Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2017-04-11T15:49:00
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).