Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2016-06-15T10:00:00
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer.. 
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.028/2013, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação