Requerimento de Informação RIC 2475/2023
Apresentação: 2023-10-09T15:11:40
Ementa: Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o cumprimento pela pasta do art. 5ª da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dos dispositivos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, relacionados à análise de impacto regulatório (AIR).
Órgão: 1SECM
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Recebimento de resposta conforme Ofício nº 10190/2023/MMA, de 08 de dezembro de 2023, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.