Requerimento de Informação RIC 314/2020
Apresentação: 2020-03-25T23:02:00
Ementa: Solicita ao  Sr.  Ministro da  Justiça e Segurança Pública  informações  a respeito da possibilidade de adiamento das eleições municipais previstas para outubro de 2020, em decorrência da pandemia da COVID-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o parecer "ad referendum"