Projeto de Lei PL 546/2023
Apresentação: 2023-02-15T16:23:30
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre monitoramento e avaliação da atenção à saúde indígena.
Palavras-chave: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, criação, meios, monitoramento, avaliação, atenção à saúde, indígena, análise, indicador. _Elaboração, indicador, divisão territorial, Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPOVOS
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 154/2023, ao qual esta proposição está apensada.