Emenda ao Substitutivo ESB 97/2022
Apresentação: 2022-12-01T09:09:44
Ementa: EMENDA Nº 

Dê-se ao do inciso I, do §3º-A, do art. 428, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, contido no parecer PRL nº 1, a seguinte redação:

Art. 428........................................
.............................................................
§ 3º-A. ..........................................
I - com estabelecimentos diferentes, observada a exigência de que os contratos sejam vinculados a programas de aprendizagem distintos; ou
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 97/2022 PL646119, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).