Projeto de Lei PL 3704/2023
Apresentação: 2023-08-02T18:20:41
Ementa: Institui o “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas em espaços disponíveis.
Palavras-chave: Criação, Programa Minha Horta: Saúde no Quintal, incentivo, População em situação de vulnerabilidade social, plantio, Horta comunitária, Horta urbana, Alimentação adequada, Segurança alimentar e nutricional, diretrizes.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CSAUDE
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.