Ofício do Congresso Nacional DOC 81/2024
Apresentação: 2024-02-06T20:03:00
Ementa: Comunica restituição de autógrafo do PL 8254/2014, promulgado (Of 30/2024-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 81/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica restituição de autógrafo do PL 8254/2014, promulgado (Of 30/2024-CN)".