Renovação Rádio Comunitária TVR 422/2020
Apresentação: 2020-04-07T18:25:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.869, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada  a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brejo Santo , Estado do Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.