Requerimento REQ 5/2015
Apresentação: 2015-05-08T16:55:00
Ementa: Solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 473, de 2001, com a presença dos juristas que indica.
Órgão: PEC47301
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.