Projeto de Lei PL 938/2024
Apresentação: 2024-03-22T18:19:22
Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus, garantia, Atenção integral à saúde, Atendimento preferencial, Serviços públicos, Serviços privados, saúde, educação, assistência social, pessoa, Lúpus eritematoso, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.