Emenda na Comissão EMC 2/2016
Apresentação: 2016-06-08T18:32:00
Ementa: Altera a Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para atualizar a terminologia referente ao Registro Público de Empresas e Atividades Afins.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2016 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).