Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2021-11-30T14:42:00
Ementa: Parecer pela aprovação do PL nº 3.710, de 2019, nos termos do Substitutivo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG).