Emenda na Comissão EMC 1/2018
Apresentação: 2018-03-15T13:49:00
Ementa: EMENDA Nº
Altere-se o inciso VI do caput do art. 3º para dar a seguinte redação:
"Art. 3º .........................................................................................
......................................................................................................
VI .................................................................................................
a) ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, de que trata o art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002;
............................................................................................" (NR)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 PL946318, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).