Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2015-06-17T13:57:00
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
 Suprima-se a expressão "não criminoso" na Ementa e no art. 1º do projeto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).