Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 373/2020
Apresentação: 2020-08-17T13:07:00
Ementa: Susta a Portaria nº 308, de 13 de julho de 2020, do Ministro de Meio Ambiente, que designa novos membros da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente.
Palavras-chave: Sustação, Portaria, Ministério do Meio Ambiente, designação, membro, Ministério do Meio Ambiente. Comissão de Ética.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/21 PAG 543