Requerimento de Audiência Pública REQ 50/2019
Apresentação: 2019-09-20T10:56:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.591, de 2019, que "dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas dos novos edifícios residenciais verticais."
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Evento não realizado.