Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2023-11-06T11:12:00
Ementa: Estabelece a forma de transporte de animais vivos e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do PAR n. 1 CMADS (Parecer de Comissão), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.