Projeto de Lei PL 3330/2019
Apresentação: 2019-06-05T12:25:47
Ementa: Condiciona a avaliação da infraestrutura física das instituições de ensino superior, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a cadastro das bibliotecas institucionais junto ao órgão responsável pela gestão da Cultura no Governo Federal, e dá outras providências.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Sinaes, condicionamento, avaliação, infraestrutura escolar, Instituição de Ensino Superior (IES), âmbito, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), cadastramento, biblioteca, órgão público, responsável legal, Cultura (ciências sociais), Governo federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.