Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 543/2016
Apresentação: 2016-11-09T17:17:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, assinado, em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, educação, Brasil, Angola.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1.208/2017 (SF) encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nª 155/2017.