Projeto de Lei PL 7178/2014
Apresentação: 2014-02-20T16:58:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Ementa detalhada: Tipifica o crime de homicídio qualificado praticado na direção de veículo automotor em razão de influência de álcool ou outra substância psicoativa.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, tipicidade, crime, homicídio qualificado, acidente de trânsito, direção, veículo automotor, motorista alcoolizado, substância psicoativa.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL n. 5568/2013, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.