Requerimento de Informação RIC 2990/2017
Apresentação: 2017-06-14T15:48:00
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 407, de 2011.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum".