Requerimento de Audiência Pública REQ 48/2023
Apresentação: 2023-06-19T10:46:00
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para debater tratamento de povos indígenas no contexto de encarceramento e do Sistema Prisional Brasileiro
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, em razão da realização da audiência pública.