Projeto de Lei PL 5083/2016
Apresentação: 2016-04-26T18:30:39
Ementa: Dispõe sobre Intervenção Assistida por Animais - IAA e utilização de animais de intervenção assistida.
Palavras-chave: Regulamentação, Intervenção Assistida por Animais (IAA), utilização, animal, terapia, melhoria, qualidade de vida, pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, idoso, doença crônica, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Devolução à CCP