Projeto de Lei PL 6167/2016
Apresentação: 2016-09-19T17:18:00
Ementa: Reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro.
Palavras-chave: Redução, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), troca, veículo usado, automóvel, caminhão, trator, colheitadeira, motocicleta, veículo novo, concessionária de veículos, desmanche, reciclagem, benefício fiscal, tributação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP