Subemenda de Relator SBR 4/0
Apresentação: 2015-08-04T19:28:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 2
Suprima-se o art. 2º da proposição em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).