Relatório do CAE CAE 2/2016
Apresentação: 2016-11-22T19:17:00
Ementa: Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre o Exame de Admissibilidade das emendas coletivas (Bancada e Comissão) apresentadas ao PLN 18/2016 - Projeto de Lei Orçamentária para 2017.
Coordenador do CAE: Deputado Vicentinho Júnior

VOTO: propõe dentre as emendas de Bancada Estadual e de Comissão apresentadas sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 71070005 e 50090004. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes solicitados pelo CAE.
Tramitação: Notificações
Despacho: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2016, APROVOU, o Relatório de Admissibilidade do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE/CMO, sobre o exame de Admissibilidade das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 18/2016 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária para 2017).