Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 290/2024
Apresentação: 2024-05-22T17:01:25
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão sonora em frequência modulada, rádio educativa, Governador Valadares (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)