Requerimento de Informação RIC 1357/2020
Apresentação: 2020-10-21T17:28:00
Ementa: Requer informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a Política Nacional de Educação Especial (PNEE) lançada pelo governo federal no dia 30/09/2020, através do decreto nº 10.502/2020.
Tramitação: Ratificação de Parecer
Despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"