Projeto de Lei PL 2970/2020
Apresentação: 2020-05-28T16:07:00
Ementa: Dispõe sobre o compartilhamento de informações, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.
Palavras-chave: Compatilhamento, informação hospitalar, rede pública de saúde, rede privada de saúde, utilização, meio eletrônico, disponibilização, dados, secretaria estadual, secretaria municipal, saúde.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.