Requerimento de Desarquivamento de Proposições REQ 187/2015
Apresentação: 2015-02-04T11:54:00
Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 7915/2014, de minha autoria, que "Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a doença de Charcot-Marie-Tooth entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.".
Tramitação: Publicação de Despacho
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 10/02/2015