Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 746/2012
Apresentação: 2012-11-05T17:36:16
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Bairro Adelaide Menezes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapeaçu, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Sapeaçu (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 254/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.