Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2022-07-06T17:40:00
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei nº 892/2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.