Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 872/2021
Apresentação: 2021-10-27T17:06:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, Radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Serra do Salitre (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  511/2023/PS-GSE.