Projeto de Lei PL 3415/2015
Apresentação: 2015-10-27T15:14:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral (PNDEUC), Diretrizes, beneficiário, órgão colegiado, coordenação, competência, criação, fundos, fonte de recursos, desenvolvimento sustentável.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)