Projeto de Lei PL 2130/2024
Apresentação: 2024-05-29T16:49:15
Ementa: Institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
Palavras-chave: Criação, Área Especial de Interesse Turístico (AEIT), Município, Minas Gerais, Reservatório d'água, Usina hidrelétrica, Furnas Centrais Elétricas, Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2444/2024.