Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2014-02-26T15:12:00
Ementa: Voto pelo sobrestamento da apreciação das Contas prestadas pela Justiça do Trabalho (OFN nº 12/2013), Conselho Nacional de Justiça (OFN nº 13/2013), Justiça Militar (OFN nº 14/2013) e Superior Tribunal de Justiça (OFN nº 15/2013), relativas ao exercício financeiro de 2012, até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238-5/DF quanto ao art. 56, caput, da Lei Complementar nº 101/2000.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Voto pelo sobrestamento da apreciação das Contas prestadas pela Justiça do Trabalho (OFN nº 12/2013), Conselho Nacional de Justiça (OFN nº 13/2013), Justiça Militar (OFN nº 14/2013) e Superior Tribunal de Justiça (OFN nº 15/2013), relativas ao exercício financeiro de 2012, até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238-5/DF quanto ao art. 56, caput, da Lei Complementar nº 101/2000.