Projeto de Lei PL 5678/2016
Apresentação: 2016-06-28T15:26:00
Ementa: Cria o Cadastro Nacional da Pessoa  Idosa.
Ementa detalhada: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
Palavras-chave: Alteração, Estatuto do Idoso, criação, Cadastro Nacional de inclusão da Pessoa Idosa, registro eletrônico,  base de dados, dados, idoso, utilização, política pública, estudo, pesquisa.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Vetado totalmente
Despacho: Recebimento do Ofício nº 471/2019 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto ao PL 5.678/16. Resultado: mantido o veto total.