Projeto de Lei PL 5555/2019
Apresentação: 2019-10-16T18:43:57
Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 para acrescentar pressupostos de política agrícola e proteção do tomador de crédito rural.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, proteção, atividade agrícola, prejuízo, safra, inadimplemento, crédito rural, prorrogação, pagamento, ausência, inscrição, dívida ativa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CFT.