Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 475/2016
Apresentação: 2016-07-14T11:30:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Marcelândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marcelândia, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Marcelândia (MT), Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 389/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.