Parecer de Comissão PAR 32/0
Apresentação: 2016-08-10T19:54:00
Ementa: PARECER nº 32, de 2016-CN, da Comissão Mista da MPV 728/2016, sobre a Medida Provisória nº 728, de 2016, que "Revoga dispositivos da Medida Provisória no 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 32 MPV72816, pela Comissão Mista da MPV 728/2016.