Projeto de Lei PL 4911/2016
Apresentação: 2016-04-05T16:48:00
Ementa: Dispõe sobre a sinalização obrigatória dos detectores de metais que empreguem radiação eletromagnética e desobriga os portadores de marca-passo de submeterem-se a esses aparelhos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, sinalização, porta, equipamento, detector de metal, radiação eletromagnética, dispensa, pessoa, utilização, marca-passo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.