Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 908/2013
Apresentação: 2013-05-23T15:49:21
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária do Povoado Josias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Zé Doca, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Zé Doca (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº  1651/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.