Emenda na Comissão EMC 79/2019
Apresentação: 2019-09-11T17:20:00
Ementa: Altera o art. 2º da PEC 45-A/2019 para dispor sobre o tratamento tributário a ser dispendido à Zona Franca de Manaus, no âmbito da PEC 45-A/2019.
Tramitação: Relatório de Conferência de Assinaturas
Despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-79/2019 PEC04519 => PEC-45/2019