Projeto de Lei PL 2733/2020
Apresentação: 2020-05-18T15:12:00
Ementa: Torna obrigatória a inclusão de teste do coronavirus aos exames de sangue realizados em unidades de saúde pública e privada.
Palavras-chave: Critério, obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Rede pública de saúde, Rede privada de saúde, inclusão, Teste de detecção, Coronavírus, Exame de sangue.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado