Emenda/Substitutivo do Senado EMS 1829/2019
Apresentação: 2024-06-13T18:26:00
Ementa: Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.829, de 2019 (PL nº 2.724, de 2015, nessa Casa), que “Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Promove a modernização do turismo pela alteração da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; e revoga o Decreto-Lei 
nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, diretrizes, contrato de trabalho, transferência, trabalhador, Tripulante de embarcação, Cruzeiro marítimo, Convenção sobre Trabalho Marítimo (CTM) (2006), Organização Internacional do Trabalho (OIT). _ Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica (1986), Responsabilidade civil, Empresa de transporte aéreo. _ Alteração, Lei Geral do Turismo (2008), desenvolvimento, setor de turismo, Turismo sustentável, Turismo cultural, Turismo social, Mapa do Turismo Brasileiro, diretrizes. _ Alteração, Lei Federal, recursos, Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), auxílio financeiro, infraestrutura aeroportuária, Aviação civil, turismo, Empresa de transporte aéreo, Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR). _ Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), critério, acessibilidade, pessoa com deficiência, Empresa hoteleira. _ Transferência, empregado, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Extinção da empresa, privatização, redução, Quadro de pessoal, dificuldade, finanças.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PL n. 1829/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.829, de 2019 (PL nº 2.724, de 2015, nessa Casa), que “Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Promove a modernização do turismo pela alteração da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; e revoga o Decreto-Lei 
nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977
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