Projeto de Lei PL 2260/2015
Apresentação: 2015-07-07T19:00:56
Ementa: Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, para ampliar o campo de alcance do dispositivo, e dá outras providências.
Ementa detalhada: Amplia o conceito de atividade ou operação perigosa que expõe o trabalhador à violência física. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliação, atividade perigosa, violência física, trabalhador,  empregado, estabelecimento penal, estabelecimento de saúde, atendimento, preso.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.