Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar PLN 4/2017
Apresentação: 2017-06-13T09:29:00
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento da União para 2017, em favor da empresa companhia Hidro Elétrica de São Francisco - Chesf, crédito suplementar no valor de R$ 164.686.056,00, para os fins que especifica.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Transformação em Norma Jurídica
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Transformado na Lei Ordinária 13512/2017. DOU 27/11/17 PÁG 07 COL 01.