Projeto de Lei PL 1825/2022
Apresentação: 2022-06-29T20:31:00
Ementa: Institui a Lei Geral do Esporte.
Palavras-chave: Criação, Lei Geral do Esporte (2023), Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), regulamentação, Ordem econômica, Esporte, Esporte de competição, Esporte de rendimento, Esporte amador, Formação esportiva, Esporte militar, Esporte nacional, Financiamento público, Esporte olímpico, Esporte paralímpico
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebido Ofício nº 168/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 1825/2022, promulgado.