Projeto de Lei PL 308/2021
Apresentação: 2021-02-08T16:37:00
Ementa: Modifica a Lei nº 13.982/2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até dezembro de 2021, em razão da pandemia de COVID-19.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo determinado, concessão, auxílio emergencial financeiro, trabalhador, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.