Projeto de Lei PL 9787/2018
Apresentação: 2018-03-14T18:39:00
Ementa: Dispõe sobre a admissão de animais domésticos em unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave: Acesso, animal doméstico, unidade de saúde, hospital, Sistema Único de Saúde (SUS),paciente, Internação hospitalar.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Parecer do(a) Relator(a)
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 350/2019, com emenda de redação, 2070/2019 e 5129/2019, com emendas de redação, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.