Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto REQ 2281/2015
Apresentação: 2015-06-25T14:56:00
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer aos Projetos de lei votados à reforma da legislação autoral - lei nº 9.610,de 1998.
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.