Projeto de Lei PL 1495/2015
Apresentação: 2015-05-12T17:48:00
Ementa: Institui o Selo de Qualidade Ambiental.
Palavras-chave: Criação, Selo de Qualidade Ambiental,  pessoa  jurídica, desenvolvimento sustentável, meio ambiente.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-5291/2019.