Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 142/2024
Apresentação: 2024-04-12T14:21:29
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação José Fernandes de Melo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave: Aprovação, renovação, autorização, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Pau dos Ferros (RN).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 342/2024/PS-GSE.