Projeto de Lei PL 10836/2018
Apresentação: 2018-09-13T17:53:00
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre licenciamento periódico remunerado para qualificação dos profissionais da educação básica pública.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), periodicidade, licenciamento, licença remunerada,   Educação e formação profissional,  profissional da educação, educação básica
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.