Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 1141/2021
Apresentação: 2021-12-21T15:30:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Moradores da Boa Vista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olho D'Água das Flores, Estado de Alagoas.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Olho d'Água das Flores (AL), Alagoas, radiodifusão comunitária.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)