Projeto de Lei Complementar PLP 103/2015
Apresentação: 2015-06-10T17:26:25
Ementa: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo municípios da bacia do vale do rio Doce, no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Palavras-chave: Alteração, lei complementar, inclusão, área, atuação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), totalidade, município, Espírito Santo  (Estado), bacia  hidrográfica,   Rio Doce.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/6/2015.