Emenda na Comissão EMC 179/2017
Apresentação: 2017-10-26T17:48:00
Ementa: A presente emenda objetiva alocar recursos destinados ao aprimoramento da infraestrutura e modernização do Sistema Penal no Estado da Paraíba, conforme dotação constante do orçamento do Fundo Penitenciário Nacional-FUNPEN, acima discriminada.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 179/2017 CMO, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).