Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 506/2016
Apresentação: 2016-08-25T14:45:00
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Legal-Cat Catanduva Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Adélia , Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Aprovação, rádio FM, Santa Adélia (SP), São Paulo (Estado).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 509/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.