Voto em Separado VTS 30/0
Apresentação: 2015-08-12T15:32:00
Ementa: Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 30 CCJC, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).