Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 1/0
Apresentação: 2021-03-18T14:47:00
Ementa: Eliminar o trecho “arranjos sociais e familiares” do § 4º do art. 373-A da CLT, proposto pelo projeto
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO) e outros.