Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1117/2018
Apresentação: 2018-12-12T09:46:17
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Ibiassucê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiassucê, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Ibiassucê (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 1159/2023-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo 128/2023, promulgado - PDC 1117/2018.