Projeto de Lei PL 1495/2019
Apresentação: 2019-03-14T12:09:37
Ementa: Garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento.
Palavras-chave: Garantia, Cirurgia plástica reparadora, assistência social, assistência psicológica, Sistema Único de Saúde (SUS), vítima, Escalpelamento.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 21/06/2024, Letra A.