Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2016-10-19T17:20:00
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Renumere-se o § 2º do texto e da ementa do projeto de lei em epígrafe para § 3º.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado André Amaral (PMDB-PB).