Requerimento de Audiência Pública REQ 52/2023
Apresentação: 2023-11-21T10:50:17
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Portaria/MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Órgão: CDE
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 52/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Portaria/MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego".