Projeto de Lei PL 1813/2019
Apresentação: 2019-03-27T17:14:00
Ementa: Institui o Programa de Combate à Violência nas Escolas de Educação Básica. O Programa de Combate à Violência nas Escolas de Educação Básica visa prevenir e combater a violência no ambiente escolar, através de ações compartilhadas entre os órgãos públicos de educação, saúde, assistência social e órgãos de proteção à infância, adolescência e juventude.
Palavras-chave: Criação, Programa de Combate à Violência nas Escolas de Educação Básica, diretrizes, combate, violência, ambiente escolar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CE, apensado ao PL-2965/2015