Ofício do Senado Federal DOC 946/2024
Apresentação: 2024-07-18T10:38:00
Ementa: Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 109, de 2024, promulgado - PDL 1117/2021 (Of 767/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 946/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 109, de 2024, promulgado - PDL 1117/2021 (Of 767/2024-SF)".