Projeto de Lei PL 304/2020
Apresentação: 2020-02-12T19:31:56
Ementa: Institui o mês "Junho Verde e 
Amarelo", para a realização de ações de 
prevenção do uso de álcool e outras drogas,
tratamento, cuidado e reinserção social de 
pessoas com dependência química e seus 
familiares, bem como a repressão à 
produção não autorizada e ao tráfico ilícito 
de drogas.
Palavras-chave: Criação, Junho Verde e Amarelo, ações, prevenção, utilização, álcool, entorpecente, tratamento, reinserção social, pessoa, dependência química, família, repressão, produção, tráfico de drogas.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/20 PÁG 73.