Requerimento de Audiência Pública REQ 91/2023
Apresentação: 2023-04-28T20:28:10
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a elaboração de uma nova Política Nacional de Educação, tendo em vista a tramitação do PDL nº 123/2019.
Órgão: CE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado