Projeto de Lei PL 5860/2013
Apresentação: 2013-07-01T15:50:00
Ementa: Dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas com instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e dá outras providências.
Palavras-chave: Perdão, dívida, contratação, operação financeira, crédito rural, Sudene, agricultor, pequeno agricultor, médio produtor rural, propriedade familiar, cooperativa rural, associação rural, prazo, recursos financeiros, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), instituição financeira, instituição federal, valor, suspensão, execução judicial, proibição, inscrição, Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), registro, inadimplência, liquidação, dívida, abatimento, percentagem, prazo máximo, juros, amortização, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), mutuário.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Órgão: CFT
Tramitação: Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Walter Alves, deixou de ser membro da Comissão