Emenda ao Substitutivo ESB 10/0
Apresentação: 2018-05-22T14:53:00
Ementa: Acrescente-se ao projeto de lei o seguinte artigo 6º, renumerando-se os demais:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 10 PL718014, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).