Projeto de Lei PL 6354/2013
Apresentação: 2013-09-17T17:06:28
Ementa: Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais de todo o País.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, maca, elevador, edifício público, edifício residencial, edifício, imóvel comercial,  normas, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), facilitação, remoção, emergência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER