Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-08-15T15:30:47
Ementa: Aumenta as penas do crime de feminicídio e das demais hipóteses de homicídio qualificado.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.