Projeto de Lei PL 915/2020
Apresentação: 2020-03-24T12:15:00
Ementa: Autoriza a utilização dos recursos que especifica nas ações para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavirus.
Palavras-chave: Autorização, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, recursos, compensação ambiental, multa de trânsito, enfrentamento, Emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.