Projeto de Lei PL 8969/2017
Apresentação: 2017-10-30T20:16:00
Ementa: Altera a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, para reduzir os benefícios concedidos  aos ex-Presidentes da República.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, redução, benefício, ex-Presidente da República.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-1721/2024 à proposição PL-8969/2017.