Indicação INC 5529/2013
Apresentação: 2013-11-27T13:42:35
Ementa: Sugere a execução das dotações consignadas na Lei nº 12.798, de 2013, e o envio de projeto de lei de crédito orçamentário com vistas à liberação dos recursos arrecadados a título de taxas e serviços administrativos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA consignados à conta da reserva de contingência para finalidades a que se destinam.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.