Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1053/2021
Apresentação: 2021-11-18T10:43:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Educadora Patuense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patu, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Patu (RN), Rio Grande do Norte, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 441/2023/PS-GSE.