Projeto de Lei PL 3281/2015
Apresentação: 2015-10-13T15:10:29
Ementa: Altera a Lei 13.033, de 24 de setembro de 2014, que "Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 8.723, de 28 de outubro de 1993; revoga dispositivos da Lei no 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências".
Ementa detalhada: Trata da adição de álcool anidro no óleo diesel.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, adição, álcool anidro, óleo diesel, definição, percentual.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado