Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 148/2016
Apresentação: 2016-04-19T17:00:00
Ementa: Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que "Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.273, de 15 de abril de 2016.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 148/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.273, de 15 de abril de 2016".