Projeto de Lei PL 5100/2016
Apresentação: 2016-04-27T15:08:25
Ementa: Dispõe sobre a oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais.
Palavras-chave: Critério, oferta, vaga, educação superior, Instituição de ensino superior pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP