Projeto de Lei PL 1793/2015
Apresentação: 2015-06-02T16:16:20
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Permanência Estudantil e dispõe sobre o Programa Bolsa Permanência.
Palavras-chave: Criação,  Fundo Nacional de Permanência Estudantil (FNPE), Programa de Bolsa Permanência, natureza contábil, personalidade jurídica, Poder Executivo, auxílio-educação, auxílio financeiro, estudante, aluno carente, educação superior, indígena, quilombolas, programa de governo, salário mínimo,  direito da educação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 12/10/16 PÁG 150 COL 01.