Emenda na Comissão EMC 14/2014
Apresentação: 2014-10-20T18:23:00
Ementa: Dá-se nova redação ao caput do art. 13 da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 14/2014 CTASP, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).