Emenda na Comissão EMC 106/2019
Apresentação: 2019-09-26T15:58:00
Ementa: Suprima-se do art. 1º do Projeto a alteração do art. 168 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 106/2019 PL326719, pela Deputada Liziane Bayer (PSB-RS).