Parecer Preliminar de Plenário PRLP 1/0
Apresentação: 2020-07-10T13:42:00
Ementa: Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal
Tramitação: Notificações
Despacho: Leitura do recebimento do Ofício n° 221/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 986/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 - 15h - 93ª Sessão).