Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2015-06-19T15:27:00
Ementa: Dispõe sobre o direito do consumidor à substituição imediata de aparelho de telefonia móvel defeituoso
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).