Projeto de Lei PL 431/2021
Apresentação: 2021-02-11T16:57:00
Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 aos professores, profissionais da educação especial, pessoas com deficiência e profissionais da segurança pública.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, critério, inclusão, grupo prioritário, vacinação, combate, Coronavírus, professor, pessoa com deficiência, Profissional da segurança pública.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Devolução à CCP
Situação: Arquivada
Despacho: Devolução à CCP.