Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) REC 53/2019
Apresentação: 2019-10-30T19:25:00
Ementa: Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra a decisão em Questão de Ordem proferida pela presidente da Comissão de Cultura contra aprovação do requerimento 92/2019, constante da pauta da reunião do dia 23 de outubro de 2019.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado