Projeto de Lei PL 1852/2024
Apresentação: 2024-05-15T16:09:16
Ementa: Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com álcool.
Palavras-chave: Redução, Alíquota, Contribuição federal, Imposto federal, Incidência tributária, Etanol, Veículo automotor, compensação, Propaganda institucional, Poder público.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024.