Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada TVR 273/2024
Apresentação: 2024-08-01T11:11:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12109, de 2 de fevereiro de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.