Projeto de Lei PL 610/2015
Apresentação: 2015-03-05T19:06:00
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar e dá outras providências."
Palavras-chave: Obrigatoriedade, inclusão, alimento orgânico, alimentação escolar, critério, certificação, aquisição, agricultura familiar,  empreendedor familiar rural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.