Proposta de Fiscalização e Controle PFC 124/2017
Apresentação: 2017-07-05T17:40:00
Ementa: "Propõe que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, acerca dos contingenciamentos orçamentários (sufocamento financeiro) a que vem sendo submetida a Polícia Federal, com repercussão direta nas investigações realizadas pela Instituição e até mesmo na emissão de passaportes."
Palavras-chave: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Contingenciamento, recursos orçamentários, Polícia Federal, prejuízo, atividade, emissão, passaporte.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.