Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2014-03-26T16:23:00
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 1.699, DE 2011
Altera o art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).