Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1619/2014
Apresentação: 2014-12-11T15:06:00
Ementa: Aprova o ato que autoriza à Associação Radiodifusão Comunitária Independência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tutóia, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Tutóia (MA).
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº   65/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.