Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2016-12-06T09:50:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de condutores e passageiros de veículos removidos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR).