Requerimento REQ 17/2019
Apresentação: 2019-11-05T17:19:00
Ementa: Requer, ao Ministro do Meio Ambiente, o envio do Manual do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
Órgão: CEXOLEO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada