Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária REQ 5369/2016
Apresentação: 2016-10-19T16:13:00
Ementa: Requer a prorrogação de prazo de prazo para deliberação do PL nº 5.864/2016 - Carreira da Receita Federal, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à matéria.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5369/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências", que: "Requer a prorrogação de prazo de prazo para deliberação do PL nº 5.864/2016 - Carreira da Receita Federal, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à matéria".