Projeto de Lei PL 3244/2015
Apresentação: 2015-10-07T18:26:11
Ementa: Dispõe sobre a desoneração de tributos incidentes sobre equipamentos esportivos para atletas amadores.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Incentivo ao Esporte, exoneração  tributária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep),  Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Imposto  de importação, equipamento esportivo, atleta amador, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019.