Requerimento de Informação RIC 376/2015
Apresentação: 2015-04-23T15:30:47
Ementa: Requeremos a V. Exa., com base no art. 50, §2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115, inciso I e 116, do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre o acompanhamento e a fiscalização da prestação dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel.
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta  conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 819/15, de 17 de junho de 2015.