Projeto de Lei PL 2375/2022
Apresentação: 2023-10-03T21:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.369, de 12 de dezembro de 2016, que “dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências”, para definir as respectivas formações.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, exercício profissional, designer de interiores, reconhecimento, titular, diploma de graduação, educação superior, design de interiores, registro, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). _Regulamentação profissional, Técnico em design de interiores, titular, Diploma de conclusão de curso, curso técnico, design de interiores.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CTRAB
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023.