Projeto de Lei PL 6672/2016
Apresentação: 2016-12-13T17:09:00
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção e Pasteurização da Polpa de Açaí-PNAçaí.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Incentivo à Produção e Pasteurização da Polpa de Açaí (PNAçaí), incentivo, produção, comercialização, fonte de recursos, implementação.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CMADS
Tramitação: Desarquivamento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho de retificação exarado no REQ-300/2019.