Emenda de Plenário EMP 39/2016
Apresentação: 2016-03-30T15:31:00
Ementa: Dê-se ao inciso V do art. 4º do PLP nº 257, de 2016, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 39/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).