Projeto de Lei PL 3307/2019
Apresentação: 2019-06-04T18:12:10
Ementa: Dispõe sobre financiamento de equipamentos destinados a geração de eletricidade a partir de energia solar.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, aplicação, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), percentual,  recursos, repasse, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), financiamento, projeto (administração), geração, energia solar.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).