Projeto de Lei PL 4657/2020
Apresentação: 2020-09-21T09:10:00
Ementa: Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde – SUS, da integralidade do tratamento de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista.
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde (SUS), custeio, tratamento de saúde, tratamento multidisciplinar, pessoa com deficiência, pessoa com transtorno do espectro autista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2003/2019, ao qual esta proposição está apensada.