Comunicado de Alteração do Controle Societário CAC 39/2017
Apresentação: 2017-05-08T13:03:00
Ementa: Nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição, alterado pela Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002, comunica que foi autorizada. conforme Decreto de 3 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 4 de maio de 2017, a transferência direta da concessão outorgada originariamente à TV Nova Conexão para a TV FB - Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Órgão: MESA
Tramitação: Remessa ao Senado Federal
Situação: Arquivada
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 112/17/PS-GSE.