Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2023-09-26T12:53:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.147/2021, e dos PLs nºs 2.705/2021, 901/2022, e 2.195/2023, apensados, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.147/2021, e dos PLs nºs 2.705/2021, 901/2022, e 2.195/2023, apensados, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.