Indicação INC 311/2023
Apresentação: 2023-03-23T15:14:38
Ementa: Sugere a inclusão dos Agentes Socioeducativos no programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, denominado PRONASCI II.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Remessa a Ministério
Situação: Aguardando Resposta
Despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 124/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.