Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 735/2012
Apresentação: 2012-11-05T15:48:05
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Santa Maria Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, televisão, Santa Maria (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 2.530/13(SF) encaminhando autógrafo promulgado.