Emenda na Comissão EMC 16/0
Apresentação: 2022-06-14T10:14:00
Ementa: Inclua-se onde couber o seguinte artigo no Projeto de Lei no 414, de 2021:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 16 PL041421, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA).