Emenda na Comissão EMC 7/0
Apresentação: 2022-10-11T10:56:00
Ementa: Supressiva, artigo 2º, §2º e §2º-A; artigo 3º, §1º; artigo 7º, incisos III, IV e VII; e artigo 9º, inciso VII
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 7 CE, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF).