Requerimento de Audiência Pública REQ 8/2019
Apresentação: 2019-09-09T11:35:00
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3515/2015, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com os representantes das seguintes instituições: Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON); FEBRABAN; ProconsBrasil; Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC); Doutora Cláudia Silvano - Procon PR; e Ministro Herman Benjamin - STJ.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: PL351515
Tramitação: Arquivamento
Situação: Arquivada
Despacho: Arquivada em razão do encerramento da Comissão.