Projeto de Lei PL 371/2019
Apresentação: 2019-02-05T10:37:00
Ementa: Fixa o preço do gás de cozinha (GLP) em botijão de 13 kg, no valor de até R$ 49,00, para o consumidor final.
Palavras-chave: Fixação, preço, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-9359/2017