Projeto de Lei PL 2471/2024
Apresentação: 2024-06-19T12:10:20
Ementa: Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de ampliar os cuidados aos educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, ampliação, horário, adaptação, prova (ensino), aluno, Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno de aprendizagem.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPD
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.