Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) REC 118/2016
Apresentação: 2016-03-29T19:33:00
Ementa: Contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre Denúncia contra a Senhora Presidente da República, acerca de Questão de Ordem levantada pelo autor.
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Decisão da Presidência lida em Plenário, nesta data.