Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2017-04-20T16:35:00
Ementa: SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI
No 5.626, DE 2016
(Apensado ao PL nº 7.369/02)
Altera os artigos 61 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, acerca da sinalização dos aparelhos de fiscalização medidores de velocidade e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).