Proposta de Fiscalização e Controle PFC 27/2022
Apresentação: 2022-07-06T19:12:00
Ementa: Requer a realização de fiscalização financeira e controle, com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a aplicação de recursos nos anos de 2020, 2021 e 2022, por parte do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), no Estado do Maranhão
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), Maranhão, aplicação, recursos, saúde indígena, índio.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.