Emenda ao Substitutivo ESB 150/0
Apresentação: 2017-11-07T19:50:00
Ementa: Suprima-se do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, o § 2º do Art. 29.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 150 PL486016, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).