Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2013-12-04T19:12:00
Ementa: Altera a redação dos arts.30, 32 e §3º do art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre o corte etário para o ingresso no ensino fundamental, e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.