Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2019-09-18T09:15:00
Ementa: Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).