Projeto de Lei PL 4050/2023
Apresentação: 2023-08-22T15:05:00
Ementa: Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Rede pública de ensino, Rede privada de ensino Atendimento educacional especializado, aluno, pessoa com deficiência, escola, criação, Plano Individual de Apoio Escolar (PIAE), educação inclusiva.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Expedição de Documento
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 250/2023/SGM-P.