Projeto de Lei PL 7082/2014
Apresentação: 2014-02-06T11:47:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para instituir o Direito ao Empreendedorismo do Jovem.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da Juventude, inclusão, Direito ao Empreendedorismo, incentivo, apoio, empreendedorismo, jovem, assistência técnica, agilização, entrada, projeto, mercado.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Despacho de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Em razão do arquivamento do PL 7058/2014, nos termos do § 4º do art. 58 do RICD, determino a apensação do PL 7082/2014 ao PL 6840/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade