Ofício OF 31/2023
Apresentação: 2023-07-14T15:37:00
Ementa: Solicita informações sobre a regulamentação da Lei nº 13.756/2018 ao Ministério da Fazenda.
Órgão: CPIFUTE
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado em decorrência do fim do prazo da CPI.