Emenda na Comissão EMC 219/2019
Apresentação: 2019-10-03T17:49:00
Ementa: Suprime do art. 1º, do Projeto de Lei nº 3267/2019, a redação dada ao art. 168 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 219/2019 PL326719, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA-PE).