Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 87/2024
Apresentação: 2024-07-02T16:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3372, de 3 de julho de 2018, que renova a concessão outorgada à Rádio Assunção Cearense Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada na cidade de Sobral, Estado do Ceará
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.