Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 977/2013
Apresentação: 2013-06-24T11:55:44
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda. para executar  serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Bento Gonçalves (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1621/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.