Projeto de Lei PL 4820/2023
Apresentação: 2023-10-03T18:48:00
Ementa: Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
Palavras-chave: Criação, Pensão especial, Pessoa com doença, Epidermólise bolhosa, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.