Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 10/0
Apresentação: 2020-05-21T15:29:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 1235/2020, pela Deputada Erika Kokay  (PT/DF), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 10, apresentada ao Projeto de Lei N° 2159/2020. ".