Emenda na Comissão EMC 38/2017
Apresentação: 2017-03-09T18:18:00
Ementa: Suprima-se a redação dada pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 a dispositivos constitucionais, relativos aos profissionais da educação.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-38/2017 PEC28716 => PEC-287/2016