Projeto de Lei PL 159/2023
Apresentação: 2023-02-02T09:43:03
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Palavras-chave: Alteração, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), aumento, percentual, recursos, Fundo nacional de desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), destinação, Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Oeste, inclusão, área de abrangência geográfica, Agência de desenvolvimento regional.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCTI
Tramitação: Aprovação de Requerimento
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Aprovado o requerimento nº 30/2024,do Sr. Gilson Daniel que requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do FNDCT para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no país, com a finalidade de subsidiar a relatoria do PL nº 159/2023 que “Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico”.