Parecer de Comissão PAR 1/0
Apresentação: 2021-08-23T15:00:00
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.974, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Baturiteense de Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baturité, Estado do Ceará.
Tramitação: Apresentação de Proposição
Despacho: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.