Projeto de Lei PL 4516/2021
Apresentação: 2021-12-16T19:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes).
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, incentivo, emissão, debênture verde, financiamento, projeto (administração), investimento, desenvolvimento sustentável,
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas.