Projeto de Lei Complementar PLP 119/2015
Apresentação: 2015-06-30T11:03:00
Ementa: Altera o art.2º da Lei Complementar nª 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os municípios do Vale do Rio Doce no Estado de Minas Gerais na área de atuação da SUDENE.
Palavras-chave: Alteração, lei complementar, inclusão, área, atuação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), município, Minas Gerais, MG,  bacia  hidrográfica, Rio Doce.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PLP 76/2007 (Principal), em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ao PLP 76/2007 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/10/2017 - 18h25 - 330ª Sessão).