Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 946/2018
Apresentação: 2018-05-22T16:15:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Tereza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tauá, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, radiofusão comunitária, Tauá (CE), Ceará.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 353/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.