Projeto de Lei PL 3805/2021
Apresentação: 2021-10-28T14:14:00
Ementa: DECLARA Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro a Romaria à Basílica de Nossa Senhora Aparecida com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências.
Palavras-chave: Declaração, Romaria à Basílica de Nossa Senhora Aparecida, patrimônio cultural, patrimônio imaterial, política pública, apoio, romeiro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCJC.