Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 452/2022
Apresentação: 2022-12-15T10:53:43
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Carnavalesca 25 Horas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Boa Vista das Missões (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 683/2023/PS-GSE.