Projeto de Lei PL 822/2020
Apresentação: 2020-03-23T09:48:00
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica aos produtores de álcool em gel e dá outras providências.
Palavras-chave: Subvenção econômica,  produção, álcool gel, manutenção,  preço, acesso, população, calamidade pública, pandemia , coronavírus, emergência social.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CSSF.