Emenda ao Substitutivo ESB 1/0
Apresentação: 2019-06-18T15:59:00
Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambos de 24 de junho de 1991, para especificar os direitos dos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que tornam a exercer atividades profissionais submetidas a este regime
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Antonio Brito (PSD-BA).