Projeto de Lei PL 2103/2022
Apresentação: 2022-08-01T14:50:00
Ementa: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência institucional e doméstica contra mulheres e da proteção das pessoas que comuniquem a violência.
Palavras-chave: Criação, meios, prevenção, enfrentamento, violência institucional, violência doméstica, violência contra a mulher, proteção, pessoa, comunicação, violência. _Pessoa, conhecimento, presença, omissão, atos, violência constitucional, violência doméstica, ausência, comunicação, superior hierárquico, autoridade policial, pena, prevaricação. _ Medida de proteção, pessoa, denúncia, prática, violência.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Publicação de Proposição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2024, Letra A.