Projeto de Lei PL 190/2021
Apresentação: 2021-02-03T18:49:00
Ementa: Altera o artigo 56 da Lei 5.764 de 16 de dezembro de 1971 para prever mandato de quatro anos para o Conselho Fiscal das Sociedades Cooperativas.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Cooperativismo, aumento, duração, mandado, Conselheiro, Conselho Fiscal, sociedade Cooperativa.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 519/2015, ao qual esta proposição está apensada.