Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2020-08-26T00:01:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG).