Projeto de Lei PL 1041/2023
Apresentação: 2023-03-09T13:44:04
Ementa: Dispões sobre a proibição de construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Pardo.
Palavras-chave: Proibição, construção, Usina hidrelétrica, Pequena central hidrelétrica (PCH), Rio Pardo (hidrografia).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.