Projeto de Lei PL 2190/2015
Apresentação: 2015-07-01T17:46:02
Ementa: Cria a obrigatoriedade da exigência por parte das companhias aéreas que atuam em território nacional da realização de exames médicos e psicotécnicos que assegurem a sanidade mental dos pilotos e copilotos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Empresa de transporte aéreo, exame médico, exame psicotécnico, sanidade mental, pilotos, copilotos.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.