Projeto de Lei PL 791/2023
Apresentação: 2023-03-02T11:25:39
Ementa: Estabelece procedimentos a serem adotados pela União em regime de colaboração com os Estados, Distrito Federal e Municípios em situação de riscos e desastres mediante o uso de Sistemas de Processamento de Dados e de Inteligência Artificial (IA), com objetivo na organização, solução e implementação integrada e da outras providências.
Palavras-chave: Colaboração, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, Sistema computacional, Processamento de Dados, Inteligência artificial, Situação de risco, desastre ambiental, Desastre humano, prevenção, fiscalização, desmatamento, exploração florestal, proteção ambiental, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CINDRE.