Substitutivo SBT 5/0
Apresentação: 2015-12-01T16:04:00
Ementa: Complementação de Voto do Deputado Gonzaga Patriota à PEC 19/2011,  que Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 5 PEC01911, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).