Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2015-09-30T14:30:00
Ementa: Subemenda n. 2 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CTASP ao PL 3641/08.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.