Projeto de Lei PL 5501/2019
Apresentação: 2019-10-10T17:44:57
Ementa: Altera a Lei n.º 9.709, de 18 de novembro de 1998, estabelecendo novos parâmetros para projetos de lei de iniciativa popular e acrescenta o parágrafo 3º ao diploma legal.
Palavras-chave: Alteração, Lei da Soberania Popular, critério, iniciativa popular, apresentação, proposição legislativa, assinatura eletrônica, processo legislativo, iniciativa legislativa, desburocratização.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/19 PÁG 345