Substitutivo adotado pela Comissão SBT-A 1/0
Apresentação: 2014-10-29T17:00:00
Ementa: Dispõe sobre o tratamento de saúde de apenados com doenças infectocontagiosas e incapacitantes.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.