Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2014-12-16T19:00:00
Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para condicionar a liberação das parcelas do seguro-desemprego à comprovação de frequência em cursos de qualificação e capacitação profissional.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).