Projeto de Lei PL 6381/2013
Apresentação: 2013-09-18T18:36:00
Ementa: Determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, divulgação, bandeira, tarifa, energia elétrica,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)