Emenda na Comissão EMC 1/2013
Apresentação: 2013-05-09T15:11:00
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 5.618, de 2005, e seus apensos.
Órgão: CTRAB
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Retirada pelo autor REQ 374/14. Arquivada