Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 521/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:38:30
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Ponta Grossa (PR), Paraná.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Apresentação do DOC n. 752/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 301/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 521-2023, em revisão
".