Emenda ao Substitutivo ESB 121/0
Apresentação: 2018-05-23T17:25:00
Ementa: Suprime as alíneas "a" e "c" do inciso VI do art. 3°, o inciso VIII do art. 3° e os artigos 13, 14 e 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018, e altera o artigo 12 do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 121 PL946318, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).