Projeto de Lei PL 2662/2021
Apresentação: 2021-08-03T13:23:00
Ementa: Altera os artigos 121 e 157 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar novas causas de aumento de pena.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento da pena, crime, homicídio, creche, instituição de ensino, asilo, hospital, casa de abrigo, acolhimento institucional. _Aumento da pena, crime, roubo, creche, instituição de ensino, asilo, hospital, casa de abrigo, acolhimento institucional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do REQ n. 3134/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1788/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 2662/2021, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 3135/2008".