Projeto de Lei PL 6696/2013
Apresentação: 2013-11-05T17:32:52
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, criação, Conselho de Proteção do Idoso, direitos, idoso, critérios, escolha, membro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.