Projeto de Lei PL 910/2015
Apresentação: 2015-03-25T17:56:14
Ementa: Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil.
Palavras-chave: Alteração, Lei de Eficiência Energética, obrigatoriedade, eficiência, mínimo, lâmpada, fabricação, comercialização, Brasil.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Arquivamento - Art.133 do RI
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). 
DCD de 08/08/15 PÁG 90 COL 01.