Projeto de Lei PL 11082/2018
Apresentação: 2018-11-28T16:50:00
Ementa: Acrescenta o inciso VIII ao art. 121, § 2º do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal,  Crime contra a vida,   homicídio qualificado, circunstância qualificadora, convicção política, motivação ideológica, interferência, processo eleitoral, impedimento, exercício, mandato eletivo.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3015/2022.