Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2012-11-28T09:50:00
Ementa: Dê-se a seguinte redação ao art. 5º do projeto
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).