Emenda ao Substitutivo ESB 101/0
Apresentação: 2018-05-23T16:41:00
Ementa: Dê-se ao inciso V, do artigo 3°, ao inciso II do §3° do artigo 4°, e ao caput, §1° e §4° do artigo 6°, do PLV, de 2018, as seguintes redações:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 101 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).