Projeto de Lei PL 4076/2023
Apresentação: 2023-08-23T13:59:20
Ementa: Institui o "Programa Semeando Luz: Energia Fotovoltaica na Agricultura Familiar" e dispõe sobre a promoção e implantação de energia fotovoltaica em zonas rurais para a agricultura familiar e desenvolvimento da atividade agrícola moderna.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CME
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.