Projeto de Lei PL 1628/2020
Apresentação: 2020-04-06T21:07:00
Ementa: Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do Covid
Palavras-chave: Critério, distribuição, comercialização, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), família de baixa renda, beneficiária, Bolsa Família, assentado, reforma agrária, inclusão, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado