Projeto de Lei PL 971/2022
Apresentação: 2022-04-19T19:19:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.
Palavras-chave: Criação, Plano Nacional de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais, estímulo, microgeração distribuída, estabelecimento agrário, Fonte alternativa de energia. _Diretrizes, sustentabilidade ambiental, sustentabilidade social, economia verde, desenvolvimento, tecnologia, coordenação, integração, política pública, melhoria, qualidade de vida, produtor rural, agricultor familiar. _Meios, pesquisa e desenvolvimento, desenvolvimento tecnológico, concessão, crédito rural, assistência técnica. _Formulação, execução, plano, órgão competente.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).