Projeto de Lei PL 6191/2016
Apresentação: 2016-09-26T16:51:00
Ementa: Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual.
Palavras-chave: Regulamentação, proibição, publicidade, misoginia, sexismo, discriminação sexual, violência contra a mulher, violência sexual, mulher, critério, pena.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), para reformulação do parecer.