Requerimento de Audiência Pública REQ 111/2016
Apresentação: 2016-06-28T14:48:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
para debater os impactos do pedido de recuperação judicial formulado pela operadora OI.
Órgão: CDC
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.