Projeto de Lei PL 8350/2017
Apresentação: 2017-08-22T22:07:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a destinação de recursos do Fundo Partidário para a promoção da participação política de afrodescendentes
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995),  percentual, recursos, Fundo partidário, promoção, participação política, afrodescendentes.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apensação
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apensação da proposição PL-1601/2024 à proposição PL-646/2020.