Emenda ao Substitutivo ESB 120/0
Apresentação: 2018-05-23T17:25:00
Ementa: Altera o artigo 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 120 PL946318, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).