Projeto de Lei PL 6868/2017
Apresentação: 2017-02-09T11:24:00
Ementa: Altera a Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Lei Agrícola, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Trata de beneficiamento com crédito rural de pessoas jurídicas que exerçam atividade de distribuidor de insumos agrícolas.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Agrícola, beneficiário, crédito rural, custeio, safra, pessoa jurídica, atividade, distribuidor, insumo agrícola, Conselho Monetário Nacional, regulamentação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP