Emenda na Comissão EMC 51/2016
Apresentação: 2016-09-12T10:16:00
Ementa: Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 51/2016 PL586416, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).