Projeto de Lei PL 4036/2015
Apresentação: 2015-12-15T21:31:09
Ementa: Determina que os hospitais e escolas deverão ter opção de refeições vegetarianas.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, disponibilização, refeição vegetariana, hospital, escola.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP