Projeto de Lei PL 3044/2023
Apresentação: 2023-06-13T19:50:12
Ementa: Dispõe sobre o Protocolo de Combate à Discriminação nos
Estádios e Arenas Esportivas no território nacional.
Palavras-chave: Criação, Protocolo de Combate à Discriminação nos Estádios e Arenas Esportivas, Estádio esportivo, ocorrência, racismo, Injúria racial, homofobia, machismo, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDHMIR
Tramitação: Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação da proposição PL-3164/2024 à proposição PL-3044/2023.