Requerimento de Informação RIC 4005/2014
Apresentação: 2014-02-21T10:47:05
Ementa: Requeremos informações da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em relação à Portaria n°- 18, de 20 de Janeiro de 2014 que instituiu o Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa, com a finalidade de acompanhar e monitorar a Implementação e trabalhos do referido órgão.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".