Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 450/2024
Apresentação: 2024-07-02T17:20:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria no 6.456, de 20 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2019, que renova, a partir de 4 de abril de 2018, a permissão outorgada à Sociedade Radiofônica Century Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terenos, Estado do Mato Grosso do Sul.

 - TVR 102/2024 - Portaria nº 6456, de 20 de novembro de 2019 - Sociedade Radiofônica Century  Ltda, no município de Terenos - MS.
Palavras-chave: Mensagem do Poder Executivo, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Terenos (MS).
Tramitação: Publicação de Proposição
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2024.