Projeto de Lei PL 258/2022
Apresentação: 2022-02-14T16:36:00
Ementa: Estabelece a Lei Geral dos Concursos Públicos.
Palavras-chave: Norma Geral, Concurso Público, posse, Cargo público, emprego público, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município. _ Gestão estratégica, Administração de pessoal, Administração Pública.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).