Requerimento de Audiência Pública REQ 232/2016
Apresentação: 2016-05-04T20:37:00
Ementa: Requer seja realizada reunião de audiência pública para debater os processos de licenciamento, autorização e registro para a prática de aquicultura em águas da União.
Órgão: CAPADR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada