Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1383/2013
Apresentação: 2013-11-01T15:44:42
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bilac, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bilac (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº   259/15/PS-GSE.