Projeto de Lei PL 4281/2020
Apresentação: 2020-08-19T17:39:00
Ementa: Dispõe sobre a comunicação obrigatória do diagnóstico de cardiopatia congênita às instituições relacionadas à doença, conforme especifica.
Palavras-chave: Hospital público, hospital privado, comunicação, diagnóstico médico, cardiopatia congênita, recém-nascido, entidade, associação, tratamento especializado, doença do sistema circulatório.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4700/2019, ao qual esta proposição está apensada.