Aviso (CN) de Relatório de Gestão Fiscal AVN 5/2022
Apresentação: 2022-02-25T13:27:00
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 3157/2021, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 2º quadrimestre de 2021, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (TC-040.742/2021-0)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: SLCN (CN-Mesa) Ao Arquivo.