Requerimento para envio de Indicação pela Comissão REQ 176/2023
Apresentação: 2023-08-21T17:52:31
Ementa: Requer envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Educação que viabilize que o Estado de São Paulo formalize a adesão ao Programa Nacional do Livro Didático para o ano letivo de 2024.
Órgão: CE
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado o Requerimento.