Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 852/2013
Apresentação: 2013-05-20T15:09:42
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário Vale do Babaçu do Município de Cidelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cidelândia, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Cidelândia (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 686/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.