Projeto de Lei PL 5198/2019
Apresentação: 2019-09-24T16:32:07
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de mídias audiovisuais sobre prevenção às drogas, álcool e seus malefícios nas aberturas de grandes shows, eventos artísticos, culturais e educacionais realizados em locais públicos e privados, com mais de 500 pessoas, e dá outras providências.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, exibição, mídia, equipamento audiovisual, prevenção, dano  à saúde, Entorpecente, bebida alcoólica,  Evento cultural, campanha educativa, descumprimento, multa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 117.