Emenda de Relator EMR 6/0
Apresentação: 2013-08-20T14:40:00
Ementa: EMENDA Nº 2 DO RELATOR
No (novo) § 3o do art. 1o do projeto em epígrafe, substitua-se a expressão "inciso I" por "§ 2o".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA).