Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2012-11-23T09:35:00
Ementa: Dê-se à ementa do projeto em epígrafe a seguinte redação:
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).