Emenda na Comissão EMC 5/2018
Apresentação: 2018-05-23T18:06:00
Ementa: O art.21 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2018 PL191715, pelo Deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR).