Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA PLN 3/2015
Apresentação: 2015-05-07T17:21:00
Ementa: Altera o Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI  nº 013.191, DE 2015. (Vetado, Parcialmente. Vide MSG 00500 de 2015).
DOU - 24/11/2015 PÁG. 00002 a 00003.
Sancionada em 23/11/2015.