Emenda na Comissão EMC 4/0
Apresentação: 2021-09-09T12:12:00
Ementa: Estabelece o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis com o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e consumo dos biocombustíveis avançados.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 4 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim  (CIDADANIA/SP).