Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2014-05-22T13:05:00
Ementa: Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.515/12, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda nº 1/2012 apresentada na CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.515/12, na forma do Substitutivo da CAPADR, e pela rejeição da Emenda nº 1/2012 apresentada na CAPADR.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.515/12, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda nº 1/2012 apresentada na CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.515/12, na forma do Substitutivo da CAPADR, e pela rejeição da Emenda nº 1/2012 apresentada na CAPADR.