Projeto de Lei PL 7144/2014
Apresentação: 2014-02-18T18:11:49
Ementa: Dispõe sobre a destinação de veículos automotores terrestres em fim de vida útil e dá outras providências.
Palavras-chave: Normas, destinação, desmontagem, veículo automotor, exigência, credenciamento, estabelecimento, comercialização, reciclagem, peças,
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.