Projeto de Lei PL 3789/2023
Apresentação: 2023-08-08T13:00:18
Ementa: Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Combate, apologia, maus-tratos, animal silvestre, animal doméstico, animal domesticado, animal silvestre, animal exótico. _Garantia, bem-estar, promoção, conscientização, respeito, vida, senciência, animal. _Proibição, veiculação, produção, distribuição, comercialização, conteúdo informativo, promoção, apologia, maus-tratos, animal, comunicação escrita, comunicação digital, conteúdo audiovisual. _Mídia, provedor de aplicação, internet, conteúdo audiovisual, remoção, conteúdo informativo, apologia, maus-tratos, animal. _Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, Crime contra a fauna, prática, apologia, maus-tratos, animal silvestre, animal doméstico, animal domesticado, animal silvestre, animal exótico, pena.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)