Indicação INC 1411/2023
Apresentação: 2023-10-17T20:56:27
Ementa: Sugere ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estudar a possibilidade de adoção de abreviatura impressa relativa à condição de pessoa com TEA na CNH.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 433/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Republica.