Projeto de Lei PL 227/2015
Apresentação: 2015-02-06T15:17:17
Ementa: Altera o art. 50 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos assistidos por entidades de atendimento o tratamento por médicos geriatras.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, obrigatoriedade, entidade, atendimento, idoso, garantia, avaliação, geriatra.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP