Projeto de Lei PL 6924/2013
Apresentação: 2013-12-10T19:40:00
Ementa: Altera os arts.  24  e 25  da  Lei nº 9.394, de   20  de  dezembro  de  1996, que estabelece as diretrizes  e bases da educação nacional, para limitar  o número  máximo de alunos em salas de aula do ensino fundamental e médio.
Palavras-chave: Alteração, LDB, limite máximo, aluno, sala, ensino fundamental, ensino médio, carga horária.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Arquivada
Despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4731/2012