Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 134/2024
Apresentação: 2024-04-12T14:17:28
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Seabrense de Comunicação (ASCOM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seabra, Estado da Bahia.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Seabra (BA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. João Leão (PP-BA)