Projeto de Lei PL 1356/2020
Apresentação: 2020-03-31T21:09:00
Ementa: Determina a redução de valores de mensalidades cobradas por instituições privadas de ensino, autorizadas pelo MEC, durante a suspensão das atividades escolares presenciais determinadas pelas autoridades públicas, em face da pandemia da COVID-19 (Coronavirus).
Palavras-chave: Redução, mensalidade escolar, Instituição de ensino privada, suspensão, atividade, isolamento social, pandemia, coronavírus, emergência social
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CDC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 1108/2020, ao qual esta proposição está apensada.