Projeto de Lei PL 4854/2020
Apresentação: 2020-10-07T15:58:00
Ementa: “Concede abatimento de Imposto de Renda a todos os proprietários de imóveis que realizam captação de água da chuva”
Palavras-chave: Isenção tributária, percentual, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), proprietário, imóvel, captação, água, chuva, benefício fiscal, tributação.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).