Emenda ao Substitutivo ESB 76/0
Apresentação: 2018-05-23T16:31:00
Ementa: Suprima-se o Art. 10, renumerando os demais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 76 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).