Emenda ao Substitutivo ESB 203/0
Apresentação: 2017-04-19T15:53:00
Ementa: Suprima-se o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PL nº 6787, de 2016, pela redação dada pelo substitutivo apresentado na Comissão Especial.
Suprima-se o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PL nº 6787, de 2016, pela redação dada pelo substitutivo apresentado na Comissão Especial.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 203 PL678716, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).