Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2014-01-07T10:55:00
Ementa: Altera a redação dos artigos 54, 55 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).