Projeto de Lei PL 451/2015
Apresentação: 2015-02-25T16:06:44
Ementa: Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2013, para coibir a prática de racismo em eventos esportivos profissionais.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, proibição, atos, racismo, torcida organizada, evento esportivo, profissional, contra, esportista, árbitro, dirigente, organizador, jornalista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5993/2019.