Projeto de Lei PL 4058/2019
Apresentação: 2019-07-11T17:34:25
Ementa: Acrescenta à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, o dispositivo 235 -H, que trata da jornada de trabalho do motorista profissional.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), motorista profissional, empregado, empresa, consentimento, acompanhamento, cônjuge, companheiro, filhos, jornada de trabalho, disciplinamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Apresentação de Recurso
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do Recurso n. 35/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Recurso em face de decisão desta Presidência que determinou o apensamento do Projeto de Lei nº  4058/2019 ao Projeto de Lei nº 1044/2015".