Subemenda de Relator SBR 2/0
Apresentação: 2015-12-02T10:50:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 02 (supressiva)
Suprima-se o art. 109 do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ao Projeto de Lei nº 3.692, de 2008, renumerando-se os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).