Ofício OF 13/2024
Apresentação: 2024-09-11T17:11:36
Ementa: Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 4174/2023
Órgão: CCJC
Tramitação: Apresentação de Proposição
Situação: Aguardando Providências Internas
Despacho: Apresentação do OF n. 13/2024 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 4174/2023".