Projeto de Lei PL 968/2022
Apresentação: 2022-04-19T18:48:00
Ementa: Insere dispositivo na Lei nº 9.650 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena pela caça e morte de felinos brasileiros.
Palavras-chave: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, aumento da pena, caça, perseguição, morte de animal, felino, fauna silvestre, defesa dos direitos animais.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Apresentação de Requerimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do Requerimento n. 911/2023, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 968, de 2022, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 347/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado".