Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-05-20T13:30:31
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 4.530/2021.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.