Ofício do Senado Federal DOC 237/2024
Apresentação: 2024-04-12T13:44:00
Ementa: Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 31, de 2024 - PDL 249/2023 (Of 197/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 237/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 31, de 2024 - PDL 249/2023 (Of 197/2024-SF)".