Projeto de Lei PL 82/2024
Apresentação: 2024-02-05T11:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer o fim da fila de espera ao Programa Bolsa Família.
Palavras-chave: Alteração, Lei federal, Bolsa Família, tempo de espera, lista de espera, beneficiário.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2024 a 14/08/2024). Não foram apresentadas emendas.