Projeto de Lei PL 11212/2018
Apresentação: 2018-12-14T16:33:00
Ementa: Institui o Selo Ambiente Livre de Assédio Moral e estabelece critérios para sua concessão.
Palavras-chave: Criação, Selo Ambiente Livre de Assédio Moral, assédio moral, ambiente do trabalho, administração pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.