Projeto de Lei PL 1914/2024
Apresentação: 2024-05-17T17:49:45
Ementa: Dispõe sobre mapeamento de pessoas com deficiência para uma atenção especial em casos de calamidade pública.
Palavras-chave: Mapeamento, identificação, localização, pessoa com deficiência, atendimento especializado, calamidade pública, direitos do deficiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024.