Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) CAE 1/2016
Apresentação: 2016-09-12T11:28:00
Ementa: Diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017, PL nº 18/2016-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017", em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN. 
Coordenador do CAE: Deputado Vicentinho Júnior
Tramitação: Notificações
Despacho: Recebido em 17.10.2016,  do Coordenador do CAE, Deputado Vicentinho Júnior, esclarecimentos sobre emendas de bancada estadual - admissibilidade e necessidade de repetição.