Emenda de Plenário a Projeto com Urgência EMP 94/0
Apresentação: 2020-11-03T14:17:00
Ementa: Dê-se nova redação aos incisos V e VII, do art. 5º, bem como ao inciso I, do artigo 7º, do PL 4199/2020:
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.