Medida Provisória MPV 934/2020
Apresentação: 2020-04-01T12:44:00
Ementa: Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

NOVA EMENTA: Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Palavras-chave: Instituição de ensino, educação básica, educação superior, flexibilização, carga horária, calendário escolar, atividade acadêmica, ano letivo, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus. _Educação superior, critério, antecipação, colação de grau, graduação, Medicina, Farmácia (ciências da saúde), Enfermagem, Fisioterapia.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Despacho exarado na DVT n. 10/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".