Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) EMP 7/0
Apresentação: 2020-06-02T09:46:00
Ementa: Dê-se ao caput do art. 6º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, a seguinte redação: 

“Art. 6º Para fins de concessão de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, as instituições financeiras participantes observarão políticas próprias de crédito.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 7 PLEN, pelo Deputado Silvio Costa Filho  (REPUBLIC/PE) e outros.