Indicação INC 2154/2016
Apresentação: 2016-03-11T12:03:42
Ementa: Sugere a adoção de alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados para as indústrias de materiais recicláveis.
Órgão: MESA
Tramitação: Decisão da Presidência
Situação: Arquivada
Despacho: Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".