Projeto de Lei PL 4135/2023
Apresentação: 2023-08-24T16:02:10
Ementa: Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e revoga dispositivos da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
Palavras-chave: Criação, Taxa de Financiamento de Longo Prazo (TFLP), padronização, financiamento, Tesouro Nacional, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), remuneração, Fundo de participação, PIS-Pasep, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo da Marinha Mercante (FMM), Desenvolvimento produtivo, desenvolvimento tecnológico, diversificação, economia. _ Alteração, Lei Federal, revogação dispositivo legal, Taxa de Longo Prazo (TLP).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para reexame.