Proposta de Fiscalização e Controle PFC 142/2017
Apresentação: 2017-09-27T17:29:00
Ementa: Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre os contratos realizados com dispensa de licitação com a empresa DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI no valor total de R$1.496.692,23 (hum milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos), originários do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), fiscalização, controle, contrato administrativo, dispensa de licitação, empresa, aquisição, material médico-hospitalar, medicamento, Prefeitura, Pinheiro (MA), Maranhão, recursos, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Recebido o Aviso n. 1264-GP-TCU com cópia do Acórdão n. 2156/2022 acompanhado de Relatório e Voto proferido ao apreciar os autos do TC-021.250/2018-9. A solicitação foi considerada integralmente atendida.