Projeto de Lei PL 3022/2021
Apresentação: 2021-08-31T12:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências, para prever políticas de memória e preservação do conhecimento adquiridos por essas profissionais entre outros.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, Regulamentação profissional, Técnico em Espetáculos de Diversões, estímulo, projeto (administração), acervo documental, preservação, conhecimento, memória cultural, profissional, atividade cultural.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.