Requerimento de Audiência Pública REQ 170/2018
Apresentação: 2018-07-03T17:16:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as reiteradas medidas prejudiciais ao consumidor adotadas pela Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CDE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.