Requerimento de Informação RIC 60/2022
Apresentação: 2022-02-22T15:59:00
Ementa: Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre as supressões dos microdados dos censos escolares e do Enem e das reformulações de divulgação de informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"