Emenda na Comissão EMC 1/2013
Apresentação: 2013-04-24T19:30:00
Ementa: Altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CCULT, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).