Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 254/2024
Apresentação: 2024-05-08T17:14:30
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Cultura de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Palavras-chave: Aprovação, concessão, autorização, Prazo determinado, Radiodifusão comunitária,Itumbiara (GO).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora da Redação Final, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)