Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2013-09-17T20:01:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 6/2013 e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 103, de 2011, e das Emendas de nºs 4 e 5/2013, na forma do Substitutivo apresentado nesta Comissão Especial, e pela rejeição das Propostas de Emenda Constitucional nº 506-A, de 2010 e nº 439, de 2009, e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 6/2013.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC50610, pelo Dep. Átila Lins