Projeto de Lei PL 5761/2016
Apresentação: 2016-07-06T17:04:00
Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços e Serviços e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Banco Nacional de Preços de Bens  e Serviços (BNP), fixação, preço máximo, preço de referência, contratação, serviços, aquisição, bens, administração pública, administração federal, redução, custo, transparência pública,  acesso, cidadão, dados, Portal da Transparência do Governo Federal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.