Subemenda de Relator SBR 2/0
Apresentação: 2015-08-12T14:28:00
Ementa: SUBEMENDA Nº 1
Substitua-se pela expressão "por meio", o advérbio "através", constante do art. 6º do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, j, e da Lei nº 6,615, de 16 de dezembro de 1978, no seu art. 4º, § 3º, c, na redação dada pelo Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).