Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2014-04-29T16:31:00
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A/2013 e à apensada, PEC 359-A/2013.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 PEC35813, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", e apensada.