Projeto de Lei PL 2060/2022
Apresentação: 2022-07-14T18:19:00
Ementa: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência institucional contra mulheres.
Palavras-chave: Criação, meios, prevenção, enfrentamento, violência institucional, contra, mulher. _Pessoa, presença, ato, violência institucional, contra, mulher, obrigatoriedade, comunicação, superior hierárquico, autoridade policial. _Compensação, pessoa, prática, denúncia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL n. 2060/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1281/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.