Emenda ao Substitutivo ESB 139/0
Apresentação: 2018-05-23T17:28:00
Ementa: Altera o artigo 4° do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 139 PL946318, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).