Perempção de Rádio/TV TVR 226/2022
Apresentação: 2022-12-28T14:50:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante da Portaria 3.719, de 14 de novembro de 2017,  que declara perempta a autorização outorgada à  Sudoeste Comunicações Sociedade LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: SECAP(SGM)
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Despacho: Apresentação da Perempção de Rádio/TV n. 226/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional  o ato constante da Portaria 3.719, de 14 de novembro de 2017,  que declara perempta a autorização outorgada à  Sudoeste Comunicações Sociedade LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais".