Concessão Radiodifusão Sons e Imagens TVR 93/2023
Apresentação: 2023-07-24T17:42:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.603, de 18 de julho de 2023, que outorga concessão à  Televisão Diamante Ltda , para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Parecer recebido para publicação.