Ofício da Primeira-Secretaria DOC 1057/2023
Apresentação: 2023-09-21T12:10:32
Ementa: Ofício nº 404/2023/PS-GSE que encaminha a Mensagem n. 23/2023 de envio à sanção presidencial do PL 5649/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1057/2023 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Ofício nº 404/2023/PS-GSE que encaminha a Mensagem n. 23/2023 de envio à sanção presidencial do PL 5649/2019".