Requerimento REQ 91/2015
Apresentação: 2015-12-10T18:54:00
Ementa: Requer Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 275, de 2013.
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.