Projeto de Lei PL 343/2020
Apresentação: 2020-02-17T20:21:00
Ementa: Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 - Lei da Meia-Entrada para conceder o benefício aos idosos nos termos do Estatuto do Idoso e doadores regulares de sangue
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, concessão, meia-entrada, idoso, doador de sangue.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CSSF.