Substitutivo SBT 2/0
Apresentação: 2016-07-12T14:31:00
Ementa: Parecer do Relator, Deputado Angelim, pela aprovação do PL 5063, de 2016, que institui desconto nas tarifas de energia elétrica com relação ao consumo que se verifique na atividade de captação de água para consumo próprio nas unidades consumidoras situadas na área de atuação da SUDENE, nos termos do Substitutivo. proposto.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 2 CINDRA, pelo Deputado Angelim (PT-AC).