Renovação Rádio Frequência Modulada TVR 277/2024
Apresentação: 2024-08-01T11:30:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.267, de 21 de fevereiro de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Vox 90 Ltda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Americana, Estado de São Paulo.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: CCOM
Tramitação: Recebimento
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Recebimento pela CCOM.