Projeto de Lei PL 10981/2018
Apresentação: 2018-11-13T19:24:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que "regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências".
Palavras-chave: Alteração, lei federal, atividade privativa, nutricionista.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/18 PÁG 34 COL 01.