Projeto de Lei PL 1361/2021
Apresentação: 2021-04-13T09:37:00
Ementa: Altera a Lei n.º 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Médicos pelo Brasil, para autorizar a contratação, durante a pandemia de Covid-19, de médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa Médicos pelo Brasil, pandemia, coronavírus, critério, contratação, médico, suspensão, exigência, registro, Conselho Regional de Medicina (CRM). _Autorização, contratação, médico, formação acadêmica, Instituição de ensino estrangeira.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado