Projeto de Lei PL 4389/2020
Apresentação: 2020-08-28T12:21:00
Ementa: Institui o Programa de Estímulo ao Empreendedor e Combate à Fome - Programa Primeiro Prato - e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Programa de Estímulo ao Empreendedor e Combate à Fome (Primeiro Prato),  caráter temporário, fornecimento, refeição , beneficiário, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),  calamidade pública, pandemia, coronavírus, proteção social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Arquivada
Despacho: Desapensação automática deste do PL 1666/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade,  encerramento automático do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.