Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 458/2022
Apresentação: 2022-12-15T11:00:52
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Senhora Santana da Comunidade de Jati para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jati, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Jati (CE), Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)