Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-09-19T13:50:00
Ementa: Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como incentivo aos defensivos agrícolas de baixa toxicidade.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).