispensa, adiamento, incorporação, serviço militar, Servidor público, empregado, empresa privada, matrícula, Órgão de Formação de Reserva, garantia, retorno, emprego. _ Empregador, pagamento, remuneração, empregado, serviço militar inicial, dedução tributária, encargo social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)