Mensagem de Retirada de proposição MSC 359/2021
Apresentação: 2021-08-02T09:01:00
Ementa: Solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 108, de 2019, que "Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais", enviada à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 276, de 2019.
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Arquivada
Despacho: Defiro a retirada da Proposta de Emenda à Constituição n. 108/2019, nos termos do art. 104, caput, e § 5º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.