Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 13/0
Apresentação: 2020-06-16T17:28:00
Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 13 PLEN, pela Deputada Fernanda Melchionna  (PSOL/RS) e outros.