Projeto de Lei PL 4757/2023
Apresentação: 2023-09-29T14:25:16
Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de1971, que“dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, atualização, Bandeira Nacional, criação, extinção, Estado (ente federado), autorização, hasteamento, saudação, aplauso
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.