Projeto de Lei PL 2066/2019
Apresentação: 2019-04-04T12:07:00
Ementa: Altera a Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997 que estabele normas para as eleições, acrescentando o artigo 9ºA.
Ementa detalhada: Trata do combate ao nepotismo eleitoral.
Palavras-chave: Alteração, Lei das Eleições (1997), proibição, candidatura, candidato a cargo eletivo, cônjuge, companheiro, Parente em linha reta, Parente por afinidade, Parente colateral, Disputa eleitoral, eleições, coligação partidária, combate, nepotismo.
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/19 PÁG 399.