Ofício da Primeira-Secretaria DOC 623/2023
Apresentação: 2023-08-09T14:26:29
Ementa: Ofício nº 176/2023/PS-GSE que encaminha a Mensagem n. 15/2023 de envio à sanção presidencial do PL 5141/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 623/2023 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Ofício nº 176/2023/PS-GSE que encaminha a Mensagem n. 15/2023 de envio à sanção presidencial do PL 5141/2019".