Requerimento de Retirada de Pauta RPD 1/0
Apresentação: 2023-08-08T13:35:07
Ementa: Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA).