Projeto de Lei PL 4099/2020
Apresentação: 2020-08-05T16:20:00
Ementa: Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Tucuruí, Estado do Pará.
Palavras-chave: Criação, Área de Livre Comércio de Tucuruí, Pará, tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)