Projeto de Lei PL 2596/2022
Apresentação: 2022-10-13T11:37:00
Ementa: Regulamenta o uso da técnica de fertilização in vitro.
Palavras-chave: Regulamentação, utilização, fertilização in vitro. _Definição, embrião humano, fertilização in vitro, utilização, ocorrência, infertilidade feminina, prevenção, Doença genética. _Disciplinamento, doação, célula germinativa. _Procedimento, produção, embrião humano. _Proibição, Gravidez de substituição. _Atribuição, beneficiário, condição, paternidade, criança. _Doador, parente, ausência, direitos, vínculo de parentesco. _Serviços de saúde, realização, fertilização in vitro, sujeição, fiscalização, Ministério público, finalidade, preservação, saúde, Integridade física, pessoa, envolvimento. _Consideração, crime, prática, fertilização in vitro, ausência, autorização, participação, procedimento, gravidez de substituição, utilização, célula germinativa, pessoa falecida, realização, pré-seleção, Identidade de gênero, gameta, embrião humano. _Alteração, Lei de Biossegurança (1995), proibição, realização, pesquisa, Clonagem reprodutiva humana, utilização, engenharia genética.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/10/2022 PAG 91