Sugestão de Emenda à LDO - Comissões SLD 5/2013
Apresentação: 2013-08-13T19:00:00
Ementa: Requer inclusão de texto no Anexo III, após o item 61, para incluir nas despesas que não serão objeto de limitação de empenho aquelas relacionadas ao Sistema PROTEGER.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: Aprovada.