Projeto de Lei PL 982/2021
Apresentação: 2021-03-19T13:14:00
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias - FNEP e institui a Contribuição Social incidente sobre rendimentos produzidos por aplicações ou por operações financeiras de renda fixa ou de renda variável.
Palavras-chave: Criação, Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias, fonte de recursos, combate, epidemia, pandemia, instauração, contribuição social, incidência, rendimento, aplicação, operação financeira, fato gerador, contribuinte, cobrança, base de cálculo, alíquota.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 1022/2020, ao qual esta proposição está apensada.