Emenda de Plenário EMP 332/2013
Apresentação: 2013-07-03T21:20:57
Ementa: Emenda 5807/2013 - Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 332/2013, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE).