Projeto de Lei PL 8011/2014
Apresentação: 2014-10-14T16:33:06
Ementa: Dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa detalhada: Inclui dados relativos à naturalidade e a nacionalidade na carteira de motorista.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, dados, naturalidade, nacionalidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).