Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1364/2013
Apresentação: 2013-11-01T15:29:25
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Jovens Empreendedores Iguaçuenses de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Foz do Iguaçu,  Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Foz do Iguaçu (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.038/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.