Subemenda SBE 2/0
Apresentação: 2012-10-17T17:00:00
Ementa: Subemenda 2- Dê-se aos incisos I e II do art. 66 da Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 7.078, de 2002, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 2 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).