Projeto de Lei PL 7930/2017
Apresentação: 2017-06-27T16:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a programação dos semáforos, com vistas à travessia segura de pedestres e ciclistas.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, programação, semáforo, prazo, travessia de pedestre, idoso, pessoa com deficiência, criança, mulher, gestante, ciclista, segurança no trânsito.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3733/2019.