Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2017-10-09T17:54:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3744/2000, dos PLs 3262/2008 e 4097/2008, apensados, da Emenda nº 1/2012 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e do Substituto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ; e, no mérito, pela aprovação do PL 3744/2000, dos PLs 3262/2008 e 4097/2008, apensados, da Emenda nº 1/2012 apresentada na CFT e do Substituto aprovado na CTASP, na forma da Subemenda apresentada.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3744/2000, dos PLs 3262/2008 e 4097/2008, apensados, da Emenda nº 1/2012 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e do Substituto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ; e, no mérito, pela aprovação do PL 3744/2000, dos PLs 3262/2008 e 4097/2008, apensados, da Emenda nº 1/2012 apresentada na CFT e do Substituto aprovado na CTASP, na forma da Subemenda apresentada.