Parecer Preliminar às Emendas de Plenário PRLE 2/0
Apresentação: 2020-12-22T23:55:00
Ementa: Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária das emendas de Plenário 1 e 2, pela inconstitucionalidade das Emendas 3 e 4, e, no mérito, somos pela aprovação parcial das Emendas de Plenário números 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada em anexo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).