Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 358/2019
Apresentação: 2019-05-30T15:32:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Angical do Piauí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical do Piauí, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Angical do Piauí (PI), Piaui.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 738/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.