Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2016-06-22T12:21:00
Ementa: Altera o parágrafo 5º do artigo 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC).