Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 2969/2023
Apresentação: 2023-09-11T17:21:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS).
Órgão: PLEN
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.