Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2023-09-26T15:51:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.157/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.157/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.