Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 870/2013
Apresentação: 2013-05-20T15:16:11
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Canoas (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 58/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.