Emenda na Comissão EMC 59/2013
Apresentação: 2013-02-04T11:03:00
Ementa: Altera o Projeto de Lei nº 1.572, de 2001, para dar nova redação aos artigos do Capítulo I do Subtítulo II do Título II do Livro III, sobre a compra e venda mercantil.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 59/2013 PL157211, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).