Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 649/2024
Apresentação: 2024-07-29T16:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.327, de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, que renova, a partir de 22 de agosto de 2013, a permissão outorgada originalmente ao Sistema Interativa de Comunicação Ltda, posteriormente, transferida à Rádio Cidade FM de Araranguá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina.

 - TVR 242/2024 - Portaria nº 9.327, de 15 de maio de 2023 - Sistema Interativa de Comunicação Ltda,, no município de Araranguá - SC.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Araranguá (SC).
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024.