Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-11-04T16:23:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir entre as causas de aumento de pena dos crimes previstos nos arts. 302 e 303 quando o agente praticá-los contra pedestre ou ciclista.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).