Emenda de Relator EMR 4/0
Apresentação: 2023-12-04T18:35:00
Ementa: Emenda ao PL 509/2019.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação da EMR n. 4 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).