Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1047/2013
Apresentação: 2013-07-09T15:17:01
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Regional Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pompéu, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Pompéu (MG).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.273/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.