Projeto de Lei PL 3642/2024
Apresentação: 2024-09-19T12:33:35
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer regras para os reajustes dos planos de saúde de autogestão.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Planos de Saúde (1998), critério, reajuste de preços, plano de saúde, aprovação, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3642/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer regras para os reajustes dos planos de saúde de autogestão
".