Projeto de Lei PL 5911/2013
Apresentação: 2013-07-09T18:49:00
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, sítio (internet), Administração Pública Federal, mensagem, malefício, drogas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.