Projeto de Lei PL 6215/2016
Apresentação: 2016-10-03T20:39:00
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949,  para Instituir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, feriado Nacional.
Palavras-chave: Fixação, feriado nacional, Dia Internacional da Mulher, comemoração, março.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 08/10/2021, Letra B.