Emenda de Relator EMR 2/0
Apresentação: 2013-03-27T19:17:00
Ementa: Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 2000, de 2011, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).