Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 5/0
Apresentação: 2023-11-21T18:14:29
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre direitos das mulheres que tenham sofrido perda gestacional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 5 CSAUDE (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Saúde.