Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2016-08-30T15:49:00
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para instituir medidas de prevenção a desperdícios, aproveitamento das águas pluviais e reuso das águas servidas.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.