Projeto de Lei PL 6075/2013
Apresentação: 2013-08-08T16:47:30
Ementa: Garante às crianças e adolescentes a realização pelo Sistema Único de Saúde - SUS de cirurgia reparadora de otoplastia.
Palavras-chave: Garantia, cirurgia, orelha, criança, adolescente, Sistema Único de Saúde (SUS).
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CPASF
Tramitação: Encerramento de Prazo
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.