Projeto de Lei PL 8111/2014
Apresentação: 2014-11-19T13:29:33
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de alerta, nas embalagens, referente à quantidade de sódio contida nos produtos alimentícios industrializados, comercializados no Território Nacional.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, colocação, alerta, embalagem, produto alimentício, existência, sódio.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.