Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 92/2024
Apresentação: 2024-07-02T17:01:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6288, de 28 de julho de 2022, que renova a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Apiacás, Estado do Mato Grosso.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)