Projeto de Lei PL 495/2022
Apresentação: 2022-03-09T13:46:00
Ementa: Dispõe sobre a isenção do IOF para aposentados e pensionistas acima de 75 anos de idade.
Ementa detalhada: Altera o Decreto-lei nº 1.783 de 1980.
Palavras-chave: Alteração, Decreto-lei, critério, isenção tributário, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), aposentado, pensionista, Empréstimo bancário, contratação, seguro, Operação de câmbio, Valores mobiliários. _Benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2024 a 14/08/2024). Não foram apresentadas emendas.