Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1233/2013
Apresentação: 2013-08-26T10:09:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Oliveira & Perin Assessoria e Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio dos Índios, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, rádio, Rio dos Índios (RS), Rio Grande do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1620/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.