Requerimento de Audiência Pública REQ 4/2017
Apresentação: 2017-08-30T10:39:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte (CVT), para apresentação do Estudo de Viabilidade Econômica, Técnica e Ambiental (EVTEA) da Hidrovia do São Francisco.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CEXHIDMG
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada em função da extinção da comissão - Art. 22, II do RICD.