Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU AVN 1/2022
Apresentação: 2022-01-03T13:18:00
Ementa: Aviso nº41-GP/TCU e Acórdão nº 76/2022-TCU-Plenário - Auditoria na contratação integrada do lote 5 da BR-116/BA (entre o km 334,23 e o km 387,41), objeto do edital RDC presencial 292/2014-05 e do contrato SR 05/00878/2014.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Enviada ao Congresso Nacional
Despacho: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, o Relatório 1/COI/CMO, de 2022, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, do Deputado Enio Verri, relator ad hoc (coordenador Deputado AJ ALBUQUERQUE), aos Avisos de nºs 1 e 2/2022-CN, com voto favorável ao ARQUIVAMENTO, sem deliberação de mérito pelo Comitê, referente às obras de adequação de trecho Rodoviário na BR-116/BA; e Obras de Construção da BR-235/BA. Não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 1/COI/CMO.