Substitutivo SBT 4/0
Apresentação: 2015-10-28T19:25:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, para prever que os projetos habitacionais contemplem espaços destinados aos animais domésticos
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 4 CDU, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP).