Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 947/2024
Apresentação: 2024-09-03T14:51:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 4.765, de 17 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2019, que renova, a partir de 21 de fevereiro de 2018, a autorização outorgada à Associação Comunitária Alternativa de Lins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Lins, Estado de São Paulo.

 - TVR 420/2024 - Portaria nº 4.765, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária Alternativa de Lins,, no município de Lins - SP.
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2024.