Requerimento REQ 95/2016
Apresentação: 2016-03-10T11:57:00
Ementa: Requer juntada de prova ao Recurso nº 114/2016, considerando a superveniência de fatos novos.
Órgão: CCJC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.