Emenda ao Substitutivo ESB 132/0
Apresentação: 2016-10-18T17:58:00
Ementa: Suprima-se o § 4º do art. 8º do substitutivo do PL 5864/2016.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 132 PL586416, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).