Indicação INC 214/2020
Apresentação: 2020-03-24T16:14:00
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, a adoção de medidas junto à Receita Federal para acelerar a restituição de quem possui crédito a receber e incentivar o pagamento de quem tem débitos a quitar no Imposto de Renda de 2020.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.