Indicação INC 3090/2017
Apresentação: 2017-03-08T13:43:00
Ementa: Sugere a realização de gestões junto à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos para o reajuste de preço das apresentações farmacêuticas com penicilinas, com o uso da prerrogativa de ajuste extraordinário prevista na Medida Provisória nº 754/2016.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".