Projeto de Lei PL 1082/2022
Apresentação: 2022-05-02T10:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.425, de 2017, que dispõe sobre a prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, para dispor sobre a segurança próxima aos carros alegóricos em eventos recreativos e culturais.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, diretrizes, segurança, carro alegórico, evento, desfile, Escola de samba, Carnaval.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).