Projeto de Lei PL 528/2020
Apresentação: 2020-03-04T18:34:00
Ementa: Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Palavras-chave: Alteração, lei federal, cronograma, critério, aumento, percentual, acréscimo, biodiesel, óleo diesel.
_Alteração, Lei do Petróleo, definição, biodiesel, bioquerosene, avião, Diesel verde.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Sanção
Despacho: Remessa do Ofício nº 504/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.