Emenda ao Substitutivo ESB 263/0
Apresentação: 2017-04-19T16:37:00
Ementa: Suprimam-se os arts. 4-A, 4-C e 5-C da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, alterada pela Lei 13.429 de 31 de março de 2017, constante do art. 2º do PL nº 6787, de 2016, do texto substitutivo
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 263 PL678716, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Luiza Erundina (PSOL-SP).