Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 505/2023
Apresentação: 2023-12-18T16:33:05
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Arapuá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aprovação, Rádio Comunitária, Três Lagoas (MS), Mato Grosso do Sul.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCJC
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)