Projeto de Lei PL 1441/2022
Apresentação: 2022-05-31T19:16:00
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da média ponderada da nota como critério de seleção para metade das vagas não reservadas segundo os arts. 1º e 4º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas).
Palavras-chave: Alteração, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, inclusão, média ponderada, ensino médio, ensino fundamental, nota, Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), candidato, requisito, vaga, Instituição de Ensino Superior (IES).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 4799/2020, ao qual esta proposição está apensada.