Projeto de Lei PL 5544/2020
Apresentação: 2020-12-16T14:40:00
Ementa: Dispõe sobre a autorização para caça esportiva de animais no território nacional
Palavras-chave: Autorização, normatização, Caça esportiva.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Despacho: Devolução à CCP