Mensagem de Restituição de Autógrafos MSC 375/2016
Apresentação: 2016-07-07T15:55:00
Ementa: Comunica o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercicio do Cargo de Presidente  da República, a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 11 .445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, determinando a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.308, de 6 de julho de 2016.
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Arquivada
Despacho: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 375/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercicio do Cargo de Presidente  da República, a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 11 .445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, determinando a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.308, de 6 de julho de 2016.
".