Requerimento REQ 77/2021
Apresentação: 2021-10-07T16:43:00
Ementa: Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar o piso salarial da categoria.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada