Proposta de Emenda à Constituição PEC 336/2013
Apresentação: 2013-10-30T11:39:31
Ementa: Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal.
Palavras-chave: Garantia, educação, inclusão, aluno, transtorno global do desenvolvimento, superdotação.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Despacho: Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1236/2019.