Voto em Separado VTS 1/0
Apresentação: 2015-12-16T10:19:00
Ementa: Susta a aplicação da Portaria nº 94 de 30 de setembro de 2015, do Ministério da Cultura, que "cria o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis (LGBT), no âmbito do Ministério da Cultura".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).