Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDL 513/2021
Apresentação: 2021-08-24T15:08:00
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores das Ruas e Bairros de Piracema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piracema, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Aprovação, radiodifusão comunitária, rádio comunitária, Piracema (MG), Minas Gerais.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 74/2023/PS-GSE.