Projeto de Lei PL 5307/2013
Apresentação: 2013-04-03T18:55:59
Ementa: Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino.
Palavras-chave: Empresa pública federal, patrocínio, clube esportivo, futebol masculino, destinação, percentual, futebol feminino, mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP