Projeto de Lei PL 2755/2023
Apresentação: 2023-11-16T17:26:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Jerônimo Santana” a ponte sobre o rio Madeira localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, denominação, ponte, Rio Madeira, rodovia, fronteira, Acre, Rondônia, nome, Governador, homenagem póstuma, Logradouro público.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.