Projeto de Lei PL 2658/2020
Apresentação: 2020-05-14T14:03:00
Ementa: Dispões sobre os testes da doença intitulada Covid 19 e dá outras providências
Palavras-chave: Unidade pública de saúde, União, estado (ente federado), município, obrigatoriedade, realização, teste de detecção, coronavírus, cidadão.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Tramitação: Notificações
Despacho: Desapensação automática a este  do PL 2733/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento automático do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.