Emenda na Comissão EMC 468/2017
Apresentação: 2017-03-21T20:13:00
Ementa: Art. Suprima-se o artigo 523-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, acrescido pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 468/2017 PL678716, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).