Projeto de Lei PL 4225/2021
Apresentação: 2021-12-01T11:02:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a flexibilização do uso de máscara de proteção individual na vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, flexibilização, utilização, Máscara de proteção, conformidade, conformidade, localidade, percentual, pessoa vacinada, taxa, transmissão, coronavírus, leito ocupado, Unidade de saúde.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado