Projeto de Lei PL 658/2015
Apresentação: 2015-03-10T17:33:49
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, criação, Serviço de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio, Serviço de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Centros de Dia e Noite.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-444/2015