Projeto de Lei PL 3314/2024
Apresentação: 2024-08-26T19:31:43
Ementa: Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para permitir a abertura automática de processo de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes de Responsabilidade (1950), Critério, Deliberação imediata, Impeachment, Ministro do Supremo Tribunal Federal, maioria absoluta, Congresso Nacional.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Despacho: Apresentação do PL n. 3314/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para permitir a abertura automática de processo de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
".