Requerimento de Informação RIC 1136/2021
Apresentação: 2021-09-09T16:16:00
Ementa: Requer informações ao Ministério da Economia, sobre o impacto orçamentário que decorreria da aprovação do Projeto de Lei nº 981, de 2019, e das proposições apensas (Projetos de Lei nº 2886/2019, 5902/2019 e 3436/2020).
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"