Projeto de Lei PL 599/2020
Apresentação: 2020-03-11T12:19:17
Ementa: Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos.
Palavras-chave: Autorização, Poder Executivo, criação, Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate Socioeducacional de Adolescentes, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.