Parecer Proferido em Plenário PPP 1/0
Apresentação: 2016-06-01T20:50:00
Ementa: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.