Projeto de Lei PL 1032/2024
Apresentação: 2024-04-01T07:59:41
Ementa: Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), proibição, empresa, contratação, jovem aprendiz, pessoa com deficiência, Reabilitação profissional, atividade insalubre, Atividade perigosa, Trabalho rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.