Projeto de Lei PL 581/2023
Apresentação: 2023-02-16T15:02:21
Ementa: Institui a Campanha "Com a Força do Coração Lilás" nas Unidades de Ensino da Rede Pública e Privada, no âmbito nacional e determina disponibilizar no ato da matrícula do aluno, ficha de dados com o intuito de obter informações como medida de prevenção à violência doméstica e familiar e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Campanha Com a Força do Coração Lilás, Medida de prevenção, combate, violência doméstica. _Escola, Rede pública de ensino, Rede particular de ensino, matrícula, aluno, disponibilização, formulário, mãe, responsável legal, pergunta, violência doméstica.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMULHER
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 1773/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Detinha (PL/MA), que "Requer a desapensação do projeto de lei nº 581, de 2023, do projeto de lei nº 3.154, de 2019".