Projeto de Lei PL 6010/2013
Apresentação: 2013-07-17T11:56:00
Ementa: Altera o art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para explicitar a necessidade dos conteúdos curriculares da educação básica enfatizarem como diretriz o respeito a igualdade de gênero e na prevenção e enfrentamento a violência doméstica e contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Palavras-chave: Alteração, LDB, diretrizes, conteúdo, currículo escolar, educação básica, divulgação, respeito, igualdade, prevenção, combate, violência doméstica, violência contra mulher, mulher,  pessoa vulnerável, minorias.
Regime: Especial
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 691/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 6.010/2013, da CPMI de Violência contra a Mulher no Brasil, que 'Altera o art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para explicitar a necessidade dos conteúdos curriculares da educação básica enfatizarem como diretriz o respeito a igualdade de gênero e na prevenção e enfrentamento a violência doméstica e contra pessoas em situação de vulnerabilidade'".