Proposta de Fiscalização e Controle PFC 169/2018
Apresentação: 2018-05-15T14:56:00
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle (CFFC) apure a regularidade do processo licitatório e do atraso injustificado do início das obras de construção da Ponte de Xambioá, inclusive dos recursos provenientes da emenda impositiva da Bancada de Tocantins destinados para esta finalidade.
Palavras-chave: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, controle,   Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), licitação, construção, ponte, Rio Araguaia, Xambioá (TO), Tocantins, atraso, início, obra de engenharia.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFFC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 07/04/21 PÅG 564, Letra A.