Projeto de Lei PL 11079/2018
Apresentação: 2018-11-28T15:22:00
Ementa: Dispõe sobre a proteção de denunciantes anônimos, alterando a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018.
Palavras-chave: Alteração, Lei Federal, medida protetiva, denunciante, Disque-denúncia, colaboração, Investigação criminal, segurança pública.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Despacho: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.