Emenda de Relator EMR 10/0
Apresentação: 2014-05-09T11:56:00
Ementa: EMENDA Nº 02
Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: 
"Altera o parágrafo único do art. 320, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).