Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2016-11-09T17:22:00
Ementa: Aprovado Parecer da Comissão. "A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 8 de novembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado LÚCIO VALE, favorável ao Projeto de Lei nº 39/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 13 (treze) emendas apresentadas, DECLARADA INADMITIDA a de nº 10, e REJEITADAS as demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.