Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2018-05-24T12:53:00
Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 50/2015; e, no mérito, pela aprovação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 50/2015; e, no mérito, pela aprovação.