Projeto de Lei PL 3951/2021
Apresentação: 2021-11-09T16:15:00
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate à Fome, à Miséria e à Desigualdade.
Palavras-chave: Criação, Dia Nacional de Combate à Fome, à Miséria e à Desigualdade, data comemorativa, outubro.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/07/2024, Letra A.