Projeto de Lei PL 3450/2024
Apresentação: 2024-09-04T17:45:20
Ementa: Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para incluir dispositivos no Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Portos (2013), Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II, transporte fluvial, prioridade, Região Norte, Brasil.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3450/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para incluir dispositivos no Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II".