Projeto de Lei PL 277/2019
Apresentação: 2019-02-04T18:58:00
Ementa: Torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas em todo o território brasileiro."
Palavras-chave: Obrigatoriedade, escola pública, creche, realização, curso, prevenção, acidente, primeiros socorros, participação, empregado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.