Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2024-04-25T14:22:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.