Reclamação REM 1/2016
Apresentação: 2016-03-02T13:23:00
Ementa: Reclama, com fundamento nos art. 171 e 175 do Regimento Interno, da continuação da discussão da Medida Provisória (MPV) nº 694/2015 na sessão extraordinária realizada em 01/03/2016.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicada a presente reclamação, tendo em vista que a Medida Provisória n. 694/2015 teve seu prazo de vigência encerrado em 08 de março de 2016. Publique-se. Arquive-se.