Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1148/2021
Apresentação: 2021-12-21T15:31:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Comunicadores do Distrito Stela Dubois a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jaguaquara (BA), Bahia, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 386/2023/PS-GSE.