Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia REQ 8994/2013
Apresentação: 2013-11-05T19:52:00
Ementa: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do  Plenário, do Projeto de Lei nº 4774, de 2009,  que "Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências"
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.