Requerimento de Audiência Pública REQ 267/2018
Apresentação: 2018-06-06T11:54:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL n.º 5058/2009, que institui o direito ao brasileiro residente no exterior de votar para os cargos de  Presidente e Vice-Presidente da República, Senador da República e Deputado Federal de seu estado de origem eleitoral ou natal, com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores,  do Tribunal Superior Eleitoral e da Comunidade Brasileira no Exterior.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CREDN
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.