Emenda ao Substitutivo ESB 60/0
Apresentação: 2016-10-18T14:00:00
Ementa: Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 60 PL586416, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).