Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2014-04-25T13:09:00
Ementa: SUBEMENDA DO RELATOR
Suprimam-se as rubricas "(AC)" do artigo da Lei nº 9.503/97 alterado pelo o art. 2º do Projeto, apondo-se ao final do artigo alterado a rubrica "(NR)".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).