Requerimento REQ 70/2021
Apresentação: 2021-11-16T15:09:00
Ementa: Requeiro a realização de audiência pública para que seja discutida a implantação e  a harmonização das Leis nºs. 14.192/2021 e 14.197/2021, que tratam sobre a violência política contra mulheres, bem como tomar conhecimento das propostas discutidas na reunião do Conselho Nacional do Ministério Público sobre o tema.
Órgão: CMULHER
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.