Subemenda Adotada pela Comissão SBE-A 1/0
Apresentação: 2024-05-24T13:04:35
Ementa: Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CSSF ao Projeto de Lei nº 18/2020.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBE-A n. 1 CCJC (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.