Projeto de Lei PL 5129/2020
Apresentação: 2020-11-10T09:00:00
Ementa: Estabelece o Feriado de Festas no ano de 2021.
Palavras-chave: Criação, Feriado de Festas, data comemorativa, julho. decorrência, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavÍrus.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Recebimento
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1427/2020