Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2013-11-21T17:06:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, do Substitutivo 3 da CDC, do PL 464/2011, do PL 521/2011, do PL 700/2011, e do PL 5149/2013, apensados.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, do Substitutivo 3 da CDC, do PL 464/2011, do PL 521/2011, do PL 700/2011, e do PL 5149/2013, apensados.