Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 668/2024
Apresentação: 2024-03-07T17:42:17
Ementa: Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 215/2007, “Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal”.
Órgão: COMPI(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Apresentação do REQ n. 668/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 215/2007, “Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal”".