Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 454/2023
Apresentação: 2023-09-14T19:41:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República  a sanção do  projeto de lei que "Altera a Lei n9 6.437, de 20 de agosto de 1977, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária" restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14 . 67 1 , de 11 de setembro de 2023.
Órgão: SERAU(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Despacho: Apresentação da MSC n. 454/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República  a sanção do  projeto de lei que 'Altera a Lei n9 6.437, de 20 de agosto de 1977, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária' restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14 . 67 1 , de 11 de setembro de 2023".