Projeto de Lei PL 1295/2022
Apresentação: 2022-05-18T12:35:00
Ementa: Código de Mineração. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
Ementa detalhada: Altera as Leis nº 6.567 de 1978 e 7.805 de 1989.
Palavras-chave: Alteração, Código de Mineração (1967), desburocratização, modernização, Setor mineral, Direito minerário, Pesquisa mineral, empreendimento mineral, extração mineral, lavra mineral, servidão mineral, Agência Nacional de Mineração (ANM), regulamentação, mineração, Terras indígenas.
_Alteração, Lei Federal, competência, Agência Nacional de Mineração (ANM), licenciamento, exploração, aproveitamento, minério.
_Alteração, Lei da Exploração Mineral, número, Permissão de lavra garimpeira, prazo, concessão.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Notificação de Apensação
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-834/2023.