Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 844/2024
Apresentação: 2024-08-19T09:12:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.103, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 20 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Orocó/PE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Orocó, Estado de Pernambuco.

 - TVR 336/2024 - Portaria nº 12.103, de 01 de fevereiro de 2024 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Orocó/PE,, no município de Orocó - PE.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2024.