Projeto de Lei PL 4515/2016
Apresentação: 2016-02-24T10:38:16
Ementa: Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), facultatividade, partido político, coligação partidária, reserva, percentual, registro, candidato a cargo eletivo, eleição proporcional, propaganda eleitoral, exclusividade, Internet, campanha eleitoral, disciplinamento.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP