Parecer do Relator PRL 2/0
Apresentação: 2022-07-05T12:38:00
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 265/2019, e do PLP 93/2021 e PLP 21/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento
Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PLP 265/2019, do PLP 93/2021, apensado, e do Substitutivo da CINDRA, e, pela rejeição do PLP 21/2022, apensado.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 265/2019, e do PLP 93/2021 e PLP 21/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento
Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PLP 265/2019, do PLP 93/2021, apensado, e do Substitutivo da CINDRA, e, pela rejeição do PLP 21/2022, apensado.