Ofício do Congresso Nacional DOC 630/2024
Apresentação: 2024-06-11T14:25:00
Ementa: Comunica que manteve o Veto Parcial aposto ao PL 2462/1991 (Of 189/2024-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 630/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica que manteve o Veto Parcial aposto ao PL 2462/1991 (Of 189/2024-CN)".