Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2020-08-25T15:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB - MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do PL 5.919/19, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB - MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do PL 5.919/19, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.