Projeto de Lei PL 3440/2015
Apresentação: 2015-10-28T11:11:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, à implantação de espaço destinado a inclusão sócio-produtiva nos empreendimentos do MCMV.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Programa Minha Casa, Minha Vida  (PMCMV), conjunto habitacional, empreendimento, geração, trabalho, renda.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 39/18/PS-GSE.