Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2023-08-22T17:07:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.503/2019; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 5.755/2016, 5.396/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.503/2019.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.503/2019; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 5.755/2016, 5.396/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.503/2019.