Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 1/0
Apresentação: 2024-04-01T11:22:22
Ementa: Emenda adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 4.035/2021 (apensado ao PL 4.035/2021).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC-A n. 1 CCJC (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.