Requerimento de Redistribuição REQ 2831/2019
Apresentação: 2019-10-30T17:12:00
Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.541, de 2019, para análise de mérito nas Comissões de Educação e de Finanças e Tributação e, nesta última, também para exame da compatibilidade ou adequação orçamentária; e, por decorrência, requer também a Criação de Comissão Especial para análise do Estatuto das Famílias e matérias correlatas.
Órgão: NAJUR(SGM)
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 3166/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Requer o encaminhamento do Requerimento nº 2831/2019, acessório do PL nº 5541/2019, para fins de instalação da Comissão Especial solicitada".