Emenda na Comissão EMC 257/2019
Apresentação: 2019-05-30T19:17:00
Ementa: Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, contidos no art. 1º da PEC, para reintroduzir na Constituição os requisitos para aposentadoria dos professores e, em decorrência, suprime as regras de transição e transitórias relativas aos professores
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-257/2019 PEC00619 => PEC-6/2019