Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 329/2020
Apresentação: 2020-07-13T14:50:00
Ementa: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição  Federal, o Decreto s/nº, de 10 de julho de 2020, que designa novos membros do Conselho Nacional de Educação para o próximo quadriênio.
Palavras-chave: Sustação, decreto, designação, membro, Câmara de Educação Básica, Câmara de Educação Superior, Conselho nacional de Educação (CNE).
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/21 PAG 448