Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2018-05-17T16:25:00
Ementa: Altera o artigo 69 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever regra para travessia de pedestres em passagens sinalizadas, onde não exista semáforo.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.