Emenda na Comissão EMC 3/0
Apresentação: 2021-03-31T11:35:00
Ementa: Emenda ao PL 107/2020, que Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 3 CDC, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).