Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 431/2023
Apresentação: 2023-11-24T14:22:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunitária São João FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Polêsine, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, São João do Polêsine (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 262/2024/PS-GSE.