Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 193/2019
Apresentação: 2019-04-17T13:58:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Batalha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado do Piauí.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Batalha (PI), Piauí.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 28/2021. DOU 13/10/21 PÁG 01 COL 01.