Indicação INC 2350/2016
Apresentação: 2016-07-05T16:24:00
Ementa: Representa no sentido da instauração de Inquérito Administrativo para Apuração de Infrações à Ordem Econômica em face de empresas provedoras de conexão à internet via banda larga fixa no Brasil.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".