Projeto de Lei PL 397/2023
Apresentação: 2023-02-09T09:49:00
Ementa: Institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.
Palavras-chave: Criação. Programa Voo para a Liberdade, destinação, combate, detecção, tráfico de pessoas, aeroporto, aeronave. _Finalidade, criação, campanha educativa, responsabilidade, aviação civil, Empresa de transporte aéreo, Aviso de alerta, pessoa, viagem, denúncia, tráfico de pessoas. _Campanha educativa, caráter permanente, educação e formação profissional, aeroviário, aeronauta, empregado, aeroporto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Retirada de Pauta
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.