Projeto de Lei PL 2941/2015
Apresentação: 2015-09-09T17:22:08
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer medidas de prevenção e combate à adulteração de hodômetro de veículo.
Palavras-chave: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, adoção, medida, prevenção, combate, adulteração, hodômetro, regularização, serviço, conserto, supervisão, órgão executivo de trânsito, obrigatoriedade, inspeção, fidedignidade, medição, quilometragem, penalidade, responsável, fraude.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CCJC
Tramitação: Desarquivamento a Pedido
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.