Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1516/2014
Apresentação: 2014-11-07T09:55:26
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Volta FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Baixa Grande do Ribeiro (PI).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 531/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.