Projeto de Lei PL 5641/2020
Apresentação: 2020-12-22T15:24:00
Ementa: Institui abono anual em dobro para os segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social até o ano de 2023; Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, abono anual, gratificação natalina, segurado, dependente, Previdência social, décimo quarto salário, aposentado, pensionista.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desapensação
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei 4.367/2020, principal.