Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões SOR 14/2023
Apresentação: 2023-11-20T17:14:00
Ementa: Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura, AÇÃO 20YI - Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal, PROGRAMA 5801 - Pesca e Aquicultura Sustentáveis, VALOR - R$ 50.000.000,00 (emenda de apropriação).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da SOR n. 14/2023 (Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), que: "Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura, AÇÃO 20YI - Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal, PROGRAMA 5801 - Pesca e Aquicultura Sustentáveis, VALOR - R$ 50.000.000,00 (emenda de apropriação)".