Requerimento de Encerramento da Discussão RPD 25/0
Apresentação: 2022-07-13T12:30:00
Ementa: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.