Requerimento de Audiência Pública REQ 343/2016
Apresentação: 2016-05-31T17:00:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater os impactos da Lei 13.257, de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) no Sistema de Justiça, Acolhimento de Crianças em privação do direito à convivência familiar e comunitária, Segurança Pública, Sistema Prisional e prevenção da violência.
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Seminário realizado.