Indicação INC 109/2019
Apresentação: 2019-02-22T15:42:00
Ementa: Sugere  o Ministério das Relações Exteriores que tome todas as medidas necessárias para assegurar o direito de livre trânsito de cidadãos e autoridades brasileiras e venezuelanas que se achem impedidas de levar ou buscar ajuda humanitária aos cidadãos venezuelanos
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.