Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2018-11-19T18:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a formação do condutor.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).