Projeto de Lei PL 11066/2018
Apresentação: 2018-11-28T15:02:00
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais à aquisição de bicicletas dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera as Leis nºs 4.502, de 1964; 10.925, de 2014 e 9.250, de 1995.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Imposto de Consumo, Legislação Tributária Federal, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aquisição, bicicleta, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019.