Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1377/2013
Apresentação: 2013-11-01T15:40:31
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Televisão de Sergipe S.A. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Aracaju (SE).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 381 /2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.