Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 2/0
Apresentação: 2020-06-04T12:40:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19..
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 2 PLEN, pelo Deputado Milton Vieira  (REPUBLIC/SP) e outros.