Indicação INC 1204/2024
Apresentação: 2024-09-12T15:32:35
Ementa: Sugere a descaracterização dos serviços de táxi e de transporte por aplicativo como irregular, quando prestados em trajetos interestaduais.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação da INC n. 1204/2024 (Indicação ), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Sugere a descaracterização dos serviços de táxi e de transporte por aplicativo como irregular, quando prestados em trajetos interestaduais".