Projeto de Lei PL 10874/2018
Apresentação: 2018-10-16T17:30:00
Ementa: Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação.
Palavras-chave: Proibição, mineração, extração mineral, proximidade, unidade de conservação, aumento, zona de amortecimento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.