Proposta de Emenda à Constituição PEC 405/2018
Apresentação: 2018-03-14T19:05:00
Ementa: Altera os arts. 45 e 46 da Constituição Federal, para introduzir novos critérios para eleição de Deputados e Senadores.
Palavras-chave: Constituição Federal (1988), critério, eleição, deputado federal, sistema eleitoral proporcional, senador, percentual, voto, candidato eleito. _Alteração, revogação, dispositivo legal, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), irredutibilidade, número, deputado federal.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP