Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2024-08-14T14:43:46
Ementa: Altera a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, para corrigir os valores das bolsas de estudos ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e prever o seu reajuste anual.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do SBT-A n. 1 CCTI (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.