Emenda na Comissão EMC 28/2019
Apresentação: 2019-08-28T10:10:00
Ementa: Suprima-se do PL 1.645/2019 os seguintes dispositivos:
§2º do art. 9º;
Os incisos IV e VI do caput art. 11;
Os incisos I até XI do art. 19;
Art. 20;
Art. 22;
Terceira, quarta, quinta e sexta colunas do Anexo III;
Terceira linha do Anexo IV (Participante em viagem de representação, atividade de instrução, operação de emprego operacional ou que esteja às ordens de autoridade estrangeira no País);
Terceira coluna do Anexo V, e;
As linhas "c", "d" e "f" do Anexo V
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 28/2019 PL164519, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).