Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2013-08-27T17:35:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela admissibilidade.
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Despacho: Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado