Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 269/2015
Apresentação: 2015-11-11T16:46:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Mangabeira de Todos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, João Pessoa (PB), Paraíba.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 343/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.