Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 30/2017
Apresentação: 2017-02-09T10:37:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:

 - TVR 201/2017 - Portaria nº 1519, de 23 de setembro de 2014 - Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda., no Município de Belém - PA.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/17 PÁG 139 COL 01.