Emenda ao Substitutivo ESB 27/0
Apresentação: 2019-12-04T17:37:00
Ementa: Emenda modificativa ao substitutivo apresentado pelo relator na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao PL nº 7316/2002, que disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 27 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).