Indicação INC 351/2020
Apresentação: 2020-04-03T22:57:00
Ementa: Sugere ao Sr. Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Antonio Augusto Brandão de Aras, medidas de contenção de recursos e revogação de privilégios, e consequente destinação dos valores economizados ao Ministério da Saúde para utilização nas ações do Sistema Único de Saúde (SUS).
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.