Projeto de Lei PL 689/2020
Apresentação: 2020-03-18T09:05:55
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com o objetivo de prever novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, obrigatoriedade, medição, Temperatura corporal, pessoa, termômetro, órgão público, estação rodoviária, Terminal de passageiros (TPS), fechamento, caráter temporário, estabelecimento comercial, Bens  públicos, emergência social.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CVT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pastor Gil, deixou de ser membro da Comissão