Projeto de Lei PL 1153/2021
Apresentação: 2021-03-30T18:51:00
Ementa: Concede pensão por morte à criança ou ao adolescente cujo genitor, falecer em decorrência do coronavírus (covid-19).
Palavras-chave: Cencessão, pensão por morte, criança, adolescente, falecimento, pai, decorrência, coronavírus.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2652/2020