Projeto de Lei PL 6974/2013
Apresentação: 2013-12-17T15:10:41
Ementa: Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador, dentre outras providências, para incluir dentre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura os eventos esportivos.
Palavras-chave: Alteração, inclusão, evento esportivo, Vale-Cultura.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Vetado Totalmente
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Despacho: Proposição vetada totalmente.(MSC 1043/24-PE).
Motivo do veto: DOU 05/09/24 PÁG 04 COL 02.