Projeto de Lei PL 9014/2017
Apresentação: 2017-11-07T13:05:00
Ementa: Altera o prazo fixado pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil para que o advogado possa candidatar-se à eleição dos membros de todos os órgãos da OAB.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 8.906 de 1994.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto da OAB, redução, prazo,   exercício profissional, advogado, candidatura, membro, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) (Art. 52, §3º, RICD), para o PL 804/2007, ao qual esta proposição está apensada.