Projeto de Lei PL 7041/2014
Apresentação: 2014-02-04T18:28:59
Ementa: Altera a alínea "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para incluir a apresentação de atestados de antecedentes entre as obrigações do reservista.
Palavras-chave: Alteração, Lei do Serviço Militar, apresentação, atestado de antecedentes, desligamento, reservista, participação, cerimônia, Dia do Reservista.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Notificações
Situação: Arquivada
Despacho: Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER