Projeto de Lei PL 492/2015
Apresentação: 2015-02-26T16:04:33
Ementa: Cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária.
Palavras-chave: Criação, Sistema Nacional de Controle de Agrotóxicos, procedimento, produção, comercialização, utilização, acondicionamento, transporte, produto, implantação, coordenação, vigilância sanitária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCP
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Arquivada
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2019.