Requerimento REQ 9/2015
Apresentação: 2015-08-05T21:08:00
Ementa: Requer a realização de Seminários para discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011 e apensadas, objeto da "Comissão Especial PEC 39/2011 - Extingue o Terreno de Marinha", nos Municípios de Florianópolis (SC) e Itapema (SC).
Órgão: PEC03911
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em decorrência do término da legislatura.