Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2019-08-15T08:33:00
Ementa: Introduz normas de tratamento protocolar aos agentes públicos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.