Requerimento de Informação RIC 886/2019
Apresentação: 2019-07-11T17:45:00
Ementa: Requerimento de Informações ao Ministério da Saúde acerca da habilitação dos Estados, Municípios ou Distrito Federal para receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg