Requerimento de Informação RIC 4287/2014
Apresentação: 2014-06-04T14:52:59
Ementa: Solicita a sua Excelência o Ministro de Estado da Justiça, senhor José Eduardo Cardoso, informações em relação a reivindicação, pretensão e atos administrativos em relação demarcação de Terra Indígena no Município de Cocos, no Estado da Bahia.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".