Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 3/0
Apresentação: 2021-12-14T15:54:00
Ementa: Acrescenta, onde couber, artigo à MPV 1067, de 2021 para para dispor sobre percentuais de variação de custos de planos de saúde nas mudanças de faixa etária.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.