Voto em Separado VTS 11/0
Apresentação: 2013-08-13T14:21:00
Ementa: Altera o art. 162, da Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 11 CCJC, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).