Substitutivo SBT 1/0
Apresentação: 2023-06-29T14:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o preenchimento de vagas reservadas e destinadas a ampla concorrência em instituições federais de ensino.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).