Emenda na Comissão EMC 19/2019
Apresentação: 2019-09-11T11:24:00
Ementa: Inclua-se, no Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, uma seção com as seguintes subseções e artigos sobre Investigação Defensiva.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 19/2019 PL804510, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).