Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 54/2022
Apresentação: 2022-11-22T18:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.476, de 23 de agosto de 2022, que autoriza a Associação Comunitária Nordeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.