Emenda na Comissão EMC 10/2016
Apresentação: 2016-06-07T12:09:00
Ementa: Dê-se ao art. 35 do Projeto de Lei n° 5.179, de 2016, a redação abaixo, suprindo-lhe o seu § 1º, renumerando, por consequência, o atual § 2º, como parágrafo único:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 10/2016 CTASP, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).