Emenda de Relator EMR 1/0
Apresentação: 2013-05-14T18:00:00
Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG).