Projeto de Lei PL 7755/2014
Apresentação: 2014-07-01T20:11:00
Ementa: Institui redução do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido na alienação de terras para o Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 11.196, de 2005.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Bem, redução, base de cálculo,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), alienação, venda, imóvel rural, recursos, Programa Nacional de Crédito Fundiário., tributação, benefício fiscal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.