Ofício do Congresso Nacional DOC 519/2024
Apresentação: 2024-05-21T09:11:00
Ementa: Comunica rejeição do veto parcial aposto ao PL 6852/2013 (Of 114/2024-CN).
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do DOC n. 519/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica rejeição do veto parcial aposto ao PL 6852/2013 (Of 114/2024-CN)".