Emenda na Comissão EMC 2/2017
Apresentação: 2017-09-21T10:23:00
Ementa: Procedam-se as alterações redacionais no Anexo I da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016 para, onde couber, sejam substituídas as expressões "de gênero" por "de sexo", adequando a pontuação gramatical conforme necessário.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2017 CMO, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).