Projeto de Lei PL 1617/2023
Apresentação: 2023-04-05T09:38:59
Ementa: Esta Lei dispõe sobre o Programa Casa de Professor, destinado a oferecer moradias aos professores da rede pública de ensino.
Palavras-chave: Criação, Programa Casa de Professor, ampliação, oferta, habitação, professor, rede pública de ensino, diretrizes, recursos financeiros, condição, participação, programa (administração), beneficiário, Caixa Econômica Federal (CEF), gestão operacional, contrato, registro, caráter preferencial, nome, mulher.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em virtude da necessidade de examinar o apensado PL 963/2024., para o PL 1920/2022, ao qual esta proposição está apensada.