Projeto de Lei PL 1539/2024
Apresentação: 2024-05-06T09:49:11
Ementa: Institui o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento e Inovação da Indústria deInteligência Artificial (Fidia).
Palavras-chave: Criação, destinação, Recursos financeiros, Recursos públicos, incentivo, Investimento, expansão, Desenvolvimento tecnológico, Inovação tecnológica, Inteligência artificial.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCTI
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 4719/2023, ao qual esta proposição está apensada.