Projeto de Lei PL 669/2015
Apresentação: 2015-03-10T21:38:03
Ementa: Altera o art. 14 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para autorizar a concessão de visto por dois anos a estrangeiro que venha desenvolver atividades religiosas no Brasil.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Estrangeiro,  prazo, visto temporário, ministro de culto religioso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP