Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2017-10-05T11:59:00
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as possibilidades de programas de amparo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP).