Projeto de Lei PL 936/2022
Apresentação: 2022-04-18T15:42:00
Ementa: Acrescenta dispositivos aos arts. 62 e 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre formação continuada dos professores e sobre a possibilidade de concessão de benefício pecuniário aos profissionais do magistério com desempenho profissional destacado.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), atualização profissional, qualificação, professor, rede pública de ensino, dificuldade, Desempenho profissional. _ Incentivo financeiro, professor, resultado positivo, avaliação de desempenho, rendimento escolar, aluno.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 1145/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 648, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 936, de 2022".