Requerimento de Informação RIC 1407/2019
Apresentação: 2019-10-01T18:03:58
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, acerca dos protocolos nos órgãos da Previdência Social, subordinados a este Ministério, para o atendimento a pessoas transexuais que procederam à retificação de nome e ou gênero.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"