Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 888/2013
Apresentação: 2013-05-23T15:39:26
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ibiraçu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Ibiraçu (ES).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1.022/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.