Indicação INC 722/2015
Apresentação: 2015-07-15T17:15:45
Ementa: Sugere que o Conselho Nacional do Meio Ambiente instaure processos com vistas à revogação ou revisão das Resoluções 302/2002 e 303/2002.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".