Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-08-15T09:02:25
Ementa: Substitutivo adotado ao Projeto de Lei n° 5389/2019 - Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CASP (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Administração e Serviço Público.