Emenda na Comissão EMC 1/2023
Apresentação: 2023-05-02T20:05:11
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 2.531 de 2021 que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica".
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2023 CE, pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).