Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 168/2019
Apresentação: 2019-04-17T13:46:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Estância, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão educativa, rádio educativa, Estância (SE), Sergipe.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 337/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado