Projeto de Lei PL 3628/2024
Apresentação: 2024-09-18T15:46:36
Ementa: Altera e acrescenta disposições à Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, criação, Rede nacional de Colaboração e Assistência técnica, valorização, profissional da educação, educação básica, educação pública, União, estado (ente federado), Município, diretrizes.
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Despacho: Apresentação do PL n. 3628/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros, que "Altera e acrescenta disposições à Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública".