Projeto de Lei PL 4124/2023
Apresentação: 2023-08-24T14:23:31
Ementa: Institui nas escolas da rede pública e privada, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre o combate à violência contra a mulher.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.