Indicação INC 3878/2013
Apresentação: 2013-03-27T09:44:11
Ementa: Sugere o envio de Indicação ao Ministro da Fazenda, relativa à desoneração de tributos federais incidentes sobre equipamentos exigidos para mototaxista e motoboy.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.