Requerimento de Retirada de Proposição REQ 1456/2019
Apresentação: 2019-05-10T10:06:00
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PDL 236/2019 que susta os efeitos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 23/05/2019