Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2013-09-04T15:12:00
Ementa: Proíbe em todo o território nacional a produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins de lazer.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEIC, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.