Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 998/2013
Apresentação: 2013-07-03T16:10:21
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Lourenço a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Calçoene, Estado do Amapá.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Calçoene (AP).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 341/13/PS-GSE.