Requerimento de Audiência Pública REQ 158/2019
Apresentação: 2019-10-08T14:51:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a regularização fundiária dos territórios quilombolas".
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada.