Projeto de Lei PL 2460/2022
Apresentação: 2022-09-13T10:56:00
Ementa: Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outras providências
Palavras-chave: Criação, Programa Nacional de Cuidados Paliativos, garantia, acesso, cuidado paliativo, serviços de saúde, âmbito nacional, prevenção, atenuação, sofrimento físico, sofrimento psicológico, melhoria, qualidade de vida, assistência, paciente, família. _Direitos, deveres, paciente, família, Programa Nacional de Cuidados Paliativos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 166/2024/PS-GSE.