Projeto de Lei PL 2199/2015
Apresentação: 2015-07-01T20:05:29
Ementa: Acrescenta dispositivos ao Art. 212 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1948 - Código Penal.
Ementa detalhada: Trata do crime de vilipêndio a cadáver.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, Crime contra o respeito aos mortos, critério, penalidade, vilipêndio a cadáver.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 387 COL 01.