Projeto de Lei PL 2237/2023
Apresentação: 2023-04-28T10:37:44
Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março, antecedendo a comemoração do Dia Internacional da Mulher
Palavras-chave: Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitora
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa.