Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 394/2024
Apresentação: 2024-08-23T11:17:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.278, de 21 de agosto de 2023, que renova, a partir de 25 de maio de 2022, a permissão outorgada à Central Eventos, Promoções e Marketing Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação a MSC-909/2024.