Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1567/2014
Apresentação: 2014-11-13T12:46:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Pinhal Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhal Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Pinhal Grande (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 49 /2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.