Emenda na Comissão EMC 26/2015
Apresentação: 2015-03-11T17:15:00
Ementa: Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 26/2015 PEC18207, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).