Projeto de Lei PL 4742/2012
Apresentação: 2012-11-20T09:35:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica.
Palavras-chave: Criação, adicional, atividade, risco, vigilante, instituição federal, educação superior, pesquisa científica e tecnológica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.