Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 195/2022
Apresentação: 2022-06-06T17:43:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti -  ACODECAJ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juti, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Juti (MS), Mato Grosso do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 674/2022/PS-GSE.