Requerimento de Audiência Pública REQ 33/2024
Apresentação: 2024-07-11T11:23:11
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a atualização da legislação brasileira sobre tombamento de imóveis, com flexibilização das intervenções e harmonização com práticas internacionais.
Órgão: CCULT
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Aprovado. Subscreveu o requerimento o Dep. Aliel Machado.