Emenda na Comissão EMC 5/2018
Apresentação: 2018-07-12T09:05:00
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-5/2018 PEC29304 => PEC-293/2004