Projeto de Lei PL 3168/2015
Apresentação: 2015-09-30T19:14:12
Ementa: Altera a Lei nº 8.248, de 1991, para dispor sobre estágio remunerado em atividades fabris ou intensivas em tecnologia da informação.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Informática, aplicação, percentual, faturamento, estágio remunerado, atividade industrial, tecnologia da informação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Clarissa Garotinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)