Requerimento de Redistribuição REQ 9253/2018
Apresentação: 2018-11-14T15:33:00
Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 521, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Ciência e tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
Órgão: CCP
Tramitação: Distribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Despacho: Indefiro o Requerimento n. 9.253/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei Complementar n. 521/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.