Subemenda de Relator SBR 1/0
Apresentação: 2023-06-05T16:28:00
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da SBR n. 1 CE (Subemenda de Relator), pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).