Projeto de Lei PL 3185/2019
Apresentação: 2019-05-28T19:22:03
Ementa: Altera o Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 que dispõe sobre os crimes hediondos.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento, pena, crime, estupro, idoso, Pessoa com deficiência. _ Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, estupro, idoso, pessoa com deficiência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)