Requerimento de Audiência Pública REQ 14/2019
Apresentação: 2019-03-19T18:59:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater sobre a recuperação dos Armazéns (do 01 ao 08) abandonados, no bairro do Valongo no Porto de Santos e tratar da situação do PORTUS (Plano de Benefícios dos Trabalhadores Portuários).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada a pedido da autora, tendo em vista a vinda em 03/04 do Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura, e diante dos esclarecimentos, a autora entende não haver necessidade da realização da audiência pública solicitada pelo  REQ 14/2019.