Emenda de Plenário EMP 84/2014
Apresentação: 2014-07-15T20:37:23
Ementa: Art. 4º - Esta lei não se aplica às atividades de alimentação e agropecuária e a agrobiodiversidade considerando o seu papel para a garantia da segurança alimentar e da segurança energética, bem como ao patrimônio genético humano.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário n. 84/2014, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).