Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 11/2023
Apresentação: 2023-11-20T17:14:00
Ementa: Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30912 - Fundo Nacional Antidrogas, AÇÃO 20IE - Articulação de Política Pública sobre Drogas, PROGRAMA 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos, VALOR - R$ 200.000.000,00 (emenda de apropriação).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Prejudicado
Situação: Arquivada
Despacho: Prejudicada.