Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 495/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:30:24
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Comunicação Esperança e Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, São João da Boa Vista (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do DOC n. 748/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 299/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 495-2023, em revisão
".