Emenda de Relator EMR 5/0
Apresentação: 2023-05-05T13:42:00
Ementa: Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.688/2019, bem como do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com as emendas e subemendas em anexo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO-RR).