Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2023-08-15T18:41:00
Ementa: Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE).