Indicação INC 4007/2017
Apresentação: 2017-09-27T12:48:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda para que seja instituído o Pacto Pela Vida - que prevê a destinação de 70% das emendas individuais de todos os deputados para a saúde
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".