Renovação Rádio Comunitária TVR 475/2024
Apresentação: 2024-09-23T17:10:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.995, de 8 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio XII, Estado do Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da TVR 475/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.995, de 8 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio XII, Estado do Maranhão."