Projeto de Lei PL 9759/2018
Apresentação: 2018-03-13T18:54:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Qualidade de Vinhos e Produtos Derivados da Viticultura.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Produção de Qualidade de Vinhos e Produtos Derivados da Viticultura, incentivo, viticultura.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Abertura de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2024)