Emenda na Comissão EMC 1/2023
Apresentação: 2023-11-14T17:53:55
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMC n. 1/2023 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).