Projeto de Lei PL 1326/2024
Apresentação: 2024-04-17T22:03:57
Ementa: Cria o selo Escola Voluntária.
Palavras-chave: Criação, Certificação, Escola pública, Escola privada, Promoção, Atividade educativa, incentivo, Monitoria, Estudante, Voluntário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação.