Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 4/2022
Apresentação: 2022-04-18T17:38:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.764, de 01 de junho de 2018, que renova a permissão outorgada à  SBR Comunicações LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Peabiru, Estado do Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 209/2022, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SBR Comunicações LTDA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Peabiru, Estado do Paraná".