Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2022-09-02T18:49:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.