Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2024-07-29T10:55:00
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC-ES).