Projeto de Lei PL 3152/2023
Apresentação: 2023-06-20T10:58:18
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a abordagem do tema “os reflexos do uso do álcool e de substâncias psicoativas na condução de veículos automotores” na educação para o trânsito em todos os anos do ensino médio.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, promoção, Educação para o trânsito, educação básica, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, atuação, coordenação, Órgão composto, entidade, Sistema Nacional de Trânsito, educação, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município. _Desenvolvimento, assunto, consequência, condução sob efeito de álcool, entorpecente, âmbito, educação para o trânsito, ensino médio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 7028/2013, ao qual esta proposição está apensada.