Requerimento REQ 153/2017
Apresentação: 2017-04-25T16:42:00
Ementa: Requer a criação de GRUPO DE TRABALHO para estudar e avaliar cobrança da franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea
Órgão: CDC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.