Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão REQ 455/2023
Apresentação: 2023-11-21T10:02:00
Ementa: Requer informações do Senhor Ministro Rui Costa dos Santos, da Casa Civil, sobre o processo de elaboração do Decreto 11.615, de 2023.
Órgão: CSPCCO
Tramitação: Arquivamento
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Recebimento de resposta conforme Ofício nº 19/2024/CC/PR, de 15 de janeiro de 2024, da Casa Civil da Presidência da República.
Arquivada