Projeto de Lei PL 3233/2019
Apresentação: 2019-05-29T19:25:34
Ementa: Institui contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico.
Palavras-chave: Criação, Conturismo, contribuição, financiamento, projeto (administração), programa (administração), ações, desenvolvimento, turismo nacional, fato gerador, base de cálculo, contribuinte, destinação, produto de arrecadação, Fundo Geral de Turismo (Fungetur). _Alteração, Lei Geral do Turismo, inclusão, Conturismo, recursos, Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTUR
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)