Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial PLN 43/2021
Apresentação: 2021-12-01T13:41:00
Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 2.794.000.000,00, para o fim que especifica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Recebida a Mensagem nº 687 de 2021, do Presidente da República, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 43 de 2021.