Voto em Separado VTS 4/0
Apresentação: 2013-05-15T09:55:00
Ementa: Atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 4 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).