Projeto de Lei PL 3165/2020
Apresentação: 2020-06-08T09:26:00
Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Palavras-chave: Auxílio emergencial, governo federal, Estado (ente federado). Distrito federal, Município, educação básica, calamidade pública, pandemia, coronavírus, preparação, retorno, aula.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Arquivada
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/12/2022 13:15:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivada.