Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 1058/2018
Apresentação: 2018-10-31T16:02:21
Ementa: Aprova o texto do Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, assinado em Foz do Iguaçu, em 15 de dezembro de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (2010), comércio exterior, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Cuba, Egito, Índia, Indonésia, Coréia, Malásia, Marrocos.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 925/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.