Projeto de Lei PL 8911/2017
Apresentação: 2017-10-19T17:17:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências, fixando prazo para a substituição das células de mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, prazo, substituição, tecnologia, produção, cloro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP