Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2023-10-09T16:11:41
Ementa: Dispõe sobre as atribuições municipais dos agentes de proteção e defesa civil.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CINDRE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.