Parecer de Comissão PAR 102/0
Apresentação: 2016-12-08T18:59:00
Ementa: PARECER nº 102, de 2016-CN, da Comissão Mista da MPV 744/2016, sobre a Medida Provisória nº 744, de 2016, que "Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 102 MPV74416, pela Comissão Mista da MPV 744/2016.