Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 169/2022
Apresentação: 2022-12-21T16:53:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.119, de 28 de fevereiro de 2018, que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Apresentação do PDL n. 158/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo".