Subemenda de Relator SBR 7/0
Apresentação: 2014-12-10T15:32:00
Ementa: SUBEMENDA nº 7
Dê-se ao §6º do art. 119 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com a redação dada pelo artigo 7º do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).