Emenda na Comissão EMC 5/2019
Apresentação: 2019-08-07T15:00:00
Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 2303, de 2015.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2019 PL230315, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).