Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 23/2015
Apresentação: 2015-03-19T10:10:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Macedônia, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2013.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Educacional, Macedônia.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 649/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.