Relatório do Relator (CMO) RRL 1/0
Apresentação: 2013-11-07T15:04:00
Ementa: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 36 (trinta e seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 1, 2, 4, 5 e 8 a 36,  ofereceu voto pela REJEIÇÃO as de nºs 3, 6 e 7.
Tramitação: Análise Parecer
Despacho: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 36 (trinta e seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 1, 2, 4, 5 e 8 a 36,  ofereceu voto pela REJEIÇÃO as de nºs 3, 6 e 7.