Requerimento de Audiência Pública REQ 21/2024
Apresentação: 2024-04-23T12:15:00
Ementa: equer a realização de Audiência Pública para debater sobre a alteração da Lei Pelé, objeto do PL 2111/2023, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Órgão: CPASF
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado.