Projeto de Lei PL 2891/2022
Apresentação: 2022-11-30T14:01:35
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 e a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, para aprimorar o financiamento público do esporte brasileiro e dar outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei Pelé, inclusão, Sistema Nacional do Desporto, Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL). _Alteração, Lei Federal, percentual, produto de arrecadação, destinação, Ministério da Cidadania. Secretaria Especial do Esporte, Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL). _Aplicação, recursos, destinação, Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL), fiscalização, Tribunal de Contas da União (TCU). _Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, categoria, Bolsa-Atleta Categoria Estudantil, Bolsa-Atleta Categoria Internacional. _Alteração, Lei Federal, requisito, registro, instrutor de dança, instrutor de luta, instrutor de arte marcial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CASP.