Parecer do Relator PRL 1/2021
Apresentação: 2021-03-26T16:57:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 2933/2020, com emenda, e do PL 3480/2020, apensados, com emendas.
Órgão: CCJC
Tramitação: Análise Parecer
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 2933/2020, com emenda, e do PL 3480/2020, apensados, com emendas.