Projeto de Lei PL 2947/2021
Apresentação: 2021-08-24T15:24:00
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, trecho rodoviário, entroncamento rodoviário, rodovia federal, Russas (CE), rodovia estadual, Morada Nova (CE), fim, Ocara (CE), Ceará.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA)