Indicação INC 5419/2018
Apresentação: 2018-07-05T10:36:00
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministro da Educação, sugerindo que o tema: direitos das crianças e adolescentes seja incluído como tema específico, nos cursos de direito no Brasil.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".