Projeto de Lei PL 929/2020
Apresentação: 2020-03-24T13:55:00
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Blogueiro e Vlogueiro, e dá outras providências.
Palavras-chave: Regulamentação profissional, Vlogueiro,  Blogueiro, Influenciador digital, Rede social digital.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.