Requerimento (Outros) REQ 197/2023
Apresentação: 2023-09-04T14:46:00
Ementa: Requer que seja realizada auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos atos e valores relativos à realização do contrato nº 17/2023, no valor de R$ 12,2 milhões de reais, estabelecido pelo Ministério da Educação com a Universidade Federal de Sergipe, para avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Órgão: CE
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do REQ n. 197/2023 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer que seja realizada auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos atos e valores relativos à realização do contrato nº 17/2023, no valor de R$ 12,2 milhões de reais, estabelecido pelo Ministério da Educação com a Universidade Federal de Sergipe, para avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)
".