Emenda Adotada pela Comissão EMC-A 2/0
Apresentação: 2017-08-30T16:36:00
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 5.559, DE 2016


Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.

EMENDA Nº 02

A ementa e o artigo 1º passam a vigorar com a seguinte redação:

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente e dá outras providências.

Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais de saúde.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.