Emenda na Comissão EMC 32/0
Apresentação: 2021-04-07T16:59:00
Ementa: Altera o inciso I, parágrafo único, do artigo 24, do PL 591/2021
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 32 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).