Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2022-05-03T08:55:00
Ementa: Subemenda n° 1 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CCTCI ao PL 5752/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.