Projeto de Lei PL 1817/2024
Apresentação: 2024-05-14T18:50:10
Ementa: Cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais e dá outras providências.
Palavras-chave: Criação, Ação governamental, Atividade governamental, Promoção, Solidariedade humana, Família, Vítima, Desastre ambiental, Voluntário, apadrinhamento, Assistência humanitária.
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Órgão: CINDRE
Tramitação: Designação de Relator(a)
Situação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)