Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 979/2013
Apresentação: 2013-06-24T11:58:48
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Orlândia, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Orlândia (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  580/13/PS-GSE.