Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 535/2016
Apresentação: 2016-10-06T11:06:00
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Poços de Caldas Ltda. para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Poços de Caldas (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  417/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.