Projeto de Lei PL 2265/2019
Apresentação: 2019-04-11T16:43:51
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o desrespeito público à crença religiosa.
Palavras-chave: Alteração, Código Penal,  Crime contra o sentimento religioso, Ultraje a culto, inclusão, desrespeito, dogma religioso, crença religiosa, manifestação pública, aumento, pena, agravação penal.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.