Ofício do Senado Federal DOC 1030/2024
Apresentação: 2024-08-22T10:27:00
Ementa: Comunica remessa à sanção do PL 5516/2020 (Of 847/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 1030/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 5516/2020 (Of 847/2024-SF)".