Emenda na Comissão EMC 14/2018
Apresentação: 2018-04-16T10:31:00
Ementa: Adicione-se o inciso XI ao art. 2º, o Art. 3-A e o Parágrafo Único ao Art. 53:
Art. 2º  ........................................................................................ (...)
XI - a Agência Nacional de Mineração.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 14/2018 PL662116, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).