Emenda na Comissão EMC 148/2019
Apresentação: 2019-09-25T16:44:00
Ementa: Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescendo o §14 ao Art. 195, que passa a ter a seguinte redação:
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-148/2019 PEC04519 => PEC-45/2019