Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais MSC 173/2022
Apresentação: 2022-04-05T15:09:00
Ementa: Texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.