Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual REQ 3344/2024
Apresentação: 2024-08-26T14:35:16
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3297/2024 que dispõe sobre a assistência financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a serem utilizados para complementar o custeio da gratuidade de tarifa dos transportes coletivos urbanos para a pessoa idosa.
Órgão: CCP
Tramitação: Publicação de Despacho
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Publicação inicial no DCD do dia 07/09/2024