Indicação INC 443/2020
Apresentação: 2020-04-17T18:34:00
Ementa: Sugere ao Sr. Presidente do Supremo Tribunal
Federal, José Antonio Dias Toffoli, o arquivamento
da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5581, que
trata da "interrupção de gravidez nas políticas de
saúde do País para mulheres grávidas infectadas pelo
vírus zica".
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/2021.