Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 132/2024
Apresentação: 2024-04-12T14:17:28
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Rio Pardo de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Rio Pardo de Minas (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Despacho: O Relator, Dep. Miguel Ângelo, deixou de ser membro da Comissão