Proposta de Fiscalização e Controle PFC 27/2015
Apresentação: 2015-05-07T14:21:38
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os recursos de royalties de petróleo recebidos pelo Município de Marechal Deodoro -AL.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, aplicação, recursos, royalty, petróleo, Marechal Deodoro (AL), Alagoas.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, publicado no DCD de 28/09/17, PÁG 840 COL 01, Letra A. VOL II.