Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2018-06-20T15:09:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Reservas Garimpeiras - FNDRG e altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.