Projeto de Lei PL 8169/2014
Apresentação: 2014-12-02T19:31:58
Ementa: Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, instalação, detector de metal, raios-X, autorização, entrada, estabelecimento de ensino.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.