Projeto de Lei PL 10844/2018
Apresentação: 2018-10-09T17:37:00
Ementa: Dispõe sobre criação de ouvidorias pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e entidades privadas que recebam recursos públicos.
Palavras-chave: Criação, ouvidoria pública, órgão público, administração direta, Poder Executivo, Poder Legislativo, Tribunal de Contas, Poder Judiciário, Ministério público, autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, controle social.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.