Ofício do Senado Federal DOC 453/2024
Apresentação: 2024-05-14T17:06:00
Ementa: Comunica restituição do autógrafo da Lei 14.854, de 09 de maio de 2024,  sancionada (Of 400/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 453/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição do autógrafo da Lei 14.854, de 09 de maio de 2024,  sancionada (Of 400/2024-SF)".