Projeto de Lei PL 1334/2024
Apresentação: 2024-04-18T11:19:50
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades (2012), Igualdade educacional, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), Inclusão social, reserva, mínimo, Vaga, Exame vestibular, Processo seletivo, Aluno de ensino médio, Escola pública, independência, vinculação, Ministério da Educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)