Projeto de Lei PL 3985/2021
Apresentação: 2021-11-10T16:19:00
Ementa: Institui o Programa de Atendimento ao Deficiente Visual a ser criado pelo Ministério da Educação.
Palavras-chave: Criação,  Programa de Atendimento ao Deficiente Visual, acesso, alfabetização, Sistema Braille, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino privada, oferecimento, aluno, deficiência visual, recursos didáticos, desenvolvimento, atividade, complementação, currículo escolar, interação, professor, cooperação técnica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CE
Tramitação: Notificações
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 969/2021, ao qual esta proposição está apensada.