Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 62/2024
Apresentação: 2024-06-27T17:33:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4852, de 18 de setembro de 2019, que renova a permissão outorgada à Rádio 91 FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)