Parecer às Emendas de Plenário PEP 1/0
Apresentação: 2017-10-18T17:55:00
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alexandre Baldy (PODE-GO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alexandre Baldy (PODE-GO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas.