Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 2/0
Apresentação: 2014-11-26T11:37:00
Ementa: Dispõe sobre a autorização, fiscalização e transporte das atividades com explosivos e demais produtos controlados, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 2 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.