Emenda ao Substitutivo ESB 26/0
Apresentação: 2019-12-04T19:44:00
Ementa: Suprima-se a art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 26 PL326719, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).