Requerimento REQ 66/2019
Apresentação: 2019-05-06T16:34:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades jurídicas previdenciárias e juristas que estudam o tema.
- Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP;
- Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários - IAPE;
- Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB;
- Dra. Thais Maria Riedel de Resende Zuba, autora do livro: "O direito previdenciário e o princípio da vedação do retrocesso";
- Representante do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPrev e
- Representante da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social - OISS.
Órgão: PEC00619
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado.