Projeto de Lei PL 3953/2021
Apresentação: 2021-11-09T16:27:00
Ementa: Dia Nacional de Combate à Pesca Comercial Predatória em Rios e Oceanos.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Combate à Pesca Comercial Predatória em Rios e Oceanos, data comemorativa, outubro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra A.