Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 20/0
Apresentação: 2024-03-19T21:16:25
Ementa: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética - PATEN.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.