Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2013-11-07T15:34:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).