Projeto de Lei PL 2429/2022
Apresentação: 2022-09-08T13:54:00
Ementa: Institui o auxílio permanente aos pais solos, provedores de família monoparental, no valor de um salário mínimo vigente, e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, auxílio financeiro, caráter permanente, pais, solteiro, provedor famíliar, família monoparental, valor, salário mínimo, requisito, trabalhador. _Opção, recebimento, auxílio financeiro, benefício financeiro, Bolsa Família. _Verificação, condição, renda familiar per capita, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). _Operacionalização, pagamento, auxílio financeiro, Instituição financeira oficial.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2022 PAG 258