Projeto de Lei PL 3425/2024
Apresentação: 2024-09-03T14:59:46
Ementa: Estabelece diretrizes nacionais para as ações voltadas à promoção, proteção e ao apoio ao aleitamento materno.
Palavras-chave: Diretrizes, promoção, proteção, amamentação, mãe nutriz, vínculo afetivo, mulher, lactante, criança.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3425/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Estabelece diretrizes nacionais para as ações voltadas à promoção, proteção e ao apoio ao aleitamento materno".