Projeto de Lei PL 5017/2016
Apresentação: 2016-04-14T14:47:36
Ementa: Dispõe sobre o uso compassivo de fármacos em fase experimental.
Palavras-chave: Critério, uso compassivo, fármaco, paciente, doença grave, pessoa com doença rara, requisito, autorização, produção, distribuição, dispensação de medicamento, importação.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.