Projeto de Lei PL 2357/2021
Apresentação: 2021-06-29T14:15:00
Ementa: Altera a Lei n° 6.019 de 3 de janeiro de 1974 e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Trabalho Temporário, contrato, empresa, trabalho temporário, empresa tomadora de serviços, disposição, autoridade fiscal, informação, valor, prestação de serviços, colocação, trabalhador temporário, taxa de agenciamento. _Obrigatoriedade, empresa, trabalho voluntário, emissão, nota fiscal, prestação de serviços, taxa de agenciamento. _Tributação, base decálculo, imposto, taxa de agenciamento, exclusão, valor, obrigação trabalhista, obrigação tributária,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CTASP.