Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 430/2016
Apresentação: 2016-07-13T15:36:00
Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011.
Palavras-chave: Aprovação, ato internacional, Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, educação, Brasil, Eslovênia.
Regime: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento de autógrafos
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1151/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.