Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1136/2018
Apresentação: 2018-12-12T09:59:51
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim - ABCCI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatim, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Itatim (BA), Bahia.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado no Decreto Legislativo 168/2024. DOU 25/09/24 PÁG 02 COL 02.