Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU AVN 5/2021
Apresentação: 2021-02-11T09:40:00
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 2903/2020, nos autos do TC-023.204/2015-0, que trata de Auditoria de obras constante do Fiscobras 2016, tendo como objeto as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, pertencentes à rodovia BR 040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer) em 31 de outubro de 1995 (Contrato de Concessão PG-138/95-00).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Aprovação de Proposição Interna
Situação: Arquivada
Despacho: APROVADO, com votos contrários dos Deputados Afonso Florence, Nilto Tatto (remotamente), Professora Dorinha Seabra Rezende e Gervásio Maia (remotamente).