Redação Final RDF 1/0
Apresentação: 2021-03-31T17:33:00
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Ulysses Guimarães para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.