Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2018-07-04T15:18:00
Ementa: Susta os efeitos da resolução nº 12, de 17 de maio de 2018, do Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que reduz em 82,3% o território quilombola de Mesquita, em Goiás, publicada em 24 de maio no Diário Oficial da União (DOU).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).