Emenda ao Substitutivo ESB 18/2021
Apresentação: 2021-12-16T15:50:00
Ementa: EMENDA DE COMISSÃO AO SUBSTITUTIVO Nº  

Alterem-se § 4º do art. 29 da Lei nº 9.615, de 1998, nos seguintes termos:
“Art. 29 ..................................................................................
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§ 4º O atleta não profissional em formação, maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos de idade, poderá formalizar vínculo de emprego, mediante contrato de trabalho de aprendizagem profissional, com a entidade de prática desportiva formadora, que será responsável pela realização das atividades teóricas e práticas do curso de aprendizagem, nos termos do art. 430, III, da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.” 
.....................................................................................”
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 18/2021 PL115319, pelo Deputado Pedro Uczai  (PT/SC).