Projeto de Lei PL 2157/2020
Apresentação: 2020-04-23T20:39:00
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de academias, clubes, associações, escolinhas esportivas e demais organizações que oferecem serviços de atividades físicas, esportivas e similares, de manterem profissional de educação física capacitado para o atendimento de emergência durante todo seu período de funcionamento.
Palavras-chave: Obrigatoriedade, Profissional de Educação Física, academia de ginástica, clube social, entidade,  atividade física.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Devolução ao(à) Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), a pedido, para reformulação do parecer.