Ofício do Senado Federal DOC 504/2024
Apresentação: 2024-05-20T13:08:00
Ementa: Comunica o envio à sanção do PL 5592/2016 (Of 411/2024-SF).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 504/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica o envio à sanção do PL 5592/2016 (Of 411/2024-SF)".