Projeto de Lei PL 1800/2015
Apresentação: 2015-06-03T17:05:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos ao aproveitamento da energia solar e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas de aquisição e instalação de sistemas de aproveitamento da energia solar da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, aquisição, instalação,  equipamento, incentivo, aproveitamento, energia solar, geração, energia elétrica, aquecimento, água, residência, contribuinte, energia elétrica, desconto, TSEE, dedução, despesa, base de cálculo, base de cálculo, Imposto de Renda, pessoa física.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.