Projeto de Lei PL 3817/2020
Apresentação: 2020-07-16T09:11:00
Ementa: Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.
Palavras-chave: Piso salarial, Secretário Escolar (tecnólogo), educação básica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)