Projeto de Lei PL 6157/2019
Apresentação: 2019-11-26T17:13:00
Ementa: Cria Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego no âmbito das contratações temporárias realizadas pela Administração Pública.
Palavras-chave: Criação, Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego (PEPE), âmbito, contrato de trabalho temporário, realização, Administração pública.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).