Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2018-11-07T19:34:00
Ementa: PARECER nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista da MPV 846/2018, sobre a Medida Provisória nº 846, de 2018, que "Altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV84618, pela Comissão Mista da MPV 846/2018.