Projeto de Lei PL 1835/2023
Apresentação: 2023-04-12T18:18:03
Ementa: Altera o art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a fixação de pictogramas próxima a faixas de pedestres.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critério, utilização, pictograma, Sinalização de trânsito, Travessia de pedestre, Pessoa com transtorno do espectro autista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)