Projeto de Lei PL 267/2015
Apresentação: 2015-02-09T19:52:28
Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a implementação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de Programa de Ecoeficiência
Palavras-chave: Alteração, Lei da Política Nacional de Educação  Ambiental, instituição pública de ensino, instituição privada de ensino, implementação, programa de ecoeficiência, utilização, energia, água, reutilização, reciclagem, destinação, resíduo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP