Projeto de Lei PL 5166/2020
Apresentação: 2020-11-13T16:09:00
Ementa: Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar noção de direito da pessoa com deficiência nos temas transversais no currículo da educação infantil.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), educação básica, currículo escolar, inclusão, tema transversal, pessoa com deficiência, direitos do deficiente.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Retirada pelo(a) Autor(a)
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Retirado o PL 5166/2020, em face do deferimento do  Requerimento n. 1043/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII do RICD.