Renovação Rádio Comunitária TVR 377/2018
Apresentação: 2018-11-13T14:29:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.787, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiofusão Comunitária São Miguel - ACOSAMI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tavares, Estado da Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Transformada em Nova Proposição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Transformada em nova proposição.