Projeto de Lei PL 3841/2021
Apresentação: 2021-10-29T17:34:00
Ementa: Cria o processo de Revalidação extraordinária de Diplomas de Graduação Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil
Palavras-chave: Criação, procedimento, revalidação, caráter extraordinário, diploma de graduação, medicina, expedição, país estrangeiro, participação, Programa Mais Médicos, adesão, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), período, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decorrência, pandemia, coronavírus. _Alteração, Lei Federal, Médico, brasileiro, formação, país estrangeiro, participação, Programa Mais Médicos, aprovação, curso (educação), pós-graduação, Universidade federal, dispensa, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: NAJUR(SGM)
Tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Declarados prejudicados os projetos: PDL 56/2022, PL 1509/2020, PL 1773/2020, PL 2471/2020, PL 3377/2020 (Apensados: PL 3704/2020, PL 3901/2020 e PL 3847/2020), PL 3836/2020, PL 3962/2020 (Apensado: PL 1402/2021), PL 4034/2020 (Apensado: PL 4323/2020), PL 3841/2021, PL 3312/2020, PL 3960/2020 (Apensados: PL 4094/2020 e PL 4587/2020), nos termos do art. 164, I, do RICD.