Projeto de Lei PL 1829/2021
Apresentação: 2021-05-17T16:37:00
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para dispor sobre a vacinação digital.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, criação, Cartão Digital de Vacinação (CDV), Sistema Único de Saúde (SUS), informação, usuário de serviço de saúde, utilização, sistema informatizado.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Notificação de Despacho
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Indeferido o Requerimento n. 1.634/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.634/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.998/2020 e n. 1.829/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".