Substitutivo SBT 4/0
Apresentação: 2021-11-11T10:58:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotaçao (PNAHS) e estabelece diretrizes para sua execução, bem como altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno com necessidades educacionais especiais e dá outras providências
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).