Projeto de Lei PL 5341/2020
Apresentação: 2020-12-02T18:57:00
Ementa: Institui o auxílio home office e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, auxílio financeiro, Trabalho a distância, empregador, pessoa física, pessoa jurídica, subsídio, percentual, despesa, trabalhador. _Ausência, natureza salarial. _ Ausência, configuração, rendimento tributável, trabalhador. _ Não incidência, Contribuição previdenciária, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/03/2021.