Indicação INC 1180/2024
Apresentação: 2024-09-05T16:16:16
Ementa: Sugere à Presidência da República através da Casa Civil a publicação de Medida Provisória para liberação de crédito  extraordinário para ações emergenciais de combate aos  incêndios e à fumaça tóxica no interior de São Paulo.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 59/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.