Projeto de Lei PL 1116/2023
Apresentação: 2023-03-14T14:45:08
Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso consciente, ético e cuidadoso de redes sociais.
Palavras-chave: Alteração, Marco Civil da Internet, diretrizes, ética digital, rede social. _ Proibição, publicação, compartilhamento, conteúdo digital, discurso de ódio, intolerância, discriminação, violação, direitos humanos. _ Origatoriedade, provedor de aplicações, rede social, responsabilidade, ética, conteúdo digital.
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Órgão: PLEN
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.