Projeto de Lei PL 4204/2023
Apresentação: 2023-08-29T17:20:16
Ementa: Institui a Semana Nacional de Segurança Pública em território brasileiro.
Palavras-chave: Criação, Semana Nacional de Segurança Pública, data comemorativa, agosto.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 4017/2023, ao qual esta proposição está apensada.