Requerimento de Audiência Pública REQ 6/2019
Apresentação: 2019-04-25T11:44:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 06/2019, com as seguintes convidadas: 1.Marina Brito Battilani - Presidente da Fundacentro; 2. Solange Paiva Vieira - Superintendência de Seguros Privados (Susep); 3.Zélia Luiza Pierdoná - Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PEC00619
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado.