Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) REQ 2/2024
Apresentação: 2024-03-13T14:48:48
Ementa: Requer a convocação da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre atos administrativos referentes às práticas de aborto nos casos previstos em lei.
Órgão: CFFC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 2/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a convocação da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre atos administrativos referentes às práticas de aborto nos casos previstos em lei".