Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 265/2015
Apresentação: 2015-11-10T16:40:04
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusora Rio Macapá FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Colinas, Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Aprovação, rádio comunitária, Nova Colinas (MA), Maranhão.
Regime: Art. 223 - CF
Órgão: MESA
Tramitação: Recebimento
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Despacho: Recebimento do Ofício nº 369/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.