Projeto de Lei PL 3423/2024
Apresentação: 2024-09-03T11:29:18
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial a pais, responsáveis ou cuidadores da pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Política Nacional de Atenção Psicossocial a pais, responsáveis ou cuidadores da pessoa com deficiência, diretrizes.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024.