Medida Provisória MPV 638/2014
Apresentação: 2014-01-20T11:05:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto.

NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, 12.873, de 24 de outubro de 2013, e 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências.
Ementa detalhada: Altera critérios para habilitação e cancelamento do Inovar-Auto.
Palavras-chave: Alteração, critérios, habilitação, programa, inclusão, gastos, importação, software, equipamento, peças, reposição, inexistência, similar nacional, obrigatoriedade, fornecedor, divulgação, informação, produto, padrão, tecnologia, cancelamento, penalidade, destinação, valor, multa, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Regime: Urgência
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Apreciação do Veto
Despacho: Recebido o Ofício nº 494/14 (CN) que comunica a manutenção do veto parcial aposto a dispositivos do PLV 10/2014 oriundo da MPV 638/2014.