Requerimento REQ 218/2019
Apresentação: 2019-08-06T17:53:00
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do PL 5802/2016, que prevê a isenção de pagamento, para alunos contemplados pelo FIES e ProUni, de taxas administrativas.
Órgão: CE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado