Projeto de Lei PL 1276/2019
Apresentação: 2019-03-11T10:13:00
Ementa: Tipifica a conduta de blasfemar contra divindades e afrontar a fé alheia.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra o sentimento religioso, tipicidade penal blasfêmia, agravação penal, garantia, Liberdade de religião.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.