Projeto de Lei PL 5399/2016
Apresentação: 2016-05-24T17:39:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Ementa detalhada: Trata de dedução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e de dedução para apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido .
Palavras-chave: Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, apuração, lucro real, base de cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição, plano de benefícios, previdência complementar, pagamento, despesa, plano de saúde, seguro-saúde, empregado, benefício fiscal, tributação. 
_Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição, plano de benefícios, previdência complementar, pagamento, despesa, plano de saúde, seguro-saúde, empregado.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.