Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1315/2013
Apresentação: 2013-10-18T11:22:50
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Luzia do Itanhy a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia do Itanhy,  Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Santa Luzia do Itanhy (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.226/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.