Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 121/2024
Apresentação: 2024-04-12T14:06:50
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Vida Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Franca, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Franca (SP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Envio à Redação Final
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2024 17:22:00. Não foram apresentados recursos.