Requerimento de Informação RIC 2457/2023
Apresentação: 2023-10-05T16:35:23
Ementa: Solicita-se informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de anulação das eleições do Conselho Tutelar nos
municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), bem como apresentar os planos do governo para a melhoria do processo eleitoral dos Conselhos Tutelares.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Notificações
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Recebido o comunicado da 1º Secretaria da Câmara dos Deputados, em 20/12/2023, que encaminhou o OFÍCIO nº 12112/2023/GM.MDHC/MDHC,  em resposta ao REQ 368/23 que originou o RIC 2457/23. Informação enviada ao Deputado Evair Vieira de Melo em 20/12/2023.