Projeto de Lei PL 11269/2018
Apresentação: 2018-12-20T17:35:00
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Agente Desportivo de Futebol, cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Agentes Desportivos de Futebol e dá outras providências"
Palavras-chave: Regulamentação, profissão, agente desportivo de futebol, criação, Conselho Federal de Agentes Desportivos de Futebol, Conselhos de Agentes Desportivos de Futebol dos Estados e do Distrito Federal, atividade profissional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.