Projeto de Lei PL 2861/2024
Apresentação: 2024-07-11T12:25:58
Ementa: Dispõe sobre a violência política contra a mulher.
Palavras-chave: Alteração, Código Eleitoral (1965), Legislação, prevenção, combate, Violência política contra a mulher, Violência de gênero, Tipificação de conduta, Atividade política, Atividade parlamentar.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)