Ofício OF 1/2013
Apresentação: 2013-05-28T15:53:00
Ementa: Correção de erros materiais verificados no processamento das proposições apresentadas durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária para 2013 (Lei n.º 12.798, de 05 de abril de 2013).
Órgão: CMO
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhado Of. Pres. n. 188/2013/CMO ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando a retificação na publicação da Lei nº 12.798, de 04/04/2013 (Lei Orçamentária para 2013).