Emenda na Comissão EMC 8/2014
Apresentação: 2014-04-03T11:03:00
Ementa: Dá nova redação ao inciso VI do art. 6-A, do Projeto de Lei n.º 6.998, de 2013.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 8/2014 PL699813, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).