Projeto de Lei PL 3582/2023
Apresentação: 2023-07-17T12:37:34
Ementa: Dispõe sobre a identidade visual da República Federativa do Brasil.
Palavras-chave: Critério, utilização, Identidade visual, ato oficial, Poderes da União, Brasil, símbolo oficial, Bandeira Nacional, Governo.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: CASP
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.