Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2016-10-27T10:18:00
Ementa: Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ).