Renovação Rádio Comunitária TVR 112/2020
Apresentação: 2020-03-25T22:05:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.737, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada  a Associação dos Trabalhadores de Guimarânia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guimarânia, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 436/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Trabalhadores de Guimarânia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guimarânia, Estado de Minas Gerais".