Medida Provisória MPV 1223/2024
Apresentação: 2024-05-23T00:00:00
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, da Defensoria Pública da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.828.262.094,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave: Crédito extraordinário, medida de emergência, calamidade pública, desastre ambiental, Rio Grande do Sul, auxílio financeiro, família desabrigada, reconstrução, área impactada.
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Órgão: PLEN
Tramitação: Perda de eficácia
Situação: Perdeu a Eficácia
Despacho: Perda de eficácia na Comissão Mista