Indicação INC 419/2020
Apresentação: 2020-04-14T12:20:00
Ementa: Solicita ao Ministério da Economia que proponha a edição de Medida Provisória para liberação de recursos do Fundo Nacional do Idoso para prevenção ao contágio pelo COVID-19 nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.