Projeto de Lei PL 3032/2020
Apresentação: 2020-06-01T15:44:00
Ementa: "Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade; pela Rede Pública de Saúde com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências".
Palavras-chave: Critério, Rede pública de saúde, distribuição, gratuidade, Contraceptivo Reversível de Longa Duração, Dispositivo intrauterino (DIU), mulher, Pessoa vulnerável.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, de ofício.