Medida Provisória MPV 1096/2022
Apresentação: 2022-01-21T09:23:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica

NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica
Palavras-chave: Crédito extraordinário, Ministério do Desenvolvimento Regional, defesa civil, calamidade pública, gestão, desastre ambiental, chuva, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Goiás, Tocantins, Maranhão, Pará, situação de emergência, estiagem, Região Sul.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 216/2022 (CN) encaminhando texto promulgado.