Projeto de Lei PL 932/2022
Apresentação: 2022-04-18T10:24:00
Ementa: Aumenta a pena do crime contra o sentimento religioso, capitulado no artigo 208 do Código Penal Brasileiro e dá outras providencias.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal, aumento da pena, Crime contra o sentimento religioso, ultraje a culto, destruição, sinalização, símbolo religioso, imagem, objeto religioso, utilização, culto religioso. _Alteração, Lei Caó, Discriminação religiosa, destruição, sinalização, símbolo religioso, imagem, objeto religioso, utilização, culto religioso, aumento, pena, multa, condenado, restrição de liberdade.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.