Parecer de Comissão PAR 2/0
Apresentação: 2015-08-12T10:00:00
Ementa: Aprovado unanimimente o Parecer.. 
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela incompetência da Comissão de Minas e Energia para apreciar os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 5.230/2009 e a Emenda nº 1, apresentada originalmente ao Projeto de Lei nº 3.960/2008, e pela rejeição dos arts. 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei nº 5.230/2009, bem como das Emendas de nºs. 15, 16, 17, 18, 25 e 35, apresentadas originalmente ao Projeto de Lei nº 3.960/2008.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CME, da Comissão de Minas e Energia