Projeto de Lei PL 7378/2017
Apresentação: 2017-04-10T21:15:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de as escolas de ensino fundamental e médio exibirem em placa visível o respectivo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 13.005, de 2014.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, escola, ensino fundamental, ensino médio, critério, divulgação, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).