Emenda ao Substitutivo ESB 67/0
Apresentação: 2017-11-07T18:02:00
Ementa: O artigo 16 do substitutivo passa a vigorar com a redação seguinte:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 67 PL486016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).