Requerimento de Audiência Pública REQ 193/2017
Apresentação: 2017-10-30T13:48:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater sobre as propostas de alteração da Legislação Nacional de Saneamento Básico.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDU
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado. Requerimento atendido.