Projeto de Lei PL 1842/2020
Apresentação: 2020-04-14T20:04:00
Ementa: Cria o Programa de Compra de Alimentos do Pequeno Agricultor - PROCAPA, durante o estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (COVID-19)
Palavras-chave: Criação, Programa de Compra de Alimentos do Pequeno Agricultor (PROCAPA), União, Recursos financeiros, Prefeitura, compra, produtos, Agricultor familiar, distribuição, População de baixa renda, caráter temporário, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).