Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2021-12-16T16:37:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).