Parecer Proferido em Plenário PPP 2/0
Apresentação: 2018-03-07T14:00:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, e do PL 5844/2016, apensado, e do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo apresentado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, e do PL 5844/2016, apensado, e do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo apresentado.