Permissão Rádio Frequência Modulada TVR 205/2024
Apresentação: 2024-07-22T16:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 7.137, de 13 de outubro de 2022, que renova permissão outorgada à Rádio Mampituba Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Cachoeiras, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)