Projeto de Lei PL 2595/2021
Apresentação: 2021-07-16T09:46:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, cooperativa de trabalho, prestação de serviços, Instituição pública, garantia, execução, atividade, princípios, gestão pública, Lei de Responsabilidade Fiscal, contratação, Seguro-garantia, intermediação, Mão de obra, criação, fundos, destinação, lucro líquido, participação, licitação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2022 PAG 182, Letra A.