Requerimento de Informação RIC 1163/2024
Apresentação: 2024-04-25T11:52:43
Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações detalhadas sobre a arrecadação de receitas federais destinadas à Fazenda Nacional e sobre os repasses financeiros realizados ao município de Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro, excluindo-se os repasses obrigatórios estabelecidos por lei.
Órgão: 1SECM
Tramitação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo
Despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg