Subemenda SBE 4/0
Apresentação: 2013-04-17T14:35:00
Ementa: Acrescenta um § 8º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 4.571, de 2008, na forma alterada pela Comissão de Seguridade Social e Família, renumerando-se o atual para § 10.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda n. 4 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).