Projeto de Lei PL 5219/2016
Apresentação: 2016-05-10T14:30:47
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente durante as Olimpíadas de 2016.
Palavras-chave: Criação, Programa de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, implementação, Poder Executivo, prevenção, combate, violação, direitos da criança e do adolescente, medida de proteção, Jogos Olímpicos.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP