Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1600/2014
Apresentação: 2014-12-01T12:15:52
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Nova Comunitária FM de Iraceminha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iraceminha, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Iraceminha (SC), Santa Catarina.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº   1662/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.