Projeto de Lei PL 8508/2017
Apresentação: 2017-09-05T16:00:00
Ementa: Torna obrigatória a instalação de portais de raios X e outros meios de inspeção para a entrada de pessoas em salas de cinema, teatros, casas de shows e espetáculos.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, instalação, equipamento, detector de metal, raio x, entrada, pessoa, teatro, sala de cinema, casa noturna, shows, espetáculo.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CICS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 6160/2016, ao qual esta proposição está apensada.