Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 42/2013
Apresentação: 2013-02-25T19:43:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:  

 - TVR 230/2013 - Portaria nº 1228, de 30 de novembro de 2010 - Associação Mato Perso de Comunicação, no município de Flores da Cunha - RS;
 - TVR 231/2013 - Portaria nº 1230, de 30 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária Agua Viva - ARCA, no município de Santa Bárbara do Sul - RS;
 - TVR 232/2013 - Portaria nº 1235, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária de Radiodifusão e Ação Social El Shadai, no município de Ipirá - BA;
 - TVR 233/2013 - Portaria nº 1236, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Alternativa Paraisopolense de Radiodifusão, no município de Paraisópolis - MG.

 - TVR 234/2013 - Portaria nº 1239, de 30 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão e Proteção Ambiental de Rio Azul, no município de Rio Azul - PR;
 - TVR 235/2013 - Portaria nº 1241, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Getsêmani de Radiodifusão, no município de Mata Verde - MG;
 - TVR 236/2013 - Portaria nº 1242, de 30 de novembro de 2010 - Associação Cultural e Artística Resgate Vida de Holambra, no município de Holambra - SP;
 - TVR 237/2013 - Portaria nº 1243, de 30 de novembro de 2010 - Associação Cultural Comunitária de Tuiuti, no município de Tuiuti - SP;
 - TVR 238/2013 - Portaria nº 1276, de 06 de dezembro de 2010 - Associação Comunitária Rio Grande, no município de Ibiraci - MG.

 - TVR 239/2013 - Portaria nº 1277, de 06 de dezembro de 2010 - Associação Radiofônica Amigos de Córrego do Ouro - ARACOR, no município de Campos Gerais - MG;
 - TVR 240/2013 - Portaria nº 1315, de 10 de dezembro de 2010 - Associação Rádio Comunitária Agua Limpa, no município de Agua Limpa - GO;
 - TVR 241/2013 - Portaria nº 127, de 17 de maio de 2011 - Associação Comunitária Cidade Nova de Jauru - ACOCINJA, no município de Jauru - MT;
 - TVR 242/2013 - Portaria nº 136, de 24 de maio de 2011 - Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário Vale do Babaçu do Município de Cidelândia, no município de Cidelândia - MA;
 - TVR 243/2013 - Portaria nº 138, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Guarantã do Norte, no município de Guarantã do Norte - MT.

 - TVR 244/2013 - Portaria nº 139, de 24 de maio de 2011 - Associação de Radiodifusão de Afogados da Ingazeira, no município de Afogados da Ingazeira - PE;
 - TVR 245/2013 - Portaria nº 153, de 24 de maio de 2011 - Associação Cultural e Comunitária Rádio Livre Taquari FM, no município de Alto Taquari - MT;
 - TVR 246/2013 - Portaria nº 154, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária dos Moradores de Joaquim Pires, no município de Joaquim Pires - PI;
 - TVR 247/2013 - Portaria nº 158, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária Cidadã e Cultural do Planalto do Sul, no município de Teodoro Sampaio - SP;
 - TVR 248/2013 - Portaria nº 167, de 06 de junho de 2011 - Associação Rural de Rádio Comunitária do Assentamento do Bom Jesus, no município de Tartarugaizinho - AP.

 - TVR 249/2013 - Portaria nº 187, de 06 de junho de 2011 - Associação dos Cavaleiros de Bom Sucesso de Itararé, no município de Bom Sucesso de Itararé - SP;
 - TVR 250/2013 - Portaria nº 203, de 06 de junho de 2011 - Associação Difusora Comunitária do Catete, no município de Rio de Janeiro - RJ;
 - TVR 251/2013 - Portaria nº 231, de 13 de junho de 2011 - Associação Comunitária e Cultural Itatiaia FM, no município de São José do Jacuípe - BA.

 - TVR 252/2013 - Portaria nº 532, de 06 de dezembro de 2011 - Associação Saldanhense de Desenvolvimento Comunitário, no município de Saldanha Marinho - RS.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Distribuição
Situação: Transformado em nova proposição
Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)