Requerimento de Audiência Pública REQ 313/2013
Apresentação: 2013-10-11T14:15:00
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a presença dos maiores clubes de Futebol, de preferência um representante de cada região do País, um representante do Ministério Público do Trabalho, um representante da entidade de administração regional, um representante da entidade de administração nacional, para conhecer a atual situação das entidades desportivas de formação e dos atletas em formação, com relação ao cumprimento do Art. 29 da Lei nº 9.615, de 1998 (Lei Pelé) e as alterações impostas pela Lei nº 12.395, de 2011.
Órgão: CTUR
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Turismo, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.