Projeto de Lei PL 2214/2024
Apresentação: 2024-06-05T16:34:56
Ementa: Institui como política permanente de estado o Programa Seguro-Emprego (PSE).
Palavras-chave: Fixação, Ação governamental, Planejamento governamental, Programa Seguro-Emprego (PSE), Caráter permanente, preservação, Emprego, retração, Atividade econômica, Recuperação econômica, Vínculo empregatício, Produtividade profissional, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CICS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 1244/2020, ao qual esta proposição está apensada.