Parecer do Relator PRL 1/0
Apresentação: 2021-09-03T12:37:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.