Substitutivo SBT 3/0
Apresentação: 2024-09-09T15:35:00
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 3 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).